MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria-Executiva Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Superintendência de Administração em Minas Gerais SAMF/MG RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014 Belo Horizonte/MG - 2015
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Superintendência de Administração em Minas Gerais
SAMF/MG
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Belo Horizonte/MG - 2015
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Superintendência de Administração em Minas Gerais
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Relatório de Gestão do Exercício de 2014 apresentado aos órgãos de
Controle Interno e Externo e à sociedade como prestação de contas anual a
que esta Unidade Jurisdicionada está obrigada nos termos do parágrafo
único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as
disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela
Instrução Normativa TCU nº 72/2013, da Decisão Normativa TCU nº
134/2013, alterada pela Decisão Normativa nº 139/2014 e pela Decisão
Normativa nº 143/2015, da Decisão Normativa nº 140/2014, da Portaria
TCU nº 90/2014 e das orientações do Controle Interno Portaria CGU
nº 522/2015, que aprova a Norma de Execução no 01/2015.
Divisão de Planejamento e Contabilidade – DPC/SAMF/MG
Belo Horizonte/MG – 2015
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LISTA DE AUTORIDADES
Ministro da Fazenda
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Secretário-Executivo
Tarcísio José Massote de Godoy
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
Manuel Augusto Alves Silva
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Adjunto
Nerylson Lima da Silva
Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais
Acácio Cândido da Silveira Santos
Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais Substituta
Maria Inêz Soares de Souza
Ministério da Fazenda
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Superintendência de Administração em Minas Gerais
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
CENTRESAF/MG - Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária em
Minas Gerais
CGU – Controladoria Geral da União
CGU/MG - Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais
COGPL - Coordenação de Planejamento e Projetos Organizacionais
DIGEP - Divisão de Gestão de Pessoas
DPC – Divisão de Planejamento e Contabilidade
DRF/BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
DRL - Divisão de Recursos Logísticos
SAMF/MG - Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais
SAMFs – Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
MF - Ministério da Fazenda
PFN/MG - Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais
SE - Secretaria-Executiva
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SINPE - Serviço de Inativos e Pensionistas
SIOFI - Serviço de Orçamento e Finanças
SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União
SPOA - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
SPU/MG - Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais
SRRF 06 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais
TCU - Tribunal de Contas da União
UJ - Unidade Jurisdicionada
UO - Unidade Orçamentária
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LISTA DE FIGURAS E QUADROS
Figura 1. Organograma SAMF/MG .......................................................................................................................... 12 Figura 2. Cadeia de Valores do Ministério da Fazenda ............................................................................................. 15 Figura 3. Mapa Estratégico ........................................................................................................................................ 25
Quadro 1. Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual ....................................................................................... 8 Quadro 2. Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ..................................................................................... 13 Quadro 3. Macroprocessos finalísticos ............................................................................................................................ 16 Quadro 4. Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ......................................................................................... 20 Quadro 5. Avaliação dos Canais de Atendimento ao Público da UJ – Dezembro/2014 .................................................. 23 Quadro 6. Painel Estratégico Global ................................................................................................................................ 24 Quadro 7. Indicadores de Desempenho ............................................................................................................................ 26 Quadro 8. Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa ......................................................................... 30 Quadro 9. Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa ........................................................................ 31 Quadro 10. Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ...................................................... 31 Quadro 11. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação.................................................. 32 Quadro 12. Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores ....................................................................................... 33 Quadro 13. Concessão de suprimento de fundos ............................................................................................................. 34 Quadro 14. Utilização de suprimento de fundos .............................................................................................................. 34 Quadro 15. Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência ........................................... 34 Quadro 16. Força de Trabalho da UJ ............................................................................................................................... 36 Quadro 17. Distribuição da Lotação Efetiva .................................................................................................................... 36 Quadro 18. Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ ......................................... 37 Quadro 19. Custos do pessoal .......................................................................................................................................... 41 Quadro 20. Contratos de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância ............................................................................. 44 Quadro 21. Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra .............................................................. 45 Quadro 22. Composição do Quadro de Estagiários ......................................................................................................... 46 Quadro 23. Veículos da frota por ano de fabricação ........................................................................................................ 47 Quadro 24. Custos e deslocamentos da frota ................................................................................................................... 48 Quadro 25. Valores do Contrato de Locação de Veículos com Motorista ....................................................................... 51 Quadro 26. Valores do Contrato de Teletáxi .................................................................................................................... 51 Quadro 27. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União .................................... 52 Quadro 28. Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional ............................ 53 Quadro 29. Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ ..................................................... 54 Quadro 30. Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ ..................................................... 55 Quadro 31. Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ ..................................................... 56 Quadro 32. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros .......................................... 59 Quadro 33. Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014 ........................................................................... 60 Quadro 34. Aspectos da Gestão Ambiental...................................................................................................................... 61 Quadro 35. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................................................... 62 Quadro 36. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................................................... 62 Quadro 37. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................................................... 63 Quadro 38. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................................................... 63 Quadro 39. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................................................... 64 Quadro 40. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................................................... 64 Quadro 41. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................................................... 65 Quadro 42. Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR ...... 66 Quadro 43. Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV ......................................................... 67 Quadro 44. Conformidade contábil no ano de 2014 da UJ: ............................................................................................. 69 Quadro 45. Declaração do Contador ................................................................................................................................ 71
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................ 7
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJAS GESTÕES
COMPÕEM O RELATÓRIO ...................................................................................................................... 8
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada ................................................................................................................ 8
1.2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ........................................................................................ 10
1.3. Organograma Funcional ...................................................................................................................................... 12
1.4. Macroprocessos finalísticos ................................................................................................................................. 15
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA .......................................................................................... 19
2.1. Estrutura de Governança ..................................................................................................................................... 19
2.2. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ......................................................................................... 20
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .......................................................................................... 22
3.1. Canais de acesso do cidadão ................................................................................................................................ 22
3.2. Carta de Serviços ao Cidadão .............................................................................................................................. 22
3.3. Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços ............................................................................. 22
3.4. Acesso às informações da unidade jurisdicionada ............................................................................................... 23
3.5. Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada ......................................................................................... 23
3.6. Medidas Relativas à acessibilidade ..................................................................................................................... 23
4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS ................................................. 24
4.1. Planejamento da unidade ..................................................................................................................................... 24
4.2. Informações sobre outros resultados da gestão.................................................................................................... 25
4.3. Informações sobre indicadores de desempenho operacional ............................................................................... 26
4.4. Informações sobre custos de produtos e serviços ................................................................................................ 27
5. GESTÃO DE FUNDOS DO CONTEXTO DE ATUAÇÃO DA UNIDADE ............................................ 28
6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. ................................... 29
6.1. Programação e Execução das despesas................................................................................................................ 30
6.1.1. Movimentação de Créditos Interna e Externa ............................................................................................. 30
6.1.2. Análise crítica da realização da despesa ..................................................................................................... 33
6.2. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ................................................................. 33
6.2.1. Análise Crítica ............................................................................................................................................ 33
6.3. Suprimento de Fundos ......................................................................................................................................... 34
6.3.1. Concessão de Suprimento de Fundos .......................................................................................................... 34
6.3.2. Utilização de Suprimento de Fundos .......................................................................................................... 34
6.3.3. Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos ................................................................................ 34
6.3.4. Análise Crítica ............................................................................................................................................ 35
7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS .... 36
7.1. Estrutura de pessoal da unidade ........................................................................................................................... 36
7.1.1. Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada ................... 36
7.1.2. Análise Crítica ............................................................................................................................................ 37
7.1.3. Qualificação e capacitação da Força de Trabalho ....................................................................................... 38
7.1.4. Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ............................................................................................. 41
7.1.5. Irregularidades na área de pessoal .............................................................................................................. 42
7.1.6. Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ............................................................... 42
7.1.7. Terceirização Irregular de Cargos ............................................................................................................... 43
7.1.8. Riscos identificados na Gestão de Pessoas ................................................................................................. 43
7.1.9. Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ...................................................................................... 43
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7.2. Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários ........................................................................................ 44
7.2.1. Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância ....................................................................... 44
7.2.2. Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão ..................... 45
7.2.3. Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2 ......................................................................................................... 46
7.2.4. Contratação de Estagiários .......................................................................................................................... 46
8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO .............................................................. 47
8.1. Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ...................................................................... 47
8.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário ....................................................................................................................... 52
8.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial .......................................................................... 52
8.2.2. Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional ............................................................. 53
8.2.3. Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União ............................................................................................ 54
8.2.4. Análise Crítica: ........................................................................................................................................... 56
8.3. Bens Imóveis Locados de Terceiros .................................................................................................................... 59
9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ................................................................................. 60
9.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI) ......................................................................................................... 60
10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ...... 61
10.1. Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental .......................................................... 61
11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE. ..................................................... 62
11.1. Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU ............................................................................... 62
11.1.1. Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ......................................................................................... 62
11.1.2. Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ................................................. 65
11.2. Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) ............................................................... 65
11.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ........................................................................ 66
11.3.1. Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 ................................................... 66
11.3.2. Situação do Cumprimento das Obrigações ............................................................................................... 66
11.4. Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ................................................................................................ 66
11.5. Alimentação SIASG E SICONV ....................................................................................................................... 67
12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ............................................................................................................... 68
12.1. Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ................................................................................................................. 68
12.2. Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas ................................................................ 68
12.3. Conformidade Contábil ..................................................................................................................................... 69
12.4. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ........................................ 71
12.4.1. Declaração com Ressalva ......................................................................................................................... 71
DECLARAÇÃO DO CONTADOR ..................................................................................................................... 71
13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ................................................................................... 72
13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ ...................................................................................... 72
14. CONCLUSÃO .......................................................................................................................................... 73
15. ANEXOS E APÊNDICES ........................................................................................................................ 74
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INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Gestão foi elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU nº 72/2013, da
Decisão Normativa TCU nº 134/2013, alterada pela Decisão Normativa nº 139/2014 e pela Decisão
Normativa nº 143/2015, da Decisão Normativa nº 140/2014, da Portaria TCU nº 90/2014 e da
Portaria CGU nº 522/2015, que aprova a Norma de Execução no 01/2015.
Os subitens dispostos no Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 134/2013 que não
se aplicam à SAMF/MG serão informados na introdução dos respectivos itens.
Em 2014 a SAMF/MG procurou consolidar ações visando à redução das despesas de
custeio, a melhoria das condições de trabalho, além do incentivo ao seu corpo funcional para um
permanente esforço na superação dos desafios.
Em relação à força de trabalho observa-se na SAMF/MG uma redução progressiva
de servidores pela falta de reposição do quadro de servidores que se aposentam e pela evasão de
servidores que são atraídos por outros órgãos em busca de gratificações e horários diferenciados.
Outro fator relevante evidenciado é o envelhecimento da força de trabalho (81% acima de 50 anos).
São realizações do Exercício de 2014: contratação e execução parcial dos serviços de
reforma da fachada do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Minas Gerais; reforma,
modernização e adaptação do sistema de prevenção e combate a incêndio do edifício fazendário
situado na Rua Tupinambás, 19, Centro, Belo Horizonte; modernização e ampliação do Sistema de
Circuito Fechado de Televisão; contratação dos serviços de reforma dos sanitários do Edifício-Sede
do Ministério da Fazenda em Minas Gerais e atualização dos equipamentos de informática da
SAMF/MG.
Em 2014, a SAMF/MG procedeu à avaliação de desempenho dos servidores
integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ, 5º Ciclo da
Avaliação. Com proposta alinhada ao Planejamento Estratégico foi elaborado pelos servidores e
setores o Plano de Desenvolvimento Individual na Sistemática de Gestão por Competências.
Dentre os projetos para o Exercício de 2014 destacam-se a modernização e ampliação do
Sistema de Circuito Fechado de Televisão, bem assim a reforma, restauração da fachada do Edifício-
Sede do Ministério da Fazenda em Minas.
Acácio Cândido da Silveira Santos
Superintendente de Administração
Ministério da Fazenda
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1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES JURISDICIONADAS CUJAS
GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada
Quadro 1. Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda Código SIORG: 1929
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais
Denominação Abreviada: SAMF/MG
Código SIORG: 2951 Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: 170085
Natureza Jurídica: Órgão Público
CNPJ: 00.394.460/0014-66
Principal Atividade: Administração pública em geral.
Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de contato: (31) 3218-6720 (31) 3218-6728 FAX: (31) 3218-6760
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: www.spoa.fazenda.gov.br
Endereço Postal Av. Afonso Pena, 1.316, 7º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-003.
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Portaria Nº 92 de 07 de abril de 2001, publicada no “Diário Oficial da União” de 9 de abril de 2001.
Portaria Nº 290, de 30 de setembro de 2004, publicada no “Diário Oficial da União” de 4 de outubro de 2004.
Decreto Nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, publicado no “Diário Oficial da União” de 9 de dezembro de 2010,
aprova Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do
Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Decreto Nº 7.391, de 13 de dezembro de 2010, publicado no “Diário Oficial da União” de 14 de dezembro de
2010, altera o início da vigência do Decreto Nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda.
Portaria Nº 81, de 27 de março de 2012, publicada no “Diário Oficial da União” de 30 de março de 2012, que
aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
Decreto nº 8.029, de 20 de junho de 2013, altera o Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011, e aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da
Fazenda, e remaneja cargos em comissão.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Portaria SAMF/MG nº 175 de 06 de julho de 2001, aprova a Estrutura Operacional da então Gerência Regional de
Administração em Minas Gerais.
Decreto nº 4.321 de 5 de agosto de 2002, art. 8º, autoriza o Ministério da Fazenda a prestar apoio logístico à
Controladoria-Geral da União.
Portaria Conjunta nº 1, de 19 de Janeiro de 2007, SPOA/SE/MF e Secretaria do Patrimônio da União do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, estabelece as bases para a prestação de apoio logístico pelas Gerências
Regionais de Administração do Ministério da Fazenda às Gerências Regionais do Patrimônio da União. Atualmente
denominadas, respectivamente, Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda e Superintendência do
Patrimônio da União.
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Superintendência de Administração em Minas Gerais
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Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Em suas atividades, a SAMF/MG utiliza manuais e orientações da SPOA/SE/MF, Legislação de Regência,
Instruções Normativas da área do SISG do MP.
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
170013 Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda
110174 Diretoria de Gestão Interna/SE/CGU
170008 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
170011 Secretaria do Patrimônio da União
170009 Escola de Administração Fazendária
170088 Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
170085
Tesouro – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da
Fazenda
170099 Tesouro – Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais
170087 Tesouro – Centro Regional de Treinamento da ESAF/MG
170086 Tesouro – Centro Regional de Treinamento da ESAF/MG
170098 Tesouro – Superintendência do Patrimônio da União/MG
170088 Tesouro – Centro Regional de Treinamento da ESAF/MG
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
170013 – SPOA/SE/MF 170085 – SAMF/MG
110174 – CGU/PR 170099 – CGU/MG
170009 – ESAF/DF 170087– ESAF/MG
170011 – SPU/MP 170098 – SPU/MG
170008 – PGFN/MF 170086 – PFN/MG
170088 – SRRF06/MF 170085 – SAMF/MG
Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
250000 Ministério da Fazenda
Fonte: SIAFI; SAMF/MG.
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1.2. Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais é órgão da
Administração Pública Federal Direta, subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração do Ministério da Fazenda – SPOA/SE/MF. Sua missão consiste em “prover soluções
administrativas ao Ministério da Fazenda, contribuindo para a melhoria contínua do serviço
público, de forma sustentável”.
Para tanto, o art. 66 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Fazenda, Portaria nº 81, de 27 de março de 2012, publicada no “Diário Oficial da União” de 30 de
março de 2012, determina como competência institucional desta Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais – SAMF/MG:
I - prestar apoio logístico aos órgãos do Ministério da Fazenda, sediados na área de suas jurisdições,
planejando, coordenando, acompanhando e executando, de acordo com as normas e os
procedimentos padrões estabelecidos, as atividades inerentes aos Sistemas de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática -
SISP, de Serviços Gerais - SISG, Nacional de Arquivos - SINAR, de Planejamento e de Orçamento
Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal;
II - disseminar as informações aos órgãos do Ministério da Fazenda em sua jurisdição, quanto ao
cumprimento das normas emanadas do órgão setorial dos sistemas citados no inciso I;
III - assessorar, junto às unidades jurisdicionadas, a fiscalização de contratos, abrangendo os de
âmbito nacional, cuja contratação esteja dentro do escopo de atuação da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração;
IV - subsidiar a Subsecretaria na prestação de informações necessárias à elaboração da proposta
orçamentária das áreas de logística, de gestão de pessoas e de tecnologia da informação e do
conhecimento;
V - realizar a tomada de contas anual do ordenador de despesa e demais responsáveis;
VI - promover a análise das contas, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis da Unidade;
VII - prestar apoio técnico e orientação contábil às áreas de execução orçamentária, financeira e
patrimonial da Superintendência de Administração;
VIII - instaurar, quando couber, tomada de contas especial de todo aquele que der causa a perda,
extravio ou irregularidade que resulte em dano ao erário, no âmbito da Superintendência de
Administração;
IX - promover a conformidade dos registros de gestão no âmbito da Unidade;
X - dar posse em cargos em comissão;
XI - conceder salário-família, auxílio, vantagens e licença e demais benefícios previstos em lei;
XII - conceder aposentadoria, reversão de servidor aposentado por invalidez, expedir títulos de
inatividade e proceder apostilamentos;
XIII - conceder pensão, de acordo com a legislação; e
XIV - reconhecer dívida relativa a pagamentos de exercícios anteriores.
§ 2º Às Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados [...] Minas
Gerais [...] compete ainda:
I - realizar as atividades de comunicação social, no âmbito da Superintendência de Administração;
II - executar as atividades de ouvidoria, no âmbito da Superintendência de Administração;
Ministério da Fazenda
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Superintendência de Administração em Minas Gerais
11
III - coordenar o processo de formalização da tomada de contas anual do ordenador de despesa e
demais responsáveis da Superintendência de Administração;
IV - acompanhar a execução de todos os serviços abrangidos em contratos determinados pela
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
V - coordenar e supervisionar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades
finalísticas no âmbito da Superintendência de Administração;
VI - assessorar as unidades centrais na promoção da articulação, da cooperação técnica e do
intercâmbio de experiências e informações;
VII - promover as contratações de bens e serviços no âmbito de sua jurisdição;
VIII - exercer as atividades de administração de bens móveis inclusive os adjudicados pela Dívida
Ativa da União;
IX - coordenar e supervisionar o Serviço de Atendimento e Autoatendimento ao Cidadão;
X - coordenar e supervisionar o registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da Superintendência de Administração;
XI - avaliar e consolidar a programação anual de treinamento da Superintendência de
Administração, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
(PNDP);
XII - supervisionar a execução das atividades relacionadas ao programa de assistência à saúde dos
servidores e de seus dependentes no âmbito de sua jurisdição;
XIII - supervisionar as ações necessárias ao cumprimento de decisões judiciais;
XIV - prestar informações ao Poder Judiciário, à Procuradoria da Fazenda Nacional e à
Procuradoria da União, necessárias à defesa da União;
XV - implementar as políticas de tecnologia da informação emanadas da Unidade Central;
XVI - coordenar, no âmbito de sua jurisdição, as atividades relacionadas aos sistemas corporativos,
consoante orientações da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
XVII - planejar, coordenar, orientar e promover as atividades desenvolvidas na função de
informática, na jurisdição da Superintendência de Administração;
XVIII - aplicar programa de conscientização dos usuários quanto à segurança de dados e
informações;
XIX - administrar os recursos tecnológicos disponíveis no âmbito da Unidade;
XX - acompanhar a instalação e a manutenção de aplicativos e componentes de informática, bem
como, a distribuição, remanejamento e desativação;
XXI - manter o controle de acesso aos sistemas corporativos sob a gestão da Unidade, cadastrando e
desabilitando os usuários; e
XXII - prestar suporte aos usuários de equipamentos e de sistemas informatizados no âmbito da
Unidade.
Ministério da Fazenda
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Superintendência de Administração em Minas Gerais
12
1.3. Organograma Funcional
O organograma funcional desta UJ é o seguinte:
Figura 1. Organograma SAMF/MG
Fonte: SAMF/MG
Superintendente
Gestão de Pessoas
Ministério da Fazenda
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Superintendência de Administração em Minas Gerais
13
Nesta estrutura, destacam-se as seguintes áreas mais estratégicas para a gestão desta UJ:
Quadro 2. Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Áreas/ Subunidades
Estratégicas Competências Titular Cargo Período de atuação
Divisão de
Planejamento e
Contabilidade - DPC
Coordenar, acompanhar e monitorar a execução das ações da
SAMF/MG de acordo com as diretrizes e metas definidas pela unidade
central (SPOA/SE/MF) e realizar as atividades que garantam a
conformidade documental e contábil dos atos da Superintendência.
Maria Inêz Soares de
Souza DAS-101.2 01/01/2014 a 31/12/2014
Divisão de Recursos
Logísticos - DRL
Planejar, coordenar, orientar e promover atividades relacionadas aos
serviços de administração predial, engenharia, telecomunicações,
transportes, arquivo, protocolo e expedição; controle e movimentação de
patrimônio; celebração e gestão de contratos e convênios; atender às
demandas dos órgãos existentes no edifício-sede do Ministério da
Fazenda em Minas Gerais no tocante à coleta seletiva, em observância
ao Decreto de nº 5.940/2006.
Sônia Lúcia Dias DAS-101.2 01/01/2014 a 31/12/2014
Divisão de Gestão de
Pessoas - DIGEP
Atividades referentes ao Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal, prestação de informações à Advocacia-Geral da União –
AGU/PR; acompanhamento dos processos administrativos de exercícios
anteriores; promoção de ações necessárias ao cumprimento de decisões
judiciais; coordenação do processo de capacitação dos servidores;
assistência médica, odontológica e psicossocial aos servidores ativos,
aposentados e seus dependentes.
Valéria Cândida Porto
Pinto DAS-101.2 01/01/2014 a 31/12/2014
Serviço de Orçamento
e Finanças - SIOFI
Planejar, coordenar e contribuir para a elaboração e controle da proposta
orçamentária e realizar a execução orçamentária e financeira.
Lilian Amorim
Prosdocimi Duarte DAS-101.1 01/01/2014 a 16/06/2014
Alexandre Camilo de
Lelis Gomes DAS-101.1 17/06/2014 a 31/12/2014
Serviço de
Suprimentos - SISUP
Planejar e executar atividades referentes a aquisições, contratações,
gestão de contratos, armazenamento e distribuição de materiais de
consumo
José Alfredo Furst de
Oliveira Júnior DAS-101.1 01/01/2014 a 31/12/2014
Serviço de Ativos -
SEATI
Executar das atividades referentes à elaboração da folha de pagamento
dos servidores ativos; executar as atividades referentes a registro
cadastral, revisão de vantagens e benefícios dos servidores ativos;
prestar atendimento aos servidores ativos.
Ana Maria Gonçalves
Edwiges DAS-101.1 01/01/2014 a 31/12/2014
Ministério da Fazenda
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Superintendência de Administração em Minas Gerais
14
Áreas/ Subunidades
Estratégicas Competências Titular Cargo Período de atuação
Serviço de Inativos e
Pensionistas - SINPE
Executar os registros cadastrais de concessão, revisão, alteração e
cancelamento de pensão; instruir os processos de concessão de
aposentadoria e pensão; executar as atividades referentes à elaboração da
folha de pagamento de aposentados e pensionistas; atender diligências e
cadastrar as fichas de concessão de aposentadoria e pensão em sistema
do TCU; executar as ações necessárias ao cumprimento de decisões
judiciais relativas aos servidores aposentados e pensionistas; prestar
atendimento aos servidores aposentados e pensionistas.
Eliana Maia Nunes DAS-101.1 01/01/2014 a 31/12/2014
Assistência de
Tecnologia da
Informação - ATI
Implementar as políticas de tecnologia da informação emanadas da
Unidade Central; administrar os recursos tecnológicos; prestar suporte
aos usuários de equipamentos e de sistemas informatizados; coordenar
as atividades relacionadas aos sistemas corporativos e coordenar e
supervisionar o Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Maria de Fátima Costa
Souto DAS-102.1 01/01/2014 a 31/12/2014
Assistência do
Gabinete do
Superintendente
Auxiliar na elaboração de editais e no acompanhamento, gestão e
fiscalização dos contratos de manutenção predial e engenharia. José Joaquim Martins
Leones DAS-102.1 01/01/2014 a 31/12/2014
Equipe de Ações
Judiciais – AJUD
Supervisionar os procedimentos administrativos decorrentes de ações
judiciais; prestar informações requisitadas pelo Poder Judiciário, pela
Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
cadastrar e controlar ações e outros feitos judiciais de interesse da
SAMF/MG.
Thelma Bleck Villani FCT000.8 01/01/2014 a 31/12/2014
Equipe Casa dos
Contos de Ouro Preto
– CCOP
Planejar e supervisionar os serviços de museu e do Centro de Estudos do
Ciclo do Ouro da Casa dos Contos de Ouro Preto. Leonardo Francisco
Martins Lopes FCT000.7 01/01/2014 a 31/12/2014
Assessoria da
Comunicação Social -
ACS
Planejar, coordenar e executar as atividades de comunicação interna da
Superintendência. Silvana Márcia Santos
Souza 01/01/2014 a 31/12/2014
Ouvidoria
Responsável pela recepção, tratamento, encaminhamento e respostas às
manifestações formuladas pelos cidadãos-usuários: críticas,
reclamações, sugestões, elogios, informações.
Maria Inêz Soares de
Souza 01/01/2014 a 31/12/2014
Ministério da Fazenda
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Superintendência de Administração em Minas Gerais
15
1.4. Macroprocessos finalísticos
Com base na Cadeia de Valor do Ministério da Fazenda – Estratégia, Gestão e Suporte (vide
figura a seguir), a SPOA/SE/MF identificou como essência das SAMFs os seguintes
macroprocessos finalísticos: Gestão de Pessoas e Administração e Logística.
Figura 2. Cadeia de Valores do Ministério da Fazenda
Fonte: PMIMF – Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda
Obs.1: Essa Cadeia de Valor representa os macroprocessos de apoio do Ministério da Fazenda.
Obs.2: Em relação aos macroprocessos, ressalta-se que alguns processos têm participação da SAMF/MG, mas não estão
sob sua responsabilidade.
As seguintes atividades relativas aos macroprocessos foram realizadas nesta SAMF/MG no
exercício de 2014:
Cadeia de Valor do Ministério da Fazenda – Estratégia, Gestão e Suporte
GESTÃO E CONTROLE
INSTITUCIONAL
Prestar contas ao governo e
sociedade
Prestar suporte à realização de
auditorias
Gerir riscos institucionais
Realizar correições
Gerir políticas e normativos
Gerir convênios, cooperações e
parcerias
DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL
Gerir projetos e portfólio
Desenvolver, desdobrar e gerir a
estratégia
Gerir processos, desempenho e
estrutura organizacional
Realizar governança de serviços
compartilhados
Gerir conhecimento e inovação
Promover gestão de competência
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E CONTÁBIL
Realizar administração orçamentária e
financeira
Elaborar planejamento orçamentário
anual e plurianual
Realizar gestão contábil
GESTÃO DA COMUNICAÇÃO
Gerir comunicação interna
Gerir comunicação externa e imagem
institucional
Prestar acesso a informação (LAI)
EDUCAÇÃO
CORPORATIVA
Promover eventos de capacitação e
desenvolvimento
Gerir programa de formação e
educação corporativa
Gerir estudos e pesquisas de
assuntos de interesse do MF
GESTÃO
DE TIC
Prover infraestrutura de TIC
Prover Governança de TIC
Gerir Segurança da Informação
Desenvolver e dar manutenção em
sistemas
Gerir incidentes e solicitação de
serviços
Monitorar desempenho de TIC
Gerir banco e tratamento de dados
ADMINISTRAÇÃO
E LOGÍSTICA
Administrar instalações, bens móveis
e imóveis
Gerir aquisições e contratações
Administrar suprimentos, serviços e
materiais
Gerenciar contratos de bens e
serviços
Gerir obras de engenharia predial e
reformas
Gerir mercadorias apreendidas
GESTÃO
DE PESSOAS
Gerir serviços para pessoal
Realizar recrutamento, seleção e
formação
Gerir carreiras, cargos e funções
Gerir provimento, mobilidade e
desligamento de servidor
Promover avaliação de desempenho
Gerir saúde e segurança ocupacional
Desenvolver planos operacionais (alinhamento e planejamento operacional)
Gerir documentos e fluxo de
informação
Ministério da Fazenda
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Superintendência de Administração em Minas Gerais
16
Quadro 3. Macroprocessos finalísticos
Macroprocesso Definição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidade responsável
Gestão de
Pessoas
Ações Judiciais Informações Judiciais prestadas Advocacia-Geral da União; Procuradoria da Fazenda Nacional e
Seccionais; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Tribunal de Justiça de
Minas Gerais
Equipe de Ações Judiciais -
AJUD
Demandas de
Pessoal
Provimento, mobilidade e desligamento de
servidor efetuado.
Servidores ativos PFN/MG, PSFNs; CENTRESAF/MG e SAMF/MG Serviço de Ativos – SEATI
Serviços de pessoal geridos Servidores ativos PFN/MG, PSFNs; CENTRESAF/MG, SAMF/MG Serviço de Ativos – SEATI
Servidores inativos e pensionistas do Ministério da Fazenda em Minas
Gerais
Serviço de Inativos e Pensionistas
– SINPE
Desenvolvimento
de Pessoas
Capacitação de servidores realizada Servidores da SAMF/MG Divisão de Gestão de Pessoas –
Apoio
Saúde Ações de saúde gerenciadas Servidores ativos: PFN/MG, PSFNs; CENTRESAF/MG e SAMF/MG
Servidores Inativos: PFN/MG, PSFNs; CENTRESAF/MG, SRRF06 e
SAMF/MG
Divisão de Gestão de Pessoas –
Apoio e Núcleo de Saúde
Administração
e Logística
Documentação Documento e fluxo de informação geridos Órgãos do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, CGU/MG; SPU/MG DRL (Expedição, Protocolo,
Arquivo, Biblioteca)
Gestão de
Contratos
Contratos de bens e serviços realizados e
gerenciados
PFN/MG, CENTRESAF/MG, CGU/MG; SPU/MG; SAMF/MG Serviço de Suprimentos – SISUP
Administração
Predial
Instalações, bens móveis e imóveis
administrados
PFN/MG, PSFNs; CENTRESAF/MG, CGU/MG; SPU/MG e SAMF/MG Administração de Edifícios/DRL
Suprimento Suprimentos, serviços e materiais
administrados
PFN/MG, SRRF06 CENTRESAF/MG,CGU/MG;SPU/MG; SAMF/MG SISUP
Engenharia Obras e serviços de engenharia efetuados e
fiscalizados
PFN/MG, PSFNs; CENTRESAF/MG, CGU/MG; SPU/MG e SAMF/MG Engenharia/DRL
Ministério da Fazenda
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Superintendência de Administração em Minas Gerais
17
Principais Parceiros
Os principais parceiros da SAMF/MG em 2014 foram: a Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração – SPOA/SE/MF, as unidades descentralizadas da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional – PGFN, o Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração
Fazendária – Centresaf/MG e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal – SRRF06.
Público alvo dos processos gerenciais:
Consonante sua competência institucional que estabelece “prestar o apoio logístico aos
órgãos do Ministério da Fazenda, sediados na área de suas jurisdições, exceto às unidades da
Secretaria da Receita Federal do Brasil que não compartilhem imóveis com outros órgãos do
Ministério” e sua missão, a SAMF/MG presta apoio logístico aos seguintes órgãos:
Ministério da Fazenda
Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais – PFN/MG
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional em Minas Gerais - PSFNs
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal – SRRF 06
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte – DRF/BHE
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte – DRJ/BHE
Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal – ESCOR 06
Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal –
ESPEI 06
Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária em Minas
Gerais – Centresaf/MG
Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Belo Horizonte - Sede
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais – SPU/MG
Presidência da República
Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais
A SAMF/MG não tem sob sua responsabilidade direta a execução de políticas públicas. A
sua participação é registrada no exercício de atividades administrativas de apoio logístico prestadas
aos órgãos-clientes que exercem atividades finalísticas.
Dada a complexidade do Ministério da Fazenda em suas diferentes áreas de atuação, que
correspondem às diversas unidades centrais, todas de atividades finalísticas, a SAMF/MG executa
as atividades-meio de diversas unidades regionais, desonerando as mesmas da atividade
administrativa; evitando-se assim a repetição de estruturas com a mesma finalidade - o que reduz
Ministério da Fazenda
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Superintendência de Administração em Minas Gerais
18
custos de forma substancial das respectivas unidades – e permitindo-lhes a concentração de
esforços em suas atividades fins.
Pelas mesmas razões, a SAMF/MG também presta apoio logístico-administrativo a outras
unidades que já não mais pertencem à estrutura do Ministério da Fazenda, como, por exemplo,
CGU/MG e SPU/MG.
A dotação orçamentária necessária à execução de suas atividades contempla o repasse de
recursos dos órgãos-clientes para suprir despesas específicas e despesas compartilhadas.
As dotações orçamentárias disponibilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
pela Receita Federal do Brasil, pela Escola de Administração Fazendária, pela Controladoria Geral
da União e pela Secretaria de Patrimônio da União visam a suprir despesas oriundas da execução
orçamentária/financeira e despesas de suas unidades em Minas Gerais relativas aos serviços de:
limpeza e higienização, vigilância, portaria, recepção, manutenção predial, manutenção elevadores,
correios, água e esgoto, energia elétrica, telefonia, manutenção da frota, combustível, aluguéis e
taxas, reprografia, material de consumo, locação equipamentos de informática, manutenção de
telefonia, publicidade legal, transporte terceirizado, copeiragem e outros serviços terceirizados.
As despesas condominiais e não condominiais são objeto de rateio entre os órgãos não
fazendários ocupantes de edifícios fazendários. A cada item/serviço corresponde um critério de
rateio.
O Rateio de Despesas é realizado mensalmente por meio de coletas de dados das áreas da
SAMF/MG responsáveis pela fiscalização dos contratos e, após consolidação, é lançado no Sistema
de Rateio do PORTAL SPOA. Os relatórios gerados em 2014 foram encaminhados às respectivas
unidades regionais.
Ministério da Fazenda
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Superintendência de Administração em Minas Gerais
19
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA
Conforme determinação da Instrução Normativa TCU nº 134/2013, esta UJ está dispensada
de prestar as informações do subitem 2.2 da Parte A do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº
134/2013.
Além disso, por força da Portaria nº 42, de 21/11/2013, da Corregedoria-Geral do Ministério
da Fazenda, as informações relativas ao sistema de correição serão prestadas no Relatório Geral
daquele órgão (subitem 2.3 da Parte A do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 134/2013.
2.1. Estrutura de Governança
O Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda aprovado pela
Portaria nº 81, de 27 de março de 2012, prevê no artigo 24, inciso VIII, a competência da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração de “supervisionar, coordenar e orientar
as Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda”, como forma de garantir o
alcance dos objetivos propostos para a estrutura de governança e autocontrole da gestão da
Subsecretaria.
A governança e os mecanismos de controle interno da SPOA/SE/MF se baseiam
fundamentalmente na supervisão e monitoramento de ações relacionadas à correição ocorridas no
âmbito das Superintendências de Administração e no cumprimento das determinações dos órgãos de
controle interno (Controladoria-Geral da União – CGU) e externo (Tribunal de Contas da União –
TCU).
A informação e a comunicação são instrumentos de controle interno também utilizados pela
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e muitas vezes expressos na forma de
normas, regulamentos, orientações, manuais, jurisprudência e outros serviços de informação às
Superintendências de Administração, disponibilizados na intranet do órgão.
Ministério da Fazenda
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Superintendência de Administração em Minas Gerais
20
2.2. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
Quadro 4. Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
Resposta: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, mas não há código instituído pela UJ.
X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores
dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados
pela UJ.
X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos
nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência
desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil
de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente
de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle. X
Ministério da Fazenda
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21
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise crítica e comentários relevantes:
As respostas referem-se ao conjunto de controles internos administrativos existentes na UJ. De forma geral,
observa-se um gradual aprimoramento nos controles administrativos da SAMF/MG em 2014.
Considerações gerais:
Reunião realizada em março/2015 com a participação do Superintendente e Gerentes.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
Fonte: SAMF/MG
Ministério da Fazenda
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22
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
3.1. Canais de acesso do cidadão
Os canais de acesso do cidadão para fins de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões,
etc. são:
Ouvidoria do Ministério da Fazenda:
Ouvidor na Internet: http://www.fazenda.gov.br/clientes/portalmf/portalmf/ouvidoria
Alô Ouvidor: 0800 702 1111, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados), das 8 às 20 h
Escreva para o Ouvidor - dúvidas, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios sobre os
serviços prestados pelo Ministério da Fazenda podem ser encaminhados à Ouvidoria por carta.
No hall do andar Térreo do Edifício Sede do Ministério da Fazenda em Minas Gerais encontra-se
urna com cartas-resposta que podem ser utilizadas para escrever para a Ouvidoria. O cidadão
poderá depositar sua carta-resposta na urna existente que ela será coletada e encaminhada à
Central de Atendimento da Ouvidoria do MF. Outra opção consiste em encaminhá-la pelos
Correios. Nesse caso, a postagem é gratuita.
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão:
Disponibilizado no sítio http://www1.fazenda.gov.br/acessoainformacao/, o serviço de acesso à
informação permite a qualquer cidadão obter dados acerca das atividades do órgão, seja de
interesse público ou particular, atendendo ao disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011).
No exercício de 2014, foram registrados no sistema de Ouvidoria 12 manifestações, sendo
um elogio, 5 pedidos de informação e 6 reclamações.
3.2. Carta de Serviços ao Cidadão
Em atendimento ao Decreto nº 6.932/2009, as Cartas de Serviços ao Cidadão do Ministério
da Fazenda encontram-se disponíveis no sítio https://www1.fazenda.gov.br/carta/.
Especialmente no que diz respeito aos serviços prestados por esta UJ, as Cartas de Serviços
foram elaboradas pela SPOA/SE/MF e encontram-se disponíveis no endereço
https://www1.fazenda.gov.br/carta/carta-spoa.asp.
3.3. Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços
Considerando que são os órgãos fazendários e extrafazendários (CGU/MG e SPU/MG) o
público alvo das ações da SAMF/MG, ou seja, as unidades usuárias dos serviços, os mecanismos de
medição de satisfação estão voltados para público interno.
A satisfação dos usuários dos serviços da SAMF/MG é medida por meio do Sistema de
Demandas, que disponibiliza ao solicitante uma avaliação para cada serviço executado.
Ministério da Fazenda
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Superintendência de Administração em Minas Gerais
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3.4. Acesso às informações da unidade jurisdicionada
As informações disponíveis à sociedade referentes à atuação desta UJ estão consolidadas no
portal da SPOA/SE/MF no seguinte endereço eletrônico: https://www1.fazenda.gov.br/spoa/, com
destaque para os Relatórios de Gestão dos exercícios de 2002 a 2013.
3.5. Avaliação do desempenho da unidade jurisdicionada
No mês de dezembro de 2014 foi realizada uma pesquisa de satisfação nos três principais
canais de atendimento desta UJ: Atendimento ao Cidadão (atendimento externo), Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (atendimento externo) e Divisão de Gestão de
Pessoas – DIGEP (público interno, de servidores, aposentados e pensionistas). Foi mensurada a
percepção das pessoas atendidas em relação a quatro dimensões: Ambiente, Receptividade no
Atendimento, Qualidade do Atendimento e Tempo de Espera. Foram entrevistadas 65 pessoas, e o
resultado consolidado é o seguinte:
Quadro 5. Avaliação dos Canais de Atendimento ao Público da UJ – Dezembro/2014
Muito
Satisfeito
Satisfeito Pouco
Satisfeito
Insatisfeito Não
Respondeu
Ambiente 44,6% 52,3% 1,5% - 1,5%
Receptividade no Atendimento 58,5% 40,0% - - 1,5%
Qualidade do Atendimento 61,5% 35,4% - - 3,1%
Tempo de Espera 66,2% 30,8% 1,5% - 1,5%
A satisfação dos usuários internos sobre os serviços prestados pela SAMF/MG nas áreas de
recursos humanos, logística e tecnologia da informação é medida por meio do indicador “Avaliação
pós-serviço prestado”, descrito no item 4.3. Informações sobre indicadores de desempenho.
3.6. Medidas Relativas à acessibilidade
O imóvel do Edifício Sede do Ministério da Fazenda em Minas Gerais localizado na
Avenida Afonso Pena nº 1316, Centro, Belo Horizonte/MG, está dotado de plataforma para
Portadores de Necessidades Especiais com contínua manutenção preventiva e corretiva, necessária
ao bom funcionamento do equipamento.
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24
4. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
Em virtude de esta UJ não implementar ações previstas no Plano Plurianual, não serão
respondidos os questionamentos previstos no subitem 5.2 da Parte A do Anexo II da Decisão
Normativa TCU nº 134/2013.
4.1. Planejamento da unidade
Esta UJ insere-se no planejamento estratégico da SPOA/SE/MF, que, objetivando cumprir
sua missão institucional, estabeleceu os seguintes fundamentos estratégicos para o quadriênio 2012-
2015 para suas Unidade Central e Unidades Regionais (SAMFs), inclusive esta UJ:
Missão: Prover soluções administrativas ao Ministério da Fazenda, contribuindo para a melhoria
contínua do serviço público, de forma sustentável.
Visão: Ser a provedora de soluções administrativas do Ministério da Fazenda até 2015.
Valores: Sustentabilidade, inovação, atuação ética, valorização das pessoas, espírito de equipe,
otimização, comprometimento e visão holística.
O Painel Estratégico Global da SPOA/SE/MF está organizado sob quatro perspectivas: (i)
Cidadãos e Sociedade; (ii) Processos Interno; (iii) Aprendizagem e Conhecimento e (iv) Orçamento
e Finanças. O quadro a seguir apresenta os Objetivos Estratégicos, os Fatores Críticos de Sucesso e
os Indicadores estabelecidos sob cada uma dessas perspectivas:
Quadro 6. Painel Estratégico Global
Visão: Ser a provedora de soluções administrativas do Ministério da Fazenda até 2015.
Perspectivas Cidadão e Sociedade Processos Internos Aprendizagem e
Crescimento
Orçamento e
Finanças
Objetivos
Estratégicos
Aumentar a
satisfação das
unidades usuárias. (a)
Ampliar a atuação
junto aos órgãos
fazendários. (b)
Implantar novo
modelo de gestão. (c)
Automatizar
processos de
trabalho. (d) e (e)
Efetivar a gestão por
competências. (f)
Repor e manter a força
de trabalho. (g)
Promover a gestão da
informação e do
conhecimento. (h)
Ampliar a
disponibilidade de
recursos. (i)
Aumentar a
produtividade e a
efetividade no uso
dos recursos. (j)
Fatores
Críticos
de Sucesso
(a) Comunicação,
marketing,
atendimento e
qualidade.
(b) Normatização
(regimento interno) e
parcerias.
(c) Definição, canais
e redes de
distribuição.
(d) Mapeamento,
análise e redesenho
de processo.
(e) Racionalização,
modernização,
normatização e
sustentabilidade.
(f) Disseminação, trilhas
de conhecimento e
Banco de Talentos.
(g) Novos ingressos,
valorização, recolocação
e endomarketing.
(h) Normatização,
armazenamento e
segurança da
informação.
(i) Parcerias e novos
recursos.
(j) Mudança de
cultura,
programação,
capacidade
gerencial,
acompanhamento e
segurança da
informação.
Indicadores Avaliação pós-
serviço prestado.
Cumprimento do
Tempo Médio de
Atendimento.
Desenvolvimento de
Competências.
Desempenho da
Execução
Orçamentária das
Unidades.
Fonte: COGPL/SPOA/SE/MF
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Nesse contexto, o Mapa Estratégico da SPOA/SE/MF, ao qual esta UJ está vinculada, foi
concebido da seguinte maneira:
Figura 3. Mapa Estratégico
Fonte: COGPL/SPOA/SE/MF
4.2. Informações sobre outros resultados da gestão
Não há outros indicadores além dos apresentados no subitem 4.3.
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26
4.3. Informações sobre indicadores de desempenho operacional
Os indicadores de desempenho desta UJ foram definidos pela Portaria SPOA/SE/MF nº 573, de 24/12/2013. Posteriormente, a Portaria
SPOA/SE/MF nº 499, de 22/12/2014, redefiniu os indicadores, na forma apresentada na tabela a seguir. O resultado de cada indicador é o resultado
global da SPOA/SE/MF e reflete a apuração consolidada dos indicadores da Unidade Central e SAMFs.
Quadro 7. Indicadores de Desempenho
Observação: A coluna “Índice de Referência” tem como base o acumulado no ano de 2013.
Denominação Índice de Referência Índice
Previsto Índice Observado Periodicidade Fórmula de Cálculo
Avaliação Pós-Serviço Prestado 93,02%
(SAMF/MG: 94,37%) 85%
94,20%
(SAMF/MG: 94,53%) Mensal
Aps = Σ (PixFi) x 100
Σ (Fi x Pmax)
Onde: Aps: Avaliação pós-serviço, Pi:
Pontuação, Pmax: Pontuação máxima, Fi:
Frequência (n.º de respostas por categoria,
segundo a Escala Likert: 3 Ótimo; 2 Bom; 1
Regular; e 0 Ruim).
Cumprimento do Tempo Médio de
Atendimento (TMA)
87,63%
(SAMF/MG: 96%) 85%
86,73%
(SAMF/MG: 94,96%) Mensal
(Quantidade de atendimentos no TMA /
Quantidade total de atendimentos) x 100
Percentual de participação em eventos de
capacitação realizados, em relação ao total
de participações previstas no Plano de
Desenvolvimento dos órgãos do MF
Não aferido
(SAMF/MG: 46%) 60%
51,33%
(SAMF/MG: 28,21%) Mensal
(Número de participações executadas /
Número de participações previstas) x 100
Percentual de participação em eventos de
capacitação em relação ao total de
servidores
Não aferido
(SAMF/MG: 56,34%) 60%
45,55%
(SAMF/MG: 21,09%) Mensal
(Número de servidores que participaram de
ações de capacitação / Quantidade de
servidores do órgão) x 100
Desempenho da Execução Orçamentária
das Unidades
91,4%
(SAMF/MG: 95%) 90%
89,4%
(SAMF/MG: 94,6%) Mensal
(Orçamento liquidado / Orçamento liberado) x
100
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27
De uma maneira geral, esta UJ continuou no Exercício de 2014 a apresentar resultados
elevados e superiores ao Índice Previsto (meta) e ao desempenho global da SPOA/SE/MF para os
indicadores de Avaliação Pós-Serviço Prestado, Cumprimento do Tempo Médio de Atendimento
(TMA) e Desempenho da Execução Orçamentária das Unidades. Esse resultado demonstra o
comprometimento desta UJ no acompanhamento periódico dos indicadores – materializado nos
encontros mensais do Subcomitê Regional de Planejamento – e na implementação de melhorias
para o cumprimento das metas estabelecidas pela SPOA/SE/MF.
O desempenho mostrou-se insatisfatório com relação aos indicadores da perspectiva
Aprendizagem e Crescimento. Nesse caso, os índices desta UJ foram prejudicados em virtude de
problemas como a restrição orçamentária nos gastos com diárias e passagens, a indisponibilidade do
evento nas escolas de governo no período pretendido, a falta de tempo hábil para trâmite interno e
liberação de recursos, desistências e impedimento de participação por necessidades do trabalho.
Algumas participações, embora realizadas, não puderam ser contabilizadas no índice porque não
estavam previstas no Plano de Desenvolvimento aprovado no ano anterior. Isso se deveu ao fato de
que algumas ações de capacitação surgiram no decorrer de 2014, bem como pelo fato de que houve
o ingresso de novos servidores na Força de Trabalho.
4.4. Informações sobre custos de produtos e serviços
A SPOA/SE/MF, na condição de órgão setorial do Sistema de Contabilidade Federal, está
coordenando um projeto, denominado “Frente de Custos do PMIMF”, que tem o objetivo de
desenvolver e implantar, até o início de 2015, o modelo de mensuração dos custos do Ministério da
Fazenda.
Esse trabalho faz parte do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda
(PMIMF), criado em 2011 e coordenado pela Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria
Executiva do MF (SGE/SE/MF).
A partir de 1º de outubro de 2014 foi implantado o projeto piloto nesta UJ via SIAFI Web,
com a disponibilização do manual de mensuração dos custos no seguinte endereço eletrônico da
internet: http://www.pmimf.fazenda.gov.br/frentes-de-atuação-do-pmimf/custos/arquivos-para-
download. O sistema utilizado no Ministério da Fazenda é o sistema de informações de Custos do
Governo Federal – SIC.
Com a implantação do projeto, os resultados esperados consistem na geração de informações
sobre os custos das políticas públicas e dos programas implementados pelo Ministério, permitindo
fornecer subsídios para a tomada de decisões que conduzam à alocação mais eficiente do gasto
público e para avaliação dos resultados.
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5. GESTÃO DE FUNDOS DO CONTEXTO DE ATUAÇÃO DA UNIDADE
O item “Gestão de Fundos do Contexto de Atuação da Unidade” não se aplica à natureza jurídica da UJ.
Observação: Item apresentado em conformidade com o art. 5º da DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 143,
de 18 de março de 2015, que determina que a “apresentação dos conteúdos do relatório de gestão pela via
eletrônica de que trata o caput do art. 4º deve observar a estrutura definida pelo Sistema de Prestação de Contas e, subsidiariamente, os requisitos definidos no Anexo II e no Anexo III desta decisão normativa”.
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6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
Neste item não foram preenchidos os seguintes subitens da Parte A do Anexo II da Decisão
Normativa TCU nº 134/2013, com as devidas justificativas:
Subitens 6.1.1 e 6.1.3, em razão de esta UJ não ser uma Unidade Orçamentária, não recebendo
diretamente créditos provenientes da Lei Orçamentária – apenas por movimentação;
Subitem 6.2, por não terem sido realizadas despesas com publicidade e propaganda nesta UJ;
Subitem 6.3, uma vez que não houve nesta UJ o reconhecimento pelas UJ de passivos por
insuficiência de créditos ou recursos registrados em contas do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI;
Subitem 6.5, porque esta UJ não mantém convênios, contratos de repasse, termo de cooperação,
termo de compromisso, bem como não faz transferências a título de subvenções, auxílios ou
contribuições;
Subitem 6.7, tendo em vista que esta UJ não concedeu renúncias fiscais;
Subitem 6.8, por não ser exigido pela Decisão Normativa TCU nº 134/2013.
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6.1. Programação e Execução das despesas
6.1.1. Movimentação de Créditos Interna e Externa
Quadro 8. Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos - - - - - -
Recebidos 170013 170085 04122211020000001 - - 13.798.738,06
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos - - - - - -
Recebidos 170013 170085 04122211020000001 696.176,34 - -
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 – Outras
Despesas
Correntes
Concedidos 170085 170087 04125211020VF0001 - - 1.717,65
Recebidos
170008 170085 04092211022440001 - - 1.188.187,84
170008 170085 04122211020000001 - - 21.632.755,01
170087 170085 12363203120RL0031 - - 1.353,00
170087 170085 04122211020000001 - - 5.733,19
170087 170085 04128203822500001 - - 11.419,16
170087 170085 04125211020VF0001 - - 94.684,16
170087 170085 0412421012D580001 - - 2.000,25
170087 170085 05122210820000001 - - 2.151,40
170009 170085 04122211020000001 - - 2.014.764,87
170009 170085 04128203822500001 - - 90.871,69
170296 170085 04125211020VF0001 - - 563.463,00
170296 170085 04122211020000001 - - 155.158,52
170088 170085 04122211020000001 - - 1.307.819,15
170010 170085 04125211020VF0001 - - 1.800,00
170006 170085 04123211011510001 - - 1.386,07
170006 170085 09272008901810001 125.660,76 - -
170006 170085 04122211020000001 - - 25.428,60
170006 170085 04331211000M10001 56.710,83 - -
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos - - - - - -
Recebidos 170008 170085 04122211020000001 52.942,44 - -
Fonte: SIAFI Operacional 2014
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Quadro 9. Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedent
e Recebedora
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
2 – Juros e
Encargos da
Dívida
3 –
Outras
Despesas
Correntes
Concedidos
Recebidos
110174 170085 041222101110C0001 128.859,8
4
110174 170085 0412421012D580001 1.819.739,
17
110174 170085 08122212220000001 3.403,54
170011 170085 04125203886900001 903,83
170011 170085 04127203820U40001 1.463.247,
06
Origem da
Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedent
e Recebedora
4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 –
Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos
110174 170085 041222101110C0001 3.148,00
110174 170085 0412421012D580001 273,00
170011 170085 04127203820U40001 1.616.265,00
Fonte: SIAFI Operacional 2014
Quadro 10. Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação Valores em
R$ 1,00
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2014 2013 2014 2013
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 25.824.351,96 32.559.691,42 22.829.247,73 21.604.225,47
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão 25.824.351,96 32.559.691,42 22.829.247,73 21.604.225,47
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 15.630.626,15 13.153.173,92 14.028.278,08 11.503.287,91
h) Dispensa 13.832.992,82 11.345.664,22 12.313.385,35 10.042.317,89
i) Inexigibilidade 1.797.633,33 1.807.509,70 1.714.892,73 1.460.970,02
3. Regime de Execução Especial 965,55 2.994,43 965,55 2.999,43
j) Suprimento de Fundos 965,55 2.994,43 965,55 2.999,43
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 278.310,62 0,00 278.310,62 0,00
k) Pagamento em Folha 182.371,59 182.371,59
l) Diárias 95.939,03 95.939,03
5. Outros 2.586.016,27 1.094.876,59 2.547.841,32 1.884.992,67
6. Total (1+2+3+4+5) 44.320.270,55 46.810.736,36 39.684.643,30 34.995.505,48
Fonte: SIAFI Operacional 2014 e RG 2013
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Quadro 11. Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
319003 - Pensões do RPPS e do Militar 13.199,18 14.636,91 13.199,18 14.636,91
14.636,91 13.199,18
319092 - Despesas de Exercícios Anteriores 169.172,41 76.375,26 169.172,41 76.375,26
169.172,41 76.375,26
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
339039 - Outros Serv. de Terceiros - PJ 40.600.671,74 39.645.983,12 38.379.503,67 39.645.983,12 2.221.168,07 4.249.392,88 34.506.776,09 31.107.937,40
339036 - Outros Serv. de Terceiros - PF 808.611,44 800.470,28 796.652,22 800.470,28 11.959,22
732.413,03 702.443,15
339030 - Material de Consumo 403.400,88 711.693,12 178.727,32 711.693,12 224.673,56 271.884,90 178.727,32 416.308,27
Demais elementos do grupo 2.499.463,69 1.706.518,67 2.445.673,44 1.706.518,67 53.790,25 84.660,42 2.406.712,96 1.605.067,15
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013
449051 - Obras e Instalações - 777.113,96 - 777.113,96 - 549.681,97 - 227.431,99
449052 - Equipamentos e Material
Permanente 2.362.804,78 4.058.840,67 2.331.342,31 4.058.840,67 31.462,47 3.168.663,04 1.671.642,31 859.937,26
449039 - Outros Serv. de Terceiros - PJ 6.000,00
6.000,00
-
6.000,00
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Fonte: Siafi/2014 Operacional
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6.1.2. Análise crítica da realização da despesa
A descentralização dos créditos sob responsabilidade desta UJ foi realizada conforme
programação orçamentária anual.
No início do exercício financeiro de 2014 o orçamento da SAMF foi provisionado a 1/12
(um doze avos) até a sanção da Lei Orçamentária Anual - LOA, conforme programação
orçamentária constante do relatório de programação extraído do Sistema de Programação Orçamentária
do Governo Federal - Progorcam. No entanto, não houve impacto nas liquidações e pagamentos das
despesas desta UJ.
Os destaques dos órgãos atendidos por esta UJ são descentralizados conforme média do
histórico da Planilha de Rateio de despesas, lançada no Portal/SPOA até o dia 30 de cada mês,
observando previsões mensais. Uma vez realizado o levantamento das despesas efetivas do
respectivo mês, essa planilha é encaminhada aos demais órgãos para liberação de dotação
orçamentária complementar.
No entanto, o repasse de créditos e recursos financeiros por parte dos órgãos-clientes não
foram tempestivos ao longo do exercício, impactando significativamente as etapas da realização da
despesa por parte desta UJ.
6.2. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Quadro 12. Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2013 8.338.920,12 5.906.231,58 714.740,55 1.717.947,99
2012 0,00 0,00
2011 0,00 0,00
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2013 4.457.211,39 4.457.211,39 0,00
2012 0,00 0,00
2011 97.411,17 97.411,17
Fonte: SIAFI 2014 Operacional e RG 2013
6.2.1. Análise Crítica
No exercício de 2014 houve um maior controle da execução dos créditos, o que se refletiu
na redução dos restos a pagar não processados, conforme observa-se no quadro anterior: de um
montante de R$ 8.338.920,12 de restos a pagar existentes no final do ano de 2013, foi possível
reduzir para R$ 1.717.947,99 no final de 2014.
A reinscrição de restos a pagar processados do ano de 2011 deve-se ao contrato de mão de
obra terceirizada firmado com a empresa Afeque Serviços de Vigilância Ltda. (CNPJ
02.841.999/0002-05), que se encontra com ação na Justiça do Trabalho proposta por parte dos
empregados da prestadora do serviço. O valor total é de R$ 97.411,17 (noventa e sete mil,
quatrocentos e onze reais e dezessete centavos), referente às notas de empenho 2011NE800010,
2011NE800490 e 2011NE803655.
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6.3. Suprimento de Fundos
6.3.1. Concessão de Suprimento de Fundos
Quadro 13. Concessão de suprimento de fundos
Exercício
Financeiro
Unidade Gestora
(UG) do SIAFI
Meio de Concessão Valor do maior
limite
individual
concedido
Conta Tipo B Cartão de Pagamento do
Governo Federal
Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total Quantidade Valor Total
2014 170085 SAMF/MG 3 2.580,65 1.000,00
2013 170085 SAMF/MG 4 3.089,35 1.000,00
2012 170085 SAMF/MG 2 1.529,69 1.000,00
Fonte: SIAFI Operacional 2014 e RG 2013
6.3.2. Utilização de Suprimento de Fundos
Quadro 14. Utilização de suprimento de fundos
Exercício
Unidade Gestora (UG) do
SIAFI Conta Tipo B
Cartão de Pagamento do Governo Federal
Saque Fatura
Total (a+b) Código Nome ou Sigla Quantidade
Valor
Total Quantidade
Valor dos
Saques (a)
Valor das
Faturas (b)
2014 170085 SAMF/MG 965,55 965,55
2013 170085 SAMF/MG 2.994,43 2.994,43
Fonte: SIAFI Operacional 2014 e RG
2013
6.3.3. Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos
Quadro 15. Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência
Unidade Gestora (UG)
do SIAFI Classificação do Objeto Gasto
Código Nome ou
Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total
170085 SAMF/MG
30 - Material de Consumo 16 - Material de Expediente 318,80
30 - Material de Consumo 21 - Material de Copa e Cozinha 168,00
30 - Material de Consumo 22 - Material de limpeza e prod. de higienização 20,00
30 - Material de Consumo 24 - Material p/ Manut. de Bens Imóveis/Instalações 88,80
30 - Material de Consumo 25 - Material p/ Manutenção de Bens Móveis 30,00
30 - Material de Consumo 26 - Material Elétrico e Eletrônico 243,05
30 - Material de Consumo 39 - Material p/ Manutenção de Veículos 96,90
TOTAL 965,55
Fonte: SIAFI Operacional 2014
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6.3.4. Análise Crítica
No ano de 2014, não houve utilização de cartão de pagamentos por parte desta UJ.
O valor registrado nos dois quadros anteriores refere-se a despesas realizadas pela
Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (servidor José Maria Castro Souza –
CPF 120.138.031-68), por meio dos empenhos 2014NE800195, 2014NE800202, 2014NE800502,
2014NE801431 e 2014NE802371, natureza de despesa 33.9030. Os valores gastos estão registrados
na conta contábil 1.9.2.4.1.02.09 – Suprimento de Fundos. Não foi utilizada a modalidade de
saques.
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7. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
Nesta seção não foi preenchido o subitem 7.3, uma vez que esta UJ não possui contratos
passíveis de revisão firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento,
Lei nº 12.546/2011 e Decreto nº 7.828/2012.
7.1. Estrutura de pessoal da unidade
7.1.1. Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade
Jurisdicionada
Quadro 16. Força de Trabalho da UJ
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos no
Autorizada Efetiva Exercício
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 0 149 13 9
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 0 149 13 9
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 0 130 10 9
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 1 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 4 3 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 14 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 0 0 0 0
4. Total de Servidores (1+2+3) 0 149 13 9
Fonte: Planilhas extraídas do DW-SIAPE e Sistema Força de Trabalho
Com relação à evolução da força de trabalho ao longo de 2014, no total de 9 servidores
egressos constam 6 aposentados, 2 removidos e um cedido. Do total de 13 ingressos em 2014 estão
8 nomeações por concurso público (ATAs – Nível Superior), 2 servidores removidos de outras
unidades e 3 em exercício provisório (AFCs).
A totalidade da força de trabalho desta UJ está alocada nas suas atividades finalísticas:
Quadro 17. Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) Não há 149
1.1. Servidores de Carreira (1.1.2+1.1.3+1.1.4+1.1.5) Não há 149
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 130
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há 1
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 4
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não há 14
2. Servidores com Contratos Temporários Não há 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não há 0
4. Total de Servidores (1+2+3) Não há 149
Fonte: Sistema Força de Trabalho / SIAPE/SIAPEcad / GRCOSITCAR
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Em sua estrutura funcional, esta UJ conta com os seguintes quantitativos de cargos em
comissão e funções gratificadas:
Quadro 18. Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas
Lotação Ingressos
no
Exercício
Egressos
no
Exercício Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 10 10 0 0
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 10 10 0 0
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 0 10 0 0
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0
1.2.4. Sem Vínculo 0 0 0 0
1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 8 6 0 0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 8 6 0 0
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 18 16 0 0
Fonte: SIAPE/SIAPEcad / ADCOPREFUN - Decreto nº 7.482/2011
7.1.2. Análise Crítica
A quantidade de servidores disponíveis nesta UJ atende precariamente às necessidades para
desenvolvimento dos trabalhos.
A aposentadoria dos profissionais experientes que já cumpriram regras para o desligamento
causa impacto significativo, pois reduz drasticamente a força de trabalho nesta UJ. Destaque-se que
a substituição tem sido feita de forma gradativa, mediante servidores habilitados em concurso.
No entanto, os concursos realizados nos últimos anos não têm sido capazes de manter os
novos servidores na força de trabalho, uma vez que eles acabam fazendo concursos para outros
órgãos ou Poderes da República.
Devido à insuficiência de gratificações como a GSISTE - Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - nesta UJ, tem sido
frequente a cessão de servidores para outras unidades organizacionais que passam a perceber tal
gratificação. A cessão de servidores, além de reduzir a força de trabalho disponível, provoca
remanejamento das atividades para outros servidores que já possuem vivência das rotinas e perfil
para atividades laborais de outras complexidades.
Ressalte-se, por fim, que a força de trabalho é avaliada sobre o desempenho institucional. Os
servidores designados para funções técnicas, anualmente, são avaliados sobre o seu desempenho.
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7.1.3. Qualificação e capacitação da Força de Trabalho
As ações de capacitação tiveram a finalidade de promover o desenvolvimento de
conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, a
melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados e a adequação das
competências requeridas aos objetivos da instituição.
Para alcance da missão, o processo de planejamento da capacitação se concretizou por meio
dos seguintes instrumentos:
Plano de Desenvolvimento - PD: planejamento da capacitação elaborado pela UJ, embasado no
mapeamento de competências e levantamento de necessidades de capacitação, que prevê as
ações para o exercício subsequente.
Plano Anual de Capacitação - PAC: elaborado pela COGEP/SPOA/SE/MF, que tem por
objetivo conjugar esforços e direcionar investimentos para ações conjuntas alinhadas às
estratégias e competências organizacionais, visando o desenvolvimento dos servidores
fazendários de forma planejada e sistemática, para o aperfeiçoamento do desempenho
profissional, construído a partir dos Planos de Desenvolvimento - PDs. A Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e o modelo de gestão por competências embasam a
formulação do PAC, alinhando as diretrizes de desenvolvimento de pessoas do Ministério da
Fazenda com as diretrizes da Administração Pública Federal.
As competências requeridas foram:
Organizacionais ou Institucionais: que diferenciam uma organização da outra, geram vantagem
competitiva e valor distintivo percebido pelos clientes/usuários. Dizem respeito à organização
como um todo.
Individuais ou Humanas: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que agregam valor
à pessoa e geram resultados para a organização. Dividem-se em: Transversais - consideradas
essenciais aos servidores, independentemente do nível hierárquico e área de atuação
perpassando toda a organização; Gerenciais - requeridas de ocupantes de funções gerenciais ou
lideranças; e Específicas - requeridas para conhecimento de processos de trabalho.
As ações dividiram-se em dois tipos:
Ações de capacitação integrada que representaram as ações comuns de capacitação entre as
unidades e órgãos fazendários que tinham o mesmo objetivo ou propósito.
Ações singulares que se relacionam ao desenvolvimento de competências específicas e que não
constaram na Capacitação Integrada, por atenderem às necessidades exclusivas da SAMF/MG.
Após levantamento das necessidades, as ações foram incluídas no plano e encaminhadas à
COGEP/SPOA/SE/MF, para análise.
Os eventos realizados com a participação de servidores lotados na SAMF/MG foram:
11ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
1ª Jornada de Contabilidade Pública "Curso Avançado de Contabilidade Pública”
7º Encontro Estadual de Museus
A Arte da Fotografia
As Competências Emocionais e o Eneagrama na Gestão de Pessoas
BR Office
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Caminhos - Educação para Aposentadoria (2 ações)
Comprot Doc - Comunicação e Protocolo
Contabilidade Comercial
Contabilidade Fiscal: Obrigações Tributárias Principal e Acessórias
Controles na Administração Pública
Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público
Elaboração de Demonstrações Contábeis, Balanço, DRE, DMPL E DVA
Encerramento do Exercício e Novo Plano de Contas
Encontro de Dirigentes SPOA/SE/MF
Fundamentos da Lei 8.112/90
Gestão e Fiscalização de Contratos (4 ações)
Gestão Estratégica com Foco na Administração Pública (2 ações)
Impairment: Mensuração do Valor Recuperável de Ativos
Libras
Licitações e Contratos Administrativos
Minicurso "Inventário e Catalogação”
NBC ITG - Modelo Contábil para Micro e Pequenas Empresas
NBC ITG 1000 - Modelo Contábil para Micro e Pequenas Empresas
NBC ITG 2002: Entidades sem Finalidade de Lucros
NBCs para Microempresas: Relatórios para Microempresas
Nova Regra Ortográfica
O PCASP e os Procedimentos Contábeis Orçamentários e de Controle
Ouvidoria na Administração Pública (Parceria CGU/ILB)
PAD-Formação para Membros de Comissões 2014
Português Instrumental e Redação Técnica
Recursos Humanos
Redação Técnica VA
Seminário do Fórum de Dirigentes Federais em Minas Gerais
SPED Contábil
SPED Contribuições (PIS/COFINS)
As áreas de conhecimento dos cursos ofertados foram: Comunicação e Linguagens;
Informática; Orçamento, Finanças e Contabilidade; Logística; Gestão de Pessoas; e Gestão.
O público alvo foi composto de servidores lotados nesta UJ, nos níveis organizacional,
gerencial e técnico.
Quanto às ações de capacitação previstas, o número planejado no Plano Anual de
Capacitação - PAC foi de 21, sendo realizadas 13 ações. Estas, somadas às ações não previstas
realizadas totalizaram 41 ações. Deste total geral, 14 referem-se à capacitação integrada e 27 à
singular; 24 referem-se à modalidade Ensino a Distância e 17, à Presencial.
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40
A verificação de participação nos eventos foi realizada utilizando instrumentos de coleta de
dados. Os registros de ações de capacitação realizadas no mês foram mensalmente encaminhados à
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas CODEP/COGEP/SPOA/SE/MF, por meio do
formulário padronizado “Demonstrativo das Ações de Capacitação”, apresentando informações
quanto aos eventos, participantes, custeio, instituições prestadoras, modalidade, finalidade: e grau
de Instrução dos participantes.
As solicitações formais de custeio de participação para suprimento de necessidades das áreas
desta UJ foram encaminhadas, para análise, à Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas -
CODEP/COGEP/SPOA/SE/MF, por meio do formulário específico “Autorizações de Participação
em Eventos - APE”. As participações nas ações de capacitação integrada e nas singulares, custeadas
com recursos do MF, ocorreram de acordo com a aprovação e recursos disponibilizados.
Avaliando os cursos ofertados e a demanda identificada, a elaboração do Plano de
Desenvolvimento - PD foi baseada nos Programas Básicos de Desenvolvimento apresentados no
Guia de Planejamento e no levantamento das necessidades realizado pelas áreas da SAMF/MG,
priorizados os eventos em escolas de governo e na própria localidade.
A análise do Plano de Desenvolvimento foi efetuada pela Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas - COGEP/SPOA/SE/MF, integralizando as ações de capacitação previstas, visando
racionalização de utilização dos recursos financeiros disponíveis e desenvolvimento e
aprimoramento de competências relativas aos macroprocessos de trabalho.
Os registros de dados, avaliações e atualizações estão sendo realizados conforme a
apresentação de documentos e encaminhamento de informações para a área de Gestão de Pessoas.
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7.1.4. Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
Quadro 19. Custos do pessoal
Tipologias/
Exercícios
Vencimentos
e Vantagens
Fixas
Despesas Variáveis Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais
Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Demais
Despesas
Variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2014 0,00
2013 0,00
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios 2014 0,00
2013 0,00
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios 2014 8.806.255,96 274.423,11 729.359,57 674.337,17 678.354,13 636.175,02 - 21.901,58 16.665,30 11.837.471,84
2013 7.657.761,26 273.296,06 695.787,88 300.868,53 703.839,58 630.710,25 613,32 27.048,14 12.795,38 10.302.720,40
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2014 - 15.766,68 1.313,89 445,43 - - - - - 17.526,00
2013 - 15.497,64 1.291,47 437,84 - - 538,11 - - 17.765,06
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2014 255.714,67 - 61.189,04 5.519,56 30.653,14 21.044,95 - - - 374.126,82
2013 243.066,60 - 51.580,78 11.806,55 29.391,30 19.564,02 68,37 - 172,42 355.650,04
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2014 0,00
2013 0,00
Fonte: COGEP/SPOA/SE/MF
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7.1.5. Irregularidades na área de pessoal
Não houve irregularidade relacionada a pessoal passível de providências para sua
regularização.
Em relação à acumulação remunerada de cargos, funções e empregos e a terceirização
irregular de cargos, nada foi detectado por esta Unidade Pagadora.
7.1.6. Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
Não houve acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos vedada pelo art.
37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.
a) O controle com a finalidade de detectar possível acumulação vedada de cargos, funções e
empregos públicos é efetuado por órgãos de auditoria, tendo em vista que esta UJ não possui
perfil de consulta em nível nacional de outros ministérios e esferas;
b) A periodicidade de revisão é efetuada quando esta UJ recebe comunicado dos órgãos de
auditoria (trilhas de auditoria);
c) Todas as diligências feitas pelos órgãos de auditoria são atendidas prontamente por esta
unidade organizacional. Durante o exercício de 2014 não houve comunicações;
d) Não foi detectado servidor que acumule cargos, funções ou empregos públicos indevidamente
no quadro de pessoal desta UJ.
Esta UJ, quando comunicada pelos órgãos de auditoria, adota providências para regularizar a
situação dos servidores que acumulem cargos, funções ou empregos públicos irregularmente,
tomando-se como parâmetro o art. 133, da Lei 8.112/1990.
a) Não houve notificações feitas a servidores por não ter sido detectada irregularidade;
b) Não foi necessário providenciar notificações;
c) Não houve necessidade de protocolar processo administrativo disciplinar para regularizar
situação de acumulação irregular de cargo, função ou empregos públicos.
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7.1.7. Terceirização Irregular de Cargos
Não há servidores terceirizados que ocupam ou exercem cargos ou atividades típicos de
categorias funcionais do plano de cargos desta UJ.
7.1.8. Riscos identificados na Gestão de Pessoas
Em razão de ausência de uma carreira (e não apenas um plano de cargos e salários), de
incentivos como gratificações de desempenho e mais funções gratificadas – disponíveis para outros
órgãos, que acabam requisitando servidores desta UJ –, problemas de saúde de servidores e falta de
motivação relacionada à idade da força de trabalho, esta UJ vem, frequentemente, sofrendo perda de
pessoal treinado e especializado.
Outro aspecto marcante é o fato de 74% da força de trabalho já possuir requisitos completos
para a aposentadoria voluntária, enquanto a reposição, mediante novos concursos públicos, tem sido
insuficiente.
Com relação à capacitação da força de trabalho, os riscos estão associados à insuficiência de
corpo administrativo para repassar o conhecimento adquirido dos servidores que estão em vias de se
aposentar.
7.1.9. Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
Os indicadores de Recursos Humanos utilizados estão inseridos no Planejamento Estratégico
da SPOA/SE/MF e foram relatados no item dos indicadores institucionais.
Esta UJ não possui indicadores instituídos pela própria área de Gestão de Pessoas no que se
refere a controle de absenteísmo, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, rotatividade
(turnover), educação continuada, disciplina e aposentadoria versus reposição do quadro.
Não há previsão de implantação de indicadores para acompanhamento de ocorrências que
incidem tanto na frequência quanto no quantitativo de força de trabalho ativa.
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7.2. Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários
7.2.1. Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
Quadro 20. Contratos de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
Unidade Contratante
Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais
UG/Gestão: 170085 CNPJ: 00.394.460/0014-66
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit
F M S
Início Fim P C P C P C
2012 L O 16/2012 05.670.079/000181 2012 2014 60 60 P
2012 V O 35/2012 07.534.224/0001-22 2012 2014 4 4 P
2012 V O 36/2012 03.108.004/0001-86 2012 2014 17 17 E
2014 V E 8/2014 14.428.415/0001-75 2014 2014 15 15 E
2014 V E 17/2014 37.162.435/0001-42 2014 2014 17 16 E
2014 V O 18/2014 37.162.435/0001-42 2014 2014 17 16 A
Observações: Os quantitativos da mão de obra informados referem-se somente ao Edifício Sede do Ministério da
Fazenda em Minas Gerais e àqueles imóveis cujas despesas são arcadas exclusivamente por esta UJ. É importante
observar que os contratos acima indicados atendem demandas de outros órgãos fazendários (PFN/MG e Seccionais,
Centresaf/MG) e extrafazendários (CGU/MG e SPU/MG).
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte: DRL/SAMF/MG
Os contratos referidos acima são os seguintes:
Contrato nº 16/2012 – Santa Fé Serviços Ltda. – Serviços de limpeza e higiene (Ed. Sede,
Arquivo Contagem e Casa dos Contos de Ouro Preto);
Contrato nº 35/2012 – TBI Segurança Ltda. – Serviços de vigilância (Arquivo Contagem);
Contrato nº 36/2012 – Alpha Vigilância e Segurança Ltda. – Serviços de vigilância (Ed. Sede,
Arquivo Contagem e Casa dos Contos de Ouro Preto);
Contrato Emergencial nº 08/2014 - ALA Segurança Ltda. – Serviços de vigilância (Ed. Sede,
Arquivo Contagem e Casa dos Contos de Ouro Preto);
Contrato Emergencial nº 17/2014 – Esparta Segurança Ltda. – Serviços de vigilância (Ed. Sede,
Arquivo Contagem e Casa dos Contos de Ouro Preto);
Contrato nº 18/2014 – Esparta Segurança Ltda. – Serviços de vigilância (Ed. Sede, Arquivo
Contagem e Casa dos Contos de Ouro Preto).
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7.2.2. Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do
Órgão
Quadro 21. Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra
Unidade Contratante
Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais
UG/Gestão: 170085 CNPJ: 00.394.460/0014-66
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Identificação
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2011 9 O 09/2011 00.192.707/0001-47 2011 2014 26 26 4 4 2 2 P
2012 4 O 11/2012 05.670.079./0001-81 2012 2014 2 2
P
2012 5 O 11/2012 05.670.079./0001-81 2012 2014
32 31 P
2012 11 O 11/2012 05.670.079./0001-81 2012 2014 1 1 P
2012 12 O 11/2012 05.670.079./0001-81 2012 2014 33 30 P
2013 2 O 10/2013 07.655.416/0001-98 2013 2013 5 4 P
2014 5 O 06/2014 11.406.610/0001-06 2014 2014 12 12 P
2014 12 O 06/2014 11.406.610/0001-06 2014 2014 2 2
P
Observações: Os quantitativos da mão de obra informados referem-se somente ao Edifício Sede do Ministério da
Fazenda em Minas Gerais e àqueles imóveis cujas despesas são arcadas exclusivamente por esta UJ. É
importante observar que os contratos acima indicados atendem demandas de outros órgãos fazendários
(PFN/MG e Seccionais, Centresaf/MG) e extrafazendários (CGU/MG e SPU/MG).
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores
Aprendizes
12. Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;
(C) Efetivamente contratada.
Fonte: DRL/SAMF/MG
Os contratos referidos acima são os seguintes:
Contrato nº 09/2011- MOA Manutenção Ltda. – Serviços de manutenção predial (Ed. Sede,
Ed. Tupinambás e Casa dos Contos de Ouro Preto);
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46
Contrato nº 11/2012 - Santa Fé Serviços LTDA – Serviços de contínuo administrativo (Ed.
Sede), copeiragem (Ed. Sede), portaria (Ed. Sede e Ed. Tupinambás) e recepção (Ed. Sede,
Ed. Tupinambás e Arquivo Contagem);
Contrato nº 10/2013 - Artebrilho Multiserviço Ltda. - Serviços de motorista administrativo
(Ed. Sede);
Contrato nº 06/2014 - Sindicon Administração de Serviços e Asseio Ltda. - Serviços de
recepção e de portaria (Casa dos Contos de Ouro Preto)
7.2.3. Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2
De maneira geral, os serviços terceirizados foram executados a contento, conforme
disposições contratuais, a despeito de notificações encaminhadas a algumas contratadas para
regularização de pendências pontuais, a fim de se evitar solução de continuidade na prestação dos
serviços contratados.
Em 2014, foram expedidas 19 notificações às empresas contratadas por esta UJ, sendo
aplicadas 3 multas por inadimplência contratual.
O Contrato SAMF/MG nº 36/2012, firmado com a empresa Alpha Vigilância e Segurança
Ltda., cujo objeto era a contratação de serviços de vigilância armada e desarmada nos imóveis
fazendários e extrafazendários sediados em Belo Horizonte, Varginha e Ouro Preto, foi rescindido
unilateralmente. Dessa forma, como vem acontecendo nos últimos anos, foi necessária a
intervenção desta UJ para o acerto das verbas trabalhistas, o que sempre agrava mais a situação do
quadro funcional da Administração, uma vez que servidores são deslocados de suas funções diárias
para que tal acerto se concretize.
7.2.4. Contratação de Estagiários
Quadro 22. Composição do Quadro de Estagiários
Nível de
escolaridade
Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior 2 2 2 2 8.008,00
1.1 Área Fim 1 1 1 1 4.004,00
1.2 Área Meio 1 1 1 1 4.004,00
2. Nível Médio 0 0 0 0 0,00
2.1 Área Fim 0 0 0 0 0,00
2.2 Área Meio 0 0 0 0 0,00
3. Total (1+2) 2 2 2 2 8.008,00
Fonte: SIAPE/SIAPECAD / ADCOPREFUN
Análise Crítica
A contratação de estagiários é efetuada sem agente de integração, sendo que o convênio é assinado
diretamente entre esta UJ, o órgão que receberá os estagiários e a instituição de ensino, com base no
Processo Administrativo nº 11751.000131/2010-09.
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47
8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
8.1. Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade Jurisdicionada
A frota de veículos próprios desta UJ consiste em 8 veículos para transporte de carga
(caminhões, caminhonetes e kombis) e 21 veículos para transporte de servidores a serviço
(automóveis de passeio e micro ônibus).
De maneira geral, a idade média da frota é bastante elevada, sendo 13 anos para os veículos
de carga e 11 anos para os veículos de transporte de pessoal.
Para nortear a utilização dos veículos oficiais, esta UJ segue o Regulamento SPOA/SE/MF
para Administração Geral de Veículos Oficiais e legislação correlata.
A frota de veículos é essencial para as atividades desta UJ, além de atender demandas de
órgãos fazendários (PFN/MG e Seccionais, Centresaf/MG, SRRF 06) e extrafazendários (CGU/MG
e SPU/MG), em deslocamentos em Belo Horizonte e em todo o Estado de Minas Gerais.
Além disso, a frota de veículos é utilizada para o transporte de servidores para execução das
seguintes funções:
Transporte de documentos oficiais.
Transporte de autoridades para reuniões e outros eventos.
Transporte de bens permanentes e de consumo aos órgãos fazendários e extrafazendários
atendidos.
Quadro 23. Veículos da frota por ano de fabricação
Grupo de Veículos
de Patrimônio
SAMF/MG
(GRUPO IV - IN nº3
MP, 15/05/2008)
Quantidade de veículos por ano de fabricação Total
da
Frota
Idade
Média
da Frota 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 2001 2005 2007 2013
I - Utilizados em
transporte de
material (caminhão,
caminhonete,
kombi)
1 1 2 - - - 1 - - - 3 8 13 anos
II - Utilizados em
transporte de pessoal
a serviço (automóvel
e microônibus)
2 - 1 1 2 3 - 2 2 1 7 21 11 anos
Fonte: Serviço de Transportes/DRL/SAMF/MG
No quadro a seguir são apresentados os custos com a manutenção e os deslocamentos da
frota. Durante o exercício de 2014, esta UJ gastou R$ 26.286,40 com combustíveis – o que
representa uma redução de 43,17% em relação ao ano de 2013.
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Quadro 24. Custos e deslocamentos da frota
Grupo de
Veículos de
Patrimônio
SAMF/MG
(GRUPO IV - IN
nº3 MP,
15/05/2008)
2012 2013 2014
Km
Rodados
Custo
Combustível
(R$)
Custo
Manutenção
(R$)
Seguro
Obrigatório
(R$)
Km
Rodados
Custo
Combustível
(R$)
Custo
Manutenção
(R$)
Seguro
Obrigatório
(R$)
Km
Rodados
Custo
Combustível
(R$)
Custo
Manutençã
o (R$)
Seguro
Obrigatório
(R$)
I - Utilizados em
transporte de
material (caminhão,
caminhonete,
kombi)
48.755 22.397,64 30.683,11 1.140,08 47.462 11.492,29 21.840,36 769,72 43.193 13.496,88 19.765,26 650,34
II - Utilizados em
transporte de
pessoal a serviço
(automóvel e
microônibus)
86.661 24.439,17 45.401,88 2.766,48 52.773 22.764,69 30.037,94 1.719,98 37.757 12.789,52 9.718,40 2.987,69
Fonte: Sistema SIADS, programa criado pela Área de Transportes da SAMF/MG no Access, planilha de rateio, papeletas de solicitação de veículo, fichas de controle de manutenção de veículos
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No que diz respeito às despesas com manutenção de veículos, o valor total despendido foi de
R$ 29.483,66, perfazendo uma economia de 23,27% em relação ao total gasto em 2013.
Essa substancial redução de gastos foi possível com a adoção dos procedimentos indicados
abaixo:
Renovação de parte da frota ocorrida em 2013
Otimização no uso dos veículos, que passaram a ser utilizados simultaneamente para
atividades diferentes, tais como transporte de servidor e de documentos (ou mesmo
materiais) para localidades próximas.
Análise detalhada dos custos e benefícios para Administração, quando da aprovação de
orçamentos encaminhados pela empresa contratada para prestação dos serviços de
manutenção corretiva em veículos.
Alteração no sistema de abastecimento: a SAMF/MG firmava contratos com diversos postos
de combustíveis para abastecimento em todo o Estado, o que gerava transtornos como a falta
de postos em diversas localidades. Atualmente o órgão, através de licitação na modalidade
de pregão eletrônico, firmou contrato com a empresa POLICARD SYSTEM LTDA para
abastecimento por meio de cartões. O contrato não tem custo para a Superintendência, sendo
pago apenas o combustível consumido no período. Além da praticidade, o contrato
possibilita a busca de preços menores e melhor qualidade nos combustíveis.
Apesar dessa evolução, um problema recorrente é a rotatividade de empresas prestadoras de
serviços terceirizados (motoristas), que não honram suas obrigações contratuais, acarretando
rescisões unilaterais de contratos e prejuízos na prestação dos serviços.
Gestão da Frota: metas para 2015
Desenvolvimento de novos indicadores para acompanhamento das diversas funções do
setor.
Doação ou alienação dos veículos antieconômicos e ociosos.
Nova forma de contratação de manutenção de veículos, nos moldes da contratação do
sistema de abastecimento de veículos, reduzindo o número de dispensas de licitação para
manutenções no interior do Estado e possibilitando a consulta de diversos orçamentos e
melhores preços para a manutenção da frota. Processo licitatório, na modalidade de pregão
eletrônico, encontra-se em exame jurídico.
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Frota de Veículos Automotores a Serviço da UJ contratada de terceiros
Além da frota de veículos próprios, esta UJ possui dois contratos de transporte terceirizado
que complementa o atendimento à demanda da própria UJ e dos órgãos clientes:
Contrato nº 02/2014 - Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores
Autônomos de Belo Horizonte Ltda – COOPERCASCA - Prestação dos Serviços de
Teletáxi para atendimento às necessidades de deslocamento de servidores dos órgãos
fazendários e extrafazendários, em serviço, na cidade de Belo Horizonte e na Região
Metropolitana
Contrato nº 10/2010 - Empresa de Transportes Apoteose Ltda. (EMTEL) - Prestação de
serviços contínuos de locação de veículos automotores terrestres com disponibilização de
motorista para transporte de servidores em deslocamentos, em viagens intermunicipais e
interestaduais e, eventualmente, em deslocamentos no próprio município de Belo Horizonte
e Região Metropolitana, para atendimento às necessidades da SAMF/MG, da CGU/MG, da
PFN/MG e unidades jurisdicionadas, da SRRF06 e unidades jurisdicionadas, do
Centresaf/MG e da SPU/MG
No exercício de 2014, esta UJ realizou despesas totais de R$ 3.910,45 com os dois contratos
de transporte terceirizado – gerando uma redução de 53,06% em relação a 2013.
Para obter esse resultado, esta UJ reduziu drasticamente (93,73%) a utilização do contrato de
locação de veículos com motoristas e manteve uma utilização moderada do contrato de teletáxi –
com um incremento de 6,58% dos gastos em relação a 2013.
Os quadros a seguir oferecem um panorama da utilização de cada um dos contratos:
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Quadro 25. Valores do Contrato de Locação de Veículos com Motorista
Grupo de
Veículos
2012 2013 2014
Km Rodados Diárias de
motoristas Valor
anual
Km Rodados Diárias de
motoristas Valor anual
Km Rodados Diárias de
motoristas Valor
anual Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor Quant. Valor
Quan
t. Valor
Qua
nt. Valor
Passeio 1.239 R$ 2.736,12 2 R$ 280,00 R$ 3.016,12 821 R$ 1.904,72 0,5 R$ 70,00 R$ 2.044,72 101 R$ 240,38 0,5 R$ 70,00 R$ 310,38
Utilitário 879 R$ 2.021,70 2 R$ 280,00 R$ 2.301,70 1.163 R$ 2.698,16 1,5 R$ 210,00 R$ 2.908,16 - - - - 0,00
Ônibus
Executivo - - - - 0,00 - - - - 0,00 - - - - 0,00
Micro
Ônibus - - - - 0,00 - - - - 0,00 - - - - 0,00
Fonte: Sistema SIADS, aplicativo Área de Transportes da SAMF/MG, planilha de rateio de despesas, papeletas de solicitação de veículo, fichas de controle de manutenção de veículos.
Quadro 26. Valores do Contrato de Teletáxi
Grupo de Veículos
Contratados 2012 2013 2014
Táxi R$ 5.743,00 R$ 3.377,75 R$ 3.600,07
Fonte: Serviço de Transportes/DRL/SAMF/MG, Rateio de Despesas
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8.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário
Nesta seção não foi preenchido o subitem 8.2.4, uma vez que esta UJ não possui imóveis
funcionais sob sua responsabilidade.
8.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
Quadro 27. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO
2014
EXERCÍCIO
2013
BRASIL
UF 1 - MG 4 4
Belo Horizonte - MG 3 3
Ouro Preto - MG 1 1
Subtotal Brasil 4 4
EXTERIOR
PAÍS 1 0 0
cidade 1
cidade 2
cidade “n”
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 4 4
Fonte: DRL/SAMF/MG
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53
8.2.2. Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ, Exceto Imóvel funcional
Quadro 28. Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
Quadro A.8.2.2.1 – Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
UG RIP Regime Estado de
Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício
Valor Histórico Data da
Avaliação Valor Reavaliado Com Reformas
Com
Manutenção
170085 412 300039.500-2
Afonso Pena, 1316
13 Entrega - Adm.
Federal Direta 4 - Regular 11.446.261,38 17/09/2013 21.383.592,58 1.542.253,92 3.456.794,90
170085 412300058.500-6
Tupinambás, 19
13 Entrega - Adm.
Federal Direta 5 - Reparos Importantes 1.540.259,25 29/11/2012 4.599.980,00 54.063,66 25.493,51
170085 412300105.500-0
Antônio Carlos, 415
13 Entrega - Adm.
Federal Direta 4 - Regular 2.854.959,87 17/09/2013 9.335.343,96 0,00 82.233,08
170085 492100047.500-0
Casa dos Contos
13 Entrega - Adm.
Federal Direta 3 - Bom - 24/09/2013 7.757.100,00 0,00 96.030,27
Total 1.596.317,58 3.660.551,76
Fonte: DRL/SAMF/MG
Observações
Para preenchimento do campo “Despesa com Manutenção – Instalações” – foram consideradas informações do Rateio de Despesas referentes à
manutenção predial, manutenção de elevador, água e esgoto, energia elétrica e manutenção de telefonia.
Para preenchimento do campo “Valor Histórico” considerou-se como base o ano 2000.
Para preenchimento do campo “Despesa no Exercício com Reformas” referente ao Edifício sob o RIP 4123 00039.500-2 considerou-se o valor
pago referente à Reforma, Adaptação e Recuperação das Fachadas no Edifício (Contrato SAMF/MG nº37/2013) – serviço em andamento.
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8.2.3. Cessão de Espaço Físico em Imóvel da União
Esta UJ possui três espaços físicos cedidos a terceiros, conforme quadros a seguir.
Quadro 29. Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ
Caracterização
do imóvel Objeto
de Cessão
RIP 4123.00039.500-2
Endereço Avenida Afonso Pena nº 1316, Centro, Belo Horizonte, Minas
Gerais
Identificação do
Cessionário
CNPJ 00.000.000/4688-43
Nome ou Razão Social Banco do Brasil S/A
Atividade ou Ramo de Atuação Instituição Financeira
Caracterização
da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário
Dispensa de Licitação, com fundamento na Lei nº 9.636/1998 e
no Decreto nº 3.725/2001, art. 12, inciso I, que prevê a cessão
de área de posto bancário para atendimento à clientela interna
(servidores).
Finalidade do Uso do Espaço
Cedido Posto bancário para atendimento aos servidores.
Prazo da Cessão 10/01/2014 a 10/01/2019
Caracterização do espaço cedido Cessão de uso da área de 112,27 m², localizado no 3º
pavimento do Edifício Sede do Ministério da Fazenda MG
Valores e Benefícios Recebidos
pela UJ Cedente
Tratamento Contábil dos Valores
ou Benefícios
Forma de utilização dos
Recursos Recebidos
Forma de Rateio dos Gastos
Relacionados ao Imóvel
Proporção de 1,29% do valor das faturas de serviços de
limpeza, conservação e de higienização; de vigilância armada e
desarmada que guarnecem as entradas e os pontos estratégicos
de segurança no interior do Edifício-Sede; serviços de portaria;
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores;
serviços de fornecimento de água potável e esgotamento
sanitário e de serviços de fornecimento de energia elétrica
Fonte: DRL/SAMF/MG
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55
Quadro 30. Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ
Caracterização
do imóvel Objeto
de Cessão
RIP 4123.00039.500-2
Endereço Avenida Afonso Pena nº 1316, Centro, Belo Horizonte, Minas
Gerais
Identificação do
Cessionário
CNPJ 71.105.696/0001-69
Nome ou Razão Social Sirva-se Alimentações Ltda.
Atividade ou Ramo de Atuação Alimentício
Caracterização
da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário Pregão Eletrônico SAMF/MG nº 03/2013
Finalidade do Uso do Espaço
Cedido Restaurante e lanchonete para servidores
Prazo da Cessão 22/04/2013 a 22/10/2015
Caracterização do espaço cedido Cessão de uso da área de 210,50 m², localizado no 10º
pavimento do Edifício Sede do Ministério da Fazenda MG
Valores e Benefícios Recebidos
pela UJ Cedente
Tratamento Contábil dos Valores
ou Benefícios
Forma de utilização dos
Recursos Recebidos
Forma de Rateio dos Gastos
Relacionados ao Imóvel
Proporção de 2,29% do valor das faturas de serviço de água e
esgoto, energia elétrica e custo referente ao ramal telefônico
disponibilizado.
Fonte: DRL/SAMF/MG
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Quadro 31. Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ
Caracterização
do imóvel Objeto
de Cessão
RIP 4123.00039.500-2
Endereço Avenida Afonso Pena nº 1316, Centro, Belo Horizonte, Minas
Gerais
Identificação do
Cessionário
CNPJ 00.360.305/0001-04
Nome ou Razão Social Caixa Econômica Federal
Atividade ou Ramo de Atuação Instituição Financeira
Caracterização
da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário
Dispensa de Licitação, com fundamento na Lei nº 9.636/1998
e no Decreto nº 3.725/2001, art. 12, inciso I, que prevê a
cessão de área de posto bancário para atendimento à clientela
interna (servidores).
Finalidade do Uso do Espaço
Cedido Instalação de terminal de "caixa eletrônico"
Prazo da Cessão 26/11/2013 a 25/11/2018
Caracterização do espaço cedido Cessão de uso da área de 3,65 m², localizado hall do 10º
pavimento do Edifício Sede do Ministério da Fazenda em MG
Valores e Benefícios Recebidos
pela UJ Cedente -
Tratamento Contábil dos Valores
ou Benefícios
Forma de utilização dos Recursos
Recebidos
Forma de Rateio dos Gastos
Relacionados ao Imóvel
Proporção de 0,05% do valor das faturas de serviços de:
limpeza, conservação e de higienização; vigilância armada e
desarmada que guarnecem as entradas e os pontos estratégicos
de segurança no interior do Edifício-Sede; portaria;
manutenção preventiva e corretiva dos elevadores;
fornecimento de água potável e esgotamento sanitário e de
fornecimento de energia elétrica.
Fonte: DRL/SAMF/MG
8.2.4. Análise Crítica:
a.1) RIP de Utilização 4123.00039.500-2:
Imóvel do Edifício Sede dos órgãos regionais do Ministério da Fazenda em Minas Gerais,
localizado à Avenida Afonso Pena, nº 1316, Centro, Belo Horizonte/MG, constituído de 11
(onze) pavimentos, depósito e casa de máquinas, em estrutura de concreto armado,
fechamento em alvenaria de tijolos, esquadrias de alumínio e revestimento em pedras de
mármore.
Área Construída: 16.290,68 m²
Área do Terreno: 2.086,00 m²
Gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade desta SAMF/MG, sem regularização
de documentação de “Habite-se”, sem cópia dos projetos aprovados, com cópia dos projetos
e documentos de liberação do corpo de Bombeiros, sem cópia do memorial descritivo dos
sistemas construtivos, sem cópia do documento de matrícula no cartório de registro de
imóveis.
Observação: os dados documentais faltantes não decorrem de omissão desta SAMF/MG,
uma vez que remontam à construção do edifício, entre 1969 e 1971, cabendo, à época,
providenciar o habite-se. Entendendo esta UJ que a regularização documental patrimonial se
fez com a entrega do imóvel pelo SPU/MG
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As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União estão atualizadas.
Imóvel em bom estado de conservação, com contínua manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas das instalações elétricas e de lógica, de som, de vídeo, sistemas hidrossanitários,
prevenção de incêndios e partes civis, sistemas e instalações de ar condicionado, elevadores.
Contudo, existem obras / serviços necessários ao bom funcionamento / segurança do
edifício:
Reforma e recuperação das fachadas, em andamento, compreendendo reparos em
estruturas metálicas, vedações, pintura de brises de proteção de ar condicionado,
revisão das fixações dos mármores, rejuntamento e limpeza com aplicação de resinas
impermeabilizante e anti-pichação (serviço iniciado em fevereiro/2014);
Reforma e ampliação da rede estabilizada, devido ao crescente aumento de demanda
de novas estações de trabalho, acréscimo de prumadas e distribuição de circuitos,
substituição de tomadas para adequação ao novo padrão;
Pintura de alvenarias, forro, eletrocalhas, divisórias e portas devido ao desgaste com
o tempo e o uso;
Reforma e adequação do calçamento externo com implantação de rampas de
acessibilidade, facilitando a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais;
Reforma do revestimento das paredes do auditório (lambri de madeira folheado de
Jacarandá) que estão desgastados, soltando, com estrutura de fixação propensa a
infestação de cupim;
Calefação e aplicação de sinteco nas áreas de circulação devido ao desgaste com o
tempo e o uso;
Substituição dos aparelhos de ar condicionado 24 horas, utilizados na sala da central
telefônica e centrais de equipamentos de informática.
No exercício de 2014 foi concluída a Reforma e Adaptação para instalação de setores da
SAMF/MG, SRRF06 e CAC da DRF/BHE.
a.2) RIP de Utilização 4123.00058.500-6:
Referente ao imóvel do edifício fazendário destinado às instalações do Almoxarifado,
depósito de materiais, serviços de manutenção e REESA localizado à Rua Tupinambás, nº
19, Centro, Belo Horizonte/MG.
Área Construída: 1.937,24 m²
Área do Terreno: 746,00 m²
Cessão e gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade desta SAMF/MG,
concedidas mediante Termo de Entrega do Patrimônio da União.
As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União estão atualizadas até novembro/2014.
Imóvel em contínua manutenção preventiva e corretiva dos sistemas das instalações elétricas
e de lógica, sistemas hidrossanitários, prevenção de incêndios e partes civis e instalações de
ar condicionado. Contudo, existem obras / serviços necessários ao bom funcionamento /
segurança do edifício:
Conclusão da reforma e adequação do sistema de combate a incêndio atendendo às
novas normas do Corpo de Bombeiros;
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58
Revitalização e reparos de pintura que está desgastada e soltando em vários pontos,
resultando na infiltração e deterioração do imóvel;
Instalação de central telefônica, beneficiando a comunicação dos setores instalados
no imóvel;
Instalação de elevador para carga, para atender ao setor de almoxarifado, instalado
no edifício.
a.3) RIP de Utilização 4123.00105.500-0:
Referente ao imóvel do edifício fazendário destinado às instalações de depósito de
mercadorias apreendidas, arquivo de declarações da DRF/BHE e outros setores da
DRF/BHE localizado à Avenida Antônio Carlos, nº 415, Lagoinha, Belo Horizonte/MG.
Área Construída: 6.239,00 m²
Área do Terreno: 3.520,00 m²
Cessão e gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade desta SAMF/MG,
concedidas mediante Termo de Entrega do Patrimônio da União.
As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União estão atualizadas.
Imóvel em contínua manutenção preventiva e corretiva dos sistemas das instalações elétricas
e de lógica, sistemas hidrossanitários, prevenção de incêndios e partes civis e instalações de
ar condicionado. Contudo, existem obras / serviços necessários ao bom funcionamento /
segurança do edifício que precisam ser realizadas.
Observação: imóvel sob a efetiva administração da SRRF06, incumbindo ao referido órgão
a execução dos serviços de manutenção e outros necessários à edificação. Encontra-se em
fase de transferência patrimonial para a SRRF06, via Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet.
a.4) RIP de Utilização 4921.00047.500-0:
Referente ao conjunto do Museu Casa dos Contos, imóvel de valor histórico, tombado pelo
em 1950, destinado a abrigar o Centro de Estudo do Ciclo do Ouro – CECO, com salões
para conferências e exposições, localizado na Rua São José, nº 12, Ouro Preto.
Cálculo de Área:
Área Construída: 1.723,80 m²
Área do Terreno: 1.530,35 m²
Regularização da cessão e gestão do patrimônio imobiliário para esta SAMF/MG, mediante
Termo de Entrega, em 14/10/2010, cabendo, oficialmente, sua administração, uso,
conservação e demais responsabilidades sobre as despesas oriundas do funcionamento e da
utilização do imóvel.
As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União estão atualizadas.
Imóvel em bom estado de conservação, com contínua manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas das instalações elétricas e de lógica, sistemas hidrossanitários, prevenção de
incêndios e partes civis e instalações de ar condicionado. Contudo, existem obras / serviços
necessários ao bom funcionamento / segurança do edifício:
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Contratação de elaboração de Projetos de Revitalização compreendendo projeto de
instalação de elevador para pessoas portadoras de necessidades especiais, projeto
para ampliação do fornecimento de energia, projeto de segurança com sistema de
circuito fechado de TV, projeto de modernização da comunicação visual;
Implantação do projeto de circulação vertical, favorecendo o acesso dos portadores
de necessidades especiais aos andares superiores;
Ampliação da instalação do sistema de segurança com câmeras, alarmes e demais
equipamentos necessários.
Implantação do projeto de ampliação da rede elétrica e estabilizada / rede lógica,
visando atender acréscimos de estações de trabalho;
Recuperação e revitalização das superfícies de pintura especiais, que só podem ser
executadas por empresas especializadas.
8.3. Bens Imóveis Locados de Terceiros
Quadro 32. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
QUANTIDADE DE IMÓVEIS
LOCADOS DE TERCEIROS DELA UJ
EXERCÍCIO 2014 EXERCÍCIO 2013
BRASIL UF 1 -MG 1 1
Contagem/MG 1 1
Subtotal Brasil 1 1
EXTERIOR PAÍS 1 0 0
PAÍS “n” 0 0
Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 1 1
Fonte: DRL/SAMF/MG
Análise Crítica:
b.4) RIP de Utilização 4371 00025.500-9:
Referente imóvel locado destinado às instalações do Arquivo Geral/SAMF/MG, localizado à
Avenida Doutor José Américo Cançado Bahia, nº 595, Cidade Industrial, Contagem/MG.
Área Bruta: 4.525 m²
As informações do SPIUnet – Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União estão atualizadas.
Imóvel em bom estado de conservação, não havendo necessidade de substituição de
componentes das instalações elétrica e hidráulica, com contínua manutenção preventiva e
corretiva dos sistemas.
Futuramente, considerando as tratativas para a cessão de um terreno de propriedade da
União no município de Belo Horizonte para esta UJ, estuda-se a possibilidade de investir os
recursos na construção de imóvel próprio, abrigando o Arquivo Geral, o Almoxarifado e os
depósitos de materiais desta unidade.
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9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
9.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
Quadro 33. Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014
Nº do
Contrato Objeto Vigência
Fornecedores
Custo
Valores
Desembolsados
2014 CNPJ Denomina
ção
08/2011
Prestação de serviços de
Locação e Manutenção
Preventiva e Corretiva
de Impressoras
13/06/2011
a
12/06/2014
02.536.520/0001-49
Duo Tech
do Brasil
Ltda
R$ 195.840,00 R$ 41.756,31
Fonte: ATI/SAMF/MG
Análise Crítica:
Salienta-se como importante realização da ATI em 2014 a completa atualização do parque
de equipamentos de informática, que agora conta com 155 novos microcomputadores com a
seguinte configuração: processador Intel Core I5, processador de 3.2Ghz, memória RAM de
8Gb e HD de 500Gb.
Um ponto crítico a ser destacado é o novo correio eletrônico – o Expresso V3 –, implantado
em setembro/2014, que vem funcionando de forma ineficiente, pois é mais lento que a
versão anterior e trava várias vezes ao abrir as mensagens, gerando transtorno no processo
de comunicação, estresse nos usuários e impacto negativo para a área de TI.
Considerando os recursos humanos da área, a equipe da Assistência de Tecnologia da
Informação – ATI continua, desde 2012, sem possuir um profissional com formação
específica em informática que possa contribuir de forma técnica e eficiente para as soluções
de demandas e problemas da área de TI.
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10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL
10.1. Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental
Quadro 34. Aspectos da Gestão Ambiental
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação
Sim Não
1 Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
X
2 Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a
associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006? X
3 As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no
Decreto nº 7.746/2012? X
4 A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto
7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8. X
5 A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de
novembro de 2012? X
6 O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os
tópicos nele estabelecidos? X
7
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG
10/2012)? X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/assets/conteudo/uploads/plano-de-gestao-de-logistica-sustentavel.pdf
8.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados
semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados
medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.
Fonte: Sisup/DRL/SAMF/MG
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62
11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE.
11.1. Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
11.1.1. Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Quadro 35. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 8975/2013 – TCU – 1ª Câmara Ofício 19052/2013-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951
Descrição da Deliberação
Encaminhar novo ato SISAC da aposentadoria do servidor Alberto Rocha, com a correção das falhas e omissões nas
informações prestadas e cadastradas no formulário de concessão em favor do inativo.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Inativos e Pensionistas SINPE/DIGEP/SAMF/MG 73691
Síntese da Providência Adotada
Encaminhado novo Ato SISAC, através do Ofício n.º 29/2014-DIGEP/SAMF/MG/GABINETE, corrigindo as falhas
apontadas pelo TCU.
Síntese dos Resultados Obtidos
SISAC enviado via sistema CGU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências adotadas imediatamente.
Quadro 36. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC 003.635/2014-7 Ofício 1185/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951
Descrição da Deliberação
Encaminhar à SEFIP cópia da decisão judicial, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, que
autorizou a concessão da pensão para o beneficiário Marcelo Rocha Pereira.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Inativos e Pensionistas SINPE/DIGEP/SAMF/MG 73691
Síntese da Providência Adotada
Encaminhado através do Ofício n.º 110/2014-DIGEP/SAMF/MG/GABINETE cópia solicitada no Ofício acima.
Síntese dos Resultados Obtidos
No TCU, autuado, não julgado.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências adotadas imediatamente.
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Quadro 37. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC 013.473/2011-5 Ofício 3045/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951
Descrição da Deliberação
Encaminhar a Lenita Silva Braga (CPF: 982.823.606-00) ofício que acompanha a presente comunicação e encaminhar
de volta a SEFIP o comprovante de que a interessada o recebeu.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Inativos e Pensionistas SINPE/DIGEP/SAMF/MG 73691
Síntese da Providência Adotada
Enviado à Sra. Lenita Silva Braga, através do ofício n.º 211/2014-DIGEP/SAMF/MG, original do Ofício 3046/2014-
TCU/SEFIP. Encaminhado à SEFIP, através do Ofício n.º 227/2014-DIGEP/SAMF/MG/GABINETE, comprovante de
recebimento do Ofício n.º 3046/2014-TCU-SEFIP pela pensionista Lenita Silva Braga.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recebimento do AR, no qual foi enviado o Ofício para a pensionista acima mencionada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências adotadas imediatamente.
Quadro 38. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC 007.052/2013-8 Ofício 3311/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951
Descrição da Deliberação
Encaminhar a Maria da Fonseca Miranda (CPF: 755.856.936-20) ofício que acompanha a presente comunicação e
encaminhar de volta a SEFIP o comprovante de que a interessada o recebeu.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Inativos e Pensionistas SINPE/DIGEP/SAMF/MG 73691
Síntese da Providência Adotada
Enviado à Sra. Maria da Fonseca Miranda, através do ofício n.º 217/2014-DIGEP/SAMF/MG, original do Ofício
3012/2014-TCU/SEFIP. Encaminhado à SEFIP, através do Ofício n.º 236/2014-DIGEP/SAMF/MG/GABINETE,
comprovante de recebimento do Ofício n.º 3012/2014-TCU-SEFIP pela pensionista Maria da Fonseca Miranda.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recebimento do AR, no qual foi enviado o Ofício para a pensionista acima mencionada.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências adotadas imediatamente.
Ministério da Fazenda
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Superintendência de Administração em Minas Gerais
64
Quadro 39. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC 009.352/2014-7 4187/2014 – TCU – 1ª
Câmara Ofício 8722/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951
Descrição da Deliberação
Encaminhar novo ato SISAC da aposentadoria da servidora Maria de Fátima Trindade Almeida, com a correção das
falhas e omissões nas informações prestadas e cadastradas no formulário de concessão em favor da inativa.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Inativos e Pensionistas SINPE/DIGEP/SAMF/MG 73691
Síntese da Providência Adotada
Encaminhado novo Ato SISAC, através do Ofício n.º 463/2014-DIGEP/SAMF/MG/GABINETE, corrigindo as falhas
apontadas pelo TCU.
Síntese dos Resultados Obtidos
SISAC enviado via sistema CGU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências adotadas imediatamente.
Quadro 40. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC 016.548/2011-6 Ofício 14116/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 2951
Descrição da Deliberação
Encaminhar para as beneficiárias Maria José da Cunha Pinheiro (CPF: 603.682.256-15) e Diva Barbosa Pereira (CPF:
889.785.246-72), ofícios que acompanham a presente comunicação e encaminhar de volta a SEFIP os comprovantes de
que as interessadas os receberam.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Inativos e Pensionistas SINPE/DIGEP/SAMF/MG 73691
Síntese da Providência Adotada
Enviado à Sra. Maria José da Cunha Pinheiro, através do ofício n.º 629/2014-DIGEP/SAMF/MG, original do Ofício
14114/2014-TCU/SEFIP. Enviado à Sra. Diva Barbosa Pereira, através do ofício n.º 630/2014-DIGEP/SAMF/MG,
original do Ofício 14115/2014-TCU/SEFIP. Encaminhado à SEFIP, através do Ofício n.º 651/2014-
DIGEP/SAMF/MG/GABINETE, comprovantes de recebimentos dos Ofícios n.º 14114 e 14115/2014-TCU-SEFIP,
pelas pensionistas Maria José da Cunha Pinheiro e Diva Barbosa Pereira, respectivamente.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recebimento do ARs, nos quais foram enviados os Ofícios para as pensionistas acima mencionadas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências adotadas imediatamente.
Ministério da Fazenda
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Quadro 41. Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
01 TC 022.748/2014-8 6022/2014 – TCU 1ª
Câmara Ofício 12415/2014 – TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
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Descrição da Deliberação
Considerar ilegal a concessão de pensão civil a Lúcia Maria Garcia Vieira, podendo ao órgão de origem prosperar com
a concessão, mediante emissão de novo ato livre da irregularidade apontada. Dar ciência do inteiro teor da deliberação à
pensionista.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Serviço de Inativos e Pensionistas SINPE/DIGEP/SAMF/MG 73691
Síntese da Providência Adotada
Encaminhado à pensionista Lúcia Maria Garcia Vieira – CPF: 210.775.927-87, cópia do Acórdão nº 6022/2014-TCU-1ª
Câmara, através do Ofício n.º 547/2014-DIGEP/SAMF/MG. Encaminhado à SEFIP, através do Ofício n.º 621/2014-
DIGEP/SAMF/MG/GABINETE, comprovante de recebimento da cópia do Acórdão n.º 6022/2014, pela pensionista e
novo ato SISAC, livre da irregularidade apontada.
Síntese dos Resultados Obtidos
Recebimento do AR, no qual foi enviado o Ofício para a pensionista acima mencionada. Ato SISAC enviado via
sistema CGU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Providências adotadas imediatamente.
11.1.2. Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Não existiam deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do Exercício de 2014
nesta UJ.
11.2. Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI)
Não houve recomendações feitas pelo órgão de controle interno- OCI a esta UJ no exercício
de 2014.
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11.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93
11.3.1. Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
Quadro 42. Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a
DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo, Emprego
ou Função
Final do
Exercício de
Cargo, Emprego
ou Função
Final do
Exercício
Financeiro
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da
Lei nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR 0 0 0
Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR 0 0 0
Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função
de Confiança ou em
comissão)
Obrigados a entregar a DBR 2 3 0
Entregaram a DBR 2 3 0
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Fonte: Formulários entregues ao SEATI/DIGEP/SAMF/MG (contagem manual)
11.3.2. Situação do Cumprimento das Obrigações
Esta unidade organizacional desenvolve o controle da entrega das DBR pelas pessoas
obrigadas pela Lei nº 8.730/93 da seguinte maneira:
Após o encerramento do prazo para entrega da declaração de ajuste anual, há a comunicação
aos servidores que entregaram a declaração em papel, em envelope lacrado, da obrigação de
atualizar os dados cadastrais, com a entrega de novo envelope ou, se preferir, a autorização
para acesso às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil;
O Serviço de Ativos/DIGEP/SAMF/MG tem a incumbência de gerenciar a recepção da
DBRs;
Não há sistema informatizado para esse gerenciamento. O controle é feito manualmente;
A unidade organizacional recepciona a entrega, que fica a critério do servidor, se em papel
ou assinatura de formulário de autorização eletrônica da autoridade ou servidor para acesso
às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil;
Não há análise das DBR com o intuito do identificar eventuais incompatibilidades de
patrimônio com a remuneração recebida, pois são dados sigilosos e esse acesso/controle
foge a competência institucional da SAMF/MG. Os envelopes lacrados são guardados e os
formulários de autorização arquivados;
Diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das informações, as DBRs recebidas
são guardadas no próprio Serviço de Ativos/DIGEP/SAMF/MG em armários trancados a
chave.
11.4. Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
Não houve necessidade de adotar medidas em caso de dano ao Erário, diante da inexistência
de comunicação nesse sentido ou a demandar essa providência.
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11.5. Alimentação SIASG E SICONV
Quadro 43. Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, José Alfredo Furst de Oliveira Júnior, CPF n° 455.355.406-25, Chefe do
Serviço de Suprimentos da Divisão de Recursos Logísticos, em exercício na
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, declaro
junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a
contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2014 por esta
Unidade Jurisdicionada estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece a LDO 2014 e suas
correspondentes em exercícios anteriores.
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
José Alfredo Furst de Oliveira Júnior
CPF nº 455.355.406-25
Chefe do Serviço de Suprimentos da Divisão de Recursos Logísticos
Ministério da Fazenda
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12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
Conforme determinação da Instrução Normativa TCU nº 134/2013, esta UJ está dispensada
de prestar as informações dos subitens 12.5, 12.6 e 12.7 da Parte A do Anexo II da Decisão
Normativa TCU nº 134/2013.
12.1. Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Os procedimentos quanto ao cumprimento às diretrizes preconizadas nas Normas Brasileiras
Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão e a NBC T 16.10
– Avaliação e mensuração de Ativos e Passivos em entidades do Setor Público da Unidade Gestora
170085 estão sendo elaboradas pela Setorial Contábil do Ministério da Fazenda – Unidade Gestora
170003.
a) Depreciação foi feita através do sistema SIADS e lançada no SIAFI pela Setorial Contábil
em Brasília/DF, conta contábil 14.290.00.00 e mensurado ou avaliado com base no valor de
aquisição – Manual SIAFI assunto 020330.
b) Amortização – Os bens intangíveis adquiridos têm como vida útil indefinida conta
contábil 14.410.00.00. O software de prateleira representa item de maior relevância na composição
deste grupo.
c) Exaustão – Não possui bens sujeitos a exaustão.
d) Redução a Valor Recuperável (impariment) – Definido na macrofunção 020330 com
informação a ser definida pela Setorial Contábil em Brasília/DF.
f) Avaliação e mensuração de Ativos. – Mensurados ou avaliados pelo valor original, sendo
que o controle dos estoques é feito por intermédio do SIADS (Sistema Integrado de Administração
de Serviços). O procedimento de reavaliação dos imóveis é efetuado pela SPU com registro e
controle no SPIUNET.
g) Avaliação e Mensuração dos Passivos – Mensurados e avaliados pelo valor original com
a provisão efetuada de férias e 13 salários com seus devidos encargos.
12.2. Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas
A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/SE/MF), na condição
de órgão setorial do Sistema de Contabilidade Federal, é responsável pelo projeto “Frente de Custos
do Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF)”, programa criado em
2011 e coordenado pela Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretária Executiva do MF
(SGE/SE/MF). A partir de 1º de Outubro de 2014 foi implantado o projeto piloto nesta unidade
gestora via SIAFI Web, com a disponibilização do manual de mensuração dos custos no seguinte
endereço eletrônico da internet: http://www.pmimf.fazenda.gov.br/frentes-de-atuação-do-
pmimf/custos/arquivos-para-download. O sistema utilizado no Ministério da Fazenda é o sistema de
informações de Custos do Governo Federal – SIC.
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12.3. Conformidade Contábil
A conformidade contábil da Unidade Gestora 170085 foi executada pelo Setorial Contábil,
com os procedimentos contidos na IN/STN nº 06, de 31 de Outubro de 2007, tomando como
parâmetro os demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI).
O processo de análise da conformidade contábil se inicia a partir da verificação da
consistência dos itens que compõem os demonstrativos contábeis gerados pelo SIAFI, tendo por
base a Lei nº 4.320/64 e as demais normas de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. Após isso,
são verificadas ocorrências nas transações >CONCONTIR e >CONINCONS relativas aos dados
contábeis da Unidade Gestora e também as ocorrências de saldos invertidos, indevidos e alongados
em contas transitórias no balancete contábil, além dos registros de conformidade de gestão.
A seguir é apresentada a planilha da conformidade contábil do ano de 2014 da UG 170085.
Quadro 44. Conformidade contábil no ano de 2014 da UJ:
MÊS/ANO SITUAÇÃO
Janeiro/2014 Sem Restrição
Fevereiro/2014 Sem Restrição
Março/2014 Sem Restrição
Abril/2014 Sem Restrição
Maio/2014 Com Restrição
Junho/2014 Com Restrição
Julho/2014 Com Restrição
Agosto/2014 Com Restrição
Setembro/2014 Com Restrição
Outubro/2014 Com Restrição
Novembro/2014 Com Restrição
Dezembro/2014 Sem Restrição
Janeiro/2014 – Ausência de inconsistências ou desequilíbrios nas demonstrações contábeis;
representando as atividades fins da Unidade Gestora 170085.
Fevereiro/2014 - Ausência de inconsistências ou desequilíbrios nas demonstrações contábeis;
representando as atividades fins da Unidade Gestora 170085.
Março/2014 - Ausência de inconsistências ou desequilíbrios nas demonstrações contábeis;
representando as atividades fins da Unidade Gestora 170085.
Abril/2014 - Ausência de inconsistências ou desequilíbrios nas demonstrações contábeis;
representando as atividades fins da Unidade Gestora 170085.
Maio/2014 – Executada a conformidade contábil com ressalva por constar saldo na conta contábil
21.216.02.02 (Resto a Pagar Não Processados a Liquidar), devido aos serviços/materiais não foram
totalmente concluídos/executados e saldo na conta contábil 21.211.02.00 (Fornecedores de
Exercícios Anteriores) da empresa AFEQUE Serviços de Vigilância Ltda, CNPJ 02.841.990/0002-
05, com processo judicial a ser concluído.
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Junho/2014 - Executada a conformidade contábil com alerta devido o atraso na entrega dos
relatórios do RMA e RMB pelo Setor de Material – conta contábil 113.18.01.00 (Material de
Consumo) 14.212.00.00 (Bens Móveis), obrigações a recolher conta contábil 21.111.02.00 (INSS),
21.111.03.00 (Impostos e Contribuições), 21.114.02.00 (ISS) e com ressalva por constar saldo na
conta contábil 21.216.02.02 (Resto a Pagar Não Processados a Liquidar), devido os
serviços/materiais não foram totalmente concluídos/executados e saldo na conta contábil
21.211.02.00 (Fornecedores de Exercícios Anteriores) da empresa AFEQUE Serviços de Vigilância
Ltda, CNPJ 02.841.990/0002-05 com processo judicial a ser concluído.
Julho/2014 – Executada a conformidade contábil com alerta devido saldo na conta contábil
11.330.00.00 (Materiais em Trânsito), conta contábil 19.991.02.00 (Bens em Trânsito), conta
contábil 21.111.02.00 (INSS) 21.111.03.00 (Impostos e Contribuições) 21.114.02.00 (ISS) e com
ressalva devido o saldo do RMA não conferir com a contabilidade - conta contábil 113.18.01.00
(Material de Consumo), saldo incompatível na conta contábil 14.211.92.00 (Instalações), saldo na
conta contábil 21.216.02.02 (Resto a Pagar Não Processados a Liquidar), devido os
serviços/materiais não foram totalmente concluídos/executados, saldo na conta contábil
21.211.02.00 (Fornecedores de Exercícios Anteriores) da empresa AFEQUE Serviços de Vigilância
Ltda CNPJ 02.841.990/0002-05, com processo judicial a ser concluído.
Agosto/2014 - Executada a conformidade contábil com ressalva devido saldo do relatório RMA não
conferir com a contabilidade - conta contábil 113.18.01.00 (Material de Consumo), saldo
incompatível na conta contábil 14.211.92.00 (Instalações), saldo na conta contábil 21.216.02.02
(Resto a Pagar Não Processados a Liquidar), devido os serviços/materiais não foram totalmente
concluídos/executados, saldo na conta contábil 21.211.02.00 (Fornecedores de Exercícios
Anteriores) da empresa AFEQUE Serviços de Vigilância Ltda CNPJ 02.841.990/0002-05, com
processo judicial a ser concluído, e saldo invertido na conta contábil 29.311.04.02 (Cota de Sub-
Repasse a Programar).
Setembro/2014 - Executada a conformidade contábil com alerta devido consulta >Concontir
(obrigações a Recolher) na conta contábil 21.113.03.00 (Impostos e Contribuições) e com ressalva,
devido o saldo do relatório RMA e RMB não conferir com a contabilidade - conta contábil
113.18.01.00 (Material de Consumo) conta contábil 14.212.00.00 (Bens Móveis), saldo na conta
contábil 21.216.02.02 (Resto a Pagar Não Processados a Liquidar), devido os serviços/materiais não
foram totalmente concluídos/executados, saldo na conta contábil 21.211.02.00 (Fornecedores de
Exercício Anteriores) da empresa AFEQUE Serviços de Vigilância Ltda CNPJ 02.841.990/0002-
05, com processo judicial a ser concluído e saldo invertido na conta contábil 29.311.04.02 (Cota de
Sub-Repasse a Programar).
Outubro/2014 – Executada a conformidade contábil com alerta devido consulta na transação
>Concontir acusando Obrigações a Recolher na conta contábil 21.111.02.00 (INSS) 21.113.03.00
(Impostos e Contribuições) 21.114.02.00 (ISS) e com ressalva, devido o saldo do relatório RMA
não conferir com a contabilidade – conta contábil 113.18.01.00 (Material de Consumo), saldo na
conta contábil 21.216.02.02 (Resto a Pagar Não Processados a Pagar), devido os serviços/materiais
não foram totalmente concluídos/executados e saldo na conta contábil 21.211.02.00 (Fornecedores
de Exercícios Anteriores) da empresa AFEQUE Serviços de Vigilância Ltda CNPJ
02.841.990/0002-05, com processo judicial a ser concluído.
Ministério da Fazenda
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Novembro/2014 - Executada a conformidade contábil com Alerta devido consulta na transação
>Concontir acusando Obrigações a Recolher, conta contábil 21.111.02.00 (INSS) 21.113.03.00
(impostos e contribuições) 21.114.02.00 (ISS) valores recebidos por GRU conta contábil
21.261.00.00 (Valores Recebidos Por GRU) e Empenhos indicados RP x Empenhos a Liquidar
conta contábil 29.241.01.01 (Empenhos a Liquidar), e com ressalva devido à existência de saldo na
conta contábil 21.216.02.02 (Resto a Pagar Não Processados a Pagar), os serviços/materiais não
foram totalmente concluídos/executados e saldo na conta contábil 21.211.02.00 (Fornecedores de
Exercícios Anteriores) da empresa AFEQUE Serviços de Vigilância Ltda CNPJ 02.841.990/0002-
05, com processo judicial a ser concluído.
Dezembro/2014 - Ausência de inconsistências ou desequilíbrios nas demonstrações contábeis;
representando as atividades fins da Unidade Gestora 170085. Todos os alertas e ressalvas foram
regularizados até o final do exercício, exceto o saldo na conta contábil 21.211.02.00 (Fornecedores
de Exercícios Anteriores) da empresa AFEQUE Serviços de Vigilância Ltda, CNPJ
02.841.990/0002-05, com processo judicial a ser concluído.
12.4. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
12.4.1. Declaração com Ressalva
Quadro 45. Declaração do Contador
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Minas Gerais 170085
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário,
Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais e Disponibilidades por
Fonte de Recursos), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, refletem adequadamente a situação
orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão,
EXCETO no tocante a:
a) Saldo invertido na conta contábil 19.996.19.07 (controle de arrecadação de receitas) –
conta corrente 0150020045 - Ativo Compensado.
a.1) Fundamento: Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de Outubro de 2007, artigo 5º e
macrofunção 020315 item 4.1.1.2.4 Manual SIAFI.
a.2) Ocorreu inversão por se tratar de GRU do ano de 2013 - 2013GR800015 e
2013GR800017 e a regularização ocorreu dentro do exercício de 2014. A correção foi no valor de
R$ 1.154,06 em cada uma das GRUs.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local BELO HORIZONTE/MG Data 14/01/2015
Contador Responsável IDALMO AMAURI DE OLIVEIRA CRC nº 041133/0MG
Ministério da Fazenda
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Superintendência de Administração em Minas Gerais
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13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ
Não há.
Ministério da Fazenda
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Superintendência de Administração em Minas Gerais
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14. CONCLUSÃO
Como visto neste "Relatório de Gestão" – a despeito da redução do quadro funcional,
sem a necessária reposição via concurso público, e outras restrições indicadas nos itens próprios
deste documento – houve o permanente e satisfatório atendimento aos órgãos fazendários e
extrafazendários, como atestam os indicadores de desempenho, bem assim com relação às
demandas da sociedade.
Os atos passíveis de correção foram saneados satisfatória e tempestivamente e as
dificuldades institucionais transpostas diante do compromisso e produtivo desempenho de chefias e
servidores, engajados no esforço coletivo eficiente e eficaz para a execução da missão institucional
desta Unidade Jurisdicionada, e com observância da legislação e nos princípios reitores da
Administração Pública.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2014.
ACÁCIO CÂNDIDO DA SILVEIRA SANTOS
SUPERINTENDENTE
SAMF/MG