Requisitos de rotulagem do Caviar para a CITES Desenvolvido pelo Secretariado CITES GreenCustoms Knowledge Series No. 4.

Requisitos de rotulagem do Caviar para a CITES

Desenvolvido pelo Secretariado CITES

GreenCustoms Knowledge Series No. 4

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Questões a responder

• Quais são os requisitos CITES de rotulagem do caviar?

• Que requisitos de rotulagem se aplicam a exportações e reexportações?

• Quais são os requisitos de rotulagem para caviar reembalado?

• O que acontece se as regras de rotulagem não se aplicam?

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Rotulagem de caviar

• Na generalidade não é possível identificar visualmente que espécie de esturjão está presente na embalagem

• De facto, é difícil distinguir entre o verdadeiro caviar de esturjão de certos substitutos

• A identificação ao nível da espécie requer analises forenses detalhadas (ex. Testes de DNA)

• Felizmente o caviar existente no comércio é rotulado

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Rotulagem de caviar

• O sistema de rotulagem uniforme aplica-se a todo o caviar, de origem selvagem ou de aquacultura, produzido com fins comerciais ou não comerciais, quer para o comércio interno quer para o comércio internacional, e baseia-se na aplicação de rótulos não reutilizáveis em cada embalagem primária– Um rótulo não reutilizável é um rótulo ou marca que não pode ser

removida ou transferida para outra embalagem sem se danificar, e que sela a embalagem

– Se o rótulo não reutilizável não sela a embalagem primária, o caviar pode ser embalado de forma a que permita, à vista, verificar se a embalagem já foi aberta

– A embalagem primária é o recipiente que está em contacto directo com o caviar

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Rotulagem de caviar

• As linhas orientadoras CITES do sistema universal de rotulagem para o comércio e identificação do caviar, encontram-se na Resolução Conf. 12.7 (Rev. CoP14) Anexo 1

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Rotulagem de caviar

• No país de origem, os rótulo não reutilizáveis devem ser afixados pelo embalador em todas as embalagens primárias

• Este rótulo deve incluir, no mínimo, o código padrão da espécie (fornecido no Anexo 2) e:

– O código de origem do caviar

– O código ISO de duas letras para o país de origem

– O ano de colheita

– O código oficial do registo do embalador

– O número de identificação do lote do caviar

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Rotulagem de caviar

• Códigos padrão para as espécies de caviar

Resolução Conf. 12.7 (Rev. CoP14) Anexo 2

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Rotulagem de caviar

• Quando não existe reembalamento, o rótulo não reutilizável referido deve ser mantido na embalagem primária, e ser considerado suficiente, inclusivé para reexportação.

• Se existe reembalamento, deve ser colocado um rótulo não reutilizável pelo reembalador, em cada embalagem primária em que o caviar é reembalado

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Rotulagem de caviar

• Quando reembalado, este rótulo deve conter, no minimo:

– Código padrão da espécie (como fornecido no Anexo 2)

– O código de origem do espécime

– O código ISO de duas letras do país de origem

– O ano de reembalamento

– O código de registo oficial do plano de reembalamento, o qual contém o código ISO de duas letras do país de reembalamento, quando é diferente do país de origem

– O número de identificação do lote, ou o número da licença de exportação ou reexportação CITES

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Rotulagem de caviar

• Quando o caviar é exportado ou reexportado, a quantidade exacta de caviar deve ser indicada nos contentores secundários para além da descrição do conteúdo, de acordo com os regulamentos Alfandegários internacionais

• A mesma informação que consta do rótulo do contentor deve vir na licença de exportação ou no certificado de reexportação, ou no documento anexo à licença ou certificado CITES

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Sumario

• O sistema de rotulagem uniforme aplica-se a todo o caviar, quer selvagem, quer de aquacultura, produzido com fins comerciais ou não, para comércio interno, ou internacional, e baseia-se na aplicação de um rótulo não reutilizavel em cada contentor primário

• Recomenda-se às Partes CITES que implementem o sistema de rotulagem universal para caviar, e às Partes importadoras que não aceitem carregamentos de caviar, a menos que cumpram estas regras

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Secretariado CITES Genebra

www.cites.org