RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAMOS a aquisição de avental Cirúrgico para Procedimento e Álcool Gel Antisséptico, em caráter emergencial, para suprimento das Unidades de Saúde no atendimento da pandemia por Coronavírus, mediante - Dispensa de Licitação – aplicação do Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor da empresa Medefe Produtos Médico Hospitalares Ltda., lastreado em posicionamento jurídico, Parecer n.º 950/2020-PGM-NAJ/SMS, e Processo Administrativo n.º 01-032588/2020, consoante o previsto no § 1º, Art. 6º, Capítulo II, do Decreto Municipal n.º 610/2019. Secretaria Municipal da Saúde, 20 de março de 2020. PROTOCOLO N.º 01-032588/2020 Márcia Cecília Huçulak - Secretária Municipal da Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
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