MUNICÍPIO DU ANDAIUÍ KS'1'ADO DA BAHIA CNF|: !;i,S)22.,57()/()U()l-80 *íX ANDARAÍ 1 n, jf<gvA»!KDiXMi I Pf<uoncftn andaraI-ba DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 064/2021 Objeto Referente a prestação de serviço na confecção de formas destinadas a fabricação de blocos, meios-fios e calhas. Espécie Prestação de Serviço Modalidade Dispensa Em conformidade com o Artigo n° 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
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Transcript
MUNICÍPIO DU ANDAIUÍKS'1'ADO DA BAHIACNF|: !;i,S)22.,57()/()U()l-80
*íX
ANDARAÍ 1 n,
jf<gvA»!KDiXMi I Pf<uoncftn andaraI-ba
DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° 064/2021
Objeto
Referente a prestação de serviço na confecção de formas destinadas afabricação de blocos, meios-fios e calhas.
Espécie
Prestação de Serviço
Modalidade
Dispensa
Em conformidade com o Artigo n° 24 da Lei 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores.
MUNICÍPIO DE ANDARAÍESTADO DA BAHIACNPJ: i;t.922..570/0001-H0
PROCESSO ADMINISTRATIVOPARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS
ANDARAÍANDARAÍ >8AINOWMI/CDUCM J
SOLICITANTEN° Processo de
Dispensa
064/2021
Data: 26/03/2021
Orgâo Interessado: Secretaria Municipal de Infraesiruíura e Urbanismo
Objeto: Referente a prestação de serviço na confecção de formas destinadas a fabricação de blocoscalhas-
meios-fios e
Justificativa: Faz-se necessário a prestação de serviço na confecção do material ora requisitado, para atendes_as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
TIPO / VALOR ESTIMADO
Obras () Serviços (x) Compras 0 Outros 0
RS RS 1 1.520,00 RS RS
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
UNIDADE: 0207; PROJETO/ATIVIDADE; 2036; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00.00; FONTE: 00
<. Contábil
Disponibilidade de Recursos Financeiros Autorizo a proceder todos os atos administrativos necessários aoatendimento da solicitação contida neste documento.
A Sim Nao
WilsoiíTaes Cardoso
Prefeito
Osvaldo Júnior
Secretario da Fazenda
>6sa Ribeiro
MODALIDADE DE LICITAÇÃO Encaminhe-se ao Setor Jurídico para emissão de parecer
Convite
Tomada de Preços ( )Concorrência
( )
( )
Dispensa
Inexigibilidade ( )
Pregão Presencial ( )Outros
( X)
( ) ^fl
João Bati^S^^^gues LimaPresidente da CPL
Paula Beatriz Lopes e LopesControle Interno
município de andaraíi:.S'l'AD() DA BAHIA
13.y22.,'570/()()01-80
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ANDARAÍ Vf*k
ANDARAÍ«SAt40VAR/rwCAA;HaocflrniR
TERMO DE RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO 064/2021
Objeto: Referente a prestação de serviço na confecção de formas destinadas a fabricaçãode blocos, meios-fios e calhas.
Contratado: JOSENILDO MENDES CERQUEIRA-ME
Valor: R$ 11.520,00
Amparo Legal: Art. 24, Inciso ii da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Repartição Interessada: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Considerando o parecer da PROCURADORIA JURÍDICA, ratifico a DISPENSA DELICITAÇÃO para o objeto acima mencionado.
Andaraí. 26/03/2021.
tison Paás CardosoPrefeito
MUNICÍPIO DEANDARAÍESTADO DA BAHIAGabinete do Prefeito
0
ANDARAÍANDARAÍ ● BAINOVAfl /CZM>CAA /PROCREDIR
PARECER JUIÚDICO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N“. 064/2021.
CONTRATAÇÃO
ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE
FORMAS, DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE
BLOCOS, MEIO FIO E CALHAS. ARTIGO
24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N®.
8.666/93.
DE EMPRESA
Trata-se de pedido originado da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Urbanismo, quanto à possibilidade de realizar Dispensa de Licitação para
contratação de empresa especializada na confecção de formas, destinadas a
fabricação de blocos, meio fio e calhas, pela empresa JOSENILDO MENDES
CERQUEIRA - ME, inscrito no CNPJ n® 18.162.257/0001-05, no valor
global de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais).
É o breve relatório, passamos a expor nosso opinativo:
A licitação é o procedimento utilizado pela Administração Pública para
efetuar suas contratações, consoante preceitua o art. 37, inciso XXI da
Constituição Federal de 1988, todavia, há hipóteses em que a Administração
pode ou deve deixar de realizar licitação.
Preceitua a Lei Federal n°. 8.666/93, em seu art. 24, inciso II, as
hipóteses de realização da dispensa de licitação, vejamos:
“Art. 24. É dispensável a licitaçao:
II- para outros serviços e compras de valor até 10%
(dez por cento) do limite p}evisto na alínea "a", do
inciso II do artigo anterior e para alienações, nos
casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaç^
UUA SÍARIMliVS, S/N. ALTOÜA BELA VISTA - Cm 46.830000CNPJ: I3.923.S70/OOOI-80
ANDARAÍ Gubmclc do PrefeitoANDARAl>8AINOVAR / EDUCAR / PROQACDM
de maior imito que possa ser realizada de uma sóvez;"
Assim, considerando o preço orçado, das cotações apresentadas ecertidões de regularidade apresentadas pela empresa a ser contratada,observando ainda que esta dispensa se aplica em uma situação específica eúnica que não se repetirá, sendo importante advertir que realizar outradispensa com mesmo objeto no exercício de 2021, sem fundamentaçãoplausível, será considerado fracionamento de licitação.
Diante do exposto, esta Procuradoria entende que o serviço em questãoencontra respaldo no Art. 24, inciso II, da Lei de Licitações n®. 8.666/93 c/co artigo n. 1°, inciso II, alínea a, do Decreto n. 9.412/2018, permitindo,assim a dispensa da licitação.
É o parecer. Salvo melhor juízo.
Andaraí - BA, 26 de março de 2021.
Procuradora Geral Municipal
0/CQM")wS ■MAÍIIA DE JESUS DO CARMO
Assessora Jurídica
RUA MARlMinJS, SA’, Al.TO DA ÜELA VISTA ■ CEI‘; ■16.830-000CS'PJ: 13.922.570/0001-80
CNPJ: 13.922.570/0001-80SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
ÂNDÂRAI/ EDüCAP /ppocftom
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMOu.
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA. INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
I Modalidade:I DispensaRS 11.520,00
ContratoInexigibilidadeR$RS
Tipo:Obras( ) Compras()Serviçost X)
Dados do Credor:Nome / Razão Social: JOSENILDO MENDES CERQUEIRA MECPF/ CNPJ; 18.162.257/0001-05
■ RG:
' Enderejí^ RUA AERONAVE 235, CAMPO LIMPO. FEIRA DE SANTANA - BA.
I Referente á prestação de serviços na confecção de formas destinados á fabricação de blocos, meio fio,falhas!
i pS^r^l^ecessário a prestação de serviço na confecção do material ora requisitado para atender ásI necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanisma
; Vigência:
Dotação Orçamentária:Unidade: Pro
Percentual:Fonte de Recurso:Elemento de Despesa:jeto Atividade:100%0033.90.39.00.002036: 02G7
Dados BancáriosConta:Agência:Banco:
I^PA COMPARATIVO:NOME DA EMPRESA:JOSENILDO MENDES CERQUEIRA
VALOR:
11.520,00CNPJ:18.162.257/0001-05
ME13.020,0026.412.447/0001-61COMERCIO VAREJISTA DE
2undForma de bloco de 14x19x39 cmForma de bloco de pilar 29x29x19 cmForma de meio fio de 7x10x20x100 cmForma de bloco de 9x19x39 cmForma de calha de 14x19x39 cmForma de caiha de 9x19x30 cmForma de meio fio de 7x10x30x100 cm
480,00undFonna de bloco de 14x19x39 cnxForma de bloco de pilar 29x29x19 cmFom);i de tnoio fio do 7x10x20x100 cmFonn>i dtf bloco de 9x19x39 cmForma de calha de 14x19x39 cmFonna de calha de 9x19x30 cmForma do meio fio de 7x10x30x100 cm
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenáo constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto àProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo,^paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas ’a’ a ’d' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.Emitida ás 07:47:34 do dia 10/03/2021 <hora e data de Brasília>.Válida até 06/09/2021.Código de controle da certidão: D500.272A.850D.3B82Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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i
Kmissào: 24/03/2021 08:56GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - CódigoTributário do Estado da Bahia)
Certidão N“: 20211230177
RAZAO SOCIAL
JOSEMI.DO MENDES CERQIT.IRA
CNPJinscriçAo estadual
l8.í62.257/l)(IOi-05
Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa fisica ou jurídica acimaidentificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto a inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida
Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahiacobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.
Emitida em 24/03/2021, conforme Portaria n“ 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de suaemissão.
I
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS
FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://vivww.sefaz.ba.gov.br
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ daSecretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
RelCcrtidaoNegativa rpiPagina I de 1
fiifti: PArFEirufiAMUmCIPALDEFEIRA DE SAKTANA
Secretaria Municipal da FazendaDepartamento de Administração Tributária
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Emitida nos termos dos arts. 215, 216, 217, 218 e 219, da Lei Complementar n° 003, de 22 deDezembro 2000 - Código Tributário do Município de Feira de Santana.
CÓDIGO: N / 2021 / 35784
JOSENILDO MENDES CERQUEiRA ● MECONTRIBUINTE;
RUA AERONAVE, 235 - CAMPO LIMPOENDEREÇO:
18.162.257/0001-05CNPJ/CPF:
..INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 53.907-4
269.541-3INSCRIÇÃO DE LOCALIZAÇAO:
43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construçãoATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL;
: DATA DA EMISSÃO DA CERTIDÃO: 08/03/2021
DATA DE VALIDADE DA CERTIDÃO: 07/05/2021
F/ca ressalvado o direito de a Fazenda do Município de Feira de Santana a cobrar quaisquer dívidas de 'responsabiiidade do contribuinte acima, relativas aos tributos deste município, administrados por esta ■Secretaria Municipal da Fazenda, inclusive os inscritos em Divida Ativa. i
A presente Certidão não servirá de prova contra quaisquer débitos referentes a recolhimentos que não tenham sidoefetuados e que venham a ser apurados pela Secretaria Municipal da Fazenda, conforme prerrogativa legal previstanos Incisos de I a IX, do Artigo 149, da Lei Federal n°. 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional.
Conforme o Art. 215, § 3°, do Código Tributário Municipal - Lei Complementar de n“. 003, 22 de dezembro 2000, ascertidões fornecidas não excluem o direito de a Fazenda Municipal cobrar, em qualquer tempo, os débitos que
venham a ser apurados pela autoridade administrativa.
A autenticidade deste documento pode ser comprovada através do site da Secretaria Municipal da Fazenda pelo !i; endereço eletrônico: htíp://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/cer1idao.
Esta CERTIDÃO abrange, apenas, o estabelecimento vinculado a(s) inscriçào(ões) supracitada(s) do contribuinte erefere-se apenas aos TRIBUTOS MUNICIPAIS Ê válida pelo prazo de 60 DIAS, contado a partir da data da suaemissão.
I
Código de verificação de autenticidade:
7cbb5dd 1 f7ffef425154aba4568f298d
Certidão emitida gratuitamenle.
'■ Atenção: qualquer rasura ou emenda invalicará este documento-
CAIXACAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS-CRF
18,162,257/0001-05Inscrição:Razão SocialaosENiLDO mendes cerqueira me
RUA SENADOR QUINTINO 1166 SALA 02 / OLHOS D AGUA / FEIRA DESANTANA / BA / 44003-244
Endereço:
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8,036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
contra cobrança deO presente Certificado não servirá de prova
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade;09/03/2021 a 07/04/2021
Certificação Número: 2021030902574239702666
Informação obtida em 22/03/2021 15:43:15
os fins previstos em Lei estasite da Caixa:
A utilização deste Certificado paracondicionada a verificação de autenticidade no
www.caixa.gov.br.1Ç4
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PODSR JUDICIÁRIOJUSTIÇA Dü TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: JOSENILDO MENDES CERQUEIRA (MATRIZ E FILIAIS)
25/03/2021 RS 10.900,00 Referente a aquisição de ar condicionado paraa sala de reunião situada no espaço daPrefeitura Municipal e ampliação do Gabinetedo Prefeito.
062/2021
DANVERMATERIAL DE
CONSTRUÇÃOLTDA ME
25/03/2021 R$ 15.364,20 Referente a aquisição de material elétricoexclusivo para a iluminação Pública doMunicípio.
063/2021
JOSENILOOMENDESCERQUEIRA-ME
26/03/2021 RS 11.520,00 Referente a prestação de serviço naconlecção de formas destinadas a labricaçáode blocos, meios-fios e calhas.
064/2021
MAURÍCIO DOSSANTOS OESOUZA
26/03/2021 RS 17.550,00 Referente a prestação de serviço dediagnostico eletrônico em veículos e maquinasoficiais a diesel, que apresentaram problemasmecânicos na oficina municipal. CaminhãoFord 1519 caçamba PJA-5391, CaminhãoFord 1519 caçamba PJA-3445,Motoniveladora New Holia.nd RG170B.Motoniveladora New Holland RG140B.Caminhão VW 26.280 caçamba, CaminhãoVW 10.160 PLA-5231, Caminhão Foton1016DT PLE-0742, Retroescavadeira JCB 30.Trator de Pneu New Holland TT4030, Tratorde Pneu New Holland TL85e.
065/2021 088/2021 26/03/2021 -26/04/2021
VILARONGAMATERIAISCIRÚRGICOS EHOSPITALAR LTDA
04/03/2021 R$9.816,00 Contratação de empresa especializada nofornecimento de produtos parahigienizaçáo/desinfecção e lavanderiahospitalar, durante 0 exercido de 2021.
003/2021
CotaçãoEletrônica
063/2021 04/03/2021 -04/03/2022
PORTO SEGUROCOMPANHIA OESEGUROS GERAIS
05/03/2021 R$4.100,00 Contratação de empresa especializada naemissão de apólice de seguro automotivo, namodalidade frota, devidamente registrada nosórgãos fiscalizadores. contra roubo, furto,incêndio, colisão, danos materiais, danoscausados pela natureza, assistência 24 horaspara 5 veículos da Prefeitura Municipal deAndarai.
005/2021CotaçãoEletrônica
067/2021 05/03/2021 -05/03/2022
www.andarai.ba.gQv.br
Ru3 Marimbus. S/N - Aito da Bela Vista | Tel: 75 3335-2119| Gestor(a): Wilson Paes Cardoso A