SEGURANÇA JURÍDICA E GOVERNANÇA NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS ... · a execução e o acompanhamento de obras públicas, ... um programa de compliance colabora para reforçar os modelos

SEMINÁRIO

SEGURANÇA JURÍDICA

E GOVERNANÇA NA

CONTRATAÇÃO DE

OBRAS PÚBLICAS

PROGRAMA

das 9hàs 16h

CENTROCULTURAL

DA FGV

PROGRAMA

9:00 - 9:15

ABERTURA

9:15 - 11:15

PAINEL 1:

A VISÃO CONTEMPORÂNEA DE SEGURANÇA

JURÍDICA E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

11:15 - 11:30

COFFEE BREAK

11:30 - 12:30

PAINEL 2:

ESTRUTURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

DE OBRAS PÚBLICAS

12:30 - 13:30

ALMOÇO

13:30 – 15:00

PAINEL 3:

GOVERNANÇA E COMPLIANCE

15:00 - 15:15

COFFEE BREAK

15:15 - 15:45

CONSOLIDAÇÃO

15:45 - 16:00

ENCERRAMENTO

Sergio Franklin Quintella

Vice-presidente da Fundação Getulio Vargas

e ex-presidente do Tribunal de Contas

do Estado do Rio de Janeiro

Paulo José Galli

Vice-presidente de Governo da Caixa

ABERTURA

Ricardo Simonsen

Diretor Técnico da FGV Projetos

APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DO EVENTO

SEGURANÇA JURÍDICA E GOVERNANÇA

NA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

O Brasil vive um momento no qual valores como ética e integridade passam a ser não ape-

nas ideais de conduta, mas também princípios e comportamentos indispensáveis e assimi-

lados por toda a sociedade. Essa mudança cultural em curso cria as condições necessárias

para a construção de um país mais democrático, comprometido com a responsabilidade

social e com as boas práticas administrativas nas esferas pública e privada.

Para acompanhar e adequar-se aos novos tempos e a uma nova cultura, os setores público

e privado vêm deparando-se com o desafio de melhorar os seus processos institucionais,

com o aperfeiçoamento de normas, sistemas de governança e controles internos, que

incluem programas de compliance, códigos de ética e gerenciamento de riscos. São medi-

das que visam a transformar o modo de fazer negócios em uma prática mais transparente

e eficaz.

Se, por um lado, avanços significativos foram observados nos últimos anos, seja no as-

pecto jurídico, seja nos sistemas de controle pelos setores público e privado, por outro

lado, constata-se que ainda há muito o que fazer para que se atinja o padrão desejado de

eficiência e eficácia das contratações de obras públicas. O aperfeiçoamento da lei 8.666

e do Regime Diferenciado de Contratação, tal como dos estudos de viabilidade e das es-

pecificações dos projetos, do processo de contratação, do gerenciamento e controle dos

resultados da obra, do modelo de governança do setor público são pontos, entre outros,

que podem trazer a dinâmica virtuosa desejada para a retomada dos investimentos em

infraestrutura, dentro dos bons princípios da administração pública.

Da mesma forma, estar de acordo com as leis, normas e regulamentações é necessário

para o bom andamento de cada projeto de engenharia. Seguir tais critérios requer co-

nhecimento e procedimentos específicos, que variam caso a caso, além de profissionais

devidamente preparados para realizar esse trabalho. Para estar em conformidade com

tudo que é exigido, as empresas precisam implantar e aperfeiçoar sistemas de governan-

ça e controle que demonstrem a ética e a integridade nos negócios. Enquadrar-se nesses

novos parâmetros torna-se, portanto, um pré-requisito essencial para o desenvolvimento,

a execução e o acompanhamento de obras públicas, em padrões internacionais.

Para auxiliar as organizações públicas e privadas a aperfeiçoarem-se, trazendo o desen-

volvimento social e econômico que se espera para o País, a FGV realiza, hoje, o seminá-

rio “Segurança jurídica e governança na contratação de obras públicas”. O evento reúne

especialistas, representantes de órgãos públicos e membros do meio empresarial para

tratar das principais questões da atualidade envolvendo a realização de obras públicas e a

implantação de medidas que promovam a boa governança e a aderência com os aspectos

legais e normativos.

9:00 - 9:15

Moreira Franco

Secretário-executivo do Programa de Parcerias

de Investimentos do Governo Federal

PAINEL 1

A VISÃO CONTEMPORÂNEA DE SEGURANÇA

JURÍDICA E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Para que um país cresça e avance economicamente, o ambiente de negócios deve ter

como alicerce fundamentos sólidos de segurança jurídica, o que implica, necessariamen-

te, o adequado cumprimento de legislações nacionais e regulamentações específicas de

cada setor, tal como o respeito às normas e convenções estabelecidas internacionalmente.

Essas leis e normas devem estar adequadas às necessidades da sociedade e aos princípios

da boa administração pública e devem ser resguardadas pela implantação de mecanismos

de controle que priorizem o acompanhamento rígido de contratações do setor público.

Em relação à execução de obras públicas, temos legislação específica que trata do assun-

to, tais como a Lei nº 8.666 e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que norma-

tizam os procedimentos e critérios para a contratação de empresas pelo setor público.

Essas leis e normativos têm sido objeto de debate recente, dentro do desafio de moderni-

zá-las à luz da experiência nacional e internacional.

A segurança jurídica é fundamental para que os contratos sejam estabelecidos e cum-

pridos. Sem que haja segurança na execução de um contrato, o mesmo pode ter a sua

execução questionada e interrompida, com prejuízo para a sociedade. Para que uma con-

tratação seja eficaz, a legislação pertinente deve observar as melhores práticas, enquanto

os procedimentos de contratação devem estar em conformidade com esses normativos.

Antes que qualquer contratação seja firmada, avaliações, investigações e demais procedi-

mentos devem comprovar a ética, a integridade e a boa governança de todos os eventuais

parceiros, fornecedores e terceirizados, assim como a aderência às normas vigentes. Tra-

ta-se de uma forma mais precavida e transparente de governos e órgãos públicos relacio-

narem-se com toda a sua rede de contratação.

Este painel debaterá a adequação das normas vigentes para a contratação de obras públi-

cas e refletirá sobre como incrementar a segurança jurídica desses contratos.

João Otávio de Noronha

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

e próximo Corregedor do Conselho

Nacional de Justiça

Felipe Santa Cruz

Presidente da OAB-RJ

MEDIADOR

João Borges

Jornalista da GloboNews

Regis Fichtner

Procurador do Estado do Rio de Janeiro

9:15 - 11:15

Benjamin Zymler

Ministro do Tribunal de Contas da União

Paulo de Tarso Sanseverino

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

PAINEL 2

ESTRUTURAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

O setor público e as empresas do setor privado passam por uma fase de reestruturação

que busca orientar o seu modelo de negócios dentro de uma conduta ética e responsável.

Assim, a aplicação dos princípios da boa administração deve estar cada vez mais presente

nos procedimentos que norteiam as contratações de obras públicas. Os projetos de enge-

nharia devem fazer parte de um movimento orientado para promover a transparência e a

eficiência de mercado, contribuindo para o desenvolvimento brasileiro.

A partir desse contexto, etapas vitais para uma correta contratação de obras públicas

tornam-se temas centrais de discussão neste painel. A estruturação adequada de estudos

de viabilidade, de anteprojetos e de projetos básicos, a elaboração de orçamento compa-

tível, a aplicação de mecanismos rígidos e transparentes de aferição e gerenciamento de

obras, a utilização de mecanismos de garantia, a disponibilidade dos recursos financeiros

comprometidos, a obtenção de licenças ambientais são, entre outros, elementos críticos

para que uma obra seja planejada, contratada e executada dentro das melhores práticas

de administração.

Somente com o aperfeiçoamento desses procedimentos teremos obras que atinjam sua

finalidade, dentro dos padrões de qualidade, economicidade e funcionalidade requeridas

pela sociedade.

Este painel se debruçará sobre os desafios e recomendações para tornar esses procedi-

mentos eficazes, dentro das melhores práticas existentes.

MEDIADOR

João Borges

Jornalista da GloboNews

11:30 - 12:30

Pedro Celestino

Presidente do Clube de Engenharia

Ricardo Baldin

Diretor do BNDES

Raul Velloso

Consultor Econômico

PAINEL 3

GOVERNANÇA E COMPLIANCE

Estar em compliance significa adequar-se às leis e normas. Transpondo essa definição

para o ambiente público e corporativo, uma empresa ou órgão em compliance é aquele

que está em conformidade com a legislação e com as regulações que regem as suas ati-

vidades, sejam elas inerentes ao seu negócio ou aos seus controles internos. Sendo assim,

um programa de compliance colabora para reforçar os modelos de gestão e de governan-

ça das organizações públicas e privadas e, quando devidamente implementado, contribui

também para diminuir o número de ações judiciais, de processos administrativos, e de

danos à imagem ou à reputação da empresa.

Além disso, os programas de compliance auxiliam no combate à corrupção, sobretudo, a

partir da promulgação da Lei Anticorrupção em 2013. As empresas que atuam no Brasil

tiveram não só que se adequar à legislação, como também foram estimuladas a ter pro-

gramas de integridade, uma vez que tais programas poderiam ser usados como requisito

para a redução do valor de uma multa ou para a obtenção de um acordo de leniência, caso

algum ato lesivo fosse identificado.

Da mesma forma, o setor público tem sido cada vez mais cobrado para estruturar progra-

mas de governança e compliance que melhorem suas práticas e permitam maior controle,

accountability e transparência de suas ações. A não-conformidade pode ensejar sanções

e paralisação das obras.

Este painel tem o intuito de promover um amplo debate sobre os modelos de compliance

adequados para o setor público e privado, com os benefícios e desafios em adotá-los, as-

sim como os dispositivos de prevenção a irregularidades em obras públicas.

MEDIADOR

João Borges

Jornalista da GloboNews

13:30 – 15:00

Mario Engler

Professor da Escola de Direito

de São Paulo da FGV

Luis Lugo

VP da Hill International para as Américas

Venilton Tadini

Presidente da Associação Brasileira da

Infraestrutura e Indústrias de Base

CONSOLIDAÇÃO

15:15 - 15:45

Mario Engler

Professor da Escola de Direito

de São Paulo da FGV

Ricardo Simonsen

Diretor Técnico da FGV Projetos

ENCERRAMENTO

15:45 - 16:00

Carlos Ivan Simonsen Leal

Presidente da Fundação Getulio Vargas

REALIZAÇÃO:

APOIO: