CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal Antoninho Tiburcio Gonçalves - Presidente ● Edinando Brustolin - Diretor Executivo Emerson Souto - Gerente de Tecnologias da Informação ● Lucas Rossi - Diagramador ● Tales Tombini - Diagramador Praça XV de novembro, 270 - Centro - 88010-400 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3221 8800 [email protected]www.diariomunicipal.sc.gov.br Segunda-feira - 27 de julho de 2009 Edição N° 290 Florianópolis/SC Sumário Municípios Antonio Carlos ............................................................................... 1 Canoinhas .................................................................................... 1 Chapadão do Lageado .................................................................. 1 Corupá ........................................................................................ 2 Gaspar ......................................................................................... 2 Irineópolis .................................................................................... 3 Luzerna ....................................................................................... 6 Massaranduba .............................................................................. 7 Monte Carlo ................................................................................. 7 Paulo Lopes .................................................................................. 9 Rio do Sul .................................................................................... 9 Salto Veloso .................................................................................. 13 São Pedro de Alcântara ................................................................. 13 Schroeder .................................................................................... 13 Tunápolis ..................................................................................... 15 Turvo ........................................................................................... 33 Videira ......................................................................................... 35 Consórcios CIGA ............................................................................................ 36 Antonio Carlos Prefeitura Municipal Inexigibilidade de Licitação Nº 61/2009 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS – SC EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº: 61/2009; Contratante: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos; Contratada: ITECA – Capacitação Educacional Ltda; Objeto: Contratação de capacitação dos pro- fessores da rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Antônio Carlos - SC.; Valor do Contrato: R$ 5.490,00 (cinco mil quatrocentos e noventa reais); Antônio Carlos, 20 de julho de 2009 GERALDO PAULI Prefeito Municipal Canoinhas Prefeitura Municipal Edital de Pregão Eletrônico Nº 21/2009 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PROCESSO N.º 72/2009 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2009 O Município de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80 re- alizará no dia 07/08/2009, às 10:00 hs, pregão eletrônico para aquisição de Projetor Multimídia, Câmera de Videoconferência e 06 estantes destinados ao Polo da UFSC em funcionamento no Colégio Estadual Santa Cruz de Canoinhas. Cadastro de propostas no site, até às 09:00 hs do dia 07/08/2009. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital (acesso livre) e pregão (acesso identi- ficado): www.licitacoes-e.com.br. LEOBERTO WEINERT Prefeito Chapadão do Lageado Prefeitura Municipal Lei Nº 0432 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0432 DE 23.07.2009 “DENOMINA DE EDSON CASSIANO BILK O PLENÁRIO DA CÂMA- RA DE VEREADORES DE CHAPADÃO DO LAGEADO”. O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de San- ta Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de EDSON CASSIANO BILK o Plenário da Câmara de Vereadores de Chapadão do Lageado. Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vi- gente. Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado, 23 de julho de 2009 JOSÉ BRAULIO INÁCIO Prefeito Municipal
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Segunda-feira - 27 de julho de 2009 Florianópolis/SC · Vereador – PP Vereador – PT Presidente Vice-presidente RAUL SCHILLER CLAUDIONOR DA CRUZ SOUZA Vereador – PMDB Vereador
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CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal Antoninho Tiburcio Gonçalves - Presidente ● Edinando Brustolin - Diretor Executivo
Emerson Souto - Gerente de Tecnologias da Informação ● Lucas Rossi - Diagramador ● Tales Tombini - DiagramadorPraça XV de novembro, 270 - Centro - 88010-400 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3221 8800
Inexigibilidade de Licitação Nº 61/2009PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS – SCEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOInexigibilidade de Licitação nº: 61/2009; Contratante: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos; Contratada: ITECA – Capacitação Educacional Ltda; Objeto: Contratação de capacitação dos pro-fessores da rede municipal de educação da Prefeitura Municipal de Antônio Carlos - SC.; Valor do Contrato: R$ 5.490,00 (cinco mil quatrocentos e noventa reais);
Antônio Carlos, 20 de julho de 2009GERALDO PAULI Prefeito Municipal
Canoinhas
Prefeitura Municipal
Edital de Pregão Eletrônico Nº 21/2009PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHASPROCESSO N.º 72/2009PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2009O Município de Canoinhas-SC, CNPJ n.º 83.102.384/0001-80 re-alizará no dia 07/08/2009, às 10:00 hs, pregão eletrônico para aquisição de Projetor Multimídia, Câmera de Videoconferência e 06 estantes destinados ao Polo da UFSC em funcionamento no Colégio Estadual Santa Cruz de Canoinhas. Cadastro de propostas no site, até às 09:00 hs do dia 07/08/2009. Informações (47) 3621-7705. Cópia do edital (acesso livre) e pregão (acesso identi-ficado): www.licitacoes-e.com.br.
LEOBERTO WEINERTPrefeito
Chapadão do Lageado
Prefeitura Municipal
Lei Nº 0432ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADOLEI Nº 0432 DE 23.07.2009“DENOMINA DE EDSON CASSIANO BILK O PLENÁRIO DA CÂMA-RA DE VEREADORES DE CHAPADÃO DO LAGEADO”.
O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de San-ta Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de EDSON CASSIANO BILK o Plenário da Câmara de Vereadores de Chapadão do Lageado.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vi-gente.
Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado, 23 de julho de 2009JOSé BRAULIO INÁCIOPrefeito Municipal
Página 2DOM/SC - Edição N° 29027/7/2009 (Segunda-feira)
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Lei Nº 0433ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADOLEI Nº 0433 DE 23.07.2009“DENOMINA DE ALBERTO STEIN O PREDIO DA CÂMARA DE VE-READORES DE CHAPADÃO DO LAGEADO”.
O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de San-ta Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de EDIFICIO ALBERTO STEIN o prédio onde está localizada a Câmara de Vereadores de Chapadão do Lageado, situada na rua GEREMIAS PEDRO DE MEDEIROS.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado, 23 de julho de 2009JOSé BRAULIO INÁCIOPrefeito Municipal
Portaria Nº 300/2009ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADOP O R T A R I A N° 300/2009CONCEDE GOZO DE FéRIAS COM PECUNIA
O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de San-ta Catarina, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 78, § 3º da Lei Complementar N° 008, de 23/12/99,
RESOLVE:Art. 1º Conceder e autorizar gozar férias com pecúnia, a JAISON INACIO, funcionário desta Prefeitura, ocupante do cargo Efetivo de Oficial de Nível Médio, na Secretaria Municipal da Administra-ção e Planejamento, as férias regulamentares, relativas ao perí-odo aquisitivo de 2008/2009, para serem gozadas de 27.07.2009 à 31.07.2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Prefeitura do Município e Chapadão do Lageado, 23 de julho de 2009JOSE BRAULIO INACIOPrefeito Municipal
Corupá
Prefeitura Municipal
Tomada de Preços Nº 002/09ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE CORUPÁAVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 002/09OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica, paraPrestação de Serviços Especializados na área Técnica/Administra-tivado gênero “contribuições previdenciária” na sua espécie, especialmente no que concerne ao instituto da compensação.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09 horas do dia 27/07/09, às 09h00min do dia 10/08/09.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h30min do dia 10/08/09TIPO: Menor Preço Unitário.INFORMAÇÕES E ENTREGA DO PROCESSO LICITATÓRIO: No en-dereço Prefeitura Municipal de Corupá – Av. Getúlio Vargas, 443 e também no site Http://www.corupa.sc.gov.br.HORÁRIO: Das 08h às 12hs e das 14h às 17hsTelefone (47) 3375-6500
Corupá, 23 de Julho de 2009.LUIZ CARLOS TAMANINIPrefeito Municipal
Gaspar
Prefeitura Municipal
Aviso de Pregão Presencial Nº 109/2009PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPARAviso de Pregão Presencial Nº 109/2009OBJETO: Registro de Preços, visando a aquisição de materiais para reposição na ambulância de atendimento pré-hospitalar.ENTREGA DOS ENVELOPES: contendo os documentos de Habilita-ção e a Proposta de Preços até as 08:45 horas do dia 06/08/2009. ABERTURA: dia 06/08/2009 às 09:00 horas. Os interessados po-derão obter a íntegra do Edital diariamente no horário de expe-diente no Depto. de Compras sito a Rua Cel. Aristiliano Ramos, 435 Centro Gaspar/SC ou no site: www.gaspar.sc.gov.br
Gaspar (SC), em 9 de Julho de 2009PEDRO CELSO ZUCHI Prefeito de Gaspar
Câmara de Vereadores
Resolução Nº 32/2009RESOLUÇÃO Nº. 32/2009AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRE-SENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2009, QUE “DISPÕE SO-BRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa Diretora e Comissão Executiva da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas nos arts. 39, inciso I, 43, inciso V, da Lei Orgânica e 45, inciso V, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Ofício Parlamentar nº. 030/2009, subscrito pelo Vereador Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 27 de agosto de 2009, às 19h, no recinto do Plenário da Edilida-de, a respeito do Projeto de Lei nº. 46/2009, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências”;
RESOLVEM:Art. 1º Fica autorizada a realização de Audiência Pública no dia 27 de agosto de 2009, às 19h, no Plenário da Câmara de Verea-dores de Gaspar, com a finalidade de se efetivar a apresentação do Projeto de Lei nº. 46/2009, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências”.
Art. 2º Fica autorizada a realização de despesas, inclusive a expe-dição de convites e publicações em jornal local, para a efetivação
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da Audiência Pública a que se refere o artigo 1º desta Resolução.
Art. 3º Disponibilize-se à Comissão de Economia, Finanças e Fis-calização, os equipamentos solicitados via Ofício Parlamentar nº. 030/2009.
Art. 4º Comunique-se ao Administrador do GASCIC (Gaspar Cen-tro Industrial e Comercial) a realização da Audiência Pública a que se refere o artigo 1º desta Resolução.
Art. 5º A presente Resolução entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência, 23 de julho de 2009.
Mesa Diretora e Comissão ExecutivaJOSé HILÁRIO MELATO JORGE LUIS WILTUSCHNIG Vereador – PP Vereador – PT Presidente Vice-presidente
RAUL SCHILLER CLAUDIONOR DA CRUZ SOUZA Vereador – PMDB Vereador – PSDB Primeiro Secretário Segundo Secretário
SAMUSA
Aviso Pregão Presencial nº 45/2009 - SAMUSASERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE GASPAR - SAMUSAPregão Presencial nº. 45/2009OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática em vista da necessidade de garantir a informatização adequada, constante e gradual, bem como, a integridade dos arquivos da Autarquia. ENTREGA DOS ENVELOPES: Contendo os documentos de Habili-tação e a Proposta dePreços, até as 08:45 horas do dia 10/08/2009. ABERTURA: Dia 10/08/2009 às 09:00 horas. Os interessados poderão obter a íntegra do Edital, diariamente no horário de expediente, no Departamento de Compras do SAMUSA Gaspar; ou no site: www.samusa.com.br
Gaspar (SC), em 22 de julho de 2009LOVÍDIO CARLOS BERTOLDI Diretor Presidente
Irineópolis
Prefeitura Municipal
Lei Nº 1436/2009LEI Nº 1436/2009 DE JULHO DE 2009.DISPÕE SOBRE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
WANDERLEI LEZAN, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:Art. 1º - Fica anulada no Orçamento Geral do Hospital Muni-cipal Bom Jesus, no exercício corrente, as dotações a seguir especificadas, no montante de R$ 39.766,59 (Trinta e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), conforme discriminação seguinte:
01 – HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus
4.4.90.52.00.00.00.00.0229Equipamento e Material Permanente
R$ 7.000,00
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus
4.4.90.52.00.00.00.00.0228Equipamento e Material Permanente
R$ 5.482,10
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus
3.3.90.39.00.00.00.00.0229Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.391,70
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus
3.3.90.39.00.00.00.00.0233Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 8.000,00
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus
3.3.90.30.00.00.00.00.0233 Material de Consumo R$ 7.000,00
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus
3.3.90.39.00.00.00.00.0228Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 892,79
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus
4.4.90.52.00.00.00.00.0233Equipamento e Material Permanente
R$ 1.000,00
Art. 2º - Por conta da anulação prevista no artigo anterior, ficam suplementadas as dotações a seguir especificadas, que tem previsão de dispêndio no exercício do valor atribuído.
01 – HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus
3.1.90.13.00.00.00.00.0229 Material de Consumo R$ 13.681,65
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Irineópolis, em 15 de Julho de 2009.WANDERLEI LEZANPrefeito Municipal
Lei Nº 1437/2009LEI Nº 1.437/09, DE 15 DE JULHO 2009.“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E FRUTICULTORES DE IRINEÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
WANDERLEI LEZAN, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte,
LEIArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção à Associação de Agricultores e Fruticultores de Irineópolis, no valor global de R$6.000,00 (seis mil reais), a serem repassados em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$600,00 (seiscentos reais), no período de março à dezembro de 2009.
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Art. 2º - Os valores repassados à Associação serão destinados à contratação de Assessoria Técnica aos pomares de frutíferas comercialmente implantados pelos Associados no Município de Irineópolis.
Art. 3º - Fica a entidade beneficiária obrigada a prestar contas das parcelas recebidas, que deverá vir acompanhada de Rela-tório Circunstanciado das atividades desenvolvidas pela assis-tência técnica contratada, sob pena da não liberação da parcela seguinte.
Art. 3º - Os recursos a serem repassados serão contabilizados na dotação 2016 – 140 – 3.3.90.39.00.00.00.00.0100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica do orçamento em vigor.
Art. 4 - A entidade beneficiada firmará com o Município Termo de Convênio, estabelecendo normas e critérios para a aplicação dos respectivos recursos.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Irineópolis, em 15 de julho de 2009.WANDERLEI LEZANPrefeito Municipal
Lei Nº 1438/2009LEI Nº 1.438/09, DE 15 DE JULHO DE 2009.“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 936/99 E LEI Nº 1.003/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
WANDERLEI LEZAN, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte,
LEIArt.1º - O artigo 6º da Lei 936/99, de 21/06/1999, passa a vigo-rar com a seguinte redação:
“é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula a partir dos seis (06) anos de idade, no Ensino Fundamental.”
Art.2º - O artigo 12º da Lei 936/99, de 21/06/1999, passa a vi-gorar com a seguinte redação:
“As Unidades Escolares do Município de Irineópolis terão a seguin-te Estrutura e Funcionamento:
I - 01 Diretor (40 horas), quando a unidade Escolar dispuser de uma matrícula de 100 (cem) a 400 (quatrocentos) alunos.II - 01 Secretário (40 horas), quando a Unidade dispuser de uma matrícula de 130 (cento e trinta) a 400 (quatrocentos) alunos.III - 01 Auxiliar de Secretaria (40 horas), quando a Unidade dispu-ser de uma matrícula de 450 (quatrocentos e cinqüenta) a 1.000 (um mil) alunos.”
Art.3º - O artigo 13º da Lei 936/99, de 21/06/1999, passa a vi-gorar com a seguinte redação:
“I – Turmas de Educação Infantil:
a) 0 a 01 ano – 08 alunosb) 01 a 02 anos – 08 alunosc) 02 a 03 anos – 15 alunosd) 04 a 05 anos – 20 alunose) 05 a 06 anos – 25 alunos
II – Turmas de 1º ao 5º ano – 30 alunosIII- Turmas de 6º ao 9º ano – 35 alunosIV– Turmas Bisseriadas e Multisseriadas – 25 alunos.
Parágrafo Único – Para efeitos de desdobramento de turmas será
considerado o seguinte:
I - Educação Infantil quando exceder a 04 (quatro) alunos.II- Ensino Fundamental do 1º a 5º ano, bisseriadas e multisseria-das quando exceder a 5 (cinco) alunos.III - Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano quando exceder a 06 (seis) alunos.”
Art.4º - O artigo 19º da Lei 936/99, de 21/06/1999, passa a vi-gorar com a seguinte redação:
“O Ensino Fundamental compreende nove (09) anos, organizan-do-se em anos, atendendo à idade e o desenvolvimento de seus educandos, como um todo orgânico, proporcionará, de maneira sistemática, os conhecimentos básicos do saber para o exercí-cio consciente da cidadania e a fundamentação intelectual para o prosseguimento dos estudos em nível médio.”
Art.5º - O artigo 21º da Lei 936/99, de 21/06/1999, passa a vi-gorar com a seguinte redação:
“O Ensino Fundamental regular do Sistema Municipal de Ensino será oferecido em 9 (nove) anos contínuos e articulados, abran-gendo nove anos de estudos, compreendendo o ensino de 1ª a 5ª ano e o ensino de 6ª a 9ª ano.”
Art.6º - O artigo 35º da Lei 936/99, de 21/06/1999, passa a vi-gorar com a seguinte redação:
“As Unidades Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino denominar-se-ão:
I – Creche, para instituição cuja clientela tem de 0 (zero) a 03 (três) anos completos.II – Pré-Escola, para instituição cuja clientela tem a idade entre 03 (três) anos e 06 (seis) anos completos.III – Centro de Educação Infantil, para instituições que atendem a ambos os níveis: Creche e Pré-Escola.IV – Escola, para estabelecimento de Ensino Fundamental.V – Núcleo Escolar.VI – Núcleo Educacional.VIII – Grupo Escolar.”
Art.7º - O artigo 51º da Lei 1.003/00, de 23/11/99, passa a vigo-rar com a seguinte redação:
“Parágrafo único – Quando houver alteração de matrícula, fecha-mento de escola ou exclusão de disciplina, o profissional do ma-gistério terá a designação de exercício para o estabelecimento de ensino onde houver vaga disponível, nos termos do que for estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.”
Art.8º - O artigo 60º da Lei 1.003/00, de 23/11/99, passa a vigo-rar com a seguinte redação:
“VI I – Aula Excedente.”
Art.9º - O artigo 65º da Lei 1.003/00, de 23/11/99, passa a vigo-rar com a seguinte redação:
“A gratificação a título de aula excedente equivalerá aos percen-tuais de aula excedente sobre o vencimento, não podendo ser incorporado ao vencimento.”
Art. 10º - Para efeitos de pagamento de aula excedente será con-siderado o seguinte percentual somente sobre o vencimento:
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37 (05) 12.50 29 (05) 16.66
38 (06) 15.00 30 (06) 20.00
39 (07) 17.50
40 (08) 20.00
Art. 11º - Até o ano de 2.014 será oferecido o ensino de série, para as turmas que iniciaram o ensino fundamental de 08 (oito) anos.
Art. 12º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revo-gadas as disposições em contrário
Município de Irineópolis, em 15 de julho de 2009.WANDERLEI LEZANPrefeito Municipal
Lei Nº 1439/2009LEI Nº 1.439/09, DE 15 DE JULHO DE 2009.“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIR-MAR CONVÊNIO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMEN-TOS CIRÚRGICOS, COM O HOSPITAL SÃO LUCAS, DE MAJOR VIEIRA – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
WANDERLEI LEZAN, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte,
LEIArt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar, com o HOSPITAL SÃO LUCAS de Major Vieira – SC, en-tidade sem fins lucrativos, Convênio para fins de realização de procedimentos cirúrgicos.
Art. 2º - A título de subvenção, fica o Município autorizado a re-passar a entidade Conveniada, através de Convênio,até o limite máximo de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, pelos serviços médicos para atendimentos cirúrgicos – Cirurgia geral e urologia, sem limite (demanda livre) de procedimentos ci-rúrgicos mensais, autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Irineópolis.
Parágrafo único. Os procedimentos cirúrgicos caracterizados como urgência ou emergência, devidamente triados pela Secretaria Mu-nicipal de Saúde ou médicos do Município de Irineópolis, e me-diante prévia autorização do Gestor Municipal de Saúde, inclusive nos sábados, domingos e feriados, deverão ser atendidos pela entidade Conveniada.
Art. 3º - Não será aceita nenhuma transferência sem o contato prévio de médico para médico conforme determina o manual de transferência inter-hospitalar do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.
Art. 4º - A entidade conveniada obriga-se a prestar contas men-salmente, ao Município, sobre a aplicação dos valores recebidos.
Art. 5º - O prazo de vigência do Convênio será contado da data de sua assinatura até 31/12/2009, podendo ser prorrogado, caso haja interesse do Município, por sucessivos períodos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, conforme autoriza o artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
Parágrafo único. O convênio a ser firmado pode ainda ser alte-rado ou rescindido, a qualquer tempo, por mútuo acordo entre as partes, mediante a assinatura de Termo Aditivo ou Termo de Rescisão. Art. 6º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei correrão à conta do Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando as disposições em contrário.
Município de Irineópolis / SC, em 15 de julho de 2009.WANDERLEI LEZANPrefeito Municipal
Decreto Nº 1933/2009DECRETO Nº 1933/2009.DISPÕE SOBRE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Irineópolis, cidadão WANDERLEI LEZAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e autorizado pela Lei 1436/2009 de 15.07.2009,
DECRETA:Art. 1º - Fica anulada no Orçamento Geral do Hospital Municipal Bom Jesus, no exercício corrente, as dotações a seguir especifica-das, no montante de R$ 39.766,59 (Trinta e nove mil setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), conforme discriminação seguinte:
01 – HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus4.4.90.52.00.00.00.00.0229 Equipamento e Material Permanente ............................................................................. R$ 7.000,00
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus4.4.90.52.00.00.00.00.0228 Equipamento e Material Permanente ............................................................................. R$ 5.482,10
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus3.3.90.39.00.00.00.00.0229 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................................... R$ 10.391,70
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus3.3.90.39.00.00.00.00.0233 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................................................ R$ 8.000,00
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus3.3.90.30.00.00.00.00.0233 Material de Consumo ..... R$ 7.000,00
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus3.3.90.39.00.00.00.00.0228 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................................................................... R$ 892,79
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus4.4.90.52.00.00.00.00.0233 Equipamento e Material Permanente ............................................................................ R$ 1.000,00
Art. 2º - Por conta da anulação prevista no artigo anterior, ficam suplementadas as dotações a seguir especificadas, que tem previ-são de dispêndio no exercício do valor atribuído.
01 – HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus3.1.90.13.00.00.00.00.0228 Obrigações Patronais ... R$ 26.084,9401 – HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS
2.030 – Manutenção do Hospital Municipal Bom Jesus3.1.90.13.00.00.00.00.0229 Material de Consumo .... R$ 13.681,65
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Irineópolis, em 15 de Julho de 2009.WANDERLEI LEZANPrefeito Municipal
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Luzerna
Prefeitura Municipal
Balancete Financeiro PMLCPL Informática. Pág. 001
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZERNA ANEXO TC-05
ESTADO DE SANTA CATARINA Balancete Financeiro de 06/2009 Emissão: 30/06/2009
BANCO DO BRASIL 107.591,56 BANCO DO BRASIL 160.787,42
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 7.349,34 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 6.911,22
> TOTAL 2.496.919,85 > TOTAL 2.496.919,85
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Massaranduba
Prefeitura Municipal
Pregão N° 25/2009 - PMMPREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBAESTADO DE SANTA CATARINAPROCESSO LICITATÓRIO Nº. 56/2009PREGÃO PRESENCIAL Nº. 25/2009-PMM
A Prefeitura Municipal de Massaranduba, torna público que de acordo com a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizará
licitação na Modalidade de Pregão Presencial, com adjudicação por item, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para merenda das Escolas de Ensino Médio do Município.ENTREGA DOS ENVELOPES: até as 08:15 hs do dia 07/08/2009CREDENCIAMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08:30 hs do dia 07/08/2009. INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital e outras in-formações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Mas-saranduba, situada na Rua 11 de Novembro, 2765 – Centro, das 7:30 as 11:30 hs e das 13:00 as 17:00 hs ou site: www.massa-randuba.sc.gov.br.
Massaranduba, 23 de Julho de 2009.MÁRIO FERNANDO REINKEPrefeito Municipal
Monte Carlo
Prefeitura Municipal
Ata de Registro de Preço - Processo 001/2009
95.996.104/0001-04
-
CNPJ:
C.E.P.:
Folha: 1/2
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 1/2009 - PR
89618-000
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
RODOVIA SC 456, KM 15MONTE CARLO - SC Data do Processo:
ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Nr. 3/2009 (Sequência: 1)
Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para estudo e análise de preço e outros fatores previstos no edital. Logo após julgadasas propostas, a comissão emitiu o parecer discriminando o(s) vencedor(es), conforme segue abaixo:
Ao(s) 21 de Janeiro de 2009, às 10:38 horas, na sede da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO, reuniram-se os membros daComissão Especial de Licitação, desiginada pela(o) Decreto nº 130/2008, para julgamento das propostas de preço das proponentes habilitadaspara fornecimento e/ou execução dos itens descritos no Processo Licitatório nº 1/2009, Licitação nº 1/2009 - PR, na modalidade de PREGÃOPRESENCIAL.
Após o credenciamento das duas empresas que protocolaram envelopes no prazo legal, ja qualificadas acima, porterem apresentado todos os documentos solicitados dentro da regularidade, passamos a abertura dos envelopes depropostas, análises, assinaturas. Assim sendo, após colocadas em fase descrescente de valor, as duas empresasforam classificadas para a fase de lances. Na sequencia, a empresa JK PNEUS foi vencedora dos dois lotes, onde asegunda classificada desistiu de dar lances, por entender que os preços da concorrente estava muito abaixo do seu.Indagado a empresa vencedora dos dois lotes para oferecer mais lances, a mesma negou-se, justificando que seuspreços estão bons e dentro do preço orçado, que podem ser verificados abaixo, na sequencia deste termo. Assimsendo, passaremos a abertura do envelope de HABILITAÇÃO da empresa vencedora dessa fase de lances epropostas.
REGISTRO DE PREÇO(Pneus, camaras e protetores)
Parecer da Comissão:
OBJETO DA LICITAÇÃO:
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95.996.104/0001-04
-
CNPJ:
C.E.P.:
Folha: 1/2
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 1/2009 - PR
89618-000
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
RODOVIA SC 456, KM 15MONTE CARLO - SC Data do Processo:
ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Nr. 3/2009 (Sequência: 1)
Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para estudo e análise de preço e outros fatores previstos no edital. Logo após julgadasas propostas, a comissão emitiu o parecer discriminando o(s) vencedor(es), conforme segue abaixo:
Ao(s) 21 de Janeiro de 2009, às 10:38 horas, na sede da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO, reuniram-se os membros daComissão Especial de Licitação, desiginada pela(o) Decreto nº 130/2008, para julgamento das propostas de preço das proponentes habilitadaspara fornecimento e/ou execução dos itens descritos no Processo Licitatório nº 1/2009, Licitação nº 1/2009 - PR, na modalidade de PREGÃOPRESENCIAL.
Após o credenciamento das duas empresas que protocolaram envelopes no prazo legal, ja qualificadas acima, porterem apresentado todos os documentos solicitados dentro da regularidade, passamos a abertura dos envelopes depropostas, análises, assinaturas. Assim sendo, após colocadas em fase descrescente de valor, as duas empresasforam classificadas para a fase de lances. Na sequencia, a empresa JK PNEUS foi vencedora dos dois lotes, onde asegunda classificada desistiu de dar lances, por entender que os preços da concorrente estava muito abaixo do seu.Indagado a empresa vencedora dos dois lotes para oferecer mais lances, a mesma negou-se, justificando que seuspreços estão bons e dentro do preço orçado, que podem ser verificados abaixo, na sequencia deste termo. Assimsendo, passaremos a abertura do envelope de HABILITAÇÃO da empresa vencedora dessa fase de lances epropostas.
REGISTRO DE PREÇO(Pneus, camaras e protetores)
Parecer da Comissão:
OBJETO DA LICITAÇÃO:
95.996.104/0001-04
-
CNPJ:
C.E.P.:
Folha: 2/2
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 1/2009 - PR
89618-000
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARLO
RODOVIA SC 456, KM 15MONTE CARLO - SC Data do Processo:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião de julgamento, da qual foi assinada a presente ata pela Comissão de Licitação e pelos representantes das proponentes.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião de julgamento, da qual foi assinada a presente ata pela Comissão de Licitação e pelos representantes das proponentes.
MARIA CRISTINA DICK RIGO - ........................................ - SECRETÁRIA
SABRINA BECKER GAUER - ........................................ - MEMBRO
ALBERTINHO MANGOLT - ........................................ - MEMBRO
Assinatura dos representantes das empresas que estiveram presentes na sessão de julgamento:
- ................................................................. -FABIOWERLANG PROCURADOR JK PNEUS
- ................................................................. -RICARDO A. DA SILVA JUNIOR PROCURADOR MODELO PNEUS
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Paulo Lopes
Prefeitura Municipal
Aviso de Licitação - Carta Convite 41/2009ESTADO DE SANTA CATARINAMUNICÍPIO DE PAULO LOPESCONVITE Nº 41/2009
O MUNICÍPIO DE PAULO LOPES torna público que realizará li-citação na modalidade de Convite, do tipo menor preço global, para aquisição de Marmitex nº 10, com abertura das propostas ás 10:00 horas do dia 31 de julho de 2009. Edital e outras informa-ções encontram-se à disposição na secretaria de administração, no prédio da Prefeitura, no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, e no telefone (48) 32530161.
Paulo Lopes, 27 de julho de 2009.EVANDRO JOAO DOS SANTOSPrefeito Municipal.
Rio do Sul
Prefeitura Municipal
Resultado Final Processo Seletivo 008/2009RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO Nº 008/2009
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III (02 VAGAS)
Nome RG Prova Escrita Prova Títulos Entrevista Total Classif. Critérios Desempate
Nº Dep. Idade
TAIS KARINE SCALCON 9531995 8,5 4,0 3,0 15,5 1º
DANIELE BATISTA 4740005 7,5 4,5 3,0 15,0 2º
JADE CRISTINA CORREA 4457195 7,0 5,0 3,0 15,0 3º
DANIELE NOVELETTO 4171308 6,5 5,0 3,0 14,5 4º
DANIELA HERMANN SOUZA 1103853733 6,0 4,0 3,0 13,0 5º
PATRICK MUNZFELD 4154166 6,0 8,6 ***** 2,0 16,6 12º
MARCO AURELIO DA LUZ 34837396 7,0 8,2 ***** 2,0 17,2 13º
JOHNNY ALCANTARA PEREIRA 4150338 6,5 N.C. ***** ***** REPROVADO
Rio do Sul (SC), 27 de julho de 2009. GARIBALDI ANTONIO AYROSO RODRIGO ANTONIO F. F. S. MORATELLI Prefeito Municipal em exercício Secretário Municipal de Administração
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Salto Veloso
Prefeitura Municipal
Extrato de Contrato N° 0045/2009EXTRATO DE CONTRATO Nº 0045/2009PREFEITURA DE SALTO VELOSOCONTRATO Nº 0045/2009Contratante: Prefeitura de Salto VelosoContratada: MERCADO SANTA JULIANA LTDA ME.Objeto: Cestas Básicas Valor Unitário: R$ 27,81Total: R$11.680,20 (onze mil e seiscentos e oitenta reais e vinte centavos)Vigência: 60 (sessenta) diasBase Legal: Processo Licitatório nº 0031/2009 – Convite nº 0019/2009.Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Salto Veloso, 24 de julho de 2009.PEDRINHO ANSILIEROPrefeito Municipal
São Pedro de Alcântara
Prefeitura Municipal
Decreto Nº 327/2009DECRETO N.º 327/2009Concede Licença para tratamento de saúde ao funcionário ITA-MAR LUIZ DE SOUZA, ocupante do Cargo de Motorista I, lotado na Secretaria da Educação.
ALMIR VALéRIO DA SILVA, Prefeito Municipal de São Pedro de Alcântara, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no artigo 96, da Lei Complementar 05/97,
DECRETA:Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de saúde ao funcioná-rio ITAMAR LUIZ DE SOUZA, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de 16/07/2009, conforme atestado médico.
Art. 2.º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16/07/2009.
Art. 3.º- Registra-se, publique-se e cumpra-se.
São Pedro de Alcântara/SC, 24 de julho de 2009.ALMIR VALéRIO DA SILVAPrefeito Municipal
Registrado e Publicado em ____/____/2009.
Schroeder
Prefeitura Municipal
Extrato do Contrato Nº 175/2009-PMSEXTRATO DO CONTRATO Nº. 175/2009-PMSProcesso de licitação nº. 96/2009 - PMSModalidade Pregão Presencial Registro de Preço nº. 70/2009 – PMS
Contratante: MUNICÍPIO DE SCHROEDER, inscrito no CNPJ sob o nº. 83.102.491/0001-09, com espaço municipal na Rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Município de Schroeder - SC.
Contratada: BONA GENTE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.150.822/0001-11, estabelecida na Rua Anita Garibaldi, nº. 2.048, sala 02, Bairro Anita Garibaldi, na Cidade Joinville, Es-tado de Santa Catarina, CEP: 89.203-301.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a seleção de propos-tas visando o REGISTRO DE PREÇO para a aquisição de materiais para manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Ur-banos da Prefeitura Municipal de Schroeder (SC), ao longo de 12 (doze) meses.
Valor do Contrato: R$ 5.616,65 (Cinco mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).
Data da Assinatura: 23/07/2009.Vigência: 23/07/2010
FELIPE VOIGTPrefeito Municipal
Extrato do Contrato Nº 176/2009-PMSEXTRATO DO CONTRATO Nº. 176/2009-PMSProcesso de licitação nº. 96/2009 - PMSModalidade Pregão Presencial Registro de Preço nº. 70/2009 – PMS
Contratante: MUNICÍPIO DE SCHROEDER, inscrito no CNPJ sob o nº. 83.102.491/0001-09, com espaço municipal na Rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Município de Schroeder - SC.
Contratada: CASA E CONSTRUÇÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.235.400/0001-62, esta-belecida na Rua Evaristo Heck, nº. 391, Bairro Espinheiros, na Cidade Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP: 89.228-830.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a seleção de propos-tas visando o REGISTRO DE PREÇO para a aquisição de materiais para manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Ur-banos da Prefeitura Municipal de Schroeder (SC), ao longo de 12 (doze) meses.
Valor do Contrato: R$ 55.865,94 (Cinqüenta e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Data da Assinatura: 23/07/2009.Vigência: 23/07/2010
FELIPE VOIGTPrefeito Municipal
Extrato do Contrato Nº 177/2009-PMSEXTRATO DO CONTRATO Nº. 177/2009-PMSProcesso de licitação nº. 96/2009 - PMSModalidade Pregão Presencial Registro de Preço nº. 70/2009 – PMS
Contratante: MUNICÍPIO DE SCHROEDER, inscrito no CNPJ sob o nº. 83.102.491/0001-09, com espaço municipal na Rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Município de Schroeder - SC.
Página 14DOM/SC - Edição N° 29027/7/2009 (Segunda-feira)
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Contratada: COMERCIAL SANTO ANTONIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 03.734.219/0001-02, e Inscrição Estadual sob o nº. 254.021.964 estabelecida na Rua Marechal Castelo Branco, 5.588, Centro, na cidade de Schroeder/SC.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a seleção de propos-tas visando o REGISTRO DE PREÇO para a aquisição de materiais para manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Ur-banos da Prefeitura Municipal de Schroeder (SC), ao longo de 12 (doze) meses.
Valor do Contrato: R$ 3.171,23 (Três mil cento e setenta e um reais e vinte e três centavos).
Data da Assinatura: 23/07/2009.Vigência: 23/07/2010
FELIPE VOIGTPrefeito Municipal
Extrato do Contrato Nº 178/2009-PMSEXTRATO DO CONTRATO Nº. 178/2009-PMSProcesso de licitação nº. 96/2009 - PMSModalidade Pregão Presencial Registro de Preço nº. 70/2009 – PMS
Contratante: MUNICÍPIO DE SCHROEDER, inscrito no CNPJ sob o nº. 83.102.491/0001-09, com espaço municipal na Rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Município de Schroeder - SC.
Contratada: COMERCIAL SANTO ANTONIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 03.734.219/0001-02, e Inscrição Estadual sob o nº. 254.021.964 estabelecida na Rua Marechal Castelo Branco, 5.588, Centro, na cidade de Schroeder/SC.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação a seleção de propos-tas visando o REGISTRO DE PREÇO para a aquisição de materiais para manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Ur-banos da Prefeitura Municipal de Schroeder (SC), ao longo de 12 (doze) meses.
Valor do Contrato: R$ 7.738,36 (Sete mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos).
Data da Assinatura: 23/07/2009.Vigência: 23/07/2010
FELIPE VOIGTPrefeito Municipal
Extrato de Aditivo Nº A14/2009 - FMSEXTRATO DE ADITIVO Nº. A14/2009 - FMSContrato Administrativo nº. 99/2008 – FMSProcesso Licitatório nº. 55/2008-FMSTomada de Preço nº. 04/2008 - FMS
Contratante: MUNICÍPIO DE SCHROEDER, inscrito no CNPJ sob o nº. 83.102.491/0001-09, com espaço municipal na Rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Município de Schroeder - SC.
Contratada: ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o no 07.103.065/0001-01, estabelecida na Rua João Maluta Junior, nº. 1455, Centro, Cidade de Guaramirim/SC.
Objeto: Aditivo de valor devido a necessidade de novos materiais a serem utilizados, não previstos inicialmente, para implantação de corrimão na rampa de acesso ao Posto de Saúde e também para a pintura externa da parte existente na unidade.
Valor do Contrato: R$ 4.464,39 (Quatro mil quatrocentos e ses-senta e quatro reais e trinta e nove centavos).
Data da Assinatura: 24/07/2009.
FELIPE VOIGTPrefeito Municipal
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Tunápolis
Prefeitura Municipal
Município de TUNAPOLISRELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2008 A JUNHO/2009
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
3.274.360,75
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
NÃOPROCESSADOS
(b)
LIQUIDADAS
(a)
0,00DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
Pessoal Ativo 0,003.241.596,71 Pessoal Inativo e Pensionista 0,0032.764,04 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,000,00DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,000,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,000,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,000,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,000,00
CONTADORA CRC/SC 027.120/O-5JANETE REMPEL BIEGER
PREFEITO MUNICIPALENOÍ SCHERER
TUNAPOLIS, 20/07/2009
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
3.274.360,75
3.274.360,75 0,00
VALOR
8.017.708,87
40,84
4.810.625,32
4.570.094,06
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 60%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 57%
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
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Município de TUNAPOLIS
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2009
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL
Até o 2º SemestreAté o 1º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2009SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
REGIME PREVIDENCIÁRIO
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
Até o 2º SemestreAté o 1º Semestre
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2009SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
0,00DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 956.977,141.061.677,51Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00Precatórios posteriores a 5.5.2000 (Inclusive) 0,00 0,00 0,00Operações de Crédito inferiores a 12 meses 528.467,79 463.989,47 0,00Parcelamentos de Dívidas 415.083,62 379.983,36 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 415.083,62 379.983,36 0,00 Previdenciárias 415.083,62 379.983,36 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 118.126,10 113.004,31 0,00
DEDUÇÕES (II) 510.063,78708.797,89 — Ativo Disponível 691.287,62 736.055,30 0,00 Haveres Financeiros 25.900,85 25.900,85 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 8.390,58 251.892,37 0,00
0,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,000,00 Precatórios anteriores a 5.5.2000 0,00 0,00 0,00 Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 Outras Obrigações 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00446.913,36352.879,62
7.748.284,66 8.017.708,87 0,00
11,94%13,70%
4,55% 5,57% 0,00%
0,009.621.250,649.297.941,59
TUNAPOLIS, 20/07/2009
ENOÍ SCHERER JANETE REMPEL BIEGERCONTADORA CRC/SC 027.120/O-5PREFEITO MUNICIPAL
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RGF – Anexo III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Até o 2º SemestreAté o 1º SemestreSALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2009
0,00 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2009
Até o 2º Semestre
0,00
0,00
0,000,00
Até o 1º Semestre
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
7.748.284,66 8.017.708,87 0,00
0,00 0,00
1.704.622,63 1.763.895,95 0,00
Município de TUNAPOLIS
JANEIRO A JUNHO DE 2009ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
EXTERNAS (I)
INTERNAS (II)
Aval ou Fiança em operações de crédito
Aval ou Fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
Outras Garantias nos Termos da LRF
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL IV
EXTERNAS (V)
INTERNAS (VI)
Aval ou Fiança em operações de créditoOutras Garantias nos Termos da LRF
Aval ou Fiança em operações de crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48,08 1.785.459,101.653.486,56551.903,741.653.486,56551.903,743.438.945,66-31.636,003.470.581,66JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 50,13 63.459,2163.784,4715.396,59114.752,810,00127.243,680,00127.243,68OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49,65 1.912.978,141.886.465,61905.961,502.751.782,96501.756,193.799.443,75169.889,133.629.554,62
DESPESAS DE CAPITAL 36,95 890.189,68521.589,86281.374,96731.516,81204.564,021.411.779,54288.030,801.123.748,74INVESTIMENTOS 36,52 724.577,10416.889,49228.196,26552.516,81204.564,021.141.466,59288.030,80853.435,79
Continua 2/3
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Município de TUNAPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Continuação 3/3
TUNAPOLIS, 20/07/2009
PREFEITO MUNICIPALENOÍ SCHERER
CONTADORA CRC/SC 027.120/O-5JANETE REMPEL BIEGER
DOTAÇÃOINICIAL
(d)
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADASAté o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre
(g)%
(g/f)No Bimestre
CRÉDITOSADICIONAIS
(e)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(f) = (d + e)DESPESAS
SALDOA LIQUIDAR
(f - g)
4.669.086,13DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 46,914.125.326,501.754.636,795.251.539,141.258.223,958.794.412,63426.283,938.368.128,70AMORTIZACAO DA DIVIDA 38,73 165.612,58104.700,3753.178,70179.000,000,00270.312,950,00270.312,95
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 17.000,000,000,000,000,0017.000,000,0017.000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) —————————
Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
1
%(b/Total b)
Município de TUNAPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Continuação 3/3
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre No BimestreAté o Bimestre Até o Bimestre(b)
Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.
1
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Município de TUNAPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2008 A JUNHO/2009
RREO – ANEXO III (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,00 2.500,000,000,000,000,00Transf. de Pessoas
2.773,55 1.630,95 0,000,000,004.165,050,00889,701.630,95 0,0011.090,200,000,000,00Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
4.963,76 5.186,32 0,000,000,005.241,975.320,695.339,745.129,41 0,0031.181,890,000,000,00Transf. do Salário-Educação
95.503,54 105.152,90 109.561,80109.308,73108.583,92113.706,04106.263,3896.172,3198.551,27 1.450.469,781.300.193,18115.379,27124.692,27117.317,75Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Município de TUNAPOLIS
JANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00
PREVISÃOATUALIZADA
PREVISÃOINICIAL
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até o Bimestre/2009RECEITAS
Até o Bimestre/2008
0,000,000,000,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 0,000,000,000,000,00 RECEITAS CORRENTES 0,000,000,000,000,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,000,000,000,000,00 Pessoal Civil 0,000,000,000,000,00 Ativo 0,000,000,000,000,00 Inativo 0,000,000,000,000,00 Pensionista 0,000,000,000,000,00 Pessoal Militar 0,000,000,000,000,00 Ativo 0,000,000,000,000,00 Inativo 0,000,000,000,000,00 Pensionista 0,000,000,000,000,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 0,000,000,000,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,000,000,000,000,00 Outras Receitas de Contribuições 0,000,000,000,000,00 Receita Patrimonial 0,000,000,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,000,000,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,000,000,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,000,000,00 Receita de Serviços 0,000,000,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,000,000,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,000,000,000,000,00 Demais Receitas Correntes 0,000,000,000,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,000,000,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,000,000,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,000,000,000,000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,000,000,000,000,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,000,000,000,000,00 RECEITAS CORRENTES 0,000,000,000,000,00 Receita de Contribuições Patronais 0,000,000,000,000,00 Pessoal Civil 0,000,000,000,000,00 Ativo 0,000,000,000,000,00 Inativo 0,000,000,000,000,00 Pensionista 0,000,000,000,000,00 Pessoal Militar 0,000,000,000,000,00 Ativo 0,00
Continua 1/3
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Município de TUNAPOLIS
JANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAContinuação 2/3
PREVISÃOATUALIZADA
PREVISÃOINICIAL
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até o Bimestre/2009RECEITAS
Até o Bimestre/2008
0,000,000,000,00 Inativo 0,000,000,000,000,00 Pensionista 0,000,000,000,000,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 0,000,000,000,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,000,000,000,000,00 Outras Receitas de Contribuições 0,000,000,000,000,00 Receita Patrimonial 0,000,000,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,000,000,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,000,000,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,000,000,000,000,00 Receita de Serviços 0,000,000,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,000,000,000,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,000,000,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,000,000,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,000,000,000,000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00
0,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 0,00 0,000,00
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2009 Até o Bimestre/2008
No Bimestre Até o Bimestre/2009APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
Até o Bimestre/2008
0,000,000,000,00TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,000,000,000,000,00 Plano Financeiro 0,000,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,000,000,000,000,00 Recursos para Formação de Reserva 0,000,000,000,000,00 Outros Aportes para o RPPS 0,000,000,000,000,00 Plano Previdenciário 0,000,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,000,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,000,000,000,000,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00Valor
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
Município de TUNAPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00 8.390,58 0,00 8.390,58 0,00 0,00 302.676,20 199.125,16350.584,46151.216,90ADMINISTRAÇÃO DIRETA4.349,13 0,00 4.349,13 0,00 0,00 431,20 308,00739,200,000,00SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 132.132,140,00132.132,140,00SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO4.041,45 0,00 4.041,45 0,00 0,00 114.558,06 44.727,02159.285,080,000,00SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63,60 132,00195,600,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 187.623,34 21.826,00190.364,5819.084,760,00SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
--- - - - - - - -RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
PREFEITO MUNICIPAL
ENOÍ SCHERER JANETE REMPEL BIEGER
CONTADORA CRC/SC 027.120/O-5
TUNAPOLIS, 20/07/2009
TOTAL (III) = (I + II): 0,00 8.390,58 0,00 8.390,58 0,00 0,00 302.676,20 199.125,16350.584,46151.216,90
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
MUNICÍPIO DE TUNAPOLIS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
_821.227,83
-807.110,82
643.358,96
646.846,9634.806,55
116,63
4.760,13571.133,08
1.450.469,78
_ 0,00
174.032,77
583,1492.127,7923.800,64
2.855.665,42
4.106.139,17
4.106.139,177.252.348,93
_
__
_
___
__
_
38.881,3138.881,31_
_4.000,00
2.000,00
95.922,29101.922,29_
__
46.369,2446.369,24_
_5.000,00
2.000,00
54.421,4561.421,45
248.594,29248.594,29
7.500.943,22
584.701,67
145.200,00145.200,00
289.726,33
0,00
RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
148.275,34
77.103,18
71.172,16
41,88-338.023,22-114.294,05-807.110,82
584.701,67
1.500,00
_
_
46,004.106.139,17 671.772,06 1.888.868,33
49,81
29,50
49,23
0,00
48,1730,46
47,63
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
489.064,64 1.422.483,792.855.665,42
92.127,79583,14
174.032,77
0,00
23.800,64 3.821,628.124,70
0,00
35.735,78
72,8128.063,32
172,03
85.671,42
0,00
11.464,86
7.500.943,22 1.255.399,57 3.573.023,02
%(c) = (b/a)x100
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a) Até o Bimestre(b)
No Bimestre
PREVISÃOINICIAL
48,3771.172,16 10.137,02 34.422,81
19.520,20 31.749,82 41,1877.103,18
240.071,54
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre(b)
684.843,74
%(c) = (b/a)x100
47,22
126.210,75
125.777,490,00
433,26
348.523,35
346.820,520,00
1.702,83
53,88
53,910,00
48,82
35.559,46
97.260,68
120.983,91 41,76
267.234,54 45,70
RECEITAS DO FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
1.450.469,78
646.846,96
643.358,960,00
3.488,00
289.726,33
FUNDEB
No Bimestre
80.078,00 55,15145.200,00 32.044,00
1.500,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
4.106.139,17
0,00
671.772,06
0,00
1.888.868,33
0,00
46,00
0,00
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO148.275,34 29.657,22 66.172,63 44,63
145.200,000,00
32.044,000,00
80.078,000,00
55,150,00
0,000,000,000,00
18.425,56
821.227,83
571.133,084.760,13
18.425,56
116,63
34.806,55
134.332,77
97.812,88764,32
0,00
14,56
7.147,01
377.609,99
284.130,402.292,963.648,17
34,37
17.127,85
45,98
49,7548,1719,80
29,47
49,21
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a) No Bimestre Até o Bimestre(b)
%(c) = (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 46.807,96 136.299,27 54,8361.421,45
0,00
0,000,00
0,00191,24
6.077,875.729,38
157,25 2.257,08
36.868,8143.867,08
0,004.741,19
0,0094,82
112,85
71,4267,7554.421,45
5.000,00
2.000,00
_
8.501,50
0,00
0,000,00
8.501,50
0,000,00
0,00
16.206,5016.206,50
34,95
0,00
0,00
34,95
0,00
0,00
46.369,2446.369,24
45,11
0,000,00
20.820,0420.865,15
0,000,00
55,85
56.359,5656.415,41
0,000,00
2,79
55,3558,76
0,004.000,00
2.000,00
95.922,29101.922,29
0,00
0,00
50,9550,95
0,00
0,00
11.363,4411.363,44
0,000,00
0,00
19.810,2819.810,28
0,000,00
0,00
38.881,3138.881,31
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
1.208.591,61 3.436.723,757.252.348,93
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,0047,39
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.5- Cota-Parte ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU1.1.1- IPTU
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3- Dívida Ativa do IPTU1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dívida Ativa do ITR1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Outras Transferências do FNDE5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS6.1- Transferências de Convênios6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))
11.2- Complementação da União ao FUNDEB11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
3.488,00
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Continuação 2/3
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
MUNICÍPIO DE TUNAPOLIS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009 ²
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-332.550,81
4
30,54
3.769,58
45,31
78,74
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
DESPESAS DO FUNDEB
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
646.846,96
114.106,99
15.960,00130.066,99380.814,97
135.965,00
516.779,97
DOTAÇÃOINICIAL
650.616,54
117.876,57
15.960,00133.836,57380.814,97
135.965,00
516.779,97
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
125.220,05
28.707,80
8.259,5036.967,3064.935,03
23.317,72
88.252,75
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
312.632,67
29.931,80
8.259,5038.191,30
202.714,70
71.726,67
274.441,37
Até o Bimestre(e)
25,39
51,7528,5453,23
52,75
53,11
48,05
%(f)=(e/d)x100
0,00
906.368,36
146.786,50151.925,00
298.711,50
DOTAÇÃOINICIAL
1.875.235,81 1.875.235,81
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
151.925,00146.786,50
1.376.217,20
498.691,54877.525,66
0,00
0,00
298.711,50
313.849,89
No Bimestre
0,00
0,00
169.068,6493.642,83
262.711,4727.241,0731.577,22
58.818,29
Até o Bimestre(e)
79.986,1761.881,46
616.826,84
232.646,50384.180,34
0,00
0,00
141.867,63
893.255,76
%(f)=(e/d)x100
0,00
0,00
43,7846,65
44,8242,1652,65
47,49
DESPESAS LIQUIDADAS
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a) No Bimestre Até o Bimestre(b)
%(c)=(b/a)x100
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47,63
14.381,50 14.381,50 4.080,00 6.800,00 47,28
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
VALORDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
1.714.383,32 1.689.310,20 325.609,76 765.494,47
VALORDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
_
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d) No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
%(f)=(e/d)x100
DOTAÇÃOINICIALOUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
1.500,00100.496,92
0,0012.681,50
0,0035.532,93
1.500,00
71.172,16 71.172,16 16.710,34 16.710,34
355.001,60 817.737,741.872.896,77 1.862.479,28
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
CANCELADO EM 2009(g)
SALDO ATÉ O BIMESTRE
176,00 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.401.290,32
494.921,96
0,00
85.841,29
23,48
0,0035,36
43,91
0,00
0,00
3.769,58
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
13.1- Com Educação Infantil
14- OUTRAS DESPESAS14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB —
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
158.513,45 173.169,08 29.391,84 52.243,27 30,17
VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
-338.023,22
_
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) 1.091.245,28
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24- ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR28- OUTRAS
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 1.702,83
—
Continuação 3/3
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
MUNICÍPIO DE TUNAPOLIS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
TUNAPOLIS, 20/07/2009
PREFEITO MUNICIPAL
ENOÍ SCHERER
CONTADORA CRC/SC 027.120/O-5
JANETE REMPEL BIEGER
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
346.820,52
279.986,831.702,83
72.306,10
0,00
0,000,00
0,00
3.769,58 0,00
VALOR
FUNDEB(h)
FUNDEFFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
4
5
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão serutilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/1988
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercícioLimites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
FONTE:
O valor do saldo do superávit financeiro do exercício anterior, do FUNDEB foi de R$ 3.769,58, e da complementação do FUNDEB foi de R$ 0,00, e de outros recurso de impostos foi de R$ 0,00.
Continuação 3/3
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
TUNAPOLIS, 20/07/2009
PREFEITO MUNICIPAL
ENOÍ SCHERER
CONTADORA CRC/SC 027.120/O-5
JANETE REMPEL BIEGER
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
346.820,52
279.986,831.702,83
72.306,10
0,00
0,000,00
0,00
3.769,58 0,00
VALOR
FUNDEB(h)
FUNDEFFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
4
5
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão serutilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/1988
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercícioLimites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
FONTE:
O valor do saldo do superávit financeiro do exercício anterior, do FUNDEB foi de R$ 3.769,58, e da complementação do FUNDEB foi de R$ 0,00, e de outros recurso de impostos foi de R$ 0,00.
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Município de TUNAPOLISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 1,00RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77)
JANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa) Até o Bimestre (d)
207.886,20 270.047,65 106.824,93 39,56DESPESAS DE CAPITALInvestimentos 39,56207.886,20 270.047,65 106.824,93
RECEITASPREVISÃO
INICIALPREVISÃO
ATUALIZADA(a) Até o Bimestre
(b)%
(b/a)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 7.508.498,04 7.508.498,04 47,633.576.308,75 Impostos 235.594,29 235.594,29 54,86129.245,15 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 54.421,45 54.421,45 67,7536.868,81 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 46.369,24 46.369,24 34,9516.206,50 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 95.922,29 95.922,29 58,7656.359,56 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF 38.881,31 38.881,31 50,9519.810,28 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 11.260,00 11.260,00 62,657.054,12 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 4.000,00 4.000,00 57,822.312,93 Dívida Ativa dos Impostos 7.260,00 7.260,00 65,314.741,19 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 7.261.643,75 7.261.643,75 47,373.440.009,48 Da União 4.139.817,77 4.139.817,77 45,991.903.790,95 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 4.106.139,17 4.106.139,17 46,001.888.868,33 Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 583,14 583,14 29,50172,03 Transferência Financeira - LC nº 87/96 23.800,64 23.800,64 48,1711.464,86 Outras Transferências da União 9.294,82 9.294,82 35,353.285,73 Do Estado 3.121.825,98 3.121.825,98 49,211.536.218,53 Cota-Parte do ICMS 2.855.665,42 2.855.665,42 49,811.422.483,79 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 92.127,79 92.127,79 30,4628.063,32 Cota-Parte do IPVA 174.032,77 174.032,77 49,2385.671,42TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 455.950,26 455.950,26 54,21247.157,96 Da União para o Município 417.190,26 417.190,26 56,12234.128,48 Do Estado para o Município 38.760,00 38.760,00 33,6213.029,48
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.854.150,18 1.854.150,18 57,421.064.600,11(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB -1.450.469,78 -1.450.469,78 47,22-684.843,74
TOTAL 8.368.128,70 8.368.128,70 4.203.223,08 50,23
Continua 1/2
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Município de TUNAPOLIS Continuação 2/2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
JANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TUNAPOLIS, 20/07/2009
ENOÍ SCHERER JANETE REMPEL BIEGERPREFEITO MUNICIPAL CONTADORA CRC/SC 027.120/O-5
DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa) Até o Bimestre (d)
%(d/c)
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(c)
207.886,20 270.047,65 106.824,93 39,56DESPESAS DE CAPITALInvestimentos 39,56207.886,20 270.047,65 106.824,93
DESPESAS LIQUIDADAS
1.846.468,90 49,01
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.765.307,45TOTAL (IV) 904.925,96
1.765.307,45
0,00
488.169,99470.858,58
0,0017.311,41
- -
1.846.468,90
0,00
594.169,99576.858,58
0,0017.311,41
904.925,96
0,00
382.233,67320.648,04
0,0061.585,63
0,00
100,00
0,00
42,2435,43
0,006,81
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUSRecursos de Operações de CréditoOutros Recursos
DESPESAS COM SAÚDE
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE
FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 1.277.137,46 1.252.298,91 522.692,29
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
0,00
57,76
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
14,62PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(V - VI) / I]
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS A SAÚDE INSCRITOSEM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
Até o Bimestre (e)
% (e)/ despesas com
saúde
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
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Município de TUNAPOLIS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Saldo a RealizarValor apurado até oBimestre
Receitas de Operações de Crédito 5.000,000,00Despesa de Capital Líquida 890.189,68521.589,86
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Saldo a Pagar
Pagamento até oBimestre
Cancelamento até oBimestre
InscriçãoRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.390,58 0,00 8.390,58 0,00EXECUTIVO 8.390,58 0,00 8.390,58 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 501.801,36 0,00 302.676,20 199.125,16EXECUTIVO 501.801,36 0,00 302.676,20 199.125,16
TOTAL: 510.191,94 0,00 311.066,78 199.125,16
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicarno Exercício
% Aplicado até oBimestre
Valor apurado até oBimestre
1.091.245,28 25%
274.441,37
30,54
78,7460%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Continua 1/2
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2009/BIMESTRE MAIO - JUNHO
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII
Continuação 2/2
R$ 1,00
TUNAPOLIS, 20/07/2009
ENOÍ SCHERER JANETE REMPEL BIEGERPREFEITO MUNICIPAL CONTADORA CRC/SC 027.120/O-5
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo a RealizarValor apurado até oBimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 48.344,310,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 54.752,060,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
522.692,29
Limite Constitucional AnualValor apurado até oBimestre % Aplicado até o
Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
% Mínimo a Aplicarno Exercício
15,00 14,62522.692,29
2009 2027 20422017PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
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Turvo
Prefeitura Municipal
Lei 1955/2009LEI Nº 1.955/09, DE 17 DE JULHO DE 2009.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.516/01, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001.
O Prefeito Municipal de Turvo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Muni-cipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 1.516/01, de 04 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada de RUA ANIBAL DAROS, a Rua Servidão Afonso Colodel, localizada na cidade de Turvo.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revo-gam-se as disposições em contrário.
Turvo(SC), 17 de julho de 2009.RONALDO CARLESSIPrefeito Municipal
Pub. e reg. a presente Lei nesta Secretaria na data supra.NESTOR RECOSecretário de Adm. e Finanças – designado.
Resultado Tomada Precos 56/2009RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Turvo/SC comunica aos interessados o resultado do seguinte processo Licitatório: Tomada de Preço nº 56/2009. Objeto: Contratação de empresa especializadas para a execução de pavimentação asfáltica da rua José Roberto Triches, com área de 1.060 mts lineares, compreendendo em terrapla-nagem, pavimentação, drenagem profunda e sinalização tudo conforme planilhas e projetos em anexo.. Empresa vencedora: ESTEIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Valor total da Obra R$: 536.416,37 (quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos).
Turvo – SC, em 22 de Julho de 2009NESTOR RECOPresidente da CPL
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Câmara de Vereadores
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Videira
Prefeitura Municipal
Pregão Presencial Nº 83/2009 - PMVESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE VIDEIRAPREGÃO PRESENCIAL N° 83/2009O Prefeito Municipal de Videira, torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 83/2009. 1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CONSERTO DO GIRA CÍRCULO DA MOTONIVELADORA FIAT ALLIS FG 170, ANO 2001, FROTA 66, DE USO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 2. TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. 3. CRE-DENCIAMENTO: a partir das 16:00 horas do dia 11 de Agosto de 2009, na Avenida Manoel Roque, nº 188, Videira/SC. 4. ABERTU-RA: às 16:15 horas do mesmo dia. 5. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo está disponível no site www.videira.sc.gov.br ou no Departamento de Licitações, no horário das 08:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45. 6. INFORMAÇÕES: Através dos telefones (49) 3566-9012/9034.
Videira/SC, 23 de Julho de 2009.WILMAR CARELLIPrefeito Municipal
Pregão Presencial Nº 84/2009 - PMVESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE VIDEIRAPREGÃO PRESENCIAL N° 84/2009O Prefeito Municipal de Videira, torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 84/2009. 1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SUBSTITUIÇÃO NA RETROESCAVADEIRA CASE 580L, ANO 2002, FROTA 108, DE USO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTU-RA. 2. TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO. 3. CREDENCIAMENTO: a partir das 10:00 horas do dia 12 de Agosto de 2009, na Avenida Manoel Roque, nº 188, Videira/SC. 4. ABERTURA: às 10:15 horas do mesmo dia. 5. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo está disponível no site www.videira.sc.gov.br ou no Departamento de Licitações, no horário das 08:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45. 6. INFORMAÇÕES: Através dos telefones (49) 3566-9012/9034.
Videira/SC, 23 de Julho de 2009.WILMAR CARELLIPrefeito Municipal
Pregão Presencial Nº 85/2009 - PMVESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE VIDEIRAPREGÃO PRESENCIAL N° 85/2009O Prefeito Municipal de Videira, torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 85/2009. 1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, PARA CONSERTO DO CAMINHÃO MBB 2213, ANO 1986, PLACA MCL 5880, FROTA 53, DE USO DA SECRETARIA DE INFRAESTRU-TURA. 2. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 3. CREDENCIAMENTO: a partir das 09:00 horas do dia 13 de Agosto de 2009, na Avenida Manoel Roque, nº 188, Videira/SC. 4. ABERTURA: às 09:15 horas do mesmo dia. 5. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo está disponível no site www.videira.sc.gov.br ou no Departamento de Licitações, no horário das 08:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45. 6. INFORMAÇÕES: Através dos telefones (49) 3566-9012/9034.
Videira/SC, 23 de Julho de 2009.WILMAR CARELLIPrefeito Municipal
Pregão Presencial Nº 86/2009 - PMVESTADO DE SANTA CATARINAMUNICIPIO DE VIDEIRAPREGÃO PRESENCIAL N° 86/2009O Prefeito Municipal de Videira, torna público que fará realizar o Pregão Presencial nº 86/2009. 1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA REFORMA DA COBERTURA DO BARRACÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVI-ÇOS URBANOS, INCLUINDO MÃO DE OBRA PARA TROCAR CA-LHAS E ALGEROSAS. 2. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 3. CRE-DENCIAMENTO: a partir das 16:00 horas do dia 17 de Agosto de 2009, na Avenida Manoel Roque, nº 188, Videira/SC. 4. ABERTU-RA: às 16:15 horas do mesmo dia. 5. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo está disponível no site www.videira.sc.gov.br ou no Departamento de Licitações, no horário das 08:00 às 11:45 e das 13:30 às 17:45. 6. INFORMAÇÕES: Através dos telefones (49) 3566-9012/9034.
Videira/SC, 24 de Julho de 2009.WILMAR CARELLIPrefeito Municipal
Extrato do Contrato N° 230/2009Contrato Nº..: 230/2009Data de Assinatura: 17/07/2009Fornecedor....: L.B. COMéRCIO E SERVIÇOS LTDAValor............: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)Licitação.......: Pregão Presencial N° 65/2009Objeto..........: AQUISIÇÃO DE PRANCHAS DE ITAÚBA DESTINA-DAS A REFORMA DE FLOREIRAS E BANCOS EXISTENTES NOS JARDINS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO.
Extrato do Contrato N° 231/2009Contrato Nº..: 231/2009Data de Assinatura: 17/07/2009Fornecedor....: SERRARIA MARIANI LTDAValor............: R$ 3.640,00 (três mil e seiscentos e quarenta reais)Licitação.......: Pregão Presencial N° 43/2009-FMSObjeto..........: AQUISIÇÃO DE TÁBUAS DE PINHEIRO PARA CON-FECÇÃO DE PRATELEIRAS PARA O ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Extrato de Contrato N° 232/2009Contrato Nº..: 232/2009Data de Assinatura: 17/07/2009Fornecedor....: FUNERÁRIA SÃO JUDAS TADEU LTDAValor............: R$ 30.625,00 (trinta mil e seiscentos e vinte e cinco reais)Licitação.......: Pregão Presencial N° 18/2009-FMASObjeto..........: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMEN-TO DE URNAS MORTUÁRIAS E SERVIÇOS DE TRANSLADO PARA AUXÍLIO FUNERAL ÀS PESSOAS CARENTES.
Extrato do Contrato N° 233/2009Contrato Nº..: 233/2009Data de Assinatura: 21/07/2009Fornecedor....: PZ BUSINESS LTDAValor............: R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta re-ais)Licitação.......: Pregão Presencial N° 47/2009-FMSObjeto..........: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PARA DISTRIBUIÇÃO DURANTE AS CAMPANHAS DE ALEITAMENTO E VACINAÇÃO CON-TRA A POLIOMELITE.
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Extrato do Contrato N° 234/2009Contrato Nº..: 234/2009Data de Assinatura: 21/07/2009Fornecedor....: NOVITÁ BRINDES INDÚSTRIA E COMéRCIO LTDA Valor............: R$ 71.750,00 (setenta e um mil e setecentos e cin-quenta reais).Licitação.......: Pregão Presencial N° 47/2009-FMSObjeto..........: AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PARA DISTRIBUIÇÃO DURANTE AS CAMPANHAS DE ALEITAMENTO E VACINAÇÃO CON-TRA A POLIOMELITE.
Extrato do Contrato N° 235/2009Contrato Nº..: 235/2009Data de Assinatura: 22/07/2009Fornecedor....: LEONIL FERNANDO ZANOELLO EPPValor............: R$ 1.125,00 (um mil e cento e vinte e cinco reais)Licitação.......: Pregão Presencial N° 66/2009Objeto..........: AQUISIÇÃO DE TROFéUS E MEDALHAS PARA PRE-MIAÇÃO DOS ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DOS JOGOS INTER-COLEGIAIS NO DECORRER DO ANO DE 2009, NAS DIVERSAS MO-DALIDADES, ENVOLVENDO TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Extrato do Contrato N° 236/2009Contrato Nº..: 236/2009Data de Assinatura: 22/07/2009Fornecedor....: MONUMENTAL INDÚSTRIA E COMéRCIO DE TRO-FéUS LTDAValor............: R$ 1.125,00 (um mil e cento e vinte e cinco reais)Licitação.......: Pregão Presencial N° 66/2009Objeto..........: AQUISIÇÃO DE TROFéUS E MEDALHAS PARA PRE-MIAÇÃO DOS ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DOS JOGOS INTER-COLEGIAIS NO DECORRER DO ANO DE 2009, NAS DIVERSAS MO-DALIDADES, ENVOLVENDO TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Extrato do Contrato N° 237/2009Contrato Nº..: 237/2009Data de Assinatura: 23/07/2009Fornecedor....: REUNIDAS TURISMO S.A.Valor............: R$ 10.722,55 (dez mil e setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos)Licitação.......: Pregão Presencial N° 17/2009-FMASObjeto..........: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS IN-TERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DESTINADAS A PESSOAS CARENTES QUE VEM DE OUTROS MUNICÍPIOS A PROCURA DE EMPREGO E ACABAM FICANDO NO MUNICÍPIO SEM CONDIÇÕES DE RETORNAR, BEM COMO OUTROS CASOS CONSIDERADOS TRATAMENTO DE SAÚDE.
Extrato do Contrato N° 238/2009Contrato Nº..: 238/2009Data de Assinatura: 23/07/2009Fornecedor....: REUNIDAS TURISMO S.A.Valor............: R$ 19.415,95 (dezenove mil e quatrocentos e quin-ze reais e noventa e cinco centavos)Licitação.......: Pregão Presencial N° 44/2009-FMSObjeto..........: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS IN-TERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DESTINADAS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO COM ENCAMINHAMENTO MéDICO PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO EM OUTROS MUNICÍPIOS.
Extrato da Ata de Registro de Preços N° 81/2009Ata de Registro de Preços N°: 81/2009Data de Assinatura: 22/07/2009Fornecedor....: LEONIL FERNANDO ZANOELLO EPP
Valor............: R$ 1.924,00 (um mil e novecentos e vinte e quatro reais)Licitação.......: Pregão Presencial N° 07/2009-FMEObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE TROFéUS E MEDALHAS PARA PREMIAÇÃO DOS ATLETAS QUE PARTICIPARÃO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DA CIDADE (1ª E 2ª DIVISÃO) E INTERIOR (ASPIRANTE E PRIN-CIPAL), NO DECORRER DO ANO DE 2009.
Extrato da Ata de Registro de Preços N° 82/2009Ata de Registro de Preços N°: 82/2009Data de Assinatura: 22/07/2009Fornecedor....: M.R.A. CARTÕES E MEDALHAS LTDAValor............: R$ 1.190,00 (um mil e cento e noventa reais)Licitação.......: Pregão Presencial N° 07/2009-FMEObjeto..........: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE TROFéUS E MEDALHAS PARA PREMIAÇÃO DOS ATLETAS QUE PARTICIPARÃO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DA CIDADE (1ª E 2ª DIVISÃO) E INTERIOR (ASPIRANTE E PRIN-CIPAL), NO DECORRER DO ANO DE 2009.
Consórcios
CIGA
Extrato de Contrato de Programa Nº 31/09CONTRATANTE: Município de Porto BeloCNPJ: 82.575.812/0001-20CONTRATADO: Consórcio de Informática na Gestão Pública MunicipalCNPJ: 09.427.503/0001-12OBJETO: Celebração de Contrato de Programa entre o Município de Porto Belo e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais expedidos pelos órgãos públicos do Município de Porto Belo no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), administrado pelo CIGA.PREVISÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93 e art. 13 da Lei nº 11.107/05. JUSTIFICATIVA: Constitui objeto do CIGA o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas, voltados para a relação governo-cidadão, que empreguem tecnologias da informação e comunicação aplicadas a um amplo arco das funções de governo, em especial a gestão administrativa e a relação do Poder Público com a sociedade civil, e que promovam o acesso a informações relevantes de governos, que implementem a provisão de serviços públicos pela web (internet e/ou intranet), promovam a inclusão digital, desenvolvam formas de acesso e comunicação com os gestores e induzam a modernização de rotinas e aumento de eficiência e eficácia da gestão pública municipal.Nesse sentido deu-se a contratação do CIGA pelo Município de Porto Belo, a fim de que sejam publicados, por meio das ferramentas criadas pelo consórcio, os atos oficiais do Município.VALOR: Conforme previsto no art. 8º da Lei nº 11.107/05, a definição de valores transferidos pelo Município ao CIGA serão definidos em Contrato de Rateio.VIGÊNCIA: O presente contrato entrar em vigor na data de sua publicação, e vigorará enquanto o município for consorciado ao CIGA ou enquanto este existir.
Florianópolis, 20 de julho de 2009.EDINANDO BRUSTOLINDiretor Executivo do CIGA
Página 37DOM/SC - Edição N° 29027/7/2009 (Segunda-feira)
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Extrato de Contrato de Rateio Nº 31/09CONTRATANTE: Município de Porto BeloCNPJ: 82.575.812/0001-20CONTRATADO: Consórcio de Informática na Gestão Pública MunicipalCNPJ: 09.427.503/0001-12OBJETO: Celebração de Contrato de Rateio entre o Município de Porto Belo e o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) para a entrega de recursos financeiros, em atendimento ao Contrato de Programa nº 31/09.PREVISÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXVI, da Lei nº 8.666/93 e art. 8º da Lei nº 11.107/05. JUSTIFICATIVA: Conforme previsto no art. 8º da Lei nº 11.107/05, a definição de valores transferidos pelo Município ao CIGA devem ser definidos em Contrato de Rateio.VALOR: R$ 300,00 (trezentos reais) por mês.VIGÊNCIA: O presente contrato entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2009.
Florianópolis, 20 de julho de 2009.EDINANDO BRUSTOLINDiretor Executivo do CIGA