REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · adv.(a/s) : pge-sp - joÃo cÉsar barbieri bedran de Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001,

PODER JUDICIRIO

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N N N N 25252525////2008200820082008 Divulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quarta----feira, 13 de fevereiro de 2008.feira, 13 de fevereiro de 2008.feira, 13 de fevereiro de 2008.feira, 13 de fevereiro de 2008. Publicao: quintaPublicao: quintaPublicao: quintaPublicao: quinta----feira, 14 de fevereiro de 2008.feira, 14 de fevereiro de 2008.feira, 14 de fevereiro de 2008.feira, 14 de fevereiro de 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs Poderes

Braslia - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministra Ellen Gracie

Presidente

Ministro Gilmar Mendes

Vice-Presidente

Srgio Jos Amrico Pedreira

Diretor-Geral

2008

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Vigsima Stima Distribuio realizada em 11 de fevereiro

de 2008.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.019-7 (1) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : ADI - 14693 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MARCOS FBIO DE OLIVEIRA

NUSDEO REQDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 600.349-3 (2) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 1562255900 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : HENKEL S/A INDSTRIAS QUMICAS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARINA DAMINI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NELSON LOMBARDI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - PATRICIA DE O. GARCIA R.

MACHADO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 621.313-2 (3) PROCED. : PIAU

ORIGEM : AC - 60000384 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DO PIAU

ADV.(A/S) : PGE-PI - CLUDIA VIRGINIA DE SANTANA

RIBEIRO AGDO.(A/S) : LUS ALBERTO LEAL BARBOSA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ASTROGILDO MENDES DE ASSUNO FILHO

E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 624.397-6 (4) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 200403000151406 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : CASEM MAZLOUM ADV.(A/S) : ADRIANO SALLES VANNI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL


ORIGEM : AC - 200003990103752 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : GERALDO DE QUEIROZ TEIXEIRA

ADV.(A/S) : INACIO VALERIO DE SOUSA


ORIGEM : PROC - 200061810079230 - TRF-3A.REG./SP RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : OSVALDO SAMPAULO

ADV.(A/S) : FABRICIO ARISTIDES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL


ORIGEM : AI - 103694401 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : NIPOMAX ALIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : PEDRO LUIZ LESSI RABELLO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : VIPASA VALORIZAO IMOBILIRIA PAULISTA

S/A

ADV.(A/S) : FBIO JULIANI SOARES DE MELO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 106980108 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : KEN KEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : PEDRO LUIZ LESSI RABELLO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.(A/S) : TATIANA VALDO ALTEMARI E OUTRO(A/S)


Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 221975

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STF - DJe n 25/2008 Divulgao: quarta-feira, 13 de fevereiro Publicao: quinta-feira, 14 de fevereiro 2

ORIGEM : AC - 2682015100 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE CAMPINAS

ADV.(A/S) : FLVIO TEIXEIRA VILLAR JUNIOR

AGDO.(A/S) : DIOGO RICARDO BOTONO ADV.(A/S) : JOS INCIO TOLEDO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 687.653-3 (10) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200051010104778 - TRF

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : JOO FAUSTINO MARTINS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SHEILA LIMA LOMBA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : APCRIM - 3039103300 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : FBIO LUS PARRO

ADV.(A/S) : ADELIANA SAMPAIO DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.563-4 (12) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AC - 1456679 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MILL INDSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : LUIZ CLUDIO FARINA VENTRILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS TUTIA LTDA

ADV.(A/S) : GEORGE JOS REIS FREIRE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.462-8 (13) PROCED. : PARAN ORIGEM : PROC - 2006555730 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : AURLIO CNCIO PELUSO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CELITO LUCAS ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA

AGDO.(A/S) : DANILO PIAIA

ADV.(A/S) : MRCIA REGINA BOSCHI SZURA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.667-5 (14) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70019207711 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TANIA ZINGLER ADV.(A/S) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.692-8 (15) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : AC - 20070212981000000 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : GIL ALEXANDRE DA ROCHA

ADV.(A/S) : JOO RICARDO DIAS DE PINHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - CLAUDIA ELAINE NOVAES

ASSUMPO PANIAGO


ORIGEM : PROC - 2007 - COLRECFRANCA/SP RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO AGDO.(A/S) : FRANCISCO ANTONIO RIOS CORRAL

ADV.(A/S) : FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO

E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LARCIO ROCHA LIMA DIEHL

ADV.(A/S) : DANIELA MARIA POLO REIS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 3721675900 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ROSA MARIA GIANINI

ADV.(A/S) : VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - LUCIA DE ALMEIDA LEITE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.695-0 (18) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 6016665900 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - GEORGIA TOLAINE MASSETTO

TREVISAN

AGDO.(A/S) : MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CAROLINA FUSSI


ORIGEM : AC - 4260665500 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : PAULO ALTALI

ADV.(A/S) : ANDRESSA RIBEIRO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MARCELO JOS MAGALHES

BONCIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.698-1 (20) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : EIAC - 10521000104427002 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

AGDO.(A/S) : JOS MAGALHES DE CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOS DAS GRAAS PEREIRA AMORA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 62650757 - TJ/SP

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : EDNA MARINA FELICIANO DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MAURO DEL CIELLO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLCIA MILITAR DO

ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS

ADV.(A/S) : PGE-SP - JOO CSAR BARBIERI BEDRAN DE


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=687653&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=692134&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694563&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701462&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701667&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701692&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701693&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701694&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701695&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701696&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701698&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701699&codigoClasse=46


CASTRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.700-1 (22) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 4458175 - TRIB. ALADA RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : UNIMED UBERLNDIA - COOPERATIVA

REGIONAL DE TRABALHO MDICO LTDA ADV.(A/S) : MARDEM DRUMOND VIANA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : VALECRED FACTORING FOMENTO

COMERCIAL LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ATADES PEREIRA DE SOUZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.701-9 (23) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AMS - 200671070068647 - TRF-4A.REG./RS

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : GOLDEN SUCOS LTDA

ADV.(A/S) : CSAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : AI - 5742495600 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PATRCIA DE CARVALHO GONALVES

AGDO.(A/S) : REGINALDO GUILHERME DA SILVA

ADV.(A/S) : CRISTINA CAPP ADV.(A/S) : MANOEL ROMULO CEMBRANELLI E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.704-1 (25) PROCED. : GOIS

ORIGEM : PROC - 1272006 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : YURI REIS BARBOSA

ADV.(A/S) : YURI REIS BARBOSA AGDO.(A/S) : ELIZABETE DE FTIMA MACHADO BASTOS

ADV.(A/S) : GUSTAVO ANTNIO FERNANDES NETO


ORIGEM : PROC - 10079041723721002 - TJ/MG RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : DANONE S/A

ADV.(A/S) : JOS ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LCIA HELENA DORIGUETO

ADV.(A/S) : MRCIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 10317030285801002 - TJ/MG

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

ADV.(A/S) : JOS ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO

E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GILMAR ALVES DE PAULA

ADV.(A/S) : FERNANDO ANTUNES GUIMARES


ORIGEM : RESP - 926841 - STJ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ROMEU BECKER E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 4594655200 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : MARCIUS HAURUS MADUREIRA AGDO.(A/S) : FAUSTO QUIDEROLI

ADV.(A/S) : ARMANDO CAVINATO FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.710-8 (30) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AC - 200234000312038 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ALTEMON LOURENO BASTOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : JOO CARDOSO DA SILVA


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SEBASTIO RAUL SCHERRER ADV.(A/S) : ANA CRISTINA DE CASTO FERREIRA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOO CARLOS DE LIMA JUNIOR AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - LUZIA PONCE MATEUS


ORIGEM : AC - 10024031500820001 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : OLASE NOGUEIRA FONTE BOA

ADV.(A/S) : PATRCIA CARLA MIRANDA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

SHEILA GLRIA SIMES MURTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.713-0 (33) PROCED. : PARAN ORIGEM : AMS - 200370000331550 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

SECCIONAL DO ESTADO DO PARAN

ADV.(A/S) : JULIANA MAIA BENATO

AGDO.(A/S) : ESCRITRIO DE ADVOCACIA GROLLI & SAIF ASSOCIADOS S/C

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO GROLLI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.714-7 (34) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AI - 734318 - STJ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BENECKE IRMOS & CIA LTDA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701700&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701701&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701702&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701704&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701705&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701706&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701707&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701708&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701710&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701711&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701712&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701713&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701714&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : ADRIANA ZANATA FVERO REIS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOO JOAQUIM MARTINELLI

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRA ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS

AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


ORIGEM : AI - 71068856 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : KOFAR PRODUTOS METALRGICOS LTDA

ADV.(A/S) : MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA SIDERRGICA NACIONAL

ADV.(A/S) : WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.716-1 (36) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024030080741001 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTE ADV.(A/S) : JNIA FRANCO BRENER

AGDO.(A/S) : RICARDO ANNES GUIMARES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOO VELOSO GUIMARES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.718-6 (37) PROCED. : MARANHO ORIGEM : PROC - 238032006 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB ADV.(A/S) : MARIA GABRIELA SILVA PORTELA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SAMUEL SERRA DA SILVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUTEMBERG BRAGA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 45922956 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS


ORIGEM : AI - 878545 - STJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ADRIELE THAIS DA SILVA

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3713425 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : SILAS PEDRO DOS SANTOS AGDO.(A/S) : AGENOR BINHELI

ADV.(A/S) : VLADIMIR POLIZIO JUNIOR


ORIGEM : AI - 4727085800 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PATRCIA DE CARVALHO GONALVES AGDO.(A/S) : BALTIMOR DIEL

ADV.(A/S) : MARCOS AURLIO PINTO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 71264232 - TJE RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : HELZA MAZZAN NATAL E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.726-8 (43) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AI - 5656515000 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

CAMARGO AGDO.(A/S) : VANILDO ANTONIO BEZERRA

ADV.(A/S) : JAIR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RMS - 10839 - STJ RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : CSAR ALEXANDRE GUIMARES ACOSTA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : OSVALDO PERUFFO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL



ORIGEM : AC - 70018560144 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ELIAS DORNELLES

ADV.(A/S) : PAULO ANTNIO DA SILVA OLIVEIRA

INTDO.(A/S) : CARTRIO DE REGISTRO DE TTULOS E DOCUMENTOS

ADV.(A/S) : PAULO ANTONIO SILVA OLIVEIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GIOVANE DE ANDRADE NEVES

ADV.(A/S) : ROBERTO C. F. GUEDES


ORIGEM : AC - 3492135600 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ANDR CHAVES DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FERNANDO FABIANI CAPANO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - OTVIO AUGUSTO MOREIRA D'ELIA





ORIGEM : AC - 5941345800 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - SUZANA SOO SUN LEE

AGDO.(A/S) : FILOMENA GUIDA BELUCO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ERIKA RICO FERREIRA PINTO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024031877962002 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG ADV.(A/S) : ABDALA LBO ANTUNES

AGDO.(A/S) : ESTHER SCOLARI SIGAUD NUNES E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALMIR ELIAS TEIXEIRA MAUAD


ORIGEM : AC - 6094815200 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - CLIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS

ADV.(A/S) : PGE-SP - CAMILA ROCHA SCHWENCK AGDO.(A/S) : CELESTINA RODRIGUES DE ARAJO

ADV.(A/S) : CAROLINA FUSSI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ERIKA RICO FERREIRA PINTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.740-7 (50) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70017030826 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE NOVO HAMBURGO ADV.(A/S) : ANDRIA LOBO DA ROSA

AGDO.(A/S) : MAURO EDUARDO REINHEIMER

ADV.(A/S) : VERALBA APARECIDA BRANCO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.741-4 (51) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : EIAC - 3550575401 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : JOSEANA ANGELIERI PASQUOTO ADV.(A/S) : PRISCILA CARVALHO DE MORAES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - ANA LUIZA DE MAGALHES

PEIXOTO


ORIGEM : AI - 5691505200 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : MARCIUS HAURUS MADUREIRA

AGDO.(A/S) : IVANILDO JOS DE LIMA

ADV.(A/S) : FRANCISCO CARLOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.744-6 (53) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : APCRIM - 10394040364157002 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU

AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS AGDO.(A/S) : JOS LOURENO FIGUEIREDO

ADV.(A/S) : LAERTE DE CAMPOS HOSKEN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.745-3 (54) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AMS - 200370050046801 - TRF RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE SO PAULO DE

PALMAS LTDA ADV.(A/S) : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR

AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 70020184123 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ADRIANO SILVA DE BITTENCOURT E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO BRAGA DE LIMA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.747-8 (56) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024042574475004 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : GLCIA ARAJO FERREIRA ADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PAULO

DA GAMA TORRES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.748-5 (57) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : MS - 20060180708000000 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : LITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - NATHLIA DOS S PAES DE BARROS


ORIGEM : AI - 863544 - STJ RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ODILON BARRETO DOS SANTOS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


ORIGEM : AC - 4143499 - TRIB. ALADA

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FERROVIA CENTRO ATLNTICA S/A

ADV.(A/S) : CLUDIO MOURO AGOSTINI E OUTRO(A/S)




AGDO.(A/S) : ILMA LELIS RAMOS

ADV.(A/S) : LENICE DE MELO SOARES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MILTON MACHADO


ORIGEM : AI - 653489 - STJ

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SLA SERVIOS DE LIMPEZA AMBIENTAL S/C

ADV.(A/S) : PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

INTDO.(A/S) : KELLER ALVES RODRIGUES

ADV.(A/S) : JAIME CRUZ RODRIGUES INTDO.(A/S) : ARCHANGELO ALBES ORTOLANI

ADV.(A/S) : JOMAR LUIZ BELLINI

INTDO.(A/S) : FRANCISCO COELHO PAIM NETO ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO LENCKI E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : ATLAS LESSA

ADV.(A/S) : ARMINDO PIMENTEL BEMFICA INTDO.(A/S) : WAGNER NUNES

ADV.(A/S) : ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.752-8 (61) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 10024030131999001 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BANCO BVA S/A ADV.(A/S) : LUCIANA GARCIA GOMES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTNIO GILBERTO DA SILVA

ADV.(A/S) : MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : INDSTRIA FRIGORFICA NORTE DE MINAS

LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.753-5 (62) PROCED. : MARANHO ORIGEM : AC - 391162005 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DO MARANHO ADV.(A/S) : PGE-MA - CARLOS SANTANA LOPES

AGDO.(A/S) : CLEONICE ARAJO LEMOS RIBEIRO E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE FALCO TEIXEIRA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200704000167107 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : NCLEO EDUCACIONAL J M LTDA

ADV.(A/S) : RODRIGO DUARTE DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.757-4 (64) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : RESP - 799328 - STJ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : VALACIR MAINARDI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ZELIA WELTER OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(A/S)

AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS E OUTRO(A/S)


OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : DOMINGOS GUAIGLIA ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - NORBERTO OYA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.761-7 (67) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70019186964 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TEREZINHA RODRIGUES VAZ ADV.(A/S) : RODRIGO ANTNIO SEBBEN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL



ORIGEM : AI - 5696575600 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CAMARGO

AGDO.(A/S) : JOS MARIA GONDIM LIMA

ADV.(A/S) : RINALDO STOFFA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.764-9 (69) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AMS - 200672050061662 - TRF

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : LOJAS HERING S/A ADV.(A/S) : JOO ALCIDES ROCHA JUNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 3607365300 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MARTA SANGIRARDI LIMA

AGDO.(A/S) : JONIR DE MEDEIROS ADV.(A/S) : ARNON RECHE FUGIHARA


ORIGEM : AMS - 200671000346348 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SULINA DE METAIS S/A

ADV.(A/S) : FBIO CANAZARO E OUTRO(A/S)




AGDO.(A/S) : UNIO




RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : ROSALI ADOLF E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS E OUTRO(A/S)


OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 701.768-8 (73) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : PROC - 200283000168436 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MARIA DA PIEDADE BEZERRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SERGIO SALOMO DINIZ MAIA BARRETO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

EXCEO DE INCOMPETNCIA 2-9 (74) PROCED. : PARAN

ORIGEM : EI - 379 - STF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA EXCPTE.(S) : THEREZINHA DE JESUS BARRETO DE

BARRETO

ADV.(A/S) : DANI LEONARDO GIACOMINI E OUTRO(A/S) EXCPTO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 93.515-0 (75) PROCED. : PARAN ORIGEM : HC - 208050 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : ELIANE DE FTIMA WASHINGTON NICHALLS IMPTE.(S) : LINCOLN FERREIRA DE BARROS

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 93.534-6 (76) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 208297 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : CCERO ELI DA SILVA IMPTE.(S) : ETEVALDO VIANA TEDESCHI


HABEAS CORPUS 93.766-7 (77) PROCED. : PIAU

ORIGEM : HC - 14643 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : JOS SOARES DE ALBUQUERQUE

IMPTE.(S) : ANTNIO FRANCISCO FROTA NEVES COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 93.767-5 (78) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : HC - 14777 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : GEORGES FOUAD KAMMOUN

IMPTE.(S) : DLIO LINS E SILVA E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 99402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.768-3 (79) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : HC - 14865 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : JAMIL FERREIRA DO AMARAL

PACTE.(S) : FLVIO ADRIANO DOS SANTOS

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RECURSO ESPECIAL N 912065

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.769-1 (80) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 14698 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : JORGE SECUNDO OU JORGE SEGUNDO

IMPTE.(S) : DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 92.429 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.770-5 (81) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : HC - 15160 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : LINDOMAR ELIAS IMPTE.(S) : VALDIR BONIATTI



ORIGEM : HC - 15220 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : WELLINGTON LASSER DA SILVA

IMPTE.(S) : WELLINGTON LASSER DA SILVA ADV.(A/S) : DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 97.381 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.773-0 (83) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 15247 - STF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : FABRCIO DOMINGOS DE SOUSA OU

FABRCIO DOMINGOS DE SOUZA

IMPTE.(S) : FABRCIO DOMINGOS DE SOUSA

ADV.(A/S) : SILVIO ROGERIO DO PRADO ARAJO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 96.142 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 93.774-8 (84) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : HC - 15283 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : CARLOS ESTEVES DOS SANTOS

IMPTE.(S) : RUBENS GRACIOLLI COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE FLORIANPOLIS

HABEAS CORPUS 93.775-6 (85) PROCED. : ESPRITO SANTO

ORIGEM : HC - 96445 - STJ RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : VANDERLEI CARLOS LOURENO IGREJA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701767&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=701768&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2&codigoClasse=4531http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93515&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93534&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93766&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93767&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93768&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93769&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93770&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93772&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93773&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93774&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93775&codigoClasse=349


IMPTE.(S) : VANDERLEI CARLOS LOURENO IGREJA

ADV.(A/S) : TARCISO PESSALI COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N

806.055 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 93.776-4 (86) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 15356 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : NATALINO JOS GUIMARES PACTE.(S) : JERNIMO GUIMARES FILHO

IMPTE.(S) : FERNANDO AUGUSTO FERNANDES E

OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 99.773 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA


ORIGEM : HC - 15437 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : BENEDITO MARCOS JOSE SANTINI

IMPTE.(S) : LUIZ FLVIO BORGES D'URSO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 99.403 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

MANDADO DE INJUNO 806-0 (88) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 10955 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO IMPTE.(S) : COBRAPOL - CONFEDERAO BRASILEIRA

DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS ADV.(A/S) : RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO E

OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

MANDADO DE SEGURANA 27.136-1 (89) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MS - 14401 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU IMPTE.(S) : GILMAR MAROTTA GROSSI LINO

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA

UNIO

IMPDO.(A/S) : RELATOR DO PROCESSO N 016.568/2003-0 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO

LIT.PAS.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE TCNICOS EM

RADIOLOGIA - CRTR 3 REGIO DISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 5.768-2 (90) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : RCL - 208182 - STF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECLTE.(S) : OCTAVIO CESAR RAMOS

ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO PREVIATO KODJAOGLANIAN E

OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 8 VARA FEDERAL DA

SEO JUDICIRIA DE SO PAULO

(PROCESSO N 2007.61.81.013478-7) RECLDO.(A/S) : RELATOR DO HC N 200703001047960 DO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIO

RECLAMAO 5.778-0 (91) PROCED. : SERGIPE

ORIGEM : RCL - 3026 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE

ADV.(A/S) : PGE-SE - CRISTIANE TODESCHINI E

OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : RELATOR DO MANDADO DE SEGURANA N

2007114884 DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SERGIPE INTDO.(A/S) : SILVANA MARIA MORAIS DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : SAMUEL PEDRO DAUD E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 5.829-8 (92) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : RCL - 14736 - STF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECLTE.(S) : INSTITUIO EVANGLICA DE NOVO

HAMBURGO - IENH ADV.(A/S) : WINICIUS ALVES DA ROSA E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUZA DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA

PBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE (PROC N 001/1.05.0369888-5)

INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL



RECLAMAO 5.830-1 (93) PROCED. : GOIS

ORIGEM : RCL - 15362 - STF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECLTE.(S) : LUIZA NASCIMENTO DE AGUIAR

ADV.(A/S) : MANOEL DE OLIVEIRA MOTA RECLDO.(A/S) : RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N

51973-2/180 DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE GOIS INTDO.(A/S) : ESTADO DE GOIS

ADV.(A/S) : PGE-GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO

RECLAMAO 5.831-0 (94) PROCED. : TOCANTINS

ORIGEM : RCL - 15282 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : ESTADO DO TOCANTINS

ADV.(A/S) : PGE-TO - THAS RAMOS ROCHA RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10

REGIO (PROCESSOS NS 00585-2007-812-10-

00-3, 00554-2007-812-10-00-2, 00589-2007-812-10-00-1 E 00452-2007-812-10-00-7)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1 VARA DO

TRABALHO DE ARAGUANA (PROCESSOS NS 00909-2006-811-10-00-6 E 00943-2007-811-10-

00-1)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 2 VARA DO TRABALHO DE ARAGUANA (PROCESSO N

00933-2007-812-10-00-2)

INTDO.(A/S) : ZELIA CRISTIANE DE ARRUDA CAIXETA ADV.(A/S) : MARIA EURIPA TIMTEO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : MANOEL FERREIRA DE BORBA

ADV.(A/S) : GASPAR FERREIRA DE SOUSA INTDO.(A/S) : CLEIDIMAR OLIVEIRA DE FREITAS

ADV.(A/S) : RAIMUNDO JOS MARINHO NETO

INTDO.(A/S) : MARILEIZA MARIA BRITO DE QUEIROZ ADV.(A/S) : ORLANDO DIAS DE ARRUDA

INTDO.(A/S) : JOS PEREIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : MARIA EURIPA TIMTEO INTDO.(A/S) : ENASIOH DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ORLANDO DIAS DE ARRUDA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93776&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=93777&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=806&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27136&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5768&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5778&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5829&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5830&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5831&codigoClasse=403


INTDO.(A/S) : JOS BORGES DA SILVA

ADV.(A/S) : ORLANDO DIAS DE ARRUDA

RECURSO EXTRAORDINRIO 551.679-2 (95) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AI - 5409355501 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - MERCEDES CRISTINA RODRIGUES

VERA

RECDO.(A/S) : JOS DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROMEU GIORA JUNIOR E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 553.798-6 (96) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AI - 5606885100 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MERCEDES CRISTINA RODRIGUES

VERA RECDO.(A/S) : EDA FRANCO

ADV.(A/S) : DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 576.950-0 (97) PROCED. : PARAN ORIGEM : AMS - 200570000189856 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

RECDO.(A/S) : INCEPA REVESTIMENTOS CERMICOS LTDA ADV.(A/S) : HENRIQUE GAEDE E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.063-0 (98) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : ADI - 70016238198 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM RECDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICPIO DE COTIPOR

ADV.(A/S) : AILOR CARLOS BRANDELLI E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : CMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE COTIPOR

ADV.(A/S) : MARCELA CECON


ORIGEM : AI - 6111405700 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : MUNICPIO DE MOJI GUAU

ADV.(A/S) : SILVIA REGINA LILLI CAMARGO RECDO.(A/S) : JOS DORIVAL PALHARI

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.235-7 (100) PROCED. : PARAN

ORIGEM : EARR - 4109200300509000 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

S/A - BANRISUL

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : IRINEU MARTINS IGREJA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : IDERALDO JOS APPI E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.266-7 (101) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RR - 1169200244602006 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO

PAULO - CODESP

ADV.(A/S) : BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ANTONIO DOS SANTOS JNIOR

ADV.(A/S) : ENZO SCIANNELLI E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.269-1 (102) PROCED. : SERGIPE ORIGEM : AC - 11092006 - TJ/SE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EDUCAO BSICA DA REDE OFICIAL DO

ESTADO DE SERGIPE - SINTESE

ADV.(A/S) : MAURCIO GENTIL MONTEIRO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE POO VERDE

ADV.(A/S) : SILVIO ROMEO FALCO DE OLIVEIRA ARANHA


ORIGEM : AC - 8934872 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : ESPLIO DE ELIZEU DA CONCEIO NERE E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PEDRO PERINO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : LAR DOS VELHINHOS DE PIRACICABA

ADV.(A/S) : JOS ROBERTO CALDARI E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : HC - 105548438 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : WELLINGTON ALMIR FERNANDES

ADV.(A/S) : CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS

RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.464-3 (105) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AIRR - 949200303201404 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MARCIA DE FREITAS REIS DA SILVA ADV.(A/S) : ANNA CLUDIA PINGITORE E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.468-6 (106) PROCED. : CEAR

ORIGEM : AMS - 88712 - TRF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : UNIO


RECDO.(A/S) : MERCANTIL SO JOS S/A - COMRCIO E

INDSTRIA ADV.(A/S) : WALBENE GRAA FERREIRA FILHO






ORIGEM : AGRR - 715666004 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : WILSON FERREIRA LIMA

ADV.(A/S) : CRISTIANE DE MOURA DIBE E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

ADV.(A/S) : SIDNEY FERREIRA E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.487-2 (108) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20067000256541 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADV.(A/S) : PAULO MERCIO ENNES KLEIN E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MAGNO DE SOUZA

ADV.(A/S) : EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.488-1 (109) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

ORIGEM : AC - 20060013445 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ALTIVA MELO DE ARAJO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ADV.(A/S) : PGE-RN - MIGUEL JOSINO NETO


ORIGEM : AC - 93030678990 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : ALMIR CLVIS MORETTI

RECDO.(A/S) : MARIO GARCIA

ADV.(A/S) : ANDRA DO PRADO MATHIAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.490-2 (111) PROCED. : CEAR ORIGEM : AC - 200581000167957 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO DE LIMA

RECDO.(A/S) : FRANCISCA DANTAS MACEDO ADV.(A/S) : ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.491-1 (112) PROCED. : PARABA

ORIGEM : AC - 200482000049545 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : EDILMA DAMASCENO DE FRANA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FELIPE SARMENTO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.492-9 (113) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : AMS - 69395 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ARAFORROS INDSTRIA E COMRCIO LTDA ADV.(A/S) : DANIELLA MEDEIROS RGO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.493-7 (114) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : AC - 200483020058633 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : JULIANA MARIA DE V L MAIA

RECDO.(A/S) : MARIA DARC CARDOSO FURTADO ADV.(A/S) : JAIRO MENEZES BEZERRA FILHO E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 199804010642526 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : BANESTADO ADMINISTRADORA DE CARTES

DE CRDITO LTDA ADV.(A/S) : FLVIO AUGUSTO DUMONT PRADO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANETE MAIR MEDEIROS DE PONTES VIEIRA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 200571100057320 - TRF


INSS

ADV.(A/S) : ALEX PEROZZO BOEIRA RECDO.(A/S) : SARA LAPEZ BERTOLDI

ADV.(A/S) : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.496-1 (117) PROCED. : PARABA ORIGEM : AC - 200382000013467 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : COMPANHIA INDUSTRIAL DO SISAL - CISAL ADV.(A/S) : TANEY QUEIROZ E FARIAS E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.498-8 (118) PROCED. : SERGIPE

ORIGEM : AMS - 76881 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : MENDONA COMERCIAL DE ALIMENTOS

LTDA

ADV.(A/S) : GLUCIO MANUEL DE LIMA BARBOSA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : PROC - 20067000282503 - CRJE CIVCRIM.RJ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA

ADV.(A/S) : CSAR MONTEIRO BOYA E OUTRO(A/S)




RECDO.(A/S) : CARMECILDA RANGEL DOS SANTOS

ADV.(A/S) : PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AC - 388022 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO DE LIMA

RECDO.(A/S) : SEBASTIANA MARIA DAS NEVES

ADV.(A/S) : JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.501-1 (121) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70014593339 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : COMERCIAL CORLETA LTDA ADV.(A/S) : CRISTIANE DE MARCHI E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL



ORIGEM : EIAC - 70021320098 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ITACIR UGHINI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUCAS BRAGA EICHENBERG

RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE PORTO ALEGRE ADV.(A/S) : FERNANDO VICENZI

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.504-6 (123) PROCED. : PAR

ORIGEM : AIRR - 670200601008408 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : BANCO DA AMAZNIA S/A - BASA

ADV.(A/S) : DCIO FREIRE E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ASTERIO NASCIMENTO CARVALHO ADV.(A/S) : ELINETE BARBOSA PENALBER

RECDO.(A/S) : PROTECT SERVICE SERVIOS

ESPECIALIZADOS DE SEGURANA LTDA DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 200161000304365 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : CASA GRANDE EMPRENDIMENTOS

IMOBILIRIOS LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CAIO LCIO MOREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA

RECDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 378218 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : INANILDO BENCIO DE MELO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ADEILTON HILRIO JNIOR E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : FUNASA - FUNDAO NACIONAL DE SADE ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL



ORIGEM : AC - 200203990305813 - TRF


INSS

ADV.(A/S) : BRUNO TAKAHASHI E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ANA FAZANI DE OLIVERA

ADV.(A/S) : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA


ORIGEM : AC - 199804010139520 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

RECDO.(A/S) : ANTONIO LUIZ BOHNERT

ADV.(A/S) : ELIETE KRAEMER E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADV.(A/S) : CSAR MONTEIRO BOYA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : NEI RODRIGUES DE FARIAS

ADV.(A/S) : EDEVALDO BARROS QUITETE NETO E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AC - 200571000332539 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : CAMILA MOLENDA

RECDO.(A/S) : ZEVANY SENHORINHO FARIAS

ADV.(A/S) : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.511-9 (130) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AC - 200305000013617 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : MUNICPIO DE RECIFE

ADV.(A/S) : LORENA COLHO GANTOIS MASSA

RECDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTURIA - INFRAERO

ADV.(A/S) : VERNICA ALVES DE SO JOS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SACHA CALMON NAVARRO COLHO


ORIGEM : PROC - 70020224036 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ISABEL CRISTOFOLI

ADV.(A/S) : ISABEL CRISTOFOLI

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.514-3 (132) PROCED. : DISTRITO FEDERAL




ORIGEM : AMS - 200034000428478 - TRF

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : ASSOCIAO NACIONAL DOS FUNCIONRIOS

DO BANCO DO BRASIL - ANABB

ADV.(A/S) : EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO




ORIGEM : PROC - 70020767877 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : NEUSA MARIA CALDART VANZ ADV.(A/S) : JADERSON CALDART VANZ


ORIGEM : AC - 70017790387 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS


RECDO.(A/S) : ERY MOREIRA ZANCHI

ADV.(A/S) : ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JNIOR E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AIRR - 1018200303015404 - TST RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : COMPANHIA LUZ E FORA SANTA CRUZ

ADV.(A/S) : JOS QUARTUCCI E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ANTONIO DE ALMEIDA BRANCO

ADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO PIRES TONON



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : FABIANA BUMLAI ALVES PINTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RICARDO MAGALHES PINTO

RECDO.(A/S) : ARLINDO DA MOTA JUNIOR ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARIA ELIANE DOS SANTOS

RIBEIRO

ADV.(A/S) : DPE-RJ - MARILZA CORONHA PINHEIRO ADV.(A/S) : DPE-RJ - VERA REGINA CHARBEL TERRA

MEIRELES


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.520-8 (137) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : MS - 10000054168430000 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PAULO

DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

RECDO.(A/S) : ANDERSON DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : FABRINA BRAIDA STORCHI DI ALBIONTI SALVI DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AIRR - 2634200307302401 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

HOTIS APART-HOTIS MOTIS FLATS

HOSPEDARIAS POUSADAS RESTAURANTES CHURRASCARIAS CANTINAS PIZZARIAS

BARES LANCHONETES SORVETERIAS

CONFEITARIAS DOCERIAS BUFFETS FAST- FOODS E ASSEMELHADOS DE SO PAULO E

REGIO

ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : CAF ROMANA LTDA

ADV.(A/S) : ANTNIO SANTIN DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AI - 4646445100 - TJ/SP

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : MARCIUS HAURUS MADUREIRA RECDO.(A/S) : JOS AUGUSTO MARQUES

ADV.(A/S) : SIMONE PINHO


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.524-1 (140) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : AC - 200583000027945 - TRF-5A.REG./PE


INSS

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAJO

RECDO.(A/S) : RITA DE FRANA NASCIMENTO ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.525-9 (141) PROCED. : RORAIMA

ORIGEM : AI - 200601000091918 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


ORIGEM : AC - 9905485040 - TRF-5A.REG./PE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : RISONEIDE GONALVES DE ANDRADE E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : LUCIANO DE QUEIROZ CAMPOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : KARLA MAGALHES KARAM E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200482000052222 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : JOS LINDOVAL DE GALIZA E OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577515&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577516&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577517&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577518&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577520&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577521&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577523&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577524&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577525&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577526&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=577527&codigoClasse=437


ADV.(A/S) : RICARDO ANDR BANDEIRA MARQUES E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS


ORIGEM : AI - 70007394729 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIO DE

ENERGIA ELTRICA - CEEE ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : NGELO JOVINO ALBERTI MUNHOZ

ADV.(A/S) : MARIA DE LOURDES BALBELA DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 195140215 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : ROSA LCIA BRAZ MENEZES E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MARCELINO ANTNIO ANTONIAZZI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HERMES RODRIGUES MORENGO FILHO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.530-5 (146) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AC - 200484000067280 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : RISONEIDE GONALVES DE ANDRADE

RECDO.(A/S) : IVONE MARIA DE SOUZA MACDO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.531-3 (147) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AC - 200533000017155 - TRF


INSS

ADV.(A/S) : PAULO VIRGLIO DE BORBA PORTELA

RECDO.(A/S) : VALQURIA SALES DOS SANTOS ADV.(A/S) : FLVIO CUMMING DA SILVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 199971000248721 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR

HUMBERTO ROHDEN

ADV.(A/S) : DISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS




ORIGEM : AC - 200182010015660 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAJO RECDO.(A/S) : TERESINHA RODRIGUES COLAO



ORIGEM : PROC - 20067000181619 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA

ADV.(A/S) : CSAR MONTEIRO BOYA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : MANOEL DA CONCEIO DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO E

OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 200570000262389 - TRF-4A.REG./RS

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : FERNANDA VIDAL FEHSE RECDO.(A/S) : EVANGELINA STRUTT

ADV.(A/S) : ANTONIO SAONETTI


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.536-4 (152) PROCED. : RORAIMA ORIGEM : AI - 200601000091801 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

EDUCAO DO ESTADO DE RORAIMA - SINTER

ADV.(A/S) : DIRCINHA CARREIRA DUARTE


ORIGEM : AMS - 200161190042934 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIO


RECDO.(A/S) : AMA ASSITNCIA MDICA LTDA

ADV.(A/S) : FLAVIO AUGUSTO ANTUNES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.538-1 (154) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20067000180251 - CRJE CIVCRIM.RJ

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADV.(A/S) : CESAR MONTEIRO BOYA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : JAIL BARRETO PEDRA

ADV.(A/S) : PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA E OUTRO(A/S)



ORIGEM : PROC - 20067000259141 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA

ADV.(A/S) : CSAR MONTEIRO BOYA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : LENILSON ROCHA DOS ANJOS

ADV.(A/S) : PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA E




OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.540-2 (156) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AMS - 200533000117168 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : BRASQUMICA PRODUTOS ASFLTICOS LTDA ADV.(A/S) : ANDRA MARON MAIA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO




ORIGEM : AC - 200671100004617 - TRF-4A.REG./RS RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM

RECDO.(A/S) : MARISA SARAIVA DA SILVA

ADV.(A/S) : RONALDO GOIS ALMEIDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20067000256553 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA

ADV.(A/S) : CSAR MONTEIRO BOYA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : MARCOS AURLIO BARRETO PEDRA

ADV.(A/S) : PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA E



ORIGEM : AC - 200484000081081 - TRF


INSS

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAJO RECDO.(A/S) : ANAIR COSTA ARRUDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAJO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.544-5 (160) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 200571000275660 - TRF-4A.REG./RS


INSS

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM

RECDO.(A/S) : NOELY STEIN ADV.(A/S) : RONALDO GOIS ALMEIDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO FRASNCISCO SARMENTO ESTEVES


ORIGEM : AC - 200584020010527 - TRF-5A.REG./PE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAJO

RECDO.(A/S) : MIRTES MARTINS VALE

ADV.(A/S) : ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAJO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.546-1 (162) PROCED. : PARABA ORIGEM : AC - 20058200006009 - TRF


INSS

ADV.(A/S) : JORGE ANDRADE DE MEDEIROS

RECDO.(A/S) : ZILETE BORGES STUCKERT ADV.(A/S) : FTIMA LOURDES LOPES CORREIA LIMA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200582000104548 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO DE LIMA

RECDO.(A/S) : JANDIRA DE NOVAIS GONDIM


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.548-8 (164) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200571000284417 - TRF


INSS

ADV.(A/S) : ALEX PEROZZO BOEIRA

RECDO.(A/S) : IOLANDA NUNES BARBOSA ADV.(A/S) : ANDRESA DE COSTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200571000230974 - TRF


INSS

ADV.(A/S) : TATIANA SILVA DE BONA RECDO.(A/S) : JUDITH ALVES PAGANO

ADV.(A/S) : ANDRESA DE COSTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 70020767968 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


RECDO.(A/S) : HORTENILA TERESA CONTE

ADV.(A/S) : ISABEL CRISTOFOLI

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.551-8 (167) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024045305794002 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : SANDRA ALMEIDA MORAIS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RODRIGO RABELO DE FARIA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOGACIA-GERAL DO ESTADO - MG - CLBER MARIA MELO E SILVA






ORIGEM : AMS - 200005000301749 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : CLUDIA CHRISTINA SANTOS RODRIGUES DE

LIMA RECDO.(A/S) : MARIA DAS GRAAS NBREGA DE

FIGUEIREDO

ADV.(A/S) : YURI PORFRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.553-4 (169) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AC - 200004011468555 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : MUNICPIO DE BOM JARDIM DA SERRA

ADV.(A/S) : RAMON DA SILVA

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : LUIS AFONSO TORRES NICOLINI



INSS ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAJO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : NEIDE PONTES DE ARAJO

ADV.(A/S) : ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70020911830 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO



RECDO.(A/S) : TEREZINHA NOEMI DA SILVA SCHMIDT

ADV.(A/S) : ADACIR DE LIMA RODRIGUES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.556-9 (172) PROCED. : TOCANTINS ORIGEM : APCRIM - 200443000024570 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL RECDO.(A/S) : JONAS SOARES GOUVEIA

ADV.(A/S) : MARCELO SOARES OLIVEIRA


ORIGEM : PROC - 20067000280350 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA

ADV.(A/S) : CSAR MONTEIRO BOYA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ANGELA DA CONCEIO NUNES

ADV.(A/S) : JOO PAULO ARAUJO DE FREITAS E


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.558-5 (174) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : AC - 20020003230000000 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : AGNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRRIO E

EXTENSO RURAL DE MATO GROSSO DO

SUL

ADV.(A/S) : GUSTAVO A DE LIMA TOLENTINO RECDO.(A/S) : JOS STBILLE

ADV.(A/S) : ANGELA MOREIRA


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.559-3 (175) PROCED. : ALAGOAS ORIGEM : AC - 9905365982 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS

VALES DO SO FRANCISCO E PARNABA -

CODEVASF

ADV.(A/S) : EURIPEDES PAUS DE SOUZA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JOS MIGUEL DOS SANTOS

ADV.(A/S) : JAMES MENDONA OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 80994 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : RAIMUNDA PEREIRA DE ALBUQUERQUE

ADV.(A/S) : JOO EDUARDO TAVARES DE LIMA NETO



INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MARIA DO CARMO LOPES

ADV.(A/S) : MARIA FERREIRA DE S

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.563-1 (178) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70021145610 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO



OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ALICE DE MOURA

ADV.(A/S) : KAREN HELENA KOLODZIEJSKA D'AVILA

PARANHOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.564-0 (179) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 200601990018114 - TRF


INSS

ADV.(A/S) : ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA

RECDO.(A/S) : HAYDEE DE MIRANDA LACERDA ADV.(A/S) : RICARDO OLIVEIRA ZANELLA


ORIGEM : PROC - 70021227277 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL





OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO DOS REIS SCHEIDT


ORIGEM : AMS - 200261060004329 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : VOCICAL - DISTRIBUIDORA VOTUPORANGA

DE CIMENTO E CAL LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABRCIO RESENDE CAMARGO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.568-2 (182) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70018041509 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : SPECTRA NOVA PRODUES EDIES E

COMRCIO LTDA

ADV.(A/S) : DANIELA KRAIDE FISCHER E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM


ORIGEM : PROC - 20067000280040 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : INDSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA

ADV.(A/S) : CSAR MONTEIRO BOYA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : TEILSON MADALENA DA ANUNCIAO ADV.(A/S) : EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO E

OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 577.570-4 (184) PROCED. : CEAR ORIGEM : AC - 200481000071676 - TRF


INSS

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAJO

RECDO.(A/S) : UNIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - NCLEO DO CEAR - UNAPEB

ADV.(A/S) : ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.571-2 (185) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : EIAC - 70020911632 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : GOLDSZTEIN S/A ADMINISTRAO E

INCORPORAES

ADV.(A/S) : LUIZ FILIPE KLEIN VARELLA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE PORTO ALEGRE ADV.(A/S) : ROGRIO QUIJANO GOMES FERREIRA


ORIGEM : AC - 79571205 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : CERMICA INDUSTRIAL DE OSASCO LTDA

ADV.(A/S) : ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JOSU DOS SANTOS RODRIGUES

ADV.(A/S) : CIBELE CARVALHO BRAGA



ORIGEM : AC - 20070035468000000 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - SARAH F MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

RECDO.(A/S) : SOELY FEITOSA NOGUEIRA

ADV.(A/S) : RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20060098979 - TJE

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : ELISETE DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : DEVANIR LOPES DE CAMARGO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE CAMPO GRANDE ADV.(A/S) : MARIA VNIA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AC - 15330458 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO RECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MRCIA DE OLIVEIRA FERREIRA APARCIO

RECDO.(A/S) : KERALUX S/A REVESTIMENTOS CERMICOS

ADV.(A/S) : ARLINDO DUARTE MENDES E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AI - 70020310835 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO



RECDO.(A/S) : IARA FIORIN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ELOSA MARENGO BOBSIN

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.578-0 (191) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AC - 200233000098479 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : CRISPIM SANTOS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA

RECDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : JOO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 577.580-1 (192) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AMS - 200361000222631 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

RECDO.(A/S) : ROMERO E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADV.(A/S) : MARCIA VIEIRA - ROYLE E OUTRO(A/S)



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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · adv.(a/s) : pge-sp - joÃo cÉsar barbieri bedran de Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001,

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