Regime Econ Regime Econ ó ó mico mico e Financeiro dos e Financeiro dos Recursos H Recursos H í í dricos dricos Pedro Mendes Pedro Mendes Semin Semin á á rio: rio: “ “ A POLITICA AMBIENTAL A POLITICA AMBIENTAL NO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS NO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS ” ” Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
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Semin ário: “A POLITICA AMBIENTAL NO SISTEMA FISCAL ... · 90% águas marinhas •Agricultura 90% regulação térmica de culturas • Meios de extracção < 5 cv E O 50% na parcela
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Regime EconRegime Econóómico mico e Financeiro dos e Financeiro dos
Recursos HRecursos Híídricosdricos
Pedro MendesPedro Mendes
SeminSemináário: rio: ““A POLITICA AMBIENTAL A POLITICA AMBIENTAL NO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊSNO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS””
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
…para justificar a redução do nível dos objectivos
ambientais ou adiar a aplicação
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4.4. PolPolííticas de Preticas de Preçços, tendo em contaos, tendo em conta
Regime Económico – Financeiro DQA
� Recuperação de custos;
� Princípio do UP/PPP ;
� Circunstancias económico - sociais;
� Incentivo à utilização eficiente;
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Regime Económico – Financeiro L.A.
Sustentabilidade da Gestão da Água e dos Serviços da Água
� Impostos
� Taxas
� TarifasCombinação
Gestão dos R. Hídricos
Serviços da Água
…faz uma opção
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Estabelece a polEstabelece a políítica de pretica de preççosos
Regime Económico – Financeiro Preço
� TRH (Recurso)
� Tarifa (Serviço)
� Financiamento
POLÍTICA
DE PREÇOS
DA ÁGUA
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PrincPrincíípios:pios:
Regime Económico – Financeiro Tarifas
� Recuperação dos custos associados ao serviço
� Assegurar o equilíbrio económico e financeiro
� Garantir a transparência do processo de formação da tarifa
REGULAMENTO TARIFÁRIO
• para o sector urbano
• para o sector agrícola
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CritCritéérios:rios:
Regime Económico – Financeiro Tarifas
� Assegurar a recuperação do investimento inicial não subsidiado
� Assegurar a manutenção dos sistemas
� Assegurar a recuperação dos custos de operação e gestão
� Assegurar a remuneração do capital
� Garantir uma tarifa em função da intensidade de utilização
� Garantir uma tarifa que permita o acesso ao serviço de utilizadores domésticos considerando a sua situação económica
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Porquê um regulamento tarifPorquê um regulamento tarifáário?rio?
Regime Económico – Financeiro Tarifas
Porque:
� Há estabelecimento de escalões não indutores doUEA;
� Para a mesma estrutura tarifária há contabilização dafactura de forma diferente;
� Há IVA cobrado a taxas diferentes;
� Há falta de transparência na formação da tarifa;
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Alguns dados INSAAR Urbano 2006 (Continente)Alguns dados INSAAR Urbano 2006 (Continente)
Regime Económico – Financeiro INSAAR - Urbano
� Índice de atendimento AA: 91%
� Índice de recolha AR: 77%
� Índice de tratamento AR: 72%
� Factura AA: 7,8€/mês- Variação: [ 2 – 9€/mês]
� Factura AR: 2,4€/mês- Variação: [0 - 11€/mês]
� Nível de recuperação de custos:
� AA: 89%
� AR: 46%
� AA + AR: 74%
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Contratos Contratos -- ProgramaPrograma
Regime Económico – Financeiro CP’s
� Acesso (beneficiários e requisitos)
� Elegibilidade(apoio técnico e investimento)
� Candidatura(estudo económico/ custo-benefício)
� Selecção(prioridade para as Associações de Utilizadores/ sustentabil. económica)
� Modelo de financiamento(empréstimos vs. subsídios; Estado vs. Inst. financeiras)
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Regime Económico – Financeiro
Energia (to tal); 90 097 706; 92%
Doméstico (urbano ); 641 288; 1%
Ho telaria (urbano ); 11 282; 0%
Indústria (to tal); 346 213; 0%
Go lfe; 9 338; 0%
Rega (to tal); 6 457 752; 7%
Volume de Água Captado (dam3) - Totais (C/ Prod. Energia)
Rega (total)6 460 ; 7%
Golfe9 ; 0%
Indústria (total)346 ; 0% Hotelaria (urbano)
11 ; 0%
Doméstico (urbano)640 ; 1%
Energia (total)90 100 ; 92%
Volume de Água Captado (hm3) – Totais
Utilização da Água
Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008
Rega (to tal); 6 457 752; 86%
Energia (to tal); ; 0%
Doméstico (urbano ); 641 288; 9%
Ho telaria (urbano ); 11 282; 0%
Indústria (to tal); 346 213; 5%
Go lfe; 9 338; 0%
Volume de Água Captado (dam3) - Totais (S/ Prod. Energia)
Rega (total)6 460 ; 86%
Golfe9 ; 0%
Hotelaria (urbano)11 ; 0%
Doméstico (urbano)640 ; 9%
Indústria (total)346 ; 5%
Energia = 0
Volume de Água Captado (hm3) – Totais
Regime Económico – Financeiro Utilização da Água
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Regime Económico – Financeiro TRH
� Utilização privativa dos bens do DPH do Estado (água, terrenos e p. água e inertes)
� Utilização águas particulares
� Poluição (pontual e difusa)
� Custos de gestão induzidos pelas utilizações da água
� Custos ambientais
� Custos de escassez
� Dar sinal sobre valor da água !!! ( ≠ custo dos serviços da água )
FilosofiaFilosofia
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Base de incidênciaBase de incidência
Regime Económico – Financeiro TRH
� Captação (…) de água do DPH do Estado - A
� Ocupação de terrenos e planos de água do DPH do Estado - O
� Extracção de inertes em DPH do Estado - I
� Poluição (pontual) - E
� Captação (… ) sujeita a planeamento público - U
TRH = A + E + I + O + U
Privilegiando a medição directa …
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FormulaFormulaççãoão
Regime Económico – Financeiro TRH
A = trha’ x Volume x Cescassez
� Mecanismo de incentivo
� TRH pode ser transmitida – discriminada
� Privilegia-se a medição
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Bacias HidrogrBacias Hidrográáficas ficas –– CoefCoef. de Escassez. de Escassez
Regime Económico – Financeiro
� Minho, Lima, Cávado, Ave, Leça e Douro = 1
� Vouga, Mondego, Lis, Ribeiras do Oeste e Tejo = 1,1
� Sado, Mira, Guadiana e Ribeiras do Algarve = 1,2
TRH
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FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)
Regime Económico – Financeiro
E = (trhE1 x carga MO) + (trhE2 x carga P) + (trhE3 x carga N)
� Incentiva-se / privilegia-se o auto-controlo
� Só se considera a poluição orgânica e nutrientes!
= (2 x CBO5 + CQO) / 3
TRH
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FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)
Regime Económico – Financeiro
I = trhi x qi
� Taxa deve assumir-se como valor mínimo, quando há concurso
� Existirão várias modalidades para extracção inertes
� Taxa incide sobre quantidade efectivamente extraída
TRH
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FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)
Regime Económico – Financeiro
O = ai x trho i x (n / 365)
� Produção de energia eléctrica e piscicultura com equipamentos no mar;
� Agricultura, piscicultura, aquacultura marinhas, culturas biogenéticas, equipamento de apoio de pesca tradicional, infra-estruturas de saneamento básico e produção de energia eléctrica;
� Indústria;
� Edificações para habitação;
� Apoios de praia e ocupações ocasionais;
� Demais casos.
Taxa incide sobre área máxima
TRH
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FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)
Regime Económico – Financeiro
U = trhu x volume de água
� Incide sobre todas as águas sujeitas a planeamento público
� É contributo da utilização da água “captação”
TRH
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RepartiRepartiçção das Receitasão das Receitas
Regime Económico – Financeiro
ARH’s = 40%
INAG = 10%
Fundo Protecção dos RH = 50%
TRH
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Taxa unitTaxa unitááriaria
Regime Económico – Financeiro
E - Componente Rejeição de Águas Residuais• MO (€/kg): 0,30
� N (€/kg): 0,13
� P (€/kg): 0,16
I - Componente Extracção Inertes DPH Estado
� Inertes (€/m3): 2,5
A - Componente Captação de Água DPH Estado
� Agricultura + piscicultura… (€/m3): 0,003� Prod. hidroeléctrica (€/m3): 0,00002� Prod. Termoeléctrica (€/m3): 0,0027� Sistemas de água de abast. público (€/m3): 0,013� Outros (€m3): 0,015
TRH
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Taxa unitTaxa unitááriaria
Regime Económico – Financeiro
O - Componente Ocupação do DPH Estado
� Produção energia eléctrica e piscicultura no mar + criação planos de água (€/m2): 0,002