REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · adv.(a/s) paulo rodolfo freitas de maria e outro(a/s) Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001,

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 88/2011 Divulgao: quarta-feira, 11 de maio de 2011 Publicao: quinta-feira, 12 de maio de 2011

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministro Cezar PelusoPresidente

Ministro Ayres BrittoVice-Presidente

Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral

2011

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Octogsima Oitava Distribuio realizada em 10 de maio de 2011.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO CAUTELAR 2.875 (1)ORIGEM : MC - 17842 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAUTOR(A/S)(ES) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULREU()(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

AO DECLARATRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 31 (2)ORIGEM : ADC - 31 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIREQTE.(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORESREQTE.(S) : PARTIDO POPULAR SOCIALISTAREQTE.(S) : DEMOCRATAS - DEMREQTE.(S) : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA -

PSDBADV.(A/S) : FABRCIO JULIANO MENDES MEDEIROS E OUTRO(A/

S)INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOINTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONALADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 596.710 (3)ORIGEM : AC - 199902010487284 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : INCRAADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE

S/AADV.(A/S) : NISOMAR LUSTOSA DOURADO DA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 607.651 (4)ORIGEM : AI - 3646224900 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : JOS MIGUEL DA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUIDO FIORI TREVISANI NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 623.074 (5)ORIGEM : PROC - 9985615 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MARIA JOS CAETANO MARCONDES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HERMENEGILDO DE SOUZA REGOAGDO.(A/S) : ESPLIO DE ALCIDES SANT'ANNAADV.(A/S) : JOS RICARDO SALVE GARCIA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 650.154 (6)ORIGEM : AC - 4195714000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CORPORACIN HABANOS S/A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JEFERSON WADY SABBAG E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : NOBRES TABACOS LTDAADV.(A/S) : JOS ROBERTO D'AFFONSECA GUSMO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 670.751 (7)ORIGEM : AC - 2936155900 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : JOO PAULO ISMAELADV.(A/S) : ADALBERTO PANZENBOER DELLAPE BAPTISTA E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOINTDO.(A/S) : FAUSTO E SEUS ASSOCIADOS LTDAADV.(A/S) : IVAN BARBOSA RIGOLIM


FEDERALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ALICE MARIA SOARES DE SOUZAADV.(A/S) : SEBASTIO CARLOS FERREIRA DUARTE E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : JOS ALFREDO GEMENTE SANCHES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 708.456 (9)ORIGEM : AC - 3276395900 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : GLADSTON TEDESCOADV.(A/S) : SEBASTIO BOTTO DE BARROS TOJAL E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - FLAVIA PIOVESANINTDO.(A/S) : TRANSBRAAL - PRESTAO DE SERVIOS,

INDSTRIA E COMRCIO LTDAADV.(A/S) : MARTILEIDE VIEIRA PERROTI E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE

SO PAULO S/AADV.(A/S) : PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA E OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 1157470

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=708456&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=673476&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=670751&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=650154&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=623074&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=607651&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=596710&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=31&codigoClasse=9http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2875&codigoClasse=1170

STF - DJe n 88/2011 Divulgao: quarta-feira, 11 de maio Publicao: quinta-feira, 12 de maio 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO 714.872 (10)ORIGEM : AMS - 200461210028240 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : ECOCLIM SOCIEDADE CIVIL LTDAADV.(A/S) : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RODRIGO DO AMARAL FONSECAAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDAADV.(A/S) : RAFAELA OLIVEIRA DE ASSISAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERALPROCED. : CEARRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : PETROPAR EMBALAGENS S/AADV.(A/S) : OTHONIEL SILVA MARTINS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : ANNIBAL DE VASCONCELLOS FILHO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JAIRO NOGUEIRA GUIMARES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.096 (14)ORIGEM : AC - 98030786466 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.998 (15)ORIGEM : AI - 200703373379 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : JOS LUZIA GERALDINO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALESSANDRA REIS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : WOLCER FREITAS MAIA E OUTRO(A/S)


FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : COMPANHIA SIDERGICA NACIONALADV.(A/S) : GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.073 (17)ORIGEM : AMS - 200061050048819 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : ALFA LAVAL AGRI LTDAADV.(A/S) : JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.580 (18)ORIGEM : AC - 5502705600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULO

RELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : LATINA ELETRODOMSTICOS S/AADV.(A/S) : MARCO ANTONIO VIANA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS PAULO DE CASTRO EMSENHUBERAGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - ERICA UEMURA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.753 (19)ORIGEM : AC - 200703569001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : GOISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISAGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDNCIA DO SUL S/AADV.(A/S) : SERGIO BERMUDES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 740.764 (20)ORIGEM : PROC - 200551040039440 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSNADV.(A/S) : MARIA VICTORINA SANTOS COSTA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EYMARD DUARTE TIBESAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : ANA CRISTINA SILVA SANTOSAGDO.(A/S) : MARCOS EUGNIO GUIMARES BARBOSAADV.(A/S) : ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 743.670 (21)ORIGEM : PROC - 200661000043683 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : LGICA AMRICA DO SUL SOLUES DE

TECNOLOGIA LTDAADV.(A/S) : RAFAEL CAMARGO TRIDA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESCOLINHA DE ARTE M MOREIRA CHAVES LTDAADV.(A/S) : JOS LUIZ MATTHES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.438 (23)ORIGEM : AC - 6443605700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : RENATO CESAR COLOMBOAGTE.(S) : MEIRE SUELI MONTOSA COLOMBOAGTE.(S) : VNIA BEATRIZ COLOMBOAGTE.(S) : FLVIO EDUARDO COLOMBOAGTE.(S) : GILBERTO COLOMBOAGTE.(S) : MARIA BEATRIZ FRANCISCO COLOMBOADV.(A/S) : JESUS GILBERTO MARQUESINI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 745.960 (24)ORIGEM : AC - 70936811 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESPLIO DE JOS CARLOS DE CARVALHO LISBOAADV.(A/S) : ANDRIA CARNEIRO CALBUCCI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CNTIA DA CRUZ DE LIMA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DBORA ZIMMERER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.739 (25)ORIGEM : EIAC - 3782415201 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA CAROLINA CARVALHOAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746739&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=745960&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=745438&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=745107&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743670&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=740764&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739753&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739580&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739073&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739020&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738998&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738096&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737404&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737245&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737067&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=714872&codigoClasse=46


AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.766 (26)ORIGEM : MS - 20070015552 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIRIO DO ESTADO DO

AMAZONAS - AMAZONPREVADV.(A/S) : LUCIANE BARROS DE SOUZA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BERNARDO AMORIM DE OLIVEIRAADV.(A/S) : MAIARA CARVALHO DA MOTTA E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONASADV.(A/S) : PGE-AM - PATRCIA PETRUCCELLI MARINHO


FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : FREESERVICE SERVIOS AUXILIARES LTDAADV.(A/S) : ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.004 (28)ORIGEM : PROC - 72627451 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LUIZ PAZIAN LOPES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DANILO ELIAS RUAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.421 (29)ORIGEM : AC - 70024768707 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : VANESSA DA SILVA PINTOADV.(A/S) : DPE-RS - MARIA DA GLRIA SCHILLING DE ALMEIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.551 (30)ORIGEM : AC - 72331463 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MITSURU KOSHIMIZUADV.(A/S) : JOS IVANILDO SIMES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.564 (31)ORIGEM : AC - 72159845 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANTONIO DA SILVA COSTAADV.(A/S) : THOMS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.570 (32)ORIGEM : AC - 7223417401 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ZULEIKA CONCEIO RAINHO AUTILIOADV.(A/S) : ALESSANDRO CUNZOLO RIMOLA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MICHELE PETROSINO JUNIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.581 (33)ORIGEM : AC - 72161483 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : CNTIA APARECIDA DAL ROVERE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ISSAMO KARIAADV.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.600 (34)ORIGEM : PROC - 72086096 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : KLEBER JUNQUEIRA PARREIRA MEIRELLESADV.(A/S) : KLEBER JUNQUEIRA PARREIRA MEIRELLES JR E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.603 (35)ORIGEM : AC - 72046514 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE ELIO DANIEL SALVINI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : IZILDA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ROSA TSUNEYO YANOADV.(A/S) : DANIEL GUSTAVO ROCHA POO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ERNANI CARREGOSA FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.826 (37)ORIGEM : AC - 71839860 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : GISLEIDE MORAIS DE LUCENA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BENEDITO RODRIGUES CHAGASADV.(A/S) : IVANILDO MENON JUNIOR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.006 (38)ORIGEM : AC - 5153845000 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PEDRO ELIAS NETOADV.(A/S) : TICIANNE TRINDADE LO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.138 (39)ORIGEM : AC - 71132395 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICARDO OLIVEIRA GOMESAGDO.(A/S) : ESPLIO DE BARTOLOMEU DA SILVA PAIVAADV.(A/S) : LEO ROBERT PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.220 (40)ORIGEM : PROC - 72063699 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MANUEL BERNAL LOPESADV.(A/S) : VVIAN BERNAL GLIOSI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.492 (41)ORIGEM : AI - 70025807298 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : VOLKSWAGEN SERVIOS S/AADV.(A/S) : ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : FERNANDO OLIVEIRA FILHOADV.(A/S) : RICARDO ALVES GOMES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.214 (42)ORIGEM : AC - 72593350 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : ANA CAROLINA CARVALHO PINTO GOMES E

OUTRO(A/S)


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=756214&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755492&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755220&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755138&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755006&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754826&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754642&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754603&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754600&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754581&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754570&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754564&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754551&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754421&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754004&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=751019&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749766&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOAGDO.(A/S) : ONIVALDO SANTOS DE OLIVEIRAADV.(A/S) : MARCO ANTONIO VICENSIO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.505 (43)ORIGEM : AC - 72179963 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIROADV.(A/S) : BENEDITO CELSO BENCIO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ALAIDE ECHEM E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO ISIDORO ALOISE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.677 (44)ORIGEM : PROC - 71180100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : LUIZ FERNANDO CORIGLIANOAGTE.(S) : MARIA AUGUSTA DA COSTA CORIGLIANOADV.(A/S) : EMILE QUIVEN LOMBARDI PEREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : GIZA HELENA COELHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.680 (45)ORIGEM : AI - 70023433022 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : FBIO MARIANTE MINCARONE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CARMEN WERLANGADV.(A/S) : MARIA ELIZABETH FAHRION NUSKE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.897 (46)ORIGEM : AC - 4203838 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : CLEONICE FRAGOSO DE ALMEIDAAGDO.(A/S) : VANESSA BERNARDIAGDO.(A/S) : ADEMIR JOS CORREA SILVAAGDO.(A/S) : WAGNER JOS DA SILVAADV.(A/S) : LCIA AURORA FURTADO BRONHOLO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDER


ESTADUALPROCED. : RONDNIARELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DE RONDNIAADV.(A/S) : PGE-RO - EVANIR ANTNIO DE BORBAAGDO.(A/S) : INS CARVALHO SANTOSADV.(A/S) : NDIA ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.976 (48)ORIGEM : AI - 70023339492 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : ALICE BATISTA HIRT E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : TELMO PEDRO BONAMIGOADV.(A/S) : JORGE REN PEREZ PEREIRA


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : FBIO MARIANTE MINCARONE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ROSALINA BOLDRINI SPERAFICOADV.(A/S) : ANA CRISTINA ALMESTO RECOVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 757.222 (50)ORIGEM : AI - 70023337314 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARISA GUZINSKI CIA LTDAADV.(A/S) : PAULO DE TARSO DALLA COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 757.799 (51)ORIGEM : AC - 119221105 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : TNIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : BENEDITO CELSO BENCIO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BEATRIZ HORTA DE ARAJOADV.(A/S) : WELLINGTON CORREA DE MELLO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 758.453 (52)ORIGEM : AI - 70023250657 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : SABRINA FERRARI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : NELSON PILLA FILHOAGDO.(A/S) : CARLOS AUGUSTO PASQUALETTO CHIESADV.(A/S) : CELSO TADEU NOSCHANG

AGRAVO DE INSTRUMENTO 758.603 (53)ORIGEM : AC - 70021826037 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : HUMBERTO JARDIM MACHADO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : IARA REJANE WAESHTER DIASADV.(A/S) : RODRIGO GERMANDO ULZEFER E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 759.624 (54)ORIGEM : AC - 70021882493 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ARIANE CARVALHO VENDRUSCOLO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 759.791 (55)ORIGEM : PROC - 72220012 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : OTAVIO SARTORIADV.(A/S) : OMAR SAHD SABEHADV.(A/S) : MARIA ANGLICA HADJINLIAN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 759.829 (56)ORIGEM : AC - 72333463 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : ERIKA NAZARETH DURO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOADV.(A/S) : FRANCIS TED FERNANDESAGDO.(A/S) : MISACO KAMADA MALAFAIAADV.(A/S) : CRISTIANE BERNARDI CARLOS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 760.887 (57)ORIGEM : AC - 123226102 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCELO OLIVEIRA ROCHAAGDO.(A/S) : ERMELINDA GASPAR DOS SANTOSADV.(A/S) : PRISCILA DE CARVALHO SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROGRIO DE ALMEIDA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.642 (58)ORIGEM : AI - 70023398241 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : NELSON PILLA FILHO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ROSALINDA GHIOTTOADV.(A/S) : JERUSA ALB REGENINI ROSSI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.680 (59)ORIGEM : AI - 70023339864 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUAL




PROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : FBIO MARIANTE MINCARONE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : RENATA ROSEMBERGADV.(A/S) : VINICIUS NADLER CERVO E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BERNARDO REINALDO RAUBERADV.(A/S) : ALBERTO ALVES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.705 (61)ORIGEM : AC - 71417795 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : WALDOMIRO LUIZ ALTIERIADV.(A/S) : MARIA JOS FALCO MONDIN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 761.832 (62)ORIGEM : AI - 70023341852 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ATLIO BRINGHENTIADV.(A/S) : MARI CLEI MACHADO CORRA


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : ALICE BATISTA HIRT E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : DIRCEU JOSE SEBBENADV.(A/S) : ISABEL PIVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.222 (64)ORIGEM : AC - 5686625100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : FUNDAO DE PROTEO E DEFESA DO

CONSUMIDOR - PROCONADV.(A/S) : PGE-SP - PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA

ENGLER PINTOAGDO.(A/S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIOADV.(A/S) : NELSON ALTEMANI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.557 (65)ORIGEM : AC - 81811657 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : HOLCIM BRASIL S/AADV.(A/S) : RICARDO AZEVEDO SETTE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE INDAIATUBAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

INDAIATUBA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.625 (66)ORIGEM : AI - 70023328883 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : ALICE BATISTA HIRT E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PAULO FRANCISCO NUNESADV.(A/S) : SRGIO DE MEDEIROS RITTER E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.092 (67)ORIGEM : AC - 71268427 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/AADV.(A/S) : NEI CALDERON

AGDO.(A/S) : RICIERI ROBERTO RAVELLIAGDO.(A/S) : SILVANA PERUCA RAVELLIADV.(A/S) : HENRIQUE ANTONIO PATARELLO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.924 (68)ORIGEM : AI - 7836425900 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ROLDO AUTO SERVIO COMRCIO DE ALIMENTOS

LTDAADV.(A/S) : ROBERTO MOREIRA DIASAGDO.(A/S) : CAIXA BENEFICIENTE DA POLCIA MILITAR DO

ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULOINTDO.(A/S) : ROZALIA DOS SANTOS XISTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.988 (69)ORIGEM : AC - 4253129 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E

INFORMTICA - SPEIADV.(A/S) : ANDRIA SALGUEIRO SCHENFELDER SALLES E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANDR PAGNOCELLI LIMA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GISAH M. MAYSONNAVE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 765.210 (70)ORIGEM : AC - 7908945400 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTOSADV.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS CORREIAAGDO.(A/S) : ANTONIO VICENTE DA SILVAADV.(A/S) : LINDINALVA CRISTIANA MARQUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.652 (71)ORIGEM : AC - 70024542987 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEFADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : DIANA DIVIVIADV.(A/S) : RICARDO BARROS CANTALICE E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOISAGDO.(A/S) : ADRIANA DE SOUSA SILVA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MELINA LOBO DANTAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.370 (73)ORIGEM : AC - 7705315200 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDRADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS MARCATO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ELISO DA SILVA FERREIRA PINTO


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : CARLOS ALBERTO BARBOSA (SUBSTITUDO

PROCESSUALMENTE PELO UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FFEDERAL)

ADV.(A/S) : JOO HUMBERTO MARTORELLIAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 772.705 (75)ORIGEM : AC - 70024004574 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : MANOEL BENTO MACHADO DE LACERDAADV.(A/S) : MARCELO FABIANO IORRA




AGDO.(A/S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 782.760 (76)ORIGEM : AC - 70018400911 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SULAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE


RIO GRANDE DO SULINTDO.(A/S) : FUNDAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

FASEADV.(A/S) : MARIA ELIANE NORONHA DA ROSA


FEDERALPROCED. : RORAIMARELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DE RORAIMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMAAGDO.(A/S) : FUNAI - FUNDAO NACIONAL DO NDIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOINTDO.(A/S) : EMIDIO GARCIA DE ALMEIDAINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE PACARAIMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

PACARAIMALIT.PAS.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : FLORNCIA FELISBINO KEFFERADV.(A/S) : PRISCILA CAMPANINI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 794.193 (79)ORIGEM : AC - 70022573232 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MARTIMA SEGUROS S/AADV.(A/S) : PEDRO TORELLY BASTOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JULIANO ANESIADV.(A/S) : LEANDRO BUSSOLOTTO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 799.286 (80)ORIGEM : AC - 20060250878 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : MUNICPIO DE IARAADV.(A/S) : JEFFERSON MRIO SANTANA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : DIBENS LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA


FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO ITA S/AADV.(A/S) : ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI E

OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 805.627 (82)ORIGEM : PROC - 3582002 - JUIZ DO TRABALHO DA 2 REGIOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : POR SISTEMAS DE REMOES LTDAADV.(A/S) : JOS MARIA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SEVERINO COELHO DA SILVAADV.(A/S) : ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 826.241 (83)ORIGEM : AC - 5898377 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : MAGAZINE LUIZA S/AADV.(A/S) : JOS AUGUSTO ARAJO DE NORONHA E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : JULIO CESAR DA SILVAADV.(A/S) : MARCELINO BISPO DOS SANTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 827.410 (84)ORIGEM : AC - 70030787675 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : BANCO BMG S/AADV.(A/S) : ANDR LUS SONNTAG E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CIRA OSRIO BORGESADV.(A/S) : ELIANE DA SILVA BYSTRONSKI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 833.889 (85)ORIGEM : AC - 8404295100 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MUNICIPO DE SO JOS DO RIO PRETOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO JOS

DO RIO PRETOAGDO.(A/S) : VALDEVIR BATISTA DE ALMEIDAADV.(A/S) : UEIDER DA SILVA MONTEIRO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 835.017 (86)ORIGEM : PROC - 17010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : JOS EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(A/

S)AGDO.(A/S) : ESPLIO DE JANDIRA MARTINS DOMINGUESADV.(A/S) : OSMIR RICARDO BORIN

AGRAVO DE INSTRUMENTO 837.644 (87)ORIGEM : AR - 70026041475 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : MARILENE INS AGOSTINIADV.(A/S) : DCIO LUS FACHINI E OUTRO(A/S)


ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUAS E ESGOTOS -

CEDAEADV.(A/S) : LUIZ CARLOS ZVEITERAGDO.(A/S) : INPAL S/A - INDSTRIAS QUMICASADV.(A/S) : ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.305 (89)ORIGEM : AI - 006080025700 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : WALTERLI PEDRINIADV.(A/S) : JOS LOUREIRO OLIVEIRAAGDO.(A/S) : MUNICPIO DE ARACRUZADV.(A/S) : ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO


ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BOA PRAA SUPERMERCADOS S/AADV.(A/S) : LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITEAGDO.(A/S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=839306&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=839305&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=839264&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=837644&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=835017&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=833889&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=827410&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=826241&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=805627&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=800120&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=799286&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=794193&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=793364&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=791902&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=782760&codigoClasse=46



ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : LAURA CRISTINA FERRAZ SODRE DE MENDONAADV.(A/S) : SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : PAULO SRGIO ANTUNESADV.(A/S) : WOLMIR JOS RODRIGUES FILHOAGDO.(A/S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.899 (93)ORIGEM : AGREXT - 20075154000844102 - SEO JUD.EST.DO

RIO DE JANEIRO-JF DE 1INSTANCIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : JULIANA APARECIDA ANACLETO CUNHAADV.(A/S) : IRVANA DUARTE DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERALADV.(A/S) : THIAGO LINHARES PAIM COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.937 (94)ORIGEM : PROC - 20035160004371902 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -

UFRJPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : MARCIA GARIBALDI ROSA GENOVESEADV.(A/S) : LIA SOUTO VIANNA


ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : SISTERMI CONSTRUES E MONTAGENS LTDAADV.(A/S) : RONALDO LOUZADA BERNARDOAGDO.(A/S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 840.036 (96)ORIGEM : AC - 70034619825 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ROBERTO GILNEI SILVEIRA DE MEDEIROS E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FERNANDA RIGOTTO CANABARROAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : COPESUL - COMPANHIA PETROQUMICA DO SULADV.(A/S) : ANE STRECK SILVEIRA E OUTROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 842.863 (98)ORIGEM : AI - 200804000287890 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : BENTO MARCELINO CARDOSO


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ASSOCIAO SULINA DE CRDITO E ASSISTNCIA

RURALADV.(A/S) : JORGE ARTHUR MORSCH

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 844.883 (100)ORIGEM : RR - 1535008720055020048 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNIVERSIDADE DE SO PAULO - USPADV.(A/S) : HENRIETTE G M PASQUAAGDO.(A/S) : KIO NOGUEIRA BARBOSA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 844.974 (101)ORIGEM : AI - 9492009 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/AADV.(A/S) : ALEXANDRE YUJI HIRATAAGDO.(A/S) : ATLIO NIVALDO MODELLI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUSTAVO JANURIO PEREIRA


ESTADUALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : ANTONIO AUGUSTO MENDONA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS LEITE SARAIVA FILHOADV.(A/S) : HENRIQUE HEINE TRINDADE DO CARMOAGDO.(A/S) : JOELMO ROCHA SANTANAADV.(A/S) : JOS CARLOS TEIXEIRA TORRES JNIOR


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOAGDO.(A/S) : WALDIR DE BARROS LEALADV.(A/S) : JUCELINO TAVARES DA ROCHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 844.997 (104)ORIGEM : AIRR - 177401620045020465 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDSTRIA DE

VECULOS AUTOMOTORESADV.(A/S) : LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLAAGDO.(A/S) : LAZARO DE ASSIS CLEMENTEADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.004 (105)ORIGEM : AIRR - 174200800121044 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MUNICPIO DE SO GONALO DO AMARANTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

GONALO DO AMARANTEAGDO.(A/S) : EDILMA MARCELINO ROCHAADV.(A/S) : JOS RIBAMAR LOPES


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARAN




RELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : OTTO KESSELI JUNIORADV.(A/S) : VITOR HUGO NACHTYGAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.010 (107)ORIGEM : APCRIM - 70031793243 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOAGTE.(S) : D DA RADV.(A/S) : RODRIGO MARAZINI TORRIANIAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE


RIO GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.016 (108)ORIGEM : AP - 70030095855 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MRIO JESUS DE CAMARGOADV.(A/S) : VALDIR BONIATTIAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE


RIO GRANDE DO SUL


FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : TEREZINHA RAMOS SILVA ALBURQUEQUE E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : A C ALVES DINIZAGDO.(A/S) : FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO

GROSSOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE


RIO GRANDE DO SULAGDO.(A/S) : EDERSON VARELA DOS SANTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.051 (111)ORIGEM : AC - 4593408 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : EDVALDO DO ESPIRITO SANTOADV.(A/S) : EDVALDO DO ESPRITO SANTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.068 (112)ORIGEM : RODC - 20033007620085020000 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : SIMPI - SINDICATO DA MICRO E PEQUENA

INDSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : JOS FRANCISCO SIQUEIRA NETOAGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDSTRIAS

QUMICAS, FARMACUTICAS, ABRASIVAS E SIMILARES DE CAMPINAS

ADV.(A/S) : VICENTE EDUARDO GOMEZ ROIGAGDO.(A/S) : FIESP - FEDERAO DAS INDSTRIAS DO ESTADO

DE SO PAULOADV.(A/S) : JOS EDUARDO DUARTE SAADAGDO.(A/S) : FEDERAO DOS TRABALHADORES NAS

INDSTRIAS METALRGICAS, MECNICAS E DE MATERIAL ELTRICO DO ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : OSWALDO WAQUIM ANSARAH

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.073 (113)ORIGEM : EDRODC - 973200790909005 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SINDICATO DOS MDICOS DO ESTADO DO PARANADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO DE ANDRADEAGDO.(A/S) : IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA - ISCALADV.(A/S) : DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMASAGDO.(A/S) : AUTARQUIA MUNICIPAL DE SADE DE APUCARANAADV.(A/S) : BEATRIZ BESELAGDO.(A/S) : CISA - CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE -

AMERIOS 12 REGIONAL DE SADEADV.(A/S) : CELSO NOBUYUKI YOKOTAAGDO.(A/S) : CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DO NORTE

DO PARANADV.(A/S) : LUS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPESAGDO.(A/S) : CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONALADV.(A/S) : THABTA ROEHRSAGDO.(A/S) : CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DO VALE

DO IVA E REGIO - CISVIRADV.(A/S) : JULIANA GLADE FERRACINI SANCHESAGDO.(A/S) : GEAP - FUNDAO DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : OSCAR FRANCISCO PALOSCHIAGDO.(A/S) : FEDERAO E ORGANIZAO DAS COOPERATIVAS

DO ESTADO DO PARAN - FECOOPAR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO STBERLAGDO.(A/S) : CONSRCIO PBLICO INTERMUNICIPAL DE SADE

DO CENTRO NOROESTE DO PARAN - CISCENOPADV.(A/S) : MARCIE ROSSELI MOREIRAAGDO.(A/S) : CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE

SETENTRIO PARANAENSE - CISAMUSEPAGDO.(A/S) : CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DA XXII

REGIONAL DE SADEAGDO.(A/S) : CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE DO VALE

DO IGUAU - CISCALIAGDO.(A/S) : CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE - AMUPARAGDO.(A/S) : OPERADORA PPAS CONSAUDE S/C


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : MARIA CRISTINA NUNES PASSOSAGDO.(A/S) : ELIZABETH LEITE DA SILVAADV.(A/S) : JAIRO EDUARDO LELIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.085 (115)ORIGEM : PROC - 7076192007 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : CREFISA S/A - CRDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOSADV.(A/S) : MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTAAGDO.(A/S) : CLOVIS COELHO SANTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.089 (116)ORIGEM : AC - 11743649 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : TORMEC FBRICA DE PARAFUSOS E PEAS

TORNEADAS DE PRECISO LTDAADV.(A/S) : MRCIO MELLO CASADOAGDO.(A/S) : BANCO DE CRDITO NACIONAL S/A - BCNADV.(A/S) : CLEUZA ANNA COBEIN


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : FENAPRF - FEDERAO NACIONAL DOS POLICIAIS

RODOVIRIOS FEDERAISADV.(A/S) : MARCO ANTNIO ACIOLI SAMPAIOAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845091&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845089&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845085&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845078&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845073&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845068&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845051&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845036&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845034&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845016&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=845010&codigoClasse=46


AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.127 (118)ORIGEM : AIRR - 64413420075030069 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : RIO BRANCO ALIMENTOS S/AADV.(A/S) : DANIEL MUNIZ DA SILVAAGDO.(A/S) : LOUZANGELA DAS GRAAS BARBOSAADV.(A/S) : MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHOAGDO.(A/S) : LVM PRODOTTI ALIMENTARI LTDA


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PARABARELATORA :MIN. CRMEN LCIAAGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO REGUEIRA DE CASTRO E SILVAAGDO.(A/S) : CLUDIO RODRIGUES COSTAAGDO.(A/S) : CLUDIA CRISTINA MARQUES RODRIGUES COSTAADV.(A/S) : ARNAUD MAIA DOS SANTOS JNIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.136 (120)ORIGEM : AC - 3131671 - TRIBUNAL DE ALADAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : ROBERTO EUSTQUIO SANTOS GUIMARESADV.(A/S) : SRGIO MURILO DINIZ BRAGAAGDO.(A/S) : BANCO BANDEIRANTES S/AADV.(A/S) : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.139 (121)ORIGEM : AC - 2473442005 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : CARLOS HENRIQUE DE SANTANA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ABDIAS AMNCIO DOS SANTOS FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.151 (122)ORIGEM : APCRIM - 10431030055922001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : MARCO AURELIO MARCELINO ALVESADV.(A/S) : MARCO ANTONIO FURTADO DE SOUSAAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.157 (123)ORIGEM : AC - 20050150080730 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALAGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.159 (124)ORIGEM : AC - 20040110084485 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIAGTE.(S) : BRINDES E COMRCIO E REPRESENTAOES LTDAADV.(A/S) : ERIK FRANKLIN BEZERRAAGDO.(A/S) : CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADV.(A/S) : ANTNIO ALFREDO BARONTO MARINHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 845.161 (125)ORIGEM : AC - 3431672007 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. AYRES BRITTOAGTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIAAGDO.(A/S) : ADOLFO JACOMINI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTONIO AMRICO BARBOSA DOS SANTOS


ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : RPIDO BRASLIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DANIELLE LORENCINI GZONI RANGELAGDO.(A/S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AADV.(A/S) : MELILLO DINIS DO NASCIMENTO


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : MUNICPIO DE PAR DE MINASADV.(A/S) : RENATO MELO SIMESAGDO.(A/S) : MARCO ANTONIO FERREIRAADV.(A/S) : JOS GOMES GALVO

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 777.095 (128)ORIGEM : RR - 552200202901004 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAEMBTE.(S) : VINCIUS CONCEIO DA SILVAADV.(A/S) : DISON FREITAS DE SIQUEIRAEMBDO.(A/S) : FLUMINENSE FOOTBALL CLUBADV.(A/S) : MRIO HENRIQUE GUIMARES BITTENCOURT

HABEAS CORPUS 108.316 (129)ORIGEM : HC - 198777 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : JAIME FIOMARO DOS SANTOSIMPTE.(S) : ANA CLUDIA DIAS CNDIDOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS 198777 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.319 (130)ORIGEM : HC - 131836 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : MAURO BEZNOSIMPTE.(S) : RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 108.320 (131)ORIGEM : HC - 2009010346805 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITARPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA VARGASIMPTE.(S) : CARLOS ALBERTO GOMES E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 108.321 (132)ORIGEM : HC - 180259 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. AYRES BRITTOPACTE.(S) : CARLOS ROBERTO ALVESIMPTE.(S) : MARCELO GONZAGACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 180259 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.322 (133)ORIGEM : IPL - 1912010 - DELEGADO DE POLCIAPROCED. : AMAPRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : GILVAM PINHEIRO BORGESPACTE.(S) : GEOVANI PINHEIRO BORGESIMPTE.(S) : HERCLIO DE AZEVEDO AQUINOCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ FEDERAL DA 2 VARA FEDERAL DA SEO

JUDICIRIA DE MACAP

HABEAS CORPUS 108.324 (134)ORIGEM : HC - 167284 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : HENIVALDO FERREIRA LEOIMPTE.(S) : ANA MARIA DIAS DA SILVA LEAL E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA




HABEAS CORPUS 108.325 (135)ORIGEM : HC - 111650 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : DANIEL JOS ALVES SILVEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 111650 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.326 (136)ORIGEM : HC - 108326 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : RUBENS AMARAL PEREIRAIMPTE.(S) : WANDERLEI BRUNONICOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.327 (137)ORIGEM : HC - 120979 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : ROSANGELA DE AZEVEDO LINSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 108.328 (138)ORIGEM : HC - 199721 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : DIEGO PODOLSKY PAESIMPTE.(S) : THIAGO LUIZ PONTAROLLI E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 199721 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.329 (139)ORIGEM : HC - 202605 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : MARIA ANUNCIADA DA SILVAIMPTE.(S) : JOAO VIEIRA NETO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 202605 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.330 (140)ORIGEM : RESP - 1187012 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : NILSON FERNANDO DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.331 (141)ORIGEM : HC - 157798 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) : VILMAR GOMES DE ANDRADEIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.336 (142)ORIGEM : HC - 134595 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : ESPRITO SANTORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : EDILSON SILVA LOPESIMPTE.(S) : EDILSON SILVA LOPESCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR EXCLUSO DE MINISTRO

HABEAS CORPUS 108.337 (143)ORIGEM : HC - 185586 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : MARIA APARECIDA MACHADOIMPTE.(S) : ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCARCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 185.586 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.338 (144)ORIGEM : HC - 172501 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : JOSE LIMA DOS SANTOSIMPTE.(S) : SPENCER BAHIA MADEIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.340 (145)ORIGEM : HC - 186445 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ROBERTO GONALVES DA CRUZIMPTE.(S) : LUCAS COSTA SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 186445 DO SUPERIOR TRIBUNAL

DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 108.342 (146)ORIGEM : HC - 204881 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : CARLOS TIAGO DE SOUZAIMPTE.(S) : HUMBERTO FELIX SILVA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 204.881 NO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

INQURITO 3.187 (147)ORIGEM : INQ - 2427 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINVEST.(A/S) : J. M. OU J. L. M. B.


MANDADO DE INJUNO 3.877 (148)ORIGEM : MI - 3877 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : ANTONIO AUGUSTO PLANELLA VILLARINHOADV.(A/S) : LARISSA FIALHO MACIEL LONGO E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

MANDADO DE INJUNO 3.880 (149)ORIGEM : MI - 3880 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXIMPTE.(S) : BEATRIZ ANTUNES DE MATTOSADV.(A/S) : RAQUEL WIEBBELLING E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAIMPDO.(A/S) : SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : CMARA DOS DEPUTADOSADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 3.881 (150)ORIGEM : MI - 3881 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIAIMPTE.(S) : ROGRIO LUIZ CABRALADV.(A/S) : RAQUEL WIEBBELLING E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 30.601 (151)ORIGEM : MS - 30601 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOIMPTE.(S) : ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIORADV.(A/S) : ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIORIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERALIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA COMISSO DE CONSTITUIO E

JUSTIA DO SENADO FEDERAL





RECLAMAO 11.724 (152)ORIGEM : AI - 990102876713 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : PETER MICHAEL LEIST E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SIMONE REGINA FANTIN E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTDO.(A/S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLOADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(A/S)


RECLAMAO 11.726 (153)ORIGEM : RO - 951201007103000 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 3 REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO

SO FRANCISCO - CODEVASFADV.(A/S) : MERY KATIA DO AMARAL BORGES E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOINTDO.(A/S) : MAX DENNER NUNES XAVIERADV.(A/S) : PRISCILLA TEIXEIRA CANADO PACHECO E

OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ETENGE-EMPRESA TCNICA DE ENGENHARIA LTDA

RECLAMAO 11.727 (154)ORIGEM : AI - 682011 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : GOISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : SUCESSO DE ANA MARIA DE JESUSADV.(A/S) : ISRAEL MENDONA SOUZARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOISINTDO.(A/S) : SUCESSO DE ANGELINA EZELIAS DE SO JOSADV.(A/S) : PEDRO DA SILVEIRA LEO NETTOINTDO.(A/S) : JACINTO DIONISIO PERESADV.(A/S) : LAURO EMRICH CAMPOSINTDO.(A/S) : CSAR JOS CALIXTOADV.(A/S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA


RECLAMAO 11.728 (155)ORIGEM : ACP - 3750812920078090156 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : GOISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : MUNICPIO DE VARJOADV.(A/S) : SEBASTIO FERREIRA LEITE E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CRIMES E FAZENDA

PBLICA DA COMARCA DE VARJOINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

GOIS

RECLAMAO 11.729 (156)ORIGEM : PROCESSO - 00014104020105010471 - TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : MUNICPIO DE ITAOCARAADV.(A/S) : HAMILTON SAMPAIO DA SILVARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIOINTDO.(A/S) : ANDR VAZ DE MEDEIROSADV.(A/S) : BRUNO MEDEIROS LIMA

RECLAMAO 11.731 (157)ORIGEM : AO CIVIL PBLICA - 0109000161998511052 -

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIOPROCED. : RORAIMARELATOR :MIN. AYRES BRITTORECLTE.(S) : MUNICPIO DE BOA VISTAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BOA VISTARECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 2 VARA DO TRABALHO DA

COMARCA DE BOA VISTARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIOINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE RORAIMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

RORAIMAINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO TRABALHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

RECLAMAO 11.732 (158)ORIGEM : RT - 01084201000303001 - JUIZ DO TRABALHO DA 3

REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIOINTDO.(A/S) : RAIMUNDA NONATA DA SILVAADV.(A/S) : MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIKINTDO.(A/S) : ADSERVIS MULTIPERFIL LTDAADV.(A/S) : FABIANA PORTO MATTOS

RECLAMAO 11.733 (159)ORIGEM : AP - 201000137457 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : PAULO HENRIQUE SILVAADV.(A/S) : MARCELO ORTOLANI CARDOSORECLDO.(A/S) : JUZA DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DO FORO

CENTRAL DA COMARCA DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBA

RECLAMAO 11.734 (160)ORIGEM : AI - 806952 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : CARLOS ANTONIO DE SOUSAADV.(A/S) : LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVDO COUTINHORECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIAINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DA

BAHIA

RECURSO EXTRAORDINRIO 612.882 (161)ORIGEM : AC - 200070030020933 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : RICARDO JOS MAGALHES BARROSADV.(A/S) : HORCIO MONTESCHIO E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : PAULO ROBERTO PORPIGLIO E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO


FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAOADV.(A/S) : EDUARDO RANGEL DE MORAES E OUTRO(S)RECDO.(A/S) : COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E

SANEAMENTO - CASANADV.(A/S) : ADRIANO FUGA VARELA E OUTRO(S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 632.973 (163)ORIGEM : REsp - 1160612 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : ESPLIO DE WALDEMAR DIAS DE SADV.(A/S) : MRCIO DANTAS DE ARAUJO

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.005 (164)ORIGEM : REsp - 1156895 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDAADV.(A/S) : TAISE CORREIA FRANCUZ

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.416 (165)ORIGEM : AI - 275101 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULO


http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=633416&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=633005&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=632973&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=631153&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=612882&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11734&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11733&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11732&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11731&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11729&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11728&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11727&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11726&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=11724&codigoClasse=403


RELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : JOS EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(A/

S)RECDO.(A/S) : ANA MARIA VASQUES ZIVIANI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PRISCILA SESTITO

RECURSO EXTRAORDINRIO 633.622 (166)ORIGEM : PROC - 001020239390 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : MARCOS PAULO DOS SANTOS BRAGAADV.(A/S) : JOCIL DA SILVA MORAES E OUTRO(S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 634.313 (167)ORIGEM : REsp - 946831 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : MRCIO DE ANDRADES SAMURIORECDO.(A/S) : RICARDO BORDA LUCHINADV.(A/S) : RICARDO BORDA LUCHIN

RECURSO EXTRAORDINRIO 635.654 (168)ORIGEM : MS - 200700401627 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : CRIANA 24 HORAS - ATENDIMENTO INTEGRADO

CRIANA E AO ADOLESCENTE LTDAADV.(A/S) : GERARDO GALLO CANDIDO

RECURSO EXTRAORDINRIO 640.385 (169)ORIGEM : AMS - 200451010012531 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : AB INTERNACIONAL VIDEO LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLIRECDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 640.474 (170)ORIGEM : AC - 8582715600 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : SICILIANO S/AADV.(A/S) : FBIO LUIZ MARQUES ROCHA


RECURSO EXTRAORDINRIO 640.606 (171)ORIGEM : AC - 200200122978 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : NORMA MALLET BRAGAADV.(A/S) : RMULO CAVALCANTE MOTA

RECURSO EXTRAORDINRIO 640.623 (172)ORIGEM : RMS - 23106 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RORAIMARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : ESTADO DE RORAIMAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE

RORAIMARECDO.(A/S) : ZENAIDE NASCIMENTO DOS SANTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 640.634 (173)ORIGEM : RESP - 944744 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : CAENGEL CATARINENSE DE ENGENHARIA E

ELETRIFICAO LTDAADV.(A/S) : MNICA AUGUSTA FLORENTINO

RECURSO EXTRAORDINRIO 640.647 (174)ORIGEM : MS - 20080169023000000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : ELTON DOS SANTOS DE MELOADV.(A/S) : JANES LAU PINI


RECURSO EXTRAORDINRIO 640.672 (175)ORIGEM : PROC - 71002487387 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : UNIMED PORTO ALEGRE - SOCIEDADE

COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO LTDAADV.(A/S) : CARLOS SPINDLER DOS SANTOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ALZIRA PEREIRA SCHUHADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL


RECURSO EXTRAORDINRIO 640.681 (176)ORIGEM : AC - 10056061244614001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : WAGNER LINHARES WERNECK JNIORADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO TAVARES CORRA BARBOSARECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS


RECURSO EXTRAORDINRIO 640.684 (177)ORIGEM : ADI - 10000084889575000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : CMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORAADV.(A/S) : CAMILA DRUMOND ANDRADE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : PREFEITO DE JUIZ DE FORAADV.(A/S) : EDUARDO DA MATA MACHADO DIAS DE CASTRO E

OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 640.687 (178)ORIGEM : AC - 70026470328 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : ELI LUGOKENSKI GUTHADV.(A/S) : AUGUSTO TERGOLINA SALTON E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE ERECHIMADV.(A/S) : CAROLINA SCHERER E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 640.689 (179)ORIGEM : RESP - 731765 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : ORAL CARE ASSESSORIA E CLINICA

ODONTOLOGICA S/C LTDAADV.(A/S) : FABIO ARTIGAS GRILLO




http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640691&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640689&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640687&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640684&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640681&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640672&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640647&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640634&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640623&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640606&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640474&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=640385&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=635654&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=634313&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=633622&codigoClasse=437


FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : MARIA GUIOMAR WANDERLEY DE SIQUEIRAADV.(A/S) : CLUDIO GIL RODRIGUES FILHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 635.435 (181)ORIGEM : PROC - 989100095542 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : ADRIANO JAMAL BATISTARECTE.(S) : GENIALI DISTRIBUIDORA DE VECULOS LTDAADV.(A/S) : KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSIRECDO.(A/S) : ROBERTO FRANCESCHELLI FILHOADV.(A/S) : MARCELO FRANCESCHELLI

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 636.876 (182)ORIGEM : PROC - 02031000002985 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLOADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIERRECDO.(A/S) : PAULO IVO DA SILVAADV.(A/S) : ANTONIO MARTINS JUNIOR

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.284 (183)ORIGEM : AC - 3577005200 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MUNICIPIO DE CAMPINASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPINASRECDO.(A/S) : LENICE NOVAES DE JESUS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PAULO ANTONINO SCOLLO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.295 (184)ORIGEM : AC - 6941785700 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SIMONE HONORATO DOS REIS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLA GLRIA DO AMARAL BARBOSARECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ANDR LUIZ VARGAS ILRIOADV.(A/S) : DESIRE LOBO MUNIZ SANTOS GOMESRECDO.(A/S) : ARIVALDO DE JESUS VICENTEADV.(A/S) : JOS OSVALDO MOROTI


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ANDR LUIZ VARGAS ILRIOADV.(A/S) : DESIRE LOBO MUNIZ SANTOS GOMESRECDO.(A/S) : JOO DALBELLO FILHOADV.(A/S) : JOS OSVALDO MOROTI


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ANDR LUIZ VARGAS ILRIOADV.(A/S) : DESIRE LOBO MUNIZ SANTOS GOMESRECDO.(A/S) : NILSON BORGES RIBEIROADV.(A/S) : JOS OSVALDO MOROTI


JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : PARAN

RELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : ANDR LUIZ VARGAS ILRIOADV.(A/S) : DESIRE LOBO MUNIZ SANTOS GOMESRECDO.(A/S) : JOS SOARES DE ANDRADEADV.(A/S) : JOS OSVALDO MOROTI

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.473 (189)ORIGEM : AI - 00091500720104040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : SUCESSO DE ANACIR ACOSTA CHAVESADV.(A/S) : JORGE FERREIRA PORTO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.475 (190)ORIGEM : AC - 5398454 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : SARTORETO COMRCIO DE BEBIDAS LTDAADV.(A/S) : AURIMAR JOSE TURRARECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARAN

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.503 (191)ORIGEM : PROC - 36610 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : ALEXANDRE YUJI HIRATARECDO.(A/S) : FBIO LUS NEVES MICHELANADV.(A/S) : FBIO LUS NEVES MICHELAN

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.511 (192)ORIGEM : AI - 6110 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONALVESRECDO.(A/S) : NEIDE POIATE FLORNCIO DA SILVAADV.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO CNDIDO LEPE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.520 (193)ORIGEM : AC - 4433525701 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : ANDRA DE OLIVEIRA HARDER MARQUES E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE BERTIOGAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BERTIOGA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.524 (194)ORIGEM : AC - 10024094859535002 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISRECDO.(A/S) : FILOMENA OLYNTHA DE FREITAS LAGEADV.(A/S) : RODRIGO DUMONT DE MIRANDA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.526 (195)ORIGEM : PROC - 9072325302 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULORECTE.(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTAO DE SO PAULORECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO

PAULO


ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. AYRES BRITTORECTE.(S) : SR EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS LTDA




ADV.(A/S) : FBIO A DE ANDRADERECDO.(A/S) : VILAMIR COMRCIO E SERVIOS LTDAADV.(A/S) : ROBERTO LONGO PINHO MORENO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.534 (197)ORIGEM : AC - 200271080036765 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : ARGEU ROSAADV.(A/S) : MELISSA PEREIRA DUTRARECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE SENADOR AMARALADV.(A/S) : AUGUSTO VIEIRA DA SILVARECDO.(A/S) : BRUNO TAVARES DE MELO (MENOR

REPRESENTADO POR SUA ME KTIA APARECIDA TAVARES DE MELO) E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HALLEY LOPES BELLO NETO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.601 (199)ORIGEM : AC - 0200034000465959 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : CHRISTINE VIVEKA GUIMARESADV.(A/S) : DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO


ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : DYONSIO SAAD JOS BICHARA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : BIANCA DE SOUSA BORGESRECDO.(A/S) : HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSADV.(A/S) : JULIANA NARCSIO DE OLIVEIRAINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BELO

HORIZONTE

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 640.629 (201)ORIGEM : APCRIM - 20091010001400 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : RAFAEL MENDES RIBEIROPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA


ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORA E LUZ - CPFLADV.(A/S) : JOS EDGARD DA CUNHA BUENO FILHORECDO.(A/S) : MARCUS OKAMURA FILHOADV.(A/S) : MARCUS OKAMURA FILHO


ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/AADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZERECDO.(A/S) : MARIA DAS DORES DA SILVA EVANGELISTAADV.(A/S) : MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

RECURSO EXTR

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · adv.(a/s) paulo rodolfo freitas de maria e outro(a/s) Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001,

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