DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 206/2015 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br Ministro Ricardo Lewandowski Presidente Ministra Cármen Lúcia Vice-Presidente Amarildo Vieira de Oliveira Diretor-Geral ©2015 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Centésima Nonagésima Quinta Distribuição realizada em 9 de outubro de 2015. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AÇÃO CAUTELAR 3.998 (1) ORIGEM : RESP - 746885 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. ROSA WEBER AUTOR(A/S)(ES) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV.(A/S) :ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA RÉU(É)(S) : A. CARDOZO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. ADV.(A/S) : CLAÚDIO LACOMBE AÇÃO CAUTELAR 3.999 (2) ORIGEM : PROC - 20561799520158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN AUTOR(A/S)(ES) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RÉU(É)(S) : SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : JOSÉ JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 2.763 (3) ORIGEM : ACO - 2763 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO AMAPÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ RÉU(É)(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.396 (4) ORIGEM : ADI - 5396 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PIAUÍ RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PAIUI PROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI PROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO 863.500 (5) ORIGEM : AI - 200601000224617 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO PROCED. : MINAS GERAIS RELATORA :MIN. ROSA WEBER AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) :VIANNA E FILHOS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ADV.(A/S) : JOSÉ MÁRCIO DINIZ FILHO EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 829.969 (6) ORIGEM : PROC - 23601201100438834 - TJSP - TURMA RECURSAL - 13ª CJ - ARARAQUARA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN EMBTE.(S) : OCLÉSIO JOSÉ CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO TREVISAN E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) :ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO HABEAS CORPUS 130.762 (7) ORIGEM : HC - 334318 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. ROSA WEBER PACTE.(S) : D. F. P. D. F. IMPTE.(S) :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 334318 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 130.764 (8) ORIGEM : HC - 308661 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : CLEBER ELIAS CIDADE IMPTE.(S) : MAURICIO ADAMI CUSTODIO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 130.765 (9) ORIGEM : HC - 330145 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN PACTE.(S) : MATHEUS RIBEIRO DE LIMA IMPTE.(S) :ROGERIO BATISTA GABBELINI COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 130.766 (10) ORIGEM : ARESP - 773597 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO PACTE.(S) : ANDRE LUIZ GESUALDO IMPTE.(S) : ELY MARCIO DENZIN COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP Nº 773597 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 130.767 (11) ORIGEM : RHC - 58579 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. EDSON FACHIN Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 9587945
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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N: 206/2015 Divulgao: quarta-feira, 14 de outubro Publicao: quinta-feira, 15 de outubro
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praa dos Trs PoderesBraslia - DF
CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Ricardo LewandowskiPresidente
Ministra Crmen LciaVice-Presidente
Amarildo Vieira de OliveiraDiretor-Geral
2015
PRESIDNCIA
DISTRIBUIO
Ata da Centsima Nonagsima Quinta Distribuio realizada em 9 de outubro de 2015.
Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
AO CAUTELAR 3.998 (1)ORIGEM : RESP - 746885 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERAUTOR(A/S)(ES) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADV.(A/S) : ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRARU()(S) : A. CARDOZO COMRCIO E IMPORTAO LTDA.ADV.(A/S) : CLADIO LACOMBE
AO CAUTELAR 3.999 (2)ORIGEM : PROC - 20561799520158260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINAUTOR(A/S)(ES) : PREFEITO DO MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO
PAULORU()(S) : SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES
EM TRANSPORTE RODOVIRIO URBANO DE SO PAULO
ADV.(A/S) : JOS JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS
AO CVEL ORIGINRIA 2.763 (3)ORIGEM : ACO - 2763 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO AMAPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPRU()(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
DISTRIBUDO POR PREVENO
AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.396 (4)ORIGEM : ADI - 5396 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PIAURELATOR :MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF
ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PAIUIPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUIPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 863.500 (5)ORIGEM : AI - 200601000224617 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : VIANNA E FILHOS COMRCIO E EXPORTAO LTDAADV.(A/S) : JOS MRCIO DINIZ FILHO
EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 829.969
(6)
ORIGEM : PROC - 23601201100438834 - TJSP - TURMA RECURSAL - 13 CJ - ARARAQUARA
PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINEMBTE.(S) : OCLSIO JOS CARVALHO DE ARAJO E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO TREVISAN E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO
HABEAS CORPUS 130.762 (7)ORIGEM : HC - 334318 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : D. F. P. D. F.IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO
PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 334318 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.764 (8)ORIGEM : HC - 308661 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : CLEBER ELIAS CIDADEIMPTE.(S) : MAURICIO ADAMI CUSTODIO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.765 (9)ORIGEM : HC - 330145 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : MATHEUS RIBEIRO DE LIMAIMPTE.(S) : ROGERIO BATISTA GABBELINICOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.766 (10)ORIGEM : ARESP - 773597 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ANDRE LUIZ GESUALDOIMPTE.(S) : ELY MARCIO DENZINCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP N 773597 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.767 (11)ORIGEM : RHC - 58579 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHIN
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
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STF - DJe n 206/2015 Divulgao: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Publicao: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 2
PACTE.(S) : HIGOR OLIVEIRA FERNANDES GROSSIIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.771 (12)ORIGEM : RHC - 56571 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURAIMPTE.(S) : LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC N 56571 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.772 (13)ORIGEM : HC - 327381 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : MARCOS ANTNIO DIAS DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAISPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAISCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 130.773 (14)ORIGEM : HC - 328815 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : ANTNIO JAISON FRAGAIMPTE.(S) : OSVALDO JOS DUNCKE E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 328815 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.777 (15)ORIGEM : RESP - 1134579 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : GOISRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : ANTNIO SRGIO FELIPEIMPTE.(S) : RICARDO SILVA NAVESCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.778 (16)ORIGEM : HC - 336881 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : EDERSON SCHNEIDERIMPTE.(S) : ALESSANDRO SILVERIO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 336.881 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.779 (17)ORIGEM : HC - 338128 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : DANIEL ARCANJO DA CONCEIOIMPTE.(S) : BRUNO A P MASCARENHAS BRAGACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 338.128 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.781 (18)ORIGEM : HC - 337983 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : TARCISIO DE OLIVEIRA RODRIGUESIMPTE.(S) : RODRIGO CORRA GODOYCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 337983 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.782 (19)ORIGEM : HC - 336446 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : FERNANDA SABRINA AVANO RODRIGUES DOS
SANTOSIMPTE.(S) : ANDRE LUIZ PLACCOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 336.446 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.785 (20)ORIGEM : HC - 318514 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
PROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : LUIZ CARLOS MORETIIMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.786 (21)ORIGEM : RESP - 1530721 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : FLVIO ROGRIO IANKIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.790 (22)ORIGEM : HC - 332639 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : AARON LUIS CUMMING DE PAULA OU AARON LUIS
CUMMING DE PAULA CORREAIMPTE.(S) : THEUAN CARVALHO GOMES DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 332.639 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.791 (23)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIPACTE.(S) : ANDERSON APARECIDO DE JESUSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO
PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 130.792 (24)ORIGEM : HC - 336923 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : DAMIO HENRIQUE DA SILVAIMPTE.(S) : FRANCISCO DE PAULA BERNARDES JUNIOR E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 336.923 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
MANDADO DE INJUNO 6.551 (25)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXIMPTE.(S) : PAULO CESAR THOMADV.(A/S) : FLVIO FARINACCI PAIVA DE FREITASIMPDO.(A/S) : CMARA DOS DEPUTADOSADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : SENADO FEDERALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECLAMAO 22.101 (26)ORIGEM : ARE - 698675 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : MARIA ISABEL GURGEL LEITEADV.(A/S) : FRANCISCO LOPES RIBEIRORECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ZULEIDE GURGEL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO ERIVALDO LEITE DE OLIVEIRA
RECLAMAO 22.116 (27)ORIGEM : ARESP - 348259 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : TOSHINOBU TASOKORECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIAPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECLAMAO 22.118 (28)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22118&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22116&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22101&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=6551&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130792&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130791&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130790&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130786&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130785&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130782&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130781&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130779&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130778&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130777&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130773&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130772&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=130771&codigoClasse=349
STF - DJe n 206/2015 Divulgao: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Publicao: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 3
ORIGEM : PROC - 09085953220128260037 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : ANTONIO SERGIO BAPTISTA ADVOGADOS
ASSOCIADOSADV.(A/S) : MILENA APARECIDA TADIOTTO MARTIMIANO NUNESRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DA COMARCA DE
ARARAQUARAPROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SO PAULO
RECLAMAO 22.119 (29)ORIGEM :PROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : MAURICIO CARDOSO DE PAULARECLTE.(S) : FRANCISCO RODRIGUES DE MELORECLTE.(S) : EVERALDO RODRIGUES DE MELOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
RECLAMAO 22.120 (30)ORIGEM : RESP - 1424644 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : BANCO ITAU - UNIBANCO S/AADV.(A/S) : RACHEL FERREIRA ARAJO TUCUNDUVA E
OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : WSS REPRESENTAES LTDAADV.(A/S) : HENRIQUE FURQUIM PAIVA E OUTRO(A/S)
RECLAMAO 22.121 (31)ORIGEM : AIRR - 22325220135100801 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/AADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : REINALDO ALVES BRASILADV.(A/S) : CLOVIS TEIXEIRA LOPES E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDAADV.(A/S) : LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 913.642 (32)ORIGEM : PROC - 00495797320104013500 - TRF1 - GO - 1
TURMA RECURSALPROCED. : GOISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : DIN DE ALMEIDA BATISTAADV.(A/S) : CLEITON KENNIDY AIRES RODRIGUESRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E
REFORMA AGRRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 917.588 (33)ORIGEM : PROC - 1433722014 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : VERA LCIA DE SOUZAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SORRISOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SORRISO
RECURSO EXTRAORDINRIO 917.644 (34)ORIGEM : AC - 50014723120134047215 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : FBRICA DE TECIDOS CARLOS RENAUX S/AADV.(A/S) : GILSON AMILTON SGROTT
RECURSO EXTRAORDINRIO 917.665 (35)ORIGEM : PROC - 50303089120144040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECTE.(S) : BREUNIG ADVOGADOS ASSOCIADOSRECTE.(S) : MAURO FLORES MACHADOADV.(A/S) : MARCELO BENEDETTI DA MOTTA E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 917.670 (36)ORIGEM : AC - 50079321620124047200 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CONFRARIA DAS ARTES LTDA - MEADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS BRASIL PINTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 917.757 (37)ORIGEM : AC - 50198103520124047200 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : NILTO OSVALDO MEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUSTAVO ANTNIO PEREIRA GOULART E OUTRO(A/
S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 917.952 (38)ORIGEM : AC - 200572000133624 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECTE.(S) : SADIA S/AADV.(A/S) : SNIA MARIA ALBRECHT KRAEMERADV.(A/S) : RUDIANE MARIA RESMINIRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINTDO.(A/S) : BRF S.A (ATUAL DENOMINAO DE PERDIGO S.A)ADV.(A/S) : HENRIQUE JOS DA ROCHAINTDO.(A/S) : SEARA ALIMENTOS S.AADV.(A/S) : ADRIN SNCHEZ ABRAHAMADV.(A/S) : CELSO DE NOVAES
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 919.191 (39)ORIGEM : AC - 1752252014 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SINOP LTDAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO MATO
GROSSORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SINOPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SINOP
RECURSO EXTRAORDINRIO 919.199 (40)ORIGEM : AC - 00001044520128100057 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO MARANHOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JOANITO COLETA DA SILVAADV.(A/S) : EVELINE SILVA NUNESRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO MARANHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO
MARANHO
RECURSO EXTRAORDINRIO 919.833 (41)ORIGEM : PROC - 00012899420144013400 - TRF1 - DF - 3
TURMA RECURSAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919833&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919199&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919191&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917952&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917757&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917670&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917665&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917644&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917588&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=913642&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22121&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22120&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=22119&codigoClasse=403
STF - DJe n 206/2015 Divulgao: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Publicao: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 4
PROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : JOS DE RIBAMAR SILVA ARAJOADV.(A/S) : JOS DO EGITO FIGUEIRDO BARBOSA
RECURSO EXTRAORDINRIO 919.837 (42)ORIGEM : PROC - 00016034020144013400 - TRF1 - DF - 2
TURMA RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : MARIA JOS DA PAZ MEDEIROSADV.(A/S) : JOS DO EGITO FIGUEIRDO BARBOSA
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.055 (43)ORIGEM : AC - 00216075620138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : SUN ALEXADV.(A/S) : EDUARDO GUERSONI BEHAR
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.070 (44)ORIGEM : AC - 91083381320038260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE SANTOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SANTOSRECDO.(A/S) : TAYO INDSTRIA DE PESCA S/AADV.(A/S) : ROBSON DOS SANTOS AMADOR
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.349 (45)ORIGEM : AC - 4695590 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIOADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVESRECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.379 (46)ORIGEM : AC - 00034641420124036104 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : CLOTILDE GARCIA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ANIS SLEIMAN
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.573 (47)ORIGEM : AMS - 50086019820144047200 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CETESA LTDAADV.(A/S) : GLEISON MACHADO SCHTZ E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : OS MESMOS
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.685 (48)ORIGEM : AC - 20070110832479 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECTE.(S) : DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : ROSRIO LOCADORA DE VECULOS LTDAADV.(A/S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.751 (49)ORIGEM : MS - 070026521 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO PIAU
PROCED. : PIAURELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : ANA RGIA MOREIRA DA SILVAADV.(A/S) : DANIELLI MARTINS MOURA MACEDO
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.767 (50)ORIGEM : ADI - 2012105541 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SERGIPERECDO.(A/S) : CMARA MUNICIPAL DE SO DOMINGOSADV.(A/S) : RENATA DIAS SOARES
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.776 (51)ORIGEM : AC - 20130275841 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ROSINETE PEREIRA MARTINSADV.(A/S) : MARCOS ROGRIO PALMEIRARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE FLORIANPOLISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE
FLORIANPOLIS
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.779 (52)ORIGEM : AC - 10024113499305001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : COMERCIAL JABA LTDAADV.(A/S) : JANINE FERNANDA FANUCCHI DE ALMEIDA MELOADV.(A/S) : JOO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELORECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.781 (53)ORIGEM : AC - 10024094821469001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ENICE MARIA DE ARAUJOADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DIASRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BELO
HORIZONTE
RECURSO EXTRAORDINRIO 920.806 (54)ORIGEM : AC - 00007359120098260204 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICPIO DE GENERAL SALGADOADV.(A/S) : MILTON GODOYRECDO.(A/S) : MARIA MILENE RODRIGUESADV.(A/S) : MARCUS VINCIUS VESCHI CASTILHO DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.071 (55)ORIGEM : PROC - 200504010384908 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/AADV.(A/S) : EDUARDO MARIOTTIRECDO.(A/S) : ZOLAIR ZANCHIRECDO.(A/S) : BRENO GREEN KOFFADV.(A/S) : ZOLAIR ZANCHI
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.072 (56)ORIGEM : AMS - 50109730820144047107 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : GENERE DECORACOES LTDA - EPPADV.(A/S) : HENRIQUE FIGUEIR RAMBOR
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.086 (57)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921086&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921072&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921071&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920806&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920781&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920779&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920776&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920767&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920751&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920685&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920573&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920379&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920349&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920070&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920055&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919837&codigoClasse=437
STF - DJe n 206/2015 Divulgao: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Publicao: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 5
ORIGEM : AC - 20110560139 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ENERSIS EMPREENDIMENTOS ELETRONICOS LTDAADV.(A/S) : LVARO LUIZ CARLINIRECDO.(A/S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA - CODESCADV.(A/S) : MARCUS JARDIM
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.139 (58)ORIGEM : PROC - 50025391120144040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : PROSPEED BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA COMERCIO
E DISTRIBUICAO DE ADITIVOS PARA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
ADV.(A/S) : ADEMIR COSTA DE BORBARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.155 (59)ORIGEM : AC - 08020943820144058400 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : SINDICATO DO COMRCIO VAREJISTA DE
DERIVADOS DO PETRLEO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADV.(A/S) : RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTORECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.182 (60)ORIGEM : REsp - 1520090 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MARIA NEUSA DA PAZ COSTAADV.(A/S) : IBANEIS ROCHA BARROS JNIORRECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.215 (61)ORIGEM : AMS - 50050299420104047000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MOMENTIVE QUIMICA DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : HENRIQUE GAEDERECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.249 (62)ORIGEM : AC - 00012515720124014100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : RONDNIARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : SUPERINTENDNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- SUFRAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MDM LTDAADV.(A/S) : SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.251 (63)ORIGEM : PROC - 00497797020114010000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : RIBSON COELHO CARDOCH VALDEZ E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VALRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRORECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.254 (64)ORIGEM : AMS - 50007738220134047201 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : EMBRASP EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANA PATRIMONIAL LTDA
ADV.(A/S) : RAPHAEL GALVANI
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.255 (65)ORIGEM : AC - 50001523120134047122 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : GIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS E
CONFECCOES LTDAADV.(A/S) : LUIZ CARLOS BRANCO
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.590 (66)ORIGEM : PROC - 00041135020114036318 - TRF3 - SP - 4
TURMA RECURSALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : VALDETE DE OLIVEIRA COSTA SILVAADV.(A/S) : ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.591 (67)ORIGEM : PROC - 00036511020124036302 - TRF3 - SP - 3
TURMA RECURSALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA NATALINA FERREIRAADV.(A/S) : EDSON LUIZ DE FIGUEIREDO
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.593 (68)ORIGEM : PROC - 00031629320104036317 - TRF3 - SP - 6
TURMA RECURSALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : NAIR DOS SANTOS ROSAADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.594 (69)ORIGEM : PROC - 00030482020114036318 - TRF3 - SP - 4
TURMA RECURSALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOSE SOARESADV.(A/S) : DANIEL GUSTAVO SOUSA TAVARES
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.759 (70)ORIGEM : AC - 50023213320134047205 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 7 REGIO
- CORECONADV.(A/S) : FERNANDO DE CAMPOS LOBORECDO.(A/S) : SILVIO INGO PASSOLDADV.(A/S) : ALEXANDRE BRESLER CUNHA
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.784 (71)ORIGEM : AC - 50058485620144047205 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUELLER PARTICIPACOES S/ARECTE.(S) : MULLER ELETRODOMSTICOS LTDARECTE.(S) : MUELLER FOGOES LTDARECTE.(S) : HERCULES MOTORES ELETRICOS LTDARECTE.(S) : THOR CONDUTORES ELETRICOS LTDAADV.(A/S) : GUSTAVO PACHERRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.838 (72)ORIGEM : AC - 50334373820144047200 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921838&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921784&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921759&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921594&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921593&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921591&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921590&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921255&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921254&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921251&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921249&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921215&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921182&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921155&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921139&codigoClasse=437
STF - DJe n 206/2015 Divulgao: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Publicao: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 6
PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : GALVANIZACAO BATISTI LTDAADV.(A/S) : ISRAEL BERNSRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.891 (73)ORIGEM : AC - 200570140008913 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : SERRARIA SANTA HILDA LTDAADV.(A/S) : SILVIO LUIZ DE COSTAINTDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A -
ELETROBRSADV.(A/S) : DANIELA KRAIDE FISCHERADV.(A/S) : MARCELO THOMPSON LANDGRAF
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.900 (74)ORIGEM : AC - 20120485638 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINARECDO.(A/S) : CONDOMNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI
FLORIANPOLISADV.(A/S) : JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.922 (75)ORIGEM : PROC - 00075927220114036311 - TRF3 - SP - 1
TURMA RECURSALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ANTONIO DOS SANTOS JUNIORADV.(A/S) : MARCIA BRUNO COUTORECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.952 (76)ORIGEM : PROC - 00017119320114036318 - TRF3 - SP - 1
TURMA RECURSALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : KARLA ALESSANDRA MONTEIROADV.(A/S) : NILSON ROBERTO BORGES PLCIDORECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.959 (77)ORIGEM : AC - 00010735020114058308 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JOALINA TRANPORTES LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIROADV.(A/S) : EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHORECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.991 (78)ORIGEM : PROC - 50041535020124047007 - TRF4 - PR - 2
TURMA RECURSALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DO PARAN - CREA/PRADV.(A/S) : GISELI VALEZI RAYMUNDORECDO.(A/S) : LILLIANE LEMONIE BRUSCHIADV.(A/S) : LEANDRO GENTIL LEMONIE
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.993 (79)ORIGEM : AC - 200770100004619 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE GOIOER
ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 921.998 (80)ORIGEM : PROC - 00633884920094036301 - TRF3 - SP - 4
TURMA RECURSALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : PAULO SERGIO MEIRELESADV.(A/S) : CHRISTIAN PINEIRO MARQUESRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 895.991 (81)ORIGEM : AC - 009683404201080500010 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : AYMORE CRDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/AADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS DANTAS GES MONTEIRORECDO.(A/S) : ANDERVAL DA SILVA SANTOSADV.(A/S) : LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 908.280 (82)ORIGEM : PROC - 71004973517 - TJRS - 3 TURMA RECURSAL
CVELPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : RIO GRANDE ENERGIA S/AADV.(A/S) : MOISES GRAFFUNDER DE VARGASADV.(A/S) : JOS MAURO BARBIERIADV.(A/S) : MARCOANTONIO FRANZENRECDO.(A/S) : JORMES NEUHAUSADV.(A/S) : PAULINO MENEGAT
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 908.748 (83)ORIGEM : PROC - 00050969120148080006 - TJES - 3 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BV FINANCEIRA SA - CRDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOADV.(A/S) : BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : OLIVIA CONCEIO COSER MATOSADV.(A/S) : JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 913.641 (84)ORIGEM : AI - 01000827420158269003 - TJSP - 2 COLGIO
RECURSAL DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLVIO OLMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : PATRICIA GABRIELLE DOS SANTOSADV.(A/S) : RAFAEL JUNIOR BASTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.139 (85)ORIGEM : PROC - 2044081492013826000050000 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : MILENA PIRGINEADV.(A/S) : FLVIO OLMPIO DE AZEVEDOADV.(A/S) : RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDORECDO.(A/S) : RICARDO NOALE DE SOUZAADV.(A/S) : PAULO ROBERTO VIEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.343 (86)ORIGEM : PROC - 05049485320154058300 - TRF5 - PE - 1
TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : IVANILDO FLORENTINO DUARTEADV.(A/S) : LEANDRO VICENTE SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.404 (87)ORIGEM : PROC - 201003990083345 - TRIBUNAL REGIONAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917404&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917343&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917139&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=913641&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=908748&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=908280&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=895991&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921998&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921993&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921991&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921959&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921952&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921922&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921900&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=921891&codigoClasse=437
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FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LOURDES DOS SANTOS BRITOADV.(A/S) : GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.437 (88)ORIGEM : PROC - 0810097262013812011050000 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CLARO S/AADV.(A/S) : AOTORY DA SILVA SOUZA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : RAFAEL COIMBRA JACONADV.(A/S) : RAFAEL COIMBRA JACON
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.443 (89)ORIGEM : PROC - 08032930820148120110 - TJRS - 2 TURMA
RECURSAL CVELPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ERLAINE TEIXEIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : IVAN GIBIM LACERDA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.451 (90)ORIGEM : PROC - 200861830100763 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : VALMIR APARECIDO SIBOV GOMESADV.(A/S) : JOS EDUARDO DO CARMO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.463 (91)ORIGEM : PROC - 201261830056108 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : RAIMUNDO JOS SANTOS DE CARVALHOADV.(A/S) : JOS EDUARDO DO CARMO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.469 (92)ORIGEM : AC - 994081757030 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE
PRESIDENTE PRUDENTERECDO.(A/S) : OSMAR DE OLIVEIRAADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO MARANHO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.521 (93)ORIGEM : AC - 00469935920118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : FAUSTO DO NASCIMENTO REISADV.(A/S) : THIAGO CARNEIRO ALVES E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.530 (94)ORIGEM : AC - 10024103091294002 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ASTROGILDO EUZBIO DA SILVAADV.(A/S) : SNIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.583 (95)ORIGEM : PROC - 200760020018738 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAO
PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOO IDEIADV.(A/S) : LARA PAULA ROBELO BLEYER WOLFF E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 917.945 (96)ORIGEM : PROC - 71005281555 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL
DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : JULIO CEZAR DO ESPIRITO SANTOADV.(A/S) : JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMAADV.(A/S) : FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVAADV.(A/S) : CAROLINE DE CSSIA CADORARECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 918.022 (97)ORIGEM : PROC - 1346200620128090000 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOISRECDO.(A/S) : WASHINGTON LUIS FREIRE DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 918.228 (98)ORIGEM : PROC - 201560003565 - TJSC - 6 TURMA RECURSAL -
LAGESPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ISOLDE MARTINS MATOSOADV.(A/S) : JULIANE PETRY E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CORREIA PINTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE CORREIA
PINTO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 918.714 (99)ORIGEM : PROC - 71005351556 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL
DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ANGELITA VANDERLEIA TEWSADV.(A/S) : ALINY MARINRECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 918.843 (100)ORIGEM : ARESP - 281994 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNESRECTE.(S) : WILSON JOSE BANDEIRARECTE.(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : LEANDRO ANDR RAMOS CORRARECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 918.904 (101)ORIGEM : AC - 00137366920078260510 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MARIA DE LOURDES ALBINO DE SOUZAADV.(A/S) : THIAGO GALEMBECK PINRECDO.(A/S) : SIDINEI GALVAO GODOYADV.(A/S) : ADAGILSA ANDRADE RAMOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.142 (102)ORIGEM : PROC - 70040885402 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919142&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=918904&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=918843&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=918714&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=918228&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=918022&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917945&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917583&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917530&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917521&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917469&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917463&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917451&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917443&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=917437&codigoClasse=5511
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RECDO.(A/S) : EDMAR LUIZ FOGAAADV.(A/S) : VINCIUS BORGES FORTES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.159 (103)ORIGEM : PROC - 227161520084013900 - TRF1 - PA/AP - 1
TURMA RECURSALPROCED. : PARRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JALBER DANILO FERREIRA RAMOSADV.(A/S) : FABRCIO DOS REIS BRANDORECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.174 (104)ORIGEM : AC - 00138746920108260077 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JOO BATISTA VIEIRAADV.(A/S) : FERNANDA SIBELI LEME DUDURECDO.(A/S) : VNIA MARGARETE GABRIEL COCLETEADV.(A/S) : BENEVIDES BISPO NETO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.201 (105)ORIGEM : PROC - 00727429720128260100 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ASSOCIAO BRASILEIRA A HEBRAICA DE SO
PAULOADV.(A/S) : JOS MARCELO BRAGA NASCIMENTORECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DE SO
PAULO - SABESPADV.(A/S) : MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.371 (106)ORIGEM : AC - 10024074428442003 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CARLOS FABIANO MENDES DE AVILAADV.(A/S) : MOISS ELIAS PEREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.480 (107)ORIGEM : AIRR - 1800403420045020461 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLARECDO.(A/S) : VALDEVINO ALEXANDREADV.(A/S) : AGAMENON MARTINS OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.511 (108)ORIGEM : AC - 994093891925 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : WOLNEY CENEVIVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICARDO LUIZ MARAL FERREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.513 (109)ORIGEM : AC - 01917678920078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO
PAULORECDO.(A/S) : PIA SOCIEDADE DOS MISSIONRIOS DE SO
CARLOSADV.(A/S) : RICARDO YUNES CESTARIADV.(A/S) : MARCOS FERRAZ DE PAIVA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.597 (110)ORIGEM : PROC - 90579726920148130024 - TJMG - TURMA
RECURSAL CVEL DE BELO HORIZONTE - 3 TURMAPROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : DOG CITY LTDA.RECTE.(S) : GERALDO SAVIO RIBEIROADV.(A/S) : SRGIO ALVES ANTONOFFRECDO.(A/S) : MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARILDA DE CAMPOS MENESES CLEMENTE
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.601 (111)ORIGEM : AC - 00126979420114049999 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : JUSTINA INES SIMONI ROMBALDIADV.(A/S) : CLAUDIOMIR GIARETTONRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.733 (112)ORIGEM : AC - 01089932220098260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : CHURRASCARIA RODEIO LTDAADV.(A/S) : JOS MARCELO BRAGA NASCIMENTORECDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DE SO
PAULO - SABESPADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.784 (113)ORIGEM : PROC - 01705417320148190001 - TJRJ - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MARCO ANTONIO GUIMARES DA SILVAADV.(A/S) : GILSON LAUREANO DE SOUZARECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.788 (114)ORIGEM : PROC - 990104799759 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SO PAULO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.808 (115)ORIGEM : PROC - 00458719020118152001 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DA PARABAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DA PARABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARABARECDO.(A/S) : MARLIA KATIANNY COUTINHOADV.(A/S) : RICARDO NASCIMENTO FERNANDES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.834 (116)ORIGEM : APCRIM - 200761810048550 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : M G E KADV.(A/S) : PAULO AMADOR THOMAZ ALVES DA CUNHA BUENORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.839 (117)ORIGEM : PROC - 00947694420054013400 - TRF1 - DF - 1
TURMA RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : AUGUSTO PEREIRA BISPOADV.(A/S) : NILTON LAFUENTE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919839&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919834&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919808&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919788&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919784&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919733&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919601&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919597&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919513&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919511&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919480&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919371&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919201&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919174&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=919159&codigoClasse=5511
STF - DJe n 206/2015 Divulgao: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Publicao: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 9
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.841 (118)ORIGEM : PROC - 00675569720044013400 - TRF1 - DF - 1
TURMA RECURSALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : PAULO MENDES DE ARAJOADV.(A/S) : JOO AMRICO PINHEIRO MARTINS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.921 (119)ORIGEM : AC - 20100078279 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : ELSIA HELENA DE MELO MARTINIRECDO.(A/S) : EDMAR RICARDO DE ARAUJO JUNIORADV.(A/S) : SEVERINO URBANO SOBRINHO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 919.987 (120)ORIGEM : AC - 10439110039955 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICPIO DE MURIAADV.(A/S) : ISABELLA MONTEIRO GOMESRECDO.(A/S) : J DE A DOS S REPRESENTADO POR FERNANDA
MARIA DE ASSIS OLIVEIRA SANTOS ARANHAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.170 (121)ORIGEM : AC - 00115419420128190037 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIROINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE NOVA FRIBURGOADV.(A/S) : ULISSES DA GAMA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.263 (122)ORIGEM : PROC - 00572737020108050001 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLOADV.(A/S) : MATHEUS ALVES TORRESRECDO.(A/S) : JOSE JEFERSON BEZERRA DE MENDONCAADV.(A/S) : ARISTTELES ARAJO DE AGUIAR
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.363 (123)ORIGEM : AC - 201161830035642 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SILVIO YASUO HIRAMATSUADV.(A/S) : ANDR LUIZ MARQUESRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.398 (124)ORIGEM : AC - 00005469120124036183 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ROQUE BATEMARCHI NETOADV.(A/S) : FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.417 (125)ORIGEM : AC - 200003990328312 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : TARCISIO MAURICIO DE ALMEIDA
ADV.(A/S) : SRGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL
ADV.(A/S) : FERNANDA PARRINIRECDO.(A/S) : PREVIDNCIA USIMINASADV.(A/S) : SRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDESRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.432 (126)ORIGEM : AC - 00455795819954036100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ANTONIO DE ASSIS TAVEIRAADV.(A/S) : INCIO VALRIO DE SOUSARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.486 (127)ORIGEM : AC - 00022626820134036103 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : GSIO GOMES DA SILVAADV.(A/S) : LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTERECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.507 (128)ORIGEM : AC - 00012103720134036103 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MARIA APARECIDA DO AMARAL DA SILVAADV.(A/S) : LGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTERECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.539 (129)ORIGEM : AC - 10313072356964005 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : WASHINGTON DA COSTA NETOADV.(A/S) : FLVIO LEITE RIBEIROADV.(A/S) : NILSON REISRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : PATRICIA HENRIQUE RIBEIROADV.(A/S) : ELCIO FONSECA REISRECDO.(A/S) : M&M CONSULTORIA MERCADOLOGICA LTDA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : THAIS GONALVES TEIXEIRA WATANABE PATRICIORECDO.(A/S) : SEBASTIO DE BARROS QUINTOADV.(A/S) : ADRIANA C DINIZ MOREIRARECDO.(A/S) : ANDREA ABIJEODI CHALFUNADV.(A/S) : GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINORECDO.(A/S) : EDUARDO RODRIGUES DE SOUZARECDO.(A/S) : NICOLE SILVEIRA VALENTEADV.(A/S) : REGIS CARLOS JOSE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.551 (130)ORIGEM : AREsp - 201524557165 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : NOIR BORGESPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.559 (131)ORIGEM : AI - 50197809520144040000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZRECDO.(A/S) : ENI MARIA MAESTRIADV.(A/S) : MICHAEL HARTMANN
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
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DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.563 (132)ORIGEM : PROC - 50176859220144040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZRECDO.(A/S) : MARIO CANCELIERADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.565 (133)ORIGEM : AI - 50176044620144040000 - JUIZ FEDERAL DA 4
REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZRECDO.(A/S) : ADEMARINO BRANCO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : THATIANY TESSAROLLO
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.566 (134)ORIGEM : PROC - 03329092220148240023 - TJSC - 1 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTORECDO.(A/S) : FRANCISCO RANGEL EFFTING E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FBIO OLIVEIRA SANTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.576 (135)ORIGEM : PROC - 2208020135220106 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAURECDO.(A/S) : MARIA HELENA PEREIRA LIMA SOUSAADV.(A/S) : RENATO COLHO DE FARIAS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.577 (136)ORIGEM : PROC - 767720125020016 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MAURICIO FAUSTINO BARBOSAADV.(A/S) : LLIAM REGINA PASCINIRECDO.(A/S) : SAB INDSTRIA E COMRCIO DE AUTOPEAS
LTDAADV.(A/S) : NORBERTO EDUARDO BEZ JUNIOR
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.579 (137)ORIGEM : AI - 00104726220104040000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : MERLIN S/A - INDSTRIA E COMRCIO DE LEOS
VEGETAISADV.(A/S) : RODRIGO GAUTO BURIOL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.599 (138)ORIGEM : PROC - 50160455420144040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZRECDO.(A/S) : GUIDO RADTKEADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.600 (139)ORIGEM : AC - 50087688820144047112 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIO
PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MARIA ELOA DOS ANJOS BEZERRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.603 (140)ORIGEM : PROC - 03216442320148240023 - TJSC - 1 TURMA
RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTORECDO.(A/S) : FRANCISCO RANGEL EFFTING E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FBIO OLIVEIRA SANTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.604 (141)ORIGEM : AC - 02902234 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECDO.(A/S) : MUNICPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO CABO DE
SANTO AGOSTINHORECDO.(A/S) : TRANSPORTADORA MARCAN LTDAADV.(A/S) : MARCO POLO SILVA DE CAMPOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.611 (142)ORIGEM : PROC - 10000130146111000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : JOS LINCOLN FONSECAADV.(A/S) : JOS LINCOLN FONSECARECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.620 (143)ORIGEM : PROC - 00000817120088190063 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES
RIOS SAAETRIADV.(A/S) : WILSON DUARTE DE CARVALHORECDO.(A/S) : CELSO COUTINHO BARCIAADV.(A/S) : ANDRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.626 (144)ORIGEM : AC - 70047735949 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MARIA HELENA STEEMBURGO QUEIROZADV.(A/S) : ANNA PAULA ZANLUCHIRECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.628 (145)ORIGEM : AC - 00019618920108260142 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : VALTER GONCALVES JUNIOR JABORANDI - MEADV.(A/S) : WASHINGTON ROCHA DE CARVALHORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE JABORANDIADV.(A/S) : MARIANA DE CASTRO SQUINCA TENORIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.658 (146)ORIGEM : PROC - 50185309020154040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CLVIS KONFLANZRECDO.(A/S) : RAFAEL VALVERDE DOMINGOSADV.(A/S) : ROGRIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
DISTRIBUDO POR PREVENO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920658&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920628&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920626&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920620&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920611&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920604&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920603&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920600&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920599&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920579&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920577&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920576&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920566&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920565&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=920563&codigoClasse=5511
STF - DJe n 206/2015 Divulgao: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Publicao: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 11
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.687 (147)ORIGEM : AC - 2262059 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ACIO FIRMO SILVA THADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHORECDO.(A/S) : INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
DE PERNAMBUCORECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.719 (148)ORIGEM : AC - 70030114714 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : DIRCEU JOSE ARNHOLDADV.(A/S) : ABRO JAIME SAFRORECTE.(S) : CLAUDIO ALBERTO LONGONIADV.(A/S) : GLADSTONE OSRIO MRSICO FILHORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.722 (149)ORIGEM : AI - 00503446820128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS FAMACA LTDAADV.(A/S) : NRIA FRANCISCA SALVAT VALLERECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SO PAULO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.724 (150)ORIGEM : AI - 00423861520134050000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : RINALDO MOREIRA CAVALCANTIADV.(A/S) : RINALDO MOREIRA CAVALCANTIRECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.729 (151)ORIGEM : AC - 200651010084629 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : VIGILANCE SERVIO DE SEGURANA PATRIMONIAL
LTDAADV.(A/S) : DISON FREITAS DE SIQUEIRARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.730 (152)ORIGEM : AREsp - 376358 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : DANILO HENRIQUE PEREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ELIZABETH DE CARVALHORECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.733 (153)ORIGEM : AC - 00052723820048190031 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICPIO DE MARICPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE MARICRECDO.(A/S) : MARIANA NUNES DE MELLOADV.(A/S) : MAURCIO SARDINHA MENESES DOS REIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.738 (154)ORIGEM : AC - 70053874905 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : E R TADV.(A/S) : RENATO CRAMER PEIXOTORECDO.(A/S) : C L GADV.(A/S) : FABIANO PRIOTTO MUSSI
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.747 (155)ORIGEM : AC - 7042645500 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS
DE ALIMENTAO DE SO PAULOADV.(A/S) : MARIA CECLIA MANCINI TRIVELLATORECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PERUIBEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE PERUIBE
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.750 (156)ORIGEM : AI - 200401000333114 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESPADV.(A/S) : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAISADV.(A/S) : DANIELLA ZAGARI GONALVESADV.(A/S) : CRISTIANE ROMANORECDO.(A/S) : ASSOCIAO NACIONAL DE DEFESA DOS
CONSUMIDORES DE CRDITO - ANDECADV.(A/S) : GIORGIO COLLINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.752 (157)ORIGEM : PROC - 50220884120134040000 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : HERA AVIAO AGRICOLA LTDAADV.(A/S) : GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIORRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.753 (158)ORIGEM : AC - 20100300183 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : VALTER FLORIANO SCHAFERADV.(A/S) : ALDO BONATTO FILHORECDO.(A/S) : COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRATUBAADV.(A/S) : NOEL ANTONIO TAVARES DE JESUS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.754 (159)ORIGEM : AI - 50013489120154040000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MVEIS POMZAN S/AADV.(A/S) : HENRIQUE FIGUEIR RAMBORRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.756 (160)ORIGEM : AC - 201400807451 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE ARACAJUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE ARACAJRECDO.(A/S) : CODISE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE
ADV.(A/S) : MARIA DE FTIMA DE ALCNTARA OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.758 (161)ORIGEM : AC - 201400811390 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SERGIPE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
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STF - DJe n 206/2015 Divulgao: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Publicao: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 12
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.759 (162)ORIGEM : AC - 2011211654 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICPIO DE ARACAJUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE ARACAJURECDO.(A/S) : CENTRO DE EDUCAO E CULTURA LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.760 (163)ORIGEM : AC - 201400823262 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE
SERGIPE-DESOADV.(A/S) : RENATA MONTALVO DE AZEVEDO CARRERARECDO.(A/S) : JORGE MONTEIRO DOS SANTOSADV.(A/S) : EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.763 (164)ORIGEM : AC - 201400706037 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SERGIPEPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECDO.(A/S) : JOANA WIRTIADV.(A/S) : JOO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.768 (165)ORIGEM : AC - 994070762282 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE SO BERNARDO DO CAMPOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO
BERNARDO DO CAMPORECTE.(S) : MARIA REGINA DA SILVA LEITEADV.(A/S) : ELENICE MARIA FERREIRARECDO.(A/S) : OS MESMOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.770 (166)ORIGEM : AC - 20140110580505 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : THIAGO FERREIRA DE VASCONCELOSADV.(A/S) : RODRIGO MARAL ROCHA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.771 (167)ORIGEM : AC - 08015011120128120006 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : MARCELO PIMENTEL DUAILIBIADV.(A/S) : MAURCIO DUAILIBI
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.775 (168)ORIGEM : AI - 00341078020148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRORECDO.(A/S) : PROSINT PRODUTOS SINTTICOS S/AADV.(A/S) : MARCIO LOBO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.780 (169)ORIGEM : ARESP - 1494279 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : SEBASTIAO LUIZ CARDOSO
ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDASRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.862 (170)ORIGEM : AC - 00354011720134013500 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : GOISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ARI FLECKPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 920.934 (171)ORIGEM : PROC - 0027150026170 - TJMG - TURMA RECURSAL
DE BETIM - 1 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICPIO DE PAR DE MINASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE PAR DE
MINASRECDO.(A/S) : ZENAIDE DA SILVA DE MEDEIROADV.(A/S) : ANA MARTA DE OLIVEIRA AROLD FARIA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.013 (172)ORIGEM : AC - 70039549985 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : FUNDAO ATLNTICO DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOMRECDO.(A/S) : CARLOS NEY SEMENOW COELHOADV.(A/S) : OLAVO WILIMAR WENTZ JNIOR
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.019 (173)ORIGEM : AC - 00315051420094013400 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : GENIVALDO DA SILVAADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSELRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.023 (174)ORIGEM : PROC - 200883085035736 - TRF5 - PE - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : ARISNALDO BARROS DOS SANTOSADV.(A/S) : FRANCISCO RODRIGUES DE ARAJO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.024 (175)ORIGEM : PROC - 05001849720154058308 - TRF5 - PE - 1
TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO
FRANCISCO - UNIVASFPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ANNE KALLYNE DOS ANJOS SILVAADV.(A/S) : MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.033 (176)ORIGEM : AC - 20140115081 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTILADV.(A/S) : ELSIA HELENA DE MELO MARTINIADV.(A/S) : HENRIQUE JOS PARADA SIMORECDO.(A/S) : EMANUEL FLOR DO NASCIMENTOADV.(A/S) : MICIO CABRAL DE VASCONCELOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.048 (177)ORIGEM : AC - 20120110173737 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
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RECTE.(S) : MARLENE APARECIDA DA SILVA DIAS DE SOUZAADV.(A/S) : TATIANA DE QUEIROZ PEREIRARECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.050 (178)ORIGEM : AC - 1019088920128090152 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/AADV.(A/S) : AUTRAN ALENCAR ROCHARECDO.(A/S) : CLEBER GONCALVES GUIMARAESADV.(A/S) : VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.051 (179)ORIGEM : AC - 11203960 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : JOO LEONEL ANTOCHESKIRECDO.(A/S) : BRASNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEADV.(A/S) : CASSIO FERNANDES BEVERARI
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.057 (180)ORIGEM : AC - 02158465520098260100 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESIDUOS S.AADV.(A/S) : ANTNIO MARCELLO VON USLAR PETRONIRECDO.(A/S) : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE
SAO PAULO S.AADV.(A/S) : PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.058 (181)ORIGEM : AC - 00131671220118260451 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDOADV.(A/S) : MILENA PIRGINERECDO.(A/S) : MB4 AUDIOVISUAL LTDARECDO.(A/S) : MANOEL LUIZ BICCARECDO.(A/S) : MARIA BICARECDO.(A/S) : CLAUDETE FERNANDES BICCARECDO.(A/S) : ADRIANA MARIA ANTONIETTA BEVILACQUARECDO.(A/S) : SERGIO LUIZ BICCAADV.(A/S) : VANDERLEI DE ARAUJO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.059 (182)ORIGEM : AC - 70053090213 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : R C DE RADV.(A/S) : LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVARECDO.(A/S) : L C PADV.(A/S) : JOO PAULO BOENO PAGNO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.061 (183)ORIGEM : AC - 20120111423116 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ARLINDO JOSE BOMFIMADV.(A/S) : ROGRIO GOMIDE CASTANHEIRARECDO.(A/S) : CLINICA BRASIL EXAMES MEDICOS E
PSICOLOGICOS LTDA - EPPRECDO.(A/S) : GILMAR SERGIO BERNARDESRECDO.(A/S) : JUDITE ALVES DE PAIVARECDO.(A/S) : MARIA LUZINETE GALDINOADV.(A/S) : SEBASTIO PEREIRA DE SOUZA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.063 (184)ORIGEM : AC - 00029126120028260337 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLVIO OLMPIO DE AZEVEDO
ADV.(A/S) : MILENA PIRGINERECDO.(A/S) : AMAURY CESAR AMARALADV.(A/S) : Maria Eduarda Leite Amaral
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.064 (185)ORIGEM : AI - 200702010091077 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : PEPSICO DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO NEVESRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.067 (186)ORIGEM : AI - 00233403920148080048 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDAADV.(A/S) : SIRLEI DE ALMEIDARECDO.(A/S) : MICROSOFT CORPORATIONADV.(A/S) : LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.068 (187)ORIGEM : MS - 00125959120138220000 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIAPROCED. : RONDNIARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DE RONDNIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDNIARECDO.(A/S) : BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDAADV.(A/S) : MARCELO ESTEBANEZ MARTINSADV.(A/S) : MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.069 (188)ORIGEM : AI - 14125609120148120000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : NELCI DEMBOGURSKI BERTIADV.(A/S) : GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRORECDO.(A/S) : ITAU UNIBANCO S.AADV.(A/S) : BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.070 (189)ORIGEM : AC - 00073853920138260003 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLVIO OLMPIO DE AZEVEDOADV.(A/S) : MILENA PIRGINERECDO.(A/S) : SYLVIO TOLEDO SERRA NETOADV.(A/S) : ANA ALICE PEREIRA DE CASTRO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.073 (190)ORIGEM : AC - 10024121292445001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MARIA CONCEICAO DE DEUS SILVA CAMPOSADV.(A/S) : ANDRESA ANGLICA DE MOURA SANFINSRECDO.(A/S) : FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIGADV.(A/S) : FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.074 (191)ORIGEM : AC - 2011011011384 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS ELOAH LTDAADV.(A/S) : GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIORRECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.075 (192)ORIGEM : AC - 03327073620098260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : RODIVALDO RIPOLI
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 9587945
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ADV.(A/S) : SANDRA MEDEIROS TONINI SANCHESRECTE.(S) : RADIO PAULISTA FM LTDAADV.(A/S) : CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHESRECDO.(A/S) : JOAO BATISTA LEMEADV.(A/S) : Luiz Carlos Dalcim
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.078 (193)ORIGEM : AC - 00898371220098060001 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO CEARPROCED. : CEARRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : GILDA DE QUEIROZ CARNEIROADV.(A/S) : CCERO SOUSA DE LUNARECDO.(A/S) : ESTADO DO CEARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEAR
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.079 (194)ORIGEM : AC - 99453044 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO PARANPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CENTRO DE MEDICINA MATERNO FETAL SANTA
BRIGIDA S/C LTDAADV.(A/S) : LUCIANO MAIA BASTOSRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CURITIBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CURITIBA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.083 (195)ORIGEM : AC - 990103513185 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SANTO
ANDRRECDO.(A/S) : NAIR DIAS DA SILVAADV.(A/S) : RENATA RIBEIRO ALVES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.084 (196)ORIGEM : PROC - 05110380520144058400 - TRF5 - RN - TURMA
RECURSAL NICAPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : LUCIANO PESSOA MENDONAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 921.087 (197)ORIGEM : AC - 10068863120138260361 - TRIBUNAL DE JUSTIA
ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ERIKA SONE MEADV.(A/S) : JOSE HA
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