Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Alba Nélida de Mendonça Bispo Dos processos de valoração do patrimônio moderno às práticas de conservação em Brasília: o caso do restauro do Palácio do Planalto Rio de Janeiro 2014
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Alba Nélida de Mendonça Bispo
Dos processos de valoração do patrimônio moderno às práticas de
conservação em Brasília: o caso do restauro do Palácio do Planalto
Rio de Janeiro
2014
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Alba Nélida de Mendonça Bispo
Dos processos de valoração do patrimônio moderno às práticas de
conservação em Brasília: o caso do restauro do Palácio do Planalto
Dissertação apresentada ao curso de
Mestrado Profissional do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
como pré-requisito para obtenção do título de
Mestre em Preservação do Patrimônio
Cultural.
Orientadora: Prof.ª Drª. Ana Carmen
Amorim Jara Casco
Co-orientadora: Prof.ª MsC. Ana Clara
Giannecchini
Supervisor: Thiago Pereira Perpétuo
Rio de Janeiro
2014
O objeto de estudo dessa pesquisa foi definido a partir de uma questão identificada no
cotidiano da prática profissional da Superintendência do IPHAN no Distrito Federal.
B621p
Bispo, Alba Nélida de Mendonça.
Dos processos de valoração do patrimônio moderno às práticas de
conservação em Brasília: o caso do restauro do Palácio do Planalto / Alba
Nélida de Mendonça Bispo – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, 2014.
190 f.: il.
Orientadora: Ana Carmen Amorim Jara Casco
Dissertação (Mestrado) – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional, Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural,
Rio de Janeiro, 2014.
1. Patrimônio Arquitetônico (Preservação). 2. Arquitetura moderna. 3.
Restauração. 4. Brasília. I. Casco, Ana Carmen Amorim Jara. II. Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil). III. Título.
CDD 72.025.3
4
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Alba Nélida de Mendonça Bispo
Dos processos de valoração do patrimônio moderno às práticas de conservação em
Brasília: o caso do restauro do Palácio do Planalto
Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Profissional do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, como pré-requisito para obtenção do título de Mestre em
Preservação do Patrimônio Cultural.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014.
Banca examinadora:
_______________________________________________________________________
Professora Drª. Ana Carmen Amorim Jara Casco – PEP/MP (Orientadora)
_______________________________________________________________________
Thiago Pereira Perpétuo – Superintendência do IPHAN no Distrito Federal (Supervisor)
_______________________________________________________________________
Professora Ms.C Adriana Sanajotti Nakamuta – PEP/MP (Examinador Interno)
_______________________________________________________________________
Professor José Simões de Belmont Pessôa – UFF (Examinador Externo)
5
DEDICATÓRIA
Aos familiares e meus:
nunca distantes,
sempre presentes.
6
AGRADECIMENTOS
Aos amigos da Superintendência do IPHAN no Distrito Federal com os quais pude conviver
durante estes dois anos de mestrado, pela oportunidade de participar da rotina institucional,
em reuniões, grupos de trabalho, vistorias, lanchinhos e conversas de pilotis, e especialmente
pelos conselhos, dicas e trocas de conhecimento que fazem do PEP/MP uma das experiências
profissionais e pessoais mais incríveis.
À co-orientadora Ana Giannecchini e ao supervisor Thiago Perpétuo, pela compreensão em
todas as horas que precisei, pelos comentários, críticas, sugestões e orientações que
contribuíram para o desenvolvimento desta pesquisa, pelo apoio e dedicação em todas as
etapas deste mestrado desde o início até o fim.
À professora orientadora Ana Carmen, por ter aceitado a responsabilidade de desenvolver
comigo este projeto, pelas revisões e orientações sempre muito atenciosas, pelo apoio,
compreensão e dedicação ao longo do desenvolvimento deste trabalho.
Aos funcionários da Biblioteca do CECI, da Biblioteca Joaquim Cardozo da UFPE, da
Biblioteca Aloísio Magalhães do IPHAN, do Arquivo Central do IPHAN, do IPHAN-Sede e
da COPEDOC, pelo auxílio e apoio ao disponibilizar informações, fontes e referências
utilizadas nesta pesquisa.
À Coordenação e aos professores do PEP/MP pela especial inspiração, dedicação, apoio
carinho e atenção durante todo o curso.
Aos companheiros de turma do PEP/MP – Ana Seixas, Ana Rollemberg, Ana Ventura, André
Andrade, Beatriz Accioly, Carolina Di Lello, Eloá Carvalho, Enderson Dias, Fernando
Siviero, Helena Tavares, Jana Machado, Karine Oliveira, Katiuscy Lopes, Lucas Prochnow,
Marielle Pereira, Mario Polo, Renato Fonseca e Stelia Castro – pelo compartilhamento de
experiências, e-mails, telefonemas, músicas, links, dicas, apoio e amizade.
Aos amigos com os quais pude compartilhar experiências profissionais e pessoais ao longo do
PEP/MP, em especial àqueles que me ajudaram a realizar este trabalho: à Alithea Fernandes e
Fabiana Carvalho, por terem abertos os caminhos do PEP/MP em Brasília; à Carol Padua por
ter gentilmente cedido sua dissertação de mestrado por e-mail antes do depósito final para a
USP; à Flaviana Lira e Guilah Naslasvsky pelas conversas e orientações extraoficiais; a
Jayme Zettel e Ítalo Campofiorito, pela disponibilidade, atenção e apoio nas entrevistas que
me foram concedidas.
À Natália Biserra por ser meu lar em terras cariocas e pela amizade compartilhada e à
Itamires Nunes, por ser meu lar na capital, pelo apoio e companheirismo “nas noites sem fim
do Planalto” e pela ajuda com a formatação dos elementos iconográficos.
À minha família por me acompanhar sempre em todas as situações e por todo apoio, ainda
que fisicamente distantes.
7
Claro calar sobre uma cidade em ruínas (ruinogramas)
Em Brasília, admirei.
Não a niemeyer lei,
a vida das pessoas
penetrando nos esquemas
como a tinta no sangue
no mata borrão,
crescendo o vermelho gente,
entre pedra e pedra,
pela terra a dentro.
Em Brasília, admirei.
O pequeno restaurante clandestino,
criminoso por estar
fora da quadra permitida.
Sim, Brasília.
Admirei o tempo
que já cobre de anos
tuas impecáveis matemáticas.
Adeus, Cidade.
O erro, claro, não a lei.
Muito me admiraste,
muito te admirei.
(Paulo Leminski, 1984)
8
RESUMO
Este trabalho pondera sobre o processo de preservação de exemplares da arquitetura,
urbanismo e paisagismo modernos como patrimônio cultural e reflete sobre os métodos e as
práticas de restauro que vêm sendo adotados pelo IPHAN em Brasília. A pesquisa investiga a
relação entre os valores atribuídos nos processos de tombamento e as práticas de conservação
acordadas pelo IPHAN, especialmente através do caso do restauro do Palácio do Planalto,
realizado entre 2008-2010. Como discussão mais ampla pretende-se ilustrar as dificuldades de
conservação dos palácios de Brasília, especialmente através do estudo de caso, considerando
que todas as obras são de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, todos os edifícios foram
concebidos sob uma mesma orientação estética e construídos durante um período histórico
comum, com técnicas e materiais próprios da arquitetura moderna. Trata-se, portanto, de um
estudo analítico que irá refletir sobre os desafios de atuação do IPHAN em relação à
restauração de exemplares arquitetônicos modernos enquanto patrimônio recente.
Palavras-chave: Patrimônio. Moderno. Conservação. Restauração. Brasília.
9
ABSTRACT
This paper approaches on the process of preserving specimens of architecture, urbanism and
modern landscaping as cultural heritage and reflects on the methods and practices of
restoration being adopted by IPHAN in Brasilia. The research investigates the relationship
between the values assigned in the processes of preservation and conservation practices
agreed by IPHAN, especially through the case of the restoration of the Presidential Palace,
conducted in 2008-2010. In a further discussion, we intended to illustrate the difficulties of
conservation of the palaces of Brasilia, especially using the case study, considering that all
works are by the architect Oscar Niemeyer, all buildings were designed under the same
aesthetic orientation and built during a common historical period, with modern architectural
techniques and materials themselves. It is, therefore, an analytical study that will reflect on the
challenges of acting IPHAN in relation to the restoration of modern architectural specimens as
recent heritage.
Keywords: Heritage. Modern. Conservation. Restoration. Brasilia.
10
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Prédio do MES. ___________________________________________________________ 27
Figura 2: Terraço-jardim do MES. ____________________________________________________ 28
Figura 3: Pilotis e azulejos do MES. __________________________________________________ 28
Figura 4: Interior da Igreja da Pampulha._______________________________________________ 33
Figura 5: Catedral de Brasília em construção (1959-1960)._________________________________ 35
Figura 6: Catetinho. _______________________________________________________________ 40
Figura 7: Eixo Monumental do Plano Piloto de Brasília. ___________________________________ 41
Figura 8: Proposta de preservação em 1985. ____________________________________________ 48
Figura 9: Mapa de Lucio Costa para “Brasília Revisitada”. ________________________________ 50
Figura 10: Mapa do anteprojeto de lei de preservação de 1989. _____________________________ 52
Figura 11: Mapa de escalas predominantes. _____________________________________________ 59
Figura 12: Croquis 1 e 2 de da concepção de Brasília. ____________________________________ 61
Figura 13: Poligonal da área tombada de Brasília. ________________________________________ 62
Figura 14: Setores centrais com edificações altas (centro) e gabarito uniforme das superquadras
(direita). ________________________________________________________________________ 62
Figura 15: Vista do Palácio do STF, Anexo 01 e Anexo 02 (da direita para esquerda). ___________ 64
Figura 16: Continuidade espacial dos pilotis (SQS 308). __________________________________ 64
Figura 17: Área aberta, livre e pública dos pilotis (SQS 107)._______________________________ 64
Figura 18: Permeabilidade dos pilotis dos blocos residenciais. ______________________________ 65
Figura 19: Mapa geral das obras de Niemeyer em Brasília propostas para tombamento. __________ 67
Figura 20: Prédio do Touring Club. ___________________________________________________ 68
Figura 21: Croquis de Niemeyer para o edifício do Touring Club. ___________________________ 69
Figura 22: Paisagem da Praça dos Três Poderes a partir do Congresso Nacional.________________ 72
Figura 23: Anexos (à esquerda) dos Ministérios (à direita). ________________________________ 74
Figura 24: Vazios do entorno imediato dos bens tombados do Eixo Monumental Leste e Praça dos
Três Poderes. ____________________________________________________________________ 75
Figura 25: Croqui de Oscar Niemeyer para o conjunto do Setor Cultural Sul no qual se situam o
Museu Nacional e a Biblioteca Nacional. ______________________________________________ 76
Figura 26: Bloco ministerial padrão. __________________________________________________ 80
Figura 27: Anexo ministerial padrão. __________________________________________________ 80
Figura 28: Inserção discreta dos anexos junto aos ministérios. ______________________________ 80
Figura 29: Vista geral dos anexos do Palácio do Planalto e locação dos demais Palácios do Eixo
Monumental Leste. ________________________________________________________________ 84
Figura 30: Maquete do conjunto: Hotel de Turismo (à direita), Palácio Presidencial (centro), Igreja e
Residência Oficial (à esquerda). ______________________________________________________ 86
Figura 31: Esplanada, espelho d’água e renque de palmeiras junto ao Palácio Presidencial. _______ 87
Figura 32: Maquete do primeiro projeto (1ª versão) com elemento vazado e auditório na coberta. __ 87
11
Figura 33: Perspectiva interna para o primeiro projeto (1ª versão). ___________________________ 88
Figura 34: Perspectiva para o primeiro projeto (1ª versão). Croqui de Niemeyer, 1956. __________ 88
Figura 35: Maquete do primeiro projeto (2ª versão). ______________________________________ 89
Figura 36: Elevação e corte (primeiro projeto). Croqui de Oscar Niemeyer, 1956. ______________ 89
Figura 37: Esquema estrutural do Palácio durante construção. ______________________________ 90
Figura 38: Sistema Dom-ino. ________________________________________________________ 90
Figura 39: Croquis de Oscar Niemeyer para o Palácio do Planalto (1958). _____________________ 91
Figura 40: Maquete do primeiro projeto (2ª versão): notar supressão do cobogó na fachada oeste e
retirada do volume em casca do auditório. ______________________________________________ 92
Figura 41: Maquete da Praça dos Três Poderes. _________________________________________ 93
Figura 42: Maquete do segundo projeto (1ª versão). ______________________________________ 94
Figura 43: Maquete do segundo projeto (2ª versão). ______________________________________ 95
Figura 44: Alterações no perfil e acabamento das colunas. _________________________________ 96
Figura 45: Maquete do segundo projeto (2ª versão). ______________________________________ 97
Figura 46: Croqui de Niemeyer: visadas diferenciadas. ____________________________________ 97
Figura 47: Corte transversal: à esquerda o subsolo e à direita rampa de acesso ao 2º pavimento. ___ 98
Figura 48: Instalação da primeira coluna do Palácio do Planalto em 1958. _____________________ 98
Figura 49: Protótipo da coluna em madeira. ____________________________________________ 98
Figura 50: Coluna conforme 2ª versão do segundo projeto (à esquerda) e novo desenho da coluna
durante a execução da obra (à direita). _________________________________________________ 99
Figura 51: Modelo virtual de 2011 do plano de cobertura projetado. ________________________ 100
Figura 52: Cronologia do Palácio do Planalto: projetos e execução das obras. _________________ 100
Figura 53: Palácio do Planalto concluído (c.1960). ______________________________________ 105
Figura 54: Monumento aos Candangos. _______________________________________________ 105
Figura 55: Vista da Praça dos Três Poderes a partir da rampa externa do Palácio do Planalto, em 21
abr. 1960. ______________________________________________________________________ 106
Figura 56: Execução das pilastras e parlatório. _________________________________________ 107
Figura 57: Composição do parlatório e pilastras na Fachada Sul. ___________________________ 107
Figura 58: Rampa do Hall Nobre que liga o 2º piso ao mezanino. __________________________ 108
Figura 59: Vista aérea do Palácio no término da obra: notar rasgos na cobertura. ______________ 108
Figura 60: Vista aérea do Palácio do Planalto com estacionamento lateral e subsolo na fachada
posterior._______________________________________________________________________ 109
Figura 61: Recuperação do espelho d’água rente à fachada em 1992. ________________________ 110
Figura 62: Vista da Fachada Sul e Oeste com espelho d’água. _____________________________ 110
Figura 63: Desenho poligonal do espelho d’água do Palácio do Planalto. ____________________ 111
Figura 64: Rampa com carpete verde escuro e sem corrimão; colunas com pintura branca. _______ 112
Figura 65: Rampa com carpete mais claro e com corrimão; revestimento das colunas em chapas de
alumínio._______________________________________________________________________ 112
Figura 66: Vista aérea do Palácio do Planalto e anexos junto à fachada oeste. _________________ 112
12
Figura 67: Dutos de ar condicionado visíveis na fachada. _________________________________ 113
Figura 68: Duto de ar condicionado no Mezanino. ______________________________________ 113
Figura 69: Jardins, pérgolas de iluminação natural e painel ao fundo. _______________________ 113
Figura 70: Painel de azulejos de Athos Bulcão. _________________________________________ 113
Figura 71: Interior de uma sala do 4º pavimento. _______________________________________ 114
Figura 72: Corredor das salas do 4º pavimento e jardins internos. __________________________ 114
Figura 73: Rasgos entre a parede do hall de recepção e as salas ocupadas pela imprensa no térreo do
Palácio do Planalto. ______________________________________________________________ 115
Figura 74: Salão Oval (à direita) e Salão de coletivas para a imprensa (à esquerda), inseridos na década
de 1990 no 2º pavimento, onde originalmente havia o Salão Leste. _________________________ 115
Figura 75: “Edificação construída em 1958, Espelho d´Água em 1991 e Caixa de Escada e Elevadores
em 2010”. ______________________________________________________________________ 116
Figura 76: Transparência e continuidade visual entre interior do Palácio e a Praça dos Três Poderes.
______________________________________________________________________________ 119
Figura 77: Parede em mármore bege-Bahia e Painel de Burle Marx no Salão Oeste. ____________ 125
Figura 78: Maquete do Palácio do Planalto, com vista das fachadas oeste e sul; notar projeção dos
rasgos longitudinais na cobertura. ___________________________________________________ 130
Figura 79: Jardim e pergolado do Palácio do Itamaraty. __________________________________ 130
Figura 80: Jardim e pergolado do Palácio da Justiça. ____________________________________ 130
Figura 81: Azulejos antes da intervenção. _____________________________________________ 132
Figura 82: Réplica do painel situado no saguão de recepção rente à fachada sul, em frente às colunas
dos elevadores, no 4º pavimento do Palácio do Planalto. _________________________________ 132
Figura 83: Inserção da torre externa anexa à fachada norte do Palácio do Planalto. _____________ 134
Figura 84: Salão Oval antes da intervenção. ___________________________________________ 136
Figura 85: Salão Oval durante reforma. _______________________________________________ 136
Figura 86: Salão Oval após reforma, completamente reformulado. __________________________ 136
Figura 87: Fachada Sul original (c.196?). _____________________________________________ 137
Figura 88: Fachada principal antes da obra de restauração. ________________________________ 138
Figura 89: Fachada principal durante a obra de restauração. _______________________________ 138
Figura 90: Fachada principal depois da restauração: alterações na transparência e tonalidades
diferenciadas das vedações blindadas. ________________________________________________ 138
Figura 91: Redesenho das divisões internas com paredes em alvenaria. ______________________ 140
Figura 92: Substituição de vedações removíveis por paredes de alvenaria. ____________________ 140
Figura 93: Inserção de novas paredes em alvenaria no 4º pavimento conforme novo layout interno. 140
Figura 94: Substituição do piso atual por novo piso de madeira. ____________________________ 142
Figura 95: Instalação de novas divisórias internas. ______________________________________ 142
Figura 96: Planta Baixa do Térreo. __________________________________________________ 158
Figura 97: Planta Baixa do 2º pavimento. _____________________________________________ 158
Figura 98: Planta Baixa do 3º pavimento. _____________________________________________ 159
Figura 99: Planta Baixa do Terraço. __________________________________________________ 159
13
Figura 100: Corte AA. ____________________________________________________________ 160
Figura 101: Elevação Sul. _________________________________________________________ 160
Figura 102: Planta Baixa do Térreo. _________________________________________________ 161
Figura 103: Planta Baixa do 2º pavimento. ____________________________________________ 161
Figura 104: Planta Baixa do 3º pavimento. ____________________________________________ 162
Figura 105: Planta Baixa do Terraço. _________________________________________________ 162
Figura 106: Corte AA. ____________________________________________________________ 162
Figura 107: Planta Baixa do Térreo. _________________________________________________ 163
Figura 108: Planta Baixa do 2º pavimento. ____________________________________________ 164
Figura 109: Planta Baixa do 3º pavimento. ____________________________________________ 164
Figura 110: Planta Baixa do 4º pavimento. ____________________________________________ 165
Figura 111: Corte transversal. ______________________________________________________ 165
Figura 112: Elevação Sul. _________________________________________________________ 165
Figura 113: Planta Baixa do Subsolo. ________________________________________________ 166
Figura 114: Planta Baixa do Térreo. _________________________________________________ 167
Figura 115: Planta Baixa do 2º pavimento. ____________________________________________ 167
Figura 116: Planta Baixa do 3º pavimento. ____________________________________________ 168
Figura 117: Planta Baixa do 4º pavimento. ____________________________________________ 168
Figura 118: Corte transversal - AA. __________________________________________________ 168
Figura 119: Corte longitudinal – BB. _________________________________________________ 169
Figura 120: Elevação Oeste.________________________________________________________ 169
Figura 121: Elevação Sul. _________________________________________________________ 169
Figura 122: Planta Baixa do Subsolo. ________________________________________________ 170
Figura 123: Planta Baixa do Térreo. _________________________________________________ 171
Figura 124: Planta Baixa do 2º Pavimento. ____________________________________________ 171
Figura 125: Planta Baixa do 3º Pavimento. ____________________________________________ 172
Figura 126: Planta Baixa do 4º Pavimento. ____________________________________________ 172
Figura 127: Corte transversal - AA. __________________________________________________ 173
Figura 128: Corte transversal - BB. __________________________________________________ 173
Figura 129: Corte longitudinal - CC. _________________________________________________ 173
Figura 130: Elevação Oeste.________________________________________________________ 173
Figura 131: Elevação Sul. _________________________________________________________ 173
Figura 132: Planta Baixa do Térreo. _________________________________________________ 174
Figura 133: Planta Baixa do 2º Pavimento. ____________________________________________ 174
Figura 134: Planta Baixa do 3º Pavimento. ____________________________________________ 175
Figura 135: Planta Baixa do 4º Pavimento. ____________________________________________ 175
Figura 136: Planta Baixa do Térreo. _________________________________________________ 176
14
Figura 137: Planta Baixa do 2º Pavimento. ____________________________________________ 176
Figura 138: Planta Baixa do 3º Pavimento. ____________________________________________ 177
Figura 139: Planta Baixa do 4º Pavimento. ____________________________________________ 177
Figura 140: Obras de reforma com ampliação do subsolo existente junto à fachada norte. _______ 178
Figura 141: Nivelamento do terreno para estacionamento junto à fachada lateral. ______________ 178
Figura 142: Instalação de grama sob o subsolo ampliado. _________________________________ 178
Figura 143: Vista da malha de ferragens do estacionamento lateral. _________________________ 178
Figura 144: Subsolo após finalização da obra. __________________________________________ 178
Figura 145: Estacionamento lateral após finalização da obra. ______________________________ 178
Figura 146: Saguão de entrada no térreo. ______________________________________________ 179
Figura 147: Instalação de aparelhos de detecção de metal na recepção. ______________________ 179
Figura 148: Substituição do forro do Saguão de entrada no térreo. __________________________ 179
Figura 149: Substituição dos vidros do Saguão de entrada. ________________________________ 179
Figura 150: Saguão mantem revestimentos originais, com exceção dos pilares. ________________ 179
Figura 151: Hall Nobre durante recepção oferecida por JK na inauguração de Brasília: notar colunas
com pintura branca. ______________________________________________________________ 180
Figura 152: Hall Nobre: uso de mármore no piso e vidros transparentes na fachada. ____________ 180
Figura 153: Hall Nobre com corrimão na rampa. _______________________________________ 180
Figura 154: Hall Nobre com colunas em chapas de alumínio. ______________________________ 180
Figura 155: Retirada do forro do Salão Nobre e dos vidros transparentes da fachada. ___________ 180
Figura 156: Hall Nobre com novo forro de gesso e substituição dos revestimentos das colunas. ___ 180
Figura 157: Hall Nobre na fase final da obra: reforma luminotécnica e novos vidros (blindados). _ 181
Figura 158: Hall Nobre após término da obra: colunas com frisos e pintura em tonalidade mais escura.
______________________________________________________________________________ 181
Figura 159: Acesso à recepção a partir do Mezanino: notar revestimento de lambris em madeira e
pilares em chapas de alumínio. _____________________________________________________ 182
Figura 160: Vista geral do Mezanino antes da reforma. __________________________________ 182
Figura 161: Retirada do carpete do Mezanino. _________________________________________ 182
Figura 162: Mezanino com revestimentos em placas de modulação variada após reforma. _______ 182
Figura 163: Mezanino após reforma: manutenção da parede espalhada, troca de carpete e mobiliário
restaurado. _____________________________________________________________________ 182
Figura 164: Painel de azulejos e jardim do 4º pavimento. _________________________________ 183
Figura 165: Retirada do forro de gesso do 4º pavimento e vista dos jardins internos e pergolado antes
da demolição. ___________________________________________________________________ 183
Figura 166: Demolição das vedações internas e reforma da laje do 4º pavimento e retirada dos jardins.
______________________________________________________________________________ 183
Figura 167: Reforma das instalações elétricas. _________________________________________ 183
Figura 168: Retirada de revestimentos e demolição de alvenarias. __________________________ 183
Figura 169: Fechamento do pergolado e área onde havia os jardins após sua demolição. ________ 184
15
Figura 170: Traslado do painel original de Athos Bulcão; peças deslocadas em placas de alvenaria. 184
Figura 171: Instalação de novo piso e estrutura de dutos elétricos. __________________________ 184
Figura 172: Novo teto de gesso e novo revestimento das paredes. __________________________ 184
Figura 173: Reforma do novo saguão com instalação de novos revestimentos de piso, parede e forro de
gesso. _________________________________________________________________________ 184
Figura 174: Novo saguão do 4º pavimento com vista para a Praça dos Três Poderes após finalização da
obra de reforma. _________________________________________________________________ 184
Figura 175: Escritórios após finalização da reforma. _____________________________________ 185
Figura 176: Acabamento dos novos revestimentos do 4º pavimento. ________________________ 185
Figura 177: Réplica dos azulejos de Athos Bulcão e parede espelhada. ______________________ 185
Figura 178: Salão de estar com vista para a Praça dos Três Poderes. ________________________ 185
Figura 179: Nivelamento do piso junto aos pilares da fachada norte para inserção da torre anexa. _ 186
Figura 180: Vista do Palácio do Planalto durante as obras de construção da torre externa. _______ 186
Figura 181: Fachada Norte com inserção da torre anexa e obra de ampliação do subsolo. ________ 186
Figura 182: Vista da fachada do Palácio com torre anexa a partir do estacionamento lateral. _____ 186
Figura 183: Vista lateral do Palácio com Torre anexa após finalização da obra. ________________ 186
Figura 184: Vista das esquadrias da varanda do Salão Oeste antes de receber pintura e vidros
blindados. ______________________________________________________________________ 187
Figura 185: Vista das esquadrias da varanda da Fachada Oeste com vidros blindados sendo instalados.
______________________________________________________________________________ 187
Figura 186: Fachada Sul durante a obra, sem uma parte dos vidros. _________________________ 187
Figura 187: Fachada Sul após finalização da obra. ______________________________________ 187
Figura 188: Impermeabilização do espelho d´água e reforma no piso externo junto à Fachada Sul. 187
Figura 189: Vista do espelho d’água junto à Fachada Sul após finalização da obra. _____________ 187
16
LISTA DE TABELAS
Tabela 01: Bens modernos de arquitetura, urbanismo e paisagismo tombados pelo IPHAN________31
17
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ArPDF – Arquivo Público do Distrito Federal
CAUMA – Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente do Distrito Federal
CIAM – Congresso Internacionais da Arquitetura Moderna
CPM – Conselho do Patrimônio Mundial
DEC – Departamento de Engenharia e Construção do Exército
DEPAM – Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização
DePHA – Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal
DPHAN – Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ENBA – Escola Nacional de Belas Artes
FNPM – Fundação Nacional Pró-Memória
Fundathos – Fundação Athos Bulcão
GDF – Governo do Distrito Federal
GT-Brasília – Grupo de Trabalho para a Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Brasília
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
IBA – Inventário de Bens Arquitetônicos
IBPC – Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural
ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
INBI-SU – Inventário Nacional de Bens Imóveis em Sítios Urbanos
INBMI – Inventário Nacional de Bens Móveis e Integrados
INCEU – Inventário Nacional de Configuração do Espaço Urbano
INDL – Inventário Nacional de Diversidade Linguística
INRC – Inventário Nacional de Referências Culturais
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
JK – Juscelino Kubitschek
MES – Ministério da Educação e Saúde
MinC – Ministério da Cultura
MPF – Ministério Público Federal
Novacap – Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap
PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno
SA/PR – Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República
SICG – Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG)
SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
SQS – Superquadra Sul
STF – Supremo Tribunal Federal
UnB – Universidade de Brasília
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
18
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 19
1 Valorização do patrimônio moderno no Brasil ................................................................. 25
1.1 Discursos do patrimônio moderno nacional ................................................................................ 25
1.2 Quando o moderno é patrimônio: valores de uma herança recente ............................................. 36
2 Valores atribuídos: marcos legais em Brasília .................................................................. 46
2.1 Brasília como patrimônio cultural (1980-2013) .......................................................................... 46
2.2 Obras de Oscar Niemeyer em Brasília como patrimônio cultural (2007-2013) .......................... 66
2.3 Reflexões sobre o duplo tombamento ......................................................................................... 78
3 Das abordagens de conservação adotadas na prática aos posicionamentos teóricos: o
Palácio do Planalto como estudo de caso .............................................................................. 83
3.1 Fase de concepção e construção do Palácio do Planalto (1956-1960) ........................................ 83
3.2 Abordagem do Inventário e principais intervenções (1960-2008) ............................................ 101
3.2 Abordagem do processo de restauração do Palácio do Planalto (2008-2011) .......................... 117
FONTES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................... 150
Anexo 01: Bens modernos de arquitetura, urbanismo e paisagismo com proteção federal ... 155
Anexo 02: Portaria nº. 314, de 08 de outubro de 1992 do IPHAN ........................................ 156
Anexo 03: Palácio do Planalto - Primeiro Projeto (1ª versão) ............................................... 158
Anexo 04: Palácio do Planalto - Primeiro Projeto (2ª versão) ............................................... 161
Anexo 05: Palácio do Planalto - Segundo Projeto (1ª versão) ............................................... 163
Anexo 06: Palácio do Planalto - Segundo Projeto (2ª versão) ............................................... 166
Anexo 07: Palácio do Planalto – Construído (Abr.1958 – Ago.1963) ................................... 170
Anexo 08: Palácio do Planalto – Antes da intervenção (2008) .............................................. 174
Anexo 09: Palácio do Planalto – Projeto de intervenção (2008-2010) .................................. 176
Anexo 10: Subsolo antes, durante depois da intervenção de 2008-2010 ............................... 178
Anexo 11: Térreo antes, durante e depois da intervenção (2008-2010) ................................. 179
Anexo 12: 2º Pavimento: antes, durante e depois da intervenção (2008-2010) ..................... 180
Anexo 13: 3º Pavimento: antes, durante e depois da intervenção (2008-2010) ..................... 182
Anexo 14: 4º Pavimento: antes, durante e depois da intervenção (2008-2010) ..................... 183
Anexo 15: Elementos externos (volume anexo, agenciamento e fachadas) antes, durante
depois da intervenção de 2008-2010 ...................................................................................... 186
Anexo 16: Carta assinada por Niemeyer datada de 15/01/2009. ............................................ 188
Anexo 17: Trajetória comparativa das plantas do Palácio do Planalto .................................. 189
19
INTRODUÇÃO
O objeto de estudo dessa pesquisa foi definido a partir de uma questão norteadora,
identificada no cotidiano da prática profissional da Superintendência do IPHAN no Distrito
Federal (IPHAN/DF). A questão surgiu a partir da minha participação em vistorias e análises
de projetos de intervenção em bens tombados em Brasília e do acompanhamento de todas as
etapas de desenvolvimento dos Inventários da Plataforma Rodoviária do Plano Piloto e
Touring Club, do Palácio da Justiça e anexos e do Palácio do Supremo Tribunal Federal e
anexos, realizados entre 2011 e 2013. A partir da minha inserção nestas atividades da rotina
institucional pude constatar como funcionava a dinâmica de modificações, adaptações,
substituições, etc. em monumentos e bens integrantes do conjunto tombado, e observei que na
prática os inventários funcionavam ora como uma ferramenta de documentação detalhada e
complementar ao processo de tombamento, ora como um instrumento de proteção em resposta
a demandas práticas de gestão destes bens arquitetônicos, especialmente quanto a ações de
manutenção preventiva, conservação ou restauro em meio aos limites de aplicação das
normativas vigentes.
Os inventários revelavam as principais demandas de conhecimento e gerenciamento de cada
obra tombada, sobretudo a partir das suas etapas de desenvolvimento que abarcavam
documentação histórica, descrição do bem, aplicação de fichas e relatórios conclusivos,
incluindo descrição do estado de conservação, indicações das necessidades urgentes de
manutenção ou restauro, possibilidades de usos e agenciamentos adequados à capacidade e
características do bem, além de indicação de diretrizes para o entorno. Entretanto, de um
modo geral, pude observar que os inventários preocupavam-se em expor dados do projeto
original e descrever o estado atual, mas não avaliavam as transformações do bem em relação
aos valores e características da obra.
A partir destas constatações me deparei com uma série de questões que motivaram a
realização da pesquisa: Os processos de tombamento e os inventários oferecem subsídios para
ações de manutenção preventiva, conservação ou restauro? Quais as implicações do
tombamento urbanístico (valor histórico) e do tombamento dos bens isolados (valor artístico)
sobre cada obra em particular? Os valores históricos e artísticos estão materializados ou
refletidos em que elementos e características do objeto? Nesse ínterim de temas identificados
na rotina institucional, portanto, esta pesquisa foi desenvolvida a partir da seguinte questão
norteadora: Em que medida as práticas de conservação e restauração adotadas nos
20
exemplares modernos de Brasília consideram os valores atribuídos pelo tombamento,
entendendo a edificação enquanto objeto histórico e artístico?
Esta pesquisa investiga, portanto, a relação entre os valores atribuídos nos processos de
tombamento e as práticas de conservação acordadas pelo Instituto Histórico e Artístico
Nacional – IPHAN, especialmente através do caso do restauro do Palácio do Planalto,
realizado entre 2008 e 2011, e tem por meta final analisar e discutir o estado de preservação
deste exemplar, entendido enquanto objeto histórico e obra de arte. Para tanto, este trabalho
estuda os critérios de valoração aplicados aos bens tombados em Brasília, na medida em que
pondera sobre o processo de preservação de exemplares da arquitetura, urbanismo e
paisagismo modernos como patrimônio cultural e reflete sobre os métodos e as práticas de
restauro que vêm sendo adotados pelo IPHAN na conservação destes bens no Distrito Federal.
As discussões e reflexões apresentadas neste trabalho se referem ao caso do restauro do
Palácio do Planalto em particular, mas procuram desenvolver um estudo analítico sobre este
bem enquanto exemplar da tipologia palaciana de Oscar Niemeyer (1907-2012) em Brasília.
Deste modo, este trabalho pode contribuir para subsidiar o desenvolvimento de estratégias de
salvaguarda para os outros palácios de Brasília, especialmente considerando que todos os
edifícios foram concebidos sob uma mesma orientação estética e construídos durante um
período histórico comum, com técnicas e materiais próprios da arquitetura moderna. Como
reflexão mais ampla, portanto, pretende-se ilustrar as dificuldades de conservação dos
palácios de Brasília, especialmente através do caso do Palácio do Planalto, procurando refletir
sobre os desafios de atuação do IPHAN em relação à restauração de bens arquitetônicos
modernos enquanto patrimônio recente.
Quanto à bibliografia de referência, partimos das análises de FONSECA (2005) e
GONÇALVES (2002) sobre os discursos e atuação do IPHAN; dos trabalhos de
CAVALCANTI (2000; 2001; 2006) e BRUAND (2003) no que diz respeito à historiografia
da arquitetura, urbanismo e paisagismo modernos; das questões sobre a preservação do
patrimônio moderno abordadas em CARVALHO (2005) e diversas publicações do
DOCOMOMO1; dos princípios e/ou teorias de conservação e restauração, abordadas por
1 DOCOMOMO é uma organização não-governamental, com representação em mais de quarenta países, constituindo uma instituição
sem fins lucrativos e funcionando como um organismo assessor do World Heritage Center da UNESCO, responsável pela
“documentação e preservação das criações do Movimento Moderno na arquitetura, urbanismo e manifestações afins”.
21
BRANDI (2008) e BOITO (2002), bem como nas cartas patrimoniais2 e recomendações
internacionais reunidas em CURY (2004).
Consideramos os principais documentos relacionados aos processos de atribuição de valor
mundial, local e nacional, apresentados cronologicamente, dentre os quais cabe destacar: os
relatórios do processo de reconhecimento de Brasília como patrimônio mundial da
humanidade (PERALVA, 1988); os documentos do dossiê de tombamento do conjunto
urbanístico de Brasília (Processo nº.1305-T-90), concluído em 1990 e regulamentado pela
Portaria nº.314/1992 do IPHAN; e os documentos do tombamento das obras de Oscar
Niemeyer (Processo nº.1550-T-07), ainda inconcluso. Neste caso, as análises irão se reportar
aos pareceres conclusivos do Conselho Consultivo do IPHAN sobre a produção arquitetônica
deste arquiteto em Brasília, bem como aos demais documentos do Processo, consultados em
maio de 2013.
Cabe ressaltar que este trabalho foi desenvolvido especialmente a partir das fontes e
referências bibliográficas disponibilizadas para esta pesquisa pela Superintendência do
IPHAN no Distrito Federal, incluindo: documentação sobre antecedentes projetuais e
construtivos dos bens tombados e sobre a história da construção de Brasília; desenhos
técnicos de projetos para construção original e principais estudos de modificações posteriores
dos palácios; registros iconográficos tais como mapas, fotografias, ilustrações, croquis, etc.;
documentação administrativa constante nos processos de tombamento e de restauro, tais como
correspondências oficiais, relatórios de vistorias, memórias de reuniões e pareceres.
Além disso, foram realizadas algumas entrevistas com figuras-chaves que participaram do
processo de tombamento de Brasília e do conjunto das obras de Oscar Niemeyer – Jayme
Zettel3 e Ítalo Campofiorito
4 –, de modo que o uso de fontes orais contribuiu para
compreender melhor o contexto histórico, político e social do período de elaboração das
normativas que regulam o tombamento urbanístico de Brasília e ajudaram a complementar as
2 Cartas patrimoniais são documentos de referência que apresentam conceitos, recomendações e diretrizes de aplicabilidade
internacional; incorporados por meio de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. 3 O arquiteto e urbanista Jayme Zettel estagiou no escritório de arquitetura dos Irmãos Roberto e depois foi trabalhar com Lucio
Costa, em 1957. Em 1959, estudou Projeto Urbano na London British Council tendo como orientador o professor Johnson Marshall.
Foi chefe da Divisão de Urbanismo da Novacap na construção da cidade de Brasília. Entre 1992 e 1993 foi presidente do Instituto
Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC), atual IPHAN, participando do processo de elaboração da Portaria 314/1992 que
regulamenta o tombamento de Brasília. Trabalhou no restauro do Palácio da Alvorada, foi vice-presidente da Fundação Oscar
Niemeyer e atualmente trabalha como consultor na restauração da Sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York
(EUA), projetada por Le Corbusier e Niemeyer, em 1947. 4 O arquiteto e urbanista Ítalo Campofiorito foi Secretário da Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM) e atualmente é membro do
Conselho Consultivo do IPHAN. Participou do Processo de Tombamento do conjunto urbanístico de Brasília e do Processo de
Tombamento do conjunto das obras de Oscar Niemeyer, tendo sido responsável pela elaboração do texto base da Portaria 314/1992
que regula o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília.
22
informações da documentação escrita, apresentando outros dados relevantes, especialmente
quanto às motivações, conflitos e dificuldades não expressos nos processos de tombamento.
Quanto ao recorte espacial, cabe esclarecer que o Palácio do Planalto foi escolhido como
estudo de caso por ilustrar as principais dificuldades de manutenção, conservação e
restauração do patrimônio moderno em Brasília. Embora os problemas de preservação sejam
recorrentes e semelhantes em todos os palácios projetados por Oscar Niemeyer, a
documentação sobre este exemplar palaciano é composta por um conjunto de fontes
documentais diversificadas e relativamente detalhadas em relação aos outros palácios, com
destaque para as informações reunidas no Processo nº. 01551.000527/2008-26 referente à
Restauração do Palácio do Planalto constante no Arquivo do IPHAN/DF, no Inventário
Arquitetônico do Palácio do Planalto: levantamento fotográfico e registro de revestimentos
(IPHAN, 2009), na tese de doutorado Os palácios originais de Brasília (SILVA, 2012) e na
dissertação de mestrado Arquitetura moderna: um estudo sobre patrimônio e preservação
(PADUA, 2013).
Quanto ao recorte temporal adotado, apresentam-se as principais etapas da trajetória histórica
do Palácio do Planalto, cronologicamente: a fase de concepção do projeto e construção do
Palácio do Planalto (1956-1960); a abordagem do Inventário do Palácio do Planalto, realizado
pelo IPHAN entre 2008 e 2009, destacando as principais intervenções no edifício ao longo do
tempo (1960-2008); a abordagem do processo de restauração e a situação atual após a
intervenção (2008-2011).
Em relação à estruturação do trabalho, no primeiro capítulo apresenta-se um breve panorama
histórico sobre como e quando a arquitetura moderna emerge como patrimônio cultural
nacional, elencando os principais discursos, valores, atores e ações de preservação do
patrimônio moderno no Brasil.
Já no segundo capítulo, o foco direciona-se para os processos de acautelamento de obras
modernas na capital do país, destacando o valor histórico apontado pelo tombamento do
conjunto urbano de Brasília, concluído em 1990, e o valor artístico de um conjunto de obras
de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer através de processo de tombamento iniciado em 2007
e atualmente inconcluso.
Por fim, o terceiro capítulo analisa o caso da intervenção no Palácio do Planalto para refletir
sobre as principais dificuldades de conservação da arquitetura moderna de Brasília. Partindo
da descrição e análise crítica das práticas de conservação adotadas, especialmente quanto às
23
técnicas e teorias da restauração aplicadas neste caso, procura-se investigar como os valores
atribuídos se refletem nas abordagens de conservação adotadas na prática.
No caso da restauração do Palácio do Planalto, as intervenções realizadas entre 2008 e 2010
satisfazem parcialmente os valores, histórico e artístico, atribuídos pelo tombamento, pois a
edificação não é diagnosticada a partir dos seus valores enquanto bem cultural e obra
moderna. Sendo assim, como veremos, as intervenções não estão vinculadas aos princípios
norteadores e elementos originais do objeto enquanto obra de arte e o restauro não considera
os aspectos projetuais e construtivos enquanto testemunhos da trajetória do edifício.
24
25
1 Valorização do patrimônio moderno no Brasil
O objetivo deste capítulo é traçar um breve panorama histórico visando discutir questões
relacionadas à atribuição de valores no processo de preservação do patrimônio moderno no
Brasil e buscando compreender como o IPHAN5 produz seus discursos, dentro de um
contexto político, ideológico, cultural e social. Sendo assim, este capítulo pretende investigar
como e quando a arquitetura moderna emerge como patrimônio cultural nacional, sobretudo
destacando os principais aspectos históricos, atores e ações no caso brasileiro e o caso dos
bens modernos de Brasília, cujo processo de valorização como patrimônio cultural será
detalhado no próximo capítulo.
1.1 Discursos do patrimônio moderno nacional
No Brasil, o moderno emerge como patrimônio cultural a partir década de 1940,
especialmente a partir da atuação do SPHAN, atual IPHAN, criado em 1937. Não foi por
acaso que o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a se preocupar com a preservação de
obras da arquitetura moderna, sobretudo através do tombamento. Algumas hipóteses explicam
que o reconhecimento da arquitetura moderna como patrimônio cultural está diretamente
relacionado aos seguintes fatores: a busca de afirmação da arquitetura moderna na chamada
Era Vargas (1930-1945), que podemos chamar de uma retórica de afirmação; a presença de
intelectuais modernistas no IPHAN, em defesa de uma retórica estética; a necessidade de
autoconsagração dos arquitetos modernos ao patrimonializar suas próprias obras, o que
podemos chamar de retórica da autoconsagração; a emergência de preservação de obras
significativas enquanto ícones da arquitetura moderna brasileira, especialmente argumentada
sob uma retórica da perda6.
5 Considerando as diversas denominações que o órgão federal responsável pela identificação, documentação e preservação do
patrimônio cultural brasileiro teve desde a sua criação, em 1937, neste trabalho optou-se por utilizar as siglas originais dos diferentes
momentos abordados, considerando nomes e siglas segundo a seguinte periodização:
1937-1946: O órgão era chamado de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).
1946-1970: O órgão passa a ser Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN).
1970-1979: O órgão passa a ser Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
1979-1990: IPHAN é dividido em Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), na condição de órgão
normativo, e na Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM), como órgão executivo.
1990-1994: SPHAN e FNPM são extintas para darem lugar ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).
1994: O órgão volta a ser chamado de Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 6 A expressão “retórica da perda” é originalmente apresentada sob o olhar do campo da antropologia em GONÇALVES, José
Reginaldo Santos. A retórica da perda: os discursos do patrimônio cultural no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ; MinC-IPHAN,
2002. Neste capítulo nos apropriamos desse modo de olhar as narrativas procurando identificar outras retóricas ou termos-chaves a
partir dos discursos dos principais atores, intelectuais e agentes relacionados à constituição do campo do patrimônio no Brasil.
26
A criação de um órgão federal para constituir e preservar o patrimônio histórico e artístico
nacional7 com o objetivo de contribuir para a formação de um sentimento de identidade
nacional coincide com a instauração do Estado Novo e a afirmação do movimento modernista
na década de 1930. O governo nacionalista e autoritário de Getúlio Vargas estabelece a
modernização do país como principal meta e, em prol da “ordem e progresso”, promove a
criação da legislação trabalhista brasileira, constitui um conjunto de símbolos nacionais e
direciona investimentos para a industrialização e comunicação, sobretudo visando mobilizar
as massas.
Para a mobilização das massas, as instituições oficiais recorreram sobretudo a
símbolos expressamente criados para invocar a pátria (a bandeira, os hinos, a efígie
de Vargas etc.) e ao incentivo às atividades cívicas. [...] o objetivo era criar uma
cultura nacional homogênea, que propiciasse a identificação dos cidadãos com a
nação. Pois “o que preponderou no autoritarismo brasileiro, no entanto, não foi a
busca de raízes mais populares e vitais do povo, que caracterizava a preocupação de
Mário de Andrade, e sim a tentativa de fazer do catolicismo tradicional e do culto
aos símbolos e líderes da pátria a base mítica do Estado forte que se tratava de
construir”. (SCHWARTZMAN, 1984, p.80 apud FONSECA, 2005, P.86)8
Neste contexto marcado pela forte centralização política e tentativa de unificação cultural,
principalmente através da idealização de uma nação brasileira, no corpo de funcionários do
recém-criado SPHAN predominava a presença de intelectuais modernos que aproveitaram a
oportunidade de aliar-se ao governo federal para prosperar a arquitetura, urbanismo e
paisagismo moderno como uma linguagem nacional, especialmente enquanto corrente
artística.
Para Eduardo Jardim de Moraes, o interesse dos modernistas pela questão da
brasilidade decorreu de uma elaboração no próprio campo da criação artística, que
teria ocorrido por volta de 1924, e que implicou a introdução do conceito de tradição
como elemento estruturante de uma produção artística que se queria ao mesmo
tempo universal e particular – no caso, nacional. Ou seja, que se queria singular,
artística no sentido moderno. (FONSECA, 2005, p.90)
O governo Vargas explicita as contradições estilísticas do imaginário das elites marcadas por
um antagonismo entre os diversos estilos arquitetônicos existentes (neocolonial, art-decó,
protorracionalista, etc.) e a arquitetura moderna, ainda incipiente. De fato, a produção moderna
brasileira apoia-se no referencial formal dos Cinco Pontos da Nova Arquitetura de Le Corbusier
(planta livre, fachada livre, pilotis, teto-jardim e janelas em fita), entretanto, congrega materiais e
formas diferenciados, procurando incorporar características como austeridade, leveza e simplicidade,
estabelecendo uma conexão entre a linguagem colonial e moderna. Deste modo, a arquitetura moderna
brasileira destaca-se a partir da liberdade plástica e do emprego de materiais próprios nos quais se
7 Conforme o Art. 1º do Decreto-Lei 25/1937 que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional e rege a atuação do
IPHAN sobre as coisas tombadas, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis
existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil,
quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”. 8 SCHWARTZMAN, Simon et al. Tempos de Capanema. Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: Edusp, 1984.
27
utilizam referências da linguagem colonial: a parede caiada, a pedra apicoada, o elemento vazado ou
cobogó, a azulejaria, etc. A afirmação da identidade nacional revela-se, portanto, através da conjunção
entre modernidade e tradição em meio à busca de uma legítima produção moderna e brasileira.
Neste contexto de experimentação, Gustavo Capanema enquanto Ministro da Educação e
Saúde promove e incentiva a afirmação da arquitetura moderna como “estilo nacional”
quando, em busca de uma nova arquitetura que fosse legitimamente moderna e brasileira,
promove a construção da sede do Ministério da Educação e Saúde (MES) no Rio de Janeiro
(1936-1945) que se distingue como um marco da arquitetura moderna brasileira. Com
contribuição especial de Le Corbusier, cuja visita ao Brasil foi viabilizada pelo ministro
Gustavo Capanema, o edifício do MES foi projetado por Lucio Costa, Oscar Niemeyer,
Carlos Leão, Ernani Vasconcellos, Jorge Moreira e Affonso Reidy.
Nos anos 30, a arquitetura moderna, recém-introduzida no Brasil e praticada por
arquitetos que tinham ligações pessoais com os modernistas (Lucio Costa, Oscar
Niemeyer, Carlos Leão, Afonso Reidy, os irmãos Marcelo e Milton Roberto, Atílio
Correia Lima etc.), recebeu apoio oficial através de Capanema, primeiro com a
nomeação de Lucio Costa para a direção da Escola Nacional de Belas Artes, em
1930, graças à influencia de Rodrigo Melo Franco de Andrade junto ao ministro, e,
posteriormente, com o episódio da construção do novo prédio do MES, que se
converteu no monumento aos novos tempos. (FONSECA, 2005, p.87)
Figura 1: Prédio do MES.
Fonte: L'architecture d'aujourd'hui - Bresil Architecture Contemporaine In: CARVALHO, 2005, p.210.
28
Figura 2: Terraço-jardim do MES.
Figura 3: Pilotis e azulejos do MES.
Foto: Alba Bispo (Jan.2008). Foto: Alba Bispo (Jan.2008).
A afirmação da arquitetura moderna como referência de identidade nacional durante o
governo Vargas culmina, portanto, na implantação do projeto moderno, administrado pelos
intelectuais modernistas que atuavam com certa autonomia no SPHAN. Já a consolidação da
arquitetura moderna como legítima linguagem arquitetônica nacional e como “estilo oficial”,
entretanto, dá-se no governo de Juscelino Kubitschek (JK), sobretudo enquanto entusiasta do
desenvolvimento econômico, associado a uma estética moderna. Ao longo de sua trajetória
política, JK impulsiona o desenvolvimento da arquitetura, urbanismo e paisagismo moderno
brasileiro, primeiramente enquanto prefeito de Belo Horizonte/MG, a partir da construção do
conjunto da Pampulha, projetado por Oscar Niemeyer, e posteriormente, quando se torna
presidente e promove a construção de Brasília/DF como nova capital do Brasil.
Ao explorar a potencialidade dos arquitetos modernos, JK contribui para concretizar a
imagem desenvolvimentista e moderna do país, especialmente a partir da instituição da nova
capital, situada no centro do território nacional, em face de uma política de interiorização que
promoveu a expansão da malha rodoferroviária e a ocupação do interior enquanto meta de
desenvolvimento. Nesse sentido, a consagração do moderno culmina na implantação do Plano
Piloto de Brasília, concebido por Lucio Costa, sendo os principais edifícios da administração
federal projetados por Oscar Niemeyer.
O governo de Juscelino Kubitschek, além de ter como metas o desenvolvimento e a
industrialização, consagrou definitivamente, com a construção de Brasília, o estilo
modernista na arquitetura como estilo oficial. [...] nos governos Dutra, Vargas e JK,
o Estado não desenvolveu atuação marcante na área cultural, à exceção do apoio
dado por JK à arquitetura modernista, desde a Prefeitura de Belo Horizonte, nos
anos 40, quando foi construído o conjunto da Pampulha. No campo da criação
artística, o modernismo se consolidou, e seus grandes nomes foram definitivamente
consagrados. (FONSECA, 2005, p.132)
29
Da fase de experimentação (1920-1940) à fase de consolidação da arquitetura moderna
brasileira (1940-1960), o moderno se afirma como linguagem nacional a partir dos anos 1930
e consagra-se nas décadas de 1940 e 1960, inclusive internacionalmente, sobretudo a partir da
exibição do Pavilhão Brasileiro projetado por Lucio Costa e Oscar Niemeyer na Feira
Mundial de Nova Iorque de 1939-1940, da exposição e publicação do catálogo Brazil Builds,
organizados pelo Museu de Arte Moderna (MoMA) de Nova York em 1943, dos números
especiais dedicados ao Brasil nas revistas europeias The Studio (1943), L’Architecture
d’Aujourd’hui (1947, 1952, 1960, 1964), Architectural Forum (1947), The Architectural Review
(1954), Nuestra Arquitectura (1960) e Zodiac (1960). 9
Já nacionalmente, a consagração da arquitetura, urbanismo e paisagismo moderno se processa
através de publicações, da incorporação de obras-primas no imaginário coletivo e,
especialmente, através de tombamentos empreendidos pelo IPHAN, sobretudo entre as
décadas de 1940 e 1960. Vale salientar que enquanto o órgão nasce no curso dos debates
modernistas vigentes em 1937, as primeiras ações de acautelamento de obras modernas só
ocorrem efetivamente em 1947, ou seja, exatamente dez anos depois da criação da instituição,
quando a política de tombamento encontra-se instalada.
O momento em que as primeiras obras de arquitetura moderna começam a ser reconhecidas
como patrimônio nacional coincide com o período em que Lucio Costa estava à frente da
Divisão de Estudos e Tombamentos (DET) do IPHAN, de 1937 até 1972. Vale ressaltar que
todas as obras modernas de arquitetura, urbanismo e paisagismo que foram elevadas à
categoria de patrimônio cultural enquanto Lucio Costa dirigia o DET foram concebidas no
chamado “período clássico” da arquitetura moderna brasileira, entre 1928 e 1960
(CAVALCANTI, 2001). Tal padrão é compreensível se levarmos em conta que grande parte
dos técnicos e gestores da chamada fase heroica10
do IPHAN (de 1937 até 1967) eram
intelectuais participantes dos movimentos de vanguarda artística, notadamente marcados
pelos ideais de pensamento do movimento antropofágico e pela arquitetura moderna enquanto
produção técnica e estética.
Entretanto, para alguns autores, os primeiros tombamentos de obras da arquitetura moderna
consagram um universo muito específico da produção arquitetônica moderna brasileira,
caracterizado por uma hegemonia estética que desconsidera outros exemplares expressivos da
diversidade cultural do país. Segundo ANDRADE JUNIOR; ANDRADE; FREIRE (2009), a
9 Ver levantamento bibliográfico de Alberto Xavier [s.d] mencionado em SEGAWA, 1999, p. 107.
10 A chamada fase heroica do IPHAN corresponde ao período de 1937 até 1967, conforme divisão metodológica adotada por
FONSECA (2009).
30
salvaguarda da arquitetura moderna privilegiou, predominantemente, os exemplares da
chamada Escola Carioca, cujos principais expoentes eram Lucio Costa e Oscar Niemeyer.
Nesse sentido ao patrimonializar suas próprias obras, os modernistas promovem uma
autoconsagração, pois elevam, notadamente, as obras dos principais representantes da Escola
Carioca ao status de monumento nacional.
Com o distanciamento crítico que o tempo permite, hoje podemos afirmar que a
consagração internacional de Oscar Niemeyer e de outros nomes da escola carioca,
associada ao papel preponderante que alguns intelectuais deste mesmo grupo
desempenharam durante as primeiras décadas do SPHAN, se constituiu em uma
“faca de dois gumes”: se por um lado o Brasil foi pioneiro na preservação de
exemplares da arquitetura, do urbanismo e do paisagismo modernos, por outro se
preocupou quase que exclusivamente com a salvaguarda de edifícios e sítios
representativos somente de uma das vertentes da arquitetura moderna brasileira: a
escola carioca. Assim, as ações do IPHAN com relação à preservação do patrimônio
edificado moderno têm, até o momento, se concentrado nas obras realizadas entre as
décadas de 1920 e 1960 por Niemeyer, Costa, Reidy, M.M.M. Roberto e Burle
Marx. (ANDRADE JUNIOR; ANDRADE; FREIRE, 2009, p. 5)
Para RUBINO (1996), Lucio Costa e este grupo de intelectuais ligados à vanguarda
arquitetônica moderna que compunham o IPHAN, como Alcides da Rocha Miranda, José de
Souza Reis e Renato Soeiro, “fizeram do tombamento uma instância de auto-consagração –
pois este é sempre uma medida de proteção e consagração – ao inscrever suas próprias obras.
E ao inscrever os marcos modernos criados por eles, deixaram de lado obras do mesmo
período ou do período imediatamente anterior”. (RUBINO, 1996, p. 105)
Cabe esclarecer que os primeiros arquitetos modernos brasileiros se formaram no âmbito da
Escola Nacional de Belas Artes (ENBA), na década de 1930, no Rio de Janeiro, então capital
do país. Neste contexto, os principais expoentes da chamada Escola Carioca reuniram-se em
torno de um repertório teórico e formal singular. Entretanto, a arquitetura moderna brasileiro
ase desenvolveu, paralelamente, em diferentes expressões, sendo possível destacar a produção
paulista, sobretudo a partir das obras de Gregori Warchavchik, em São Paulo, na década de
1920, e a produção pernambucana, a partir das obras do arquiteto Luiz Nunes, em
Pernambuco, na década de 1930. Influenciados pelo ideário moderno da época, especialmente
marcado pela produção do arquiteto Le Corbusier e pelas ideias discutidas nos Congressos
Internacionais da Arquitetura Moderna (CIAM), os arquitetos brasileiros desenvolveram
obras bastante diversificadas, notadamente quando atuavam em outros estados do país,
marcado por diferentes condições socioeconômicas.
Entretanto, na lista de bens modernos de arquitetura, urbanismo e paisagismo tombados pelo
IPHAN (ver Tabela 01) é possível observar que a maioria das obras modernas localiza-se em
estados da região sudeste (RJ, SP e MG) ou em Brasília/DF enquanto capital do país.
31
Obra Local Autoria (ano do projeto) Período de
construção
Nº do
Processo-
T-Ano de
abertura
Livro de tombo
(ano da
inscrição)
Igreja de São Francisco de
Assis da Pampulha
Belo
Horizonte, MG
Oscar Niemeyer (1942) 1942-1947 0373-T-47 Belas Artes
(1947)
Ministério da Educação e
Saúde (MES), atual Palácio
Gustavo Capanema
Rio de
Janeiro, RJ
Lucio Costa, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Jorge Machado Moreira, Carlos Leão e
Ernany de Vasconcelos; paisagismo de Burle
Marx; obras integradas de Candido Portinari,
Bruno Giorgio, Vera Janacopulus e Celso Antônio
(1936-1937)
1937-1943 0375-T-48 Belas Artes
(1948)
Estação de Hidroaviões,
atual Instituto Histórico e
Cultural da Aeronáutica
Rio de
Janeiro, RJ
Escritório de Atílio Correia Lima, com
colaboração de Jorge Ferreira, Renato Mesquita,
Renato Soeiro e Tomás Estrela (1937)
1937-1938 0552-T-56 Belas Artes
(1957)
Catetinho Brasília,
DF Oscar Niemeyer (1956) 1956 0594-T-59 Histórico (1959)
Parque do Flamengo Rio de
Janeiro, RJ
Afonso Eduardo Reidy; paisagismo de Burle Marx
(1961) 1961-1965 0748-T-64
Arq. Etn. Pais.
(1965)
Catedral Metropolitana de
Brasília
Brasília,
DF Oscar Niemeyer (1958) 1958-1963 0672-T-62
Belas Artes
(1967)
Chácara do Céu Rio de
Janeiro, RJ
Wladimir Alves de Souza; paisagismo de Burle
Marx (1957) 1957-1972 0898-T-74
Belas Artes
Histórico
Arq. Etn. Pais. (1974)
Prédio da Associação Brasileira de Imprensa - ABI
Rio de Janeiro, RJ
Escritório dos Irmãos Marcelo e Milton Roberto; paisagismo de Burle Marx
1936-1939 1100-T-83 Belas Artes
(1984)
Prédio do Hotel do Parque São Clemente
Nova Friburgo,
RJ
Lucio Costa (1944) 1944-1945 1109-T-84 Belas Artes
(1985)
Conjunto Residencial do
Parque Guinle
Rio de
Janeiro, RJ Lucio Costa (1947) 1948-1952 1110-T-84
Belas Artes
Arq. Etn. Pais.
(1986)
Casa modernista de
Warchavchik na Rua Santa
Cruz
São Paulo,
SP Warchavchik (1927-1930) 1927-1930 1121-T-84
Belas Artes
Arq. Etn. Pais.
(1986)
Casa modernista de
Warchavchik na Rua Bahia
São Paulo,
SP Warchavchik (1927-1930) 1927-1930 1153-T-85
Belas Artes
(1986)
Casa modernista de
Warchavchik na Rua Itápolis
São Paulo,
SP Warchavchik (1927-1930) 1927-1930 1154-T-85
Belas Artes
. (1986)
Conjunto Urbanístico de
Brasília
Brasília,
DF Lucio Costa (1956) 1956-1960 1305-T-90 Histórico (1990)
Conjunto Arquitetônico e
Paisagístico da Pampulha
Belo
Horizonte,
MG
Oscar Niemeyer; obras integradas de Candido
Portinari e Alfredo Crschiatti; paisagismo de Burle
Marx (1942)
1942-47 1341-T-94
Belas Artes
Histórico
Arq. Etn. Pais.
(1997)
Pavilhão Luís Nunes Recife, PE Luís Nunes (1937) 1937 1206-T-86 Belas Artes
(1998)
Estádio do Maracanã Rio de
Janeiro, RJ
Miguel Feldman, Waldir Ramos, Raphael Galvão,
Oscar Valdetaro, Orlando Azevedo, Pedro Paulo
Bernardes Bastos e Antônio Dias Carneiro. (1947)
1948-1956 1094-T-83 Arq. Etn. Pais.
(2000)
Conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico
da cidade de Cataguases
Cataguases, MG
Diversos, incluindo obras de Oscar Niemeyer,
Francisco Bologna, Aldary Henriques Toledo,Edgard Guimarães do Vale, Luzimar Goés
Telles, M.M.M. Roberto, Roberto Burle Marx.
Décadas de 1940-1960
1342-T-94
Belas Artes
Histórico Arq. Etn. Pais.
(2003)
Sítio Roberto Burle Marx Rio de
Janeiro, RJ Roberto Burle Marx 1949-1973 1131-T-84
Belas Artes
Arq. Etn. Pais.
(2003)
Museu de Arte de São Paulo
(MASP)
São Paulo,
SP Lina Bo Bardi (1956) 1956-1968 1495-T-02 Histórico (2008)
Casa de Vidro São Paulo,
SP Lina Bo Bardi (1951) 1951 1511-T-03 *
Conjunto da obra de Oscar
Niemeyer
Diversos
estados do
Brasil
Oscar Niemeyer - 1550-T-07 **
Vila da Serra do Navio Serra do
Navio, AP Oswaldo Bratke (1955) 1957-1959 1567-T-08
Belas Artes
Histórico
Arq. Etn. Pais.
(2012)
Monumento Nacional aos
Mortos na Segunda Guerra Mundial
Rio de
Janeiro, RJ Marcos Konder e Hélio Ribas Marinho 1957-1960 1583-T-09
Belas Artes
Histórico
Arq. Etn. Pais. (2012)
*O Arquivo Central do IPHAN ainda não recebeu a documentação para efetuar a inscrição no Livro de Tombo. **As obras de Brasília já foram votadas pelo Conselho Consultivo do IPHAN que foi favorável ao tombamento com inscrição no Livro de Belas Artes.
Tabela 01: Bens modernos de arquitetura, urbanismo e paisagismo tombados pelo IPHAN. Fonte: A autora, a partir de consultas no site do Arquivo Noronha Santos, Arquivo Central do IPHAN e IPHAN, 2013.
32
No entanto, a autoconsagração não parece, de fato, ter sido a principal motivação dos
primeiros tombamentos de bens modernos, mas sim, o caráter de emergência de salvaguarda,
em função de processos de degradação, descaracterização, substituição, abandono ou
destruição de exemplares simbólicos da arquitetura, urbanismo e paisagismo modernos. Numa
análise dos discursos adotados pelos preservadores do patrimônio nacional, GONÇALVES
(2002) destaca a relação entre a legitimidade nas práticas de conservação, restauração e
preservação do patrimônio cultural decorrentes do processo de perda, degradação ou
descaracterização de bens, associado à substituição ou eliminação de valores.
A nortear essas práticas está uma concepção moderna de história em que esta
aparece como um processo inexorável de destruição, em que valores, instituições e
objetos associados a uma “cultura”, “tradição”, “identidade” ou “memória” nacional
tendem a se perder. [...] Na medida em que esse processo é tomado como um dado, e
que o presente é narrado como uma situação de perda progressiva, estruturam-se e
legitimam-se aquelas práticas de colecionamento, restauração e preservação de
“patrimônios culturais” representativos de categorias e grupos sociais diversos.
(GONÇALVES, 2002, p.23)
No cenário brasileiro, dois casos emblemáticos ilustram como a retórica da perda justificou a
preservação de obras consideradas ícones da arquitetura moderna nacional: Igreja de São
Francisco de Assis da Pampulha e da Catedral de Brasília, reconhecidas como paradigmas da
arquitetura modernista brasileira ainda quando recentemente construídas.
A preservação dos mais significativos exemplares da arquitetura moderna tem
atraído um número crescente de interessados, profissionais e público geral, a partir
da década de 1980, no cenário internacional. O interesse pela preservação deste
legado foi gerado primeiramente pela perda ou desfiguração de importantes ícones
do Movimento Moderno, causada não só pelas imposições de adaptações a novas
funções, à atualização dos aspectos tecnológicos e ao atendimento a novos padrões
de conforto e segurança decorrentes do desenvolvimento econômico e social, mas
também pelas rápidas transformações do ambiente construído e as constantes
ameaças de demolição. (CARVALHO, 2005, p.77)
Projetada por Oscar Niemeyer em 1942, após cinco anos do início das obras, a Igreja de São
Francisco de Assis da Pampulha estava ameaçada de abandono por parte dos proprietários e
possivelmente seria demolida. Diante da obra ainda inconclusa, Lucio Costa, enquanto diretor
da Divisão de Estudos e Tombamentos do DPHAN, propôs o tombamento preventivo da
igreja a fim de garantir a preservação de um legítimo exemplar da arquitetura do século XX.
A justificativa apresentava-se, portanto, como uma medida de precaução a fim de garantir que
a obra não fosse destruída e conseguisse ser concluída. A preocupação com a boa execução da
obra, o uso de seus espaços e bens móveis integrados, bem como o estado de arruinamento e
descaso frente às características estético-espaciais deste exemplar moderno, especialmente, é
33
o que motiva a proposta de um tombamento preventivo. Conforme subscreve o parecer de
tombamento da Igreja de São Francisco de Assis da Pampulha de Lucio Costa:
Considerando o estado de ruína precoce em que se encontra a Igreja de São
Francisco de Assis, da Pampulha, em Belo Horizonte, devido a certos defeitos de
construção e ao abandono a que foi relegado esse edifício pelas autoridades
municipais e eclesiásticas;
Considerando que numerosas peças integrantes desse edifício destinado a capela,
tais colmo altar, órgão, bancos, via sacra, etc., foram irresponsavelmente
abandonados ou utilizados em outras igrejas de modo inconveniente, porque em
desacordo com o seu estilo peculiar;
Considerando o louvor unânime despertado por essa obra nos centros de maior
responsabilidade artística e cultural do mundo inteiro, particularmente da Europa e
dos Estados Unidos;
Considerando, enfim, que o valor excepcional desse monumento o destina a ser
inscrito, mais cedo ou mais tarde, nos Livros do Tombo, como monumento nacional,
e que portanto seria criminoso vê-lo arruinar-se por falta de medidas oportunas de
preservação, para se haver de intervir mais tarde no sentido de uma restauração
difícil e onerosa, tenho a honra de propor, de acordo com os itens I e III do art. 9º do
Decreto-lei nº25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento preventivo da Igreja de
São Francisco de Assis, da Pampulha, promovendo-se desde logo as necessárias
gestões junto à prefeitura, ao arquiteto autor do projeto e aos engenheiros
responsáveis pelo cálculo da estrutura e pela empreitada da obra, com o propósito de
sanar da melhor forma os defeitos assinalados, e, também, junto às autoridades
eclesiásticas, para o fim de integrar de novo no monumento as alfaias e demais peças
do seu equipamento indevidamente removidas, ou, ainda, aquelas que, muito embora
concluídas e pagas, não foram sequer instaladas. (Grifos nossos) 11
Figura 4: Interior da Igreja da Pampulha.
Foto: Marcos Pinto (2005). Fonte: CASTRO; FINGUERUT, 2006.
11
Parecer de Lucio Costa, datado em 08/10/1947 In: PESSOA, 1999, p. 67-68.
34
Já no caso do tombamento da Catedral de Brasília, inicialmente, o Ministério da Educação e
Cultura encaminha ao IPHAN um projeto de lei que propõe o tombamento da Catedral e,
paralelamente, disponibilizava recursos públicos necessários para conclusão da obra. Vale
salientar que, no momento do pedido, a estrutura da igreja havia sido erguida, entretanto, a
obra foi paralisada devido às dificuldades de execução das vedações, conforme esclarece
CARVALHO (2005):
A Catedral Metropolitana de Brasília é uma das obras mais significativas da
arquitetura religiosa do século XX. A sua estrutura, materializando a confiança
depositada nas possibilidades ilimitadas da técnica construtiva do concreto armado,
é constituída de elementos parabólicos com vedações transparentes e translúcidas.
As dificuldades durante a construção foram inúmeras, em parte os problemas com o
cálculo estrutural foram superados com maestria pelo engenheiro Joaquim Cardoso.
No entanto, os fechamentos envidraçados geraram obstáculos intransponíveis,
paralisando a construção, que só foi concluída em 1970, quando foi criada uma fina
malha de aço para apoio dos painéis de vidro que não comprometiam a transparência
e a continuidade entre interior e exterior do partido original. (CARVALHO, 2005,
p.189)
Diante da obra ainda inconclusa, Lucio Costa posiciona-se contra o tombamento federal,
conforme justificativa apresentada no seguinte parecer 12:
Tratando-se de uma igreja ainda em construção, não vejo como inscrevê-la no Livro
do Tombo Histórico ou Artístico, pois não se pode antecipar o juízo póstero a ponto
de tombar a coisa antes de ela sequer existir. Seria a inversão completa da ordem
natural do processamento que a lei prevê. A anomalia avulta quando se constata que
a finalidade do artifício é permitir a contribuição ilegal do governo, em dinheiro,
para a conclusão das obras da catedral, e é agravada pelo inevitável confronto da
importância pleiteada com as verbas normalmente concedidas à repartição [...] 13
Conforme explica CARVALHO (2005), a discordância de Lucio Costa “não era só com o
tombamento da igreja incompleta, mas também com o pleito de se tombar para conseguir dos
cofres públicos os recursos necessários para a sua conclusão”. Nesse sentido, Rodrigo de
Melo Franco de Andrade apoia e reforça a posição do parecer de Lucio Costa em sua resposta
ao ministro:
Às razões aduzidas pelo arquiteto Lucio Costa ocorre acrescentar que não há
fundamento para considerar a catedral em causa monumento histórico. Nem haveria
justificativa alguma, apreciada a obra do ponto de vista do valor arquitetônico,
cingir-se o tombamento, entre as numerosas edificações monumentais de autoria de
Oscar Niemeyer erigidas em Brasília, tão somente a estrutura nua da mesma
Catedral.14
Em 1967, o arquiteto Renato Soeiro enquanto diretor do IPHAN acata o pedido de
tombamento da Catedral solicitado por Wadjo Gomide, então prefeito do Distrito Federal,
tendo como justificativa o excepcional valor artístico da obra. No despacho conclusivo a favor
12
Parecer de Lucio Costa, datado em 08/05/1962 In: PESSOA, 1999, p. 183. 13
Grifos do próprio Lucio Costa. 14
Parecer de Rodrigo de Melo Franco de Andrade, enquanto diretor do DPHAN, constante no Processo de Tombamento nº. 672-T-
62. In: CARVALHO, 2005, p.189.
35
do tombamento, Renato Soeiro apoia-se numa resolução precedente do Conselho Consultivo a
favor do tombamento do Parque do Flamengo ainda durante as obras de implantação.
A circunstância de se tratar de obra ainda em construção não poderia constituir razão
para impedir ou desaconselhar o tombamento, atendendo-se quer o precedente
estabelecido pelo pronunciamento do Conselho Consultivo em relação ao
empreendimento inacabado do Parque do Flamengo do Rio de Janeiro, quer pela
importância singular que a silhueta da estrutura da Catedral já assumiu
definitivamente na paisagem urbana de Brasília.15
Figura 5: Catedral de Brasília em construção (1959-1960).
Fonte: ArPDF In: ROSSETTI, 2012, p. 158.
Vale salientar que no caso das primeiras ações desenvolvidas pelo IPHAN, notadamente, esta
emergência de salvaguarda contribuiu para acelerar a tomada de medidas legais de
preservação, de modo que o tombamento funcionava como um ato emergencial de
preservação em resposta às ameaças de abandono, demolição, descaracterização ou
degradação. Sob a eminência da perda, portanto, o tombamento também foi adotado para
preservar os exemplares de arquitetura moderna, sobretudo a partir de um discurso que
procura destacar os atributos estéticos destes bens.
15
Parecer de Renato Soeiro, enquanto diretor do DPHAN, constante no Processo de Tombamento nº. 672-T-62, f.22. In:
CARVALHO, 2005, p.190.
36
1.2 Quando o moderno é patrimônio: valores de uma herança recente
Nos primeiros anos de atuação do IPHAN, a maioria dos bens tombados (modernos ou não)
foi inscrito no Livro de Belas Artes, pois “a constituição do patrimônio no Brasil foi realizada
a partir de uma perspectiva predominantemente estética” (FONSECA, 2005, p.114).
O fato é que, em função do perfil profissional preponderante no corpo técnico do
Sphan, em que predominavam os arquitetos, o critério de seleção de bens com base
em sua representatividade histórica, considerada a partir de uma história da
civilização material brasileira, ficou em segundo plano em face de critérios formais e
a uma leitura ditada por uma determinada versão da história da arquitetura no Brasil
– leitura produzida pelos arquitetos modernistas, que viam afinidades estruturais
entre os princípios construtivos do período colonial e os da arquitetura modernista.
(FONSECA, 2005, p.110)
Notavelmente, a maioria dos exemplares de arquitetura, urbanismo e paisagismo modernos
tombados está inscrito no Livro de Tombo das Belas Artes do IPHAN (ANEXO 01), em
virtude de dois fatores: em face de uma retórica de afirmação e consagração estética do
moderno enquanto movimento e corrente artística, sobretudo no caso dos primeiros
tombamentos de bens modernos; em face do predomínio do critério de ancianidade16
, ou seja,
da ausência de um distanciamento de tempo necessário para compreensão da obra enquanto
objeto de valor patrimonial.
A atribuição de valor artístico a estilos estéticos e arquitetônicos recentes é um fato
característico do processo de constituição dos patrimônios históricos e artísticos
nacionais, a partir da década de 1960. Até então, considerava-se necessário observar
um recuo histórico mínimo para a inclusão de bens nos patrimônios – recuo esse
que, em geral, se situava em meados do século XIX. (FONSECA, 2005, p.188)
Para além da discussão sobre a arquitetura moderna entendida como “belas artes”, portanto, é
preciso considerar a ausência de um distanciamento de tempo que interfere na leitura e análise
da obra no seu contexto contemporâneo. Tendo em vista que o valor histórico pode ser
atribuído considerando o papel que a obra desempenha para a história da arquitetura ou a
história da arte, os exemplares modernos podem ser entendidos como representativos de um
importante momento de inflexão na história da arte no Brasil.
Para AMORIM (2007), no cenário atual um universo de obras modernas de valor inestimável
está se perdendo e a valorização da história recente é cada vez mais emergente. Diante da
perda de alguns destes artefatos de importância cultural, a salvaguarda destes objetos-
testemunhos da historiografia recente faz-se necessária a fim de preservar a história do
pensamento ou conceitos arquitetônicos que motivaram ideias, usos, técnicas e materiais de
16
O termo “ancianidade” é originalmente apresentado em RIEGL, Aloïs. Le culte moderne des monuments: Son essence et sa
genèse. Paris, Seuil, 1984.
37
construção utilizados, assim como hábitos e costumes que predeterminaram uma forma de
organização espacial singular.
Entretanto, no caso de artefatos modernos é preciso ponderar ainda a respeito do critério de
ancianidade tendo em vista que a condição de contemporaneidade destes objetos pressupõe,
de modo geral, que haja um distanciamento espacial e temporal para análise do contexto
histórico e artístico do objeto enquanto obra de arte. No caso do Plano Piloto de Brasília,
como veremos no próximo capítulo, a condição contemporânea da cidade em contraposição
ao critério de ancianidade foi uma das questões discutidas no processo de candidatura de
Brasília como patrimônio mundial da humanidade junto à Organização das Nações Unidas
para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A justificativa de valor histórico geralmente
está associada a um distanciamento temporal ou histórico, sobretudo para considerar
determinada obra como “histórica”.
Numa interpretação sofisticada sobre objetos e coleções nas modernas culturas
ocidentais, Susan Stewart (1984) afirma que é o distanciamento dos objetos no
tempo e no espaço que os transforma em “objetos de desejo”: objetos “autênticos”,
que merecem ser buscados e resgatados como parte representativa de um patrimônio
cultural ou de uma tradição. [...] É a distância espacial ou temporal em relação
àquilo que eles significam (que pode ser o passado, o popular, o primitivo, o exótico,
o autêntico) que os faz desejáveis e, consequentemente, alvo das práticas de
apropriação, restauração e preservação. (GONÇALVES, 2002, p.25)
Ao confrontar o conceito de patrimônio com a visão ou entendimento do que é patrimônio,
em geral, comumente não identificamos a arquitetura moderna como algo que mereça ser
preservado. Entretanto, quando se trata da palavra patrimônio é possível encontrar diferentes
percepções e concepções acerca de sua conceituação. No Dictionnaire17
de La langue
Française de É. Littré, a palavra é definida como “bem de herança que é transmitido, segundo
as leis, dos pais e das mães, aos filhos”. O Dicionário18
brasileiro também traz uma referência
semelhante para a palavra patrimônio: “Bem que vem do pai e da mãe. / Conjunto dos bens,
direitos e obrigações de uma pessoa jurídica. / Fig. O que é considerado como herança
comum”.
Portanto, o conceito definido de patrimônio traz consigo a ideia de legado a ser transmitido de
uma geração para outra, um bem de herança que pode ser uma propriedade, valores, crenças
ou gostos, ou seja, um bem de caráter objetivo ou de caráter subjetivo. Metodologicamente,
quando se trata de patrimônio cultural é possível admitir duas classificações básicas quanto à
natureza de um bem: bem material (o elemento físico, que pode ser tocado, de natureza
17
Tendo em vista que a constituição do campo do patrimônio deu-se pioneiramente na França e a conceituação teórica francesa foi
amplamente incorporada no Brasil enquanto referência, conforme constata CHOAY (2001). Assim, optamos por incorporar a
definição do Dictionnaire de La langue Française. 18
Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, disponível em http://www.dicionariodoaurelio.com.
38
objetiva e concreta) ou bem imaterial (o elemento incorpóreo, que não pode ser tocado, de
natureza subjetiva e abstrata).
Seja esta herança de natureza material ou imaterial, a ideia de patrimônio contida no
Dictionnaire não se limita a um tempo ou espaço determinado, diferentemente do pensamento
difundido na sociedade. Comumente, entretanto, a noção do que é patrimônio está
intimamente ligada à ideia da passagem do tempo, sendo a importância de determinada
edificação antiga, por exemplo, examinada conforme sua idade ou fato histórico relevante que
acontecera no passado naquele lugar. No imaginário coletivo, quando se fala em patrimônio
arquitetônico, geralmente, as pessoas se remetem a uma edificação histórica, adjetivada como
algo antigo, herdado ou velho. Portanto, para o senso comum, a palavra patrimônio
normalmente está intimamente ligada ao “valor de ancianidade”, ou seja, patrimônio seria
aquilo que é antigo e teve importância no passado, que fez parte da história.
A noção da importância das antiguidades que figura no imaginário coletivo, de certo modo,
não permite um olhar mais atento em relação aos artefatos arquitetônicos modernos,
especialmente aqueles da primeira metade do século XX. Entre a segunda metade do século
XVI e o segundo quartel do XIX, a importância das antiguidades começou a ser estudada
através do trabalho de conceituação e inventário de objetos de arte antiga. A pesquisa era
realizada pelos chamados antiquários: um profissional “especialista no conhecimento de
objetos de arte antiga e curioso deles”, conforme explica CHOAY (2001). Para os antiquários,
“o testemunho das antiguidades é superior ao do discurso, tanto por sua confiabilidade quanto
pela natureza de sua mensagem”, pois, conforme esclarece CHOAY:
[...] o passado se revela de modo muito mais seguro pelos seus testemunhos
involuntários, por suas inscrições públicas e sobretudo pelo conjunto da produção da
civilização material. Não apenas esses objetos não têm como mentir sobre sua
época, como também dão informações originais sobre tudo o que os escritores da
Antiguidade deixaram de nos relatar, particularmente sobre os usos e costumes.
(CHOAY, 2001, p.63)
Nesse sentido, os artefatos arquitetônicos comunicam informações sobre um dado período
tanto quanto uma descrição histórica, tendo em vista que o testemunho de uma obra de
arquitetura traz intrinsecamente uma série de informações relativas aos usos e costumes dos
grupos sociais de uma determinada época, pois a obra reflete um conjunto de conhecimentos
culturais próprios de um modo de saber e um modo de fazer.
Através da materialidade espacial, portanto, a arquitetura traduz uma série de aspectos sociais,
econômicos e culturais relatados através da estética e das técnicas construtivas empregadas.
Considerando que toda e qualquer obra de arquitetura que responde às aspirações de uma
39
época revela uma quantidade de informações sobre o período em que foi concebida, esta
condição de comunicação da arquitetura não se restringe a objetos arquitetônicos da
antiguidade. A produção moderna não foge desta condição e, apesar da diversidade de estilos
dentro de um mesmo estilo, é possível reconhecer esta arquitetura como testemunho de um
modo de saber e fazer próprios da arte moderna. É preciso ponderar, ainda, sobre a
salvaguarda do patrimônio moderno enquanto testemunhos de um saber-fazer singular do
período moderno, sobretudo exemplares que merecem ser valorizados como herança recente e
presente, a ser preservada, registrada e resguardada às gerações contemporâneas e futuras.
Em geral, o imaginário coletivo não identifica a arquitetura moderna como algo a ser
preservado quando não considera algo que não é muito antigo como “histórico”, entretanto, o
“valor de ancianidade” não é o único critério de valoração patrimonial. A História
contemporânea, notadamente, valoriza mais o processo do que as datações, portanto, na
medida em que priorizamos entender o encadeamento histórico como processo, a marcação do
tempo perde um pouco a sua força determinante de valoração. Além disso, há que se
considerar as particularidades do século XX como período de intensos e decisivos
acontecimentos, um século acelerado e denso que trouxe mudanças estruturais e radicais para
o futuro das próximas gerações. Portanto, para as gerações futuras o testemunho da
arquitetura moderna deveria ser de igual importância ao testemunho da arquitetura “antiga”,
tendo em vista que a história mais recente também tem um legado a ser transmitido.
Além do tombamento da Catedral, inscrita no Livro de Tombo de Belas Artes em 1967,
conforme o processo de tombamento nº.0672-T-62, cabe citar o tombamento do Catetinho19
,
inscrito no Livro de Tombo Histórico, conforme o processo de tombamento nº.0594-T-59.
O Palácio do Catetinho é uma construção em madeira, de caráter provisório, projetada por
Niemeyer para alojar o presidente Juscelino Kubitschek durante o período da construção de
Brasília, funcionando como residência do presidente até a construção do Palácio da Alvorada.
Sendo assim, por constituir a primeira edificação oficial construída em Brasília, em 1956, foi
tombada pelo IPHAN em 1959 por seu valor histórico. De fato, trata-se de um exemplar
moderno que já apresenta um esboço da tipologia palaciana de Oscar Niemeyer desenvolvida
em Brasília, pois no Catetinho ou “Palácio de tábuas”, o arquiteto opta por projetar uma
edificação de madeira, com pintura caiada, cuja planta era em formato de prisma retangular,
marcada por pilotis no térreo, de livre circulação. Os ambientes privativos do presidente eram
19
O nome “Catetinho” faz alusão ao Palácio do Catete que era a sede do poder executivo no Rio de Janeiro até a transferência da
capital para Brasília.
40
distribuídos no primeiro pavimento, ladeado por uma varanda e acessado por escada
destacada do volume principal. Os serviços de cozinha e apoio eram distribuídos em um
anexo nos fundos. Tal setorização funcional pode ser verificada no Palácio do Planalto, como
veremos, bem como outros elementos empregados na tipologia palaciana desenvolvida em
Brasília: planta e volume prismático; emprego de pilotis no térreo, de acesso público; uso das
varandas como elemento de referência à arquitetura colonial; emprego da cor branca nas
fachadas; rampa ou escadaria separada do volume principal, enquanto elemento de destaque
na composição.
Figura 6: Catetinho.
Foto: Mário Fontenelle. Fonte: ArPDF. In: PADUA, 2013, p.284.
Nos tombamentos, em geral, o processo de atribuição de valor depende da ótica
preservacionista vigente e do estabelecimento de critérios de valoração que são definidos por
peritos de determinadas áreas do conhecimento (arte, história, arquitetura, arqueologia,
etnologia, antropologia, sociologia, etc.). De modo geral, o processo de atribuição de valor é
definido conforme o discernimento de especialistas e agentes estatais que são responsáveis
por construir um discurso de justificativa para a constituição dos patrimônios e o
desenvolvimento de políticas de preservação. No caso brasileiro, especialmente no caso de
Brasília, vale ressaltar que a constituição do patrimônio nacional esteve historicamente
conectada à busca de uma linguagem que fosse genuinamente brasileira e ao mesmo tempo
universal, a ser traduzida na arquitetura moderna.
41
Nos anos cinqüenta, período da construção de Brasília, a arquitetura modernista
brasileira estava em pleno processo de desenvolvimento e aceitação por parte das
elites políticas e intelectuais. Essa aceitação, sobretudo na esfera governamental,
contribuiu para o fortalecimento de toda uma geração de intelectuais e arquitetos,
que obtiveram penetração no aparelho cultural do estado, podendo transformar seu
estilo arquitetônico em uma linguagem “indiscutivelmente brasileira e universal”
(CAVALCANTI, 2001. p. 13).
Figura 7: Eixo Monumental do Plano Piloto de Brasília.
Foto: Alba Bispo (Jan.2010).
Nesse processo vale salientar que a ótica preservacionista e as percepções de valor são
mutáveis segundo cada contexto social, espacial e temporal. Conforme destaca a Conferência
de Nara20
, de 06 de novembro de 1994, sobre autenticidade:
Todos os julgamentos sobre a atribuição de valores conferidos às características
culturais de um bem, assim como a credibilidade das pesquisas realizadas, podem
diferir de cultura para cultura, e mesmo dentro de uma mesma cultura, não sendo,
portanto, possível basear os julgamentos de valor e autenticidade em critérios fixos.
Ao contrário, o respeito devido a todas as culturas exige que as características de um
determinado patrimônio sejam consideradas e julgadas nos contextos culturais aos
quais pertençam.
A palavra valor, em geral, se refere a algo significativo, importante, de estima ou apreço. O
valor de uma edificação pode ser especulado a partir de vários aspectos, e quando se trata de
um bem patrimonial, deve-se avaliar além do seu valor monetário ou de mercado, o seu valor
cultural. Deste modo, é preciso ponderar sobre o valor determinado pela coletividade através
do uso, da apreciação estética, da afetividade e da identificação com o objeto, enquanto este é
representativo para a história e a identidade de uma comunidade. Dentre os valores
20
Conferência sobre autenticidade em relação a convenção do Patrimônio Mundial, realizada com especialistas da UNESCO,
ICCROM e ICOMOS, em 06 de novembro de 1994, em Nara - Japão.
42
relacionados à questão da preservação do patrimônio arquitetônico, podemos destacar três
tipos fundamentais e intrinsecamente ligados: valor artístico, valor histórico e valor
etnográfico.
[...] seja a atribuição de valor histórico, enquanto testemunho de um determinado
espaço/tempo vivido por determinados atores; seja de valor artístico, enquanto fonte
de fruição estética, o que implica também uma modalidade específica de
conhecimento; seja de valor etnográfico, enquanto documento de processos e
organizações sociais diferenciados. (FONSECA, 2005, p.42)
Associados a estes, poder-se-ia destacar muitos outros, tais como valor nacional, afetivo,
memorial, estético, econômico, educativo, etc. que estão relacionados ao papel histórico e
artístico dos monumentos enquanto objetos de comunicação de conhecimentos e símbolos.
A qualquer século que pertençam, lembra Kersaint, os monumentos são
“testemunhas irrepreensíveis da história”. [...] Além disso, eles funcionam como
introdução a uma pedagogia geral do civismo: os cidadãos são dotados de uma
memória histórica que terá o papel efetivo de memória viva, uma vez que mobilizará
o sentimento de orgulho e superioridades nacionais. (CHOAY, 2001, p.117)
Em relação ao valor memorial das obras de arquitetura, é interessante citar as reflexões de
John Ruskin (1819-1900) que em sua publicação The Seven Lamps of Architecture dizia que
“a arquitetura é o único meio de que dispomos para conservar vivo um laço com um passado
ao qual devemos nossa identidade, e que é parte de nosso ser”, pois, segundo CHOAY:
Ruskin atribuiu à memória uma destinação e um valor novos do monumento
histórico. “Nós podemos viver sem [a arquitetura], adorar nosso Deus sem ela, mas
sem ela não podemos nos lembrar.” (CHOAY, 2001, p.139)
No caso da arquitetura é preciso considerar também o valor estético, sobretudo em relação à
percepção arquitetônica cuja experiência estética depende da movimentação espacial do
observador, pois “a arquitetura é a única arte cujas obras exigem ser percorridas fisicamente.
Só ela exige deslocamentos, percursos, desvios que implicam o envolvimento de todo o corpo
e que não podem ser substituídos pela percepção visual isolada”, conforme defende CHOAY
(2001, p.230-231).
Segundo Evaldo Coutinho, a arquitetura se compõe de duas matérias, vão e plástica, e de duas
dimensões: a dimensão aparencial ou plástica e a dimensão experimental, entendendo o
espaço como condicionador da experiência humana. Na arquitetura, há uma dimensão física,
palpável, e mais fácil de ser expressa graficamente, e uma dimensão experiencial não
palpável, e extremamente difícil de ser expressa graficamente e que só a arte tem sabido fazê-
la. Por isso, o apoio na literatura, na poesia, quando a referência é o lugar ou a ambiência.
(COUTINHO, 1977).
43
Estudiosos da Evolução enfatizam que a experiência do ser humano no espaço o fez ser capaz
de adquirir as capacidades cerebrais de percebê-lo, vivenciá-lo, concebê-lo. Por experiência,
entenda-se sua vivência física (o mover-se no mundo) e sensível (o sentir). Essa inter-relação
inseparável de forças – espaço/experiência do espaço – é responsável, no curso da Evolução,
pelas capacidades perceptivas que permitem tanto sentir que se está em um determinado
lugar, como percebê-lo conformado, com um invólucro. Esta mesma capacidade adquirida da
evolução permite ao cérebro do ser humano geometrizar o mundo como um recurso de
simplificação, apesar da sensação de dificuldade que a abstração geométrica ocasiona
(BRITTO LEITE; GONÇALVES, 2009).
Existe de fato uma distância entre a capacidade de imaginar e sentir um espaço e aquela de
expressá-lo graficamente. No âmbito do registro do patrimônio construído, por exemplo,
mesmo um desenho em perspectiva não expressa de fato um espaço, em sua natureza
sensitiva. Talvez, por isso, o rodeio que se faz ao espaço com os registros gráficos dos
invólucros (fachadas), das funções (plantas baixas) e das estruturas (cortes), sem enfrentá-lo,
na verdade. É precisamente neste ponto que a arquitetura diferencia-se das outras artes: não
somente pela dimensão aparencial ou característica plástica dos materiais construtivos, mas,
sobretudo, pela dimensão experimental dos atributos espaciais materializados na composição
arquitetônica como obra de arte, ou seja, o espaço enquanto objeto corpóreo.
Em relação ao patrimônio arquitetônico é possível destacar ainda outros valores, como o valor
de uso e o valor econômico, sobretudo tendo em vista a interferência do mercado imobiliário
na especulação patrimonial de determinado bem. A influência do mercado, entretanto, não é o
principal fator para a valoração patrimonial de um bem, mas sim, a significância cultural. O
valor simbólico, portanto, se justapõe ao valor de uso e ao valor mercadológico.
Ao se considerar um bem como bem cultural, ao lado de seu valor utilitário e
econômico (valor de uso enquanto habitação, local de culto, ornamento, etc.; e valor
de troca, determinado pelo mercado), enfatiza-se seu valor simbólico, enquanto
referência a significações da ordem da cultura. Na seleção e no uso dos materiais, no
agenciamento, nas técnicas de construção e de elaboração, nos motivos, são
apreendidas referências ao modo e às condições de produção desses bens, a um
tempo, a um espaço, a uma organização social, a sistemas simbólicos. No caso dos
bens patrimoniais selecionados por uma instituição estatal, considera-se que esse
valor simbólico refere-se fundamentalmente a uma identidade coletiva, cuja
definição tem em vista unidade políticas (a nação, o estado, o município).
(FONSECA, 2005, p.42)
No caso do Plano Piloto de Brasília, como veremos a seguir, o tombamento surge como
garantia de manutenção das características urbanísticas e paisagísticas da capital. Por outro
lado, o tombamento de uma série de obras de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer reforça a
44
necessidade de preservação de obras-primas enquanto simbólicos identitários da arquitetura,
urbanismo e paisagismo moderno brasileiro. Sendo assim, metodologicamente, o próximo
capítulo retoma as retóricas apresentadas que, embora tenham sido reformuladas pelo IPHAN
ao longo do tempo de atuação da instituição, persistem em recentes processos de tombamento
de obras modernas. Como veremos, nas motivações de recentes ações de preservação de bens
modernos, ainda é possível identificar as retóricas da perda, da estética e da consagração nos
processos de atribuição de valor especialmente na argumentação do tombamento. Como
contraponto, portanto, pretende-se retomar as retóricas e destacar os valores atribuídos nos
processos de valoração e na legislação patrimonial que incide sobre o Plano Piloto de Brasília,
tombado como conjunto urbano, e sobre os principais monumentos que o compõe, de autoria
do arquiteto Oscar Niemeyer, tombados pelo IPHAN.
45
46
2 Valores atribuídos: marcos legais em Brasília
Considerando os discursos de valoração que promoveram a emergência de artefatos modernos
como patrimônio, neste capítulo pretende-se compreender como se deu a valoração como
patrimônio cultural dos bens tombados pelo IPHAN em Brasília, destacando os critérios de
valor e os respectivos instrumentos jurídicos de preservação vigentes.
A respeito dos instrumentos legais de valoração do patrimônio moderno em Brasília, importa
ressaltar que atualmente o conjunto urbano está legalmente protegido em três instâncias: pela
UNESCO, integrando a Lista do patrimônio Mundial, Inscrição nº.445 de 1987; pelo Governo
do Distrito Federal (GDF), através do Decreto nº.10.829 de 1987 (Tombamento Distrital);
pelo IPHAN, através da Portaria nº.314 de 1992 (Tombamento Federal). Além disso, as
edificações representativas da obra de Oscar Niemeyer em Brasília estão protegidas
provisoriamente21
pelo Processo de Tombamento nº.1550-T-07, empreendido pelo IPHAN a
fim de reconhecer a importância e significação destes bens enquanto referência primordial no
conjunto urbano tombado de Brasília e em todo país.
2.1 Brasília como patrimônio cultural (1980-2013)
A preservação do conjunto urbano de Brasília se inicia na década de 1980, inserindo-se no
contexto de ampliação dos conceitos de salvaguarda que passam a considerar particularmente
os processos de formação, consolidação e expansão das cidades como patrimônio cultural. A
preservação de Brasília coincide com o período de redemocratização do país após a ditadura
militar (1964-1985), do fortalecimento dos poderes locais, do crescimento desordenado das
cidades e do acirramento da especulação imobiliária nos grandes centros urbanos.
Cabe destacar que em 1980, apenas vinte anos após a inauguração da capital, na ausência de
um código de urbanismo mais detalhado e de um plano regulador que considerasse o
planejamento territorial do Distrito Federal, o Plano Piloto de Brasília já se encontrava
ameaçado por uma série de alterações que comprometiam a paisagem urbana e as qualidades
da cidade moderna idealizada por Lucio Costa, tais como: forte especulação imobiliária
resultante do rápido crescimento populacional da capital, prevista para 500.000 habitantes;
21
Na prática, quando o tombamento provisório é declarado pelo IPHAN o objeto já se encontra efetivamente tombado, conforme os
termos do Decreto-Lei nº 25/1937 “Para todos os efeitos, salvo a disposição do art. 13 desta lei, o tombamento provisório se equipará
ao definitivo”.
47
processo de verticalização desordenado em alguns setores do Plano Piloto, inclusive nas
superquadras; privatização de espaços públicos através de construções irregulares em espaços
livres; modificações no traçado urbano original que alteravam o funcionamento da rede
rodoviária, etc. Diante destas deteriorações e ameaças, a inscrição da cidade moderna na Lista
do Patrimônio Mundial surgia como resposta às pressões por modificações no Plano Piloto e,
paralelamente, o tombamento da cidade começava a ser estudado como garantia de
preservação.
Em 19 de março de 1981, por inciativa de Aloísio Magalhães, então Secretário da Cultura do
Ministério da Educação e Cultura, foi criado um Grupo de Trabalho para a Preservação do
Patrimônio Histórico e Cultural de Brasília (GT-Brasília), composto por representantes da
Secretaria da Cultura/SPHAN/Pró-Memória, Instituto de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade de Brasília (UnB) e Governo do Distrito Federal. Conforme o Relatório
Preliminar22
, o objetivo principal do GT-Brasília era “estudar, propor e adotar medidas que
visem à preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Brasília”.
O referencial teórico utilizado pelo grupo procura abordar a preservação do espaço
na perspectiva da permanência dos atributos essenciais e da transformação a partir
de critérios tanto artísticos e históricos quanto de referência da população.
(KOHLSDORF, 1985, p.9-10 apud RIBEIRO, 2005, p.87)
Sendo assim, mil questionários foram aplicados com a população do Distrito Federal,
englobando não apenas aqueles residentes na cidade idealizada por Lucio Costa, mas também
moradores de cidades-satélites que tinham vínculos com o Plano Piloto.
O trabalho no Plano Piloto começou com uma pesquisa de opinião intitulada
“Pesquisa de Imagem do Plano Piloto de Brasília junto à população do Distrito
Federal”, realizada em 1983, que procura “extrair da comunidade que vivencia o
Plano Piloto (e não só da população residente) as indicações daquelas características
da cidade que são consideradas fundamentais e de reivindicável preservação”.
(VIANNA, 1985, p.107 apud RIBEIRO, 2005, p.89)
Esta proposta, portanto, “pressupõe um diálogo de mão-dupla com os moradores e usuários da
cidade, considerando que o espaço urbano tem uma dinâmica resultante das praticas sociais”,
de modo que “a população se posicionaria de forma consciente, a partir de sua vivência e do
conhecimento dos estudos técnicos realizados”. (RIBEIRO, 2005, p.95) Nesse sentido, a
primeira proposta de preservação apresentada pelo GT-Brasília preocupa-se em divulgar a
caracterização da cidade numa linguagem acessível à população e reflete sobre a configuração
espacial de Brasília e a apropriação social da cidade.
22
Conforme explicitado no Relatório Preliminar – 1ª Etapa dos Trabalhos, datado de Dezembro de 1981, elaborado pelo GT-
Brasília. Este documento encontra-se no Arquivo da Superintendência do IPHAN no Distrito Federal, na documentação sobre o GT-
Brasília.
48
Em 1985, o GT-Brasília sintetiza uma primeira caracterização do Plano Piloto e propõe uma
Área de Interesse Especial composta pelo “Eixo Rodoviário e Monumental, Asa Sul e Norte e
Centro Urbano” (áreas destacadas em cinza) e uma Área de Interesse de Preservação
“composta pelo Plano Piloto e seu entorno, constituído por parte do Parque Nacional, o
Jardim Zoológico e o Lago Paranoá com seus bairros adjacentes” (área delimitada pela
poligonal), segundo RIBEIRO (2005, p.94).
Figura 8: Proposta de preservação em 1985.
Fonte: Síntese GT-Brasília, 1985 apud RIBEIRO, 2005, p.95.
Já em 1986, José Aparecido de Oliveira, governador do DF entre 1985 e 1988, inicia um
grande processo de articulação externo, com a UNESCO, e interno, com a Fundação Pró-
Memória/Ministério da Cultura e diversas autoridades brasileiras, buscando apoio à
candidatura de Brasília a patrimônio mundial. Entre dezembro de 1986 e janeiro de 1987, a
equipe do GT-Brasília apresenta os resultados dos trabalhos compilados em dois volumes que
constituem o Dossiê de candidatura de Brasília para UNESCO23
. Segundo PERALVA (1988)
o Dossiê apresenta uma “breve descrição e inventário do que consiste o patrimônio do Distrito
Federal, dividido em quatro temas”:
1) Brasília, compreendida como Plano Piloto, em que são definidas as zonas de
preservação; 2) Um segundo tema em que são definidos os exemplares do vernáculo
da região Centro-Oeste (antigas sedes de fazendas e as antigas cidades pré-existentes
à Brasília – Brazlândia e Planaltina); 3) Os acampamentos pioneiros – testemunhos
do período da construção da cidade, onde há miscigenação dos princípios da
arquitetura moderna e da tradicional; 4) Paisagem natural. (PERALVA, 1988, p.99)
23
Os membros da representação brasileira junto à UNESCO eram o embaixador Josué Montello, o ministro Luiz Felipe de Macedo
Soares e Sérgio de Abreu e Lima, a primeira secretária Isis Martins Ribeiro de Andrade e o professor Augusto Carlos da Silva
Telles, então diretor técnico da SPHAN e antigo membro do ICOMOS. (PERALVA, 1988, p.13)
49
Nesse sentido, o Dossiê elaborado pelo GT-Brasília apresentava uma proposta de proteção
bastante detalhada, incluindo não só a cidade derivada diretamente do Plano Piloto concebido
por Lucio Costa, mas também vestígios dos usos e ocupações decorrentes do processo de
implantação e construção de Brasília. A proposta incorporava, portanto, a noção de cidade-
documento (SANT'ANNA, 1995), ou seja, considerava o desenvolvimento processual da
urbe, a partir de uma nova perspectiva sobre o patrimônio urbano, ampliada especialmente na
década de 1980. Sendo assim, a cidade era entendida como testemunho dos processos de
ocupação do território brasileiro e de produção do espaço urbano, como fonte de informações
sobre os processos sociais, econômicos, políticos e culturais vigentes na época da implantação
de Brasília como capital do país.
Em maio de 1987, o professor Léon Pressouyre24
, enquanto relator do processo de Brasília
junto ao Conselho do Patrimônio Mundial (CPM), apresenta ao Conselho Internacional de
Monumentos e Sítios (ICOMOS) um parecer em princípio favorável ao pedido de inscrição
do “Conjunto representativo do Patrimônio Histórico, Cultural, Natural e Urbano de Brasília”.
Entretanto, “recomendava o adiamento da inscrição de Brasília porque a documentação que
instruía o pedido não continha indicações precisas sobre o perímetro a ser preservado, nem
aludia às medidas legais de preservação da área a ser inscrita na lista.” (PERALVA, 1988,
p.103)
O parecer de Pressouyre é encaminhado para o Bureau do Comitê do Patrimônio Mundial da
UNESCO que examina o pedido de Brasília na XI Sessão, que ocorreu de 23 a 26 de junho de
1987, em Paris. Em julho de 1987, Roberto de Abreu Sodré, Ministro de Estado das Relações
Exteriores, comunica ao governador José Aparecido que:
O relatório do ICOMOS, resultante da reunião do conselho, em maio passado, da
qual participou o professor Augusto Carlos da Silva Telles, da Secretaria do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), salienta a importância de
Brasília, referindo-se à Capital Federal como “um fato maior na história do
urbanismo”, mas faz restrições às transformações ocorridas depois da inauguração
da cidade e alude à “ausência de plano regulador ou de um código urbano”.
O documento expressa a opinião favorável do ICOMOS no tocante à inclusão de
Brasília na Lista do Patrimônio Mundial, mas recomenda o seu adiamento “até que
medidas mínimas de proteção possam assegurar a salvaguarda da criação urbana de
Costa e Niemeyer”. (Grifos nossos) 25
O momento em que a UNESCO exige uma legislação de proteção por parte do governo
brasileiro coincide com a elaboração de uma normativa por parte do GT-Brasília que elabora
um anteprojeto de lei em 1987 no qual propõe “áreas a serem preservadas segundo gradações
24
Professor de Arqueologia da Universidade de Paris I (Sorbonne), representante do ICOMOS e Relator do processo de Brasília
junto ao Conselho do Patrimônio Mundial. 25
Telex datado de 02/07/1987 In: PERALVA, 1988, p.103.
50
de rigor diferenciadas e áreas que poderiam sofrer ajustes para responder melhor à dinâmica
urbana” (RIBEIRO, 2005, p.97).
Entretanto, paralelamente, o governador havia convidado Lucio Costa para fazer uma
avaliação da cidade. Neste interim, Lucio Costa escreve Brasília Revisitada, documento
elaborado entre 1985 e 1987, onde autor da cidade faz uma apreciação do conjunto
modificado pelos usos, retoma os aspectos definitivos e integrantes das escalas urbanas de
Brasília (monumental, residencial, gregária e bucólica), destaca os “elementos determinantes,
incorporados e complementares” 26
e apresenta diretrizes de “complementação, preservação,
adensamento e expansão urbana”.
Figura 9: Mapa de Lucio Costa para “Brasília Revisitada”.
Fonte: Processo nº.1305-T-9027.
Conforme depoimento de Briane Bicca28
, coordenadora do GT-Brasília, a proposta era
preservar as vilas e acampamentos pioneiros, fixando sua população e mantendo as
características espaciais de ocupação através de determinados índices urbanísticos. Entretanto,
isto conflitava com o posicionamento de Lucio Costa: “a sistemática que a gente adotou de
planejamento urbano bateu de frente com ele. Ele queria fazer uma superquadra em cima da
Vila Planalto. Então era um ponto de conflito pavoroso”. (RIBEIRO, 2005, p.99)
26
Esta abordagem das características fundamentais da concepção urbana de Brasília por meio da identificação de elementos
“determinantes, incorporados e complementares”, foi apresentada pela arquiteta Maria Elisa Costa, em documento intitulado “Notas
relativas ao tombamento de Brasília”, escrito e remetido ao IPDF/GDF, em novembro de 1997, como contribuição aos estudos para
elaboração do Plano Diretor Local de Brasília. 27
Mapa de Lucio Costa para “Brasília Revisitada” constante na folha 61 do Processo nº. 1305-T-90. 28
Entrevista concedida a Sandra Ribeiro em 22/09/2001 In: RIBEIRO, 2005.
51
Essa proposta entra em conflito com os estudos que vinham sendo executados pelo
GT. Enquanto o GT abordava todo o Distrito Federal, “Brasília Revisitada”
enfocava somente o Plano Piloto. Enquanto Lucio Costa propunha habitação
coletiva para a Vila Planalto, o GT defendia a preservação dos espaços da Vila, que
representavam a memória da ocupação daquela área pelos operários de obras que
construíram a cidade. (RIBEIRO, 2005, p.99)
Segundo relata Silvio Cavalcanti, então diretor da Diretoria de Patrimônio Histórico e
Artístico do Distrito Federal (DePHA) 29
:
O trabalho do GT-Brasília que foi encaminhado à Unesco despertou interesse do
órgão. Mas na hora de transformar esse dossiê, esse trabalho arquitetônico e
urbanístico em uma legislação, começaram os problemas. Porque a proposição
daquele “arquiteturês”, daquele “urbanês” para uma linguagem jurídica é um
negócio bastante complicado. Transformar os conceitos de arquitetura e urbanismo
numa legislação que tem uma outra forma de redação, esse era um primeiro
problema. O segundo era de enfoque. O GT-Brasília tinha um enfoque de que como
Brasília era uma concepção moderna, ela poderia ir se aprimorando com o tempo.
[...] Acontece que quando esse trabalho, o primeiro trabalho de legislação foi
enviado ao Lucio Costa, ele falou: “Isso aqui é uma grande besteira, vocês estão
confundindo alhos com bugalhos, o que interessa preservar, o que interessa para a
Unesco, para o mundo, é a cidade modernista do Plano Piloto. Vocês estão
misturando tudo. Este trabalho do GT é uma grande bagunça, tá misturando o que é
essencial com o que não é essencial”. E o José Aparecido que era uma pessoa muito
ligada ao Lucio Costa e ao Oscar Niemeyer, ouviu muito o Lucio Costa quando da
elaboração da legislação. Então, ao mesmo tempo em que o José Aparecido criou
um grupo pra transformar aquelas diretrizes do trabalho do GT numa legislação, ele
também pediu ao Lucio Costa que desse uma orientação sobre a legislação. Então,
ele trabalhou em duas pistas, numa o GT estava trabalhando nessa transposição da
linguagem do “arquiteturês” para o jurídico, e na outra mão o Lucio Costa indicou o
Ítalo Campofiorito para fazer um texto de legislação.
[...] E aí o governador José Aparecido teve que fazer uma opção: ou ele tomava
aquela proposta do GT como legislação ou ele tomava a proposta do Ítalo. Ele
tomou a proposta do Ítalo e assumiu simultaneamente um compromisso de voltar a
estudar aquilo lá e criou um grupo de trabalho30
. (RIBEIRO, 2005, p.100-101)
Deste modo, a proposta do GT-Brasília foi considerada adequada apenas "para uso interno"
por Lucio Costa e pelo governador, e deveria ser incorporada numa outra lei. Em 1988,
Aparecido promulga o Decreto nº.11.176 que estabelece uma política de preservação para o
patrimônio do Distrito Federal como um todo e cria um Instituto do Patrimônio Cultural do
DF, um Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal e um Fundo do
Patrimônio Cultural do DF. Finalmente, em 1989 é apresentado um “Anteprojeto de lei de
preservação do patrimônio arquitetônico e paisagístico do Distrito Federal” que retoma os
estudos do GT-Brasília e propõe uma área de preservação prioritária, dividida em três
subáreas reguladas por critérios específicos.
29
A Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal (DePHA) compunha o Conselho de Defesa do Patrimônio
Cultural do Distrito Federal, criado pelo Decreto nº. 11.177 de 29 de julho de 1988, pelo governador José Aparecido de Oliveira,
tendo em vista o compromisso assumido pelo GDF junto à UNESCO “em dotar Brasília de legislação específica de proteção”. 30
O entrevistado se refere provavelmente ao que seria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal: “órgão de
deliberação coletiva, vinculado à Secretaria da Cultura do Distrito Federal, com a finalidade de promover a adoção de medidas
destinadas à preservação do Patrimônio Cultural do Distrito Federal”, conforme o Artigo 1º do Decreto nº. 11.177 de 29 de julho de
1988. (PERALVA, 1988, p.149)
52
Figura 10: Mapa do anteprojeto de lei de preservação de 1989.
Fonte: RIBEIRO, 2005, p.103.
Cabe ressaltar que a UNESCO, assim como os atores articuladores do processo de inscrição
de Brasília como patrimônio mundial, também não parece muito interessada em incorporar os
aspectos socioculturais condicionantes à ocupação do Plano Piloto ou as ocupações “antes de
Brasília” como área de interesse de proteção. De fato, o discurso do relator do processo em
defesa da candidatura de Brasília destaca a criação ex-nihilo31
e ressalta as qualidades
arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas da cidade moderna, derivadas de uma maneira de
pensar o urbanismo coerente com os princípios da Carta de Atenas e com os princípios da
arquitetura e urbanismos modernos de Le Corbusier, destacando a singularidade e
excepcionalidade de Brasília em contraponto às edificações históricas das cidades
tradicionais.
Segundo CAMPOFIORITO (1990), a proposta do GT-Brasília apresentava “medidas de
proteção tão vastas e minuciosas que teriam forçosamente existência transitória, não
interessando à UNESCO, preocupada apenas com a proposição urbana e arquitetônica
original”. Era necessário, portanto, elaborar uma nova solução e propor uma legislação
compatível com as exigências da UNESCO, mas, para tanto, era preciso “achar as referências
mínimas para garantir o essencial da concepção urbanística de Brasília, para preservar o que,
em decorrência do Plano Piloto de 1957, foi construído no Distrito Federal”.
(CAMPOFIORITO, 1990)
31
A expressão é traduzida como “do nada”, ou seja, como se a cidade tivesse surgido no meio do nada ou implantada sob uma tábula
rasa.
53
Como atender à UNESCO e salvaguardar a cidade modernista, como tombá-la, sem
imobilizar fisicamente, mas, pelo contrário, permitindo - com a exceção do
resguardo de alguns prédios excepcionais, que as edificações se modifiquem e
vivam sua vida e contingência urbanas através do incessante passar do tempo, do
tempo com que se nutre a natureza cumulativa cultural das cidades?
(CAMPOFIORITO, 1989)
Diante destas preocupações, Ítalo Campofiorito, então secretário da Fundação Nacional Pró-
Memória, apresenta uma segunda proposta para a preservação de Brasília, acolhida por Lucio
Costa, na qual “tombava-se a cidade de forma inovadora - fixando-se a sua "escala" no
essencial, liberando-se as edificações em geral, com exceção dos monumentos excepcionais,
para qualquer modificação que não rompesse com a escala em que se inseria”.
(CAMPOFIORITO, 1990) Esta segunda solução, entretanto, era inexequível, pois “nenhuma
legislação de Patrimônio pode ser criada pelo Poder Executivo de nenhuma unidade da
Federação”, segundo explica Ítalo Campofiorito em correspondência32
endereçada ao
governador José Aparecido:
A segunda solução revelou-se impraticável do ponto de vista prático-legal. O poder
executivo do DF não poderia instituir o tombamento sem decisão legislativa - do
Congresso Nacional, absolutamente ocupado com sua atuação constituinte. Restou
um terceiro caminho: regulamentar a Lei Santiago Dantas (3.751/60) que protegia o
"Plano Piloto" em seu desenho, sem defini-lo em termos físico-territoriais.
(CAMPOFIORITO, 1990)
Considerando a urgência do momento, o governador José Aparecido publica então o Decreto
10.829 de 14 de outubro de 1987, regulamentando a Lei Santiago Dantas33
, “explicitando com
maior precisão o conceito de Plano Piloto” a partir da minuta de lei elaborada por Ítalo
Campofiorito. Este decreto incorpora ainda as recomendações de Lucio Costa publicadas em
Brasília Revisitada, como anexo.
Após a promulgação do Decreto 10.829/1987 do GDF, a inclusão de Brasília na Lista do
Patrimônio Mundial da Humanidade é defendida por Osvaldo Peralva, enquanto Secretário de
Comunicação Social do GDF e representante do governador José Aparecido, e pelo professor
Léon Pressouyre na 11ª Reunião Ordinária do Comitê do Patrimônio Mundial, em 07 de
dezembro de 1987, em Paris. Nesta ocasião, Susan Recce, chefe da representação dos Estados
Unidos, se opõe à inclusão de Brasília considerando a contemporaneidade do bem em análise
e “por entender que assim se consagraria prematuramente determinado tipo de arquitetura”
(PERALVA, 1997, p.3 apud SCHLEE, 2006, p.148). Recce destaca o parágrafo 29 das
“Operational Guidelines for the implementation of the World Heritage Convention",
32
Ofício sem número, datado de 23/09/1987, de Ítalo Campofiorito, então secretário da FNPM, endereçado ao governador José
Aparecido de Oliveira. Este documento encontra-se no Arquivo da Superintendência do IPHAN no Distrito Federal, na
documentação sobre o GT-Brasília. 33
Santiago Dantas inseriu no texto da Lei de Organização Administrativa do Distrito Federal (Lei nº. 3751 de 13.04.1960) o Artigo
38 que dizia: “Qualquer alteração do Plano Piloto, a que obedece a urbanização de Brasília, depende de Lei Federal”.
54
instituídas pelo Comitê Intergovernamental para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e
Natural, em janeiro de 1987, que pondera sobre a inclusão de bens contemporâneos na lista do
patrimônio mundial.
É difícil ponderar sobre a qualidade de novas cidades do século XX. Só a História
irá permitir distinguir aquelas que serão exemplares do urbanismo contemporâneo.
A análise do processo sobre essas cidades deve ser adiada até que todas as cidades
históricas tradicionais, que representam a parte mais vulnerável do patrimônio da
humanidade, tenham sido inscritas na Lista do Patrimônio Mundial. (UNESCO,
1987) 34
Os representantes do Canadá e da Índia também expressaram sua preocupação sobre a
inscrição de uma cidade moderna, considerando as disposições do parágrafo 29. Porém, em
defesa da candidatura de Brasília, Pressouyre apresenta como contra-argumento que no
pedido em questão tratava-se de proteger um conjunto urbano vulnerável e de valor
excepcional, pois era a única cidade moderna construída a partir do nada, ex-nihilo, para ser a
capital de um país, constituindo um exemplo histórico e singular do urbanismo moderno
derivado dos princípios expressos na Carta de Atenas de 1943 e do “Modo de pensar o
Urbanismo” de 1946, de Le Corbusier. Além disso, o relator lembra que o projeto de Le
Corbusier para construção de Chandigarh, futura capital do Punjab, na Índia, era diferente,
pois a cidade indiana não conseguiu ser totalmente implementada e era uma capital regional, e
não nacional.
Também a favor de Brasília, Miguel León Portillo, representante do México, destacou a
cidade como polo irradiador de desenvolvimento a partir do centro do território brasileiro. Por
fim, Josué Montello, embaixador do Brasil junto à UNESCO, destacou as três fases da cidade:
“o deserto de onde surgiu; a cidade edificada, de nossos dias; e o bem cultural que se
procurava resguardar” e afirmou “Temos preservado, para o presente, monumentos do
passado. Agora, ao contrário, pensamos em preservar para o futuro um monumento do
presente”. (PERALVA, 1988)
Diante dos argumentos apresentados, o Conselho aprovou a inclusão de Brasília na Lista do
Patrimônio Mundial da UNESCO, em 07 de dezembro de 1987, sob a Inscrição nº.445,
considerando os seguintes critérios35
: I) representar uma obra notável do gênio criativo
humano; IV) ser exemplo destacado de um tipo de construção, ou de conjunto arquitetônico,
34
Tradução nossa. O texto original "Operational Guidelines for the implementation of the World Heritage Convention” elaborado
pela “Intergovernmental Committe for the Proteccion of the World Cultural and Natural Heritage” em janeiro de 1987, encontra-se
disponível no site da UNESCO. 35
Critérios estabelecidos pelo Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO, adotados na Convenção do Patrimônio Mundial,
Cultural e Natural.
55
tecnológico ou paisagístico que ilustre uma ou mais etapas significativas da história da
humanidade. Conforme observa SCHLEE,
(...) o quinto artigo da Convenção de 1972, os bens patrimoniais culturais da
humanidade são de três tipos: os monumentos, os conjuntos e os lugares notáveis.
Nos três casos, valoriza-se o caráter universal de excepcionalidade de tais bens.
Erguida em lugar notável e feita de monumentos, Brasília foi preservada como
CONJUNTO, ou seja, “grupos de construções isoladas ou reunidas que, em virtude
de sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem, tenham um valor universal
excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência.”
Até 1987, a UNESCO havia trabalhado com bens patrimoniais consagrados,
fortemente apoiada nos denominados valores histórico e de ancianidade, conforme
definidos por Alöis Riegl. Havia preservado, por exemplo, os conjuntos incaicos de
Machu Picchu e de Cuzco no Peru (o primeiro considerado como “cidade morta” e o
segundo como “cidade histórica viva”). Mas pela primeira vez deparava-se com a
preservação de uma cidade nova, contemporânea e com apenas vinte e sete anos!
Uma cidade do século XX. (SCHLEE, 2006, p.145)
Se os estudos e propostas do GT-Brasília não foram completamente incorporados pela
UNESCO e pelo Decreto 10.829/1987, algumas questões suscitadas na década de 1980 são
novamente problematizadas e ressurgem em 1990, quando o IPHAN resolve recorrer ao
tombamento federal. Mesmo após a proteção distrital e internacional, a preocupação com as
particularidades essenciais e a volumetria espacial da cidade é exposta por Lucio Costa em
sua carta36
para Ítalo Campofiorito:
O mundo está cheio de cidades apenas vivas, que não interessa à Humanidade
preservar. Mas no caso raro dessas cidades eleitas há sempre particularidades que
precisam manter-se imunes a inovações e modismos, do contrário o que é válido
nelas se perde e se esvai.
Do estrito e fundamental ponto de vista do “design” – da composição urbana –
chegou o momento de se definir e limitar a futura “volumetria” espacial da cidade,
ou seja a relação entre o verde das áreas a serem mantidas in natura (ou cultivadas
como campos, arvoredos e bosques) e o branco das áreas a serem edificadas. Chegou
o momento, digo mal – o último momento, diria melhor – de ainda ser possível
avivar esse confronto e de assim preservar, para sempre, a feição original de Brasília
como cidade-parque, o “facies” diferenciador da capital em relação às demais
cidades brasileiras.
Por todos os motivos, só mesmo o tombamento será capaz de assegurar às gerações
futuras a oportunidade e o direito de conhecer Brasília tal como foi concebida.37
No processo de valoração da arquitetura, urbanismo e paisagismo de Brasília como
patrimônio federal, destaca-se a produção moderna no cenário nacional como uma arte e uma
arquitetura genuinamente brasileira, retomando parte do discurso estratégico do IPHAN no
processo de construção da nacionalidade, adotado principalmente em sua chamada fase
heroica que corresponde ao período de 1937 até 1967, conforme divisão metodológica
adotada por FONSECA (2005). Não por acaso, os primeiros tombamentos de exemplares
36
Carta datada de 01/01/1990 de autoria de Lucio Costa dirigida para Ítalo Campofiorito; documento constante nas folhas 6-7 do
Processo nº. 1305-T-90. 37
Grifos do próprio Lucio Costa.
56
modernos se dão no Brasil e ocorrem durante a fase heroica do IPHAN, quando a produção
moderna brasileira é compreendida como signo da nacionalidade, representativa da verdadeira
arte nacional. Cabe destacar o discurso de Eduardo Kneese de Mello, enquanto Conselheiro
relator do Conselho Consultivo no processo de tombamento federal, a respeito de Brasília
enquanto grande monumento histórico e artístico nacional:
Brasília é sem dúvida, o grande monumento histórico nacional.
Mas, Brasília é também o grande monumento artístico brasileiro. Na opinião de
William Ocfort38
, famoso urbanista inglês que participou do júri que selecionou os
projetos apresentados no concurso de escolha do plano de Brasília declarou que o
plano do Mestre Lucio Costa “é a mais importante construção do século XX para
teorias do urbanismo”. Os edifícios projetados por Oscar Niemeyer, considerado
internacionalmente como o maior arquiteto vivo da atualidade, são considerados
marcos da arquitetura contemporânea. As avenidas, as praças, os bosques, as
quadras residenciais são reconhecidas como propostas revolucionárias da arquitetura
contemporânea. Em qualquer local do mundo civilizado um indivíduo é capaz de
reconhecer, por sua beleza plástica, a fotografia da Praça dos 3 Poderes, do
Ministério das Relações Exteriores, do Palácio da Alvorada e de todos vultos como
monumentos arquitetônicos que representam a renovação arquitetônica que se
operaram no século XX.39
Ainda em 1990, o IBPC (atual IPHAN) estabeleceu a Portaria nº04 de 13 de março de 1990
que foi substituída pela Portaria nº314 do IPHAN, de 08 de outubro de 1992, que atualmente
regula o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília. Em entrevista40
, Jayme Zettel
explica que “a Portaria de 1992 retifica a de 1990, mas é praticamente o mesmo texto com
uma diferença importante, no parágrafo 3º da Portaria nº.314/1992”.
§ 3º Excepcionalmente, e como disposição naturalmente temporária, serão
permitidas, quando aprovadas pelas instâncias legalmente competentes, as propostas
para novas edificações encaminhadas pelos autores de Brasília - arquitetos Lucio
Costa e Oscar Niemeyer - como complementações necessárias ao Plano Piloto
original e, portanto, implícitas na Lei Santiago Dantas (Lei nº.3.751/60) e no
Decreto nº.10.829/87 do GDF que a regulamenta e respalda a inscrição da cidade no
Patrimônio Cultural da Humanidade. (PORTARIA nº.314/1992)
Nesse sentido, cabe destacar as alterações propostas pelo próprio Lucio Costa, 25 anos após a
inauguração da capital, tendo em vista o rápido processo de crescimento e expansão
atravessado por Brasília. Diante disto, o urbanista da cidade indica intervenções no
zoneamento, incorporando os assentamentos residenciais pioneiros e propondo novas áreas
habitacionais no Plano Piloto. Entretanto, preocupa-se em respeitar as escalas da cidade,
conforme descreve no documento “Brasília revisitada, 1985-1987: complementação,
preservação, adensamento e expansão urbana”.
38
Há um erro na transcrição do relatório, na realidade, o relator do Conselho Consultivo se refere a William Holford, arquiteto e
urbanista inglês, membro da Comissão Julgadora do Concurso do Plano Piloto da Nova Capital. 39
Relatório datado de 03/03/1990 de autoria de Eduardo Kneese de Mello, enquanto Conselheiro relator do Conselho Consultivo no
Processo de Tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília, endereçado para Ítalo Campofiorito, enquanto Secretário do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Presidente da FNPM. Documento constante no Processo nº. 1305-T-90. 40
Entrevista concedida a Alba Bispo, realizada em 21/09/2012, no Palácio Gustavo Capanema, Rio de Janeiro/RJ.
57
Brasília, a capital, deverá manter-se “diferente” de todas as demais cidades do país:
não terá apartamentos de moradia em edifícios altos; o gabarito residencial não
deverá ultrapassar os seis pavimentos iniciais, sempre soltos do chão. Este será o
traço diferenciador – gabarito alto no centro comercial, mas deliberadamente contido
nas áreas residenciais, a fim de restabelecer, em ambiente moderno, escala humana
mais próxima da nossa vida doméstica e familiar tradicional. (COSTA, Lucio in:
LEITÃO, 2009, p. 73)
Se por um lado a proposta inicial do GT-Brasília incorporava a noção de cidade-documento, o
processo de tombamento federal remonta à noção de cidade-monumento (SANT'ANNA,
1995) vinculada a critérios estéticos de preservação. Deste modo, enquanto sítio urbano, o
Plano Piloto de Brasília é compreendido como um só monumento, composto por uma coleção
de obras de arte moderna, valorizadas especialmente pelo caráter monumental e pela
homogeneidade estilística.
A consagração de Brasília como patrimônio cultural da humanidade partiu de
interesses políticos em preservar uma obra-monumento, que resultou de um esforço
em reafirmar a competência do país de se colocar como uma nação desenvolvida e
voltada para o futuro. Ao mesmo tempo, com os atos de proteção local, mundial e
nacional (na ordem cronológica em que ocorreram), o grupo articulador do processo
(José Aparecido, Carlos Magalhães, Ítalo Campofiorito, Lucio Costa) visava
preservar a cidade idealizada por seus criadores e políticos. (RIBEIRO, 2005, p.104)
Como visto anteriormente, o tombamento de Brasília sempre esteve vinculado à retorica da
afirmação do moderno como “estilo oficial” do país, especialmente a partir da política
desenvolvimentista do governo JK. Deste modo, se a implantação do Plano Piloto consagra
uma imagem de uma nação forte, moderna e desenvolvida, o reconhecimento de Brasília
como patrimônio cultural reforça o discurso político através da retórica de consagração da
cidade-monumento, da retórica estética tendo a arquitetura moderna brasileira como singular
e excepcional e da retórica da perda, sobretudo devido às ameaças derivadas da forte
especulação imobiliária.
Na realidade, a ideia do tombamento de Brasília surge logo após sua inauguração, conforme
correspondência do então presidente Juscelino Kubitschek direcionada a Rodrigo de Melo
Franco de Andrade, então presidente do SPHAN:
Rodrigo, a única defesa para Brasília está na preservação do seu Plano Piloto. Pensei
que o tombamento do mesmo podia constituir elemento seguro, superior à lei que
está no Congresso41
e sobre cuja aprovação tenho dúvidas. Peço-lhe a fineza de
estudar esta possibilidade ainda que forçando um pouco a interpretação do
patrimônio. Considero indispensável uma barreira às arremetidas demolidoras que já
se anunciam vigorosas. (grifo nosso) 42
A proposta era que o tombamento do Plano Piloto funcionasse como uma espécie de barreira
às pressões que já incidiam sobre Brasília desde sua implantação. Além disso, a preservação
41
Refere-se provavelmente à Lei Santiago Dantas (Lei Federal nº. 3751 de 13 de abril de 1960). 42
Carta de JK, datada de 15/06/1960 In: RIBEIRO, 2005, p.105.
58
da cidade modernista funcionaria como uma espécie de garantia para que o projeto fosse
concretizado tal como foi concebido por Lucio Costa. Nesta carta a Rodrigo Melo Franco de
Andrade, JK demonstra ainda uma preocupação quanto à “interpretação do patrimônio” tendo
em vista a temporalidade do bem e a condição de cidade recém-inaugurada, pois ainda havia
setores em vias de construção e/ou em processo de complementação.
De fato, os processos de reconhecimento de Brasília como patrimônio cultural foram
conduzidos por diferentes atores e interesses políticos, entretanto, na prática, resultaram em
normativas baseadas nas mesmas definições e diretrizes vinculadas à ideia das escalas
urbanísticas conceituadas e configuradas em textos e croquis do próprio Lucio Costa
enquanto autor da cidade.
Ao exaltar o Plano Piloto como cidade-monumento e não incorporar os processos de uso e
ocupação que já interferiam na dinâmica urbana da cidade, entretanto, o tombamento federal
acaba por produzir o mesmo efeito do Decreto distrital. De fato, enquanto mecanismos de
proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília como patrimônio cultural, as legislações de
proteção federal e distrital apresentam fundamentalmente os mesmos parâmetros, pautados na
concepção das escalas do Plano Piloto. Nesse sentido cabe destacar o posicionamento de
Lucio Costa em carta43
endereçada a Ítalo Campofiorito:
Para mim, como urbanista da cidade, importa o seguinte:
1º Respeitar as quatro escalas que presidiram a própria concepção da cidade: a
simbólica e coletiva, ou Monumental; a doméstica, ou Residencial; a de convívio, ou
Gregária; e a de lazer, ou Bucólica, através da manutenção dos gabaritos e taxas de
ocupação que as definem.
No documento “Brasília revisitada, 1985-1987: complementação, preservação, adensamento e
expansão urbana”, constante do Anexo I do Decreto nº.10.829/1987 e da Portaria
nº.314/1992, Lucio Costa enfatiza a importância da volumetria paisagística na interação das
quatro escalas urbanas da cidade, assim descritas pelo autor do Plano Piloto:
A escala monumental comanda o eixo retilíneo – Eixo Monumental – e foi
introduzida através da aplicação da “técnica milenar dos terraplenos” (Praça dos
Três Poderes, Esplanada dos Ministérios), da disposição disciplinada porém rica das
massas edificadas, das referências verticais do Congresso Nacional e da Torre de
Televisão e do canteiro central gramado e livre da ocupação que atravessa a cidade
do nascente ao poente.
As superquadras residenciais, intercaladas pelas entrequadras (comércio local,
recreio, equipamentos de uso comum), se sucedem, regular e linearmente dispostas
ao longo dos 6 km de cada ramo do eixo arqueado – Eixo Rodoviário-Residencial. A
escala definida por esta sequência entrosa-se com a escala monumental não apenas
pelo gabarito das edificações como pela definição geométrica do território de cada
43
Carta datada de 01/01/1990 de autoria de Lucio Costa dirigida para Ítalo Campofiorito (Presidente da FNPM); documento
constante do Processo nº. 1305-T-90.
59
quadra através da arborização densa da faixa verde que a delimita e lhe confere
cunho de “pátio interno” urbano.
A escala gregária surge, logicamente, em torno da interseção dos dois eixos, a
plataforma rodoviária, elemento de vital importância na concepção da cidade e que
se tornou, além do mais, o ponto de ligação de Brasília com as cidades satélites. No
centro urbano, a densidade de ocupação se previu maior e os gabaritos mais altos, à
exceção dos dois Setores de Diversões.
E a intervenção da escala bucólica no ritmo e na harmonia dos espaços urbanos se
faz sentir na passagem, sem transição, do ocupado para o não-ocupado – em lugar de
muralhas, a cidade se propôs delimitada por áreas livres arborizadas. (COSTA,
Lucio in: LEITÃO, 2009, p. 70-71)
Figura 11: Mapa de escalas predominantes.
Fonte: IPHAN44, 2013.
O tombamento urbanístico de Brasília, portanto, não impede a inserção de novas construções
na cidade, apenas delimita parâmetros relacionados à conservação das características de cada
setor, enfatizando alguns limites construtivos como, por exemplo, a manutenção do gabarito
de seis pavimentos na escala residencial das superquadras do Plano Piloto, bem como a
manutenção da ampla permeabilidade visual e livre circulação de pedestres na área dos pilotis
residenciais. Assim, a Portaria nº.314/1992 do IPHAN (Anexo 02) impõe restrições com base
em critérios essencialmente urbanísticos de volumetria, uso e gabarito para as construções do
44
Mapa elaborado pelo Grupo de Trabalho de Revisão do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB),
gentilmente cedido por Anna Finger do IPHAN-Sede.
60
Plano Piloto, considerando a preservação das escalas configuradas por Lucio Costa em seu
projeto para a capital federal.
Em entrevista, Ítalo Campofiorito explica que concebeu a ideia das escalas visando assegurar
a relação existente entre elementos, como numa partitura, conforme transcrevemos:
Eu fiquei pensando em música, em partitura, pois se fossemos tombar a 5ª Sinfonia
de Beethoven, não estaríamos tombando necessariamente a maneira de tocar a 5ª
Sinfonia de Beethoven, teríamos que tombar os movimentos ou os andamentos. O
primeiro andamento é um allegro, o segundo andamento é um addagio...então eu
posso tombar a partitura e os andamentos mas depois cada maestro irá tocar
diferente. Não pode começar a tocar a Valsa de Strauss, tem que tocar a 5ª Sinfonia
de Beethoven, mas Deus sabe que eles variam muito né? Graças a Deus! Quer dizer
que felizmente as coisas não são necessariamente engessáveis. Se você conseguir
tombar a relação entre elas...e foi aí que eu cheguei na ideia de escala. 45
A cidade seria preservada, portanto, a partir da manutenção das relações urbanísticas entre os
setores, tal como foram pensadas no projeto do Plano Piloto, a fim de garantir o desenho
original entre as áreas construídas (cheios) e não construídas (vazios). A preocupação,
portanto, é fundamentalmente urbanística visando assegurar a preservação do Plano Piloto
enquanto concepção urbana. No entanto, o caráter urbanístico do tombamento de Brasília em
meio à diversidade de intervenções arquitetônicas, urbanas e paisagísticas gera uma série de
dificuldades frente à gestão da área tombada, sobretudo em função da falta de articulação
institucional e da insuficiência de ações de educação patrimonial. As intervenções diárias no
conjunto construído podem ser observadas em diversas descaracterizações derivadas de
relativa incompreensão do conceito de escalas urbanísticas. Além disso, a ausência de um
plano diretor para o Distrito Federal e uma lei de uso e do solo mais detalhada contribui para
enfatizar as lacunas e desarticulação existentes na legislação vigente.
Uma das principais lacunas da legislação patrimonial vigente é o detalhamento insuficiente
para o tratamento das áreas da escala bucólica que entremeia as demais escalas do Plano
Piloto. A manutenção da escala bucólica, configurada nas áreas verdes, livres e públicas,
“contíguas a terrenos atualmente edificados ou institucionalmente previstos para edificação e
destinadas à preservação paisagísticas e ao lazer” (Artigo 8º da Portaria nº.314/1992),
assegura a leitura da paisagem urbana de Brasília, marcada pela horizontalidade das
edificações em meio ao relevo natural que permite contemplar a vista desimpedida da Bacia
do Paranoá. Esta permeabilidade visual deriva da concepção do Plano Piloto que levou em
consideração os condicionantes geográficos e morfológicos da Bacia do Paranoá na
composição paisagística da cidade, conforme explica Lucio Costa:
45
Entrevista concedida a Alba Bispo, realizada em 25/09/2012, no Museu de Arte Contemporânea (MAC), Niterói/RJ.
61
1. Nasceu do gesto primário de quem assinala um lugar ou dele toma posse: dois
eixos cruzando-se em ângulo reto, ou seja, o próprio sinal da cruz.
2. Procurou-se depois a adaptação à topografia local, ao escoamento natural das
águas, à melhor orientação, arqueando-se um dos eixos a fim de contê-lo no
triângulo equilátero que define a área urbanizada. (COSTA, 1957 In: LEITÃO,
2009)
Figura 12: Croquis 1 e 2 de da concepção de Brasília.
Fonte: COSTA, 1957. In: LEITÃO, 2009, p. 243.
Embora tenha sido um elemento significativo no processo de concepção e implantação da
cidade, o Lago Paranoá não foi incluído na área tombada, o que favorece sua ocupação por
apart-hotéis, píeres e deques, bem como um forte processo de especulação imobiliária e
privatização das áreas adjacentes à poligonal, reforçado principalmente pelo histórico
fundiário de loteamento privado da orla que não levou em consideração o livre acesso público
imaginado por Lucio Costa.
A ampla acessibilidade à orla do Lago Paranoá atualmente encontra-se prejudicada pela
ausência de transporte público adequado e pela ação imobiliária, que tem promovido uma
ocupação de condomínios de hotéis-residência, principalmente pela iniciativa privada,
contrapondo-se ao caráter bucólico idealizado por Lucio Costa. Um exemplo disso é a
implantação desses hotéis no setor de hotéis de turismo norte próximo ao Palácio da Alvorada
que, na prática, funcionam como residências permanentes. Além disso, a questão da
visibilidade do horizonte também tem sido ameaçada por processos de verticalização em áreas
adjacentes à linha de cumeada da Bacia do Paranoá, fora dos limites da área tombada.
62
Figura 13: Poligonal da área tombada de Brasília.
Fonte: RIBEIRO, 2005, p.109.
No caso da escala gregária, configurada nos setores centrais do Plano Piloto, os principais
desafios implicam em respostas à excessiva setorização de usos, à baixa qualidade de
mobilidade urbana e à definição de cotas máximas de coroamento dos edifícios de cada setor.
Nos setores centrais de Brasília cabe destacar que as edificações do “miolo” são mais altas
que as das extremidades, procurando evitar a uniformidade de gabaritos desejada por Lucio
Costa sem, entretanto, “ultrapassar a cota máxima de 65 metros” (Artigo 7º da Portaria
nº.314/1992).
Figura 14: Setores centrais com edificações altas (centro) e gabarito uniforme das superquadras (direita).
Foto: Alba Bispo, 2011.
Além dessas questões, pressões para a reprodução do tipo de ocupação dos setores centrais em
setores vizinhos tornaram-se importantes em 2011, incluídas no pacote de intervenções da
Copa do Mundo para o entorno do Estádio Nacional de Brasília. O antigo estádio, localizado
na encruzilhada das escalas monumental, gregária e residencial, cedeu lugar a um
equipamento de grande porte para 70.000 espectadores, estando atualmente em fase de
finalização das obras. Justificado por uma suposta necessidade de aumento dos leitos
hoteleiros na cidade para atender ao grande evento, o GDF manifestou intenção de utilizar o
espaço destinado à quadra não construída do Setor de Grandes Áreas Norte 901 – cuja altura
63
máxima prevista era cerca de três pavimentos - para a construção de edifícios de uso misto de
46 metros de altura. A celeuma frente à insistência do poder local conduziu a uma forte
mobilização por parte da sociedade civil e órgãos como o Instituto de Arquitetos do Brasil
(IAB) e também o ICOMOS, para o impedimento do projeto que foi desautorizado por parte
do IPHAN. Sobre esta questão, Jayme Zettel destaca a urgência da clareza na compreensão
das escalas:
Essa conceituação das escalas é fundamental. Eu acho que agora, por exemplo, tem
essa polêmica da quadra 901, ou seja, estão tentando forçar a barra, mas acho que
não vão conseguir por conta do decreto de preservação. Porque eles vão colocar na
901 possivelmente uma coisa mais baixa, mas não as coisas que eles estão querendo
colocar, porque aí você afetaria o tombamento.46
Em relação à manutenção da Escala Monumental, um dos principais desafios é a preservação
da relação dos espaços livres com as obras tombadas, sobretudo em atenção à criação e
ocupação de setores da administração federal, onde se encontram uma série de instituições
públicas situadas em terrenos adjacentes à Esplanada dos Ministérios e Praça dos Três
Poderes, tendo em vista a interferência direta na ambiência e visibilidade destes bens. Esta
questão precisa ser discutida considerando inclusive a indefinição das poligonais de
tombamento das obras de autoria de Oscar Niemeyer - tombadas provisoriamente desde 2007,
através do Processo de Tombamento 1550-T-07. A indefinição dos perímetros tombados das
obras de Oscar Niemeyer47
que compõem a Escala Monumental e a insuficiência de normas
específicas para as áreas de entorno imediato destas obras contribuem para a vulnerabilidade
frente às pressões de ocupação nesses espaços livres, sobretudo advindas da expansão da
administração pública.
No caso da construção do Anexo I do Palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) projetado
por Oscar Niemeyer, por exemplo, o arquiteto preocupou-se em construir um bloco discreto,
de gabarito inferior ao Palácio, com brises esverdeados, apresentando-se quase despercebido
em meio à vegetação, sobretudo tendo em vista a proximidade com a Praça dos Três Poderes.
Já no Anexo II do STF, também projetado por Oscar Niemeyer já depois do tombamento da
cidade, a nova construção destaca-se em gabarito e volume, sendo maior que o próprio
Palácio do STF e interferindo na percepção do conjunto monumental da Praça dos Três
Poderes.
46
Entrevista concedida a Alba Bispo, realizada em 21/09/2012, no Salão Portinari do Palácio Gustavo Capanema. 47
Em 2007, uma série de obras de autoria de Oscar Niemeyer foram tombadas provisoriamente pelo IPHAN através do Processo nº.
1550-T-07.
64
Figura 15: Vista do Palácio do STF, Anexo 01 e Anexo 02 (da direita para esquerda).
Fonte: Google Street View, Ago. 2011.
Das características essenciais das superquadras do Plano Piloto de Brasília cabe ressaltar o
gabarito uniforme e o caráter aberto, livre e público dos pilotis (área térrea das projeções),
marcado pela fluidez e permeabilidade espacial entre os pilotis dos blocos residenciais e áreas
livres adjacentes. “Em outras cidades o espaço público é resultante do parcelamento dos lotes
– é o que restou. Aqui é exatamente ao contrário, o espaço privado é condicionado pela
paisagem pública. O público envolve e desenha o privado”, conforme destaca BARRETO e
RIBAS (2005).
A escala residencial, com a proposta inovadora da superquadra, a serenidade urbana
assegurada pelo gabarito uniforme de seis pavimentos, o chão livre e acessível a
todos através do uso generalizado dos pilotis e o franco predomínio do verde, trouxe
consigo o embrião de uma nova maneira de viver, própria de Brasília e inteiramente
diversa das demais cidades brasileiras. (COSTA, 1985-1987 In: LEITÃO, 2009,
p.71)
Figura 16: Continuidade espacial dos pilotis (SQS 308).
Figura 17: Área aberta, livre e pública dos pilotis (SQS 107).
Foto: Eduardo Rossetti. Fonte: ROSSETTI, 2012, p.114. Fonte: FERREIRA, GOROVITZ, 2007, p.149.
Entretanto, mesmo após o tombamento, alterações nos pilotis e coberturas dos blocos
residenciais das superquadras passaram a ser permitidas por leis específicas do GDF - Lei n.º
2.046/1998 e Lei n.º 2.325/1999 que estabelecem “normas de edificação para aproveitamento
da cobertura e dos pilotis dos prédios residenciais edificados no Distrito Federal", permitindo
uma ocupação total de até 40% da área de projeção do bloco com acréscimos de áreas
privativas no espaço dos pilotis, que é de uso publico. Atualmente, as superquadras
atravessam um constante processo de ocupação na área livre dos pilotis e coberturas,
permitidas legalmente pelo GDF, mas que conflitam com o tombamento.
65
Em relação ao programa arquitetônico original, de modo geral, a maioria dos blocos
sofreu diversas modificações, sobretudo em resposta a novas solicitações dos
condomínios, de modo que novos volumes na área de pilotis e coberturas foram
construídas para abrigar todo o tipo de demandas: guarita, bicicletário, casa de
máquinas, depósitos, salão de festa, hall de espera, sala de reunião, garagens,
jardineiras, varandas dentre outros usos que podem ser observados.
(GIANNECCHINI, BISPO, PERPÉTUO, 2013)
Em muitos blocos é possível observar o comprometimento da mobilidade pedonal e da
permeabilidade visual entre espaços públicos e pilotis dos blocos com a instalação de
barreiras de circulação, tais como grades, jardineiras, cercas vivas, somente permitidas em
caso de desníveis.
Figura 18: Permeabilidade dos pilotis dos blocos residenciais.
Fonte: IPHAN, 2009, p.104.
Do mesmo modo, a arquitetura dos blocos residenciais atravessa forte pressão para alteração
de suas características modernistas, com substituição dos materiais e acabamentos das
fachadas, absorvidas pela lógica dos modismos contemporâneos dissimulados em projetos de
revitalização. Esses tipos de alterações já chamavam a atenção de Lucio Costa, preocupado
com a preservação das características essenciais de Brasília:
Refiro-me aos empreendedores imobiliários interessados em adensar a cidade com o
recurso habitual do aumento de gabaritos; e aos arquitetos e urbanistas que,
reputando "ultrapassados" os princípios que informaram a concepção da nova capital
e a sua intrínseca disciplina arquitetônica, gostariam também de romper o princípio
dos gabaritos preestabelecidos, gostariam de jogar com alturas diferentes nas
superquadras, aspirando fazer de Brasília uma cidade de feição mais caprichosa,
concentrada e dinâmica, ao gosto das experiências agora em voga pelo mundo; -
gostariam, em suma, que a cidade não fosse o que é, e sim outra coisa. (COSTA,
1995, p. 323) 48
Diante do exposto é possível concluir que o conjunto de lacunas apontadas contribui para a
ocorrência de deturpações em todas as escalas que interferem na legibilidade dos elementos
característicos do Plano Piloto, do ponto de vista do uso dos espaços, da estética da identidade
visual moderna da cidade, das formas plásticas e dos aspectos tipológicos. Cabe destacar que
a Portaria nº.314/1992 particulariza a preservação de alguns bens arquitetônicos, como por
exemplo, o Palácio do Planalto, o Superior Tribunal Federal, o Congresso Nacional, o Palácio
da Justiça, Palácio do Itamaraty, os Blocos Ministeriais, a Catedral Metropolitana, a
Plataforma Rodoviária do Plano Piloto e o conjunto da Praça dos Três Poderes. Deste modo,
além de agregar mais valor cultural aos bens imóveis, o processo de tombamento das obras de
48
Grifo nosso.
66
Oscar Niemeyer em Brasília apresenta outros desafios de preservação, não mais sobre uma
ótica de conjunto, mas numa escala mais particular, pois enfrenta a questão da conservação de
cada obra moderna isoladamente. Entretanto, como veremos, os problemas de conservação
aparecem muito diluídos no processo de tombamento, de modo que não são discutidos
parâmetros claros quanto aos preceitos de intervenção a serem adotados para a conservação
dos objetos arquitetônicos modernos, seja enquanto bens integrantes da área tombada ou
como bens isolados.
2.2 Obras de Oscar Niemeyer em Brasília como patrimônio cultural (2007-2013)
Este item pretende apresentar como tem se desenvolvido o processo de reconhecimento e
proteção das obras de Oscar Niemeyer como patrimônio cultural brasileiro, especialmente
quanto à preservação e conservação dos bens tombados provisoriamente em Brasília, partindo
da análise do Processo de Tombamento nº.1550-T-07. Afinal, quais seriam as motivações
para tombar estes edifícios se eles já eram tombados e particularizados pela Portaria
nº.314/1992 enquanto parte integrante do conjunto urbanístico de Brasília? Aparentemente,
este tombamento não decorre de nenhuma ameaça eminente tendo em vista que a
argumentação de valoração não recorre à “retórica da perda” e, talvez por isso, as discussões
documentadas no estado de conservação destes bens quanto à integridade e à autenticidade.
Na prática, como veremos, este tombamento reverencia o centenário de Oscar Niemeyer,
funcionando como um “tombamento-homenagem” ou um “selo comemorativo” enquanto
reconhecimento da importância de algumas obras de autoria do arquiteto, elencadas a partir de
uma prévia seleção.
Primeiramente, cabe esclarecer que o Processo de Tombamento do Conjunto Arquitetônico de
Oscar Niemeyer (nº.1550-T-07) iniciou-se a partir de uma carta do referido arquiteto ao então
Ministro da Cultura Gilberto Passos Gil Moreira, solicitando tombamento de uma lista de
obras de sua autoria, situadas em vários estados do país. Tendo em vista a extensão
interestadual do tombamento, coube a cada Superintendência Regional do IPHAN organizar
dados básicos sobre obras do arquiteto a serem tombadas.
Sendo assim, a Superintendência do IPHAN no Distrito Federal ficou responsável por
elaborar um rápido levantamento de informações essenciais para instrução de processo de
tombamento de um conjunto de obras na capital federal, considerando o aniversário de 100
67
anos do arquiteto como data ideal para finalização e inscrição no livro de tombo. Nesse
sentido, o IPHAN/DF indicou para inventário uma série de edifícios que formasse um
conjunto expressivo da obra do referido arquiteto em Brasília e fosse factível de tombamento
em curto prazo, assim descritos no Memorando nº.59 de 21/06/2007 constante do Processo de
Tombamento nº.1550-T-07:
1. Edifícios a serem inventariados:
1.1 Conjunto Arquitetônico da Praça dos Três Poderes (Congresso Nacional,
Superior Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Panteão da Pátria, Casa de Chá,
Espaço Lucio Costa);
1.2 Esplanada dos Ministérios, e Setores Culturais (conjunto dos Blocos
Ministeriais, Cúria Metropolitana, Teatro Nacional incluindo os painéis de Athos
Bulcão, Museu da República, Biblioteca da República);
1.3 Palácio da Justiça (Ministério da Justiça), Itamaraty, Touring Club do Brasil,
Palácio Alvorada;
1.4 Igrejinha Nossa Senhora de Fátima.
Além dos bens indicados pelo IPHAN/DF para inventário, na lista elaborada por Oscar
Niemeyer constam as seguintes obras: Quartel-General do Exército, Residência do Vice-
Presidente da República (Palácio do Jaburu), Memorial JK, Museu do Índio, Casa do Teatro
Amador, Espaço Oscar Niemeyer (após acréscimos projetados), Memorial Israel Pinheiro
(após conclusão da obra), Museu da Fundação de Brasília e Pombal. No Processo de
Tombamento nº.1550-T-07 constam todos os bens supracitados, sugeridos pelo IPHAN/DF
e/ou por Oscar Niemeyer, além do Complexo Cultural Funarte, incluindo Sala Funarte Cássia
Eller, Teatro Plínio Marcos, as Galerias Fayga Ostrower e Marquise, que também foram
incorporados ao processo, assim como os anexos dos blocos ministeriais e dos palácios.
Figura 19: Mapa geral das obras de Niemeyer em Brasília propostas para tombamento.
Fonte: Google maps. In: Processo nº.1550-T-07.
68
A solicitação de tombamento para este conjunto de obras de autoria de Oscar Niemeyer foi
acatada sem muitas restrições, tendo em vista o caráter público e/ou institucional das obras
listadas e, sobretudo, devido à significância das obras do referido arquiteto em Brasília.
Entretanto, no caso do edifício do Touring Club do Brasil, cuja propriedade é particular,
seguiu-se um processo de impugnação49
, contrário ao tombamento provisório do imóvel.
A alegação desenvolvida pela proprietária responsável pelo prédio do antigo Touring Club do
Brasil, a empresa Global Distribuidora de Combustíveis Ltda., estava pautada na
argumentação de que edifício não merecia o tombamento devido ao estado de degradação
urbanística do prédio, da perda das características arquitetônicas iniciais e da
descaracterização do projeto original. Conforme as argumentações apresentadas, tal situação
apresentava-se em decorrência dos inúmeros usos atravessados pelo edifício e uma série de
patologias que comprometeriam sua preservação, dentre outros problemas que seriam
derivados da omissão do poder público em relação à conservação do edifício durante os
últimos 40 anos. Além disso, o proprietário alegava que a edificação não constava na lista de
obras que Oscar Niemeyer requeria para tombamento.
Figura 20: Prédio do Touring Club.
Foto: Alithea Correa (Mar. 2007) Fonte: Processo nº.1305-T-90.
A respeito das questões contrárias ao tombamento do edifício do Touring Club, antes da
solicitação de tombamento o IPHAN havia iniciado um estudo referente à viabilidade de
49
Ao proprietário do imóvel cabe recurso a ser interposto, contrário ao tombamento, conforme previsto no Decreto-Lei nº 25/1937, o
IPHAN “notificará o proprietário para anuir ao tombamento, dentro do prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação,
ou para, se o quiser impugnar, oferecer dentro do mesmo prazo as razões de sua impugnação”.
69
recuperação e de novos usos para o prédio do antigo Touring Club do Brasil, conforme
explica o Parecer nº.078/2009, constante do Processo de Tombamento nº.1550-T-07:
O levantamento demonstrou ainda pequenas intervenções e acréscimos, tais como
divisórias e instalações provisórias, no entanto, tais elementos são passiveis de
serem removidos sem ocasionar em danos e descaracterização do prédio. Nesse
sentido a falta de manutenção no prédio e as eventuais intervenções nele ocorridas
não inviabilizam a avaliação pelo IPHAN de que se trata de uma obra arquitetônica
relevante e de interesse à preservação. Desta forma, no entendimento do IPHAN é
de que deverá se promovida a restauração do bem tombado provisoriamente,
visando sua conservação física de acordo com concepção original e promovendo
novos usos que o reintegre no tecido urbano o qual este está inserido, ressaltando sua
localização estratégica.
Além disso, segundo as análises contidas no Memorando nº.302/10 GAB/DEPAM, constante
do Processo de Tombamento nº.1550-T-07, a degradação do edifício do Touring Club não foi
de ordem urbanística e sim, parcial e superficial, decorrente de destinação inadequada,
ressaltando que “os usos originais da edificação eram serviços e mirante”. No Memorando é
esclarecido ainda que patologias como “infiltrações e escaras no concreto, são as menos
preocupantes, pois que perfeitamente sanáveis em intervenção rápida de conservação”. Do
mesmo modo, o Parecer nº.078/2009 conclui que:
[...] o estado de conservação deste bem não é fator para questionamento da validade
do instrumento do tombamento já que não houve perdas significativas que resultasse
em descaracterização permanente, permanecendo a leitura original do projeto
modernista do arquiteto Oscar Niemeyer.
Figura 21: Croquis de Niemeyer para o edifício do Touring Club.
Fonte: Processo nº.1305-T-90.
Deste modo, após os esclarecimentos do IPHAN em relação às divergências entre as listas e
as questões contrárias ao tombamento, o Processo de Tombamento nº.1550-T-07 segue para
julgamento do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Na instrução50
do Processo
consta um parecer do antropólogo Giorge Bessoni do IPHAN/DF que apresenta um contexto
histórico das obras de Niemeyer em Brasília e um estudo do professor Matheus Gorovitz da
50
Não consta na documentação do Processo de Tombamento nº. 1550-T-07 alguns dos documentos que compõem a instrução de
tombamento, citados pelo Conselheiro Relator: um ensaio do arquiteto e antropólogo Lauro Cavalcanti que é autor de diversos livros
sobre o movimento moderno no Brasil; um parecer do Procurador Federal Antônio Leal Neri; a análise da arquiteta Maria Regina
Weissheimer do DEPAM.
70
UnB sobre o valor estético da obra de Oscar Niemeyer em Brasília. Na ata da reunião do
Conselho Consultivo ocorrida em 06/12/2007 o Conselheiro Relator Nestor Goulart Reis
aponta os livros de tombo nos quais os bens serão inscritos e destaca que não pretende
apresentar uma avaliação estética de uma obra de arte já consagrada, conforme subscrevemos:
O processo contou com uma análise da Arquiteta do DEPAM51
, Maria Regina
Weissheimer, que se manifestou favoravelmente ao tombamento do conjunto da
obra de Oscar Niemeyer em Brasília, com inscrição no Livro de Tombo de Belas
Artes e alguns no Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. (...) Nosso ponto de
partida deve portanto ser, necessariamente, o da identificação da excepcionalidade,
entre o excepcional. As obras de Oscar Niemeyer foram e continuam a ser avaliadas,
há muitas décadas, em conjunto e em detalhes por diferentes autores, em livros e
artigos, em quase todas as línguas. Não teria sentido portanto pretendermos
apresentar aqui uma avaliação estética de uma obra de arte já consagrada no país e
no exterior, através de prêmios numerosos e avaliações competentes, correndo o
risco de repetir desnecessariamente comentários já feitos sobretudo nos últimos
meses, em decorrência das comemorações de passagem do centésimo aniversário do
Arquiteto.52
O parecer de Nestor Goulart discorre sobre o valor das obras de Oscar Niemeyer justificando-
se sob os critérios de ”excepcionalidade no quadro da arquitetura brasileira” e
“excepcionalidade em âmbito internacional”:
Nossas observações têm como objetivo mostrar o papel fundamental da obra de
Oscar Niemeyer na construção da identidade de arquitetura moderna brasileira, de
sua especificidade, no quadro da arquitetura mundial. (...) Por diversos motivos, a
obra de Oscar Niemeyer é excepcional no cenário brasileiro. Trata-se do arquiteto
que recebeu os mais importantes prêmios no Brasil e no exterior. (...) Trata-se do
mais importante conjunto de obras do Movimento Moderno no Brasil. Oscar
Niemeyer esteve na origem do processo de reorientação da arquitetura brasileira,
conferindo-lhe características especiais. (...) Sua obra é indiscutivelmente
excepcional, por ser inovadora em relação algumas questões centrais, referentes à
renovação do Movimento Moderno. Em primeiro lugar, pela mudança nas razões
das formas na arquitetura, com o uso do concreto armado.53
Nas “conclusões sobre o Tombamento” o conselheiro relator destaca que para as obras de
Brasília o processo refere-se ao registro no Livro de Tombo de Belas Artes, diferentemente do
processo de tombamento de Brasília inscrito no Livro do Tombo Histórico:
Em primeiro lugar é preciso deixar consignado que, para as obras de Brasília, este
processo refere-se especificamente ao registro no Livro de Tombo de Belas Artes.
Em 1990 foi realizado um tombamento com registro no Livro do Tombo Histórico,
complementando a Portaria 314/92 nos termos do parecer do Conselheiro Ítalo
Campofiorito, cuja cópia segue anexa. Trata-se de um parecer inovador, que
enfrentou com êxito os problemas de tombamento em escala urbanística. Sua
finalidade foi preservar um conjunto de excepcional importância histórica, com sua
escala e demais características do plano, no conjunto e em suas partes. Trata-se
agora, portanto, do tombamento dos edifícios, por suas qualidades estéticas, com
inscrição no livro de Belas Artes. (...) Considerando evidente o valor artístico dessas
obras, nosso parecer é favorável: a) ao tombamento das obras cuja documentação foi
51
Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN. 52
Parecer de Nestor Goulart Reis enquanto Conselheiro Relator do Processo de Tombamento nº 1550-T-07, constante na ata da
reunião do Conselho Consultivo ocorrida em 06/12/2007. 53
Op. Cit.
71
anexada, nos termos da tabela apresentada pelo Procurador Federal; b) ao
tombamento das demais obras listadas pelo arquiteto, nos estados de São Paulo, Rio
de Janeiro, Paraná, Goiás, Rio Grande do Norte e Minas Gerais (...). c) à realização
de um levantamento do conjunto da obra do arquiteto, sob coordenação de um grupo
de conselheiros, visando sua futura apreciação pelo Conselho Consultivo, tanto
quanto sua divulgação com apoio do IPHAN. É o parecer.54
Por fim, após as argumentações do Parecer do Conselheiro Relator, a proposta de tombamento
de bens representativos do conjunto da obra do arquiteto Oscar Niemeyer a que se refere o
Processo nº.1550-T-07 foi votada e aprovada pelo Conselho Consultivo do IPHAN, conforme
os termos da Ata da Reunião ocorrida em 06/12/2007:
(...) ficaram aprovados, por unanimidade, o tombamento do Conjunto das Obras de
Oscar Niemeyer instruídas55
no Processo nº.1550-T-07 (01450.009775/2007-90): a
indicação de tombamento, com caráter de urgência, das demais obras incluídas no
pedido de tombamento encaminhado pelo Arquiteto Oscar Niemeyer ao Ministro de
Estado da Cultura, Gilberto Passos Gil Moreira; e a recomendação de que o IPHAN
adote providências para a realização do inventário de toda a obra do Arquiteto, nos
termos do parecer do Conselheiro Nestor Goulart Reis, ao qual ficou anexada a
relação dos bens lida, a seu pedido, pelo Conselheiro Ítalo Campofiorito.
Na análise do Conselho Consultivo foram sugeridos outros bens de autoria de Oscar
Niemeyer avaliados como significativos para serem tombados em oportunidade próxima, pois
seria necessário desenvolver estudos mais aprofundados para efetuar adequada instrução do
processo. Cabe destacar que a articulação do IPHAN em atenção ao pedido da solicitação de
tombamento considerava como prazo o centenário de Niemeyer para concluir o tombamento
de suas obras mais significativas, sendo uma espécie de “tombamento-homenagem” em
tributo ao arquiteto. Conforme depoimento de Ítalo Campofiorito56
:
Eu e Nestor [Goulart Reis, Conselheiro-Relator do Processo] fizemos uma lista de
70 obras de Oscar para tombamento, mas nada impede que sejam mais do que 70, só
que não temos que tombar todas as obras de Oscar Niemeyer: não se trata de obra
sagrada, se trata de obra bonita, e em certos casos significativas historicamente. (...)
O tombamento das obras do Oscar é uma homenagem que se faz a um arquiteto
brasileiro que tem projeção em todo o mundo.
Será um “tombamento clássico” do IPHAN: um tombamento isolado, de obras
individuais, mas eu espero que seja feito com os devidos entornos. O Oscar estava
muito preocupado com os espaços entre os prédios dele na Praça dos Três Poderes e
no Caminho Niemeyer. Então quando há conjunto de obras do Oscar é
especialmente diferente porque aí não é mais o bem individual e o seu entorno - é
como diria aquele filósofo espanhol “eu sou eu e as minhas circunstâncias”. Na
Praça dos Três Poderes é preciso que nada mais se construa entre aqueles prédios,
pois eles estão todos relacionados. (...) Nesses conjuntos como o Ibirapuera, o
Memorial da América Latina, a Praça dos Três Poderes, o Setor de Diversões Sul e
futuramente o Setor de Diversões Norte, não se trata somente do prédio, mas
também de sua circunstância, entorno e vizinhança.
54
Op. Cit. 55
Apenas as obras de Brasília e a Casa das Canoas no Rio de Janeiro apresentavam documentação suficiente para instrução do
tombamento, embora o processo de tombamento se destine a um conjunto de obras do arquiteto situadas em outros estados do
território nacional. 56
Entrevista concedida a Alba Bispo, realizada em 25/09/2012, no Museu de Arte Contemporânea (MAC), Niterói/RJ.
72
Figura 22: Paisagem da Praça dos Três Poderes a partir do Congresso Nacional.
Foto: Silvio Cavalcanti (Década de 1980). Fonte: ArPDF In: Ficha-Síntese da Praça dos Três Poderes (Processo nº.1550-T-07).
Na reunião do Conselho Consultivo foram ponderadas questões relativas à definição de
entorno57
das obras listadas para tombamento. Do ponto de vista da instrução do tombamento,
portanto, o processo permanece inconcluso tendo em vista que atribuiu valor artístico aos
bens, mas não apresentou as poligonais de tombamento, bem como respectivos critérios para
preservação do bem e de sua área de entorno. Em relação à definição de entorno para as obras
de Oscar Niemeyer tombadas em Brasília, primeiramente, cabe distinguir alguns conceitos
pertinentes à discussão do tema: entorno, visibilidade, ambiência e perímetro tombado.
O conceito de entorno de um imóvel tombado pode ser definido como:
[...] a área de projeção localizada na vizinhança dos imóveis tombados, que é
delimitada com objetivo de preservar a sua ambiência e impedir que novos
elementos obstruam ou reduzam sua visibilidade, tanto do ponto de vista físico
(distância, perspectiva, altura) quanto finalístico (harmonia, integração, ambiência).
(CAMELO, 2010 in: DEPAM, 2011) 58
Em relação à visibilidade do bem tombado, o Decreto Lei nº.25 de 1937, assinala em seu
Artigo 18, que: “não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe
impeça ou reduza a visibilidade”. No caso de Brasília, considera-se necessário delimitar uma
área de visibilidade que valorize o bem arquitetônico tombado, sobretudo considerando sua
57
Cabe ressaltar que em Brasília, ao longo do tempo, o termo entorno passou a se referir às cidades situadas nos limites territoriais
do Distrito Federal, correspondendo à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE), instituída pela Lei
Complementar nº 94/1998, regulamentada pelo Decreto nº 7469/2011 do GDF. Deste modo, cabe esclarecer que neste trabalho a
palavra entorno não se refere aos núcleos habitacionais situados na RIDE. 58
Parecer nº. 045/2010-PF/IPHAN/SEDE/GM, de 07 de outubro de 2010, assinado pela Procuradora Federal Dra. Genesia Marta
Alves Camelo, constante no Processo Administrativo nº. 01450.011650/2010-25, fl.19. In: DEPAM, 2011.
73
implantação em relação à topografia e a escala urbana em particular, de modo que se permita
apreender e perceber o bem tombado em amplas perspectivas, proporcionando visadas
simultâneas, dinâmicas e diversificadas das obras. RABELLO (2009), esclarece que:
Entende-se, hoje, que a finalidade do art. 18 do Decreto-lei 25/37 é a proteção da
ambiência do bem tombado, que valorizará sua visão e sua compreensão no espaço
urbano. Nesse sentido, não só os prédios reduzem a visibilidade da coisa, mas
qualquer obra ou objeto que seja incompatível com uma vivência integrada com o
bem tombado. O conceito de visibilidade, portanto, ampliou-se para o de ambiência,
isto é, harmonia e integração do bem tombado à sua vizinhança, sem que exclua com
isso a visibilidade literalmente dita. (RABELLO, 2009. In: DEPAM, 2011) 59
O conceito de ambiência, portanto, se refere à ideia de vizinhança, ou seja, uma área que
dialoga em consonância com o bem ou sítio tombado, sobretudo em relação aos aspectos
artísticos, históricos, estéticos, plásticos, etc., pois tem interferência direta na visão e
compreensão do objeto tombado. Assim, há interesse de preservação sobre esta área tendo em
vista que ela auxilia a leitura e compreensão do contexto ou cenário no qual o bem tombado
está inserido. Além disso, esta área de vizinhança assume uma função de amortecimento entre
o objeto tombado e áreas dissonantes. Conforme explicita a Nota Técnica 001/2011/DEPAM,
constante do Processo de Tombamento nº.1550-T-07:
Após a edição do referido Decreto-Lei nº25/37 o conceito de “vizinhança” vem
sendo ampliado, e atualmente pode ser entendido como equivalente à “ambiência”.
A área de entorno teria como função principal, portanto, preservar a qualidade
ambiental e paisagística adequadas para a fruição e compreensão do bem protegido e
dos valores a ele associados, funcionando como uma “área de amortecimento” entre
ele e o restante da cidade.
Em relação à ambiência e visibilidade das obras situadas no Plano Piloto de Brasília, as
especificações da Portaria nº.314/199260
estabelecem que:
Art. 3º, item I. A Praça dos Três Poderes fica preservada como se encontra nesta
data, no que diz respeito aos Palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, ao
Congresso Federal, bem como aos elementos escultóricos que a complementam,
inclusive o Panteão, a Pira, o Monumento ao Fogo Simbólico, construídos fora da
praça, mas que se constituem parte integrante dela;
Art. 3º, item II. Também ficam incluídas para preservação as sedes vizinhas dos
Palácios Itamarati e da Justiça, referências integradas da Arquitetura de Oscar
Niemeyer na Praça dos Três Poderes;
Art. 3º, item III. Da mesma forma, serão incluídos na preservação os espaços não
edificados adjacentes aos palácios e monumentos referidos, respeitada para o Espaço
Lucio Costa e aprovação dada pelo CAUMA61
;
Art. 3º, item IV. São também alcançados, para efeito de preservação, os espaços
principais de entrada e acesso público nos Palácios mencionados nos itens I e II;
59
RABELLO, Sônia. O Estado Na Preservação De Bens Culturais – O Tombamento. Rio de Janeiro: IPHAN, 2009. p.122-123. In:
DEPAM, 2011. 60
A Portaria nº. 314 de 1992 do IPHAN regulamenta o tombamento federal do Conjunto Urbanístico de Brasília, dispondo
definições e critérios para manutenção do Plano Piloto, visando preservar as características essenciais da concepção urbana de
Brasília, limitando-se ao tombamento urbanístico do sítio, inscrito no Livro de Tombo Histórico (Processo nº. 1305-T-90). 61
Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente do Distrito Federal (CAUMA).
74
Art. 3º, item V. nos terrenos do canteiro central verde são vedadas quaisquer
edificações acima do nível do solo existente, garantindo a plena visibilidade ao
conjunto monumental;
[...] Parágrafo único - Nos terrenos contíguos à Esplanada dos Ministérios só serão
admitidas as edificações necessárias à expansão dos serviços diretamente vinculados
aos Ministérios do Governo Federal, não podendo ser ultrapassada a cota máxima do
coroamento dos anexos existentes. (Grifos nossos)
Figura 23: Anexos (à esquerda) dos Ministérios (à direita).
Foto: Silvio Cavalcanti (Década de 1980). Fonte: Processo nº.1305-T-90.
Cabe esclarecer que perímetro tombado de um bem arquitetônico não corresponde
exclusivamente aos limites construtivos do objeto tombado em si, mas também às áreas
adjacentes e componentes do referido bem. Nesse sentido, em relação às áreas de
entorno/ambiência e do perímetro do bem tombado, o Conselheiro Nestor Goulart Reis
destaca na página 56 da Ata da 55ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural:
Concluindo, para fechar os processos precisamos ter a definição dos perímetros das
áreas tombadas, com o que está incluso, o que, neste caso, envolveria os
mencionados espaços ao redor dos edifícios. É isso que está sendo proposto, porque
faz parte do projeto como em outros tempos já foi mantido: os acessos, os percursos
necessários para se chegar a esses espaços, que são espaços monumentais. Não tem
sentido excluir do processo de tombamento esses espaços ao redor. Além da questão
dos entornos, que são uma outra coisa, delimitação de áreas de controle para evitar
construções, ou proibir demolições, estamos nos referindo ao perímetro do bem
tombado, ao espaço ao redor do edifício.
No caso de Brasília, o problema não é apenas o entorno, mas o perímetro da coisa tombada,
pois o tombamento urbanístico já garantiria a manutenção da ambiência e visibilidade dos
objetos isoladamente. No Plano Piloto, como as áreas são públicas e os imóveis não estão
localizados em terrenos ou lotes urbanisticamente definidos, mas sim em projeções, os
edifícios teriam de ser associados às quadras nas quais estão localizados de modo a garantir
uma área de entorno com limites de gabarito, usos e volumetria.
75
Conforme o documento intitulado “Adendo com especificações, para o parecer aprovado na
última reunião do Conselho Consultivo”, constante no Processo de Tombamento nº.1550-T-
07, os princípios indicados em relação à definição de entorno, ambiência e visibilidade para a
lista de bens culturais a serem tombados no Distrito Federal são assim descritos:
Na definição das ambiências e vizinhanças desses bens tombados, ficam
considerados “non-edificandi” terrenos não ocupados da Praça, bem como de todo o
canteiro central com a Esplanada dos Ministérios, em cujas sedes ficam protegidas
as volumetrias dos edifícios, as esquadrias e marquises das fachadas leste, “brise-
soleils” das fachadas oeste e o revestimento da cerâmica “gressite”. Em todas essas
áreas ficam proibidas quaisquer construções mesmo de caráter temporário, sendo as
áreas livres existentes espaços “non-edificandi”.
Figura 24: Vazios do entorno imediato dos bens tombados do Eixo Monumental Leste e Praça dos Três Poderes.
Foto: Joana França. Fonte: ROSSETTI, 2012, p.55.
A respeito dos espaços ditos “non-edificandi”, conforme descrito na página 53 da Ata da 55ª
Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, o Conselheiro Ítalo Campofiorito
citando o caso do novo Setor Cultural Sul do Eixo Monumental declara:
[...] quero transmitir aos Senhores Conselheiros a preocupação do arquiteto Oscar
Niemeyer com os espaços – eu diria espaços plásticos, espaços públicos – entre os
prédios tombados, bem como no entorno dos conjuntos, prevendo-se, nas
respectivas inscrições, que serão considerados non aedificandi, proibindo-se, em
quaisquer casos, instalações provisórias ou a título precário para feiras, circos,
quiosques de informação ou serviços de alimentação, etc. Os espaços em questão
são relações entre volumes, concebidos para a fruição popular e para o trânsito, o
76
passeio e os encontros públicos. Como não pensar no MASP e no espaço coberto
que a Lina Bo Bardi criou para ser assim, extraordinariamente bonito e vazio, e que
volta e meia é descaracterizado pelas barraquinhas feias, de feio azul, ali apinhadas?
Figura 25: Croqui de Oscar Niemeyer para o conjunto do Setor Cultural Sul no qual se situam o Museu Nacional e a Biblioteca Nacional.
Fonte: Processo de Tombamento nº.1550-T-07.
Já na página 60 da Ata da 55ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, o
Conselheiro Ítalo Campofiorito acrescenta:
Parece que não esclareci, na primeira leitura, que os Ministérios não têm a mesma
importância arquitetônica dos outros monumentos, mas que eles vão, certamente, ser
considerados como são: entorno imediato do conjunto da Praça dos Três Poderes e
da Catedral, e volumes integrantes da escala urbana monumental. Portanto, para
evitar que se construam coisas entre eles, há mais esses espaços que contam, além
dos volumes, cuidadosamente proporcionados à perspectiva do Congresso Nacional,
à visão emblemática da nossa capital.
Esta relação de comunicação entre interior e exterior presente nas obras de Oscar Niemeyer
reside num valor a ser sustentado pelas definições dos perímetros de tombamento e de
entorno, de modo a garantir a articulação formal, plástica, estética, artística e, principalmente,
espacial, considerando as escalas arquitetônicas, urbanas e paisagísticas. Conforme ARGAN:
Um relacionamento livre entre o edifício e o entorno exclui a possibilidade de
distinguir como valor a relação exterior e interior. Há continuidade entre natureza
“natural” e natureza “artificial”. É uma segunda natureza implantada na primeira,
prolongando-a no movimento sempre mais livre das massas, na curvatura das
superfícies, na articulação do edifício ao meio ambiente por rampas, terraços,
pórticos, projeção ou recuo dos volumes, enfim, na configuração do entorno como
parque ou jardim. (ARGAN, 1994, p. 102 In: Processo de Tombamento nº.1550-T-
07, 2007, p. 14)62
62
ARGAN, G.C. L’âge barroque. Genève: Skira, 1994.
77
Nesse sentido, cabe destacar o conceito de espaço arquitetural, conforme descreve Niemeyer:
O espaço arquitetural é a própria arquitetura, e, para realizá-la, nele interferimos
externa e internamente, integrando-a na paisagem e nos seus interiores, como duas
coisas que nascem juntas e harmoniosamente se completam [...] O espaço
arquitetural faz parte da arquitetura e da própria natureza, que também a envolve e
limita. Entre duas montanhas ele está presente e nas suas formas se integra como um
elemento de composição paisagística.63
Do mesmo modo, conforme explicita a Nota Técnica64
do IPHAN/DF de 07/06/2010, em
relação à arquitetura moderna cabe ressaltar que:
De acordo com a história da arquitetura moderna — elaborada por autores como
Giulio Carlo Argan, Sigfried Giedion e Bruno Zevi — o espaço arquitetônico
moderno possui um caráter relacional. Ou seja, é um espaço que opera, se configura
e se constrói através de relações: relações espaciais, relações de valores, relações de
escalas, relações visuais, relações de materiais, relações de uso, relações simbólicas
e relações edifício/cidade. Assim, uma obra de arquitetura moderna instaura os seus
valores e atributos através destas relações. Este fato é, portanto, uma condição sine
qua non para a correta compreensão da lógica intrínseca à concepção e à gênese de
um projeto arquitetônico moderno. Tomar uma obra de arquitetura moderna como
uma solução espacial estática e fixa a ser apreendida de um ponto de vista exclusivo
é incongruente, portanto, à lógica que engendrou tal obra.
Apesar das preocupações explicitadas pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, a
delimitação de poligonais de preservação e diretrizes para áreas de entorno, ambiência e
visibilidade para o conjunto de obras de Oscar Niemeyer tombadas em Brasília permanecem
indefinidas até hoje. Além disso, uma série de exemplares localizados em todo Brasil têm sido
inseridos no elenco de obras de Niemeyer a serem tombadas, contribuindo para que o
Processo de Tombamento nº.1550-T-07 não se conclua. Vale ressaltar que no tombamento do
conjunto das obras de autoria de Oscar Niemeyer em Brasília, selecionadas pelo Processo
nº.1550-T-07, a ênfase da discussão é sobre o valor artístico destes bens e respectivos espaços
circundantes, no entanto, não existe atualmente área de entorno regulamentada, ficando sob
responsabilidade do IPHAN/DF delimitar posteriormente as poligonais para cada bem
tombado, assim como respectivas diretrizes de intervenção.
A indefinição dos perímetros tombados e a ausência de normativa para o entorno contribuem
para ressaltar as pressões imobiliárias de uso e ocupação sobre os espaços livres adjacentes às
obras tombadas, sobretudo nos setores contínuos à área da Esplanada dos Ministérios e da
Praça dos Três Poderes especificamente. Considerando a relação dos espaços livres com as
obras tombadas o desenvolvimento de estudos sobre o entorno e os perímetros tombados são
imprescindíveis para a preservação da ambiência e visibilidade dos bens.
63
Depoimento de Oscar Niemeyer registrado na Folha 12 do Processo de Tombamento nº. 1550-T-07. 64
Nota Técnica elaborada pelo técnico Eduardo Pierrotti Rossetti, técnico da Superintendência do IPHAN no Distrito Federal,
datada em 07/06/2010.
78
2.3 Reflexões sobre o duplo tombamento
O conjunto de obras de autoria de Oscar Niemeyer protegidas pelo Processo de Tombamento
nº.1550-T-07 abarca uma lista de obras elencadas em todo país, cuja documentação ainda
precisa ser organizada em inventários sistematizados, pois o levantamento das informações se
processa de forma fragmentada, considerando a lógica de organização institucional que
elabora o processo de acordo com a disponibilidade e os recursos de cada Superintendência
do IPHAN. No caso do Distrito Federal, as informações básicas sobre o conjunto de bens
elencados pelo Processo nº1550-T-07 foram reunidas de modo a viabilizar o tombamento das
edificações mais expressivas da obra de Oscar Niemeyer em Brasília, embora os dados ainda
estejam sendo detalhados e organizados em inventários de conhecimento que vêm sendo
elaborados com a metodologia do Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) 65
desenvolvida pelo IPHAN.
Tendo em vista que o tombamento das obras de Oscar Niemeyer em Brasília ainda é
provisório, é preciso ponderar se cada obra terá tombamento individual por constituírem
monumentos singulares por si só (neste caso, cada bem seria inscrito individualmente nos
livros de tombo), quais os limites do perímetro tombado e as diretrizes de entorno para cada
objeto isoladamente, caso seja considerado que a incidência do tombamento urbanístico sobre
o entorno imediato destas obras não é suficiente para garantir a manutenção da ambiência e
visibilidade. Em meio à diversidade de intervenções arquitetônicas, urbanas e paisagísticas, o
inconcluso processo gera uma série de desafios à gestão dos bens tombados e à conservação
da arquitetura moderna enquanto patrimônio recente, dentre as quais se destaca a ausência de
diretrizes para intervenções em exemplares modernos, especialmente em relação a obras de
conservação e restauração, em meio a reformas, ampliações, instalações, revitalizações,
agenciamentos, acessibilidade, paisagismo, etc. de bens imóveis e móveis integrados. No caso
dos palácios do Eixo Monumental de Brasília, especificamente, é importante ponderar sobre
critérios ou diretrizes de conservação que garantam a manutenção das características e
atributos fundamentais desta arquitetura moderna, de modo a promover a preservação efetiva
65
O Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) é um instrumento que tem por objetivo integrar os dados sobre o
patrimônio cultural, com foco nos bens de natureza material. É constituído de um conjunto de fichas agrupadas em três módulos:
Conhecimento, Gestão e Cadastro. Cada módulo corresponde a uma esfera de abordagem do patrimônio cultural e possui um
conjunto de fichas estruturadas para a captura e organização de informações conforme o objetivo do estudo ou inventário.
79
dos valores atribuídos pelos processos de patrimonialização, especialmente os tombamentos
enquanto marcos legais.
No caso do Plano Piloto de Brasília e das obras de autoria de Oscar Niemeyer,
particularmente, pode-se dizer que a argumentação em favor do tombamento retoma, em
parte, as retóricas ou os discursos de valorização do patrimônio moderno expostos no
primeiro capítulo. O discurso de tombamento evoca a retórica estética e a retórica de
afirmação da arquitetura moderna brasileira ao discutir o valor destes bens como obra de arte
e valorizá-los como verdadeiros símbolos e monumentos nacionais. A adoção do tombamento
enquanto instrumento de proteção para o Plano Piloto frente às pressões e especulações
imobiliárias, bem como as novas demandas de uso e ocupação, respalda-se numa retórica da
perda que contribuem para ressaltar os valores excepcionais do conjunto urbano de Brasília
como artefato cultural.
De fato, embora apresente lacunas frente aos desafios vigentes, o tombamento urbanístico
ainda assegura a preservação da cidade moderna e se configura como uma proteção
patrimonial inovadora. Considerando as motivações do tombamento das obras de autoria de
Oscar Niemeyer, que promove efetivamente uma homenagem no momento de seu centenário,
o IPHAN reafirma a retórica da consagração, elencando um conjunto de exemplares de
autoria do arquiteto sem, no entanto, demonstrar muita preocupação com os valores essenciais
de cada obra em particular, bem como o estado de conservação no qual se encontram quanto à
integridade, originalidade e autenticidade.
No processo de valoração destes bens, cabe destacar que o tombamento urbanístico preocupa-
se em proteger relações do conjunto urbano na qual a manutenção dos espaços livres entre os
edifícios são essenciais para compreensão das relações espaciais entre áreas livres e
construídas, ou seja, limita-se a proteger o invólucro dos edifícios, especialmente elementos
que compõe a volumetria, tais como a fachada e a coberta, considerando-os como bens
integrantes do conjunto tombado. Já o chamado “tombamento isolado”, procura identificar as
particularidades do edifício para além do seu contexto urbano, enquanto objeto destacado por
suas características e relações intrínsecas.
Vale pontuar que em função das mudanças administrativas e do crescimento da estrutura
governamental, em 1979, foram projetados anexos padronizados para os blocos ministeriais.
Cada bloco anexo é em concreto aparente e configura-se em formato de um “H”, sendo ligado
ao edifício sede através de uma passarela de concreto. Em atenção aos blocos padronizados
dos Ministérios e à concepção do pavimento-tipo dos ministérios federais, o projeto do anexo
80
foi estandardizado em forma, gabarito e volumetria e sua implantação foi estudada de modo a
não interferir negativamente na visibilidade e ambiência da Esplanada dos Ministérios.
Figura 26: Bloco ministerial padrão.
Figura 27: Anexo ministerial padrão.
Foto: Alithea Corrêa. Fonte: Ficha-Síntese dos Blocos Ministeriais (Processo nº.1550-T-07).
Fonte: Ficha-Síntese dos Blocos Ministeriais (Processo nº.1550-T-07).
Figura 28: Inserção discreta dos anexos junto aos ministérios.
Foto: Silvio Cavalcanti (Década de 1980). Fonte: Ficha-Síntese dos Blocos Ministeriais (Processo nº.1550-T-07).
Para além da preservação volumétrica, cabe ressaltar que as obras de arquitetura moderna
situadas no Eixo Monumental de Brasília, inclusive os Palácios, atravessam um processo de
customização66
do espaço interno, resultante de subdivisões e crescimento do poder público,
enquanto número de funcionários e atribuições da administração federal. Um dos exemplos
mais ilustrativos desta dinâmica espacial marcada pela customização dos ambientes é o caso
do Palácio da Justiça, cuja área interna é composta atualmente por um conjunto de escritórios
conectados por estreitas passagens, que transformam os ambientes internos do Palácio em
66
A palavra customização é empregada no sentido de personalização pontual, adaptações ou adequações ao gosto ou necessidade do
usuário, sem levar em conta a capacidade de suporte da infraestrutura pré-existente, a unidade estética/formal arquitetônica, a relação
de funções e usos estabelecidos entre os ambientes.
81
verdadeiros labirintos de corredores e salas de layouts mutantes, conforme o desejo do chefe
de cada secção e seu poder na hierarquia daquela linhagem funcional. De um modo geral é
possível observar que estas intervenções de customização e subdivisões espaciais para abrigar
um maior número de funcionários em função de novas atribuições do poder público resultam
em uma diversificação e personificação de mobiliários, instalações, ambientes e revestimentos
que normalmente não consideram as características do bem tombado, como veremos no caso
do Planalto do Planalto.
A Portaria nº.314/1992, portanto, não se mostra suficiente para lidar com a conservação do
edifício em si, sobretudo diante da dinâmica urbano-administrativa e do processo de
customização que estes bens sofrem. Deste modo, pode-se dizer que as normativas vigentes
protegem apenas superficialmente, a aparência, o aspecto externo do artefato moderno e não
preservam os atributos referenciais ou intrínsecos que dão consistência ao atributo de obra de
arte conferido à arquitetura, resultante da espacialidade particular de cada obra arquitetônica,
sua forma, aparência e modo de usar.
Diante do exposto, considera-se premente o desenvolvimento de estudos que deem subsídios
para regulamentar poligonais de perímetro tombado e áreas de entorno, ambiência e
visibilidade, bem como estabelecer diretrizes para intervenções em relação aos bens tombados
individualmente em Brasília, cujas obras são em sua maioria de autoria do arquiteto Oscar
Niemeyer, especialmente enquanto marcos da produção arquitetônica moderna brasileira. A
lacuna de instrumentos legais eficazes impõe uma série de limitações às ações de proteção dos
bens tombados, sobretudo no que diz respeito à ausência de normativas para a preservação da
arquitetura moderna, considerando que não há regra específica que defina critérios de
conservação e/ou manutenção preventiva.
Para elucidar as limitações de atuação do IPHAN frente à restauração de exemplares
modernos e ilustrar as dificuldades de conservação da arquitetura moderna em Brasília, no
próximo capítulo destaca-se o caso da intervenção no Palácio do Planalto realizada entre 2008
e 2011. Partindo da descrição e análise crítica das práticas de conservação adotadas,
especialmente quanto às técnicas e teorias da restauração aplicadas neste caso, procura-se
investigar como os valores atribuídos se refletem nas abordagens de conservação adotadas na
prática.
82
83
3 Das abordagens de conservação adotadas na prática aos posicionamentos teóricos: o
Palácio do Planalto como estudo de caso
O objetivo deste capítulo é analisar a intervenção de restauro do Palácio do Planalto à luz das
principais recomendações internacionais e teorias da restauração e conservação, a fim de
compreender os diferentes posicionamentos adotados dentro do IPHAN e investigar em que
medida as intervenções realizadas satisfazem os valores atribuídos pelo tombamento,
entendendo a edificação enquanto objeto histórico e artístico.
3.1 Fase de concepção e construção do Palácio do Planalto (1956-1960)
O Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, o Congresso Nacional e o Palácio do Supremo
Tribunal Federal foram projetados e construídos entre agosto de 1956 e abril de 1960, quando
foram inaugurados. O registro das primeiras propostas de Oscar Niemeyer indica que a
unidade formal estabelecida entre os palácios de Brasília deriva do fato de terem sido
paralelamente concebidos pelo arquiteto, amparado pelo engenheiro Joaquim Cardozo, de
modo que a solução plástica adotada para cada objeto em particular foi sendo encontrada a
partir de estudos simultâneos e sucessivos, onde coexistem elementos determinantes
semelhantes, bem como fases iguais para projeto e produção das edificações, sendo possível
identificar “elementos existentes em determinado edifício a partir de fatos certificados em
outros”, conforme esclarece SILVA (2012).
Consequentemente, os palácios projetados por Oscar Niemeyer em Brasília apresentam uma
tipologia palaciana singular especialmente quanto à unidade formal e estética estabelecida
entre as edificações, pois o partido arquitetônico de cada palácio apresenta-se sob uma mesma
lógica projetual e construtiva, compatível com o repertório de soluções desenvolvidas para os
monumentos em Brasília.
Quanto ao uso, entretanto, cabe diferenciar os palácios residenciais dos palácios
administrativos ou de governo. Os palácios residenciais são o Palácio da Alvorada, residência
do presidente da república, e o Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente, ambos
situados no Setor Palácio Presidencial (SPP). Já os palácios administrativos situam-se ao
longo do Eixo Monumental Leste e apresentam os seguintes usos: funções do Ministério da
Justiça no Palácio da Justiça ou “Palácio das Cascatas”; funções do Ministério das Relações
84
Exteriores no Palácio do Itamaraty, também chamado de “Palácio dos Arcos”; funções do
Poder Judiciário no Palácio do Supremo Tribunal Federal ou Palácio do STF; funções do
Poder Executivo no Palácio do Planalto, também chamado de “Palácio Presidencial”, “Palácio
Governamental”, “Palácio dos Despachos” ou Sede da Casa Civil da Presidência da
República.
Figura 29: Vista geral dos anexos do Palácio do Planalto e locação dos demais Palácios do Eixo Monumental Leste. 1-Palácio do Planalto; 2-Subsolo do Palácio do Planalto; 3-Anexos do Palácio do Planalto; 4-Palácio do Supremo Tribunal Federal; 5-
Anexos do STF; 6-Praça dos Três Poderes; 7-Congresso Nacional; 8-Anexos do Senado; 9-Anexos da Câmara; 10-Palácio da Justiça; 11-
Palácio do Itamaraty; 12-Esplanada dos Ministérios. Fonte: Imagem do Google maps, acesso em nov.2012 In: PADUA, 2013, p.202.
No caso do Palácio do Planalto, especificamente, os registros dos primeiros estudos para a
sede do Poder Executivo apresentam as seguintes variações de denominação:
Sem identificação, Anteprojeto, Versão 1, esc. 1/200, carimbo NC (Nova Capital),
Acervo Arquivo Público do Distrito Federal, ago/1956; Palácio Presidencial,
Correspondência enviada pelo Diretor do Departamento de Urbanismo e Arquitetura
da NOVACAP ao Instituto dos Arquitetos do Brasil, fornecendo mais informações
para o Concurso do Plano Piloto, out/1956, em MÓDULO nº.8, jul/1957, "Edição
especial: Brasília", p. 11-12 ; Palácio, Anteprojeto, Versão 2, esc. 1/200, carimbo
Nova Capital - Palácio. Acervo Arquivo Público do Distrito Federal, out/1956;
Palácio Presidencial, Anteprojeto, Versão 2, esc. 1/100. Acervo Arquivo Público
do Distrito Federal, nov/1956; Palácio, publicação, em MÓDULO nº.6, dez/1956,
Versões 1 e 2 (parciais); e Palácio Governamental, citação em texto, em
MÓDULO nº.7, fev/1957. (SILVA, 2012, p.159)
Quanto ao programa arquitetônico a ser adotado, a principal referência era o Palácio do Catete
no Rio de Janeiro enquanto sede do governo, entretanto, em Brasília, por opção do presidente
Juscelino Kubitschek, a sede do Poder Executivo funcionaria separadamente da residência
oficial, diferentemente do Palácio do Catete que abrigava as duas funções simultaneamente67
.
67
Apesar de ter sido projetado para abrigar as duas funções simultaneamente, na prática, o Palácio do Catete funcionava apenas
como sede do governo. “O edifício originalmente destinado à Residência Oficial no Rio de Janeiro era o Palácio do Catete, que,
desde sua reformulação, fora projetado para abrigar também a sede do governo. Ao longo do período Republicano, o Palácio da
Guanabara também foi utilizado para acolher presidentes e as correspondentes famílias. Após as eleições de 1955, a escolha de
85
Para o Palácio Presidencial, em termos funcionais, o programa que deveria ser
contemplado tinha como referência imediata o Palácio do Catete, sede do Poder
Executivo no Rio de Janeiro. No Catete, edifício principal e bloco anexo contavam
com área construída de aproximadamente 4.750m² e possuíam como principais
características de programa, a possibilidade de atender à dupla função: abrigar os
órgãos da presidência e destinar espaços que servissem como residência oficial ao
chefe de Estado e sua família. Uma vez que, por opção de Kubitschek, o palácio não
seria utilizado com a função complementar de residência, os usos exclusivos como
sede do governo foram as referências programáticas consideradas para Brasília.
No bloco principal do Catete, o nível térreo abrigava as funções de serviços e
atendimento, espaços para imprensa e órgãos da presidência, incluindo os Gabinetes
Militar e Civil, com destaque para o Salão Ministerial (Salão de Despachos e
Conferências). Todo o segundo pavimento destinava-se a espaços de recepções e
eventos, dos quais se sobressaíam os Salões de Recepções e Nobre68
. Em acréscimo,
afora o prédio anexo imediato, existiam outras edificações para os serviços
necessários à presidência, tais como: oficina elétrica, alojamento da guarda,
alojamento para a criadagem e cocheira. Além destes anexos no lote, o governo
ocupava outro imóvel, contíguo ao terreno do palácio, no qual instalou serviços de
apoio, dentre eles o Corpo da Guarda. O programa, portanto, conjugava os locais de
escritórios administrativos com áreas nobres de recepção e abrangia uma série de
atividades de apoio e de serviços acessórios, que foram consideradas, conforme
veremos, parcialmente na proposta elaborada para Brasília. (SILVA, 2012, p.160-
161)
Quanto à implantação cabe destacar que os primeiros esboços elaborados por Oscar Niemeyer
para os prédios de funções prioritárias datam de agosto de 1956, enquanto que a lei que
definia as medidas necessárias para a mudança da capital só foi assinada e publicada em
setembro de 1956. Conforme declara o arquiteto: “Comecei a pensar em Brasília certa manhã
- setembro de 1956 – quando Juscelino Kubitschek, descendo do seu carro na Estrada da
Gávea, parou no meu portão e, levando-me para a cidade, expôs o problema”. (NIEMEYER,
2006, p. 12).
Segundo SILVA (2012, p. 148), “Niemeyer faz referência da encomenda de Juscelino
Kubitschek como ocorrida no mês de setembro de 1956, no entanto, os registros de datas nos
desenhos elaborados dão conta de que os trabalhos teriam sido iniciados no mês anterior”. Os
primeiros projetos foram desenvolvidos para um conjunto urbanístico, composto por Hotel de
Turismo, Igreja, Residência Oficial e Palácio Presidencial69
, localizado às margens do lago
artificial que iria ser criado.
Na implantação original dos edifícios, ocupavam posição de destaque aqueles
destinados às funções públicas. Assim, Igreja e Palácio Presidencial situavam-se no
trecho central do complexo e sobre uma praça diferenciada. O palácio, por sua vez,
Juscelino Kubitschek, para abrigar sua esposa Sarah Kubitschek e as duas filhas do casal, recaiu sobre o Palácio das Laranjeiras”,
conforme esclarece SILVA (2012, p.115) 68
Decreto-Lei nº. 920 de.1938, dispõe sobre os serviços da Presidência da República, criando o Gabinete Militar e o Gabinete Civil.
In: Histórico da Criação dos Ministérios e Órgãos da Presidência da República. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/Infger_07/ministerios/Ministe.html. 69
Como parte da complementação ao Edital do concurso, em outubro de 1956, correspondência de Oscar Niemeyer ao Presidente do
Instituto de Arquitetos do Brasil definiu o Hotel e o palácio da Residência Oficial como obras cuja locação estava determinada,
destacando o Palácio Presidencial (mencionado como palácio do Governo) como projeto que deveria ser locado futuramente em
função do plano escolhido. (MÓDULO nº. 8, 1957, “Edição especial: Brasília”, p. 11-12 apud SILVA, 2012, 151).
86
definia-se como o principal objeto na implantação, acentuado pelo renque de
palmeiras, à frente, e pelo lago, ao fundo. As funções residenciais - hotel e
Residência Oficial - foram dispostas nas laterais desta praça e uma espécie de
espelho d’água sinuoso integrava as partes e conferia unidade ao conjunto. (...)
Palácio Presidencial abrigaria a sede do Poder Executivo, órgão viabilizador da
transferência que registraria, com o feito, marco de sua presença. Residência Oficial
simbolizaria a adesão do presidente e promoveria as condições necessárias para sua
estada. Hotel serviria de apoio a visitantes e a autoridades, receptivo apropriado em
proximidade com o palácio. Por fim, a presença da Igreja além de referência
histórica de posse da nova terra, convinha à aproximação da entidade com o Estado,
também marcante no Governo Kubitschek. (SILVA, 2012, p. 148-149)
Figura 30: Maquete do conjunto: Hotel de Turismo (à direita), Palácio Presidencial (centro), Igreja e Residência Oficial (à esquerda).
Fonte: ArPDF (1956) In: SILVA, 2012, p.153.
A primeira proposta ou anteprojeto para a sede do poder executivo apresenta duas versões: a
primeira versão é de agosto de 1956 e a segunda versão foi possivelmente elaborada entre
agosto e dezembro de 1956, mas não se encontra datada. Assim, ambas são comumente
agrupadas e apresentadas sem distinção, conforme esclarece SILVA (2012, p.161), mas
“enquanto os desenhos técnicos de plantas apresentados referem-se à segunda versão, as
perspectivas e croquis utilizados foram os produzidos para a primeira”. (NIEMEYER, 1956,
“A nova capital do Brasil”. In: Módulo, Rio de Janeiro, v. 1, nº.6, pp. 12-23).
Na implantação inicial, ambas as propostas constam como parte do conjunto dos
primeiros projetos e prevêem o palácio em posição central no sítio, destacada por:
esplanada de piso diferenciado; espelho d’água; e renque de palmeiras no principal
acesso. Recursos que, em grupo, contribuem para acentuar a monumentalidade do
edifício. (SILVA, 2012, p.161)
87
Figura 31: Esplanada, espelho d’água e renque de palmeiras junto ao Palácio Presidencial.
Fonte: ArPDF (1956) In: SILVA, 2012, p.158.
No primeiro estudo para o Palácio Presidencial (ANEXO 03) o programa arquitetônico
distribui-se em um edifício-sede que abriga as funções principais e um anexo semienterrado
para garagem. O edifício principal apresenta quatro níveis com funções distintas: térreo
recuado para atendimento público; segundo pavimento com predomínio de áreas nobres,
incluindo salões de recepção e banquetes; terceiro pavimento abrigando as funções do órgão;
terraço com locais de estar, abertos e fechados, incluindo um pequeno auditório, sendo estes
ambientes integrados por uma marquise recortada e por jardins. A fachada oeste apresenta
vedação em elemento vazado e a fachada principal é marcada por vedações translúcidas e
colunata, intercalada por tribuna e rampa externa de acesso solene.
Figura 32: Maquete do primeiro projeto (1ª versão) com elemento vazado e auditório na coberta.
Fonte: Progressive Architecture, abril de 1957. In: SILVA, 2012, p.171.
88
Desde a primeira proposta para o Palácio Presidencial já é possível notar a preocupação em
destacar a amplitude dos espaços onde os vazios dos salões funcionam como elementos
estruturadores da distribuição interna dos ambientes.
A predominância das áreas nobres marca a setorização adotada dos principais níveis.
No segundo e terceiro pavimentos, o Grande Hall de dupla altura, local final do
acesso pela rampa externa, define-se como principal espaço, em torno do qual os
demais usos são organizados. Estes níveis configuram-se com predominância das
áreas caracterizadas como ambientes abertos e integrados, com poucas zonas
compartimentadas de escritórios, concentradas junto à face leste. Em termos de
ocupação, incluindo o terraço, as destinações para áreas nobres equivalem a mais da
metade da área total prevista. (SILVA, 2012, p.162)
Figura 33: Perspectiva interna para o primeiro projeto (1ª versão).
Fonte: ArPDF (Niemeyer, 1956) In: SILVA, 2012, p.171.
O predomínio de ambientes abertos e integrados, inclusive com emprego de jardins no último
pavimento, destaca a relação de visibilidade entre interior e exterior do edifício, sobretudo ao
adotar vedações translúcidas de modo que a transparência é uma das características
evidenciadas – numa referência simbólica de como deveria ser o governo.
Figura 34: Perspectiva para o primeiro projeto (1ª versão). Croqui de Niemeyer, 1956.
Fonte: ArPDF In: SILVA, 2012, p.171.
89
A segunda versão do primeiro projeto (ANEXO 04) mantem a mesma distribuição das
funções em quatro níveis e disposição dos ambientes em planta segue os mesmos princípios
com predomínio das áreas nobres e agrupamento das salas e escritórios na extremidade do
edifício. As principais mudanças ocorrem nas dimensões e proporções do volume: o Palácio é
diminuído na largura, na proporção de um módulo estrutural, e também na altura a partir da
supressão do desnível do terceiro pavimento. Deste modo, a planta assume uma proporção
mais retangular em comparação à proposta anterior em que era quase quadrada. Na cobertura
o volume em formato de casca destinado ao auditório é suprimido e a marquise é redesenhada
em função das novas proporções. No interior do Palácio modifica-se a orientação da rampa
em formato de ferradura que liga o térreo ao segundo pavimento.
Figura 35: Maquete do primeiro projeto (2ª versão).
Fonte: ArPDF (1956). In: SILVA, 2012, p.171.
Entre a primeira e a segunda versão do primeiro projeto observam-se alterações que
promoveram uma redução de elementos volumétricos e modificações no tratamento das
superfícies quanto aos acabamentos.
Em relação aos acabamentos, observa-se nos elementos de vedações, a disposição
ordenada em função da malha estrutural adotada, ora configurando planos
independentes ora abrigando os elementos estruturais. No interior, são
representadas, na maioria das vezes, vedações opacas, dispostas em planos recuados
dos perímetros. Nos limites externos, definindo o volume entre os planos de
cobertura e o intermediário, vedações translúcidas cumprem o papel secundário de
fundo passivo para a leitura da colunata.
Como elementos de proteção, a elevação oeste da primeira versão conta com a
representação de elemento vazado, disposto como vedação avançava e recuada em
relação aos pilares internos. A segunda versão suprimiu tanto o material, quanto a
proteção e, excetuando o vão de acesso da rampa, a caixa de vidro se configura de
forma plena. (SILVA, 2012, p.167)
Figura 36: Elevação e corte (primeiro projeto). Croqui de Oscar Niemeyer, 1956.
Fonte: Revista Módulo nº.6. In: SILVA, 2012, p.170.
90
Quanto à composição pode-se dizer que as primeiras propostas para o Palácio Presidencial
sintetizam a tipologia palaciana desenvolvida por Niemeyer para Brasília, baseada em
premissas da arquitetura moderna e em fundamentos da linguagem clássica. Assim, a
modulação estrutural define o arranjo da composição, internamente e externamente, uma vez
que determina a distribuição dos espaços internos e conduz a disposição dos demais
elementos arquitetônicos.
Como base proveniente da arquitetura moderna a regra normativa estabelecida pelo
sistema Dom-Ino define a combinação das partes por meio dos planos horizontais
estruturados sem vigamento aparente e pela adoção de malha regular comandando a
disposição dos suportes. Em leitura revisitada, os elementos de sustentação, antes
recuados em balanço no sistema moderno, passam a caracterizar o edifício, de forma
mais evidente, pela distinção da colunata como elemento que domina e controla a
composição, estabelecendo hierarquia clara entre elementos principais e
secundários.
Colunata destacada como estrutura perimetral aparente, tratada como o elemento
formal de significativa importância no conjunto e estabelecedora da ordem por meio
do controle das linhas principais da composição, são, em essência, fundamentos
adotados por Niemeyer à semelhança da tradição de composição arquitetônica
clássica (...) (SILVA, 2012, P.162-163)
Figura 37: Esquema estrutural do Palácio durante construção.
Figura 38: Sistema Dom-ino.
Fonte: ArPDF In: Inventário, 2010, p.56. Fonte: CORBUSIER et JEANNERET, 1929, Ouvre complète 1910-
1929 apud SILVA, 2012, p.98.
Enquanto soluções próprias da tipologia palaciana desenvolvida por Niemeyer em Brasília,
destacam-se “o embasamento recuado sob dois planos horizontais, que privilegia a leitura de
edifício elevado do solo e que ressalta o nível do piso de acesso principal marcado pela rampa
solene; e a caixa de vidro de altura múltipla, contida entre os planos horizontais, que encerra
os principais espaços do programa”. (COMAS; ALMEIDA, 2010)
A composição da colunata também tem apropriação particularizada. A solução
explora elemento variável em desenho e em disposição, resultando em ambiguidades
que dinamizam as feições da arquitetura e potencializam a percepção do observador.
As variações de desenho de coluna inteira e coluna parcial resultavam em efeitos
que permitem tanto a leitura da sequência de arcos de suporte na parte inferior
quanto da sequência de arcos invertidos na parte superior. A disposição, por seu
turno, contribui para a percepção variada, na qual se contrapõe à sequência
ininterrupta e regular na fachada norte, a supressão de colunas na fachada sul e, a
estas elevações, a ausência da colunata nas fachadas leste e oeste.
91
Regras de composição tripartida e simetria da arquitetura clássica também possuem
correspondências nas relações equilibradas do palácio moderno. Em contraste com a
simetria absoluta da elevação norte, o vazio da elevação sul, que marca o acesso
principal, possui precedentes no recurso de composição ternária, devidamente
enriquecido pelo equilíbrio assimétrico do diálogo entre plano inclinado da rampa e
volume da tribuna. (SILVA, 2012, p.164)
Figura 39: Croquis de Oscar Niemeyer para o Palácio do Planalto (1958).
Fonte: PADUA, 2013, p.224
A síntese destas premissas, recursos e repertório de bases modernas e clássicas, bem como o
esforço pelo uso de poucos elementos são notáveis nas obras de Niemeyer em Brasília, em
busca da simplificação e expressão formais, explorando as possibilidades plásticas a partir das
possibilidades técnicas. No repertório de soluções adotadas, portanto, cabe ressaltar a relação
de interdependência entre forma arquitetônica e forma estrutural.
Em coerência com seus postulados, o arquiteto se vale do sistema construtivo em
propostas compatíveis com as possibilidades inerentes do concreto armado, nas
quais predomina, como expressão de arquitetura, a leveza sugerida: pelas espessuras
delgadas das placas horizontais; pelas articulações das transições entre elementos
sustentados e elementos de sustentação; pelos desenhos dos pilares internos e das
colunas; e pela supressão dos elementos de sustentação na marcação do pórtico de
92
acesso principal. (COMAS, 2002, In: “Precisões brasileiras” apud SILVA, 2012,
164)
Neste primeiro projeto a rampa em formato de ferradura já aparece como elemento de ligação
entre pavimentos, o volume do Palácio já se encontra claramente destacado, sendo o anexo
semienterrado e subordinado ao edifício principal, e na fachada apenas a tribuna e a rampa
solene são elementos destacados do volume prismático do Palácio. Cabe ressaltar ainda a
presença de um espelho d’água e da escultura de duas figuras humanas, à frente do Palácio.
Figura 40: Maquete do primeiro projeto (2ª versão): notar supressão do cobogó na fachada oeste e retirada do volume em casca do auditório.
Fonte: ArPDF (1956) In: SILVA, 2012, p.174.
O segundo projeto para o Palácio Presidencial, apresentou duas versões: a primeira versão foi
elaborada entre janeiro e fevereiro de 1958 e a segunda versão foi elaborada a partir de abril
de 1958. Foi em função da disposição dos poderes executivo, legislativo e judiciário em torno
da Praça dos Três Poderes, proposta por Lucio Costa no seu Plano Piloto de Brasília que o
Palácio Presidencial foi objeto de novo projeto.
A locação na parte norte da base do triângulo equilátero na Praça encontrava-se
determinada a partir do posicionamento do Palácio do Supremo e possuía sua lógica
intrínseca. (...) ao Palácio Presidencial, cenário de atos públicos representativos -
indicado formalmente pela presença da tribuna -, destinou-se um lote destacado,
com limites bem definidos, não só pelo terrapleno do sítio, mas também pela via
prevista no traçado urbano, o que permitia delimitar área externa imediata -
necessária a parte das funções previstas para o palácio - destacando-a dos espaços
públicos de manifestação popular na Praça à frente. (SILVA, 2012, p.272)
Em 1958 foi denominado como Palácio de Despachos da Presidência da República nos
documentos administrativos e como Palácio Presidencial-PP2 nos registros gráficos.
Segundo PADUA (2013, p. 207-208), a primeira notícia sobre o projeto do Palácio dos
Despachos no contexto da Praça dos Três Poderes aparece na Revista Brasília70
:
70
Conforme esclarece PADUA (2013), "como forma de defender a construção da nova capital, o governo começou a publicar, a
partir de janeiro de 1957, a Revista Brasília, que tinha como objetivo principal informar sobre o andamento das obras, contratos
realizados e atos administrativos".
93
O Palácio dos Despachos, de proporções bem menores, teve seu projeto
recentemente modificado, para que o padrão formal de seus ‘pilotis’ possa
corresponder, em ‘pendant’, aos do Palácio da Justiça. Ambos os palácios são de
impressionante pureza de linhas e de grande poder dinâmico, verdadeira dança
arquitetônica em que dominam as linhas horizontais, jogando-se curvas e retas num
efeito de grande plástica. (Revista Brasília, n.10, out. 1957, p. 14)
Em função das publicações e das contratações de obras e serviços, ainda em 1958, o imóvel
passou a ser identificado como Palácio do Planalto - nome oficial atribuído pelo presidente
Juscelino Kubitschek como designação que lembra a origem geográfica da sua localização.
(KUBITSCHEK, 1975, "Por que construí Brasília", p.93)
Figura 41: Maquete da Praça dos Três Poderes.
Fonte: ArPDF (1958). In: SILVA, 2012, p.284.
Na primeira versão do segundo projeto (ANEXO 05) o programa arquitetônico sofreu
acréscimo de áreas, de modo que a área total construída passou de 12.500m² para cerca de
24.095m² e o anexo semienterrado passou a corresponder quase à mesma proporção da
projeção do edifício principal. A planta assume forma mais retangular e a elevação apresenta-
se em quatro pavimentos, mas a composição continua determinada pelo intercolúnio como
parte ordenadora e pelas relações de espaçamento, forma e proporção estabelecidas em função
da modulação da colunata.
Preservando o mesmo número de intercolúnios do primeiro estudo, a colunata
continuou presente de forma plena na fachada posterior, enquanto na elevação
frontal a interrupção dos suportes marca a tripartição da fachada, mantendo a mesma
lógica de equilíbrio assimétrico, por meio da disposição da rampa solene, no vazio
de acesso, e da tribuna, no último terço. O ritmo variado estabelecido, no entanto,
passa de uma cadência 2/2/4 para um arranjo 2/3/3, atribuindo intervalos similares
para os trechos dos elementos em destaque no conjunto.
94
Em acordo com as mudanças verificadas nesta etapa de concepção dos primeiros
objetos, evidencia-se a supressão de partes que anteriormente se destacavam da
composição, tais como o terraço com marquise desenhada e os pilares internos de
forma rombóide, presentes do primeiro projeto elaborado para o Palácio
Presidencial. (SILVA, 2012, p.272-273)
Cabe destacar que as modificações adotadas para o segundo projeto do Palácio do Planalto
seguem especialmente os mesmos princípios admitidos no Palácio do Supremo Tribunal
Federal, de modo a estabelecer uma relação compositiva entre as duas edificações, sobretudo
a partir das colunas e intercolúnios, a fim de evidenciar a unidade formal e estética entre os
Palácios situados na Praça dos Três Poderes.
A coluna adotada, neste primeiro momento, seguiu as mesmas premissas
apresentadas para o Supremo. (...) O acréscimo de um pavimento entre os planos
horizontais viabilizou a adoção do mesmo intercolúnio utilizado no Supremo, e
definiu o perfil superior da coluna com base na mesma regra compositiva vista para
aquele palácio, enquanto o perfil inferior seguiu o desenho de arco a partir de três
pontos, de acordo com a altura estabelecida para o térreo. Intercolúnio, dimensões
resultantes aproximadas no trecho superior e o afastamento da coluna, com os
mesmos 6,20m em relação ao plano intermediário, concorrem para o raciocínio
especulado. (SILVA, 2012, p.274)
Figura 42: Maquete do segundo projeto (1ª versão).
Fonte: Revista Brasília, nº10, set. 1958. In: SILVA, 2012, p.282.
A segunda versão do segundo projeto (ANEXO 06) do Palácio do Planalto, elaborada a partir
de abril de 1958, confirmou a implantação escolhida, apresentando o edifício principal com os
mesmos pavimentos e distribuição das funções e anexo de serviços, mais discreto e
dissimulado no terrapleno.
As principais alterações na forma plástica entre as duas versões decorreram dos
acréscimos na volumetria, resultantes da adição dois intercolúnios, um em cada
lateral da parte principal, e da alteração nas colunas em arcos. A primeira alteração
criou duas varandas laterais, que encerram a unidade arquitetônica pretendida com o
Palácio do Supremo pela equivalência com os pórticos daquele prédio. O acréscimo
destes módulos alterou a proporção do edifício e estabeleceu a tripartição da
elevação principal em cadência 3/3/4, mantendo mesma relação de igualdade entre o
primeiro e segundo trecho vista no Palácio da Alvorada.
Cabe ressaltar outros aspectos acerca do acréscimo destas varandas. Em termos de
proteção, a decisão se justificaria diante da orientação adotada. Nesse sentido, os
avanços correspondentes do plano da cobertura contribuiriam, ainda que de forma
95
parcial, para a redução de carga térmica nas faces envidraçadas leste e oeste,
totalmente desprotegidas na primeira versão. (SILVA, 2012, p.275)
Uma das principais modificações apresentada no segundo projeto para o Palácio do Planalto é
a supressão da marquise do terraço-jardim de modo que a solução torna-se menos recortada e
mais geométrica, permitindo uma leitura mais clara da pureza e simplicidade do volume
prismático do Palácio. A referência ao terraço-jardim, no entanto, permanece com a adoção de
aberturas longitudinais na cobertura que permitiam o uso de iluminação e ventilação natural.
As obras de Brasília marcam, juntamente com o projeto para o Museu de Caracas,
uma nova etapa no meu trabalho profissional. Etapa que se caracteriza por uma
procura constante de concisão e pureza, e de maior atenção para com os problemas
fundamentais da arquitetura. [...] estabelecendo para os novos projetos uma série de
normas que buscam a simplificação da forma plástica e o seu equilíbrio com os
problemas funcionais e construtivos. Neste sentido, passaram a me interessar as
soluções compactas, simples e geométricas; os problemas de hierarquia e de caráter
arquitetônico; as conveniências de unidade e harmonia entre os edifícios e, ainda,
que estes não mais se exprimam por seus elementos secundários, mas pela própria
estrutura, devidamente integrada na concepção plástica original. Dentro do mesmo
objetivo, passei a evitar as soluções recortadas ou compostas de muitos elementos,
difíceis de se conterem numa forma pura e definida. (Oscar Niemeyer, Depoimento,
1958 In: Processo de Tombamento nº.1550-T-07, 2007, p.41)
Figura 43: Maquete do segundo projeto (2ª versão).
Fonte: Revista Módulo, nº10, ago. 1958. In: SILVA, 2012, p.292.
Quanto aos materiais construtivos, de um modo geral, observa-se uma distinção das áreas
nobres e dos espaços públicos através do emprego de pavimentação e revestimentos de
materiais nobres, bem como uma discrição nos ambientes compartimentados com
predominância de aplicação de vários tipos de madeira.
96
Os revestimentos externos do edifício, na primeira versão, indicavam o uso de
mármore italiano travertino na tribuna. Em contraponto, as colunas e os pilares, fora
dos limites da caixa de vidro, registravam como acabamento de superfície o concreto
aparente.
[...] No segundo estudo, ocorre uma racionalização considerável nesta seleção de
materiais. Na parte externa, as colunas, os pilares recuados e a tribuna são definidos
com revestimento em mármore branco. Nas áreas internas, os revestimentos em
mármore travertino dos pilares e as várias especificações para as caixas de
elevadores previstas para os níveis dão lugar à indicação padronizada de aplicação
de alumínio cobreado para ambos os casos. (SILVA, 2012, p.279)
Figura 44: Alterações no perfil e acabamento das colunas.
Fonte: ArPDF. In: SILVA, 2012, p.292.
Quanto às vedações cabe destacar que o Palácio do Planalto apresenta o “primeiro registro
detalhado de previsão do uso das esquadrias de alumínio dividida com o desenho das traves
alternadas”. (SILVA, 2012, p.280).
Nas vedações internas, além do predomínio da alvenaria em todos os níveis,
registra-se o uso de cobogó ao longo dos jardins internos dos escritórios no quarto
pavimento. [...] As vedações externas com vidros em caixilhos de esquadrias em
alumínio resultam de uma variação do sistema proposto para o Palácio da Alvorada.
Naquele edifício, o módulo típico da esquadria, em alumínio anodizado, combinava
trecho fixo e trechos com sistema de abertura de tombar, no qual o eixo fixo de
rotação se localiza na extremidade inferior da folha. O sistema teria sua razão
própria: o pano fixo deixaria a vista desimpedida; o trecho móvel inferior, próximo
ao piso, garantiria a tomada de ar fresco; e o trecho superior, próximo ao teto, a
exaustão do ar quente. O funcionamento permitiria tanto ventilação cruzada nos
97
grandes salões, quanto ventilação unilateral nos ambientes compartimentados.
(SILVA, 2012, p.279-280)
Figura 45: Maquete do segundo projeto (2ª versão).
Fonte: Revista Módulo, nº10, ago. 1958. In: SILVA, 2012, p.285.
A preocupação com os aspectos geométricos na realidade está subordinada ao desejo de
Niemeyer em obter visadas diferenciadas em função do deslocamento do observador, ou seja,
a solução dos perfis escultóricos das estruturas está condicionada às múltiplas possibilidades
de percepção, sobretudo visual e espacial, a serem experimentadas pelos visitantes.
Nos palácios de Brasília, a idéia da obra realizada sempre me preocupou durante a
execução dos projetos, fazendo com que, ao elaborá-los, também os percorresse
mentalmente, buscando fixar-lhes as formas em função desse ponto de vista variável
do futuro visitante. Daí certas soluções adotadas para as estruturas, estruturas que se
modificam plasticamente em função de diferentes pontos de vista, para assumir
aspectos diversos, mais ricos e variados. Essa previsão imaginativa sugeriu, nos
trabalhos de Brasília, várias soluções, como, por exemplo, afastar as colunas
externas do corpo principal dos edifícios [como no Palácio do Planalto] visando
permitir que os visitantes delas se aproximem, que as possam contornar, sentido sua
verdadeira escala e o espaço que as cerca - que as separa do edifício propriamente
dito – em toda a sua variedade de formas. Evitei as soluções que as colunas – quase
ligadas ao corpo principal dos edifícios - impedem a multiplicação do aspecto
necessário. O mesmo aconteceu no Palácio do Supremo Tribunal, onde a forma da
estrutura e das próprias colunas teve sua origem nessa especulação visual [...] dando
aqueles que circulam pela Praça dos Três Poderes uma série de aspectos - sempre
diferentes - do Supremo Tribunal Federal. (NIEMEYER, 1959 “A imaginação na
arquitetura”. In: Módulo nº.15, p.9. apud SILVA, 2012, p.274)
Figura 46: Croqui de Niemeyer: visadas diferenciadas.
Fonte: Revista Módulo, nº15. In: Inventário, 2010, p.49.
98
Em abril de 1958, alguns meses antes do início das obras do Palácio do Planalto, a Revista
Brasília publicou um artigo especial no qual destaca os usos do edifício-sede do executivo:
O Palácio do Planalto se destina aos despachos da Presidência da República,
compreendendo portanto todos os setores imediatamente ligados à chefia do
Executivo. Desta forma, além dos salões de recepção e audiência, e das salas do
Gabinete da Presidência, abrange as Casas Civil e Militar, com todos os serviços
suplementares. Em função desse programa e da urbanização da Praça dos Três
Poderes – onde se localiza o prédio – foi fixado o projeto, prevendo quatro
pavimentos, nos quais se situam os diversos setores segundo as conveniências
funcionais e os organogramas fornecidos. No pavimento térreo estão os serviços de
recepção, portaria, etc.; no primeiro pavimento, os salões nobres, as salas de
audiência, salões de banquete, etc.; no segundo pavimento, se acham os gabinetes da
Presidência; e, no último, as Casas Civil e Militar. (Revista Brasília, n. 16, abr.
1958, p. 17 In: PADUA, 2013, p.208)
Figura 47: Corte transversal: à esquerda o subsolo e à direita rampa de acesso ao 2º pavimento.
Fonte: Revista Acrópole, Edição Especial Brasília, 1960. In: PADUA, 2013, p.210.
É importante ressaltar que os projetos de arquitetura e de estruturas continuaram a ser
desenvolvidos simultaneamente às obras, de modo que na cronologia construtiva do Palácio
do Planalto foram realizadas algumas alterações no projeto (Anexo 07) ainda no decorrer da
execução da construção, sendo que as mais importantes foram no pergolado da cobertura e
nas colunas.
As colunas sofreram alterações na geometria, em elevação e em planta, atingindo sua forma
final somente durante as obras do Palácio, após a execução de um protótipo em madeira.
Figura 48: Instalação da primeira coluna do Palácio do Planalto em 1958.
Figura 49: Protótipo da coluna em madeira.
Fonte: ArPDF In: PADUA, 2013, p.223 Foto: Mario Fontenelle, 1958. Fonte: ArPDF
In: SILVA, 2012, p.406.
99
Durante a execução das fundações do edifício foi elaborado um protótipo do
elemento em escala real, com uso de placas de madeira. Este protótipo possui
elevação de acordo com as definições da etapa de concepção vista anteriormente, e
altura correspondente às alterações provenientes das lajes, que acrescentaram 85cm
à altura do trecho superior da coluna. Segundo nos atesta o engenheiro Favale71
, a
partir desta simulação Niemeyer, aparentemente não satisfeito com o resultado,
efetuou as alterações que definiram a forma final.
A mudança processa-se, com mais evidência, na parte superior, onde se acentua a
esbeltez da peça por meio de nova combinação entre as partes geométricas que se
tangenciam, da adoção de nova angulação no trecho de retas e da redução de massa
na parte intermediária em arco. (SILVA, 2012, p.404)
Figura 50: Coluna conforme 2ª versão do segundo projeto (à esquerda) e novo desenho da coluna durante a execução da obra (à direita).
Fonte: SILVA, 2012, p.406.
Na solução de cobertura, a estrutura estava condicionada pela arquitetura e vice-versa, de
modo que a malha do plano de cobertura funcionava ora como elemento estrutural, ora como
pergolado para os jardins do último pavimento.
No plano de cobertura as respostas elaboradas pela engenharia possuíam como
principais exigências de equilíbrio, segundo os critérios e dimensionamentos
previstos pela arquitetura, os pórticos laterais das varandas e a marcação do principal
acesso pela supressão das colunas. A estes desafios juntava-se a descontinuidade
prevista para as aberturas dos jardins no quarto pavimento que, por sua vez,
demandavam cuidadosa solução para encaminhamento de águas pluviais,
procurando desviá-las destes vazios.
[...] O caimento ocorre em direção ao eixo longitudinal do edifício e as mesas
inferior e superior das vigas são previstas de modo a contemplar interrupção, sempre
que necessária, para as aberturas exigidas pela laje de cobertura. Nestas
71
Fausto Amadeu Francisco Favale, Engenheiro civil da Construtora Pacheco Fernandes Dantas Ltda., responsável pela obra, em
depoimento concedido a Élcio Gomes da Silva, em 15 de abril de 2011, em São Paulo.
100
interrupções, vigas principais e secundárias fazem as vezes de pérgola no jardim e,
na continuidade destas faixas pergoladas, são lançadas também as principais calhas
da cobertura. Em trechos estratégicos a captação e condução contam com a
disposição de calhas auxiliares - ao longo das aberturas dos jardins e no trecho
central - constituídas por rebaixos no vigamento secundário, mantendo-se, no
entanto, as alturas no vigamento principal. (SILVA, 2012, p.393-394)
Figura 51: Modelo virtual de 2011 do plano de cobertura projetado.
Fonte: (SILVA, 2012, p.400)
Sendo assim, “a etapa de desenvolvimento do Palácio do Planalto tem os primeiros registros a
partir de março de 1958 e constitui-se dos produtos desenvolvidos até o mês de junho de
1960”, conforme esclarece SILVA (2012, p.388).
Figura 52: Cronologia do Palácio do Planalto: projetos e execução das obras.
Fonte: SILVA, 2012, p.53.
101
Nesta exposição cronológica da concepção e construção do Palácio do Planalto é possível
observar a influência dos condicionantes históricos e estéticos do ideário moderno na prática
projetual do arquiteto Oscar Niemeyer, especialmente ao destacar os aspectos plásticos e
estruturais, as técnicas e materiais construtivos empregados em revestimentos, vedações e
elementos de composição, as relações existentes entre arquitetura, urbanismo, paisagismo e
obras de arte integradas. Paralelamente, ressaltamos as principais características essenciais,
presentes desde os primeiros estudos elaborados por Niemeyer no processo de definição da
obra, tais como amplitude e transparência espacial, leveza, pureza, visibilidade entre interior e
exterior da obra, simplicidade geométrica, emprego de soluções compactas, setorização de
usos, hierarquia entre elementos, padronização de tipos de revestimentos e vedações,
distribuição espacial definida a partir da modulação estrutural, proporção, simetria e equilíbrio
através de relações matemáticas, da geometrização das formas, da linearidade da superfície e
da organização geométrica das partes individualmente e entre si composição baseada em
premissas da arquitetura moderna e em fundamentos da linguagem clássica, busca por
unidade formal e estética com outros palácios de Brasília.
Embora esta abordagem do objeto desde a fase de concepção e construção apresente dados
relevantes sobre as características e elementos essenciais da edificação enquanto obra de arte
e objeto histórico, como veremos, no processo de intervenção do restauro do Palácio do
Planalto os aspectos projetuais e construtivos não são considerados como testemunhos da
trajetória do edifício. De fato, a documentação do Processo de Tombamento nº.1550-T-07 não
apresenta informações detalhadas sobre estes aspectos históricos, estéticos, formais e técnicos
de cada edificação, uma vez que somente as informações básicas de cada obra foram reunidas
em Fichas-índice para instrução do tombamento. Por outro lado, a documentação do
Inventário do Palácio do Planalto também apresenta uma leitura panorâmica sobre a trajetória
histórica do edifício sem apontar diretrizes de conservação, como veremos, mas se preocupa
em descrever as características do objeto arquitetônico destacando-o como obra de arte.
3.2 Abordagem do Inventário e principais intervenções (1960-2008)
No processo de valorização e acautelamento de obras de arquitetura, urbanismo e paisagismo
como patrimônio nacional, sejam em relação a obras modernas ou não, os inventários tem
assumido papel destacado como fontes de conhecimento e documentação, bem como
ferramentas de ação. Sobre esta questão, antes de nos deter especificamente na abordagem do
102
inventário do Palácio do Planalto, cabe destacar a existência de diferentes tipos de
inventários72
adotados pelo IPHAN, sobretudo a partir das necessidades de gestão dos bens.
De um modo geral, a UNESCO e o Conselho de Cooperação Cultural da Europa em 1963
apontaram níveis diferenciados de levantamento de modo que poderíamos diferenciar os
seguintes tipos de inventário: inventário de identificação de características e valores;
inventário de proteção com informações indispensáveis para a preservação; inventário
científico com informações detalhadas com maior profundidade. (AZEVEDO, 1989 In:
MOTTA, Lia; SILVA, Maria Beatriz Resende, 1998)73
Para obras não tombadas pelo IPHAN, de modo geral, promove-se um inventário de
conhecimento, de identificação, de varredura ou de arrolamento visando elencar informações
básicas sobre determinado objeto, cujo objetivo principal é conhecer e documentar para
reconhecer valores e, posteriormente, promover sua preservação como objeto patrimonial,
seja através do tombamento ou do registro.
Para obras já tombadas, no entanto, pode-se promover um inventário de conhecimento, de
proteção ou científico, especialmente em complementação aos dados do processo de
tombamento. Deste modo, é possível destacar uma série de inventários com metodologias
distintas que já foram adotadas pelo IPHAN em função das diferentes necessidades de gestão,
sobretudo em face da natureza específica do bem e suas particularidades. Dentre as diversas
metodologias e respectivos tipos de bens destacam-se o Inventário Nacional de Bens Móveis e
Integrados (INBMI), o Inventário Nacional de Bens Imóveis em Sítios Urbanos (INBI-SU), o
Inventário de Bens Arquitetônicos (IBA), o Inventário Nacional de Configuração do Espaço
Urbano (INCEU), o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), Inventário
Nacional de Coleções Arqueológicas (INCA) e o Inventário Nacional de Diversidade
Linguística (INDL). Cabe destacar ainda os inventários temáticos que elencam dados sobre
um tema específico como, por exemplo, o Inventário da imigração alemã em Santa Catarina
e o Inventário da arquitetura moderna em São Paulo. (MOTTA, SILVA, 1998)
72
Conforme definição utilizada por Lia Motta e Luciano Teixeira na disciplina “Instrumentos de Valorização e Identificação do
Patrimônio Cultural” durante o 2º Módulo de Aulas do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural, Outubro de
2012: “O inventário tem como objetivo reunir, sistematizar e difundir informações, relaciona-se com os bancos de dados, sistemas de
informação, repositórios e arquivos. O inventário como método de pesquisa tem como especificidade a produção de levantamentos e
registros sistemáticos, buscando dar conta de um universo “coerente com determinados critérios de inclusão e exclusão”, passíveis
de descrição, análise, comparação e classificação. Tem com característica constituir suas próprias fontes de investigação.” (MOTTA,
Lia; TEIXEIRA, Luciano, 2012) 73
AZEVEDO, Paulo Ormindo. Inventário como Instrumento de Proteção: A Experiência Pioneira do Ipac-Bahia. In: MOTTA, Lia;
SILVA, Maria Beatriz Resende (org.). Inventários de Identificação: um panorama da experiência brasileira. Rio de Janeiro: IPHAN,
1998.
103
Em 25/07/2008 o DEPAM instituiu através a Portaria nº.001/2008 o Grupo de Trabalho
Acautelamento da Arquitetura Moderna74
, formado por técnicos do IPHAN lotados em
diversos estados do país, cujo principal objetivo era promover a identificação e salvaguarda
de bens da arquitetura, urbanismo e paisagismo modernos brasileiros. A realização do
Inventário Nacional do Patrimônio Edificado Moderno, iniciada em 2008 através de uma
ação-piloto de abrangência nacional, visava realizar um “levantamento o mais amplo e
abrangente possível dos bens de interesse ligados à arquitetura, ao urbanismo e ao paisagismo
modernos no Brasil” e promover o tombamento federal daqueles bens do patrimônio
edificado moderno brasileiro “cuja representatividade nacional seja reconhecida, como forma
de garantir a sua preservação”. Na primeira etapa de produção deste inventário temático,
considerando a diversidade da produção moderna brasileira, o referido GT optou por utilizar a
metodologia do SICG desenvolvida pelo IPHAN, inclusive tendo em vista que os dados
seriam sistematizados num banco de dados.
Nesse ponto, cabe ressaltar que o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG)
propõe-se a constituir um banco de dados incorporando diferentes tipos de informações em
uma mesma plataforma e visa integrar dados de conhecimento (informações básicas ou
cadastrais sobre o bem) e de gestão (dados derivados de vistorias e relatórios sobre o estado
de conservação e preservação do bem). Entretanto, embora o SICG pudesse incorporar os
dados já levantados nos diversos inventários já adotados pelo IPHAN, têm efetivamente
substituído as metodologias de inventário preexistentes ao procurar sistematizar as
informações em um novo padrão de fichas de levantamento.
No caso das obras de Oscar Niemeyer, especificamente, cabe destacar que o tombamento não
foi precedido de documentação detalhada ou de conhecimento mais exaustivo sobre cada bem
em particular, mas sim, de uma ficha-síntese de dados a partir da listagem de obras indicadas
para preservação. Tal fato implicou numa nova função para os inventários que vêm sendo
desenvolvidos que nesse que caso não é só de conhecimento ou de identificação, mas
principalmente uma ferramenta de gestão, pois na prática, os Inventários do IPHAN/DF
tendem a funcionar como instrumento jurídico de proteção, inclusive assegurado pelo Artigo
216 da Constituição Federal de 1988:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos quais se incluem:
74
Informações constantes no Plano de Trabalho: Grupo de Trabalho 4 – Acautelamento da Arquitetura Moderna. Brasília: IPHAN,
2008. In: ANDRADE, ANDRADE, FREIRE, 2009.
104
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às
manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o
patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância,
tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
(Grifo nosso) 75
Esta proteção já funciona, na prática, com o Inventário da Unidade de Vizinhança e com o
Inventário das Obras de Athos Bulcão no DF. Em ambos os casos, os objetos integram o
conjunto urbanístico tombado em nível federal, de modo que o objeto inventariado é
analisado como bem de valor patrimonial e estes inventários dão subsídios à análise técnica
do IPHAN, apesar do bem não ser objeto de tombamento específico pelo IPHAN e apresentar
tombamento distrital pelo GDF. Deste modo, na argumentação dos pareceres cita-se não só o
tombamento distrital, mas também o inventário como proteção federal, sobretudo no caso das
obras do Athos Bulcão, pois o tombamento é distrital, mas foi o IPHAN que inventariou cada
obra em particular.
No caso das obras de Niemeyer em Brasília que já foram tombadas em decisão unanime pelo
Conselho Consultivo e ainda não foram sido inscritas no Livro de Tombo de Belas Artes, o
IPHAN/DF está inventariando cada obra em particular, pois, na prática, é no inventário onde
os técnicos vão procurar informações detalhadas sobre a obra, pois o processo de tombamento
não oferece dados específicos sobre cada bem, especialmente considerando a demanda
emergencial de reparos ou restauração de uma obra de grande relevância cultural como é o
caso dos palácios de Brasília. No processo de contratação destes inventários fica claro que
além de conhecer e documentar o bem, o inventário serve para apontar critérios e diretrizes de
intervenção, restauração e conservação para o bem e seu entorno, de forma explícita. Portanto,
além do levantamento cadastral de desenhos, croquis, fotografias, projetos arquitetônicos,
etc., da pesquisa histórica e organização das informações relevantes, ou seja, do inventário de
conhecimento da obra em si, o inventário assume ainda um papel propositivo de ações
necessárias para a preservação, portanto, diretamente voltado para a gestão do bem na prática.
No caso das obras de autoria de Oscar Niemeyer em Brasília já tombadas em 2007, portanto,
os inventários funcionariam como complementação e detalhamento dos dados sobre cada bem
75
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
105
elencado no Processo de Tombamento nº.1550-T-07, de modo que pelo menos desde 2007 o
IPHAN/DF vem sistematicamente elaborando inventários de conhecimento que, na prática,
funcionam como instrumentos de documentação e como ferramentas de gestão. Entretanto, no
caso do Palácio do Planalto, especificamente, a motivação inicial do Inventário foi de registrar
e documentar o estado da arte diante da obra de reforma e restauração, iniciada em 2008 e
finalizada em 2010, de modo que as principais modificações ocorridas após a inauguração do
edifício são apenas elencadas. Assim, a abordagem do Inventário do Palácio do Planalto,
realizado paralelamente à referida obra, entre 2008 e 2010, procura destacar os princípios
norteadores e os elementos originais que configuram o Palácio do Planalto como obra
moderna, sobretudo a fim de documentar as características essenciais do bem.
O Inventário do Palácio do Planalto considera como projeto original as pranchas do projeto
de arquitetura de Oscar Niemeyer constante no Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF),
com datas entre 1958 e 1960, e reproduzidas por meio de fotografias do Levantamento
Arquitetônico constante na Ficha-Síntese do Processo de Tombamento nº.1550-T-07 realizado
pelo IPHAN.
Figura 53: Palácio do Planalto concluído (c.1960).
Figura 54: Monumento aos Candangos.
Fonte: PUPPI76, 1988. apud Inventário, 2010, p.57. Fonte: UNDERWOOD77, 1994. apud Inventário, 2010, p.57.
No projeto original é possível notar que o pavimento térreo é menor do que os demais, sendo
recuado em relação às fachadas leste, oeste e sul (principal). Junto à fachada norte
concentram-se salas pessoais, serviços médicos e sanitários. Alinhados a estes ambientes,
76
PUPPI, Lionello. A arquitetura de Oscar Niemeyer. Tradução de Luiz Mario Gazzaneo. Rio de Janeiro: Revan, 1988, p.87.
Direitos autorais: Fundação Oscar Niemeyer. 77
UNDERWOOD, David. Oscar Niemeyer and the architecture of Brazil. New York: Rizzoli International Publications, 1994,
p.115. Direitos autorais: Fundação Oscar Niemeyer.
106
encontra-se uma entrada privativa para o presidente, com elevador privativo e acesso distinto
para sua sala, sem ter que atravessar as áreas comuns do Palácio. Cada extremidade do saguão
dispõe de um conjunto de elevadores para circulação vertical de funcionários e visitantes. O
térreo constitui-se de um grande hall de entrada para acesso público, destinado à recepção de
visitantes e funcionários, e caracteriza-se por ser um espaço aberto e de ampla visibilidade
para a Praça dos Três Poderes.
Figura 55: Vista da Praça dos Três Poderes a partir da rampa externa do Palácio do Planalto, em 21 abr.
1960. Fonte: Inventário do STF, 2013, p.13.
O segundo pavimento busca representar a imagem pública do governo e destina-se às
recepções oficiais. Na extremidade oeste projeta-se, em pé direito duplo, o Salão de banquetes
ou Salão Oeste para recepções e banquetes de personalidades estrangeiras; na extremidade
leste, em pé direito simples, o Salão Leste para recepções e banquetes de personalidades
nacionais. Ambos têm acesso às varandas situadas na laje intermediária entre o pavimento
térreo e o segundo. Na extremidade norte, um Salão de estar para menores recepções, salas
para vestiários e sanitários. No centro da planta encontra-se o Hall Nobre ou Salão de
solenidades oficiais, com pé direito duplo e parede revestida de espelhos que compõe uma
“dupla fonte luminosa” (BRUAND, 2003, p. 194) que proporciona a sensação de amplitude
espacial. O Salão Nobre é acessado através dos elevadores ou da rampa externa, utilizada em
eventos de caráter monumental ou cerimônias solenes, e também é através deste andar que se
têm acesso à tribuna voltada para a Praça dos Três Poderes.
107
Figura 57: Composição do parlatório e pilastras na Fachada Sul.
Fonte: ArPDF (1960) In: Inventário, 2010, p.56.
O terceiro pavimento destina-se às atividades do presidente e seus assessores. O gabinete
presidencial mantem-se com acesso restrito e independente, sendo as salas presidenciais,
apoios, salas de reunião, secretarias, sanitários, etc. concentradas junto à fachada norte. O
terceiro pavimento é acessado pelos elevadores ou diretamente pela elegante rampa que liga o
salão nobre do segundo pavimento ao mezanino que funciona como recepção e espera das
salas presidenciais e também apresenta uma parede de espelhos. Neste andar mantêm-se a
mesma lógica da amplitude espacial sendo que toda a área voltada para a Praça dos Três
Figura 56: Execução das pilastras e parlatório.
Fonte: ArPDF. In: Inventário, 2010, p.56.
108
Poderes é livre, permitindo a entrada de iluminação natural e visibilidade desobstruída do
espaço interior e exterior.
Figura 58: Rampa do Hall Nobre que liga o 2º piso ao mezanino.
Foto: Peter Scheier (196?). Fonte: Acervo do Instituto Moreira Salles In: SILVA, 2012, p.549.
O quarto pavimento destina-se a abrigar os gabinetes civil e militar, secretarias e apoios da
presidência. As salas eram contínuas às fachadas da caixa de vidro ou voltadas aos jardins
internos de modo que recebiam iluminação e ventilação natural a partir dos rasgos
longitudinais que compunham um pergolado na cobertura. O acesso de funcionários era
disposto pelo conjunto de elevadores leste e o acesso público pelos elevadores oeste, sendo
que a recepção situava-se junto à fachada oeste, com vista para a Esplanada dos Ministérios.
Figura 59: Vista aérea do Palácio no término da obra: notar rasgos na cobertura.
Fonte: ArPDF (1960) In: Inventário, 2010, p.56.
109
Havia ainda um subsolo para abrigar apoios, serviços e outras funções menos nobres que
seriam distribuídas em volume distinto do corpo principal do Palácio.
O palácio era ainda constituído de subsolo, o qual não se localizava exatamente
abaixo do corpo principal do edifício, mas era recuado, beneficiando-se do grande
desnível em relação ao Eixo Monumental (via N1) e à via N2, que passa na parte
posterior do palácio. (...) O subsolo podia ser acessado pela via N2, mas também
pela via N1; o acesso presidencial poderia ser feito pelo pavimento térreo, assim
como pelo subsolo, através de acesso privativo. O subsolo compreendia ainda os
acessos e garagens de veículos oficiais; carga e descarga; quartos e vestiários de
empregados; salas para imprensa; e serviços de apoio. (PADUA, 2013, p.206)
Figura 60: Vista aérea do Palácio do Planalto com estacionamento lateral e subsolo na fachada posterior.
Fonte: ArPDF (11/01/1973) In: Ficha-Síntese do Palácio do Planalto (Processo nº.1550-T-07).
O Inventário apresenta como se deu o processo de ocupação do planalto central, o
desenvolvimento do Plano Piloto e a história do Palácio do Planalto destacada a partir de cada
presidente de governo que utilizou as dependências da edificação enquanto sede do poder
executivo. Nessa “contextualização histórica, política e arquitetônica”, quanto às
modificações ocorridas após a inauguração do Palácio em 21/04/1960 e antes da obra de
110
restauro realizada entre 2008 e 2010, o Inventário destaca apenas a construção do espelho
d’água78
do Palácio do Planalto:
O presidente José Sarney79
no final de seu governo estava com a sua popularidade
em baixa, incorrendo em um fato memorável para a história do Palácio, quando um
motorista desempregado pretendeu invadir o Palácio do Planalto com o ônibus que
dirigia, acabando por chocar-se em uma das colunas do edifício. Este ocorrido levou
à construção do espelho d'água, no ano de 1991, que foi feito em regime de
urgência. Na ocasião, comentava-se de modo sarcástico que o Palácio desgovernado
havia se chocado com um ônibus. (Inventário, 2010, p.20-21)
Figura 61: Recuperação do espelho d’água rente à fachada em 1992.
Figura 62: Vista da Fachada Sul e Oeste com espelho d’água.
Foto: Raimundo Pacco. Fonte: Correio Brasiliense (22 mai. 1992). In: Inventário, 2010, p.22.
Foto: Leonardo Horta (2008). In: Inventário, 2010, p.91.
Cabe lembrar que no cerne do primeiro projeto do Palácio Presidencial quando a implantação
da sede do poder executivo ainda não estava vinculada ao contexto da Praça dos Três Poderes,
mas sim a um conjunto urbano monumental, havia um lago curvilíneo que funcionaria como
elemento integrador entre as edificações, de modo que havia um espelho d’água à frente do
Palácio Presidencial. Entretanto, no contexto da Praça, a construção do espelho d’água em
polígono retilíneo não remete àquele da primeira proposta do Palácio, pois funciona como
uma barreira física em resposta a uma demanda de segurança.
Poucas foram as modificações significativas realizadas na edificação do Palácio do
Planalto desde a sua construção em 10 de julho de 1958. No projeto de Oscar
Niemeyer, o edifício que apresenta a pureza de linhas e a dominância dos traços
horizontais ganha, somente em 1991, um espelho d´água que passa a ocupar uma
área à frente e na lateral direita com aproximadamente 1.635 metros quadrados,
profundidade de 1,1 metros e largura variando de 5 a 20 metros. Em suas águas são
encontradas carpas coloridas de origem japonesa. Tal acréscimo foi feito em regime
de urgência e pretendia ser uma barreira física entre o livre acesso e as dependências
da presidência, afastando possíveis ataques à mesma. (Inventário, 2010, p.54)
78
O espelho d´água foi solicitado a Niemeyer no governo de José Sarney, mas somente foi construído durante o governo de
Fernando Collor. Cf. RAMOS, 2011, “Palácio do Planalto”, p. 100 apud SILVA, 2012, p.538. 79
Cabe lembrar que neste contexto de democracia política após o fim do Regime Militar, em 1987, durante o governo de José
Sarney, o Plano Piloto de Brasília é tombado pelo GDF e inscrito na lista do patrimônio mundial pela UNESCO, conforme
explanado no capítulo 2.
111
Figura 63: Desenho poligonal do espelho d’água do Palácio do Planalto.
Fonte: Inventário, 2010, p.46.
Conforme aponta o Inventário, a obra de reforma e/ou restauração do Palácio, iniciada em
março de 2009 e concluída em agosto de 2010, visava “atender às demandas cotidianas do
bem e reverter o grau de improvisos e precariedade de tantas intervenções isoladas80
ao longo
de sua existência” (2010, p.25).
Vale ressaltar que o Inventário não descreve as intervenções pontuais que ocorreram ao longo
do tempo no Palácio do Planalto, embora nas plantas de Levantamento Arquitetônico listadas
na Ficha-Síntese do Processo de Tombamento nº.1550-T-07 estejam documentas algumas
alterações: modificação de projeto do 3º pavimento, em prancha de desenho à mão, datada de
1962; projeto do 4º pavimento, em prancha de desenho à mão, datada de 1970; situação geral,
em prancha de agosto de 1977 que apresenta a ligação com os edifícios anexos; conjunto de
pranchas de arquitetura contendo planta baixa do subsolo, térreo, 2º pavimento, 3º pavimento
e 4º pavimento, datado de 29/05/2006, no qual já se destaca o salão oval81
.
Através de comparação entre imagens da época da inauguração e fotos mais atuais é possível
observar algumas destas intervenções pontuais.
Ainda na década de 1960, as colunas do Hall Nobre receberam revestimento em chapas de
alumínio com acabamento fosco em substituição à pintura branca e posteriormente “o
material metálico recebeu pintura automotiva na cor cinza e o acabamento original não foi
reconstituído desde então”, conforme esclarece SILVA (2012, p.539).
80
As modificações, em geral, provocaram uma compartimentação excessiva dos ambientes internos do Palácio em função de
demandas de uso, como alterações no layout com adição de novas salas, gabinetes, copas e banheiros, bem como adaptações nas
instalações hidráulicas, elétricas, de telefonia, lógica, sistemas de segurança, etc. 81
Segundo o Processo nº. 01551.000527/2008-26 referente à “Restauração do Palácio do Planalto” constante no Arquivo do
IPHAN/DF, a inserção do salão oval ocorreu na década de 1990, entretanto, não é possível afirmar se esta intervenção ocorreu antes
ou depois do tombamento federal, cujo processo teve início em 1990, sendo regulado através da publicação da Portaria nº. 314 de
1992 do IPHAN.
112
Além disso, no projeto arquitetônico e nas imagens da inauguração em 1960 a rampa que liga
o segundo pavimento ao terceiro pavimento não apresentava corrimão e era revestida em
carpete verde escuro, conforme descrição de BRUAND (2003, p.194). O corrimão foi
inserido provavelmente por questões de segurança e o carpete foi substituído por outro de cor
mais clara em determinada época, não sendo possível precisar quando ocorreram estas
alterações.
Figura 64: Rampa com carpete verde escuro e sem corrimão; colunas
com pintura branca.
Figura 65: Rampa com carpete mais claro e com corrimão;
revestimento das colunas em chapas de alumínio.
Fonte: Revista Acrópole, Edição Especial de Brasília, 1960. In: PADUA, 2013, p.212.
Fonte: IPHAN/DF (2008) In: PADUA, 2013, p.212
Alterações de customização espacial em função das demandas de uso foram realizadas por
diferentes governos que ocuparam o Palácio do Planalto de modo que o subsolo foi sendo
fragmentado para abrigar salas de funcionários e serviços de apoio não previstos no projeto
original. A demanda crescente gerou a construção de anexos, projetados entre 1975 e 1977.
Figura 66: Vista aérea do Palácio do Planalto e anexos junto à fachada oeste.
Foto Silvio Cavalcanti (Década de 1980). Fonte: IPHAN/DF In: Ficha-Síntese do Palácio do Planalto (Processo nº.1550-T-07).
113
Durante o governo militar82
o Palácio do Planalto foi equipado com sistema central de ar
condicionado. Em decorrência das instalações de climatização o forro foi rebaixado em alguns
ambientes “sendo possível visualizar o duto de ar condicionado central do terceiro pavimento
na fachada frontal do Palácio” e para gerar um espaço para os equipamentos no interior do
edifício “as paredes espelhadas dos halls de recepção do segundo e terceiro pavimentos foram
duplicadas”, segundo esclarece PADUA (2013, p.212).
Figura 67: Dutos de ar condicionado visíveis na fachada.
Figura 68: Duto de ar condicionado no Mezanino.
Foto: Leonardo Horta. Fonte: Inventário, 2010, p.92. Fonte: IPHAN/DF (2008) In: PADUA, 2013, p.218.
No quarto pavimento, os extensos jardins longitudinais foram compartimentados,
recebendo, cada um, três caixas para implantação dos equipamentos. As caixas
inseridas nos jardins internos receberam tratamento com painel de azulejos do artista
plástico Athos Bulcão, que passou a ser referência do quarto pavimento do palácio.
(PADUA, 2013, p.212)
Os padrões dos azulejos em verde e azul foram concebidos por Athos Bulcão em 1982,
especialmente para os jardins internos do 4º pavimento. Portanto, trata-se de uma contribuição
artística integrada, apesar de ser posterior ao projeto original, pois os painéis foram
desenvolvidos exclusivamente para o Palácio do Planalto.
Figura 69: Jardins, pérgolas de iluminação natural e painel ao fundo.
Figura 70: Painel de azulejos de Athos Bulcão.
Fonte: IPHAN/DF (2008) In: PADUA, 2013, p.213. Foto: Carolina Padua (2008). Fonte: Inventário, 2010, p.173.
82
No ano de 1979, conforme informações da Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios (COENP), responsável pelos serviços de
manutenção do Palácio do Planalto. (PADUA, 2012, p.232)
114
Ao longo da trajetória do edifício o 4º pavimento foi o que sofreu maiores alterações,
sobretudo em função de constantes acréscimos no número de funcionários.
Embora inicialmente tivesse sido prevista a ocupação do quarto pavimento somente
pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Civil, em 2008, o mesmo era ocupado pela
Secretaria-Geral da Presidência; Casa Civil; Secretaria de Relações Institucionais;
Secretaria de Comunicação Social; e Gabinete de Segurança Institucional.
Dessa forma, é possível imaginar a quantidade excessiva de salas necessárias para
abrigar esses ministros, secretários e seus assessores mais próximos; sem contar o
acréscimo de espaços para apoio dessas secretarias, como salas de reunião, copas e
sanitários, entre outros.
Todos os espaços livres deste pavimento, nos últimos anos, foram ocupados por
salas. Por mais que o projeto original de Oscar Niemeyer previsse o fechamento com
divisórias removíveis, provavelmente pensando em sua flexibilidade frente aos
diferentes governos, essas salas foram projetadas visando a qualidade do espaço,
sempre recebendo iluminação e ventilação externas, quer através da caixa de vidro
periférica, quer pelos jardins internos. No entanto, o cenário encontrado antes da
intervenção apresentava enorme quantidade de salas, sem muitas preocupações em
relação à ventilação e iluminação naturais. (PADUA, 2013, p.214)
Figura 71: Interior de uma sala do 4º pavimento.
Figura 72: Corredor das salas do 4º pavimento e jardins internos.
Foto: Carolina Padua (2008). Fonte: Inventário, 2010, p.173. Fonte: IPHAN/DF (2008) In: PADUA, 2013, p.213.
Algumas intervenções físicas ocorreram em função da ampliação de espaços do Palácio
destinados à imprensa83
.
A imprensa oficial da Presidência da República era a única que ocupava salas dos
pavimentos superiores do Palácio do Planalto, desde a inauguração. No entanto, a
imprensa não oficial, em determinado momento84
, passou a ocupar local nobre do
edifício. Em 2008, as equipes de imprensa ocupavam o pavimento térreo do palácio,
junto à fachada norte, espaço antes reservado para serviços médicos e salas pessoais.
Com isso, para os profissionais de imprensa não circularem pelo hall de recepção,
foram realizados rasgos na parede entre o hall e as salas, como forma de facilitar à
imprensa a visualização da movimentação de acesso ao palácio. (PADUA, 2013,
p.214-215)
83
Durante o governo de Itamar Franco o Comitê de Imprensa no pavimento térreo foi ampliado, conforme informações da
Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios (COENP), responsável pelos serviços de manutenção do Palácio do Planalto.
(PADUA, 2012, p.233) 84
“Não foi possível determinar em qual momento ocorreu essa importância demasiada à imprensa, que passou a ocupar espaços
nobres dentro do corpo principal do Palácio do Planalto, mas é possível que tenha sido nos governos pós-ditadura, como forma de
negar o passado repressivo”. (PADUA, 2013, p.215)
115
Figura 73: Rasgos entre a parede do hall de recepção e as salas ocupadas pela imprensa no térreo do Palácio do Planalto.
Fonte: IPHAN/DF (2008) In: PADUA, 2013, p.213.
Segundo PADUA (2013, p.213) durante o governo de Fernando Collor85
“o original Salão
Leste foi dividido em duas partes”: o Salão Oval, ambiente fechado e restrito às reuniões
interministeriais, cujo projeto é de autoria de Oscar Niemeyer, e o Salão de coletivas para
receber a imprensa.
Figura 74: Salão Oval (à direita) e Salão de coletivas para a imprensa (à esquerda), inseridos na década de 1990 no 2º pavimento, onde
originalmente havia o Salão Leste. Fonte: IPHAN/DF (2008) In: PADUA, 2013, p.213.
Sobre a documentação dos trabalhos, cabe ressaltar que o Inventário não apresenta relatórios
descritivos e analíticos sobre as intervenções ao longo da trajetória histórica da edificação e
sua abordagem não expõe as discussões técnicas e divergências teóricas constantes no
Processo nº.01551.000527/2008-26 referente à “Restauração do Palácio do Planalto” que
apresenta relatórios fotográficos e críticos ao longo da execução da obra, alinhados ao Artigo
16º da Carta de Veneza:
Os trabalhos de conservação, de restauração e de escavação serão sempre
acompanhados pela elaboração de uma documentação precisa sob a forma de
relatórios analíticos e críticos, ilustrados com desenhos e fotografias. Todas as fases
dos trabalhos de desobstrução, consolidação, recomposição e integração, bem como
85
Cabe lembrar que em 1990, durante o governo de Fernando Collor, o Conjunto Urbanístico de Brasília é tombado em nível
federal, conforme explanado no capítulo 2. Cabe ressaltar ainda que em 1990, durante o governo Collor, a SPHAN e a FNPM são
extintas para darem lugar ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).
116
os elementos técnicos e formais identificados ao longo dos trabalhos serão ali
consignados. Essa documentação será depositada nos arquivos de um órgão público
e posta à disposição dos pesquisadores; recomenda-se sua publicação.
Em suma, embora um dos objetivos do Inventário do Palácio do Planalto tenha sido fornecer
subsídios para ações de preservação a serem empreendidas pelo IPHAN, na prática, ele
consiste em um levantamento de informações gerais sobre o bem que apresenta uma espécie
de registro do estado atual da edificação, mas não avalia criticamente as patologias e
intervenções que ameaçam a leitura das características essenciais da obra e não indica
medidas de conservação corretivas e/ou preventivas. Embora apresente um levantamento de
dados sobre o bem, a abordagem do Inventário não oferece uma espécie de radiografia
detalhada da obra a partir da sua trajetória, do projeto original até o estado em que se
encontrava o bem após a intervenção de restauro.
Figura 75: “Edificação construída em 1958, Espelho d´Água em 1991 e Caixa de Escada e Elevadores em 2010”.
Fonte: Inventário, 2010, p.54.
Na prática, portanto, o Inventário do Palácio do Planalto funciona como instrumento de
documentação, mas não oferece subsídios para apontar diretrizes de conservação. Uma vez
que não apresenta informações detalhadas sobre a trajetória histórica do edifício e não avalia
o estado de conservação quanto à integridade, originalidade e autenticidade do bem diante das
diversas intervenções sofridas ao longo do tempo, o Inventário não oferece subsídio à gestão
117
do bem diante de uma intervenção de restauração. Nesse ponto cabe observar o Artigo 15 da
Conferência de Nara:
Dependendo da natureza do patrimônio cultural, seu contexto cultural e sua
evolução através do tempo, os julgamentos quanto a autenticidade devem estar
relacionados à valorização de uma grande variedade de pesquisas e fontes de
informação. (...) Estas pesquisas e levantamentos devem incluir aspectos de forma e
desenho, materiais e substância, uso e função, tradições e técnicas, localização e
espaço, espírito e sentimento, e outros fatores internos e externos. O emprego destas
fontes de pesquisa permite delinear as dimensões especificas do bem cultural que
está sendo examinado, como as artísticas, históricas, sociais e científicas.
Como veremos a seguir, no processo de restauração do Palácio do Planalto a intervenção não
parte de uma avaliação crítica do estado da obra antes da intervenção (ANEXO 08) ou de um
mapeamento de danos, nem de um levantamento histórico detalhado sobre o bem, mas a
necessidade de retomar as configurações do projeto original revela-se como a principal
preocupação do IPHAN. Nesse caso, fica evidente que os valores artísticos se sobrepõem aos
valores históricos de modo que a conservação da edificação como obra de arte estaria
condicionada ao retorno da obra às suas feições originais. Por um lado, o entendimento do
objeto arquitetônico como obra de arte pressupõe a manutenção das suas características
originais, mas não garante a permanência dos materiais originais, uma vez que admite
substituições de elementos arquitetônicos, revestimentos e tipos de vedações. Por outro lado,
os diferentes posicionamentos técnicos dentro do IPHAN/DF revelam os desafios de atuação
da instituição diante das especificidades de uma obra de restauro em um bem moderno,
especialmente à luz das teorias de restauração.
3.2 Abordagem do processo de restauração do Palácio do Planalto (2008-2011)
Conforme as informações reunidas no Processo nº.01551.000527/2008-26 referente à
“Restauração do Palácio do Planalto” constante no Arquivo do IPHAN/DF, a intervenção de
restauro do Palácio do Planalto, iniciada em 2008 e finalizada em 2011, incluiu intervenções
arquitetônicas na configuração espacial interna e externa do imóvel, nos bens integrados, nos
agenciamentos e jardins internos e externos, nas instalações elétricas, hidráulicas e de
segurança. Inicialmente, descrevemos as propostas de intervenção conforme o projeto de
restauração/reforma, destacando os posicionamentos do IPHAN diante das principais
modificações, alterações e adaptações. Posteriormente, apresentamos o processo de restauro e
reforma em si a partir do desenvolvimento da obra, analisando as intervenções executadas à
luz das considerações técnicas e teóricas, especialmente através das principais recomendações
118
internacionais de conservação e restauração. Paralelamente, faremos uma análise comparativa
entre o antes e o depois da intervenção, sobretudo através da documentação iconográfica.
Em 16/09/2008, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República
(SA/PR) encaminha o Projeto de Restauro do Palácio do Planalto (ANEXO 09), desenvolvido
pelo Escritório de Oscar Niemeyer, para análise do IPHAN. Em atenção ao projeto, o Parecer
nº.39/2008 do IPHAN/DF questiona a proposta de restauração apresentada, sobretudo por
considerar que algumas modificações alteravam as características essenciais do bem tombado,
conforme explicita o referido Parecer:
Em relação à apresentação do projeto, este não fornece informações necessárias para
identificar, com exatidão, todos os serviços a serem executados, assim como as áreas
e materiais a serem conservados e/ou substituídos. Não foram fornecidos cronologia
construtiva da edificação, levantamento do estado de conservação, memorial
descritivo, caderno de encargos, quadro de áreas e detalhamentos que explicitem a
técnica de restauração aplicada, itens essenciais para uma análise consistente de um
projeto de restauração.
Entende-se que o projeto proposto foi norteado pela necessidade de revisão das
demandas atuais das atividades administrativas do Palácio, que levou a uma
modificação da configuração dos espaços com intervenções significativas externa e
internamente.
A análise técnica se posiciona claramente sobre a preponderância dos valores do bem
tombado em relação às demandas de reforma do Palácio, ainda que as modificações tenham
sido propostas pelo próprio autor da obra, conforme esclarece o Parecer nº.39/2008:
A análise técnica do projeto arquitetônico apresentado, denominado como Projeto de
Restauração do Palácio do Planalto, foi conduzida considerando os valores (de uso,
artístico, histórico, simbólico, entre outros) imbuídos ao bem tombado, patrimônio
cultural brasileiro, associados a conceitos teóricos de restauração. Tais referenciais
foram, ainda, permeados pela consideração de contemporaneidade das obras
modernistas, que inclusive contam com a presença de seus autores, como foi o caso
desse objeto, mas que, ao mesmo tempo, possuem um marco histórico bastante
claro, possuindo uma significação coletiva essencial. Esta consideração conduz a
análise técnica deste Órgão, de forma que sejam enfatizados os valores coletivos que
conduzem o tombamento, respeitando a integridade conceitual do projeto
arquitetônico do autor. 86
Sendo assim, o Parecer nº.39/2008 aponta uma série de recomendações enfatizando a
especificidade de um projeto de restauro, buscando “conciliar as demandas existentes à
inerente necessidade de preservação do Palácio, disciplinando as intervenções à manutenção
de suas características essenciais”.
No subsolo (Anexo 10) as principais alterações propostas eram a criação de um segundo nível
de subsolo e ampliação do existente, nos limites do estacionamento térreo localizado na
86
O Parecer nº. 39/2008-DIVITEC-SUPERINTENDÊNCIA DE BRASILIA, de 21/10/2008, elaborado pela equipe técnica do
IPHAN/DF, integra o Processo nº. 01551.000527/2008-26 referente à Restauração do Palácio do Planalto constante no Arquivo do
IPHAN/DF.
119
lateral oeste do Palácio, para criação de garagens, gabinetes, áreas de serviço e apoio. Na
análise do Parecer nº.39/2008 do IPHAN, “a construção em subsolo é passível de ampliação,
o que evita a excessiva concentração de serviços e área técnica no corpo principal do Palácio”
tendo em vista que a principal preocupação é manter a Esplanada livre, sem intervenções
acima do nível da via N1 (Eixo Monumental).
No pavimento térreo (Anexo 11) o controle de acesso é modificado, com introdução de novos
mobiliários e aparelhos de detecção de metal. As salas que atendem a imprensa são reduzidas,
assim como a parede que as separam do grande saguão e são propostas instalações pontuadas
pelo saguão sem especificação de destinação. Conforme o Parecer nº.39/2008,
(...) a distribuição dos espaços vazios e fechados no Palácio segue uma lógica de
transição entre os grandes espaços sociais e os espaços de trabalho compostos por
gabinetes, salas e áreas de apoio. Esta transição é visível entre os pavimentos, sendo
que o térreo é caracterizado como um grande espaço vazio de recepção, fazendo
referência aos pilotis.
Seguindo a lógica da visibilidade e transparência, portanto, o Parecer considera que “a parede
que separa o grande saguão das salas de apoio, junto à fachada norte do pavimento térreo,
deve retornar ao seu tamanho original, garantindo maior transparência e visadas livres”.
Figura 76: Transparência e continuidade visual entre interior do Palácio e a Praça dos Três Poderes.
Foto: Eduardo Rossetti. Fonte: ROSSETTI, 2012, p. 81.
No 2º pavimento (Anexo 12) prevê-se uma reestruturação geral dos ambientes internos,
conforme descreve o Parecer nº.39/2008 do IPHAN:
120
Na parede de granito preto dos elevadores oeste, propõe-se a abertura de quatro
portas para acesso de visita técnica voltadas para o salão nobre.
É proposta também uma reelaboração do layout das salas localizadas atrás da parede
revestida de espelho, sendo os espaços mais compartimentados e diminuída a área na
qual se encontram os aparelhos de ar-condicionado.
Nos ambientes que compõem o salão oval e sala de briefing, áreas que originalmente
configuravam o grande salão leste, foram criadas instalações de apoio, como
sanitários e copas, que localizadas junto à parede dupla revestida de mármore bege-
bahia, eliminam sua continuidade, quebrando a simetria inicialmente proposta para o
pavimento. A cabine de luz e som da sala oval é redesenhada.
Conforme análise técnica constante no referido Parecer, o projeto deveria retomar a
configuração original dos três salões (Salão Oeste, Salão Nobre e Salão Leste) no 2º
pavimento, deslocando as atividades do Salão Oval para o 3º pavimento. Do mesmo modo, os
demais ambientes de salas e apoio deveriam ser relocados e concentrados junto à fachada
norte, atrás da parede de espelhos conforme previsto no projeto original. Portanto, as
intervenções de caráter permanente deveriam observar a lógica original de distribuição
espacial, sobretudo a organização simétrica, conforme os termos destacados do Parecer
nº.039/2008:
No segundo pavimento, as áreas abertas se sobrepõem aos ambientes fechados,
sendo organizada pela simetria: um grande salão central para grandes eventos,
ladeado por dois outros salões – salão leste e salão oeste e suas respectivas varandas
abertas. A separação destes ambientes é feita por paredes transversais ao Palácio,
revestidas em mármore bege-bahia e pelas torres de elevador revestidas em granito
preto. Os ambientes fechados estão concentrados discretamente junto à fachada
norte, separados do grande salão central por uma parede revestida em espelho
escuro.
No segundo pavimento, quanto ao salão oval, entendemos que o projeto de
restauração deve propor a remoção desta intervenção da década 90, retomando-se
com isso a configuração original, que prevê neste andar três grandes salões: o salão
nobre central para grandes eventos, o salão leste para grandes atos relacionados à
política nacional e o salão oeste para atos políticos de relações exteriores.
As atividades que acontecem no salão oval, inclusive todas as instalações e
equipamentos, devem ser remanejados para o terceiro pavimento, ocupando a área
das salas de reunião da presidência (...)
É previsto no projeto apresentado o uso do corredor entre o salão oval e a parede em
mármore bege-bahia para instalação de banheiros, que quebra a continuidade da
referida parede e desfaz a simetria de todo o pavimento, sendo que tais instalações,
“ambas de caráter permanente”, são passíveis de serem relocadas para a área ao
longo da fachada norte, atrás da parede de espelho, como foi originalmente prevista
para abrigar de forma discreta todo tipo de apoio. (Grifo nosso)
No 3º pavimento (Anexo 13) as alterações são pontuais, derivadas da adição de gabinetes: “na
parede de granito preto dos elevadores oeste propõe-se a abertura de portas para acesso de
visita técnica voltadas para o mezanino” e “nas salas destinadas à assessoria internacional,
localizadas na fachada principal, observa-se nova saída dos gabinetes diretamente para o
mezanino”. Conforme análise do Parecer nº.039/2008,
121
O terceiro pavimento está ligado ao segundo por uma imponente rampa em
ferradura, a qual dá acesso ao grande mezanino, utilizado como área de recepção do
gabinete da presidência. A distribuição dos ambientes fechados se lá em L, ao longo
das fachadas norte e leste. Verifica-se, em relação aos pavimentos térreo e segundo,
uma gradativa diminuição dos grandes salões com a introdução dos gabinetes.
No 4º pavimento e cobertura (Anexo 14), o projeto prevê a eliminação das aberturas zenitais
pergoladas da cobertura para fechamento em laje de concreto, bem como supressão dos
jardins internos e retirada dos painéis de azulejos de autoria do artista plástico Athos Bulcão
que revestiam as paredes das casas de máquina, em função da distribuição de novas salas e
gabinetes. O Parecer nº.39/2008 enfatiza que “os painéis de autoria do artista plástico Athos
Bulcão não poderão em hipótese alguma serem removidos das paredes onde foram
orginalmente colocados” e esclarece que “não vê óbice à modificação da organização
funcional dos ambientes para responder a uma demanda atual, visto que o projeto original já
previa tal flexibilidade, fazendo uso de divisórias”, entretanto, apresenta justificativa contrária
às intervenções propostas para o 4º pavimento e cobertura, conforme subscrevemos:
Considera-se a eliminação do jardim interno no quarto pavimento uma violação à
unidade compositiva, justificada apenas pela relocação dos ambientes e criação de
um saguão aberto, extremamente volátil a ocupações futuras, por se tratar de um
andar, cujas funções e atividades são, inerentemente introspectivas. Tal intervenção
demonstra, assim, um total desfavorecimento da leitura harmônica do conjunto da
obra por optar por uma modificação pontuada que rompe totalmente com o partido
original. Ressalta-se que a flexibilização dos ambientes garante a preservação do
Palácio, independente das demandas de cada governo.
Em relação às alterações nos elementos externos (Anexo 15), o projeto de restauração prevê
substituição de todos os vidros das fachadas, entretanto, não apresenta a especificação do
material que fará a substituição, não especifica como serão restaurados os caixilhos e não
indica como será o tratamento dos revestimentos das colunatas. Quanto ao agenciamento
externo, conforme pontua o Parecer nº.039/2008, “não há especificação de procedimentos de
intervenção, seja de restauração ou substituição de pisos, jardins, revestimentos da rampa e
outros elementos externos”. Em relação às alterações volumétricas, o projeto de restauração
propõe a inserção de uma torre contígua à edificação na fachada posterior, para abrigar copa e
escada de circulação externa, justificada por demandas técnicas para segurança ao usuário em
caso de incêndio. O Parecer nº.39/2008 ressalta que a introdução deste elemento vertical
anexo à fachada norte fere a leitura completa do entorno do Palácio, solto na paisagem, e
interrompe a percepção do volume puro, composto essencialmente por uma caixa de vidro e
colunatas soltas. Sendo assim, o Parecer nº.039/2008 é enfaticamente contrário à inserção de
um volume anexo contíguo ao corpo do Palácio do Planalto conforme as seguintes
justificativas:
122
A torre sugerida subtrai a força desta proposta e nubla sua fluidez, configurando-se
um elemento de total confronto. Reforçando esta percepção, nota-se que o
parlatório, localizado na fachada sul do Palácio, foi concebido discreto e singelo,
completamente solto, inclusive das colunatas, sendo ligado ao corpo principal da
edificação por uma pequena laje aberta. É contrastante a diferença entre este
elemento e a torre proposta, cuja proporção e altura interrompem a leitura da
volumetria e das colunatas na porção posterior do Palácio.
Cabe reforçar que a destinação proposta para a torre é passível de ser inserida no
corpo principal do Palácio, ainda que com a supressão de algum espaço interno.
Em resposta ao Parecer nº.39/2008, o Ofício nº.11/2008 de 19/01/2009 da Secretaria de
Administração da Casa Civil da Presidência da República encaminha ao IPHAN uma carta87
“contendo o posicionamento do arquiteto Oscar Niemeyer, autor do Projeto original do
Palácio do Planalto, bem como de sua atual proposta de restauração”, conforme subscrevemos
na íntegra:
O trabalho que elaboramos para a restauração do Palácio do Planalto foi conformado
à sua arquitetura original. Nesse sentido, era imprescindível a diminuição do número
de funcionários lotados na casa. Essa tarefa coube naturalmente à sua equipe técnica.
A partir daí, da formulação do programa, ocupamo-nos da organização dos
gabinetes, seus grupamentos, relações entre si, etc., revisão dos acabamentos e
instalações técnicas. Os materiais de acabamento foram, sempre que possível,
preservados, e as instalações, integralmente substituídas.
As esquadrias, por exemplo, foram mantidas. São sólidas e têm bom estado de
conservação. Os vidros serão substituídos de acordo com normas vigentes. Serão
como os originais, transparentes e incolores. As superfícies revestidas de pedra serão
preservadas: apresentam também boa conservação. As alvenarias simples e
divisórias removíveis serão substituídas, repetindo os acabamentos existentes. As
instalações técnicas serão todas substituídas conforme normas atuais e a demanda de
uso do Palácio.
A torre que criamos na fachada posterior não apresenta nenhum prejuízo
arquitetônico e decorre de imposições técnicas e de segurança do usuário. Para os
azulejos do artista Athos Bulcão, aplicados nos jardins do quarto pavimento,
previmos parede específica no saguão projetado nesse mesmo piso.
Cabe acrescentar que tenho a maior confiança nos meus colegas Carlos Magalhães
da Silveira e Fernando Andrade, que tão bem se incumbem dessas reformas. (Grifo
nosso)
Em 20/01/2009, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República
encaminha o Ofício nº.6/2009 solicitando à Fundação Athos Bulcão – Fundathos88
o
remanejamento dos azulejos do Palácio do Planalto. Em 02/02/2009, o Superintendente do
IPHAN/DF reitera que “os painéis de autoria do artista plástico Athos Bulcão não poderão em
hipótese alguma serem removidos das paredes onde foram orginalmente colocados”. Ainda
em 03/02/2009, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República
87
Trata-se de um fax do escritório Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda., com assinatura de Oscar Niemeyer, datado
de 15/01/2009 (ANEXO 16). 88
A Fundação Athos Bulcão foi criada em 18 de dezembro de 1992, a partir da iniciativa de amigos e admiradores da obra do artista
plástico Athos Bulcão que se uniram para criar uma entidade que preservasse e divulgasse seu trabalho. Conforme site oficial, a
Fundação Athos Bulcão é “uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública distrital, qualificada
como Organização da Sociedade Civil do Interesse Público - OSCIP e certificada pelos Direitos da Criança e do Adolescente do
Distrito Federal, criada para preservar e divulgar a obra do artista plástico Athos Bulcão”.
123
oficia ao IPHAN que os painéis “serão transferidos para parede específica localizada no
saguão do 4º pavimento, como previsto no projeto de restauração do Palácio do Planalto
elaborado pelo arquiteto Oscar Niemeyer”. Em10/02/2009, a Secretaria Executiva da
Fundathos informa à Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República
que “estive hoje no Palácio do Planalto, visitei o 4º andar e encontrei o painel em muito bom
estado de conservação, o que será de grande valia para o sucesso da retirada, sem danos, da
maioria dos azulejos”.
Já em 18/02/2009, o Superintendente do IPHAN/DF oficia a Secretaria de Administração da
Casa Civil da Presidência da República confirmando a anuência da Fundathos para retirada
dos azulejos e relocação do painel. A mudança de posicionamento do Superintendente do
IPHAN/DF é justificada pela possibilidade de garantir maior visibilidade89
e acesso
franqueado a maior número de apreciadores a partir da nova localização do painel, no saguão
de recepção rente à fachada sul, em frente às colunas dos elevadores, no 4º pavimento do
Palácio.
Tal justificativa, entretanto, é incoerente com as determinações da Carta de Veneza e da Carta
de Restauro que defendem a manutenção das obras de arte em seu local original, sendo sua
remoção admitida somente em casos excepcionais, em função da sua salvaguarda. Neste caso,
destacam-se os termos do Artigo 7º e Artigo 8º da Carta de Veneza de 1964:
Artigo 7º - O monumento é inseparável da história de que é testemunho e do meio
em que se situa. Por isso, o deslocamento de todo o monumento ou de parte dele não
pode ser tolerado, exceto quando a salvaguarda do monumento o exigir ou quando o
justificarem razões de grande interesse nacional ou internacional.
Artigo 8º - Os elementos de escultura, pintura ou decoração que são parte integrante
do monumento não lhes podem ser retirados a não ser que essa medida seja a única
capaz de assegurar sua conservação.
De fato, na leitura do processo de restauração é evidente que houve sujeição por parte do
IPHAN diante das justificativas do escritório do arquiteto, enquanto autor do projeto original
e da proposta de intervenção.
Os trabalhos de elaboração de projeto arquitetônico de restauro do Palácio do
Planalto foram realizados através da contratação da empresa Arquitetura e
Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda. Tal contratação se deu sem ser necessário o
processo de licitação, devido à notoriedade do arquiteto responsável pelo projeto e a
inexistência de lesão ao erário90
(Decisão nº.696/96 – Plenário In: Inventário, 2010,
p.57)
89
A justificativa de garantia de maior visibilidade do painel é controversa, pois na visita guiada do Palácio do Planalto os visitantes
não acessam o 4º pavimento que é de acesso exclusivo aos funcionários do órgão. Para aprofundamento sobre a questão da
visibilidade e acessibilidade às obras de Athos Bulcão convém consultar a dissertação de mestrado de OLIVEIRA (2012). 90
Esta contratação consta nos arquivos do Processo Administrativo nº. 00040.001271/2008-71, que deu origem ao CONTRATO nº.
189/2007, publicado no DOU, Seção 3, de 18.1.2007, e seus ADITIVOS.
124
Já para a elaboração dos projetos complementares foram realizados processos licitatórios de
modo que a proposta de intervenções nas instalações do Palácio do Planalto foi repartida entre
as diferentes empresas contratadas:
(...) as empresas 2AB ENGENHARIA & PROJETOS LTDA (climatização),
CINNANTI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Instalações elétricas,
sistemas de dados, voz e imagem), FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
(instalações hidrossanitárias) e CINNANTI ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA (Projeto de supervisão, automação e controle predial). 91
Além disso, foram firmadas parcerias técnico-científicas entre diversas instituições públicas
de modo que o suporte técnico-científico dos trabalhos e os trâmites burocráticos ficaram a
cargo do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC) e os trabalhos de
fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária e financeira ficaram a cargo de
representantes da Casa Civil. De fato, “houve a formação de uma extensa equipe, certamente
multidisciplinar, mas sem qualquer preocupação com a participação de profissionais da área
de preservação”, pois conforme destaca PADUA:
Para a contratação das empresas que elaboraram os projetos complementares foi
realizado processo licitatório, cujo edital não foi disponibilizado no site da
Presidência (e não foi possível localizá-lo); desta forma, não foi possível verificar se
o edital exigia que as empresas contratadas fossem especializadas em trabalhos de
restauro92
.
Para os trabalhos de execução, foi aberto em março de 2009 o Edital de Licitação
para a “execução de obra de Reforma do Palácio do Planalto”. Cabe observar que,
para este edital, o termo restauração foi substituído por reforma. E a qualificação
técnica exigida, tanto para a empresa quanto para seus técnicos, não menciona
profissionais especializados na área de restauro, que já tenham trabalhado em
alguma obra semelhante; as exigências se limitavam a experiências em construções e
reformas, em execução de estrutura de concreto armado e demais instalações. A
licitação foi realizada através de concorrência tipo menor preço, em regime de
empreitada por preço global, ou seja, diante da documentação disponibilizada pela
Presidência, qualquer empresa poderia concorrer, mediante apresentação do valor
total estimado para a obra, vencendo a que apresentasse o menor preço. (PADUA,
2013, p.223)
Assim, embora o processo de intervenção tenha sido acompanhado pelo IPHAN, a obra não
foi executada por empresa especializada em restauração, o que vai de encontro aos princípios
da Carta de Restauro de 1972:
A execução dos trabalhos pertinentes à restauração dos monumentos, que quase
sempre consiste em operações delicadíssimas e sempre de grande responsabilidade,
deverá ser confiada a empresas especializadas e, quando possível, executada sob
orçamento e não sob empreitada.
91
A RESTAURAÇÃO do Palácio do Planalto, Presidência da República. Disponível em:
<http://www4.planalto.gov.br/restauracao>. Acesso entre: 2010-2011. apud PADUA, 2013, p.222. 92
Em visita ao site <www.comprasnet.gov.br>, através do qual são realizados os “pregões”, foi possível consultar alguns dados
sobre uma das contratações, mas que não foram suficientes para verificar as exigências solicitadas. A descrição do objeto é a
seguinte: “Contratação de empresas especializadas em serviços de engenharia para Elaboração dos Projetos de Engenharia, bem
como as demais documentações técnicas necessárias às obras de restauração do Palácio do Planalto, compreendendo Climatização,
Instalações Elétricas, Sistemas de Dados, Voz e Imagem e Instalações Hidrossanitárias e de Segurança Contra Incêndio.” (PADUA,
2013, p.223)
125
Da elaboração dos projetos à execução da obra, em suma, o IPHAN preocupa-se em
documentar a intervenção e acompanhar os trabalhos coordenados pela Casa Civil. Segundo o
Inventário do Palácio do Planalto, as obras iniciaram em março de 2009 e foram concluídas
em agosto de 2010. Conforme informava o site da Presidência da República93
:
Os trabalhos previam a troca das instalações das redes lógica, elétrica, hidráulica e
sanitária, dos sistemas de incêndio e de ar condicionado, a substituição de alvenarias
e divisórias, tratamento da fachada (peças de mármore e granito), a construção de
estacionamento para 500 veículos em subsolo, a substituição de toda a parte de alta
tensão e geradores de energia, a restauração das esquadrias e troca de vidros, a
construção de escada contra incêndio e a implantação do sistema de aproveitamento
de águas e modernização tecnológica.
Em 03/04/2009, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República
consulta o IPHAN em relação à eventual remoção ou manutenção do painel de autoria de
Burle Marx, produzido em 1972 e constituído por uma peça de óleo sobre madeira, medindo
421,5 x 1.669 cm, localizado no 3º andar do Palácio do Planalto. Nesse caso não havia
previsão de retirada da parede onde se encontrava o painel, de modo que o IPHAN informou
os procedimentos de conservação a serem adotados durante a execução das obras de modo
que o painel foi mantido em seu local de origem.
Figura 77: Parede em mármore bege-Bahia e Painel de Burle Marx no Salão Oeste.
Foto: Élcio Gomes (2011). Fonte: SILVA, 2012, p.550.
Vale salientar que tanto o painel de pintura, produzido em 1972 por Burle Marx, quanto o
painel de azulejos, concebido em 1982 por Athos Bulcão, foram inseridos posteriormente na
edificação e integravam a ambientação interna do Palácio do Planalto quando o imóvel foi
tombado em 1990 como patrimônio nacional. Assim, o edifício, bem como os jardins e as
93
Durante as obras de intervenção, a Presidência da República manteve uma página na internet com informações sobre o andamento
das obras: http://www4.planalto.gov.br/restauracao.
126
obras de arte integradas a ele, desde então deveriam ser preservados “como se encontra nesta
data”, conforme os termos do Artigo 3º da Portaria nº.314/1992 do IPHAN. Neste caso há de
se ressaltar que os jardins, a obra de Burle Marx e a obra de Athos Bulcão são elementos
inseridos posteriormente na edificação que contribuem para acentuar o valor estético da obra
arquitetônica. Portanto, cabe destacar as disposições do Artigo 11º da Carta de Veneza de
1964 em relação ao respeito às contribuições de diferentes épocas:
As contribuições válidas de todas as épocas para a edificação do monumento devem
ser respeitadas, visto que a unidade de estilo não é a finalidade a alcançar no curso
de uma restauração, a exibição de uma etapa subjacente só se justifica em
circunstâncias excepcionais e quando o que se elimina é de pouco interesse e o
material que é revelado é de grande valor histórico, arqueológico, ou estético, e seu
estado de conservação é considerado satisfatório. O julgamento do valor dos
elementos em causa e a decisão quanto ao que pode ser eliminado não podem
depender somente do autor do projeto. (Carta de Veneza de 1964)
De fato, as intervenções realizadas no Palácio do Planalto entre 2008 e 2011 foram relegadas
a diferentes atores, cujas decisões empreendidas evidenciam que as demandas de reforma
prevalecem sob os valores do bem e a restauração em si. Neste processo o IPHAN apresenta-
se como ator coadjuvante quando assume um posicionamento mais passivo diante da
exposição de motivos da carta de 15/01/2009 enviada por Niemeyer à Casa Civil, de modo
que não foram apontadas quaisquer restrições ao projeto arquitetônico elaborado pelo
escritório do arquiteto, embora as intervenções propostas não tenham sido justificadas em
atenção aos pontos críticos apontados pelo Parecer nº39/2008. Na execução dos trabalhos,
consequentemente, o órgão assume apenas o papel de acompanhar a obra, preocupando-se em
documentar as transformações do bem no Inventário. Nesse caso, cabe ressaltar as diretrizes
dispostas na Carta de Burra:
Artigo 25º - Qualquer ação de conservação a ser considerada deve ser objeto de uma
proposta escrita acompanhada de uma exposição de motivos que justifique as
decisões tomadas, com provas documentais de apoio (fotos, desenhos, amostras,
etc.).
Artigo 26º - As decisões de orientação geral devem proceder de organismo cujos
nomes serão devidamente comunicados, bem como o de seus dirigentes
responsáveis, devendo a cada decisão corresponder uma responsabilidade específica.
Artigo 27º - Os trabalhos contratados devem ter acompanhamento apropriado,
exercido por profissionais, e deve ser mantido um diário no qual serão consignadas
as novidades surgidas, bem como as decisões tomadas, conforme o disposto no
artigo 25 acima.
Em 25/05/2009, o Ministério Público Federal (MPF) solicita ao IPHAN que apresente
esclarecimentos sobre o procedimento de reforma do Palácio do Planalto, bem como detalhes
referentes à obra. A mudança de posicionamento do Superintendente do IPHAN/DF após a
carta de 15/01/2009 de Oscar Niemeyer é justificada no Ofício nº.257/2009 de 28/05/2009,
127
onde este esclarece que “embora questionássemos as alterações nas características essenciais
do bem tombado, estas foram apresentadas pelo próprio autor no projeto original, que
reivindicava sua autonomia de criação dentro de sua obra, conforme carta encaminhada ao
IPHAN”. Deste modo, em atenção ao direito do autor de modificar sua obra e em respeito ao
renomado prestígio do arquiteto, o IPHAN não se impõe às modificações propostas por
Niemeyer, conforme explicitado no referido Ofício:
Embora na avaliação técnica do IPHAN, os valores coletivos do bem cultural
protegido sobrepassem, até mesmo ao individual do autor, há que se ressaltar que o
tombamento do conjunto da obra de Oscar Niemeyer em Brasília realizado em 2007
é, em si, o reconhecimento da excepcionalidade deste grande arquiteto que, já
centenário, dedicou-se, pessoalmente, ao desenho das modificações do projeto. Por
essa razão, o IPHAN não se impôs às modificações propostas pelo arquiteto no
projeto de restauração do Palácio do Planalto.
Cabe ressaltar que o interesse na restauração deste importante Monumento é
fundamental para a preservação deste bem cultural tombado em nível federal pelo
IPHAN, já que a edificação, construída há quase cinquenta anos, passou por diversas
intervenções e pequenas reformas, perdendo, aos poucos, muitas de suas
características essenciais.
Vale salientar que a legislação brasileira sobre direitos autorais explicita, conforme os termos
da Lei nº.9.610 de 19/02/1998, que “os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à
geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência” são obras de
propriedade intelectuais protegidas. Sendo assim, o inciso V do Artigo 24 da Lei nº.9.610 de
1998 especifica o direito moral do autor de “modificar a obra, antes ou depois de utilizada”.
Entretanto, cabe destacar que embora o projeto de intervenção tenha sido assinado pelo
próprio Niemeyer, autor do projeto original do Palácio, o tombamento enquanto instrumento
de proteção da obra arquitetônica se sobrepõe aos interesses do autor, usuário ou proprietário.
Ou seja, os valores coletivos do bem cultural, assegurados pelo tombamento, se sobrepõem
aos direitos de autoria e de propriedade, especialmente aquelas que contam com intervenções
do autor do projeto original.
Prevalecem os critérios e determinações dos órgãos de preservação no confronto,
político, com o arquiteto autor do projeto, a despeito de sua celebridade, poder e
influência. A obra moderna protegida passa a fazer parte da herança coletiva de uma
comunidade, sobrepondo-se os interesses desta, no momento de sua desfiguração ou
destruição, àqueles do arquiteto/ autor ou do proprietário; não é diferente de uma
obra protegida de qualquer outro período. A integridade desse bem não tem mais,
legalmente, o autor por supremo e único juiz. (COMAS; SANTOS; ZEIN, 2008)
No Ofício nº.306/2009 de 22/06/2009 o Superintendente solicita autorização para que o
IPHAN acompanhe as obras em andamento e registre todas as etapas da restauração, dando
continuidade aos trabalhos de Inventário do estado de conservação do edifício, iniciados entre
2008 e 2009, quando o projeto de intervenção do Palácio do Planalto começou a ser discutido.
Em resposta, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República resolve
128
compor um “Comitê de Acompanhamento da Obra de Restauração do Palácio do Planalto” no
qual o IPHAN é representado pelo Superintendente.
Em 02/07/2009, o MPF instaura Inquérito Civil Público a fim de apurar eventual ofensa do
projeto de reforma do Palácio do Planalto ao tombamento. Em 04/07/2009, através do Ofício
nº.335/2009, o Superintendente do IPHAN/DF presta esclarecimentos quanto às intervenções
propostas: a recuperação dos materiais de acabamentos; a requalificação na distribuição dos
gabinetes e ambientes funcionais do Palácio; a recuperação da unidade dos revestimentos; a
ampliação do subsolo para estacionamentos; a relocação do painel de Athos Bulcão; a
manutenção do salão oval no 3º pavimento do Palácio, conforme “solicitado pela própria
Presidência da República, uma vez que segue atendendo de forma satisfatória aos diversos
governos desde a sua implantação, na década de 1990”; a instalação de torre de circulação
vertical externa a ser construída junto à fachada norte, como sendo uma exigência de
segurança do Corpo de Bombeiros, pois, segundo justificaram os representantes de Niemeyer
em Brasília, Carlos Magalhães e Fernando Andrade, a introdução de escadas de incêndio no
interior do Palácio seria estruturalmente inviável; a retirada dos jardins do 4º pavimento, cuja
autoria foi atribuída ao paisagista Roberto Burle Marx, sendo que não há registros de projetos
do paisagista para jardins no Palácio do Planalto, conforme foi averiguado em comunicações
mantidas com o Escritório Burle Marx e Cia.
Em relação às obras de arte integradas, por fim, ficou acertado que os procedimentos de
retirada e recolocação do painel de azulejos seriam acompanhados pelo IPHAN/DF e que
réplicas seriam produzidas pela Fundathos “que possui os direitos de fabricação de novas
peças, de acordo com as originais, caso se façam necessárias substituições de azulejos
eventualmente quebrados ou danificados”, conforme esclarece o Ofício nº.335/2009-
Superintendencia do IPHAN-DF de 08/07/2009.
Em prosseguimento ao Inquérito Civil Público, o MPF realiza em 28/08/2009 uma vistoria
técnica ao Palácio do Planalto no qual constata o estágio das obras. Destacam-se as principais
intervenções que estavam em execução, conforme se descreve na Nota Técnica nº.47/2009 do
MPF de 25/09/2009: executadas as sapatas, baldrames e pilares da torre de circulação externa;
executado o recorte na laje do 2º pavimento para inserção da torre de circulação externa; no 4º
pavimento, eliminados os jardins internos e as aberturas zenitais (pérgolas), com fechamento
em laje de concreto; retirados os painéis de azulejos de Athos Bulcão, com alvenaria, em
placas; em todos os pavimentos, observou-se a retirada de revestimentos nos pisos, paredes e
tetos, bem como de divisórias.
129
Na Informação Técnica nº.252/2009 de 19/10/2009 o MPF considera que a obra desenvolvida
no Palácio do Planalto não possui características de restauro e ressalta uma série de
inconsistências no processo de intervenção, entre as quais se destacam: a reforma iniciou sem
o aval do IPHAN, uma vez que o projeto não foi aprovado conforme as justificativas do
Parecer nº.39/2008; as alterações internas no Palácio do Planalto vêm ocorrendo já há
algum tempo sem que haja consulta ao IPHAN, de modo que o edifício sofreu inúmeras
intervenções sem a ciência e a devida autorização do IPHAN; ausência de profissional de
restauro na equipe técnica responsável pela obra; inobservância do interesse coletivo, tendo
em vista que bens tombados não podem ser reconstruídos ou reformados, ainda que segundo
as intenções de seu autor, se a intervenção implicar descaracterização do edifício.
Ainda na Informação Técnica nº.252/2009 de 19/10/2009 o MPF considera que “a
divergência ocorreu internamente no IPHAN, quando o superintendente, após inicialmente
defender a opinião de seus técnicos quanto às restrições por eles apontadas, mudou seu
entendimento, indo de encontro às conclusões da Divisão Técnica” e posiciona-se sobre as
principais questões contraditórias referentes às intervenções propostas, concordando e
complementando as justificativas contrárias ao projeto, alinhadas com os argumentos do
Parecer nº.39/2008 da equipe técnica do IPHAN.
Em atenção às intervenções consideradas polêmicas, a Secretaria de Administração da Casa
Civil da Presidência da República encaminha o Ofício nº.249/2009 da Fundathos no qual
concorda com a recolocação dos azulejos e uma Carta da empresa Arquitetura Urbanismo
Oscar Niemeyer, de 19/11/2009, assinada pelo arquiteto Fernando Andrade, conforme
subscrevemos integralmente:
Jardins do 4º pavimento
Os jardins do 4º pavimento foram criados como alternativa para ocupação máxima
do andar, pleno de salas de trabalho. Em reforma passada, no período militar, foram
reduzidos com a instalação de salas técnicas para ar-condicionado, então
harmonizadas com azulejos Athos Bulcão. O saguão do atual projeto, voltada para a
Praça dos Três Poderes, atende à demanda do novo programa, com menor densidade
de funcionários no pavimento.
Torre da escada
A torre projetada para a fachada norte do Palácio visa primeiramente a segurança de
sua população. É rota de fuga atualizada às exigências da Proteção Civil. Assunto
que tratamos com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Destina-se,
ainda, às copas centrais dos pavimentos, servidas por monta-cargas, fora da área dos
gabinetes. A impossibilidade de instalação deste conjunto, internamente ao prédio,
foi considerada pelo engenheiro Bruno Contarini, calculista da nossa equipe.
À luz do valor histórico e artístico do objeto tombado, a supressão dos jardins internos e a
retirada do pergolado ferem a lógica compositiva e a trajetória histórica do edifício tendo em
130
vista que o jardim e o pergolado são elementos compositivos da edificação que já faziam parte
do partido arquitetônico do Palácio do Planalto desde os primeiros estudos de concepção do
projeto. Nos primeiros esboços elaborados por Niemeyer para o Palácio do Planalto, numa
sutil referência ao princípio modernista do teto-jardim, os jardins eram elementos de destaque
do último pavimento, sendo esta solução adotada também no Palácio do Itamaraty.
Figura 78: Maquete do Palácio do Planalto, com vista das fachadas oeste e sul; notar projeção dos rasgos longitudinais na cobertura.
Fonte: Revista Brasília, n. 16, abr. 1958, p. 19. In PADUA, 2013, p.208.
Cabe destacar que a importância da ventilação e iluminação natural através da manutenção
das pérgolas e do jardim interno como elementos compositivos do Palácio do Planalto
independe do fato do jardim ser ou não de autoria do paisagista Burle Marx. Entretanto, o
projeto de intervenção não ressalta a permanência dos jardins internos como obra integrada,
tal como no Palácio do Itamaraty e no Palácio da Justiça, ambos do paisagista Burle Marx.
Figura 79: Jardim e pergolado do Palácio do Itamaraty.
Figura 80: Jardim e pergolado do Palácio da Justiça.
Foto: Alba Bispo (Jan.2010). Foto: Isaac Amorim (Fev.2006) Fonte: Arquivo do Ministério
da Justiça In: Inventário do Palácio da Justiça, 2013, p.27.
131
Quanto aos painéis de azulejos de autoria de Athos Bulcão enquanto obra integrada ao Palácio
do Planalto, ao final do procedimento de relocação do painel não foi possível retirar os
azulejos originais sem danificá-los de modo que as peças foram integralmente substituídas por
réplicas de mesmo padrão.
Em 19/11/2009, a Fundathos solicita a doação de 24 peças do painel original, concebido
especialmente para o Palácio do Planalto em 1982, “para que possamos emoldurar e preservar
a história da construção da nossa cidade e de constatar o avanço das tecnologias de fabricação
e queima de azulejos no Brasil. Sugiro ainda que os “quadros” sejam colocados nas principais
salas de reunião do quarto andar”.
Em atenção à tentativa de remoção, reconstrução e traslado da obra de arte que resultaram na
réplica do painel de azulejos, cabe observar as disposições do Artigo 6º da Carta de Restauro
de 1972, referente às operações de salvaguarda e restauração, no qual se proíbem
indistintamente para todas as obras de arte:
2 - remoções ou demolições que apaguem a trajetória da obra através do tempo, a
menos que se trate de alterações limitadas que debilitem ou alterem os valores
históricos da obra, ou de aditamentos de estilo que a falsifiquem;
3 - remoção, reconstrução ou traslado para locais diferentes dos originais, a menos
que isso seja determinado por razões superiores de conservação;
4 – alteração das condições de acesso ou ambientais em que chegou até os nossos
dias a obra de arte, o conjunto monumental ou ambiental, o conjunto decorativo, o
jardim, o parque, etc.;
5 - alteração ou eliminação das pátinas.
Numa leitura leiga ou desavisada não é possível perceber diferenças entre o painel original94
e
sua cópia, pois não há uma clara distinção entre o painel autêntico com o novo painel
composto de réplica95
das peças, exceto pelas dimensões diferenciadas entre os painéis. Vale
salientar que as peças da réplica têm o mesmo desenho geométrico e padrão da paleta de cores
utilizada por Athos Bulcão, embora o novo painel pareça ter tonalidades mais escuras que o
painel original. Tal diferença pode ser atribuída à iluminação diferenciada em virtude da nova
localização da obra, entretanto, cabe destacar que o painel original já apresentava certo
clareamento das tonalidades por conta do desgaste natural do material.
Em suma, a opção de substituir o painel original por uma réplica vai de encontro ao princípio
da distinguibilidade e da reversibilidade das intervenções, uma vez que a preservação da
94
Painel de azulejos de 29.35 x 3.40 m, nas cores azul e verde, estampados sobre fundo branco, datados de 1982. 95
Para aprofundamento sobre o entendimento de cópia, original e suas derivações no campo da História da Arte, consultar a
dissertação de mestrado de OLIVEIRA (2013).
132
originalidade e da autenticidade material da obra de arte está condicionada à sua matéria
original, evidenciada especialmente a partir da manutenção da pátina.
Figura 81: Azulejos antes da intervenção.
Figura 82: Réplica do painel situado no saguão de recepção rente à fachada sul, em
frente às colunas dos elevadores, no 4º pavimento do Palácio do Planalto.
Foto: Tuca Reinés. Fonte: Site da Fundathos96. Foto: Sérgio Lima/Folhapress. Fonte: Site da Folha de São Paulo97.
Sobre a inserção da torre externa, vale ressaltar que no caso do Palácio do Planalto, quanto
aos critérios de segurança contra incêndio, especificamente, a construção de escada de
emergência não seria obrigatória. De acordo com o Decreto nº.21361/2000 que aprova o
Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal: “só é obrigatória a
construção de escadas de emergência em edificações de caráter não residencial unifamiliar
construídas após essa data. Para as demais construções, trata-se de um modelo ideal, mas não
obrigatório, a ser implementado se houver condições de segurança estrutural da edificação”.
Do mesmo modo, conforme os termos do Artigo 53 do Decreto nº.25856/2005 não há
exigência de escadas de incêndio para construções deste período, somente a adoção de
sistemas de proteção, pois:
O projeto de segurança contra incêndio e pânico apresentado será examinado à luz
da legislação vigente à época da construção da edificação, exceto no que se refere
aos sistemas de proteção por extintores, sinalização de emergência e iluminação de
emergência, com as adaptações necessárias.
Além disso, o volume desta torre externa ao Palácio do Planalto está sujeito à ampliação
enquanto anexo para servir de área de serviços tais como copas, banheiros, depósitos, etc.
Nesse sentido, cabe destacar as considerações do MPF na Informação Técnica nº.252/2009 de
19/10/2009:
96
Disponível em: <http://www.fundathos.org.br/abreGaleria.php?idgal=123>. Acesso em: 18 dez. 2012. 97
Disponível em: <http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/774-reabertura-do-palacio-do-planalto#foto-14227>. Acesso em: 18
dez. 2012.
133
Há que se chamar atenção ao fato de que a proposta da torre, mais que uma
circulação de emergência, cria áreas para serviço centralizado de copa, com a
consequente supressão dos mesmos cômodos no pavimento respectivo. Portanto,
trata-se aqui de uma dimensão ampliada da torre para comportar usos que bem
poderiam se distribuir no corpo da edificação.
O acréscimo da torre de circulação externa altera o esquema de circulação vertical do edifício
e interfere no equilíbrio compositivo do ponto de vista da quebra da modulação na fachada
pela interrupção da leitura dos intercolúnios e do ponto de vista de alteração da leitura do
volume prismático e puro do Palácio, contrariando o Artigo 13º da Carta de Veneza que
aponta que “Os acréscimos só poderão ser tolerados na medida em que respeitarem todas as
partes interessantes do edifício, seu esquema tradicional, o equilíbrio de sua composição e
suas relações com o meio ambiente”.
Além disso, a inserção da torre de circulação externa altera as relações de volumes e não
conserva o esquema da edificação indo de encontro ao Artigo 6º da Carta de Veneza:
A conservação de um monumento implica a preservação de um esquema em sua
escala. Enquanto subsistir, o esquema tradicional será conservado, e toda construção
nova, toda destruição e toda modificação que poderiam alterar as relações de
volumes e de cores serão proibidas.
Em suma, a inserção da torre de circulação externa interfere na leitura e percepção do Palácio
do Planalto como volume puro, bem como na unidade compositiva tendo em vista que a
implantação de um prisma retangular anexo parece competir com o Palácio, pois o anexo não
se subordina ao edifício principal.
De fato, a inserção da torre de circulação externa admite-se como volume contrastante em sua
expressão plástica, de modo que ao ser executado em concreto aparente, a torre externa
estabelece uma relação de contraponto em relação à colunata revestida de mármore branco. Se
por um lado tal solução distingue claramente a intervenção através deste contraste, por outro
lado vai de encontro ao princípio da Teoria da Restauração de Cesare Brandi que defende que
“a integração deverá ser sempre e facilmente reconhecível; mas sem que por isto se venha a
infringir a própria unidade que se visa a reconstruir”.
Na concepção desses Palácios preocupou-me também a atmosfera que dariam à
Praça dos Três Poderes. Não a pretendia fria e técnica, com a pureza clássica, dura,
já esperada das linhas retas. Desejava vê-la ao contrário, plena de formas, sonho e
poesia [...] Formas novas que surpreendessem pela sua leveza e liberdade de criação.
Formas que não se apoiassem no chão rígidas e estáticas, mas que mantivessem os
Palácios como que suspensos, leves e brancos, nas noites sem fim do Planalto.
(NIEMEYER apud Processo de Tombamento nº.1550-T-07).
134
Figura 83: Inserção da torre externa anexa à fachada norte do Palácio do Planalto.
Foto: Élcio Gomes (2011). Fonte: SILVA, 2012, p.551.
Em relação ao entorno imediato de cada bem situado no Eixo Monumental e Praça dos Três
Poderes cabe lembrar que as áreas livres estão suscetíveis à introdução de novas construções
que podem prejudicar a apreciação ou fruição do bem, sobretudo do ponto de vista visual,
pois não há diretrizes específicas para a manutenção da visibilidade e ambiência a partir do
tombamento artístico. Como vimos no capítulo anterior, o tombamento urbanístico do Plano
Piloto aponta limitações volumétricas, mas não restringe a inserção de elementos no entorno
do bem tombado isoladamente. Nesse sentido, cabe atentar para as recomendações do Artigo
8º da Carta de Burra:
A conservação de um bem exige a manutenção de um entorno visual apropriado, no
plano das formas, da escala, das cores, da textura, dos materiais, etc. Não deverão
ser permitidas qualquer nova construção, nem qualquer demolição ou modificação
susceptíveis de causar prejuízo ao entorno. A introdução de elementos estranhos ao
meio circundante, que prejudiquem a apreciação ou fruição do bem, deve ser
proibida.
Quanto à manutenção do Salão Oval, o posicionamento do IPHAN no Parecer nº.039/2008
considera que a “sanca de gesso, divisórias e piso elevado constituem uma inserção da década
de 1990 que comprometem a unidade compositiva original”, pois a inserção deste ambiente
“quebra a lógica espacial onde originalmente estavam o salão leste e o salão oeste”.
Entretanto, o posicionamento do IPHAN no Parecer nº.21/2010 de 19/04/2010 confronta a
argumentação inicial, conforme subscrevemos:
A implantação do Salão Oval no início dos anos 90 – com sua grande mesa capaz de
viabilizar reuniões ministeriais ou encontros políticos com o Presidente da
República – transforma-se num fator programático incorporado ao funcionamento
do Palácio, sem prejuízos para os demais valores espaciais e estéticos da concepção
de Oscar Niemeyer. A mera manutenção de um espaço vazio onde o Salão Oval foi
implantado, pela simples simetria entre salões Leste e Oeste, mostra-se irrelevante,
evidenciando um equívoco categórico acerca do conceito do Parecer 039/2008 do
IPHAN, acerca da planta livre, denotando falta de atenção para com a transformação
135
do funcionamento do Palácio. Tal visão enuncia um discurso eminentemente
conservador sobre um edifício moderno, contribuindo pejorativamente apenas para
museificação precoce de um Palácio que é, antes de tudo, um lugar de trabalho.98
O Parecer nº.21/2010 argumenta que o restauro deve atentar principalmente para o
funcionamento da obra, pois, conforme defende Brandi, “no processo de intervenção deve ser
considerado o valor de uso para garantir a permanência de outros valores e atributos do
edifício”. Em suma, a questão da permanência ou retirada do Salão Oval apresenta
argumentações distintas, pois se por um lado a inserção deste elemento vai de encontro à
lógica de distribuição espacial do projeto original, por outro lado a inserção do Salão Oval
atende as demandas de funcionamento do Palácio desde sua implantação na década de 1990.
Trata-se de um elemento a ser mantido se considerarmos que a inserção do Salão Oval,
projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, é anterior ao tombamento isolado da obra em 2007.
Entretanto, se considerarmos que o Salão Oval vai de encontro à lógica original é plausível a
proposta do Parecer 039/2008 que recomenda que “as atividades que acontecem no salão
oval, inclusive todas as instalações e equipamentos” sejam remanejadas para o 3º pavimento
do Palácio, “ocupando a área das salas de reunião da presidência”.
O desafio consiste, portanto, em avaliar a proposta de intervenção diante do valor artístico
original ou frente à trajetória histórica da edificação, ou seja, de sobrepesar sobre a
significação cultural deste elemento no contexto do objeto arquitetônico à luz dos valores,
artístico e histórico, atribuídos pelo tombamento. Como a proposta de intervenção não deixa
claro se pretende retomar os aspectos originais e retornar às configurações originais do
Palácio, caberia ponderar se a retirada do Salão Oval justifica-se em detrimento da
manutenção dos vazios da disposição espacial original. Nesse caso cabe atentar para as
considerações dos Artigos 15º e 16º da Carta de Burra:
Artigo 15º - A restauração pode implicar a reposição de elementos desmembrados
ou a retirada de acréscimos, nas condições previstas no artigo 16.
Artigo 16º - As contribuições de todas as épocas deverão ser respeitadas. Quando a
substância do bem pertencer a várias épocas diferentes, o resgate de elementos
datados de determinada época em detrimento dos de outra só se justifica se a
significação cultural do que é retirado for de pouquíssima importância em relação ao
elemento a ser valorizado.
98
Parecer de autoria do arquiteto e urbanista Eduardo Pierrotti Rossetti, em resposta ao Ofício MPF/PRDF/APM nº. 118/2010 que
trata da Informação Técnica nº 019/2010/4ª CCR; documento constante nas folhas 132-136 o Processo nº. 01551.000527/2008-26
referente à Restauração do Palácio do Planalto constante no Arquivo do IPHAN/DF.
136
Figura 84: Salão Oval antes da intervenção.
Figura 85: Salão Oval durante reforma.
Figura 86: Salão Oval99 após reforma,
completamente reformulado.
Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.57.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.63.
Foto: Fellipe Bryan. Fonte: IG Brasília-último Segundo In: PADUA, 2013, p.244.
Quanto aos revestimentos, a inserção de rasgos, abertura de vãos, supressões e/ou acréscimos
de paredes e substituições dos materiais, inclusive de mármores, granitos e acabamentos em
madeira nos espaços mais nobres, em geral, as modificações são inconstantes e derivadas de
mudanças dos usos e costumes, de modo que alteram a disposição e a decoração do Palácio
em sua caracterização original. A substituição de revestimentos originais e inserção de outros
revestimentos que não apresentam uma padronização interferem diretamente na unidade
estética do bem, sendo necessário ponderar sobre as imposições dos usos versus a manutenção
da unidade compositiva, conforme destaca o Artigo 5º da Carta de Veneza:
A conservação dos monumentos é sempre favorecida por sua destinação a uma
função útil à sociedade; tal destinação é portanto, desejável, mas não pode nem deve
alterar a disposição ou a decoração dos edifícios. É somente dentro destes limites
que se deve conceber e se pode autorizar as modificações exigidas pela evolução dos
usos e costumes.
Vale atentar ainda ao princípio da mínima intervenção e da distinguibilidade, pois a
restauração deve respeitar os materiais originais e a autenticidade da pátina, diferenciando as
complementações das partes originais, conforme recomenda o Artigo 9º da Carta de Veneza:
A restauração é uma operação que deve ter caráter excepcional. Tem por objetivo
conservar e revelar os valores estéticos e históricos do monumento e fundamenta-se
no respeito ao material original e aos documentos autênticos. Termina onde começa
a hipótese; no plano das reconstituições conjeturais, todo trabalho complementar
reconhecido como indispensável por razões estéticas ou técnicas destacar-se-á da
composição arquitetônica e deverá ostentar a marca do nosso tempo. A restauração
será sempre precedida e acompanhada de um estudo arqueológico e histórico do
monumento.
No caso da arquitetura moderna, entretanto, dificilmente consegue-se distinguir in loco as
partes originais e os materiais autênticos das partes que foram substituídas. No caso do
Palácio do Planalto, por exemplo, a intervenção promove substituição dos revestimentos sem
manter parte dos materiais originais e promove a inserção de elementos sem se preocupar em
distinguir das partes originais. Nesse sentido, cabe salientar que as dificuldades de aplicação
do princípio da distinguibilidade no restauro de um bem moderno apresentam-se em função
99
Após a reforma o ambiente do Salão Oval passou a se chamar Sala de Reunião Suprema.
137
da falta de distanciamento histórico e da utilização dos mesmos tipos de materiais, o que
facilita a incidência de substituições e a inserção de elementos que não se distinguem
facilmente dos originais. No caso do restauro de um bem da arquitetura moderna, portanto,
destaca-se o desafio frente ao Artigo 12º da Carta de Veneza: “Os elementos destinados a
substituir as partes faltantes devem integrar-se harmoniosamente ao conjunto, distinguindo-se,
todavia, das partes originais a fim de que a restauração não falsifique o documento de arte e
de história”.
Em função de demandas de segurança, por exemplo, no gabinete do Presidente da República
as esquadrias em vidros translúcidos foram substituídas por vidros blindados de tonalidade
esverdeada que são facilmente identificados nas fachadas. Tal intervenção pode ser
considerada uma intervenção que se distingue em relação à esquadria original, entretanto, a
tonalidade esverdeada destaca-se desde a Praça dos Três Poderes de modo que interfere na
leitura da caixa de vidro, prismática e transparente, comprometendo a unidade estética
original. Nesse caso, portanto, é necessário ponderar se a intervenção é adequada do ponto de
vista da manutenção das características essenciais do bem e dos valores atribuídos no
processo de tombamento.
Figura 87: Fachada Sul original (c.196?).
Foto: Marcel Gautherot. Fonte: Acervo do Instituto Moreira Salles.
138
Figura 88: Fachada principal antes da obra de restauração.
Fonte: Inventário, 2010, p.50.
Figura 89: Fachada principal durante a obra de restauração.
Foto: Liliane Corrêa (Nov.2009). Fonte: Inventário, 2010, p.42.
Figura 90: Fachada principal depois da restauração: alterações na transparência e tonalidades diferenciadas das vedações blindadas.
Foto: Alba Bispo (Nov.2012).
Em relação à customização do edifício moderno, algumas alterações de layout são válidas
considerando o princípio da planta livre da arquitetura moderna, entretanto, a reforma gera
compartimentações em excesso, embora o próprio Niemeyer tenha criticado estas
transformações na sua carta. Tal compartimentação espacial diverge dos princípios de leveza,
transparência e amplitude espacial, sintetizados por Niemeyer no Palácio do Planalto,
sobretudo no 4º pavimento onde a distribuição dos ambientes era mutável conforme as
139
demandas de cada governo. Nesse caso, as adaptações internas devem levar em conta o
princípio da adequabilidade da intervenção conforme disposições da Carta de Burra:
Artigo 20º - A adaptação só poderá ser tolerada na medida em que represente o
único meio de conservar o bem e não acarrete prejuízo sério a sua significação.
Artigo 21º - As obras de adaptação devem se limitar ao mínimo indispensável à
destinação do bem a uma utilização (...)
Em relação à customização, portanto, os limites das modificações internas ou adaptações de
uso devem considerar a significação cultural100
, a condição material, a reversibilidade das
modificações e o princípio da mínima intervenção. Nesse sentido é necessário observar as
considerações dos Artigos 5º, 6º e 7º da Carta de Burra:
Artigo 5º - Na conservação de qualquer bem deve ser levado em consideração o
conjunto de indicadores de sua significação cultural; nenhum deles deve ser
revestido de uma importância justificada em detrimento dos demais.
Artigo 6º - As opções a serem feitas na conservação total ou parcial de um bem
deverão ser previamente definidas com base na compreensão de sua significação
cultural e de sua condição material.
Artigo 7º - As opções assim efetuadas determinarão as futuras destinações
consideradas compatíveis para o bem. As destinações compatíveis são as que
implicam a ausência de qualquer modificação, modificações reversíveis em seu
conjunto ou, ainda, modificações cujo impacto sobre as partes da substancia que
apresentam uma significação cultural seja o menor possível.
As vedações originais em paredes de meia altura garantiam a relação de transparência entre
interior e exterior o que possibilitava a leitura da amplitude espacial do pavimento como um
todo. Esta solução de vedação garantia ainda a ventilação e iluminação naturais, tendo sido
adotada em diversos exemplares modernos como, por exemplo, no Palácio Gustavo
Capanema. A respeito destas relações espaciais cabe destacar as considerações do MPF na
Informação Técnica nº.019/2010 de 19/01/2010:
A planta livre, como assinala Le Corbusier, fundamentada nas então novas técnicas
de suporte estrutural permitidos pelo concreto armado, de fato, libera as paredes da
função estrutural. Entretanto, continuam a exercer a função de limitar e ambientar os
espaços, assim como demais elementos de composição, como, no caso, os jardins e
demais vedações.
A interpretação de que a planta livre permite rearranjos inspira cuidados. Numa
apreciação descuidada, é possível que se entenda admissível a supressão e/ou
inserção de qualquer elemento, sem que ocorra a descaracterização. A planta livre
modernista admite, sem dúvida, recolocação de paredes e vedações, mas,
certamente, não pode ser considerado um simples remanejamento a concretagem de
laje com consequente fechamento de duas extensas cadeias de pérgolas, dispostas
longitudinalmente no Palácio.
Com a exclusão dos jardins e de suas respectivas pérgolas, é significativa a
modificação da leitura que se faz no ambiente e perde-se a referência de outro ponto
bastante difundido pela arquitetura moderna: a integração dos jardins aos ambientes
internos.
100
Definição de “significação cultural” conforme Carta de Burra: “O termo significação cultural designará o valor estético, histórico,
científico ou social de um bem para as gerações passadas, presentes ou futuras”.
140
A inserção de paredes de alvenaria de acordo com novo layout de salas e gabinetes não é
compatível com a lógica original de distribuição dos ambientes internos, pois uma vez que as
vedações não são removíveis, o layout é fixo de modo que a planta não é flexível a alterações
de uso de acordo com as demandas de cada governo. Sendo assim, a intervenção limita as
possibilidades de alteração de layout ferindo o princípio da planta livre da arquitetura
moderna, bem como o princípio da reversibilidade das intervenções, nos termo do Artigo 8º
da Carta de Restauro de 1972: “Qualquer intervenção na obra ou em seu entorno (...) deve ser
realizada de tal modo e com tais técnicas e materiais que fique assegurado que, no futuro, não
ficará inviabilizada outra eventual intervenção para salvaguarda ou restauração”.
Figura 91: Redesenho das divisões internas
com paredes em alvenaria.
Figura 92: Substituição de vedações removíveis por paredes de alvenaria.
Figura 93: Inserção de novas paredes em alvenaria
no 4º pavimento conforme novo layout interno.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da
Presidência da República In: Inventário, 2010, p.69.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da
Presidência da República In: Inventário, 2010, p.69.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência
da República In: Inventário, 2010, p.69.
Além disso, conforme destaca SILVA (2012), embora modificações de layouts sejam válidas
em atenção ao princípio da planta livre da arquitetura moderna, quando se inserem novas
paredes em alvenaria, um material não retrátil, no edifício é necessário considerar a questão
da carga estrutural especialmente quando as lajes possuem papel estrutural e trabalham em
conjunto com os apoios, como no caso do Planalto do Planalto. Nesse caso, cabe destacar a
preocupação exposta por Carlos Magalhães da equipe do Escritório de Oscar Niemeyer, após
o término das obras no Palácio do Planalto.
Fiquei espantado com o que eu vi. O que está feito é de péssima qualidade, nem o
mais ou menos existe, e ainda estou perplexo diante de tanto descaso e despreparo.
Gastal, mande verificar o que fizeram também com a estrutura do prédio. Vi uma
cinta destruída no teto do subsolo, remendada grosseiramente com perfis metálicos,
sugerindo o despreparo dos que fizeram o trabalho. Tenho certeza que a segurança
do que está feito deve ser avaliada o quanto antes. A estrutura do prédio foi muito
mexida, sobrecarregada e esburacada sem critério.
Sugiro como amigo e profissional do ramo, que os laudos técnicos sobre o que foi
feito sejam apresentados imediatamente pelo construtor.
Devemos pelo menos ter a certeza que o nosso palácio continua estável, já que a
qualidade do trabalho deixa muito a desejar.101
101
Carta de Carlos Magalhães de 27/04/2010 para Alfredo Gastal enquanto Superintendente do IPHAN/DF. In: Processo nº.
01551.000527/2008-26 referente à Restauração do Palácio do Planalto constante no Arquivo do IPHAN/DF.
141
Existem diversos estudos sobre o Palácio do Planalto, entretanto, o foco da obra de
intervenção pretendida não retoma os aspectos tipológicos, os traçados reguladores, as
qualidades formais, os sistemas e elementos construtivos da obra original, tampouco apresenta
documentação sobre os acréscimos e modificações sofridas ao longo do tempo pela obra
arquitetônica. Portanto, o projeto de restauro não parte de uma pesquisa bibliográfica,
iconográfica, arquivista, etc. que justifique as intervenções a partir de dados históricos,
gráficos e fotográficos, tal como pressupõe a Carta de Restauro de 1972:
A realização do projeto para a restauração de uma obra arquitetônica deverá ser
precedida de um exaustivo estudo sobre o monumento, elaborado de diversos pontos
de vista (que estabeleçam a análise de sua posição no contexto territorial ou no
tecido urbano, dos aspectos tipológicos, das elevações e qualidades formais, dos
sistemas e caracteres construtivos, etc.), relativos à obra original, assim como aos
eventuais acréscimos ou modificações. Parte integrante desse estudo serão pesquisas
bibliográficas, iconográficas e arquivísticas, etc., para obter todos os dados
históricos possíveis. O projeto se baseará em uma completa observação gráfica e
fotográfica, interpretada também sob o aspecto metrológico, dos traçados
reguladores e dos sistemas proporcionais e compreenderá um cuidadoso estudo
específico para a verificação das condições de estabilidade.
No caso de Brasília, tendo em vista o tombamento urbanístico, aparentemente a maior
preocupação é com a leitura externa do edifício em seu contexto urbano, ou seja, com a
manutenção da volumetria, cobertura e fachadas, especialmente nas obras de autoria de Oscar
Niemeyer, pois as imagens escultóricas dos palácios são mundialmente e nacionalmente
reconhecidas como obras-primas da arquitetura moderna brasileira. Entretanto, para além
desta “preservação imagética”, as questões de arranjo espacial merecem especial atenção,
sobretudo em função das demandas de mudanças de usos, customização e segurança em obras
de arquitetura moderna representativas de um período histórico bastante significativo para a
compreensão dos ideais nacionais da época. Nesse sentido, cabe destacar as considerações do
MPF na Informação Técnica nº.019/2010 de 19/01/2010:
Pelo exposto, corre-se o risco de restringir o tombamento apenas aos elementos
externos, não havendo sentido no tombamento isolado da edificação, visto que o
Palácio e sua ambiência já estão preservados pela Portaria 314.
E, primordialmente, se por um lado são levantadas questões de segurança e
funcionalidade frente às demandas atuais, não se pode perder de vista que se trata de
uma edificação tombada, e como tal, representativa de uma época.
Para PADUA (2013), em intervenções em bens modernos “se observa certo privilégio dado
aos aspectos figurativos da obra, sendo relegada a segundo plano a conservação da matéria
original e o respeito aos testemunhos históricos do edifício”.
No entanto, não são raras as ações que focam no retorno à imagem original do
edifício, da forma como este é conhecido através de publicações, além da
participação de personagens envolvidas afetivamente com o bem, que acabam,
142
muitas vezes, não tratando o objeto como patrimônio cultural, intervindo de forma
mais intensa no bem. (PADUA, 2013, p.199)
Figura 94: Substituição do piso atual por novo piso de madeira.
Figura 95: Instalação de novas divisórias internas.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República
In: Inventário, 2010, p.63.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.70.
Em suma, num bem moderno tombado como o Palácio do Planalto, ainda que entendido a
partir da sua condição contemporânea, nem todas as alterações são admissíveis, mas merecem
ser consideradas aquelas que acentuam os valores da obra e não subordinem os seus valores,
históricos e artísticos, exclusivamente às demandas de uso, cuja pressão e especulação são
inconstantes e muitas vezes provocam descaracterizações. Algumas adaptações ou alterações
são admissíveis, à luz dos valores do bem e de suas características essenciais, tais como:
substituição de partes faltantes por materiais distintos de modo a promover a distinguibilidade
da intervenção; supressão de elementos espúrios que comprometem a unidade estética do
objeto arquitetônico moderno, tal como sancas de gesso, rodapés, capitéis, etc., uma vez que
as superfícies eram revestidas como um todo, apresentando tratamento puro e uniforme dos
elementos de sustentação e dos planos de vedação; alterações de layout com utilização de
materiais removíveis em respeito ao princípio da reversibilidade e em atenção à concepção
original que prevê a mutabilidade da planta livre, sendo a configuração de layout adaptável às
demandas de cada governo; intervenção mínima nos materiais originais assegurando a
manutenção das pátinas em sua autenticidade material.
A proposta de intervenção, entretanto, foge de qualquer critério do campo de preservação e
efetivamente a obra não se configura como uma restauração, mas como uma reforma. A
Portaria 420/2010 do IPHAN define Reforma ou Reparação: “toda e qualquer intervenção
que implique na demolição ou construção de novos elementos tais como ampliação ou
supressão de área construída; modificação da forma do bem em planta, corte ou elevação;
modificação de vãos; aumento de gabarito, e substituição significativa da estrutura ou
alteração na inclinação da cobertura”. Distinguindo-se, portanto, de Restauração: “serviços
que tenham por objetivo restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção
143
original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções”. Cabe ressaltar
que a intervenção no Palácio do Planalto não teve aprovação inicial pelo órgão competente e,
embora o IPHAN tenha cedido e acompanhado a execução, a “estrutura do prédio foi muito
mexida, sobrecarregada e esburacada sem critério”, segundo avaliação do arquiteto Carlos
Magalhães do escritório de Oscar Niemeyer após o término da obra.
Quanto às considerações técnicas frente à demanda de reforma e restauro, embora o
Inventário do Palácio do Planalto e o Processo de Tombamento nº.1550-T-07 apresentem
dados relevantes sobre a edificação como obra de arte destacando elementos e características
do projeto original, a intervenção não parte de um diagnóstico do estado da obra diante de
patologias, degradações e problemas de manutenção dos materiais e técnicas construtivas.
Quanto às considerações teóricas, em geral, as dificuldades de atuação do IPHAN derivam da
falta de distanciamento temporal que interferem na leitura do objeto histórico, bem como da
aplicabilidade dos princípios e teorias da preservação do patrimônio cultural frente às
especificidades projetuais, tecnológicas e materiais dos exemplares modernos.
A fragilidade e a vulnerabilidade de seus materiais e aspectos construtivos e os
pouco conhecidos processos de degradação; a perda da função original bem como a
obsolescência das suas instalações; a proximidade com o sistema projetual que
dificulta o seu reconhecimento como testemunhos históricos e não referências
projetuais, bem como a falta de distanciamento histórico para atribuição de valor
agravada pelo seu contingente numérico que torna a seleção do que preservar mais
complexa, são os principais desafios identificados na preservação dos edifícios
modernos.
Estas especificidades impuseram uma ampliação na formação dos profissionais
envolvidos com a preservação arquitetônica, os quais, na sua maioria, se dedicam à
preservação de construções tradicionais, assim como deram lugar a um
questionamento sobre a aplicabilidade dos princípios correntes da preservação do
patrimônio cultural ao legado do Movimento Moderno, quais sejam, a intervenção
mínima, a máxima retenção do tecido construído original, o respeito pela
preservação das estratificações históricas, a reversibilidade e distinção das
intervenções. (CARVALHO, 2005, p.77)
Em relação à aplicabilidade das cartas patrimoniais, princípios e recomendações
internacionais de conservação e restauração em exemplares da arquitetura moderna, como no
caso do Palácio do Planalto, aparentemente os maiores desafios residem na compreensão da
trajetória102
histórica do edifício, entendido a partir da sua concepção, da sua construção e das
modificações admitidas ao longo do tempo, como um fator determinante para compreensão do
objeto enquanto obra de arte de determinado espaço e tempo.
102
Para melhor compreensão das transformações do objeto desde sua concepção aos dias atuais ver o gráfico da trajetória
comparativa do projeto (ANEXO 17).
144
CONCLUSÃO
A partir da análise do caso do restauro do Palácio do Planalto é possível apontar algumas
considerações teóricas e técnicas que podem ser incorporados na prática da instituição
enquanto estratégias ou abordagens de conservação, considerando especialmente a
autenticidade, integridade e originalidade do bem enquanto objeto de valor histórico e
artístico. Para tanto, é necessário fazer uma análise reflexiva e crítica dos posicionamentos
que embasam as intervenções pelas quais o bem passou, sobretudo à luz dos valores
argumentados no processo de tombamento dos bens de Brasília como patrimônio cultural.
Os discursos de nacionalidade e excepcionalidade expostos, respectivamente, no processo de
tombamento urbanístico e no processo de tombamento das obras de Niemeyer em Brasília,
encontram sustentação na retórica da perda, da consagração e da afirmação do moderno
enquanto linguagem estética, pois, fundamentalmente, a constituição do patrimônio moderno
no Brasil está atrelada à presença dos intelectuais modernistas na instituição. No caso de
Brasília, particularmente, é marcante a participação de Lucio Costa e Oscar Niemeyer como
autores do Plano Piloto e da arquitetura monumental da cidade, respectivamente, bem como
sua influência nos processos decisórios do tombamento e da conservação destas obras após o
tombamento. Além disso, Ítalo Campofiorito e Jayme Zettel enquanto amigos de Costa e
Niemeyer e discípulos da linguística moderna destacam-se como figuras-chaves103
no
processo de valoração do patrimônio moderno de Brasília.
A valorização da arquitetura, urbanismo e paisagismo moderno de Brasília como expressão de
um período histórico singular, particularmente, encontra-se vinculada aos valores nacionais
inerentes à capital. Enquanto marco simbólico, a cidade derivada do Plano Piloto concebido
por Lucio Costa constitui um exemplar histórico e singular do urbanismo moderno, vinculado
aos princípios expressos na Carta de Atenas de 1943 e aos preceitos do “Modo de pensar o
Urbanismo” de 1946 de Le Corbusier. Enquanto artefatos modernos, as obras-primas de
Oscar Niemeyer, particularmente os Palácios de Brasília, encontram-se vinculadas aos valores
nacionais e destacam-se pelo valor memorial e educativo da arquitetura moderna enquanto
103
Cabe lembrar que Ítalo Campofiorito era secretário da FNPM quando redigiu o texto-base da portaria que regularia o tombamento
de Brasília; sempre manteve correspondências com Lucio Costa e Oscar Niemeyer, inclusive enquanto membro do Conselho
Consultivo nos dois processos de tombamento, nos quais sua atuação é notável. Jayme Zettel era presidente do IBPC (atual IPHAN)
quando participou da elaboração da Portaria nº. 04/1990 do IBPC que foi substituída pela Portaria nº. 314/1992 do IPHAN que
atualmente regula o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília.
145
testemunho de um ideário, de um saber e um modo de fazer próprios da arquitetura,
urbanismo e paisagismo modernos do Brasil.
Quanto aos marcos legais, a Portaria nº.314/1992 regula o tombamento urbanístico de
Brasília, mas não impõe diretrizes específicas para preservação da ambiência e visibilidade do
entorno imediato de cada objeto isoladamente, pois trata da preservação do conjunto urbano.
Entretanto, por outro lado, a Portaria nº.314/1992 particulariza os Palácios e as referências
integradas da arquitetura de Oscar Niemeyer na Praça dos Três Poderes que “fica preservada
como se encontra nesta data” de modo que preserva desde já os objetos arquitetônicos
enquanto partes integrantes do conjunto urbano. Na prática, ainda que o tombamento
urbanístico seja entendido como um instrumento de proteção das características volumétricas
de cada Palácio, a “preservação imagética” garante a manutenção das relações visuais,
formais e compositivas ao longo da trajetória histórica de cada edificação que compõe este
conjunto monumental que carrega consigo a imagem mais emblemática da capital. Trata-se,
portanto, de uma relação histórica visual desenhada por intelectuais de modo que a
visualidade do objeto sobrepõe-se à funcionalidade do objeto.
Se o tombamento urbanístico não necessariamente implica que os edifícios sejam entendidos
isoladamente como objetos históricos, o “tombamento clássico” reafirma a inscrição das
obras-primas de Niemeyer na história da arte – moderna, brasileira e, particularmente, na
história do século XX. E enquanto patrimônio recente e, sobretudo, contemporâneo, ainda
precisa ajustar-se diante das lacunas e da dinamicidade de novas demandas.
Se no discurso o “tombamento-homenagem” preocupa-se em prestar um tributo ao arquiteto
Oscar Niemeyer no ano de seu centenário, na prática, a preservação do bem tombado deve
obediência ao interesse coletivo de valor cultural que prevalece, inclusive, sobre o interesse
do autor ou do proprietário do imóvel. Considerando que tanto a motivação inicial do
tombamento quanto a proposta de restauração tenham partido do próprio arquiteto, a
intervenção realizada no Palácio do Planalto configura-se como contraditória, pois, a rubrica
da obra não satisfaz aos princípios norteadores do projeto original, nem tampouco é
compatível com os preceitos clássicos e modernos do qual se vale o arquiteto na concepção o
projeto.
Do mesmo modo há de se avaliar o papel do IPHAN diante do desafio de promover estudos
mais aprofundados sobre os aspectos históricos, artísticos, projetuais e construtivos de cada
obra em particular, uma vez que o tombamento particulariza os edifícios arquitetônicos como
obra de arte, mas não aponta diretrizes específicas para conservação das características
146
essenciais de cada objeto. Nesse ínterim cabe ressaltar a importância do Inventário enquanto
instrumento de documentação e que têm potencial para funcionar como ferramenta de gestão,
embora, atualmente, não ofereça subsídios para promover ações de conservação e restauração.
De fato, as fichas do SICG não constituem um inventário de conhecimento ou de varredura
que visam avaliar o estado de conservação do bem, pois, metodologicamente, as fichas
pretendem compor um banco de dados de cadastro e gestão, para ser constantemente
atualizado. A aplicação da metodologia SICG, portanto, pode auxiliar a gestão na prática,
entretanto, a abordagem do Inventário precisa assumir uma abordagem mais objetiva e
particular para cada bem, a fim de apresentar dados descritivos e cronológicos diretamente
relacionados aos valores atribuídos para cada objeto procurando ressaltar as suas
particularidades. Enquanto instrumento de documentação e gestão, portanto, o inventário pode
orientar um bom diagnóstico capaz de instruir e orientar uma intervenção restauradora de
valores, para tanto deve assumir um posicionamento mais analítico e crítico frente ao estado
de preservação do bem, quanto à integridade, originalidade, autenticidade, etc. de modo a
fornecer subsídios para ações de conservação e restauração nos bens tombados em Brasília.
Frente aos valores artísticos a questão principal a ser investigada é em que medida as
intervenções de restauro estão vinculadas aos princípios norteadores e elementos originais do
objeto enquanto obra de arte moderna? Já diante dos valores históricos é necessário ponderar
em que medida as intervenções de restauro consideram os aspectos projetuais e construtivos
enquanto testemunhos da trajetória do edifício? Certamente a resposta não será padronizada
tendo em vista que numa intervenção de restauração cada obra apresenta suas particularidades
e as soluções são avaliadas e apontadas caso a caso.
No caso do Palácio do Planalto, para além da interferência da conjuntura política, o embaraço
do órgão diante da reivindicação do autor em modificar sua própria obra revela as
dificuldades do IPHAN diante de um impasse ético, de modo a apresentar diferentes
posicionamentos. Nesse caso, conclui-se que a análise das intervenções à luz das cartas
patrimoniais, recomendações internacionais e princípios de conservação e restauração alinha-
se com a argumentação técnica do parecer inicial do IPHAN, preocupado em manter as
características do projeto original. Em suma, as teorias de conservação e restauração
contribuem para fundamentar e complementar a análise técnica numa abordagem mais crítica
e decisiva quanto aos limites das modificações internas ou adaptações de uso.
Quanto à conservação da obra, dos materiais e seus sistemas construtivos, aparentemente, não
houve uma clara preocupação em preservar a integridade original do Palácio do Planalto
147
tendo em vista que a intervenção altera a lógica de uso dos espaços e promove substituições
de materiais originais.
Quanto à originalidade dos materiais, observa-se uma dificuldade de distinção das
intervenções através do emprego de materiais similares ou do mesmo tipo que, no caso da
arquitetura moderna, constitui-se como um grande desafio das obras de restauração.
Quanto à autenticidade, conclui-se que as substituições de materiais originais interferem
diretamente na originalidade da pátina, a substituição do painel de azulejos original por uma
réplica vai de encontro às cartas patrimoniais quanto aos procedimentos a serem adotados em
bem integrado ao edifício e a intervenção reconfigura o quarto pavimento do edifício sem
quaisquer critérios de restauro, pois não retoma nenhuma referência, histórica ou artística, do
objeto arquitetônico. Nesse ponto, cabe lembrar que “uma exigência fundamental da
restauração é respeitar e salvaguardar a autenticidade dos elementos construtivos. Este
princípio deve sempre guiar e condicionar a escolha das operações”. (Carta de Restauro de
1972)
Diante do exposto, pode-se concluir que a proposta de intervenção não atenta para os valores
do bem, sua condição material e a manutenção das características essenciais, bem como não
observa os princípios da distinguibilidade, da adequabilidade, da reversibilidade das
modificações e da mínima intervenção conforme disposto nos documentos nacionais e
internacionais dos quais o Brasil é signatário. De fato, se considerarmos que “a conservação e
a restauração dos monumentos visam a salvaguardar tanto a obra de arte quanto o testemunho
histórico” (Artigo 3º da Carta de Veneza), efetivamente, a obra analisada não pode ser
considerada uma obra de restauração, mas sim uma reforma que responde a demandas de
segurança, modificações de layout em função dos usos, modernização das instalações em
geral, substituição de materiais, etc.
Quando se fala em valor artístico, considerando a obra em si, é importante a “preservação
imagética”, entretanto, as questões de arranjo espacial merecem especial atenção em função
das constantes mudanças de usos, customização e segurança. Nesse ponto é preciso ponderar
criticamente quais espaços e usos se tornaram necessários dentro do edifício principal e quais
podem ser organizados em volumes distintos ao Palácio como anexos. No caso da reforma
empreendida no 4º pavimento, especificamente, há de se avaliar criticamente se a inserção de
novos elementos construtivos de caráter permanente tais como as paredes de alvenaria, com
os mesmos tipos de materiais e revestimentos originais de outras áreas do Palácio, de certo
modo, promove uma alteração de espaços e concepção originais que com o tempo não se
148
distinguirão como uma intervenção de determinada época e sociedade, considerando
especialmente o segundo axioma da Teoria da Restauração de Cesare Brandi: “a restauração
deve visar ao restabelecimento da unidade potencial da obra de arte, desde que isso seja
possível sem cometer um falso artístico ou um falso histórico, e sem cancelar nenhum traço
da passagem da obra de arte no tempo” (BRANDI, 2008, p. 33). De fato, a criação de um
novo saguão voltado para a Praça dos Três Poderes com aplicação de acabamentos mais
nobres e a adoção da mesma solução de paredes espelhadas apresenta referência explícita à
configuração original do 2º pavimento e promove, efetivamente, uma melhoria da qualidade
espacial dos ambientes de trabalho do 4º pavimento. Entretanto, quando pretende alcançar
uma unidade estética, empregando indiferentemente os mesmos materiais e soluções espaciais
aplicados em outros pavimentos, a proposta emprega uma aparência enganadora e a obra
reveste-se de uma falsa originalidade artística. Além disso, a reforma promove um novo
arranjo espacial em face da demolição completa de elementos que fazem parte de momentos
distintos da trajetória histórica do edifício - pérgolas, jardins internos e painel de azulejos.
Nesse caso, há de se ressaltar que a pretendida restauração consegue apagar alguns traços da
obra de arte no tempo.
A pesquisa realizada nos permitiu concluir que as intervenções propostas não estão atreladas
aos princípios norteadores da obra, proferidos pelo próprio Niemeyer e ilustrados nos
documentos do processo de tombamento, bem como não está vinculada aos elementos
originais da edificação enquanto obra de arte, de modo que o restauro proposto não considera
os aspectos projetuais e construtivos enquanto testemunhos da história do edifício. Portanto,
no caso do restauro do Palácio do Planalto, as intervenções realizadas entre 2008 e 2010
refletem parcialmente os valores atribuídos pelo tombamento, pois o objeto arquitetônico não
é abordado a partir dos seus valores enquanto bem cultural e artefato moderno.
O caso do Palácio do Planalto, particularmente destacado neste trabalho, apresenta uma
síntese dos desafios de atuação do IPHAN na gestão do patrimônio moderno em Brasília: a
dificuldade de lidar com a falta de distanciamento temporal diante das necessidades de
restauração de um edifício moderno; o desafio institucional de se impor e enfrentar dilemas
éticos em favor do interesse coletivo, assegurando os valores atribuídos pelo tombamento que
se sobrepõem aos direitos de autoria e de propriedade, independente da celebridade, poder ou
influência do autor do projeto e/ou do proprietário do bem; o entendimento detalhado dos
sistemas e materiais construtivos de cada exemplar tombado, bem como das relações do
objeto arquitetônico com o espaço no qual se insere e com o tempo que o condiciona; a
149
necessidade de revisão e complementação constante dos inventários já realizados, uma vez
que a ferramenta de documentação pode se tornar efetivamente uma ferramenta de gestão
respeitável, sobretudo para subsidiar posicionamentos técnicos e argumentações teóricas
coerentes com as teorias e práticas internacionais de conservação e restauro.
Enfim, um dos principais desafios reside na articulação entre a compreensão dos valores da
obra moderna, obtida a partir de pesquisas e da leitura dos documentos que informam todo o
processo de preservação da obra, uma análise crítica das adaptações necessárias ao
funcionamento do bem que devem ser apontadas em um bom diagnóstico, e a busca de
soluções à luz dos valores do bem e dos princípios de conservação e restauração vigentes.
Trata-se, portanto, de intervir procurando respeitar as qualidades e particularidades que
caracterizam o exemplar como patrimônio, a partir dos seus valores enquanto obra moderna e
bem cultural.
150
FONTES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Correio Braziliense, Brasília, 29 jul. 2009. Disponível em:
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades >. Acesso em: 17 out. 2011.
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Braziliense, Brasília, 06 mai. 2009-a. Disponível em:
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades>. Acesso em: 17 out. 2011.
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Sites consultados
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90. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. (www.iphan.gov.br).
91. Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal (www.sc.df.gov. br).
92. Secretaria de Estado de Urbanismo e Habitação (www.sedhab.df.gob.br).
93. UNESCO (www.unesco.org)
155
Anexo 01: Bens modernos de arquitetura, urbanismo e paisagismo com proteção federal
Obra Local Autoria (ano do projeto) Período de
construção
Nº do
Processo-T-
Ano de
abertura
Livro de tombo
(ano da inscrição)
Igreja de São Francisco de
Assis da Pampulha
Belo
Horizonte,
MG
Oscar Niemeyer (1942) 1942-1947 0373-T-47 Belas Artes (1947)
Ministério da Educação e
Saúde (MES), atual Palácio
Gustavo Capanema
Rio de
Janeiro, RJ
Lucio Costa, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo
Reidy, Jorge Machado Moreira, Carlos Leão e Ernany
de Vasconcelos; paisagismo de Burle Marx; obras
integradas de Candido Portinari, Bruno Giorgio, Vera
Janacopulus e Celso Antônio (1936-1937)
1937-1943 0375-T-48 Belas Artes (1948)
Estação de Hidroaviões, atual
Instituto Histórico e Cultural
da Aeronáutica
Rio de
Janeiro, RJ
Escritório de Atílio Correia Lima, com colaboração de
Jorge Ferreira, Renato Mesquita, Renato Soeiro e
Tomás Estrela (1937)
1937-1938 0552-T-56 Belas Artes (1957)
Catetinho Brasília, DF Oscar Niemeyer (1956) 1956 0594-T-59 Histórico (1959)
Parque do Flamengo Rio de
Janeiro, RJ
Afonso Eduardo Reidy; paisagismo de Burle Marx
(1961) 1961-1965 0748-T-64
Arq. Etn. Pais.
(1965)
Catedral Metropolitana de
Brasília Brasília, DF Oscar Niemeyer (1958) 1958-1963 0672-T-62 Belas Artes (1967)
Chácara do Céu Rio de
Janeiro, RJ
Wladimir Alves de Souza; paisagismo de Burle Marx
(1957) 1957-1972 0898-T-74
Belas Artes
Histórico
Arq. Etn. Pais.
(1974)
Prédio da Associação
Brasileira de Imprensa - ABI
Rio de
Janeiro, RJ
Escritório dos Irmãos Marcelo e Milton Roberto;
paisagismo de Burle Marx 1936-1939 1100-T-83 Belas Artes (1984)
Prédio do Hotel do Parque São
Clemente
Nova
Friburgo, RJ Lucio Costa (1944) 1944-1945 1109-T-84 Belas Artes (1985)
Conjunto Residencial do
Parque Guinle
Rio de
Janeiro, RJ Lucio Costa (1947) 1948-1952 1110-T-84
Belas Artes
Arq. Etn. Pais.
(1986)
Casa modernista de
Warchavchik na Rua Santa
Cruz
São Paulo,
SP Warchavchik (1927-1930) 1927-1930 1121-T-84
Belas Artes
Arq. Etn. Pais.
(1986)
Casa modernista de
Warchavchik na Rua Bahia
São Paulo,
SP Warchavchik (1927-1930) 1927-1930 1153-T-85
Belas Artes
(1986)
Casa modernista de
Warchavchik na Rua Itápolis
São Paulo,
SP Warchavchik (1927-1930) 1927-1930 1154-T-85
Belas Artes
. (1986)
Conjunto Urbanístico de
Brasília Brasília, DF Lucio Costa (1956) 1956-1960 1305-T-90 Histórico (1990)
Conjunto Arquitetônico e
Paisagístico da Pampulha
Belo
Horizonte,
MG
Oscar Niemeyer; obras integradas de Candido
Portinari e Alfredo Crschiatti; paisagismo de Burle
Marx (1942)
1942-47 1341-T-94
Belas Artes
Histórico
Arq. Etn. Pais.
(1997)
Pavilhão Luís Nunes Recife, PE Luís Nunes (1937) 1937 1206-T-86 Belas Artes (1998)
Estádio do Maracanã Rio de
Janeiro, RJ
Miguel Feldman, Waldir Ramos, Raphael Galvão,
Oscar Valdetaro, Orlando Azevedo, Pedro Paulo
Bernardes Bastos e Antônio Dias Carneiro. (1947)
1948-1956 1094-T-83 Arq. Etn. Pais.
(2000)
Conjunto histórico,
arquitetônico e paisagístico da
cidade de Cataguases
Cataguases,
MG
Diversos, incluindo obras de Oscar Niemeyer,
Francisco Bologna, Aldary Henriques Toledo,Edgard
Guimarães do Vale, Luzimar Goés Telles, M.M.M.
Roberto, Roberto Burle Marx.
Décadas de
1940-1960 1342-T-94
Belas Artes
Histórico
Arq. Etn. Pais.
(2003)
Sítio Roberto Burle Marx Rio de
Janeiro, RJ Roberto Burle Marx 1949-1973 1131-T-84
Belas Artes
Arq. Etn. Pais.
(2003)
Museu de Arte de São Paulo
(MASP)
São Paulo,
SP Lina Bo Bardi (1956) 1956-1968 1495-T-02 Histórico (2008)
Casa de Vidro São Paulo,
SP Lina Bo Bardi (1951) 1951 1511-T-03 *
Conjunto da obra de Oscar
Niemeyer
Diversos
estados do
Brasil
Oscar Niemeyer - 1550-T-07 **
Vila da Serra do Navio Serra do
Navio, AP Oswaldo Bratke (1955) 1957-1959 1567-T-08
Belas Artes
Histórico
Arq. Etn. Pais.
(2012)
Monumento Nacional aos
Mortos na Segunda Guerra
Mundial
Rio de
Janeiro, RJ Marcos Konder e Hélio Ribas Marinho 1957-1960 1583-T-09
Belas Artes
Histórico
Arq. Etn. Pais.
(2012)
*O Arquivo Central do IPHAN ainda não recebeu a documentação para efetuar a inscrição no Livro de Tombo.
**As obras de Brasília já foram votadas pelo Conselho Consultivo do IPHAN que foi favorável ao tombamento com inscrição no Livro de Belas Artes.
Anexo 01: Bens modernos de arquitetura, urbanismo e paisagismo tombados pelo IPHAN.
Fonte: A autora, a partir de consultas no site do Arquivo Noronha Santos, Arquivo Central do IPHAN e IPHAN, 2013.
156
Anexo 02: Portaria nº. 314, de 08 de outubro de 1992 do IPHAN O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - IBPC, no uso de suas atribuições
legais, e em cumprimento do Decreto-Lei nº.25, de 30 de novembro de 1937, resolve:
Art. 1º Para efeito de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília, tombado nos termos da decisão do Conselho Consultivo
da SPHAN, homologada pelo Ministro da Cultura, ficam aprovadas as definições e critérios constantes da presente Portaria.
§ 1º A realidade física territorial correspondente ao bem tombado a que se refere o caput deste artigo é compreendida como o
conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do concurso nacional para a nova capital do Brasil, de
autoria do arquiteto Lucio Costa.
§ 2º A área abrangida pelo tombamento é delimitada, a leste pela orla do lago Paranoá, a oeste pela Estrada Parque Indústria
e Abastecimento - EPIA, ao sul pelo córrego Vicente Pires e ao norte pelo córrego Bananal.
Art. 2º A manutenção do Plano Piloto de Brasília será assegurada pela preservação das características essenciais de quatro
escalas distintas em que se traduz a concepção urbana da cidade: a monumental, a residencial, a gregária e a bucólica.
Art. 3º A escala monumental, concebida para conferir à cidade a marca de efetiva capital do País, está configurada no Eixo
Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti e para a sua preservação serão obedecidas as seguintes
disposições:
I. A Praça dos Três Poderes fica preservada como se encontra nesta data, no que diz respeito aos Palácios do Planalto e do
Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Federal, bem como aos elementos escultórios que a complementam, inclusive o
Panteão, a Pira, o Monumento ao Fogo Simbólico, construídos fora da praça, mas que se constituem parte integrante dela;
II. Também ficam incluídas para preservação as sedes vizinhas dos Palácios Itamarati e da Justiça, referências integradas da
Arquitetura de Oscar Niemeyer na Praça dos Três Poderes;
III. Da mesma forma, serão incluídos na preservação os espaços não edificados adjacentes aos palácios e monumentos
referidos, respeitada para o Espaço Lucio Costa e aprovação dada pelo CAUMA;
IV. São também alcançados, para efeito de preservação, os espaços principais de entrada e acesso público nos Palácios
mencionados nos itens I e II;
V. nos terrenos do canteiro central verde são vedadas quaisquer edificações acima do nível do solo existente, garantindo a
plena visibilidade ao conjunto monumental;
VI. A Esplanada dos Ministérios ao sul e ao norte do canteiro central, à exceção da Catedral de Brasília, será de uso exclusivo
dos Ministérios Federais, sendo entretanto admitidas, tal como constam do Plano Piloto, edificações de acréscimos com um
pavimento em nível de mezanino e sobre pilotis, para instalação de pequeno comércio e serviços de apoio aos servidores, no
espaço compreendido entre o meio dos blocos e a escala externa posterior;
VII. As áreas compreendidas entre a Esplanada dos Ministérios e a Plataforma Rodoviária ao sul e ao norte do canteiro
central, e que constituem os Setores Culturais Sul e Norte, destinam-se a construções públicas de caráter cultural.
Art. 4º A escala residencial, proporcionando uma nova maneira de viver, própria de Brasília, está configurada ao longo das
alas Sul e Norte do Eixo Rodoviário Residencial e para sua preservação serão obedecidas as seguintes disposições:
I. Cada Superquadra, nas alas sul e norte, contará com um único acesso para transporte de automóvel e será cercada, em todo
o seu perímetro, por faixa de 20,00m (vinte metros) de largura com densa arborização;
II. Nas duas alas, sul e norte, nas seqüências de Superquadras numeradas de 102 a 116, de 202 a 216 e de 302 a 316, as
unidades de habitações conjuntas terão 06 (seis) pavimentos, sendo edificadas sobre piso térreo em pilotis, livre de quaisquer
construções que não se destinem a acessos e portarias;
III. Nas duas alas, sul e norte, nas seqüências de Superquadras duplas numeradas de 402 a 416, as unidades de habitações
conjuntas terão 03 (três) pavimentos, sendo edificadas sobre pisos térreos em pilotis, livre de quaisquer construções que não
se destinem a acessos e portarias;
IV. Em todas as Superquadras, nas alas sul e norte, a taxa máxima de ocupação para a totalidade das unidades de habitações
conjuntas é de 15% (quinze por cento) da área do terreno compreendido pelo perímetro externo da faixa verde;
V. Além das unidades de habitações conjuntas serão previstas e permitidas pequenas edificações de uso comunitário, com, no
máximo, um pavimento;
VI. Na ala sul, os comércios correspondentes a cada Superquadra deverão sempre ser edificados, em relação às referidas
Superquadras, na situação em que se encontram nesta data;
VII. As áreas entre as Superquadras, nas alas sul e norte, denominadas Entrequadras, destinam-se a edificações para
atividades de uso comum e de âmbito adequado às áreas de vizinhança próximas, como ensino, esporte, recreação e
atividades culturais e religiosas.
Art. 5º O Eixo Rodoviário Residencial, nas alas sul e norte, terá respeitadas suas características originais, mantendo-se o
caráter rodoviário que lhe é inerente; Parágrafo único - O sistema viário que serve às Superquadras manterá os acessos
existentes e as interrupções nas vias L1 e W1, conforme se verifica na ala sul, devendo ser o mesmo obedecido na ala norte.
Art. 6º A escala gregária com que foi concebido o centro de Brasília em torno da intersecção dos Eixos Monumental e
Rodoviário, fica configurada na Plataforma Rodoviária e nos Setores de Diversões, Comerciais, Bancários, Hoteleiros,
Médico-Hospitalares, de Autarquia e de Rádio e Televisão Sul e Norte.
Art. 7º Para a preservação da escala gregária referida no artigo anterior, serão obedecidas as seguintes disposições:
I. a Plataforma Rodoviária será preservada em sua integridade estrutural e arquitetônica original, incluindo-se nessa proteção
as suas praças atualmente implantadas defronte aos Setores de Diversões Sul e Norte;
II. Os Setores de Diversões Sul e Norte serão mantidos com a atual cota máxima de coroamento, servindo as respectivas
fachadas voltadas para a Plataforma Rodoviária, em toda a altura de campo livre, para instalação de painéis luminosos de
reclame, permitindo-se o uso misto de cinemas, teatros e casas de espetáculos, bem como restaurantes, cafés, bares, comércio
de varejo e outros que propiciem o convívio público;
157
III. nos demais setores referidos no artigo anterior, o gabarito não será uniforme, sendo que nenhuma edificação poderá
ultrapassar a cota máxima de 65,00m (sessenta e cinco metros), sendo permitidos os usos indicados pela denominação dos
setores de forma diversificada, ainda que se mantenham as atividades predominantes preconizadas pelo Memorial do Plano
Piloto.
Art. 8º A escala bucólica, que confere a Brasília o caráter de cidade-parque, configurada em todas as áreas livres, contíguas a
terrenos atualmente edificados ou institucionalmente previstas para edificação e destinadas à preservação paisagísticas e ao
lazer, será preservada observando-se as disposições dos artigos subsequentes.
Art. 9º São consideradas áreas non-aedificandi todos os terrenos contidos no perímetro descrito nos parágrafos 1º e 2º do
artigo 1º desta Portaria que não estejam edificados ou institucionalmente destinados à edificação, nos termos da legislação
vigente, à exceção daqueles onde é prevista a expansão predominantemente residencial em Brasília Revisitada, que
constituem os anexos I e II desta Portaria;
§ 1º Nas áreas referidas no caput deste artigo, onde prevalece a cobertura vegetal do cerrado nativo, esta será preservada e as
demais serão arborizadas na forma de bosque, com particular ênfase ao plantio de massas de araucária, no entorno direto da
Praça dos Três Poderes;
§ 2º Nas áreas non-aedificandi poderão ser permitidas instalações públicas de pequeno porte que venham a ser consideradas
necessárias, desde que, apreciados pelo CAUMA, sejam submetidos à consideração do IBPC;
§ 3º Excepcionalmente, e como disposição naturalmente temporária, serão permitidas, quando aprovadas pelas instâncias
legalmente competentes, as propostas para novas edificações encaminhadas pelos autores de Brasília - arquitetos Lucio Costa
e Oscar Niemeyer - como complementações necessárias ao Plano Piloto original e, portanto, implícitas na Lei Santiago
Dantas (Lei nº.3.751/60) e no Decreto nº.10.829/87 do GDF que a regulamenta e respalda a inscrição da cidade no
Patrimônio Cultural da Humanidade.
Art. 10 Será mantido o acesso público à orla do lago em todo seu perímetro, à exceção dos terrenos, inscritos em Cartório de
Registro de Imóveis com acesso privativo à água.
Art. 11 Com objetivo de assegurar a permanência no tempo da presença urbana conjunta das quatro escalas referidas nos
artigos anteriores desta Portaria, em todas as áreas já ocupadas no entorno dos dois eixos e contidas no perímetro delimitado
nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º desta Portaria, ficam mantidos os critérios de ocupação aplicados pela administração nesta
data, sendo que nos terrenos destinados à recreação e esporte nenhuma edificação poderá ultrapassar a cota máxima do
coroamento de 7,00m (sete metros), à exceção dos ginásios cobertos e nos terrenos destinados a hotéis de turismo, onde
nenhuma edificação poderá ultrapassar a cota máxima de coroamento de 12,00m (doze metros).
Parágrafo único - Nos terrenos contíguos à Esplanada dos Ministérios só serão admitidas as edificações necessárias à
expansão dos serviços diretamente vinculados aos Ministérios do Governo Federal, não podendo ser ultrapassada a cota
máxima do coroamento dos anexos existentes.
Art. 12 Para efeito de aplicação do disposto nesta Portaria, são considerados setores institucionalizados todas as partes da
cidade de Brasília referidas no Memorial do Plano Piloto ou criadas pela Administração durante a implantação da capital e
consagradas pelo uso popular.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
158
Anexo 03: Palácio do Planalto - Primeiro Projeto (1ª versão)
Figura 96: Planta Baixa do Térreo.
1-Entrada de Acesso; 2-Rampa; 3-Entrada geral; 4-Hall; 5-Serviço; 6-Garagem; 7-Informações; 8-Entrada de autoridades; 9-Pilotis.
Fonte: SILVA, 2012, p.173.
Figura 97: Planta Baixa do 2º pavimento.
1-Grande Salão; 2-Serviço para Público; 3-Espera; 4-Gabinetes Civil e Militar; 5-Sanitário Homens; 6-Sanitário Mulheres.
Fonte: SILVA, 2012, p.173.
159
Figura 98: Planta Baixa do 3º pavimento.
1-Vazio do 2º pavimento; 2- Espera; 3-Salão de Recepção e Banquetes; 4-Salas para atender; 5-Secretários; 6-Sala de Despachos; 7-Gabinete
do Presidente; 8-Sanitário Homens; 9-Sanitário Mulheres; 10-Sanitário Presidente.
Fonte: SILVA, 2012, p.173.
Figura 99: Planta Baixa do Terraço.
1-Sala de Estar; 2-Auditório; 3-Jardim; 4-Marquise.
Fonte: SILVA, 2012, p.173.
160
Figura 100: Corte AA.
Fonte: SILVA, 2012, p.170.
Figura 101: Elevação Sul.
Fonte: SILVA, 2012, p.170.
161
Anexo 04: Palácio do Planalto - Primeiro Projeto (2ª versão)
Figura 102: Planta Baixa do Térreo.
Fonte: SILVA, 2012, p.172.
Figura 103: Planta Baixa do 2º pavimento.
Fonte: SILVA, 2012, p.172.
162
Figura 104: Planta Baixa do 3º pavimento.
1-Vazio do 2º pavimento; 2- Espera; 3-Salão de Recepção e Banquetes; 4-Salas para atender; 5-Secretários; 6-Sala de Despachos; 7-Gabinete
do Presidente; 8-Sanitários; 9-Sanitário Presidente.
Fonte: SILVA, 2012, p.173.
Figura 105: Planta Baixa do Terraço.
1-Sala de Estar; 2-Marquise; 3-Jardim.
Fonte: SILVA, 2012, p.173.
Figura 106: Corte AA.
Fonte: SILVA, 2012, p.173.
163
Anexo 05: Palácio do Planalto - Segundo Projeto (1ª versão)
Figura 107: Planta Baixa do Térreo.
1-Saguão; 2-Arquivo; 3-Órgãos da presidência.
Fonte: SILVA, 2012, p.283.
164
Figura 108: Planta Baixa do 2º pavimento.
1-Hall nobre; 2-Rampa de acesso; 3-Tribuna; 4-Salão de banquete; 5- Salão nobre; 6-Salão de estar.
Fonte: SILVA, 2012, p.283.
Figura 109: Planta Baixa do 3º pavimento.
1-Galeria/Mezanino; 2-Recepção; 3-Antesala; 4-Órgãos da presidência.
Fonte: SILVA, 2012, p.283.
165
Figura 110: Planta Baixa do 4º pavimento.
1-Jardins; 2-Órgãos da presidência. Fonte: SILVA, 2012, p.283.
Figura 111: Corte transversal. Fonte: SILVA, 2012, p.284.
Figura 112: Elevação Sul.
Fonte: SILVA, 2012, p.284.
166
Anexo 06: Palácio do Planalto - Segundo Projeto (2ª versão)
Figura 113: Planta Baixa do Subsolo.
1-Entrada de automóveis; 2-Rampa para caminhões; 3-Pátio de serviço; 4-Dormitórios de empregados; 5-Sanitários; 6-Geradores; 7-Oficinas; 8-Vestiário; 9-Sanitários; 10-Lanterneiro; 11-Pintura; 12-Mecânica; 13-Lubrificação; 14-Garagem; 15-Corpo de guarda; 16-Oficial
do dia; 17-Comando da Guarda; 18-Quarto do oficial do dia; 19-Quarto do comandante; 20-Sanitários; 21-Refeitório; 22-Recreio; 23-
Armamento; 24-Dormitório de soldados; 25-Rádio-telegrafista; 26-Quarto; 27-Oficina; 28-Aparelhos; 29-Transmissor; 30-Chefia; 31-Gabinete; 32-Operadores; 33-Serviço postal; 34-Imprensa; 35-Cozinha; 36-Frigoríficos; 37-Despensa; 38-Adega; 39-Sanitários; 40-Controle;
41-Casa de máquinas; 42-Força; 43-Hall de funcionários; 44-Hall do presidente.
Fonte: SILVA, 2012, p.286.
167
Figura 114: Planta Baixa do Térreo.
1-Rampa; 2-Saguão de entrada; 3-Elevadores para o público; 4-Elevadores de funcionários; 5- Hall de funcionários; 6-Hall do presidente; 7-
Sanitário masculino; 8-Sanitário feminino; 9-Sala de curativos; 10-Gabinete médico; 11-Sala de exames; 12-Sala do diretor; 13-Expediente; 14-Vazio do subsolo.
Fonte: SILVA, 2012, p.287.
Figura 115: Planta Baixa do 2º pavimento.
1-Acesso rampa; 2- Hall nobre; 3-Chapelaria; 4-Salão de banquetes; 5- Hall de serviço; 6-Copa; 7-Sanitário de empregados; 8-Sanitários masculinos; 9-Sanitários femininos; 10-Sala de repouso; 11-Salão de estar; 12-Salão nobre; 13-Acesso à Tribuna; 14-Tribuna; 15-Rampa;
16-Varanda. Fonte: SILVA, 2012, p.288.
168
Figura 116: Planta Baixa do 3º pavimento.
1-Vazio do 2º pavimento; 2- Vazio do Salão e banquetes; 3-Galeria; 4-Hall do público; 5- Hall de funcionários; 6-Espera; 7-Copa; 8-Oficiais
de gabinete; 9-Oficiais de gabinete; 10-Sanitário masculino; 11-Sanitário feminino; 12-Funcionários; 13-Auxiliares; 14-Secretário; 15-Audiências; 16-Salão de despachos; 17-Sala de espera; 18-Audiência; 19-Gabinete do presidente; 20-Quarto. Fonte: SILVA, 2012, p.289.
Figura 117: Planta Baixa do 4º pavimento.
1-Espera; 2-Funcionários; 3-Circulação; 4-Sanitário masculino; 5-Sanitário feminino; 6-Snitários; 7-Ajudantes de ordens; 8-Chefe da Casa Militar; 9-Audiência; 10-Gabinete do Chefe (Casa Militar); 11-Gabinete do Chefe (interesses estaduais); 12-Gabinete do Chefe (interesses
parlamentares); 13-Gabinete do Chefe (Casa Civil); Secretário; 15-Assistente; 16-Hall do público; 17-Primeiro Subchefe da Casa Civil; 18-
Secretaria; 19-Segundo Subchefe da Casa Civil; 20-Terceiro Subchefe da Casa Civil; 21-Hall de funcionários; 23-Serviço; 24-Jardim. Fonte: SILVA, 2012, p.290.
Figura 118: Corte transversal - AA.
Fonte: SILVA, 2012, p.290.
169
Figura 119: Corte longitudinal – BB.
Fonte: SILVA, 2012, p.290.
Figura 120: Elevação Oeste.
Fonte: SILVA, 2012, p.290.
Figura 121: Elevação Sul.
Fonte: SILVA, 2012, p.290.
170
Anexo 07: Palácio do Planalto – Construído (Abr.1958 – Ago.1963)
Figura 122: Planta Baixa do Subsolo.
1-Pátio de Serviço; 2-Alojamento; 3-Sala de conferência; 4-Correspondência; 5-Zeladoria; 6-Garagem; 7-Restaurante; 8-Diretoria do
expediente; 9-Cozinha; 10-Geradores; 11-Hall do presidente; 12-Hall dos funcionários; 13-Guarda civil. Fonte: SILVA, 2012, p.553.
171
Figura 123: Planta Baixa do Térreo.
1-Salão de entrada; 2-Público; 3-Hall de funcionários; 4-Hall Presidencial; 5-Arquivo; 6-Gabinete; 7-Serviço de Audiência Pública.
Fonte: SILVA, 2012, p.553.
Figura 124: Planta Baixa do 2º Pavimento.
1-Salão de banquetes; 2-Copa; 3-Refeitório privativo do presidente; 4-Salão de estar; 5-Salão nobre; 6-Hall nobre.
Fonte: SILVA, 2012, p.553.
172
Figura 125: Planta Baixa do 3º Pavimento.
1-Copa; 2-Gabinete; 3-Audiência; 4-Salão de despachos; 5-Gabinete do presidente; 6-Repouso; 7-Antesala; 8-Hall de funcionários; 9-
Recepção; 10-Hall público; 11-Galeria/Mezanino; 12-Ajudantes de ordem; 13-Vazio do Salão de Banquetes.
Fonte: SILVA, 2012, p.553.
Figura 126: Planta Baixa do 4º Pavimento.
1-Espera; 2-Gabinete; 3-Copa; 4-Funcionários; 5-Auxiliares; 6-Assistentes; 7-Antesala; 8-Audiência; 9-Secretária; 10-Chefe Casa Militar; 11-Ministro; 12-Sala do diretor; 13- Sala de correspondências; 14-Hall público; 15-Jardim.
Fonte: SILVA, 2012, p.558.
173
Figura 127: Corte transversal - AA.
Fonte: SILVA, 2012, p.558.
Figura 128: Corte transversal - BB.
Fonte: SILVA, 2012, p.558.
Figura 129: Corte longitudinal - CC.
Fonte: SILVA, 2012, p.558.
Figura 130: Elevação Oeste.
Fonte: SILVA, 2012, p.558.
Figura 131: Elevação Sul.
Fonte: SILVA, 2012, p.558.
174
Anexo 08: Palácio do Planalto – Antes da intervenção (2008)
Figura 132: Planta Baixa do Térreo.
Fonte: COENP In: PADUA, 2013, p.317.
Figura 133: Planta Baixa do 2º Pavimento.
Fonte: COENP In: PADUA, 2013, p.319.
175
Figura 134: Planta Baixa do 3º Pavimento. Fonte: COENP In: PADUA, 2013, p.321.
Figura 135: Planta Baixa do 4º Pavimento.
Fonte: COENP In: PADUA, 2013, p.321.
176
Anexo 09: Palácio do Planalto – Projeto de intervenção (2008-2010)
Figura 136: Planta Baixa do Térreo.
1-Saguão; 2-Imprensa; 3-Hall; 4-Copa e apoio.
Fonte: SILVA, 2012, p.559.
Figura 137: Planta Baixa do 2º Pavimento.
1-Rampa; 2-Tribuna; 3-Salão de banquetes; 4-Salão nobre; 5-Sala de reuniões ministeriais; 6-Escritórios.
Fonte: SILVA, 2012, p.559.
177
Figura 138: Planta Baixa do 3º Pavimento.
1-Galeria/Mezanino; 2-Vazio do Salão de banquetes; 3-Audicências; 4-Escritórios; 5-Gabinetes. Fonte: SILVA, 2012, p.559.
Figura 139: Planta Baixa do 4º Pavimento.
1-Hall nobre; 2-Escritórios e gabinetes; 3-Salas de reuniões.
Fonte: SILVA, 2012, p.559.
178
Anexo 10: Subsolo antes, durante depois da intervenção de 2008-2010
Figura 140: Obras de reforma com ampliação do subsolo existente junto à
fachada norte.
Figura 141: Nivelamento do terreno para estacionamento junto à
fachada lateral. Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.72.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.67.
Figura 142: Instalação de grama sob o subsolo ampliado.
Figura 143: Vista da malha de ferragens do estacionamento lateral.
Foto: Mário Tirelli. Acervo da Presidência da República. Fonte: Inventário, 2010, p.73.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.68.
Figura 144: Subsolo após finalização da obra.
Figura 145: Estacionamento lateral após finalização da obra.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.74.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.74.
179
Anexo 11: Térreo antes, durante e depois da intervenção (2008-2010)
Figura 146: Saguão de entrada no térreo.
Figura 147: Instalação de aparelhos de detecção de metal na recepção.
Foto: Peter Scheier (196?). Fonte: Acervo do Instituto Moreira
Salles In: SILVA, 2012, p.548. Fonte: IPHAN/DF (2008) In: PADUA, 2013, p.217.
Figura 148: Substituição do forro do Saguão de entrada no térreo.
Figura 149: Substituição dos vidros do Saguão de entrada.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: PADUA, 2013, p.231.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: PADUA, 2013, p.231.
Figura 150: Saguão mantem revestimentos originais, com exceção dos pilares.
Foto: Élcio Gomes (2011). Fonte: SILVA, 2012, p.548.
180
Anexo 12: 2º Pavimento: antes, durante e depois da intervenção (2008-2010)
Figura 151: Hall Nobre durante recepção oferecida por JK na inauguração de
Brasília: notar colunas com pintura branca.
Figura 152: Hall Nobre: uso de mármore no piso e vidros
transparentes na fachada.
Fonte: ArPDF (21 abr.1960) In: Inventário, 2010, p.14. Fonte: ArPDF In: Inventário,2010, p.56.
Figura 153: Hall Nobre com corrimão na rampa.
Figura 154: Hall Nobre com colunas em chapas de alumínio.
Fonte: Ficha-Síntese do Palácio do Planalto (Processo nº1550-T-07). Foto: Élcio Gomes. Fonte: SILVA, 2012, 549.
Figura 155: Retirada do forro do Salão Nobre e dos vidros
transparentes da fachada.
Figura 156: Hall Nobre com novo forro de gesso e substituição dos
revestimentos das colunas. Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.65.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.70.
181
Figura 157: Hall Nobre na fase final da obra: reforma luminotécnica e novos vidros (blindados).
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.71.
Figura 158: Hall Nobre após término da obra: colunas com frisos e pintura em tonalidade mais escura.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.71.
182
Anexo 13: 3º Pavimento: antes, durante e depois da intervenção (2008-2010)
Figura 159: Acesso à recepção a partir do Mezanino: notar revestimento de lambris em madeira e pilares em chapas de alumínio.
Foto: Zumbrunn (1965). Fonte: Acervo Presidência da República. In: SILVA, 2012, p.550.
Figura 160: Vista geral do Mezanino antes da reforma.
Figura 161: Retirada do carpete do Mezanino.
Foto: Carolina Padua (Nov.2008). Fonte: Inventário, 2010,
p.148.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.64.
Figura 162: Mezanino com revestimentos em placas de modulação
variada após reforma.
Figura 163: Mezanino após reforma: manutenção da parede espalhada,
troca de carpete e mobiliário restaurado.
Foto: Elcio Gomes (2011). Fonte: SILVA, 2012, p.550. Foto: Fellipe Bryan. Fonte: IG Brasília-Último Segundo apud
PADUA, 2013, p.245.
183
Anexo 14: 4º Pavimento: antes, durante e depois da intervenção (2008-2010)
Figura 164: Painel de azulejos e jardim do 4º pavimento.
Fonte: OLIVEIRA, 2012, p.84.
Figura 165: Retirada do forro de gesso do 4º pavimento e vista dos
jardins internos e pergolado antes da demolição.
Figura 166: Demolição das vedações internas e reforma da laje do 4º
pavimento e retirada dos jardins.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.65.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.64.
Figura 167: Reforma das instalações elétricas.
Figura 168: Retirada de revestimentos e demolição de alvenarias.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.64.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: PADUA, 2013, p.227.
184
Figura 169: Fechamento do pergolado e área onde havia os jardins
após sua demolição.
Figura 170: Traslado do painel original de Athos Bulcão; peças
deslocadas em placas de alvenaria.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: PADUA, 2013, p.230.
Fonte: Nota Técnica nº.47/2009 referente à Vistoria do MPF de 25/09/2009 In: Processo nº.1550-T-07.
Figura 171: Instalação de novo piso e estrutura de dutos elétricos.
Figura 172: Novo teto de gesso e novo revestimento das paredes.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.69.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.69.
Figura 173: Reforma do novo saguão com instalação de novos
revestimentos de piso, parede e forro de gesso.
Figura 174: Novo saguão do 4º pavimento com vista para a Praça dos
Três Poderes após finalização da obra de reforma.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.70.
Fonte: Acervo da Presidência da República In: PADUA, 2013, p.245.
185
Figura 175: Escritórios após finalização da reforma.
Figura 176: Acabamento dos novos revestimentos do 4º pavimento. Fonte: Acervo da Presidência da República In: PADUA, 2013, p.245. Foto: Elcio Gomes (2011). Fonte: SILVA, 2012, p.562.
Figura 177: Réplica dos azulejos de Athos Bulcão e parede espelhada.
Foto: Elcio Gomes (2011). Fonte: SILVA, 2012, p.562.
Figura 178: Salão de estar com vista para a Praça dos Três Poderes.
Fonte: Acervo da Presidência da República In: PADUA, 2013, p.245.
186
Anexo 15: Elementos externos (volume anexo, agenciamento e fachadas) antes, durante
depois da intervenção de 2008-2010
Figura 179: Nivelamento do piso junto aos pilares da fachada norte para
inserção da torre anexa.
Figura 180: Vista do Palácio do Planalto durante as obras de
construção da torre externa. Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.72. Foto: Liliane Corrêa (Nov.2009). Fonte: Inventário, 2010, p.25.
Figura 181: Fachada Norte com inserção da torre anexa e obra de
ampliação do subsolo.
Figura 182: Vista da fachada do Palácio com torre anexa a partir do
estacionamento lateral. Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.72.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.68.
Figura 183: Vista lateral do Palácio com Torre anexa após finalização da obra.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In: Inventário, 2010, p.74.
187
Figura 184: Vista das esquadrias da varanda do Salão Oeste antes de
receber pintura e vidros blindados.
Figura 185: Vista das esquadrias da varanda da Fachada Oeste com
vidros blindados sendo instalados.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.71.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.73.
Figura 186: Fachada Sul durante a obra, sem uma parte dos vidros.
Figura 187: Fachada Sul após finalização da obra.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.72.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.73.
Figura 188: Impermeabilização do espelho d´água e reforma no
piso externo junto à Fachada Sul.
Figura 189: Vista do espelho d’água junto à Fachada Sul após
finalização da obra. Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.72.
Foto: Mário Tirelli. Fonte: Acervo da Presidência da República In:
Inventário, 2010, p.74.
188
Anexo 16: Carta assinada por Niemeyer datada de 15/01/2009.
Fonte: Processo nº.01551.000527/2008-26 referente ao Processo de Restauração do Palácio do Planalto (documento constante à folha 41).
189
Anexo 17: Trajetória comparativa das plantas do Palácio do Planalto
4º
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to /
Ter
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3º
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2º
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Pro
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1º
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2ª
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)
2º
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jeto
-
1ª
ver
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(Fev
.19
58
)
190
4º
pav
imen
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Ter
raço
3º
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2º
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imen
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FA
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2º
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-
2ª
ver
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r.19
58
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o
(Ab
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58
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96
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An
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ção
(200
8)
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(200
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