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1 Recomposição de reserva legal em pequenas propriedades no Estado do PR: um modelo de seqüestro de carbono com conservação ambiental, inclusão social e viabilidade econômica Manyu CHANG 1 , Erich SCHAITZA 2 , Edilson OLIVEIRA 3 Introdução A maioria das propriedades rurais brasileiras não cumpre com a exigência de ter áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente estabelecida no Código Florestal Brasileiro. No Estado do Paraná, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do Programa Paraná Biodiversidade, em trabalho conjunto com a Emater-PR, o Instituto Ambiental do Paraná e a Embrapa – Centro Nacional de Pesquisa de Florestas, vem identificando modelos que facilitem aos pequenos produtores o cumprimento desta exigência legal. No começo do século XX, o Paraná era coberto em grande parte por florestas exuberantes, mas, com a ocupação agrícola, de uma maneira muito rápida, essas florestas foram substituídas por agricultura. Colonizadores viam a floresta como uma fonte de madeira valiosa, pronta para ser cortada e para financiar o desenvolvimento agrícola trazido pelas culturas de café, grãos e pecuária. Governantes, universidades, instituições de pesquisa, extensão rural e bancos incentivavam a substituição da floresta, oferecendo aos proprietários crédito, tecnologias e planos estratégicos para a expansão da produção. Muito pouco se falava do valor da floresta como provedora de serviços importantes, como proteção de água e solos, manutenção da biodiversidade e, conseqüentemente, de equilíbrio na natureza, de beleza cênica, captura de carbono, entre outros. Todo este processo ocorreu, e continua ocorrendo em outros Estados onde ainda há florestas em pé, à revelia de leis como o Código Florestal. Desde 1965 este código determinava a manutenção de áreas de preservação permanente em topos de morro, pendentes acentuadas, matas ciliares, e áreas de reserva legal florestal, correspondente a 20% da área de cada propriedade, no caso da região Sul e Sudeste, a ser manejada para conservação e uso sustentável com florestas nativas. Hoje, grande parte das áreas férteis e planas do Estado está totalmente ocupada por agricultura, pecuária e silvicultura intensiva. As florestas nativas ficaram confinadas a algumas poucas unidades de conservação e a áreas de relevo acentuado ou de difícil acesso, que ainda assim, sofreram um processo de corte seletivo, com a retirada das árvores de maior valor. Os remanescentes florestais em bom estado de conservação são raros e devem ser vistos pelo Estado como bens valiosos. Qualquer diminuição em sua área é irreparável, pois são as últimas 1 Coordenadora de Mudanças Climáticas e Secretária Executiva do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, SEMA/PR. E-mail: [email protected] . 2 Coordenador Geral do Projeto Paraná Biodiversidade, SEPL/PR. E-mail: [email protected] . 3 Pesquisador Sênior em manejo florestal da EMBRAPA CNPF. E-mail: [email protected] .
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Recomposição de reserva legal em pequenas … pouco se falava do valor da floresta como provedora de serviços importantes, como proteção de água e solos, manutenção da biodiversidade

May 13, 2018

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Recomposição de reserva legal em pequenas propriedades no Estado do PR: um modelo de seqüestro de carbono com conservação ambiental,

inclusão social e viabilidade econômica

Manyu CHANG1, Erich SCHAITZA2, Edilson OLIVEIRA3 Introdução A maioria das propriedades rurais brasileiras não cumpre com a exigência de ter áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente estabelecida no Código Florestal Brasileiro. No Estado do Paraná, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do Programa Paraná Biodiversidade, em trabalho conjunto com a Emater-PR, o Instituto Ambiental do Paraná e a Embrapa – Centro Nacional de Pesquisa de Florestas, vem identificando modelos que facilitem aos pequenos produtores o cumprimento desta exigência legal. No começo do século XX, o Paraná era coberto em grande parte por florestas exuberantes, mas, com a ocupação agrícola, de uma maneira muito rápida, essas florestas foram substituídas por agricultura. Colonizadores viam a floresta como uma fonte de madeira valiosa, pronta para ser cortada e para financiar o desenvolvimento agrícola trazido pelas culturas de café, grãos e pecuária. Governantes, universidades, instituições de pesquisa, extensão rural e bancos incentivavam a substituição da floresta, oferecendo aos proprietários crédito, tecnologias e planos estratégicos para a expansão da produção. Muito pouco se falava do valor da floresta como provedora de serviços importantes, como proteção de água e solos, manutenção da biodiversidade e, conseqüentemente, de equilíbrio na natureza, de beleza cênica, captura de carbono, entre outros. Todo este processo ocorreu, e continua ocorrendo em outros Estados onde ainda há florestas em pé, à revelia de leis como o Código Florestal. Desde 1965 este código determinava a manutenção de áreas de preservação permanente em topos de morro, pendentes acentuadas, matas ciliares, e áreas de reserva legal florestal, correspondente a 20% da área de cada propriedade, no caso da região Sul e Sudeste, a ser manejada para conservação e uso sustentável com florestas nativas. Hoje, grande parte das áreas férteis e planas do Estado está totalmente ocupada por agricultura, pecuária e silvicultura intensiva. As florestas nativas ficaram confinadas a algumas poucas unidades de conservação e a áreas de relevo acentuado ou de difícil acesso, que ainda assim, sofreram um processo de corte seletivo, com a retirada das árvores de maior valor. Os remanescentes florestais em bom estado de conservação são raros e devem ser vistos pelo Estado como bens valiosos. Qualquer diminuição em sua área é irreparável, pois são as últimas

1 Coordenadora de Mudanças Climáticas e Secretária Executiva do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, SEMA/PR. E-mail: [email protected]. 2 Coordenador Geral do Projeto Paraná Biodiversidade, SEPL/PR. E-mail: [email protected]. 3 Pesquisador Sênior em manejo florestal da EMBRAPA CNPF. E-mail: [email protected].

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reservas de algumas espécies da fauna e da flora paranaense. De alguma forma, o Estado e a sociedade devem encontrar estratégias para protegê-las, seja pela criação de unidades de conservação ou por mecanismos que transfiram renda para seus proprietários para protegê-las. No entanto, apenas manter estes remanescentes valiosos deixaria o Paraná com uma baixa cobertura florestal – pouco mais de que 5% da área do Estado – mal distribuída e fragmentada em meio a uma matriz de agricultura intensiva, cheia de ameaças como queimadas, pulverizações de defensivos agrícolas, risco de estabelecimento de algumas espécies invasoras de pastagem e árvores. Vale frisar que o processo de fragmentação, por si só, gera uma série de problemas aos ecossistemas isolados, como desaparecimento das espécies, endogamia e crescimento excessivo de certas populações transformando-as em pragas, dentre outros. A adoção de políticas de incentivo à recuperação de florestas, aumentando a cobertura florestal na maioria das regiões e enriquecendo florestas empobrecidas em outras é uma necessidade premente, sendo a reserva florestal legal o local natural para sua implementação. Políticas de fomento devem considerar a propriedade como um todo, visando o equilíbrio da conservação e também a produção de madeiras de valor. A possibilidade da venda de serviço do carbono e a perspectivas promissoras do mercado de carbono constituem uma oportunidade singular para a recuperação das florestas nativas em áreas de reserva legal no Paraná, levando à formação de corredores florestais que conectarão os remanescentes em bom estado de conservação, ao mesmo tempo em que gera renda para produtores e para o Estado. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e sustentabilidade O projeto de carbono do PR-BIO foi concebido sob o âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, na modalidade de Projetos de Pequena Escala, e traz uma proposta específica de contribuir para o desenvolvimento sustentável local. É sabido que o MDL foi idealizado principalmente para facilitar o atendimento à redução de cotas de emissão de países desenvolvidos (Anexo –1) no Protocolo de Kyoto e atrair a participação de corporações via mercado. Embora o artigo 12 do Protocolo de Kyoto estipule que o MDL deva atender ao desenvolvimento sustentável do país hospedeiro do projeto, a maioria destes acabam se transformando em oportunidades para as grandes corporações de obter recursos do MDL através da implementação de atividades que reduzam as emissões nos seus negócios. Ao ser mediado pelo mercado, a questão ambiental global se transforma em uma questão prioritariamente econômica. Para ser sustentável para o país, o MDL teria que promover muito além da redução das emissões, e incorporar a questão ecológica local e a questão social local. Ou seja, para que um projeto seja efetivamente sustentável este deve, como elemento balizador, atender a agenda sócio-ambiental local já existente, pois somente assim cria-se a perspectiva de construção de um desenvolvimento sustentável para região e para o país.

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Nesse particular, o Estado tem um papel muito importante, pois os mecanismos de mercado apresentam um limite inerente muito grande em atender as questões sociais e ecológicas de fundo devido à lógica de mercado. A inclusão de pequenos produtores no mercado de carbono requer atenção e apoio especial de instituições públicas que possam absorver os custos de transação (logística, custos de implantação, assistência técnica e organização e capacitação dos produtores) de um modelo piloto com vistas em transformá-la em política pública. O diferencial do Projeto de Carbono do PR-BIO O modelo florestal do projeto é inovador, pois concilia conservação ambiental, a produção econômica e a inclusão social e usa conceitos avançados de genética de população, de modelagem florestal e de sensoriamento remoto em sua estrutura. O Projeto prioriza os pequenos produtores (propriedade abaixo de 30 há), contribuindo na geração de renda destes produtores com a comercialização de madeira, de produtos florestais não madeiráveis e de créditos de carbono. A conservação ecológica do projeto se dá pela recomposição de reservas legais e pela criação de bancos de germoplasma de espécies florestais nativas da região. Este diferencial é portanto a principal característica deste projeto de seqüestro de carbono. Por conseqüência, o carbono deste projeto não tem o mesmo significado social e ecológico do carbono de um projeto de grande escala de uma empresa, como por exemplo, de uma grande usina de açúcar com co-geração de energia com bagaço de cana ou de uma indústria química. Este diferencial é crucial para as empresas que buscam uma inserção sócio-ambiental de suas ações, como é o caso da neutralização ou compensação do carbono. O Projeto de Carbono do Paraná - Biodiversidade O projeto se localiza na região noroeste do Estado do Paraná, com abrangência de seis municípios (ver Figura 1 abaixo) e tem como público alvo os produtores familiares, com propriedade abaixo de 30 ha. A coordenação do Projeto é do Programa Paraná Biodiversidade e a elaboração técnica do projeto de carbono é da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná. O projeto conta com o suporte técnico da EMBRAPA, Centro Nacional de Pesquisa de Florestas na elaboração do modelo e delineamento do reflorestamento, bem como na identificação de matrizes de nativas na região para a coleta de sementes. Conta também com a EMATER na organização dos produtores, na implantação e na supervisão do monitoramento do projeto e com o Instituto Ambiental do Paraná no registro do SISLEG e na produção de espécies nativas. A implantação dos reflorestamentos iniciou-se em 2006 e teve o apoio financeiro de 50% do investimento do Programa Paraná Biodiversidade – PR-BIO. A seleção de produtores participantes deu-se através do Conselho Regional de Biodiversidade, após consultas a organizações de pequenos produtores, cooperativas, representações de assentados da reforma

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agrária da região, bem como autoridades locais e regionais quanto ao interesse em participar do projeto.

Figura 1 - Municípios abrangidos pelo projeto de Reflorestamento em Áreas de Reserva Legal em Pequenas Propriedades na Região Noroeste do Paraná

Fonte: Leituras Regionais, IPARDES, 2004 Participaram 187 produtores que implantaram reflorestamentos mistos de 1 a 5 ha, com média de 2,5 ha em áreas degradadas, pasto e lavouras, totalizando uma área de 379 ha no projeto (ver distribuição de produtores por município na tabela 1 a seguir).

Tabela 1 – Distribuição de produtores por município e áreas discretas reflorestadas no Projeto Municípios cobertos número Área total Área total

pelo projeto de

produtores dos

estabelecimentos reflorestada Santa Cruz de Castelo Branco 21 451,1 32,7 Porto Rico 24 185,9 37 Santa Isabel do Ivaí 12 186,7 21,5 Loanda 43 283,25 70,6 São Pedro do Paraná 20 341,9 29,7 Querência do Norte: PA Luis Carlos Prestes 43 876,47 104 Querência do Norte: PA Antônio Tavares 14 339,5 67,5 Querência do Norte: PA Margarida Alves 10 213,9 16 Total 187 2.878,72 379

Fonte: PDD do Projeto: Reflorestamento em Áreas de Reserva Legal em Pequenas Propriedades no Noroeste do Estado do Paraná4

4 Disponível no site do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais: http://www.meioambiente.pr.gov.br

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O modelo florestal preconiza o emprego de espécies nativas ameaçadas de extinção e espécies exóticas de rápido crescimento. As espécies nativas secundárias foram cuidadosa e cientificamente selecionadas dentro da região, já com o intuito de constituir bancos de germoplasma de espécies nativas relevantes da região. As áreas reflorestadas são manejadas seguindo os princípios de sucessão florestal natural. A indução inicial de um mix de espécies exóticas e nativas pioneiras serve de base para o desenvolvimento de um ambiente favorável para o crescimento e regeneração natural de espécies nativas secundárias iniciais e tardias. As exóticas e nativas pioneiras são desbastadas ao longo do tempo, deixando espaço para o crescimento e a regeneração natural das nativas mais importantes. A espécie exótica utilizada é o Eucalyptus grandis por apresentar bom desenvolvimento na região. As espécies nativas foram selecionadas em função de: i) sua importância e representatividade ecotípica na região, ii) seu potencial para manejo e para a produção sustentável de madeira e sementes, e iii) seu papel na sucessão de espécies na paisagem. Foram priorizadas as que, sob manejo sustentável, produzem madeira e sementes de maior valor comercial. O manejo florestal conduz a produção de madeira alcançando 476 m3, cumulativo nos 20 anos. São previstos três desbastes, um no quinto, outro no décimo e outro no décimo quinto ano, sendo que no vigésimo ano será feito um corte total das exóticas (Ver Tabelas 2 a seguir). Ao longo dos 20 anos se processará uma dinâmica com relação às nativas, onde a maioria das nativas pioneiras plantadas deverá ter completado o seu ciclo e morrerão (podendo ser utilizados como lenha) e a regeneração natural de nativas no sub-bosque surgirá e desenvolverão na medida em que mais espaço é aberto com os desbastes dos eucaliptos. O número de nativas que efetivamente permanecerão no modelo é de difícil precisão por depender de uma série de variáveis não controláveis no momento. Tabela 2 - Manejo florestal e simulação da produção de madeira de eucaliptos

em 1 ha reflorestada

Para o projeto MDL foi contabilizado apenas o carbono seqüestrado com eucaliptos. O carbono seqüestrado pelas nativas plantadas e regeneradas naturalmente ao longo do projeto será utilizado para descontar o estoque inicial de carbono da linha de base como áreas de pastagens ou qualquer eventual vegetação não florestal presente. O total de carbono fixado ao longo do período de 20 anos está estimado em 270 T/CO2/ha ou 102.094 tCO2 no projeto. Ver Tabela 3 e Figura 2 a seguir.

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Tabela 3 – Estimativa de carbono seqüestrado no projeto ao longo dos 20 anos

Fonte: EMBRAPA CNPF * estimativa a partir do delineamento em bloco. Figura 2 – Carbono total estocado em 1 ha de eucaliptos no modelo de reflorestamento em 20 anos

Anos Estimativa anual do CO2 seqüestrado em 1 ha (tC)

Estimativa anual do CO2 seqüestrado em 1 ha (tCO2)

Estimativa anual do CO2 seqüestrado em 379 ha do projeto (tCO2)

Ano 1 – 2006 0,48 1,76 667,65 Ano 2 – 2007 8,21 30,13 11.419,54 Ano 3 – 2008 23,07 84,67 32.088,76 Ano 4 – 2009 39,74 145,85 55.275,56 Ano 5 – 2010 56,81 208,49 79.018,73 Ano 6 – 2011 36,96 135,64 51.408,77 Ano 7 – 2012 46,02 168,89 64.010,60 Ano 8 – 2013 54,83 201,23 76.264,69 Ano 9 – 2014 62,88 230,77 87.461,68 Ano 10 – 2015 70,93 260,31 98.658,66 Ano 11 – 2016 53,11 194,91 73.872,29 Ano 12 – 2017 58,68 215,36 81.619,77 Ano 13 – 2018 63,47 232,93 88.282,33 Ano 14 – 2019 67,78 248,75 94.277,24 Ano 15 – 2020 72,03 264,35 100.188,69 Ano 16 – 2021 61,14 224,38 85.041,46 Ano 17 – 2022 64,82 237,89 90.160,08 Ano 18 – 2023 67,61 248,13 94.040,78 Ano 19 – 2024 70,46 258,59 98.004,93 Ano 20 – 2025 73,40 269,38 102.094,26 Estimativa total de CO2* 73,40 269,38 102.094,26 Número total de anos

20 20 20

Média anual de CO2 3,67 13,47 5.104

Carbono total

0,48

8,21

23,07

39,74

56,81

36,96

46,02

54,83

62,88

70,93

53,11 58,68

63,47 67,78

72,03

61,14 64,82

67,61 70,46 73,40

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Idade (anos)

T/ha

Carbono total

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Todas as áreas foram georreferenciadas, projetadas sobre imagens de satélite (Ver Figura 3 – Imagem SPOT de 2005 a seguir), demarcadas como reserva legal das propriedades através do SISLEG e registradas em cartório.

Figura 3 – Imagem SPOT de 2005 com a plotagem das áreas discretas reflorestadas e georreferenciadas dos produtores participantes do projeto de carbono

nos 6 municípios no Noroeste do Paraná

Ao final do ciclo de 20 anos do projeto, todas as árvores exóticas serão cortadas, bem como a maioria das nativas pioneiras plantadas, que também devem ter findado o seu ciclo natural. Assim, permanecerão apenas as nativas secundárias iniciais e tardias plantadas, junto com nativas regeneradas naturalmente, conforme prescreve o princípio da sucessão florestal. Objetivos do Projeto Os objetivos do Projeto são:

• �Promover biodiversidade através da implantação de reflorestamentos para a reconstituição de florestas nativas em pequenas propriedades familiares, em seis municípios na região noroeste do Estado do Paraná, Brasil.

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• Formatar estes reflorestamentos como um projeto de carbono, tanto sob o âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto, quanto para compensação no mercado voluntário de carbono.

• Utilizar reflorestamentos mistos, plantando espécies nativas ameaçadas de extinção junto

com espécies exóticas de rápido crescimento, em áreas de pasto, lavoura ou degradadas.

• Georreferenciar estas áreas, projetá-las sobre imagens de satélite, demarcá-las como reserva legal das propriedades através do SISLEG e registrá-las em cartório.

• Manejar cada reflorestamento seguindo os princípios de sucessão florestal natural,

desbastando exóticas e nativas pioneiras ao longo do tempo, deixando espaço para o crescimento e a regeneração natural das nativas, de forma que permaneçam no final apenas espécies nativas.

• �Transformar estes reflorestamentos em bancos de germoplasma de espécies nativas da

região.

• Possibilitar renda aos produtores através da venda da madeira colhida no manejo, bem como de sementes e de produtos não madeiráveis de espécies nativas coletadas nos bancos de germoplasma.

• Estimular a atividade madeireira, em particular a indústria de processamento de madeira,

com agregação de valor à produção regional, conciliando a conservação com a produção.

• Trabalhar para a replicação em grande escala do modelo ora proposto em outras regiões, uma vez que é um projeto de alta replicabilidade, com possibilidade de uso do mesmo modelo para mais de 300.000 produtores somente no Estado do Paraná.

Resultados Esperados do Projeto Como resultados esperados, destacam-se: Em termos ecológicos, espera-se a reconstituição de reservas legais com espécies nativas e a formação de bancos de germoplasma de espécies nativas da região, conseqüentemente melhorando o ciclo hidrológico, a biodiversidade, o micro clima da região e a conservação de solo e bacias hidrográficas. Em termos sociais espera-se a melhoria da qualidade de vida dos produtores familiares com a geração de renda através do pagamento do crédito de carbono, e da venda de madeira dos desbastes e colheita final, bem como de produtos não madeiráveis tais como o mel e as sementes de espécies nativas coletadas nos bancos de germoplasma.

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Em termos econômicos, com a replicação em grande escala do modelo ora proposto, espera-se estimular a atividade madeireira, em particular, a indústria de processamento de madeira, com agregação de valor à produção regional. Em termos de políticas públicas, espera-se institucionalizar um esquema de pagamento de serviço ambiental que transforme o passivo ambiental – emissão de CO2 - em ativo ambiental – reservas legais no Estado, sem onerar os cofres públicos. As fotos a seguir ilustram o início dos resultados mencionados na propriedade de um dos participantes do projeto, Sr. Manuel dos Santos do Município de Porto Rico, quem implantou 1 ha de reserva legal numa área de pasto, em setembro de 2007, contígua à mata ciliar ao fundo, na Foto 1 e na Foto 2, a mesma área em abril de 2008 com o desenvolvimento de eucaliptos e uma safra de cultura alimentar nas entre linhas, enquanto se prepara para o plantio das nativas secundárias e tardias.

Venda dos créditos de carbono Atualmente o mercado de carbono se divide em dois grandes segmentos. O mercado em conformidade com o Protocolo de Kyoto e o mercado voluntário, sendo que um acaba por reforçar o outro. O Protocolo de Kyoto, a fim de assegurar os objetivos da Convenção do Clima que é a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE, nasceu com muitas regras e exigências, justamente para barrar ações que podem não estar de fato contribuindo para a redução de emissões, pois mediante as reduções de emissão / seqüestro de carbono de MDL outro estaria comprando o direito de emitir. Infelizmente, estas exigências acabam por dificultar uma

Foto 1 - Propriedade de Manuel dos Santos em Porto Rico, PR, em setembro de 2007

Foto 2 - Propriedade de Manuel dos Santos em Porto Rico, PR, em abril de 2008

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participação maior, principalmente de pequenos produtores e de projetos florestais pela sua maior complexidade. Em decorrência, o mercado voluntário, por não ter regras estabelecidas, ou por ter bem menos regras formais, passou a ganhar mais espaço. Ao mesmo tempo o setor produtivo também percebeu que o Marketing Verde pode ser uma ferramenta diferencial para a concorrência. Por sua vez, o fato de o mercado voluntário, por carecer de regras formais constituídas, dificulta a verificação do carbono fixado, dando margem à dúvida do efetivo e adicional seqüestro de carbono dos anúncios de neutralização. É comum o monitoramento ser falho ou até inexistente, salvo algumas poucas ONG’s no mercado, que se especializaram no plantio de árvores nativas para a neutralização de CO2. O diferencial do projeto de carbono do PR-BIO reside na garantia das instituições oficiais de renome, como EMBRAPA, SEMA, IAP e EMATER, que são os idealizadores deste projeto e que dão respaldo técnico e logístico, garantindo e apoiando o projeto e a cooperativa de carbono. O objetivo destas instituições é de desenvolver políticas públicas que incorporem o pagamento de serviço ambiental para a melhoria das condições sócio-ambientais no Estado. A venda de carbono pelos produtores, em princípio, pode se dar tanto pelo mercado de Kyoto, quanto do mercado voluntário. Em função da maior complexidade e morosidade para a venda através do Protocolo de Kyoto, estes já iniciaram a venda de carbono no mercado voluntário para neutralização de carbono, conforme solicitação por parte empresas, eventos ou entidades interessadas em neutralizar o carbono emitido pelas suas atividades. Cooperativa de Carbono de Produtores Familiares do Paraná A Cooperativa de Carbono dos Produtores Familiares do PR – a CooperCarbono – é fruto do Projeto de Carbono Florestal para a comercialização principalmente do carbono por se tratar de um produto novo. Trata-se de uma associação de produtores participantes do projeto, sob orientação da EMATER, que também se servirá para a venda dos demais produtos florestais oriundos das áreas florestais implantadas por estes. Os créditos de carbono são produzidos pelos pequenos proprietários rurais, portanto, são eles os proprietários dos créditos, da mesma forma que são proprietários da madeira desbastada. O valor é repassado aos produtores através da Cooperativa que realiza a transação da venda, mediante o fornecimento de um certificado de carbono5 e uma nota fiscal ao comprador. O critério de distribuição dos valores recebidos aos cooperados, bem como as formas de devolução de um eventual apoio da Cooperativa para a implantação do reflorestamento a um novo participante é de inteira autonomia da Cooperativa. Em princípio, os critérios devem sempre premiar as áreas reflorestadas bem cuidadas e a expansão de novas áreas. O monitoramento do carbono é realizado pelos próprios produtores e pela cooperativa através de um cadastro de produtores, supervisionado pelos escritórios regionais e locais de extensão rural 5 Ver Figura 2 - Modelo de certificado de neutralização de carbono da CooperCarbono no Anexo.

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da EMATER. Os lotes de carbono vendidos são destacados de uma área reflorestada geo-referenciada de um cooperado, onde o carbono nela fixada deverá corresponder à quantidade demandada quando a floresta nativa estiver constituída no longo prazo. O comprador poderá realizar a verificação do carbono compensado a qualquer momento, seja visitando as áreas reflorestadas, ou consultando os pontos geo-referenciadas das áreas reflorestadas em imagens de satélite. Na fase inicial, a CooperCarbono se encontra em incubação pelas instituições parceiras do projeto, onde recebe assessoramento para a institucionalização e o funcionamento da cooperativa, capacitação sobre manejo florestal, sobre monitoramento do carbono florestal, mercado de carbono e a comercialização do carbono. A partir do lançamento da CooperCarbono - primeira cooperativa de carbono de produtores familiares no Paraná no dia 5 de junho de 2008 já se observa um aumento de interesse de outros produtores rurais, tanto de grandes como de pequenos, a participar do esquema. Há uma demanda de entrada de novos produtores da região na CooperCarbono, que deverá reservar parte do recurso recebido da venda de carbono para fomentar a implantação de reflorestamento de mais produtores da região. Outros produtores poderiam apenas se incorporar à Cooperativa para a comercialização do carbono, utilizando-se de outras fontes de recursos para a implantação da reserva legal. Da mesma forma há também demanda de produtores de outras regiões para implantar o mesmo projeto com outros grupos de produtores, conseqüentemente formar novas cooperativas de carbono em outras regiões do Estado. Neste caso, será necessário adaptar o modelo florestal em função de diferentes biomas e condições edafoclimáticas regionais e estabelecer parceria com a EMATER e o IAP local. Importante, salientar que o apoio das instituições públicas se foca principalmente para os modelos florestais que contribuem para a recomposição de reservas legais. Neutralização de CO2 As empresas interessadas em neutralizar o carbono emitido por suas atividades rotineiras ou pela realização de eventos poderiam, elas mesmas, realizar o plantio de árvores em número, cujo carbono fixado correspondesse às suas emissões. Porém, para isso, necessitam de área disponível para o plantio e conhecimento de todas as atividades pertinentes como, coleta de sementes, produção de mudas, plantio, monitoramento, etc. Por serem atividades que requerem conhecimento técnico, o ideal seria a contratação de técnicos especializados para a implantação, ou simplesmente adquirir o carbono das Cooperativas de Carbono. As instituições parceiras de apoio ao projeto desempenham a função inicial de organizar e aproximar os compradores - empresas emissoras - dos vendedores de carbono - os produtores rurais pulverizados. Uma vez estruturado o esquema, as instituições públicas se retirarão das transações e desempenharão apenas o papel de monitoramento, pois os compradores passarão a adquirir o carbono diretamente das cooperativas.

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Vale lembrar que da parte do comprador de carbono, a neutralização se trata de um ato fundamentalmente de compensação. É importante que ela seja acompanhada de uma ação de mitigação, ou seja, instaurar um processo de educação ambiental e planejamento interno da empresa, instituição ou atividade, de forma a procurar, acima de tudo, reduzir as emissões. Por fim, os implementadores deste projeto estão cientes de que, ainda que o seqüestro florestal de carbono possa ser, em princípio, paliativa, no tocante à permanência do carbono, que entretanto, quando é conjugado a outras agendas socioambientais locais que beneficia uma grande coletividade, este passa a ganhar perspectiva de sustentabilidade.

Anexo Figura 4 - Modelo de certificado de neutralização de carbono da CooperCarbono

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Bibliografia INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – IPARDES. Leituras regionais. Curitiba: IPARDES, 2004. [CD-ROOM]; SEPL, Programa Paraná Biodiversidade. PDD - Reflorestamento em Áreas de Reserva Legal em Pequenas Propriedades no Noroeste do Estado do Paraná (versão dezembro 2006), Disponível no site http://www.meioambiente.pr.gov.br no dia 9 de agosto de 2008; 8O PRÊMIO VON MARTIUS DE SUSTENTABILIDADE. Vencedor categoria natureza. Implantação e manejo de Florestas em pequenas propriedades no Estado do Paraná: um modelo para conservação ambiental, com inclusão social e viabilidade econômica, Rio de Janeiro, 2007. [CD-ROOM].