"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Secretaria Municipal de Administração PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÕES 1) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2016 – PROCESSO Nº. 045/2016 – NOVA DATA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SEGUROS DE VIDA EM GRUPO PARA ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, marcado para às 09h00min do dia 31/05/2016; 2) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2016 – PROCESSO Nº. 022/2016 – NOVA DATA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CHAVEIROS E CARIMBOS, COM O FORNECIEMNTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO E MÃO DE OBRA, marcado para às 09h00min do dia 01/06/2016; A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações, conforme acima. Os editais poderão ser obtidos através dos sites www.contagem.mg.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Con- tagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações: (31) 3356.6658. Contagem, 17/05/2016 - Equipe de Pregões. RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 013/16 – PAC Nº 073/16 OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA PRESTAR SERVICE SERVIÇOS EIRELI EPP – CNPJ NÚMERO 24.104.071/0001-00, PARA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE 320 (TREZENTOS E VINTE) FAXINEIROS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA CONTINUADA NAS UNIDADES ESCOLARES DA RDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONTAGEM/MG, COM FORNECIMENTO DE UNIFORMES, CRACHÁS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, QUANDO FOR O CASO, PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 1121.12.361.0024.2211-339037-00-010100 DESPACHO: Senhor Secretário, Submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª., para RATIFICAÇÃO, da despesa com a empresa PRESTAR SERVICE SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 24.104.071/0001-00, no valor total de R$ 5.406.028,20 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil, vinte e oito reais e vinte centavos). Michele Mariana de Souza Marcolino Diretora Geral do Departamento de Gestão de Recursos Logísticos DESPACHO: Ratifico o procedimento nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa com a empresa PRESTAR SERVICE SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 24.104.071/0001-00, no valor total de R$ 5.406.028,20 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil, vinte e oito reais e vinte centavos). Publique-se. Contagem, 18 de Maio de 2016. Rafael Silveira Secretário Adjunto de Administração Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 055/2016 – CAIXA ESCOLAR JOSEFINA DE SOUZA LIMA E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA DE SOUZA LIMA E EDUCARTE ESTAÇÃO DO SABER (CUSTEIO E CAPITAL). VALOR: R$ 93.080,00 EM 18 (DEZOITO) PARCELAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.361.0024.2211 E 11.21.12.365.0024.2210 – NATUREZAS: 33504100 E 44504100 – FONTE: 010100 ASSINADO: 13/05/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 029/2016 – CAIXA ESCOLAR CEMEI RETIRO E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIA FÍSICA E PEDAGÓGICA DO CEMEI RETIRO (CUSTEIO E CAPITAL). Contagem, 18 de maio de 2016 Página 1 de 55 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3868
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Secretaria Municipal de Administração
PREFEITURA DE CONTAGEM/MG – AVISO DE LICITAÇÕES1) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2016 – PROCESSO Nº. 045/2016 – NOVA DATA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SEGUROS DE VIDA EM GRUPO PARA ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, marcado para às 09h00min do dia 31/05/2016;2) PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2016 – PROCESSO Nº. 022/2016 – NOVA DATA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CHAVEIROS E CARIMBOS, COM O FORNECIEMNTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO E MÃO DE OBRA, marcado para às 09h00min do dia 01/06/2016;A Prefeitura de Contagem/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitações, conforme acima. Os editais poderão ser obtidos através dos sites www.contagem.mg.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e/ou na sala da Comissão de Licitações, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Con-tagem/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações: (31) 3356.6658. Contagem, 17/05/2016 - Equipe de Pregões.
RATIFICAÇÃODISPENSA Nº 013/16 – PAC Nº 073/16OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA PRESTAR SERVICE SERVIÇOS EIRELI EPP – CNPJ NÚMERO 24.104.071/0001-00, PARA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE 320 (TREZENTOS E VINTE) FAXINEIROS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA CONTINUADA NAS UNIDADES ESCOLARES DA RDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONTAGEM/MG, COM FORNECIMENTO DE UNIFORMES, CRACHÁS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, QUANDO FOR O CASO, PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIASDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1121.12.361.0024.2211-339037-00-010100 DESPACHO:Senhor Secretário,Submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª., para RATIFICAÇÃO, da despesa com a empresa PRESTAR SERVICE SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 24.104.071/0001-00, no valor total de R$ 5.406.028,20 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil, vinte e oito reais e vinte centavos).Michele Mariana de Souza MarcolinoDiretora Geral do Departamento de Gestão de Recursos LogísticosDESPACHO:Ratifico o procedimento nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa com a empresa PRESTAR SERVICE SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 24.104.071/0001-00, no valor total de R$ 5.406.028,20 (cinco milhões, quatrocentos e seis mil, vinte e oito reais e vinte centavos). Publique-se.Contagem, 18 de Maio de 2016.Rafael SilveiraSecretário Adjunto de Administração
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 055/2016 – CAIXA ESCOLAR JOSEFINA DE SOUZA LIMA E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA DE SOUZA LIMA E EDUCARTE ESTAÇÃO DO SABER (CUSTEIO E CAPITAL).VALOR: R$ 93.080,00 EM 18 (DEZOITO) PARCELAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.361.0024.2211 E 11.21.12.365.0024.2210 – NATUREZAS: 33504100 E 44504100 – FONTE: 010100ASSINADO: 13/05/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 029/2016 – CAIXA ESCOLAR CEMEI RETIRO E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIA FÍSICA E PEDAGÓGICA DO CEMEI RETIRO (CUSTEIO E CAPITAL).
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 1 de 55 Diário Oficial de Contagem-Ano 25 Edição 3868
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 2 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 081/2016 – CAIXA ESCOLAR RICARDO BARRETO E O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO .OBJETO: REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA MUNICIPAL RICARDO BARRETO E EDUCARTE PEROBAS (CUSTEIO E CAPITAL).VALOR: R$ 39.160,00 EM 10 (DEZ) PARCELAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1121.12.361.0024.2211 – NATUREZAS: 33504100 E 44504100 – FONTE: 010100ASSINADO: 13/05/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTATAC SEMAS Nº 0002/2016PROCESSOS: 02575/2007-03ACOMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM-SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECOMPROMISSÁRIO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES-ME
O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 18.715.508/ 0001-31, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, n.º 200, bairro Camilo Alves, Contagem, MG, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO CARLOS XAVIER DA GAMA, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem (SEMAS), inscrito no CPF sob o n.º 536.170.706-63, portador da CI n.º M-2.770.820, expedida pela SSP-MG, nos termos do artigo 1.º, II, do Decreto Municipal 29/ 2013, doravante denominado COMPROMITENTE, e a empresa MARIA APARECIDA FERNANDES-ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF 08.607.686/0001-95, situada à Av. Alvarenga Peixoto, 365, Amazonas, Contagem/MG, neste ato representada pela sócia MARIA APARECIDA FERNANDES, brasileira, comerciária, portadora da C.I M-7.140.540, inscrita no CPF/MF 007.480.586-05, na forma de seus Estatutos Sociais, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:DA MOTIVAÇÃO:
I – A COMPROMISSÁRIA, empresa MARIA APARECIDA FERNANDES-ME, é a responsável pelo empreendimento instalado e localizado na Av. Alvarenga Peixoto, 365, Amazonas, Contagem/MG, de acordo com os autos do processo administrativo n.º 02575/2007-03A, Formulário de Caracterização do Empreendimento datado de 20/12/2007.
II – A COMPROMISSÁRIA opera seu empreendimento desde a data de 16 de janeiro de 2007 sem o devido licenciamento. Em data de 27 de Dezembro de 2007 iniciou o processo de nº 02575/2007-03A, tendo sido emitido FOB 10001/2008 para cumprimento, cujo prazo final deu-se em 26 de Novembro de 2009. Não tendo cumprido as exigências, em 11/09/2010 houve fiscalização (AF 32423).
II.1- Em 25/09/2010, houve a lavratura do AF 21698 determinando a formalização do FOB no prazo de 05 dias, não vindo a compromissária a atender as determinações exigidas. Houve ainda descumprimento do OF/SEMA/DIFAM/Nº 75/2010, não formalizando no prazo concedido. Em 28 de Setembro de 2011, foi emitido OF/SEMA/DIFAM/Nº 097/2011 concedendo novo prazo, findando-se em 28/11/2011, não tendo ocorrido a apresentação das mesmas. Passados 03 anos, fora em 06/12/2014 lavrado Auto de Embargo/ Interdição 008324 para execução de atividade de música. Em data de 16 de Dezembro foi requerido a elaboração de Termo de ajustamento de conduta.
III – Tendo em vista que o empreendedor está em operação concomitamento com trâmite do processo de licença, inclusive requerendo o desembargo para a da ativida-de de música, sendo, por imposição legal devido a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para a continuidade da implantação do empreendimento e sanar as irregularidades apontadas no descumprimento dos prazos previamente fixados.
IV – Considerando que o licenciamento ambiental e a apuração de infração administrativa são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previstos nos artigos 2.º, III; 9.º, IV e IX e 10 da Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, nos artigos 17 e 19 do Decreto n.º 99.274/ 1990 e na Resolução/ CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997.
V – Considerando que o Decreto Estadual n.º 44.844, de 25 de junho de 2008, no § 3.º do artigo 14, dispõe que o funcionamento da empresa concomitantemente com o trâmite do processo de licenciamento ambiental dependerá da Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês
Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 3 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
VI – Considerando a previsão do art. 79-A, da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, c/ c a Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que acrescentou o parágrafo 6.º ao art. 5.º da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, que rege a Ação Civil Pública, de que os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
VII – Considerando que o sistema jurídico de proteção ao meio ambiente, disciplinado em normas constitucionais e infraconstitucionais, está fundado, entre outros, nos princípios da prevenção, do poluidor-pagador e da reparação integral, decorrendo para o Poder Público e coletividade deveres e obrigações de variada natureza, com-portando prestações pessoais, positivas e negativas (fazer e não fazer), bem como de pagar quantia (indenização dos danos insuscetíveis de recomposição in natura), prestações essas que não se excluem, mas, pelo contrário, se cumulam, se for o caso (STJ – Recurso Especial n.º605.323/ MG; 2003/ 0195051-9).
RESOLVEM firmar o presente Termo, mediante as seguintes cláusulas e condições livremente pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente TAC é a adequação da situação da COMPROMISSÁRIA, diretamente ligada ao empreendimento descrito no item I, do tópico intitulado MOTIVA-ÇÃO, supra, às normas ambientais vigentes, observando-se o disposto em suas cláusulas, em especial ao cumprimento das obrigações constantes da Cláusula Segunda.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
1) A COMPROMISSÁRIA a fim de obter o licenciamento ambiental do empreendimento deverá dar cumprimento às exigências do órgão licenciador, constantes na Dire-triz Ambiental 01906/2014 de 18/12/2014, apresentando no prazo de 180 dias:
1. Laudo de Ruído elaborado por profissional legalmente habilitado, acompanhado de ART, seguindo as normas ABNT 10.151, com as respectivas medidas de controle, em caso de ruído níveis acima dos limites, sanando as irregularidades apontadas no Relatório Técnico de 04/03/2015.
2) Além dos itens constantes na cláusula acima, a COMPROMISSÁRIA deverá ainda manter-se em atualizada com as obrigações assumidas no termo de reconhecimento e parcelamento de dívida nº 00161/2015, decorrente da aplicação de penalidade de multa pelo Auto de Infração 005108.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO e DESEMBRAGO
1) A fiscalização do presente termo será efetuada pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMA. O presente termo não restringirá ou inibirá, as ações de controle, fisca-lização, monitoramento ou acompanhamento da citada Secretaria, nem limitará ou impedirá o exercício de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares inerentes ao poder de polícia administrativa.
2) A COMPROMISSÁRIA, mediante e a partir da assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta, terá suspenso os efeitos do AUTO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO 008324, devendo obedecer aos limites legais de emissão de ruídos para o conforto acústico.
CLÁUSULA QUARTA – DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento dos prazos e obrigações da Cláusula Segunda do presente Termo, pela COMPROMISSARIA, sem prejuízo das demais sanções cíveis, penais e adminis-trativas cabíveis, importará:
I – Suspensão total e imediata das atividades da empresa até regularização do item descumprido;
II – Aplicação da multa de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) devendo este valor ser atualizado monetariamente desde a data da assinatura até a data do efetivo pagamento, pelo descumprimento dos prazos e/ ou obrigações da Cláusula Segunda do presente Termo.
III – Encaminhamento de cópia dos autos do processo ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
§ 1.º – O não cumprimento do inciso I do caput dessa cláusula acarretará em multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo este valor ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento.
§ 2.º – Os valores porventura devidos pela COMPROMISSÁRIA serão depositados em conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Contagem, instituído pela Lei Municipal 4.130/ 2007, mantida no Banco do Brasil S/A, Agência 503-7, conta corrente n.º 65.594-5.
§ 3.º – As penas e providências dos incisos I, II e III do caput serão conjuntamente aplicadas no caso de descumprimento total ou parcial das ações descritas na Cláusula Segunda, após parecer técnico conclusivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE
Os sócios da empresa MARIA APARECIDA FERNANDES ME não estão isentos de responsabilidade ambiental por eventuais danos ocorridos, uma vez que, neste caso, a responsabilidade é objetiva e solidária.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO TERMO
O presente termo passa a produzir efeitos legais a partir de sua assinatura e terá vigência até o cumprimento integral das obrigações da Cláusula Segunda e respectivos prazos.
§ 1.º – Os prazos e as condições constantes das obrigações previstas no presente Termo poderão ser prorrogados ou alterados mediante justificativa técnica fundamen-tada, caso fortuito ou força, a ser apresentado pela COMPROMISSÁRIA antes do vencimento do prazo ou condição, devendo o requerimento ser submetido à aprovação
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 4 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
prévia pela SEMA, sob pena de rescisão de pleno direito e aplicação das sanções previstas.
§ 2.º – Não correrão os prazos contra a COMPROMISSÁRIA em virtude de eventuais atrasos ou omissões atribuídos única e exclusivamente à administração municipal de Contagem, Estado de Minas Gerais ou União.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXECUÇÃO JUDICIAL
A inexecução total ou parcial de quaisquer das obrigações do presente Termo acarretará em sua rescisão de pleno direito e em sua execução judicial, com os demais consectários estabelecidos em lei, como TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, na forma do artigo 5.º, § 6.º da Lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Contagem para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo, bem como sua execução judicial em caso de descumpri-mento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Por estarem às partes compromissadas e ajustadas, firmam o presente Termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, livre de qualquer vício de vontade ou consentimen-to, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que surta os efeitos legais.Contagem, 16 de Maio de 2016.MUNICÍPIO DE CONTAGEM ANTÔNIO CARLOS XAVIER DA GAMASECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONTAGEMMARIA APARECIDA FERNANDES – MECNPJ: 08.607.989/0001-95TESTEMUNHAS:1)______________________________________NomeCPF2)______________________________________NomeCPF
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 18.715.508/ 0001-31, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, n.º 200, bairro Camilo Alves, Contagem, MG, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO CARLOS XAVIER DA GAMA, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem (SEMAS), inscrito no CPF sob o n.º 536.170.706-63, portador da CI n.º M-2.770.820, expedida pela SSP-MG, nos termos do artigo 1.º, II, do Decreto Municipal 29/ 2013, doravante denominado COMPROMITENTE, e a empresa VITROLA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.434.732/0001-05, situado à Av. Olímpio Garcia, 45, Eldorado, Contagem/MG, neste ato representada pela sócia POLIANE HONORATO DA CONCEIÇÃO DIAS, brasileira, solteira, portadora da C.I MG 14.201.220, inscrita no CPF/MF 071.411.116-38, na forma de seus Estatutos Sociais, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, celebram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
DA MOTIVAÇÃO:
I – A COMPROMISSÁRIA, empresa VITROLA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA, é a responsável pelo empreendimento instalado e localizado na Av. Olímpio Garcia, 45, Eldorado, Contagem/MG, de acordo com os autos do processo administrativo n.º21848/2015-03A, Formulário de Caracterização do Empreendimento datado de 13/10/2015.
II – A COMPROMISSÁRIA iniciou a operação do empreendimento sem a prévia obtenção da licença, tendo em vista que protocolou processo apenas em 13/10/2015, conquanto que exerce suas atividades desde a data de 11/09/2013, conforme contrato social acostado aos autos. Nos termos do Auto de Embrago e Interdição 009096, teve sua atividade de execução de música suspensa até o devido licenciamento.
III – Tendo em vista que o empreendedor está em operação concomitantemente com o trâmite do processo de licença, e além de ter requerido o desembargo, faz-se necessário a lavratura de Termo de Ajustamento de Conduta para a continuidade da operação do empreendimento e sanar as irregularidades que deram causa ao AEI.
IV – Considerando que o licenciamento ambiental e a apuração de infração administrativa são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previstos nos artigos 2.º, III; 9.º, IV e IX e 10 da Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, nos artigos 17 e 19 do Decreto n.º 99.274/ 1990 e na Resolução/ CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997.
V – Considerando que o Decreto Estadual n.º 44.844, de 25 de junho de 2008, no § 3.º do artigo 14, dispõe que o funcionamento da empresa concomitantemente com o trâmite do processo de licenciamento ambiental dependerá da Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta.
VI – Considerando a previsão do art. 79-A, da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, c/ c a Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que acrescentou o parágrafo 6.º ao art. 5.º da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, que rege a Ação Civil Pública, de que os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
VII – Considerando que o sistema jurídico de proteção ao meio ambiente, disciplinado em normas constitucionais e infraconstitucionais, está fundado, entre outros, nos
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 5 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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princípios da prevenção, do poluidor-pagador e da reparação integral, decorrendo para o Poder Público e coletividade deveres e obrigações de variada natureza, com-portando prestações pessoais, positivas e negativas (fazer e não fazer), bem como de pagar quantia (indenização dos danos insuscetíveis de recomposição in natura), prestações essas que não se excluem, mas, pelo contrário, se cumulam, se for o caso (STJ – Recurso Especial n.º 605.323/ MG; 2003/ 0195051-9).
RESOLVEM firmar o presente Termo, mediante as seguintes cláusulas e condições livremente pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto do presente TAC é a adequação da situação da COMPROMISSÁRIA, diretamente ligada ao empreendimento descrito no item I, do tópico intitulado MOTIVA-ÇÃO, supra, às normas ambientais vigentes, observando-se o disposto em suas cláusulas, em especial ao cumprimento das obrigações constantes da Cláusula Segunda.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
1) A COMPROMISSÁRIA a fim de obter o licenciamento ambiental do empreendimento deverá dar cumprimento às exigências do órgão licenciador constantes na Dire-triz Ambiental 01469/2015 de 11/11/2015, na data limite prevista de 19/10/2016, apresentando:
1.1. Requerimento de licença conforme modelo fornecido pela Secretaria;1.2. Laudo de Ruído elaborado por profissional legalmente habilitado, acompanhado de ART, seguindo as normas ABNT 10.151, com as respectivas medidas de contro-le, em caso de ruído níveis acima dos limites.1.3.Cópia de alvará de Localização e Funcionamento atualizado;1.4. Alteração contratual consolidada;1.5. Cartão do CNPJ atualizado;1.6.Termo de responsabilidade fornecido pelas SEMAS;1.7. Certidão Negativa de débito financeiro de natureza ambiental;1.8. Laudo de liberação das obras viárias emitida pela Transcon;1.9. Comprovante de regularização junto ao Corpo de Bombeiros (AVCB);1.10. Comprovante de regularização junto à Copasa;1.11. Anotação de Responsabilidade técnica pela gestão ambiental do empreendimento com prazo de validade de 04 anos;
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização do presente termo será efetuada pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMA. O presente termo não restringirá ou inibirá as ações de controle, fiscalização, monitoramento ou acompanhamento da citada Secretaria, nem limitará ou impedirá o exercício de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares inerentes ao poder de polícia administrativa.
§ 1º. A COMPROMISSÁRIA, mediante e a partir da assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta, terá suspenso os efeitos do AUTO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO 009096, devendo na execução de suas atividades recreativas, obedecer aos limites legais de emissão de ruídos para o conforto acústico.
§2º. O presente Termo de ajustamento de conduta não constituí impedimento para a reversibilidade da suspensão dos efeitos do Embargo, podendo esta ocorrer a qualquer tempo, em caso de descumprimento e ou por recomendação técnica decorrente da análise final do Laudo de Ruído e medidas mitigatórias apresentadas.
CLÁUSULA QUARTA – DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento dos prazos e obrigações da Cláusula Segunda do presente Termo, pela COMPROMISSARIA, sem prejuízo das demais sanções cíveis, penais e adminis-trativas cabíveis, importará:
I – Suspensão total e imediata das atividades da empresa até regularização do item descumprido;
II – Aplicação da multa de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) devendo este valor ser atualizado monetariamente desde a data da assinatura até a data do efetivo pagamento, pelo descumprimento dos prazos e/ ou obrigações da Cláusula Segunda do presente Termo.
III – Encaminhamento de cópia dos autos do processo ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.
§ 1.º – O não cumprimento do inciso I do caput dessa cláusula acarretará em multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo este valor ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento.
§ 2.º – Os valores porventura devidos pela COMPROMISSÁRIA serão depositados em conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Contagem, instituído pela Lei Municipal 4.130/ 2007, mantida no Banco do Brasil S/A, Agência 503-7, conta corrente n.º 65.594-5.
§ 3.º – As penas e providências dos incisos I, II e III do caput serão conjuntamente aplicadas no caso de descumprimento total ou parcial das ações descritas na Cláusula Segunda, após parecer técnico conclusivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESPONSABILIDADE
Os sócios da empresa VITROLA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDA não estão isentos de responsabilidade ambiental por eventuais danos ocorridos, uma vez que, neste caso, a responsabilidade é objetiva e solidária.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO TERMO
O presente termo passa a produzir efeitos legais a partir de sua assinatura e terá vigência até o cumprimento integral das obrigações da Cláusula Segunda e respectivos prazos.
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 6 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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§ 1.º – Os prazos e as condições constantes das obrigações previstas no presente Termo poderão ser prorrogados ou alterados mediante justificativa técnica fundamen-tada, caso fortuito ou força, a ser apresentado pela COMPROMISSÁRIA antes do vencimento do prazo ou condição, devendo o requerimento ser submetido à aprovação prévia pela SEMA, sob pena de rescisão de pleno direito e aplicação das sanções previstas.
§ 2.º – Não correrão os prazos contra a COMPROMISSÁRIA em virtude de eventuais atrasos ou omissões atribuídos única e exclusivamente à administração municipal de Contagem, Estado de Minas Gerais ou União.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXECUÇÃO JUDICIAL
A inexecução total ou parcial de quaisquer das obrigações do presente Termo acarretará em sua rescisão de pleno direito e em sua execução judicial, com os demais consectários estabelecidos em lei, como TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, na forma do artigo 5.º, § 6.º da Lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Contagem para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo, bem como sua execução judicial em caso de descumpri-mento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Por estarem às partes compromissadas e ajustadas, firmam o presente Termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, livre de qualquer vício de vontade ou consentimen-to, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que surta os efeitos legais.Contagem, 12 de Maio de 2016.MUNICÍPIO DE CONTAGEM ANTÔNIO CARLOS XAVIER DA GAMASECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CONTAGEMVITROLA MUSIC BAR E RESTAURANTE LTDAPOLIANE HONORATO DA CONCEIÇÃO DIAS
Aviso de Sessão – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, informa data para a realização do Pregão Presencial 023/2016 - cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS GINECOLÓGICOS, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DA SU-PERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO A SAÚDE, QUANTITATIVO ESTIMADO PARA 12 (DOZE) MESES – Data: 03 de junho de 2016 às 09h00min – Local: Av. Gal. David Sarnoff, 3.113 – Cidade Industrial – Contagem/MG. RETIRADA DE EDITAL: http://www.contagem.mg.gov.br/?se=licitacoes ou informações através do e-mail: [email protected] – Comissão Permanente de Licitação – Equipe de Pregão. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior - Pregoeiro. Em 17 de maio de 2016.
O Município de Contagem através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, vem em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Tor-nar Público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 011/2016, Processo nº 022/2016, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE TUBOS NECESSÁRIOS AO ACONDICIONAMENTO DE SANGUE EM COLETA DE CÃES PARA EXAME NO LABORATÓRIO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES., à licitante JN DIAGNÓSTICA LTDA - EPP; perfazendo o montante total final de R$ $ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais);. Dotação Orçamentária - Unidade Orçamentária: 1113.1; Projeto / Atividade: 10-302-0056-2326; Elemento da Despesa: 339030 34; Fonte 215001; Código Reduzido: 784. Evandro José da Silva - Secretario Municipal de Saúde. Em 17 de maio de 2016.
Extrato do Termo de Contrato de Rateio nº 001/2016 , celebrado entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM / SMS / FMS e a empresa CONSÒRCIO INTERMUNICIPAL ALIAN-ÇA PARA SAÙDE. O presente Contrato tem por objeto a RATEIO DE RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DE RECURSOS FINANCEIROS NECESSARIOS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAUDE, CONGLOMERANDO DESPESAS DE PESSOAL E SUAS RESPECTIVAS INCIDENCIAS SOCIAIS E TRABALHISTAS(INSS, FGTS NORMAL E FGTS/RESCISÃO, PROVISÕES DE FERIAS 13º SALARIO E DESCANÇO SEMANAL REMUNERADO - DSR) ALEM DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS PERMANENTES E OUTROS SERVIÇOS REALIZADOS POR TERCEIROS ( PESSOA FISICA E OU JURIDICA), ASSIM COMO DESPESAS OUTRAS DE MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO. Este contrato terá a vigência 12 meses com inicio em 01 de janeiro de 2016 e término em 31 de dezembro de 2016 .O valor global do contrato será de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). A dotação orçamentária para o exercício de 2016, e subseqüentes, destinada ao pagamento do objeto licitado está prevista e indicada no processo pela área competente, na Dotação orçamen-tária: 11131.10.302.0056.2326 – Natureza: 317170 00 CR 775 – Fontes: 214801, 214901. 11131.10.302.0056.2326 – Natureza: 317170 00 CR 778 – Fontes: 214801, 214901 E m 01/01/2016
Aviso de Reequilíbrio – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde – FAMUC - informa que foi DEFERIDO o pedido de Reequilíbrio econômico-financeiro no PP 135/14 – PAC 268/14, objeto Reg. Preços para aquisição de MAT. MÉDICO HOSPITALAR (SANEANTES) (...), solicitado pela empresa DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., conforme Parecer Jurídico. Julgamento completo acostado aos autos do processo. Evandro José da Silva – Secretário Municipal de Saúde. Em 16 de Maio de 2016.
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 7 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Aviso de Reequilíbrio – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde – FAMUC - informa que foi DEFERIDO o pedido de Reequilíbrio econômico-financeiro no PP 020/15 – PAC 014/15, objeto Reg. Preços aquisição de Materiais Médicos (...), solicitado pela empresa ALFALAGOS LTDA E DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., conforme Parecer Jurídico. Julgamento completo acostado aos autos do processo. Evandro José da Silva – Secre-tário Municipal de Saúde. Em 24 de Abril de 2016.
Aviso de Reequilíbrio – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde – FAMUC - informa que foi DEFERIDO o pedido de Reequilíbrio econômico-financeiro no PP 053/15 – PAC 176/15, objeto Reg. Preços de Medicamentos (...), solicitado pela empresa ALFALAGOS LTDA E DISTRILAF DIS-TRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., conforme Parecer Jurídico. Julgamento completo acostado aos autos do processo. Evandro José da Silva – Secretário Municipal de Saúde. Em 24 de Abril de 2016.
Aviso de Reequilíbrio – O Município de Contagem, através da Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde – FAMUC - informa que foi deferido o pedido de Reequilíbrio econômico-financeiro no PP 053/15 – PAC 176/15, objeto Reg. Preços de Medicamentos (...), solicitado pela empresa HELP FARMA PROD. FARMACEU-TICOS LTDA e cancelamento de item pedido pela empresa MULTIFARMA CDOMERCIAL LTDA., conforme Parecer Jurídico. Julgamento completo acostado aos autos do processo. Evandro José da Silva – Secretário Municipal de Saúde. Em 06 de Maio de 2016.
Extrato da Decisão de Recurso do Pregão Presencial Nº 069/2015 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ELETRODOMÉSTICOS (DE USO COMUM), VISANDO ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM/M – O Município de Contagem, através da Se-cretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, informa extrato do julgamento: “Diante do exposto julgo procedente em parte os pedidos das Recorrentes IN-TERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA; CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA; HOSPMED COMÉRCIO EIRELI EPP; DIXTAL BIOMÉDICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; BAUMER S/A, procedente o pedido da Recorrente TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA; e improcedente os pedidos das Recorrentes ALFAMED SISTEMAS MEDICOS LTDA; OLIDEF CZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA; CIRÚRGICA ALBINOS EIRELLI EPP; INTER MEDICAL EQUIPAMENTOS E SERV LTDA; TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; MEDICAL CIRURGICA LTDA; BELMED ELETROMEDICINA LTDA; WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e LABNEWS INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA de acordo com a fundamentação retro e de acordo com parecer técnico, para deferir o pedido da Recorrente INTERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA de desclassificação da segunda classificada do item 84 - Ven-tilador Pulmonar Carmel da Fabricante Takaoka; deferir o pedido da Recorrente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA de reclassificação do item 75 – Sistema de Videolaparoscopia; deferir o pedido de classificação da Recorrente HOSPMED COMÉRCIO EIRELI EPP acerca do item 17 – Cardioversor, item 03 – Aparelho Medidor de Pressão e item 38 - Espirômetro; deferir o pedido de classificação da Recorrente DIXTAL BIOMÉDICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA acerca do item 31 – Eletrocardió-grafo; deferir o pedido da Recorrente TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA de desclassificação da primeira classificada do item 18 – Conjunto Craniótomo da Recorrida MICRODENTE APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP; deferir o pedido da Recorrente BAUMER S/A de reclassifica-ção do item 51 – Lavadora Ultrassônica acima de 15 litros, e desclassificar a primeira classificada do item 39/124 – Foco Cirúrgico de Solo; por atenderem às exigên-cias contidas na especificação do item, Anexo I do Edital, as classificadas, e por não atenderem às exigências contidas na especificação do item, Anexo I do Edital, as desclassificadas, haja vista as razões sobejamente demonstradas, nos termos desta decisão e do parecer técnico, com fulcro nos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, legalidade, competitividade, isonomia, na melhor doutrina e nos dispositivos da Lei 10.520/2002 e subsidiariamente nos dispositivos da Lei 8.666/1993”. Márcio Eustáquio de Rezende Júnior – Pregoeiro; Evandro José da Silva – Secretário Municipal de Saúde. Em 16 de maio de 2016.
CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIALCadastro nº: 001/2016O Diretor Geral do Departamento de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, e de acordo com a LC 103/2011, Código de Saúde de Contagem, e as Portarias SVS/MS nº 344/1998, Portaria de nº 06/99, e Resolução Estadual nº 458/99, torna público o Cadastro de Estabelecimento Hospitalar para a dispensação de Medicamen-tos a base de MISOPROSTOL (lista C2) à empresa:EMPRESA: Hospital da Criança São José LtdaCNPJ: 19.417.823/0001-45ENDEREÇO: Av. Tito Fulgêncio, 967 – Jardim Industrial – Contagem-MGContagem, 17 de maio de 2016Adonias de Paula Rodrigues Diretor Geral
Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação
Ata da Eleição dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem- COMSAN gestão 2016/2018. Aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de 2016, realizou-se a Eleição dos conselheiros representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Contagem/COMSAN. O credenciamento dos eleitores teve início às 14:00 na Rua Doutor Cassiano , Nº 120 – Centro, Con-tagem, com apresentação da Mesa Coordenadora do Processo eleitoral, composta pela Presidente do Conselho, senhora Maria Dolores de Lima Paiva, conselheiro Sr. José Marcelo Costa, conselheira Sra. Rita de Cássia Pio Vieira Maciel e os apoiadores Sra. Patrícia de Cássia Silva, Ludimar Ramos Ribeiro e a secretaria relatora eleita Sra. Dhayana de Oliveira Martins. Em seguida a técnica do conselho Sra. Patrícia de Cássia deu início à leitura do Regimento Eleitoral na qual foi acompanhada por todos os presentes. Durante a leitura foram pedidos destaques nos artigos 11 e 24, no qual foram respondidas e solucionadas pelo assessor Jurídico da Casa dos Conselhos, Dr. Davi Niemann Ottoni. As 15h29min, a Presidente do COMSAN Sra. Maria Dolores chamou as instituições candidatas à frente para uma breve apresentação, sendo elas: Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social ( ACEAS), Centro Infantil e Social Pequeno Príncipe, Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II (AMOMP), Associação Eldorado de Apoio a vida/ APACCE, Associação Beneficente Príncipe da Paz, Associação Comunitária Remanescente/ Colégio Batista Remanescente, Associação Diaconina da Pessoa Idosa/ ADPI, Churrascaria Coliseu da Carne, Cooperativa da Aquicultura de Minas Gerais/ COOPAMG, Núcleo de Incentivo à Cultura/NIC, Restaurante e Cervejaria LTDA/ SCENARIO, Serviço Social da Indústria/ SESI, Federação das Entidades Comunitárias e Populares de Contagem/ FECON, Associação Comunitária Novo Eldorado/Casinha Feliz, União Brasileiras de Mulheres/UBM, Centro de Educação Infantil Comunitária Maria Geralda Martucheli, Associação dos Moradores do Parque Xangrilá/AMPAX, Associação Beneficente Israel Elcana/ Monte Horeb, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/PUC Minas, Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro/CFUBE, Creche Comunitária Lago Azul, Creche Comunitária São Domingos. Às 15h56min, elegeu-se 03 (três) participantes para atuarem como fiscais sendo eles: Sra. Maria José Alves de Macedo, representante da instituição Monte Horeb; Sr. Altamiro Fer-
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 8 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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reira, representante da Instituição ACEAS e Sra. Elizabeth Barbosa Pires representante do SESI Contagem, iniciando em seguida o processo eleitoral. No período das 16 horas ás 16h28min, os representantes das Instituições candidatas votam. No período entre 16:29 á 16:39 os eleitores somente votantes, exerceram o voto nos 22 (vinte e dois) candidatos inscritos. Durante o período eleitoral, ocorreram os seguintes fatos: A apuração teve início às 16h49min e foi conduzida pela comissão eleitoral, com a presença dos fiscais, candidatos e eleitores. Foram apurados 30 (trinta) cédulas, sendo 25 (vinte e cinco) com votos válidos e 05 ( cinco) com votos nulos todas contendo assinatura dos 03 (três) membros da comissão eleitoral. Seu término ocorreu às 17h33min com o pronunciamento dos candidatos eleitos como titulares e suplentes, conforme descrição abaixo: Candidatos e número de votos no Segmento Associações Comunitárias: 1º Associação Cidadã de Esportes e Assistência Social/ACEAS: 16 votos, titular ; 2º - Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro/ACFUBE: 10 votos, titular; 3º - Associação dos Moradores do Parque Xangrilá/AMPAX: 10 votos, suplente; 4º - Associação Do Pró Melhoramento de Bairro Jardim Industrial: 03 votos, suplente. Candidatos e número de votos no segmento Instituições Religiosas: 5º- Associação de Diaconina da Pessoa Idosa/ ADPI - (DOM PAULO): 19 votos, titular; 6º- Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte/Paróquia Cristo Salvador: 09 votos, titular; 7º - Primeira Igreja Batista do Novo Progresso: 08 votos, titular; 8º - Igreja Batista para todas as Nações: 06 votos, titular; 9º- Comunidade Renovada Ins-trumento do Senhor: 03 votos, suplente. Candidatos e número de votos no segmento Associações Não Governamentais; 10º- Associação Beneficente Israel Elcana/Mon-te Horeb: 13 votos, titular; 11º- Núcleo de Incentivo á Cultura/ NIC: 11 votos, titular; 12º- Associação Beneficente Príncipe da Paz: 10 votos, suplente; 13º- Associação Eldorado de Apoio a Vida/ APACCE: 02 votos, suplente. Candidatos e número de votos segmento Empresariado: 14º- Rodrigo Almeida Santos ME/Churrascaria Coliseu da Carne: 10 votos, titular; 15º- Serviço Social da Indústria/ SESI - SESI Contagem Unidade de Segurança e Saúde do Trabalho: 04 votos, suplente. Candidatos e número de votos segmento Entidade Filantrópica de Educação Infantil: 16º- Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe: 09 votos, titular; 17º- Associação Comunitária Novo Eldorado /Casinha Feliz: 06 votos, suplente. Candidatos e número de votos segmento Movimento Popular Organizado; 18º- Cooperativa da Aquicultura de Minas Gerais/COOPAMG: 12 votos, titular; 19º- Federação das Entidades Comunitárias e Populares de Contagem/FECON: 10 votos, titular; 20º - Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP: 06 votos, suplente; 21º - União Brasileira de Mulheres/ UBM: 06 votos, suplente. Ao final da apuração constatou-se empate entre (02) duas instituições do segmento associação comunitária, porém, como a Instituição Associação dos Moradores do Parque Xangrilá/AMPAX, não se encontrava no local, ficou inviável a realização de uma nova eleição do segmento em destaque, ficando a Instituição ACFUBE presente como titular e a instituição ausente AMPAX como suplente. Esta ata foi lavrada por mim, Dhayana de Oliveira Martins, secretária eleita pela Comissão Eleitoral que após lida e aprovada será devidamente assinada pelo Presidente, membros da comissão eleitoral e candidatos presentes.Contagem, 13 de Maio de 2016
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Ata de Posse dos Conselheiros do Conselho Municipal do Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais – CMDLGBT (mandato 15/03/2016 à 14/03/2018).Aos quinze de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se o Conselho Municipal do Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, no Espaço Evaristo Belém, situado na Praça Tancredo Neves, nº 200 Bairro Camilo Alves Contagem/MG, para dar posse aos primeiros Conselheiros representantes da Sociedade Civil, os quais foram eleitos na IIª Conferencia Municipal de Direito LGBT realizada em 28 de junho de 2015 e os representantes governamentais indicados pelas respectivas pastas, nos termos o Decreto 536 de 26 de junho de 2015:Representantes do GovernoPela Secretaria Municipal de Educação:
Andressa França Amorim(Titular)
Sandra Mary Melo Oliveira (Suplente)
Pela Secretaria Municipal de Saúde /Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC:
Paulo Henrique Teixeira Belmiro(Titular)
Paula Sueli Santana (Suplente)
Pela Fundação de Ensino de Contagem:
Gislaine da Silva Santos(Titular)
Naiara Radichi(Suplente)Pela Secretaria Municipal de Defesa Social:
Luciana Feliciano da Silva(Titular)
Valdir Natalino da Cruz (Suplente)
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 9 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação:
Gláucia Helena de Souza(Titular)
Lincoln Ferreira da Silva (Suplente)Pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:
Ana Cristina Lobato Pinheiro (Titular)
Mario de Barros Portela (Suplente)
Pela Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda:
Fernando Vieira de Mello (Titular)
Luiz Rodrigues (Suplente)
Pela Fundação Cultural do Município de Contagem:Sabrina Antunes Vidigal (Titular)
Felipe Vieira da Silva (Suplente)Pela Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude:
Everton Caetano de Oliveira(Titular)
Iara Moreira Gomes(Suplente)
Representantes da Sociedade Civil Movimentos Organizados:
Raul Capistrano (Titular)
Thales Rocha (Thayla Mariana da Rocha) (Titular)
Dalcira Ferrão (Titular)
Carl Benzaquen (Ana Carolina Diniz Benzaquen) (Titular)
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 10 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Juciara Regina Sampaio Santos(Suplente)
Ivan Carlos Ferreira (Suplente)
Representantes da Sociedade Civil – Independentes:
Carolina Fernandes Leite(Titular)
Rafael Gomes F. Souza (Titular)Andreia Cristina Soares (Suplente)Cristian Andrade Rocha (Suplente)
Representantes de pesquisadores da temática da diversidade sexualJacson Dias (Titular)Gustavo Melo (Suplente)
Conparq
PORTARIA nº. 006/2016 – CONPARQ de 16 de maio de 2016.O Vice Presidente da Conparq, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n° 888/16, resolve:Retificar:No artigo 2°, inciso II, onde se lê: Maria Lúcia Costa Souza Loureiro – Matrícula 30001017 – Módulo de Acompanhamento Mensal – Gestão Administrativa e Folha de Pagamento. Leia se:II – Maria Lúcia Costa Loureiro – Matrícula 30001017 – Módulo de Acompanhamento Mensal – Gestão Administrativa e Folha de Pagamento.No artigo 3°, inciso III, onde se lê: Maria Lúcia Costa Souza Loureiro – Matrícula 30001017 – Módulo de Acompanhamento Mensal – Gestão Administrativa e Folha de Pagamento.Leia se: III - Maria Lúcia Costa Loureiro – Matrícula 30001017 – Módulo de Acompanhamento Mensal – Gestão Administrativa e Folha de Pagamento.Contagem, 16 de maio de 2016.Bruno Resende de Castro FerreiraVice-Presidente da CONPARQ Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem
Famuc
PORTARIA Nº 7.635, de 05 de abril de 2016.Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidor público.O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 197 de 22 de dezembro de 2015 e conforme Lei Municipal nº 2.073, de 1º de junho de 1990; RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER a prorrogação da redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais, a servidora Desilene Mariano Tavares de Souza, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 124092, por 06 (seis) meses, pelo período de 31 de maio de 2016 a 25 de novembro de 2016.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoArt. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 05 de abril de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
PORTARIA Nº 7575, de 26 de fevereiro de 2016Dispõe sobre a cessão de servidor para a Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providênciasO Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar nº 197, de 22 de dezembro de 2015.RESOLVE:
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 11 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Art. 1° - RETIFICAR a Portaria nº 7.532, de 04 de fevereiro de 2016, nos seguintes termos:Onde se Lê:Dispõe sobre a cessão de servidor para a Prefeitura de Betim e dá outras providências.Leia-se:Dispõe sobre a cessão de servidor para a Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providências.Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.Contagem, 26 de fevereiro de 2016.EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem
Fundac
AVISOO Presidente da Fundação Cultural do Município de Contagem – FUNDAC, Roberto Duarte da Silva, cumprindo o que consta do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº003/2016, informa os membros da comissão julgadora do 8ª EDIÇÃO DO CONCURSO REVELANDO CONTAGEM:PELA FUNDAC: Olister Barbosa – ORIENTAÇÃO DOS TRABALHOS – artista plástico, formado pela Escola de Design da UEMG. Professor de artes da Rede Municipal de Ensino de Conta-gem. Integra a equipe curadora do Projeto Tudoaver, desde 2010. Designer e produtor cultural da Fundac.Noemia Rosana de Andrade – historiadora da coordenadoria de políticas de memória e patrimônio cultural de Contagem, idealizadora do programa de educação patri-monial “Por dentro da história”, responsável por registros fotográficos nos processos de inventários, tombamentos e de educação patrimonial no setor.CONVIDADOS:Daniel Moreira Soares – fotógrafo profissional, Graduado em comunicação e co-fundador do estúdio Mineral Image. Foi contemplado em 2014 com o XIV Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia, além de ser finalista em 2013 do Prêmio de Arte Conrado.Giazi Cavalcante Teixeira – jornalista/repórter fotográfico especializado em coberturas esportivas, além de atuar na área de fotografia social.
Regional ELDORADO Categoria: R$20.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado “Teatro na Escola , Isto Cola” Kátia Helena de Jesus Soares Arte Cênicas Teatro 89,5 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
Contemplado Festival de Comédia Bruno Rafael Batista Alves Arte Cênicas Teatro 89,5 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
ClassificadoFestival de Curtas Independentes de Contagem Páris Anderson Geraldo Corrêa Audiovisual Cinema 84,5 R$ 19.945,00
ClassificadoProjeto Experience - Kadu Vianna e Gustavo Figueiredo Gustavo Barbosa Figueiredo Música Instrumental 81 R$ 19.490,00
Desclassificado Contos Históricos Charles Roberto de CarvalhoCultura Po-pular Congêneres 29,9 R$ 19.974,96
Regional ELDORADO Categoria: R$15.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Balanciô Valmir Ribeiro de Carvalho Musica Popular 89,7 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00
ClassificadoMemorias Culinarias : Receitas e Histó-rias de Contagem Danielle Alves Lopes
Patrimonio Cultural Promoção 88 R$ 14.980,00
Classificado Áudio Tech – Cursos de FormaçãoJosé Renato do Nascimento Júnior
Formação Cultural Curso 84,75 R$ 12.705,00
Classificado Todo Espaço é Lugar de Palhaço Andrea Carla de Jesus Artes Cênicas Circo 79 R$ 14.470,00
Classificado Musicando nas Escolas Geraldo Ferreira dos SantosFormução Cultural Oficina 74 R$ 14.580,00
Classificado Pintura em Porcelana Dheyne Adriane de Oliveira Artesanato Pintura 71 R$ 15.000,00
Desclassificado Cadê meu Abraço ? Marielle Marilia CarlosLiteratura e Publicação Livro 58,33 R$ 15.000,00
Regional ELDORADO Categoria: R$10.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 12 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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ContempladoContos Visuais 2 – Um desafio à criativi-dade em linguagem multimídea
Joíce Lucia Marques Pereira Moreira
Formação Cultural Oficina 97 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
ContempladoEncontro de Folias de Reis do Bairro Industrial
Alanir Donizete de Carvalho Andrade
Cultura Po-pular Congêneres 83 R$ 18.890,00 R$ 16.000,00
Contemplado O Trabalho Delas Juliana Antunes Coutinho Moraes Audiovisual Cinema 82 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
ClassificadoCirculação “Trinca-Matraca: Uma Masca-rada de Rua” Diego Moises Meneses Joaquim Artes Cênicas Teatro 79,75 R$ 20.000,00
Classificado Ensaio Aberto -Conexão African Beat Lucilene Diolina dos Santos Música Popular 79,5 R$ 19.884,00
ClassificadoFestival Primavera Cultural de Contagem – Interconectando a Cidade Emerson de Oliveira Música Popular 77,5 R$ 19.999,80
Classificado Clowns na Guerra contra o MOSQUITO Dione Barbosa Machado Artes Cênicas Teatro 71,5 R$ 18.385,00
Classificado Grupo Boneco de Pano - Alegria e PoesiaLucas de Pádua Pradino de Carvalho Música Popular 65 R$ 19.830,00
Regional INDUSTRIAL Categoria: R$15.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Gravação CD Fadu Casanova Fabricio Edgard Duarte Música Popular 85,5 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00
Devassas Moto Metal Fest – 3ª Edição Vanessa Cristina Duarte Ferreira Música Popular 78,5 R$ 15.000,00
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 13 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Regional INDUSTRIAL Categoria: R$10.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Bolero, Arte e Dança Sérgio José Barbosa Música Popular 93,5 R$ 9.950,00 R$ 8.000,00
Contemplado Turnê Acústico Ritmos da Cidadania Fernanda Silva Batista Música Popular 81,5 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Contemplado Roda da Fortuna Joaquim Pires dos ReisLiteratura e Publicação Livro 80,5 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Classificado Memórias da Cidade Industrial Pedro Paulo Gomes JuniorFormação Cultural Workshop 79,5 R$ 9.548,00
Classificado Terra de Lund – A Pedra do Espaço Paulo Henrique Barack Werner Audiovisual Video 71 R$ 10.000,00
Regional INDUSTRIAL Categoria: R$5.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado
Comemoração do Aniversário do Grupo de Comédia Stand-up Queijo Comédia e Cachaça na Cidade de Contagem
Edgar Vicente Quintanilha da Rocha Artes Cênicas Teatro 88,5 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Contemplado Um Conto de Sustentabilidade Elias De Lima dos Passos Artes Cênicas Teatro 82 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
ContempladoNinho da Coruja - Ação Cultural na Biblioteca Denismar do Nascimento
Literatura e Publicação
Promoção da Leitura 75 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Regional NACIONAL Categoria: R$20.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Sete Anos em Maio Affonso Uchôa Alonso Rodrigues Audiovisual Cinema 88 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
Contemplado
Projeto Sociocultural de Dança Folclórica Quadrilha Chic Chic nas Escolas de Contagem
Grêmio Recreativo Arraial do Chi Chic Artes Cênicas Dança 81 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
Regional NACIONAL Categoria: R$15.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Muros & Cores 2 Jefferson Ramos Cândido Artes VisuaisIntervenção Ambiental 86,5 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00
Contemplado Espetáculo de Dança Diariamente Cassiano Rosa Rodrigues Artes Cênicas Dança 82 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00
Contemplado Caxangá Elberte Neves de Souza Música Popular 77,5 R$ 14.990,00 R$ 12.000,00
Regional NACIONAL Categoria: R$10.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado A Viagem de um Barquinho Victor Oscar Ciriaco Artes Cênicas Teatro 83,5 R$ 9.762,60 R$ 8.000,00
Regional NACIONAL Categoria: R$5.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Regional PETROLÂNDIA Categoria: R$20.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Contagem: Cidade das Letras Sheila Rodrigues de OliveiraFormação Cultural Oficina 83 R$ 19.484,00 R$ 16.000,00
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 14 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Contemplado O Cinema Vai à Escola Geraldo Magela Ferreira Campos Audiovisual Cinema 78 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
Contemplado O Palhaço Cacareco Adilson Luiz Caetano Artes Cênicas Circo 77,5 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
Classificado Filmes Feito à Mão Dayane de Souza GomesLiteratura e Publicação Revista 74,5 R$ 19.992,00
Classificado
Website Responsivo para Artistas de Contagem Divulgar seus Eventos e Projetos Daniel Coscarelli Martins Artes visuaias Design 62,5 R$ 20.000,00
Regional PETROLÂNDIA Categoria: R$15.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Onde Está a Alegria do Jovem Agostinho Marques VianaLiteratura e Publicação Livro 70 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Contemplado O Quintal da GUEGUÈ Marcelo Henrique de OliveiraCultural Po-pular Congêneres 69 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Regional PETROLÂNDIA Categoria: R$5.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Os Cientistas vão à Escola Cláudio Henrique Pessoa BradãoFormação Cultural Curso 93 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Regional RESSACA Categoria: R$20.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Sábado Cultural Giulliana de Souza Música Popular 94 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
Contemplado Congado, Cidadania e FéIrmandade N.S do Rosário – Os Ciriacos
Cultura Po-pular Congado 93,7 R$ 19.996,40 R$ 16.000,00
Classificado Festival do Japão em Contagem Elizabeth Luriko Koge SasaokaCultura Po-pular Congêneres 82,9 R$ 19.995,00
ClassificadoContagem Blues Festival – Edição Inter-nacional
Bruno Henrique Marques de Oliveira Música Popular 79,85 R$ 19.965,00
Classificado Periferia Digital Wesley Diogo Ferreira da SilvaFormação Cultural Curso 76,9 R$ 20.000,00
ClassificadoPeça de Teatro A liga dos Animais Anônimos
Elvis Christian de Assis Damas-ceno Artes Cênicas Teatro 74 R$ 20.000,00
Classificado Escolhas do Destino Vanessa Mayara de Oliveira Audiovisual Cinema 61,9 R$ 20.000,00
Regional RESSACA Categoria: R$15.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Livro Urbano Marcelo Costa Baiotto AudiovisualProduto Multi-midia 87,75 R$ 14.994,00 R$ 12.000,00
ContempladoSamba de Roda Moinho em Quadrinhos – Cantador de Minas Edson Perreira Música Popular 83,2 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00
Regional RESSACA Categoria: R$10.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 15 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Classificado Os Reis Jurutan Alves da SilvaLiteratura e Publicação Livro 79,3 R$ 13.649,00
Classificado Fest Dance de ContagemSolange Santana Rodrigues Pedrosa Artes Cênicas Dança 75 R$ 15.000,00
Regional RIACHO Categoria: R$10.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado CD Cíclos Kleber Junio Cunha Souza Música Popular 93 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Contemplado Samba na Praça Sérgio Antônio Moreira Junior Música Popular 88 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Contemplado SoproHeloisa Helena Rodrigues Coimbra Artes Cênicas Dança 87,3 R$ 8.497,00 R$ 8.000,00
Contemplado Ateu, Graças a Deus Kelly Júnia Gonçalves Artes Cênicas Teatro 86,5 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Classificado O que a Beca tem de diferente? Paula Emmanuella FernandesLiteratura e Publicação Livro 77,4 R$ 10.000,00
Classificado Rock na Escola Matheus de Moura Maia Romão Música Popular 74 R$ 10.000,00
Regional RIACHO Categoria: R$5.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
ContempladoRedondamente Engraçado Circulando Contagem Leonardo de Castro Santos Artes Cênicas Teatro 98,5 5.000,00 R$ 5.000,00
Regional SEDE Categoria: R$20.000,00
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 16 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
ContempladoA Alma Encantadora das Ruas - Tempo-rada de Apresentações Grupo Trama de Teatro Artes Cênicas Teatro 94,5 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
ClassificadoCirculação do Espetáculo: “A turma do Contagito - Teatro de Bonecos”
Hugo Eduardo Honorato de Oliveira Artes Cênicas Teatro 93 R$ 20.000,00
ClassificadoMostra Abrapalavra de Narração de História Maryanna Carolyne de Assis
Literatura e Publicação
Promoção da Leitura 77,5 R$ 20.000,00
Classificado Electrodos - Grupo Musical France Cesar dos Reis Música Popular 65 R$ 19.974,96
Classificado Cidade Voadora Abençoando ContagemMissão Evangelística Cidade Voadora Música Popular 65 R$ 19.667,00
Classificado Maike Dmattos - Desapropia Coração Tamires Soares Magalhães Música Popular 61,5 R$ 19.852,00
Regional SEDE Categoria: R$15.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
ContempladoTeatro de Bonecos nas Escolas de Conta-gem Arte, Educação e Cidadania
Lúcio Eduardo Honorato de Oliveira Artes Cênicas Teatro 92 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00
Classificado Choro em Contextos José Flávio Marques Música Popular 84,5 R$ 15.000,00
Classificado Cordas Brasileiras 2ª Edição Eloy Moisés de Paula Música Instrumental 83,5 R$ 15.000,00
Classificado “Atelier Vivo” - Pintando o Patrimônio II Olavo Sérgio Corrêa Artes Visuais Artes Plásticas 78,5 R$ 15.000,00
Classificado Show das Bandas Pétala e Escória Rafael Bauth Silva Música Popular 69,5 R$ 14.407,01
Regional SEDE Categoria: R$10.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
ContempladoRestauração de Imagens Sacras da Matriz de São Gonçalo
Mitra Arquidiocesana de B.H/ Matriz de São Gonçalo
Patrimônio Cultural Restauração 92 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Contemplado Culinária Cultural - Um Brasil de SaboresAna Grazielle da Silva Siqueira Domingos
Formação Cultural Oficinas 90,5 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Contemplado Contagiada Elaine Verônica Souza Oliveira Música Popular 88 R$ 9.960,00 R$ 8.000,00
Contemplado Bordando Poesia Avany Nápole da Terra CaldeiraFormação Cultural Oficinas 86,5 R$ 9.960,00 R$ 8.000,00
Classificado5º Churras Bowl Arte, Cultura e Esporte Radical na Praça Daniel Henrique Costa Abreu Música Popular 80 R$ 10.000,00
Classificado ContageArte Flores em EVAGraciene Moreira dos Santos Sobrinho
Formação Cultural Oficinas 78,5 R$ 10.000,00
ClassificadoGiro Cultural / Sarau Flores e Encanto - PRACSF Marcos Aparecido Malaquias
Cultura Po-pular Congêneres 77,5 R$ 9.098,00
ClassificadoGravação e Lançamento de CD de Capo-eira “Raiz das Gerais Capoeira” Eudes Douglas de Andrade Música Popular 77 R$ 10.000,00
Classificado Teia Cultural – Conectados pela Arte Adriana Cristina Camargos Peroni Música Popular 71,5 R$ 10.000,00
Classificado Receita de Vó Mateus Jamm Rena dos SantosFormação Cultural Curso 69,5 R$ 9.895,00
Regional SEDE Categoria: R$5.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Lembranças de uma Octogenária Maria da Conceição Primo VideiraLiteratura e Publicação Livro 97,5 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Contemplado Cadê o Boi que Tava Aqui Luan Mendes Barroso Artes Cênicas Teatro 95,5 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
ContempladoContagem: Memórias Gravadas em Metal Mariane Olimpio Farias Artes Visuais Exposição 85,5 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 17 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contemplado 47 Cromossomos e 1000 Possibilidades Cecília Aparecida Ribeiro Artes Visuais Fotografia 74,5 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Festa em Homenagem a Nossa Senhora do Rosário, São Benedito e Pretos Velhos
Ass. Com. Cabana Espírita Um-bandista Pai João Baiano
Cultura Po-pular Congêneres 69 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
ClassificadoShow de Lançamento das Canções Autorais do “Projeto Alumia” Augusto Cardoso Cordeiro Música Popular 67,5 R$ 4.980,00
ClassificadoA Pedagogia da Invenção e os Ambien-tes da Inovação Amador Madalena Maia
Literatura e Publicação Livro 66 R$ 5.000,00
Classificado Agentes em Cena Contra Dengue Everlane Alves Ribeiro Audiovisual Vídeo 65,5 R$ 5.000,00
ClassificadoGravação de Vídeo Clipe Banda Exor-ddium Paulo Cesar de Souza Música Popular 65 R$ 5.000,00
Regional VARGEM DAS FLORES Categoria: R$20.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado
Aquisição de Acervo para Biblioteca Comunitaria Luis Carlos Vargas do Bairro Ipê Amarelo em Contagem – MG Lucinéia Gomes da Silva
Literatura e Publicação
Aquisição de Obra Literária 97,5 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
Contemplado Na Linha dos olhos Elizabeth Faustina Alves Artes Visuais Fotografia 84,5 R$ 19.920,00 R$ 16.000,00
ContempladoProjeto de gravaçãodo CD “Ergon dois Caminhos” Fábio Souza Lopes Música Popular 77 R$ 20.000,00 R$ 16.000,00
Classificado Cultura na PraçaAlbertino Gonçalves de Souza Filho
Formação Cultural Cursos 70 R$ 20.000,00
Regional VARGEM DAS FLORES Categoria: R$15.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado Soul na Praça Rubens Teixeira Campos Música Popular 78 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00
Classificado Batucarte Música e Artes nas EscolasGleisson Emerson dos Santos Batista
Formação Cultural Oficina 75,5 R$ 14.250,00
Classificado Vozes do SambaRosângela de Fátima Bueno de Sena Música Popular 64 R$ 14.550,00
Regional VARGEM DAS FLORES Categoria: R$10.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
ContempladoPizzicato Baixo in trio: Músicas do Mundo
Marcus Vinícius Rodrigues Tinoco da Silva Música Instrumental 79,2 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Contemplado Estória Musicada - O Semeadô Vinícius Carlos Esutáquio Pereira Artes Cênicas Teatro 79 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00
Classificado Música e Prosa na Praça Oligiete Otelino Neves Música Popular 60 R$ 9.980,00
Regional VARGEM DAS FLORES Categoria: R$5.000,00
Situação Nome do Projeto Proponente Área SubáreaNota Final Valor Solicitado
Valor do Incen-tivo
Contemplado O melhor de você Rafael Fernandes dos Santos Música Popular 83 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Contemplado Capoeira PedagógicaAndreia Aparecida dos Santos Gonçalves
Formação Cultural Oficina 72 R$ 6.390,00 R$ 5.000,00
Contemplado Efeitos do Ritmo Weley Ferreira dos Santos Artes Cênicas Dança 63 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
A Reunião para avaliação, julgamento e seleção ocorrerá no dia 18 de maio de 2016, a partir das 8h30, na Galeria do Centro Cultural / Fundac (casa amarela), Rua Dr.Cassiano, nº. 130, Centro – Contagem, MG, telefone: 3352-5347.
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 18 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Funec
Aviso de Licitação – Fundação de Ensino de Contagem – informa data para realização do pregão presencial 004/2016 - objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA EM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MOTORISTA, ZELADOR E PORTEIRO, CONFORME CON-DIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. - data: 01 de Junho de 2016 às 09h00min – Local: Av. João César de Oliveira, 2415. Bairro Eldorado – Contagem / MG. Edital disponível no site: www.contagem.mg.gov.br. Informações e-mail: [email protected]. RAFAEL CAETANO PEIXOTO - Pregoeiro.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COMPRAS nº 017/2016MODALIDADE: CREDENCIAMENTO Nº 003/2016Tipo: MENOR PREÇO Data: 18/05/2016Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS COM EMISSÃO DE LAUDO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM.
MODALIDADE VALORES
Prestação de serviço para realização de Exames Toxicológicos com emissão de Laudo, conforme especificado em Termo de Referência. R$376,00
Exmº. Sra. Presidente,A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto na Lei 8.666/93.O Presidente da CPL/FUNEC solicita a adjudicação parcial do objeto à licitante LABORATÓRIO MORALES LTDA, CNPJ número 05.934.885/0003-81.RAFAEL CAETANO PEIXOTOPresidente da CPL/FUNECDESPACHO:ADJUDICADO parte do objeto desta licitação a empresa LABORATÓRIO MORALES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.934.885/0003-81, para atender a Fundação de Ensino de Contagem, tudo conforme devidamente registrado no referido PROCESSO DE COMPRAS.Contagem, 18 de Março de 2016.Ana Carolina Pinto Caram GuimarãesPresidente da FUNEC
Transcon
TERMO DE APOSTILAMENTOEm obediência ao § 8° do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e a previsão de reajuste constante da cláusula Quinta – da remuneração, do reajuste do reequilíbrio do contrato administrativo n° 001/2015 - Dispensa n° 008/2014, contratada Empresa Brasileira de Telégrafos- ECT, cujo objeto é a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, fica concedido reajuste, a partir de 01/06/2016, conforme e-mail em anexo, aos seguintes serviços: SEDEX à VistaSEDEX ContratoSEDEX HojeSEDEX 10SEDEX 12Índice: 7,60% e-SEDEXÍndice: 9,83% PACTransporte de JornaisÍndice: 9,01% SEDEX a Cobrar (*)Reembolso Postal (*)Índice: 13,51%(*) serviços em estágio de substituição
SERVIÇOS ADICIONAIS REAJUSTEPagamento na Entrega com VPNeDisque Coleta
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 19 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Coleta de Logística ReversaDevolução de DocumentosPreenchimento de Check ListÍndice: 10,86%As despesas correrão por conta da seguinte dotação: 11162.15.452.0008.2342 – 339039-00 - fonte: 015701.Contagem, 06 de maio de 2016.Rodrigo Geraldo TomazPresidente da Transcon
Portaria TransCon nº. 018, de 16 de maio de 2016.Concede a função gratificada e dá outras providências.O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG – TRANSCON, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º- Fica concedida a gratificação de auxiliar de trânsito e transporte aos servidores FLÁVIO DE LIMA RESENDE, matrícula nº. 10150-5 e VANDERSON FRANCISCO NOLASCO, matrícula nº. 33687-4.Art. 2° - A função gratificada será concedida a partir de 01 de junho de 2016.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Rodrigo Geraldo TomazPresidente da TransCon
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 27/04/2016 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 040/16
Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 27 de Abril de 2016Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESJARI / CONTAGEM - MGBOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 03/05/2016 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
Sessão Ordinária N° 041/16
Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente
03/05/2016 4371002201600481 B161330773 PUF0260 Deferido LUIS HENRIQUE P DE OLIVEIRA
03/05/2016 4371002201600585 AH00540710 HEM3573 Deferido EMPRESA GONTIJO TRANSPORTES LTDA
03/05/2016 4371001201600586 0000183983 HGQ7141 Indeferido EMPRESA GONTIJO DE TRANSP LTDA
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 20 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
03/05/2016 4371002201600537 B504740793 HDT8746 Indeferido RUBENS DOS REIS NASCIMENTO
03/05/2016 4371001201600576 AH00531724 PXG1540 Indeferido OSMAR BATISTA DE MOURA
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 03 de Maio de 2016Cristina de P. Batista Carvalho GuerraPresidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTEJARIT/ CONTAGEM-MG BOLETIM DE DIVULGAÇÃO Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infra-ções de Transportes de Contagem – JARIT, quando da sessão realizada no dia 10/05/2016 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
SESSÃO ORDINÁRIA N° 26ª/2016
Data Julgamento N° Protocolo N° AIT Resultado Recorrente
10/05/2016 415/2015 6294 DEFERIDO Consórcio Norte
10/05/2016 425/2015 6314 DEFERIDO Consórcio Norte
10/05/2016 522/2015 6391 DEFERIDO Consórcio Norte
10/05/2016 523/2015 6389 DEFERIDO Consórcio Sul
10/05/2016 697/2015 7032 DEFERIDO Consórcio Norte
10/05/2016 842/2016 7375 DEFERIDO Consórcio Norte
10/05/2016 877/2016 7449 INDEFERIDO Consórcio Norte
10/05/2016 879/2016 7447 INDEFERIDO Consórcio Norte
10/05/2016 880/2016 7459 INDEFERIDO Consórcio Norte
10/05/2016 883/2016 7531 INDEFERIDO Consórcio Norte
10/05/2016 884/2016 7532 INDEFERIDO Consórcio Norte
10/05/2016 878/2016 7448 DILIGENCIA Consórcio Norte
10/05/2016 881/2016 7487 DILIGENCIA Consórcio Norte
Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG.Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 10 de Maio de 2016.Mário Baptista de Oliveira Presidente JARIT - Contagem
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 165/2016 Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/05/2011 a 17/05/2016
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 21 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA-ME B504860933 OQQ6678 7455 / 0 23/04/2016 15:27:59
AMANDA MARIA OLIVEIRA A DE MOURA C176778401 OWP9998 7455 / 0 01/05/2016 14:37:06
AMANDA SOARES DE O TRISTAO AH00524574 MQC9747 5819 / 6 04/05/2016 11:57:46
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 22 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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ANA CAROLINA PIMENTA B504860073 GUL0648 7455 / 0 21/04/2016 14:22:33
ANA CECILIA ABREU DE FREITAS B161433143 PXD3073 7455 / 0 23/04/2016 14:39:56
ANA CRISTINA NAZARENO C176765801 OPT3136 7455 / 0 29/04/2016 22:18:13
ANA LUCIA DE S ALMEIDA C176685701 MUU3487 7455 / 0 24/04/2016 14:59:21
ANNA DIAS SALVADOR B504860523 PWI6593 7455 / 0 23/04/2016 06:57:46
ANTONIO ARANTES DE LIMA AH00542370 HFN5453 5541 / 4 05/05/2016 10:45:07
ANTONIO AUGUSTO CHIARETTI LIMA D114766128 PUT6036 6050 / 3 20/04/2016 16:30:44
ANTONIO AUGUSTO F. DOS SANTOS D114766648 HJE8426 6050 / 3 20/04/2016 21:32:13
ANTONIO AUGUSTO LIMERES LIMA AH00064338 OLP7646 7455 / 0 25/04/2016 15:41:47
ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO C176782501 GTK5709 7455 / 0 01/05/2016 17:05:21
ANTONIO CARLOS GOULART AH00565046 HGP6942 5452 / 1 05/05/2016 16:51:20
ANTONIO CARLOS GOULART AH00565045 OPT8721 5452 / 1 05/05/2016 16:50:29
ANTONIO CARLOS RIBEIRO SOUZA AH00553959 OQP1318 5550 / 0 04/05/2016 16:12:42
ANTONIO CARLOS SANTOS MARQUES AH00552165 PUL5985 5185 / 1 04/05/2016 07:41:38
ANTONIO COUTINHO C176684601 HGS9991 7455 / 0 24/04/2016 14:28:39
ANTONIO DE FATIMA DO NASCIMENTO C176791601 HJQ3442 7455 / 0 02/05/2016 15:17:46
ANTONIO DE SOUZA SANTOS AH00561382 OPR0736 7366 / 2 04/05/2016 15:15:24
ANTONIO EUSTAQUIO EDUARDO AH00551265 GQL7112 5550 / 0 05/05/2016 17:29:32
ANTONIO EUSTAQUIO M. DOS SANTOS B504861183 GZK6412 7455 / 0 24/04/2016 22:22:44
ANTONIO FERREIRA NETO C176684001 GWC7593 7455 / 0 24/04/2016 14:05:11
ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DA COSTA AH00554429 GZU8007 6050 / 1 04/05/2016 15:43:14
ANTONIO FRANCISCO BATISTA C176670201 OPO6555 7463 / 0 23/04/2016 16:23:16
ANTONIO MARCIO RIBEIRO C176772001 PUU7038 7455 / 0 01/05/2016 08:22:21
ANTONIO MARCOS O DOS ANJOS B504861103 PVV3654 7455 / 0 24/04/2016 14:48:15
ANTONIO ONESIMO DIAS C176676401 HFA6871 7455 / 0 24/04/2016 04:17:10
ANTONIO ONESIMO DIAS B161434433 HFA6871 7455 / 0 24/04/2016 04:25:41
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS AH00564285 OWT0047 6050 / 2 04/05/2016 17:52:08
ANTONIO PEREIRA GUSTAVO D114766848 GRU7373 6050 / 3 24/04/2016 13:25:50
ANTONIO RIBEIRO FERREIRA D114766538 ORA0770 6050 / 3 23/04/2016 21:49:38
ANTONIO SALVADOR DOS SANTOS AH00555088 HHJ8310 5550 / 0 04/05/2016 09:05:18
ANTONIO SILVIANO FERREIRA AH00563240 PUY5986 5550 / 0 04/05/2016 14:32:50
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 23 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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APARECIDA ELIZABETE MOTA DE SOUZA AH00064337 DCQ4537 7455 / 0 25/04/2016 15:41:01
APM BRASIL ASSOC BENF E PROTECAO B504860553 PWL2973 7455 / 0 23/04/2016 12:21:38
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 24 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Contagem, 18 de maio de 2016 Página 25 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 26 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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DIRCEU APARECIDO DA COSTA B504861153 HFQ3311 7455 / 0 24/04/2016 19:07:55
DIRMENIA TEIXEIRA DE F SILVA C176661801 OQJ7915 7455 / 0 23/04/2016 10:30:26
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 27 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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ENIRCE APARECIDA DE F ALVARENGA C176776501 GYZ3671 7455 / 0 01/05/2016 12:48:01
ERASMO CARLOS PADILHA C176774901 OWU1664 7455 / 0 01/05/2016 11:29:56
ERCIDES JANUARIO FILHO B504861743 OQD7816 7455 / 0 24/04/2016 00:12:22
ERICK WAGNER T DE OLIVEIRA B161433103 HHO0584 7455 / 0 23/04/2016 06:41:48
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 28 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Contagem, 18 de maio de 2016 Página 29 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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GLENDA MAGNA GUIMARAES B504859833 PXC9776 7455 / 0 21/04/2016 09:49:56
GLENIA MARCIA DE JESUS B504860403 KYE3158 7455 / 0 21/04/2016 17:04:35
JAIRO MOREIRA COSTA C176779601 KMF5775 7455 / 0 01/05/2016 15:44:11
JAIRO SOARES PERES B161433933 HCS5186 7455 / 0 24/04/2016 19:49:35
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 30 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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JAKSON BATISTA ALVES B161435093 GPG6693 7455 / 0 25/04/2016 13:58:05
JOSE ANICETO COELHO C176773701 GKS4276 7455 / 0 01/05/2016 10:33:33
JOSE ANSELMO DE FREITAS B161433983 OQX2830 7463 / 0 24/04/2016 13:02:15
JOSE ANSELMO DE FREITAS B161435173 OQX2830 7463 / 0 25/04/2016 20:10:13
JOSE ANTONIO EVANGELISTA B161435283 OPG1836 7455 / 0 25/04/2016 15:21:17
JOSE ARLINDO DOS SANTOS D114766878 HJE9493 6050 / 3 24/04/2016 17:59:15
JOSE BONIFACIO DA SILVA C176682701 GWL5838 7455 / 0 24/04/2016 12:53:53
JOSE CANDIDO DA COSTA AH00561381 OLX5631 5550 / 0 04/05/2016 14:46:54
JOSE CARLOS MOREIRA B504861913 PUJ9451 7455 / 0 26/04/2016 08:28:27
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 31 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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JOSE CLAUDIO DE SOUZA AMARAL B504860113 KAA0967 7455 / 0 21/04/2016 14:42:50
JOSE DAVID DO CARMO B161434403 HOD5649 7455 / 0 24/04/2016 14:31:37
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JOSE EDIMILSON PINTO DOS SANTOS B161432443 HHI4498 7471 / 0 23/04/2016 22:04:35
JOSE FORTUNATO GUIMARAES B504860103 NYF6147 7463 / 0 21/04/2016 14:33:10
JOSE GERALDO CAMARA B504860813 KHB7287 7455 / 0 23/04/2016 07:25:24
JOSE GERALDO CAMILO DOS SANTOS C176777101 HHB1647 7471 / 0 01/05/2016 13:26:22
JOSE GERALDO DE SOUZA C176792401 PWJ6355 7455 / 0 02/05/2016 16:13:34
JOSE GERALDO DOS SANTOS AH00561378 MOA8320 5550 / 0 04/05/2016 14:36:51
JOSE GONCALO FRAZAO B161432893 GTB0616 7455 / 0 23/04/2016 06:39:22
JUSSARA DA ROCHA H FONSECA AH00552196 LCZ2375 5185 / 1 05/05/2016 07:52:40
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 32 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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KALEBE DE OLIVEIRA E SILVA D114766258 DZC3823 6050 / 3 21/04/2016 10:29:21
LUCINEIA SOARES LIMA AH00562074 HKO0608 5568 / 0 04/05/2016 12:59:05
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 33 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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LUCIO LUIZ DA SILVA B504859993 DTS1997 7455 / 0 22/04/2016 11:59:16
LUIS CARLOS REIS C176766401 HDW4435 7455 / 0 30/04/2016 07:57:19
LUIS WANDERLEY ACACIO B161434853 PWU9403 7455 / 0 25/04/2016 06:15:39
MARIA ALDILENE DOS S. MENEZES B161432153 GZD0355 7455 / 0 23/04/2016 15:29:05
MARIA ALICE DE ANDRADE C176775901 PXH3704 7455 / 0 01/05/2016 12:06:00
MARIA ANTONIETA FERREIRA AH00563530 HKN3007 5541 / 4 04/05/2016 09:00:05
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 34 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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MARIA APARECIDA BRUNO NUNES AH00565047 HAK6208 5452 / 1 05/05/2016 16:54:54
MARIA APARECIDA DA SILVA B504861173 GTZ3608 7455 / 0 24/04/2016 20:48:27
MARIA AUXILIADORA B. MOREIRA AH00064322 PVV1076 7455 / 0 25/04/2016 10:38:00
MARIA BATISTA PARDIM C176687401 EUF5110 7455 / 0 24/04/2016 15:45:53
MARIA CLAUDIA DE CARVALHO B504859913 HHW2021 7455 / 0 22/04/2016 08:23:25
MARIA CLEONICE RIBEIRO COSTA B161432593 HCY6161 7455 / 0 23/04/2016 09:00:11
MARIA CRISTINA DA C SILVA AH00532387 HNG4322 7366 / 2 04/05/2016 08:53:29
MARIA DA GLORIA SILVA DA CUNHA B504860953 OQP5400 7463 / 0 24/04/2016 11:34:04
MARIA DAS GRACAS MARTINS FERRAZ B504860353 OXB9283 7455 / 0 21/04/2016 16:45:13
MARIA DE LOURDES FATIMA SANTOS AH00554431 PVP7827 5550 / 0 05/05/2016 13:15:01
MARIA DO CARMO DAMASCENO B161432013 PUS9015 7455 / 0 23/04/2016 11:44:36
MARIA DO CARMO F DE OLIVEIRA AH00561398 PUR0856 7366 / 2 05/05/2016 15:54:02
MARIA DO ROSARIO SALOME ARAUJO C176684801 HNY8168 7455 / 0 24/04/2016 14:36:04
MARIA DO SOCORRO R DOS SANTOS C176777901 MVK2225 7455 / 0 01/05/2016 14:07:24
MARIA ELIZABETH DE LIMA COUTINHO C176781301 OPE6809 7455 / 0 01/05/2016 16:31:49
MARIA GERALDA ESPINDOLA GOMES ME B504860723 OLT2840 7455 / 0 23/04/2016 16:48:34
MARIA HELENA DOS REIS FERREIRA B504859873 HDC5747 7455 / 0 21/04/2016 08:18:38
MARIA INES COSTA B504861493 HMD1120 7455 / 0 24/04/2016 15:07:20
MARIA JACINTA DE MEDEIROS AH00540899 HJI4945 5541 / 3 05/05/2016 20:14:05
MARIA JOSE BARCELLOS C176683201 HAO8217 7455 / 0 24/04/2016 13:25:37
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 35 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Contagem, 18 de maio de 2016 Página 36 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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RAFAEL ALOISIO COELHO B161434973 PVD3963 7455 / 0 25/04/2016 12:25:48
RAFAEL LUCIANO DA CRUZ B161433163 HFE1771 7455 / 0 23/04/2016 18:09:11
RAFAEL SANTOS FERREIRA B504859973 PWM6543 7455 / 0 22/04/2016 09:33:44
RAFAEL SANTOS FERREIRA C176771801 PWM6543 7455 / 0 01/05/2016 08:12:53
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 37 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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RAFAEL SOARES DE ALMEIDA D114766978 HNE0877 6050 / 3 25/04/2016 11:47:04
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 38 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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ROMULO DIEGO DUTRA AH00552629 GRV8093 5460 / 0 04/05/2016 07:39:05
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 39 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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VALDINO DIAS DE SOUZA B161431383 HEG6721 7455 / 0 22/04/2016 05:37:42
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 40 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Contagem, 18 de maio de 2016 Página 41 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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ZILDA FRANCISCA DE JESUS AH00545377 HFH5993 5452 / 1 04/05/2016 10:25:48Contagem, 17 de Maio de 2016. Rodrigo Geraldo TomazAutoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 167/2016Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/05/2011 a 17/05/2016
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 42 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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ANA MARIA MARTINS B161432523 HOH7888 7455 / 0 23/04/2016 10:06:40
ANAILTON ANTONIO FIGUEIREDO B504862003 EFU6349 7455 / 0 26/04/2016 09:09:58
FELIPE I MAGALHAES F DOS SANTOS B504860193 HMD2152 7455 / 0 21/04/2016 15:23:00
FERNANDO CALDEIRA JUNIOR B504860433 PVT1835 7455 / 0 21/04/2016 20:30:28
FERNANDO JOSE BITENCOURT PIRES AH00560660 GTO1705 6041 / 2 04/05/2016 13:24:54
FRANCISCO ALMEIDA SILVA B161434963 FRK4672 7455 / 0 25/04/2016 12:01:59
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 43 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FUNERARIA E MARMORARIA BALDO LTDA ME D114766888 MKV0870 6050 / 3 24/04/2016 05:07:59
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 44 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SARA CRISTINA DE OLIVEIRA C176792101 OQW5988 7455 / 0 02/05/2016 15:53:05
SEBASTIAO ALVES DE DEUS D114767048 HNO9068 6050 / 3 24/04/2016 15:28:20
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 45 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SERGIO PEREIRA DIAS B161434323 DEI5012 7455 / 0 24/04/2016 16:40:56
YOKI ALIMENTOS LTDA B504862493 FQW1143 7455 / 0 25/04/2016 14:17:43
ZENAIDE ROSA DA SILVA BELLA B504860903 FFZ2619 7455 / 0 23/04/2016 13:37:26Contagem, 17 de Maio de 2016.Rodrigo Geraldo TomazAutoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 154/2016Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interpo-rem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 46 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/05/2011 a 17/05/2016
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
A BET AMP AO CID SIT RIS ABACIR B504815363 OWW6385 7455 / 0 18/03/2016 13:19:58
ADAIR JOSE DE SOUZA D114748738 OLX3454 6050 / 3 17/03/2016 09:09:58
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 47 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
BANCO ITAUCARD SA B504815913 HAY2671 7455 / 0 17/03/2016 14:58:59
BANCO SAFRA S A AF00469690 HCF0769 5452 / 5 04/03/2016 12:20:00
DEUSDEDITH DIAS DE ALMEIDA B504814863 PWS2674 7455 / 0 16/03/2016 16:41:36
DIEGO DO CARMO DOMICIANO D114748548 HLZ1420 6050 / 3 16/03/2016 10:05:29
DIEGO FERNANDES DA CRUZ D114749198 HJZ3999 6050 / 3 16/03/2016 12:10:24
DILSON CARLOS DE PAIVA AH00540763 PVE6703 7366 / 2 15/03/2016 17:12:40
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 48 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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DIOGO GIL NEVES C176264101 HGU9471 7463 / 0 16/03/2016 15:50:13
GIOVANI ESTEVAM COSTA AH00546389 HDI1616 7366 / 2 15/03/2016 17:24:20
GIOVANI REDA D114749328 PUV8107 6050 / 3 17/03/2016 11:46:20
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 49 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
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Contagem, 18 de maio de 2016 Página 50 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 51 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SEVA ENGENHARIA ELETRONICA SA D114749018 OOX6455 6050 / 3 18/03/2016 11:19:17
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 52 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
WOLFANG WASHINGTON FERREIRA B504815093 OWT0950 7455 / 0 17/03/2016 10:08:24
WR IND E C0M DE PROD METAL LTDA B504815113 HKP9516 7455 / 0 17/03/2016 14:39:16Contagem, 17 de Maio de 2016.Rodrigo Geraldo TomazAutoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 156/2016Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interpo-rem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 12/07/2013 a 17/05/2016
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 53 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
AGROPECUARIA CADURIN COM DE PROD PARA AG B504814583 CUC3848 7455 / 0 16/03/2016 11:59:29
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 54 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
PANDA DE ITU VEICULOS LTDA AH00531842 FLL4538 7366 / 2 15/03/2016 10:12:29
WILLIAM APARECIDO B DOS SANTOS D114748858 EOM8305 6050 / 3 17/03/2016 13:28:44
Contagem, 17 de Maio de 2016. Rodrigo Geraldo TomazAutoridade Municipal de Trânsito
Atos do Legislativo
Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e dezesseis. Aos dez dias do mês de maio, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a décima quarta reunião ordinária com a presença de vinte e um vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente Vereador Gil Antônio Diniz solicitou que fosse registrada a presença de vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o vereador Eduardo Tadeu Sendon fez a leitura do Salmo 67, da Bíblia Sagrada. Logo após, foi votada e aprovada, sem ressalva, a ata da reunião anterior. Na sequência, foi executado o hino da cidade de Contagem. Prosseguindo, foram lidas as correspondências recebidas e encaminhadas à diretoria legislativa para as providências de praxe. Foram ainda lidos e encaminhados ao órgão competen-te para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 – “Altera o atual Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do município de Contagem, altera a Lei Complementar nº 005, de 12 de julho de 2005 e a Lei Complementar nº 62, de 12 de maio de 2009, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 009/2016 – “Altera a Lei nº 4.458, de 1º de junho de 2011, que “Institui a Política Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso em Contagem, e dá outras providências”, e a Lei nº 4.697, de 3 de dezembro de 2014 que “Altera, modifica e acrescenta nova redação à Lei nº 3.039, de 27 de abril de 1998, que “Cria o Conselho Municipal do Idoso de Contagem, e dá outras providên-cias”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 034/2016 – “Denomina UBS – Unidade Básica de Saúde Ilda Efigênia Lima “Ilda Buracão”, a UBS construída no bairro São Mateus, neste município”, de autoria do vereador José de Souza Lima Filho; Projeto de Resolução nº 030/2016 – “Concede o título de cidadania honorária de Contagem ao senhor Oscar Teixeira Lima”, de autoria do vereador Gil Antônio Diniz (Teteco). Logo após foram, votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimen-tos de Nºs 164 a 181/2016 e Nºs 183 a 187/2016; indicações Nºs 317 a 329/2016; Moções Nºs 177 a 185/2016, apresentados pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a saber: Requerimento Nº 180/2016 – Requer que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem forneça as seguintes informações: 1- Motivo das paralisações das obras CEU-Centro de Artes e Esportes Unificados de Nova Contagem, localizado na Rua VP-2, altura do nº 2483, esquina com VC-3; 2- Motivo dos distratos dos contratos das empresas Construtora ANFAB, no valor de R$ 3.042.739,12 e IORW Construções e Serviços Ltda, no valor de R$ 2;291.056,90; 3- Há previsão das retomadas das obras paralisadas, de autoria do vereador William Vieira Batista; Requerimento Nº 181/2016 – Solicita que a Prefeitura Municipal de Contagem encaminhe a esta Casa Legislativa os cálculos que comprovem a impossibilidade de reajuste para o funcionalismo público, de autoria do vereador Rodinei Ferreira Dias; Indicação Nº 317/2016 – Solicita informações sobre a reforma e a manutenção da Estação Ferroviária do bairro Bernardo Monteiro em Contagem, de
Contagem, 18 de maio de 2016 Página 55 de 55 Diário Oficial de Contagem - Edição 3868
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
autoria do vereador Alexsander Chiodi da Silva; Indicação Nº 318/2016 – Solicita informações sobre a reforma e a manutenção da Casa de Cacos em Contagem, de autoria do vereador Alexsander Chiodi da Silva, também assinada pelo vereador Presidente Gil Antônio Diniz (Teteco); Indicação Nº 319/20167 – Solicita informações sobre a reforma e a manutenção do Cine Teatro de Contagem, de autoria do vereador Alexsander Chiodi da Silva; Indicação Nº 320/2016 – Solicita a construção de uma praça no terreno localizado entre as esquinas das Ruas Miguel de Souza Arruda e Aníbal de Macedo, neste município, de autoria do vereador Alexsander Chiodi da Silva; Moção Nº 184/2016 – Manifesta parabenização à Comunidade dos Arturos pela realização da Festa da Abolição, de autoria do vereador José Antônio Procópio de Almeida, também assinada pelos vereadores Gil Antônio Diniz (Teteco) e Décio Camargos de Aguiar Júnior. Em seguida, em conformidade com o artigo 191, inciso XVII (dezessete) do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em votação o Requerimento de Nº 182/2016 - que solicita à Mesa Diretora, nos termos do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal e, artigo 191, Parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem, para que se proceda a convocação do Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Contagem, Carlos Magno de Moura Soares, para que preste esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca da omissão em responder aos requerimentos aprovados e não apresentação de documentações solicitadas à Administração Pública Municipal, de autoria do vereador Frederico Ricardo Fonseca Carneiro (Fredim). Após um longo debate e discussão, o Requerimento de nº 182/2016, acima mencionado, foi votado e rejeitado, obtendo 5 (cinco) votos pela aprovação e 13 (treze) votos pela rejeição. Tendo sido reprovado, o referido requerimento foi encaminhado ao arquivo. Passando à discussão e votação de projetos, foi votado e aprovado, por unanimidade, em Turno Único, através de votação eletrônica, o Veto Total à Proposição de Lei nº 055/2015, originária do Projeto de Lei nº 034/2015, que “Dispõe sobre a instalação e adequação de equipamento sonoro nos ônibus que preste informação, interna e externa, quanto à linha ao itinerário dos coletivos e à próxima parada”, de autoria do Poder Executivo. (Projeto de Lei de autoria do vereador Décio Camargos). Na sequência, foram votados e aprovados, por unanimidade, no Parecer e em Primeiro Turno, os seguintes projetos: Projeto de Lei Nº 007/2016, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo de Turismo de Contagem – FUNTURC , e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 015/2016, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Isabella Carolina Ferreira Filaretti. Logo após, foi rejeitada pelo presidente desta Casa, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 038/2015, encaminhada pelas lideranças desta Casa. Foi ainda, votado e aprovado, o parecer pela ilegalidade e inadmissibilidade, à Emenda de Nºs 002 ao Projeto de Lei Nº 038/2015, obtendo, 13 (treze) votos favoráveis ao parecer, dos seguintes vereadores: Alex Chiodi, Arnaldo de Oliveira, Decinho Camargos, Eduardo Sendon, Isabella Filaretti, Ivayr Soalheiro, Jair “Tropical”, Jérson (Caxicó), Léo Motta, Obelino Marques, Rogério Marreco, José Antônio e José de Souza. E, 7(sete) votos contrários ao parecer, dos seguintes vereadores: Beto Diniz, Daniel Carvalho, Fredim Carneiro, Paulo Prado, Irineu Inácio, Rodinei Ferreira e William “Barreiro”. Foi ainda, votado e aprovado, o parecer pela ilegalidade e inadmissibilidade, à Emenda de Nº 003/2016, ao Projeto de Lei Nº 038/2015, obtendo 12(doze) votos favoráveis ao parecer, dos seguintes vereadores: Alex Chiodi, Arnaldo de Oliveira, Decinho Camargos, Eduardo Sendon, Isabella Filaretti, Ivayr Soalheiro, Jair “Tropical”, Léo Motta, Obelino, Rogério “Marreco”, José Antônio e José de Souza. E, 8(oito) votos contrários ao parecer, dos seguintes vereadores: Beto Diniz, Daniel Carvalho, Fredim Carneiro, Jérson “Caxicó”, Paulo Prado, Irineu Inácio, Rodinei Ferreira, William “Barreiro”. Tendo sido aprovado o parecer, foram encaminhadas as referidas emendas ao arquivo. Na sequência, foi votada e aprovada, o parecer da Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei nº 038/2015, obtendo 11 (onze) votos pela aprovação e 9 (nove) votos pela rejeição, a saber: Pela aprovação: Arnaldo de Olivira, Decinho Camargos, Eduardo Sendon, Isabella Filaretti, Jair “Tropical”, Léo Motta, Obelino Marques, Rogério “Marreco”, José Antônio e José de Souza. Pela rejeição: Alex Chiodi, Beto Diniz, Daniel Carvalho, Fredim Carneiro, Jérson “Caxicó”, Paulo Prado, Irineu Inácio, Rodinei Ferreira e William “Barreiro”. Em Segundo Turno e em Redação Final, foi votado e aprovado, com o acréscimo da Emenda de nº 001/2016, o Projeto de Lei nº 038/2015, que “Dispõe sobre a desafetação dos bens públicos que menciona, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. O referido projeto obteve a seguinte votação: 13 (treze) votos pela aprovação, dos seguintes vereadores: Alex Chiodi, Arnaldo de Oliveira, Decinho Camargos, Eduardo Sendon, Isabella Filaretti, Ivayr Soalheiro, Jair “Tropical”, Jérson “Caxicó, Léo Motta, Obelino Marques, Rogério “Marreco”, José Antônio e José de Souza. E, 7 (sete) votos pela rejeição, dos seguintes vereadores: Beto Diniz, Daniel Carvalho, Fredim Carneiro, Paulo Prado, Irineu Inácio, Rodinei Ferreira e William Vieira Batista. Foram ainda, votados e aprovados, em Segundo Turno e em Redação Final foram, votados e aprovados, os projetos, a saber: Projeto de Lei Complementar nº 003/2016, que “Altera a Lei nº 1.611, de 30 de dezembro de 1983, que “Institui o Código Tributário no Município de Contagem”, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto foi aprovado, obtendo 16 (dezesseis)) votos favoráveis e 3 (três) abstenções, dos vereadores José Roberto Ribeiro (Beto Diniz) , Paulo Antônio da Costa Prado (Paulo Prado) e Rodinei Ferreira Dias; Projeto de Lei nº 001/2016, que “Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Contagem”, de autoria do Poder Executivo. Esse projeto foi aprovado, obtendo 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção do vereador Paulo Antônio da Costa Prado. Receberam parecer conclusivo da Comissão de Administração e Serviços Públicos, os projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 032/2016, que “Denomina Praça Laércio Lage, a praça localizada entres as ruas Rio Paraguai, Rio Danúbio e Rio Jequitinhonha, no bairro Riacho das Pedras, neste município, de autoria do vereador Eliel Márcio do Carmo (Léo Motta), convertendo-se na Proposição de Lei nº 021/2016; Projeto de Lei nº 033/2016, que “Declara de utilidade pública a “Associação Beneficente Amor e Solidariedade – ABAS”, de autoria do vereador Eduardo Tadeu Sendon, convertendo-se na Proposição de Lei nº 022/2016. No horário destinado ao Grande Expediente, o vereador Beto Diniz discursou a respeito do revezamento da Tocha Olímpica que desembarcará em Contagem no dia 14 de maio do corrente. Fazendo alusão à tocha olímpica, Beto salientou que, com essa tocha deveria desembarcar também uma série de melhorias para a cidade de Contagem, que são há muito reivindicadas, como por exemplo: a reforma do campo de futebol no bairro Industrial, a reforma do CSU no bairro Amazonas, médicos para os postos de saúde da cidade, estruturas para as escolas municipais, recomposição salarial para a educação e a saúde, reforma do Parque Fernão Dias, colocar em prática o programa “Segundo Tempo”, as reformas do Cine Teatro e da Casa de Cacos. Por fim, Beto desejou que essa tocha olímpica aqueça o coração do prefeito e faça com que Carlin cumpra as promessas de campanha. Falou em seguida o vereador Paulo Prado que, em resposta ao colega José Antônio, fez a leitura de vários ofícios encaminhados a esta Casa pelo Secretário de Governo, Rodrigo Cupim. Paulo explicou que, quando Secretário de Esportes, sempre trabalhou e respondeu a todas as reivindicações dos vereadores. Demonstrando insatisfação, Paulo teceu críticas ao colega José Antônio e citou algumas demandas do colega, como por exemplo: fechamento de ruas para carreteiros, para as carruagens, para alguns eventos, causando transtorno à população naqueles locais. Em resposta, o vereador José Antônio lembrou que o então Secretário de Esportes, Paulo Prado teria abandonado uma quadra no bairro Parque São João. Após ter sido citado por um cidadão presente nas galerias, o vereador José Antônio disse que o seu trabalho no Curumin seria muito bem visto, já que aquele local estaria abandonado há anos. Referindo-se às manifestações ofensivas pelos servidores presentes nas galerias, Obelino disse que é preciso respeito aos vereadores. Solicitou providências do presidente Teteco a esse respeito. Saindo em defesa dos colegas, Arnaldo salientou o trabalho de cada um e disse que os vereadores que foram secretários procuraram atender a todos da melhor maneira possível. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 15ª Reunião Ordinária prevista para o dia 17 de maio, às 9:00 horas, a fim de deliberarem sobre matérias constantes da pauta. Registrada a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, José Roberto Ribeiro, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM – Extrato de Contrato– Processo de Licitação nº 02/2016 - Pregão Presencial nº 02/2016 - Objeto: contratação de microempre-sa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) ou equiparadas para o fornecimento de placas em aço inox para os agraciados por este legislativo municipal. Empresa vencedora Gilmar de Freitas 06383490605, valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) e Valor global no importe de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinqüenta reais), dotação orçamentária n° 01.031.0002.2109.33.90.30 – Material de Consumo. Vigência: 16/05/2016 a 16/05/2017. Contagem, 16 de Maio de 2016. Vereador Gil Antônio Diniz – Presidente