SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREMERJ COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO SERVIÇO DE ONCOLOGIA Sede: Praia de Botafogo, 228 - Botafogo - CEP: 22.250 - 145 Tel.: (21) 3184-7050 - Fax: (21) 3184-7120 E-mail: [email protected]- Homepage: www.cremerj.org.br 1 RAZÃO SOCIAL: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO NOME FANTASIA: MINISTÉRIO DA SAÚDE CRM DA INSTITUIÇÃO: 52.97124-6 ENDEREÇO: Avenida Londres, 616 – Bonsucesso – Rio de Janeiro/RJ. DIRETORA TÉCNICA: XXXXXXXXXXXXXXXXX VISITA ANTERIOR: 21/10/2015 e 03/08/2016 DATA DA VISITA: 19/10/2016 TERMO DE FISCALIZAÇÃO: 247/2016 TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIAS: 247/2016 MOTIVO DA VISITA DE FISCALIZAÇÃO Visita de fiscalização solicitada pelo Conselho Federal de Medicina através do protocolo 10255142/16, em atenção à solicitação da Defensoria Pública da União, através do Of.-43/DPU/RJ2OFDHTC RJ – protocolo 10255144/16, a fim de avaliar as condições de funcionamento dos Serviços de Oncologia no Rio de Janeiro. PARTICIPANTES Dra. Simone Veiga Carvalho Assalie – Médica Fiscal Pedro Paulo Prado – Gerente de Fiscalização Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira – Defensor Público Federal – 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. Dr. Renan Vinicius Sotto Mayor - Defensor Público Federal – 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. Dra. Carolina Castelliano - Defensora Pública Federal – 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. CERTIDÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CART) E CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA (CIE): Desatualizadas, contrariando a Resolução CREMERJ 23/88.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE … · com câncer de mama são atendidos, primeiramente, pela Ginecologia; câncer de próstata, pela Urologia e câncer de pulmão,
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HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO SERVIÇO DE ONCOLOGIA
ENDEREÇO: Avenida Londres, 616 – Bonsucesso – Rio de Janeiro/RJ.
DIRETORA TÉCNICA: XXXXXXXXXXXXXXXXX
VISITA ANTERIOR: 21/10/2015 e 03/08/2016
DATA DA VISITA: 19/10/2016
TERMO DE FISCALIZAÇÃO: 247/2016
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIAS: 247/2016
MOTIVO DA VISITA DE FISCALIZAÇÃO
Visita de fiscalização solicitada pelo Conselho Federal de Medicina através do protocolo 10255142/16, em atenção à solicitação da Defensoria Pública da União, através do Of.-43/DPU/RJ2OFDHTC RJ – protocolo 10255144/16, a fim de avaliar as condições de funcionamento dos Serviços de Oncologia no Rio de Janeiro.
PARTICIPANTES
Dra. Simone Veiga Carvalho Assalie – Médica Fiscal Pedro Paulo Prado – Gerente de Fiscalização Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira – Defensor Público Federal – 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. Dr. Renan Vinicius Sotto Mayor - Defensor Público Federal – 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. Dra. Carolina Castelliano - Defensora Pública Federal – 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. CERTIDÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CART) E CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA (CIE):
Desatualizadas, contrariando a Resolução CREMERJ 23/88.
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1. FLUXO DE ADMISSÃO DOS PACIENTES: - A unidade é referência para algum tipo específico de tumor? ( ) SIM ( x ) NÃO
- Em caso afirmativo, qual tipo de tumor?
O Hospital Federal de Bonsucesso oferece atendimento para os tumores mais prevalentes na população, tais como: mama, próstata, colorretal, pulmão, cabeça e pescoço e colo uterino.
- Unidades de origem: ( X ) Unidades básicas/ESF ( X ) Outras unidades (primárias?
hospitais?
Cerca de 50% dos pacientes oncológicos dão entrada pela Emergência do Hospital, sugerindo dificuldades de acesso pelos sistemas de regulação disponíveis - SISREG e SER. Em relação aos pacientes que chegam pelo Sistema de Regulação, 80% já possuem tumor em estágio avançado (estadiamento IIIb e IV), com taxa de sobrevida < que 30%. A entrada do paciente no Hospital, geralmente ocorre em uma clínica especializada, de acordo com o tipo de neoplasia. Assim, por exemplo, pacientes com câncer de mama são atendidos, primeiramente, pela Ginecologia; câncer de próstata, pela Urologia e câncer de pulmão, pela Pneumologia. Para o câncer de mama, especificamente, é feito o atendimento pela Ginecologia e realizada a biópsia do nódulo guiada por Ultrassonografia, depois o material é
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encaminhado para análise histopatológica. Afirmam que até este momento, apesar da deficiência de médicos patologistas e sobrecarga dos profissionais, não há demora. Após confirmação do diagnóstico de neoplasia, contudo, o paciente precisa ser encaminhado para o setor de Oncologia do Hospital, cuja marcação para consultas de 01 vez demora de 03 a 04 meses. Isto ocorre, porque o Serviço de Oncologia é subdimensionado para a demanda, com apenas 07 Oncologistas responsáveis pelo ambulatório que atende a diversas neoplasias, realização de pareceres para pacientes internados e responsáveis pelos pacientes em Quimioterapia. No Hospital Federal de Bonsucesso não há Enfermaria para internação de pacientes Oncológicos, tampouco para cuidados paliativos (pacientes em estágio terminal). A internação dos pacientes é feita nas clínicas especializadas, de acordo com a origem do câncer (ginecologia, urologia, cirurgia geral, entre outros), internados ao lado de pacientes com patologias diversas, inclusive de origem infecciosa, por exemplo, que podem prejudicar o paciente oncológico que possui a imunidade comprometida. Outro problema decorrente da falta de uma enfermaria Oncológica é a restrição de leitos, sendo relatado que há muitas dificuldades em conseguir vagas para internação, sendo bastante comum manter o paciente oncológico internado na Emergência por 07 a 10 dias até a liberação de vagas na Enfermaria do Hospital. No dia da visita, havia 52 pacientes internados na Emergência (censo em anexo), sendo ao menos 15 pacientes oncológicos. A Sra. Lenira da Fonseca Costa – Matrícula 8137849 (leito 07 da Enf. Feminina da Emergência) tem diagnóstico de Câncer de Mama avançado e está internada há 35 dias na Emergência. Vale ressaltar que a paciente internada ao lado (leito 06) tem diagnóstico de Pé Diabético
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(lesão altamente infectada), aumentando os riscos de infecção nosocomial, considerando seu estado imunocomprometido. No setor de Hipodermia da Emergência, local que deveria ser usado apenas para administração de medicamentos sintomáticos, com tempo de permanência inferior há 12 horas, estavam internados dois pacientes oncológicos, Sr. Luiz Antônio Ribeiro dos Santos e Sra. Simone Marques Batista. No mesmo ambiente havia uma pacientes com suspeita de Tuberculose (BK). O paciente oncológico com maior tempo de permanência era o Sr. Nivaldo Lopes de 68 anos, mat. 8049219, internado há 68 dias no Leito 19 da Emergência.
- Admissão via SER/SISREG: ( X ) SIM ( ) NÃO
Apenas metade dos pacientes é proveniente do SER (Sistema de Regulação).
- No momento da admissão, paciente possui exames que confirmem diagnóstico?
( X ) Minoria ( < 50 %) ( ) Maioria ( > 50 %)
- Tempo de realização dos exames complementares trazidos:
( ) < 6 meses ( ) > 6 meses
Não souberam informar, já que a maioria dos pacientes chega sem exames complementares.
- Estágio da doença é avançado no momento da admissão do paciente no serviço?
( ) Minoria ( < 50 %) ( X ) Maioria ( > 50 %)
- Há déficit de Médicos Oncologistas? ( X ) SIM ( ) NÃO
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- Há Enfermaria de Oncologia Clínica? ( ) SIM ( X ) NÃO
- O dimensionamento de recursos humanos é adequado ao perfil de assistência?
( ) SIM ( X ) NÃO
O número de médicos Oncologistas é bastante reduzido, com apenas 07 Oncologistas no Hospital, sendo 05 estatutários e 02 contratatos temporariamente pelo NERJ – Ministério da Saúde. Seria necessário aumentar em pelo menos o dobro para viabilizar o funcionamento de uma Enfermaria Oncológica. Com o número atual de Oncologistas, o serviço funciona apenas de segunda a sexta-feira e não há Oncologistas de plantão à noite nos finais de semana, ficando os pacientes aos cuidados dos plantonistas de clínica médica, cuja equipe também é reduzida no Hospital. O quantitativo de patologistas também é bastante reduzido, sendo tais profissionais indispensáveis para a análise histopatológica e estabelecimento tumoral.
- Apoio diagnóstico:
a) Laboratório - análises clínicas:
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- Todos os exames solicitados são disponíveis na própria unidade? ( ) SIM ( x )
NÃO
- Em caso negativo, há unidade de referência para realização de exames
laboratoriais? ( ) SIM ( x ) NÃO
- Tempo médio para liberação de resultados: média de 03 a 09 meses.
Houve muita queixa em relação ao funcionamento do Laboratório do Hospital, que é próprio, mas utiliza uma plataforma digital através de um serviço de informática terceirizado, que é bastante falho pela inconstância. Além disso, é comum a deficiência de insumos e “kits” para realização de marcadores tumorais. No dia da visita, por exemplo, não estavam dosando marcadores básicos para o diagnóstico precoce, como: Ca 15.3 e CEA (câncer de mama) e PSA (câncer de próstata).
b) Laboratório - análise histopatológica:
- Há exame histopatológico disponível na própria unidade? ( x ) SIM ( ) NÃO
-Tempo médio para liberação de resultados dos exames (biópsia): 07 a 10 dias.
Apesar do número reduzido de médicos patologistas e da frequente deficiência de insumos para realizar o exame imunohistoquímico, com sobrecarga do setor, não há demora significativa para liberação do resultado dos exames histopatológicos.
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- Há tomografia computadorizada (TC) disponível na própria unidade?
( X ) SIM ( ) NÃO
O aparelho de Tomografia estava inoperante há, pelo menos, 01 semana. O único tomógrafo é sobrecarregando pela demanda de todo o Hospital, que possui 408 leitos de alta complexidade. - Em caso negativo, a unidade de referência é eficaz?
( ) SIM ( X ) NÃO
- Tempo médio para agendamento do exame de TC: 03 a 06 meses. Mesmo quando o Tomógrafo está funcionando, pela grande demanda do Hospital, um pedido de tomografia para acompanhamento tumoral em sistema ambulatorial pode demorar até 06 meses. - Tempo médio para liberação de resultado do exame: 07 a 10 dias.
- Há ressonância magnética (RM) disponível na própria unidade?
( ) SIM ( x ) NÃO
- Em caso negativo, a unidade de referência é eficaz?
( ) SIM ( x ) NÃO
- Tempo médio para agendamento do exame de RM: Indeterminado
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Não há aparelho de Ressonância Magnética – RM no Hospital, tampouco um núcleo interno de regulação que agende o exame de RM para o paciente que está em acompanhamento pelo ambulatório de Oncologia. Na prática, depende de o médico conseguir o exame por contatos pessoais ou, o mais comum, o paciente fazer a Ressonância com recursos próprios.
4. TRATAMENTO: a) Quimioterapia: - Tempo médio para início da quimioterapia é adequado?
( X ) SIM ( ) NÃO
Desde que haja quimioterápicos disponíveis.
- Há falta de medicamentos quimioterápicos?
( x ) SIM ( ) NÃO
- Em caso positivo, essa falta é intermitente ou permanente? Permanente.
- Quais os quimioterápicos faltam com maior frequência?
No dia da visita os estoques dos seguintes antineoplásicos estavam vazios: bortezomibe, carboplatina, ciclofosfamida, rituximabe, Zytiga (abiraterona), capecitabina, pazopamibe, sorafenibe, temozolomida e vinorelbina. - A quantidade disponível é suficiente para a realização de todo o tratamento?
( ) SIM ( x ) NÃO
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- Há interrupção do tratamento por falta da medicação?
( x ) SIM ( ) NÃO
- Em caso positivo, aproximadamente em:
( ) Até 30% dos casos ( ) 30 - 50% ( ) 50 - 75% ( x ) > 75% dos casos
- Os quimioterápicos disponíveis são adequados para realização de protocolo
terapêutico de escolha para o tratamento de cada tipo de tumor? ( ) SIM ( x ) NÃO
Quando o quimioterápico venoso está disponível, o início da quimioterapia - QT é imediato. Entretanto, há desabastecimento frequente no Hospital, pelo menos, nos últimos 10 anos. No dia da visita, foi apresentada uma lista (em anexo) em que constam deficiência e ausência de inúmeros medicamentos oncológicos, tanto para a quimioterapia, quanto para a terapia adjuvante, como antieméticos (náuseas e vômitos) e analgésicos. Estão em falta quimioterápicos básicos como Adriamicina (doxorrubicina) e os de alta complexidade, como o Herceptin (Trastuzumab), indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama metastático. Pela falta de medicamentos, o médico precisa fazer a difícil escolha de quais pacientes irão receber o tratamento, considerando os de melhor prognóstico, o que fere seu princípio ético e causa enorme sacrifício pessoal, por saber que alguns pacientes são privados de um cuidado paliativo digno e do alívio sintomático no curso final da patologia.
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Pela inconstância dos quimioterápicos, muitos ciclos de quimioterapia são interrompidos ou há necessidade de substituir o quimioterápico, adaptando os protocolos de tratamento consagrados, sem que haja embasamento científico acerca da eficácia terapêutica após estas alterações. Outro fato preocupante é que muitos pacientes com indicação de quimioterapia oral não podem receber a medicação no dia da consulta, pois dependem de uma Farmácia terceirizada para manipular a medicação (já que a dose depende de vários fatores como peso, estadiamento da doença, entre outros). Assim, o médico solicita a manipulação da dose, encaminha o pedido para a farmácia de manipulação e a dose fracionada individualmente é entregue alguns dias após, com necessidade de retorno do pacientes à unidade para adquirir a medicação. Pelas dificuldades físicas e financeiras, na prática, é comum o paciente não retornar no dia estipulado e aquele quimioterápico preparado de forma personalizada, logo de difícil reaproveitamento, precisa ser descartado. - Para implante de cateter:
x Há materiais disponíveis em número e qualidade? ( x ) SIM ( ) NÃO
x Há equipe habilitada para o procedimento? ( x ) SIM ( ) NÃO
b) Radioterapia: - O hospital dispõe de tratamento radioterápico? ( ) SIM ( x ) NÃO
- Em caso negativo, a unidade de referência é eficaz?
( ) SIM ( x ) NÃO ( ) Não sabe informar
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- Tempo médio para início da radioterapia é adequado? ( ) SIM ( x ) NÃO
- Qual o tempo médio para início do tratamento radioterápico? 1 a 2 meses.
- Existe braquiterapia disponível, caso necessária? ( ) SIM ( x ) NÃO
Os médicos afirmam que a falta de um serviço de Radioterapia no Hospital causa dependência da oferta dos serviços externos, regulados pelo SER / Sisreg. Alegam que o tempo para agendamento de radioterapia já foi bem pior, quando demorava de 06 a 09 meses. Atualmente, o tempo médio para início do tratamento é de 01 a 02 meses. c) Cirurgia: - A abordagem cirúrgica é realizada na própria unidade? ( x ) SIM ( ) NÃO
- Em caso afirmativo, os recursos humanos (Médicos e equipe de Enfermagem)
são adequados para a assistência? ( ) SIM ( x ) NÃO
- Tempo médio para realização da cirurgia é apropriado? ( ) SIM ( x ) NÃO
- Em caso negativo, o tempo médio estimado de retardo do procedimento é de:
( ) até 30 dias ( ) 30 a 60 dias ( ) 60 a 90 dias ( ) > 90 dias
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- Há atraso na realização da cirurgia por falta de leito de Terapia Intensiva para
suporte, quando necessário? ( x ) SIM ( ) NÃO
Além da falta de Oncologistas e Patologistas, foi informado que há carência de Mastologistas, responsáveis pela cirurgia de mastectomia. Atualmente, há 04 mastologistas, sendo que uma está em licença maternidade sem substituição. São realizadas de 04 a 06 cirurgias ginecológicas semanais (incluindo mastectomia, colo cervical, histerectomia, entre outras). Há salas cirúrgicas disponíveis para a especialidade apenas 02 vezes por semana (terça-feira e quarta-feira). E não é raro suspender a cirurgia por falta de médicos anestesistas ou materiais, como tela para reconstrução mamária, o que impede a reconstrução da mama imediatamente após a mastectomia, causando muita frustração e impactos psicológicos para a mulher. Atualmente, há 40 pacientes com câncer de mama aguardando na fila para realização de Mastectomia, além de 08 pacientes com câncer de ovário.
Em face à visita de fiscalização realizada no dia 19/10/2016, ao HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, o responsável pelo estabelecimento, o Diretor Dr. Walter José Guimarães Cavalieri CRM: 378707-RJ, terá o prazo de 20 (vinte) dias a partir do recebimento deste documento, para cumprimento das seguintes exigências:
1. Regularização da situação jurídica junto ao CREMERJ, com relação às certidões de habilitação e funcionamento (CART/CIE) e registro do diretor técnico conforme determina o DECRETO FEDERAL Nº 20.931/1932, as Resoluções CFM nº 1.342/1991 e nº 2056/2013 e a Resolução CREMERJ 23/88;
2. Providenciar o quantitativo de médicos Oncologistas, Patologistas e Mastologistas adequado à demanda da unidade, inclusive com substituição no casos de férias e licenças programadas, para que não haja atraso na assistência aos pacientes oncológicos;
3. Disponibilizar com AGILIDADE todos os exames laboratoriais necessários para o diagnóstico e seguimento dos pacientes oncológicos, incluindo a dosagem de marcadores tumorais;
4. Providenciar adequação do TOMÓGRAFO e local de referência para realização de exames de RESSONÂNCIA, que devem ser regulados sob a responsabilidade do hospital para garantir ao usuário continuidade da assistência, já que o exame não está disponível na própria unidade;
5. Providenciar leito exclusivo para atendimento em situações de Urgência e Emergência no Setor de Quimioterapia, equipados com monitor multiparamétrico e carro de emergência em local acessível, desfibrilador e medicamentação completa, bem como material de intubação orotraqueal, conforme RDC 220/2004 da ANVISA;
6. Providenciar todos os quimioterápicos e antineoplásicos preconizados pelos Protocolos para Tratamento em Oncologia; bem como as medicações para tratamento adjuvante, incluindo os analgésicos de diversas potências e antieméticos;
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7. Providenciar Enfermaria específica e local digno para internação de pacientes oncológicos, considerando a condição de imunodeficiência e a necessidade de cuidados paliativos com profissionais treinados para esta finalidade.
8. Providenciar adequação do elevador para acesso dos pacientes ao Serviço de Oncologia no 4º andar;
SIMONE VEIGA CARVALHO ASSALIE MÉDICA FISCAL DO CREMERJ
CRM RJ 52.82088-1
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