Direitos Humanos Direitos Humanos - Direitos Econômicos - Direitos Econômicos e Sociais - e Sociais -
Direitos HumanosDireitos Humanos- Direitos Econômicos - Direitos Econômicos
e Sociais -e Sociais -
1. Conceituação1. Conceituação
a) condição de pessoa como requisito único para ser titular de direitos humanos.
b) dignidade humana.
2. Histórico2. Histórico
Declaração americana (1776): Declaração dos Direitos, Virgínia, junho de 1776 (processo de independência Estados Unidos, antes 13 colônias).
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França 1789 – direitos civis e políticos) Influência nas demais declarações e constituições até segunda guerra.
Revolução Russa e Mexicana – direitos sociais, econômicos e culturais.
2ª Guerra Mundial. (ruptura com os direitos humanos).
Criação da Organização das Nações Unidas (1945).
Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 (movimento de reconstrução).
Constituição Federal Brasileira – 1988 – “Constituição Cidadã”
3.Direitos sociais3.Direitos sociais
• Artigos importantes na Constituição Federal: art. 6º ao 11º; 193º até o 232º.
• Papel do Estado: liberalismo x presença mais forte do Estado.
• Crescimento econômico e desenvolvimento socioeconômico: somente o crescimento econômico traz desenvolvimento?
• Desenvolvimento sustentável – não comprometimento do desenvolvimento futuro.
4. Compromissos internacionais4. Compromissos internacionais
Compromisso mundial: tratados entre países x metasONU: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
1- Erradicar a extrema pobreza e a fome. 2- Atingir o ensino básico universal. 3- Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres. 4- Reduzir a mortalidade infantil. 5- Melhorar a saúde materna. 6- Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças. 7- Garantir a sustentabilidade ambiental. 8- Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.
% Crescimento no Brasil% Crescimento no Brasil
Fonte: Banco Central
1998 2000 2005 2007 2008 2009 2010
Brasil 0,00% 4,30% 3,20% 6,1% 5,20% -0,6% 7,5%
% Crescimento do PIB no % Crescimento do PIB no mundomundo
* Fonte: Banco Mundial
PAIS 2000 2007 2008
EUA 4,1% 3,8% 2,0%
China 8,4% 13% 9%
Índia 4,0% 9,1% 7,1%
Argentina -0,8% 8,7% 7%
Chile 4,5% 4,7% 3,2%
Venezuela 3,7% 7,5% 4,8%
Colômbia 2,9% 7,5% 2,5%
Bolivia 2,5% 9,4% (2006) 6,1%
Índice de Desenvolvimento Índice de Desenvolvimento HumanoHumano
2000 2005 2007 2010
IDH 0,757 0,805 0,813 0,813
RANKING* 72º 63º 75º 75º
*Entre 169 paísesFonte: PNUD - Brasil
Trabalho e RendaTrabalho e Renda
• Rendimento médio trabalhador R$1537,10 em mar 2011Fonte: IBGE
jul/07 jul/08 dez/09 mar/10
Brasil 9,5% 8,1% 6,8% 7,6%
Dados EconômicosDados Econômicos
• Desemprego: •6,4 % fev 2011•6,8% dez 2009•8,1% jul 2008 • 9,5% jul 2007Fonte: IBGE
•Carga tributária (38,8% do PIB)
•Quem paga impostos no Brasil?
Peso dos ImpostosPeso dos Impostos
PAÍS Impostos indiretos (% PIB)
Impostos Diretos (% PIB)
Brasil 12,1% 4,1%
EUA 4,6% 12,4%
Canada 8,8% 13%
Fonte: Unafisco Sindical, 2005
Entes Federativos / Fatos Geradores
União (artigos 153 e 154 CF) Estados (art. 155 CF) Municípios (art. 156)
Renda - Renda (IR)Patrimônio - Imposto Propriedade territorial Rural (ITR) - Imposto Transmissão Causa
Mortis e Doações de Quaisquer Natureza (ITCMD)- Imposto Propriedade Veículos Automotores (IPVA)
- Imposto de Propriedade predial e territorial Urbano (IPTU)- Imposto de Transmissão de bens Imóveis (ITBI)
Atividade Econômica
- Imposto Produtos Industrializados (IPI) *- Imposto de Operações Financeiras (IOF) *- Imposto de Importação (II) *- Imposto Exportação (IE) *- Grandes Fortunas- Contr. Social da Seguridade Social (COFINS)- Programa de Integração Social (PIS)- Contr. Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)- Contr. de Intervenção do Domínio Economico (CIDE)
- Imposto Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto de Serviços de Quaisquer Natureza (ISS)
Salário - Contr. Previdenciária- Contr. ao Seguro de Acidente do Trabalho- Contr. ao Salário Educação- Contr. ao Sistema S
4) Fatos Geradores e Competências Tributárias
Índice GiniÍndice Gini
Evolução do Índice Gini
0,5930,587
0,581
0,569
0,544
0,51
0,52
0,53
0,54
0,55
0,56
0,57
0,58
0,59
0,6
2001 2002 2003 2004 2005
Índice GiniÍndice Gini
•2006 - 05623•2007 – 0,5550•2008 – 0,5486
Queda desigualdadeQueda desigualdade
•Renda do trabalho – 66,86%•Renda previdência – 15,72%•Transferência de renda – 17%
Razão entre 10% mais ricos Razão entre 10% mais ricos em relação aos 10% mais em relação aos 10% mais pobrespobres
PAIS 2007Japão 4,5Suécia 6,2França 9,1Espanha 10,3EUA 15,9
México 21,0Chile 26,2
Argentina 31,6Brasil 40,6Panamá 49,9Colômbia 60,4Namíbia 106,6
Razão entre 10% mais ricos Razão entre 10% mais ricos em relação aos 10% mais em relação aos 10% mais pobrespobres
143 países com dados disponíveis
Somente 7 países com situação pior que Brasil:
•Haiti•Angola•Camarões•Honduras •Colômbia•Panamá•Namíbia