I o SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.

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A A “ “ 002421"“"""”. ESTADO D A BAHIA

_ , ; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU; - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO _3 SUPERVISÃO DE COMPRAS, CONTRATOS, CONVENIOS ELICITAÇOES

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- ?REG éP R O C E S S O ADMINISTRATIVON º 296/2017 >

1,9111555 NQIAI-: m, oMIa mg DATA AUTUAÇÃO: 02/03/2017.

1 ÓRGÃOS INTERESSADOS:

I o SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.I = SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.' o SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. V“

S E C R E T A R I A MUNICIPAL D E POLITICAS SOCIA IS .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DEPETROLEO) PARA ATENDIMENTO EMANUTENÇÃO DAS

_ ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA IVÍUNICIPAL DE

' EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS D A

» PREFEITURA M U N I C I P A LD E C A I R U —B A H I A .

= VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 79.200,00(SETENTA E NOVE M I L E DUZENTOS REAIS).

Praça Marechal Deodoro, 03 —Centro —Tel: (75) 36534151 - Fax: (75) 3653-2145Cairu/BA, Cep: 45420-000

—' 0 2ESTADO DA BAHIA APREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO g02422SUPERVISÃO DE COMPRAS, CONTRATOS, CONVENIOS E LICITAÇ ES

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TERMO DE ABERTURA EAUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Aos dois dias do mês de março do ano de 2017 cu, Robson Vicente Silva dos Santos, Presidente

da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto Municipal nº 2005 de 29 de

dezembro de 2016, alterada pelo Decreto Municipal nº 2376 de 02 de março de 2017, nos

termos da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, abri o Processo

Administrativo Nª 296/2017, cujo objeto refere-sc acontrataõããzde empresât para ftàntcciãêntode GLP (gas liquefeito dc petróleo) para atendimento cmanutenção das atividídísTda SecrctIãíiaMunicipal da Administração, Secretaría Municipal de Educação, Se-(Ihietaria Municipal de Saúdee Secretaria Municipal de Políticas Sociais da Prefeitura Municípal de—Caíru_*— Bahiajautuei

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seus documentos, rubriquei suas páginas eas numerei. 1. _“'.. X1 ' _.i —“ , . <

; “«__ ' “xl "Caim -Bahia, 02 de março de 2017. I " , 'I I"!

&,_ - : ' |“' ' z .. . ,/"II f Im” ' |t f 'Robson Vi a dos Santos f "

Presidente da CPL _' ('W

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| 11136153 53110” 11º: I ! ' )

Praça Marechal Deodoro, 03 —Centro —Tel: (75) 3653-2151 - Fax: (7S) 3653-2145CAIRU/BA, CEP: 45420-000

. ESTADO DA BAHIA 0 3_* ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO (__OO2 4 a 3

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Of íc io n“ 147/2017.

Caim - Bahia, 22 dc fevereiro dc 2017.

REF. Solicitação para contratação de empresa para fornecimento de GLP (gás liquefeito de petróleo)para atendimento e manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração, SecretariaMunicipal dc Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaría Municipal de Politicas Sociais daIªrefcitura Municipal de Caim - Bahia,

A .

Sua Excelência Senhor ' | l [Fernando An ton io dos Santos Brito , _

MD, Prefeito Municipal de CaimNesta

. __ I fl "—. 1 ' ª

Senhor Prefeito, [ . ' * hEst I"»! |

II — l.i , ,_. ' ,

Como o único município arquipelago do Brasil, Caim é fonnado por mais de 26 ilhas, com uma ,população de aproximadamente 17.985 (dezessete mil, novecentos eoilenta ecinco) habitantes '(IBGE 2016) espalhados em distritos (Morro de São Paulo, Gamboa dotMorrofGaleão, Garapuá, _ IBoipeba, São Sebastião, Toninhas, Tapuias, Canavieiras, Moreré, Monte Ategmcairír]. Sede) - 1alguns de dificil acesso, dispondo de um Sistema Administrativo que abrhnge todas_ttis localidades

acima citadas com estmturas diversas instaladas in loco. ';" *]. ;

Dentre as muitas atividades executadas pela Prefeitura Municipal de Caim, faquisiçãoªojãbato 1deste Termo servirá de meio para efetivação de ações públicas advindas da Secretaria“Municipal daAdministração ao que se refere às necessidades de alimentação das equipes profissionaisindispensáveis para a manutenção das atividades da Prefeitura.-Municipal*de*CãirTij'bem como

policiais civis emilitares ecomunidade participante das ãividodes promovidas-pelas Secretariasdeste municipio, I |J, U U Ih) )Faz-se necessário o deslocamento de servidores e assessoreszadvindossdemutraflocalidadesfque”

necessitam permanecer maior tempo no Município (distritosepoicoados), em face da participação em

reuniões, pesquisas, cadastramentos, operações dªsistêmas, promoção de açõêfde políticas públicas,apoio na execução de eventos produzidos para agomunidade no intuito de promover eincentivar odesenvolvimento do Municipio nos difereªtzesaaspectos de diversidgde cultur |, u' ico,Frau Marechal Deodoro, 03 —Cen1m-Tel: (75) 3553-2151 -FIX: (T5) 3553-2145CAIRUVBA. CEP: 45120-001)

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— ESTADO DA BAHIA

_' ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_ ASECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

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administrativo, social, sustentabilidade, educacional, em infraestmtura, socioeconômico e de saúde,primando pela formação de nossos munícipes e comunidade participante dc capacitações, palestras,sentinarios como toda e qualquer atividade promovida pelas Secretarias já citadas, como também,viabilizando condições básicas para o exercicio das atividades dos policiais militares, policiais civis eda mestria fomia, assegurando o acesso a alimentação dos detentos no Municipio,

A Secretaria de Educação dispõe de um Sistema de Ensino que oferece a Educacão Basica nos níveisda Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas, Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, bem como amodalidade da Educação de Jovens e Adultos —EJA (Fundamental 1e ll c Ensino Medio).

Grande pane das Escolas Municipais IocaIimm-se na zona costeira e algumas delas são de dificil

acesso por estarem localizadas em ilhas distantes de sede. Dentre essas unidades escolares ilO (doze)são consideradas dc pequeno porte por possuir menos de 100 (cem)'*al_unos matricttlados, 09 (nove)são consideradas de médio porte por possuir até 300 (trezentos) alunosªe 05 (cinco) de grande portepor ter mais de 300 (trezentos) alunos com efetiva matricula aexecução deãgais serviços, ICientes da necessidade de dispor para os alunos uma alimentação adequada, em sua maioria cozida 'em fogão industrial a gas (GLP) padrão, os produtos serão destinados iz atender a demanda dasseguintes escolas, visando oborn andamento do ensino edisciplina escolar: Escola Abdon AbdalaChe, Escola Dr. Luiz Navarro de Brito, Escola Antônio Carlos Magalhães, Creche Escola NovoTempo, Escola Angelina Pacheco, Escola Chembim Melgaço Palma, Escola Esperidiana Moura,Creche Escola Princesa Isabel, Colégio Municipal Hildécio Antônio Meireles —Boipeba eExtensão,Escola Stela Pacheco, Escola Santo Antônio, Escola Juraci Magalhães, Escola Municipal SãoSebastião, Creche Escola Dirce de Souza Coutinho, Gmpo Escolar Rural do Galeão, ColégioMunicipal José Gomes Aragão, Colegio Municipal Humberto Carlos Barbosa Ribeiro, Creche EscolaFrederico Pereira da Luz, Creche Estácio de Souza Coutinho, Colégio Municipal Hildécio Antônio l

Meireles —Gamboa, Creche Escola Joselina Santos Nascimento, Creche Escola Luís &Eduardo,Magalhães, Creche Escola Nossa Senhora da Luz —Extensão 1e11, EscolágNossa Senhora da Luz e: —Colégio Municipal Hildecio Antônio Meireles —Morro de São Paulo, sendo imprescindível alaquisição de aproximados 650 unidades do GPL (gás liquefeito de petizóleo) para garantir olJfornecimento de merenda escolar no ano letivo atendendo as demandas das unidadeÉ acinlalcittidasr“ ' ' V_

A Secretaria Municipal de Saúde oferece promoção, proteção e recuperação da saúdegatrayége

políticas econômicas esociais que visam àredução de risçosªde ?1 eVoutros agravos enowestabelecimento de condições que assegurem acesso univcrsfzal ciguzwzlitárªoããs açoçsje aos serviços. “&' ' t » J l

OMunicípio de Caim dispõe de uma Saúde de Atenção Básica quie eum conjunto de açães de saúde, Ino âmbito individual ecoletivo, que abrangem apromoçãdªea íFDlEÇãOÉ-STB-Urde, aprevenção deagravos, odiagnostico, otratamento. areabilitação cia manutenção "da saúde, dexsenvolvida por meiodo exercicio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho

em equipe, dirigidas apopulações de temªófitf__b_em..delinlit_ados pelas quais assume_ a, , - » . .

p UITCAIRU/Bl. CEP. 45120-000 .efºd

_- ESTADO DA BAHIA O5. ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_ ASECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

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responsabilidade sanitária considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essaspopulações. Para isto, utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devemresolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território.

Existem alguns eventos no calendário municipal da Secretaria de Saúde e Secretaria de PoliticasSociais que são realizados em todas as localidades pelas Unidades de Saúde e Gmpo de Convivênciae Fortalecimento de Vínculos - GCFV, sendo considerados eventos grandes, realizados durante

manhã e tarde existindo a necessidade dc fornecer pelo menos três refeições (café da manhã, lanche ealmoço). A saber: Caravana da Saúde, Dia do hipertenso e diabético, Outubro Rosa - Prevenção doCâncer do Colo Uterino, Festival da Primavera, Datas comemorativas, sem contar as atividades

diárias desenvolvidas pelos programas e atendimentos diversos.

Ainda citamos oCentro Assistência aos Caimenscs -CAC que foi rfurRlada ccrnTx-iistas aseivir comoapoio matricial aos cidadãos caimenses. OCAC fica localizada no Muhiclpio de Valença à'45 km viii“terrestre, de Cairu. Entretanto, se consideramtos todas as ilhas cxistenizzsi muitas só tem acesso ao lmunicípio citado, por via aquática.

A Secretaria de Politicas Sociais, destaque-se se que no ano de 2002, com a implantação do I

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, houve anecessidade de [criação do Órgão Gestorresponsavel pela cstmruação dos serviços epolíticas públicas para aAssistência Social no Municipio,onde ate' então apenas executava ações meramente assistencialistas sem Iatentar a Legislação paraimplementação de ações que visassem uma assistência social de qualidade. Deste periodo em diantefoi criada a Secretaria de Assistência Social, procedeu-se à estmturação do Conselho Municipal deAssistência Social (CMAS), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), regulamentados peloDecreto n“ 1505/95.

Em 2006 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) criou o Indice de t

Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Concebido como uma estratégia de apoiolà gestão?municipal do Programa Bolsa Familia, o IGD-M óum indicador que mede o desempenho doslmunicipios na gestão do Programa, considerando aqualidade do Caddstro Único (validade ew

. . . . x -atualização dos cadastros) edo acompanhamento das condrcronalrdades de 'sa_ude ede leducação, JICom base nos resultados apurados por intennédio do IGD-M, os municipios quÉ apresentam bom ' _desempenho recebem mensalmente recursos para investir em atividades voltadas para a gestão doPBF nos termos da Portaria MDS/GM nª 246, de 20 de maio de 2005. _ __ ;__ .___

Diante do exposto, solicitamos aVossa Excelência abejrtura de processo administrativo para?contratação de empresa para fomecimento de GLP (gás liqIuefeitfoª-Tttle pigfrtzôledflpzira ÃtcndimÉntO e I“.manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de IEducação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Politicas Sociais" da Prefeitura-Municipalde Caim —Bahia. ___ . _

f ” ' ***,Para tanto, estima-se o custo de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), sugerindo a

dotação orçamentária abaixo: [j' ___ -— —— ___ pI —f " . T " .

CAIRU/BA, CEP. 45 420-000

- ' ESTADO DA BAHIA O Q. ' ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAlRU_ A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAOl '

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Unidade Fonte de Recursos Projeto atividade Elemento de DespesaGestora

05/05 00000000/00410320 3390300000000008/08 0 0 0 1 0 0 2 5 /0004.0049 / 0019.0047 2010 / 201 1 /2015 3390.30.00.00.00.00

0 0 4 2 0 3 2 0 / 0000.0000 / 0019.0001 2017 / 2018 / 2067

0 0 1 5 0 1 3 3 /0001.0001

09 /15 00020015 /0042.0320 / 0014.0001 2 0 0 4 / 2 0 5 0 / 2078 3390 .30 .00 .00 .00

00140112/00140101/0014.0077 2084/2085

0 0 1 4 0 0 5 2 / 0014.0055 / 0014.0050

00140057/00140092 / 0014.0107 E ' — — ) [ — " ' "I11/16/17 0000.0000 / 0042.0320 / 0000.0005 2049/2063 /2012 3390.30.00.00.00 &,

0029.0288 /0029.0317 / 0029.0279 2024 / 2029 /204550028.0298 / 0029.0314 / 0029.0281 2046/2014 |0028.0382 /0000.0001 /0028 .0296

0029.0001 /0000.0005 / 0029.0317 . “e.? ' —, '0028.0382 ' “., 'n

gr» o ,»Em tempo registramos que as demandas foram levantadas pelas Secrelarias 'envo_lvidas ecompiladas ,por esta Secretaria, na fonna do Tenno de Referência em anexo. » “» :

|;u., .[ . - ). 1

Cordialmente, J. _. ' . E

. 1 [_ . &

|«. : f ] ".Ricgº$ a Rosário ' ;“Secigtário de Administração .__ j '

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s, º '| 00 0.0“M 0R$ j] ***

CAIRU/BA. CEP: 45120000

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. ' ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU__ ASECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

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T E R M O D E R E F E R E N C I A

l . OBJETO

Contratação de empresa para fomecimento de GLP (gás liquefeito de petróleo) para atendimento emanutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal deEducação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Politicas Sociais da PrefeituraMunicipal de Caim - Bahia.

2. NECESSIDADE

Garantir oabastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo para amariulençãmdascitividadcsipresladasnas diversas unidades administrativas dispostas na Sede e nos distritos do Municipio de Caim *_-

, _ _ _ . . . » — -Bah ia .

3. JUSTIFICATIVA »Como o único municipio arquipélago do Brasil, Caim e' fon-nado por mªis de 26 ilhzis, com umapopulação de aproximadamente 17.985 (dezessete mil, novecentos e oitenta e cinco) habitantes ª

(IBGE 2016) espalhados em distritos (Morro de São Paulo, Gamboa dein/forro, Galeão, Garapuá,Boipeba, São Sebastião, Toninhas, Tapuias, Canavieiras, Moreré, Monte Alegre, Caim —Sede) — 'alguns de dificil acesso, dispondo de um Sistema Administrativo que abrange todas as localidades

acima citadas com estmturas diversas instaladas in loca. aDentre as muitas atividades executadas pela Prefeitura Municípal dc Cairu,- aaquisição do objetodeste Termo servirá de meio para efetivação dc ações públicas advindas da Secretaria Municipal daAdministração ao que se refere às necessidades de alimentação das equipes profissionais |indispensáveis para a manutençao das atividades da Prefeitura Municipalde Caim_,'bem como “ 'policiais civis emilitares ecomunidade panieipantc das atividades promovidas pelas Secretarias 'deste município. , i. ' i

Faz-sc necessario odeslocamento de servidores eassessores advindos de outras localidades?,“que. . . , . . . “—. . , Jnecessitam pemianecer maior tempo no Municipio (distritos epovoados), em face da participagagemdureuniões, pesquisas, cadastramentos, operações de sistemas, promoção de ações de politicas públicas,apoio na execução de eventos produzidos para a comunidade no intuitmdc-promovereincentivar-odesenvolvimento do Município nos diferentes aspectos de _diversidade cultural, turistico,

. . . . . . . . ' “ h h Ú. Ú t i l . “ ª <#”,administrativo, social, sustentabilidade, educacional, cin infíracstrpturafêogioccopgnico,e de __sziude,primando pela formação de nossos munícipes ecomunidade participante de capaei_ta_çõ_es,_palestras,seminários como toda e qualquer atividade promovida pelas Secretarias já citadas, como também,

viabilizando condições básicas para oexercicio das atiyidadesiõãâfoliciaismilitares, policiais civis eda mesma forma, assegurando oacesso aalimentação dos detentos no Municlpíol

“ lg f —""ª-_.__,Jl'Pneu Mlrcch l l Deodoro, 03 - Centro-Tel: (75) 3653-2151 —Flx: (75) 3653-2145

CAIRU/BA, CEP.“ 45 420400

- ESTADO DA BAHIA O?_' ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_ ASECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

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Além desta atuação, a Secretaria supracitada desenvolve atendimentos diversos e outras ações que

demandam os materiais objeto desta licitação.

A Secretaria Municipal da Administração, de acordo com oart, 55 da Lei n“. 389/2012, Capitulo 111 -DOS ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, é responsável pela supervisão,coordenação e efetivação de diversas funções que depreendcm recursos humanos e materiais.

Diante desse cenário, fica evidente a relevante importância de ações para atender a demanda local aoque se refere à educação, esporte, saúde, cultura, sustentabilidade, turismo, lazer, infraestrutura,social e geração de renda. Ainda, citamos as atividades da administração que são necessárias para odesenvolvimento dos serviços da Secretaria Municipal da Administração, fazendo-se necessário a

condição de trabalho que garantirão a continuidade dos serviços indispensáveis ao desenvolvimentodas atividades reali7.adas no Podcr público Municipal, mantcnizloguiii ambiente agradàvWcIYÉEafuncionários eusuarios além de manter aconservação do mohiliánrõugarantindo“tambéni obom “efeficaz atendimento àpopulação do Município. Rs., ' ]Ademais, ainda há que mensurar aimportância das parcerias entre agestlão pública municipal ea ISecretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia que através de convênio firmado pode 'proporcionar a ordem e a paz que o tanto os cidadãos caimenses almejam, de modo que Municipio deCaim fornece contrapartidas que colaboram com a manutenção dos serviços dos contigentcspoliciais, e uma delas é o fornecimento de alimentação aos policiais militares e civis.

Desta forma, que os agentes públicos devem estar munidos de todo o aparato capaz de converter osrecursos fisicos, financeiros e humanos em serviços reais a disposição da população. E os itens emquestão serão responsáveis por manter as condições de trabalho aos funcionários e demaiscolaboradores.

No que se refere aSecretaria de Educação dispõe de um Sistema de Ensino que oferece aEducação 'Básica nos níveis da Educação Infantil em Creches ePré-Escolas, Ensino Fundamental de 09 (nove)?anos, bem como amodalidade da Educação de Jovens eAdultos - EJA (Ftindamental 'I ell eEnsinol :Iklédio), Ka I l i

““—— ç I, Ni J 'Grande parte das Escolas Municipais localizam-se na zona costeira e algumas delas-são de_ diiicil_ 1acesso por estarem localizadas em ilhas distantes de sede. Dentre essas unidades escolares 10 (Ídozc)são consideradas de pequeno porte por possuir menos de 100 (cem) alunos matriculados,—09—(nove)—àsão consideradas de médio porte por possuir até 300 (trezenfíos) alunos e 05 (cinco) degrande porte

. . , I IJ. 1.1 := " 't. Ipor ter mais dc 300 (trezentos) alunos com efetiva matricula là execução de tais seqvbçosiú N,, '.Cientes da necessidade de dispor para os alunos uma alimeiitação*adcquada,'ím sua maio-ria cozida. Aem fogão industrial a gás (GLP) padrão, os produtos serão-destinados_a_atender a demanda dasseguintes escolas, visando ohom andamento do ensino edisciplina escolarfEwscola Abdon AbdalaChe, Escola Dr. Luiz Navarro de Brito, Escola Ãntôniotm Magalhães,/Creche Escola NovoA f f ” ""'-— ._

CAIRUIBA, CEF; 45,42&00D

_— ESTADO oA BAHIA Oºl. ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_ ASECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

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Tempo, Escola Angelina Pacheco, Escola Cherubim Melgaço Palma, Escola Esperidiana Moura,Creche Escola Princesa Isabel, Colégio Municipal Hildécio Antônio Meireles —Boipeba e Extensão,Escola Stela Pacheco, Escola Santo Antônio, Escola Juraci Magalhães, Escola Municipal SãoSebastião, Creche Escola Dirce de Souza Coutinho, Gmpo Escolar Rural do Galeão, ColegioMunicipal Jose Gomes Aragão, Colégio Municipal Humberto Carlos Barbosa Ribeiro, Creche EscolaFrederico Pereira da Luz, Creche lístácio de Souza Coutinho, Colégio Municipal Hildecio AntônioMeireles — Gamboa, Creche Escola .loselina Santos Nascimento, Creche Escola Luis Eduardo

Magalhães, Creche Escola Nossa Senhora da Luz —Extensão I e ll, Escola Nossa Senhora da Luz eColégio Municipal Hildécio Antônio Meireles —Morro de São Paulo, sendo imprescindível aaquisição de aproximados 650 unidades do GPL (gás liquefeito de petróleo) para garantir o

fornecimento de merenda escolar no ano letivo atendendo as demandas das unidades acima Íitadasjl

Os produtos licitados, além de buscar promover aalimentação adxqugk se refereºasíitividades dasaúde, melhorando as condições lisicas e psicológica, desenvolvimérjto saudável dos alunosmatriculados nas Unidades de Ensino do município dc Caim, garantindo melhoria do rendimentoescolaresegurança alimentarenutricional, bem como, condições de saúde àqueles que necessitem?de atenção especifica, ja que o Municipio dispõe de uma geografia bastante diferenciada, o queprovoca odeslocamento dos alunos do distrito, muitas vezes sem aprimeirfa refeição do dia ou aindatendo que enfrentar umajomada minima de 4(quatro) horas de aula. . l

Assim, considerando as atividades e ações necessárias para o desenvolvimento dos serviços daSecretaria Municipal de Educação, faz-se necessário aaquisição de GLP (gás liquefeito de petróleo),no intuito de promover algumas atividades, visando o desenvolvimento do Municipio nos diferentes

aspectos administrativo, social, educacional ede saúde, primando pela formação de nossos munícipes

ecomunidade participante de capacitações, palestras, seminários como toda equalquer atividade |promovida pelas Secretariajá citada, como também, viabilizando condições minimas para o.exereicio- .das atividades, garantindo aeficiência eeficácia nas realizações dos setores da Prefeitura Municipall,de Caim. K ' :.No tocante aSecretaria Municipal de Saúde oferece promoção, proteção eiêicupcraçãoldaíªsªãiide” jatraves de politicas econômicas e sociais que visam a redução de riscos de doençasªe-de outrosu *agravos c no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e

aos seniços. : ——_ “Tr?Considerando a Lei nª 8080, de 19 de setembro de 1990, Capítulo 1 Dos Objetivos e Atribuições,onde oartigo Art. 5º versa objetivos do Sistema Único de Saúde SUS sendo estes: a

l : “ L_ _ _ : _ - 7, É “ , _ , , ,

l - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e

determinantes da saúde; _

_.f- ' 'l R$7 I ..I f -» ' “"'-___”!

UIRUIBA, CEP: 41410400

- EsTAoo DA BAHIA 4-0_' ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_ A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

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ll - A formulação de politica de saúde destinada a promover, noscampos econômico e social, a observância do disposto no 5 1ºdo art. 2º desta lei;

lll —A assistência às pessoas por intermédio de ações depromoção, proteção c recuperação da saúde, com a realizaçãointegrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Considerando o Art. 6º onde estão incluidas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde(SUS):

l - a execução dc ações:a) de vigilância sanitária;

b) de irigilância epidemiológica;c) de saúde do trabalhador; ed) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

E também ponderando o Art. 7º "Dos Principios e Diretrizes“ onde cita que: As ações e serviçospúblicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Únicode Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituião ,Federal, obedecendo ainda aos seguintes principios:

l-universalidade de acesso aos servigs défszããêíãftããà? Sã“niveis de assistência; A

ll - integralidade de assistência, entendida como conjuntojarticulado e continuo das ações e serviços preventivos e lcurativos, individuais ecoletivos, exigidos para cada caso emI |todos os níveis de complexidade do sistema; I !lll - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua“ ,integridade fisica e moral; wl1V - igualdade da assistência ã saúde, sem preconceitos ouprivilégios de qualquer especie;

O Municipio de Caim dispõe de uma Saúde de Atenção Básica que e' um conjunto de ações—de.saúde,-—-"no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de

agravos, odiagnostico, otratamento, areabilitação camanijtenção-da-saúdeTdescriíílvidíiodo exercício de práticas gerenciais esanitárias democráticas epaijtliçipaãivais, spp,-gongo. d_e tríbplhoem equipe, dirigidas a populações de territórios bEÍIEl delimitadosíJ pclasuquaisi assume a _responsabilidade sanitária considerando adinamicidade exisªnte no territorimem-que-vivcm-essaspopulações. Para isto, utiliza tecnologias dc elevada complexidade e baixa densidade, que devem

resolver os problemas de saúde de maior freqiién?irel€Úâ ÍerTitÓrio,Por se tratar de um arquipélago composto por Zõilhas ecom muita diticuldadI: de deslocamento a

Administração Pública dispõe da seguinte estãtruraªna area de Saúde:<05lUnidadcª da CAIRU/BA. c E P . n s u a o o o

_' ESTADO DA BAHIA xx' ' ããºãíaªéíºfàfllªâºfílãhãê$âfêao A

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Família (USF); 04 Unidades satélites (Posto de Saúde que servem de apoio às USF em áreas rurais erarefeitas, atendendo populações mais distantes ou isoladas, etc.); OS Equipe de Saúde da Familia(ESF); 05 Equipe de Saúde Bucal (ESB) modalidade l e 05 Equipe de Saúde Bucal vinculadas a 01ESF, sendo que a maioria destes serviços são prestados em estruturas que estão localizadas na zonacosteira ealgumas delas são de dificil acesso por estarem localizadas em ilhas distantes da sede.

Para atender as necessidades de um município com características tão diversificadas, devido ascondições geográficas, toma-se viável implementar ações que possibilitem melhores condições desaúde, lazer e assistência social a população do Município de Caim como todo. Dessa forma, sãodesenvolvidas diversas atividades educativas, consideradas de pequeno porte, onde ao final de eadaatividade serve-se lanches, já que trata-se de atividades com tempo de duração longo, sendo

necessário aalimentação, até como forma de permanência dos usuáriosnoeventoa ÉExistem alguns eventos no calendário municipal da Secretaria de êâtide eSeciªetarizrde PolitiealsSociais que são realizados em todas as localidades pelas Unidades de Saticle eGrupo de ConvivênciaeFortalecimento de Vínculos - GCFV, sendo considerados eventos grêndes, realizados durantemanhã e tarde existindo a necessidade de fornecer pelo menos três refeições (café da manhã, lanche e

almoço). Asaber: Caravana da Saúde, Dia do hipertenso ediabético, Outtibro Rosa —,." Prevenção doCâncer do Colo Uterino, Festival da Primavera, Datas comemorativas, "sem contar as atividades 3

diárias desenvolvidas pelos programas catendimentos diversos. ! . ' __ 'Ainda citamos oCentro Assistência aos Cairuenses -CAC que foi fundadaeorõfvistas aservir comoapoio matricial aos cidadãos cairuenses. O CAC fica localizada no Municipio de Valença à 45 km viaterrestre, de Cairu. Entretanto, se considerarmos todas as ilhas existentesrmuitas só tem acesso aomunicipio citado, por via aquática. Ainda, existem localidades em que aodor-tada csaida das mesmas 'está condicionada às flutuações da maré. A casa foi totalmente equipada einobiliada para atender os

. pacientes cairuenses com toda acomodidade. Asua localização foi escolhida defomta estratégica,?“ |situada próximo à Santa Casa de Misericórdia de Valença e das principais clínicas da cidade. Conta_ainda com profissionais para auxiliar os pacientes na realização de exameskeonsultas,cirurgias eaté >mesmo no encaminhamento dos pacientes para outros municípios paetuadbs. Alémªdissd, existemprofissionais encarregados pela acomodação c alimentação dos pacientes ezfeqmpanhantes. Para obom atendimento eacomodação dos pacientes e acompanhantes que utilizamhkdo-sçniiçokfazlsenecessário a oferta de 3 (três) refeições diárias àqueles que utilizam o serviço.

Por lim no que concerne a Secretaria de Políticas Sociais, destaque-se se que—no—an0"de'2002,' comaimplantação do Programa de Erradicação do Trabalho lnfaífil, houve anecessidade de criação doÓrgão Gestor responsável pela estruruação dos serviçosepdliticdgpiãblftâasiparalalàssiªêiicia-ãieialÉno Municipio, onde até então apenas executava ações merametrtte assist-encialistasnsern_atentar_aLegislação para implementação de ações que visassem umaãssiãírãia soeial de qualidade. Desteperiodo em diante foi criada aSecretaria de Assitstêneizfsoõiâl,“ procedeu-sf àestruturação doConselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Fundo Nacional de Assist” ei ial

(FNAS), regulamentados pelo Decreto nª l.605/9_S c m n u m , c e p ; 45420000

_'—i ESTADO DA BAHIA XS.. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_ à SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO0O2 43 2

m u m uÉ É

Em 2006 o Ministério do Desenvolvimento Soeial e Combate à Fome (MDS) eriou o Índice deGestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Concebido como uma estratégia de apoio à gestãomunicipal do Programa Bolsa Familia, o lGD-M é um indicador que mede o desempenho dosmunicipios na gestão do Programa, considerando a qualidade do Cadastro Único (validade eatualização dos cadastros) e do acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação.Com base nos resultados apurados por intermédio do lGD-M, os municipios que apresentam bomdesempenho recebem mensalmente recursos para investir em atividades voltadas para a gestão doPBF nos termos da Portaria MDS/GM nº 246, de 20 de maio de 2005,

Os recursos são repassados aos municípios diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social(FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Os municípios possuem autonomiapara escolher entre as ações voltadas para o PBF onde os recursos devem ser aplicados, Estasaçõesestão diretamente relacionadas aatividades ligadas agestão de iiopdicionalidades; agêestão de_ __beneticios; ao acompanhamento das familias beneficiárias; ao cadastranliªento eatualização dos dadosdo Cadastro Único; à implementação de programas complementares; ààliscalimção do PBF edoCadastro Único eControle Social do PBF no município, conforme estabelece aPortaria MDS/GM nº754, de 20 de outubro de 2010.

A Secretaria Municipal de Politicas Sociais - SEMPS, nova nomenclatura adotada no Municipio(conforme a Lei nº 389/2013) presta atendimento socioassistencial às pessoas e familias; articula os

serviços e potencialim arede de Proteção Social Básica, tendo como porta dc entrada os Centros deReferência da Assistência Social (CRAS); e, apoia, orienta e aeompanhaa situação de ameaça ouviolação de direitos.

Além disso, executa hoje, a gestão plena na Assistência Social ejá está estruturada de acordo com asnovas classificações de programas e serviços da Politica Nacional de Assistência Soeial dentre suascompetências estão a de implementar e executar politicas sociais para a diminuição ou erradicação ,das desigualdades sociais, nos termos legais, do quais, fruto de diversos aperfeiçoamentos nos"

programas, cabe destacar oReordenamento do Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculos i ,(SCFV), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visa equalizar aloferta do '

SCFV para as faixas etárias de 0a17 anos eacima de 60 anos, unificaralógica-de cofinanciamento e! Jestimular a inserção do público identificado nas situações prioritárias, eonfoªrmgpactuado 'na iComissão Intergestores Tripartite —CIT edeliberado pelo Conselho Nacional de Assistencia Social 4CNAS. _ _ ...___

OSCFV organiza-se de modo aampliar trocas culturais ede vivências,Ídesentvplver osentimento de lpertença ede identidade, fortalecer vínculos familiares eirrieentii/ãr“ a“sixfialiãêãd eaiconvivênciajcomunitária. São considerados Serviços de Convivência eFtârtalecimentºlíxinculos, oserviçqpag;crianças até 6anos, oserviço para crianças eadolescentes de '6 "a lsanos, oserviço para adolescentesejovens de 15 al7 anos eoserviço para idosos, atendendo 'h“oje*a l'l núcleos, com aproxima nte800 alunos. j: i

E M U / B A , CEP: ISAZWWO

. - ESTADO DA BAHIA vã_ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRUSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO D.

m m , , 0024 33Á Á

Diante desse cenário, fica evidente a relevante importância de ações para atender a demanda local aoque se refere ã educação, esporte, saúde, cultura, sustentabilidade, turismo, lazer, infraestrutura,social e geração de renda, Ainda, citamos as atividades da administração que são necessárias para odesenvolvimento dos serviços da Secretaria Municipal da Administração, fazendo-se necessário acondição de trabalho que garantirão a continuidade dos serviços indispensáveis ao desenvolvimentodas atividades realizadas no Poder público Municipal, mantendo um ambiente agradável parafuncionários e usuários alem de manter a conservação do mobiliário garantindo tambem o bom eeficaz atendimento à população do Municipio.

Assim, considerando as atividades e ações necessárias para o desenvolvimento dos serviços da

Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Educação_._Secretaria MunicipaldeSaude eSecretaria Municipal de Politicas Sociais faz-sc necessarioga contratação de emp'resa parafornecimento de GLP visando o desenvolvimento do Município nos diferentes aspectos“ tadministrativo, educacional, de saúde, sociais easpectos estruturantesãgarantindo aeficiência e ieficácia nas realizações das atividades realizadas da Prefeitura Municipal df Cairu.4. OBJETIVOS _ > i

l

v/ Garantir amanutenção das atividades desenvolvidas pela Administração; >v/ Proporcionar a estrutura necessária para o preparo de alimentos diversos nas Unidades de

Serviço do Município; _ _ _v/ Atender os ditames legais da isonomia, da legalidade, da impessoaªdade, da moralidade, da

igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da tfiri_eulação ao instrumentoconvocatório, do julgamento objetivo, selecionando a proposta_£a_is_vantajosa para aAdministração lvliinicipal; '

f Fomecer as condições minima para o hom funcionamento da repartição e a execução dos ,

trabalhos do corpo técnico. ' A g

5. BASE LEGAL K , i l-. ;ml lPara o desenvolvimento de tal processo que assegure a legalidade da contratação de empresa parajA

- fomecimento de GLP (gás liquefeito de petróleo) para atendimento e manutenção das atividades daSecretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal deÍEducaçãorSeerctaria MunicipaldeSaúde eSecretaria Municipal de Politicas Sociais da Prefeittfafxfluriieipal de Cairu _- Bahia, valemo-jnos da Lei Federal nº 10.520 dc l7 de julho de 2002 quê insiilúi) néjáºxiiimãªazt União, Egiªãdos, ",Distrito Federal e Municípios, nos temios do artigo 373 inciso C o n s t i t i i ç ª h l r z l ;modalidade de licitação denominada PREGÃO, para aquisição devbvens e serviços comuns, e dáoutras providências. Da mesma forma, todo processo serífsubsidiadospelaJfei nº 8666/93 queregulamenta o também artigo 37 da C.F. instituindo normas para licitação e contrai s b

Administração Pública e, aLei Complementar ndplfflíg que estabelegas norlrias gerais o ÁCAIRUIBA. CEP. 15110-000

- ESTADO DA BAHIA .' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_ A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAOlO0 £ 4 3 4

m u m u :í ?

tratamento diferenciado a ser dispensado a microempresas de pequeno porte nos âmbitos os Poderesda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios.

6. ESPECIFICAÇÓES TÉCNICA

PLANILHA ORCAMENTARIA QUAN EDUCAÇ AI) AÇÃO SAUI)T l à O M SOCIAL E

M A ÓES nos PRODUTOS , L s vDESCRlÇÃO/ESPECIFIC UNID. rou CRAGLP (GAS LIQUEITEITO DE BOTIJ 650 200 SO 100 100PETRÓLEO) BOTIJOES DE ES vGAS COM PESO DE 13 KG _ _ _ ___ , _ _CADA (SOMENTE o É , "_"LIQUIDO). o item deverá , “ —estar em conformidade c o m a "-

Portaria nº 47, de 24/03/99,A N P e N B R - 14024 da

ABNT.

l i '7. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÓES DE ENTREGA " i

l

O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 24H (vinte e quatro horas) de acordo com assolicitações emitidas pela CONTRATANTE eo recebimento se dara de acordo com as quantidadesdescritas na Ordem de Fornecimento, A entrega devera proceder em dialútil (de segunda a sexta-feira), no horário de 08 às 12h e das 13:30 às 16:00h, correndo por sua conta todas e quaisquer

despesas necessárias, inclusive despesas com transportes (maritimo e terrestre) para os seguintes

locais: . 'I ' ! í

i/ Secretaria Municipal de Administração situada na Praça Marechal Deodoro, s/n, Centro,_

Cairu —Bahia; 3x J ! 'v/ Secretaria Municipal de Politicas Publicas Sociais situada na Praçaaãiixeira de Freitas, IIComplexo Raul de Figueiredo de Miranda, Centro, Caim - Bahia; "——-___ LJ '- " ,

i/ Secretaria Municipal de Saúde situada na Praça Santo Antônio, s/n, Centro, Cairu —Bahia?-;

f Secretaria de Educação situada na Praça Marechal Deodoro, nª 02, centrofcãiªfBahia. ',. ., I "filial? ild] livia "A Administraçâo rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fomecimento em desacordocom as especificações do objeto da licitação eas disposiçõesªdesteªlªenno'de Referêíeia.Amercadoria entregue devera estar acompanhada das devidãsªriotaífiseais, caso contrário, não ser '

aceitas, ficandoofornecedor responsável pelos possiveis danos ocasionados. I &___-___, ,»; . H,

CAIRUIBA, CEP. 45120000

_- ESTADO DA BAHIA x6PREFEITURA MUNICIPAL D E C A I R U

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO p“O02 435

MÃ É

No caso de entrega incompleta do produto requisitado na Ordem dc Fomecimento, a empresa seresponsabilizará pela entrega, no prazo de 24 horas. '

A marca, o modelo, a referência e demais características, bem como o prazo de garantia dos bensofertados, deverão, obrigatoriamente, ser informados na proposta. A marea indicada será uma, sempossibilidade de substituição por qualquer outra.

0 prazo de garantia do produto será de acordo com as normas da ANP (a garantia legal minima paraprodutos duráveis é de 90 dias, eonfomie art. 26, l l do CDC). A garantia deverá ser comprovada porocasião da assinatura do contrato, mediante certificado expedido pelo fabricante do produto, o qualcontemplará o período minimo solicitado, Optando o licitante por ampliar o prazo de garantia

ofertado no certificado, deverá apresentar em conjunto a autorização expressa do fabricante

pemtitindo esta ampliação. < à “ ?A marca, o modelo, a referência e demais caracteristicas, bem como o,pra7.o de garantia dos bensofertados, deverão, obrigatoriamente, ser informados na proposta. A marba indicada será uma, sem

possibilidade de substituição por qualquer outra. ÍO prazo de garantia do produto será de acordo com as nonnas da ANP (a garantia legal mínima paraprodutos duráveis éde 90 dias, conforme art. 26, ll do CDC). A garantia devera ser comprovada por 'ocasião da assinatura do contrato, mediante certificado expedido pelo fabi-icante do produto, oqual |contemplará operiodo minimo solicitado. Optando o licitante por ampliaro prazo de garantiaofertado no certificado, deverá apresentar em conjunto a autorizaçãoi expressa do fabricante

permitindo esta ampliação. l8. RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, TELEFONE EE-MAIL.

_. "' i | ,. " ' xCoordenação: Ricardo Palma do Rosário ' ]Tel.: (75) 3653-2lSl ' IE—mail: adm cainiuhotmaiLcom ' _,'Suporte Técnico: Valdinei da Cruz dos Santos Lfªu,Secretaria de Educaão

Coordenação: Isabela Leite Brito ª - " ª ª ª ª " ' “ " ' - ' )Tel.: (75) 3653-2150! 75 99926-0048 . _ , , , '

E-maili belafrancesnhotiiiailcom Iª D ,?! [*Secretaria de Saúde “>

Coordenação: ltaluana Guimarães RosarioTel.: (75) 3653-2027 , . ,

E-mail: saudccairuahotmaiLcombr (', __—-—'—-—.__ JA ; _ %.“ !

CAIRUIBKCERIE 4 2 0 0 0 0

' ESTADO DA BAHIA _ xG' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_ P“

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

0 0 2 4 3 6

í Á

Suporte Técnico: Carla Maira Freire BarretoEmail: calfannacia©hotmailcom'l"el.: (75) 3653-2027

Secretaria d e Políticas Soc ia is

Complexo Raul Figueiredo de MirandaCoordenação: Adriana Nely Lisboa Campos BritoTel.: (75) 3653-2381

9. OBRIGACOES I)A CONTRATANTE

Além das obrigações contidas neste Termo de Referência por detenriinação legal, obriga-sc ta: ia) Publicar oresumo do contrato, conforme Lei 8666/93; “ “ " ' ,b) Realizar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos; _

e) Averiguar com antecedência aidoneidade earegularidade da empresa aos propósitos do edital;d) Acompanhar, supervisionar aentrega dos pneus, de acordo com as especificações das planilhas noedital. '- -_ i.

I "i10. DAS OBRIGACOES l)A CONTRATADA: ªL |, . ,

.| “* .

Além das obrigações contidas neste Termo de Referência por determinaçãohlcgal, obriga-se a:a) Entregar os produtos de acordo com especificação dos produtos em plariilhaªno edital; . ' I

b) Zelar pela boa qualidade dos produtos, prazo de entrega ehorário; g Ic) Designar prepostos responsável pela perfeita execução no fornccimenfto, IBCITIJCOITIO zelar pela |

prestação contínua eininterrupta dos serviços; air" A A] »d) Executar o fornecimento c sua assistência técnica de acordo com as especificações ou 4

recomendações efetuadas pelo CONTRATANTE; j 'Ie) Zelar pela boa ecompleta execução dos serviços contratados efacilitar, por todojs1os meiosfãseu

alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE,-atendendo ——"prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas;

I) Comunicar, por escrito à CONTRATANTE, qualquer fatoextraímliíàfio ou anormal que ocorrer

na execução do objeto contratado; l ,O' "g) Atender com presteza as reclamações sobre aqualidadq dos serviços/ fornecimento executados, J

providenciando sua imediata correção, sem ônus para oCONTRATANTE-If“ — '

h) Arcar com todo equalquer dano ou prejuizo de qªalquernatíiiêzrcausaglgªa? CONTRATANTEe terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares queestejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir-_o equivalgite atodosos danos de oi-ren '

ãe”.Praça Marechal Deodoro, ITQ-Centm-Tel (75) 3653-215! »Fux (75) 3553-2145

CAIRU/BA. CEF: 45120-000

' ESTADO DA BAHIA' PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_ A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO [_002437m u m u :

É Q

de paralisação ou interrupção dos serviços/ fomecimento contratados, exceto quando isto ocorrerpor exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias quedeverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência;

i) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

j ) Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes,necessarios à execução dos serviços / fomecimento e sua assistência técnica;

k) Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidirsobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente, bem como observar c

respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas aos serviços prestados;. . . , . . 'E' É "V " I

l) Adimplir os fornecimentos exigidos pelo Edital e pelos quais_ se obriga, visando à perfeitaIh..- 1 Jexecução do contrato; & “

m) Agilizar a imediata correção das falhas apontadas pelo Contratante, em um prazo não superior a

setenta eduas horas. _._ i_

11. R E S U L T A D O S ESPERADOS , . ,

Manter aqualidade dos serviços publicos. ' ' i

iz. SANCÓES É( L .

12.1. Odescumprimento injustificado das obrigações assumidas nos tenpos deste edital, sujeita acontratada a multas, consoante o caput e 55 do art. 86 da Lei no 8666/93 e alterações posteriores, i

incidentes sobre ovalor da Nota de Empenho; àl . |12.2. Sem prejuizo das sanções cominadas no art. 87, l, III eIV, da Lei 8666/93, pelafiriíexceuçãototal ou parcial do objeto adjudicado, aAdministração poderá, garantida Ia prévia e__1ampla defesa,aplicar àContratada multa de até l0% (dez por cento) sobre ovalor adjudicado. ;* I12.3. Nenhuma penalidade será aplicada sem odevido processo administrativokm. -

12.4. A penalidade de multa será aplicada nos seguintes casos e proporções: ——...._- —-'

a) de 1% (um por cento) de valor da Nota dc Empenho, por dia de atraso por descumprimento_ , ã , .“ . _ . - — — .- —

dos serviços, previstos neste Termo, limitado a10 (diz)-dias dcTitraso;b) de 2% (dois por cento) do valor da Nota de Empenhõ por infraçãofa Éualqiieiª condição “*

. . . , . i . I t ! ' A ' » L W n l . .De“!estipulada no Edital, não prevista na alinea anterior, aplicada em dobro na reincidência.

l.__, . -« * * * - '" ' "

13. CONDICOES GERAIS —ª*-——.____1 MPisca Moreau! Deodoro. 05 —Centro —Tel: (75) 3653-2151 - FIX. (75) MES-ENS

CAIRU/BA, CEP: 451200»

. ' ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_ ASECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

Á É

O presente ajuste vincula-se ao instrumento convocatório pertinente em todos os seus tennos e àproposta do contratante, sendo os casos omissos resolvidos de acordo com a legislação aplicável àespecie.

O objeto deste Temto de Referência deverá ser executado pela contratada, sob a inteiraresponsabilidade funcional e operacional desta, sobre os quais manterá estrita e exclusivafiscalização.

As faturas far-se-ão acompanhar da documentação probatória relativa ao recolhimento dos impostos

relacionados com a prestação do serviço, no mês anterior à realização dos serviços.

No ato da emissão da "ORDEM DE FORNEClMENTO/SERVIÇÇS" a Secretaria cj Unidaderesponsável pela demanda devera atestar a compatibilidade do serviço solicitadcTêõri-t o materialrecebido. ª " ª “

Só serão aceitos produtos de fabricação nacional. "s.: ' “__ _“u "g '

Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do COÇIIIBIO, na fonna do art. 67 'da Lei Federal 8666/93, ficando esclarecido que aação ou omissão, total Aouparóial, da fiscalização Ido Contratante não eximirá àContratada de total responsabilidade na execução docontrato. ' - l

gl ,>o '. :Os casos omissos eas situações não previstas no presente Termo serão aãtaliados eresolvidos pela,» . . . , ,

Prefeitura Municipal de Cairu - Bahia, por intermédio do seu Departamentolluridico; : ',&. . . à

A habilitação dos proponentes não lhes assegura acelebração do TerrmoídeJcontrato, ficando a'critério do Municipio decidir pela conveniência eoportunidade da realização deste ato. f j l

' . &

. —, o“ l lll) Gl) “GU B“ à?» a

P r o a Marechal Deodato, DJ —Centro —Tel. (75) 3553-215“ - FIX: (75) MSS-Z l lãCAIRU/EK CEP: 41420-000

02439 .

MARIA soaram oAÍsnvA oe SOUZA - ME BRASIIGQ-sCNPJ nº 04.387.241/OO0l—9ó &Rua Marechal Deodoro - s/n —casa - Centro - Taperoá - Bahia GSDGCͪ/Íãlª 00 lll/E' fªZ

Telefone (75) 36544118 É _,...,,...m

coração os meço

' CEP: 45430-000 Fone/Fax: 75 3664-1118 E-mni l : cosasouzataer-oaCêmaiLcom

CNPJ/Mf-ª 04-387241/0001-96

P. UNIT. (ns) FABRICANTEGLP (GÁS LIQUEFÉITO DEPETRÓLEO) 5011.1655 DE eisC O M PESO DE 13 KG CADA

01 (SOMENTE O LÍQUIDO). Em Botijão 72,00 72,00 BRASILGAISconformidade com a Portaria nº

47, de 24/03/99, ANP e NBR -14024 da A B N T .

BOTIJÃO, transpor-nível, de aço,para gás liquefeito de petróleo «(GLP), capacidade 13 kg, comendo 20000 20000 BRASILGASo selo Inmetro.

Taperoá (BA), OI de fevereiro de 2017.

“: Ma Goretti da Silva de Souza -ME à&) _ CNPJ nº 04387241/0001-96

9 4 ;irmaos?«Alilrdmªmmwaªzmg ;&v

"' , m o mª WWº-çspgsmww:|? llPikoAzgAuu Í

r í o_WMV_ ESTADO DA BAHIA _ _ ; A' .j PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRUv GABINETE oo PREFEITO O02 44()

à à

Cairu (BA), 02 de março de 2017.

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA.

A o

I lustríssimo Senhor

Diego de Andrade SantosDiretor G e r a l d e Contabilidade

Nesta

Prezado Senhor,

Considerando a necessidade de promover licitação para a contratação de empresa para

fornecimento de GLP (gás liquefeito de petróleo) para atendimento e manutenção das

atividades da Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Educação,

Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Politicas Sociais da Prefeitura

Municipal de Cairu —— Bahia, solicito desse departamento, que informe quanto à

existência de recursos orçamentários capazes de atender à respectiva despesa.

Atenciosamente,

/ Fernando Antonio dos Santos Bri oPrefeito Municipal

Praça Marechal Deodoro, 03 —Centro —Tel: (75) 3653-2151 - Fax. (75) 3653-2145CAIRU/BA, CEP. 45.420-000

ESTADO DA BAHIA ºº IPREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU ASECRETARIA D A FAZENDA

M 002441Á É

(MIRU/EA, 03 DE MARÇO DE 2017.

ASSUNTO: CONFIRMAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIO-I-"INANCEIRA

Excelentíssimo SenhorFernando Antônio dos Santos Brito

Prefeito Municipal de CairuNes ta

Senhor Prefeito,

Em atenção ao pedido de verinaação de disponibilidade orçamentário-finance? para contrataçãoªde empresapara fornecimento de GLP (gás liquefeito de petróleo) para atendimento e manutenção das atividades daSecretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secãetaria Municipal de Saúde eSecretaria Municipal de Politicas Sociais da Prefeitura Municipal de Cairu - Bahia, Inforrqnamosque ha' Indicaçãodo recurso para cobertura das despesas, que no que couber, correrão por cgnta recursos orçamentários,constantes de dotações consignadas no orçamento municipal vigente, através Vdas «segúintes dotações

orçamentárias: [º"" 1 ” 'Gestora | ' , ,

5 1 . 3 5 1oooaoooo 0042.0320 2037 :339o.3o.oo.oo.oo.oo .08/08 0001.0025] 0004.0049 / 0019.0047 2010] 2011 / 2015 3390.30.00.00.00.00 |

0042.0320 / 0000.0000 / 0019.0001 2017 / 2018 / 2067 | ' , ' E0015.0133 0001.0001 * I

09/15 0002.0015 ] 0042.0320 / 0014.0001 2004 / 2050] 2078 3390.30.00.00.00

0014.0112 / 0014.0101 / 0014.0077 2084/2085 i . " "; _0014.0052 ]0014.0055 /0014.0050 , l,0014.0057 0014.0092 0014.0107 I ' . ª

11/16/17 0000.0000] 0042.0320] 0000.0005 2049 / 2063 / 2012 'B390.30.00.00.00

0029.0288 /0029.0317] 0029.0279 2024 /2029 /2045 (; I0028.0298] 0029.0314] 0029.0281 2046 / 2014 : _0028.0382] 0000.0001 ]0028.0296 U NF0029.0001 / 0000.0005] 0029.0317 ' _ _ _ -0028.0382

?tm ci. ii iii! ii «'sAtencío ente, ª º '- T__í , ,__. . . -_—.

Diego de Qgdralfe SantosDiretor Geraiede Contabilidade '

99,9.I,W4_____ ESTADO DA BAHIA A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU 00244.- GABINETE DO PREFEITO &2

m wÉ à

Cairu (BA), 06 de março de 2017,

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PARECER A CERCA DA MODALIDADE A SERADOTADA.

AASSESSORIA JURIDICA

Aprovo a solicitação encaminhando à Assessoria Jurídica para manifestar sobre o

referido processo opinando pela modalidade de licitação a ser adotada para a

contratação de empresa para fornecimento de GLP (gas liquefeito de petróleo) para

atendimento e manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administraçao,

Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria

Municipal de Politicas Sociais da Prefeitura Municipal de Cairu - Bahia.

Atenciosamente,

Fernando Anton io d o s Santos r i to

Prefeito Municipal

Praça Marechal Deodoro, 03 —Centro —Tel: (75) 3653-2151 - Fax: (75) 3653-2145CAIRU/BA, CEP: 45.420-o0o

. . .. .t. ESTADO DA BAHIA I É 3PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU A

** : ASSESSORIA JURIDICA '; I“ “É 3

& %

Cairu - Bahia, 07 de março de 2017.

Ao Exmo Senhor Prefeito MunicipalFernando Antonio dos Santos Br i to

PARECER JURÍDICO

Senhor Prefeito,

Em razão do "Quantum" solicitado por Vossa Excelência, e' tendo em vista o valor

estimado apresentado na solicitação, com a finalidade de abertura de processo licitatório

para contratação de empresa para fornecimento de GLP (gás liquefeito de petroleo) para

atendimento e manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração,

Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saude e Secretaria Municipal

de Politicas Sociais da Prefeitura Municipal de Cairu — Bahia, opino com base nas

disposições das Leis Federais nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 c/e a Lei Federal nº.

8.666, de 21 de junho de 1993, pela modalidade de "PREGÃO PRESENCIAL",

Éo que pensamos SMJ.

BeLEduardo H driade—OAB 25.138Procurador Jur id ico

Praça Marechal Deodoro, 03 - Centro —Tel. (75) 3653-2151 —Fax (75) 3653-2145CAIRU/BA, CEP: 45420-000

“___ ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU , v

. GABINETE oo PREFEITO 003444

a n : UIQ

Cairu (BA), 07 de março de 2017.

A

Comissão Permanente de Licitação

Autorizamos tomar as providências necessárias para atendimento da solicitação contida

neste processo para contratação de empresa para fornecimento de GLP (gás liquefeito

de petróleo) para atendimento e manutenção das atividades da Secretaria Municipal da

Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e

Secretaria Municipal de Politicas Sociais da Prefeitura Municipal de Cairu — Bahia,

inclusive elaboração do edital e submissão ao jurídico para opinar sobre sua legalidade.

Atenciosamente,

eº “I 1%. t o n i odõêãyn o ritoPrefeito Municipal

Praça Marechal Deodoro, 03 - Centro - Tel. (75) 3653-2151 - Fax: (75) 3653-2145CAIRU/BA, CEP: 45420-000

_ *! Estado da Bahia : 5. ' É PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU A

"-:' v EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 028/2017 OO244[,, PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017

+ RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL

IOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GLP LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), VISANDO 0ATENDIMENTO EMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU - BAHIA.

EMPRESA

PESSOA PARA CONTATO:

ENDEREÇO:“

CNPJ:

E-MAILZ '

CIDADE: l ESTADO:

TELEFONE: «' FAX:ll

l'l'cirnamos conhecimento, através do acesso à página www.cai ru .h. io .br (Diário Oncial do Município de Cairu),

l çópla do instrumento convooatório da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017 na forma acima

.“entificadaii

' Local: d e d e .

RAZÃO SOCIAL] CNPJ / NOME DO REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA

, ,

lhsenhores Licitantes,

' Visando comunicação futura entre a Comissão Permanente de Licitação deste Municipio e essa Empresa, solicitamos opreenchimento do recibo de retirada do edital (modelo acima) e envio ao Setor Responsável por meio do e-mall

tcaiiuiicltacaoov ahotmailcom.

A não remessa do recibo exime a Supervisão de Compras, Contratos, Convênios e Licitações da comunicação de eventuais

alterações e/ou retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais sobre a

presente licitação.

Praça Mareclia Deodoro, nª 03, Centro, Cairu -BA -CEP: 45420-000(Telefax) (75) 5555-2151 / 3555-1145, ramal: n o

= E-mall: calrullcitacaoovhotmail.com.« Pregão Presencial nª 011/2017 - FL. 1/25

| .

e ɪ 025, . , Estado da Bahia

' ª * PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU A— rcv EDITAL DE LICITAÇAO Nº 028/2017 _ .= ( ' PREGÃO PRESENCIAL Nº 011 2017 244G

i. RVEGIÉNCIA LEGALLEI FEDERAIÍ Nº. 10520/2002, DE 17 DE JULHO DE 2002, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, SUBSIDIARIAMENTEALEI FEDERAL Nº. 8556/1993, DE 21 DE JUNHO DE 1993, EM SUA REDAÇAO ATUAL, E LEGISLAÇÃO

COMPLEMENTAR.

II. ORQAO INTERESSADO/ SETOR _.

o SEÇRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.o SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO.. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.u SECRETARIA MUNICIPAL D E POLITICAS SOCIAIS.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011 2017 296 2 0 1 7 - nATAno DE 02/03 2017V. TIPO DE LIcrrAçÃO VI. FORMA DE FORNECIMENTO

MENOR PREço ENIREGA PARCELADA

VII . CRITÉRIO DE JULGAMENTO

MENOR PREÇO GLOBAL

VII I . OBJETO

A presente licitação tem por escopo a contratação de empresa para fornecimento de GLP (gás liquefeito depetróleo), visando o atendimento e manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Cairu - Bahia,conforme especificações, quantidades e condições constantes do Anexo I - Termo de Referência e Anexo I I -P r o o s t ad e P r e os.

l

DATA,: 24 DE MARÇO DE 2017HORARIO: 09:00H (NOVE HORAS)LOCAL: NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO SITUADA NO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DIOGO MAGALHÃES BRANDÃO—PRA/l MARECHAL DEODORO Nº 03 CENTRO - CAIRU —BAHIA. SÉFOR DE LICITA OES .X, DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

GESTORA“05/05 . <. 0000.0000 r 0042.032008/08 0001.0025] 0004.0049 / 0019.0047 2010 / 2011 / 2015 3390.30.00.00.00.00

' 0042.0320 / 0000.0000 / 0019.0001 2017/ 2018/206700150133 /00010001

09/15 0002.0015 / 0042.0320 / 0014.0001 2004 / 2050/2078 3390.30.00.00.000014.0112] 0014.0101 / 0014.0077 2084 / 20850014.0052] 0014.0055] 0014.00500014 .0057 0014 .0092 0014 .0107

11/16/17 , 0000.0000] 0042.0320] 0000.0005 2049 / 2063 / 2012 3390.30.00.00.000029.0288 / 0029.0317 / 0029.0279 2024 / 2029 / 2045

' 0028.0298 / 0029.0314 / 0029.0281 2046 /2014' 0028.0382 / 0000.0001 / 0028.0296_ 0029.0001 / 0000.0005] 0029.0317

_ _ ' 0028.0382Xi. PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO XII —CAPITAL MiNIMo Ou PATRIMÓNIO LIQUIDO MiNINO

r 31/12/2017 R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

XIII. LOCAL, HORÁRIO EMEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL.As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serãoprestadas pela pregoeiro, diariamente, das D9:00HS as 13:00HS, no endereço acima, ou pelo telefone(Telefax) (75 ) 3653-2151 l 3653-2145, ramal: 214.

Todas as decisões e comunicações que se lizerem necesárias, inclusive o julgamento final classificatórioSerá anunciado em sessão pública ou através de publicação no Diário Oficial do Município de Cairu - Bahiagi ªpoderá ser consultado também através do site: www. _ -3 : 1 1 :r.PREGOEIRO RESPONSAVEL:

Robson V" en te Silva dos Santos

Praça Marechal Deodoro, nº 03, Centro, Caim —BA - CEP: 45410-000(Yelefax) a s ) 3653-1151 / 3553-1145, ramal: z u

E-mall: l ru l lc l tacaoovholmai l .m.Pregão Presencial nº 011/1017 - FL. 2/15

i l

_ . i ,. l -. Estado da Bahia__, ., PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU

— l Ki Decreto nº 11.05, de 26/05/2014- i —, Publicada no Site: OO244

i l Edi ão N º 1336 de 27 de maio de 2014., v l

l . - ..

XIV -CONÍJIÇOES DE PARTICIPACAO NA LICITACAO, .

14.1. Somente serão admitidas a participar desta Licitação as empresas que apresentarem: os interessadoscredenciados, adocumentação exigida por lei para Habilitação Juridica, aRegularidade Fiscal eTrabalhista; aQualificaçãoTécnica ezagQualincação Econômico-Financeira; que atenderem atodas as demais exigências contidas neste edital eseusanexos e, que pertençam ao ramo de atividade pertinente o objeto Iicitado.

14.2. Não será admitida aparticipação de empresas em consórcio nesta Licitação.14.3. Não poderão participar da Licitação: empresas que tenham sido consideradas suspensas e/ou inidôneas porqualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, Estadual ou do Municipio de Cairu; queestejam icorilcordatárias ou com falência decretada; que não tenham cumprido, de forma satisfatória, contratosanteriormente Hrmados ou que, embora ainda em contratos vigentes, se encontram com quaisquer obrigações assumidas,quer com a_Prefeitura Municipal de Cairu, quer com outros órgãos eentidades da Administração Pública.

14.4. Évletada arepresentação aqualquer pessoa juridica, nesta licitação, de mais de urn participante.14.5. Em consonância com a Lei Federal nº 8566/93, tica impedida de participar desta licitação e de contratar com aAdministração Pública a pessoa jurídica constituida por membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, hajasofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com aAdministração ou tenha sido declarada inidôneapara licitar e contratar e que tenha objeto similar ao da empresa punida.

14.6. Évedado ao agente politico eao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, Celebrar contratoscom a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas asexceções legais, conforme o art. 9º da Lei Federal nº 8666/93.

14.7. Também não Será permitida aparticipação na Licitação de mais de uma empresa sob ocontrole de um mesmogrupo de pessoas físicas ou jurídicas.

14.8. Asª empresas interessadas ern participar da presente licitação deverão obrigatoriamente, no ato docredenciamento, comprovar:

14.8.1. Aifnexistência de Registo no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade eInelegibilidade(CNIAI), supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, devidamente atualizada (emissão não superior a trêsdias). . ] N143.2. Que não Constam no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela ControladoriaGeral da União (CGU), devidamente atualizada (emissão não superior atrês dias).

' :

XV —PROCEDIMENTO LICITATÓRIO15.1. Oprocedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de2002, em sua redação atual, regulamentada pelos Decretos n.ºª 3.555 de 08 de agosto de 2000 e 3.693 de 20 dedezembro de 2000, bem como pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em sua redação atual, e pela LeiComplementar 123/2006 de 14 de setembro de 2006, em sua redação atual, no que for pertinente.

XVI - CREDENCIAMENTO

16.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante, devidamentemunido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, outorgando—lhe poderes para responderpor sua representada, devendo, ainda no ato de entrega dos envelopes, identiâcar-se exibindo Cópias do documento deidentincação pessoal com foto e do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF), corn o devido Comprovante de Sltuaão (Zadastial,expedido pela Secretaria da Receita Federal devidamente atualizado (emissão não superior a 30 dias) e cópia doCoprovantexde Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), expedida pela Secretaria da Receita Federal,devidamente atualizada (emissão não superior a 30 dias) eainda cópia de Certidão Simplificada da Junta Comercial,

devidamentle atualizada (emissão não superior a30 dias), segundo as orientações apresentadas aseguir:16.2. Considera-se como representante legal qualquer pessoa habilitada pelo licitante, mediante estatuto/contratosocial, ou instrumento público/particular de procuração, ou documento equivalente.113.11. Entende-se por documento de Credenciamento:

a) Estatuto/Contrato Social, quando a pessoa credenciada for proprietário, sócio ou dirigente da empresa licitante;

b) Procuração ou documento equivalente do licitante (modelo Anexo IV).

15.3. Ein sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá apresentar copia do respectivo Estatuto

ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus oderes para exercer direitos eassumir obrigações em decorrência deE Praça Marechal Deodoro, nº oz, Centro, Cairu —DA —cEP- 45420-500

(Telefax) (75) 3553-2151 / 1553-1145, ramal: 214E-mall: c l r l lc l t .ovmhorr i l l .om.

' Pregão Presencial nº 011/2017 - FL. 3/21, .l l i

'. ;|;. Estado da Bahia Éi .; PREFEITURA M U N I C I P A L DE CAIRU

— tal investilduwrá.” 24nã, 816.4. Quando a empresa se Hzer representar por procuração ou documento equivalente do licitante o credenciamentodeverá ser entregue ao Pregoeiro em separado dos envelopes: “A" e "B", e apresentado em forma de carta em papeltimbrado ,da licitante, ou por procuração na forma da Lei, preferencialmente, de acordo com o modelo constante doANEXO IV, *contendo identincação do credenciado (nome, número do documento de identificação e do CPF),

acompanhado de copias do documento de identiâcação pessoal com foto indicado edo CPF do credenciado com odevido(bmprovanmlde Situatjo Cadastial, expedida pela Secretaria da Receita Federal devidamente atualizado (emissão nãosuperior, a|'30 dias), contendo ainda os poderes para a prática dos atos necessários e inerentes ao procedimentolicltatorioqelm Conformidade com aLei Federal nº 8666/93.16.4.1. Estedocumento deverá estar assinado pelo titular ou representante legal da licitante, devidamente acompanhadode cópias o_o documento de identincação pessoal com foto e do CPF com o devido úxnprovante de Situação Cadaslril,expedida pela Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizado (emissão não superior a30 dias).16.5. Iileçsta hipótese, o representante deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qualestejam expliessos os poderes de quem assinou acredencial.16.6. Caclíá licitante poderá credenciar apenas um representante, ficando este adstrito aapenas uma representação.16.7. Norato do credenciamento alicitante deverá comprovar oquanto previsto nos itens 143.1. e14.8.2.Ndesteedital, sob pena de não acolhimento do ENVELOPE “A" - PROPOSTA DE PREÇOS e ENVELOPE “B" —DOCUMENTACAO DEHABILITAÇAO, consequentemente, não terá o representante credenciado.

15.8. Concluída afase de credenciamento, os licitantes deverão entregar ao Pregoeiro a Declaração de Conhecimento eAtendimento as Condições de Habilitação e a Declaração de Micro e Pequena Empresa previstas neste edital, ANEXOS V EVI, respectivamente, e os envelopes da proposta de preços e dos documentos de habilitação, não sendo mais aceitasnovas propostas.

16.9. Initiada asessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta.X V I I - PROPOSTA DE PREÇOS —- ENVELOPE "A"

l ' i '17.1. AP,ro:posta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável erubricado pelo representante legalda empresa ou por seu mandatário identihcado como Proposta de Preços, endereçada ao Pregoeiro, com indicação doselementos constantes dos itens 111 (MODALIDADE) eVIII (OBJETO) deste Edital, além da Razão Social da empresa(modelo abaixo).

lNOME DA LICITANTE PROPONENTE

A l

PREFEITURA MUNICPAL D E CAIRU

ENÍDEREÇD: COMPLEXO ADMINISTRATIVO DIOGO MAGALHAES BRANDAO - PRAÇA MARECHALOEODORO, Nª 03, CENTRO- CAIRU -BAHIA.

( ENVELOPE A- "PROPOSTA DE PREÇOS"l PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/1017

17.2. A proposta de preços deverá estar em original, datilografada ou digitada apenas no anverso, sem emendas,rasuras, ressalvas ou entrelinhas, rubricada em todas as folhas, datada e assinada pelo representante legal da licitante, ourior seu mandatário, sendo necessária, nesta última hipotese, a juntada da procuração que contemple expressamente estepoder. , *

l

17.3. Ocorrendo divergência entre o preço por item em algarismo e o expresso por extenso, será levado em conta esteúltimo. , '

1734. A proposta apresentada deverá incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o Hel cumprimento do objetodesta licitação, inclusive todos os custos com material de Consumo, salários, encargos sociais, previdenciários etrabalhistas de todo o pessoal da contratada, Como também fardamento, transporte de qualquer natureza, materiaisempregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos,taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o Hel cumprimento pelacontratada das obrigações.

17.5. Os preços cotados deverão ser referidos á data de recebimento das propostas, considerando a condição depragamento à vista, não devendo, por isso, computar qualquer custo Hnanceiro para o período de processamento dasfaturas. '»

17.6. A proposta de preços terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data hxada no item IX dopreâmbulo para inicio da sessão pública, facultado, porém, aos proponentes estender tal validade por prazo superior.

17.7. Não será permitida previsão de sinal ualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação das, Praça Marechal Deodoro, nº 03, Centro, Cairu —BA vCEP: 45420-000. i (Telefax) (75) 3553-2151 / 3553-1145, ramal: 114

] , E-mailzir lrr.vianmii.rn., , Pregão Presencial nº 011/2017 —Fl.. 4/25

, l .

_ .» l, ,, '. |“ ' Estado da BahiaÍ |:“. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU ( A' propostas, del/endo ser desclassificada, de imediato, aproponente que assim ofizer. Z449

' 17.8. Não ,sera'_ considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste instrumento, nem propostas com preçoglobal OuIUIT/tario simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos esalários de mercado,acrescidos d'Os respectivos encargos.' U x .17.9. Serão desclassincadas as propostas que não atenderem às condições e exigencias deste Instrumento ou queconsignarjen'i_ yalor global superior aos praticados no mercado ou com preços manifestamente inexequlveis, assimconsiderados aqueles que não venham ater demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que oscustos dois insumos são coerentes com os de mercado eque os coeficientes de produtividade sao compativeis com aexecução do objeto do contrato.

ª l r . . , .17.10. A formulação da proposta implica para o proponente a observancla dos preceitos legais e regulamentares emvigor, tornando-o responsável pela Gdelidade e legitimidade das informações edos documentos apresentados.

l li“.XVIII -HAIIILITAÇAO - ENVELOPE B

l l i18.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B —HABILITAÇAO a seguinte documentação abaixo em envelopelacrado, nojpual possam ser IÚEHIÍNCBOOS o nome ou razão social, modalidade, número e data da licitação, além daexpressão lªlabilitação, podendo o Pregoeiro, antes da homologação, solicitar o documento original para verincação.18.1.1. Osldocumentos necessários áhabilitação poderão ser apresentados em original, Cópia autenticada por cartóriocompetentejou por servidor da administração perfeitamente legível, com prazo vigente na data de realização do certame),ou ainda cópia simples acompanhada do original para ser autenticada pelo Pregoeiro ou sua equipe de apoio,

l l.N O M E D A LICITANTE P R O P O N E N T E

A jPREFEITURA MUNICPAL DE CAIRU,

EINIDEREÇO: COMPLEXO ADMINISTRATIVO DIOGO MAGALHAES BRANDAO - PRAÇA MARECHALDEODORO, Nº 03, CENTRO -CAIRU -BAHIA.

i . .

ÉENwVELºPE B—- "DOCUMENTOS PARA HABILITAÇAO"ÉPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017

º l ,18.2. NBÍHBDÍIÍIQÇOO Jurídica exigir-se-a dos interessados:a) Cópia Watltênrica dos Documentos Pessoais (documento de identincação pessoal com foto eCPF com o devido(bmprovantefde Situação Cadastral, expedida pela Secretaria da Receita Federal) do(s) sócio(s) da empresa, devidamenteatualizada (emissão não superior a30 dias);b) Registro comercial, no caso de empresa individual;

c) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e,no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos da eleição de seus atuais administradores, na qual deveráestar contemplado, dentre os objetos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou Compativeis com o objetoda licitação;

cl) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil acompanhada de prova da Diretoria em exercício;e) Decreto ide autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, eato deregistro ou autorização para funcionamento expedido pelo orgão competente, quando a atividade assim o exigir.

18.3. ARegularidade Fiscal eTrabalhista sera comprovada mediante aapresentação dos seguintes Documentos:zi) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), expedida pela Secretaria da Receita Federal,

tlevidameinte atualizada (emissão não superior a30 dias).b) Prova lie inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ousede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, expedida pela Secretaria da

Fazenda Estwadual e/ou Municipal, devidamente atualizada (emissão não superiora 30 dias).c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal (mohiliaria e imobiliária), do domicílio ou sede do licitantee do iªlunlciiiio de Cairu.

l . , .. , ,d) Prova de regularidade para com aFazenda Estadual do domicilio ou sede do licitante.E) Piova de regularidade para com aFazenda Federal (Dívida Ativa da União, Receita Federal e INSS), mediantecertidão expedida pela Secretaria da Receita Federal.

l i i

l .. i ,' ' , Praça Marechal Deodoro, nº 03, Centro, cairii - BA -cEP— 45415-000

,“ Telefax) (75) 3553-1151 13553-1145, ramal: 114i i K7/ E-mall: alrliclcacxvhomallcom._ Pregão Presencial nº 011/1017 - FL. 5/25

f iii .

- i , 3 a_ z Estado da Bahia Am “ r .=, 1 "| . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU

> i) Prova _c_le regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do

. certificar]? deHRegularidade do FTGS/CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal.g) Prova ele inexistência de débitos inadimplidos perante aJustiça da Trabalho, mediante aapresentação de certidãonegativa, nos termos do Título VII—A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º demaio de 19-Í3..|183.1. Da, Regularidade Fiscal das Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte, nos tennos da LeiComplemelntar nº 123, de 14/12/2006:i i ,a) As miªroeinpresas eempresas de pequeno porte, beneficiárias do tratamento diferenciado efavorecido previsto na LeiComplementar nº 123/2006, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de

regularidaldewjscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.i i

b) Nesta hipotese, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado oprazo de 05(cinco) dias_'útei5, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor docertamejpriorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação,pagamento _ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão

negativa.; Ii:c) Anão Tdregúlarização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito ãcontrataçãopsem prejuizo das sanções previstas na Lei Federal 10520/2002, especialmente adehnida no art.7º18.4. Óualifjcação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos:a) CompÉoiª/alção de aptidão para odesempenho de atividade pertinente ecompativel em características com oob)eto dalicitação, atrlavés da apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado,' ,

a.1.) Não serão aceitos atestados emitidos por empresas do mesmo grupo empresarial do concorrente ou pelo próprioconcorrente, ou por empresas das quais participem sócios ou diretores do concorrente, ou ainda empresas das qual o

concorrentel integre oseu quadro societário.i — , , . .a.2.) A comprovação de aptidão devera vir acompanhada da(s) copia(5) do(s) contrato(s) com a respectiva contratante do

fornecimentici/execução atestado, onde Hque evidente acompatibilidade do objeto do contrato,l .b) Declaração de possuir as condições operacionais necessárias ao cumprimento do objeto,

c) Comprovação de que aempresa está cadastrada junto aAgência Nacional de Petróleo -ANP eestá autorizada acomercialãzalr ,os produtos objeto deste certame, nos casos em que aLei exigir.18.5. AQualificação Econômica Financeira será comprovada mediante aapresentação dos seguintes documentos:a) Certidão llflegativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial da empresa, expedida pelo cartório distribuidor dasede da pessoa jurídica amenos de 30 (trinta) dias da abertura das propostas, expedida pelo Tribunal de Justiça(htt : www5. 'ba.'us.br ).

a.1) Quandil) aCertidão Negativa for emitida diretamente nos cartórios ou Oficios eassinados pelos Oiiciais das respectivaslocalidades (Cartórios) as empresas deverão apresentar, juntamente corn as certidões negativas exigidas, declaração oncialda Comarca de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Oficios de Registros que controlam a distribuição de falências econcordatas”, quando tais Certidões Negativas apresentadas forem emitidas diretamente nos cartórios ou Oficios eassinados pelos Oficiais das respectivas localidades (Cartórios).

b) Prova degue possui um capital social ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior ao quanto dehnido no ITEMXII DO PREAMBULO, cuia comprovação deve ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei,admitida para esta data atraves de índices oficiais.

.

18.6. oeàctamções:a) Declaiºação do cumprimento ao disposto no inciso )0(XIII, do art. 7º, da Constituição Federal, através daapresentaçãode declaração que comprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme o modelo do Anexox,13, i ,_ .

XIX -JULGIAMENTO DAS PROPOSTASl l

19.1. QÍFÍÉÉFIO de Julgamento será ode MENOR PREÇO GLOBAL.19.2. 0 pregoeiro analisará as propostas de preços dos licitantes participantes em consonância com o descrito no

Termo de Rleferência (anexo Ido Edital).15.3. Serálconsiderada vencedora do certame alicitante que apresentar omenor preço global eatender as exigênciasdeste ato ,cownvocatorio;No caso do discordância entre os valores numéricos e os por extenso, prevalecerão estes últimos, para efeito datlassincação.

rl g' Praça Marechal Deodoro, nº ua, Centro, Caim - BA - CEP: asno-uauã lili. (Telefax) (15) 3553-2151 /3653-2145, ramal: 114

-' Email: p ; ; ç g g g a g g g g t g ç g

l “, , Pregão Presencial nº 011/2017 —FL. s/ze! i'll

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- í pi i_ $ i_ ' ' i Estado da Bahia, ', PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU' XK- PROCIEDIMENTO DA LICITAÇÃO

' . . ' ._ ªl

111.1. Tulsexulcuii.a) Apartindo horário previsto no Edital, terá inicio a sessão pública do pregão, com adivulgação das propostas depreços reçellaíidas eem consonância com as especincações econdições detalhadas pelo edital;b) Iniciada :a sessão pública do pregão eefetuada aentrega dos Envelopes AeB, com arespectiva documentação, nãocabe ÓCSIÇÍÉIFIEIB da proposta.c A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato

, i l r . . . , .

publico, dio Fual se Iavrara ata circunstanciada assinada pelos licitantes epelo pregoeiro.d) 0 pçegoeiro procederá ãabertura dos Envelopes A, conferirá eexaminará as propostas nele contidas, bem como aregularidade das mesmas,

t l ª ,d.1. Havendo necessidade de apresentação de demonstração de compatibilidade do bem, o pregoeiro hxara prazo parasua realização, devendo ser notihcados todos os participantes, ficando esclarecido que a desconformidade eincompatibilidade da amostra com os requisitos e especincações do instrumento convocatório implicará na desclassiâcação

da proposta; eque anão apresentação será reputada desistência, com as consequências estabelecidas em lei.e) 0 piªegoeiro, após oexame econferência das propostas, classificará ade menor preço eaquelas que tenhamapresentado.” valores sucessivos esuperiores em até 10% (dez por cento) relativamente àde menor preço.f) Quaªndlohão forem verincadas, no mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no itemanterior, o pregoeiro classificará as propostas subsequentes de menor preço, até omáximo de 03 (três), para que seusautores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.g) No caso: de empate entre duas ou mais propostas, o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições deigualdade para aetapa competitiva de lances verbais., l

h) Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível

com os pqaticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo opregoeiro negociar, visando obter preço melhor.i

i) Quandotodas as propostas escritas forem desclassiâcadas, o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá umanova data, com prazo não superior a 03 (três) dias uteis, para o recebimento de novas propostas.

20.2. [ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAISa) Após â; classificação das propostas, será dado início àetapa de apresentação de lances verbais pelos proponentesselecronadosoue deverão, de forma sucessiva e distinta, apresentar seus lances, a começar com o autor da propostaselecionada:de maior preço eseguido dos demais, em ordem decrescente, ate' que não haja mais cobertura da oferta demenor valor."A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará aexclusão do licitanteda etapa del lances ena manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas., i

b) Caso não se realizem lances verbais, será verihcada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o

valor estimaldo para acontratação.c) Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade de todasas propostas classificadas, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

d) Em caso de empate, será assegurada, nos termos da Lei complementar nº 123/06, a preferência de contratação paraas microempresas e empresas de pequeno porte benenciárias do regime diferenciado e favorecido, nos termos que seseguem: |

Id.1. Entendem-se por empate as situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas depequeno porte sejam até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais oem classincada.

diz. Nesta hipotese, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta depreço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor oobjeto Iicitado.o.3. Odiroitoa ofertar proposta de preço inferior somente será deferido ás licitantes que estejam presentes na sessão edeverá ocorrer no prazo maximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

e) SernprIeIque houver sorteio deverá ser lavrada ata especmca.O Sendoªaceitáveis as propostas, opregoeiro dará início àfase de habilitação com aabertura do envelope contendoadocumentação de todas as proponentes, conârmando as suas condições de habilitação.

g) Consta:tado oatendimento pleno às exigências editalicias, olicitante habilitado será declarado vencedor.h) Se aofelrta não for aceita ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará aofertasubsequente, na ordem de classihcação, verincando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente eassim sucessivamente ate' a apuração de uma proposta que atenda às condições estabelecidas neste edital, sendo orespectivo Iilcitante declarado vencedor.

n |, ,ª f /

i |, , Praça Marechal Deodoro, nº 03, Centro, Cairu - BA - cer : 41420-000| j, _' (Telefax) (75) 3553-1151 / 3653-1145, ramal: 114

| . e-maii: ( a i r u l l iovl iomi lçgl- ' Pregão Presencial nª 011/2017 —FL. 7/25| lia. .

j F, i.- » , 3 9 ,_ , “ v Estado da Bahia ,.. L., QAM. PREFEITURA MUNICIPAL os CAIRU DOC/lar.- i) Aegistlênciab de restrição na comprovação da regularidade nscal das microempresas eempresas de pequeno porte. sujeitas ao ilegime da Lei Complementar nº 123/06 não implica ainabilitação automática da licitante.

j) Opfegoêiro, juntamente com aequipe de apoio, Iavrará ata circunstanciado da sessão, na qual serão registrados,dentre outros,! osseguintes elementos: os licitantes credenciados; as propostas escritas e os lances verbais apresentados,na ordern de classificação; a análise da documentação exigida para habilitação; os recursos interpostos e demaisocorrências relevantes.

g j lwk) A Ata da sessão deverá ser assinada pelo pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes.

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i) Para? ãcohtratação, será observada, em caso de negociação, proposta de preços readequada ao que foi ofertado nolance verbal, que deverá guardar compatibilidade com a proposta escrita.

m) Serão ijegistiºados em Ata todos os preços propostos pelos licitantes habilitados, de acordo corn aordem declassiãcação obtida, em conformidade com otipo de licitação definido neste edital, desde que atenda atodos os requisitosexigidos para o pleno atendimento às condições deste instrumento, podendo ser registrados vários preços para o mesmomaterial ou serviço.

g ':, irr) Na Iiipótelse de cotação inferior àquantidade demandada, serão registrados em Ata os preços de todos os licitantesclassiãcados e"publicados na imprensa Oficial do Municipio, até que seja atingido o total Iicitado do material ou serviço emfunção da capacidade de fornecimento do bem ou da realização do serviço.

i *,: ,. , . . .o) Em nenhuma hipotese os preços cotados que se apresentarem superiores aos de mercado serao registrados.

i : __XXI - RECURSOS E IMPUGNAÇOES

, _,

i 1. ,. i ,21.1. IitéHOZ (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa podera solicitaresclarecimeptos, providências ou impugnar oato convocatório do Pregão.ii l21.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

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21.3. iãcolhida àpetição contra oato convocatório, será designada nova data para realização do certame.21.4. Eieãlarado olicitante vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata emotivadamente aintenção derecorrer, cuja sintese será lavrada em ata, quando Ihe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para aapresentaçãodas razõews do recurso, hcando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual númerode dias, quecomeçarão a correr do término do prazo do recorrente.

—, . ,,21.5. Áfálta de manifestação imediata emotivada do licitante para recorrer da decisão do pregoeiro importará adecadência ido direito de recurso econsequentemente àadjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.21.6. Óuíándo mantida adecisão, será realizado pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias uteis ainstrução eoencaminhamento dos recursos à autoridade superior,

l ' , _ _ , , . . . . .11.7. Ajalutoridade superior do orgao promotor do pregao tera oprazo de ate 03 (tres) dias uteis para decidir orecurso.'- | = - . . . , . .

21.8. O recurso contra a decisao do pregoeiro tera efeito suspensivo.

21.9. Oeªcoihimento do recurso importará ainvalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.l

l

—, l _, ..

XXXI —— ADJKUDICAÇAO EHOMOLOGAÇAO,, .

22.1. Não havendo amanifestação de recurso, opregoeiro adjudicará oobjeto da licitação àproponente vencedora, paraposterior homologação do resultado pela autoridade superior.

i22.2. Oc'or!rendo àmanifestação da interposição de recurso edecididos os recursos eventualmente interpostos econstatada (*a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto Iicitado ao licitantevencedonfhpmologando, em seguida, oprocedimento licitatório.

22.3. Ahiorªrologação eaadjudicação do objeto desta licitação não implicará direito àcontratação.- l' -

XXIII —DAS CONDICOES CONTRATUAISl i '

23.1. 0 ãdjudicatário será convocado para assinar otermo do contrato earespectiva Ordern de Serviço, no prazo deaté 10 (delz) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei8665/93 e 10520/02.

l . . . . .. .2.3.2. Aªiiscalização sera exercida no interesse exclusivo da contratante, nao excluindo nem reduzindo aresponsabiliízlade da contratada.23.3. Ás; exigências e a atuação da hscalização pelo órgão ou entidade contratante em nada restringe aresponsabiliíjade unica, integral eexclusiva da contratada no que concerne àexecução do objeto contratado.

l, l|: Praça lºlareciial Deodoro, nº 03, Centro, Cairu - eii -CEP: 4s.410-000Ui (Telefax) (75) 3653-2151 / 3653-2145, ramal: 114' = E-mall: n g ; ç t a g a g g g g t g ç g

àvila _ Pregão Presencial nº 011/2017—FL. sizei i i

. l lÇni » 3 3_ , .,, l , Estado da Bahia A,f“, , PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU ,

* 23.4. C? pagamento sera realizado pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cairu em ate 10 (dez) dias, contados a- partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e depois de atestada pelo Contratante o recebimento dehnitivo do objeto

licitado, dlesde 'que não haja pendência aser regularizada pelo contratado.. .». .23.5. visãndo maior agilidade no processo de pagamento, recomenda-se aempresa vencedora ser correntista junto aoBando doíBíasil S/A.23.6. Quelmr convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ocontrato, deixar de entregar ouapresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiveraproposta,:falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficaráimpedidode licitar econtratar com aUnião, Estados, Distrito Federal ou Municipios e, será desicredenciado no Sicaf, ounos sistemas de cadastramento de fornecedores aque se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 05(cinco) anos, sem prejuizo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

i . . .

23.7. Asbnicroempresas eempresas de pequeno porte benehciárias do regime diferenciado efavorecido da LeiComplementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem com alguma restrição na comprovação daregularidade fiscal, será assegurado oprazo de 5(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em queo proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual periodo, a critério da Administração Pública,para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do debito, e emissão de eventuais certidõesnegativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

z3_7.1. Arlião-regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito àcontratação, semprejuízo daslwsanções previstas na Lei Federal nº 8666/93, definida no art. 8, sendo facultado áAdministração convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classihcação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em

situação de iernpate oexercício do direito de preferência.23.8. As ldemais condições estão previstas na Minuta do Contrato (Anexo III)i .XXIV —CONDICOES DE PAGAMENTO EORIGEM DOS RECURSOS

l24.1. Os] plágamentos devidos àempresa vencedora do certame (CONTRATADA) serão efetuados, através de ordembancaria oukrwédito em conta corrente, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados apartir da apresentação da NotaFiscal/Fatura“ edepois de atestado pelo Contratante ofornecimento do objeto Iicitado de acordo com adescrição da Ordemde Fornecimento, desde que não haja pendência aser regularizada pelo contratado.

24.1. Em_ h!avenzlo alguma pendência impeditiva do pagamento, ocontratado será notihcado eserá considerada comodata da apnlzsentação da fatura aquela na qual ocorreu aregularização da pendência por parte da contratada.l i '

24.3. A CONTRATANTE não acatará, para pagamento, Fatura(s), Duplicata(s) ou qualquer outro titulo vinculado aoContrato, oriundo desta licitação, apresentado por estabelecimento bancário ou terceiros, salvo quando a cessão tenhasido por ela, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU, previamente autorizada, por escrito, e o5 títulos regularmente aceitospela sua Dirietoria Administrativa eFinanceira.24.4. Aatuzálização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculadaconsiderando a data do vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPCdo IBGE prq rata ten/pare.

|

24.5. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na formulação daspropostas, devendo ser desclassincada, de imediato, a proponente que assim o Hzer.

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XXV -MANiUTENÇAO DAS CONDICOES DA PROPOSTA -REVISÃO EREAJUSTAMENTOl

25.1. Os prleços são fixos eirreajustáveis.Nos braços ofertados na proposta do Contratado já estão inclusos todos os custos e despesas decorrentes de

transportes _(niarítimo e terrestre), seguros, impostos, taxas de qualquer natureza e outros quaisquer que, direta ouindiretamente, impliquem ou venham a implicar no fiel cumprimento deste instrumento.

l ', -

XXVI -DA iFIISCALIZAÇAO EDO FORNECIMENTO26.1 competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 67 da LeiFederal 8.6cj6/93, ficando esclarecido que aação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá àContratada pe total responsabilidade na execução do contrato.215.2 Orecêbimento do objeto se dará segundo odisposto no inciso II do art. 73 da Lei Federal 8666/93, sendo certoque, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidadecontratante; consioerar-se-á dehnitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvojustificativa lescrita fundamentada.

| :» Zl , Praça Marechal Deodoro, nº 03, Centro, Cairu - aii -CEP: 4s.4zo-000i |; «"r (Tele|ax)(15)3653-2151 /3653-2145, ramal: 1141 ill E - m a i k »

E Pregão Presencial nº 011/2017 - FL, 9/295ii '

“ ill l. Í' j“ : Estado da Bahia 34.

, |L“, PREFEITURA MUNICIPAL DE cAIRU 0924 5,1 A' 26.3. 0 objeto desta licitação deverá ser entregue de forma parcelada em até 24H (vinte e quatro horas) de acordo— com as solicitáções emitidas pela CONTRATANTE eo recebimento se dará de acordo corn as quantidades descritas na

Ordem dei Flornecimento..'-t_

26.4. [As faturas atinentes àSecretaria Municipal de Saúde deverão ser emitidas da seguinte forma: FUNDO MUNICIPAL

DE SAUDE IÍEQCAIRU, Praça Santo Antônio, S/N, Centro, Cairu —Bahia, CEP 45420-000, CNPJ nº. 11.406.106/0001-05.I , l26.5. Asffatiáiifas atinentes àSecretaria Municipal de Politicas Sociais deverão ser emitidas da seguinte forma FUNDOMUNICIPADDE ASSISTENCIA SOCIAL, Praça Marechal Deodoro, nº 03, Centro, CEP 45420-000, Cairu - Bahia, inscrito noCNPJ sob|'o'n_º.*141349684/0001-20.

i ª l . » . .NOTA: AEIMPRESA VENCEDORA/CONTRATADA DEVERA EFETUAR AENTREGA DOS GENEROS ALIMENTICIOSNO DOMICILIO DO CONTRATANTE. ENTENDE-SE COMO DOMICILIO DO CONTRATANTE, SUA SEDE (CAIRU-BA), Drsrnrros (MORRO DE sAo PA_uLo, GAMBQA, GALEAO E BOIPEBA) E PovoADos (TORRINHAS,TAPUIAS, CANAVIEIRAS, GARAPUIA, SAO SEBASTIAO E ZIMBO), CORRENDO POR SUA CONTA _TODAS EQUAISQUER DESPESAS NECESSÁRIAS, INCLUSIVE DESPESAS COM TRANSPORTES (MARITIMO E

TERRESTRIE)“, .

xxvn - fsnliiçõss EPENALIDADESi l " ' ' ,27.1. Constituxem ilicitos administrativos as condutas previstas nos arts. 89 e90 da Lei Federal 8666/93, sujeitando-se o .

infrator às cominações legais, especialmente as dehnidas no art. B7 do mesmo diploma, garantida aprévia eampla defesaem processo, administrativo.

. l

27.2. Aineêgeçução contratual, inclusive por atraso injustihcado na execução do contrato, sujeitará ocontratado àmultade mora, que será graduada de acordo com agravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

» lI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de

recusa do adjudicatário em Hrmar o contrato, ou ainda na hipotese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de

10 (dez) tliais contados da data de sua convocação;.- i "II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, ate' o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou

serviço não irealizado;j fi: :-III- 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia

SUDSEQUEIIÍIiZ ap trigésimo.271.1. Amulta aque se refere este item não impede que aAdministração rescinda unilateralmente ocontrato eapliqueas demais sãawnções previstas na lei.271.2. Antiulta, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso, sendocerto que, s_e oseu valor exceder ao da garantia prestada - quando exigida, além da perda desta, acontratada responderápela siia diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for ocaso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontardiretamente' do pagamento devido àcontratada ovalor de qualquer multa porventura imposta.

27.23. As !multas previstas neste item não têm caráter compensatória eoseu pagamento não eximirá acontratada daresponsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

, ,27.3. Será!ailveitido verbalmente olicitante cuja conduta vise perturbar obom andamento da sessão, podendo essaautoridade (Ileterminar asua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa,27.4. Para _o aplicação das penalidades previstas serão levados em conta a natureza ea gravidade da falta, os prejuizos

dela adviiidilis para aAdministração Publica eareincidência na prática do ato.xxvm —; Rliescrsão

| .

28.1. Ainefxecução, total ou parcial, deste contrato ensejará asua rescisão, com as consequências contratuais previstasnas Leis nº.|I0>.520/02 enº 8665/93., ,

23.2. OCorrtratante poderá rescindir administrativamente o respectivo Contrato, nas hipóteses previstas nos incisos I aXII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8666/93.28.3. Nas hipoteses de rescisão com base nos incisos I a XI do art. 78 da Lei 8666/93, não cabe ao Contratado direito a

qualquer incllenização.l .l lxxrx - REVOGAÇÃO - ANULAÇÃO

ª Praça Marechal Deodoro, nº 03, ceniro, Cairu —BA -CEP: 45.4zci-000' i" (Telefax) (75) 3653-1151 / 3653-1145, ramal: 114

ª ª? '' E-rnaii-pça Iiiac.v©hmil.com.á| li ' Pregão Presencial nº o11/2017—i=L. 10/20i;—-i ii“, 'l ll .:l

. l Íilii- 3 5. r lã“ , ' Estado da Bahia Al “,” PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU

' 29.1. Alicitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49, da Lei 8666/93, no seu todo ou em parte. OO24 Í) .xxx »xMpbonAçõEs

. l

' l30.1. Até Dzidois) dias uteis antes da data Hxada para a realização da sessão pública do pregão, qualquer pessoa poderásolicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, cabendo ao pregoeiro decidir sobre apetição no prazo de um (1) dia útil.

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30.2. Acolnlida ãpetição contra oato convocatório, será designada nova data para realização do certame.. , _ A

XXXI -DISIPOSIÇOES GERAIS31.1. A qualquer tempo, antes da data ãxada para apresentação das propostas, poderá o pregoeiro, se necessário,modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido,exceto quanldp, inquestionavelmente, aalteração não afetar aformulação das propostas.31.2. Opregoeiro poderá, em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, procedendo o registro da suspensão e aconvocação:para acontinuidade dos mesmos, bem como promover diligências destinadas aesclarecer ou acomplementarainstrução Ido processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constaroriginariamenteda proposta.

| Zi .31.3. No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem asubstancia das propostas, dos documentos e sua validade juridica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata eacessível _a todos, atribuindolhes validade e eãcácia para nns de habilitação e classincação (Artigo 26, 5 3ª, do Decreto5450/2005).

31.4. Os-cgasos omissos serão dirimidas pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, em especial as LeisFederais nº. 10520/2002 e nº. 8666/93.

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I .

31.5. os encargos de natureza tributária, social e paraáisoai são de exclusiva responsabilidade da empresa a sercontratadar v

31.5. Aãpresentação da proposta implica para a licitante aobservância dos preceitos legais eregulamentares em vigor,bem como va integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pelafidelidade ellegitimidade das informações edos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.. «i. .

31.7. No ato da aquisição do Edital o adquirente deverá observar se o seu exemplar está devidamente completo eacompanhado dos seguintes anexos:

Anexo I —Termo de Referência / Especificação dos MateriaisAnexo IX - Planilha Orçamentária / Proposta de Preços;Ãnexo I I I —Minuta do Contrato;Anexo I V ——. Modelo de Credencial;Anexo V —Declaração de Conhecimento e Atendimento as Condições de Habilitação;Anexo VI -—_ Modelo de Declaração de Micro e Pequena Empresa;Anexo VII —- Declaração da Inexistência de Menor no quadro da Empresa.

31.8. O pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da

suspensão eia" convocação para acontinuidade dos trabalhos.: I

31.9. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigaçõesora assumidas todas as condições de habilitação e qualihcação exigidas no Edital, (art. 55, inciso XIII, da Lei 8666/93).

31.19. Ahomologação eaadjudicação do objeto desta licitação não implicarão direito àcontratação.

31.11. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, âca eleito o Foro da Comarca da Cidade de Valença

—Estado da [Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.36.12. Adivulgação dos demais atos atinentes ao certame ocorrerá no Diário OHciaI do Municipio de Cairu - Bahia quepoderá ser (Itonsultado, também, através do site: www.cairu.ba.io.or.br.

i Cairu -Bahia, 09 de março de 2017.

I Robson Vicer, S'ados Santos| , PREGO IRO

'» Praça Marechal Deodoro, nº 03, Centro, Cairu —BA —CEP: 45420-000à i . (Telefax) as) 3553-1151/3653-1145, ramal: zu_ . i, E-mail: all Iicitacamovholmaiicom.v , l Pregão Presencial nª 011/1017 —FL. niza

iv .

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_ ª i,. v Estado da Bahia! 1; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU Ai i -

' l ' A N E X O Ini í '“ .. i i 00z45G' W, , TERMO DE REFERENCIA, i,i l

1. O B J E T O

< ª" “Z ,Contratação de empresa para fornecimento de GLP (gás liquefeito de petroleo) para atendimento e manutenção das

atividades da Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e

Secretaria ifiuiiicipal de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal de Cairu —Bahia.i ii

2. NEICESSIDADEGarantir oalbastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo para amanutenção das atividades prestadas nas diversas unidadesadministratiíias dispostas na Sede enos distritos do Municipio de Cairu —Bahia.1 .

3. JUISTIFICATIVAl = '

Como o único municipio arquipélago do Brasil, Cairu é formado por mais de 26 ilhas, com urna população deaproximadamente 17.985 (dezessete mil, novecentos e oitenta e cinco) habitantes (IBGE 2016) espalhados em distritos(Morro de ySãoPaulo, Gamboa do Morro, Galeão, Garapuá, Boipeba, São Sebastião, Torrinhas, Tapulas, Canavieiras,Moreré, lvlonte Alegre, Cairu - Sede) - alguns de difícil acesso, dispondo de um Sistema Administrativo que abrange todas

as localidadrleslacima citadas com estruturas diversas instaladas 177/0617.Dentre as_ niuitaswatividades executadas pela Prefeitura Municipal de Cairu, aaquisição do objeto deste Termo servirá demeio para "efetivação de ações públicas advindas da Secretaria Municipal da Administraçâo ao que se refere àsnecessidaldezs de alimentação das equipes pronssionais indispensáveis para amanutenção das atividades da Prefeituralxliinicipalldegíairu, bem como policiais civis e militares e comunidade participante das atividades promovidas pelas

Secretariazs deste municipio.Faz—se necejssário odeslocamento de servidores eassessores advindos de outras localidades, que necessitam permanecermaior tempo, no Município (distritos e povoados), ern face da participação em reuniões, pesquisas, cadastramentos,operações de sistemas, promoção de ações de politicas públicas, apoio na execução de eventos produzidos para acomunidade no intuito de promover e incentivar odesenvolvimento do Município nos diferentes aspectos de diversidadecultural, turistico, administrativo, social, sustentabilidade, educacional, ern infraestrutura, socioeconômico e de saúde,primandolpela formação de nossos munícipes ecomunidade participante de capacitações, palestras, seminários como todaequalquer zjitividade promovida pelas Secretarias já citadas, como também, viabilizando condições básicas para oexercíciodas atividadles dos policiais militares, policiais civis eda mesma forma, assegurando oacesso aalimentação dos detentosno MunicipiTHili= i.Além desta atuação, a Secretaria supracitada desenvolve atendimentos diversos e outras ações que demandam osmateriais objeto desta licitação.

i _ ,, , . -A Secretaria Municipal da Administraçao, de acordo com o art. 55 da Lei n' 389/2012, Capitulo III - DOS ORGAOS DEPLAiilEiAiviEilTo EADMINISTRAÇÃO, é responsável pela supervisão, coordenação e efetivação de diversas funções que

depreender? recursos humanos emateriais.Diante desse cenário, fica evidente arelevante importância de ações para atender ademanda local ao que se refere àeducação, esporte, saúde, cultura, sustentabilidade, turismo, lazer, infraestrutura, social e geração de renda. Ainda,citamos as atividades da administração que são necessárias para odesenvolvimento dos serviços da Secretaria Municipalda Administração, fazendo-se necessário acondição de trabalho que garantirão acontinuidade dos serviços indispensáveisao desenvolvimento das atividades realizadas no Poder público Municipal, mantendo um ambiente agradável parafuncionários: eiisuários além de manter aconservação do mobiliário garantindo também obom eencaz atendimento àpopulação dio Município.Ademais, ainda liá que mensurar aimportância das parcerias entre agestão pública municipal eaSecretaria de SegurançaPública do Estado da Bahia que através de convênio Hrmado pode proporcionar a ordem e a paz que o tanto os cidadãoscairuenses :alrnejam, de modo que Município de Cairu fornece contrapartidas que colaboram com amanutenção dosSENlÇDS dos! contigentes policiais, euma delas e' ofornecimento de alimentação aos policiais militares ecivis.r

Desta forma, que os agentes públicos devem estar munidos de todo oaparato capaz de converter os recursos físicos,financeiros ehumanos em serviços reais adisposição da população, Eos itens em questão serão responsáveis por manter

as condiçõeí de trabalho aos funcionários edemais colaboradores.. i ll ÉÉ Praça Marechal Deodoro, nº 03, Centro, Caim - BA -CEP: 45420-000Í (Telefax) as) 3653-2151 / ass:-nas, ramal: zu

, » E-malrcalriillclacaixovnotmlicom.

l w ,, Pregão Presencial nª 011/1017 -FL. 12125, liiiii ii

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- l il ,. ' Ã ' Estado da Bahia _, 3?-i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU 902407 A

' No que se rlefere aSecretaria de Educação dispõe de um Sistema de Ensino que oferece aEducação Básica nos niveis da' Educação" Infantil em Creches e Pré-Escolas, Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, bem como a modalidade da

Educaçãoáde” Jovens eAdultos —EJA (Fundamental IeII eEnsino Médio),“ iGrande paris das Escolas Municipais localizam-se na zona costeira ealgumas delas são de difícil acesso por estaremlocalizadas em ilhas distantes de sede. Dentre essas unidades escolares 10 (doze) são consideradas de pequeno porte porpossuir hje/hos de 100 (cem) alunos matriculados, 09 (nove) são consideradas de médio porte por possuir ate' 300(trezentos) alunos e 05 (cinco) de grande porte por ter mais de 300 (trezentos) alunos com efetiva matrícula a execução

de tais servilços.Cientes dã necessidade de dispor para os alunos urna alimentação adequada, em sua maioria cozida em fogão industrial agás (GLP) dadrão, os produtos serão destinados aatender ademanda das seguintes escolas, visando obom andamentodo ensino disciplina escolar: Escola Abdon Abdala Ché, Escola Dr. Luiz Navarro de Brito, Escola Antônio CarlosMagalhães, [Creche Escola Novo Tempo, Escola Angelina Pacheco, Escola Cherubim Melgaço Palma, Escola EsperidianaMoura, Creche Escola Princesa Isabel, Colégio Municipal Hildécio Antônio Meireles - Boipeba e Extensão, Escola Stela

Pacheco, lEscolaSanto Antônio, Escola Juraci Magalhães, Escola Municipal São Sebastião, Creche Escola Dirce de SouzaCoutinho,: Grupo Escolar Rural do Galeão, Colégio Municipal José Gomes Aragão, Colégio Municipal Humberto CarlosBarbosa Ribeiro, Creche Escola Frederico Pereira da Luz, Creche Estácio de Souza Coutinho, Colégio Municipal HildécioAntônio lºleireles —Gamboa, Creche Escola Joselina Santos Nascimento, Creche Escola Luís Eduardo Magalhães, CrecheEscola Nossa Senhora da Luz - Extensão I eII, Escola Nossa Senhora da Luz eColégio Municipal Hildécio Antônio Meireles—Morro de São Paulo, sendo imprescindível a aquisição de aproximados 650 unidades do GPL (gás liquefeito de petróleo)para garantii“ o fornecimento de merenda escolar no ano letivo atendendo as demandas das unidades acima citadas.

r

Os produtos licitados, além de buscar promover a alimentação ao que se refere as atividades da saúde, melhorando ascondições fisicas e psicológica, desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino do municipio deCairu, garantindo melhoria do rendimento escolar e segurança alimentar e nutricional, bem como, condições de saúdeàqueles que necessitem de atenção especinca, já que o Municipio dispõe de uma geografia bastante diferenciada, o queprovoca o deslocamento dos alunos do distrito, muitas vezes sem a primeira refeição do dia ou ainda tendo que enfrentar

uma jornada rnyinima de 4(quatro) horas de aula.Assim, considerando as atividades eações necessárias para odesenvolvimento dos serviços da Secretaria Municipal deEducação, faz-se necessario a aquisição de GLP (gás liquefeito de petróleo), no intuito de promover algumas atividades,visando o desenvolvimento do Municipio nos diferentes aspectos administrativo, social, educacional e de saúde, primandopela formação de nossos munícipes e comunidade participante de capacitações, palestras, seminários como toda equalquer atividade promovida pelas Secretaria já citada, como também, viabilizando condições mínimas para o exercíciodas atividades, garantindo a eficiência e eficácia nas realizações dos setores da Prefeitura Municipal de Cairu.No tocante! aSecretaria Municipal de Saude oferece promoção, proteção erecuperação da saúde, através de politicaseconômicas esociais que visam àredução de riscos de doenças ede outros agravos e no estabelecimento de condiçõesque assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

Considerando a Lei nº 8050, de 19 de setembro de 1990, Capitulo I Dos Objetivos e Atribuições, onde o artigo Art. 5ºversa objetivos do Sistema Único de Saúde SUS sendo estes:

, 3 i I—Aidentincação edivulgação dos fatores condicionantes edeterminantes da, : saúde;_ i II - Aformulação de política de saúde destinada a promover, nos camposi ll i ' econômico esocial, aobservância do disposto no â1º do art. 2º desta lei;|_ [ i III -Aassistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteçãoÉ, erecuperação da saúde, com arealização integrada das ações assistenciais e

í: “ das atividades preventivas.Consideratndo oArt. 6º onde estão incluidas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

l , I—aexecução de ações:, , a) de vigilância sanitária;

i b) de vigilância epidemiológica;' " c) de saúde do trabalhador; eI.= d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;i i. '

i E3r _ Praça Marechal Deodoro, nª 03, Centro, Cairu —BA —CEP: 45410000. , (Telefax) (75) 1555-1151 / 1553-1145, ramal: 114

i- ' Emaihmg l i ' c . v m h m i l m .

, . Pregão Presencial nº 011/1017 -FL. 13/20

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_ l' Estado da Bahia 38; l» PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU 00 A

r Etambém ponderando o Art. 7º “Dos Principios e Diretrizes" onde cita que: As ações e serviços públicos de saude e osª serviços privãdos contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de

acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

ii 1" - I-universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de: ,: i - assistência;

, ; , II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e1- 5" continuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos,, ,' _ exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;, _ III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade' - física e moral;

| ' IV - igualdade da assistência àsaúde, sem preconceitos ou privilégios de=ª 1 qualquer espécie;

l

0 Municipiode Cairu dispõe de uma Saúde de Atenção Básica que e' um conjunto de ações de saúde, no âmbito individuale coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, areabilitação? amanutenção da saude, desenvolvida por meio do exercicio de práticas gerenciais esanitárias democráticaseparticipativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas apopulações de territorios bem delimitados pelas quaisassume al responsabilidade sanitária considerando adinamicidade existente no território em que vivem essas populações.Para isto, ultiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde demaior frequencia erelevância em seu território,Por se tratalr de um arquipélago composto por 26 ilhas ecom muita dificuldade de deslocamento aAdministração Públicadispõe da seguinte estrutura na área de Saude: 05 Unidades de Saude da Família (USF); 04 Unidades satélites (Posto deSaude que servem de apoio às USF em áreas rurais erarefeitas, atendendo populações mais distantes ou isoladas, etc.);05 Equipe 'de Saúde da Família (ESF); 05 Equipe de Saúde Bucal (ESB) modalidade I e 05 Equipe de Saúde Bucalvinculadas ã Ol ESF, sendo que a maioria destes serviços são prestados em estruturas que estão localizadas na zonacosteira e algumas delas são de difícil acesso por estarem localizadas em ilhas distantes da sede.

Para atendelnas necessidades de um municipio corn características tão diversificadas, devido as condições geográâcas,torna-se viálvel implementar ações que possibilitem melhores condições de saúde, lazer eassistência social apopulação doMunicipio de Cairu como todo. Dessa forma, são desenvolvidas diversas atividades educativas, consideradas de pequenoporte, onde'ao final de cada atividade serve-se lanches, já que trata-se de atividades com tempo de duração longo, sendonecessário a: alimentação, até como forma de permanência dos usuários no evento.Existem algilins eventos no calendário municipal da Secretaria de Saúde eSecretaria de Politicas Sociais que são realizadosem todasas localidades pelas Unidades de Saúde e Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - GCFV, sendoconsideradofsleventos grandes, realizados durante manhã etarde existindo a necessidade de fornecer pelo menos trêsrefeições (cafe da manhã, lanche e almoço), A saber: Caravana da Saúde, Dia do hipertenso e diabético, Outubro Rosa -Prevenção do Câncer do Colo Uterino, Festival da Primavera, Datas comemorativas, sem contar as atividades diáriasdesenvolvidªas pelos programas eatendimentos diversos.Ainda citamlos o Centro Assistência aos cairuenses - CAC que foi fundada com vistas a servir como apoio matricial aoscidadãos cairuenses. 0 CAC fica localizada no Município de Valença à 45 km via terrestre, de Cairu. Entretanto, seconsiderarmos todas as ilhas existentes muitas 5d tem acesso ao municipio citado, por via aquática. Ainda, existemlocalidades em que a entrada e saida das mesmas está condicionada às flutuações da maré. A casa foi totalmenteequipada e;mobiliada para atender os pacientes cairuenses com toda acomodidade. Asua localização foi escolhida deforma estratégica, situada próximo à Santa Casa de Misericórdia de Valença e das principais clínicas da cidade. Contaainda corn profissionais para auxiliar os pacientes na realização de exames, consultas, cirurgias e até mesmo noencaminhamento dos pacientes para outros municípios pactuadas. Além disso, existem profissionais encarregados pelaacomodação e alimentação dos pacientes e acompanhantes. Para o bom atendimento e acomodação dos pacientes e

acompanhantes que utilizam do serviço faz-se necessário aoferta de 3(três) refeições diárias àqueles que utilizam oserviço. ' ,Por fim no Ique concerne aSecretaria de Políticas Sociais, destaque-se se que no ano de 2002, com aimplantação doPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil, houve a necessidade de criação do Órgão Gestor responsável pelaestruruação_ dos serviços e politicas públicas para a Assistência Social no Municipio, onde até então apenas executavaações meramente assistencialistas sem atentar a Legislação para implementação de ações que visassem uma assistênciasocial de qualidade. Deste periodo em diante foi criada a Secretaria de Assistência Social, procedeu-se à estruturação doConselho iviunicipal de Assistência Social (CMAS), do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), regulamentados pelo

Decreto nº |1.605/95. í! Praça Marechal Deodoro, nº 03, Centro, Caim —BA -CEP: 45410-000

, | (Telefax) (75) 3653|-1151 /3653-1145, ramal: 114— : . . . . ,

il l Pregãã

. EstadodaBahial i,i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU "" *)“ A' Em 2DD6_o AMÍDÍWSCÉTIO do Desenvolvimento Social eCombate à Fome (MDS) criou oÍndice de Gestão Descentralizadaª iviunicipaIYIGD-M). Concebido como uma estratégia de apoio agestão municipal do Programa Bolsa Família, oIGD-M e' um

indicador"q1'ie mede odesempenho dos municípios na gestão do Programa, considerando aqualidade do Cadastro Único(validade ªe [atualização dos cadastros) edo acompanhamento das condicionalidades de saúde ede educação. Com basenos resultadosi apurados por intermédio do IGD-M, os municípios que apresentam born desempenho recebemmensalmente recursos para investir em atividades voltadas para agestão do PBF nos termos da Portaria MDS/GM nº 246,de 20 de inTio de 2005.Os recursos são repassados aos municípios diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o FundoMunicipal de Assistência Social (FMAS). Os municípios possuem autonomia para escolher entre as ações voltadas para oPBF onde'o's recursos devem ser aplicados. Estas ações estão diretamente relacionadas aatividades ligadas agestão decondicionaliªdades; àgestão de benefícios; ao acompanhamento das famílias benenciárias; ao cadastramento eatualizaçãodos dados do Cadastro Único; àimplementação de programas complementares; àflSCãlÍZãÇãD do PBF edo Cadastro ÚnicoeControle? Social do PBF no município, conforme estabelece aPortaria MDS/GM nº 754, de 20 de outubro de 2010.A Secretaria Municipal de Políticas Sociais — SEMPS, nova nomenclatura adotada no Município (conforme a Lei nº389/2013) Ipresta atendimento socioassistencial às pessoas e famílias; articula os serviços e potencializa a rede deProteção Social Básica, tendo como porta de entrada os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); e, apoia,orienta eaconrpanha asituação de ameaça ou violação de direitos.

Além disso, fexecuta hoje, agestão plena na Assistência Social ejá está estruturada de acordo com as novas classiãcaçõesde prograímlas“ ez serviços da Politica Nacional de Assistência Social dentre suas competências estão ade implementar eexecutar políticas sociais para adiminuição ou erradicação das desigualdades sociais, nos termos legais, do quais, fruto dediversos aperfeiçoamentos nos programas, cabe destacar oReordenamento do Serviço de Convivência eFortalecimento deVínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), que visa equalizar a oferta do SCFV para asfaixas etárias de 0a 17 anos eacima de 60 anos, unincar a lógica de cofinanciamento eestimular a inserção do públicoidentificadojníassituações prioritárias, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e deliberado peloConselho Nzficioírai de Assistencia Social —CNAS.O SCFV organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e deidentidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. São considerados Serviçosde Convivêiícia eFortalecimento de Vínculos, oserviço para crianças até 6anos, oserviço para crianças eadolescentes de6 a 15 anos“, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos, atendendo hoje a 11 núcleos,com aprotlimadamente 800 alunos.Diante désse cenário, fica evidente arelevante importância de ações para atender ademanda local ao que se refere àeducação, esporte, saude, cultura, sustentabilidade, turismo, lazer, infraestrutura, social e geração de renda. Ainda,citamos as atividades da administração que são necessárias para o desenvolvimento dos serviços da Secretaria Municipalda Administração, fazendo-se necessário a condição de trabalho que garantirão a continuidade dos serviços indispensáveisao desenvolvimento das atividades realizadas no Poder público Municipal, mantendo um ambiente agradável parafuncionários e usuários além de manter a conservação do mobiliário garantindo também o bom e encaz atendimento àpopulação do Município.

(

Assim, considerando as atividades e ações necessárias para o desenvolvimento dos serviços da Secretaria Municipal da

Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde eSecretaria Municipal de Políticas Sociaisfaz-se necessário a contratação de empresa para fornecimento de GLP visando o desenvolvimento do Município nosdiferentes aspectos administrativo, educacional, de saúde, sociais e aspectos estruturantes garantindo a eficiência eeiicacia nasrrealizações das atividades realizadas da Prefeitura Municipal de Cairu.

1). oaJenvos' l

v“ Garantir a manutenção das atividades desenvolvidas pela Administração;J Proporcionar a estrutura necessária para o preparo de alimentos diversos nas Unidades de Serviço do Município;« Atender os ditames legais da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da

publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo,selecionando a proposta mais vantajosa para aAdministração Municipal;

v Fiarnecei as condições mínima para o bom funcionamento da repartição e a execução dos trabalhos do corpotecnico.

5. BASE L E G A L, .

: í zl V, Praça Marechal Deodoro, nº na, Centro, Cairu —BA -cep: 4S.4ZO—DOO' -' :, | (Telefax) (75) asszmsn / 3653-2145, ramal: 214l |, li E-mall: clrullcitacazxov anoimiicam.& - Pregão Presencial nª 011/2017 -Fl.. 15/29

.i i l, [,, . ., .- Estado da Bahia (_ _ ÁÃOM" = PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU 004450

' Para odewsellivolvinrento de tal processo que assegure alegalidade da contratação de empresa para fornecimento de GLP' (gás liquefeitowde petróleo) para atendimento emanutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração,

Secretaria lillwunicipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde eSecretaria Municipal de Políticas Sociais da PrefeituraMunicipalide Cairu —Bahia, valemo-nos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 que institui, no âmbito da União,Estados, lgisltriwtolfederal eMunicípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitaçãodenominada PREGÃO, para aquisição de bens eserviços comuns, edá outras providências. Da mesma forma, todoprocesso "sewrªávsubsidiado pela Lei nº 8666/93 que regulamenta o também artigo 37 da C.F. instituindo normas paralicitação eclontiratos da Administração Pública e, aLei Complementar nº 123/06 que estabelece as normas gerais relativasao tratamento diferenciado aser dispensado amicroempresas de pequeno porte nos âmbitos os Poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios.

l i6. ESPECIFICACOES TÉCNICA

! l ! «» l '

* || PLANILHA ORCAMENTARIA QUANT] EDUCAÇAO AÇAOl. ii' _ TOTAL SOCIALITEM DESCRIÇAO/ESPECIFICAÇOES

l : » DOS PRODUTOS

1 ou» ,“ (GAS IJQUEFETTQ DE somas 1.100 550 zoo 50 100 100PETROLEO) BOTIJOES DE GAS COMPVESO DE 13 KG CADA (SOMENTE OLIQUIDO), O item deverá estar emconformidade com a Portaria nº 47,(le 24/03/99, ANP e NBR A14024 daA B N T .

l i i: _7. l IIªWRAZO, LOCAL ECONDICOES DE ENTREGAl * ,

0objeto delstajicitação deverá ser entregue em até 24H (vinte equatro horas) de acordo com as solicitações emitidaspela CONTRATANTE e o recebimento se dará de acordo com as quantidades descritas na Ordem de Fornecimento. Aentrega dlev:era' proceder em dia útil (de segunda asextafeira), no horário de 08 às 12h edas 13:30 as 16:00h, correndopor sua conta todas equaisquer despesas necessárias, inclusive despesas com transportes (marítimo eterrestre) para osseguinteszlocais:

l Ill,. l '“

“ —/ êeír-etaria Municipal de Administração situada na Praça Marechal Deodoro, s/n, Centro, Cairu —Bahia;1 v“ Secltwretaria Municipal de Politicas Publicas Sociais situada na Praça Teixeira de Freitas, Complexo Raul de

Figueiredo de Miranda, Centro, Cairu —Bahia;

«' Seâzretaria Municipal de Saúde situada na Praça Santo Antônio, s/n, Centro, Cairu -Bahia, e;f Seclzretaria de Educação situada na Praça Marechal Deodoro, nº 02, Centro, Cairu -Bahia.É .

AAdministração rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento em desacordo com as especiãcaçõesdo objetoidaq licitação eas disposições deste Termo de Referência.l

Arnercadíoria entregue deverá estar acompanhada das devidas notas nscais, caso contrário, não serão aceitas, ncando ofornecedoir iíosponsável pelos possíveis danos ocasionados.No caso («legentlrega incompleta do produto requisitado na Ordern de Fornecimento, aempresa se responsabilizará pelaentrega, rio prazo de 24 horas.

l i “ iAmarcaíoímodelo, areferência edemais características, bem como oprazo de garantia dos bens ofertados, deverão,obrigatoriamente, ser informados na proposta. Amarca indicada será uma, sem possibilidade de substituição por qualqueroutra. l (' '

l . :

0prazo rlçe garantia do produto será de acordo com as normas da ANP (a garantia legal mínima para produtos duráveis éde 90 dias,l conforme art. 26, II do CDC), Agarantia deverá ser comprovada por ocasião da assinatura do contrato,mediantelcertifioado expedido pelo fabricante do produto, oqual contemplará o período mínimo solicitado. Optando olicitante pprhampliar oprazo de garantia ofertado no certificado, deverá apresentar em conjunto aautorização expressa dofabricante permitindo esta ampliação.

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l llli“ I.

,, Praça Marechal Deore, nª ua, Centro, caim —BA —cep: «suiza-ona,“ ,( _ (Telefax) (75) 3655-2151 ] 3653-2145, ramal: 214[:*]. ";* i E-rnall.“ cair l l l .vhotmll.om.3,3» | ' Pregão Presencial nº 011/2017 - Fl.. IG/ZB

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É y_ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU A.i ii. ' A ,

' Amarcaçolmodelo, areferencia edemais caracteristicas, bem como oprazo de garantia dos bens ofertados, deverão,— obrigatoijlanlieitte, ser informados na proposta. Amarca indicada será uma, sem possibilidade de substituição por qualqueroutra. | . f? '

il IÍ i; 'i , , , _ ,Oprazo d_e garantia do produto sera de acordo com as normas da ANP (a garantia legal minima para produtos duraveis ede 90 dia's,:l"co:nforme art. 26, II do CDC). Agarantia deverá ser comprovada por ocasião da assinatura do contrato,rhedianterertincado expedido pelo fabricante do produto, o qual contemplará o período mínimo solicitado. Optando o

licitante porvazmpliar oprazo de garantia ofertado no certiâcado, deverá apresentar em conjunto aautorização expressa dofabricante plermitindo esta ampliação.

_; Ii .$. ] RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO, TELEFONE EE-MAIL.

serenata Administra ãoCoordenação: Ricardo Palma do RosárioTel.: (753553-2151E-iriail: adin_cairu©hotmail.com

Suporte Tecinico: _Valdinei da Cruz dos Santos, ,. l .

Secretaria de EducaãoCoordenação: Isabela Leite Brito

Tel.: (75) 3053-2150/ 75 9992643048E-mail: bglafrancesâhotixiail.com

l

Secretariayde Saúde

coordenaçãpÉ Italuana Guimarães RosárioTel.: (75) 3l_i53—2027E-mail: sautlleicairu©hotmail.com.brSuporte Técnico: Carla Maira Freire BarretoEmail: calfaírmaciaêªhotmailcomTel.: (75)í3653-_2027l l'! í

ecretargia de llªoliticas SociaisComplexo: Rzaul Figueiredo de MirandaCoordenação: Adriana Nely Lisboa Campos BritoTel.: (75) 3653-2381

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9. ÓBLRIGAÇÓES DA CONTRATANTEAlem das obrigações contidas neste Termo de Referência por determinação legal, obriga-se a:

. i _a) Pilbllcal” o resumo do contrato, conforme Lei 8666/93;

b) Realiza? os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos;c) Averigiiar com antecedência aidoneidade earegularidade da empresa aos propósitos do edital;

d) Acompmiiar, supervisionar aentrega dos pneus, de acordo com as especihcações das planilhas no edital.l .

1.0. ÉÍAIlS OBRIGACOES DA CONTRATADA:Aiem cias Ftlirigações contidas neste Termo de Referência por determinação legal, obriga-se a:a) Entregalr os produtos de acordo com especificação dos produtos em planilha no edital;b) Zelarxpclzla boa qualidade dos produtos, prazo de entrega ehorário;c) Designar prepostos responsável pela perfeita execução no fornecimento, bem como zelar pela prestação contínua e

ininterrppta dos serviços;o') [Executar o fornecimento esua assistência técnica de acordo corn as especificações ou recomendações efetuadas pelo

CONPEÍATANTE;»l. 1 _ v

í| '> Il :*» Praça Marechal Deodoro, nª oa, Centro, Cairu —BA -cc»: 45410-000, ,» (mem) (15) 3653-2151 / 3553-1145, ramal: 114i i':l =* E-mall: clriillcltacao.ovmhotmailxom.

_! ,,: _ Pregão Presencial nº011/2m7-FL.17/2B_| iill ,,

* _,,i.ii—i i. ' li" l: Estado da Bahia 2,l PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU 00245 A' e) Zelar pela b'oa ecompleta execução dos serviços contratados e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla' ' ação nscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e

exigênçiasque Ihe forem solicitadas;f) Comunilcar," por escrito aCONTRATANTE, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na execução do objeto

contratãdo;g) Atendeif coinlpresteza as reclamações sobre aqualidade dos serviços/ fornecimento executados, providenciando sua

imecli,ata, correção, sem ônus para oCONTRATANTE;. l l' _.— ,

h) Arcar cdm todo equalquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE eterceiros, por suaculpa', ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bemcomo relssarcir oequivalente atodos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção dos serviços/ fornecimentocontratados, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior,circiiirsiâircias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência;

i) lvlaniertliirante toda a execução do contrato, ein compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condiçõesde habilitação e qualificação exigidas na licitação;

j) Provide:nciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários àexecução dps serviços / fornecimento esua assistência técnica;

i<) Efetuar: pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suasatividades;/ou sobre a execução do objeto do presente, bem como observar e respeitar as Legislações Federal,

Estaduzlrl e,Municipal, relativas aos serviços prestados;l) Adimplilr os fornecimentos exigidos pelo Edital epelos quais se obriga, visando àperfeita execução do contrato;m) Agillzarla imediata correção das falhas apontadas pelo Contratante, em um prazo não superior asetenta eduas horas.

11. REÉSULTADOS ESPERADOSManter aqulalidade dos serviços públicos.' r“ i i.

12. SAINÇÓESl i .

12.1. 0desªcumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos deste edital, sujeita acontratada amultas,consoante o, caput e 55 do art. 86 da Lei no 8666/93 e alterações posteriores, incidentes sobre o valor da Nota deEmpenho; l ., ' =12.2. Serír prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III eIV, da Lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial doobjeto adjudicado, a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até l0%(dez por cento) sobre o valor adjudicado.

12.3. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo.

12.4. Apenalidade de multa será aplicada nos seguintes casos eproporções:a) de 1% (um por cento) do valor da Nota de Empenho, por dia de atraso por descumprimento dos serviços,

prelvistos neste Termo, limitado a10 (dez) dias de atraso;b) ,de 2% (dois por cento) do valor da Nota de Empenho por infração aqualquer condição estipulada no Edital,

nã? prevista na alínea anterior, aplicada em dobro na reincidência.13. cqwolções GERAIS

i. O presente ajuste vincula-se ao instrumento convocatório pertinente em todos os seus termos e à proposta docontratante, "sendo os casos omissos resolvidos de acordo com a legislação aplicável à espécie.

ii. O objeto deste Termo de Referência deverá ser executado pela contratada, sob a inteira responsabilidade funcional eoperacional desta, sobre os quais manterá estrita eexclusiva nscalização.

iii. As fatíIFEtS far-se-ão acompanhar da documentação probatória relativa ao recolhimento dos impostos relacionadoscom alprestação do serviço, no mês anterior àrealização dos serviços.

iv. No ato: daemissão da “ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS" aSecretaria ou Unidade responsável pela demandadevera, atestar acompatibilidade do serviço solicitado com o material recebido.

v. Só serão aceitos produtos de fabricação nacional.vi. competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 67 da Lei Federal

8660/93, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da Hscalização do Contratante não eximirá ã

Contratada de total responsabilidade na execução do contrato. í,“ Praça Marechal Deodoro, nª 03, Centro, cairu - BA - cer»: 45420-000

' ,, ,,, (Telefax) (15) 3653-1151/aesa-zusramal: na*, “_ Email gça çtgggºggçtmgçg, i :“ Pregão Presencial nª 011/2017 —FL. 13/29

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- I.

. ' ' ' Estado da Bahia] PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU 002453 A

' vii. Os casos omissos e as situações não previstas no presente Termo serão avaliados e resolvidos pela Prefeitura' Municipal de Cairu - Bahia, por intermédio do seu Departamento Jurídico;

viii. Ahabilitação dos proponentes não lhes assegura acelebração do Termo de Contrato, Hcando acritério do Municípiodecidir"pela conveniência eoportunidade da realização deste ato.

i><. No atoído credenciamento a licitante deverá comprovar o quanto previsto no item 14,8 deste edital, sob pena de nãoacolhimerito do ENVELOPE "A" —PROPOSTA DE PREÇOS e do ENVELOPE “a" —DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

x. As ' Fnformações para o item 14.B.1 poderão ser consultadas no site do CNJ(ªpgjLig/ivvucnlusbrinwrobidade admconsultar reuer idoh) e para o item 14.81 no site da CGU

(berzukioiuyisooçtaiciatrnsarencia.avbrceis).| l||

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i — C r i / S É; Praça Marechal Deodoro, nª 03, Centro, cairu —BA —cEP: 45420000l » (Telefax) (15) 3653-2151 / 3653-2145, ramal: 114' ” ,, ernaiizggaggagaggºngjmggg, ,,i _,“; . , Pregão Presencial nºo11/zo17-EL. 19/18J ii »“ 1

_ Estado da Bahia 4-. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU A

(USAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) f ;. ÚO4464ANEXQLI

_ PROPOSTA DE PREÇOSPREGAO PRESENCIAL Nº 011/2017PROPONENTE:

CNPJ:

ENDEREÇO:C I D A D E :

TELEFONE: FAX:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE_ EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GLP (GAS I.IQUEFEITO DE PETRÓLEO), VISANDO OATENDIMENTO EMANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU - BAHIA.

ESPECIFICACOES nos PRODUTOS m QUANT R$ UNIT R$ TOTAL01 GLP (GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO) BQTIJES DE GAS

COM PESO DE 13 KG CADA (SOMENTE O LIQUIDO). 0 item —deverá estar em conformidade com a Portaria nº 47, de BOTIJOES 11002 4 03 9 9 ANP e N B R - 14024 d a ABNT.

VALOR TOTAL R _V A L O R P O R EXTENSO:

Prazo de Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias.

DADOS DO REPRESENTANTE QUE IRA ASSINAR OCONTRATO:[No/ne, n º do CPF, n º do RG, Estado Civ/L prafíssãa e endereço residencia/].

_ , de de 2017.

, [Assinatura e carimbo].

Praça Marechal Deodoro, nª 03, Centro, Cairu —BA —cEP: 45410000(Telefax) (75) 3653-2151 / 3553-1145, ramal: 214

E-mall: Eça g a g ov n o r n i i n i .Pregão Presencial nª 011/2017 —FL. 20/20

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, —. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU A— -. iu i ANExoIII 002465' i i , ,

MINUTADO CONTRATO DE FORNECIMENTO FORNECIMENTO DE GLP (GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO),VISANDO 0_ATENDIMENTO E MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU -BAHIA Nºf.“ n 372017.

i «= :l ' . ,,

, '; *,, , CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI o MUNICIPIO DE|, CAIRU -BA EAEMPRESA

j- ,,, NA FORMA ABAIXO:' JL

O MUNICIPIO DE CAIRU, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º14.235.907/_0001-44, sito à Praça Marechal Deodoro, nª. 03, Centro, representado neste ato pelo Chefe do PoderExecutivo, Senhor Fernando Antônio dos Santos Brito, brasileiro, casado, com endereço residencial sito àRua BarãoHomem de, Melo, nº 19, Centro, nesta cidade de Cairu, Estado da Bahia, CEP 45420-000, portador da cédula deidentidade nº, 0_1.8,47.052-15, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, inscrito no Cadastro dePessoas Físicas sob nº 326205785-15, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa

inscrita no CNPJ sob onº. inscrição estadual sob onº.situada à neste ato representada na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr.

portador de documento de identidade nº, emitido por Secretaria da Segurança Pública doEstado da Bahia, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº vencedora do processo licitatório namodalidadefPgegão Presencial Nº 011/2017, originário do Processo Administrativo nº 296/2017, datado de 02/03/2017,doravante denominada apenas CONTRATADA, resolvem de comum acordo celebrar o presente contrato parafornecimento diario de GLP, que se regerá pelas Leis Federais 8666/93 e nº 10520/02, mediante as cláusulas e condiçõesa seguir ajustadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. , ,,

, : irConstitui objeto do presente contrato o fornecimento de GLP (gás liquefeito de petroleo), visando o atendimento emanutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Cairu - Bahia, de acordo com cada Ordem de Fornecimento emitidapelo contratante, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços do Pregão Presencial nº. 011/2017 que,independente de transcrição, integra este instrumento.

, , , ,PARAGRAFO PRIMEIRO —AContratada âcará obrigada aaceitar, nas mesmas condições deste contrato, acréscimos ousupressões fria aquisição dos materiais objeto da presente licitação, de até 25% (vinte ecinco por cento) do valor inicialatLiaIizado d_o contrato, conforme Art. 65 da Lei nº 8666/93.

, .

PARÁGRAFO SEGUNDO —As supressões poderão ser superiores a25% desde que haja resultado de acordo entre oscontratantes.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Avariação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no própriocontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações ãnanceiras decorrentes das condições depagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares ate' o limite do seu valorcorrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebraçãod e ad i tamento .

lCLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

i

As despesas para o pagamento deste contrato correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária especificadaabaixo: * i

TOÉÓÍDT PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESAG S S T O É I Á

05/05 ] 0000.0000 / 0042.0320 2037 3390.30.00.00.00.0008/08 ' l' 0001.0025 / 0004.0049 / 0019.0047 2010 / 2011 / 2015 3390.30.00.00.00.00

l, , 0042.0320] 0000.0000 / 0019.0001 2017 / 2015/ 2067" , 00150133/00010001

09/15 ' ' 0002.0015/0042.0320 / 0014.0001 2004/2050 / 2078 3390.30.00.00.00j; 00140112/00140101 / 0014.0077 2084/208559 0014.0052 / 0014.0055 / 0014.0050l- 0014.0057 / 0014.0092 / 0014.0107

11/16/17_ 0000.0000 / 0042.0320 / 0000.0005 2049 / 2053 / 2012 3390.30.00.00.00'. 0029.0288 / 0029.0317 / 0029.0279 2024 / 2029 / 2045

, , 00280298/ 0029.0314] 0029.0281 2046/2014- ' 0028.0302 / 0000.0001 / 0028.0296' ' 00290001 /00000005 0029.0317

, Praça Marec ibeoaoro, nº 03, Centro, Calru - BA —cEP: 45420000elelax) (75) 3653-2151 / 3653-2145, ramal: 214=i W? Email:iriiciiacao,ovontmaitcarn.

l , ' Pregão Presencial riº 011/2017- FL. 21/26

. , i.5,= 4º_ l Estado da Bahia A

l _ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU 4l .

CLAUSUIFAIIERCEIRA -FREÇO ECONDICOES DE PAGAMENTOl " «

Ovalor toltai deste contrato éde R$ (valor por extenso).PARÁGRAFÓ PRIMEIRO - Os preços são fixos eírreajustáveis durante otranscurso do pmzo de 12 meses da data deapresentaçãdda proposta, após o que a concessão de reajustamento, nos termos do inc. XI do art. 40 da Lei Federal nº8.666/93,'será_ [eita mediante aaplicação do INPC/IBGE. Permitir-se-á reviâo para promoção do equilíbrio financeiro combase no Aírtf 6,5, II, d- Lei 8556/93.

PARÁGRftFq SEGUNDO - Pennitlr-se-á revisão para promoção do equilibrio Gnancelro com base no Art. 65, II, d- Lei8666/93. '

PARÁGRAFO _TERCEIRO —Nos preços ofertados na proposta do Controlado já estão Inclusos todos os custos edespesasdecorrentes de transportes (marítimo e terrestre), seguros, impostos, taxas de qualquer natureza e outros quaisquerque, direta o_u indiretamente, impliquem ou venham aimplicar no Gel cumprimento deste Instrumento.

PARÁGRAFO QUARYO -os pagamentos serão efetuados semanalmente, através de ordem bancaria ou crédito em contacorrente, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e depois deatestado pelo Contmtante o fornecimento do objeto iicitado de aoordo com a descrição da Ordem de Fomecimento, desdeque não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

PARÁGRÃFO QUINTO -Quando houver erro de qualquer natureza na emissão da Nota Fiscal/Fatura, odocumento sera_Imediatamente devolvido para substituição e/ou emissão de Nota de Correção, ficando estabelecido que esse intervalo detempo não será considerado paia efeito de qualquer reajuste ou atuaiizaáo do valor contratual.

. IPARAGRAIfO SEXTO - ACONTRATANTE não acatará, para pagamento, Faturi(s), Duplicata(s) ou qualquer outro titulovinculado ap Contrato, oriundo desta iicitatjo, apresentado por estabelecimento bancário ou terceiros, salvo quando acessão tenlia sido por eia, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU, previamente autorizada, por escrito, e os títulosregularmentle aceitos pela sua Diretoria Administrativa eHnanceira.PARÁGRAÉO SÉTIMO -Aatualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, serácalculada considerando a data do vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variaçãodo INPC do [IBGE pm rara tempo/e.

PARÁGRAEO OITAVO - Não será permitida previsão de slnai, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento nafonnulação das propostas, devendo ser desclassincada, de imediato, a proponente que assim o fizer.

CLÁUSULA QUARTA —FORMA DE FORNECIMENTOa) competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 67 da Lei Federal8566/93, nando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da Rsoalização do Contratante não eximirá àContratada dc total responsabilidade na execução do contrato.

b) Orecebimento do objeto se dará segundo o disposto no inciso II do art. 73 da Lei Federal 8566/93, sendo certo que,esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante,consideiar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contmtuai, para todos os efeitos, salvo justincatlvaescrita fundamentada .

c) O objeto desta iicitaâo deverá ser entregue de forma parcelada em até 24H (vinte e quatro horas) de acordocom as solicitações emitidas pela CONTRATANTE e o recebimento se dará de acordo com as quantidades descritas naOrdem de Fornecimento.

1

d) , As faturas atinentes àSecretaria Municipal de Saúde deverão ser emitidas da seguinte lonna: FUNDO MUNICIPAL DESAUDE DE (IIAIRU, Praça Santo Antônio, S/N, Centro, Caim - Bahia, CEP ªISAZO-ODO, CNPJ nº. 11/106406/0001-06.e) As faturas atinentes à Secretaria Municipal de Políticas Sociais deverão ser emitidas da seguinte forma: FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Praça Marechal Deodoro, nº 03, Centro, CEP 45320-000, Caim - Bahia, inscrito noCNPJ sob o nº. 14.049.684/0001-20.

f) Fica designado o servidor domo responsável pelo acompanhamento da execução docontrato em questão, nos termos da disposição contida no art. 67 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA QUINTA —- VIGENCIA DO CONTRATO ;" Praça rumam Deodoro, nº o:, Centro, Caim - BA -cer: 45326-000l (Telefax) (75) ass:-ans: 13653-2145, ramal: z u

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, ' |rl". ' Estado da Bahialv , PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU

—— __ _ 00245»;' 0 prazo de vigencia do presente contrato será até 31/12/2017, a partir da sua assinatura, podendo ser prorroga o,

desde qué observadas as disposições do art. S7 da Lei 8666/93., [ i .:"

CLAUSULAI SEXTA -OBRIGAÇOES DA CONTRATADAi « - ,

ACONTRATADIADBRIGA-SE-A:, .

a) Ressarlcir: aAdministraçâo do equivalente atodos os danos deconrentes de paralisação ou interrupção do fornecimentodo material contratado, exceto quando isso ocorrer por exigência da Contratante ou ainda por caso fortuito ou força maior,circunstâncias devidamente comunicadas àcontratante no prazo de 48 (quarenta eoito horas), após asua ocorrência;

ib) Fornedefosflmaterials em conformidade com as quantidades estabelecidas no Anexo I deste Edital, devendo abasteceros veiculos no domicilio do contratante, correndo por sua conta todas equaisquer despesas, inclusive transporte terrestreemantimp.“ , -c) Iniciaf o ' fornecimento no primeiro dia útil subsequente ao recebimento da ordern de fomecimento (nota deempenho/assinatura do contrato), observandose todos os prazos estabelecidos neste termo de contrato.

d) A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade oom as obrigações ora

assumidas tolas as condições de habilitação equaiiiicaáo exigidas no Edital, (art. 55, inciso XIII, da Lei 8566/93).

CLÁUSULA, senna -oanxauções DA CONTRATANTEAlém dasyobiigações já previstas no presente contrato, aContratante obriga-se á:

' i , .a) Publiaªnd resumo do Contrato eos Aditamentos que houver, na Imprensa Oficial até o5º (quinto) dia útil do mêsseguinte aolda sua assinatura contanto que Isto ocona denim de 20 dias a contar da referida assinatura, conionne art.61,51º da Lei 8566/53.

I » ,

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES' ' s :

Odescumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justmcalivas aceita pelo órgão ouentidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previaas na LeI Federal nº. 10520/02 e na Lei8.666/93,_garantida aprévia eampla defesa em processo administrativo.

»

PARÁGRAFO PRIMEIRO —Ainexecução parcial ou total do Contrato ensejará asuspensão ou aimposição da dedariáode idoneldarlie para licitar econtratar com oMunicipio de Cairu -Bahia emuita, de acordo com agravidade da infração:Multa de iof/r; '(de_z por cento) sobre ovalor do contrato, em raso de recusa do adjudicatária em assinar ocontrato, dentrode 10 (dez) dias corridos, contados da data de sua convocação;

Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso do não cumprimento do objeto contratado;

Muita de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso sobre o valor da parte do fomecimentonão executado;

Multa de 0,I "la (sete décimos por cento) sobre ovalor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subsequenteao 30º (trigésimo).

PARÁGRAEO SEGUNDO -Ovalor das multas será, obrigatoriamente, deduzido do pagamento do objeto fornecido comatraso, ou de outros créditos, relativo ao mesmo Contrato, eventualmente existentes.

| !PARAGRAFO TERCEIRO - As muitas previstas fiesta cláusula não têm caráter compensatória e o seu pagamento não

eximirá aCONTRATADA da responsabilidade de perdas edanos decorrentes das infrações cometidas.CLÁUSULAI NONA -DA RESCISÃOA inexecudo, tdtai ou parcial, deste contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais previstas nas Leisnª. 8666/91 e 10520/02.O Contratante poderá rescindir administrativamente o respectivo Contrato, nas hipóteses previstas nos incisos I a XII, XVIIe XVIII do ain. 78 da Lei 8666/93.

PARAGRAFO ÚNICO - Nas hipóteses de rescisão com base nos Incisos 1axi do art. 7a da Lei 8666/93, não cabe aoContratado direito aqualquer indenização.

. i í—i — Praça Marechal Deodoro, nª o:, Centro, Cairu -BA -czy: GSAN-OW

i » ' . (TeIeiªax)(75): I65J-1l51/ 365: l -11l5,rania l :114

, ' ' Email: «. , _ Pregão Presence! nª minou-ri . zanai

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_, l PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU" CLAUSULAÍ DÉCIMA -DA ALTERAÇÃO ) 8

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0 presenteácontrato poderá ser alterado mediante Termo Aditivo na forma do Inciso I do art. 65 da Lei Federal nº.8666/93.CLÁUSULA, DÉCIMA PRIMEIRA -COBRANÇA JUDICIALAs importâncias devidas pela Contratada serão cobradas através de processo de execução, constituindo este Contrato,titulo executivo extrajudicial, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção ou compensação de créditos, sempre quepossível.

CLÁUSULA, DÉCIMA SEGUNDA -FOROAs partes elegem oForo da Comarca de Valença - Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado queseja, para Uyltªlmli” quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato.

,» r .

E, por estafrem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, osrepresentantes da CONTRATANTE e da CONTRATADA, juntamente com as testemunhas, abaixo e a tudo presentes, paraque se produzam os efeitos legais.

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j Cairu - BA,, de de'. i . i- i

e. j; ', . FERNANDO ANTÓNIO DOS SANTOS anno' l _ MUNICIPIO DE CAIRU —BAHIA' CONTRATANTE» l. i

i CONTRATADA

T E S T E M U N H A S :

Nome

CPF nf;. i

Nome] .cer n? '

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v . Praça Marechal Deodoro, nº oz, Centro, Cairu - BA - cer: 4SAID-DDD. : , . . (Telefax) (75) 3653-1151/3651-2145, ramal: 114, , , _ E-mall: i l i l lcitacaizvhomikm,

“_ : ni 'I: Pregão Presencial nº UIl/2DI7—FL. 24/151ª Marli-Wi

“ri ' ! : ' .. ., 4< "i !"» ª Estado da Bahia É'_ ,, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU' , ,, _ (USAR PAPEL TIM BRADO DA EMPRESA) OO2ll É)

, ANEXO I V

! CREDENCIAL

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A lPrefeitura Municipal de CairuAtt. Sr, Pregoeiro Oficial

REF.: Pregão Presencial nº 011/2017

|

Credencio o! Seniior(a) (nacionalidade, estado civil, prohssão), portador do Registror

de Identidade nº expedido pela devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da. i

Fazenda, sob o nº. residente à rua nº como rneu mandatário, para

representariesta empresa, com poderes para praticar todos os atos necessarios, relativos ao procedimento Iicitatorio namodaiidaderie pregão presencial nº 011/2017, em especial apresentar documentos, prestar declarações de qualquer teor,impugnar, r,ecorrer, apresentar contra razões de recursos, desistir de prazos de Interposição de recursos edo direito aosmesmos, 'a iliue tudo será dado como born, hrme evalioso.

! ,Ba de 2017|i

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,I_ (Nome, carimboeassinatura do representante legal da empresa).|

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l| i * l , , Praça Marechal eodoror nº oa, Centro, Cairu —BA - cEP: 454204100l I,- j,» i _ (Telefax) as) 3553-1151/3553-1145, ramal: 114

' i i ' Email:calruiicilacao.ovuhotmlkcom.

,“ , —, , Pregão Presencial nº n11/2D17—FL. zs/zarun,-;x». i

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' i «'E ll» i" ,, 5D_ , Estado da Bai-ria &—_ ! PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU*" , (USAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) Oo

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MODELO IDE DECLARAÇAO DE PLENO CONHECIMENTO EATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DE HABILITAÇAOr,

. l, |,Prefeitura ,Municipai de Cairu

Att. Sr. Pre,goeiro OficialREF.: Preg,ão Presencial nº 011/2017

A(nome da! empresa)..................................., CNPJ, nº com sede àdeclara, tjuãa tem conhecimento do editai do Pregão Presencial nº. 011/2017 eatende às exigências de habilitação,conforme piieceitua oart. 4º inciso VII, sob pena das sanções previstas do art. 7º da Lei 10.520/02.

, Í º de de 2015.! Z»i 't

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!* : , Praça Marechal Deodoro, nª uz, Centro, Cairu -BA -CEP: 41420-000! —, (Telefax) (75) 1553-1151 / 3553-1145, ramal: 114; ri E-mail: airuiicitacao oviãihotmailcom., , r Pregão Presencial nº D11/2017—FL za/zsª l !

— “ l ]? ª' ; 5 l_ _ : lil-' -1 Estado da Bahia-_ - ' wl» ºul PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU LX"' ' | (USAR PAPELTIMBRADO DA EMPRESA) O024' l .

“ |" ANELCLZI

' MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICRO EPEQUENA EMPRESA'Para osúfíhs do tratamento diferenciada E favorecido de que cogita a Lei Complemenmr nº 123/06,

'declaramolsz _ , ___ _______ ___ __ ____ _ ___ _ l( ) Que não possuímos acondição de microempresa, nem ade empresa de pequeno porte.

i

( ) Que estamos enquadradas, na data designada para o Início da sessão pública, na condição de microempresa e que

não estamlos incursos nas vedações aque se reporta 54º do art .3º da LeI complementar nº 123/06.( ) Que esiramos enquadrados, na data designada para o início da sesão pública, na oondláo de pequeno porte e quenão estamos incursos nas vedações a que se reporta 5 4 ª do ar t . 3 º da LeI Complementar n º 123/06.

l

( ) para o_s efeitos do 5 1º do art. 43 da LeI complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossaregularidade nscal, a cuja regularização procederemos no prazo de DS (cinco) dias úteis, cujo termo Inicial corresponderáao momento da declaração do vencedor do cenzme, prorrogáveis por Igual período, a critério da Administração Pública,cientes de que a não-regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação,sem prejirízo das sanções previstas na Lei Federal 8666/93, especialmente adefinida no art. 81,

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: RAZAO SOCIAL

_ CNPJ, NOME DO REPRESENTANTE LEGAL; EASSINATURAl

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Praça Marechal Deodom, rw oa, cenuu, calm —aa »CEP: 41420000(Telefax) (75) ass : -ns ; 1 Jasx-zus, ramal: z u

E l k .wegangªsemal nº 011/2017 - n. 27/15

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— , ; _ _ » 552,_ - '! »" V" Estado da Bahia A—'_ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU

"' (USAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) OO24' ANEX VII

j DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE MENOR[ NO QUADRO DA EMPRESAi

. l»A , lPrefeitura Municipal de CairuAtt. Sr. Pregoeiro Oficial

REF.: Preglão Presencial nº 011/2017

", .A empresa inscrita no CNPJ/MF nº. , com sede à

,representada pelo Sr. A portador do RG nº' ' einscrito no CPF/MF nº , declara, sob as penas previstas em lei, que em suas

instalaçõeshnão há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização dequalquer trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos,

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l V de de 2015.

: _ (NOME DA ASSINATURA DO RESPONSAVEL). . ; —

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: , Praça Marechal Deodoro, nº ua, Cenim, calm - BA -CEP: asno-nan_ (Telefax) (75) 3653-2151 r ass:-nas, ramal: 214, , Esmall: p ;g [ I l c l a . v n h l l . m .

, Pregão Presencial nº 011/2017 - n.. za/zs

5 3 ““““”” ESTADO DA BAHIA A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CA|R_USECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO

SUPERVISÃO DE COMPRAS; CONTRATOS ELICITAÇÓESf u C x

A

PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL

Para fins de abertura de processo licitatório na MODALIDADE DE PREGÃO

PRESENCIAL, com a finalidade de contratação de empresa para fomecimento de

GLP (gás liquefeito de petroleo) para atendimento e manutenção das atividades da

Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria

Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Politicas Sociais da Prefeitura Municipal

de Cairu —Bahia, conforme especificações, quantidades e condições constantes do

Anexo I —Termo de Referência e Anexo II - Proposta de Preços, conforme solicitação

da Secretaria Municipal de Administração, solicitamos proceder a análise das minutas _

do edital e do contrato apensados, exigidos pelo Art. 38, parágrafo único da Lei Federal

nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Pedimos vênia para solicitar que a referida análise seja feita em regime de

URGENCIA, ante a determinação do Sr, Prefeito Municipal, Consignada no presente

processo.

Cairu —Bahia, 09 de março de 2017.

Robson V va dos SantosPregoeiro Oficial

1

Praça Marechal Deodoro, 03 - Centro —Tel: (75) 3653-2151 - Fax: (75) 3653-2145 'CAIRU/BA. CEP: 45420-000

tail-ESTADO DA BAHIA 1- A

“ “ T PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU '

% PROCURADORIA JURIDICA 0024 74

& à

Cairu - Bahia, 09 de março de 2017.REF. PARECER JURIDICO - MINUTA DO EDITAL E DO RESPECTIVO TERMO DECONTRATO.

A ..COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO

Foram submetidas a esta Assessoria Jurídica, minutas do edital de licitação na

modalidade de pregao presencial e do respectivo termo de contrato, visando a

contratação de empresa para fornecimento de GLP (gás liquefeito de petróleo) para

atendimento e manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração,

_ Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal

de Políticas Sociais da Prefeitura Municipal de Cairu — Bahia, para analise e

manifestação à luz do Regulamento Jurídico das Licitações e Contratos Administrativos

vigente, tendo este órgão jurídico concluído pela regularidade das sobreditas peças,

porquanto coadunadas com os princípios e fundamentos dispostos na Lei Federal nº

8.666/93, com alterações posteriores.

E o que pensamos SMJ.

Bel. EduardoH drade—OAB 25.138Procurador Jurídico

Praça Marechal Deodoro, 03 —Centro —Tel. (75) 3653-2151 - Fax (75) 35532145CAIRU/BA, CEP 45420-000 _ _

5 5ESTADO DA BAHIA APREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU_SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO 0024 75SUPERVISÃO DE COMPRAS, CONTRATOS, CONVENIOS E LICITACOES

Mí É

AVISO nr: LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO N" 028/2017

PREGÃO PRESENCIAL N ' 011/2017

O MUNICÍPIO DF. CAIRU, Estado da Bahia, pessoajurldica de direito público interno, com scdc na Praça MarechalDeodoro, 03 - Centro. CEP 4S.420-000, inscrita no CNPJ nª l4.23S.907/000l—44. através do Pregoeiro Oficial doMttniclpio, abaixo assinado c cquipc dc apoio, designados pelo Decreto nº IIOS, datado do 26 de maio de 2014, ematendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 dejulho de 2002, subsidiariamente a Lei Federaln” 8666/93, dc 21 dcjunho dc 1993 e legislação pcnincntc, toma publico para conhecimento dc quem possa interessar,quc fará realizar no dia 24/03/2017, às 0910011 (NOVE HORAS). na sala da Comissão Pcmionente de Licitação,situada no Complexo Administrativo Diogo Magalhães Brandão - Praça Marechal Deodoro. nº 03,_Centro, nesta cidadede Caim - Bahia. CEP 45420-000, em sessão pública. licitação sob e mpdalidadtLdcaPkEGAo PRESENCIAL.nuiuadn sob on“ 011/2017, cujo objeto se rcfcrc acontratação dc empresa para fomecimento de GLP (gás liquefeitode petróleo) para atendimento emanutenção das atividades da Secretaria Municipal da Administração. Secretaria-» 1Mttnicipal de Educação, Secretaria Municipal dc Saúde e Secretaria Municipalwde Políticas Sociais da Prefeitura —,Municipal de Cairu —Bahia, conforme especificações, quantidades c condições constantes do Anexo I - Termo de ,“Referência eAnexo II -Proposta de Preços. ' ,

PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAlS/OIIRAS/SERVIÇOS: Dc acordo comlo Edital.

CRITÉRIO DE .IULGAII'IENTO: Menor Preço Global. -_ - i '-

O edital completo c informações complementares poderão ser obtidas junto a Supervisão de Compras, Contratos. iConvênios e Licitações, através do Setor de Licitações. nos dias úteis, na sala da Comissão Permanente dc Licitação,situada no Complexo Administrativo Diogo Magalhães Brandão - Praça Marechal Deodoro, nº 03, Ccntro, nesta cidadedc Caim —Baltia, CEP 4S.420-000, das 09:00HS às l3:00HS. Tel. (75) 3653-2151, ramal: 214 e/ou Fax: (75) 3653-2237. ” .

Cairu -Bahia, 09 de março de 2017. i ,_; . .

l ' iRobson Vic e lvn dos Santos ll ,

Pregoeiro Oficial . '

& Ãrx. J"DECLARAÇAO DE PUBLICIDADE DO ATO" —,. _..—

Declaro para os devidos fins que copia do aviso acima foi afixado no átrio da Prefeitura Municipal de Cairu, nolocal de costume, no dia 09 de março de 2017, para conheoimento_público,.conlorme-determlna cTaTtfdºTíílléiFederal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 clc as determinações da LeI Federal nº 8.666l93_e alterações.

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Assisten a Secretaria Municipalde Governo Isponsayélpelapublicaçào x w f

D creto nª'2:162, de 02/01/2017

Praça Marechal Deodoro, 03 - Centro —Tcl: (75) 3653-2151 - Fax: (75) 3653-2145CAIRU/BA. CEF: 45420000

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%*? , ' _ — 4309476INSTITUTO MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO PÚBLICA " t"

AUTORIZAÇÃO

' DADOS DO(A) PREFEITURA

Prefeiiura Munlclpal de Cairu CNPJ: 14235307/0001-44

End' Praça Marechal DeodoloCEP 45420-000 ; Cidade: Calru Tel: (75) 3653-2151

DADOS no GESTOR '

Nome: Femandn Antônio dos Samos Brito Tel (75) 3653-2151CPFZ 325205785 -15 R G 01.B47.D52-15

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D A D O S D D SERVIDOR

blame: R o b s o n Vicente Sl lva d o s Samos CPF" B43.75D.435-04

Função Sltpervlsol de compras, conlratus e Llcltaçães RG 1295695285

Tel Trab (75) 3653-2151 Tel Cel“ (75) 9945-0187

Tel Res E-mail. robsoncairu©noimaiLcomM S N

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CONTEÚDO DOS ATOS ENVIADOS

DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO. 13/03/17

Aviso de Licitação —Pregão Presencial Num: 011/2017

— PREFEITURA MUNICIPAL D E CAIRU

CNP_J N: 141355907/0001-44AVISO DE LICITAÇAO - PREGAO PRESENCIAL N" 011/2017

O Pregoelro Oítcial da PM de Calu comunica que reaiizará Ilcllação no dia 24 032017, às OBOOHS (nove horas) em sua sede. OBJETO"Contrataçãc de empresa para Icrrleclmerlla de GLP (gás liquefeito de petróleo), vlsando o aiendlmenlo e manutenção das atividades da PrefeituraI/Itllllclpal de Cairu —Bahia. Telefax. (75) 3653-2151 (36534145, ramal: 214. Edital e Divulgação dos outros ams —Diário Olicial-sile"llvlrwmcallu I)E.I0.0IQ.I)I. Calru —Bahia, 09 de lnarço de 2017. Robson Vlcente Silva dos Santos - Pregoeiro Oficial.

Ordem de Execuçán de Selvlço Evenlua! (art.s2g2o,l.el 5555/93) para diagramação. envio e veiculação no dia 13/03/17, sob a responsabilidadedo cnniraiadu IMAP, para cllmprlnlentu do principle da publlcidade imposto pelo an. arcaput, (EF/Be e legislação infracunstiiuclonal

Cerllílcalnos para os devldas nus que o conteudo dos atos por nós enviados. através do SIOFNET e/nu e-mail, do IMAP, para velculaçào narmurensa aclnia asslnalada, e de nossa lnteíra respunsabllidade.

1 _ _/_/ Supervisor de Compras, Contratos eLlcilaçõesLoca! Data Assinatura do Servidor Cargo

m ls : "As matérias enviadas para o DOU snmente serão publlcadas na dais indicada após valldação e análise de adequação a legislação quedlsclpllna a publlcação de matérias nos Jumals Oílclals." Imprensa Nacional

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INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OO24 77, AUTORIZAÇÃO

DADOS DO(A) PREFEITURAPrefeitura Municipal de:. Cairu CNPJ" 14 235590710001-44End Praça Marechal Deodoro

CEP. 45420-000 I Cidade. Cairu Tei (75) 3653-2151

DADOS DO GESTORNome Fernando Aritónioaos Santos Brito Tel. (75) 3653-2151CPF 325 205 735-15 RG: al .s47.052-15

D A D O S D O SERVIDOR

Name Robson vicentesiiva dos santos CPF: 543.750 435-04Função supervisor de compras, contratos e Licitações RG 1295596285

Tel Trab: (75) 3653-2151 Tel Cei: (75) 9945-0187Tei Res: Ill E-mail: robsoncairu©tlctmail.cnmMSN. Ç

CONTEÚDO Dos ATOS ENVIADOS

DATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO. 13/03/17

Av lsn oe Licitação —Pregão Presencial Num: 1111/2017

I1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIRU; CNP_J N: 14135907/000144, Av i so DE LiciTAçAo - PREGAO PRESENCIAL Nº 011/2017

o Pregoeiro onciai daIPM oe Cairu comunica que reaiizará tic/tação no dia 2403.2017, as 09:ODHS (nove tiaras) em sua Sede. OBJETO"Contratação de empresa para fornecimento oe GLP (gas lique/eito de petróleo), visando o aiendimento e manutençao das atividades da PrefeituraMunicipal de Cairu - Dania, Telefax, (75) 3653-2151 13553-2145, ramal: 214. Edital e Divulgação dos outros atos - Diario onciaI-slte:

viwvvcairuna ic org br.“ Cairu —Bahía, 09 de março de 2017. Robson vicente sirva dos santos -Pregoeiro oiiciai.

PÉEICLÉÉQALBÚJÍIWIÇJFÍ_ _______________, , _çºwfiwêieêãànêzàfsalegªet___ . . ___. __ __. ____I

Ordem de Exenuçãn ae Serviço Eventual tartszgzoLei asse/sa) para diagramação, envio e veiculação no dia 13/03/17, sob a responsabilidadedo cenlraiadc IMAP, para cumpriiiienio do principio da publicidade imposto pelo art. 37,capui. cF/BB e legislaçao iniraconstltuclonai

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ceititicamos para Ds devidos nns que oconteúdo dos atos por nós enviados, atraves do SIOFNET e/ou E-maII, do IMAP, para veiculação naimprensa acima assinalada, é de nossa inteira responsabilidade.

' _ / _ / Supervisor de Compras, Contratos e Licitações

LocaI I Data Assinatura do Servidor carga

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09/03/2017 I SloFNET -Sistema de Envio eGerenciamento de Documentos S g' lmprimirióenidão I r , by' i l l 00d»? 78.— m ' Ia i

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> CÓDIGO DO COMPROVANTE: 32389590286I

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> Cliente: Prefeitura Municipal de CairuI

> Data Envio: 09/03/17 17:02 > Data de Publicação: 13/03/17

>Responsável: Roiâson Vicente Silva dos Santos >CPF: 843.750.435-04> Comentário: EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL N” 011/2017 PARA SERANEXADO (PUBLICADO) AO AVISO DE LICITAÇAO QUE VEICULARÁ NO DIA 13/03/2017.

> Anexo(s): 17. edital para contrta$$$$o fornecimento de glp - pregao presencial n“ 011-2017.doc ( D.0. e C.F.)

> IP Envio: 191.242:.177.162 > Data Impressão: 09103117 17:02

O Sistema SIOFNET recebeu os anexos acima descritos e os mesmos serão processados em nossos Servidores comCertificação Digital ICP Brasil e assinados digitalmente pelo IMAP.

A edição do Diário Oficial do respectivo ente será produzida, certificada e disponibilizada no seu Site Oficial dentro doiarazo citado vieste extrato. EXCETO, aS publicações que Serão realizadas no primeiro dia útil posterior ao envio noscasos tie: ;

'l- envios leitos após as 15:30h e, no caso de licitações para envios feitos após as 17:30h:2- edições solicitadas para os finais de semana e feriados;Ll —No caso de publicações em outros veiculos, além das regras acima, a publicação fica condicionada ao recebimentoilo fax com a Atltorização de Publicação avulsa. devidamente preenchida, assinada e enviada para o tax 71 3450-1514até às 'l5:30l'i, exceto Diário Oficial da União e Diario do Estado que até as 14:00:rI- a flauta solicitada para publicar em oi./tros veiculos e também no Diário Oficial do Municipio deve ser sempre para opriniclio dia ÚtlI ÇIDSIEHOÍ ao envio. Se não for colocada a data correta o Suporte do IMAP seguirá essaregra automaticamente,

o DOE não tem edição nos domingos e segundas;61 o DOU não tem edição nos Sábados e domingos;7- para publicação no DOU e necessário cadastro prévio. Entre em contato conosco.

Em caso de urgência, entre em contato pelos telefones (71) 3038-9300.Para consultar as edições do Diário Oficial do Município, acesse o Site.

v Diego MeloCoordenador

Núcleo de Produtos - SAI Sistema de Acesso à Informação_ IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública

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0903/2017 l l SIOFNET -sistema de Envio eGerenciamento de Documentos 5 q' Entre em contato com o Núcleo de Acesso àinformação - Telefone (71) 3038-9300 -www.io.org.br A

. » _Esta declaração atesta orecebimento do(s) arquivo(s) anexado(s) edescrito(s) acima. 41ª!Caso algum dos arquivos esteja corrompido digita/mente ou em discordância com adescrição, oDpto de Suporte entrará,em l ——contato com oresponsável pelo envio. Caso não consiga lia/ar até as 18:00h do mesmo dia, será publicado como foi enviado ou,

se estiver corrompido e não abrir, não será publicado. Ver/Haus sempre seu e-mail e mantenha atualizados seus contatos.I

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t Prefeitura Municipal de Cairu

sta edição encontra-se no site www.cairu.ba.io,org.br em servidor ceniúcado ICP—BRASiL e no site www.cairu.ba,gov.br

Prefeitura Municial deCairu ublica:

o Aviso de Licitação —— Carta Convite Nº 001/2017 - Objeto: Contrataçãode empresa especializada para execução de obras e serviços deengenharia, na construção de atracadouro de carga e descarga, noDistrito de Boipeba, Arquipélago de Tinharé, Municipio de Cairu, Estadod a Bahia.

a Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 011/2017 - Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de GLP (gás liquefeito depetroleo), visando o atendimento e manutençao das atividades daPrefeitura Municipal de Cairu - Bahia.

o Edital de Licitação Nº 028/2017 - Pregão Presencial Nº 011/2017.= Edital de Licitação Nº 029/2017 - Edital de Licitação na Modalidade de

C a r t a Convite N º 001/2017.

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Osntlosdogestorsão pubiicadosno DiãrioºíiciatprõpríodcMuiticipio. ' ' ' _ «$

Imprensa Oficial “ " ; —: [IO Município. * , _; .—oasaãc-riayisprarteecamtéuciairma. %, —- *- M-w _ &&»

Praça Marechai Deodoro. n" 03

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Diário (Jficiwl do . segunuêâa” «'- Ca|ru 13de Março ue3 - Ano - N “ 2254

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Av iso de Licitação - Pregão Presencial Num: 01112017

PREFEITURA MUNICIPAL D E CAIRU

CNPJ N: 14.23g.eo7/ooo144Aviso DE LICITAÇAD - PREGAO PRESENCIAL Nº o11/zi117

o Pregoetro Oficial da PM de Cairu comunica que reaiizará licitação no dia 24 032017, as 09:00HS (nove horas) em suasede OBJETO Contratação de empresa para fomecimento de GLP (gas liquefeito de petroleo), visando o atendimento emanutenção fias atividades da Prefeitura Municipal de Cairu - Bahia. Teleiax. (75) 3653-2151 / 3653-2145, ramal 214.Edital e Divulgação dos outros atos - Diário oncial-site wwwcairu ba ioorg br. Cairu - Bahia, os de março de 2017.Robson Vicente Siiva dos Santos - Pregoeiro Oficial

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL ZHSXIGBACIXZZBHQHAGGGGEsta edição encontra-se no site: www.cairu,ba.io.org,br em servidor certincado ICP-BRASIL

e no site www.cairu.ba.gov.br

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Prefeitura Municial deCairu ublica:

o Aviso de Licitação - Carta Convite Nº 001/2017 - Objeto: Contrataçãode empresa especializada para execução de obras e serviços deengenharia, na construção de atracadouro de carga e descarga, noDistrito de Boipeba, Arquipelago de Tinharé, Municipio de Cairu, Estadod a Bahia.

a Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 011/2017 - Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de GLP (gás liquefeito depetroleo), visando o atendimento e manutenção das atividades daPrefeitura Municipal de Cairu - Bahia.

a Edital de Licitação Nº 028/2017 - Pregão Presencial Nº 011/2017,o Edital de Licitação Nº 029/2017 - Edital de Licitação na Modalidade de

Carta Convite N º 001/2017.

i A. . ._ . t,i transparent» tOsAtos do gestor são publicados no Diáriovgficial próprio do Municipio. " ' ]

imprensa Oficial - _; _ g t: :” —do Município. ?;: .:" ,GesiãnTiaiisnaf-z-Jiieecznnsciênciaiimpa. , nã”. . "Iíãªaªfí

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Rua Marechal Deodoro - s/n - casa - Centro - Taperoá - Bahia 9599973035 " º QUE ͪZTeiefone (75) 36644118 É __________N

CREDENCIAL _

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Ministérioda FazendaSecretaria da Receita Federal do Brasil

Comprovante de Situação Cadastral no CPF

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Nº do CPF: 049.463.625—41 /

Nome da Pessoa Fisica: Dl G0 RIBEIRO DOS SANTOS &

Data de Nascimento: 13/0 /1989

Situação Cadastral: REGULAR _Data da Inscrição: 18/10/2007 ",

Digito verincacior: od '

Comprovante emitido às: 16:26:57 do dia 21/03/2017 (hora edata de rasllia),' Código de controle do comprovante: D079.E53E.E4EA.8155

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Este documento não substitui o " om rovan ede n cri “o no CPF“.

(Modelo aprovado pela |N/RFB nº 1.548, de 13/02/2015.)

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zsiozasooos >o< xxxxxxxxxxxxx ;NOME DD EMPRESÁRIO (mmdewsuri BMW/INES] |MARIA cona-n DA SILVA me SOUZA

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I imumcimo ur, TAPERDA EA' declara. sob as cenas da lei. não estar impedido ue exercer atividade emprasália, que nau possui outro registro de

grjipresánu eveusr àJunta Comercial do Estado da Bahia.cooieo oo Am oesciaicko oo no ooovmnoevelwo nasciam: no evemoo_o; ALTERAÇÃO uz1 Altere-van de Danas (Ewan Norm Empfesldal) "www De Mm ioescmcko oo evento Comm oo Evento uescmçxo Do evemo ;

lifitluxxxxxxxxxx "xxxxxxxxxxxxmxxxxmmmuxxxuxxmnxxx xxxxxxxuxnxxxx maxmen»: . .. m.... . .. .... xxx ,NOME EMPRESARIALM ªcorrem DA SILVA oe souu e »LOGRADOURO irun. av. etc l NÚMERO ,,guyªecuu neooono S/N "iÇoMPLEMENTD sunaumisrmo cer msg,-hug; 5CASA cen-mo seo: 45430000 ,MUNICIPIO ue ms cometo etsmomco (mui; iTAPERDA BA BRASIL daeomoneaimgyaimmmizr 'Imoa ou CIP/TAL .ns vALoRDo CAPrr/«Lhuuuusuim000.00 Guarerrln um Reais Ç'

"cooieo mATIVIDADE economia nese/ndo oc amem |<,' (CNAE Hsm-II COMERCIO VAREJISTA DE GAS UQUEFEITO DE FÉÍROLEÚ COMERCIO VAREJISYA DE GUA MINERAIS

ENVASADÃ. TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS FERIGDSDS. “ ,Alivllduda Principal c» ,(Qd/ª “>*4754900 . 099 e,. I O 95º rl Atividades Secundárias Áé eáo wsª ,É , 4759099 n“ drª/ª“ 51:95 :i m?“ “n.ºf _l 4930203 "“' '" .xzxxxxx ,

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lvinistério da FazendaSecretaria da Receita Federal do Bmsil

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com7éme de Situação Cadastral no CPF 3lÉNº do CPF: 296163585-72

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Nome da Pessoa Fisica: MANÁ GORE1'I'l DA SILVA DE SOUZA ;

Data de Nascimento: 1snznsr+Simação Cadastral: REGULAR

Daia da Inscrição: anterior a1011111990Digito Verificador: oo

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Comprovante emitido às: 22:20:31 do dia 2210312017 (hora edata de Brasil“Código de controle do comprovante: C812.1E50.2C44.99B7

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àEste documento não substitui o"Comrovante de |nscri'o no CPF".

(Modelo upmvado pela IN/RFB riº 1.548. de 131022015.)l

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Conira os dados de Ideniíiícação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junio àRFB a sua atualização dastrai.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL« ,

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA"ªªºmªªºªw PROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ªªªºªmªº"rlªâgizziioooiss ? , CADASTRAL osnumoiM A R I A G O R E T H D A SILVA : E SOUZA - EPP

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Apmvado pela instrução Normativa RFB nª 1.634, de os de maio de 2016. >Emitido no dia ZZIDSIZMT às 22:30:09 (data ehora de Brasília). Página: 1l1 1

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NiRE(sede) CNPJ Arquivamento do ato v/' Inido da atividadeConsiituiiivo /

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RDA MARECHAL DEODORO, s m CASA, cENTRo sEDE. TAPEROÁ. BA - CEP: 45430000 v

COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO COMERCIO VAREJISTA DE : uA MINERAL ENvAsADA:TRANSPORTE RODOVIARIO D E P R O D U T O S PERIGOSOS.

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QUARENTA MIL REAIS Empresa de pequeno pune

Capital integralizado:

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Dªlª Número ,25/12/2016 97623745 REGISTRO ATIVO '» Sem StatusAto: 002 »ALTERAÇÃO iEvento. 021 -ALTERACAO DE DADos (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

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Nome do Emprssátioi MARIA GORETTI DA SILVA DE SOUZA

Ideniidads: 1.102.504 CPF: 2053358572Esiado civil: casado Regime de bens: comunhão parcial

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SALVADOR - BA. 23 de Março de 2017

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Opções pelo Simples nacional em Períodos Anteriores: Não Existe

Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem

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