.,~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEPÉ RIO GRANDE DO SUL www.saosepe.rs.gov.br TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 09/2015 Fica dispensada licitação para contratação de prestação de serviços técnico na área de psicologia, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei n? 8,666/93 e suas alterações posteriores, bem como, de acordo com a justificativa emitida pela Secretária da Pasta, Senhora Paula Vicentina Ferreira Machado e Parecer Jurídico, tudo acostado nos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. A presente contratação constitui-se prestação de serviço para ministrar trabalho junto às Escolas Municipais de Educação Infantil através de supervisão clínico-institucional, com os profissionais das Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino: EMEI Dona Maria Liberata Fraga Prates e EMEI Dona Zeferina de Almeida Lopes, constituindo-se de ações preventivas para que problemas futuros não sejam manifestados na população sepeense. Anteriormente, a Secretaria de Educação não fazia este trabalho sistemático de olhar e/ou cuidar para esta importante fase do desenvolvimento, por isso que em 2015 foram traçadas ações junto a uma profissional qualificada na área da supervisão clínico-institucional, sendo esta á única na região com experiência no referido trabalho, atuando no Ministério da Saúde com projetos direcionados à prevenção, Valor: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Vigência: 10 (dez) encontros, 1 (um) por mês, cada um com 4 (quatro) horas de duração, totalizando 40 (quarenta) horas. A referida despesa será custeada pela seguinte dotação orçamentária: Secretaria de Educação e Cultura: Órgão: 05-Secretaria Municipal de educação e Cultura Unidade: 21-FUNDEB Projeto/Atividade: 2,219 - Educação Infantil- Creche e Pré Escola Código reduzido: 4982 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Recurso: 0031 FUNDEB O respectivo valor se encontra compatível ao praticado no mercado, bem como, a contratada tem experiência no referido trabalho, atuando no Ministério da Saúde com projetos direcionados à prevenção, atende aos propósitos do Poder Público. Locadora: ANNA LETÍCIA VENTRE - CPF: 986.054.290-20. Forma de pagamento, vigência e demais cláusulas pertinentes, farão parte do contrato. Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de abril de 2015. ~ c77 r .?) ~ 7~, é"-'l- ~eeL-t.. -C::--LÉOCARLOS GIRARDELLO PREFEITO MUNICIPAL PUBLIQUE-SE: PLÁCIDO CHIQUITI, N° 900 - CX. POSTAL: 158 - CEP: 97340-000 FONES: (55) 3233-1088, 3233-1535, 3233-1600 e 3233-2281 TELEFAX: (55) 3233-1919