Relatório de Auditoria Exercício de 2015 · Os trabalhos de auditoria foram realizados na sede da Unidade Executora, em Maceió/AL, no período de 21 de março de 2016 a 08 de abril

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Controladoria-Geral da União

Banco Intern. para Reconstrução e

Desenvolvimento – BIRD

Projeto 7884-BR

Maceió/AL, 2016

Relatório de Auditoria

Exercício de 2015

Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

RELATÓRIO Nº: 201600032 UCI: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXERCÍCIO: 2015 UNIDADE AUDITADA: COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS CIDADE: Maceió UF: AL

RELATÓRIO DE AUDITORIA

I – INTRODUÇÃO

Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 201600032, e consoante o estabelecido na Seção VII do Capítulo VII da Instrução Normativa SFC nº 01, de 6 de abril de 2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão do Projeto Energia+, parcialmente financiado com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, por intermédio do Contrato de Empréstimo BIRD nº 7884-BR, executado sob a responsabilidade da Eletrobras Distribuição Alagoas - EDAL, durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015.

II – ESCOPO DO TRABALHO

Os trabalhos de auditoria foram realizados na sede da Unidade Executora, em Maceió/AL, no período de 21 de março de 2016 a 08 de abril de 2016, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal, as quais são compatíveis com as Normas Internacionais de Auditoria (NIA), aprovadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), tendo como objetivo verificar:

a) a execução do Projeto em confronto com as metas estabelecidas no plano de trabalho;

b) a adequabilidade dos controles internos contábeis, financeiros, patrimoniais e administrativos mantidos pela coordenação do projeto;

c) de forma integrada, a conformidade dos processos de licitação/seleção com as políticas do Banco e da legislação nacional aplicável, a adequabilidade dos pagamentos realizados e das solicitações de desembolso apresentadas ao Banco;


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Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, tendo sido prestadas todas as informações e explicações solicitadas. Os critérios de seleção e a representatividade das amostras de gastos que foram aplicados pela equipe de auditoria estão a seguir indicados:

a) Diárias e Passagens: não houve realização de auditoria sobre esse item, tendo em vista a baixa materialidade (R$73.308,83), representando 0,2% do realizado;

b) Aquisição de Bens, Obras e Serviços: amostra pré-selecionada, abordando 8 contratações de bens/serviços;

c) Contratação de Serviços de Consultoria: amostra pré-selecionada, abordando 2 contratações;

d) Gerenciamento de Bens Patrimoniais: amostra pré-selecionada, abordando 2 tipos de materiais/equipamentos adquiridos.

Em termos gerais, segue a representatividade da amostra de acordo com a seleção das contratações realizadas em 2015:

Tabela – porcentagem da amostra em relação ao realizado

Objeto de Gasto

(1) Contratos

da Amostra (R$ mil)

(2) Gastos da Amostra em 2015 (R$ mil)

(3) Gastos da Amostra em 2015

(%)

(4) Gastos

totais em 2015

(R$ mil)

(5) Gastos

totais em 2015 (%)

Aquisição de Bens, Obras e Serviços

95.375 24.261 71,08% 33.140 97,09%

Contratação de Serviços de Consultoria

50 27 0,08% 446 1,31%

Diárias e Passagens 0 - 0,00% 73 0,21% Outros 0 0 0,00% 472 1,38% Total 95.425 24.288 71,16% 34.132 100,00% 1 – Valor total dos contratos contidos na amostra, independente dos saldos para 2015; 2 – Valor dos gastos realizados em 2015 dos contratos e despesas da amostra; 3 – Relação entre o valor dos gastos realizados dos contratos da amostra em relação aos gastos totais realizados em 2015 por objeto de gasto - (2) / (Total da coluna 4); 4 - Valor dos gastos totais realizados contidos nas prestações de contas de 2015 (IFR-2). 5 – Relação entre o valor dos objetos de gastos realizados e o valor total realizado em 2015.

Foi dado conhecimento formal dos resultados do presente trabalho de auditoria à direção do Projeto, por meio da Solicitação de Auditoria nº 201600032/11, de 09 de maio de 2016, cuja manifestação foi incorporada ao presente Relatório de Auditoria.

III – RESULTADO DOS EXAMES

1 RECURSOS EXTERNOS

1.1 BIRD


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1.1.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

1.1.1.1 INFORMAÇÃO Desempenho da aplicação de recursos no Projeto Energia+ em Alagoas em 2015 Fato A Eletrobras Distribuição Alagoas – EDAL, firmou contratos de financiamento com a Eletrobras Holding para viabilizar a transferência de recursos para o Projeto Energia+, no âmbito do contrato de empréstimo BIRD nº 7884/2011 – BR, totalizando o valor de R$ 270.766.290,00.

Conforme as informações obtidas no Manual de Operação do Projeto e das Prestações de Contas dos contratos de financiamento, foram firmados os seguintes contratos:

1. Contrato de Financiamento – ECF nº 2901/2010, tem como objetivo a aplicação de recursos do BIRD no componente 1 – Redução de Perdas Totais e Melhoria da Qualidade do Serviço, subcomponentes: 1.1.1, 1.1.2, 1.2.1 a 1.2.6, 1.3.1 e 1.3.2, e no componente 2 – Fortalecimento Institucional, subcomponentes 2.1 a 2.3. Para tanto, foram previstos recursos da ordem de R$ 185.461.570,00.

2. Contrato de Financiamento – ECF nº 2922/2011, tem como objetivo a aplicação de recursos da contrapartida do empréstimo internacional na Eletrobras Distribuição Alagoas-EDAL, referente ao subcomponente 1.1.3 - REABILITAÇÃO E REFORMAS DE REDES DE MT/BT. Para tanto, foram previstos recursos da ordem de R$ 81.629.720,00, sendo R$ 75.597.280,00, provenientes da Eletrobras (Holding) para aplicação nos custos diretos e R$ 6.032.440,00 a serem aportados pela EDAL com recursos próprios para aplicação nos custos indiretos.

3. Contrato de Financiamento – ECF nº 3012/2012, tem como objetivo a aplicação de recursos da contrapartida do empréstimo internacional na Eletrobras Distribuição Alagoas-EDAL no componente 2 – Fortalecimento Institucional, subcomponentes 2.1 a 2.3. Para tanto, foram previstos recursos da ordem de R$ 3.674.500,00.

Segue tabela extraída do Demonstrativo de Investimento do Projeto – IFR-2 – 4º trimestre/2015, apresentando os valores pactuados no empréstimo BIRD nº 7884/2011 para a EDAL.

Tabela – Valores contratados do Projeto Energia+ para a EDAL.

COMPONENTES, SUB-COMPONENTES E ATIVIDADES

FONTE DE RECURSOS

VALOR PREVISTO

(US$)

VALOR PREVISTO*

(R$)

1. Redução de Perdas Totais e Melhoria da Qualidade do Serviço

151.123.594,29 264.466.290,00

1.1. Reabilitação e Reforço no Sistema de Distribuição AT, MT e BT

60.347.834,29 105.608.710,00

1.1.1. Digitalização de Redes BIRD

7.211.651,43 12.620.390,00

1.1.2. Qualidade de Energia 6.490.628,57 11.358.600,00

1.1.3. Reabilitação e Reforma de Redes de MT / BT ELETROBRAS

46.645.554,29 81.629.720,00

1.1.4. Obras no Sistema de Distribuição AT N/A N/A

1.2. Implementação de Infraestrutura de Medição Avançada

87.025.760,00 152.295.080,00

1.2.1. Digitalização de UC em Média BIRD 6.884.320,00 12.047.560,00


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COMPONENTES, SUB-COMPONENTES E ATIVIDADES

FONTE DE RECURSOS

VALOR PREVISTO

(US$)

VALOR PREVISTO*

(R$)

Tensão

1.2.2. Digitalização de UC em Baixa Tensão

45.000.000,00 78.750.000,00

1.2.3. Substituição de Medidores Obsoletos 1.350.857,14 2.364.000,00

1.2.4. Telemedição de Alimentadores 1.542.857,14 2.700.000,00 1.2.5. Regularização de UC em áreas com PNT > 50%

28.942.857,14 50.650.000,00

1.2.6. Digitalização de Condomínios 3.304.868,57 5.783.520,00

1.3. Modernização do Sistema Integrado de Gestão das Empresas

3.750.000,00 6.562.500,00

1.3.1. Sistema de Gestão

BIRD

1.875.000,00 3.281.250,00

1.3.2. Sistema Comercial 1.875.000,00 3.281.250,00

1.2.3. Sistema de Informação Geográfica 0,00 0,00

2. Fortalecimento Institucional 3.600.000,00 6.300.000,00 2.1. Unidade Gestora do Projeto e Consultoria

BIRD

1.050.000,00 1.837.500,00

2.2. Comunicação Social 300.000,00 525.000,00 2.3. Fortalecimento da Capacidade Técnica e Ambiental

150.000,00 262.500,00

2.4. Implantação do Centro de Excelência de Energia do Acre

N/A N/A

2.1. Unidade Gestora do Projeto e Consultoria

ELETROBRAS

900.000,00 1.575.000,00

2.2. Comunicação Social 1.050.000,00 1.837.500,00

2.3. Fortalecimento da Capacidade Técnica e Ambiental

150.000,00 262.500,00

Total 154.723.594,29 270.766.290,00

* Câmbio = 1,75 R$/US$

Fonte: Prestação de Contas IFR-2 – 4º trimestre/2015.

Salienta-se que os valores totais do Projeto Energia+ para a EDAL ainda são conflitantes, conforme já relatado em auditoria anterior, pois o valor total contratado contido nos relatórios financeiros intermediários - IFR anteriormente citados não coincide com o valor total contido no Relatório de Progresso – 2º semestre/2015, pág. 4, onde consta o valor de R$ 266.215.800,00. Este fato já tinha sido constatado no Relatório de Auditoria nº 201412919, item 1.1.1.1.

A EDAL, em resposta a este fato, se manifestou mediante CTA- DG – 012, de 16 de maio de 2016, conforme transcrito a seguir:

“Valores Contratados nos IFR x Valores Contratados do Relatório de Progresso: Após análise dos valores contratados nos IFR, nos Relatórios de Progresso e nos Contratos firmados entre a Eletrobras e as EDE, constatou-se que os valores contratados apresentados nos IFR se encontram em conformidade com os definidos em contrato (BIRD e ELETROBRAS). Por sua vez, os valores contratados apresentados no Relatório de Progresso divergem somente no informado para a fonte ELETROBRAS, talvez por algum erro de compilação de dados.

Dessa forma, a área financeira da UGP enviou e-mail no dia 11/05/2016 para o Escritório de Projetos em Brasília, informando que os dados da página 4 do Relatório de Projetos (2º semestre/2015), para a Tabela 2, se encontram equivocados para a fonte ELETROBRAS para


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todas as EDE e não somente para a EDAL. Além disso, a área financeira forneceu a planilha com os dados corretos para que o Escritório de Projetos possa realizar a correção dos valores contratados para os próximos exercícios sociais. [...]”

As informações contidas nas prestações de contas dos ECFs e dos IFRs estão conciliadas, no que se refere às aplicações de recursos em 2015, tendo sido resolvido o problema de divergências de informações entre estes documentos.

Segundo informações contidas no Relatório Financeiro Intermediário – IFR-1, 4º trimestre/2015, foram aplicados recursos em 2015 no total de R$ 34.132.730,08, sendo R$ 3.105.020,42 por parte da Eletrobras e R$ 31.027.709,66 pela fonte BIRD (Banco Mundial).

Em termos de aplicação de recursos em 2015, houve um aumento de 4,8% em relação a 2014. Salienta-se que este aumento se deu pela maior aplicação de recursos do BIRD (aumento de 29,12%), pois as aplicações com recursos da Eletrobras tiveram uma redução de 63,6%.

Os exames ficaram restritos à amostra previamente selecionada de licitações e contratações efetuadas no exercício de 2015 pela Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia da CGU (CGENE). Incluíram a avaliação quanto à execução das atividades programadas e ao cumprimento dos resultados pactuados, tendo por base os controles internos de monitoramento e avaliação mantidos pela unidade, os relatórios de avaliação existentes e os investimentos realizados no período, e, ainda, as verificações in loco procedidas pela equipe de auditoria referentes à amostra. Como resultado, conclui-se que a execução do Projeto Energia+ pela EDAL guarda, em sua maioria, conformidade quanto à aplicação dos recursos, entretanto, verificaram-se impropriedades, conforme está descrito em pontos específicos deste relatório. Quanto ao prazo, o projeto se encontra atrasado.

##/Fato##

1.1.1.2 INFORMAÇÃO Não cumprimento das metas em 2015. Fato Quando da análise do atingimento das metas do Projeto Energia+ pela Eletrobras Distribuição Alagoas-EDAL, por meio de questionamento à Coordenação da UGP Local e da análise dos documentos apresentados (Plano Operativo 2011-2015, Relatório de Progresso – 2º semestre/2015 e Relatório Financeiro Intermediário do 4º trimestre/2015), foram identificadas as seguintes ocorrências:

a) Não cumprimento da Meta Financeira em 2015.

A EDAL não conseguiu cumprir a meta financeira estabelecida para o exercício de 2015, conforme identificado no Relatório Financeiro Intermediário do 4º trimestre/2015, obtendo os seguintes resultados:

Tabela – Desempenho financeiro da EDAL por subitem em 2015 (Valores em R$).

SUBPROJETO Realizado

(2015) Previsto (2015)

Diferença %

Realizado em 2015

% Realizado

acumulado em relação à previsão até 2015

Componente 1 - Redução de Perdas Totais e

33.466.788,51 107.492.379,19 74.025.590,68 31,13% 61,21%


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SUBPROJETO Realizado

(2015) Previsto (2015)

Diferença %

Realizado em 2015

% Realizado

acumulado em relação à previsão até 2015

Melhoria da Qualidade do Serviço

1.1. Reabilitação e Reforço no Sistema de Distribuição AT, MT e BT

9.391.074,32 41.459.373,57 32.068.299,24 22,65% 71,46%

1.1.1 Digitalização de Redes

5.291.709,86 17.131.930,40 11.840.220,54 30,89% 66,63%

1.1.2. Qualidade da Energia

1.523.397,92 2.367.843,17 844.445,24 64,34% 93,08%

1.1.3 Reabilitação e Reforma de Redes de MT / BT

2.575.966,54 21.959.600,00 19.383.633,46 11,73% 70,02%

1.2. Implementação de Infraestrutura de Medição Avançada

24.075.714,18 55.098.060,49 31.022.346,31 43,70% 54,09%

1.2.1. Digitalização de UC Média Tensão

1.619.383,17 9.865.805,04 8.246.421,87 16,41% 16,41%

1.2.2. Digitalização de UC Baixa Tensão

6.483.357,49 9.865.805,04 3.382.447,55 65,72% 65,72%

1.2.3. Substituição de Medidores Obsoletos

3.103.330,51 3.082.554,80 -20.775,71 100,67% 100,15%

1.2.4. Telemedição de Alimentadores

0,00 2.126.535,84 2.126.535,84 0,00% 0,00%

1.2.5. Regularização de UC em Áreas com PNT > 50%

12.869.643,01 30.157.359,77 17.287.716,77 42,67% 45,87%

1.2.6. Digitalização de condomínios

0,00 0,00 0,00 0,00% --

1.3. Modernização do Sistema Integrado de Gestão das Empresas

0,00 10.934.945,13 10.934.945,13 0,00% 0,00%

1.3.1. Sistema de Gestão 0,00 8.684.945,13 8.684.945,13 0,00% 0,00%

1.3.2. Sistema Comercial 0,00 2.250.000,00 2.250.000,00 0,00% 0,00% Componente 2 - Fortalecimento Institucional (BIRD)

136.887,70 721.981,92 585.094,22 18,96% 33,64%

2.1. Unidade Gestora do Projeto e Consultorias

136.887,70 364.621,92 227.734,22 37,54% 52,28%

2.2. Comunicação Social 0,00 270.000,00 270.000,00 0,00% 14,84% 2.3. Fortalecimento da Capacidade Técnica e Ambiental

0,00 87.360,00 87.360,00 0,00% 0,00%

Componente 2 - Fortalecimento Institucional (ELETROBRAS)

529.053,88 985.200,00 456.146,12 53,70% 78,29%

2.1. Unidade Gestora do Projeto e Consultorias

420.918,77 301.200,00 -119.718,77 139,75% 115,61%

2.2. Comunicação Social 97.434,88 600.000,00 502.565,12 16,24% 58,57% 2.3. Fortalecimento da Capacidade Técnica e Ambiental

10.700,23 84.000,00 73.299,77 12,74% 37,13%

Total 34.132.730,08 109.199.561,11 75.066.831,02 31,26% 61,27%


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Fonte: extraído do Relatório Financeiro Intermediário – IFR-2 do 4º trimestre/2015.

Conforme se observa na tabela, o índice geral de aplicação de recursos só atingiu 31,26% da meta financeira prevista para 2015, estando o acumulado realizado em torno de 61,27% da meta prevista para até 2015, estando a execução do projeto como atrasada.

Há, entretanto, fatos curiosos como a ultrapassagem de valores (subitens 1.2.3 e 2.1 – Fonte Eletrobras).

Houve também alocações equivocadas de despesas nas prestações de contas do ECF nº 2901 do 1º trimestre/2015, entre os subitens 1.1.1 e 1.1.2, conforme contido no item 1.1.3.1 deste relatório.

A EDAL, em resposta, se manifestou mediante CTA- DG – 012, de 16 de maio de 2016, conforme transcrito a seguir:

“As metas financeiras de 2015 foram elaboradas com base na expectativa de desembolsos de cada especialista responsável por cada um dos subcomponentes do Projeto Energia+. Assim, os resultados frustrados para cada um dos subcomponentes repousam em causas diversas, por exemplo, no subcomponente 1.2.1 esperava-se que os desembolsos tivessem início no 1º trimestre de 2015, contudo, em decorrência da demora no processo licitatório, muito pela complexidade da solução a ser contratada, bem como, em estágio posterior, nas diversas negociações com o Consórcio vencedor para que o mesmo pudesse atender as questões tributárias que surgiram, os desembolsos desse importante subcomponente só puderam se iniciar no último trimestre de 2015.

Já para o caso do subcomponente 1.3.1, os desembolsos previstos para o exercício de 2015 ainda nem se iniciaram, pois a Eletrobras holding está discutindo internamente diversos procedimentos para a uniformização da tecnologia de informação no âmbito do grupo Eletrobras e não só nas EDE.

Para o caso do subcomponente 1.1.3, o problema é a escassez de recursos, pois como esse item era alimentado com a extinta fonte de recursos da RGR, a EDAL está tendo que manter as obras de contrapartida com recursos próprios do já sacrificado caixa.

Em suma, para que a CGU\AL possa ter uma visão detalhada do atraso na execução financeira, recomenda-se contato direto com cada um dos gestores locais responsáveis pelos subcomponentes, para que estes possam esclarecer cada uma das especificidades.”

Em que pese a manifestação da EDAL, os fatos descritos explicam o atraso, porém ele existe e impacta no atingimento dos objetivos finais do projeto. Por isso, foram feitos os registros e a comparação com as metas iniciais e seu cronograma no intuito de informar a real situação do projeto. Salienta-se também que as justificativas sobre o não atingimento das metas devem ser prestadas pelo Coordenador Local da UGP, consolidando as informações dos gestores locais do projeto, informando qual o impacto deste no atingimento das metas, conforme as atribuições do Coordenador Local contidas na página 30 do Manual de Operação do Projeto Energia+:

“O Coordenador Local do Projeto em cada EDE será responsável por fornecer à UGP as informações de status de cada frente do Projeto, facilitar a execução e acompanhamento do mesmo e se valer do conhecimento da cultura e estrutura local para identificar riscos, auxiliar na correção de eventuais desvios, além de promover a comunicação com os executivos para reportar sobre a execução das ações e eventualmente solicitar patrocínio para a execução de atividades relativas ao Projeto no âmbito local.

Devido à multiplicidade de assuntos e complexidade dos subprojetos do Projeto, cada Coordenador Local, com experiência profissional mínima de 10 anos, terá relacionamento


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direto com pelo menos seis profissionais da empresa, identificados como gestores locais de sub-componentes e com o Comitê de Gestão.

Esta estruturação proporciona capilaridade e capacidade de execução, pois tais gestores são profissionais das áreas envolvidas diretamente com o Projeto.”

b) Meta física do Projeto Energia+.

Quanto à meta física, dos subitens que tiveram contratos selecionados na amostra, a EDAL se encontra na seguinte situação:

- Subitem 1.1.1 – Digitalização de redes.

A EDAL tinha como meta a instalação de 396 religadores trifásicos, tendo sido instalados 381 unidades até 2015. Entretanto, foram adquiridos mais 95 religadores com recursos do BIRD, sendo 15 unidades recebidas em 2015 e 80 unidades recebidas já em 2016, aumentando a meta física para 491 unidades. Portanto, o atingimento desse projeto até 31 de dezembro de 2015 é de 77,6%.

- Subitem 1.2.1 e 1.2.2 – Digitalização de Unidades Consumidoras de Média e Baixa Tensão.

Quanto a meta física desses subitens temos que ainda é incipiente, tendo em vista a implantação do Centro de Inteligência da Medição (CIM). Foram gastos R$ 8.102.740,67 até o final de 2015 na aquisição de equipamentos de telemedição e na implantação do sistema de medição a distância. Há a previsão de gastos no montante de R$ 90.797.560,00, conforme informação contida na Prestação de Contas IFR-2 – 4º trimestre/2015. No Relatório de Progresso do 2º semestre/2015 há a informação de apenas 2% de execução física, baseada na digitalização de apenas 404 consumidores dos 18.978 previstos.

- Subitem 1.2.3 - Substituição de Medidores Obsoletos

Conforme informações contidas em constatação deste relatório, foram instalados/substituídos 60,9% dos medidores de energia adquiridos com recursos do programa até o final de 2015. Isto é, dos 40.741 medidores adquiridos, 24.827 medidores foram identificados como instalados no sistema AJURI da EDAL, restando 15.914 medidores a serem instalados, tanto na substituição de medidores obsoletos (subitem 1.2.3) como na regularização de áreas com perdas não técnicas >50% (subitem 1.2.5).

- Subitem 1.2.5 - Regularização de áreas com PNT > 50%.

A meta física para esse subitem é a regularização de 15.540 unidades consumidoras-UCs em áreas com perdas não técnicas maiores que 50%. Segundo a informação contida no Relatório de Progresso do 2º semestre/2015, foram regularizados 8.267 UCs tendo um percentual de 53% de atingimento. No contrato CT nº 17/2014, assinado com um consórcio de empresas para a execução desse objeto, já foi pago o valor de R$ 14.825.077,47 de um montante de R$ 28.661.447,42, representando uma realização de 51,7% do contrato. Salienta-se que o citado contrato foi prorrogado em nove meses a partir de 14 de dezembro de 2015, tendo que se executar o montante igual ao que já foi realizado desde a assinatura do contrato, porém dentro de nove meses.

c) Não atingimento das metas dos indicadores de desempenho DEC, FEC, PERDAS e Taxa de Arrecadação Financeira em 2015.

De acordo com as metas estabelecidas no Manual de Operação do Projeto, atualizado em 04 de maio de 2013, para os indicadores de desempenho e considerando as informações


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repassadas pela EDAL quanto aos resultados obtidos, observa-se que a entidade não conseguiu atingir as metas previstas, conforme segue:

Tabela – Indicadores de desempenho da EDAL de 2011 a 2015.

INDICADOR / EXERCÍCIO 2011 2012 2013 2014 2015

DEC –PREVISTO - PROJETO 25,5 26,3 24,7 22,7 21,7

DEC - OBTIDO 25,7 26,2 30,7 36,3 29,5

FEC – PREVISTO - PROJETO 16,7 20,1 18,4 16,4 15,5

FEC - OBTIDO 16,7 20,0 16,0 22,8 20,7

PERDAS – PREVISTA % 30,0 27,0 22,6 18,2 16,8

PERDAS – OBTIDA % 30,0 27,0 26,1 24,8 25,2

TAXA DE ARRECADAÇÃO PREVISTA %

91,2 98,0 97,0 98,0 99,0

TAXA DE ARRECADAÇÃO OBTIDA%

96,4 96,6 95,6 91,9 92,0

1 – Os valores previstos dos indicadores foram retirados do Manual de Operação do Projeto que coincidem com os do Contrato de Metas e Desempenho da EDAL. 2 – Os valores da Taxa de Arrecadação Financeira foram obtidos dos Relatórios de Administração da EDAL.

Quanto aos indicadores DEC e FEC houve uma melhora nesses indicadores que, segundo a EDAL, foi oriunda da melhoria dos investimentos efetuados. Salienta-se que os valores estão ainda acima dos previstos pelo projeto.

Quanto às perdas de energia elétrica, houve uma pequena piora no indicador, não tendo sido apresentadas justificativas pela EDAL sobre o assunto, porém as perdas se situam ainda acima da estabelecida para o projeto.

A taxa de arrecadação financeira – TAF se manteve estável, porém abaixo do estabelecido para 2015 que deveria ser de 99%. A EDAL justifica a situação deste indicador no Relatório de Administração da EDAL de 2015, conforme segue:

“Em 2015, a inadimplência ativa interrompeu sua trajetória de queda, passando de R$ 161,2 milhões, em 2014, para R$ 243,8 milhões em 2015. [...]

As classes de consumo que mais contribuíram para esse resultado foram a residencial e de serviços públicos.

O aumento da inadimplência também foi observado em caráter nacional, proveniente de um cenário de tarifas oneradas pelas despesas com energia gerada, associado à conjuntura econômica extremamente desfavorável, com a perda de poder aquisitivo de grande parte da população, em especial a de baixa-renda.

Em relação à Taxa de Arrecadação Financeira (TAF), medida pela diferença entre o montante faturado e arrecadado nos últimos doze meses, o resultado se manteve estável, fechando o ano de 2015 com 92,0% contra 91,9% em 2014.”

##/Fato##

1.1.2 Aquisição de Bens, Obras e Serviços

1.1.2.1 CONSTATAÇÃO Reajustamento do Contrato nº 17/2014 com índices indevidos provoca prejuízo a EDAL no valor estimado de R$ 416.680,12.


10

Fato Para execução de obras de reforma e ampliação de redes de distribuição de média e baixa tensão, para regularização de consumidores clandestinos e aqueles conectados a rede elétrica de forma irregular, no âmbito do subprojeto 1.2.5 do Projeto Energia +, a EDAL firmou, em 10 de março de 2014, com o Consórcio Mais Energia, representado pela empresa GPS Empreendimentos Ltda., CNPJ n° 02.339.308/0001-91, o Contrato n° 17/2014, no valor de R$ 28.661.447,42, que decorreu da Licitação Pública Internacional nº 04/2013.

O Consórcio Mais Energia é composto pelas seguintes empresas com a participação econômica e financeira para o devido faturamento, conforme a seguir:

Quadro: composição do consórcio mais energia. CONSÓRCIO MAIS ENERGIA

Empresas CNPJ Participação Econômica e Financeira (Faturamento)

GPS Empreendimentos Ltda. 02.339.308/0001-91 32,50% CAD Com e Serviços LTDA. 08.789.800/0001-45 20,00% De Diego Engenharia Ltda. 04.812.191/0001-47 22,50% Energy Instalações Elétricas Ltda.

05.612.717/0001-08 25,00%

Fonte: Termo de Compromisso Particular de Constituição de Consórcio – fls. 1740 do processo licitatório LPI nº 004/2013

A vigência do contrato foi definida inicialmente para 18 meses contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União – DOU, estendendo-se até três meses após o término do prazo de execução de obras, e mediante Termo Aditivo nº 17/2014-A, de 02 de setembro de 2015, foi decidido “ao prazo estipulado no Contrato nº 017/2014 são acrescidos mais 09 (nove) meses contados a partir de 14 de dezembro de 2014. Atualmente, o contrato encontra-se com cronograma físico/financeiro em atraso.

O contrato sofreu único apostilamento no valor de R$ 2.120.947,11, visando ao equilíbrio econômico-financeiro, perfazendo um montante contratual total de R$ 30.782.394,53.

O apostilamento foi baseado no subitem 5.3 do edital que prevê a fórmula:

P1 = Po (0,2xMO1/MOo + 0,8 x MM1/MMo)

Onde:

P1 - preço reajustado;

Po - preço base;

MO1 - índice nacional de custo da construção – mão de obra, referente ao mês subsequente ao reajuste;

MM1 - índice nacional de custo da construção – material e serviços de construção referente ao mês subsequente ao reajuste;

MOo - índice nacional de custo da construção – mão de obra, referente ao mês de apresentação da proposta;

MMo - índice nacional de custo da construção – material e serviços de construção, referente de apresentação da proposta.


11

Já o subitem 5.4 do citado edital indica que os índices de preços utilizados serão os publicados pela Fundação Getúlio Vargas na revista Conjuntura Econômica (índices econômicos/Brasil).

Aplicando a fórmula, chega-se ao percentual de 5,9462% de reajuste para o período de setembro de 2013 (mês da proposta) a setembro de 2014, considerando MMo = 446,378 - setembro/2013; MOo = 718,878 - setembro/2013; MM1 = 470,091 (setembro/2014 - MÊS do reajuste); MO1 = 779,852 (setembro/2014 - MÊS do reajuste).

Entretanto, a EDAL utilizou indevidamente no apostilamento os seguintes índices: mês de outubro/2014 para MO1 (deveria ser setembro/2014) e o índice do Rio de Janeiro em setembro/2013 para mão de obra e material e serviços de construção (deveria ser o índice nacional), apontando um percentual indevido de reajuste de 7,40% sobre o contrato.

Desse modo, utilizando-se esse percentual de 5,9462% de reajuste sobre o valor total do contrato R$ 28.661.447,42, obtém-se um montante contratual de R$ 30.365.714,41, e com o percentual de 7,40%, indevidamente utilizado pela EDAL, chega-se a R$ 30.782.394,53, importando um reajuste indevido de R$ 416.680,12.

Finalmente, utilizando o índice de 5,9462% em vez de 7,40% sobre o valor processado até a época do apostilamento, que era de R$ 9.337.073,15, chega-se um pagamento indevido de R$ 135.742,37.

##/Fato##

Causa Deficiência de controle na utilização dos índices de reajuste. ##/Causa##

Manifestação da Unidade Examinada O Gestor manifestou-se mediante CTA- DG – 012, de 16 de maio de 2016, transcrito a seguir:

“Conforme constatado pelo CGU houve um equívoco na coleta do índice utilizado no cálculo do reajuste. As providências para o cálculo corrigido estão sendo adotadas e será feito um encontro de contas. Observamos que houve um equívoco no cálculo sugerido pelo CGU, onde foram utilizados índices de agosto de 2014 quando deveriam ser utilizados os do MÊS SUBSEQUENTE ao reajuste, outubro de 2014. Segue cálculo. Conforme subitem 5.3 do Edital da Licitação Pública Internacional (LPI) nº 004/2013 o cálculo do reajuste deve ser feito conforme abaixo: P1 = Po (0,2xMO1/MOo + 0,8 x MM1/MMo) Onde: P1 - preço reajustado; Po - preço base; MO1 - índice nacional de custo da construção – mão de obra, referente ao MÊS SUBSEQUENTE ao reajuste; MM1 - índice nacional de custo da construção – material e serviços de construção referente ao MÊS SUBSEQUENTE ao reajuste; MOo - índice nacional de custo da construção – mão de obra, referente ao mês de apresentação da proposta; MMo - índice nacional de custo da construção – material e serviços de construção, referente de apresentação da proposta.


12

Já no subitem 5.4 do citado edital indica que os índices de preços utilizados serão os publicados pela Fundação Getúlio Vargas na revista Conjuntura Econômica (índices econômicos/Brasil). Aplicando a fórmula chega-se ao percentual de 6,2568% de reajuste para o período de setembro de 2013 (mês da proposta) a setembro de 2014 (mês do reajuste), considerando: MMo = 446,378 (setembro/2013); MOo = 718,878 (setembro/2013); MM1 = 471,824 (outubro/2014 - MÊS SUBSEQUENTE ao reajuste);

MO1 = 779,852 (outubro/2014 - MÊS SUBSEQUENTE ao reajuste).” ##/ManifestacaoUnidadeExaminada##

Análise do Controle Interno

Em sua manifestação, a Edal reconhece que “houve um equívoco na coleta do índice utilizado no cálculo do reajuste”. Além disso, informa que já está adotando providências para correção dos cálculos e realização de encontro de contas.

Quanto aos cálculos, considerando as justificativas apresentadas pelo Gestor, esses foram reavaliados e percebeu-se que o edital considera equivocadamente para efeitos de cálculo o mês de referência subsequente ao reajuste para os índices MO1 e MM1, quando deveria ser o mês de reajuste, em razão da periodicidade anual de reajuste prevista na Lei nº 10.192/2001. Ademais, de acordo com o modo sugerido na justificativa apresentada, a periodicidade ficaria em treze meses quando o correto é o reajuste anual (doze meses).

Portanto, refazendo os cálculos, chega-se ao percentual de 5,9462%, considerando MMo = 446,378 (setembro/2013); MOo = 718,878 (setembro/2013); MM1 = 470,091 (setembro/2014 - mês do reajuste); MO1 = 779,852 (setembro/2014 - mês do reajuste). Esses valores também foram atualizados no campo fato, após a manifestação do gestor. ##/AnaliseControleInterno##

Recomendações: Recomendação 1: Que a EDAL reveja, com a maior brevidade possível, o cálculo do reajuste contratual nos termos supracitados, promovendo a devolução dos recursos pagos indevidamente. 1.1.2.2 CONSTATAÇÃO Fiscalização do contrato não vem exigindo o cumprimento dos termos contratuais. Fato

A EDAL vem fiscalizando o Contrato nº 17/2014 sem seguir as determinações previstas no subitem 9 do edital da Licitação Pública Internacional nº 04/2013 que estabelece :

“4.3 As obras serão executadas de acordo com as normas e padrões técnicos das Distribuidoras e subsidiariamente as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

...

9. Medição, Faturamento e Pagamento.

...

9.2 Para efeito de faturamento será emitida fatura, por obra, até o dia 30 de cada mês, acompanhada de:


13

a) Boletim de Medição de obra gerado no Sistema de Controle de Obras; b) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART emitida pelo CREA de cada estado; c) Relação de pessoal envolvido na execução da obra, acompanhada da comprovação

de pagamento de salários, adicionais e encargos incidente, do mês anterior a que se referem às faturas, com o documento comprobatório de recolhimento da GPS – Guia da Previdência Social, GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social”;

d) Cópia autenticada dos comprovantes de regularidade das obras junto ao INSS, FGTS, ao recolhimento de ISS – Imposto Sobre Serviços e cópia do CEI – Cadastro Específico do INSS;

...

9.7 O pagamento da última fatura será efetuado mediante a apresentação de:

a) Comprovante de pagamento do ISS relativo à obra executada;

b) Certidões do FGTS e INSS, bem como a baixa da matrícula da obra – CEI;

c) Folha de pagamento específica da obra;

d) Cópia da GPS quitada e recolhida na matrícula da obra (CEI);

e) Cópia da GFIP quitada com relação dos empregados;

f) Entrega do almoxarifado da CONTRATANTE do material salvado.”

...

13.2 Apresentar no prazo 05 (cinco) dias úteis, após assinatura do contrato:

...

d) O Certificado de Matrícula e Alteração – CMA da inscrição das obras no INSS”;

Segundo a Ata de Reunião de Acompanhamento dos Projetos do Energia +, de agosto de 2015, “A operação está recusando a receber as obras, pois está fora do padrão”, o que descumpre o subitem 4.3 do edital.

A EDAL vem adotando planilhas de medição em Excel, em vez de boletim de medição do Sistema de Controle de Obras, o que vem ocasionando alterações por parte da empresa no custo unitário dos materiais e serviços tendo como consequência o pagamento a maior da medição.

A EDAL não vem exigindo a relação de pessoal da obra juntamente com a GPS e a GFIP, como também os respectivos comprovantes de recolhimento com autenticação bancária. Também não foram apresentados os comprovantes de regularidade das obras junto ao INSS, FGTS, ao recolhimento de ISS, cópia do CEI e Certificado de Matrícula e Alteração – CMA da inscrição das obras no INSS.

É imperioso destacar que existe um checklist preenchido e assinado pelo empregado da EDAL informando que a documentação foi entregue, entretanto os documentos assinalados não constam dos processos de pagamentos.

##/Fato##

Causa Deficiência quanto à exigência dos termos do contrato nº 17/2014. ##/Causa##

Manifestação da Unidade Examinada


14

O Gestor manifestou-se mediante CTA- DG – 012, de 16 de maio de 2016, transcrito a seguir:

- Obras fora do Padrão exigido pela Superintendência de Operação;

Após a contratação da empresa de apoio e fiscalização, foram feitas várias reuniões com as empreiteiras executoras das obras com o objetivo de alinhar as informações e exigir a execução das obras conforme padrão estabelecido em norma pela EDAL. As divergências com o padrão foram extintas e as obras foram recebidas pelo setor de Operação da EDAL, conforme os TRO (Termo de Recebimento de Obras) no anexo “1.1.1.3_TRO_2015”.

- Planilhas de medição em Excel e não em Sistema de Controle de Obras;

As medições das obras são feitas em Excel, pois há grande dificuldade de fazê-las no Sistema Gerenciador de Obras (SGO). Existe uma solicitação de melhoria do SGO para viabilizar as medições no sistema e extinguir as planilhas em Excel.

- Não há evidencias de exigência de relação do pessoal da obra (junto com GPS e GFIP) e comprovantes de recolhimento com autenticação bancária (Os checklists dos gestores deve (sic) ser anexado (sic) aos processos de pagamento).

No checklist (DECLARAÇÃO) preenchido e assinado pelo gestor há a informação de que os documentos referentes ao processo de pagamento encontram-se na respectiva gerência, conforme grifo na figura abaixo. Seguem documentos digitalizados no anexo 1.1.1.3_Documento do Checklist” (sic). Ou seja, para evitar a tramitação de toda a relação de pessoal para todos os processos de pagamentos a serem tramitados referentes a determinado contrato, o gestor do contrato envia uma declaração ao Departamento Financeiro da empresa informando que está em poder de toda essa documentação e atesta a conformidade desta documentação.

”. ##/ManifestacaoUnidadeExaminada##



15

As justificativas apresentadas não são suficientes para afastar a constatação, tendo em vista as seguintes situações:

a) Não foram apresentados os recolhimentos de ISS, o Cadastro Específico do INSS - CEI e Certificado de Matrícula e Alteração – CMA da inscrição das obras no INSS de todas as empresas supracitadas;

b) A empresa Energy Instalações Elétricas, CNPJ 056.127.17/0001-08, não apresentou os pagamentos das Guias de recolhimentos do FGTS dos meses de março/2015, maio/2015, julho a setembro/2015 e dezembro/2015, também não constam as Guias de Previdência Social – GPS dos meses de maio/2015 a setembro/2015 e dezembro/2015, e as Certidões Negativa do FGTS dos meses de setembro e outubro/2015;

c) A empresa GPS empreendimentos LTDA., CNPJ 02.339.308/0001-91, não apresentou os pagamentos das Guias de recolhimentos do FGTS referente aos meses fevereiro/2015, maio/2015 a dezembro/2015, também não constam as Guias de Previdência Social – GPS dos meses de fevereiro/2015 a dezembro/2015, as Certidões de Regularidade do FGTS – CRF do período de 28/05/2015 a 31/12/2015, as certidões positivas com efeito de negativas de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união referente ao período de 30/06/2015 a 31/12/2015;

d) As medições das obras feitas em Excel facilitam as alterações por parte da empresa no custo unitário dos materiais e serviços, devendo o boletim de medição ser gerado pelo Sistema Gerenciador de Obras (SGO) no sentido de evitar o pagamento a maior, em conformidade com estabelecido no edital;

e) Em que pese à declaração constar no processo os documentos nem sempre estão no arquivo da Gerência de Universalização do acesso a energia – DPLT, a exemplo do processo de pagamento da GPS empreendimentos LTDA.

##/AnaliseControleInterno##

Recomendações: Recomendação 1: Que a EDAL exija da contratada o cumprimento do contrato nos termos avençados, especificamente no que se refere à apresentação do Cadastro Específico do INSS - CEI, a utilização do Sistema Gerenciador de Obras - SGO quando da elaboração do boletim de medição, apresentação dos comprovantes de recolhimentos, a seguir: Imposto sobre Serviço - ISS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e Guias de Previdência Social - GPS. E em caso descumprimento aplicar as penalidades previstas contratualmente. 1.1.2.3 CONSTATAÇÃO Pagamento indevido na execução do Contrato nº 17/2014. Fato Da análise dos pagamentos das obras na situação de concluída, referentes ao Contrato nº 17/2014, observou-se pagamentos muito superiores aos valores previstos inicialmente, num total de R$ 2.971.895,73 e com percentuais a maior que chegam a 781,47%, conforme tabela a seguir:

Tabela: Relação pagamentos até 2015 referentes ao contrato nº 17/2014


16

ODI Localização

Empresa

Valores previstos

R$

Valor total pago até 2015

R$

Diferença R$

Percentual acréscimo

203.955 Chã Preta De Diego 323.917,03 859.998,23 536.081,20 165,50%

202.847 São José da Tapera De Diego 50.675,26 301.786,88 251.111,62 495,53%

202.841 Maceió Energy 79.471,51 292.386,68 212.915,17 267,91%

204.534 Maceió De Diego 44.186,12 232.073,55 187.887,43 425,22%

204.228 Maceió De Diego 45.894,68 207.657,64 161.762,96 352,47%

204.725 Batalha De Diego 139.920,82 295.852,54 155.931,72 111,44%

204.522 Carneiros De Diego 119.570,78 264.711,94 145.141,16 121,39%

204.536 Maceió De Diego 48.812,39 176.088,74 127.276,35 260,75%

204.533 Maceió De Diego 117.184,46 221.754,45 104.569,99 89,24%

204.537 Maceió De Diego 70.959,05 169.926,94 98.967,89 139,47%

204.659 Maceió CAD 84.563,81 181.565,61 97.001,80 114,71%

204.226 Maceió De Diego 36.122,13 125.622,76 89.500,63 247,77%

204.730 Maceió Energy 68.162,43 133.132,27 64.969,84 95,32%

203.775 Porto Real do Colégio De Diego 290.851,00 351.623,69 60.772,69 20,89%

204.224 Maceió GPS 30.142,74 89.655,92 59.513,18 197,44%

203.846 Batalha De Diego 284.440,49 342.029,08 57.588,59 20,25%

204.645 Maceió CAD 81.969,54 137.461,25 55.491,71 67,70%

204.525 Carneiros De Diego 30.443,46 84.673,24 54.229,78 178,13%

204.207 Maceió De Diego 6.759,18 59.580,09 52.820,91 781,47%

204.173 Maceió Energy 109.591,97 160.944,18 51.352,21 46,86%

204.202 Maceió De Diego 12.312,21 59.077,86 46.765,65 379,83%

205.013 Pariconha De Diego 59.670,64 105.489,90 45.819,26 76,79%

204.761 Maceió CAD 108.449,81 151.365,37 42.915,56 39,57%

204.203 Maceió De Diego 5.787,09 34.232,19 28.445,10 491,53%

204.726 Maceió De Diego 8.914,88 35.070,00 26.155,12 293,39%

204.886 Rio Largo CAD 75.229,51 100.389,45 25.159,94 33,44%

202.852 São Brás De Diego 11.215,37 35.213,46 23.998,10 213,98%

204.887 Rio Largo CAD 77.317,75 99.605,33 22.287,59 28,83%

204.225 Maceió GPS 24.325,72 45.939,40 21.613,68 88,85%

204.227 Maceió De Diego 10.146,27 25.127,17 14.980,90 147,65%

204.197 Maceió CAD 7.932,30 21.487,78 13.555,48 170,89%

204.213 Maceió CAD 11.634,04 25.153,77 13.519,73 116,21%

203.948 Paripueira De Diego 10.961,49 19.030,61 8.069,12 73,61%

204.680 Maceió GPS 32.258,02 38.813,66 6.555,64 20,32%

204.681 Maceió GPS 7.403,48 11.345,53 3.942,05 53,25%

204.679 Maceió GPS 11.105,22 14.331,20 3.225,98 29,05%

TOTAL 2.538.302,63 5.510.198,36 2.971.895,73

Fonte: planilha informações gerais fornecidas pela Edal.

Ademais a meta física para o citado contrato é de 15.540 consumidores, e, portanto um custo por consumidor de R$ 1.846,08 (R$ 28.688.032,92/15.540 consumidores). Ocorre que o custo por consumidor em cada obra vem ultrapassando em muito este valor, desse modo a meta física não será alcançada.


17

Verificou-se, por amostragem, que as planilhas de medições apresentavam-se inconsistentes com os projetos e custos unitários das propostas vencedoras, podendo-se resumir nas seguintes situações:

a) Incompatibilidade entre os serviços na planilha de medição e as estruturas de rede e os materiais empregados;

b) Pagamento de mão de obra “KF40 - Turma construção 8 homens em deslocamento” não compatível com tipo de obra, em razão da descrição da atividade que compreende a “necessidade da contratante em colocar a turma em disponibilidade, para atender situações de emergência no sistema elétrico, ou executar outras atividades. A remuneração será por hora de disponibilidade independente da atividade executada, que deve ser compatível com a turma”.

c) Em vistoria in loco, constataram-se algumas alterações em quantitativos, demonstrando que o projeto “as built” (como construído) não corresponde com o executado;

d) Pagamento em duplicidade de material avulso de concreto, já que o serviço “KA05 – Base concreto para poste” prevê segundo memorial descritivo “preparo da fundação e distribuição de concreto na base do poste, incluindo os materiais da fundação. A quantidade a ser remunerada, corresponde ao volume de concreto aplicado na fundação”;

e) Acréscimo irregular “conectores perfurantes 35 P/ 35mm² (Cruz. / Encab. BT - Fase)”, código material 83, de 06 passou para 15 conectores correspondendo a R$ 32,8917 nas estruturas de rede de distribuição, em relação às planilhas de medições versão 15 a 16, conforme demonstrado a seguir:

Tabela: Diferença entre custos unitários das planilhas de medição versões 15 e 16.

01 – Estruturas

Unitário (R$) planilha

versão 16 (a)

Unitário (R$)

planilha versão 15

(b)

Diferença

(a-b)

Acréscimo %

(a-b)/(b)

1.14 SI 156,9836 124,0919 32,8917 26,51%

1.15 SI1-3 154,5599 121,6682 32,8917 27,03%

1.16 SI3 152,5980 119,7063 32,8917 27,48%

1.17 SI4 163,0081 130,1164 32,8917 25,28%

1.18 SI1.4 177,7809 144,8892 32,8917 22,70%

1.19 SI1.3 158,3109 125,4192 32,8917 26,23%

1.20 SIT 204,7065 171,8148 32,8917 19,14%

1.21 SI1 138,3215 105,4298 32,8917 31,20%

1.26 2SI3 156,4296 123,5379 32,8917 26,62%

1.27 2SI4 216,0516 183,1599 32,8917 17,96%

1.28 SI4.3 202,6407 169,749 32,8917 19,38%

Fonte: Elabora pela equipe da CGU.

Ocorre que na lista de materiais das estruturas de padrão de entrada de serviço monofásica/trifásica (códigos 103 a 108) já incluem os conectores, o que resulta em pagamento indevido dos conectores perfurantes nas demais estruturas de rede, ou seja, somente se deve pagar o padrão de entrada de serviço que inclui já os conectores, e não os conectores perfurantes na estrutura de rede de distribuição.


18

f) Custo unitário das estruturas de rede superfaturado e incompatível com os normativos PRD – 02 – Padrão Rede Primária Aérea Compacta e PRD – 03- Padrão Rede Secundária Aérea Isolada:

Tabela: Estrutura de rede CE4 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$)

20 ARRUELA QUADRADA 57mm P/PARAFUSO 16mm

PÇ 3,00 0,50 1,50

123 GANCHO OLHAL 018mm CARGA RUPTURA 5000daN

PÇ 6,00 5,50 33,00

146 MANILHA SAPATILHA CARGA RUPTURA 5000daN

PÇ 6,00 6,10 36,60

150 OLHAL P/ PARAFUSO 16MM CARGA RUPTURA 5000 DAN

PÇ 7,00 6,90 48,30

154 PARAFUSO CABEÇA QUADRADA 016x200mm

PÇ 3,00 2,25 6,75

153 PARAFUSO CABEÇA QUADRADA 016X125MM

PÇ 3,00 1,89 5,67

178 SAPATILHA PARA CORDOALHA DE AÇO 9,5 MM

PÇ 2,00 1,67 3,34

23 BRAÇO SUPORTE TIPO C PARA REDE COMPACTA

PÇ 1,00 64,10 64,10

164 PINO ISOLADOR CABEÇA DE CHUMBO 025mm COMP. 290mm

PÇ 3,00 9,97 29,91

58 CONECTOR CUNHA 33/67/107mm² P/ 16/25mm² (Fixação do Estribo AT/BT e Aterr. BT)

PÇ 3,00 7,50 22,50

125 GRAMPO DE ANCORAGEM PARA CABO 35mm a 70mm XLPE

PÇ 6,00 20,00 120,00

134 ISOLADOR SUSPENSÃO TIPO BASTÃO POLIMERICO CLASSE 15 kV

PÇ 6,00 42,00 252,00

130 ISOLADOR COM PINO INCORPORADO POLIMÉRICO 15 KV

PÇ 3,00 11,00 33,00

13 ALÇA PRÉ-FORMADA P/ CORDOALHA 9,5 mm

PÇ 2,00 6,10 12,20

136 LAÇO PLÁSTICO DE TOPO PARA CABO ISOLADO 15kV 50mm XLPE

PÇ 3,00 14,80 44,40

CUSTO UNITÁRIO DA ESTRUTURA 713,27

BDI (15,4126 %) 109,93

PREÇO UNITÁRIO DA ESTRUTURA 823,20

PAGOU O CUSTO UNITÁRIO 938,7088

Fonte: Elaborada pela equipe da CGU.

Tabela: Estrutura de rede SI

ITEM DESCRIÇÃO UND QTD UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$)

18 ARMAÇÃO SECUNDÁRIA 1 ESTRIBO(S) PESADA

PÇ 1,00 4,90 4,90


PÇ 2,00 0,50 1,00


PÇ 1,00 6,90 6,90


PÇ 2,00 2,25 4,50


PÇ 1,00 1,67 1,67

58 CONECTOR CUNHA 33/67/107mm² P/ 16/25mm² (Fixação do Estribo AT/BT e Aterr. BT)

PÇ 1,00 7,50 7,50

6 ALÇA PRÉ-FORMADA DE DISTRIBUIÇÃO PARA CABO 67 mm²

PÇ 1,00 3,20 3,20

133 ISOLADOR ROLDANA PORCELANA CLASSE 600V

PÇ 1,00 1,70 1,70

11 ALÇA PRÉ-FORMADA DE ROLDANA PARA CABO 70 mm²

PÇ 1,00 2,60 2,60

1 ABRAÇADEIRA PLÁSTICA (Fixação das fases ceuz. BT Cabo isol/convencional)

PÇ 1,00 0,35 0,35


19

ITEM DESCRIÇÃO UND QTD UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$)

120 FITA DE AUTA FUSÃO C/10M PÇ 0,60 14,00 8,40

121 FITA ISOLANTE C 20 M PÇ 0,60 7,00 4,20


BDI (15,4126 %) 7,23




Tabela: Estrutura de rede SI3 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$)


PÇ 1,00 4,90 4,90


PÇ 2,00 0,50 1,00


PÇ 1,00 6,90 6,90


PÇ 2,00 2,25 4,50


PÇ 1,00 1,67 1,67


PÇ 1,00 1,70 1,70


PÇ 1,00 3,20 3,20


PÇ 1,00 0,35 0,35




BDI (15,4126 %) 5,67




Tabela: Estrutura de Rede SI4 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD UNITÁRIO R$ TOTAL R$


PÇ 1,00 4,90 4,90


PÇ 1,00 0,50 0,50


PÇ 2,00 6,90 13,80


PÇ 2,00 2,25 4,50


PÇ 1,00 1,67 1,67


PÇ 1,00 1,70 1,70


PÇ 2,00 3,20 6,40


PÇ 2,00 0,35 0,70




BDI (15,4126 %) 7,21


20

ITEM DESCRIÇÃO UND QTD UNITÁRIO R$ TOTAL R$




Tabela: Estrutura de Rede SI1 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD UNITÁRIO (R$) TOTAL (R$)


PÇ 1,00 10,10 10,10


PÇ 2,00 0,50 1,00


PÇ 2,00 2,25 4,50


PÇ 1,00 1,70 1,70

145 LAÇO PRÉ-FORMADO ROLDANA DISTRIBUIÇÃO 67 MM²

PÇ 1,00 7,30 7,30


BDI (15,4126 %) 3,79




Tabela: Estrutura de rede terra. ITEM DESCRIÇÃO UND QTD UNITÁRIO (R$) TOTAL

(R$)

129 HASTE DE ATERRAMENTO PADRÃO 12,8 X 2000MM *

PÇ 1,00 10,20 10,20

50 CONECTOR ATERRAMENTO TIPO CUNHA LIGA DE COBRE REFORÇADO, PARA CABOS CU DE 25 A 35 mm²

PÇ 1,00 0,80 0,80

33 CABO DE AÇO COBREADO 2 AWG FORMAÇÃO 3N7 30% DE CONDUTIVIDADE

KG 2,00 29,00 58,00


BDI (15,4126 %) 10,63



OBS: Foi utilizado o quantitativo e preço da planilha de medição versão 16 com adequações obtidas da estrutura CE1A – E1


A título de exemplo, demonstram-se os pagamentos indevidos nas Ordens de Investimentos – ODIs a seguir:

ODI 203.955

Localização: Loteamento Manoel Tenório Cavalcante, município de Chã Preta/AL.

A EDAL realizou 03 medições num valor total de R$ 859.998,23 em favor da empresa De Diego Engenharia, CNPJ 04.812.191/0001-47, demonstrado a seguir:

Tabela: Pagamento da ODI 203.955

Medição NF Data da NF Valor Bruto (R$) Valor líquido (R$)


21


1ª 10088 07/01/2015 105.525,17 96.014,24

2ª 10246 13/02/2015 409.452,91 377.515,02

3ª 10988 07/05/2015 345.020,15 311.384,64

TOTAL 859.998,23 784.913,90 Fonte: Elaborado pela equipe da CGU.

Em decorrência de recomendação de auditoria da CGU-R/AL (Relatório nº 201412919/2015), no sentido de apurar pagamento indevido por erro no somatório na planilha de medição, a EDAL apurou em sua revisão o valor total para a obra supracitada em R$ 566.527,58, com consequente pagamento a maior em R$ 293.470,65.

Analisando por amostragem os cálculos da revisão supracitada, constatam-se as seguintes inconsistências:

Tabela: Inconsistências na revisão realizada pela Edal – Estrutura de rede.

01 - ESTRUTURAS UNID QUANT

Unitário Revisado

EDAL (R$)

QUANT. CGU-R/AL

Unitário CGU-R/AL

(R$) Pago a Maior

(R$)

1.02 CE1-A UN 23 90,2525 22 90,2525 90,2525

1.04 CE2 UN 1 237,5769 0 237,5769 237,5769

1.06 CE3 UN 5 553,3919 3 553,3919 1106,784

1.08 CE4 UN 10 938,7088 11 823,20 331,88

1.09 CE1A-E1-45KVA UN 4 7.594,7353 5 7.594,7353 -7.594,74

1.10 CE1A-E1-75KVA UN 2 11.338,7186 1 11.338,7186 11.338,72

1.14 SI UN 20 156,9836 18 54,15 2.164,97

1.16 SI3 UN 20 152,5980 20 42,49 2.202,16

1.17 SI4 UN 38 163,0081 40 53,98 4.035,11

1.19 SI1.3 UN 5 158,3109 16 125,4192 -1.215,15

1.21 SI1 UN 47 138,3215 49 28,39 5.110,00

1.22 TERRA UN 49 116,5781 49 79,63 1.810,46

1.26 2SI3 UN 7 156,4296 6 123,5379 353,78

1.28 SI4.3 UN 5 202,6407 4 169,749 334,21

Total pago a maior 20.306,02


Tabela: Inconsistências na revisão realizada pela EDAL – Condutores.

03 - CONDUTORES UNID QUANT

UNITÁRIO REVISADO

EDAL (R$)

QUANT. CGU-R/AL

UNITÁRIO CGU-R/AL

(R$)

PAGO A MAIOR

(R$)

3.02 CABO DE ALUMINIO 50mm XLPE PROTEGIDO 15KV COM BLOQUEIO

M 5.913,00 8,3171 4.083,00 6,8093 21.376,64

3.06

CABO DE ALUMÍNIO XLPE QUADRUPLEX (3x 35CA+NÚ 35 CAA)mm² - cores cinza, vermelha e preta

M 5.463,00 9,1638 2.436,00 9,1638 27.738,82


22

03 - CONDUTORES UNID QUANT

UNITÁRIO REVISADO

EDAL (R$)

QUANT. CGU-R/AL

UNITÁRIO CGU-R/AL

(R$)

PAGO A MAIOR

(R$)

3.07

CABO DE ALUMÍNIO XLPE QUADRUPLEX (3x 70CA+N 70CAA)mm² - cores cinza, vermelha e preta

M 1.108,00 17,7158 793,00 17,7158 5.580,48

3.08

CABO DE ALUMÍNIO XLPE QUADRUPLEX (3x120CA+70CAL)mm² - cores cinza, vermelha e preta

M 899,00 25,4946 363,00 25,4946 13.665,11

CORDOALHA DE FIOS DE AÇO ZINCADO 9,5MM

KG - - 4083,00 9,00 -36.747,00

TOTAL

31.614,05


Tabela: Inconsistências na revisão realizada pela EDAL – Mão de obra.

04 - MÃO DE OBRA Unidade Coeficiente Unitário (R$)

Quantidade Medida

QUANT. CGU-R/AL

PAGO A MAIOR

(R$) Estruturas primárias e secundárias

KB06 Instalar estrutura secundaria em cruzeta un 0,3870 143,2713 180,00 0,00 25.788,83

Condutores, conexões e aterramentos KC04 Instalar cabo aço m 0,0042 1,5364 2919,00 4.083,00 -1.788,37

KC07 Instalar condutor isolado BT 3#35(35) m 0,0114 4,2204 5463,00 2.436,00 12.775,20

KC09 Instalar condutor isolado BT 3#70(70) m 0,0135 4,9978 1108,00 793,00 1.574,31

KC10 Instalar condutor isolado BT 3#120(70) m 0,0150 5,5532 899,00 363,00 2.976,52

KC13 Instalar condutor protegido <=50mm m 0,0044 1,6289 5913,00 4.083,00 2.980,89

Atividades diversas

KF40 Turma construção 8 homens em deslocamento h 1,0000 370,2100 24,00 0,00 8.885,04

TOTAL PAGO A MAIOR 53.192,42 Obs: o pagamento não compatível com tipo de obra, em razão da descrição da atividade compreende as necessidades da contratante em colocar a turma em disponibilidade, para atender situações de emergência no sistema elétrico, ou executar outras atividades. A remuneração será por hora de disponibilidade independente da atividade executada, que deve ser compatível com a turma.

Fonte: Elaborado pela equipe da CGU.

Tabela: Somatório das Inconsistências

GERAL PAGO A MAIOR

(R$)

01 - ESTRUTURAS 20.306,02

03 - CONDUTORES 31.614,05

04 - MÃO DE OBRA 53.192,42

05 – TRANSPORTE (3%) 3.086,17

TOTAL GERAL PAGO A MAIOR 108.198,66


Portanto, foi pago pela obra R$ 859.998,23. A revisão da EDAL, após apontamentos da CGU, identificou que o valor correto seria de R$ 566.527,58. Todavia, a análise atual da CGU-R/AL aponta o valor devido de R$ 458.328,92. Assim, demonstra-se a grave deficiência nos


23

controles internos/fiscalização adotados pela EDAL, tendo em vista o pagamento a maior de R$ 401.669,31.

Ademais, convém registrar que o valor pago pela EDAL é de R$ 536.081,20 a mais do que o valor inicialmente previsto para obra (R$ 323.917,03).

Quadro: Registro fotográfico dos conectores

Pagamento de conector perfurante de quatro saídas com aterramento de estribo (71,00) quando o executado é conector perfurante de duas saídas sem aterramento de estribo (10,00), além de que houve os conectores terem sido pagos no padrão de entrada de serviço (códigos 103 a 108). Chã Preta, 07 de abril de 2016.

Transformador instalado 45 Kva (CE1A-E1-45Kva) foi pago de 75 Kva (estrutura de rede CE1A-E1-75Kva) e sem os isoladores. Chã Preta, 07 de abril de 2016.


24

ODI 204725

Localização: Povoado Manteiga e Timbaúba, município de Batalha/AL.

A EDAL realizou 02 medições num valor total de R$ 317.745,63 em favor da empresa De Diego Engenharia Ltda., CNPJ 04.812.191/0001-47, demonstrado a seguir:

Tabela: Pagamento da ODI 204725 Medição NF Data da NF Valor Bruto (R$) Valor líquido (R$)

1ª 11968 09/09/2015 201.901,03 188.182,25

2ª 11297 26/06//2015 93.951,51 84.089,69

reajuste 12487 05/11/2015 21.893,09 20.254,17

TOTAL 317.745,63 292.526,11 Fonte: Elaborada pela equipe da CGU.

Analisando a planilha de medição final, por amostragem, considerando os itens mais relevantes financeiramente, constatam-se as seguintes inconsistências:

Tabela: Inconsistências nos custos unitários da estrutura de rede.

01 – ESTRUTURAS UNID QUANT UNITÁRIO

EDAL (R$)

UNITÁRIO CGU-R/AL

(R$)

PAGO A MAIOR

(R$)

1.08 CE4 UN 7 938,7088 823,20 808,56

1.14 SI UN 2 300,6728 54,15 493,05

1.15 SI1-3 UN 1 298,2491 121,6682 176,58

1.16 SI3 UN 5 296,2872 42,49 1.268,99

1.17 SI4 UN 12 306,6973 53,98 3.032,61

1.19 SI1.3 UN 1 302,0001 125,4192 176,58

1.20 SIT UN 1 348,3957 171,8148 176,58

1.21 SI1 UN 24 282,0107 28,39 6.086,90

1.22 TERRA UN 32 116,5781 79,63 1.182,34

1.26 2SI3 UN 3 300,1188 123,5379 529,74

1.28 SI4.3 UN 2 202,6407 169,749 65,78

TOTAL 13.997,71


Tabela: Inconsistências nos custos unitários dos condutores.

03 - CONDUTORES UNID QUANT UNITÁRIO

EDAL (R$)

UNITÁRIO CGU-R/AL

(R$)

PAGO A MAIOR

(R$)


M 4.826,61 8,3171 6,8093 7.277,56

TOTAL 7.277,56


Tabela: Inconsistências nos custos unitários do material avulso.

04 - MATERIAL AVULSO UNID QUANT UNITÁRIO

(R$) QUANT.

CGU-R/AL PAGO A MAIOR

(R$)


25

04 - MATERIAL AVULSO UNID QUANT UNITÁRIO (R$)

QUANT. CGU-R/AL

PAGO A MAIOR (R$)

49 CONCRETO 1m³ m³ 16

1.038,7130 0,00* 16.619,41

(*) Pagamento em duplicidade de material avulso de concreto, já que o serviço “KA05 – Base concreto para poste” prevê segundo memorial descritivo “preparo da fundação e distribuição de concreto na base do poste, incluindo os materiais da fundação. A quantidade a ser remunerada, corresponde ao volume de concreto aplicado na fundação”.


Tabela: Somatório das Inconsistências ODI 204725

GERAL PAGO A MAIOR

(R$)



04 – MATERIAL AVULSO 16.619,41

05 – TRANSPORTE (3%) 359,93



Por fim, considerando o reajuste de 5,67085% em vez de 7,40%, chega-se um valor indevido de reajuste de R$ 4.454,25, totalizando um valor pago a maior de R$ 42.708,86.

ODI 204228

Localização: Alto do Boi, bairro Ipioca, município de Maceió/AL


Tabela: Pagamento da ODI 204228


1ª 11970 11/09/2015 179.824,63 163.085,17

2ª 10984 04/05//2015 27.833,01 25.021,86

TOTAL 207.657,64 188.107,03 Fonte: Elaborado pela equipe da CGU.

Da análise da planilha de medição final por amostragem considerando os itens mais relevantes, verificam-se os seguintes pagamentos a maior:

Tabela: Inconsistências nos custos unitários da estrutura de rede.


EDAL (R$)

UNITÁRIO CGU-R/AL

(R$)

PAGO A MAIOR

(R$)

1.15 SI1-3 UN 1 298,2491 121,6682 176,58

1.16 SI3 UN 11 296,2872 42,49 2.791,77

1.17 SI4 UN 5 306,6973 53,98 1.263,59

1.19 SI1.3 UN 2 302,0001 125,4192 353,16


26


EDAL (R$)

UNITÁRIO CGU-R/AL

(R$)

PAGO A MAIOR

(R$)

1.20 SIT UN 1 348,3957 171,8148 176,58

1.21 SI1 UN 17 282,0107 28,39 4.311,55

1.22 TERRA UN 33 116,5781 79,63 1.219,29

1.26 2SI3 UN 6 300,1188 123,5379 1.059,48

1.28 SI4.3 UN 7 346,3299 169,749 1.236,07

TOTAL 12.588,07


Tabela: Inconsistências nos custos unitários dos condutores.

03 - CONDUTORES UNID QUANT UNITÁRIO

EDAL (R$)

UNITÁRIO CGU-R/AL

(R$)

PAGO A MAIOR

(R$)

3.06

CABO DE ALUMÍNIO XLPE QUADRUPLEX (3x 35CA+NÚ 35 CAA)mm² - cores cinza, vermelha e preta

M 2.653,29 9,8053 9,1638 1.702,09

3.08

CABO DE ALUMÍNIO XLPE QUADRUPLEX (3x120CA+70CAL)mm² - cores cinza, vermelha e preta

M 463,14 27,2792 25,4946 826,52

TOTAL 2.528,61


Tabela: Inconsistências nos custos unitários do material avulso.

04 - MATERIAL AVULSO UNID QUANT UNITÁRIO (R$)

QUANT. CGU-R/AL

PAGO A MAIOR

(R$)

5

ALÇA PRÉ-FORMADA DE DISTRIBUIÇÃO PARA CABO 25 mm²

pç 12 1,3850 0,00 16,62


pç 88

0,5771 0,00 50,78

93

CRUZETA DE CONCRETO TIPO "T" SEÇÃO 90x115x1900mm

pç 20

46,1650 0,00 923,30

130

ISOLADOR COM PINO INCORPORADO POLIMÉRICO 15 KV

pç 48

12,6954 0,00 609,38

142

LAÇO PRÉ-FORMADO DISTRIBUIÇÃO 33mm²

pç 42

2,3083 0,00 96,95

150 OLHAL P/PARAFUSO 016mm CARGA RUPTURA 5000daN

pç 12

7,9635 0,00 95,56


pç 34

2,9430 0,00 100,06

TOTAL 1.892,65


Tabela: Inconsistências nos custos unitários da mão de obra.


27

05 – MÃO DE OBRA UNID COEFICIENTE UNITÁRIO (R$)

QUANT. MEDIDA

QUANT. CGU-R/AL

PAGO A MAIOR

(R$)

KC07 INSTALAR CONDUTOR ISOLADO BT 3#35(35) m 0,0114 4,2204 2853,00 2.653,29 842,86

KC10 INSTALAR CONDUTOR ISOLADO BT 3#120(70) m 0,0150 5,5532 498,00 463,14 193,58

TOTAL 1.036,44 Fonte: Elaborado pela equipe da CGU.

Tabela: Somatório das Inconsistências ODI 204228

GERAL PAGO A MAIOR

(R$)



04 – MATERIAL AVULSO 1.892,65

05 – MÃO DE OBRA 1.036,44



ODI 204522

Localização: Loteamento Manoel da Loja, município de Carneiros/AL.


Tabela: Pagamento da ODI 204522


1ª 10986 04/05/2015 156.883,62 143.008,81

2ª 11827 03/08//2015 107.828,32 97.548,04

3ª 12658 16/11/2015 10.570,63 9.502,98

TOTAL 275.282,57 250.059,83


O resumo geral da medição computa um montante geral de R$ 264.711,94, não condizente com valor total pago de R$ 275.282,57, ensejando num descontrole por parte do gestor e fiscal do Contrato nº 17/2014.

Tabela: Planilha elaborada pela CGU da estrutura de rede.

01 - ESTRUTURAS UNID QUANT UNITÁRIO CGU-R/AL

(R$) TOTAL (R$)

1.02 CE1-A UN 9 90,2525 812,27

1.05 2CE3 UN 4 764,9782 3.059,91


28

01 - ESTRUTURAS UNID QUANT UNITÁRIO CGU-R/AL

(R$) TOTAL (R$)

1.07 CE2.3 UN 1 608,7323 608,73

1.08 CE4 UN 1 823,20 823,20

1.12 PADRÃO DE ENTRADA MONOFÁSICO

UN 83 318,7600 26.457,08

1.14 SI UN 8 54,15 433,20

1.16 SI3 UN 8 42,49 339,92

1.17 SI4 UN 4 53,98 215,92

1.19 SI1.3 UN 4 125,4192 501,68

1.21 SI1 UN 29 28,39 823,31

1.22 TERRA UN 20 116,5781 2.331,56

1.26 2SI3 UN 3 123,5379 370,61

1.27 2SI4 UN 2 183,1599 366,32

1.28 SI4.3 UN 3 169,749 509,25

1.31 C3E1-45kVA UN 1 8.229,3199 8.229,32

1.32 C3E1-75kVA UN 1 11.485,4889 11.485,49

1.33 ESPL1 UN 51 43,2796 2.207,26

1.34 RAMAL MONOFÁSICO UN 83 125,5797 10.423,12

1.36 E5 UN 1 974,7745 974,77

TOTAL 70.972,92


Tabela: Planilha elaborada pela CGU do material de concreto.

02 - MATERIAL DE CONCRETO UNID QUANT UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)

2.01 POSTE DE CONCRETO DT TIPO B 11/1000 daN U N 4 1.920,4650 7.681,86

2.02 POSTE DE CONCRETO DT TIPO B 11/200 daN U N 6 622,6508 3.735,90

2.03 POSTE DE CONCRETO DT TIPO B 11/400 daN U N 3 967,7343 2.903,20

2.04 POSTE DE CONCRETO DT TIPO B 11/600 daN U N 4 1.320,3197 5.281,28

2.08 POSTE DE CONCRETO DT TIPO D 9/200 daN U N 21 495,1199 10.397,52

2.09 POSTE DE CONCRETO DT TIPO D 9/400 daN U N 21 696,1686 14.619,54

TOTAL 44.619,31


Tabela: Planilha elaborada pela CGU dos condutores.

03 - CONDUTORES UNID QUANT UNITÁRIO (R$)

TOTAL (R$)


M 1.647,00 8,3171 13.698,26

3.04 CABO DE ALUMÍNIO NÚ CAA 33mm² KG 3,20 17,3119 55,40

3.06 CABO DE ALUMÍNIO XLPE QUADRUPLEX (3x 35CA+NÚ 35 CAA)mm² - cores cinza, vermelha e preta

M 1.363,00 9,1638 12.490,26

3.07 CABO DE ALUMÍNIO XLPE QUADRUPLEX (3x 70CA+N 70CAA)mm² - cores cinza, vermelha e preta

M 356,00 17,7158 6.306,82

TOTAL 32.550,75


Tabela: Planilha elaborada pela CGU dos serviços.


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Código Atividade Unidade Coeficiente Preço

Unitário (R$)

Quantidade Medida

VALOR (R$)

Postes, fundações e estais KA01 Abrir e fechar cava un 0,2110 78,1143 18,00 1.406,06

KA08 Cava em rocha sem explosivo un 0,9069 335,7434 18,00 6.043,38

KA11 Instalar poste 7 a 9m un 0,6281 232,5289 36,00 8.371,04

KA12 Instalar poste 10 a 14m un 0,7194 266,3291 17,00 4.527,59

KA27 Substituir poste 7 a 9m com BT un 0,8418 311,6428 6,00 1.869,86

Estruturas primárias e secundárias KB05

Instalar estrutura primaria sem cruzeta un 0,0933 34,5406 18,00 621,73

KB07 Instalar estrutura secundaria un 0,0499 18,4735 46,00 849,78

Condutores, conexões e aterramentos KC01 Aterramento un 0,1068 39,5384 20,00 790,79

KC04 Instalar cabo aço m 0,0042 1,5364 549,00 843,47

KC07 Instalar condutor isolado BT 3#35(35) m 0,0114 4,2204 1363,00 5.752,40

KC09 Instalar condutor isolado BT 3#70(70) m 0,0135 4,9978 356,00 1.779,23

KC11 Instalar condutor nu de aluminio kg 0,0144 5,3310 3,20 17,06

KC13 Instalar condutor protegido <=50mm m 0,0044 1,6289 1647,00 2.682,84

Equipamentos KD03 Instalar chave fusível un 0,0599 22,1756 3,00 66,53

KD13 Instalar estrutura transformador 2-3F em poste un 0,7277 269,4018 2,00 538,80

KD19 Instalar transformador em poste un 0,5064 187,4743 2,00 374,95

Ramal de serviço e padrão de entrada KE05

Instalar ramal ligação para cabo concêntrico un 0,1497 55,4204 83,00 4.599,90

KE09 Padrão em kit metálico de 5m ou 7m un 0,1679 62,1583 83,00 5.159,13

KE12 Instalação de Medidor un 0,0524 19,3990 83,00 1.610,12

TOTAL DE SERVIÇOS 47.904,63


Tabela: Somatório calculado pela CGU para ODI 204522

GERAL PAGO A MAIOR (R$)


02 – MATERIAL DE CONCRETO 44.619,31


05 – MÃO DE OBRA 47.904,63

8.05 – TRANSPORTE DE MATERIAL 5.180,33

TOTAL GERAL 201.227,94

VALOR PAGO EDAL 275.282,57

VALOR PAGO A MAIOR 74.054,63


Quadro: registro fotográfico oriundo dos relatórios da EDAL


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Instalou 06 conectores perfurantes 35 P/ 35mm² – posto 42349, pagou os conectores do padrão de entrada e mais 15 irregularmente em cada estrutura de rede de distribuição. Imagem obtida do relatório fotográfico da Edal.

Instalou 06 conectores perfurantes 35 P/ 35mm² – posto 42822, pagou os conectores do padrão de entrada e mais 15 irregularmente em cada estrutura de rede de distribuição. Imagem obtida do relatório fotográfico da Edal.

Ocorre que na lista de materiais das estruturas de padrão de entrada de serviço monofásica/trifásica (códigos 103 a 108) já incluem os conectores, o que resulta em pagamento indevido dos conectores perfurantes nas demais estruturas de rede, ou seja, somente deve pagar o padrão de entrada de serviço que inclui já os conectores, e não os conectores perfurantes na estrutura de rede de distribuição.

##/Fato##

Causa Fragilidade de controles internos. ##/Causa##


O Gestor se manifestou mediante CTA- DG – 012, de 16 de maio de 2016, transcrito a seguir:

“Há 62 obras na situação concluída, das quais 26 tiveram o valor pago menor que o previsto. O aumento na quantidade de consumidores regularizados em algumas obras resultou em pagamentos maiores que os previstos. Em algumas dessas obras o percentual de aumento de consumidores regularizados chega a 1925%, conforme tabela abaixo (também no anexo “1.1.1.4_Relação de pagamentos até 2015”). Mesmo considerando apenas as obras onde houve aumento do valor previsto, houve um aumento de R$ 2.971.895,73 para um aumento de 1.998 consumidores regularizados. Considerando essas obras, que regularizaram 4.244 consumidores com um custo total de R$ 5.510.198,36, resultamos num custo médio por consumidor de R$ 1.298,35, que está abaixo do custo previsto no contrato. Desse modo a meta será alcançada.”


31

- Incompatibilidade entre serviços na planilha de medição e as estruturas de rede dos materiais empregados

Todas as obras executadas através do contrato estão sendo visitadas, bem como todas as suas medições estão sendo analisadas. A intenção é seguir as orientações da CGU e ajustar todas as inconformidades encontradas até então. Como informado aos auditores, estes trabalhos ainda estão em andamento, portanto todas as obras ainda estão passivas de sofrer ajustes até liquidarmos todas as inconformidades.

- Pagamento de mão-de-obra “KF40” não compatível com tipo de obra

O pagamento da mão-de-obra “KF40” foi pago em conformidade com o Projeto Básico do contrato, conforme primeira descrição abaixo. Devido a um equívoco, foi utilizado na planilha de medição um memorial descritivo cujo código da mão-de-obra em questão possui outra descrição, conforme segunda descrição abaixo. Os pagamentos efetuados levaram em consideração a descrição do Projeto Básico, não havendo prejuízo para a Administração Pública.

KF40 Turma de construção 8 homens em deslocamento

Esta atividade deve remunerar o tempo nos deslocamentos para execução de serviços localizados em municípios distintos daqueles da sede das instalações das contratantes.

KF40 – Turma de construção e manutenção 8 homens em disponibilidade

Esta atividade compreende as necessidades da contratante em colocar a turma em disponibilidade, para atender situações de emergência no sistema elétrico, ou executar outras atividades. A remuneração será por hora de disponibilidade independente da atividade executada, que deve ser compatível com a turma. Esta atividade também deve remunerar o tempo parado da turma sem produção nos deslocamentos para execução de serviços por


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produtividade. Deverá ser computado o número de horas que a turma fica parada sem produzir.

- Pagamento em duplicidade de material avulso concreto, já que o serviço “KA 05 – base para concreto para poste” prevê segundo memorial descritivo.

Foram analisadas as medições e verificou-se que esse erro ocorreu no início do contrato, quando ainda não havia o contrato de fiscalização. Atualmente ainda está em andamento o levantamento global das obras realizadas e estão sendo revisitadas, reforçando que já estão sendo adotadas medidas para corrigir tais erros.

- Acréscimo irregular “conectores perfurantes 35 p/ 35mm”, em relação as planilhas de medição versão 15 a 16.

Até a versão 14 da planilha de medição era medido o conector de 4 saídas (código material 80, com valor unitário de R$ 81,94). Foi feita a versão 15 da planilha levando-se em consideração que as empresas não estavam instalando o conector de 4 saídas em todas as obras, ao invés desses estavam sendo instalados cinco conectores de 1 saída. O conector de 4 saídas foi substituído por dois conectores de 2 saídas (código material 79, com valor unitário de R$ 11,54). Devido à falta de conectores de 2 saídas no mercado foi decidido em comum acordo com os empreiteiros que poder-se-iam usar os conectores de 1 saída (conectores perfurantes 35 p/ 35mm, com valor unitário de R$ 6,81). Segue no anexo “1.1.1.4_Ata33” a ata da reunião onde o assunto foi discutido.

Até a versão 14 o custo de três conectores de 4 saídas por estrutura de rede secundária era de R$245,82.

Na versão 15 o custo de 6 conectores de 2 saídas por estrutura era de R$69,24. Na versão 16 o custo de 15 conectores de 1 saída por estrutura é de R$102,00.

Diante do exposto, foi verificada uma redução de custo entre a versão 14 e a 16 de 58%.

Estão sendo realizados encontros de contas.

OBS.: Os conectores de 1 saída utilizados nas estruturas não se confundem com os conectores utilizados nos padrões de entrada.

- Custo de unidade de rede superfaturado e incompatível com Padrão normativo PRD – 02

CE4: houve erro e foram consideradas duas unidades do material “PERFIL U P/ RDC” (código material 162, valor unitário de R$ 46,05). Serão feitos encontros de contas nas medições.

SI, SI3, SI4 e SI1: Conforme explicado no item anterior o conector de 4 saídas foi substituído pelo de 1 saída. Por exigência da Operação, devem ser instalados três conectores de 4 saídas por estrutura secundária. Com a substituição mencionada a quantidade equivalente de conectores de 1 saída é quinze por estrutura. Não há superfaturamento na estrutura, apenas a adição desses conectores.

TERRA: Na estrutura de aterramento deve ser considerado, além do conector da haste, o conector da cordoalha, que fica no poste.


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- Inconsistência nas revisões das planilhas decorrentes da recomendação de auditoria da CGU (201412919/2015) pelos pagamentos indevidos por erro no somatório na planilha de medição (São apresentadas ODI onde são apontadas as inconsistências)

O encontro de contas recomendado pela primeira auditoria do CGU foi iniciado em 2015. Será dado continuidade ao encontro de contas levando-se em consideração as novas orientações do CGU.”

O gestor também se manifestou na reunião de busca conjunta de soluções, em 17 de junho de 2016, reforçando a alegação conforme segue:

“O conector perfurante não compõe o Padrão de Entrada Individual de Consumidor. Dessa forma, os conectores perfurantes de 4, 2 ou 1 saída devem ser pagos em separado; do contrário, conforme discutido em reunião, não faria sentido a previsão destes tipos de conectores, especificamente o de 2 ou 4 saídas, para ligar um único consumidor.”

##/ManifestacaoUnidadeExaminada##


As justificativas quanto às metas e ao serviço KF40 foram esclarecidas, permanecendo as demais constatações.

Quanto aos conectores perfurantes e às estruturas SI, SI3, SI4 e SI1 o gestor não traz elementos novos, e consequentemente permanecem as constatações em razão de na lista de materiais das estruturas de padrão de entrada de serviço monofásica/trifásica (códigos 103 a 108) já incluem os conectores, assim como não foram instalados 15 conectores perfurantes conforme registros fotográficos.

No que se refere à estrutura Terra, foram seguidos os quantitativos e preço da planilha de medição versão 16 com as adequações obtidas da estrutura CE1A – E1

Quanto aos conectores perfurantes discutidos na reunião de busca conjunta de soluções, há divergência de entendimento entre a CGU e a EDAL, pois, a primeira entende que os conectores já estavam previstos no edital e que não deveriam ser pagos em separado, sendo mantida a constatação para averiguação posterior.

##/AnaliseControleInterno##

Recomendações: Recomendação 1: Que a EDAL apure o valor pago a maior de toda execução do contrato, com maior brevidade possível, e em seguida exija da contratada o ressarcimento imediato, com as devidas compensações e ajustes nos demonstrativos financeiros do BIRD. 1.1.2.4 CONSTATAÇÃO Morosidade na aplicação de penalidade de empresa que paralisou suas atividades em relação ao Contrato nº 17/2016 e até agora não sofreu punição. Fato

A empresa GPS Empreendimentos Ltda., CNPJ n° 02.339.308/0001-91, com 32,5% de participação do Consórcio Mais Energia, não vem honrando com suas obrigações contratuais,


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em razão de ter paralisado a execução do contrato conforme transcrição da Ata de Reunião de Acompanhamento dos Projetos do Energia +, de 13 de agosto de 2015: “A GPS estão (sic) com problemas financeiros junto à (sic) terceiros e parou a execução há uns 3 meses”.

Ocorre que mesmo transcorrido um ano, a empresa não havia sido notificada ou punida por tal descumprimento, em que pese o item 15 do projeto básico que prevê:

“15. PENALIDADES

15.1 Ocorrendo atraso na execução das obras, que a CONTRATADA tenha dado causa, em relação aos prazos e metas fixados neste Projeto Básico, a CONTRATADA estará sujeita à multa moratória pro-rata de 10% (dez por cento) a.m. sobre o percentual de avanço físico não executado no trimestre.

15.2 O avanço físico será calculado pela média aritmética dos avanços percentuais de ligação de domicílios.

15.3 Caso não sejam atingidos os percentuais mínimos de avanço físico acumulado, a CONTRATADA ficará sujeita às penalidades previstas no contrato.

15.4 No caso das multas ultrapassarem o limite estabelecido de 10% (dez por cento) do valor total do Contrato, a CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato, respondendo a CONTRATADA pelas perdas e danos decorrentes.

15.5 A CONTRATADA, notificada da multa que lhe foi aplicada, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação, para interpor recurso junto à CONTRATANTE.

15.6 A reincidência da aplicação de multas a que alude este item não impede que a CONTRATANTE rescinda unilateralmente o CONTRATO.

15.7 A CONTRATANTE descontará o valor das multas aplicadas sobre os créditos, a que a CONTRATADA tenha direito.

15.8 Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no Contrato, salvo se ensejada por motivo de força maior ou caso fortuito, a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:

a) Advertência (Verificar aplicar multa por não apresentação de planejamento)

b) Multa de 5% do valor das obras não executadas.

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

15.9 A CONTRATANTE efetuará glosa direta nos créditos da CONTRATADA.”

##/Fato##

Causa Fragilidades de controles internos. ##/Causa##


O Gestor se manifestou mediante CTA- DG – 012, de 16 de maio de 2016, transcrito a seguir:

“A empresa GPS suspendeu suas atividades em maio de 2015. As atividades da empresa de apoio e fiscalização (JM ENGº CONSULTORES Ltda.) iniciaram-se em junho de 2015. Em agosto de 2015 houve a substituição da gerência do DPLT (Gerência de Universalização do Acesso à Energia). Em setembro de 2015 foi iniciado o processo de aplicação das sanções administrativas à empresa GPS.


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Devido a divergências de entendimento jurídico a respeito da responsabilidade das empresas do consórcio, que consta no instrumento particular de constituição do consórcio, conforme anexo “1.1.1.6_PAG. 1737 A 1743 – Consórcio”, houve uma dificuldade de aplicação das sanções administrativas à empresa GPS.

Após análise do Edital da LPI nº 004/2013, foi solicitado parecer jurídico, conforme anexo “1.1.1.6_Parecer jurídico quanto a aplicação de multa ao Consórcio MAIS ENERGIA”, para iniciarmos o processo de aplicação das sanções administrativas. Após o parecer foi elaborada pela gerência do DPLT uma nota técnica, conforme anexo “1.1.1.6_NT-003-DPLT-2016”, recomendando a aplicação das sanções administrativas à empresa GPS e encaminhada ao DGSC (Gerência de Suporte à Gestão de Contratos). O processo está em andamento.”

##/ManifestacaoUnidadeExaminada##

Análise do Controle Interno A justificativa corrobora com a constatação apresentada tendo em vista o tempo já decorrido. ##/AnaliseControleInterno##

Recomendações: Recomendação 1: Envidar esforços no sentido de acelerar o processo de aplicação de penalidade à empresa supracitada referente ao Contrato nº 17/2016. 1.1.2.5 CONSTATAÇÃO Falhas no controle sobre as instalações/substituições de medidores eletrônicos ocasionando um prejuízo de R$ 113.113,96. Fato Objetivando a verificação da aplicação dos recursos do empréstimo com o Banco Mundial, especificamente as despesas do subitem 1.2.3, mais notadamente o do contrato nº. 96/2014, firmado entre a EDAL e a ELETRA, para fornecimento de medidores de energia elétrica monofásicos e trifásicos, procedeu-se a análise de entrada e saída dos materiais no almoxarifado da EDAL, partindo das informações das prestações de contas.

No período de 2014, quando se iniciou a aquisição até o final de 2015, foram aplicados os seguintes recursos financeiros e seus respectivos quantitativos, conforme dados obtidos das prestações de contas do ECF-2901:

Tabela – Recursos aplicados no Contrato nº. 096/2014.

MEDIDOR - CÓDIGO Unid. R$

2014 2015 Total 2014 2015 Total MONOFÁSICO - 6625-8220 10.500 10.210 20.710 435.488,01 422.181,41 857.669,42

TRIFÁSICO - 6625-93383 11.500 8.531 20.031 3.562.125,36 2.622.806,47 6.184.931,83

Total 22.000 18.741 40.741 3.999.627,37 3.047.002,88 7.042.601,25 Fonte: Prestações de contas do contrato de empréstimo ECF-2901 de 2014 e 2015. Obs: Nos valores gastos estão incluídos tanto a diferença de ICMS como o próprio imposto embutido no preço.

As entradas desses quantitativos no estoque do Energia+ da EDAL foram confirmadas por consultas realizadas no sistema de controle de estoque.

Conforme análise nos controles de entrada e saída de medidores do almoxarifado e o confronto com as aquisições de medidores constantes das prestações de contas ECF-2901 dos


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exercícios de 2014 e 2015, foram observados os seguintes fluxos físico-financeiro dos medidores, tanto monofásicos como trifásicos, conforme segue:

Fluxo Físico - Financeiro 2014/2015

Tabela - Medidor Monofásico - 6625-8220

Discriminação das aplicações Unid. R$ Custo Unitário (R$/unid.)

ICMS - 138.860,77 -- NOTA DE ENTREGA 13.831 472.500,16 34,16 SALDO FINAL (31/12/2015) 5.102 173.673,53 34,04 TRANSFERÊNCIA INTERNA 659 28.056,10 42,57 SAIDA P ALIENAÇÃO 1.055 42.454,45 40,24 INVENTARIO 63 2.124,41 33,72

Total fornecido/pago 20.710 857.669,42 41,41 Fonte: Elaborado pela CGU a partir do controle do almoxarifado da EDAL 2014/2015.

Tabela - Medidor Trifásico - 6625-93383

Discriminação das aplicações Unid. R$ Custo Unitário

(R$/unid.) ICMS - 1.001.369,91 -- NOTA DE ENTREGA 15.539 3.930.975,16 252,97 SALDO FINAL (31/12/2015) 1.282 330.300,14 257,64 TRANSFERÊNCIA INTERNA 3.224 853.751,52 264,81 SAIDA P ALIENAÇÃO 27 79.098,34 2.929,57 INVENTARIO -41 -10.563,24 257,64

Total fornecido/pago 20.031 6.184.931,83 308,77 Fonte: Elaborado pela CGU a partir do controle do almoxarifado da EDAL 2014/2015.

Na elaboração das tabelas, os itens como “NOTA DE ENTREGA”, “TRANSFERÊNCIA INTERNA”, “SAIDA P ALIENAÇÃO” e “INVENTARIO” estão pelos valores líquidos expurgados das entradas “DEVOLUÇÃO DE EXCEDENTE”, “TRANSFERÊNCIA INTERNA”, “DEVOLUÇÃO DE MATERIAL SALVADO” e “INVENTARIO”, respectivamente.

Os materiais adquiridos são retirados do almoxarifado e instalados no campo por dois setores diferentes. O setor comercial tem o objetivo de substituir os medidores obsoletos, conforme o objeto do subitem 1.2.3 do contrato de empréstimo. O setor de investimentos se encarrega da execução dos serviços de regularização de clandestinos, objeto do subitem 1.2.5, utilizando os medidores em instalações novas e, ocasionalmente, a substituição de medidores obsoletos.

Foi então solicitado por meio das Solicitações de Auditoria nº201600032-03, item 1)a.4, e nº201600032-07, item 2.5, a relação de medidores instalados a fim de confrontar com os quantitativos distribuídos de medidores. A EDAL forneceu então os arquivos “a.4 - Relação Consumidores Regularizados 2015 Rev.1” e “ANEXO 4 - MEDIDORES-PROJETO-unificado”, respectivamente às obras do subitem 1.2.5 e 1.2.3.

Foram feitas consultas no sistema AJURI da EDAL no intuito de extrair as informações de instalação/substituição de medidores nos exercícios de 2014 e 2015, tendo sido fornecido o arquivo “CEAL_HISTORICO_MEDIDOR_ELETRA%28v2%29”. Foram também utilizados os arquivos já disponibilizados em auditoria anterior relacionados ao mesmo assunto, a saber,


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“Anexo a4 - Relação de Consumidores AJURI” e “Planilha de controle Instalados”. Foram então feitos os confrontos entre os arquivos citados excluindo as duplicidades de registros resultando nas seguintes informações:

Tabela - Medidor Eletrônico Trifásico – Instalação - AJURI

Confronto dos medidores entregues.

Subitem 1.2.3 Subitem 1.2.5 TOTAL Unid. R$ Unid. R$ Unid. R$

Nota de Entrega 15.468 3.912.910,08 71 18.065,08 15.539 3.930.975,16 Instalados 15.162 3.835.501,85 15 3.816,57 15.177 3.839.318,42 Não Instalados 306 77.408,23 56 14.248,51 362 91.656,74 Desinstalados 171 43.257,54 0 0,00 171 43.257,54 Sem Informação 135 34.150,69 56 14.248,51 191 48.399,20

Fonte: elaborado pela CGU a partir das informações obtidas da EDAL

Tabela - Medidor Eletrônico Monofásico – Instalação - AJURI Confronto dos medidores entregues.

Subitem 1.2.3 Subitem 1.2.5 TOTAL Unid. R$ Unid. R$ Unid. R$

Nota de Entrega 3.480 115.381,20 10.351 357.118,96 13.831 472.500,16 Instalados 2.546 84.413,95 7.104 245.094,49 9.650 329.508,44 Não Instalados 934 30.967,25 3.247 112.024,47 4.181 142.991,72 Desinstalados 5 165,78 42 1.449,04 47 1.614,82 Sem Informação 929 30.801,48 3.205 110.575,43 4.134 141.376,90


Tabela - Medidor Eletrônico Total – Instalação - AJURI Confronto dos medidores entregues.

Total Total % Unid. R$ Unid.% R$ %

Nota de Entrega 29.370 4.403.475,32 100,0% 100,0% Instalados 24.827 4.168.826,86 93,5% 97,3% Não Instalados 4.543 234.648,46 6,5% 2,7% Desinstalados 218 44.872,36 0,9% 1,1% Sem Informação 4.325 189.776,11 5,6% 1,6%


A partir desses dados, foram observadas as seguintes ocorrências na análise desses fluxos:

a) Desfalque nos quantitativos físicos e financeiros dos medidores, ocasionando um prejuízo de R$ 113.113,96.

Este fato ficou evidente no resultado dos fluxos líquidos do estoque do Energia+ de ambos os tipos de medidores como de “SAIDA P ALIENAÇÃO” e “INVENTARIO” que ocasionaram uma saída líquida e a princípio não recuperável de R$ 113.113,96. Houve a prática de circular pelo estoque do Energia+ os materiais salvados que seriam destinados à alienação, bem como os quantitativos e os valores para alienação foram maiores do que os dos materiais salvados. Quanto ao inventário, houve o aparecimento de 41 medidores trifásicos e o desaparecimento de 63 medidores monofásicos.

Quando questionada sobre a prática de circulação pelo o estoque de Energia+ do material salvado oriundo da substituição de medidores, bem como sobre o método de cálculo para atribuição do valor dos medidores salvados no estoque, por meio da SA nº 201600032-08, de 20 de abril de 2016, a EDAL respondeu o que segue:

“A movimentação desses medidores é realizada pela área requisitante, ou seja, esta retira o medidor novo no almoxarifado central via RMS e substitui pelo obsoleto no campo. Contudo, esse equipamento obsoleto é enviado para o almoxarifado central via formulário de


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devolução de material salvado e o DGSP recebe e destina para alienação. Assim, o valor do medidor sucateado é destinado para alienação com aproximadamente 10% do valor de um produto novo, lembrando que essa política vem sendo adotada há bastante tempo no almoxarifado central.”

A afirmação da EDAL não foi confirmada na prática, quando na verificação dos movimentos de entrada e saída do almoxarifado, conforme a tabela a seguir:

Tabela – Custo de entrada e saída de medidores

Medidor Discriminação das aplicações Unid. R$ Custo

Unitário (R$/unid.)

Monofásicos Devolução de Material Salvado 1.357 40.582,13 29,91 Saída para Alienação 2.412 83.036,58 34,43 Nota de Entrega 14.846 507.671,74 34,20

Trifásicos Devolução de Material Salvado 2.605 571.719,35 219,47 Saída para Alienação 2.632 650.817,69 247,27 Nota de Entrega 15.540 3.931.233,44 252,98


Como se observa, os valores de entrada do material salvado são próximos aos valores de saída para instalação (Nota de Entrega), bem como os valores para alienação são superiores aos valores dos materiais salvados, ocasionando a destinação de recursos diretamente para prejuízo. Este fato fica evidente quando se observa o valor líquido do custo unitário dos materiais para alienação, conforme tabela dos fluxos físico-financeiros dos medidores trifásicos (R$ 2.929,57/unid.) como os monofásicos (R$ 40,24/unid.), valores estes superiores aos valores de saída para instalação.

b) Empréstimo de medidores a outros estoques da EDAL e não devolvidos até o final de 2015 ocasionando um desfalque de R$ 881.807,62

Este fato foi observado quando se apurou o fluxo líquido dos empréstimos até 31 de dezembro de 2015. Houve no período de 2014 a 2015 a prática de emprestar medidores a outros almoxarifados, estando até 2015 com um desfalque de 659 medidores monofásicos e 3.224 medidores trifásicos, totalizando uma falta de R$ 881.807,62. Nesse período houve empréstimos que totalizaram 2.040 medidores monofásicos e 4.860 medidores trifásicos, conforme tabela a seguir:

Tabela – Transferências Internas entre Almoxarifados do Estoque Energia+ TRANSFERÊNCIAS INTERNAS

TIPO DE MEDIDOR ANO EMPRESTADO DEVOLVIDO SALDO

MONOFÁSICO - 6625-8220

Unid. 2.014 2.040 842 1.198 2.015 0 539 659 Total 2.040 1.381 659

R$ 2.014 70.686,00 23.937,38 46.748,62 2.015 0,00 18.692,52 28.056,10 Total 70.686,00 42.629,90 28.056,10

TRIFÁSICO - 6625-93383

Unid. 2.014 120 120 2.015 4.740 1.636 3.224 Total 4.860 1.636 3.224

R$ 2.014 31.152,00 0,00 31.152,00 2.015 1.214.807,20 392.207,68 853.751,52 Total 1.245.959,20 392.207,68 853.751,52

TOTAL GERAL Unid. 6.900 3.017 3.883

R$ 1.316.645,20 434.837,58 881.807,62 Fonte: elaborado pela CGU a partir das informações obtidas da EDAL


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c) Existência de 218 medidores que foram instalados e depois retirados no período de 2014 a 2015, envolvendo recursos de R$ 44.872,36, sem informação sobre seu destino.

Conforme a tabela “Medidor Eletrônico Total – Instalação – AJURI”, observa-se que 218 medidores no total (trifásicos e monofásicos) foram instalados e posteriormente desinstalados no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015. Não houve informação por parte da EDAL sobre o controle e situação destes medidores. Caso tenha havido defeito de medidor, não foram apresentadas informações referentes à cobrança da EDAL ao fabricante das garantias contratuais e reposição de medidores defeituosos.

d) Não instalação de 4.325 medidores que foram retirados do almoxarifado, envolvendo recursos de R$ 189.776,11.

Há medidores que foram retirados do almoxarifado e ainda não foram instalados, representando 5,6% de todos os medidores entregues (4325 medidores – total). Conforme informações sobre as saídas de materiais do almoxarifado no último trimestre de 2015, foram retirados apenas 1692 medidores. Considerando como tempo razoável de instalação de 3 meses, a partir da retirada do almoxarifado, há 2.633 medidores com prazo de instalação extrapolado e sem informação sobre a sua situação.

Diante das informações coletadas, constatou-se que o percentual de implantação do projeto está em 60%, tanto financeiramente como fisicamente, conforme a tabela a seguir:

Tabela – Situação dos medidores adquiridos.

MEDIDOR Unid. R$

Adquirido Instalado % Adquirido Instalado % MONOFÁSICO 20.710 9.650 46,6% 857.669,42 329.508,44 38,4% TRIFÁSICO 20.031 15.177 75,8% 6.184.931,83 3.839.318,42 62,1% Total 40.741 24.827 60,9% 7.042.601,25 4.168.826,86 59,2% Fonte: Elaborado pela CGU a partir das informações fornecidas pela EDAL.

Os fatos aqui elencados indicam que a coordenação desse projeto não tem tido controle eficiente sobre as movimentações no almoxarifado bem como sobre o controle dos materiais que não foram instalados.

##/Fato##

Causa 1 – Ausência de coordenação única que acompanhasse a aplicação de todos os medidores independente do subitem em que seriam utilizados; 2 – Falha no controle sobre os materiais saídos do almoxarifado até a sua completa instalação; 3 – Falha nos procedimentos internos do almoxarifado ocasionando a devolução de material passível de alienação para o estoque de material novo, prejudicando os registros contábeis. ##/Causa##

Manifestação da Unidade Examinada O Gestor manifestou-se mediante CTA- DG – 012, de 16 de maio de 2016, transcrito a seguir: “a) desfalque nos quantitativos físicos e financeiros dos medidores, ocasionando prejuízo de R$ 1113.113,96 Verificar no anexo: “Formulário de devolução de material salvado correto.pdf” ,formulário de material salvado para servir de comprovação de como estão sendo processadas as devoluções e, com esse procedimento têm-se o preço correto do material a ser alienando, pois, antes, os requisitantes devolviam no mesmo estoque de retirada, ou seja, elaboravam as requisições


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para retirar do estoque nº 11 ( energia +) e usavam o código do produto novo para devolver o medidor como sucata, para assim, depois efetuar uma transferência interna e colocar esses medidores para alienação. Portanto, hoje o procedimento está conforme o anexo, ou seja, estão utilizando o estoque nº 5 (resíduos e sucatas) para devolver os medidores inservíveis com os seus respectivos códigos. Estão sendo levantados os materiais desativados por meio de estoque diferente do estoque 5 e em seguida realizar a transferência destes materiais para o estoque correto, corrigindo o preço final. b) os materiais emprestados em 2015 foram devolvidos durante o exercício de 2016, conforme anexo “Evidência dos medidores trifásicos para o plano de ação.pdf” c) Os medidores foram instalados e retirados posteriormente devido a alguma mudança de tipo de ligação, pedido de desligamento, defeito ou aferição de medidor (nessa época não tínhamos procedimento de aferir medidor em campo, ele sempre era substituído). Para detalhar caso a caso e obter uma melhor análise da situação, solicita-se aos auditores que sejam informadas as numerações dos 218 medidores identificados; d) 4.325 é o total de medidores sem informação. Para detalhar caso a caso e obter uma melhor análise da situação, solicita-se aos auditores que sejam informadas as numerações dos 135 (tri) + 929 (mono) do Projeto 3.” ##/ManifestacaoUnidadeExaminada##

Análise do Controle Interno Diante da manifestação do gestor, tecem-se os seguintes comentários: a) O fato constatado apresenta-se como uma falha de controle que não se resolve com a simples correção contábil, pois o fato pode estar ocorrendo com outros materiais da empresa, sendo um problema de processo interno do próprio almoxarifado. O fato também indica que não está havendo controle sobre a efetiva aplicação dos medidores adquiridos e sua adequada alocação financeira. A falta ou falha dos procedimentos internos de verificação da real aplicação dos recursos somado com a falta de coordenação única na utilização dos medidores pelos subitens 1.2.3 e 1.2.5 são causas que contribuíram para a ocorrência do problema. b) A informação da EDAL apresenta-se equivocada, pois, conforme consulta ao sistema do almoxarifado, os empréstimos não foram regularizados, existindo pendências até o dia da consulta em 19 de abril de 2016. Tabela – Transferências Internas entre Almoxarifados do Estoque Energia+ até 19/04/2016.

TRANSFERÊNCIAS INTERNAS TIPO DE MEDIDOR ANO EMPRESTADO DEVOLVIDO SALDO

MONOFÁSICO - 6625-8220

Unid.

2.014 2.040 842 1.198 2.015 0 539 659 2016 11 0 670 Total 2.051 1.381 670

R$

2.014 70.686,00 23.937,38 46.748,62 2.015 0,00 18.692,52 28.056,10 2016 371,00 0,00 28.427,10 Total 71.057,00 42.629,90 28.427,10

TRIFÁSICO - 6625-93383

Unid.

2.014 120 120 2.015 4.740 1.636 3.224 2016 1.270 3.624 870 Total 6.130 5.260 870

R$

2.014 31.152,00 0,00 31.152,00 2.015 1.214.807,20 392.207,68 853.751,52 2016 278.768,40 626.408,40 506.111,52 Total 1.524.727,60 1.018.616,08 506.111,52

TOTAL GERAL Unid. 8.181 6.641 1.540


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TRANSFERÊNCIAS INTERNAS TIPO DE MEDIDOR ANO EMPRESTADO DEVOLVIDO SALDO

R$ 1.595.784,60 1.061.245,98 534.538,62 Fonte: elaborado pela CGU a partir das informações obtidas da EDAL

Conforme se observa, até o dia 19 de abril de 2016, existiam 1.540 medidores emprestados (trifásicos e monofásicos) que não foram devolvidos. Salienta-se que a resposta da EDAL não incluiu os empréstimos efetuados ainda em 2016 de 1.270 medidores trifásicos e 11 medidores monofásicos, reforçando o fato da falha de controle sobre os medidores. c) O fato é que, até o final de 2015, esses medidores tinham sido instalados e retirados, sendo possível a ocorrência de defeito. O problema está na informação das providências tomadas pela EDAL quanto a esses medidores. A relação dos 218 medidores já foi disponibilizada à EDAL. d) O total de 4.325 medidores de que não se tem informação é oriundo da diferença entre o quantitativo retirado do almoxarifado e o quantitativo de medidores instalados e os desinstalados. A relação completa desses medidores não é possível pois a própria relação entregue pela EDAL está incompleta. Uma das causas pode ser explicada pela existência de medidores em trânsito, isto é, de medidores que foram retirados do almoxarifado, porém ainda não foram instalados (registrados no AJURI). Para exemplificar, do quantitativo de 929 medidores monofásicos sem informação do subitem 1.2.3 (OS 888), contido na tabela “Medidor Eletrônico Monofásico – Instalação – AJURI”, apenas 196 medidores monofásicos foram encontrados nessa situação nos arquivos disponibilizados pela EDAL (“Planilha de controle Instalados” e “ANEXO 4 - MEDIDORES-PROJETO-unificado OS888”). O problema aqui apontado é fruto de informações conflitantes oriundas de diferentes origens, pois, nos arquivos apresentados, o mesmo medidor era apontado como instalado pelo subitem 1.2.3 e pelo 1.2.5, sendo contado duplamente. Cabe à Coordenação Local do projeto unificar todas as informações em um único arquivo contendo a relação de todos os medidores instalados e discriminados por subitem, a fim de se ter um efetivo controle sobre os mesmos. ##/AnaliseControleInterno##

Recomendações: Recomendação 1: Que a EDAL institua um ponto único de controle sobre os medidores a fim de centralizar as informações sobre a situação deles desde a sua retirada do almoxarifado. Recomendação 2: Que a EDAL proceda ao levantamento dos medidores não instalados a fim de identificar a sua real localização; Recomendação 3: Que a EDAL proceda às correções contábeis no estoque de medidores a fim de expurgar as tramitações equivocadas de material para alienação; Recomendação 4: Que a EDAL avalie a possibilidade de ajustes contábeis nas saídas de materiais para a instalação, tendo em vista que os valores lançados podem estar por valor menor que o adquirido, acarretando uma imobilização por valor inferior; Recomendação 5: Que a EDAL proceda à reposição dos estoques dos medidores do projeto em função dos empréstimos/transferências efetuados para outros estoques; Recomendação 6: Que a EDAL apure as alterações no estoque ocasionadas por ajustes do inventário, a fim de identificar prejuízos ocasionados ao projeto;


42

Recomendação 7: Que a EDAL altere seus procedimentos internos de saída e entrada dos medidores do estoque a fim de que haja rastreamento dos mesmos; Recomendação 8: Que a EDAL proceda a unificação das informações sobre as instalações de medidores, desde 2014, e discriminados por ano, por tipo (monofásico/trifásico) e por subitem/projeto; Recomendação 9: Caso os ajustes anteriores não regularizem o fluxo físico e financeiro, que a EDAL proceda a apuração de responsabilidades a quem deu causa aos prejuízos apurados. 1.1.3 Comprov. de Gastos junto ao Agente Financeiro

1.1.3.1 CONSTATAÇÃO Falhas na alocação de despesas na prestação de contas ECF nº 2901/2015 e consequentemente na prestação de contas IFR. Fato Da análise dos gastos da prestação de contas ECF nº 2901/2015, identificaram-se alocações equivocadas de despesas ocasionando erro nos valores de desempenho de 2015, como o ocorrido no subitem 1.1.2 na prestação de contas do ECF nº 2901 - 1º trimestre/2015, quando deveriam ter sido alocadas no subitem 1.1.1, no valor de R$ 45.909,56, pelo tipo de material aplicado, “Religador Trifásico”, que está relacionado ao subitem 1.1.1. As notas fiscais são as de nº 5816 e nº 5957.

##/Fato##

Causa Lançamento e controle das despesas de forma manual (por meio de planilhas) estando exposta a erro humano quanto ao seu preenchimento. ##/Causa##

Manifestação da Unidade Examinada A EDAL, em resposta a este fato, se manifestou mediante CTA- DG – 012, de 16 de maio de 2016, conforme transcrito a seguir: “Confirmamos a alocação do montante de R$ 45.909,56 de forma equivocada no subcomponente 1.1.2, que não é o subcomponente destinado aos Religadores. Por sua vez, informamos que estaremos procedendo com a devida correção dos valores nas prestações de contas do 2º trimestre de 2016, onde o valor será estornado do subcomponente 1.1.2 para o subcomponente 1.1.1. ##/ManifestacaoUnidadeExaminada##

Análise do Controle Interno Em que pese a manifestação da EDAL, o fato demonstra que ainda existem falhas nos controles de alocação das despesas, por isso mantemos a constatação. ##/AnaliseControleInterno##

Recomendações: Recomendação 1: Que a EDAL estabeleça rotina de conferência por pessoa diferente do lançamento das despesas a fim de que esses erros sejam detectados e corrigidos antes da emissão dos relatórios. 1.1.4 Avaliação de Controles Internos


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1.1.4.1 INFORMAÇÃO Identificadas necessidades de aprimoramento no sistema de Controles Internos da Eletrobras/AL. Fato AMBIENTE DE CONTROLE

A Eletrobras Distribuição Alagoas-EDAL informou que não houve alteração na equipe da UGP-Local, que foi designada por meio da Resolução nº 114/2014, de 04/11/2014, contendo 01 (um) coordenador local e 07 (sete) gestores, sendo um espelho dos membros da UGP-Central conforme definido no Manual de Operação do Projeto. Os membros se subordinam funcionalmente em relação ao Projeto Energia+ aos membros da UGP-Central das respectivas áreas de atuação e hierarquicamente aos respectivos superiores da EDAL, conforme definido no Manual de Organização da Eletrobras Distribuição Alagoas.

Quanto à auto avaliação da EDAL sobre o Ambiente de Controle, as respostas da EDAL se situaram entre Parcialmente Válida (4) e Totalmente Válida (5).

Conforme os achados de auditoria, há um ambiente de controle propício para o atingimento dos objetivos do projeto, porém há problemas na definição de reponsabilidades dos coordenadores dos projetos, ocasionando problemas na sua execução.

AVALIAÇÃO DOS RISCOS

Quanto à auto avaliação da EDAL sobre a Avaliação de Risco, as respostas da EDAL se situaram entre Parcialmente Válida (4) e Totalmente Válida (5).

Ainda há problemas de não detecção de possíveis riscos ao Projeto, haja vista os problemas detectados na execução dos projetos, podendo ocasionar prejuízos à EDAL, bem como desvio de finalidade.

PROCEDIMENTOS DE CONTROLE

Quanto à auto avaliação da EDAL sobre os Procedimentos de Controle, as respostas da EDAL se situaram como Parcialmente Válida (4), concordando com a análise da auditoria, pois existem melhorias nos controles que podem evitar prejuízos e ajudar no atingimento dos objetivos do projeto, conforme contidos neste relatório.

COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

Quanto à auto avaliação da EDAL sobre Informação e Comunicação, as respostas da EDAL também se situaram como Parcialmente Válida (4). Pelos resultados das auditorias, houve melhora nas comunicações e as informações estão sendo disponibilizadas, porém há falhas nas informações oriundas das execuções dos projetos.

MONITORAMENTO

Quanto à auto avaliação da EDAL sobre Monitoramento, as respostas da EDAL se situaram entre Parcialmente Válida (4) e Totalmente Válida (5).

Do confronto entre esta auto avaliação e os fatos obtidos em campo contidos neste Relatório, verifica-se que ainda existem falhas sobre a fiscalização da execução dos projetos.


44

##/Fato##

1.1.5 Acompanhamento de Recomendações da CGU

1.1.5.1 INFORMAÇÃO Atendimento às recomendações da CGU contidas no Relatório de Auditoria nº 201412919. Fato Em relação às recomendações contidas no Relatório de Auditoria nº 201412919, emitido em 19/06/2015, referentes à análise da aplicação de recursos no Projeto Energia+ para o exercício de 2014, tem-se a seguinte posição:

Quadro – Posição das recomendações contidas no Relatório CGU nº 201412919. Item do

Rel. Nº da Rec.

Recomendação Providências/Justificativas informadas pelo Projeto

Análise CGU

1.1.1.3 e 1.1.1.4

(142930) e

(142931)

Que a UGP - Central estabeleça um documento único (padrão) que contenha todas as metas físicas e financeiras e metodologia de alteração controlada por número de revisão, a fim de que as prestações de contas apresentadas possam ser analisadas com base nestes cronogramas.

Estabelecer sistemática de elaboração de metas físicas e financeiras consolidadas a serem acompanhadas mensalmente pelo Escritório de Projetos registrando as reflexões e críticas analíticas referentes ao cumprimento das metas. Inserir nos futuros Relatórios de Progresso as análises críticas referentes ao confronto entre o planejado e o realizado dos diversos subcomponentes, contendo as respectivas justificativas e consolidação dos relatórios integrantes do Projeto Energia +.

Pendente de atendimento,

com prazo não expirado

1.1.1.3 e 1.1.2.4 (142937)

Que a EDAL elabore procedimento de levantamento e aferição da meta física para todos os subitens que possuem esta meta, incluindo a meta física do subitem 1.2.5.

Estabelecer sistemática de elaboração de metas físicas e financeiras consolidadas a serem acompanhadas mensalmente pelo Escritório de Projetos registrando as reflexões e críticas analíticas referentes ao cumprimento das metas. Inserir nos futuros Relatórios de Progresso as análises críticas referentes ao confronto entre o planejado e o realizado dos diversos subcomponentes, contendo as respectivas justificativas e consolidação dos relatórios integrantes do Projeto Energia +.

Pendente de atendimento, com impacto na gestão do projeto no exercício

1.1.2.1 (142936)

Elaborar e adotar o uso de check list, deixando-os anexados aos autos dos processos licitatórios, de modo a orientar a organização dos processos licitatórios e de contratação e mitigar os erros potenciais.

Sem Informação. Pendente de atendimento, sem impacto na gestão do projeto no exercício


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Item do Rel.

Nº da Rec.


Análise CGU

1.1.2.1 (161429)

Nos contratos resultantes de licitação para registro de preços, inclusive do Pregão de Registro de Preços de nº 029/2014, limitar a aquisição de bens e serviços à quantidade registrada de cada item por órgão gerenciador e órgãos participantes.

Limitar, nas licitações para RP, a aquisição de bens e serviços à quantidade registrada de cada item por órgão gerenciador e participantes.

Pendente de atendimento, sem impacto na gestão do projeto no exercício

1.1.2.2 (142944)

Adotar procedimento administrativo no intuito de reaver os valores indevidamente pagos, garantindo-se o contraditório e ampla defesa ao fornecedor.

Adotar procedimento administrativo no intuito de reaver os valores indevidamente pagos, garantindo-se o contraditório e ampla defesa ao consumidor.



1.1.2.2 (142945)

Adotar procedimento administrativo com vistas a apurar responsabilidades de empregados da EDAL no pagamento indevido e aplicando as penalidades previstas na lei.

Adotar procedimento administrativo com vistas a apurar responsabilidades dos empregados da EDAL em eventual pagamento indevido e aplicando as penalidades previstas na Lei.



1.1.2.3 (142933)

Que a EDAL providencie os descontos nas próximas faturas e apresente planilha de reembolso à CGU quando da total devolução.

Providenciar os descontos nas próximas faturas e apresente planilha de reembolso à CGU quando da total devolução.


1.1.2.3 (161428)

Que a EDAL elabore procedimento interno de verificação do boletim de medição das próximas faturas, evitando desse modo a recorrência da irregularidade.

Sem Informação. Pendente de atendimento, com impacto na gestão do projeto no exercício

1.1.2.3 (142935)

Que a EDAL notifique de imediato as empresas a fim de assinar termo de dívida a ser descontada nas próximas faturas, não excluindo novos débitos que surgirem oriundos das apurações quando da fiscalização em campo.

notificar de imediato as empresas a fim de assinar termo de dívida a ser descontado nas próximas faturas, não excluidos novos débitos que surgirem oriundos das apurações quando da fiscalização em campo


1.1.2.4 (142939)

Que a EDAL apresente à CGU relatórios anuais referentes aos trabalhos da equipe de apoio e fiscalização nas obras acompanhadas, apresentando os problemas encontrados e providências tomadas.

apresentar à CGU relatórios anuais referentes aos trabalhos das equipes de fiscalização nas obras acompanhadas, apresentando os problemas encontratos e providências tomadas.



1.1.2.4 (142940)

Que a EDAL apure se as ocorrências contidas no relatório sobre a obra da ODI 202.847 são procedentes, informando as providências tomadas e caso sejam verídicas, notifique todas as empresas sobre as irregularidades constatadas, alertando-as para que estes casos não mais ocorram, sob pena de rescisão contratual por prestação de serviço inadequado.

apurar se as ocorrências contidas no relatório sobre as obras da ODI 202.847 são procedentes, informando as providências tomadas e caso seja verídicas, notificar todas as empresas sobre irregularidades constatadas, alertando-as para estes caso não mais ocorram, sob pena de rescIsão contratual por prestação de serviços inadequados.




46

Item do Rel.

Nº da Rec.


Análise CGU

1.1.5.1 (142941)

Que a UCP-Central elabore procedimento de checagem das informações contidas nas prestações de contas, tanto nas prestações dos ECF como nas prestações dos IFR.

Procedimento já adotado nas compras integradas.

Atendida

1.1.5.1 (142942)

Que a UGP central capacite o gestor local para que possa ter conhecimento dos produtos dos projetos em execução e assim poder melhorar a confiabilidade das prestações elaboradas

UGP central adotar procedimentos e templates padronizados que facilitem a coordenação do gestor local que o auxilie no acompanhamento da execução dos projetos, permitindo analises para o melhor direcionamento e provocação das diversas áreas específicas que compõem a estrutura do projeto


1.1.5.1 (142943)

Que a EDAL promova o ajuste dos IFR de 2014 já com os erros corrigidos.

Ajustar os IFR de 2014 com os erros corrigidos. Ação implementada.

Atendida

As recomendações pendentes estão sendo tratadas no sistema Monitor com acesso pela EDAL na internet. ##/Fato##

IV – CONCLUSÃO

Com base nos trabalhos de auditoria realizados, a opinião é de que existem fragilidades nos controles internos na implementação das atividades do Projeto no âmbito do Agente Executor e co-executores que foram objeto de exame, necessitando de correções a fim de que os objetivos do projeto sejam atingidos, principalmente quanto aos pontos pertinentes aos seguintes assuntos, que estão referenciados neste relatório:

a) Aquisição de Bens, Obras e Serviços: 1.1.2.1, 1.1.2.2, 1.1.2.3, 1.1.2.4 e 1.1.2.5 b) Comprovação de gastos: 1.1.3.1

Relatório de Auditoria Exercício de 2015 · Os trabalhos de auditoria foram realizados na sede da Unidade Executora, em Maceió/AL, no período de 21 de março de 2016 a 08 de abril

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