REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · impte.(s) :paulo burmycz ferreira coator(a/s)(es):superior tribunal de justiÇa habeas corpus 121.860 (16) origem :resp - 1433661

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro de 2014 Publicao: sexta-feira, 28 de maro de 2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Joaquim BarbosaPresidente

Ministro Ricardo LewandowskiVice-Presidente

Miguel Augusto Fonseca de CamposDiretor-Geral

2014

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Sexagsima Primeira Distribuio realizada em 26 de maro de 2014.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO ORIGINRIA 1.883 (1)ORIGEM : ACO - 2376 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAUTOR(A/S)(ES) : DELZA RODRIGUES DA CUNHA RAMOSADV.(A/S) : GUSTAVO DE SOUZA CAMPOS LEAO E OUTRO(A/S)RU()(S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA - CNJADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

DISTRIBUDO POR PREVENO

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 791.498 (2)ORIGEM : RESP - 694932 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MATO GROSSORELATORA :MIN. ROSA WEBERAGTE.(S) : MARIA DURVALINA FERNANDES BASTOSADV.(A/S) : ANDR FONSECA ROLLER E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LIOSA GOMES TAVARESADV.(A/S) : JOS LUIZ DE AGUIAR BOJIKIAN

REDISTRIBUDO

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 795.456 (3)ORIGEM : AC - 200342000024687 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : RORAIMARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ESTADO DE RORAIMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMAAGDO.(A/S) : FUNDAO NACIONAL DO NDIO - FUNAIPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE PACARAIMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

PACARAIMAAGDO.(A/S) : MASAHIRO SOTODATEADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

REDISTRIBUDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 699.688 (4)ORIGEM : AI - 5749085 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPLIO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE EDITH CAMPOS SALLES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR E

OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 860.496 (5)ORIGEM : AI - 10137080088958001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : DELSON LUSTOSAAGTE.(S) : ALCIDINO FERREIRA DOURADO FILHOADV.(A/S) : NATALIA DUPIN DE PAULA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : RAMON MOREIRAADV.(A/S) : JOO BOSCO KUMAIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 860.515 (6)ORIGEM : AMS - 200072010053380 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : GLASCOR REVESTIMENTOS QUMICOS LTDAADV.(A/S) : LUCIANO MAIA BASTOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 554.111

(7)

ORIGEM : AC - 199971000307026 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOEMBTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOEMBDO.(A/S) : CLARI MARIA CLASSI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)

EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 672.558 (8)ORIGEM : AC - 10313100111340001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOEMBTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : CLAUDIO XAVIER SIMES E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : SEBASTIO GERALDO DA COSTAADV.(A/S) : HUMBERTO MARCIAL FONSECA E OUTRO(A/S)

EMB.DIV. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 674.967

(9)

ORIGEM : AC - 10313100085155001 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOEMBTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE IPATINGAEMBDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CUNHAADV.(A/S) : HUMBERTO MARCIAL FONSECA E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=674967&codigoClasse=5634http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=674967&codigoClasse=5634http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=672558&codigoClasse=1129http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=554111&codigoClasse=5634http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=554111&codigoClasse=5634http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=860515&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=860496&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=699688&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=795456&codigoClasse=510http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=791498&codigoClasse=510http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1883&codigoClasse=513

STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 2

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 621.687

(10)

ORIGEM : AI - 200704000267837 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOEMBTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOEMBDO.(A/S) : AFONSO CANDIDO COELHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 626.769

(11)

ORIGEM : AI - 200404010573427 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBEREMBTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOEMBDO.(A/S) : ELIZABETH BETY ADMS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)

HABEAS CORPUS 121.820 (12)ORIGEM : HC - 233795 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : WELDER DE RESSENDEIMPTE.(S) : LEON BAMBIRRA OBREGON GONALVESCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N233795 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 121.825 (13)ORIGEM : HC - 265081 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : ROGRIO DE BRITO LESSAIMPTE.(S) : JACQUES TRINDADE FERREIRA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 121.857 (14)ORIGEM : HC - 285598 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : ELTON CLAYTON DA SILVAIMPTE.(S) : RODRIGO TRINDADECOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 285.598 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 121.859 (15)ORIGEM : HC - 279779 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : THARLES ALEXANDRE DORNELES DA COSTAIMPTE.(S) : PAULO BURMYCZ FERREIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 121.860 (16)ORIGEM : RESP - 1433661 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : LINCOLN SOUZA PEREIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 121.861 (17)ORIGEM : HC - 216048 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : ERIC CASTRO MOTAIMPTE.(S) : ROGRIO JLIO DOS SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 216048 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 121.863 (18)ORIGEM : HC - 272558 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : CARLOS JOS BARCELLARIMPTE.(S) : CARLOS JOS BARCELLARCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 272558 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 121.868 (19)ORIGEM : HC - 290067 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : GILVAN DANTAS DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : LEANDRO LOURENO DE CAMARGOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 290067 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 121.869 (20)ORIGEM : RHC - 41596 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : MAGNO APARECIDO QUINTEIROIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 121.870 (21)ORIGEM : HC - 219652 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : JARVIS CHIMENES PAVOIMPTE.(S) : JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINACOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 219.652 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 121.871 (22)ORIGEM : HC - 240403 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHOIMPTE.(S) : NELSON DAVI XAVIERCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 240.403 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 121.872 (23)ORIGEM : RHC - 44490 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : MARCOS ROBERTO FOGLIAIMPTE.(S) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC N 44.490 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 121.873 (24)ORIGEM : HC - 204947 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIOPACTE.(S) : EDUARDO MARCOS LIMA DE ANDRADEPACTE.(S) : JOS CLVIS DA SILVA FILHOIMPTE.(S) : JOO VIEIRA NETO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 121.874 (25)ORIGEM :PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSAIMPTE.(S) : ANDRE LUIZ ORTIZ MINICHIELLOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 285.664 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 121.875 (26)ORIGEM : RHC - 41856 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : GLEUDES BERTOLDO DIAS DE FREITASIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121875&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121874&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121873&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121872&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121871&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121870&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121869&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121868&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121863&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121861&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121860&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121859&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121857&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121825&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121820&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=626769&codigoClasse=5622http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=626769&codigoClasse=5622http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=621687&codigoClasse=1100http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=621687&codigoClasse=1100

STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 3

HABEAS CORPUS 121.877 (27)ORIGEM : apelao - 313720137010101 - SUPERIOR TRIBUNAL

MILITARPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : WALLACE CORDEIRO TEIXEIRAIMPTE.(S) : GERALDO KAUTZNER MARQUESCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 121.879 (28)ORIGEM : HC - 291094 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NONATOIMPTE.(S) : FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 291.094 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIACOATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROCOATOR(A/S)(ES) : JUZA DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIA

MILITAR DO RIO DE JANEIRO

MANDADO DE SEGURANA 32.853 (29)ORIGEM : RMS - 38852 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOIMPTE.(S) : NEUSA APARECIDA MACHADO THIMADV.(A/S) : EUGNIO CARLO BALLIANO MALAVASIIMPDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECLAMAO 17.470 (30)ORIGEM : Rcl - 17470 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECLTE.(S) : MUNICPIO DE TUPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE TUPRECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CVEL DA COMARCA DE

TUPADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : NIVALDO BAGAGIADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ROSA APARECIDA DA SILVA TENRIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : THEMISTOCLES SILVA BRAGAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JOSEPHA FERRUGINI E OUTROSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ROBERTO CARLOS PEREIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : LUIZ OLIVEIRA LIMAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JOO BENEDITO CAMARGO JNIORADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECLAMAO 17.475 (31)ORIGEM : APC - 00109472920114036105 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : BENEDITO CSAR DA MOTAADV.(A/S) : ELCIO DOMINGUES PEREIRA E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECLAMAO 17.491 (32)ORIGEM : PROC - 50054211420134047005 - JUIZ FEDERAL DA 4

REGIOPROCED. : PARANRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 1 VARA FEDERAL DO JUIZADO

ESPECIAL FEDERAL CVEL DE CASCAVELADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : WESLEY SCHNEIDER COLLYERADV.(A/S) : RENATA GODINHO DAS CHAGAS COLLYER

RECLAMAO 17.492 (33)ORIGEM : PROC - 00006661720124036319 - JUIZ FEDERAL DA 3

REGIO

PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA VARA NICA DO JUIZADO

ESPECIAL CVEL FEDERAL DE BAURADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : JOS RENATO RODRIGUESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECLAMAO 17.493 (34)ORIGEM : PROC - 50021958320134047204 - TRF4 - SC - 4

TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : TERCEIRA TURMA RECURSAL DA SEO JUDICIRIA

DE SANTA CATARINAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARIANA RIBEIRO DE CASTROADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECLAMAO 17.494 (35)ORIGEM : PROC - 00020301420044014200 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : RORAIMARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : TEREZINHA DA SILVA SOUZAADV.(A/S) : JOS CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

RECLAMAO 17.495 (36)ORIGEM : PROC - 05067409220134058500 - JUIZ FEDERAL DA 5

REGIOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 5 VARA FEDERAL DO JUIZADO

ESPECIAL FEDERAL DA SEO JUDICIRIA DE SERGIPE

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MANOEL DA COSTA REGOADV.(A/S) : MARCEL COSTA FORTES E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 17.496 (37)ORIGEM :PROCED. : MATO GROSSORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : M A DA SADV.(A/S) : PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIROADV.(A/S) : LILIANE DE CARVALHO GABRIELRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ENCOMIND ENGENHARIA LTDAADV.(A/S) : RICARDO S SPINELLIADV.(A/S) : VLBER DA SILVA MELO

RECLAMAO 17.498 (38)ORIGEM : AIRR - 516003420095040511 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : MUNICPIO DE BENTO GONALVESPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BENTO

GONALVESRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : CRISTAN BRUMADV.(A/S) : ENIO ROMANO MOR E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES

AUTNOMOS DO ALTO URUGUAI - COOMTAAUADV.(A/S) : GRASIELA DE OLIVEIRA

RECLAMAO 17.499 (39)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : MUNICPIO DO NATAL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17499&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17498&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17496&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17495&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17494&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17493&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17492&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17491&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17475&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17470&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32853&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121879&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=121877&codigoClasse=349

STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 4

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO NATALRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO RIO GRANDE DO

NORTEADV.(A/S) : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROSADV.(A/S) : ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO

RECLAMAO 17.500 (40)ORIGEM :PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : MUNICPIO DE BENTO GONALVESPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BENTO

GONALVESRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ARLINDO MILESKIADV.(A/S) : JANETE C MEZZOMO ZONATTO E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES

AUTNOMOS DO ALTO URUGUAI - COOMTAAUADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECLAMAO 17.501 (41)ORIGEM : PROC - 2010011275398 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E

DOS TERRITRIOSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : GABRIEL SANTOS MONTEIROADV.(A/S) : ANA CESARINA FELIX DOS SANTOS LIMA

RECLAMAO 17.505 (42)ORIGEM : AI - 20145819820148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JLIO DE

MESQUITA FILHO - UNESPPROC.(A/S)(ES) : GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLIRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MRIO DA COSTA MAIA FILHOADV.(A/S) : CARLOS JOS DE OLIVEIRA TOFFOLI

RECLAMAO 17.506 (43)ORIGEM : RCL - 17506 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARIA CECLIA KOLOWSKIADV.(A/S) : MARTA SANTOS GROSSI

RECLAMAO 17.507 (44)ORIGEM : PROC - 70058179078 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MARIVAINE LOPES NUNESADV.(A/S) : ADRIANO GRZYBOWSKI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 756.259 (45)ORIGEM : PROC - 00138126720118260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : SPPREV - SO PAULO PREVIDNCIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : NATALIE ZOTTINO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CLLIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE E

OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 774.927 (46)ORIGEM : AC - 20130137156 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ABILIO JACINTO PEDROADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO 792.178 (47)ORIGEM : AC - 5185145600 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE SO JOS DO RIO PRETOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO JOS

DO RIO PRETORECDO.(A/S) : ANTONIO MARTINSADV.(A/S) : UEIDER DA SILVA MONTEIRO E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 797.265 (48)ORIGEM : AC - 01730946820098260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : LEONARDO PANSA AVICO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANDR DOS SANTOS GUINDASTERECDO.(A/S) : MARTIMA SEGUROS S/AADV.(A/S) : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 798.809 (49)ORIGEM : AC - 200132000031513 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : PCE PAPEL, CAIXAS E EMBALAGENS S/AADV.(A/S) : MARCOS ALDENIR FERREIRA RIVAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 800.130 (50)ORIGEM : AC - 200383000171920 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : YOLANDA SILVA NASCIMENTOADV.(A/S) : JOS DA SILVA LIMAINTDO.(A/S) : ESPLIO DE TULLIO PONZI E ZORAIDE LAPORTE

PONZIADV.(A/S) : NILTON WANDERLEY DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 802.011 (51)ORIGEM : AC - 200580000031693 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INDUSTRIAL PORTO RICO S/AADV.(A/S) : MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDO VILELA E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 802.409 (52)ORIGEM : MS - 70053954335 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802409&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802011&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=800130&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=798809&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=797265&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=792178&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=774927&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=756259&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17507&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17506&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17505&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17501&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=17500&codigoClasse=403

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PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : RIVNIA FRANZ DA SILVA RODRIGUESADV.(A/S) : HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 803.471 (53)ORIGEM : APCRIM - 20130030003 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SANTA CATARINARECDO.(A/S) : METROCBICO ENGENHARIA LTDAADV.(A/S) : FBIO JOS SOAR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 803.691 (54)ORIGEM : APCRIM - 200470000081433 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : NELSON GASPAROTTOADV.(A/S) : ALESSSANDRO SILVERIO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINTDO.(A/S) : ISIDORO ROZENBLUM TROSMANINTDO.(A/S) : NOEMI ELPERN KOTLIAREVSKI ROZENBLUMINTDO.(A/S) : ROLANDO ROZENBLUM ELPERNINTDO.(A/S) : KARINA ROZENBLUMINTDO.(A/S) : ITA KOTLIAREVSKI ZASLAVSKI DE ELPERNINTDO.(A/S) : SAUL CHERVONAGURA TROSMANINTDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES SANTOS CHERVONAGURAINTDO.(A/S) : WILSON LUIZ CUNHA RODRIGUESINTDO.(A/S) : ARMANDO DI REMIGIOINTDO.(A/S) : ALEJANDRO FABIAN DI REMIGIO CAVAINTDO.(A/S) : LARCIO GERONASSOINTDO.(A/S) : JOS EDUARDO DE OLIVEIRAINTDO.(A/S) : IRIVALDO PEREIRAINTDO.(A/S) : DURVAL GARCIAINTDO.(A/S) : LUIZ DE GUADALUPE LOUZOINTDO.(A/S) : ADILSON PASINIINTDO.(A/S) : ALDEBAR DO ROSRIOINTDO.(A/S) : JOS RUBENS CAFARELI

RECURSO EXTRAORDINRIO 803.692 (55)ORIGEM : APCRIM - 200582010013394 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PARABARELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : PATRCIA BARBOSA GUEDESADV.(A/S) : THLIO QUEIROZ FARIAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 803.712 (56)ORIGEM : APCRIM - 00113761220094058400 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JOS EDILSON ALVES DE MENESESADV.(A/S) : JOS ALEXANDRE SOBRINHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECURSO EXTRAORDINRIO 803.713 (57)ORIGEM : EIAPCRIM - 00002296520098260059 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : RBSON DO AMARAL RODRIGUESADV.(A/S) : AMIR DELFINO FERREIRA LEITE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 792.773 (58)ORIGEM : AC - 01181766 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

RECDO.(A/S) : JOS ORLANDO EUZBIO DOS SANTOSADV.(A/S) : JURANDI FERNANDES FERREIRA E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 796.415 (59)ORIGEM : AI - 10080120030665001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANTNIO DO AMPAROADV.(A/S) : ALEXANDRE BOLCATO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CARLOS DE NAZAR FONSECAADV.(A/S) : EWERTON BORGES

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 799.046 (60)ORIGEM : PROC - 00310526920118260053 - COLGIO

RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SPPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : KRIKOR KAYSSERLIANADV.(A/S) : KRIKOR KAYSSERLIAN E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RODRIGO KAYSSERLIANRECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 799.289 (61)ORIGEM : AC - 994081950960 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ALESSANDRO RIGUEIRO GOMES COSTARECTE.(S) : CARLOS ROBERTO TIBOLDRECTE.(S) : CSAR AUGUSTO OLIVEIRA BOVORECTE.(S) : DEMETRIO FUSTINONIRECTE.(S) : DIVALDO PEREIRA DO VALERECTE.(S) : EDISON FRANCISCO MARRARECTE.(S) : ANTERO ALVES BARALDORECTE.(S) : EDIVALDO DA SILVA RIBEIRORECTE.(S) : EDSON PINTO CAVALCANTIRECTE.(S) : ERIZ PEDRO OLIVA JUNIORRECTE.(S) : FABIO BARBOSA BOMFIMRECTE.(S) : IDENIS FIDELIS DE ALMEIDARECTE.(S) : JEFFERSON MARCIO MOREIRA DA SILVARECTE.(S) : JOS CARLOS DOS SANTOSRECTE.(S) : JOS MARTINS JUNIORRECTE.(S) : LUIS CARLOS DE OLIVEIRARECTE.(S) : LUIZ CARLOS DOS REIS NASCIMENTORECTE.(S) : MANUEL GOMES DOS SANTOSRECTE.(S) : MARCELO BATISTA DE MELORECTE.(S) : MARIA APARECIDA CAFASSORECTE.(S) : MARIO MOREIRA SILVARECTE.(S) : MAURO CEZAR DOS SANTOS RICCIARELLIRECTE.(S) : UBIRAJARA VALADORECTE.(S) : VAGNER BERNARDO MARIARECTE.(S) : VALRIO FRANCISCO TINTIRECTE.(S) : WAGNER SAMPAIO ANTUNESRECTE.(S) : WILLIAN BRITO DA SILVA SANTOSADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 799.327 (62)ORIGEM : PROC - 71003353307 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

CVELPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ALICE TERESINHA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : ROSEMAR ANTNIO SALARECDO.(A/S) : RIO GRANDE ENERGIA S/AADV.(A/S) : MARCOANTONIO FRANZENADV.(A/S) : JOS MAURO BARBIERIADV.(A/S) : MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 800.051 (63)ORIGEM : AC - 50029346120104047107 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=800051&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=799327&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=799289&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=799046&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=796415&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=792773&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803713&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803712&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803692&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803691&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803471&codigoClasse=437

STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 6

DO SULRECDO.(A/S) : ROGERIO ZUEHLADV.(A/S) : MARCIANO PERONDI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CAXIAS DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CAXIAS DO

SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 800.771 (64)ORIGEM : AC - 20120083111 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ARCELORMITTAL BRASIL S/AADV.(A/S) : SERGIO RUY BARROSO DE MELLO E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : COMPANHIA DE NAVEGAO NORSULADV.(A/S) : BEATRIZ REGINA BRANCO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : AMARILDO MARTINELLIADV.(A/S) : SAULO BONAT DE MELLO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 800.928 (65)ORIGEM : PROC - 05183366220114058300 - TRF5 - PE - 2

TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : IVONETE GOMES ARAGOADV.(A/S) : RMULO MARINHO FALCO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 800.962 (66)ORIGEM : PROC - 10006051320138260053 - COLGIO

RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SPPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : SALVADOR RIBEIROADV.(A/S) : THIAGO CARNEIRO ALVES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 800.986 (67)ORIGEM : PROC - 07067995320128260016 - COLGIO

RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SPPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ADVANCE PLANOS DE SADE LTDAADV.(A/S) : VITOR CARVALHO LOPES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : NEYDE TRAVASSOS GONALVESADV.(A/S) : ARNALDO SANCHES PANTALEONI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 800.988 (68)ORIGEM : AC - 01021322620098260001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : KAREN VASCONCELLOS PERES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA CAROLINA CONCEIO DA FONTERECDO.(A/S) : EMERSON MARTINS FIGUEIRARECDO.(A/S) : MARIA FIGUEIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : CLAUDIA REGINA PEREIRA S KIMURA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 801.137 (69)ORIGEM : AC - 02101451720098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : JOS ADOLFO NUNES DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JOS ADOLFO NUNES DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 801.146 (70)ORIGEM : APCRIM - 20060710263380 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITRIOSRECDO.(A/S) : EVERALDO LUCIANO DOS SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOS

RECDO.(A/S) : JORGE TADEU DOS SANTOSADV.(A/S) : PEDRO CALMON MENDES E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 801.173 (71)ORIGEM : AC - 994031130033 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMPADV.(A/S) : ROSA MARIA DA SILVA BITTARRECDO.(A/S) : JOSE DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 801.221 (72)ORIGEM : AC - 70047897129 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ADOLFO ANTONIO FETTER JUNIORADV.(A/S) : CARLOS MRIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : RENATO LUIZ MELLO VAROTOADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS MARTINS ANTUNESRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 801.272 (73)ORIGEM : AC - 01568988720108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : LEANDRO DE S PORTALADV.(A/S) : JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL -

PETROSADV.(A/S) : LCIA PORTO NORONHA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DAYANNE ALVES SANTANA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 801.727 (74)ORIGEM : AC - 277850301 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE JABOATO DOS GUARARAPESPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE JABOATO

DOS GUARARAPESRECDO.(A/S) : JOS BATISTA FILHOADV.(A/S) : MRCIA VIEIRA DE MELO MALTA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 801.748 (75)ORIGEM : AC - 50372132620124047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RSADV.(A/S) : ROSANIE RODRIGUES RIVERO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ANELISE DA SILVA CASSELADV.(A/S) : CLUDIA ADRIANA VACCA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 801.988 (76)ORIGEM : PROC - 50139405520108090135 - TJGO - TURMA

RECURSAL DA 5 REGIO - RIO VERDEPROCED. : GOISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO

SEGURO DPVAT S/AADV.(A/S) : EDYEN VALENTE CALEPIS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : WANDERLEY JOS ALVESADV.(A/S) : JENNER CNDIDO SILVA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.013 (77)ORIGEM : AI - 01015366920138269000 - COLGIO RECURSAL

CENTRAL DA CAPITAL/SPPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

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STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 7

ADV.(A/S) : FLVIO OLIMPIO DE AZEVEDOADV.(A/S) : RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDORECDO.(A/S) : ANTONIO TEODORO MANSOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.021 (78)ORIGEM : PROC - 71004455861 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : LUZMAR VIEIRA DA ROSAADV.(A/S) : ALISSON DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.047 (79)ORIGEM : PROC - 71004443057 - TJRS - 2 TURMA RECURSAL

CVELPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : RIO GRANDE ENERGIA S AADV.(A/S) : MRCIO LOUZADA CARPENA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : VILMAR BONNADV.(A/S) : DIOGO BOLOGNESI BRIGO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.133 (80)ORIGEM : AR - 407042010 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO MATO GROSSOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ARIEL MARQUES FERNANDES DA SILVA E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : ANA LDIA SOUZA MARQUES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ELISEU LUIZ DOS SANTOSADV.(A/S) : DULIO PIATO JNIOR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.198 (81)ORIGEM : AI - 70041757840 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : ANTNIO COELHO CARDOSOADV.(A/S) : NAIANA PACHECO BLEICKER E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.237 (82)ORIGEM : AC - 92057670420088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : SILMA MARLICE MADLENERADV.(A/S) : MILTON PENTEADO MINERVINO JNIORRECDO.(A/S) : NOELI SANTARELLI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.255 (83)ORIGEM : AC - 00126875920098190205 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUDAR INCORPORAES IMOBILIRIAS S/AADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HISASHI KATAOKA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MAURO EDUARDO GOMES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANGELO MARTINS MAURCIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.379 (84)ORIGEM : PROC - 71003812369 - TJRS - 2 TURMA RECURSAL

CVELPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : RIO GRANDE ENERGIA S/AADV.(A/S) : MRCIO LOUZADA CARPENA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LUIS ANTONIO OLIVEIRA ARAUJOADV.(A/S) : CARLA JENIFER SPERHACKE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.386 (85)ORIGEM : PROC - 71004033759 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

CVEL

PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : SEMP TOSHIBA S AADV.(A/S) : SAMIR SQUEFF NETO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DANIEL DA SILVA FLORESADV.(A/S) : CSAR AUGUSTO MDENA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : MADEIREIRA HERVAL LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.388 (86)ORIGEM : PROC - 71004321824 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

DA FAZENDA PBLICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INGRID MOREIRA KNOPADV.(A/S) : MARLIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.390 (87)ORIGEM : PROC - 71004678629 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

CRIMINALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ROSINHA NEIROS AXELRUDADV.(A/S) : TADEU HENRIQUE WEINERTRECDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO 3 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

INTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.392 (88)ORIGEM : PROC - 71003354990 - TJRS - 1 TURMA RECURSAL

CVELPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ALEXANDRA MACHADOADV.(A/S) : ROSEMAR ANTNIO SALARECDO.(A/S) : RIO GRANDE ENERGIA S AADV.(A/S) : MARCOANTONIO FRANZEN E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS MAURO BARBIERIADV.(A/S) : MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.399 (89)ORIGEM : PROC - 0261069692011826000000000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : VILMA DAS GRAAS OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : APARECIDO INCIO FERRARI DE MEDEIROS E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.437 (90)ORIGEM : PROC - 71003616463 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JOSELIA BUENO DA SILVAADV.(A/S) : ROSEMAR ANTNIO SALARECDO.(A/S) : RIO GRANDE ENERGIA S AADV.(A/S) : MARCOANTONIO FRANZENADV.(A/S) : JOS MAURO BARBIERIADV.(A/S) : MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.442 (91)ORIGEM : PROC - 20862010 - TJSP - TURMA RECURSAL - 22 CJ

- ITAPETININGAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A -(ANTIGO BANCO NOSSA

CAIXA S/A)ADV.(A/S) : FLVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ANA CLUDIA GONALVES DE PAULAADV.(A/S) : ALMIRO CAMPOS SOARES JUNIOR

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802442&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802437&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802399&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802392&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802390&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802388&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802386&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802379&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802255&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802237&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802198&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802133&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802047&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802021&codigoClasse=5511

STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 8

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.479 (92)ORIGEM : AC - 00000960320088260659 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : PAULO SRGIO RIGONEADV.(A/S) : BRULIO JAIR PAGOTTORECDO.(A/S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO

MERCANTILADV.(A/S) : MAURCIO SANIT CRESPOADV.(A/S) : FBIO FRASATO CAIRESADV.(A/S) : GIOVANA DE SOUZA SANTOS BRITO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.509 (93)ORIGEM : AC - 10106090456877001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO DE BOM REPOUSOADV.(A/S) : MARIANA CRISTINA XAVIER GALVO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICO ANDRADEADV.(A/S) : PEDRO AUGUSTO DE ARAJO FREITASRECDO.(A/S) : ADAURI CRISPIM BRANDOADV.(A/S) : LEANDRO CORRA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.528 (94)ORIGEM : PROC - 08070865720128240023 - TJSC - 8 TURMA

RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : IVETE ESPINDOLAADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.530 (95)ORIGEM : AC - 01296436720048190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : NILZA TAVARES HOMEMPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.541 (96)ORIGEM : AC - 00059870320114036114 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MANOEL QUINTINO DOS REISADV.(A/S) : GUILHERME DE CARVALHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUANA DA PAZ BRITO DA SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.544 (97)ORIGEM : AC - 200993298524 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : GAE CONSTRUO E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : BRUNO BATISTA ROSA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FABIANO PEREIRA DOS SANTOSADV.(A/S) : MNICA CECLIA DE ARAJO REIS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.545 (98)ORIGEM : AI - 2314581120128090000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : JOS CLEMENTINO MEDEIROS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALESSANDRA REISADV.(A/S) : ANDREA RODRIGUES ROSSIADV.(A/S) : JLIO MARIA REISRECDO.(A/S) : SOAGRO SOCIEDADE AGROPECURIA LTDAADV.(A/S) : WILSON RODRIGUES DE FREITASADV.(A/S) : BEATRIZ AGNES

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.546 (99)ORIGEM : AREsp - 10010003095420120082 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTORECDO.(A/S) : GINA DONATI DO VALEADV.(A/S) : JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E OUTRO(A/

S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.550 (100)ORIGEM : AC - 20110510043857 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : WAGNER DOURADO DE AZEVEDOADV.(A/S) : GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JAIRO GONALVES DE LIMAADV.(A/S) : JAIRO GONALVES DE LIMAINTDO.(A/S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS ELOAH LTDAADV.(A/S) : GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.557 (101)ORIGEM : AC - 20090111926996 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : ALVARO SAMPAIO FILHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LAERO SALUSTIANO BEZERRAADV.(A/S) : ORLANDO MESSINA DA CUNHA E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO

BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : MARCOS VINCIUS BARROS OTTONI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.559 (102)ORIGEM : AI - 00400358020128190000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : LETICIA DOS SANTOS SOBRALADV.(A/S) : CLEBER MAURICIO NAYLOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : RIO MED SERVIOS DE ASSISTNCIA MDICA LTDA -

EM LIQUIDAO EXTRAJUDICIALADV.(A/S) : AFFONSO JOS SOARES FILHO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.571 (103)ORIGEM : PROC - 200751060005559 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : NOELI REGINA LEAL DA SILVAADV.(A/S) : EURIVALDO NEVES BEZERRAADV.(A/S) : PATRICIA REIS NEVES BEZERRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.575 (104)ORIGEM : AC - 8732698 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANRECDO.(A/S) : ROGRIO JORGE DOS SANTOS FERREIRA DE

QUADROSADV.(A/S) : JORGE DA SILVA GIULIAN E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.579 (105)ORIGEM : AC - 200683000071318 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : JOSE MARIA SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : TOMAZ DE AQUINO CRISSTOMO DA SILVA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.583 (106)ORIGEM : AC - 01205555520108060001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO CEAR

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802583&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802579&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802575&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802571&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802559&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802557&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802550&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802546&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802545&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802544&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802541&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802530&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802528&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802509&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802479&codigoClasse=5511

STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 9

PROCED. : CEARRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DO CEARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARRECDO.(A/S) : ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZARECDO.(A/S) : MARCOS AURLIO DE SOUSAADV.(A/S) : JOO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.584 (107)ORIGEM : AI - 200601000371766 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -

CONABADV.(A/S) : FLVIA LAMOUNIER DE MELLO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA DE ARMAZNS GERAIS E SILOS DO

ESTADO DO TOCANTINS - CASETINSADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSRECDO.(A/S) : WILLAMES DE JESUS DO ESPRITO SANTO

FERREIRAADV.(A/S) : MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.590 (108)ORIGEM : PROC - 50168739020144047100 - TRF4 - RS - 3

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES CHIARELLI ROLIMADV.(A/S) : CHAIENNE POGANSKI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.591 (109)ORIGEM : PROC - 50168799720144047100 - TRF4 - RS - 3

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : AIDA MARIA DA GRAA ALVARES GALMARINIADV.(A/S) : MARIANA MORAES CHUY E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.592 (110)ORIGEM : PROC - 50169197920144047100 - TRF4 - RS - 4

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MARIA INEZ MACEDO QUARESMAADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.596 (111)ORIGEM : AC - 20110111775342 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : RUTH PRADO DE AGUIAR PINTOADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.614 (112)ORIGEM : AC - 03154681120098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : JAYME LACERDA RODRIGUESADV.(A/S) : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.616 (113)ORIGEM : AC - 07520110049030001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DA PARABAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ANDR NEVES FERREIRAADV.(A/S) : MRCIA CARLOS DE SOUZA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE BAYEUXADV.(A/S) : CARLOS ANTNIO VIEIRA FERNANDES FILHO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.617 (114)ORIGEM : AC - 07520110042423001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DA PARABAPROCED. : PARABARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : JACKSON MARIANO DE SOUSAADV.(A/S) : JOO CAMILO PEREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE BAYEUXADV.(A/S) : RODRIGO DE S QUEIROGA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.622 (115)ORIGEM : AC - 10491100009985001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MUNICPIO DE SO JOS DO ALEGREADV.(A/S) : ANA MRCIA DOS SANTOS MELLO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : RITA DE CASSIA CORREA CARVALHOADV.(A/S) : RODRIGO OTVIO DE OLIVEIRA MODESTO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.623 (116)ORIGEM : AC - 990101334500 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : CENTRO DE PROMOO SOCIAL MUNICIPAL -

CEPROSOMADV.(A/S) : LIDE DE MOURA FORMIGARI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARIA LUCIA GONZALEZ INFANTEADV.(A/S) : WALTER BERGSTROM E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.626 (117)ORIGEM : AC - 990100709470 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MIGUEL KYOJI TAKAHASHIADV.(A/S) : ANA APARECIDA CUSTDIO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA MUNICIPAL DE SO

PAULO - IPREMADV.(A/S) : RODRIGO MARTINS AUGUSTO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.629 (118)ORIGEM : AC - 00073973820088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LEANDRO BASSOLI MALAGO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : VANDERLUCIA DE FATIMA FERRETTE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.638 (119)ORIGEM : PROC - 50161922320144047100 - TRF4 - RS - 2

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : REGINA COELI DE ALENCARADV.(A/S) : MARCELO LIPERT E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.645 (120)ORIGEM : AC - 50115660820124047107 - TRF4 - RS - 3 TURMA

RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : GENI KHUCHNER BARTNICKADV.(A/S) : JULIANO ALCEU RUFATTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.646 (121)ORIGEM : AC - 50116279420114047108 - TRF4 - RS - 2 TURMA

RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : EDI NAIR HANAUERADV.(A/S) : VIVIAN DE SENARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

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STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 10

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.652 (122)ORIGEM : EIAC - 992070223970 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : TIM CELULAR S/AADV.(A/S) : ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ELVIRA MARIA DA FREIRIA TUBALDINIADV.(A/S) : RENATO FREIRIA TUBALDINI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.653 (123)ORIGEM : AC - 50216170220124047100 - TRF4 - RS - 1 TURMA

RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : FELIPE LORO DA SOLEDADE DIASRECDO.(A/S) : GABRIELA LORO DA SOLEDADE DIASRECDO.(A/S) : HENRIQUETA LORORECDO.(A/S) : MATHEUS LORO DA SOLEDADE DIASRECDO.(A/S) : TIAGO LORO MARCANTEADV.(A/S) : FABIANE HOLZMEIER E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.655 (124)ORIGEM : AC - 990100948008 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : ESTELA BULAU FOGGETTI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : EUCLIDES DOBRI JNIORADV.(A/S) : KATHERINE FLECK GUERREIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.657 (125)ORIGEM : AC - 50228307720114047100 - TRF4 - RS - 4 TURMA

RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : LIBERA JOANA SLONGO AMORIMADV.(A/S) : MARCELO LIPERT E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.659 (126)ORIGEM : AC - 10145073985379004 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MANOEL EDUARDO DE MELO CARIA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GERALDO LOPES DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : SHEILA CRISTINA RODRIGUES CARIAADV.(A/S) : ALINE DE SOUZA ALVES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.661 (127)ORIGEM : AC - 50304276320124047100 - TRF4 - RS - 1 TURMA

RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : SERGIO ROBERTO DE LUCCA DA SILVAADV.(A/S) : MARCELO LIPERT E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.663 (128)ORIGEM : ARE - 0807106482012824002350002 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : TNIA MARA DE SOUZAADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : 'ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.666 (129)ORIGEM : EIAC - 991050328574 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARINA EMLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : APPARECIDA RIBEIROADV.(A/S) : AMAURI GREGRIO BENEDITO BELLINI E OUTRO(A/

S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.672 (130)ORIGEM : AC - 7430022 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ALVARO SADY DE BRITO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VICENTE PAULA SANTOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.673 (131)ORIGEM : AI - 50206403320134040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : JUSSARA HORLLE SCHEINRECTE.(S) : MARIA DE FATIMA GATTO TOSINADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.685 (132)ORIGEM : AREsp - 03582291620138217000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL IPERGSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULRECDO.(A/S) : IRIA SCHWANTESADV.(A/S) : GABRIEL DINIZ DA COSTA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.696 (133)ORIGEM : AC - 507446820108090051 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOISRECDO.(A/S) : APARECIDA DE FTIMA REZENDE CUNHAADV.(A/S) : REGINA CLAUDIA DA FONSECA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.697 (134)ORIGEM : PROC - 00670846420108190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SPIL SERVIOS TCNICOS DE ENGENHARIA LTDAADV.(A/S) : ARNON VELMOVITSKY E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOS RICARDO FRANA DA SILVAADV.(A/S) : ARMANDO DE SOUZAADV.(A/S) : MARIA LUIZA FERRAZINTDO.(A/S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

JANEIROINTDO.(A/S) : ROSANILDA GALDINO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.698 (135)ORIGEM : AC - 00069204320129130003 - TRIBUNAL DE JUSTIA

MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : GLEYSON LOURO DE CARVALHOADV.(A/S) : MURILO LUIZ DE FREITAS CASTROADV.(A/S) : BRUNO LOBO OLIVEIRARECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.699 (136)ORIGEM : AC - 994070618105 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE SO PAULO - DER/SP

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

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STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 11

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : BAURU PAINIS INDSTRIA E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO MAIA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.705 (137)ORIGEM : AR - 224862008 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO MARANHOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : N M P CADV.(A/S) : JOS VICTOR SPINDOLA FURTADORECDO.(A/S) : N DE S J PADV.(A/S) : FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JNIOR E

OUTRO(A/S)LIT.PAS.(A/S) : ESPLIO DE J DE R J P

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.708 (138)ORIGEM : PROC - 10000120698212001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ANDRA CSSIA VIEIRA GUERRAADV.(A/S) : RAIMUNDO CNDIDO JNIOR E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : SAMARCO MINERAO S/AADV.(A/S) : AUGUSTO TOLENTINO P DE MEDEIROS E OUTRO(A/

S)ADV.(A/S) : SERGIO BERMUDES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.716 (139)ORIGEM : AC - 70038512711 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : FUNDAO BRTPREVADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : DINARTE BOEIRA KAPPELADV.(A/S) : IVONE DA FONSECA GARCIAADV.(A/S) : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.717 (140)ORIGEM : AC - 20110780906 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MUNICPIO DE JOINVILLEADV.(A/S) : EDSON ROBERTO AUERHAHNRECDO.(A/S) : ABRAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JORGE LEANDRO LOBE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.719 (141)ORIGEM : MS - 20090502707 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINARECDO.(A/S) : MNICA FLRES TOMAZADV.(A/S) : JOS SRGIO DA SILVA CRISTVAM E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.747 (142)ORIGEM : AC - 20080111507880 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : NASCIMENTO ALVES PAULINOADV.(A/S) : ALESSANDRO MARTINS MENEZES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS PROMITENTES COMPRADORES

DO EDIFCIO BRASLIA OFFICE TOWERADV.(A/S) : JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.755 (143)ORIGEM : AC - 01724713320118260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : EDSON FIDELISADV.(A/S) : RENATA FONSECA DE ANDRADE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : DANIEL AMORIM ASSUMPO NEVESADV.(A/S) : CAROLINA DE ROSSO AFONSO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.761 (144)ORIGEM : AC - 20090528945 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINARECDO.(A/S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS AMBONIADV.(A/S) : JOS SRGIO DA SILVA CRISTVAM E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.823 (145)ORIGEM : AC - 01525736920108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : RODRIGO DA FONSECA FARIAS SANDESADV.(A/S) : CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDORECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.827 (146)ORIGEM : AC - 200561000226608 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZERECDO.(A/S) : DJALMA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CYNTHIA LISS MACRUZ E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERALADV.(A/S) : TANIA FAVORETTOINTDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.833 (147)ORIGEM : AC - 20090110495886 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : EMBALY PRODUTOS DE CONSUMO LTDAADV.(A/S) : ANSIO BATISTA MADUREIRAADV.(A/S) : FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRARECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.834 (148)ORIGEM : PROC - 05031025120134058500 - TRF5 - SE - TURMA

RECURSAL NICAPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : OLAVO CAVALCANTE BARROSADV.(A/S) : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.835 (149)ORIGEM : AC - 990104470838 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : NILTON ROBERTO ALVES SANTOSADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.838 (150)ORIGEM : PROC - 38002013 - TJSE - TURMA RECURSAL NICAPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BV FINANCEIRAADV.(A/S) : CELSO MARCON E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOO SEVERINO DOS REISADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SANTANA FILHO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.843 (151)ORIGEM : AC - 10407040061035003 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : MARIA BERNADETE DE MELO NASCIMENTO CUNHAADV.(A/S) : ROBERTO CORRA DA SILVA BLESER E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

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STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 12

RECDO.(A/S) : CLUDIA BASTOS AMARALADV.(A/S) : RENATO JOS BARBOSA DIAS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.845 (152)ORIGEM : AC - 20080581250 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : PREOBOM PANIFICADORA, LANCHONETE E

CONFEITARIA - EPPADV.(A/S) : PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE FLORIANPOLISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR - GERAL DO MUNICPIO DE

FLORIANPOLIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.847 (153)ORIGEM : AC - 200670100013112 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ESPLIO DE ORIDES ANGELIADV.(A/S) : NIVALDO ANTONIO FONDAZZI E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.848 (154)ORIGEM : MS - 99920120002392001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DA PARABAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DA PARABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARABARECDO.(A/S) : MAYARA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MOREIRAADV.(A/S) : PAULO WANDERLEY CMARA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.853 (155)ORIGEM : PROC - 05030920720134058500 - TRF5 - SE - TURMA

RECURSAL NICAPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : LUIZ MARCONE RABELO DE CARVALHOADV.(A/S) : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.854 (156)ORIGEM : AI - 990103256786 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SO PAULO -

METRADV.(A/S) : MARCELA PROHORENKO FERRARI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ARMANDO MORIOKARECDO.(A/S) : MARIA TNIA CAON MORIOKAADV.(A/S) : FABIO CAON PEREIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.855 (157)ORIGEM : AC - 00444451320118120001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MATO GROSSO

DO SULADV.(A/S) : JAIRO GONALVES DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.862 (158)ORIGEM : PROC - 00039935820104036183 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : HUMBERTO CAMPILONGOADV.(A/S) : GUILHERME DE CARVALHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUANA DA PAZ BRITTO SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.901 (159)ORIGEM : AI - 10145120764777001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICPIO DE JUIZ DE FORAADV.(A/S) : TARSO DUARTE DE TASSIS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : VALERIA CARMANINI CRUZADV.(A/S) : RODRIGO VIDAL RIBEIRO DE OLIVEIRA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.914 (160)ORIGEM : AI - 05000966020134059850 - TRF5 - SE - TURMA

RECURSAL NICAPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : LARISSA DE FARIA CARVALHOADV.(A/S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.916 (161)ORIGEM : AC - 994040444414 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : CLAUDINA SILVA MACHADOADV.(A/S) : TNIA MARCHIONI TOSETTI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FUNDAO CESPADV.(A/S) : ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LUS FERNANDO FEOLA LENCIONI

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.922 (162)ORIGEM : AC - 542030 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A.

REGIAOPROCED. : PARABARELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOO DELLONX RGIS BARBOZA DE SOUZAADV.(A/S) : KADMO WANDERLEY NUNES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.925 (163)ORIGEM : AI - 70052413960 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : NELCY SCHROEDER ORSIADV.(A/S) : MARIA ANGLICA ORSI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CAMPO BOMADV.(A/S) : MARIA INS URDAPILLETA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.927 (164)ORIGEM : PROC - 05026451920134058500 - TRF5 - SE - TURMA

RECURSAL NICAPROCED. : SERGIPERELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : AMAURI BEZERRA DOS SANTOSADV.(A/S) : LEONARDO DA COSTA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.945 (165)ORIGEM : PROC - 05065392620104058300 - TRF5 - PE - 2

TURMA RECURSALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ALUISIO PEREIRA LOPESADV.(A/S) : RODRIGO MUNIZ DE BRITO GALINDO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.957 (166)ORIGEM : AC - 22312010 - TRIBUNAL DE JUSTIA MILITAR DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : FERNANDO ANTONIO DE ARRUDAADV.(A/S) : JOSE ANTONIO QUEIROZ E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802957&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802945&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802927&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802925&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802922&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802916&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802914&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802901&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802862&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802855&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802854&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802853&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802848&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802847&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802845&codigoClasse=5511

STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 13

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.959 (167)ORIGEM : PROC - 20070020084346 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALRECDO.(A/S) : SINDIRETA/DF - SINDICATO DOS SERVIDORES

PBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.961 (168)ORIGEM : AC - 200401990073857 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : VALMIRA PEREIRA DE SOUZAADV.(A/S) : VLADIMIR MACDO DA SILVARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 802.970 (169)ORIGEM : PROC - 50694123820114047100 - TRF4 - RS - 4

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : DULCE MARIA FREITAS ALCNTARAADV.(A/S) : ANDR EGER

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.107 (170)ORIGEM : AC - 200038000308865 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE EDUCAO FSICA DA 6

REGIO - CREFADV.(A/S) : JULIANE CRISTINA MARTINS MORAIS ROCHA E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : PAULO CSAR LEITE DOS SANTOSADV.(A/S) : JNIA DE SOUZA ANTUNES

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.110 (171)ORIGEM : PROC - 200661120097944 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : CSSIA DE AZEVEDO RAMOS REPRESENTADA POR

ANTONIO RAMOSADV.(A/S) : MILZA REGINA FEDATTO PINHEIRO DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.113 (172)ORIGEM : AC - 200838100018432 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : ACRERELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : PAULO FARIAS DA SILVAADV.(A/S) : GUILHERME DE CARVALHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.116 (173)ORIGEM : AC - 200283000134670 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL 5A. REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ASSERFESA - ASSOCIAO DOS SERVIDORES

PBLICOS FEDERAIS DA SADE EM PERNAMBUCOADV.(A/S) : MARCOS JOS SANTOS MEIRA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.117 (174)ORIGEM : AC - 20110156466 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MARA KELLY DORNELES DA SILVAADV.(A/S) : LUIZ DO AMARAL E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.128 (175)ORIGEM : AC - 20080110676330 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTOADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.134 (176)ORIGEM : AC - 00615147320078260562 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CARVAJAL INFORMAO LTDAADV.(A/S) : IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOS L R CARDOZO ELTRICA MEADV.(A/S) : JOO CARLOS ZELANTE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.138 (177)ORIGEM : PROC - 50337175220134047100 - TRF4 - RS - 1

TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : NOESILVIO ARAJO DA CONCEIOADV.(A/S) : WALDEREZ MARIA XAVIER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.139 (178)ORIGEM : PROC - 1902001120035010032 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : TELEFNICA BRASIL S/AADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIELADV.(A/S) : BRUNO MACHADO COLELA MACIEL E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ATENTO BRASIL S/AADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E

OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CLUDIA MARIA NEVESADV.(A/S) : MOYSES FERREIRA MENDES E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.140 (179)ORIGEM : PROC - 08090196520128240023 - TJSC - 8 TURMA

RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ROSE REGINA ANDRADEADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.142 (180)ORIGEM : PROC - 08089027420128240023 - TJSC - 8 TURMA

RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : VANESSA CASTRO VIEIRA MADALENAADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.143 (181)ORIGEM : PROC - 08094085020128240023 - TJSC - 8 TURMA

RECURSAL - CAPITALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ FUX

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 5544256

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803143&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803142&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803140&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803139&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803138&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803134&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803128&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803117&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803116&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803113&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803110&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=803107&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802970&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802961&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=802959&codigoClasse=5511

STF - DJe n 62/2014 Divulgao: quinta-feira, 27 de maro Publicao: sexta-feira, 28 de maro 14

RECTE.(S) : ROZELI NILSENADV.(A/S) : DULCINIA ISRAEL COSTARECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.147 (182)ORIGEM : AC - 50021673220104047201 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : VITOR JOO FERNANDESADV.(A/S) : CLAITON LUIS BORK E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.153 (183)ORIGEM : AC - 70054527734 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CATIA ROHENKOHL STRADOLINIADV.(A/S) : LEONARDO PALUDORECDO.(A/S) : ALFREDO CROSSETTI SIMONADV.(A/S) : ALI MUSTAFA ATYEH

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 803.156 (184)ORIGEM : AC - 01426196620088260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : POSTO LINDINHO LTDAADV.(A/S) : GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGU