Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude Secretaria Executiva de Assistência Social Gerência de Projetos e Capacitação Centro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)
Introdução ao Provimento dos Serviços e
Benefícios Socioassistenciais do SUAS
CURSO
Módulo I e III
Facilitador(a): Angélica Alves
O Curso
A estruturação do SUAS e a consolidação da
PNAS estão intrinsecamente relacionados as
práticas dos trabalhadores e gestores do SUAS
que deve repercutir diretamente na
compreensão, participação e protagonismo das
famílias contempladas pela política de
Assistência Social. Nesse sentido, O Curso
introduz o debate sobre o conhecimento, às
habilidades e às atitudes necessários ao
provimento dos serviços e benefícios
socioassistenciais do SUAS, e a implementação
das ações do Plano Brasil Sem Miséria.
Desenvolver competências em
gestores e técnicos da gestão estadual
e municipais quanto ao provimento
dos serviços e benefícios
socioassistenciais, previstos no SUAS.
Objetivo Geral
Módulo I – Assistência Social e a Garantia dos
Direitos Socioassistenciais por Meio do SUAS
Unidade 1 (03/04 – Manhã):
•Compreender a trajetória de construção do conceito e
das políticas de proteção social;
•Compreender a Assistência Social enquanto política
de garantia de direitos assegurados na Constituição de
1988;
•Descrever o campo específico de ação da Política de
Assistência Social.
Unidade 2 (03/04 – Tarde):
•Compreender os conceitos que fundamentam a
política de assistência social;
•Compreender e correlacionar os conceitos com o
Sistema Brasileiro de Proteção Social;
•Compreender e correlacionar os conceitos com o
SUAS.
Objetivos
Módulo I – Assistência Social e a Garantia dos
Direitos Socioassistenciais por Meio do SUAS
Unidade 3 (04/04):
(1ª Parte – Manhã)
•Descrever os princípios, diretrizes e eixos
estruturantes do SUAS;
•Descrever a arquitetura organizacional do SUAS;
•Identificar o lugar e a função desempenhada pelas
diferentes instâncias e equipamentos do SUAS;
(2ª Parte – Tarde)
•Descrever os diferentes serviços e benefícios
ofertados pelo SUAS, seus públicos e objetivos;
•Compreender as razões e os processos relacionados
à gestão integrada dos serviços e benefícios ofertados
pelo SUAS.
•Compreender o direito à renda como uma das
garantias da Proteção Social, para a redução das
desigualdades e fortalecimento da autonomia da
população.
Objetivos
Módulo III – O SUAS no Fortalecimento do Combate
à Pobreza, aos Riscos e às Vulnerabilidade Sociais
Unidade 1 (05/04 – Manhã):
•Compreender a importância do planejamento
estratégico e da integração de políticas públicas sociais
para o combate da pobreza, riscos e vulnerabilidades
sociais;
•Compreender o papel da Vigilância Socioassistencial
na identificação de vulnerabilidades e riscos, de forma
a subsidiar a gestão e o planejamento do trabalho
social.
Objetivos
Módulo III – O SUAS no Fortalecimento do Combate
à Pobreza, aos Riscos e às Vulnerabilidade Sociais
Unidade 2 (05/04 – Tarde):
•Compreender a importância da intersetorialidade e
integração das ações para o combate à pobreza, riscos
e vulnerabilidades sociais;
•Compreender o processo de construção de agendas
estratégicas, considerando atores envolvidos e a
necessidade de articulação e integração de políticas e
ações.
•Compreender o processo de integração entre os
serviços, benefícios e transferência de renda do SUAS
e sua relação com ações intersetoriais.
Objetivos
Unidade I
Módulo I Assistência Social e
a Garantia dos
Direitos
Socioassistenciais
por Meio do SUAS
O QUE É
PROTEÇÃO
SOCIAL
De diferentes formas, apesar de variaçõeshistóricas e culturais, todas as sociedadeshumanas desenvolveram alguma forma deproteção aos seus membros mais vulneráveis.
A proteção supõe, além da oferta de bensmateriais, o acesso a bens culturais, políticos,econômicos, sociais e simbólicos que permitema sobrevivência e a integração na vida social.
A PROTEÇÃO SOCIAL não é objeto de definiçãoconsensual. Há diferenças expressivas entre asexperiências nacionais e suas trajetóriashistóricas e institucionais. Há ainda diferençasentre autores e correntes analíticas quanto aoconceito, ao escopo das ofertas, às políticasque as integram ou sobre seu papel naregulação das sociedades modernas.
PROTEÇÃO SOCIAL TEM RELAÇÃO DIRETA COMO ACESSO AOS DIREITOS DE CIDADANIA NAFORMAÇÃO INTEGRAL DO SER, O QUE REVELAA NECESSIDADE DE AÇÕES INTERSETORIAIS EEM REDE.
PROTEÇÃO SOCIAL
“A Proteção Social pode ser definida como umconjunto de iniciativas públicas ou estatalmentereguladas para a provisão de serviços e benefíciossociais visando a enfrentar situações de risco socialou de privações sociais.”
(JACCOUD, 2009:58)
A PROTEÇÃO
SOCIAL NÃO SE
LIMITA A UMA
POLÍTICA SOCIAL
Advento do
Estado
Capitalista
nos
primórdios
da
industrialização
Questão
Social
Advento
Transformação
radical nos
mecanismos de
proteção social
realizada pelas
famílias, ordens
religiosas e
comunidades.
Conjunto de expressões que
definem as desigualdades
sociais.
Introdução Histórica e Conceitual sobrea Proteção Social
Revolução
Industrial
(Inglaterra,
França e
outros
países
europeus)
Aumento
massivo da
pobreza da
classe
trabalhadora
(condições
de vida
degradantes)
Posterior
organização
da classe
trabalhadora
em sindicatos
partidos –
movimentos
operário/
reivindicações.
Melhores
condições de
trabalho e
início das
primeiras
instituições de
proteção
social
Introdução Histórica e Conceitual sobrea Proteção Social
Com o advento do Estado Capitalista, nosprimórdios da industrialização, a questão socialse expressou pela primeira vez, provocandotransformação radical nos mecanismos deproteção social dos indivíduos, até então sob aresponsabilidade das famílias, ordens religiosase comunidades.
PROTEÇÃO SOCIAL
Com o desenvolvimento do assalariamento e daurbanização, são institucionalizados, no âmbitodo Estado, mecanismos complementares ousubstitutos ao aparato familiar, religioso ecomunitário de proteção social, configurando aemergência da política social nas sociedadescontemporâneas.
PROTEÇÃO SOCIAL
As desigualdades sociais não apenas passarama ser reconhecidas como problema social comotambém reclamaram a intervenção dospoderes políticos na regulação pública dascondições de vida e de trabalho dessestrabalhadores.
As lutas e reivindicações do movimentooperário (que inclusive organizou-se emsindicatos e partidos) geraram melhorescondições de trabalho e deram início asprimeiras instituições de proteção social.
Dinâmica com grupos:
Qual o modelo de Proteção Socialconstruído na história do Brasil?
Quem produz Proteção Social nos diferentescenários e territórios?
O que há de novo no modelo de ProteçãoSocial do SUAS?
PROTEÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Elaborar a linha do tempo da Assistência social
Vídeo:A História da Assistência
Social no Brasil
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=qPE5MdntV2Y
Como está essa
história no seu
município
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Quando em nome da
Proteção Social cometemos a
exclusão
Quando produzimos desproteção
social nos serviços
Dinâmica com grupos:
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CAMPO DASEGURIDADE SOCIAL
A Seguridade Social é composta por três políticas dePROTEÇÃO SOCIAL:
A inclusão da política pública de AssistênciaSocial no Sistema Brasileiro de Proteção Socialpromove importantes rupturas na área.
Que rupturas foram essas
SEGURIDADE SOCIAL
Mas do que tratam essas rupturas?
É fundamental compreendermos que aassistência social, como um dos direitos daseguridade social brasileira, é responsável porum conjunto de desproteções sociais advindasdesde as fragilidades dos ciclos de vida humanoaté as socialmente construídas nas relaçõessociais estabelecidas na sociedade. “Fragilidadesessas que se constituem em desproteções oudemandas de proteção social que exigem acobertura por seguranças sociais a seremprovidas pela assistência social”(BRASIL/CAPACITASUAS 1, 2013, p.26).
A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CAMPO DASEGURIDADE SOCIAL
Unidade II
Módulo I Assistência Social e
a Garantia dos
Direitos
Socioassistenciais
por Meio do SUAS
PROTEÇÃO SOCIAL
Esse modelo Socioassistencial requer acompreensão de alguns conceitos queperpassam seu campo de intervenção:
POBREZA
RISCOS SOCIAIS
VULNERABILIDADE SOCIAL
POBREZA
Há uma relação estreita entre a situação depobreza ou ausência de renda do cidadão e suafamília com o acesso ao serviço público.
Que relação é essa? O que isso significa?
Problema social e econômico;
Insuficiência de Renda;
Insuficiência de acesso a alimentos e de seuconsumo;
RISCOS SOCIAIS
Diz respeito ao convívio conflituosoconfiguradas por ofensas, desigualdade,desrespeito à equidade e violações daintegridade física e psíquica.
São os riscos relacionados à violência física esexual nas formas de convívio.
São os riscos que surgem das relações e quelevam à apartação, isolamento, abandono eexclusão.
(Sposati, 2009)
OS RISCOS SOCIAIS OCORREM NO COTIDIANO DAS PESSOAS, NA VIDA
COMO ELA É, NOS TERRITÓRIOS ONDE ELAS VIVEM
Para trabalhar as situações de risco é necessárioproatividade e conhecer:
RISCOS SOCIAIS
VULNERABILIDADE SOCIAL
Decorre:
Da pobreza;
Da ausência de renda;
Do precário ou nulo acesso aos serviçospúblicos;
Da intempérie ou calamidade;
Da fragilização dos vínculos afetivos epertencimento social decorrentes dediscriminações etárias, étnicas, de gênero,relacionadas à sexualidade, deficiência, entreoutras.
É um fenômeno complexo, não semanifestando da mesma forma, o que exigeuma análise especializada para sua apreensãoe respostas intersetoriais para o seuenfrentamento;
VULNERABILIDADE SOCIAL
Se não compreendida e enfrentada, tende agerar ciclos intergeracionais de reprodução dassituações de vulnerabilidade vivenciadas;
As situações de vulnerabilidade nãoprevenidas ou não enfrentadas tendem a setornar uma situação de risco;
A vulnerabilidade não é sinônimo da pobreza;a pobreza é uma condição que agrava avulnerabilidade vivenciada pelas famílias.
VULNERABILIDADE SOCIAL
A vulnerabilidade não é um estado, umacondição dada, mas uma zona instável que asfamílias podem atravessar, nela cair oupermanecer ao longo da história.
“A ATUAÇÃO COM VULNERABILIDADES SIGNIFICA
REDUZIR FRAGILIDADES E CAPACITAR AS POTENCIALIDADES. ESSE É O SENTIDO EDUCATIVO DA
PROTEÇÃO SOCIAL [...]”
Sposati, 2009
A política pública de assistência social asseguradeterminados direitos de proteção social inscritosno âmbito da seguridade social brasileira, cujadeclinação se sustenta e se orienta pelasseguranças sociais as quais é responsável. (Sposatie Regules, 2013, p.13)
A PNAS (2004) identifica as seguranças sob aresponsabilidade da assistência social, e em tornodas quais se consolida o campo protetivo destapolítica. A partir de 2004, a assistência socialpassou a ter nova materialidade com construçãonacional e federativa do SUAS, posteriormenteconvertido em Lei nº 12.435/2011 alterando aLOAS .
PROTEÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIASOCIAL NO BRASIL
Quais são as Seguranças
definidas pela PNAS (2004)?
Segundo a NOB SUAS 2012 são seguranças afiançadas pelo SUAS:
- Acolhida;
- Renda;
- Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e
Social;
- Desenvolvimento da Autonomia;
- Apoio e Auxílio.
Segurança de Acolhida: provida por meio da ofertapública de espaços e serviços para a realização daproteção social básica e especial, devendo asinstalações físicas e ação profissional conter:-Condições de recepção;- Escuta profissional qualificada;- Repasse de informações e orientações;- Estabelecimento de referência e contra referência;- Concessão de benefícios;- Aquisições materiais, econômicas, políticas, culturaise sociais;- Abordagem em territórios de maior vulnerabilidade ede incidência de situações de risco;- Oferta de uma rede de serviços e de locais depermanência de indivíduos e famílias sob curta, médiae longa permanência.
Segundo a NOB SUAS 2012:
Segurança de Renda: operada por meio daconcessão de auxílios e da concessão debenefícios continuados, nos termos da lei, paracidadãos não incluídos no sistema contributivode proteção social, que apresentemvulnerabilidades decorrentes do ciclo de vidae/ou incapacidade para a vida independente epara o trabalho.
Exemplos: BPC e PBF.
Segurança de Convívio ou Vivência Familiar,Comunitária e Social: exige a oferta pública econtinuada de serviços que garantamoportunidades e ação profissional para:a. A construção, a restauração e o
fortalecimento de laços de pertencimento,de natureza geracional, intergeracional,familiar, de vizinhança e interesses comuns esocietários;
b. O exercício capacitador e qualificador devínculos sociais e de projetos pessoais esociais de vida em sociedade.
Segurança de Desenvolvimento da Autonomia:exige ações profissionais e sociais para:a. O desenvolvimento de capacidades e
habilidades para o exercício doprotagonismo, da cidadania;
b. A conquista de melhores graus deliberdade, respeito à dignidade humana,protagonismo e certeza de proteção socialpara o cidadão, a família e a sociedade;
c. Conquista de maior grau deindependência pessoal e qualidade nos laçossociais, para os cidadãos sob contingências evicissitudes.
Exemplo: acesso a saúde, educação, documentaçãocivil, habitação, geração de trabalho, emprego e
renda.
Apoio e Auxílio: quando sob riscoscircunstanciais, exige a oferta de auxílios em bensmateriais e em pecúnia, em caráter transitório,denominados de benefícios eventuais para asfamílias, seus membros e indivíduos.
Exemplo: Auxílio funeral.
Os Benefícios Eventuais são assegurados peloartigo 22 da LOAS, e integram organicamente asgarantias do SUAS. A Resolução nº 212, de 19 deoutubro de 2006, do CNAS, e o Decreto nº 6.307,de 14 de dezembro de 2007, estabeleceramcritérios orientadores para a regulamentação eprovisão de Benefícios Eventuais no âmbito daPolítica Pública de Assistência Social pelosMunicípios, Estados e Distrito Federal.
DIREITOS SOCIAIS
Os Direitos Sociais têm por finalidade permitir
que as pessoas disponham de serviços que
garantam uma mínima qualidade de vida.
São os direitos que visam a garantir,
aos indivíduos, o exercício e usufruto
de direitos fundamentais em condições de
igualdade para que tenham uma vida digna
por meio da proteção e garantias dadas
pelo estado de direito.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o lazer, a Segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição.
DIREITOS HUMANOS
Direitos inerentes à pessoa humana, que
visam resguardar a sua integridade física e
psicológica perante seus semelhantes e
perante o Estado em geral. Destina-se a
limitar os poderes das autoridades,
garantindo, assim, o bem estar social através
da igualdade, fraternidade e da proibição de
qualquer espécie de discriminação.
Os profissionais do SUAS devem pautar suas
ações na promoção, proteção e defesa dos
direitos humanos.
Atividade – Trabalho em grupo – Segurançasafiançadas pelo SUAS.
Considerando a nossa prática, comoestamos propiciando-as/ garantindo-as?
Quais as dificuldades vivenciadas nocotidiana para propiciá-las?
Quais estratégias?
Unidade III
Módulo I Assistência Social e
a Garantia dos
Direitos
Socioassistenciais
por Meio do SUAS
SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE
ALTA COMPLEXIDADE
ALTA VULNERABI
LIDADE PESSOAL E
SOCIALCaráter
preventivo e de
inclusão social
CRASPAIF
CREASPAEFI
O SUAS tem a função de proteção, vigilância e defesa de direitos e oferta serviços,
benefícios, programas aos/às usuários/as.
CENTRO POP
PRINCÍPIOS DO SUAS
Supremacia do atendimento às necessidades sociaissobre as exigências de rentabilidade econômica;
Universalização dos direitos, a fim de tornar odestinatário da ação socioassistencial alcançável pelasdemais políticas públicas;
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia eao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bemcomo à convivência familiar e comunitária, vedando-sequalquer comprovação vexatória de necessidade;
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programase projetos assistenciais, bem como dos recursosoferecidos pelo Poder Público e dos critérios para suaconcessão.
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, semdiscriminação de qualquer natureza, garantindo-seequivalência às populações urbanas e rurais;
DIRETRIZES ESTRUTURANTES DO SUAS
Matricialidade sociofamiliar
Descentralização político-administrativa,comando único das ações em cada esfera degoverno;
Fortalecimento da relação democrática entreEstado e sociedade civil;
Controle social e participação popular.
Cofinanciamento das três esferas de governo
Primazia da responsabilidade do Estado àcondução da política de Assistência Social;
Monitoramento e avaliação constantes, comanálise e levantamento de informações;
Territorialização;
EIXOS ESTRUTURANTES
DO SUAS
Descentralização político administrativa; Participação e controle Social;Matricialidade Sociofamiliar; Território; Rede Socioassistencial; Intersetorialidade.
EIXOS ESTRUTURANTES DO SUAS
Descentralização político administrativa –indica que as três esferas têm responsabilidadesespecíficas e cooperadas. Tornou os municípiosautônomos e independentes no planoinstitucional.
Do ponto de vista do desenho da gestão da política de assistência social, podemos citar como uma relevante mudança nacional, a exigência de
implantação de Conselhos, Planos e Fundos de Assistência Social, nos três níveis de governo
(federal, estadual e municipal), enquanto instrumentos básicos da descentralização e
democratização, que possibilitam o acesso ao financiamento público.
Participação e controle Social – pode se dar
por meio das organizações representativas, naformulação e no controle das ações da política deassistência social, constitui-se na segunda diretrizda LOAS.
Matricialidade Sociofamiliar – o foco atribuídono SUAS, a centralidade da família, pressupõeromper com a lógica individualista de prestaçãodos serviços socioassistenciais, o que significaavançar da atenção individual ou ainda por faixaetária e por necessidades específicas, paraintervir considerando a dinâmica familiar.
FAMÍLIA OU FAMÍLIAS?
A família exerce uma função assistencialprimária;
Toda proteção passa pela via da famíliacom uma íntima relação com o território;
É preciso buscar a segurança deconvivência para a família e seus membros.
Por que a FAMÍLIA é o OBJETO DE PROTEÇÃO para a Política de
Assistência Social?
MATRICIALIDADE SOCIOFAMILIAR
Rede Socioassistencial – é composta por serviçospúblicos prestados pelo órgãos governamentais ou pororganizações e entidades de assistência social.
Intersetorialidade – refere-se ao diálogo comas demais políticas e setores, garantindo oacesso das famílias aos serviços setoriais e aoutros direitos e oportunidades. As normativasdo SUAS reconhecem a necessáriacomplementaridade entre os serviços dasdiversas políticas públicas sociais, visandogarantir proteção integral às famílias eindivíduos.
Território – é a base de organização do SUAS,temos de explicar que o território representamuito mais do que o espaço geográfico.
Trabalho em Grupo
O que você já sabe sobre ela?
Vídeo: Síntese da Tipificação - https://www.youtube.com/watch?v=UmrNuVraEKU
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS
SOCIOASSISTENCIAIS
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
Benefício de Prestação Continuada (BPC) –Benefício constitucional previsto na LOAS e no Estatutodo Idoso, é provido pelo Governo Federal, consistindono repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso(com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência quecomprovem não ter meios para suprir sua subsistênciaou de tê-la suprida por sua família. Esse benefíciocompõe o nível de Proteção Social Básica, sendo seurepasse efetuado diretamente ao beneficiário.
O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988, garantido no âmbito da proteção social não contributiva da Seguridade Social e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993 e pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214/2007 e nº 6.564/2008. O BPC é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
A partir da publicação, pelo Governo Federal, do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, passa a ser exigida a inscrição de todas as
pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Benefício Eventuais – são previstos no art. 22da LOAS e visam ao pagamento de auxílio pornatalidade ou morte, ou para atender asnecessidades advindas de situações devulnerabilidade temporária, com prioridade àcriança, à família, ao idoso, à pessoa comdeficiência, à gestante, à nutriz e também emcasos de calamidade pública.
Conforme o Decreto nº 6. 307, de 14 de dezembro de 2007, cabe aos municípios e DF, segundo estabelecido na LOAS, em seus artigos 14 e 15, destinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do DF e dos Municípios. Os estados também têm a responsabilidade na efetivação desse direito ao destinar recursos financeiros aos municípios, a título de corresponsabilidade no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social, de acordo com o disposto no art. 13 (OT, PAIF, p.41).
Transferência de Renda – Programa BolsaFamília – Benefício socioassistencial que temcomo meta o repasse direto de recursos dosfundos de Assistência Social aos beneficiários,como forma de acesso à renda; destina-se acombater a fome, a pobreza e outras formas deprivação de direitos, que levem à situação devulnerabilidade social.
PROTOCOLO DE GESTÃO
INTEGRADA DE SERVIÇOS,
BENEFÍCIOS E
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,Benefícios e Transferências de Renda, pactuado einstituído pela Resolução da ComissãoIntergestores Tripartite (CIT) nº 7, de 10 desetembro de 2009, estabelece os procedimentospara integração/articulação da gestão dos serviços,benefícios e transferências de rendas.
Público Prioritário para o AcompanhamentoFamiliar:
I. As famílias que vivenciam situações de riscosocial;
II. As famílias do PBF que estão emdescumprimento de condicionalidades, narepercussão:“suspensão do benefício pordois meses”, a fim de garantir a segurança derenda das famílias;
III. Demais famílias do PBF em situação dedescumprimento de condicionalidades;
IV. Famílias com beneficiários do BPC que seencontrem em situação de maiorvulnerabilidade;
Este Protocolo estabelece procedimentosnecessários para a garantia da oferta prioritáriade serviços socioassistenciais nos CRAS às famíliasdo Programa Bolsa Família (PBF), do Programa deErradicação do Trabalho Infantil (PETI), doBenefício de prestação continuada (BPC) eBenefícios Eventuais, especialmente das queapresentam maior vulnerabilidade.
Por fim, destacamos que o Protocolo norteia oplanejamento e a execução de ações orientadaspela perspectiva da vigilância social, uma vez queé, a partir do processamento e análise dasinformações, que será feita a identificação dasfamílias, assim como sua localização no território,viabilizando a busca ativa e a inserção destas nosserviços socioassistenciais.
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)
E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096
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