Revista Direito e Práxis E-ISSN: 2179-8966 [email protected]Universidade do Estado do Rio de Janeiro Brasil Baer, Susanne Desigualdades que importam Revista Direito e Práxis, vol. 7, núm. 15, 2016, pp. 449-475 Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350947688014 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista no Redalyc Sistema de Informação Científica Rede de Revistas Científicas da América Latina, Caribe , Espanha e Portugal Projeto acadêmico sem fins lucrativos desenvolvido no âmbito da iniciativa Acesso Aberto
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2Oargumentoénormalmentecolocadodaseguinteforma:sim,háumaausênciaevidentedemulheresnosaltoscargosdascorporações,masissoéquestãodemérito,comprometimentoemercado.Hádiferençasalarial,mascomodiferença,nãoinjustiçaoudano.Outrospaísesestãoainda muito distantes, mas nós… realmente não. Eu chamo isso de “violetwashing” (umavariação de “whitewashing”, usando violeta como a cor associada ao feminismo em várioslugares;sobrepinkwashing,vejaabaixonanota3):oargumentodequeasituaçãodasmulheresjáéboa,jáquesepodemencionaroutroslugaresondeestãopiores.3Note-sequeoTribunalConstitucionalalemãoconsiderouqueaexclusãodepaishomossexuaisque vivemem regimedeunião estável viola o direito ao tratamento igualitário, uma vezquecasais heterossexuais casados são autorizados a adotar sucessivamente (co-adoção). Ver, eminglês,adecisãodoTribunalConstitucionalalemão,primeiraTurma,em19defevereirode2013-1BvL1/11-,http://www.bverfg.de/e/ls20130219_1bvl000111en.html.
4Hávariaçõesdisso:brinquecomosmeninoseelesnãotemachucarão.Desempenheopapeldeheterossexualevocêpelomenosnãoestarásozinho.Paraaspessoascomdeficiênciadiz-se:aceite o trabalho ruim e você, pelo menos, não morrerá de fome etc. Na lei, este tipo deargumentoéamplamenteutilizadocomodefesaparaalegaçõesdeassédiosexual.5Háumaideiadeque“aqui”(nospaísesocidentais),sergaynãoémaisumadesigualdadereal,e que a homofobia está em um outro lugar, atrasado, onde as pessoas não foram aindasuficientemente educadas, e que a questão da opressão de homossexuais como umadesigualdade real não existe mais “aqui”. O termo para isso é “pinkwashing”, cunhadooriginalmente para sugerir que se pense antes de comprar produtos de fita cor de rosacomercializadoscomoformadesesolidarizarcomasmulheresquesofremdecâncerdemama.Aorigemdo termo remontaàBreastCancerAction (BCAction),umaorganizaçãoativistaedeeducaçãodebasecomsedenosEUAqueapoiaeéformadapormulheresquesofremdecâncerdemama.Aorganizaçãofoifundadaem1990porElenorePred,SusanClaymoneLindaReyes.Maisinformaçõesonlineem:http://thinkbeforeyoupink.org/.6IssoserefereàspráticasmuitasvezesridicularizadasnaAlemanhadereservarestacionamentopertodesegurançaemlugaresconsideradosperigososparamulherese,ainda,àscontrovérsiaspolíticas relatadas na mídia internacional sobre banheiros neutros quanto ao gênero, emalgumas escolas norte-americanas, que têm por objetivo não discriminar estudantesintersexuaisetransgêneros.ParaacontrovérsianoBrasilemrelaçãoaovagãodeusoexclusivofeminino nos vagões de metrô e trem como resposta ao assédio sexual enfrentado pelasmulheresnostransportespúblicos,assimcomoadiscussãosobrebanheirosneutrosquantoaogênero,verLigiaFabrisCampos,“VagãorosaeobanheirofemininosegundoapopulaçãodoRiode Janeiro: Os espaços exclusivos entre discursos de proteção da mulher e mecanismos dedisciplinamento da diversidade de gênero”. in: José Ricardo Cunha. (Org.). Investigandoconvicçõesmorais:OquepensaapopulaçãodoRiodeJaneirosobreosDireitosHumanos.RiodeJaneiro:Gramma,2015,p.239-275.7 As origens do termo são desconhecidas. Ver Ange-Marie Hancock, Solidarity Politics forMillennials:AGuidetoEndingtheOppressionOlympics(ThePoliticsofIntersectionality),2011;Nira Yuval-Davis, Dialogical Epistemology—An Intersectional Resistance to the "OppressionOlympics";Gender&Society26(1/2012):46–54.
9Paraagenealogia,verDianaRussell,NicolevandeVeen,CrimesAgainstWomen:Proceedingsof the International Tribunal, 1976; Catharine A. MacKinnon, Rape, Genocide, and Women'sHumanRights,17HarvardWomen´s L.J. (1994)5;CatharineMacKinnon,AreWomenHuman?andotherinternationaldialogues,2007.Paraumaaplicação,cf. InternationalCriminalTribunalfor Rwanda, Prosecurot v. Akayesu, ICTR-96-4-T, online athttp://unictr.unmict.org/sites/unictr.org/files/case-documents/ictr-96-4/appeals-chamber-judgements/en/010601.pdf.10Ver Linda M. Keller, The Impact of States Parties' Reservations to the Convention on theElimination of All Forms of Discrimination AgainstWomen,Michigan State Law Review 2014:309. Sobre os EUA, cf. Harold Hongju Koh, Why America Should Ratify the Women's RightsTreaty(CEDAW),CaseW.Res.J.Int'lL.34(2002):263;JudithResnik,Comparative(in)equalities:CEDAW,thejurisdictionofgender,andtheheterogeneityoftransnationallawproduction,ICON10.2(2012):531-550.
religião, origem nacional ou social, situação econômica ou nascimento. Em
11 Susanne Baer, Ungleichheit der Gleichheiten? Zur Hierarchisierung vonDiskriminierungsverboten, in: Klein, Eckart/ Menke, Christoph (Hrsg.), Universalität -Schutzmechanismen-Diskriminierungsverbote,2008,421-450.12Ver, entremuitos outros, RaewynW. Connell, Gender and power: Society, the person andsexual politics, 2014; M. Jacqui Alexander/ Chandra Talpade Mohanty. Feminist genealogies,coloniallegacies,democraticfutures.2013.13Cf.GerardQuinn, TheresiaDegener et. al., Derechos humanos y discapacidad:Uso actual yposibilidades futuras de los instrumentos de derechos humanos de lasNacionesUnidas en elcontexto de la discapacidad, 2014; eds., Human Rights and Disability: The Current Use andFuture Potential of United Nations Human Rights Instruments in the Context of Disability(Geneva:OfficeoftheUnitedNationsCommissionerforHumanRights,2002).
impostos para pessoas casadas com rendimentos extremamente desiguais
(“separação de rendimentos” ou “income splitting”) 16 . Mas oposições à
14Oartigonomeiaqualquerdiscriminaçãopormotivoderaça,cor,sexo,língua,religião,opiniãopolítica ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ouqualqueroutrasituação,mascomoexemplos“taiscomo”.NTAautoraserefere,aquiàversãoem língua inglesa do Pacto traz a expressão “such as”; na versão em língua portuguesa, noentanto,aexpressãoexemplificativanãoestápresente.15 Em alemão, “gestörte Vertragsparität” significa, literalmente: “paridade contratualcomprometida”, ou seja, a quebradoequilíbrio contratual entre as partes, umadoutrinaquebusca mitigar desigualdades que afetam contratos,. Cf. Julgados do Tribunal Constitucionalalemão:BVerfGE81,242<255>;97,169<176f.>.NT Issoéespecialmentesignificativoseobservarmos,nocontextobrasileiro,aamplautilizaçãodotermo“homoafetivo”emlugarde“homossexual”,paraenfatizarocaráterafetivodarelaçãoe obliterar o caráter sexual. O exemplo mais visível disso é o do pleito e posteriorreconhecimentojurídicoda“uniãohomoafetiva”peloSupremoTribunalFederal,em2011.16OTribunalConstitucional alemãoconsiderouessaumaviolaçãododireitoà igualdade.Ver,eminglês,BVerfG,JulgamentodaSegundaTurmade12deSetembrode2012-2BvR1390/12-parágrafos(1-215),http://www.bverfg.de/e/rs20120912_2bvr139012en.html.
esposas e companheiras, ou pagas, como empregadas domésticas. Ainda há
17Curiosamente, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) não reconhece o direito aocasamentocomoumdireitohumano.18RevaSiegeldiscuteumaempatiaespecífica,emdecisõesdaSupremaCorte,porhomossexuaisquesecasam,especificamenteemEUAv.WindsoreHollingsworthv.Perry.Cf.Note2012Term,HarvardL.Rev127(2013)1,p.4.
presentes em assuntos fundamentais, como o dos refugiados: uma série de
19Normalmente, issoé feitopormeioda identificaçãodequemestáemsituaçãosemelhante,ou numa situação comparável. Como exemplo, para entender se a responsabilidade pelaspessoasédevidamenteremunerada,deve-secompararposiçõesde liderançacomasposiçõesde cuidados infantis e treinadores esportivos, o que é geralmente considerado ilegítimo nodireitodotrabalho.20Note-seque representaçãocarregamuitos significados.Aqui,diversidadeentreaquelesqueocupamposiçõesdepoderdeveassegurara variedadedeperspectivasepermitir a confiançanasdecisõesviaatribuiçãodeempatia.21Nos EstadosUnidos, Fisher vUofTexas, 133 S.Ct. 2411 (2013); ShelbyCounty vHolder, 133S.Ct.2612(2013).
com a aplicação universal formalmente aceita da igualdade, uma vez que
sofrem fortes pressões para serem lenientes, deixarem uma “margem de
apreciação” e levarem em consideração (uma falsa noção de) “diversidade”
para nações, religiões22ou culturas. E aqueles que exigem “reconhecimento”
ou “respeito” não são chamados de "extremistas", mas de "parceiros" nos
esforços para garantir que há esferas da vida, ou contextos culturais, ou
comunidades, ou congregações, ou estados-nação, em que as desigualdades
permanecem intocadas por lei.23Pense-se apenas no número de reservas
feitas ao CEDAW ou CERD e a discussão sobre o sexismo em comunidades
22Isso é particularmente problemático quando negócios dirigidos pela igreja ou por fiéis sãoautorizadosaexcluirmulheresdeposiçõesdepoderouexcluirhomossexuaisouheterossexuais“fracassados”(ouseja,quesecasamnovamenteapósodivórcio),emborausufruamoprivilégiodeumdomíniocomum,istoé,público.Acríticaresidenofatodequequemquerqueusufruadopúblicodeveaderiranormasbásicasdeigualdade.23Note-se a jurisprudência que permite a Estados, baseados na sua margem de apreciação,discriminem pessoas homossexuais, perpetuando, dessa forma, o heterossexismo. Veja-se adiscussão sobre circuncisão ou roupas religiosas. Na verdade, isso reestabelece, ou confirma,versões da divisão entre público e privado. Cf. Susanne Baer, Privatizing Religion. LegalGroupism,No-Go-AreasandthePublic-Private-IdeologyinHumanRightsPolitics,Constellations20(1/2013),68–84.
não está só. Ele nãopode ser visto isoladamente, porque a liberdade, assim
como a dignidade (por vezes de forma explícita, mas frequentemente de
maneira implícita) são garantidas, e todas as três são igualmente24Sobreatarefadejulgar,cf.SusanneBaer,"TheDifferenceaJusticeMayMake:RemarksattheSymposiumforJusticeRuthBaderGinsburg",Colum.J.Gender&L.25(2013):92.
26Novamentetratadosem:BVerfG,DecisãodaPrimeiraTurmade23deJulhode2014-1BvL10/12 -para.75: “Odireito constitucionalmenteasseguradoaosbenefíciosquegarantemumaexistência mínima digna abrange apenas os meios estritamente necessários para assegurartantoaexistênciafísica,bemcomoparagarantirumnívelmínimodeparticipaçãonavidasocial,cultural e política (cf. BVerfGE 125, 175 <223>; 132, 134 <160, para.64>).“ Ver tambémparágrafo 90: Não há nenhuma indicação de que se tenha negligenciado quaisquer tiposrelevantesdenecessidade.27BVerfG, Julgamento da Primeira Turma de 18 de Julho de 2012- 1 BvL 10/10 - para. 64. Econtinua:“Seaspessoasnãotêmosmeiosmateriaisnecessáriosparagarantirumaexistência
dignaporqueelasestãoimpedidasdeadquirirrecursospormeiodeempregoremunerado,deseus próprios ativos ou de pagamentos de terceiros, o Estado é obrigado, dentro de seumandatoparaprotegeradignidadehumanaemanteroestadodebem-estarsocial,agarantirque os meios materiais estão disponíveis para aqueles que precisam (ver BVerfGE 125, 175<222>).Porqueéumdireitohumano,tantoosnacionaisalemãeseestrangeirosqueresidemnaRepúblicaFederaldaAlemanhasãotitularesdessedireitofundamental.”,para65.28Ospadrõesdevidaalemãessãodecisivos,considerouoBVerfG,DecisãodaPrimeiraTurmade23deJulhode2014-1BvL10/12-para80:Afirmou-sequebenefíciosdevem“assegurarumaexistênciamínimadigna”edenãodeve “cair abaixodaquelenívelmínimo”;para. 92: “Issoépartedaorientaçãodo legisladoremrelaçãoaoestadodedesenvolvimentodacomunidadeedas condições de vida existentes (cf. BVerfGE 125, 175 <222>)”. Sobre necessidade demobilidade,verparágrafo114.29BVerfG, Decisão da Primeira Turma de 23 de Julho de 2014 - 1 BvL 10/12 – para. 66: “Elagarantetodaaexistênciamínimacomoumagarantiadosdireitosfundamentaisabrangente,queenglobatantoaexistênciafísicadossereshumanos,ouseja,alimentos,roupas,artigosparaolar, habitação, aquecimento, higiene e saúde, quanto a garantia da possibilidade de manterrelaçõesinterpessoaiseumgraumínimodeparticipaçãonavidasocial,culturalepolítica,umavezqueumserhumanocomopessoanecessariamenteexistenocontextosocial".VertambémBVerfG,DecisãodaPrimeiraTurmade23deJulhode2014-1BvL10/12–para.84:“Benefíciosdevem ser calculados ou de forma a compensar qualquer cobertura insuficiente dedeterminadositensdentrodoprópriomontanteglobal(cf.BVerfGE125,175<238>),oupermitiraobeneficiáriodaprestaçãoquereservefundosparacobrirdiferentesnecessidades(cf.BverfGE125,175<229>);oudevemexistirarranjosquegarantamqueumareivindicaçãopossaserfeitaparacompensar,poroutrosmeios,talcoberturainsuficientedenecessidades.”
para 76) e conforme os meios necessários para se viver uma vida digna na
Alemanha hoje.32E, finalmente, o Tribunal determinou ao Parlamento que
30BVerfG, Decisão da Primeira Turma de 23 de Julho de 2014 - 1 BvL 10/12 – para. 78: “Semétodos diferentes foremusados para certos grupos, isso deve ser objetivamente justificável(cf.BVerfGE125,175<225>)”.31OBVerfGcontinuou,noparágrafo77:“Senecessidadesinferioresespecíficaspodemdefatoserapuradasemcasoderesidênciadecurtoprazoquenãosedestinaatornar-sepermanente,ese o legislador então deseja determinar separadamente os benefícios existenciais para estegrupode indivíduos,o legisladordevegarantirqueadefinição legaldestegrupo,de fatoedeforma suficientemente confiável, abrangeapenasaquelesquegeralmente ficamnaAlemanhaporapenasumcurtoperíododetempo.Quandoaspessoasinicialmentefixamresidência, issosópodeserfeitopormeiodeumprognóstico.Esteprognósticoédeterminadonãoapenas,masentreoutrosfatores,pelorespectivostatusderesidência.Deve-sesempreconsiderarcomoumstatuséincrustradoemcondiçõesdevidareais.”32BVerfG,DecisãodaPrimeiraTurmade23de Julhode2014 - 1BvL10/12–para. 74: “Essedireito fundamentalnãoé, aprincípio, sujeitoadisposiçãoporpartedo legisladoredeve serefetivadopormeiodeumapretensãojurídicaaprestação;eledeve,noentanto,serconstruídoconcretamente, e ser regularmente atualizado pelo legislador. O legislador deve avaliar osbenefícios em função do respectivo grau de desenvolvimento do sistema político e dascondiçõesdevidaatuais, levandoemcontaasnecessidadesespecíficasdaspessoasafetadas.”Vertambém:“Opadrãoparadefinirestaexistênciamínimasópodeserestabelecidoapartirdascircunstâncias na Alemanha, o país no qual a existênciamínima deve ser garantida. Assim, aConstituiçãonãopermitedefinirasnecessidadesdeumavidadignanaAlemanhaemumnívelmais baixo que o previsto pelas condições de vida no país de origem das pessoas emnecessidade,oureferindo-seaoníveldeexistênciaemoutrospaíses.”(1BvL10/10para69).
fato desencadear fortes reações tanto em políticos quanto em juízes. Em
particular, as cortes não são inclinadas a testar toda e qualquer distinção
existente. Mais especificamente, sistemas complexos de mais ou menos
seguridade social envolvemmuitasdistinções, emque todaselasdemandam
umgrupodeapoiadoresparafazerumareivindicação.
33BVerfG, Decisão da Primeira Turma de 23 de Julho de 2014 - 1 BvL 10/12 – para. 74: “Noâmbito do seu Art. 1 (1) conjugado com o art. 20 (1), a Lei Fundamental garante um direitofundamentalaumagarantiadeumaexistênciamínimadigna".Para82:“Aofazê-lo,oTribunalConstitucionalFederalnãosecolocacomasuaprópriaexperiêncianolugardolegislador,masapenasanalisaosparâmetros legislativosdefinidosparao cálculodosbenefíciosque,emboranão seja quantificável com precisão nos termos da Constituição, estão garantidos como umdireitofundamental".34Paraquefiqueclaro,arbitrariedadetambémnãoé,sobodomíniodalei,justa.Masajustiçaé,nestecontexto,enraizadaemumaideiadejustiçaesquemática.Nessesentido,a igualdadedetratamento garante a própria racionalidade jurídica, como o direito de ter direitos de formaigual a todos, onde ninguém é deixado de fora. Porém, ao tratar desigualdades comodesvantageminjusta,estamosemoutroplano.
ser: se o ato em tela é necessário, se é o menos intrusivo e, considerando35Essa ideiaéendossadapormuitose foi inicialmentearticuladaporCatharineA.MacKinnonem "Substantive Equality: A Perspective",Minnesota Law Review 96 (2011): 1–2182, e emCatharine A. MacKinnon, Sex Equality, 2a. ed., New York: Foundation Press, 2007. Sobre oconceito de MacKinnon pelo mundo, ver Susanne Baer, "Traveling Concepts: SubstantiveEqualityontheRoad",TulsaLawReview46(2010):59-80.Paraumaabordagemmaisgeral,vertambém Susanne Baer, "Equality", in Michel Rosenfeld & András Sajó (orgs.), The OxfordHandbook of Comparative Constitutional Law, Oxford: Oxford University Press, 2012, p. 982-1001.36Esta é a referência dos estudos feministas do direito, estudos críticos da raça (critical racestudies), estudos queer do direito e estudos pós-coloniais do direito, na medida em querepensamodireitoapartirdaperspectivadaquelesquenãodesfrutamdaspromessasda lei.Essas têmsidochamadasde"outsider jurisprudence" (ou"jurisprudênciadoapartado").Sobreepistemologia feminista, verMacKinnon: Toward a Feminist Theory of the State. Cambridge:HarvardUniversityPress,1989.
37Estanãoéuma tarefa fácil, numcasodeprestaçãodebenefíciospeloEstado.Em todososregimesdistributivos,hámuitosmotivosracionaisparatrataraspessoasdeformadiferente,eos tribunais hesitam em derrubar leis de bem-estar, desde que elas sejam minimamenteaceitáveis. Porém, seaquestãoéodanoqueumanormacausa,deve-seestaremdesacordocom o que acontece concreta e diretamente com as pessoas. Nesses casos, a igualdade é odireitodefazerfrenteaumadimensãoparticulardaquiloqueesseregimefaznavida.Nocasosobreosbenefíciosa requerentesdeasilo,oTCFenfatizouadignidade:apróprianegaçãodeuma vida significativa uma violação do seu direito fundamental de vivê-la. Além disso, aigualdade garante que todas as pessoas têm essa opção, com base em suas necessidadesindividuais,enãonosmarcadoresdeopressão.38Istotambémsignificaqueaquelesquesãooprimidos,excluídosoulesionados–umaminoriaqualitativa(ambosnãocontadoscomonúmeros,mascompreendidosemtermosdepoder,em
Políticos), passando por PIDESC (Pacto Internacional sobre os Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais), até o CEDR (Comitê para a Eliminação da
Discriminação Racial), CEDAW (Convenção para a Eliminação de todas as
umahierarquia)–nãosãocapazesdediscriminar.Algobastantediferentedosargumentosquetratamdeaçãoafirmativacomoadiscriminaçãodasminorias.39Alutacontraaescravidãoéumasublevaçãoaopressupostodequealgumaspessoasnãosãopessoas,podemsercomercializadaseusadas.Alutacontraoapartheidéumainvestidacontraacrençadequeaspessoasparecemdiferentes,e,portanto,sãodiferentese,assim,devemviverdeformadiferentee,pior,segregadas.Quandoaspessoaslutaramcontraopatriarcado,issoeraeéumrebeliãocontraanormalidaderosaeazul-claradapequenadiferençabiológicaqueajudaa criar uma enorme diferença social. Quando as pessoas lutam contra o heterossexismo,manifestam,assim,umarecusaaseadequaraopadrãoeviverabiologiacomodestino.40ParaosEstadosasiáticos,háumGrupodeTrabalhoparaumMecanismodeDireitosHumanosASEAN. Note-se, ainda, os mecanismos de direitos humanos nos acordos de cooperaçãointernacional,istoé,osacordosdaOSCE(AtaFinaldaOSCE01deagostode1975,Art.III)ounoacervocomunitário(acquiscommunitaire)naUniãoEuropeia,ounosacordoscomerciais.
41Estes são apenas os seculares (no sentido de não baseado na religião), como a DCSDH –Declaração do Cairo sobre Direitos Humanos no Islã: 05 de agosto de 1990, da ONU GAOR,World Conf. on Hum. Rts., 4th Sess., Agenda Item 5, U.N. Doc.A/CONF.157/PC/62/Add.18(1993).42Deacordocomumacontagemfeitaporaquelesquedefendemumamoratóriaquantoamaisdireitos, e a um esforço para implementar as que existem, há 667 disposições individuais nosistemadasNaçõesUnidase710doConselhodaEuropa;http://www.freedomrights.info/wp-content/uploads/2013/07/HR-Inflation.pdf. A explicação de Oona Hathaway para apredisposição dos Estados a assinar mais tratados quando eles não têm mecanismos deaplicaçãonãoseaplicaaodireitoconstitucional.VerJournalofConflictResolution,51(4/2007)588-621. Ver, ainda, KaiMöller, Proportionality and Rights Inflation, LSEworking Paper 2013,https://www.lse.ac.uk/collections/law/wps/WPS2013-17_Moller.pdf; Michael Ignatieff, RightsInflationandRoleConflictintheOfficeoftheHighCommissionerforHumanRights,in:Felice.D.GaerandChristenL.Broecker(eds.)TheUnitedNationsHighCommissionerforHumanRights:ConsciencefortheWorld,Leiden,Nijhoff,2014,35-45;DominiqueClément.RightsInflationandtheCrisisofCanada’sRightsCulture(noprelo).
———. "Ungleichheit der Gleichheiten? Zur Hierarchisierung vonDiskriminierungsverboten", in Eckart Klein & Christoph Menke (orgs.),Universalität - Schutzmechanismen - Diskriminierungsverbote,Menschenrechtszentrum der Universität Potsdam, Berlin: BerlinerWissenschafts-Verlag,2008:Vol.30.
Dorsen, Norman, Michel Rosenfeld, Andras Sajo, Susanne Baer & SusannaMancini. Comparative Constitutionalism: Cases and Materials, 3 ed.,Minnesota:WestAcademicPublishing,2016.
FabrisCampos,Ligia,“Vagãorosaeobanheirofemininosegundoapopulaçãodo Rio de Janeiro: Os espaços exclusivos entre discursos de proteção damulheremecanismosdedisciplinamentodadiversidadedegênero”. in: JoséRicardo Cunha. (Org.). Investigando convicções morais: O que pensa apopulação do Rio de Janeiro sobre os Direitos Humanos. Rio de Janeiro:Gramma,2015,p.239-275.
Hancock, Ange-Marie. Solidarity Politics for Millennials, New York: PalgraveMacmillan,2011.
Hathaway,Oona A. "WhyDo Countries Commit toHuman Rights Treaties?",JournalofConflictResolution51:4(2007):588-621.
Klein, Eckart & Christoph Menke. Universalität - Schutzmechanismen-Diskriminierungsverbote: 15 Jahre Wiener Weltmenschenrechtskonferenz,Berlin:BerlinerWissenschafts-Verlag,2008.
Quinn, Gerard, Theresia Degener, Anna Bruce, Christine Burke, JoshuaCastellino, Padraic Kenna, Ursula Kilkelly & Shivaun Quinlivan. Derechoshumanos y discapacidad : Uso actual y posibilidades futuras de losinstrumentosdederechoshumanosdelasNacionesUnidasenelcontextodeladiscapacidad, Nova York, Genebra: Oficina del Alto Comisionado de lasNacionesUnidasparalosDerechosHumanos,2014.
Resnik,Judith."Comparative(in)equalities:CEDAW,thejurisdictionofgender,and theheterogeneityof transnational lawproduction", International journalofconstitutionallaw10:2(2012):531–550.