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Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10 REGIO (DF e TO) - Analista
Judicirio - rea Judiciria
001.A criao de entidade sindicaldepende de autorizao do
rgocompetente, podendo o poder pbliconela intervir quando houver
comprovadaviolao de seus atos estatutrios.Certo Errado
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Prova: CESPE - 2012 - Cmara dos Deputados - Analista Legislativo
- Tcnica Legislativa
002.Remunerao do trabalho noturnosuperior do diurno inclui-se
entre osdireitos sociais assegurados aosempregados domsticos.Certo
Errado
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Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo -
Conhecimentos Bsicos reas 1, 2 , 3, 4 e 5
003. direito social dos trabalhadores aassistncia gratuita aos
filhos, desde onascimento at os cinco anos de idade, emcreches e
pr-escolas.Certo Errado
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Prova: CESPE - 2012 - TCU - Tcnico de Controle Externo
004.Ao trabalhador domstico sogarantidos todos os direitos
previstos noart. 7. da CF.Certo Errado
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Prova: CESPE - 2012 - IBAMA - Tcnico Administrativo
005.Os direitos educao, sade, aotrabalho, ao lazer e
alimentaoconstituem direitos sociais previstos na CF.Certo
Errado
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Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judicirio - rea
Judiciria
006.A alimentao tem, no ordenamentojurdico nacional, o estatuto
de direitofundamental, o que obriga o Estado agarantir a segurana
alimentar de toda apopulao.Certo Errado
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Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judicirio - rea
Judiciria
007.A CF garante ao trabalhador airredutibilidade salarial, o
que impede queo empregador diminua, por ato unilateralou por acordo
individual, o valor do salriodo trabalhador. A reduo salarial s
serpossvel se estiver prevista em convenoou acordo coletivo.Certo
Errado
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Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteo
008.A previdncia social e a assistncia aos desamparados
incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art. 6..Certo
Errado
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Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteo
009.A CF prev o perodo mnimo dalicena-maternidade, mas no o
dalicena-paternidade.Certo Errado
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Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteo
010.A constituio protege igualmente ostrabalhadores da indstria
e ostrabalhadores domsticos.Certo Errado
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Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteo
011.Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego,
independentemente de tersado do emprego por vontade prpria
ouinvoluntariamente.Certo Errado
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Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteo
012.No garantido ao trabalhador umsalrio mnimo unificado em todo
o pas.Certo Errado
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013.Segundo a Constituio Federal, assinale a alternativa
INCORRETA:
a) So direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a assistncia
gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at 5 (cinco)
anos de idade em creches e pr-escolas.b) So direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais a distino entre trabalho manual,
tcnico e intelectual e entre os respectivos profissionais.c) So
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aproteo em face da
automao, na forma da lei.d) So direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais aigualdade de direitos entre o trabalhador com
vnculoempregatcio permanente e o trabalhador avulso.
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014.A nossa Carta Magna prev, em seus DireitosSociais, que so
direitos dos trabalhadores urbanos erurais, EXCETO:
a) seguro-desemprego, em caso de desempregoinvoluntrio.b) piso
salarial proporcional extenso e complexidadedo trabalho.c) repouso
semanal remunerado, preferencialmente aosdomingos.d)
irredutibilidade total do salrio, sem nenhumaressalva.e)
licena-paternidade, nos termos fixados em lei.
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015.As alternativas a seguir apresentam algunsdireitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, previstosna Constituio de 1988,
exceo de uma. Assinale-a.
a)Estabilidade.b) Licena paternidade.c) Irredutibilidade de
salrio, salvo o disposto
em conveno ou acordo coletivo.d) Participao nos lucros.e)
Assistncia gratuita aos filhos e dependentes
desde o nascimento at 5 (cinco) anos deidade em creches e pr-
escolas.
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016.Marque V ou F, conforme as afirmaes a seguir sejam
verdadeiras ou falsas. So direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, alm de outros que visem melhoria de sua condio social:
( ) Irredutibilidade do salrio, ainda que disposto em conveno ou
acordo coletivo.
( ) Durao do trabalho normal no superior a oito horas dirias e
quarenta e quatro semanais, vedada a compensao de horrios mediante
conveno coletiva de trabalho.
( ) Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos
ininterruptos de revezamento.
( ) Assistncia gratuita aos filhos e dependentes desde o
nascimento at 12 (doze) anos de idade em creches e pr-escolas.
( ) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vnculo
empregatcio permanente e o trabalhador eventual.
A sequncia correta, de cima para baixo, :
a) V F V F F b) F F F F F c) F V V F V d) V F F V V
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017.Dentre os direitos sociais assegurados pela CF
aostrabalhadores est a:
a) irredutibilidade do salrio, que no poder ser minorado
sequerpor acordo coletivo.b) jornada de seis horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociao
coletiva.c) remunerao do servio extraordinrio superior, no mnimo,
em trinta por cento do normal.d) remunerao do trabalhador portador
de deficincia, no mnimo, superior a cinquenta por cento do que no
tenha deficincia.e) assistncia gratuita aos filhos e dependentes,
desde o nascimento at sete anos de idade, em creches e
pr-escolas.
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018.Tendo em vista a disciplina da Constituio Federal a respeito
do direito de greve, considere as seguintes assertivas:
I. vedado, em qualquer hiptese, o exerccio do direito de greve
pelo empregado pblico.
II. A lei definir os servios ou atividades essenciais e dispor
sobre o atendimento das necessidades inadiveis da comunidade.
III. O exerccio vlido e regular do direito de greve por toda e
qualquer categoria profissional depende de prvia previso em lei que
o autorize.
Est correto o que se afirma APENAS em
a) I. b) I e II. c) II e III. d) II. e) III.
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019.A CF ao garantir os direitos dos trabalhado-resurbanos e
rurais, visando melhoria de sua condiosocial, estabelece alm de
outros quea) a remunerao do trabalho diurno deve ser superior do
noturno, no mnimo em vinte e cinco por cento.b) o dcimo terceiro
salrio deve ser pago com base naremunerao proporcional ou no valor
da contribuioprevidenciria.c) irredutvel o salrio, salvo o disposto
em convenoou acordo coletivo.d) o seguro-desemprego devido em caso
dedespedida com ou justa causa e de desempregovoluntrio ou
involuntrio.e) o gozo de frias remuneradas com, no mximo, trintapor
cento a mais do que o salrio normal.
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020.Quanto aos direitos sociais previstos na CF, INCORRETO
afirmar que proibida
a) a atividade laborativa noturna a menores de dezesseisanos e
de qualquer trabalho a menores de quatorze anos,salvo na condio de
aprendiz, a partir dos doze anos deidade.b) a distino entre
trabalho manual, tcnico e intelectualou entre os profissionais
respectivos.c) a diferenciao de salrios, de exerccio de funes e
decritrio de admisso por motivo de sexo, idade, cor ouestado
civil.d) qualquer discriminao no tocante a salrio e critriosde
admisso do trabalhador portador de deficincia.e) a diferenciao de
direitos entre o trabalhador comvnculo empregatcio permanente e o
trabalhador avulso.
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Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Tcnico Judicirio - rea
Administrativa
021.Nas negociaes coletivas detrabalho, obrigatria a
participaodos sindicatos.Certo Errado
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Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Tcnico Administrativo
022.O direito ao servio gratuito de sade garantido apenas aos
cidadosbrasileiros que contribuem regularmentepara a seguridade
social.Certo Errado
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Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10 REGIO (DF e TO) - Analista
Judicirio - rea Judiciria
023.O empregado filiado que vier a seaposentar perder o direito
de votar e deser votado na organizao sindical queintegre.Certo
Errado
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024.Qual dos itens abaixo NO faz parte do rol de direitos
sociais expressamente previstos no art. 6 da Constituio
Federal/88?
a) Moradia.b) Lazer.c) Proteo maternidade e infncia.d)
Alimentao.e) Assistncia aos desempregados.
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025.Constituem-se direitos sociais previstos pelaatual
Constituio Federal:
a) educao e proteo quanto demissoarbitrria.b) proteo maternidade
e irredutibilidadesalarial.c) remunerao no inferior ao salrio mnimo
esade.d) trabalho e respeito integridade fsica e moral.e)
previdncia social e moradia.
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026.Quanto ao que dispe a Constituio daRepblica de 1988, no
Captulo II, do Ttulo II, acercados direitos fundamentais de
natureza social, assinalea alternativa INCORRETA.
a) A proteo maternidade e infncia so direitosfundamentais.b) O
salrio mnimo deve receber reajustes peridicos
que lhe preservem o poder aquisitivo.c) O salrio do trabalhador
pode ser reduzido, desde
que previsto em conveno ou acordo coletivo.d) A lei pode
condicionar a fundao de sindicatos
autorizao do Estado a exemplo do registro em rgo competente.
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027.No tocante aos direitos sociais, estabelecidos naConstituio
Federal de 1988, aplica-se, dentre outros,aos servidores ocupantes
de cargo pblico, o direitoa) assistncia gratuita aos filhos e
dependentes, desdeo nascimento at 5 anos de idade em creches e
pr-
escolas.b) ao fundo de garantia do tempo de servio.c) jornada de
seis horas para o trabalho realizado emturnos ininterruptos de
revezamento, salvo negociao
coletiva.d) ao aviso prvio proporcional ao tempo de servio,sendo
no mnimo de trinta dias, nos termos da lei.e) remunerao do trabalho
noturno superior dodiurno.
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028.Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na
ConstituioFederal NO se encontra a proibio de
a) diferena de salrios, de exerccio de funes e de critrio de
admisso pormotivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
b) que o trabalhador com vnculo empregatcio permanente e o
trabalhadoravulso sejam tratados com igualdade de direitos.
c) qualquer discriminao no tocante a salrio e critrios de
admisso dotrabalhador portador de deficincia
.d) distino entre trabalho manual, tcnico e intelectual ou entre
osprofissionais respectivos.
e) trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito
e dequalquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condio
deaprendiz, a partir de quatorze anos.
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029.No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituio
Federal de 1988, NO se aplica, dentre outros, aos servidores
ocupantes de cargo pblico, o direito:a) participao nos lucros, ou
resultados, desvinculada da remunerao.b) ao salrio-mnimo fixado em
lei, nacionalmenteunificado.c) remunerao do servio extraordinrio
superior, no
mnimo, em cinquenta por cento do normal.d) ao salrio-famlia pago
em razo do dependente do
trabalhador de baixa renda nos termos da lei.e) reduo dos riscos
inerentes ao trabalho, por meio
de normas de sade, higiene e segurana.
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030. direito dos trabalhadores urbanos e rurais, almde outros
que visem melhoria de sua condio sociala) a relao de emprego
protegida contra despedidaarbitrria ou sem justa causa, nos termos
de leicomplementar, que prever indenizao compensatria,dentre outros
direitos.
b) o seguro-desemprego, em caso de desempregovoluntrio ou
involuntrio.c) a irredutibilidade do salrio, salvo o disposto em
lei,
conveno ou acordo coletivo.d) a remunerao do trabalho noturno
igual do diurno.
e) a proteo do salrio na forma da lei, constituindocrime sua
reteno culposa ou dolosa.
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01.E 11.E 21.C02.C 12.E 22.E03.C 13.B 23.E04.E 14.D 24.E05.C
15.A 25.E06.C 16.B 26.D07.C 17.B 27.E08.C 18.D 28.B09.C 19.C
29.A10.E 20.A 30.A