publication.pdf - Ordem dos Farmacêuticos

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RS

1.Foi recentemente publicado o relatório do estudo “Valor social e económico das in‑tervenções em Saúde Pública dos farmacêuticos nas farmácias em Portugal”, que a Ordem dos Farmacêuticos encomendou a consultores externos.

Os resultados do estudo foram apresentados em primeira mão no Congresso Na‑cional dos Farmacêuticos 2015, em Outubro passado. E, entretanto, a Ordem tem vindo a divulgar o relatório junto dos decisores políticos, em particular a Assembleia da República e o Governo.

Trata ‑se de um estudo pioneiro em Portugal. Evidencia, de forma cabal, o valor do exercício profissional dos farmacêuticos comunitários para a sociedade e a economia. Por isso mesmo, reveste ‑se da maior importância para a profissão e para o Sistema de Saúde.

O estudo incidiu sobre as diferentes intervenções dos farmacêuticos em Saúde Públi‑ca, excluindo porém a dispensa de medicamentos, a qual, presentemente, representa mais de 90% da actividade das farmácias. Ainda assim, o estudo demonstra, de forma clara, que as cerca de 120 milhões de intervenções anuais em Saúde Pública (cerca, pois, de apenas 10% da actividade total) dos farmacêuticos comunitários aportam relevante valor. Aportam qualidade de vida à população portuguesa e aportam anos de vida com qualidade. Proporcionam uma redução do consumo de cuidados de saúde de outras fontes estimada em 6 milhões de actos por ano, incluindo consultas médicas não programadas, urgências e hospitalizações. E apresentam um valor económico estimado em 880 milhões de euros anuais, integralmente a favor do Estado e das famílias. Adicionalmente, o estudo demonstra a existência de um potencial de crescimento do valor social e económico estimado, caso, no futuro, outras intervenções venham a ser uma realidade em Portugal, designadamente em resultado de uma maior integração com os cuidados primários de saúde e também com os cuidados secundários.

Em suma, o estudo demonstra que em Portugal, como em muitos outros países, sejam da União Europeia, sejam o Canadá, os Estados Unidos e a Austrália, os farmacêuticos comunitários promovem ganhos em saúde, quer sociais, quer económicos.

A prestação de serviços farmacêuticos no âmbito de programas de Saúde Pública, de forma estruturada e reconhe‑cida pelo Estado como um contributo relevante, deve pois constituir o ponto de partida para uma cada vez mais efectiva participação dos farmacêuticos comunitários no sistema de saúde. Desde logo nos cuidados primários, seja na identificação precoce de indivíduos com factores de risco, seja no acompanhamento dos doentes crónicos, num quadro de gestão integrada da doença com particular enfoque na gestão da terapêutica, tendo em vista assegurar que estes doentes se mantêm equilibrados, já que, quando descompensados, aumenta muito o risco de ocorrerem eventos agudos, de um modo geral graves e dispendiosos. Além disso, nos casos de patologias crónicas previamente diagnosticadas e com terapêutica instituída, entendo que faz todo o sentido conferir capacidade ao farmacêutico co‑munitário para intervir quer na monitorização de indicadores da doença quer na renovação da terapêutica, com base em protocolos de actuação. Após a prescrição médica, o farmacêutico é o elemento de continuidade no processo farmacoterapêutico, apoiando o doente em todas as vertentes relacionadas com o uso dos medicamentos. Em áreas como a diabetes e a hipertensão arterial, entre outras, a renovação da terapêutica, por si só, constitui uma sobrecarga de procura nas unidades do SNS e provoca ‑lhes perdas de eficiência.

Por conseguinte, o estudo vem confirmar estas essenciais ideias da Ordem: o País deve apostar e investir no reforço das competências legais dos farmacêuticos e no alargamento da sua intervenção no sistema de saúde, em benefício dos cidadãos. Essa aposta acarretará ganhos importantes em saúde (clínicos, humanos e económicos), mais bem ‑estar e mais eficiência sistémica. Faz pois todo o sentido que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passe a remunerar pelo justo valor, também em Portugal (a exemplo do que já sucede noutros países, como o Reino Unido, a França e a Bélgica, entre outros) as intervenções em Saúde Pública dos farmacêuticos nas farmácias. Os ganhos decorrentes – quer sociais, quer de eficiência, quer de poupança – aconselham tal opção pública.

Temos podido observar, com apreço, uma crescente confluência de posições dos decisores políticos em direcção a estas ideias. Confluência, pelo menos, em tese. Faltará ser politicamente consequente e passar à prática.

As farmácias são verdadeiras unidades prestadoras de cuidados de saúde, dotadas de profissionais altamente qua‑lificados, que, a exemplo de outros países, podem e devem dar mais e melhores contributos ao sistema de saúde. A sua distribuição no território nacional proporciona uma cobertura assistencial da população que é ímpar entre todos os prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados. E enquanto parceiros do SNS, podem dar contributos subs‑tantivos para promover ganhos em saúde e para alcançar as metas definidas pelas políticas públicas, incluindo as de natureza económica.

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Os farmacêuticos portugueses saberão, uma vez mais, estar à altura das suas responsabilidades e dos desafios nacio‑nais. E, na iminência de deixar funções, julgo poder dizer que a Ordem dos Farmacêuticos continuará a defender este caminho reformista do sistema de saúde, assente na plena integração das farmácias comunitárias na rede de cuidados de saúde primários, sempre com a devida salvaguarda dos deveres deontológicos dos farmacêuticos.

2.Foi um acontecimento de elevado valor institucional e profissional, por isso lhe dedico uma parte deste meu editorial.

Refiro ‑me ao Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015 que a Ordem organizou e realizou em Outubro passado. “Mais Saúde: O Nosso Compromisso de Sempre” foi a temática central do Congresso que haveria de nos conduzir a questões essenciais como, entre outras, a responsabilidade dos farmacêuticos nos campos da saúde dos portugueses, os méritos da intervenção do farmacêutico no sistema de saúde, a capacidade e a efectividade da intervenção farmacêutica, os decor‑rentes ganhos em saúde, os custos e os benefícios sociais da intervenção do farmacêutico ou, em certos casos, os custos da omissão de intervenção por força de regimes a nosso ver inadequados.

Antecedendo o Congresso, mas dele fazendo parte integrante, realizou ‑se o Simpósio intitulado “Presente e Futuro da Profissão Farmacêutica na Europa“, em que se debateram os desafios e tendências da profissão nos sectores da Farmácia e do Medicamento e nas Análises Clínicas, em Portugal e também no contexto europeu.

Reconhecidamente, o Congresso constituiu um momento de especial importância para os farmacêuticos das diferentes áreas profissionais e igualmente, estou certo, para a sociedade e a economia. A presença e participação activa de mais de 1300 farmacêuticos e estudantes de Ciências Farmacêuticas muito enriqueceu o Congresso da profissão farmacêutica portuguesa e muito valorizou a reflexão sobre o sistema de saúde português e a relevância da intervenção profissional dos mais de 15 mil farmacêuticos portugueses, ao serviço dos doentes e dos cidadãos em geral.

Gostaria de realçar a participação de colegas de Angola, Brasil, Espanha, Cabo Verde, Guiné e Moçambique, que muito nos honraram com a sua presença.

E gostaria também de me referir, de modo especial, à participação de centenas de estudantes de Ciências Farmacêuticas vindos de todo o País, que, de forma verdadeiramente extraordinária, uma vez mais, aderiram às iniciativas da Ordem, transmitindo ‑nos um sentimento de pertença que se me afigura muito promissor. O interesse e a motivação com que parti‑ciparam nas diferentes sessões e o inestimável apoio que muitos deram à organização contribuíram marcadamente para o sucesso do Congresso. Estou certo de que este também constituiu para os estudantes, futuros farmacêuticos, um momento inesquecível de contacto com a profissão, com as grandes interpelações que hoje se nos colocam e com os grandes desafios que temos pela frente.

Pelo tema do Congresso que é, em si mesmo, fecundíssimo e foi larga e profundamente tratado, pelo grau de participação dos congressistas, pelas distintas personalidades nacionais e estrangeiras que nos honraram com a sua presença e pelos brilhantes conferencistas que muito enriqueceram as sessões, não tenho dúvidas em dizer que o Congresso foi um momen‑to da vida da Ordem muito bem conseguido – agradeço a todos quantos trabalharam para que este assinalável desempe‑nho tivesse sido possível. E igualmente, dúvidas não tenho em dizer que resultaram do Congresso ideias e contributos que poderão revestir ‑se de particular significado para um debate essencial que a profissão farmacêutica deve renovadamente fazer, permitindo abrir pistas para perspectivarmos novas soluções e novos caminhos para a profissão, o sector farmacêu‑tico e o sistema de saúde português.

Tal como nas anteriores edições dos nossos congressos, estou certo de que o Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015 prestigiou e dignificou, mais uma vez, a profissão farmacêutica portuguesa.

3.O XXI Governo constitucional tomou posse no final de Novembro de 2015. O Ministro da Saúde, Senhor Doutor Adalberto Campos Fernandes, tomou prontamente a iniciativa de auscultar a Ordem dos Farmacêuticos. Na audiência, realizada a 11 de Dezembro, tive o excelente ensejo de reexpor a visão da Ordem sobre o sistema de saúde, o sector farmacêutico e o exercício da profissão.

Aprouve ‑me registar uma ampla base de entendimento em relação a medidas que consideramos estruturais para o sistema de saúde português, bem como a ponderação que mereceram as ideias e propostas que tive oportunidade de apresentar, designadamente no que respeita ao alargamento da intervenção dos farmacêuticos comunitários no sistema de saúde (ponto 1, supra) e à reinstituição da carreira farmacêutica do SNS.

Na linha que temos assumido, apresentei ao Senhor Ministro a disponibilidade e o interesse da Ordem em cooperar activa‑mente com o Ministério da Saúde, sempre com o objectivo de contribuir positivamente para perspectivar novas soluções e novos caminhos para o sistema de saúde português e, muito especialmente, para o SNS.

O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos

Depois de uma legislatura em que os constrangimentos financeiros condicionaram drasticamente os operadores da área farmacêutica, quer do sector do medicamento, quer do sector das análises clínicas, com graves reflexos no exercício da profissão, todos temos de estar conscientes de que a sustentabilidade do SNS torna imperioso seguir um caminho mais reformista, na busca de soluções eficientes e equitativas, visando racionalidade e a utilização mais efectiva dos recursos disponíveis, como, aliás, em nome da Ordem dos Farmacêuticos, tenho procurado propor. Neste contexto, é imprescindível reformar o modelo de organização e funcionamento do sistema de saúde, de modo a que, de forma mais efectiva, seja promovida a saúde e prevenida a doença e em que a integração na prestação dos cuidados seja uma realidade por inteiro. Tenho insistentemente defendido que a plena e efectiva utilização da capacidade instalada em Portugal ao nível das farmá‑cias insere ‑se precisamente nesta abordagem reformadora, positiva e virtuosa, que importa concretizar. Para que o País não persista numa espécie de desperdício social em que, incompreensivelmente, vem incorrendo.

4.Gostaria de me referir também ao processo eleitoral dos Órgãos Sociais da Ordem dos Farmacêuticos que será concluído em 6 de Fevereiro. Em nome da Ordem e dos farmacêuticos portugueses, agradeço a todos quantos se apresentaram ao sufrágio, disponibilizando ‑se para servir a profissão, e desde já felicito os Colegas que vierem a ser eleitos e que, em breve, serão empossados para exercer os seus mandatos.

De um modo muito especial, saúdo a distinta colega Profª Doutora Ana Paula Martins, próxima bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, e desejo ‑lhe os maiores sucessos. Conheço bem as suas qualidades. Estou certo de que, com a sua dedica‑ção, competência e conhecimento da profissão e do sector farmacêutico, saberá conduzir a Ordem com visão do futuro e princípios de rigor e assim continuará a valorizar e a prestigiar a profissão.

5.Seja ‑me permitido uma nota mais pessoal, neste momento em que estou prestes a cessar as minhas funções de bastoná‑rio. São palavras que usei no encerramento do Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015, em 31 de Outubro passado.

Julgo ter consciência suficientemente clara do que pensava fazer e do que realmente fiz ao longo dos seis anos que levo como bastonário, no sentido de iniciar e consolidar uma nova etapa na vida da Ordem. Uma nova fase com força e expressão bastantes para a Ordem se fazer sentir no seio da classe farmacêutica e para se fazer ouvir e respeitar a nível das relações institucionais, em particular com os poderes políticos e titulares de órgãos de soberania.

Em dado momento, tive necessidade de assumir e declarar o firme desígnio de retomar e fazer valer uma história de pres‑tígio da Ordem e de repor, em plenitude, o cumprimento da sua missão estatutária, em prol dos farmacêuticos e da saúde.

Estas são palavras que usei há anos e, se as cito, é porque penso que elas não foram palavras vãs. Das palavras, a Ordem passou aos actos e factos.

Suponho que posso afirmá ‑lo, a Ordem dos Farmacêuticos é hoje, mais do que há seis anos, uma organização forte, coesa e representativa. E virada para o futuro e o progresso da nossa profissão. Virada para as grandes questões nacionais da saúde e da profissão e para o desenvolvimento económico e social do País. Uma instituição em que, cada vez mais, os seus membros se revêem.

O trabalho realizado nestes dois mandatos não é só obra, claro que não é, do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. Sempre estive acompanhado pela Direcção Nacional e pelos demais órgãos e sempre pude contar com a dedicação de uma excelente equipa de colaboradores permanentes da Ordem. E, ponto essencial, sei que os farmacêuticos portugueses acreditaram no que estávamos a fazer.

Gostaria de terminar agradecendo a todos a confiança que em mim depositaram e a colaboração que sempre me dispen‑saram. E também as inúmeras manifestações de apoio e os testemunhos de congratulação que tenho recebido e que me fazem acreditar que valeu a pena.

Um grande muito obrigado.

Foi para mim uma enorme honra poder servir a profissão.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2016

NACIONAL

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Intervenções dos farmacêuticos aportam valor social e económicoAdalberto Campos Fernandes é o novo ministro da SaúdeBastonário foi recebido pelo novo ministro da SaúdeSaúde nomeou coordenadores nacionais para a reforma do SNSFarmacêuticos contra publicidade enganosa e abusiva em Saúde

CONGRESSO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS'2015Farmacêuticos reforçam compromisso com a saúde dos portuguesesConferências de abertura e encerramento do congressoSessões Plenárias do congressoSessões Paralelas do congressoSimpósio "Presente e Futuro da Profissão Farmacêutica na Europa"Modelo de Competências Farmacêuticas esteve em consulta públicaOF publicou norma sobre a Intervenção Farmacêutica na Contracepção de Emergência25 anos do CNECV assinalados em Conferência ComemorativaEntrevista a João Lobo Antunes, presidente do CNECVInfarmed e ACSS actualizaram normas de prescrição e de dispensa de medicamentos OF condenou subutilização da subcategoria de MNSRM ‑EFOF enviou parecer sobre alterações ao regime jurídico das farmácias nos AçoresCNOP reuniu com candidatos presidenciaisBastonário recebeu candidato presidencial Paulo MoraisPersonalidades da área da Saúde prestaram homenagem a Maria de Belém RoseiraAPFH comemorou 25º aniversárioANF assinalou 40 anos com iniciativa de responsabilidade socialII Fórum da Distribuição FarmacêuticaConferência Anual "O valor da saúde para o desenvolvimento económico e social"HCP promove I&D nacional e inovação no sector da SaúdeGrupo HealthPorto promoveu 3º EncontroNovo ministro da Saúde e bastonário da OF estiveram no Congresso da OMIniciativa Latitude emitiu recomendações no âmbito da política do medicamentoBastonário acompanhou visita da embaixadora de Cuba à ULS do Litoral AlentejanoBastonário visitou Labfit na CovilhãBastonário visitou Centro Hospitalar da Cova da BeiraPlural inaugurou nova Plataforma Logística do NorteMONAF comemora 30 anos de actividadeOF apoiou Semana da Segurança do DoenteCooprofar comemorou 40 anosValormed entregou Prémios Ambiente 2015OF participou no GreenfestGoverno voltou a alterar países de referênciaMercado de medicamentos em ambulatório desceu 9 por cento entre 2009 e 2013Um quarto dos portugueses consome medicamentos sem prescrição médicaIndicadores da diabetes atestam importância do rastreio e acompanhamento dos doentesMais de 80 por cento dos MNSRM são dispensados nas farmáciasPrescrição de antibióticos diminuiu nos últimos quatro anosEstudo da ERS revela problemas de concorrência no sector das análises clínicasLaboratório de análises clínicas estudou susceptibilidade de microorganismosVIH/sida e tuberculose podem deixar de ser ameaça em saúde públicaJosé Luís Costa Lima proferiu Última AulaFFUL encerra edifício do Departamento de Farmácia Galénica e Tecnologia FarmacêuticaProjecto sobre domicialização de cuidados entre os finalistas do Prémio AUAOF esteve presente no II Congresso Nacional Político da APEFBastonário reuniu com novos dirigentes da APEFBastonário reuniu com nova presidente da AEFFUPEstudantes da UBI debatem sobre uso de antibióticosUBI inaugurou Farmácia PilotoFarmacêutica recebe bolsa para desenvolver nova forma de terapia fotodinâmicaExposição sobre a visão continua a suscitar interesse em Portugal e no estrangeiroExposição “Da Cura à Felicidade, da Molécula ao Doente” no Hospital de São João

LEGISLAÇÃO suplemento

BOLETIM DO CIM suplemento

BREVES pág140

DIRECTOR I CARLOS MAURÍCIO BARBOSA (BASTONÁRIO)

CONSELHO EDITORIAL I JOSÉ VIEIRA GAVINO, JOÃO PAULO CRUZ, ANA TERESA BARRETO, ANA CRISTINA RAMA, EMA PAULINO, ANTÓNIO ROCHA E COSTA

COORDENAÇÃO EXECUTIVA I PEDRO NANDIN DE CARVALHO

PARTICIPARAM NESTA EDIÇÃO I BRUNO MACEDO, RICARDO SANTOS, LILIANE PINHEIRO, DAVID SANTANA, LUÍS AZEVEDO (DIRECÇÃO NACIO‑NAL), LUIS BAIÃO (INTERNACIONAL), HELENA VILAÇA (COLÉGIOS DE ES‑PECIALIDADE), LÚCIA SANTOS (SECÇÃO REGIONAL DO CENTRO), MARIA LUÍS SANTOS (SECÇÃO REGIONAL DO NORTE), NUNO CARDOSO (SECÇÃO REGIONAL DO SUL E REGIÕES AUTÓNOMAS), AURORA SIMÓN (CIM), MA‑RIA ARMANDA RAMOS (LEGISLAÇÃO)

SECRETÁRIA DE REDACÇÃO I VÂNIA PAULINO

PUBLICIDADE I ORDEM DOS FARMACÊUTICOS, RUA DA SOCIEDADE FARMACÊUTICA, 18; 1169 ‑075 LISBOA; TEL. : 213 191 380; FAX: 213 191 399; E ‑MAIL: [email protected].

DESIGN I SUSANA VAZ

EXECUÇÃO GRÁFICA I NEOGRAF – ARTES GRÁFICAS, LDA

PROPRIEDADE, EDITOR E REDACÇÃO I ORDEM DOS FARMA CÊUTICOSRUA DA SOCIEDADE FARMACÊUTICA, 18; 1169 ‑075 LISBOANIPC: 500 998 760TEL.: +351 213 191 380; FAX: +351 213 191 399; E ‑MAIL: GERAL@ORDEMFARMACEUTICOS. PT.

DEPÓSITO LEGAL N. º 77129/94PUBLICAÇÃO INSCRITA NA ERS SOB O N.º 118027;PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL; ISSN 0872 ‑7554TIRAGEM:15.000 EXEMPLARES;ASSINATURA ANUAL: 20 €

A REVISTA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS NÃO ADOPTA AS REGRAS DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

OS ARTIGOS ASSINADOS NÃO REFLECTEM NECESSARIAMENTE O PONTO DE VISTA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS

AGENDA DO BASTONÁRIO pág144

LEITURAS DO CIM pág178

SUGESTÕES pág184

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA pág182

FICHA DO CIM pág185

MERCADO FARMACÊUTICO pág176

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CENTRONORTESUL E REGIÕES AUTÓNOMAS

DIÁSPORA FARMACÊUTICAMarisol Gonçalves, uma farmacêutica comunitária a exercer no Reino Unidopág170

COLÉGIOS DE ESPECIALIDADEFarmacêuticos receberam títulos de especialistapág174

INTERNACIONAL

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Bastonário convidado do Congresso Farmacêutico de São Paulo

Bastonário reuniu com presidente da Anfarmag

Seminário Internacional de Farmácia OF

Bastonário participou em evento de farmacêuticos espanhóis

Farmácia Latina reuniu representantes das autoridades e parceiros do sector

Professores da FFUL vão leccionar disciplinas do curso de Farmácia na UniLúrio

Farmacêuticos lusófonos reunidos em Assembleia Geral em Lisboa

Bastonário recebeu presidente da Comissão Instaladora da OF de Cabo Verde

Reguladores do medicamento lusófonos candidatos a bolsa de capacitação

Bastonário lamentou morte do presidente da Assembleia Geral da OF de Angola

Actualização à certificação por Qualified Person e libertação de lote

APhA quer reconhecimento dos farmacêuticos como prestadores de serviços de saúde

Bastonário solidário com farmacêuticos e povo francês

FIP apresenta contributos para o combate às resistências antimicrobianas

Bruno Sepodes reeleito presidente do Comité de Medicamentos Órfãos da EMA

Hungria defende revogação da liberalização da propriedade das farmácias

Alterações no sector farmacêutico na Grécia

Itália prepara liberalização da propriedade das farmácias


OF promoveu estudo sobre valor das intervenções em Saúde Pública

Intervenções dos farmacêuticos aportam valor social e económicoA intervenção dos farmacêuticos nas farmácias comunitárias é responsável por aportar anualmente, a nível económico, cerca de 880 milhões de euros ao sistema de saúde, um valor no qual não está considerada a actividade principal de dispensa de medicamentos, mas um vasto conjunto de serviços que são prestados à população, muitos dos quais não remunerados.

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) promoveu um estudo sobre o valor das intervenções em saúde pública dos farmacêuticos comunitários. Este trabalho, desenvolvido pela Exigo Consultores, teve como objectivo estimar os benefícios sociais e económicos dos programas actual‑mente desenvolvidos nas farmácias, bem como os poten‑ciais benefícios que podem advir da implementação de ou‑tros serviços farmacêuticos, fornecendo assim evidência para uma decisão informada sobre possíveis modelos de intervenção das farmácias comunitárias em Portugal com valor acrescentado para o Estado e para a sociedade. “Valor social e económico das Intervenções em Saúde Pública dos farmacêuticos nas farmácias em Portugal” é o título deste trabalho, coordenado pelo farmacêutico e investigador Jorge Félix, que foi apresentado em primei‑ra mão durante o Congresso Nacional dos Farmacêuti‑cos'2015.Neste projecto são analisadas várias intervenções pro‑movidas pelos farmacêuticos comunitários, excluindo a actividade principal de dispensa de medicamentos, que acrescentam valor à sociedade e em que, na maioria das situações, não são remuneradas. Além das intervenções farmacêuticas junto dos doen‑tes crónicos, em especial de hipertensos, diabéticos e na asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica, e da adesão à terapêutica, este trabalho realça também o va‑lor social e económico da intervenção farmacêutica em situações como a febre, tosse, constipação, obstipação, diarreia, obesidade, contracepção de emergência, cessa‑ção tabágica, etc. Assim, é sublinhada a importância dos farmacêuticos comunitários para além da actividade de dispensa de medicamentos, evidenciando a sua posição de proximidade no sistema de saúde e a sua capacidade para providenciar intervenções efectivas, com resultados em saúde muito positivos para a população portuguesa.

Para a realização deste trabalho, a equipa de investiga‑ção efectuou uma revisão da literatura nacional e inter‑nacional para definição dos serviços a incluir e uma pes‑quisa de estudos que incluíssem uma intervenção dos farmacêuticos, em farmácia comunitária, na saúde do indivíduo e/ou na Saúde Pública, tendo sido incluídos es‑

a. Intervenção farmacêutica não remuneradab. Poupança em consultas (Centros de Saúde e Hospitais)c. Poupança em internamentos hospitalaresd. Poupança em urgências hospitalarese. Poupança no desperdício de medicamentos, programa de troca de seringas e outros

programas

Valor económico das intervenções farmacêuticas

a. 342,1M€

d. 1,6M€

b. 401,5M€

c. 45,0M€

e. 89,5M€

879,6 M€

b. 24,4M€

a. 120,3M€

c. 100M€

144,8 M€

Fonte: Estudo Exigo Consultores

Actuais

Futuras

tudos com desenho experimental (ensaios clínicos ou en‑saios clínicos pragmáticos), estudos quasi ‑experimentais e observacionais. No total, foram analisados 504 artigos na íntegra, cujo resumo antecipava a presença de infor‑mação útil, de onde foram também extraídos dados de interesse para a realização deste estudo.Todo este processo foi validado por um painel de peri‑tos composto por profissionais com formações distintas (médicos e farmacêuticos), de zonas geográficas diferen‑ciadas e de diversas áreas profissionais, o que, segundo os autores, tornou ‑se uma vantagem, uma vez que apre‑sentaram diferentes perspectivas. Este processo foi me‑diado pela OF, que endereçou um especial agradecimento a todas as personalidades envolvidas – Rui Cernadas, médico e vice ‑presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, José Luís Biscaia, médico e coordenador da Unidade de Saúde Familiar de São Julião, na Figuei‑ra da Foz, e as farmacêuticas Ema Paulino, farmacêutica comunitária e presidente da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas da OF, Isabel Luz, directora técnica

da Farmácia Rainha, em Bragança, Margarida Caramona, professora catedrática da Faculdade de Farmácia da Uni‑versidade de Coimbra, Mónica Condinho, directora técnica da Farmácia Central em Évora, Narcisa Dias, directora téc‑nica da Farmácia Narcisa C. Dias, em Braga, Rute Horta, directora executiva do Departamento de Serviços Farma‑cêuticos da Associação Nacional das Farmácias (ANF), e Sílvia Rodrigues, directora técnica da Farmácia Ferrer em Castelo Branco e membro da direcção da ANF.

RESULTADOS EVIDENCIAM MAIS ‑VALIADo ponto de vista do valor social, o estudo indica que os farmacêuticos comunitários realizam mais de 120 milhões de intervenções por ano, despendendo cerca de 11 mi‑lhões de horas por ano com a prestação destas interven‑ções, a cerca de 4,2 milhões de utentes. Os autores esti‑mam que estas intervenções estejam a evitar 6.035.571 de actos por ano (como consultas não programadas, ur‑gências e hospitalizações) e estejam também a contribuir para o aumento da qualidade de vida da população portu,

Destaques

120milhões de euros (M€)

2400

147,6M€Intervenção em doenças/terapêuticas crónicas

Diabetes

32,9M€

Asma e DPOC

27,7M€

Hipertensão Arterial208,2M€

Indicação farmacêutica em MNSRM206,5M€

Indicação farmacêutica noutros produtos de saúde52,4M€

Saúde materna e da criança13,3M€

Melhoria da adesão à terapêutica 237,6M€

Contributo estimado para a sociedade


OF deu a conhecer resultados do Estudo aos órgãos de soberaniaO bastonário da Ordem dos Farmacêuticos enviou o re‑latório do estudo “Valor social e económico das interven‑ções em Saúde Pública dos farmacêuticos nas farmácias em Portugal”, publicado na forma de livro, aos órgãos de soberania realçando o "elevado nível científico do trabalho e a sua importância enquanto contributo para racionalizar mais e melhor o sistema de saúde português, através da utilização mais efectiva dos recursos disponíveis ao nível das farmácias comunitárias, e, por conseguinte, propiciar em mais elevado grau ganhos em saúde e a integração na prestação dos cuidados, com vantagens para as famílias e para o Estado".

O trabalho foi enviado ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e membros do Governo, designadamente ao primeiro ‑ministro, à mi‑nistra da Presidência e da Modernização Administrati‑va, ao ministro da Saúde, ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, ao secretário de Estado da Saúde e ao secretário de Estado adjunto e da Saúde, aos grupos parlamentares, Comissão Parlamentar de Saúde.O Estudo foi ainda enviado às associações sectoriais e demais entidades ligadas ao sector farmacêutico e da Saúde, em geral.

Farmacêuticos e médicos britânicos propõem novo modelo de cuidadosOs farmacêuticos comunitários e os médicos de clínica ge‑ral britânicos apresentaram uma proposta de colaboração interprofissional que atribui aos farmacêuticos competên‑cias em áreas como a prevenção da doença, a identifica‑ção de pessoas com doenças crónicas e a monitorização de doentes vulneráveis.Num documento colocado em consulta pública no final de 2015, intitulado “Improving patient care through better general practice and community pharmacy integration: a consultation document”, a Royal Pharmaceutical Society e a National Association of Primary Care estabelecem os princípios para uma maior colaboração entre estes pro‑fissionais de saúde, valorizando as competências clínicas dos farmacêuticos e fazendo das farmácias os locais de atendimento ao público para condições clínicas menores

e autolimitadas. Por outro lado, a transferência de com‑petências conduz também a uma diminuição da carga de trabalho dos médicos de clínica geral.A proposta inclui ainda a possibilidade de os farmacêuticos efectuarem anotações nos registos clínicos dos doentes, mediante o seu consentimento, e de trabalharem em con‑sultórios médicos, apoiando na resolução de problemas re‑lacionados com medicamentos e contribuindo para melho‑rar a compreensão destes profissionais sobre a capacida‑de e potencial inexplorado de farmacêuticos comunitários.Este novo modelo de prestação de cuidados pressupõe uma revisão do sistema de contratualização e de remu‑neração de ambos os profissionais, adaptando aos far‑macêuticos comunitários a estrutura de pagamentos e de incentivos aplicada aos médicos de clínica geral.

estimado em 8,3 por cento, e para ganhos de vida estima‑dos em 260.245 anos de vida com qualidade.Sob o ponto de vista económico, o valor das interven‑ções é estimado em 879,6 milhões de euros, os quais se subdividem em 342,1 milhões de euros da intervenção farmacêutica não remunerada, 448,1 milhões de euros de poupança de recursos de saúde (hospitalizações, epi‑sódios de urgência e consultas) e 89,5 milhões de euros relativos a outras intervenções (entre as quais em des‑perdício de medicamento, troca de seringas, estágios cur‑riculares, projectos de investigação e Valormed). Os au‑tores acrescentam que, actualmente, cada farmacêutico comunitário gera um valor económico para a sociedade de 10.395 euros por ano, o que representa 79,34 euros por hora, que por sua vez, corresponde a 7,29 euros por cada intervenção. As suas intervenções traduzem‑se, as‑sim, num valor económico estimado que representa 5,6 por cento da despesa nacional em saúde e 0,5 por cento do Produto Interno Bruto, pelo que a contribuição média de cada farmacêutico, individualmente, é seis vezes su‑perior à contribuição média de cada cidadão português.

INTERVENÇÕES FUTURASNuma perspectiva futura, foram ainda analisadas as po‑tenciais vantagens de uma maior integração dos servi‑ços prestados pelos farmacêuticos comunitários com os cuidados de saúde primários, secundários e outras intervenções transversais, que, de acordo com os auto‑res, poderá representar um aumento de 6,9 por cento na qualidade de vida e o acréscimo de 75.640 anos de vida com qualidade à população e, ainda, um valor económico adicional de 144,8 milhões de euros, em perto de dois milhões de utentes abrangidos. Este valor distribui ‑se

em 120,3 milhões de euros de intervenções farmacêuti‑cas não remuneradas e 24,4 milhões de euros poupados em hospitalizações e consultas potencialmente evitadas, respectivamente. Em conclusão, o estudo revela que “a estimativa apre‑sentada permite presumir que a intervenção farmacêuti‑ca em Saúde Pública apresenta uma mais ‑valia do ponto de vista social e económico”. Os autores acreditam, por isso, que “o incentivo e o investimento nas mesmas in‑tervenções traduzir ‑se ‑ão em ganhos para a sociedade e para um acompanhamento mais efectivo dos doentes em Portugal”.

Principais conclusões• + de 120 milhões de intervenções farmacêuticas por ano• Cerca de 11 milhões de horas de tempo farmacêutico

por ano• 4,2 milhões de utentes abrangidos• Em média, 8,3% de aumento na qualidade de vida • Benefício total de + de 260 mil anos de vida ajusta‑

dos pela qualidade • 0,5% do PIB português • 5,6% da despesa total em saúde • Cada farmacêutico contribui seis vezes mais para o

PIB que a média nacional • 103.400 mil euros de Valor económico por farmacêu‑

tico comunitário por ano • 79,3 euros de Valor económico por farmacêutico co‑

munitário por hora • 7,3 euros de Valor económico por cada intervenção far‑

macêutica

Intervenções farmacêuticas em Saúde Pública avaliadas


ACTUAIS

Doenças/TerapêuticasCrónicas

Asma • Programa de gestão da doença• Ensino da técnica correcta de dispositivos de auto administração• Promoção da adesão• Campanhas de identificação de indivíduos não controlados

11.553,2M€

DPOC 16.188,1M€

Diabetes • Programa de gestão da doença 32.899,8M€

Dislipidemia • Promoção da adesão 29.576,5M€

Hipertensão arterial • Campanhas de identificação de indivíduos não controlados 147.628,4M€

Alterações da coagulação

• Programa de gestão da terapêutica• Aconselhamento farmacêutico / educação sobre a doença e/ou

terapêutica• Monitorização de parâmetros

5.815,3M€

Obesidade

• Aconselhamento farmacêutico / educação sobre a doença e/ou terapêutica

• Monitorização de parâmetros• Campanha de identificação de indivíduos em risco

2.119,1M€

Saúde Materna e da Criança

Gravidez / Aleitamento• Aconselhamento farmacêutico• Ensino da técnica correcta de utilização de dispositivos• Teste de gravidez

6.719,2M€

Pediatria• Aconselhamento farmacêutico• Ensino da técnica correcta de utilização de dispositivos

6.682,1M€

Intervenções transver‑sais

Administração• Medicamentos (incluindo injectáveis)• Primeiros socorros• Vacinação

2.031M€

Apoio domiciliário ou a lar/residência de 3ª idade

• Apoio no domicílio/lar• Entrega de medicamentos ao domicílio

2.381M€

Indicação / Aconselhamento farmacêutico

• Dermocosmética/Dispositivos médicos• Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM)• Suplementos alimentares• Medicamentos de Uso Veterinário (MUV)

239.924,6M€

Protecção solar• Aconselhamento• Campanhas de recomendação

4.442,2M€

Programas• Troca de seringas*• Cessação tabágica

6.012.2M€

Académicos / Pedagógicos*• Projectos de investigação• Estágios curriculares

5.278,1M€

Terapêutica

• Preparação individualizada da terapêutica• Revisão da terapêutica• Identificação de erros de prescrição• Farmacovigilância• Preparação de manipulados

345.107,4M€

• Desperdício de medicamentos* 70.087,7M€

• Reciclagem (Valormed)* 8.080,9M€

FUTURAS

Integração com os cuidados secundários

• Ajuste na dose da terapêutica anticoagulante 1.526,6M€

• Dispensa em farmácia comunitária de alguns medicamentos actualmente de dispensa hospitalar 16.072,6M€

• Programas de gestão da doença na artrite 1.334,2M€

• Detecção precoce do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) 914,2m€

• Reconciliação da terapêutica (transição de doentes entre o hospital e o ambulatório) 4.154,8M€

• Toma Observada Directa (TOD) na tuberculose 481.1m€

Integração com os cuidados primários

• Aconselhamento ao viajante 51,6m€

• Gestão terapêutica da dor 361m€

• Detecção precoce da osteoporose 910,7m€

• Programa de gestão da doença na depressão 4.889,3M€

• Programa de gestão da doença na rinite 20.426,2M€

• Renovação da terapêutica 83.599,6M€

Intervenções transversais

• Ensino da técnica correcta de utilização de dispositivos (apps e outras tecnologias) 105,3m€

• Monitorização posterior dos utentes 5.630M€

• Programas de terapêutica de substituição opiácea 1.107,1M€

Valor económico estimado

Valor económico estimado

* Intervençoes cuja estimativa do valor farmacêutico associado foi realizada de forma diferente

Adalberto Campos Fernandes, 57 anos, médico e ad‑ministrador hospitalar, que coordenou a elaboração do programa eleitoral do PS para a área da Saúde, assume o cargo de ministro da Saúde. Licenciado pela Faculda‑de de Medicina da Universidade de Lisboa, especialista e mestre em Saúde Pública, o novo ministro da Saú‑de concluiu recentemente o doutoramento no ramo de Ciências Sociais, especialidade de Administração da Saúde, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Po‑líticas da Universidade de Lisboa, defendendo a tese “A Combinação Público‑Privado em Saúde: Impacto no desempenho do sistema e nos resultados em saúde no contexto português”.Docente nas áreas de administração hospitalar, gestão em saúde e políticas de saúde na Escola Nacional de Saúde Pública (ESNP), membro da direcção do Colégio da Competência de Gestão dos Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos e de várias associações ligadas ao sector da Saúde, exerceu o cargo de presidente do Con‑selho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN). Após a passagem pelo CHLN, Adalberto Campos Fernandes esteve na presidência do Conselho de Administração do Hospital de Cascais, unidade geri‑da em Parceria Público Privada, e da Comissão Executi‑va do Serviço de Assistência Médico Social (SAMS) dos bancários.A equipa do Ministério da Saúde é ainda composta pelo secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fer‑nando Araújo, doutorado em Medicina, com pós‑gra‑duação em Gestão, foi director do Serviço de Hema‑tologia do Centro Hospitalar de São João e presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte. Fernando Araújo coordenou a elaboração da “Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Porto”, um estudo encomendado pela Câmara Munici‑pal do Porto apresentado há alguns meses atrás. Foi também um dos responsáveis pela implementação do programa de cirurgia de ambulatório, tendo assumido

XXI Governo Constitucional

Adalberto Campos Fernandes é o novo ministro da SaúdeO novo Governo tomou posse a 26 de Novembro e, alguns dias depois, a 3 de Dezembro, viu o seu programa aprovado na Assembleia da República. A nova equipa do Ministério da Saúde é composta pelo ministro Adalberto Campos Fernandes e pelos secretários de Estado Fernando Araújo e Manuel Delgado.

Adalberto Campos Fernandes tomou posse como ministro da Saúde

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A nova equipa do Ministério da

Saúde é ainda constituída pelo

secretário de Estado Adjunto

e da Saúde, Fernando Araújo,

e pelo secretário de Estado da

Saúde, Manuel Delgado

a presidência da Comissão Nacional para o Desenvolvi‑mento da Cirurgia de Ambulatório. Fez parte do grupo de trabalho da Direcção‑Geral da Saúde que elaborou a Rede de Referenciação Hospitalar de Imuno‑Hemote‑rapia em Portugal e integrou a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida.Manuel Delgado assume, por seu turno, o cargo de secretário de Estado da Saúde. Licenciado em Eco‑nomia pelo Instituto Superior de Economia, com pós‑‑graduação em Administração Hospitalar na ENSP,

onde é professor auxiliar. Foi administrador dos hos‑pitais Pulido Valente e Curry Cabral. Foi um dos res‑ponsáveis pela criação da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, tendo assumido a di‑recção da associação durante 16 anos, entre 1992 e 2008, bem como da Associação Europeia de Gestores Hospitalares, entre 2002 e 2006. Actualmente, assu‑mia a direcção‑geral da consultora IASIST, que, ao lon‑go dos últimos anos, vem publicando estudos sobre o desempenho dos hospitais do SNS, numa iniciativa

Bastonário saudou o novo ministro

À margem de um evento realizado em Lisboa, na vés‑pera do acto de posse do XXI Governo Constitucional, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Carlos Maurício Barbosa, saudou pessoalmente o novo mi‑nistro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tendo desejado as maiores felicidades no desempenho das novas funções e manifestado a disponibilidade e o in‑teresse da OF para colaborar com a nova equipa do Mi‑nistério da Saúde na definição e implementação das po‑líticas de saúde, tal como é sua atribuição estatutária.O bastonário enfatizou a necessidade de alteração do modelo de organização e funcionamento do sistema de saúde, aproveitando, de forma mais efectiva, a ca‑pacidade instalada e o potencial dos farmacêuticos que exercem nas farmácias e promovendo uma maior inte‑gração dos serviços prestados por estes profissionais de saúde na rede de cuidados primários de saúde. Em declarações à agência Lusa, o bastonário conside‑rou o novo ministro “uma pessoa muito competente

e que tem um profundo conhecimento dos assuntos da Saúde e do sistema de saúde português. É, aliás, especialista em políticas e sistemas de saúde e tem uma grande experiência na administração e gestão de unidades de saúde, designadamente no Centro Hospitalar Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria e Hospital Pulido Valente), no Hospital de Cascais e, nos últimos tempos, no Hospital do SAMS”, realçou o bastonário.“Pessoalmente, terei muito gosto em trabalhar, em nome da OF, com o novo ministro da Saúde”, acres‑centou Carlos Maurício Barbosa, reiterando ainda “a disponibilidade e o interesse da OF para cooperar acti‑vamente com o Doutor Adalberto Campos Fernandes e a sua equipa do Ministério da Saúde, sempre com o objectivo de contribuir positivamente para perspecti‑var novas soluções e novos caminhos para o sistema de saúde português e, muito especialmente, para o Serviço Nacional de Saúde”.

Fernando Araújo tomou posse como secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Manuel Delgado tomou posse como secretário de Estado da Saúde

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que tem contado com o patrocínio do ministro da Saú‑de e o apoio da Administração Central do Sistema de Saúde.

PROGRAMA DE GOVERNO PREVÊ VALORIZAR O PAPEL DOS FARMACÊUTICOSO Programa de Governo, no que ao sector das far‑mácias diz respeito, compromete ‑se a valorizar o seu papel, "enquanto agentes de prestação de cuidados, apostando no desenvolvimento de medidas de apoio à utilização racional do medicamento e aproveitando os seus serviços, em articulação com as unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), para nelas ensaiar a delegação parcial da administração de terapêutica oral em oncologia e doenças transmissíveis”.No âmbito da política do medicamento, o Programa de Governo vai um pouco mais longe do que foi o programa eleitoral do PS, concretizando medidas que conciliam “o rigor orçamental com o acesso à inova‑ção terapêutica”, designadamente através da revisão dos “mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos aos doentes crónicos em ambula‑tório”, da promoção do “aumento da quota do merca‑do de medicamentos genéricos (em valor) para os 30 por cento, tendo em conta a margem para a baixa de preço que subsiste” e do estímulo à “investigação e produção nacional no sector do medicamento”.

Entre as novidades introduzidas no programa do Go‑verno para a área da Saúde estão a "revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez”; a “redução global do valor das taxas mo‑deradoras”; a “eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado”; a "reposição do direito ao transporte de doentes não ur‑gentes tendo em visa garantir o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e econó‑micas dos utentes do SNS”; e a "redução do tempo de espera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos”. O documento aprovado no Parlamento faz ainda referência à “adequação da oferta educativa ao nível do Ensino Superior na área da Saúde às necessidades de profissionais de saúde do SNS”.

O novo Governo compromete‑

‑se a valorizar o papel das

farmácias comunitárias

Nova Comissão Parlamentar de Saúde

As doze comissões parlamentares permanentes da XIII Legislatura tomaram posse a 12 de Novembro. Neste novo ciclo legislativo, a 9ª Comissão de Saúde é constituída pelos seguintes deputados como mem‑bros efectivos:

José de Matos Rosa PSD(Presidente)Maria Antónia de Almeida Santos PS(Vice ‑presidente)Moisés Ferreira BE(Vice ‑presidente)Ângela Guerra PSDCristóvão Simão Ribeiro PSDFátima Ramos PSDIsaura Pedro PSDJosé António Silva PSDLuís Vales PSDMiguel Santos PSDOdete Silva PSDAntónio Sales PSDomingos Pereira PSEurídice Pereira PSHelena Freitas PSLuís Graça PSLuís Soares PSLuísa Salgueiro PSMarisabel Moutela PSJorge Falcato Simões BEIsabel Galriça Neto CDS ‑PPTeresa Caeiro CDS ‑PPCarla Cruz PCPJosé Luís Ferreira PEV

Maria Antónia Almeida Santos, José de Matos Rosa e Moisés Ferreira compõem a Mesa da Comissão de Saúde

Programa do XXI Governo para a área da Saúde

Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública– Criação de um Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, preparando e apoiando prestadores informais em cuidados domiciliários, preve‑nindo a diabetes e a obesidade, promovendo a saúde mental e o envelhecimento saudável, bem como a utili‑zação racional e segura do medicamento;– Implementar os Planos Locais de Saúde em cumpri‑mento do Plano Nacional de Saúde (PNS);– Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção secundária;– Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Trans‑missíveis para enfrentar as novas epidemias, a recrudes‑cência de infecções conhecidas e a resistência múltipla aos antibióticos;– Promover medidas de prevenção do tabagismo (alar‑gando o acesso a consultas de cessação tabágica), de alimentação saudável (alimentação colectiva em escolas e ambientes de trabalho) e de prevenção do consumo de álcool e dos demais produtos geradores de dependência;– Recuperar a importância, no contexto do Serviço Nacio‑nal de Saúde (SNS), da Rede Nacional de Saúde Mental;– Avaliar e actualizar do Programa Nacional de Vacinação;– Revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez. Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde– Eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado e a reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes tendo em vista garantir o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS;– A redução global do valor das taxas moderadoras;– Praticar políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis, para as mulheres em idade fértil e as crianças, as pessoas idosas e em situa‑ção de dependência;– Prestar especial atenção às crianças em risco e em pe‑rigo, desenvolvendo a capacidade de apoio dos serviços de saúde, na articulação com outras entidades compe‑tentes nesta matéria;– Reforçar da participação dos órgãos de coordenação regional e da administração autárquica nos respetivos níveis, desenvolvendo os correspondentes mecanismos participativos na gestão do SNS.

Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo dis‑ponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços– Facultar aos cidadãos, de forma progressiva, a liberda‑de de escolherem em que unidades desejam ser assisti‑

dos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS;– Criação de um SIMPLEX da Saúde que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS, ao qual deve ser conferida prioridade;– Modernizar e integrar as tecnologias da informação e as redes existentes de forma a manter as pessoas mais ve‑lhas e os doentes por mais tempo no seu ambiente fami‑liar, desenvolvendo a telemonitorização e a telemedicina;– Incentivar a participação das pessoas mais velhas na vida profissional e social, apoiando as políticas que favore‑çam a progressão gradual entre a vida activa e a reforma;– Criar o Conselho Nacional de Saúde no sentido de garantir a participação dos cidadãos utilizadores do SNS na defini‑ção das políticas, contando com a participação das autar‑quias e dos profissionais, bem como de conselhos regionais e institucionais, como forma de promover uma cultura de transparência e prestação de contas perante a sociedade;– Intervir sobre a criação de incentivos legais e fiscais que influenciem directa ou indirectamente o ambiente e os comportamentos determinantes de saúde e de doença. Expansão e melhoria da capacidade da rede de cuida‑dos de saúde primários– Dotação deste nível de cuidados com um novo tipo de respostas, nomeadamente, meios auxiliares de diagnós‑tico e de terapêutica;– Reforço das capacidades dos cuidados de saúde pri‑mários, através do apoio complementar em áreas como a psicologia, a oftalmologia, a obstetrícia, a pediatria e a medicina física e de reabilitação; – Abordagem integrada e de proximidade da doença cróni‑ca através da criação de um programa de prevenção para a Gestão Integrada da Doença Crónica, cobrindo a hipertensão, a diabetes, a doença cardiovascular e a doença oncológica;– Ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual.– Prosseguir o objectivo de garantir que todos os portu‑gueses têm um médico de família atribuído.– Criar, até ao final da legislatura, 100 novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes. Melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de in‑formação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do setor ‑ Reformar os hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, tendo como exemplo inspirador as Unidades Autónomas de Gestão, apostando na autono‑mia e na responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho;– Promover a avaliação externa independente das expe‑riências hospitalares existentes em regime de PPP no

sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa interesse público; – Criar um Sistema Integrado de Gestão do Acesso, que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS, nomeadamente no que diz respeito a áreas onde a es‑pera ainda é significativa: consultas de especialidade, inter‑namentos e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;– Apostar no Registo de Saúde Electrónico, enquanto instrumento indispensável à gestão do acesso com efi‑ciência, equidade e qualidade;– Valorizar o papel das farmácias comunitárias enquanto agentes de prestação de cuidados, apostando no desen‑volvimento de medidas de apoio à utilização racional do medicamento e aproveitando os seus serviços, em arti‑culação com as unidades do SNS, para nelas ensaiar a delegação parcial da administração de terapêutica oral em oncologia e doenças transmissíveis.

Expansão e melhoria da integração da Rede de Cuida‑dos Continuados e de outros serviços de apoio às pes‑soas em situação de dependência– Reforço dos cuidados continuados prestados no domi‑cílio e em ambulatório;– Reforço da rede nacional através do aumento do nú‑mero de vagas em cuidados continuados integrados em todas as suas tipologias, num esforço conjunto com as organizações do terceiro sector e o sector privado, com especial incidência nos grandes centros urbanos;– Reconhecimento e apoio a cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios;– Reforço da componente de saúde mental na Rede Inte‑grada de Cuidados Continuados.

Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motiva‑ção dos profissionais de Saúde– Melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós ‑graduada e de investigação em universidades, politécnicos e laboratórios de Estado;– Adequação da oferta educativa a nível do ensino supe‑rior na área da saúde às necessidades de profissionais de saúde do SNS;– Incentivo à mobilidade dos profissionais para especia‑lidades e regiões menos favorecidas através de políticas orientadas para o desenvolvimento profissional;– Aposta em novos modelos de cooperação entre profis‑sões de saúde, no que respeita à repartição de compe‑tências e responsabilidades. Melhorar a governação do SNS– Reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objectivos concretos de redução do tempo de es‑pera no acesso aos cuidados de saúde, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil;– Aperfeiçoamento do actual modelo de contratualiza‑

ção dos serviços, introduzindo incentivos associados à melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos servi‑ços, inseridos nos contratos de gestão;– Reforço da autonomia e da responsabilidade dos ges‑tores do SNS e das unidades prestadoras de serviços;– Clarificação das funções de accionista, financiador, regu‑lador e prestador dentro do SNS, terminando com as am‑biguidades derivadas de sobreposições de várias funções;– Evolução progressiva para a separação dos sectores através da criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas no SNS;– Redução das ineficiências e redundâncias no sistema, prevenindo a desnatação da procura, e a deterioração da produtividade e da qualidade no sector;– Introdução de medidas de transparência a todos os níveis, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do SNS;– Redução progressiva das situações geradoras de con‑flitos de interesses entre os sectores público e privado, incluindo as relações com a indústria farmacêutica;– Reforço dos mecanismos de regulação através da cla‑rificação das competências e dos papéis dos diferentes intervenientes em cada sector de actividade;– Mutualização progressiva da ADSE, abrindo a sua ges‑tão a representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares;– Promoção de uma política sustentável na área do me‑dicamento de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, que passe designada‑mente por:• Rever os mecanismos de dispensa e de comparticipação

de medicamentos dos doentes crónicos em ambulatório;• Promover o aumento da quota do mercado de medica‑

mentos genéricos (em valor) para os 30 por cento tendo em conta a margem para a baixa de preço que subsiste;

• Estimular a investigação e a produção nacional no sec‑tor do medicamento.

Melhorar a qualidade dos cuidados de saúde– Apostar em medidas de promoção da saúde e de com‑bate à doença;– Apostar em modelos de governação da saúde basea‑dos na melhoria contínua da qualidade e na valorização da experiência e participação do utente bem como na implementação de medidas de redução do desperdício, de valorização e disseminação das boas práticas e de garantia da segurança do doente;– Aprofundar e desenvolver os modelos de avaliação das tec‑nologias de saúde, que avaliem adequadamente os novos medicamentos, os dispositivos médicos, as intervenções não farmacológicas e os novos programas de saúde envolvendo os centros universitários e de investigação relevantes;– Apoiar a investigação científica, nas suas vertentes clínicas, de saúde pública e, em especial, de administração de serviços de saúde criando mecanismos específicos de financiamento.

O bastonário da OF foi recebido no dia 11 de Dezembro pelo novo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, naquele que foi o primeiro encontro oficial entre o representante dos farmacêuticos portugueses e o membro do XXI Governo Constitucional que tutela a pasta da Saúde.

Primeiro encontro oficial entre os dois responsáveis

Bastonário foi recebido pelo novo ministro da Saúde

Numa encontro em que o ministro da Saúde se fez acompanhar pelos dois novos secretários de Estado, Fernando Araújo e Manuel Delgado, e pelo então presi‑dente da Administração Central do Sistema de Saúde, Rui Santos Ivo, o bastonário da Ordem dos Farmacêu‑ticos (OF) apresentou os cumprimentos formais à nova equipa do Ministério da Saúde e entregou as conclu‑sões do Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2015, recentemente realizado.

PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DA DOENÇADurante esta reunião foi feita uma análise do sistema de saúde português e, de uma forma particular, do Ser‑viço Nacional de Saúde, bem como das reformas que se impõem realizar a diferentes níveis. Neste âmbito, o bastonário reafirmou as posições que tem vindo a defender ao longo dos seus mandatos à frente da OF, nomeadamente a necessidade de medidas reformis‑tas que, de forma mais efectiva, promovam a saúde e previnam a doença e em que a integração na presta‑

ção de cuidados seja definitivamente uma realidade.Carlos Maurício Barbosa reiterou também a impor‑tância da promoção do uso responsável do medi‑camento, defendendo a adopção de medidas nesta área, desde logo, a instituição de um programa de promoção da adesão à terapêutica assegurado pe‑los farmacêuticos. Conforme recordou o bastonário, a não adesão tem efeitos negativos na saúde dos cidadãos e é a principal causa de desperdício com medicamentos.O dirigente da OF destacou que a plena e efectiva utili‑zação da capacidade instalada no sistema de saúde ao nível das farmácias insere ‑se precisamente nesta abor‑dagem reformista, pelo que se impõe que seja colocada em prática. Para o bastonário, o sistema de saúde por‑tuguês só tem a ganhar com os contributos que os cer‑ca de nove mil farmacêuticos que exercem nas farmá‑cias podem e devem dar. Estes profissionais de saúde aportam valor social e económico ao sistema, conforme ficou demonstrado pelo estudo recentemente promovi‑do pela OF que foi também enviado ao novo ministro.

O bastonário da OF esteve reunido com os novos responsáveis do Ministério da Saúde

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Lusa

Carta ao ministro reforça prioridades da OF

Alguns dias após a reunião com o novo ministro da Saúde, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) escreveu ao governante para reforçar dois aspectos abordados ao longo encontro, designadamente a im‑portância do reforço das competências legais dos far‑macêuticos e o alargamento da sua intervenção no sis‑tema de saúde; e a necessidade de criação da carreira farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS).O bastonário reiterou que o País deve apostar e investir no reforço das competências legais dos farmacêuticos e no alargamento da sua intervenção no sistema de saúde, em benefício dos cidadãos. “O sistema de saú‑de e os portugueses devem poder usufruir do potencial técnico ‑científico dos farmacêuticos comunitários e da sua proximidade com a população. Enquanto parceiros do SNS, as farmácias e os quase nove mil farmacêuti‑cos que aí exercem podem dar contributos substanti‑vos para promover ganhos em saúde e para alcançar as

metas definidas pelas políticas públicas, incluindo as de natureza económica”, considera o bastonário.No âmbito da carreira farmacêutica, o dirigente da OF insistiu na “necessidade imperiosa da instituição de uma carreira diferenciada, transversal às diferentes áreas profissionais dos farmacêuticos nos hospitais e laboratórios do Estado e, obviamente, reservada aos farmacêuticos”. Para a OF, as características es‑pecíficas dos farmacêuticos, enquanto profissionais de saúde, e as competências atribuídas pelo Estado à OF justificam, por si só, a individualização da intervenção farmacêutica em carreira própria e distinta, que permi‑ta a efectiva e legítima autonomia técnica e deontoló‑gica e a devida valorização, em prol dos doentes, das áreas de intervenção farmacêutica no SNS, conforme constam do Acto Farmacêutico e são reguladas pela Ordem, no âmbito da delegação de poderes conferidos pelo Estado.

REFORMAS ESTRUTURAISO responsável da OF considera que o novo ciclo go‑vernativo que agora se inicia deve ter em conta os contributos que, ao longo dos últimos anos, o sector farmacêutico tem dado para a redução da despesa em saúde. Na opinião do bastonário, não é possível per‑sistir na adopção dos mecanismos administrativos, de carácter excepcional, que têm conduzido a sucessivas reduções no preço dos medicamentos e nas margens dos operadores do circuito do medicamento, colocan‑do em causa a sua viabilidade económica e financei‑ra, a acessibilidade ao medicamento e a qualidade da cobertura assistencial farmacêutica no nosso País, de‑vendo adoptar ‑se medidas estruturais e reformistas.

CARREIRA FARMACÊUTICAA nível hospitalar, o bastonário apresentou ao ministro todo o trabalho que, ao longo dos seus dois mandatos foi realizado com o Ministério da Saúde, no sentido da recuperação da Carreira Farmacêutica no Estado, ten‑do sublinhado, a este propósito, que o processo ficou concluído pelo anterior Governo e que, neste momento, importa passar à sua concretização. O projecto de di‑ploma foi submetido a um período de auscultação pú‑blica, durante o qual a OF enviou os seus contributos, ficando apenas a aguardar a aprovação em Conselho de Ministros e consequente promulgação pelo Presidente da República, algo que não veio a acontecer na anterior legislatura. O bastonário transmitiu, por isso, ao minis‑tro que este assunto assume elevada importância para

a OF e manifestou a expectativa de que seja também uma prioridade para o novo Governo, recuperando ‑o exactamente no ponto em que ele ficou.

REGIME DE INCOMPATIBILIDADESO representante dos farmacêuticos manifestou ainda a sua preocupação com o funcionamento das Comissões de Farmácia e Terapêuticas das Administrações Regio‑nais de Saúde, estruturas que reputa da mais elevada importância e cuja criação foi proposta pela OF, mas que, actualmente, não têm estado em pleno funciona‑mento, em virtude da entrada em vigor do regime de incompatibilidades dos membros de comissões, gru‑pos de trabalho, júris e consultores para as áreas do medicamento e dos dispositivos médicos no âmbito do SNS. As incompatibilidades previstas neste diploma obrigaram os representantes da OF a renunciarem à sua participação nos trabalhos destas comissões.

ACORDO DE COLABORAÇÃONo final da reunião ficou prevista uma colaboração estreita entre o Ministério da Saúde e a OF no sen‑tido de promover uma cada vez maior integração dos farmacêuticos no sistema de saúde. Neste âmbito, o ministro da Saúde manifestou a intenção de assinar um acordo de colaboração com a OF, à semelhança do que acontecerá com outros parceiros sociais da área da Saúde, sobre matérias que as duas entidades con‑cordam serem fundamentais para o desenvolvimento do sistema de saúde português.

Decreto‑Lei n.º 44 204, de 22 de Fevereiro: Regulamento geral da Farmácia Hospitalar

1962

Lei n.º 2120 em 19 de Julho: Promulga as bases da política de saúde e assistência.

1963

Decreto‑Lei n.º 48 357, de 27 de Abril: Estatuto Hospitalar

1968

Decreto‑Lei n.º 48 358, de 27 de Abril: Regulamento Geral dos Hospitais.

1968

Decreto‑Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro: Estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o funcionamento regular de

carreiras profissionais para os versos grupos diferenciados de funcionários que prestem serviço no Ministério da Saúde e Assistência

19711981

Decreto Regulamentar n.º 29/81 de 24 de Junho: Cria a carreira de técnicos superiores de saúde e marca o fim da individualização da carreira

farmacêutica em Portugal.

Posição conjunta da Ordem dos Farmacêuticos, Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, Associação

Portuguesa dos Analistas Clínicos e Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

enviada ao Primeiro‑Ministro

2009

Portaria n.º 656/88, de 29 de Setembro: Inclui no âmbito de aplicação do Decreto

Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, o ramo de genética.

1988

Ordem dos Farmacêuticos aprova as Normas para a Atribuição do Título de Especialista em Farmácia Hospitalar

1996

Despacho Normativo n.º 29/2005, de 3 de Março: Determina a concessão do título de especialista pela Ordem dos Farmacêuticos, cuja atribuição é

imediatamente reconhecida pelo Estado e subsequentemente por todas as instituições de saúde, independentemente da sua natureza jurídica.

2005

Reiterada a importância de uma carreira própria e dis‑tinta, que permita a autono‑mia técnica e deontológica e a devida valorização das 3 áreas: Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas e Genética Humana

Carta do Bastonário da OF à Ministra da Saúde.

2010 (11 de Março)

Conclusão do Relatório de Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministério da Saúde

2009 (Maio)

O Grupo de Trabalho concluiu que o estágio para o acesso à carreira deve ser realizado em parceria com as Ordens Profissionais, servindo simulta‑neamente de ingresso na carreira e/ou para inscrição definitiva na Ordem e habilitação para o exercício profissional no sector privado. Concluiu ainda sugerir ao Ministério da Saúde a manutenção da carreira dos TDT e dos TSS como carreiras separadas, criando, a par destas e de outras existentes no sector, uma carreira farmacêutica autónoma.

Parecer do Prof. Doutor Jorge Miranda sobre a inclusão das Análises Clínicas na Carreira Farmacêutica

Carta do Bastonário da OF à Ministra da Saúde sobre a inclusão das Análises Clínicas no projecto de Carreira Farmacêutica.

2010 (6 de Abril)

Cronologia da Carreira Farmacêutica no SNS

Reunião do Bastonário da Ordem

dos Farmacêuticos com o Presidente da

Administração Central do Sistema de Saúde.

2015 (12 de Janeiro)

Reunião do Bastonário da OF com o Secretário

de Estado de Saúde.

2015 (24 de Julho)

Final do período de auscultação do projeto de Diploma legal que aprova a Carreira Farmacêutica.

2015 (3 de Setembro)

Início da negociação efectiva da carreira farmacêutica entre

a ACSS e os Sindicatos.

2015 (14 de Maio)

Audiência do Bastonário da OF com o Secretário de

Estado da Saúde.

2015 (5 de Março)

2013 (31 de Julho)

Reunião do Bastonário da OF com o Secretário

de Estado da Saúde

Petição pública “Carreira Farmacêutica para Todos!”,

dirigida ao Secretário de Estado da Saúde e ao

Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde.

2015 (29 de Maio)

Separata do Boletim do Trabalho e Emprego nº 13, de 14 de Agosto de 2015

Separata do Boletim do Trabalho e Emprego nº 14, de 21 de Agosto de 2015

2015 (21 de Agosto)

2011

Decreto‑Lei n.º 3/2011, de 6 de Janeiro: Institui o procedimento especial de obtenção do grau de especialista, por equiparação ao estágio da

carreira dos técnicos superiores de saúde a que se refere o Decreto‑Lei.

Excluiu do concurso todos os profissionais de saúde que não apresentavam vín‑culo jurídico de contrato de trabalho em funções públi‑cas com o Estado

2013 (4 de Julho)

Bastonário da OF entrega ao Presidente da ACSS um documento que fundamenta a necessidade de criação da Carreira Farmacêutica

No documento, a OF defendia a quali‑ficação profissional dos farmacêuticos com vista à optimização da segurança, eficácia, e utilização custo‑efectiva do medicamento e MCDTs, enumerando os princípios sobre os quais deve as‑sentar a Carreira Farmacêutica no SNS.

2015 (11 de Dezembro)

Reunião com o Ministro da Saúde.


Reunião do Bastonário da OF com o Ministro da Saúde.

Ponto da situação e reforço das legítimas expectativas da OF e dos Farmacêuticos relativamente à Carreira Far‑macêutica.

2015 (31 de Agosto)

O parecer destacou que o processo previsto nos Di‑plomas em auscultação pública permitirá dotar os farmacêuticos Especialistas nas diferentes áreas (Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas e Genética Humana) com qualificações profissionais indispensá‑veis ao desenvolvimento da respectiva actividade e em condições de equiparação e reconhecimento em todos os países da União Europeia o que, obviamen‑te, facilitará a livre circulação.

OF emite contributo no âmbito do processo de auscultação pública dos Diplomas em auscultação pública no Boletim do Trabalho e Emprego.

2015 (14 de Agosto)

Despacho n.º 14215/2013: Criação de um grupo de trabalho que procedeu à análise do

enquadramento da actividade do farmacêutico.

2013 (23 de Outubro)

Entrega ao Secretário de Estado da Saúde do Relatório sobre a Carreira Farmacêutica realizado pelo Grupo de trabalho.

2014 (Abril)

Projecto de Diploma que define o regime legal da Carreira Especial Farmacêutica, bem como dos

requisitos de habilitação profissional

2015 (2 de Julho)

Bastonário da OF envia carta ao Secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira.


Paulo Carinha integra equipa de apoio nos cuidados hospitalares

Saúde nomeou coordenadores nacionais para a reforma do SNS

O secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, apresentou publicamente, no dia 16 de Dezem‑bro, os coordenadores nacionais para a reforma do Ser‑viço Nacional de Saúde (SNS) nas áreas dos cuidados de saúde primários, cuidados de saúde hospitalares e cuidados continuados integrados. Num despacho assi‑nado pelo membro do Governo no final de 2015 foram conhecidas as respectivas equipas de apoio definidas, em termos genéricos, as funções de cada um dos coor‑denadores e elencadas um conjunto de medidas que devem promover, implementar e dinamizar.

CUIDADOS DE SAÚDE HOSPITALARESNo âmbito dos cuidados de saúde hospitalares, o cargo de coordenador nacional é exercido por António Ferreira, que integrou na sua equipa de apoio o farmacêutico hos‑pitalar Paulo Horta Carinha, director dos Serviços Far‑macêuticos do Hospital de São João. Entre as funções previstas no despacho estão a valorização do papel das farmácias comunitárias enquanto agentes de prestação de cuidados, apostando no desenvolvimento de medi‑das de apoio à utilização racional do medicamento e aproveitando os seus serviços, em articulação com as unidades do SNS, para nelas ensaiar a delegação par‑cial da administração de terapêutica oral em oncologia e doenças transmissíveis; o desenvolvimento de um plano para o acompanhamento dos doentes crónicos, em articulação com os restantes níveis de cuidados; e o desenho de políticas de medicamentos e dispositivos médicos eficazes.

CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOSA coordenação nacional da reforma na área dos cuida‑dos de saúde primários é assumida por Henrique Bote‑lho, estando previstas, entre outras funções, o desen‑volvimento de um programa orientado para a Gestão Integrada da Doença Crónica, cobrindo hipertensão, dia‑betes, doença cardiovascular, doença mental, doenças respiratórias crónicas e doença oncológica, em articula‑ção com os outros níveis de cuidados.

CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOSNo que se refere à coordenação nacional da reforma dos cuidados continuados integrados, que está a cargo de Manuel Lopes, prevê ‑se, entre outras funções, a adop‑ção de estratégias que visem soluções inovadoras, cen‑

tradas no diálogo entre os actores locais e de acordo com o princípio da transversalidade da saúde, bem como de estratégias que promovam, apoiem e valorizem o contributo de todos para a resolução dos problemas no‑meadamente os cuidadores informais e familiares; pro‑mover o processo de cuidados como integrador dos con‑tributos sectoriais e profissionais e a promoção do auto‑cuidado como desígnio; e a coordenação horizontal com os restantes níveis de cuidados, desenvolvendo esforços conjuntos conducentes à continuidade de cuidados, no‑meadamente os associados à imprescindível interopera‑bilidade dos sistemas de informação e comunicação. A Ordem dos Farmacêuticos (OF) saudou o Ministério da Saúde pela criação destas estruturas, tendo sugerido a inclusão de pelo menos um farmacêutico em cada uma das equipas de apoio aos coordenadores das reformas dos cuidados de saúde primários e dos cuidados conti‑nuados integrados. Sublinhando a importância de pers‑pectivar os cuidados de saúde de uma forma holística e integrada, a OF recordou que a transição do doente entre diferentes níveis dos cuidados de saúde requer a existência de pontes de contacto e uma referenciação adequada, com conhecimento, por parte das equipas de saúde dos diferentes níveis, do percurso de um de‑terminado doente no sistema de saúde. Esta atenção horizontal, ao nível dos cuidados de saúde, permitirá, segundo a OF, a obtenção de ganhos de eficiência no próprio sistema de saúde.

Paulo Carinha faz parte da equipa de apoio do coordenador nacional para a reforma dos cuidados de saúde hospitalares

OF interpôs providência cautelar contra anúncio a suplemento alimentar

Farmacêuticos contra publicidade enganosa e abusiva em SaúdeA OF interpôs uma providência cautelar tendo em vista a suspensão do anúncio publicitário que incentivava a aquisição do suplemento alimentar Calcitrin MD Rapid como presente de Natal. Numa declaração conjunta assumida posteriormente, a OF e a Ordem dos Médicos apelaram à intervenção da tutela pelo uso seguro e pela publicidade adequada aos suplementos alimentares.

Em comunicado divulgado a propósito da providência cautelar interposta contra o anúncio ao suplemento Calcitrin MD Rapid no dia 18 de Dezembro de 2015, a OF lembrou que, ao contrário dos medicamentos, es‑tes produtos não são regulados pelo Infarmed, nem estão sujeitos ao mesmo controlo de qualidade, segu‑rança e eficácia, pelo que a sua aprovação, introdução e circulação no mercado não obedece à mesma moni‑torização requerida para os medicamentos.No entender da OF, a publicidade a estes produtos de saúde requer, por isso, particulares cuidados e uma vigilância rigorosa, no sentido de não fomentar o seu consumo desnecessário e perigoso e de evitar a utiliza‑ção de expressões que criam falsas expectativas nos

que cria falsas expectativas nos cidadãos, nos consu‑midores”, explicou o bastonário. Para este responsável, os anúncios a estes produtos têm vindo “num crescen‑do totalmente inaceitável, atingindo um limite ao qual não se pode continuar a assistir impávidos. Ao convidar as pessoas a comprar embalagens para oferecer aos amigos no Natal, consideramos que se ultrapassou tudo o que é aceitável nesta situação”, disse o basto‑nário justificando assim a apresentação da providência cautelar contra o anúncio ao Calcitrin MD Rapid. O diri‑gente da OF considera ainda que as afirmações profe‑ridas a propósito dos efeitos deste suplemento “não têm qualquer base científica, não estando demonstrado que o uso de suplementos de cálcio possa diminuir as

consumidores. “Em muitos casos, os alegados bene‑fícios para a saúde que estes produtos dizem propor‑cionar não têm qualquer sustentação científica”, acres‑centou a OF.Em declarações à comunicação social, o bastonário cri‑ticou as “falsas expectativas” que os anúncios criam nos cidadãos. “Como entidade com responsabilidade na matéria e com poderes delegados do Estado, preo‑cupamo‑nos com a defesa da saúde pública e temos de estar contra qualquer publicidade enganosa e lesiva,

fracturas ósseas, os problemas ósseos resultantes de quedas e que reforcem as articulações”.Na sequência desta iniciativa da OF, o Infarmed emitiu um comunicado recomendando que não sejam utiliza‑dos produtos contendo cálcio para a prevenção ou tra‑tamento de doenças e anunciou que decorrem ações de fiscalização à conformidade destes produtos no mer‑cado. O Infarmed esclarece que estes produtos “não são medicamentos, pelo que quem os comercializa não pode “reivindicar que previnem, tratam ou diagnosticam

Os anúncios a estes produtos têm vindo “num crescendo totalmente

inaceitável, atingindo um limite ao qual não se pode continuar a assistir

impávidos. Ao convidar as pessoas a comprar embalagens para oferecer

aos amigos no Natal, consideramos que se ultrapassou tudo o que é

aceitável nesta situação”, explicou o bastonário

doenças ou os seus sintomas”. Sublinhando também que estes produtos “não estão sujeitos aos mesmos requisitos dos medicamentos, no que respeita à com‑provação da sua qualidade, segurança e eficácia”, o In‑farmed realça que “não são isentos de riscos para a saúde, quando utilizados em quantidades excessivas, ou, por exemplo, em indivíduos com doenças renais ou a tomar outros medicamentos”. “A prevenção ou o tratamento de doenças deve ser pre‑cedida de aconselhamento médico ou farmacêutico e, quando necessário, com a utilização de medicamentos”, prossegue o comunicado da autoridade reguladora do medicamento, que, em conjunto com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), confirmou que está a “desenvolver ações conjuntas, no sentido de verificar a conformidade destes produtos no mercado”, e garante que “acionará todos os mecanismos ao seu alcance para proteger a saúde dos cidadãos”.Posteriormente, o Infarmed informou a OF de que havia desencadeado uma avaliação a 65 peças publicitárias, tendo verificado 18 irregularidades. A este propósito, o bastonário da OF saudou o Infarmed pela iniciativa e

sugeriu a divulgação pública das acções levadas a cabo, tendo em vista informar os portugueses sobre as ac‑ções levadas a cabo nesta matéria. Por seu turno, a Direcção‑Geral de Alimentação e Ve‑terinária (DGAV), enquanto autoridade competente em matéria de suplementos alimentares, veio esclarecer o enquadramento legal destes produtos, informando que “a sua colocação no mercado deve ser precedida de uma notificação à autoridade competente – DGAV, que, por‑que se trata de alimentos, não envolve a apresentação de ensaios de segurança”, refere o comunicado da DGAV.No caso concreto dos suplementos alimentares, a DGAV acrescenta que “devem apresentar um efeito be‑néfico, mas não propriedades de tratamento, preven‑ção ou cura de doenças e dos seus sintomas, função que cabe aos medicamentos”. Em particular no que se refere aos suplementos com cálcio, a DGAV refere que está autorizada a utilização da alegação “O cálcio é necessário para a manutenção dos ossos normais”. Não obstante, a DGAV revela ainda que “da avaliação dos suplementos alimentares com cálcio notificados à DGAV, verifica‑se que estes apresentam níveis de cálcio

Ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos assumem posição conjunta em defesa da Saúde Pública

As Ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos emitiram uma declaração conjunta em que apelam ao Minis‑tério da Saúde para que, em defesa da Saúde Pública, intervenha legis‑lativamente e por todos os meios necessários para regular e impor regras mais restritivas no circuito e na publicidade dos produtos dietéticos e suplementos alimentares. Ao abrigo do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde – Decreto ‑Lei nº 238/2015 –, fo‑ram já denunciadas à Entidade Reguladora da Saúde prá‑ticas publicitárias enganosas aos suplementos de cálcio, aguardando agora o seu pronunciamento e intervenção.No documento assinado pelos bastonários Carlos Mau‑rício Barbosa e José Manuel Silva são condenadas todas as práticas publicitárias que visem induzir o consumo de suplementos alimentares ou de quaisquer outros pro‑dutos que possam interferir na saúde dos portugueses, assegurando as duas entidades que se manterão aten‑tas à forma como são apresentados aos portugueses.A declaração conjunta sublinha, por um lado, que os su‑plementos alimentares devem ser utilizados com aconse‑lhamento prévio de profissionais de saúde, uma vez que

as necessidades de suplementa‑ção variam de pessoa para pessoa e dependem da sua condição de saúde/doença. Realça ‑se também que a utilização destes produtos pode ter efeitos benéficos nas con‑dições em que são efectivamente necessários, mas também podem

apresentar contra ‑indicações ou efeitos indesejáveis, es‑pecialmente em casos de uso descontrolado.As Ordens destacam ainda que os suplementos não po‑dem reivindicar cura, alívio ou prevenção de doenças e que são proibidas as menções que atribuam aos suple‑mentos propriedades profilácticas, de tratamento ou curativas de doenças humanas. Os representantes de farmacêuticos e médicos entendem que a publicidade deste tipo de produtos é regulamentada pelo Decreto‑‑Lei nº 238/2015, sendo a sua fiscalização e controlo competência da Entidade Reguladora da Saúde.Para as Ordens, os cidadãos em geral, e os doentes em particular, devem ser sempre devidamente esclarecidos sobre as expectativas quanto aos suplementos alimen‑tares, ao invés de uma incitação comercial para um con‑sumo desregrado e sem avaliação prévia.

abaixo dos autorizados para este tipo de produtos na União Europeia (Regulamento (CE) nº 1170/2009 e Re‑gulamento (EU) nº 1169/2011)”, chamando a atenção para que “sejam tomados de acordo com as indicações do fabricante a fim de evitar consumos excessivos”.O regime jurídico da publicidade em saúde em vigor atribui competências de fiscalização à Entidade Regu‑ladora da Saúde (ERS), pelo que, segundo a OF, assu‑me particular importância que se cumpra e que se faça cumprir a legislação em matéria de actos publicitários, responsabilizando os agentes pela indução de consumo desnecessário, nocivo e sem diagnóstico ou avaliação prévia por profissional habilitado e pela utilização de termos e expressões que prometem resultados “mila‑grosos”, o que constitui publicidade enganosa.

Junho, aplica‑se aos suplementos alimentares e atribui, de acordo com o seu artigo 10º, à ASAE a competência para fiscalizar o cumprimento das normas dele constan‑te, “sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades”. Deste modo, “a fiscalização das práti‑cas publicitárias em saúde está atribuída à ERS, por força do disposto no art. 8º, nº 4 do Decreto‑Lei nº 238/2015, sendo pois esta a entidade competente para o efeito”. Na interpretação legal, “as práticas de publicidade em saúde têm de respeitar os princípios gerais de transpa‑rência, da fidedignidade, licitude, objectividade e rigor científico”, conforme está previsto nos artigos 3º a 6º do Decreto‑Lei nº 238/2015, “sendo proibidas todas aquelas que, por qualquer motivo, induzam ou sejam susceptíveis de induzir em erro o utente quanto à de‑

Em carta enviada ao presidente da ERS, sobre o âmbito de aplicação do Decreto‑Lei nº 238/2015, que estabe‑lece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde, o bastonário da OF reiterou o entendimento de que a denúncia efectuada pela OF sobre a publicidade ao suplemento alimentar Calcitrin MD Rapid está incluí‑da no referido diploma, estando as competências fisca‑lizadoras e sancionatórias atribuídas à ERS. De acordo com o disposto no Decreto‑Lei nº 238/2015, é proibida a publicidade em saúde que induza o utente ao consumo desnecessário, nocivo e sem diagnóstico ou avaliação prévios por pessoal habilitado. No enten‑dimento da OF, o que está em causa na interposição da providência cautelar, mais do que a publicidade ao produto em si mesmo, é, principalmente, a indução dos utentes ao consumo desnecessário, potencialmente no‑civo e sem qualquer avaliação ou diagnóstico efectuado por quem esteja legalmente habilitado para o efeito. O mesmo normativo legal estabelece ainda que apenas estão excluídas do seu âmbito de aplicação “a publici‑dade a medicamentos e dispositivos médicos sujeita a regulação específica do Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e a publi‑cidade institucional do Estado”. Por outro lado, o regi‑me emergente do Decreto‑Lei nº 118/2015, de 23 de

cisão a adoptar, designadamente as que integrem os comportamentos descritos no art. 7º do citado diploma legal”. Assim, no entendimento da OF, “a infracção às regras estabelecidas no regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde (Decre‑to‑Lei nº 238/2015) constitui contra‑ordenação, cuja instrução compete à ERS (art 8º, nº 1 e nº 4 do Decre‑to‑Lei nº 238/2015)”.

OF SOLICITOU INTERVENÇÃO DO MINISTRO DA SAÚDENo dia 6 de Janeiro o bastonário da OF dirigiu uma car‑ta ao ministro da Saúde solicitando a sua intervenção directa sobre esta matéria que, não obstante as dili‑gências da OF, continua a apelar a um consumo desne‑cessário, nocivo e sem diagnóstico ou avaliação prévia por profissional habilitado e a constituir uma ameaça à saúde pública.Nesta mesma carta o bastonário da OF refere que “nada se alterou”, continuando a empresa em questão a publicitar o referido produto “em termos inaceitáveis”, prosseguindo com a utilização de espaço publicitário em televisão pública para prestar “esclarecimentos pú‑blicos sobre o assunto, tudo com a participação activa de apresentadores da estação pública”.

No entendimento da OF, o que está em causa na interposição da

providência cautelar, mais do que a publicidade ao produto em si mesmo,

é, principalmente, a indução dos utentes ao consumo desnecessário,

potencialmente nocivo e sem qualquer avaliação ou diagnóstico

efectuado por quem esteja legalmente habilitado para o efeito

Numa demonstração de vitalidade e de disponibilidade para participar nos desafios que o sector da Saúde enfrenta no nosso País, a profissão farmacêutica esteve reunida no Centro de Congressos de Lisboa, entre os dias 29 e 31 de Outubro, em mais uma edição do Congresso Nacional dos Farmacêuticos. Durante três dias, ficou uma vez mais patente o potencial da intervenção farmacêutica, nos diferentes ramos profissionais, em prol dos doentes, da sociedade e do sistema de saúde.

O Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2015 (CNF'2015) teve início no dia 29 de Outubro, com a rea‑lização de um Simpósio pré ‑Congresso, subordinado ao tema “Presente e Futuro da Profissão Farmacêutica na Europa”, durante o qual se debateram as perspectivas e desafios da actividade farmacêutica nos ramos da In‑dústria Farmacêutica, Análises Clínicas, Farmácia Comu‑nitária e Farmácia Hospitalar (vide pág. 70).O segundo dia do evento, que marcou o início dos tra‑balhos do Congresso propriamente dito, foi preenchido, durante a manhã, com a realização de Sessões Parale‑las dirigidas às diferentes áreas de exercício profissio‑nal dos farmacêuticos – Farmácia Comunitária, Farmácia Hospitalar, Indústria Farmacêutica, Análises Clínicas e Genética Humana, Assuntos Regulamentares, Distri‑

Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2015

Farmacêuticos reforçam compromisso com a saúde dos portugueses

buição Farmacêutica, Marketing Farmacêutico, Análises Toxicológicas, Bromatológicas, Hidrológicas e Ambien‑tais, Investigação Científica e Farmácia Militar. Nestas 10 Sessões Paralelas registaram ‑se 49 intervenções de diferentes oradores, em painéis moderados e presi‑didos por 15 convidados, números que espelham bem as diferentes realidades da intervenção profissional dos farmacêuticos e a diversidade e multivalência da profis‑são (vide pág. 59).O evento prosseguiu, durante a tarde, com a Conferên‑cia de Abertura, que esteve a cargo do coordenador da Cátedra UNESCO em Bioética do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa, Walter Osswald, numa intervenção intitulada “Sobre a Ética do Medica‑mento – Uma Reflexão” (vide pág. 53).

O Congresso Nacional dos Farmacêuticos é organizado pela OF com uma periodicidade trienal

Em seguida, iniciaram ‑se as Sessões Plenárias do Congresso (vide pág. 54), a primeira das quais com o tema “Concretizando o Nosso Compromisso” e que fi‑cou marcada pela apresentação do estudo “Valor So‑cial e Económico das Intervenções em Saúde Pública dos Farmacêuticos nas Farmácias em Portugal”. Este trabalho vem quantificar, em termos económicos e sociais, o contributo dos farmacêuticos comunitários para o sistema de saúde e os ganhos em saúde pro‑porcionados pela prestação de cuidados farmacêuti‑cos em áreas como a diabetes, a hipertensão, doenças do foro respiratório, entre outras, e também pela rea‑lização de rastreios, tendo em vista a detecção pre‑coce de indivíduos com factores de risco, vacinação e muitas outras iniciativas no âmbito da saúde pública (vide pág. 8).

MINISTRO DA SAÚDE PRESIDIU SESSÃO SOLENE DE ABERTURAO primeiro dia de trabalhos do CNF'2015 terminou com a realização da Sessão Solene de Abertura, em que par‑ticiparam o então ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, o bastonário da OF, Carlos Maurício Barbosa, e a presidente da Federação Internacional Farmacêutica (FIP), Carmen Peña.A presença de Fernando Leal da Costa no CNF'2015 ocorreu poucas horas depois de ter sido empossado como ministro da Saúde e logo após a primeira reunião do Conselho de Ministros do XX Governo Constitucio‑nal, tendo sido, por isso, a sua primeira intervenção pú‑blica como ministro da Saúde.Referindo ‑se ao CNF'2015, Fernando Leal da Costa destacou o “programa exemplar, pela qualidade dos palestrantes, dos temas abordados e pelo enfoque sis‑

temático quer nas áreas da Saúde Pública quer no âm‑bito do uso responsável do medicamento”, que, em sua opinião, merece “hoje, mais do que nunca, uma atenção muito especial. Não podemos continuar a olhar para a despesa com medicamentos e para o problema do desperdício com medicamentos numa óptica adminis‑trativa de controlo de preços”, assinalou. “O facto de os preços estarem mais baixos tem levado a um aumento do consumo de medicamentos em Portugal”, lembrou o ministro, que defendeu, por isso, a necessidade de promover uma melhor utilização do medicamento, mais responsável e com a intervenção dos profissionais de saúde e de toda a cadeia do medicamento.A intervenção do ministro ocorreu no final da Sessão Solene de Abertura do Congresso, após o discurso do bastonário da OF, que, nas palavras do governante, “elencou aquilo que deveria ser o programa do Governo na área do medicamento”, razão pela qual Leal da Cos‑ta referiu também que não deixaria de “seguir algumas das recomendações que fez”, numa altura em que o programa de Governo adquiria “uma importância nunca antes tida nos 40 anos da nossa democracia”.

Fernando Leal da Costa

considerou que a intervenção

do bastonário "elencou aquilo

que deveria ser o programa do

Governo na área do medicamento"

O então recém ‑empossado ministro da Saúde, Leal da Costa, e a presidente da FIP, Carmen Peña, participaram com o bastonário da OF na Sessão Solene de Abertura do Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2015

BASTONÁRIO PROPÔS MEDIDAS ESTRUTURAIS PARA O SISTEMA DE SAÚDEO bastonário agradeceu a presença do então ministro da Saúde, que presidiu à Sessão de Abertura do Congres‑so, facto que muito “honra e sensibiliza a OF e os far‑macêuticos portugueses” e que “simboliza um espírito de abertura e cooperação, igualmente de consideração, que muito apraz registar”. O dirigente da OF destacou em seguida que este congresso ocorreu num momento em que, “sob algumas incertezas, Portugal inicia uma nova legislatura. O País espera – todos nós esperamos – que esta fase seja rapidamente superada. A estabilida‑de política constitui um valor supremo, em especial nas actuais circunstâncias”, defendeu o bastonário.

Ao longo da sua intervenção (vide pág. 29), Carlos Mau‑rício Barbosa referiu ‑se ao impacto das medidas imple‑mentadas na área do medicamento, mas também no sector das análises clínicas, nos últimos quatro anos, defendendo uma inversão da política de redução de preços e margens que tem sido seguida e a adopção de medidas verdadeiramente estruturais para o siste‑ma de saúde. Neste contexto, reiterou a disponibilida‑de dos farmacêuticos portugueses para dar contributos substantivos para promover ganhos em saúde e para alcançar as metas definidas pelas políticas públicas, in‑cluindo as de natureza económica. O bastonário abordou também os fracos desenvolvi‑mentos em torno da definição da lista de Medicamen‑

O bastonário da OF defendeu uma maior integração dos farmacêuticos no sistema de saúde

O bastonário da OF reiterou a

disponibilidade dos farmacêuticos

para dar contributos substantivos

para promover ganhos em saúde

e para alcançar as metas definidas

pelas políticas públicas, incluindo

as de natureza económica

A Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas da Ordem dos Farmacêuticos (OF) comemora este ano o quinto aniversário do seu projecto de promoção e edu‑cação para a saúde nas escolas, denominado “Geração Saudável”. Para assinalar esta importante data, foi inaugurada no Centro de Congressos de Lisboa, no âm‑bito do Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2105 (CNF'2015), uma exposição fotográfica e de materiais de promoção e educação que têm vindo a ser disponibi‑lizados nas acções realizadas nas escolas.Lançado no ano lectivo de 2011/2012, o projecto "tem vindo a registar uma excelente aceitação por parte das escolas, docentes, encarregados de educação e alunos, tendo visitado, no último ano, 58 escolas e formado mais de 11.500 alunos e 600 professores.A mostra foi inaugurada pelo bastonário e pelo então mi‑nistro da Saúde, no final da Sessão Solene de Abertura

Exposição assinalou quinto aniversário da “Geração Saudável”

do CNF'2015, tendo sido visitada, ao longo dos três dias do evento, pelos congressitas, oradores, convidados, ex‑positores e visitantes da Feira do Farmacêutico.Após o Congresso, a exposição esteve também paten‑te, entre 9 e 20 de Novembro, no edifício do Infarmed, em Lisboa (vide pág. 154)

tos Não Sujeitos a Receita Médica de Dispensa Exclu‑siva em Farmácia (MNSRM ‑EF), bem como os atrasos na implementação da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), manifestando, no final do seu discurso, a disponibilidade da OF para cooperar activamente com a tutela na procura de soluções e caminhos para o sistema de saúde português, propor‑cionando uma intervenção solidária junto dos doentes, principalmente dos mais carenciados, que proteja a sua saúde e que seja adequada à sua situação social e económica.

PRESIDENTE DA FIP TRAÇA ESTRATÉGIA PARA A PROFISSÃOAntes das intervenções destes dois responsáveis, coube à presidente da FIP, Carmen Peña, proferir uma intervenção intitulada “Uma Nova Farmácia para um Novo Perfil de Doente”, na qual descreveu os planos da organização para a profissão farmacêutica. Carmen Peña apresentou, em especial, o plano denominado “Dois vezes dois”, composto por duas acções a dois níveis – uma acção sobre o desenvolvimento profis‑sional e outra na promoção e defesa dos interesses da profissão, ambas a implementar a nível individual e colectivo.A presidente da FIP considera possível melhorar a saú‑

men Peña referiu ‑se ainda aos sistemas de saúde de Portugal e Espanha, sublinhando o seu elevado grau de desenvolvimento, a qualidade e cobertura dos ser‑viços disponibilizados à população e o reconhecimen‑to da relevância da intervenção dos farmacêuticos em ambos os países. Incentivando os presentes a serem capazes de oferecer serviços diferenciados e a man‑ter a sustentabilidade da sua actividade, Carmen Peña terminou reiterando a necessidade de uma farmácia profissional e cientificamente renovada, orientada para o utente.A Sessão Solene de Abertura concluiu o primeiro dia de trabalhos do CNF'2015, tendo ainda sido entregue, na ocasião, o Prémio de Investigação Científica Pro‑fessora Doutora Maria Odette Santos ‑Ferreira (vide pág. 50).O segundo dia do Congresso teve início com a reali‑zação da Sessão Plenária “O Farmacêutico face aos Desafios da Sociedade”, na qual foi abordado o papel dos farmacêuticos na promoção da saúde e na preven‑ção da doença, bem como no envelhecimento. Seguiu‑‑se o painel “Competências Farmacêuticas”, durante o qual foi apresentado o modelo de atribuição de com‑petências farmacêuticas e também de especialidades baseadas em competências a instituir no futuro (vide pág. 56).

A presidente da FIP considera possível melhorar a saúde global

pela prática das Ciências Farmacêuticas através de um atendimento

personalizado e colaboração com outros profissionais de saúde

Carmen Peña, presidente da FIP

de global pela prática das Ciências Farmacêuticas, sen‑do para tal necessário o envolvimento de todos os far‑macêuticos, através de uma resposta eficiente às no‑vas e futuras necessidades dos cidadãos, nomeada‑mente através de um atendimento personalizado e da colaboração com outros profissionais de saúde. A presidente da FIP atribuiu também particular desta‑que ao papel das mulheres na prestação de cuidados, facto posteriormente corroborado pelo ministro da Saúde, que fez questão de revelar que partilha a mes‑ma visão sobre “o papel das mulheres na construção de políticas activas de saúde pública”. Carmen Peña foi um pouco mais longe, referindo ‑se à importância dos farmacêuticos no empowerment das mulheres, que devem ser consideradas como parceiras cruciais na promoção do uso responsável do medicamento.Enquanto farmacêutica comunitária espanhola, Car‑

Discurso do Bastonário na abertura do CNF’2015

[…]

I

Procedemos agora à abertura solene do Congresso Na‑cional dos Farmacêuticos’2015.Em nome da Ordem dos Farmacêuticos (OF), tenho a honra de dar as boas vindas a todos os participantes neste que é o Congresso da profissão farmacêutica por‑tuguesa. Durante três dias reúnem ‑se aqui farmacêuti‑cos que exercem em todas as áreas profissionais.Permitam ‑me pois que as minhas primeiras palavras se‑jam dirigidas aos mais de 14 mil farmacêuticos portugue‑ses que integram a profissão e estão transversalmente activos em todo o cluster da saúde. Para os saudar e para os felicitar pela sua extraordinária dedicação à profissão, que muito têm dignificado e prestigiado e que, hoje em dia, a todos orgulha. E também para reconhecer e enalte‑cer publicamente o importante contributo que, no seu dia‑‑a ‑dia de trabalho, e nas mais variadas áreas de interven‑ção farmacêutica, prestam a Portugal e aos portugueses.É para vós, ilustres Colegas, que organizamos o Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015. E é com a vossa presença e os vossos contributos pessoais que igualmente contamos para o sucesso do nosso Con‑gresso e a defesa do valor da profissão farmacêutica e a saúde dos portugueses.

Senhor Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa,a presença de Vossa Excelência, presidindo a esta ses‑são, honra e sensibiliza a OF e os farmacêuticos portu‑gueses. Simboliza um espírito de abertura e coopera‑ção, igualmente de consideração, que muito me apraz registar. Este mesmo espírito, Senhor Ministro, como Vossa Excelência bem sabe, também norteia a conduta da OF no relacionamento com o Governo, e em particu‑lar com o Ministério da Saúde.Permita ‑me, Senhor Ministro, que termine estas curtas palavras com os meus melhores votos para o exercício das novas funções. Estou certo de que a competência de Vossa Excelência e o profundo conhecimento que tem dos assuntos da Saúde e do sistema de saúde portu‑guês garantem que o sector prosseguirá no exigente ca‑minho do progresso e do desenvolvimento estratégico.Cumprimento os Senhores Deputados aqui presentes e realço a elevada importância do poder legislativo para a prossecução dos fins e missão da OF em prol da saúde dos portugueses.Entendo que todos temos o dever de, continuamen‑te, recriar um melhor sistema de saúde, colocando o

cidadão no centro dos nossos objectivos e prioridades. Por isso, reitero aqui, em nome da OF, o firme desejo de continuar a colaborar e cooperar activamente com o novo Parlamento e com o novo Governo na definição e na execução das políticas de saúde, como, aliás, é nossa atribuição estatutária.Da parte da OF, o Parlamento e o Governo contam, con‑tarão sempre, com posições fundamentadas, construti‑vas e oportunas, que sempre defendemos com a lealda‑de e a firmeza que o espírito de diálogo e o sentido de responsabilidade impõem.Cumprimento, com especial estima, os Senhores Bas‑tonários que me precederam, a quem a Ordem muito deve e a quem presto a minha mais viva homenagem.Cumprimento os Senhores Bastonários e representan‑tes das outras Ordens, os senhores representantes das Autoridades, das Universidades, das Faculdades de Farmácia, das associações sectoriais farmacêuticas, do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos e de outras or‑ganizações aqui presentes. Manifesto a V. Exas o meu espírito de cooperação e deixo votos de continuação de um profícuo entendimento.

Cumprimento os representantes dos Partidos Políticos, que nos honram com a sua presença. Manifesto a V. Exas o firme desejo de a OF continuar a cooperar acti‑vamente com todos os partidos políticos, em prol dos portugueses e do sistema de saúde.Cumprimento e dou as boas vindas aos farmacêuticos de Angola, Brasil, Espanha, Cabo Verde, Guiné e Mo‑

çambique, que muito nos honram com a sua presença.Apresento um especial agradecimento a todos os se‑nhores e senhoras Conferencistas e Moderadores que nos deram o privilégio de aceitar o convite para estar connosco e trazer ao Congresso os enriquecimentos das suas ideias. Bem hajam!Cumprimento os Colegas farmacêuticos a quem a Direc‑ção Nacional da OF decidiu atribuir a Medalha de Ouro da Ordem dos Farmacêuticos, que é o mais elevado grau de reconhecimento e distinção concedido pela OF e amanhã será entregue na Sessão Solene de Encerra‑mento do Congresso.

Senhor Prof. Doutor José Guimarães Morais,Senhor Dr. João Cordeiro,em nome dos farmacêuticos portugueses, presto a V. Exas a minha respeitosa homenagem por tudo o que fizeram e continuam a fazer pela profissão.Cumprimento também as mui nobres Instituições a quem a Direcção Nacional da OF decidiu atribuir a Me‑dalha de Honra da Ordem dos Farmacêuticos, que será igualmente entregue amanhã na Sessão Solene de En‑cerramento do Congresso.

Senhor Coronel Farmacêutico Pet Mazarelo, distinto Direc‑tor do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farma‑cêuticos, na pessoa de V. Exa presto a homenagem dos farmacêuticos portugueses à nobre instituição que V. Exa dirige e que tanto tem feito por Portugal e pelos portu‑gueses e muito tem prestigiado a profissão farmacêutica.

Senhora Dra. Carmen Peña, distinta Presidente da Fede‑ração Internacional Farmacêutica, em nome dos farmacêu‑ticos portugueses presto, na pessoa de V. Exa, a minha respeitosa homenagem à nobre instituição presidida que V. Exa superiormente preside e que, há mais de 100 anos, promove e potencia a profissão farmacêutica em todo o mundo, integrando no seu seio mais de 130 países.Gostaria ainda de saudar, de modo especial, os Estu‑dantes de Ciências Farmacêuticas, futuros farmacêu‑ticos, vindos de todo o País. Temos muito gosto em recebê ‑los no Congresso da profissão. Agradeço a forma verdadeiramente extraordinária como aderiram à iniciativa da Ordem, transmitindo, desde já, a todos nós um sentimento de pertença que se me afigura mui‑to promissor. Sejam bem ‑vindos! Que este Congresso possa constituir, para todos vós, um momento inesque‑cível de contacto com a profissão e as grandes ques‑tões que se nos colocam.Permitam ‑me ainda que transmita uma palavra de infini‑ta gratidão à Senhora Professora Doutora Odette Ferrei‑ra, que é uma referência para todos nós. E por, de forma contínua, contribuir decisivamente para valorizar e pres‑tigiar a profissão farmacêutica na sociedade portuguesa.

II

Senhor Ministro,Minhas Senhoras e meus Senhores,Caras e caros Colegas,Estou convicto de que o Congresso Nacional dos Far‑macêuticos’2015 será um acontecimento de elevado valor institucional e profissional. E contribuirá para, to‑dos juntos, enfrentarmos e vencermos os complexos desafios que temos pela frente.“Mais Saúde: O Nosso Compromisso de Sempre” – eis a temática central do Congresso Nacional dos Farma‑cêuticos’2105.Este tema conduz ‑nos a questões essenciais como a responsabilidade dos farmacêuticos nos campos da saúde dos portugueses, os méritos da intervenção do farmacêutico no sistema de saúde, a capacidade e a efectividade da intervenção farmacêutica, os decorren‑tes ganhos em saúde, os custos e os benefícios sociais da intervenção do farmacêutico ou, em certos casos, os custos da omissão da intervenção farmacêutica por força de regimes a nosso ver inadequados.Visamos renovar uma reflexão sobre o sistema de saú‑de português e a relevância da intervenção profissional dos mais de 14 mil farmacêuticos portugueses ao ser‑viço dos doentes e dos cidadãos em geral.Pelo tema do Congresso que, em si mesmo, é fecundís‑simo e será larga e profundamente tratado pelas dis‑tintas personalidades portuguesas e estrangeiras que nos honram com a sua presença, estou convicto de que resultarão ideias e contributos que poderão revestir ‑se de particular significado para um debate essencial que a profissão farmacêutica deve renovadamente fazer, so‑bretudo nas actuais circunstâncias.Desejo que este espaço de reflexão possa contribuir para perspectivar novas soluções e novos caminhos para a profissão farmacêutica e para o sistema de saúde portu‑guês, incluindo, muito especialmente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo em conta as grandes interpelações que hoje se colocam e os grandes desafios que temos pela frente. Como tenho afirmado, todos temos o dever de, continuamente, recriar um melhor sistema de saúde, colocando sempre o cidadão no centro dos nossos objec‑tivos e prioridades, em prol da saúde dos cidadãos.A profissão farmacêutica é multivalente, o que muito a engrandece e valoriza. Abrangendo as áreas da farmácia comunitária, farmácia hospitalar, distribuição grossista, indústria farmacêutica, marketing farmacêutico, análises clínicas, genética humana, análises toxicológicas, análi‑ses de água e de alimentos, análises ambientais, farmá‑cia militar, ensino e investigação científica, desenvolvi‑mento tecnológico e inovação, a profissão farmacêutica está transversalmente activa em todo o cluster da saúde e vem tendo crescente relevância na economia nacional.

O Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015 consti‑tui, pois, um momento de especial importância para os farmacêuticos das diferentes áreas profissionais e igual‑mente, estou certo, para a sociedade e a economia.O programa inclui sessões plenárias dedicadas às ques‑tões éticas relacionadas com o medicamento; ao acto farmacêutico na sociedade e ao compromisso dos far‑macêuticos com a saúde dos portugueses; sessões es‑tas de elevadíssima qualidade que tiveram lugar esta tarde. O programa inclui igualmente sessões plenárias dedicadas ao papel do farmacêutico face aos desafios da sociedade, em particular na promoção da saúde e prevenção da doença e no contexto do envelhecimento da população; ao modelo de competências farmacêuti‑cas a implementar pela Ordem dos Farmacêuticos e ain‑da à política de saúde em geral e do medicamento em particular. Inclui também dez sessões paralelas, espe‑cíficas de cada área profissional, que espelham realida‑des de diversidade e multivalência e que tiveram lugar esta manhã com grande sucesso. E inclui ainda sessões de posters correspondentes a trabalhos apresentados pelos congressistas.Antecedendo o Congresso, mas dele fazendo parte integrante, realizamos ontem o Simpósio “Presente e Futuro da Profissão Farmacêutica na Europa“. Foi, sem dúvida, uma profícua reflexão sobre os desafios e ten‑dências futuras da profissão, quer no sector da Farmá‑cia e do Medicamento, quer no sector das Análises Clí‑nicas, em Portugal e na Europa.Tal como nas anteriores edições dos nossos congres‑sos, estou certo de que o Congresso Nacional dos Far‑macêuticos’2015 prestigiará e dignificará, mais uma vez, a profissão farmacêutica portuguesa.

III

Senhor Ministro, Excelência,Minhas Senhoras e meus Senhores,Caras e Caros Colegas,Realizamos este Congresso num momento em que, sob algumas incertezas, Portugal inicia uma nova legis‑latura. O País espera – todos nós esperamos – que esta fase seja rapidamente superada. A estabilidade política constitui um valor supremo, em especial nas actuais cir‑cunstâncias.Neste momento, de início de legislatura, importa olhar em frente e, desde já, perspectivar o futuro. Não esque‑cendo, porém, a experiência passada.É público que, nos últimos anos, a cadeia de valor do medicamento, nos seus três pilares – indústria, distribuição e farmácia –, foi forçada a contribuir de forma marcada para a redução da despesa pública e também, simultaneamente, da despesa privada com medicamentos.

Vários relatórios confirmam que este esforço superou largamente a capacidade económica dos operadores, tendo produzido efeitos colaterais graves, traduzidos por insolvências, penhoras, suspensões de forneci‑mentos, despedimentos, precariedade e um desinves‑timento generalizado no sector. Naturalmente, tudo isto está presente na memória dos farmacêuticos.No entanto, penso que o actual momento deve suscitar a todos nós uma abordagem estrutural do sistema de saúde. Na verdadeira acepção reformista e equilibrada do conceito “estrutural”.Depois de uma legislatura em que os constrangimen‑tos financeiros condicionaram drasticamente as políti‑cas sociais e condicionaram, também drasticamente, os operadores da área farmacêutica, quer do sector do medicamento, quer do sector das análises clínicas, to‑dos temos de estar conscientes de que a sustentabili‑dade do SNS torna imperioso seguir um caminho mais reformista, na busca de soluções eficientes e equitati‑vas, visando racionalidade e a utilização mais efectiva dos recursos disponíveis, como, aliás, em nome da OF, tenho procurado propor no que aos mais destacados domínios da Ordem diz respeito.A este propósito, permitam ‑me que retome aqui o que venho afirmando desde 2011. Medidas autenticamente estruturais e reformistas são mais do que bem ‑vindas. Contudo, não se confunda medidas estruturais com po‑líticas de austeridade, visando simplesmente cortes na despesa e dispensando estudos prévios sobre o seu im‑pacto económico e social. Definitivamente, esta abor‑dagem conjuntural e casuística não deve ter lugar na legislatura que agora tem início.O que todos esperam é uma reforma do modelo de or‑ganização e funcionamento do sistema de saúde, em que, de forma mais efectiva, seja promovida a saúde e prevenida a doença e em que a integração na prestação dos cuidados seja uma realidade.A plena e efectiva utilização da capacidade instalada no Sistema de Saúde em Portugal ao nível das farmácias insere ‑se precisamente nesta abordagem reformadora,

positiva e virtuosa. Neste domínio, apraz ‑me registar, de forma especial, a crescente confluência de posições dos partidos políticos, conforme consta dos seus pro‑gramas eleitorais.Mas há que passar definitivamente à prática.As farmácias são verdadeiras unidades prestadoras de cuidados de saúde dotadas de profissionais altamente qualificados, que, a exemplo de outros países, podem e devem dar mais e melhores contributos ao sistema de saúde. A sua distribuição homogénea no território na‑cional proporciona uma cobertura assistencial da popu‑lação que é ímpar entre todos os prestadores de saúde, sejam públicos ou privados.

Senhor Ministro, ExcelênciaMinhas Senhoras e Meus Senhores,Tenho insistentemente defendido que o País deve apostar e investir no reforço das competências legais dos farmacêuticos e no alargamento da sua interven‑ção no Sistema de Saúde, em benefício dos cidadãos. O sistema de saúde e os portugueses devem poder usufruir do potencial técnico ‑científico dos farmacêu‑ticos comunitários e da sua proximidade com a popu‑lação.Não tenho dúvidas de que, enquanto parceiros do SNS, as farmácias e os quase 9 mil farmacêuticos que aí exercem podem dar contributos substantivos para pro‑mover ganhos em saúde e para alcançar as metas defi‑nidas pelas políticas públicas, incluindo as de natureza económica. Isto mesmo foi evidenciado por especialis‑tas no seminário “Um Novo Contrato Social para a Far‑mácia“, realizado na Assembleia da República em Junho passado. E isto mesmo é também agora demonstra‑do num estudo pioneiro sobre a realidade portuguesa, intitulado “Valor Social e Económico das Intervenções em Saúde Pública dos Farmacêuticos nas Farmácias em Portugal”, cujos resultados foram esta tarde aqui apre‑sentados em primeiríssima mão.O estudo, realizado por uma consultora independente, versou as diferentes intervenções dos farmacêuticos

em saúde pública, excluindo a dispensa de medicamen‑tos, que presentemente representa mais de 90 por cento da actividade da farmácia. Por outras palavras, o estudo centrou ‑se numa fracção da actividade da far‑mácia, que, hoje em dia, corresponde a cerca de 10 por cento da actividade da farmácia.Ainda assim, o estudo demonstra, de uma forma clara, que estas intervenções em saúde pública dos farma‑cêuticos comunitários aportam valor:− Aportam qualidade de vida à população portuguesa;− Aportam anos de vida à população portuguesa;− E aportam uma poupança ao Estado e às famílias, que

foi estimada em 880 milhões de euros por ano, devido a um aumento de 8,3 por cento na qualidade de vida e a uma redução do consumo de cuidados de saúde esti‑mada em 6 milhões de actos por ano (como consultas não programadas, urgências e hospitalizações).

No que respeita à promoção da qualidade de vida, o estudo estima que as 120 milhões de intervenções dos farmacêuticos nas farmácias, realizadas em cada ano, incrementam em 8,3 por cento a qualidade de vida dos portugueses.Em suma, em Portugal – como em vários outros países, quer da União Europeia, quer do Canadá, dos Estados Unidos e da Austrália –, os farmacêuticos que exercem nas farmácias promovem ganhos em saúde. Quer so‑ciais, quer económicos.A prestação de serviços farmacêuticos no âmbito de programas de saúde pública, de forma estruturada e reconhecida pelo Estado como um contributo re‑levante, deve por isso constituir o ponto de partida para uma cada vez mais efectiva participação dos far‑macêuticos comunitários, desde logo nos cuidados primários de saúde, seja na identificação precoce de indivíduos com factores de risco, seja no acompanha‑mento dos doentes crónicos, num quadro de gestão integrada da doença com particular enfoque na gestão da terapêutica.Nos casos de patologias crónicas previamente diagnos‑ticadas e com terapêutica instituída, entendo que faz todo o sentido conferir capacidade ao farmacêutico co‑munitário para intervir na monitorização de indicadores da doença e na renovação da terapêutica, com base em protocolos de actuação.Em áreas como a diabetes e a hipertensão arterial, en‑tre outras, a renovação da terapêutica, por si só, consti‑tui uma enorme sobrecarga para as unidades do SNS e contribui fortemente para a sua baixa eficiência.Após a prescrição médica, o farmacêutico é o elemento de continuidade no processo farmacoterapêutico, apoiando o doente em todas as vertentes relacionadas com o uso dos medicamentos, sejam genéricos ou de marca.Os farmacêuticos portugueses saberão, uma vez mais, estar à altura das suas responsabilidades e dos desa‑

fios. E a OF continuará a defender este caminho refor‑mista do modelo de organização e funcionamento do sistema de saúde – assente na plena integração das farmácias comunitárias na rede de cuidados de saú‑de primários –, sempre com a devida salvaguarda dos deveres deontológicos dos farmacêuticos. Para que o País não persista numa espécie de desperdício social em que, incompreensivelmente, vem incorrendo.Também por esta razão, convidamos os partidos políti‑cos com representação parlamentar para virem ao nos‑so Congresso. O que acontecerá amanhã. Queremos que apresentem aos farmacêuticos as suas posições sobre a política de saúde em geral e a política do medi‑camento em particular, tendo em vista a legislatura que agora se inicia.Também aguardamos com grande expectativa a confe‑rência intitulada “A Reforma Estrutural do SNS e Polí‑ticas na Área Farmacêutica”, que terá lugar igualmente amanhã. E será proferida pelo Senhor Dr. Luís Filipe Pe‑reira, ex ‑ministro da Saúde, que muito nos honra com a sua presença.

Senhor Ministro,Excelência,Como já tive oportunidade de transmitir a Vossa Exce‑lência, os farmacêuticos – através da sua Ordem – que‑rem cooperar activamente com o novo Ministro da Saú‑de, sempre com o objectivo de contribuir positivamente para perspectivar novas soluções e novos caminhos para o sistema de saúde português e, muito especial‑mente, para o SNS.Mais Saúde: é o compromisso de sempre dos farmacêu‑ticos portugueses para com os cidadãos. Reitero aqui solenemente este compromisso.

IV

É sabido que, em saúde, a tensão sobre a despesa é primordialmente determinada por factores como a inova‑ção tecnológica, o aumento do rendimento e o envelheci‑mento da população. É assim em Portugal e nos outros países.Perante esta realidade e tendo presente a imperiosa necessidade de controlo da despesa pública, impõe ‑se escolher permanentemente o caminho das “reformas estruturais”. Sendo este um caminho difícil, é indubita‑velmente o que melhor serve os interesses do País e dos cidadãos.A gestão eficiente dos recursos disponíveis, necessaria‑mente finitos, constitui um dos grandes desafios que Portugal terá de vencer. Mas a imposição pelo Estado de cortes nos preços dos medicamentes e a imposição à indústria farmacêutica de acordos visando a redução da despesa, definitivamente, não é uma abordagem

estrutural. E importa sublinhar que a fileira do medica‑mento em Portugal – constituída pelas indústrias, dis‑tribuidores e farmácias – não aguenta mais restrições.Tal como as farmácias, os pequenos laboratórios pri‑vados de análises clínicas – na sua maioria proprieda‑de de farmacêuticos especialistas em Análises Clínicas pela Ordem dos Farmacêuticos e operando sob a sua direcção ‑técnica – também funcionam numa base de proximidade com as populações. E tal como aconteceu com as farmácias, as medidas restritivas levaram a que os laboratórios de análises clínicas hoje estejam tam‑bém mergulhados numa crise profunda.As sucessivas reduções dos preços das análises, impos‑tas pelo Estado aos laboratórios privados de análises clínicas, a que se somou, em certos locais, a negação das convenções estabelecidas pelo próprio Estado com os laboratórios e ainda a compulsiva internalização das análises em hospitais públicos (sob a capa do preen‑chimento de alegada capacidade instalada) levaram a que, hoje, os pequenos laboratórios privados de aná‑lises clínicas lutem pela sobrevivência financeira e pela independência deontológica.Naturalmente, na legislatura que se inicia, o recurso a estes mecanismos administrativos, de carácter excep‑cional, não poderá persistir. Os governantes não pode‑rão deixar de considerar o enorme capital de colabora‑ção do sector farmacêutico no processo de emergência nacional que vivemos nos últimos anos.Foi, sem dúvida, um contributo ímpar na redução da des‑pesa pública e também, simultaneamente, da despesa privada, que não poderá ser ignorado. O sistema de saú‑de português precisa portanto de passar a ser abordado de outro modo por parte dos decisores políticos.Defendo que a abordagem do sistema de saúde passe a privilegiar a promoção de ganhos em saúde, a promoção da saúde e prevenção da doença e a articulação dos pro‑fissionais de saúde no terreno, numa verdadeira gestão integrada dos doentes. E sejam adoptadas permanente‑mente medidas de carácter estrutural, visando racionali‑dade e combate ao desperdício de recursos – muitas das

quais, é justo reconhecer, começaram a ser implementa‑das durante a legislatura finda, designadamente:– a efectiva instituição de um registo de saúde elec‑

trónico dos portugueses, que permita atender me‑lhor os cidadãos e combater o desperdício e a inefi‑ciência;

– a avaliação económica sistemática das tecnologias de saúde, em particular de medicamentos e disposi‑tivos médicos;

– a prescrição dos medicamentos obrigatoriamente pela Denominação Comum Internacional (DCI) e a consequente promoção do mercado de medicamen‑tos genéricos;

– a remoção das barreiras administrativas à entrada de novos genéricos;

– a instituição da prescrição electrónica em toda a sua plenitude;

– a efectiva instituição no SNS de protocolos terapêu‑ticos e a adopção de formulários de medicamentos quer em ambulatório quer nos hospitais;

– a reorganização e racionalização da rede hospitalar.Em várias destas áreas há ainda, no entanto, um longo caminho a ser percorrido.Nesta nova abordagem do sistema de saúde importa promover a integração, a que já aludi, das farmácias e dos farmacêuticos comunitários nos cuidados primários de saúde. Também nesta área foi iniciado algo impor‑tante na legislatura anterior, mas há ainda muito a fazer.

Atribuímos a maior relevância ao acordo celebrado em Julho de 2014 entre o Ministério da Saúde e as farmácias, que estabelece “os princípios orientadores relativos à im‑plementação dos serviços a desenvolver pelas farmácias no âmbito dos programas de Saúde Pública e do seu con‑tributo para a evolução do incremento da dispensa de me‑dicamentos genéricos”. Entendemos este acordo como o início de uma nova era, marcada por uma nova atitude dos decisores políticos em relação às farmácias e aos far‑macêuticos, que obviamente saudamos. Mas, temos de reconhecer, muito pouco se avançou neste domínio.Consideramos esta linha muito correcta. Mas, uma vez mais, há que passar à prática. Não há mais tempo para se persistir num desperdício.Esperamos do Ministério da Saúde, na presente legisla‑tura, mais coragem nesta matéria.

V

Voltando ao estudo sobre o Valor Social e Económico das Intervenções em Saúde Pública dos Farmacêuticos nas Farmácias em Portugal. Para além das intervenções farmacêuticas junto dos doentes crónicos, em especial dos hipertensos e dos diabéticos, e das intervenções farmacêuticas visando promover a adesão à terapêuti‑ca, importa também salientar o valor social e económico evidenciado pelo estudo no que respeita à intervenção farmacêutica nas situações habitualmente classificadas como “transtornos menores”.Refiro ‑me a situações como a febre, tosse, constipação, obstipação, diarreia, obesidade, contracepção de emer‑gência, cessação tabágica, etc. Neste domínio, a indica‑ção de um Medicamento Não Sujeito a Receita Médica (MNSRM) é somente uma “peça do puzzle”. O aconselha‑mento do doente e, muitas vezes, o seu acompanhamen‑to constituem “peças” fundamentais neste contexto.A este propósito, gostaria de me referir à liberalização da venda de MNSRM fora das farmácias. Como sucede em vários países, também em Portugal, durante muitos anos, os medicamentos foram classificados em apenas duas categorias, tendo por base o facto de serem ou não sujeitos a receita médica.O problema é que este critério dualista pode tornar ‑se ver‑dadeiramente desaconselhável, porque ineficiente e até perigoso, quando é submetido a uma decisão política de permitir a venda, fora das farmácias, de todos os medica‑mentos classificados como não sujeitos a receita médica.Foi o que sucedeu em Portugal quando, em 2005, o Go‑verno decidiu “liberalizar” e abrir um novo canal de ven‑da, aliás hoje – dez anos depois – esmagadoramente dominado pelas cadeias de hipermercados, em que um dos operadores detém 50 por cento do mercado e três operadores detêm, em conjunto, cerca de 85 por cento.Outros países, que, antes de Portugal, haviam adopta‑

do modelo algo semelhante, souberam, avisadamente, criar condições para minimizar eventuais impactos ne‑gativos na saúde dos cidadãos. Para o efeito, criaram uma subcategoria de medicamentos que, sendo classi‑ficados como não sujeitos a receita, preenchem certas razões de natureza técnico ‑científica e de defesa da saúde pública, relacionadas com o respectivo perfil de segurança, potência farmacológica ou com a sua utili‑zação, as quais recomendam a dispensa exclusiva em farmácia, sob a responsabilidade de um farmacêutico.Foi exactamente o que, com oito anos de atraso, em 2013, o Governo português decidiu fazer e que bem saudamos. Por razões de protecção da saúde pública, a OF sempre defendeu a adopção desta medida. E, im‑porta recordar, não estivemos isolados neste processo.Saliento que, já em 2005, quando o Governo tomou a citada má decisão, a Comissão Técnica de Medicamen‑tos, que funciona na esfera do Infarmed e é constituída por reputados peritos independentes, na sua maioria médicos e farmacêuticos, recomendou a adopção de uma política do tipo da que, em 2013, foi finalmente assumida. Tal, contudo, não mereceu a aceitação do Mi‑nistro da Saúde à época em funções e, por conseguinte, Portugal teve de aguardar 8 anos por uma medida que mais não visa do que proteger a Saúde Pública.É claro que a magnitude dos danos causados pelo uso inadequado e irracional dos medicamentos é eminentemente qualitativa e não é fácil de mensurar, até pela habitual falta de dados. Ficamo ‑nos, infeliz‑mente, pelas presunções e suposições.Mas os profissionais de saúde, que contactam diaria‑mente com os doentes, conhecem bem as complica‑ções hepáticas devidas ao uso abusivo de paracetamol, o sangramento e as subsequentes complicações pro‑vocadas pela toma indiscriminada de anti ‑inflamatórios não esteróides, os efeitos associados ao uso sistemáti‑co da contracepção de emergência (conhecida por pílula do dia seguinte) como se de um regular método anti‑concepcional se tratasse, etc.Através da consagração legal do princípio subjacen‑te à “terceira lista”, ficou assegurado que a dispensa dos medicamentos incluídos nesta subcategoria passa a processar ‑se ao abrigo da responsabilidade de um director ‑técnico farmacêutico, com base em critérios técnico ‑científicos e deontológicos e em cumprimen‑to dos protocolos de dispensa aplicáveis. E passa a processar ‑se em local – a farmácia – em que há garan‑tias da presença permanente de um responsável far‑macêutico, no exercício de uma função sujeita a super‑visão, reunindo todos os requisitos para assegurar a dispensa adequada de medicamentos e a promoção do seu uso correcto e racional.Tratou ‑se, sem dúvida, de uma medida muito positiva, que defende a saúde pública e que, em nome da OF,

sempre defendi. Todavia, dois anos passados, desde a consagração legal desta importante subcategoria, constata ‑se que as escassíssimas 13 DCI agora incluí‑das na subcategoria, configura uma manifesta subutili‑zação do potencial que a medida encerra. Inexplicavel‑mente, a timidez foi muito grande na plena concretiza‑ção desta, repito, importante medida legislativa.Há pois, também nesta matéria, um longo caminho a percorrer. E importa, em particular, eliminar situações inadequadas e susceptíveis de fazer perigar a saúde pública. A lista de MNSRM ‑DEF terá de ser elaborada estritamente à luz de critérios de natureza técnica e científica e visando a protecção da saúde pública.Como tenho reiteradamente afirmado, o medicamen‑to não é um bem de consumo corrente. Banalizá‑‑lo, representa riscos para a saúde pública. É preciso salvaguardar que o medicamento é utilizado de forma racional, segura e efectiva.

VI

Para além da integração das farmácias comunitárias a que me referi, gostaria de abordar ainda a articulação das farmácias e dos farmacêuticos comunitários com os cuidados hospitalares.Neste domínio, da integração dos cuidados de saúde, gostaria ainda de me referir à Reconciliação da Terapêu‑tica, em que farmacêuticos comunitários e farmacêu‑ticos hospitalares podem assumir um papel ‑chave, as‑segurando a continuidade dos cuidados prestados aos doentes sempre que estes transitam entre diferentes níveis de cuidados de saúde.A OF tem estado fortemente apostada em promover esta prática em Portugal, pois consideramos que é po‑sitiva para os doentes e para o sistema de saúde.Hoje em dia, o perfil dos doentes sujeitos a internamen‑to hospitalar é, cada vez mais, o de doentes crónicos com terapêuticas instituídas, frequentemente polimedi‑cados, que, pontualmente, necessitam de ser sujeitos a cuidados hospitalares.Vários estudos demonstram que os momentos de tran‑

sição entre os níveis de cuidados de saúde, isto é, o momento do internamento e o momento da alta hospi‑talar, constituem etapas críticas, em que, não raramen‑te, acontecem erros na medicação. Proceder à reconci‑liação da terapêutica sempre que os doentes crónicos transitam do ambulatório para o hospital e vice ‑versa, como já sucede nalguns países, constitui, portanto, um contributo de grande relevância da parte dos farmacêu‑ticos, que acarretará evidentes ganhos em saúde.

VII

Por último, gostaria de me referir, de modo especial, ao tema da carreira farmacêutica do SNS, tendo em consideração importantes desenvolvimentos recentes verificados nesta matéria.Como é público, trata ‑se de um assunto a que, des‑de a primeira hora, tenho dado a maior atenção, pois reveste ‑se de elevada importância para a profissão.Em nome da Ordem, tenho defendido reiteradamen‑te, junto do Governo e do Parlamento, a necessidade imperiosa da instituição de uma carreira diferenciada, transversal às diferentes áreas profissionais dos far‑macêuticos nos hospitais e laboratórios do Estado e, eventualmente, noutras instituições do sector público. E, obviamente, reservada aos farmacêuticos.As características específicas dos farmacêuticos, en‑quanto profissionais de saúde, e as competências atri‑buídas pelo Estado à OF justificam, por si só, a individua‑lização da intervenção farmacêutica em carreira própria e distinta, que permita a efectiva autonomia técnica e deontológica e a devida valorização das áreas de inter‑venção farmacêutica no SNS, conforme constam do Acto Farmacêutico e são reguladas pela Ordem, no âmbito da delegação de poderes conferidos pelo Estado.Na sequência do diálogo construtivo que, durante a le‑gislatura finda, mantivemos com o Ministério da Saúde neste domínio, foi finalmente possível, nos últimos me‑ses, criar as condições políticas para a sua concretização.No último ano, o processo avançou a um ponto nunca anteriormente alcançado, envolvendo o Ministério da

Saúde e o Ministério das Finanças e culminando com a publicação da criação da carreira no Boletim do Traba‑lho e do Emprego, para consulta pública, por parte do Secretário de Estado da Saúde.Concluído o período de consulta pública e encerrado o processo negocial da Administração Central do Sistema de Saúde com os sindicatos, o diploma deveria avançar para aprovação pelo Conselho de Ministros.Incompreensivelmente, tal não aconteceu. O que muito preocupa a Ordem dos Farmacêuticos e, naturalmente, está a criar um sentimento de frustração, já que põe em causa todo o trabalho realizado e aniquila as expecta‑tivas criadas.Não tenho quaisquer dúvidas de que, depois de che‑garmos onde chegamos, se impõe passar a uma fase conclusiva, tendo em vista a efectiva criação da carreira farmacêutica.Naturalmente, continuaremos a acompanhar todos os desenvolvimentos em torno do assunto, em particular no que respeita à definição das condições de formação pós ‑graduada dos farmacêuticos, tendo em vista a ob‑tenção do título de especialista, o que deverá passar, a exemplo de outros países, pela consagração legal de um Internato Farmacêutico, a funcionar com base num mecanismo de tutela conjunta da OF e do Ministério da Saúde.Os farmacêuticos têm justas e fundadas expectativas nesta matéria, a qual, como tenho afirmado, vem sen‑do uma das principais prioridades da OF. A criação da carreira farmacêutica faz todo sentido, pelo que a sua criação é inevitável e terá de acontecer. Mais cedo ou mais tarde.Continuaremos a trabalhar activamente a par do Minis‑tério da Saúde, com vista à dignificação e valorização, em prol dos doentes, da intervenção farmacêutica no SNS, em carreira própria. E em efectiva e legítima auto‑nomia técnica e deontológica.

VIII

Senhor Ministro, Excelência, Reitero a Vossa Excelência a disponibilidade da OF – como, aliás, é sua atribuição estatutária – para coope‑rar activamente com Vossa Excelência, sempre com o objectivo de contribuir positivamente para perspectivar novas soluções e novos caminhos para o sistema de saúde português e, muito especialmente, para o SNS, de modo a continuarmos a manter uma intervenção so‑lidária junto dos doentes, principalmente dos mais ca‑renciados, que proteja a sua saúde e que seja adequada à situação social e económica de cada um.Desejo a todos a continuação de um excelente e profí‑cuo Congresso.Muito obrigado.

A plateia questionou as

representantes dos três partidos

políticos quanto à necessidade

de rever e revisitar medidas como

a liberalização da propriedade

das farmácias e a legislação que

possibilitou a venda de MNSRM

fora das farmácias

DEPUTADAS DEBATERAM POLÍTICAS DE SAÚDE PARA A NOVA LEGISLATURADurante a tarde deste último dia teve lugar a Mesa Re‑donda “Nova Legislatura: Que Políticas para a Saúde?”, para a qual foram convidados os representantes dos partidos políticos com assento parlamentar. A sessão moderada pela jornalista da SIC, Dulce Salzedas, contou com as participações de Ana Sofia Bettencourt, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, e Paula Santos, do PCP, que debateram publicamente, pela primeira vez na actual legislatura, durante o CNF'2015, as políticas de saúde para a nova legislatura, bem como o papel dos farmacêuticos portugueses no sistema de saúde.Estas deputadas foram unânimes em salientar a impor‑tância da intervenção do farmacêutico junto da comuni‑dade, considerando ‑o também como um elemento cen‑tral de uma política de saúde integrada, com um papel vital na promoção da saúde e na prevenção da doença. Maria Antónia Almeida Santos, deputada pelo PS e ex‑‑presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, foi um pouco mais longe, adiantando que “deve ser ponderado um novo modelo que aproveite a capacidade instalada das farmácias, um novo modelo de organização e de funcionamento do sistema de saúde, que inclua o far‑macêutico como parceiro fundamental”, nomeadamen‑te no acompanhamento de proximidade dos utentes. Acrescentou ainda que na nova legislatura haverá uma discussão sobre este novo modelo, que potencie o ca‑pital humano e o conhecimento técnico e científico dos farmacêuticos no âmbito do SNS.

Paula Santos, do PCP, destacou a abertura para a dis‑cussão sobre o assunto, no sentido de proporcionar um serviço de maior qualidade aos utentes, sobretudo devido às consequências das políticas adoptadas nos últimos anos, em que as políticas de Saúde no nosso País tiveram consequências gravíssimas na redução sig‑nificativa da capacidade de resposta do SNS”.Já Ana Sofia Bettencourt, do PSD, realçou que o papel central do farmacêutico na promoção da saúde é ine‑gável, e que o contributo da farmácia para o sistema de saúde deve ser visto num quadro muito mais alar‑gado do que actualmente. No entanto, a forma como

Na Mesa Redonda moderada pela jornalista Dulce Salzedas, as representantes do PSD, Ana Sofia Bettencourt, PS, Maria Antónia Almeida Santos, e PCP, Paula Santos, debateram as políticas de saúde para a actual legislatura

este papel é integrado no sistema deve ser ponderada e analisada entre os diversos agentes do sector. Se a discussão se referia às políticas de Saúde na nova legislatura, a plateia, no entanto, não deixou de salien‑tar e questionar as representantes dos três partidos políticos quanto à necessidade de rever e revisitar me‑didas que tiveram consequências consideradas “gravís‑simas” para as farmácias em Portugal, como a liberali‑zação da propriedade das farmácias ou a legislação que possibilitou a venda de MNSRM fora das farmácias.As três deputadas consideraram a possibilidade de rever e reanalisar ambas as medidas. A profundidade da aná‑lise, no entanto, diverge: se para Maria Antónia Almeida Santos há espaço para corrigir e aperfeiçoar a legislação, mas não para recuar completamente, Paula Santos, por seu turno, foi perentória em defender a propriedade de farmácias exclusiva para farmacêuticos. Para a deputa‑da comunista, a abertura da propriedade das farmácias trouxe consigo uma possibilidade real e “perigosa” de concentração da propriedade das farmácias, “que não é benéfica para os interesses do Estado e dos utentes”.O debate terminou com uma intervenção do bastoná‑rio da OF, que saudou a disponibilidade demonstrada pelas deputadas para a discussão sobre esta temática, salientando a necessidade de uma avaliação do modelo de organização do sistema de saúde no seu todo. Car‑los Maurício Barbosa recordou que há operadores que podem dar mais contributos, colaborando com o siste‑ma, e sublinhou a importância de uma maior interacção entre os diferentes agentes do sistema de Saúde. O responsável da OF terminou lançando o desafio aos partidos políticos de promover uma efectiva integração

A Sessão Solene de Encerramento contou com a participação de Clara Carneiro, em representação da Casa Civil da Presidência da República, e Carlos Maurício Barbosa, bastonário da OF

dos farmacêuticos nos cuidados de saúde, por permitir proporcionar ganhos em termos económicos, clínicos e humanísticos.Após esta Mesa Redonda, a presidente da Secção Re‑gional do Sul e Regiões Autónomas (SRSRA) da OF, Ema Paulino, apresentou as recomendações da campanha de consciencialização desenvolvida pela OF “Uso do Medi‑camento – Somos Todos Responsáveis” (vide pág. 48). Antes da Sessão Solene de Encerramento do CNF'2015, houve ainda lugar para a realização da Conferência de Encerramento, da autoria do presidente do Conselho Económico e Social e ministro da Saúde entre 2002 e 2005, Luís Filipe Pereira, com o tema “A Reforma Estru‑tural do SNS e Políticas na Área Farmacêutica” (vide pág. 53), para o anúncio dos melhores posters que estiveram em exposição durante o evento e para a leitura das Con‑clusões do CNF'2015, pelo vice ‑presidente da OF, José Vieira Gavino (vide pág. 57).

FARMACÊUTICOS E ENTIDADES DISTINGUIDOS NO ENCERRAMENTOA sessão de encerramento ficou marcada pela entrega das Medalhas de Ouro da Ordem dos Farmacêuticos (vide pág. 41) ao ex ‑director da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, José Guimarães Morais, e ao ex ‑presidente da Associação Nacional das Farmá‑cias, João Cordeiro, e das Medalhas de Honra da Or‑dem dos Farmacêuticos (vide pág. 43) ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, na pes‑soa do seu director, o coronel farmacêutico Pet Maza‑relo (vide pág. 45), e à FIP, na pessoa da sua presiden‑te, Carmen Peña (vide pág. 46).

Carlos Maurício Barbosa na Sessão Solene de Encerramento

Foi “uma enorme honra poder servir a profissão”, concluiu Carlos

Maurício Barbosa, que termina no início de 2016 o seu segundo e

último mandato como bastonário da OF

BASTONÁRIO DESTACOU RESULTADOS DO CONGRESSOO bastonário da OF, na sua intervenção, elogiou e agra‑deceu os contributos dos homenageados para o prestí‑gio e dignificação da profissão farmacêutica.Para o dirigente da OF, o CNF'2015 foi “um acontecimen‑to de elevado valor institucional e profissional”, de onde resultaram “ideias e contributos que poderão revestir ‑se de particular significado para um debate essencial que a profissão farmacêutica deve renovadamente fazer, so‑bretudo nas actuais circunstâncias. O Congresso permi‑tiu abrir pistas para perspectivarmos novas soluções e novos caminhos para a profissão farmacêutica, o sector farmacêutico e o sistema de saúde português”, disse Carlos Maurício Barbosa, recordando as várias iniciativas e painéis organizados ao longo dos três dias.O bastonário referiu ‑se, em seguida, a dois temas con‑cretos relacionados com a actividade da OF e com im‑pacto directo no exercício da profissão: a nova Carteira Profissional dos farmacêuticos e o novo Estatuto da OF. No primeiro caso, explicou que “a nova Carteira Profis‑sional traduz o esforço da Ordem para acompanhar as mais recentes tendências em termos organizacionais, facilitando procedimentos e automatizando processos”. “No futuro, este ambiente electrónico, baseado na plena desmaterialização dos processos, tenderá, como aliás já vem pontualmente acontecendo, a alargar ‑se à dispen‑sa de medicamentos na Farmácia Comunitária, à recep‑ção de requisições nas Análises Clínicas e à respectiva

fissionais da Saúde, que integra a Plataforma de Dados da Saúde. “Deste modo, entre outras funcionalidades, os farmacêuticos que interagem directamente com os cida‑dãos poderão, mediante autorização destes, aceder ao Resumo Clínico do Utente e, assim, no pleno cumprimen‑to da lei e da deontologia farmacêutica, acrescentar mais valor ao serviço diferenciado que disponibilizam aos seus doentes”, destacou o bastonário, garantindo que a OF continuará a trabalhar para que os farmacêuticos pos‑sam beneficiar na sua actividade profissional de todas as vantagens decorrentes da comunicação e acesso aos sistemas de informação do Ministério da Saúde. Debruçando ‑se sobre o tema do novo Estatuto da OF, re‑

transmissão dos resultados laboratoriais, à validação da prescrição e à dispensa de medicamentos em Farmácia Hospitalar, etc.”, exemplificou o bastonário, referindo também o potencial de utilização desta ferramenta em “actos como a libertação electrónica de lotes de medi‑camentos e outras acções relevantes na indústria far‑macêutica, a submissão de pedidos de autorização de introdução no mercado e das suas alterações às auto‑ridades regulamentares, a submissão de propostas em concursos hospitalares e, de um modo geral, todos os actos que impliquem a assunção de responsabilidades técnicas por parte do farmacêutico, quer no sector do medicamento, quer no sector analítico”.Neste âmbito ainda, Carlos Maurício Barbosa revelou que o acordo assinado com os Serviços Partilhados do Minis‑tério da Saúde vai permitir o registo dos farmacêuticos, usando a sua Carteira Profissional, no Portal dos Pro‑

centemente aprovado pela Assembleia da República, já pu‑blicado em Diário da República e plenamente em vigor, o dirigente da OF explicou que culmina “o processo iniciado com a publicação, em 2013, da Lei ‑Quadro das associa‑ções públicas profissionais, em decorrência do Memorando de Entendimento entre o Estado português e a troika”.Conforme explicou, “o novo Estatuto não renega a matriz essencial do anterior, evolui e está em conformidade com o regime jurídico actual das associações públicas profis‑sionais”. Contudo, a Lei ‑Quadro “veio implicar, objectiva‑mente, em certa medida, uma nova partilha de autono‑mia institucional por parte das Ordens Profissionais, ten‑do instituído uma forma especial de enquadramento pelo Governo, já que passou a existir uma tutela de legalidade por parte de um membro do Governo – o ministro da Saú‑de, no caso das Ordens da Saúde –, que comporta pode‑res de homologação de alguns regulamentos. Trata ‑se de

A Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas (SRSRA) da Ordem dos Farmacêuticos (OF) editou um livro sobre a administração de vacinas e medicamentos injectáveis por farmacêuticos, coordenado pelas farmacêuticas co‑munitárias Gabriela Plácido e Mara Guerreiro, que o dedi‑cam a “todos os farmacêuticos que pugnam pela Quali‑dade e que com a sua conduta enobrecem a profissão”. A apresentação da obra decorreu no dia 30 de Outubro, durante o Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2015, numa sessão em que estiveram presentes, além das coordenadoras da obra, o bastonário da OF, Carlos Mau‑rício Barbosa, e a presidente da SRSRA, Ema Paulino.“Administração de vacinas e medicamentos injetáveis por farmacêuticos – uma abordagem prática” proporcio‑na um conjunto vasto de informações e ensinamentos teóricos e práticos imprescindíveis para a prestação de um serviço de qualidade, em condições de segurança e

Apresentação do livro “Administração de vacinas e medicamentos injetáveis por farmacêuticos – uma abordagem prática”

com níveis elevados de satisfação. A versão digital deste livro poderá ser descarregada na área privada do Portal da OF e a versão impressa poderá ser encomendada através dos serviços admin‑sitrativos da OF.

um modelo de convivência institucional, digamos, espaça‑do e intermitente, a que, estou certo, as Ordens saberão adaptar ‑se. E, visto de um outro ângulo, vindo acarretar, como vem, uma outra qualidade de co ‑responsabilização do Governo, o novo modelo poderá vir a revelar ‑se uma mudança de contornos construtivos, se todas as partes tiverem dele o entendimento positivo que pode e deve ser assumido”, considera o bastonário.Ao terminar a sua intervenção na sessão de encerramen‑to, o bastonário, numa nota mais pessoal, recordou o tra‑balho realizado ao longo dos dois últimos mandatos em prol do prestígio da instituição, “para a Ordem se fazer ouvir e respeitar a nível das relações institucionais, em par‑ticular com os poderes políticos e titulares de órgãos de soberania”. Carlos Maurício Barbosa destacou que a Or‑dem dos Farmacêuticos é hoje, “mais do que há seis anos, uma organização forte, coesa e representativa. E virada para o futuro e o progresso da nossa profissão. Virada para as grandes questões nacionais da saúde e da profis‑são e para o desenvolvimento económico e social do País. Uma instituição em que, cada vez mais, os seus membros se revêem”, afirmou. Neste contexto, agradeceu o apoio e colaboração que recebeu durante este período, terminan‑do a sua intervenção com a mensagem de que foi “uma enorme honra poder servir a profissão”.A intervenção final do CNF'2015 coube à representante da Casa Civil da Presidência da República, Clara Carnei‑ro. Na qualidade de farmacêutica, começou por elogiar a organização do evento, considerando que “cada Con‑

gresso da Ordem é sempre melhor que o anterior”. Di‑rigiu, em seguida, uma “palavra de esperança aos mais novos”, sublinhando que “todos os que, de fora da nossa profissão, vêm falar connosco nos elogiam e nós tam‑bém temos de nos autoelogiar, ter maior autoestima e maior autoconfiança”.Para esta responsável, as mudanças estruturais no sec‑tor da Saúde vão acontecer por pressão da sociedade, da época em que vivemos. “A adaptação que o SNS tem de fazer ao fim de 35 anos de existência é a sua apro‑ximação junto da comunidade. Não podemos continuar a ter os edifícios todos de oferta de cuidados de saúde. Vamos ter de ir a "casa" das pessoas, estar mais próxi‑mos delas”, disse Clara Carneiro, que considera, por isso, que o futuro dos farmacêuticos “é risonho”. “A pressão e as necessidades em saúde da sociedade vão obrigar a que nós, farmacêuticos, que já somos reconhecidos no sistema de saúde, sejamos chamados a intervir cada vez mais e melhor”, afirmou.As palavras finais da represente da Casa Civil da Presi‑dência da República foram para a presidente da SRSRA e para o bastonário da OF, pelo trabalho desenvolvido ao longo do mandato, pela disponibilidade que este sempre demonstrou para participar nas discussões que dizem respeito à Saúde e à profissão, pela forma como o basto‑nário desempenhou o cargo, com “abnegação”, com uma “militância inteligente”, “fundamentada”, “respeitada” e “sem ser corporativista”, o que deve constituir motivo de orgulho para todos os farmacêuticos portugueses.

Medalha de Ouro da Ordem dos Farmacêuticos

TÍTULO DE OUTORGA

A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em reunião realizada em 17 de Outubro de 2015, e nos termos do nº 1 da cláusula 2ª do Regulamento de Atribuição de Distinções da Ordem dos Farmacêu‑ticos, deliberou por unanimidade atribuir a José Au‑gusto Guimarães Morais a Medalha de Ouro da Or‑dem dos Farmacêuticos, pela sua acção extraordiná‑ria enquanto farmacêutico, professor universitário e investigador, com particular destaque e reconhecido mérito na valorização e progresso das Ciências Far‑macêuticas e na defesa da Saúde Pública e por se ter distinguido de modo extraordinário na área da Saú‑de e ainda pelo seu elevado mérito e por ter contri‑buído de modo extraordinário para a valorização da actividade farmacêutica no seio da sociedade, com particular destaque e reconhecido mérito na defesa e reforço do prestígio da Ordem dos Farmacêuticos.

JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES MORAIS

Nota biográficaLicenciado em Farmácia, desde 1972, pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), detém também o título de Master of Sciences in Pharmacy, pela Universidade de Michigan, obtido em 1977, e é doutorado em Farmácia pela Universidade de Michigan, desde 1980. É especialista pela Ordem dos Farmacêu‑ticos (OF) em Assuntos Regulamentares, desde 1986, e especialista em Indústria Farmacêutica, desde 1989. É professor emérito da Faculdade de Farmácia da Uni‑versidade de Lisboa (FFUL), membro do Conselho Cien‑tífico da Associação para o Pólo Tecnológico de Lisboa, desde 2010, presidente do Conselho para a Qualifica‑ção e Admissão da OF, desde 2010, e membro do Se‑nado da European Federation for Pharmaceutical Scien‑ces, desde 2011.Foi director da FFUL, entre 1995 e 2012, pró ‑reitor da Universidade de Lisboa (UL) de 2002 a 2006, presiden‑te da direcção da Sociedade Portuguesa de Ciências Farmacêuticas, de 2005 a 2011, coordenador Científico do iMed da UL, de 2007 a 2010, e vogal da Direcção Nacional da OF, de 1986 a 1989. Foi membro do Grupo de Trabalho em Farmacocinética do Comittee for Medicinal Products for Human Use da Agência Europeia do Medicamento (EMA), de 2004 a 2013, responsável pelo Work Plan Six do PHARMINE Project, financiado pela Comissão Europeia, de 2009 a

2012, e presidente da Conferência Ibero Americana de Faculdades de Farmácia, de 2011 a 2012. Integrou, na qualidade de membro, diversos comités, nomeadamente, o Comité de Gestão das Acções COST B 15 e COST B 25, da European Science Foundation, de 2002 a 2009, o Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (Directiva 85/434, da CEE), de 1987 a 2002, o Comité de Especialidades Farmacêuticas da União Europeia, de 1987 a 1995, e depois de 1995, na EMA, até 2000. Foi presidente do Grupo de Trabalho que procedeu á revisão da “Note for Guidance on the Investigation of Bioavailability and Bioequivalence” de 1997 a 2001.Ao longo dos anos foram lhe atribuídas diversas dis‑tinções: Salva de Prata Comemorativa dos 50 anos de Avaliação de Medicamentos, pelo Infarmed, em 2009; Medalha por Serviços Distintos, Grau Ouro, pelo Minis‑tério da Saúde, em 2009; Medalha de Honra da Ordem dos Farmacêuticos, em 2010; Outstanding Manuscript Award, pela The American Association of Pharmaceu‑tical Scientists, em 2012; Prémio Almofariz Figura do Ano, em 2012; Alumni Distinguished Lifetime Achieve‑ment Award, pela Faculdade de Farmácia da Universida‑de de Michigan, em 2013. Em 2015, foi distinguido pela Presidência da República com o Grau de Grande Oficial da Ordem de Instrução Pública.

Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Que sig‑nificado atribuiu a esta distinção da Ordem dos Far‑macêuticos (OF)?José Guimarães Morais (JGM): Claro que fico muito sa‑tisfeito pelo reconhecimento do trabalho que desenvol‑vi ao longo da minha vida. É, aliás, a segunda vez que a OF o faz, porque já tinha recebido a Medalha de Honra em 2010.Como já disse, esta questão das medalhas acaba por ter um efeito cumulativo. Mas esta distinção tem um significado muito especial que me enche de orgulho por ser dada pela mais alta representação da profis‑são farmacêutica e não meramente académica. Ape‑nas dois factos relevantes: ser dada na mesma oca‑sião ao Dr. João Cordeiro, cujo contributo para o de‑senvolvimento da profissão é inquestionável e porque estas duas medalhas de ouro são a quarta e quinta que a OF atribui, o que, dada a raridade, evidencia o seu carácter excepcional.

ROF: Sente que o seu percurso profissional foi de al‑gum modo importante para o prestígio, para a digni‑ficação e para o desenvolvimento da profissão farma‑cêutica?JGM: É muito difícil fazer uma apreciação objectiva nos termos em que a pergunta é feita. Se a OF reconhece, eu tenho que acreditar que assim é.Ser farmacêutico e professor de Farmácia foram coisas que se infiltraram relativamente tarde na minha vida. Apesar de ter nascido numa farmácia (e a farmácia ain‑da era uma coisa aliciante para um adolescente – até construi um laboratório de química), a minha vocação era mesmo a química e andei pelas engenharias até que aportei em Farmácia. Não estava muito distante, apesar de tudo. Aí adquiri o gosto pelo trabalho de la‑boratório e pela investigação. Por isso, mais tarde, sem planeamento prévio (não acredito em vidas e carreiras planeadas) aconteceu vir a ser professor de Farmácia, como também aconteceu andar pela Europa, na senda do medicamento, e ser director da Faculdade de Far‑mácia da Universidade de Lisboa (FFUL). Tudo o que aconteceu resultou de me empenhar naquilo em que me envolvi.No meu ponto de vista, apenas fiz aquilo que estava ao meu alcance para dar mais sentido farmacêutico ao ensino que se praticava na minha faculdade ao longo de mais de 30 anos de carreira.Quando a iniciei no princípio dos anos 80, os sectores mais ligados à farmácia propriamente dita tinham fra‑ca expressão: a Tecnologia só tinha um doutorado, a Socio ‑Farmácia era incipiente e a Farmacologia dava

os primeiros passos. Hoje, estes três departamentos têm pessoal, projectos, ensino e instalações, mas não deixam de ser minoritários, pese embora a sua rele‑vância e especificidade no contexto da Faculdade de Farmácia.Se a evolução do ensino que se operou nos últimos 20 anos contribuiu para afirmar a profissão farmacêutica, então provavelmente eu terei tido algum contributo porque estive 17 anos à frente dos destinos da FFUL.

ROF: Que comentário lhe merece a evolução de que a profissão tem sido alvo nos últimos anos?JGM: Nos últimos anos, na minha perspectiva, acentuou‑‑se a assunção de que a actividade da farmácia de ofici‑na (comunitária) é cada vez mais a actividade principal e fulcral do farmacêutico. Para além da actividade tradicio‑nal e dos chamados cuidados farmacêuticos ou segui‑mento terapêutico, a consagração em lei dos serviços farmacêuticos atribuídos à farmácia veio dar um grande impulso à profissão, conferindo ‑lhe um maior grau de auto ‑estima, pese embora alguma dificuldade em levar à prática toda esta gama de actividades.Por outro lado, a política de preços aplicada aos me‑dicamentos veio atirar uma actividade já de si com al‑guma precariedade económica para o nível da sobrevi‑vência. Não tenho números seguros, mas o que ouço dos colegas é: ordenados baixíssimos, nível de remu‑neração do investimento ao nível da linha de água, fa‑lências económicas em número muito significativo, etc. Ora não é possível que uma actividade com a impor‑tância social como a da farmácia não goze de algum desafogo económico para poder ser exercida sem uma pressão financeira constante. Não sobra tempo para o desenvolvimento de projectos como o dos serviços far‑macêuticos ou do atendimento informado. Receio que, se esta pressão não for aliviada, caiamos para níveis de qualidade que hoje já não são admissíveis.Na Indústria, a escassez de unidades fabris faz com que a procura seja superior à oferta de emprego, o que tam‑bém não é bom para a qualidade dos profissionais sem um mínimo de estímulo para o exercício que se quer de excelência.A actividade regulamentar, quer na Indústria, quer nas autoridades de regulação, revelou ‑se uma saída profis‑sional que reúne um razoável nível remuneratório e de desempenho.No caso das análises clínicas (que eu mal conheço) a percepção que tenho é a de redução do número de uni‑dades activas com elevada concentração de recursos e consequente fraca oferta de emprego.A Farmácia Hospitalar continua sendo uma actividade

que confere elevado nível de auto ‑estima e de satisfa‑ção técnico ‑científica, mas que carece, no plano oficial, de uma carreira própria que já teve e que continua a ser adiada de governo em governo.Gostaria de deixar dito que estas perspectivas pouco animadoras são fruto de uma conjugação de factores que não são independentes da situação económica ge‑ral na Europa e no nosso país e que, por isso, tenho confiança numa retoma segura do nível que em tempos já atingimos. Também acho que as estratégias postas em prática para o desenvolvimento da profissão não fo‑

ram suficientemente lúcidas e abrangentes, enferman‑do de uma atitude endógena e pouco interactiva com o mundo exterior (político, social, profissional).Finalmente tenho constatado que o farmacêutico, tal como sai preparado pelas nossas escolas, tem uma grande capacidade de enfrentamento competente dos desafios que lhe são colocados, fruto de um ensino de banda larga com uma forte componente técnico‑‑científica.Por isso, apesar da actual situação pontual, mantenho um forte espírito optimista em relação ao nosso futuro.

TÍTULO DE OUTORGA

A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em reunião realizada em 17 de Outubro de 2015, e nos termos do nº 1 da cláusula 2ª do Regulamento de Atribuição de Distinções da Ordem dos Farma‑cêuticos, deliberou por unanimidade atribuir a João Carlos Lombo da Silva Cordeiro a Medalha de Ouro da Ordem dos Farmacêuticos, pela sua acção ex‑traordinária no plano profissional, com particular destaque e reconhecido mérito na valorização e progresso da Farmácia Comunitária portuguesa e ainda pela grande dedicação à profissão farmacêu‑tica, pelo seu elevado mérito e por ter contribuído de modo extraordinário para a valorização da activi‑dade farmacêutica no seio da sociedade.

JOÃO CARLOS LOMBO DA SILVA CORDEIRO

Nota biográficaÉ licenciado em Farmácia, desde 1969, pela Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, e foi presidente da direção da Associação de Estudantes da respectiva instituição, entre 1968 e 1969.Em 1975 fundou a Associação Nacional das Farmá‑cias (ANF), que sucedeu formalmente ao Grémio Na‑cional das Farmácias. Foi presidente da direcção da ANF durante 32 anos sucessivos, cargo que deixou em 2013. Durante o período de presidência da ANF, liderou os processos que criaram, entre outros, o La‑boratório de Estudos Farmacêuticos, a Consiste (ac‑tual Glintt), a Escola de Pós‑graduação em Saúde e Gestão, a Finanfarma, o Programa Farmácias Portu‑guesas e o Museu da Farmácia – o único de história universal da saúde existente no país e um dos dois existentes no mundo.João Cordeiro teve também um relevante papel no es‑tabelecimento e expansão no Programa de Troca de

Seringas, no âmbito do combate ao VIH/sida. Além deste programa, promoveu a participação das farmá‑cias em inúmeras campanhas de educação e promoção para a saúde em diferentes áreas de actuação como são exemplos a prevenção rodoviária – no contexto da condução sobre a influência de medicamentos – a ces‑sação tabágica, a obesidade e o risco cardiovascular. Também sobre a sua égide, fomentou o envolvimen‑to das farmácias noutros programas de intervenção farmacêutica a nível nacional em diferentes âmbitos, estando entre eles a substituição narcótica, a vacina‑ção contra a gripe, o controlo da diabetes, hipertensão arterial, dislipidemia, asma e doença pulmonar obstru‑tiva Crónica.A sua principal missiva prendeu ‑se com a capacitação das farmácias de novas competências que tornaram o sector mais independente e competitivo e o seu envol‑vimento em projectos cada vez mais inovadores.

Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Que signifi‑cado atribuiu a esta distinção da Ordem dos Farmacêu‑ticos (OF)?João Cordeiro (JC): Tem, obviamente, um enorme sig‑nificado para mim. Sou farmacêutico, reconheço a Or‑dem como o organismo responsável pela profissão farmacêutica e, no fundo, de defesa dos farmacêuticos e, como tal, foi para mim uma honra muito grande ser alvo deste reconhecimento por parte quer do bastoná‑rio, quer da Direcção Nacional.Considero, no entanto, que esta distinção, pessoal, é também o reconhecimento do papel que a Associação Nacional das Farmácias (ANF) teve ao longo destes últi‑mos 40 anos. Apesar de algumas “tensões” que se ver‑ficaram entre a Ordem e a associação ao longo destes anos, nunca tive dúvidas, nem os restantes elementos da direcção da associação tiveram, de que a OF é a enti‑dade que representa a profissão farmacêutica no nosso País. Sempre acreditámos, contudo, que a existência de estruturas profissionais, a desenvolver projectos de carácter profissional, seria enriquecedora para o univer‑so da profissão e seria uma forma de realçar o papel do farmacêutico na sociedade.

ROF: Sente que o seu percurso profissional foi de algum modo importante para o prestígio, para a dignificação e para o desenvolvimento da profissão farmacêutica?JC: No fundo, esta distinção resulta do facto de ter es‑tado durante vários anos à frente da ANF e de que o trabalho desenvolvido durante esse período foi positivo para a actividade farmacêutica, para a profissão farma‑cêutica, e, em último caso, para os farmacêuticos que trabalham em farmácia de oficina.No entanto, este trabalho não é obra de um indivíduo. É o resultado de um trabalho de equipas de colegas que me acompanharam nas diferentes direcções e de um grupo de profissionais de grande qualidade e gabarito e muito dedicado à associação e à defesa dos interesses da farmácia de oficina em Portugal.Para mim, mais importante que o reconhecimento dos políticos sobre a evolução do sector e sobre os méritos deste trabalho em prol da farmácia é o reconhecimento das populações. E, hoje, não há dúvidas nenhumas da

credibilidade e confiança que os farmacêuticos gozam junto da população. Esse é um activo muito importante que temos de manter e, se possível, reforçar nos tem‑pos futuros.Reconheço que a associação, possivelmente através do meu trabalho e dos colegas que me acompanharam, contribuiu para atingir esses objectivos.

ROF: Que comentário lhe merece a evolução que a pro‑fissão tem sido alvo nos últimos anos?JC: Estes últimos anos, desde que saí da associação, continuaram a ser marcados por um período de conten‑ção excessiva na despesa dos medicamentos, obrigan‑do o sector das farmácias a um esforço perfeitamente inaceitável. É por isso urgente que seja reanalisada a situação económica do sector. Existem estudos sérios e aprofundados sobre esta realidade e é fundamental que o poder político promova um reequilíbrio da econo‑mia das farmácias.Sei que há muitas farmácias em sofrimento e não gos‑taria de assistir uma degração dos recursos humanos quer em qualidade, quer em quantidade.Tenho esperança que, ultrapassada a fase mais crítica da situação económica e financeira do país, o poder po‑lítico tenha a capacidade, com seriedade e bom senso, de encarar os actuais problemas económicos das far‑mácias.Por outro lado, em termos profissionais as farmácias criaram uma dinâmica imparável, assumindo ‑se e dispo‑nibilizando cada vez mais serviços que geram benefícios para o Estado e para as pessoas. Hoje temos muita gente nova a trabalhar nas farmácias, profissionais qua‑lificados que estão disponíveis para assumir mais res‑ponsabilidade e novas responsabilidades, como aliás o bastonário tem vindo a reivindicar, contribuindo assim para gerar poupanças importantes e evitar o desperdí‑cio que neste momento existe. Nesta matéria, a evolução da profissão farmacêutica deixa ‑me tranquilo. Vejo uma grande vontade das es‑truturas farmacêuticas em participar e estou conven‑cido que, se houver compreensão do poder político, o desenvolvimento que se verificou nos últimos anos se vai manter nos próximos.

Em 2012, levou a cabo a ação de sensibilização “Farmá‑cia de Luto”, um movimento solidário que reuniu mais de 324 mil assinaturas contra as alterações introduzi‑das pelo Governo na política do medicamento, configu‑rou a maior petição da democracia portuguesa.

São também de marcada relevância as distinções e re‑conhecimentos à sua actividade profissional como são exemplos o Prémio Almofariz “Figura do Ano” em 1996, Medalha de Honra da Ordem dos Farmacêuticos em 2011 e Prémio Almofariz Especial “Carreira” em 2013.

TÍTULO DE OUTORGA

A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em reunião realizada em 17 de Outubro de 2015, e nos termos dos nos 3 e 4 da cláusula 3ª do Regulamento de Atribuição de Distinções da Ordem dos Farmacêuticos, deliberou por unanimidade atribuir ao Laboratório Mili‑tar de Produtos Químicos e Farmacêuticos a Medalha de Honra da Ordem dos Farmacêuticos pela sua acção extraordinária nos planos profissional e social, com par‑ticular destaque e reconhecido mérito, e ainda por con‑tribuir, de modo extraordinário, para a valorização da ac‑tividade farmacêutica no seio da sociedade e por se ter distinguido, de modo extraordinário, na área da Saúde.

LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS

Medalha de Honra da Ordem dos Farmacêuticos

Nota biográficaO Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêu‑ticos foi criado a 10 de Março de 1947, pela Lei nº 2020. Foi herdeiro da Farmácia Central do Exército, fundada em 16 de Fevereiro de 1918, pelo Decreto nº 3864, ten‑do dela absorvido todo o seu património físico, técnico, científico e cultural, assim como as tradições da Farmácia Militar Portuguesa, que remontam ao Séc. XVII.Em 1950, já manipulava antibióticos, dando resposta ao surto de progresso científico e tecnológico no campo da terapêutica, fruto da II Guerra Mundial.Enquanto órgão da logística farmacêutica do Exército, na década de 60, desenvolvia quatro actividades fundamen‑tais: fabrico e controlo de medicamentos e material de penso; aquisição, armazenamento, distribuição e controlo de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para o Exército; execução de análises clínicas, bromatológicas, toxicológicas e hidrológicas; e desinfecções, desinfesta‑ções, desratizações e outros actos sanitários, relativos à higiene das tropas e dos aquartelamentos.Entre 1960 e 1974 torna ‑se o único canal de reabastecimento de todas as unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea.Inaugura as actuais instalações em 1968.Foi, na década de 70, uma das primeiras unidades da indústria farmacêutica portuguesa a procurar adaptar ‑se

às novas correntes no campo da qualidade, consubs‑tanciadas nas Boas Práticas de Fabrico. No final dessa mesma década, por decisão dos ministros da Saúde e da Defesa, fornece a rede hospitalar nacional.Na década seguinte ministrou os primeiros estágios de pré ‑graduação em Farmácia de Oficina e Hospitalar da licenciatura em Ciências Farmacêuticas.Entre 1975 e 1990 vê actualizadas as suas fórmulas farmacêuticas, de acordo com o Formulário Nacional de Medicamentos, e renovou o seu equipamento à luz das novas técnicas da produção e da qualidade.É, actualmente, a instituição que reabastece as Forças Armadas e a sua actividade engloba a aquisição, produ‑ção, armazenamento, distribuição e administração de medicamentos e outros produtos de saúde; as análises físico ‑químicas, análises clínicas, análises toxicológicas e defesa química; e o planeamento e controlo dos custos.Fornece a rede de hospitais do Serviço Nacional de Saú‑de, designadamente, nos chamados “medicamentos abandonados”.A farmácia hospitalar militar teve um papel de vanguarda durante vários anos e continua a acompanhar a evolução da Saúde Militar, nomeadamente na sua vertente hospi‑talar, no sentido de uma maior eficiência técnica, susten‑tabilidade económica e efectividade clínica.

Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Que sig‑nificado atribuiu a esta distinção da Ordem dos Far‑macêuticos (OF)?Pet Mazarelo (PM): É para mim uma grande honra ter re‑cebido, em nome do Laboratório Militar de Produtos Quí‑

micos e Farmacêuticos (LMPQF), na cerimónia de encerra‑mento do Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2015, esta distinção da OF.Julgo ser o sentimento de reconhecimento que emerge ao trabalho desenvolvido diariamente por todos os militares e

civis que serviram e servem esta instituição com quase um século de existência.É incentivo e estímulo suficiente para continuar em fren‑te, com determinação e trabalho, e ultrapassar todas as dificuldades inerentes a um processo de reorganização da Saúde Militar que atravessamos, e a enfrentar os desafios futuros com a noção da grande responsabilidade que tal distinção acarreta.

ROF: Na sua opinião, quais foram os contributos mais re‑levantes do LMPQF para o prestígio, para a dignificação e para o desenvolvimento da profissão farmacêutica?PM: O LMPQF, instituição quase centenária, tem contribuí‑do de modo relevante para o prestígio, dignificação e de‑senvolvimento da profissão farmacêutica desde sempre e em todas as áreas de intervenção farmacêutica. Ao longo da sua história é de realçar a capacidade técnico ‑científica dos seus laboratórios de análise, reconhecida através da adopção dos seus métodos para servirem de base à IV Farmacopeia Portuguesa (1ª ed. 1936 e 2ª ed. 1946).Nos anos 70 foi um facto de realce a sua projecção como unidade pioneira da então incipiente Indústria Farmacêuti‑ca em Portugal, com a construção de raíz de um moderno laboratório produtor de medicamentos. Na área da Farmá‑cia Hospitalar estivemos presentes desde a sua criação em Portugal, no antigo Hospital Militar Principal.A intervenção dos farmacêuticos militares do LMPQF no apoio logístico às Forças Armadas Portuguesas quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra, foi fundamental na sustentação das nossas tropas nos mais variados Tea‑tros de Operações em África durante o período da guerra ultramarina e, mais recentemente, em todas as acções das Forças Nacionais Destacadas em operações de manuten‑ção da paz. Faz parte da sua missão não só a contribuição para a for‑mação de quadros militares, como também o apoio farma‑

cêutico aos utentes militares e à família militar.Em situações de crise ou de emergência nacional tem também o LMPQF sabido constituir ‑se como uma estru‑tura farmacêutica disciplinada, ágil, polivalente e disponível para apoiar rapidamente de forma consistente e de grande qualidade técnica a produção de medicamentos considera‑dos estratégicos ou de interesse nacional, como foi o caso da sua intervenção no controle da pandemia da gripe A, com o oseltamivir, e mais recentemente com a produção de soluções orais pediátricas e de isoniazida para colmatar falhas no mercado nacional.

ROF: Que comentário lhe merece a evolução de que a profissão tem sido alvo nos últimos anos?PM: A profissão farmacêutica tem sido alvo duma gran‑de evolução nos últimos anos. O farmacêutico de hoje é muito mais que um técnico na sua área de actividade. Tem competências e deve aprofundá ‑las em ciências tão diver‑sas como a gestão e finanças, direito e assuntos regula‑mentares, políticas públicas e sociais.Além de estar permanentemente a par do desenvolvimen‑to das Ciências Farmacêuticas como um todo, o farmacêu‑tico militar tem de estar preparado para responder com prontidão e eficácia aos desafios colocados. Especifica‑mente, a Farmácia Militar foi ‑se adaptando e melhorando performances de acção que obrigam à interdisciplinarida‑de, à formação contínua, ao treino e prontidão operacional nas várias áreas de intervenção do farmacêutico militar.A ameaça do terrorismo é uma constante, os alertas à saú‑de pública são cada vez mais numerosos e a possibilidade de empenhamento das Forças Armadas em situações de crise é uma realidade. Os farmacêuticos militares devem es‑tar preparados para, em qualquer destas situações, respon‑der com prontidão e eficácia aos desafios colocados, o que implica que se preparem em tempo de paz para que, rapi‑damente, possam evoluir para uma situação de campanha.

TÍTULO DE OUTORGA

A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, em reunião realizada em 17 de Outubro de 2015, e nos termos do no 3 da cláusula 3ª do Regulamento de Atribuição de Distinções da Ordem dos Farmacêu‑ticos, deliberou por unanimidade atribuir à Internatio‑nal Pharmaceutical Federation a Medalha de Honra da Ordem dos Farmacêuticos pela sua acção extraordi‑nária no plano profissional, com particular destaque e reconhecido mérito, e ainda por contribuir, de modo extraordinário, para a valorização da profissão farma‑cêutica no seio da sociedade a nível mundial.

FEDERAÇÃO INTERNACIONAL FARMACÊUTICA

Nota biográficaA Federação Internacional Farmacêutica (FIP) foi funda‑da em 1912. É a federação global de associações na‑cionais de farmacêuticos e cientistas farmacêuticos e a sua relação oficial com a Organização Mundial de Saúde (OMS) acontece em 1948.Desenvolve os seus projectos através de uma rede de contactos e parcerias, de modo a ir ao encontro das necessidades e expectativas dos sistemas de saúde.São membros 163 organizações nacionais, regionais, instituições científicas e académicas, originárias de 132 países e nove Estados não independentes. Represen‑ta, actualmente, cerca de 3 milhões de farmacêuticos e cientistas farmacêuticos.Em 2008, adoptou a Visão 2020, renovando a sua mis‑são e colocando os farmacêuticos no centro da acção e discussão mundial sobre cuidados de saúde, visando, assim, a melhoria da Saúde mundial através do desen‑volvimento do exercício farmacêutico, das Ciências Far‑

macêuticas e da educação e do estímulo à investigação, desenvolvimento, acesso e uso seguro e custo ‑efectivo de medicamentos, promovendo o uso responsável do medicamento.Para alcançar a sua missão e para se adaptar ao am‑biente em constante mudança, adicionou ao seu pla‑no estratégico um foco na Educação. Surge assim, em 2011, a Iniciativa para a Educação da FIP ‑ FIPEd ‑, que concentra as temáticas da educação, por forma a con‑solidar os projectos e a colaboração com a ONS e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.Promoveu, até à data, 75 Congressos Mundiais, reunin‑do farmacêuticos e cientistas farmacêuticos para de‑bater os temas mais promissores para a profissão. Em 2012, celebrou o seu centenário, organizando o Con‑gresso Mundial em Amsterdão.Em 2014, foi eleita a actual presidente, Cármen Peña, a primeira mulher a exercer este cargo.

Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Que sig‑nificado atribuiu a esta distinção da Ordem dos Far‑macêuticos (OF)?Carmen Peña (CP): Esta distinção da OF é uma gran‑de honra e um grande reconhecimento para a Federa‑ção Internacional Farmacêutica (FIP), já que reconhece o importante trabalho que tem vindo a ser efectuado na FIP em prol do desenvolvimento profissional e do avanço científico dos farmacêuticos. Todo este trabalho é feito em consonância com o as organizações inter‑nacionais que operam no âmbito da Saúde e dos As‑suntos Sociais e em estreita cooperação com todas as organizações ‑membro da FIP, tais como as dos nossos colegas portugueses.

ROF: Na sua opinião, quais foram os contributos mais relevantes da FIP para o prestígio, para a dignificação e para o desenvolvimento da profissão farmacêutica?CP: Em 2008, com o documento Visão 2020 – Visão, Missão e Plano Estratégico da FIP, estabeleceram ‑se as fundações da viragem para o futuro de farmacêu‑ticos clínicos e cientistas farmacêuticos. Actualmente, estamos a desenvolver o plano para tornar realidade a nossa missão e implementar as estratégias neces‑sárias, através de projectos tangíveis para que assim, passo a passo, se avance enquanto Federação Inter‑nacional num processo vital de melhoria e desenvolvi‑mento contínuo da profissão farmacêutica em benefí‑cio dos doentes.

ROF: Que comentário lhe merece a evolução que a profissão tem sido alvo nos últimos anos?CP: No século XXI registou ‑se um grande avanço para os farmacêuticos. O século XX foi o século do medica‑mento; o século XXI é o da farmácia. Tomou ‑se cons‑ciência da importância do papel clínico dos farmacêuti‑cos e o da investigação de cientistas farmacêuticos, o que promove uma imprescindível transformação profis‑sional.Também se destacou a importância do trabalho de cada farmacêutico individualmente, bem como a neces‑sidade de trabalhar em equipa, com a força do colec‑tivo. Daí a importância do trabalho das organizações internacionais como a FIP ou das diferentes organiza‑ções nacionais e locais. Nesse sentido, é tão importan‑te fazer uma promoção e defesa das necessidades do farmacêutico enquanto profissional de saúde, como incutir uma cultura profunda de desenvolvimento pro‑fissional contínuo através da educação.

No último dia do Congresso Nacional dos Farmacêuti‑cos'2015 foram apresentadas as conclusões da campa‑nha de consciencialização desenvolvida pela Ordem dos Farmacêuticos (OF) ao longo de mais de um ano, intitu‑lada “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsá‑veis”. As 30 Recomendações emitidas no âmbito desta ini‑ciativa foram apresentadas pela presidente da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas da OF, Ema Pau‑lino, e abrangem oportunidades de melhoria nas áreas da adesão à terapêutica, utilização do medicamento no tempo certo, optimização do uso dos antibióticos, dimi‑nuição dos erros de medicação, utilização de genéricos e gestão da toma simultânea de medicamentos.

Recomendações da campanha “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis”

QUADRO ‑RESUMO DAS RECOMENDAÇÕES DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS

Oportunidades de Melhoria

Recomendações Específicas Recomendações Relevantes

Adesão à terapêutica

1. Promover a Literacia em Saúde;2. Implementar o Serviço de Aconselhamento Farmacêutico na Primeira Dispensa;3. Permitir a renovação da prescrição crónica por farmacêuticos;4. Reforçar os Programas de Adesão à Terapêutica;5. Reclassificar os medicamentos de dispensa exclusiva hospitalar;6. Promover a actualização regular da lista de medicamentos cuja exportação exige noti‑

ficação prévia ao Infarmed;7. Expandir a intervenção farmacêutica na gestão de falhas do circuito de medicamentos.

29. Potenciar os programas de Cuidados Farmacêuti‑cos e de Gestão da Doença.

Utilização do medicamento no tempo certo

8. Diminuir as barreiras de acesso à inovação;9. Aumentar a robustez das decisões do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias

de Saúde (SiNATS);10. Implementar um sistema de preços de referência baseado no Preço de Venda ao Pú‑

blico (PVP);11. Alargar a lista de MNSRM ‑DEF;12. Identificar factores de risco e implementar intervenções direccionadas e sistematiza‑

das.

29. Potenciar os programas de Cuidados Farmacêuti‑cos e de Gestão da Doença.

Optimização do uso dos antibióticos

13. Promover campanhas de consciencialização e educação para o uso responsável de antibióticos;

14. Potenciar a intervenção farmacêutica no âmbito da redução das infecções hospitala‑res;

15. Promover a multidisciplinariedade nos Grupos de Coordenação Regional do Programa de Prevenção e Controlo de Infecções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA);

16. Implementar Sistemas de notificação obrigatória e monitorização da utilização de anti‑bióticos;

17. Optimizar o uso de antibióticos a nível veterinário.

27. Optimizar a prescrição clínica.

Diminuição dos erros de medicação

18. Promover a partilha de dados clínicos em Saúde;19. Promover a cultura de notificação de erros de medicação;20. Implementar procedimentos e sistemas electrónicos para evitar e detectar erros;21. Reforçar o Sistema Nacional de Farmacovigilância;22. Implementar programas de revisão da terapêutica;23. Implementar a Reconciliação Terapêutica;24. Regulamentar e reforçar o controlo e fiscalização por parte das Autoridades em relação

aos suplementos alimentares.

1. Promover a Literacia em Saúde;2. Implementar o Serviço de Aconselhamento Far‑

macêutico na Primeira Dispensa;4. Reforçar os Programas de Adesão à Terapêutica;27. Optimizar a prescrição clínica;28. Monitorizar a qualidade de prescrição em doentes

idosos;29. Potenciar os programas de Cuidados Farmacêuti‑

cos e de Gestão da Doença.

Utilização de genéricos25. Reforçar a confiança na qualidade dos Genéricos;26. Implementar incentivos ao incremento do mercado de genéricos;27. Optimizar a prescrição clínica.

Gestão da toma simultânea de vários medicamentos

28. Monitorizar a qualidade de prescrição em doentes idosos;29. Potenciar os programas de Cuidados Farmacêuticos e de Gestão da Doença.

2. Implementar o Serviço de Aconselhamento Far‑macêutico na Primeira Dispensa;

3. Permitir a renovação da prescrição crónica por farmacêuticos;

4. Reforçar os Programas de Adesão à Terapêutica;18. Promover a partilha de dados clínicos em Saúde;22. Implementar programas de revisão da terapêuti‑

ca;23. Implementar a Reconciliação Terapêutica.

Geral 30. Promover a investigação e avaliação dos programas de Saúde.

O Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2015 (CNF'2015) contou com um espaço para apresentação de posters de índole profissional, técnico e científico.Esta iniciativa teve como objectivo a divulgação de tra‑balhos realizados por farmacêuticos nas diferentes áreas de intervenção profissional.Os 85 posters que estiveram em exposição durante o evento foram avaliados pela Comissão Científica presidi‑da por Francisco Carvalho Guerra, primeiro bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, que distinguiu os seis melho‑res trabalhos submetidos.Os trabalhos distinguidos foram anunciados na Sessão Solene de Encerramento do CNF'2015 pela professora catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, Margarida Caramona, que integrou também a Comissão Científica.

Posters distinguidos no CNF’2015

ÁREA TÍTULO AUTORES INSTITUIÇÃO

Farmácia Comunitária

Intervenção do farmacêutico comunitário no combate à obesidade

Maria de Fátima Barreira Marques, Marília Lopes Pinheiro

Farmácia Fátima Marques

Ocorrência de Lipodistrofias numa Amostra de Doentes Diabéticos Insulinotratados

Mónica Condinho1, Cláudia Antunes2, Carlos Sinogas3

1ACF – Acompanhamento Farmacoterapêutico, Lda., 2Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, 3Departamento de Biologia, Escola Superior de Ciências e Tecnologia, Universidade de Évora

Farmácia Hospitalar

Antibiotic Stewardship Pro‑grams: The critical role of the Clinical Pharmacist

João Gregório1, Alexandra Simões1, Margarida Pereira2, Sérgio Boshoff3, José Neves3, Pedro Póvoa4, Luís Velez Lapão1,

1Global Health and Tropical Medicine, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa2Serviços Farmacêuticos, Hospital de Santa Cruz, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental3Unidade de Cirurgia Cadiotoraccica, Hospital de Santa Cruz, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental4Coordenador de UCIP, NOVA Medical School; Hospital São Francisco Xavier, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental

Análises Clínicas

Qrt ‑PCR and ONEp ‑PCR: uma nova combinação de méto‑dos aplicada ao prognóstico da infecção VIH/SIDA

Quirina Santos‑‑Costa1,2, H.M. Azevedo ‑Pereira1,2, Maria Manuel Lopes1,2, Margarida Rocheta3

1Host ‑Pathogen Interaction Unit, Instituto de Investigação do Medicamento (iMed.Ulisboa), Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, 2Instituto de Medicina Molecular (IMM), Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 3Linking Landscape, Environment, Agriculture and Food ‑ LEAF, Instituto Superiorde Agronomia, Universidade de Lisboa, Portugal

Análises Toxicológicas, Bromatológicas, Hidrológicas e Ambientais

Detecção e quantificação multi ‑classe e multi ‑resíduo de 41 antibióticos em doura‑da (Sparus aurata) de aqua‑cultura por UHPLC ‑MS/MS

Lúcia Santos1, Bruno Soares1, João Rosa1,2, Andreia Freitas1,3, Sara Leston1,2, Jorge Barbosa1,3, Fernando Ramos1,4

1CEF – Center for Pharmaceutical Studies, Health Sciences Campus, Pharmacy Faculty, Coimbra University, 2CFE – Centre for Functional Ecology, Department of Life Sciences, University of Coimbra,3INIAV ‑LNIV, Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, 4CNC ‑ Center for Neuroscience and Cell Biology, Pharmacy Faculty, University of Coimbra

Farmácia MilitarO papel do farmacêutico em situações de emergência

Paulo Cruz, Paulo Santos, Rodrigo Santos

Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) atribuiu, durante a Ses‑são de Abertura do Congresso Nacional dos Farmacêu‑ticos'2015, o Prémio de Investigação Científica Profes‑sora Doutora Maria Odette Santos ‑Ferreira ao trabalho realizado pelos investigadores Francisco Batel Marques e Carlos Alves, sobre o papel que o cruzamento de dados provenientes de diferentes estudos sobre a utilização de um medicamento pode assumir na farmacovigilância e no apoio à decisão clínica e das autoridades reguladoras.Os investigadores da Faculdade de Farmácia da Uni‑versidade de Coimbra e do Centre of Health Technolo‑gy and Drug Assessment do AIBILI foram distinguidos com um prémio monetário de 10 mil euros, pelo trabalho “The role of cumulative meta ‑analysis in medicines post‑‑marketing risk assessment and benefit/risk evaluation”. O estudo foca a forma como as meta ‑análises podem ser ferramentas fundamentais na identificação precoce de riscos acrescidos na utilização de medicamentos.O tema assume particular relevância em farmacovigilân‑cia, após a detecção de problemas de segurança com medicamentos, em que se torna necessária uma reava‑liação da sua relação risco ‑benefício. Esta avaliação deve ser apoiada por diferentes fontes de evidência científica, por vezes com resultados conflituantes, pelo que a qua‑lidade metodológica da meta ‑análise assume especial importância na definição de medidas de segurança e de estratégias oficiais para minimização do risco.O júri do prémio, composto pelos Prof. Doutor Francisco Carvalho Guerra, que presidiu, Prof. Doutor José Pereira Miguel, Prof. Doutor Henrique de Barros, Profª Doutora Margarida Caramona, Profª Doutora Ana Paula Martins e Profª Doutora Patrícia Cavaco Silva, justificou a escolha deste trabalho, entre as 11 candidaturas submetidas, “pelo facto de se adequar de forma mais consistente com o âmbito do Prémio e ainda por ter uma maior apli‑cabilidade, já reconhecida internacionalmente através de diversas publicações nos últimos três anos, em revistas de elevado impacto científico.O júri entendeu ainda atribuir duas Menções Honrosas aos trabalhos apresentados, respectivamente, por Nélia Gouveia, intitulado “The social burden of intake pattern of analgesics among Portuguese population with chro‑nic low back pain: an epidemiological population ‑based study under the scope of EpiReumaPt”, e Filipa Masca‑renhas Melo, intitulado “HDL disfuncional como novo

Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos ‑Ferreira

Distinguido trabalho sobre utilização da meta ‑análise cumulativa na detecção precoce de sinais de segurança de medicamentos

biomarcador de risco cardiovascular – implicações para a melhoria do diagnóstico, tratamento e acompanhamen‑to em diferentes populações de risco”.O Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos ‑Ferreira foi instituído pela Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos em 2010, home‑nageando a ilustre farmacêutica e professora universitá‑ria e, ao mesmo tempo, dando a todos a distintíssima referência da sua vida e da sua obra e visando promover a investigação científica no domínio da Saúde Pública realizada por farmacêuticos portugueses. Nesta sua terceira edição, o prémio recebeu o Alto Pa‑trocínio do Presidente da República, o que constitui mo‑tivo da mais subida honra para a OF.

Nesta sua terceira edição, o

prémio recebeu o Alto Patrocínio

do Presidente da República, o

que constitui motivo da mais

subida honra para a OF

Prémio de Investigação Científica

Professora Doutora Maria Odette

Santos ‑Ferreira

Prof. Doutor Francisco Carvalho Guerra (presidente)Prof. Doutor José Pereira MiguelProf. Doutor Henrique de Barros Prof.ª Doutora Margarida CaramonaProf.ª Doutora Ana Paula MartinsProf.ª Doutora Patrícia Cavaco Silva

CANDIDATURAS RECEBIDAS

Candidato Instituição Título do TrabalhoAna Arminda Lopes Preto de Almeida

Molecular and Environmental Biology Centre (CBMA), Department of Biology, University of Minho

Colorectal cancer ‑related mutant KRAS alleles function as positive regulators of autophagy

Áurea Rosa Nunes Pereira Lima

Instituto Português de Oncologia do Porto FG, EPE (IPO ‑Porto), Grupo de Oncologia Molecular & Patologia Viral. Centro Hospitalar de São João, EPE, Serviço de Reumatologia. CESPU, Campus Universitário de Gandra, Instituto Universitário de Ciências da Saúde. Fundação Calouste Gulbenkian, Instituto Gulbenkian de Ciência, “GENOMICS UNIT”

Rumo à Terapêutica Personalizada Na Artrite Reumatóide: Polimorfismos Genéticos Em Vias Intracelulares Como Preditores Da Resposta Ao Tratamento Com Metotrexato

Célia NogueiraInstituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. IRCCS Fondazione Stella Maris

Disorders of cross ‑talk between nuclear and mitochondrial genomes: molecular approach and strategies to a therapy

Fátima Falcão Centro Hospitalar de Lisboa OcidentalNovos medicamentos no tratamento da infecção crónica pelo vírus da hepatite C. Análise do perfil de utilização num Centro Hospitalar Português

Fernanda Andrade

Faculdade de Farmácia, Universidade do Porto. Facultat de Farmàcia, Universitat de Barcelona. Institute for Bioengineering of Catalonia (IBEC). Instituto Superior de Ciências de Saúde do Norte da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário.

Self ‑assembled polymeric micelles as powders for pulmonary administration of insulin

Filipa MeloInstituto de Imagem Biomédica e Ciências da Vida (IBILI). Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

HDL disfuncional como novo biomarcador de risco cardiovascular – implicações para a melhoria do diagnóstico, tratamento e acompanhamento em diferentes populações de risco

Francisco Batel Marques

Centro de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Investigação do Medicamento. AIBILI – Associação para a Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem. Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra

The role of cumulative meta ‑analysis in medicines post ‑marketing risk assessment and benefit/risk evaluation

Isabel Portugal

iMed.ULisboa Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. Instituto de Higiene e Medicina Tropical Universidade Nova de Lisboa. Faculty of Infectious and Tropical Diseases London School of Hygiene and Tropical Medicine. Pathogen Genomics Laboratory King Abdullah University of Science and Technology

Mycobacterium tuberculosis genomic diversity and evolution in Lisbon, Portugal, a highly drug resistant setting

Isabel RiveraiMed.ULisboa Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Arginina, uma alternativa terapêutica para a Galactossémia Clássica

Maria José DiógenesInstituto de Medicina Molecular Faculdade de Medicina da universidade de Lisboa

New biomarkers for Alzheimer’s disease diagnosis

Nélia Gouveia EpiReumaPt Sociedade Portuguesa de Reumatologia

The social burden and the intake pattern of analgesic drugs among adult Portuguese population with chronic law back pain: an epidemiological population ‑based study under the scope of EpiReumaPt

As Conferências de Abertura e de Encerramento do Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2015 (CNF'2015) foram proferidas por Walter Osswald e Luís Filipe Pereira e tiveram como chairman o primeiro bastonáro da Ordem dos Farmacêuticos, Francisco Carvalho Guerra.

REFLECTINDO SOBRE O MEDICAMENTONuma intervenção intitulada “Sobre a Ética do Medica‑mento – Uma Reflexão”, Walter Osswald defendeu um “maior escrutínio das relações entre a Indústria Farma‑cêutica e as instituições de investigação que desenvol‑vem medicamentos” e uma nova política de preços pra‑ticados pelas empresas farmacêuticas, como forma de alterar uma conotação negativa que estas companhias têm junto do público em geral.Este professor catedrático jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto realizou uma breve revisão sobre os problemas éticos associados ao medi‑camento, começando por referir que “os farmacêuticos são, por natureza, os peritos no medicamento. A eles compete a sua produção, a garantia e controlo da quali‑dade e vigiar a sua utilização”. Por outro lado, acrescen‑tou, “o medicamento é, muitas vezes, a maior esperança dos doentes”, o que faz com que tenha um valor simbóli‑co enorme e que seja “extramente importante do ponto de vista social, mas também económico e político”.Ao longo desta Conferência de Abertura do CNF'2015, Walter Osswald referiu ‑se a diferentes questões éticas relacionadas com a produção de medicamentos, a sua promoção e com a política de preços. Neste caso parti‑cular, recordou que “a Indústria Farmacêutica goza, por culpa própria, de uma má imagem junto da população”, o que considera desajustado, tendo em conta a sua relevância para a qualidade de vida das pessoas e os contributos que deu nos últimos anos para o aumento da esperança média de vida. No entanto, considera que

Conferências de Abertura e Encerramento do Congresso

Ética do medicamento na abertura e reforma da Saúde no encerramentoA OF convidou duas prestigiadas personalidades para proferirem as conferências de Abertura e Encerramento do CNF'2015. Walter Osswald, coordenador da Cátedra UNESCO em Bioética da Universidade Católica Portuguesa, abordou a temática da ética no sector do medicamento; Luís Filipe Pereira, ministro da Saúde entre 2002 e 2005, apresentou a sua visão sobre a reforma estrutural do sistema de saúde.

tal percepção se deve aos “preços assustadores pratica‑dos em terapêuticas que podem salvar as vidas das pes‑soas”. O coordenador da Cátedra UNESCO em Bioética da Universidade Católica Portuguesa (UCP) deu como exemplo o facto de “os médicos não cobrarem mais pelo tratamento dos doentes em função da sua patologia”, um princípio, que, defende, deveria ser também adopta‑do pela Indústria na definição da sua política de preços, pois, no seu entender, nada justifica que se pratiquem preços mais altos para patologias raras ou terapêuticas inovadoras do que aqueles que são praticados nas si‑tuações mais comuns. “A Indústria Farmacêutica tem de se convencer que a política de preços que tem vindo a adoptar é um cami‑nho errado”, referiu. “E tem de estar consciente da sua importância para a sociedade, algo que é reconhecido por todos”, rematou.

Francisco Carvalho Guerra foi o chairman das conferências de abertura e de encerramento

ALTERAÇÃO PROFUNDA NO SISTEMA DE SAÚDELuís Filipe Pereira, presidente do Conselho Económico e Social (CES) e ministro da Saúde entre 2002 e 2005, foi o autor da Conferência de Encerramento do CNF'2015, ten‑do neste âmbito apresentado a sua visão sobre a reforma estrutural do sistema de saúde. Subordinada ao tema “A Reforma Estrutural do SNS e Políticas na Área Farmacêu‑tica”, esta conferência teve também como chairman o pri‑meiro bastonário da OF, Francisco Carvalho Guerra. O ex ‑governante veio ao Congresso defender “uma al‑teração profunda no sistema de saúde português”, que coloque em igualdade os sectores público, privado e so‑cial. “A questão não está entre o público e o privado, mas se o sistema serve ou não à população”, susten‑tou. Para Luís Filipe Pereira, o Serviço Nacional de Saú‑de (SNS) enfrenta actualmente cinco desafios deter‑minantes, relacionados com a qualidade dos cuidados prestados à população, com a equidade no acesso, com a capacidade de resposta, com a sua sustentabilidade e com uma gestão mais eficiente dos recursos.Na sua visão sobre a reforma do sector da saúde, o ex ‑ministro da Saúde defende um modelo de Sistema Nacional de Saúde que abranja o sector público, priva‑do e social e assente numa cultura de benchmarking e competição entre eles, na liberdade de escolha dos doentes e na transparência.Referindo ‑se concretamente à área farmacêutica, que na sua opinião “deve estar muito ligada à política de

Luís Filipe Pereira proferiu a Conferência de Encerramento Walter Osswald proferiu a Conferência de Abertura

saúde para os cuidados de saúde primários”, o actual presidente do CES recordou as medidas implementa‑das durante o período que esteve no cargo, designa‑damente o impulso ao mercado de medicamentos ge‑néricos e os primeiros passos no âmbito da prescrição electrónica de medicamentos. “Quando cheguei ao Go‑verno a quota de mercado dos medicamentos genéri‑cos era de 0,3 por cento. Em 2005, quando terminei funções estava nos 12 por cento e hoje ronda os 46 por cento”, sublinhou o conferencista, que considera ter sido uma “mudança radical” no sistema de saúde, na qual os farmacêuticos assumiram “um papel muito importante”.Ainda no âmbito do sector farmacêutico, Luís Filipe Pereira considera que as farmácias se vão afirmando cada vez mais como “um centro prestador de serviços à população”, cuja intervenção proporciona ganhos em saúde. Conforme destacou, a aposta na prevenção da doença “implica o consumo de menores recursos ao sis‑tema de saúde”, razão pela qual defende uma maior intervenção destas unidades de saúde em áreas como a identificação de factores de risco, acompanhamento de doentes crónicos, renovação da terapêutica ou na revisão da terapêutica.A terminar, o ex ‑ministro referiu ‑se ao sistema de re‑muneração das farmácias, defendendo um modelo as‑sente em três pilares: na venda de medicamentos; nos serviços prestados; e nos ganhos em saúde proporcio‑nados.

As Sessões Plenárias do Congresso Nacional dos Far‑macêuticos'2015 (CNF'2015) tiveram início na tarde do segundo dia de trabalhos do evento, com a realização do painel “Concretizando o Nosso Compromisso”, durante o qual os congressistas tiveram oportunidade de assistir a diferentes intervenções que abordaram os contributos dos farmacêuticos nas áreas profissionais de Farmácia Comunitária, Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas e In‑dústria Farmacêutica. José Vieira Gavino, vice ‑presidente da Ordem dos Far‑macêuticos (OF), e Ema Paulino, presidente da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas da OF, modera‑ram esta sessão, que se inicou com a apresentação do estudo “Valor Social e Económico das Intervenções em Saúde Pública dos Farmacêuticos nas Farmácias em

Portugal” (vide pág. 8). O farmacêutico e economista da saúde, Jorge Félix, da Exigo Consultores, apresentou os principais resultados deste trabalho, que demonstram, de forma clara, que as intervenções em saúde públi‑ca dos farmacêuticos comunitários, sem considerar a principal actividade de dispensa de medicamentos, se traduzem num benefício económico anual, para a so‑ciedade portuguesa, de cerca de 880 milhões de euros, um valor que representa 0,5 por cento do Produto In‑terno Bruto (PIB) português. Jorge Félix explicou tam‑bém, no âmbito do referido estudo, que o contributo anual potencial em actividades futuras integradas com os cuidados de saúde primários e secundários e outras intervenções em Saúde Pública, ascende a mais 144 milhões de euros.

Sessões Plenárias do Congresso

Uma profissão apta e disposta a contribuir e responder aos desafiosDando sequência à temática central do CNF'2015, foram concretizados, ao longo do Congresso, os moldes em que os farmacêuticos portugueses assumem o seu compromisso com a saúde dos portugueses em diferentes áreas e a forma como podem responder aos principais desafios da sociedade. De forma transversal, foi também apresentado o novo modelo de desenvolvimento e atribuição de competências farmacêuticas e especialidades.

O painel "Concretizando o Nosso Compromisso" contou com as participações de Filipa Alves da Costa, Ana Cristina Rama, José Vieira Gavino, Ema Paulino, Ana Teresa Barreto e Jorge Félix

COMPROMISSO NAS DIFERENTES ÁREAS DE INTERVENÇÃONa intervenção seguinte, Filipa Alves da Costa, professora do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, abordou o tema “Efectividade da Terapêutica: Intervenção do Farmacêutico Comunitário”. Começando por se referir à literatura internacional com impacto a nível da efectivi‑dade da terapêutica gerada por intervenções dos farma‑cêuticos comunitários e enumerando áreas prioritárias de intervenção, a investigadora apresentou uma reflexão so‑bre as acções que têm sido levadas a cabo em Portugal e as barreiras para que estas sejam colocadas em prática. Na sua opinião, a motivação e a competência são dois requisitos para que o esforço dos farmacêuticos comuni‑tários, aliado ao dos investigadores e das organizações representativas possa gerar o benefício para o doente.“Melhorar os Resultados Clínicos, Económicos e Huma‑nísticos e Acrescentar Valor aos Cuidados de Saúde: Contributos dos Farmacêuticos Hospitalares” foi o tema abordado por Ana Cristina Rama, presidente da Secção Regional do Centro da OF, na sua intervenção. Esta res‑ponsável fundamentou os contributos dos farmacêuti‑cos hospitalares para o sistema de saúde, evidenciando conteúdos funcionais e competências, marcadores eu‑

ropeus de actividade e elementos relativos à realidade portuguesa. Ana Cristina Rama, também docente da Fa‑culdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC), elucidou ainda os presentes sobre as oportunidades e responsabilidades futuras do farmacêutico hospitalar, tendo terminado a sua intervenção lembrando que as “oportunidades nascem da procura de soluções para os problemas e para os desafios”.Ana Teresa Barreto, da Direcção Nacional da OF, reiterou, em seguida, o “enorme alcance” da intervenção do espe‑cialista em Análises Clínicas nos cuidados de saúde, com evidente acrescento de valor a nível do diagnóstico clíni‑co. Na palestra intitulada “Olhos que vêem mais além: O Farmacêutico Especialista em Análises Clínicas”, esta es‑pecialista defendeu que o objectivo destes profissionais é a integração entre a informação clínica, os resultados laboratoriais e o acompanhamento do doente, sendo de salientar o seu elevado nível de especialização e forma‑ção de excelência.A última intervenção deste painel ficou a cargo de Sér‑gio Simões, da Bluepharma, que esclareceu os partici‑pantes do CNF'2015 sobre a forma como a Indústria Farmacêutica pode assumir um compromisso com o doente e qual o papel do farmacêutico nesse compro‑misso. Sérgio Simões, também docente na FFUC, na conferência intitulada “A Indústria Farmacêutica cen‑trada no Doente: Contributo da Profissão Farmacêu‑tica”, recordou a necessidade de terapêuticas custo‑‑efectivas, evidenciando que os novos medicamentos devem ser desenhados em função das necessidades dos doentes.

UM IMPORTANTE PAPEL NA PROMOÇÃO DA SAÚDE E NO ENVELHECIMENTOJoão Paulo Cruz, da Direcção Nacional da OF, e Fernan‑do Miranda, do Conselho Jurisdicional Nacional da OF, moderaram o painel que deu início ao último dia de tra‑balhos do CNF'2015, subordinado ao tema “O Farma‑

Nuno Lunet, Fernando Miranda, João Paulo Cruz e João Malva completaram o painel "O Farmacêutico face aos Desafios da Sociedade"

Os oradores convidados

apresentaram os contributos

dos farmacêuticos nas áreas da

Farmácia Comunitária e Hospitalar,

da Indústria Farmacêutica e das

Análises Clínicas

Andreia Bruno e Róisín Cunniffe foram as palestrantes do painel "Competências Farmacêuticas", moderado por José Guimarães Morais

No terceiro e último painel

foi apresentado o modelo de

atribuição de competências

farmacêuticas e também de

especialidades baseadas em

competências a instituir no

futuro pela OF

cêutico face aos Desafios da Sociedade”. Nuno Lunet, farmacêutico e professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, iniciou o painel com a apresen‑tação “Os Farmacêuticos na Promoção da Saúde e Pre‑venção da Doença”, centrando ‑se no contributo dos far‑macêuticos no contexto das actividades desenvolvidas em farmácia comunitária, no âmbito da promoção da literacia em saúde e da educação para a saúde.A segunda e última intervenção deste painel ficou a car‑go de João Malva, investigador da Faculdade de Me‑dicina da Universidade de Coimbra e coordenador do consórcio Ageing@Coimbra, que falou sobre “Os Farma‑cêuticos face ao Envelhecimento dos Portugueses”. Ao longo desta palestra, foi destacada a importância da gestão da polimedicação e da promoção da adesão à terapêutica, de modo a criar condições para sensibili‑zar os decisores e replicar boas práticas na Europa em áreas como a revisão da medicação do idoso, criando equipas multidisciplinares, promovendo políticas de cui‑dados de saúde centradas no cidadão, e a literacia do cidadão sobre o medicamento.

MODELO DE COMPETÊNCIAS FARMACÊUTICAS REFORÇA COMPETITIVIDADEO último painel do CNF'2015 foi moderado pelo presi‑dente do Conselho para a Qualificação e Admissão da OF, José Guimarães Morais, tendo sido apresentado o modelo de atribuição de competências farmacêuticas e, também, de especialidades baseadas em competên‑cias, a instituir no futuro pela OF, bem como o modelo de competências farmacêuticas praticado pela Pharma‑ceutical Society of Ireland.RóisÍn Cunniffe, da Pharmaceutical Society of Ireland, inaugurou o painel com a apresentação “Quadro de Competências Base para os Farmacêuticos”, apresen‑tando o modelo introduzido na Irlanda, que permite aos farmacêuticos aplicar uma vasta gama de métodos de aprendizagem. Esta ferramenta permite ao farmacêuti‑co reflectir sobre a sua prática e identificar as necessi‑dades de aprendizagem e as novas exigências da sua carreira. O sistema implementado na congénere irlan‑desa fornece uma plataforma para o desenvolvimento de especialização e prática avançada, assim como uma declaração pública sobre o papel de um profissional far‑macêutico.A encerrar este painel, Andreia Bruno, secretária técni‑ca da OF para o Desenvolvimento Profissional, proferiu a apresentação intitulada “Modelo de Competências Farmacêuticas da Ordem dos Farmacêuticos”, elucidan‑do os participantes da sessão acerca do percurso até agora percorrido na criação do quadro de competências da OF, bem como acerca do contexto de competências que se pretende abordar neste modelo. Andreia Bruno explicitou que a OF pretende implementar um modelo de desenvolvimento profissional que contemple a cer‑tificação de competências e o sistema de atribuição de Especialidades, assente nas diferentes valências do exercício farmacêutico, promovendo assim uma maior competitividade dos farmacêuticos.

Conclusões do CNF'2015

em menos 6 milhões de actos de saúde no SNS, entre internamentos, idas às urgências e consultas;

12 – O contributo anual potencial, em actividades futu‑ras integradas com os cuidados de saúde primários e secundários, ascende a 144 Milhões de Euros;

13 – É cada vez mais evidente que a eficácia e segurança das terapêuticas medicamentosas passa não só pela substância ‑activa, mas pela disponibilização dos serviços necessários e complementares, aplicados na perspectiva da centralização na pessoa;

14 – As intervenções em farmácia comunitária já previ‑nem hoje hospitalizações e intervenções dispen‑diosas. É no entanto evidente e já amplamente reconhecido por Ministérios da Saúde de outros países, que o potencial da intervenção da farmácia está ainda subaproveitado. Nesses países foram já dados passos importantes, na correcção des‑sa lacuna, através da publicação de legislação no sentido não só de permitir a disponibilização de serviços diversos em farmácia, como também de remunerar esses mesmos serviços pelo potencial de concretização de poupanças no sistema de saú‑de a jusante;

15 – Importa, assim, implementar, desde já, programas de intervenção farmacêutica que permitam o eficaz acompanhamento de pessoas com diabetes, hiper‑tensão, doenças do foro respiratório, entre outras;

16 – É indispensável estruturar rastreios tendo em vista a detecção precoce de indivíduos com factores de risco, promover a vacinação, entre outras iniciativas no âmbito da saúde pública;

17 – A promoção do uso responsável do medicamento traduz ‑se em ganhos, quer no plano clínico e huma‑nístico, quer no plano económico, pelo que, forço‑

1 – Os farmacêuticos têm desde sempre assumido o compromisso de participar na primeira linha do desenvolvimento do sistema nacional de saúde, desempenhando funções essenciais e dando res‑posta, de modo insubstituível, a necessidades da população e do País;

2 – São necessárias reformas estruturais na área da Saúde, e não casuísticas e administrativas, visando melhorar significativamente a produtividade e a ra‑cionalização dos recursos de saúde, quer humanos, quer materiais;

3 – O sector farmacêutico foi responsável por 2/3 do esforço de redução da despesa pública em Saúde alcançada nos últimos anos. Somente no ambula‑tório, a despesa do Estado com medicamentos re‑duziu cerca de 500 milhões de Euros entre 2010 e 2015;

4 – No momento em que, sob algumas incertezas, se inicia uma nova legislatura, todos esperamos que rapidamente se obtenha a estabilidade política ne‑cessária para olhar em frente e perspectivar o futu‑ro;

5 – Os governantes não poderão deixar de considerar o enorme capital de colaboração do sector farma‑cêutico no processo de emergência nacional que vivemos nos últimos anos;

6 – E deverão aproveitar o valor que os farmacêuticos aportam ao sistema de saúde na sua globalidade e o potencial da sua intervenção;

7 – O contributo anual, segundo o Estudo ontem aqui divulgado, das actividades actuais dos farmacêuti‑cos comunitários, integradas com os cuidados de saúde primários e outras intervenções em Saúde Pública nas farmácias – sem considerar, portanto, a principal actividade de dispensa de Medicamen‑tos –, traduz ‑se num Valor Económico anual, para a sociedade portuguesa, de 880 Milhões de Euros. Um valor que representa 0,5 por cento do Produto Interno Bruto português;

8 – Tendo em conta a percentagem do PIB em causa e os mais de 8 mil farmacêuticos comunitários, cada farmacêutico contribui seis vezes mais para o PIB comparativamente à média nacional;

9 – Segundo esse mesmo Estudo, sem esta interven‑ção os portugueses teriam que pagar em média mais 5,6 por cento em saúde;

10 – Refere ainda que a intervenção farmacêutica repre‑senta um benefício de 260 mil anos de vida com qualidade para os portugueses e um aumento, em média, de 8,3 por cento na qualidade de vida;

11 – A intervenção Farmacêutica traduziu ‑se também

José Vieira Gavino procedeu à leitura das conclusões gerais do CNF'2015

samente, este tem de constituir também um gran‑de objectivo para o sistema de saúde português;

18 – Promover o envelhecimento activo e saudável terá uma enorme implicação social e contribuirá para a sustentabilidade económica dos sistemas de segu‑rança social e de saúde. A adesão à terapêutica e a gestão da polimedicação assumem ‑se como estra‑tégias prioritárias a prosseguir;

19 – A interface entre as Farmácias Comunitárias e Hos‑pitalares, no que respeita à dispensa de medicação para doentes com VIH/sida, hepatite C, tubercu‑lose e doentes oncológicos e respectivo acompa‑nhamento e promoção da adesão à terapêutica, permitirá obter ganhos de produtividade, ganhos económicos e ganhos clínicos que neste momento representam um potencial desperdiçado;

20 – Na linha de integração dos cuidados de saúde, deve ser fortemente promovida a prática da “Reconcilia‑ção Terapêutica”, em que farmacêuticos hospita‑lares e farmacêuticos comunitários ocupam uma posição privilegiada de assumir um papel ‑chave, assegurando a continuidade dos cuidados presta‑dos aos doentes sempre que estes transitam entre diferentes níveis de cuidados de saúde;

21 – Torna ‑se urgente promover ao máximo as tecnolo‑gias de informação em saúde para que os farma‑cêuticos possam ter acesso a dados clínicos dos utentes, mediante autorização dos mesmos, usu‑fruindo, para tal, da nova carteira profissional dos farmacêuticos – um cartão “inteligente” que garan‑te a autenticação dos farmacêuticos com a devida e necessária segurança;

22 – É urgente concluir o processo de consagração legal da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), transversal às diferentes áreas profissionais dos farmacêuticos nos hospitais e laboratórios do Estado. As características específi‑cas dos farmacêuticos, enquanto profissionais de saúde, e as competências atribuídas pelo Estado à Ordem dos Farmacêuticos justificam, por si só, esta individualização da intervenção farmacêutica em carreira própria e distinta, que permita a efectiva au‑tonomia técnica e deontológica e a devida valoriza‑ção das áreas de intervenção farmacêutica no SNS;

23 – O modelo de desenvolvimento profissional farma‑cêutico deve prosseguir, assegurando a qualifica‑ção permanente dos farmacêuticos portugueses e a aquisição de competências farmacêuticas, quer específicas das diferentes áreas profissionais, quer transversais, de modo a corresponderem cada vez mais e melhor às necessidades da população e do sistema de saúde;

24 – No domínio analítico é uma evidência que os farma‑cêuticos intervêm com impacto nos diferentes es‑

tágios da cadeia de saúde: prevenção, diagnóstico, prognóstico e acompanhamento terapêutico, e as‑sumem um papel preponderante na integração en‑tre a informação clínica, os resultados laboratoriais e o acompanhamento do doente, assegurando em larga medida a rede de laboratórios de proximidade em todo o País, nos sectores público e privado;

25 – No actual quadro político de reestruturação da Saú‑de Militar deverá encontrar ‑se uma solução estra‑tégica no que respeita ao enquadramento da acti‑vidade dos farmacêuticos, à educação, desenvolvi‑mento e missão nas diversas operações militares e de interesse público, à luz do Conceito Estratégico de Defesa Nacional;

26 – E importa preservar e potenciar a especificidade da actividade do farmacêutico militar. Como acontece noutros países, como Alemanha, França, Itália e Brasil deve ser preservado o importante papel do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farma‑cêuticos, entidade central da logística sanitária mi‑litar, com novas atribuições adequadas à evolução das Forças Armadas, prosseguindo o caminho de excelência trilhado ao longo dos seus quase 100 anos de existência;

27 – A promoção da saúde e prevenção da doença re‑presentam o compromisso dos farmacêuticos para com a saúde dos portugueses e o mérito da inter‑venção do farmacêutico no sistema de saúde;

28 – Os desafios da saúde a nível Europeu atribuem ao farmacêutico um papel determinante nas diversas áreas profissionais;

29 – Os farmacêuticos defendem a introdução de medi‑das estruturais que se pautem pela racionalização dos recursos usados em saúde, nomeadamente a avaliação económica sistemática das tecnologias de saúde, a contínua promoção do mercado de ge‑néricos e a diminuição das barreiras administrativas que estes encontram à sua entrada no mercado, assim como a promoção da realização de ensaios clínicos em Portugal;

30 – Registamos, na Sessão Solene de Abertura do Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015, e no primeiro acto oficial do novo Ministro da Saúde, o reconhecimento pelo esforço de todos os farma‑cêuticos no período de ajustamento e a disponibi‑lidade para um diálogo activo e construtivo com a Ordem dos Farmacêuticos e a prioridade para de‑senvolver políticas de consensos;

31 – Os farmacêuticos têm um papel a desempenhar para, todos juntos, enfrentarmos e vencermos os complexos desafios que temos pela frente. Os far‑macêuticos estão, como sempre estiveram, dispo‑níveis e com expectativas de um reconhecimento justo em prol da saúde pública.

Sessão Paralela "Farmácia Comunitária" com Jesús Gómez Martínez, José Vieira Gavino, Ema Paulino e Darragh O’Loughlin

Durante a manhã do segundo dia de trabalhos realizaram‑‑se, assim, dez Sessões Paralelas dirigidas às áreas de Farmácia Comunitária, Farmácia Hospitalar, Indústria Far‑macêutica, Análises Clínicas e Genética Humana, Assun‑tos Regulamentares, Distribuição Farmacêutica, Marke‑ting Farmacêutico, Análises Toxicológicas, Bromatológi‑cas, Hidrológicas e Ambientais, Investigação Científica e Farmácia Militar.

FARMÁCIA COMUNITÁRIA“Serviços Farmacêuticos em Farmácia Comunitária: a Experiência Nacional e Internacional” foi o tema da Ses‑são Paralela de Farmácia Comunitária, que teve como moderador o vice ‑presidente da Ordem dos Farmacêuti‑cos (OF), José Vieira Gavino. A sessão iniciou ‑se com a assinatura de um protocolo de colaboração entre a OF e a Sociedade Espanhola de Farmácia Familiar e Comu‑nitária (SEFAC), que visa promover e estreitar a relação entre ambas as organizações, promovendo a sua coo‑peração (ver caixa).A primeira oradora deste painel foi a presidente da Sec‑ção Regional do Sul e Regiões Autónomas (SRSRA) da OF, Ema Paulino, com o tema “Serviços Farmacêuticos

Sessões Paralelas do Congresso

Sessões Paralelas realçam multivalência da profissão farmacêuticaO programa do CNF'2015 comtemplou um espaço para debate sobre a realidade do exercício profissional nos diferentes ramos da actividade farmacêutica.

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) e a Sociedade Espa‑nhola de Farmácia Familiar e Comunitária (SEFAC) assi‑naram um protocolo de colaboração para o desenvolvi‑mento de projectos nas áreas da formação e capacita‑ção dos farmacêuticos comunitários e de modelos de serviços profissionais farmacêuticos. O acordo foi assinado pelo bastonário da OF, Carlos Maurício Barbosa, e pelo presidente da SEFAC, Jesús Gómez Martínez, durante o Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2015, tendo ambos os responsáveis sublinhado que este protocolo constitui um primeiro passo para o estabelecimento de uma parceria mais alargada, que deverá abranger várias outras áreas do exercício profissional em Farmácia Comunitária.

OF e SEFAC assinam protocolo de colaboração

Centrados no Cidadão a Nível Mundial”, seguindo ‑se Jesús Gómez Martínez, presidente da SEFAC, que abor‑dou o tema “Programas Farmacêuticos Promovidos pela Sociedade Espanhola de Farmácia Familiar e Comunitá‑ria”. A terminar a primeira parte deste painel, registou ‑se a intervenção de Darragh O’Loughlin, secretário ‑geral da Irish Pharmacy Union, que apresentou os “Programas Desenvolvidos nas Farmácias Irlandesas”.

Sessão Paralela “Farmácia Hospitalar” com Andreia Bruno, António Melo Gouveia e Florbela Braga

Sessão Paralela “Farmácia Hospitalar” com Gonçalo Lourenço, Marisa Caetano, Clementina Varela e Filipa Duarte

Sessão Paralela "Farmácia Comunitária" com Ana Paula Martins, José Vieira Gavino e Paulo Cleto Duarte

A segunda parte da manhã debruçou ‑se sobre o para‑digma português da Farmácia Comunitária. A primeira oradora, Ana Paula Martins, professora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), apresen‑tou os “Modelos de Remuneração da Farmácia Comuni‑tária a Nível Mundial”, e o segundo orador, o presiden‑te da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Paulo Cleto Duarte, descreveu os termos do “Novo Contrato Social para a Farmácia Portuguesa”, preconizado pela associação.

FARMÁCIA HOSPITALAR“Farmácia Hospitalar – Competências e Intervenções” foi o tema desta Sessão Paralela. A primeira parte abor‑dou a temática das “Competências em Farmácia Hos‑pitalar“ e, a abrir este painel, registou ‑se a apresenta‑ção de Andreia Bruno, secretária técnica da OF para o Desenvolvimento Profissional, intitulada “Modelos de Competências em Farmácia Hospitalar na Europa e no Mundo”. A esta intervenção seguiu ‑se a apresentação do presidente do Conselho do Colégio de Especialida‑de de Farmácia Hospitalar (CCEFH) da OF, António Melo Gouveia, intitulada “Modelos de Competências em Far‑mácia Hospitalar da Ordem dos Farmacêuticos”, e, para culminar a primeira parte, Florbela Braga, do CCEFH, proferiu a intervenção intitulada “Aplicação do Modelo de Competências na Prática – questões relevantes”, elu‑cidando os presentes acerca da tabela de competências em anexo às Normas para Atribuição do Título de Es‑pecialista em Farmácia Hospitalar. No final deste painel houve lugar para um debate com elevada participação por parte da plateia.A segunda parte desta sessão foi dedicada às interven‑ções dos farmacêuticos em Farmácia Hospitalar. O pai‑nel intitulado “Optimização da Terapêutica na Interface” foi moderado por Clementina Varela, do CCEFH, e con‑tou com as intervenções de Marisa Caetano, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, intitulada “Revi‑são de Conceitos na Optimização da Terapêutica”, de Filipa Fernandes Duarte, do Instituto Português de On‑cologia do Porto, intitulada “Resultados Práticos de um Projecto de Optimização da Terapêutica”, um projecto elaborado em conjunto com Helena Neves da mesma instituição, e ainda de Gonçalo Lourenço, da Farmácia Luciano e Matos, em Coimbra, intitulada “Interface en‑tre a Farmácia Hospitalar e a Farmácia Comunitária”.

INDÚSTRIA FARMACÊUTICASob o tema “Novos Desafios da Indústria Farmacêutica: Serialização e Elemental Impurities”, a Sessão Paralela de Indústria Farmacêutica, que contou com os patrocí‑

Sessão Paralela “Análises Clínicas e Genética Humana” com Maria Luís Cardoso, Franklim Marques e Henrique Reguengo

Sessão Paralela “Indústria Farmacêutica” com Daniel Ettlin

Sessão Paralela “Indústria Farmacêutica” com Basel Jawich

Sessão Paralela “Análises Clínicas e Genética Humana” com Jorge Nunes de Oliveira, Franklim Marques, Manuel Cirne Carvalho e José Chaves

nios das empresas DT Internacional e Laetus, abordou dois temas que estão na linha da frente dos desafios do sector no próximo triénio: a serialização e a transpo‑sição, para a prática, da directiva europeia sobre medi‑camentos falsificados, sob o ponto de vista da integra‑ção das tecnologias de informação e conceitos de au‑tomação para track & trace; e a transposição, também para a prática, da guideline ICH Q3D, sobre impurezas elementares.O primeiro painel foi moderado por Nuno Moreira, pre‑sidente do Conselho do Colégio de Especialidade de Indústria Farmacêutica (CCEIF) da OF, e contou com a apresentação de Basel Jawich, da empresa Laetus, com o tema “Integrated IT and Automation Concepts for T&T”. O segundo painel teve a participação de Daniel Ettlin, da UNICAM Sistemas Analíticos, com a apresentação intitulada “Elemental Impurities – a Nova ICH Q3D”, sob a moderação de Paulo Amaral, do CCEIF.

ANÁLISES CLÍNICAS E GENÉTICA HUMANACom o tema “O Farmacêutico no Laboratório Clínico”, a Sessão Paralela de Análises Clínicas e de Genética Humana teve como moderador Franklim Marques, pre‑sidente do Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e de Genética Humana da OF.No primeiro painel, intitulado “A Situação das Análises Clínicas em Portugal”, foi promovido um debate que teve como linha condutora a importância dos labora‑tórios de análises clínicas na prestação de cuidados de saúde centrados no doente, bem como no processo de diagnóstico e no apoio à decisão clínica e terapêutica. Esta sessão contou com as participações de Jorge Nu‑nes de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos, José Chaves, presidente da Asso‑ciação Nacional dos Laboratórios Clínicos, e Manuel Cir‑ne Carvalho, do Conselho do Colégio da Especialidade de Patologia Clínica da Ordem dos Médicos.O segundo painel foi dedicado ao tema “A Carreira Far‑macêutica ‑ Análises Clínicas e Genética” e teve como oradores Henrique Reguengo da Luz, do Centro Hospita‑lar do Porto, e Maria Luís Cardoso, da Faculdade de Far‑mácia da Universidade do Porto (FFUP). Neste painel, foi analisado o processo de criação da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde e reiterada a importância da implementação de um internato de especialidade.

ASSUNTOS REGULAMENTARES“Comunicação e Direito de Informação: a Inerente Com‑pliance Regulamentar” foi o título da Sessão Paralela

Sessão Paralela “Distribuição Farmacêutica” com Sonia Ruiz

Sessão Paralela “Assuntos Regulamentares” com Fernanda Aleixo, Dinah Duarte, Pedro Freitas e Rui Coelho

Sessão Paralela “Assuntos Regulamentares” com Maria da Conceição Portela, Ricardo Ramos, Antonieta Lucas e António Dias

Sessão Paralela “Distribuição Farmacêutica” com Miguel Silvestre, Diogo Gouveia e Fernanda Ralha

de Assuntos Regulamentares. Na primeira parte des‑ta sessão, moderada por Antonieta Lucas presidente do Conselho do Colégio de Especialidade de Assuntos Regulamentares (CCEAR) da OF, registaram ‑se as inter‑venções de Ricardo Ramos, da Direcção de Avaliação das Tecnologias de Saúde do Infarmed, com o tema “Acesso dos Doentes às Tecnologias de Saúde”, de An‑tónio Dias, da Bayer, que teve a seu cargo a apresenta‑ção de “Transparência na Informação ‑ MNSRM”, e de Maria da Conceição Portela, do Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde da Universidade Católica Por‑tuguesa, que proferiu a comunicação intitulada “Cuida‑dos Transfronteiriços e seu Impacto nos Sistemas de Financiamento”.A segunda parte desta sessão, moderada por Pedro Freitas, do CCEAR, iniciou ‑se com a comunicação “Be‑nefícios e Riscos de Medicamentos ‑ Desafios e Opor‑tunidades”, proferida por Dinah Duarte, da Direcção de Avaliação de Medicamentos do Infarmed. O orador se‑guinte, Rui Coelho, presidente Associação Nacional de Espondilite Anquilosante, falou acerca da “Divulgação de Informação”, dando a conhecer a visão dos doen‑tes. A última oradora desta sessão, Fernanda Aleixo, do CCEAR, apresentou uma comunicação sobre “Materiais Educacionais”.

DISTRIBUIÇÃO FARMACÊUTICATendo como mote os “Desafios do Presente e do Fu‑turo na Distribuição Farmacêutica”, a Sessão Paralela de Distribuição Farmacêutica foi moderada por Diogo Gouveia, da direcção da SRSRA. O primeiro painel, inti‑tulado “Boas Práticas de Distribuição de Medicamentos ‑ Actualização e Desafios”, teve como oradores Fernan‑da Ralha, do Infarmed, que evidenciou a “Perspectiva do Regulador na Aplicação do Novo Regulamento”, e Miguel Silvestre, da Plural e da Groquifar, que apresen‑tou a “Perspectiva dos Distribuidores” sobre as Boas Práticas de Distribuição. Este painel debateu, em es‑pecial, as novas áreas de intervenção do farmacêutico na área da Distribuição, recentemente introduzidas por Deliberação do Infarmed, que obrigam estes profissio‑nais a desenvolver novas competências.O segundo painel da sessão foi dedicado à “Directiva dos Medicamentos Falsificados”, contando com a participa‑ção de Sonia Ruiz, da Organização Europeia de Verifica‑ção de Medicamentos, que apresentou a “Perspectiva Europeia” sobre a problemática da contrafacção de me‑dicamentos, e de Vasco Bettencourt, da Direcção de Ins‑pecção e Licenciamentos do Infarmed, que apresentou a “Perspectiva do Regulador”. Este tema assume especial actualidade e importância, tendo os oradores reforçado a necessidade de envolvimento de todos os parceiros na implementação do novo sistema de identificação.

Sessão Paralela “Análises Toxicológicas, Bromatológicas, Hidrológicas e Ambientais” com Jorge Barbosa, Ana Sanches Silva, Matilde Castro e Maria de Fátima Alpendurada

Sessão Paralela “Marketing Farmacêutico” com André Novais de Paula, João Paulo Vaz e Paulo Duarte

Sessão Paralela “Marketing Farmacêutico” com Nuno Ribeiro, João Paulo Vaz e André Santiago Silva

Sessão Paralela “Análises Toxicológicas, Bromatológicas, Hidrológicas e Ambientais” com Félix Carvalho

MARKETING FARMACÊUTICOA Sessão Paralela de Marketing Farmacêutico foi subor‑dinada ao tema “Os Social Media e a Profissão Farma‑cêutica”, tendo sido moderada por João Paulo Vaz, da Mesa da Assembleia Regional do Sul e Regiões Autó‑nomas da OF. A sessão foi iniciada por Nuno Ribeiro, da Fabernovel, que falou sobre “O Futuro da Saúde ‑ Ten‑dências e Transformações da Era Digital”, seguida por André Santiago Silva, do Departamento de Marketing da Bayer, que apresentou o “Impacto dos Social Media no Marketing da Pharma”.A segunda parte da sessão contou com as apresenta‑ções de Paulo Duarte, da Pfizer, sobre os “Benefícios da Comunicação Colaborativa ‑ Poupar Tempo e Dinhei‑ro, Conectando Doentes, Farmacêuticos, Médicos e In‑dústria Farmacêutica”, e de André Novais de Paula, do Instituto Português de Administração e Marketing, que abordou o tema “Aumentar por Via Digital o Patient En‑gagement with Pharmacists (PEP)”.

ANÁLISES TOXICOLÓGICAS, BROMATOLÓGICAS, HIDROLÓGICAS E AMBIENTAIS“Competências Analíticas do Farmacêutico e Sustenta‑bilidade da Saúde e do Ambiente” foi o tema da Sessão Paralela de Análises Toxicológicas, Bromatológicas, Hi‑drológicas e Ambientais, moderada pela directora da FFUL, Matilde Castro, e na qual ocorreram cinco co‑municações. O primeiro orador, Jorge Barbosa, do Ins‑tituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, efectuou a apresentação intitulada “Farmacêutico – O Profissional Charneira no Controlo de Doping Humano e Animal”. O orador seguinte, Félix Carvalho, da FFUP, falou de “Investigação e Legislação sobre as Novas Substâncias Psicoactivas em Portugal”, e, para concluir a primeira parte da manhã, Maria de Fátima Alpendu‑rada, do Instituto da Água da Região Norte, apresen‑tou o tema “Ciências Farmacêuticas e Águas Termais – Uma Relação a Incrementar”.Na segunda parte da sessão, Ana Sanches Silva, do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, profe‑riu a comunicação “Farmacêutico, Embalagens Activas e Alimentos”, enquanto o tema “Novas Ferramentas Analíticas no Controlo da Qualidade Ambiental para Resíduos Farmacêuticos e Produtos de Higiene Pes‑soal” foi apresentado novamente por Maria de Fátima Alpendurada.

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA“Os Farmacêuticos nas Ciências da Vida e da Saúde” foi o tema da Sessão Paralela de Investigação Científica,

Sessão Paralela “Farmácia Militar” com Inês Martins, Ângela Furtado, Humberto Tavares, Aranda da Silva, Damas Móra, Pet Mazarelo, José Mário Miranda e Luís Mendonça

Sessão Paralela “Investigação Científica”com Jorge Ruas, Maria José Pereira, José Costa Lima, José Guimarães Morais e Rodrigo Leite de Oliveira

Sessão Paralela “Investigação Científica”com Rogério Gaspar

Sessão Paralela “Farmácia Militar” com Arne Krappitz, Aranda da Silva, José Damas Móra, Pet Mazarelo e Ângela Furtado

organizada em parceria com a Sociedade Portuguesa de Ciências Farmacêuticas (SPCF). Esta sessão teve como moderadores José Luís Costa Lima, da SPCF, e José Guimarães Morais, do Conselho para a Qualifica‑ção e Admissão da OF.A sessão teve início com a intervenção de Rogério Gaspar, da SPCF, que apresentou o tema “Plataformas Integrativas de Investigação e Cuidados de Saúde – Oportunidades para as Ciências Farmacêuticas”, à qual se seguiu a apresentação de Pedro Baptista, do Ara‑gon Health Sciences Institute (Espanha), com o tema “Bioengenharia de Órgãos – Novas Fronteiras para a Medicina Regenerativa”. Para concluir a primeira parte da sessão, Rodrigo Leite de Oliveira, do The Nether‑lands Cancer Institute (Holanda), proferiu a apresen‑tação “Estratégias para Ultrapassar a Resistência a Terapias ‑alvo em Oncologia”.A segunda parte desta sessão foi preenchida com a apresentação intitulada o “Estudo dos Efeitos Bené‑ficos do Exercício Físico para o Desenvolvimento de Novas Terapêuticas Farmacológicas Contra Doenças Metabólicas e Psiquiátricas”, a cargo de Jorge Ruas, do Karolinska Institute (Suécia), e sobre “Materials for Tissue Repair – from the Bench to the Bedside”, por Maria José Pereira, da Gecko Biomedical (França).

FARMÁCIA MILITARRealizou ‑se pela primeira vez em Congressos organi‑zados pela OF uma Sessão Paralela de Farmácia Mi‑litar, que teve como tema central “Que Futuro para a Farmácia Militar Portuguesa?”. Esta sessão foi presi‑dida por José Damas Móra, coronel farmacêutico, e moderada por José Aranda da Silva, bastonário da OF entre 2001 e 2007.Arne Krappitz, senior colonel pharmacist, foi o primei‑ro orador convidado, tendo apresentado a situação da “Farmácia Militar na Alemanha”, seguido pelo coronel farmacêutico Pet Mazarelo, director do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, que falou, por sua vez, sobre “A Farmácia Militar em Por‑tugal”. Seguidamente, a tenente ‑coronel farmacêutica Ângela Furtado apresentou o tema “A Defesa Química na Resposta às Novas Ameaças”.A segunda parte desta sessão teve como momento único o debate em torno do tema “Que Futuro para a Farmácia Militar Portuguesa?”, que contou com as participações de Ângela Furtado, Humberto Tavares, capitão ‑de ‑mar ‑e ‑guerra farmacêutico naval, Inês Mar‑tins, capitão farmacêutica, José Mário Miranda, capitão‑‑de ‑mar ‑e ‑guerra farmacêutico naval, Luís Mendonça, major farmacêutico, e de Pet Mazarelo.

Caras e caros Camaradas e Colegas,Ao iniciar esta Sessão Paralela do Congresso dos Farma‑cêuticos’2015 dedicada à Farmácia Militar, dou as boas‑‑vindas a todos e faço votos para que desta reunião de trabalho se possam tirar conclusões que nos proporcio‑nem um futuro estável, indispensável ao trabalho que temos e devemos desenvolver para bem das nossas For‑ças Armadas, o mesmo que é dizer, do País. Por outro lado, espero que, com este tipo de iniciativas, a socieda‑de portuguesa e os colegas civis possam ter uma visão mais aprofundada e correcta do nosso trabalho.Uma saudação especial ao nosso camarada coronel far‑macêutico Arne Krappitz, que, ao nos vir falar sobre a Farmácia Militar dessa grande nação que é a Alemanha, talvez não nos abra novos caminhos, mas nos faça ver como percorrê ‑los de maneira mais produtiva e útil para as nossas Forças Armadas. Desejo ‑lhe uma boa esta‑da na terra lusa e que possa também aperceber ‑se das nossas actividades e especificidades.Ao Senhor Bastonário agradeço a honra que me deu ao convidar ‑me para presidir a esta sessão. Muito obri‑gado.Mais lhe agradeço a atribuição da Medalha de Honra da Ordem dos Farmacêuticos ao Laboratório Militar, sobre‑tudo num momento em que as recentes nuvens negras que se abateram sobre a Instituição ainda se mantêm no horizonte. É a prova de que a mais importante e representativa organização da profissão farmacêutica assume a bondade do passado e aposta no futuro do Laboratório Militar, que, com quase 100 anos, muito tem dado ao País e tanto tem prestigiado a profissão farmacêutica. Muito obrigado.Mas o que lhe agradeço mais veementemente é a possi‑bilidade que dá a este grupo profissional dos farmacêu‑ticos militares de nos reunirmos, como tal, no seio da Ordem dos Farmacêuticos. Nunca tal tinha acontecido, apesar de muitos de nós termos prestado os melhores serviços e assumido os mais altos cargos da estrutura da Ordem e dos organismos que a antecederam. Desde logo, António Labate que, em 1835, é um dos mais des‑tacados fundadores da Sociedade Farmacêutica de Lis‑boa e depois de largos anos de luta, consegue ver, em 1859, ser criado o Corpo de Farmacêuticos do Exército que veio a ser o ponto de partida para o actual Quadro de Oficiais Farmacêuticos. Não quero aqui fazer a histó‑ria total dessa colaboração, mas não posso deixar de lembrar a actividade de Carlos Silveira que, aos 29 anos, foi presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

Intervenção inicial do presidente da Sessão Paralela “Farmácia Militar”

e criou a Revista Portuguesa de Farmácia e que, mais tarde, já capitão ‑de ‑mar ‑e ‑guerra farmacêutico naval e professor universitário, foi bastonário da OF. Para ele, uma saudação especial. Sem pretender ser exaustivo, quero aqui recordar o nome de muitos outros farma‑cêuticos militares que tiveram e têm cargos na Ordem: António Palla Carreiro, que encabeçou a transformação do Sindicato em Ordem; António Cavaco, que foi presi‑dente da Secção Regional de Lisboa; Ruy Falcão, pre‑sidente da Mesa da Assembleia Regional de Lisboa e que, antes, fundara a Pharmaka, até hoje a mais bela re‑vista farmacêutica; Ernesto Ennes, presidente da Mesa da Assembleia Geral; José Aranda da Silva, bastonário e que antes tinha criado o Centro de Informação do Medi‑camento, ainda hoje uma das marcas da Ordem; e conti‑nuo, ao correr da memória, sem baias cronológicas nem hierárquicas: António Perquilhas Teixeira, Armando Diniz Rosa, João Lobato da Fonseca, Fernando Lobo da Silva, Joaquim Marques, Armando Cerezo, José Mário Miran‑da, Víctor Branco, António Cruz de Sousa, Pet Mazarelo e, sem falsas modéstias, eu, que fui presidente da Mesa da Assembleia Regional de Lisboa e, interinamente, da Mesa da Assembleia Geral, tendo nessa condição tido a honra de empossar como bastonário o Professor Dou‑tor Carlos Silveira, capitão ‑de ‑mar ‑e ‑guerra farmacêutico naval, que deve ser hoje o decano dos farmacêuticos militares. Ficam por citar muitos outros farmacêuticos navais e farmacêuticos do exército que, de um modo ou de outro, colaboraram nas iniciativas da Ordem.Por tudo isto, congratulo ‑me – congratulamo ‑nos to‑dos! – com a iniciativa da Ordem ao reconhecer a im‑portância que os farmacêuticos militares têm tido na profissão farmacêutica.Por fim, saúdo os restantes oradores: tenente ‑coronel farmacêutica Ângela Furtado, capitão ‑de ‑mar ‑e ‑guerra farmacêutico naval Humberto Tavares, capitão farma‑cêutica Inês Martins, capitão ‑de ‑mar ‑e ‑guerra farmacêu‑tico naval José Mário Miranda, major farmacêutico Luís Mendonça e coronel farmacêutico Pet Mazarelo, que nos irão proporcionar uma visão da actualidade e do futuro da Farmácia Militar em Portugal.É tempo de passarmos ao trabalho. Por isso peço ao coronel farmacêutico Aranda da Silva que modere a sessão e, no fim, faça o resumo e apresente as con‑clusões.Bom trabalho.

José A. Damas MóraCoronel farmacêutico

Conclusões das Sessões Paralelas do CNF'2015

com o trabalho que tem vindo a ser feito a nível Eu‑ropeu;

5. É importante promover: a participação do farmacêu‑tico nas equipas multidisciplinares no hospital; a co‑municação entre farmacêuticos dos diferentes níveis de cuidados; a competência na informação ao doen‑te, promoção da adesão à terapêutica e da autovigi‑lância; a mensuração e divulgação os resultados das intervenções farmacêuticas, para justificar os recur‑sos atribuídos.

INDÚSTRIA FARMACÊUTICAINDÚSTRIA FARMACÊUTICA – SERIALIZAÇÃO E ELEMENTAL IMPURITIES

1. Na sessão paralela da indústria farmacêutica foram abordados dois temas que estão na linha da frente dos desafios do próximo triénio para a indústria far‑macêutica e que são Integrated IT and Automation Concepts for T&T e Elemental impurities;

2. A serialização e a transposição para a prática da di‑rectiva sobre medicamentos falsificados, do ponto de vista da integração de tecnologias de informação e conceitos de automação para track & trace, requer uma abordagem global ao conceito de automação para o track & trace. Existem no mercado tecnolo‑gias disponíveis capazes de nos guiarem neste tema complexo e já com provas dadas em mercados está‑veis como a Turquia, em que, desde 2010, é obriga‑tória a serialização;

3. Um sistema estável de produção só é conseguido após 6 meses de produção e um projecto de imple‑mentação de 12 a 18 meses. Os custos indirectos desta nova tecnologia são relevantes, nomeadamen‑te pela necessidade de qualificar tecnicamente os operadores e o aumento do tempo de operação;

4. As metodologias utilizadas actualmente para a avalia‑ção de impurezas elementares (vulgarmente metais pe‑sados) nos produtos farmacêuticos e no supply chain remontam a 1910; a necessidade de se olhar para toda a cadeia de abastecimento e todo o ciclo de produção dum medicamento levanta questões sobre a correcta avaliação dos “fornecedores” de metais pesados ou impurezas metálicas ao medicamento; a USP e a ICH introduzem uma nova abordagem para este tema con‑substanciada na ICH Q3D elemental impurities;

5. Além da necessidade de uma verdadeira análise de risco para avaliar toda a cadeia de produção do medicamento, esta norma consagra a necessidade de utilização de novas metodologias analíticas para proceder à determinação abandonando as técnicas

FARMÁCIA COMUNITÁRIASERVIÇOS FARMACÊUTICOS EM FARMÁCIA COMUNITÁRIA: A EXPERIÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL

1. Na sessão paralela foi discutida a disponibilização de serviços farmacêuticos em farmácia comunitária a nível nacional e internacional, abordando perspecti‑vas futuras e apresentando acções já desenvolvidas noutros países;

2. É cada vez mais evidente que a eficácia e segurança das terapêuticas medicamentosas passa não só pela substância ‑activa, mas pela disponibilização dos ser‑viços necessários e complementares, aplicados na perspectiva da centralização na pessoa;

3. As intervenções em farmácia comunitária já previ‑nem hoje hospitalizações e intervenções dispendio‑sas. É no entanto evidente e já amplamente reconhe‑cido por Ministérios da Saúde de outros países, que o potencial da intervenção da farmácia está ainda subaproveitado;

4. Nesses países foram já dados passos importantes na correcção desta lacuna, através da publicação de legislação no sentido não só de permitir a disponi‑bilização de serviços diversos em farmácia, como também de remunerar esses mesmos serviços pelo potencial de concretização de poupanças no sistema de saúde a jusante.

FARMÁCIA HOSPITALARFARMÁCIA HOSPITALAR – COMPETÊNCIAS E INTERVENÇÕES

1. Na sessão paralela de farmácia hospitalar foram apresentadas as competências consideradas, cada vez mais, necessárias ao exercício neste ramo de ac‑tividade, com descrição de modelos internacionais e do modelo em elaboração pela Ordem dos Farmacêu‑ticos (OF), tendo sido também revistos conceitos de optimização da terapêutica;

2. O conceito de competências aplicado à farmácia hos‑pitalar é uma realidade global. O exercício da farmá‑cia hospitalar implica a aquisição de competências adicionais, obtidas através da concretização da trilo‑gia: conhecimento, atitudes e valores;

3. Sem prejuízo das responsabilidades do Estado, os farmacêuticos hospitalares têm também o dever de trabalhar no seu desenvolvimento profissional estru‑turado, e certificado (pela OF), a fim de garantir cui‑dados de saúde adequados no meio hospitalar;

4. O Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar (CCEFH) tem vindo a construir novas ferra‑mentas de certificação de competências, em paralelo

colorimétricas de ensaio limite e difícil detecção; as novas metodologias propostas são o ICP ‑OES e o ICP ‑MS (Inductively coupled plasma com detecção por espectrometria de emissão óptica ou espectro‑metria de massa); estas novas tecnologias com limi‑tes de detecção da ordem dos ppb, parte por bilhão, e inferiores, pressionarão toda a cadeia de fabrico a uma redução da presença destas impurezas nomea‑damente das “big four” e que são as mais preocupan‑tes como contaminantes, a saber, mercúrio, chumbo, cádmio e arsénio.

ANÁLISES CLÍNICAS E GENÉTICA HUMANAO FARMACÊUTICO NO LABORATÓRIO CLÍNICO

1. A sessão dedicada às análises clínicas e à genéti‑ca humana contou com um debate, que teve como linha condutora a importância dos laboratórios de análises clínicas na prestação de cuidados de saú‑de centrados no doente, tendo sido posteriormente analisado o processo de criação da Carreira Farma‑cêutica no Serviço Nacional de Saúde e reiterada a importância da implementação de um internato de especialidade;

2. Reforça ‑se a importância das convenções e do sec‑tor convencionado na saúde em Portugal. Em termos de eficiência, proximidade e prontidão de resposta, o sector privado representa uma clara mais ‑valia com‑parativamente ao sector público. Reforça ‑se também a necessidade de decisão clínica assente no conheci‑mento técnico ‑científico, e, como tal, a necessidade de formação contínua;

3. É necessário implementar políticas de curto/médio prazo capazes de regular e criar condições de esta‑bilidade e desenvolvimento do sector e defender a qualidade dos serviços prestados pelos Laboratórios de Análises Clínicas e a liberdade de escolha;

4. Mantem ‑se a expectativa de que o acordo alcan‑çado relativo à Carreira Farmacêutica seja promul‑gado pelo novo Governo. Vários problemas terão ainda de ser resolvidos com especial importância para a implementação de um internato de especia‑lidade.

ASSUNTOS REGULAMENTARES

COMUNICAÇÃO E DIREITO DE INFORMAÇÃO: A INERENTE COMPLIANCE REGULAMENTAR

1. A sessão dedicada a Assuntos Regulamentares con‑tou com abordagens ao acesso às tecnologias de saúde, à transparência na informação, aos cuidados transfronteiriços, aos benefícios e riscos associados aos medicamentos, à divulgação de informação e à utilização de materiais educacionais. No domínio da comportabilidade do acesso ao medicamento e às

novas tecnologias em saúde, o acesso à inovação e os seus resultados em saúde representam uma con‑vergência de interesses entre os sistemas de saúde, a sua sustentabilidade, a indústria, a autoridade re‑guladora e os financiadores;

2. Os MNSRM ‑EF podem contribuir para a melhoria do acesso aos medicamentos e para um maior papel dos farmacêuticos no aconselhamento aos doen‑tes. É necessário garantir a existência de fontes de informação fiáveis e de elevada qualidade destina‑das ao público sobre saúde em geral e sobre medi‑camentos, de forma a facilitar o aconselhamento e o diálogo dos farmacêuticos com os doentes, pro‑mover a literacia dos doentes e conduzir a ganhos da população em saúde e poupança de custos do SNS;

3. Os cuidados transfronteiriços promovem a garantia da equidade e igualdade no tratamento dos cida‑dãos. Contudo, os cuidados de saúde pública devem ser garantidos aos cidadãos nacionais em primeiro lugar, não devendo os cuidados transfronteiriços constituir um incentivo para que os doentes efec‑tuem tratamentos fora do seu Estado ‑membro;

4. A medicina de precisão e a terapêutica personalizada são dois vectores que desafiam os sistemas de fi‑nanciamento dos sistemas. Neste âmbito espera ‑se que os sistemas de financiamento passem de uma base populacional nacional para uma base individual supranacional;

5. A comunicação Benefício ‑Risco é parte integrante do processo regulamentar; esta comunicação deve incorporar as perspectivas dos doentes e profissio‑nais de saúde, devendo contextualizar o Benefício e Risco articulando razões e julgamento. Os mate‑riais de comunicação e informação dos medicamen‑tos devem considerar novas oportunidades num ambiente em constante mudança, e a abordagem deve ser baseada na investigação e aprendizagem, sendo muito importante a avaliação da eficácia de tais materiais de divulgação/informativos para que seja possível proceder à melhoria contínua dos mes‑mos. Um dos grandes desafios na divulgação desta informação é a passagem correcta da mensagem entre os próprios doentes e a desmistificação de conceitos erróneos encontrados facilmente na internet ou outros meios de comunicação não controlados. Os materiais educacionais não são ma‑teriais promocionais. O seu objectivo é complemen‑tar a informação de segurança do medicamento, contida no Resumo das Características do Medica‑mento e seu Folheto Informativo. Após alguns anos da sua existência é importante pensarmos como aferir melhor o seu impacto e utilidade, e mais im‑portante, o que melhorar.

DISTRIBUIÇÃO FARMACÊUTICADESAFIOS DO PRESENTE E FUTURO NA DISTRIBUIÇÃO FARMACÊUTICA

1. A sessão paralela de distribuição farmacêutica con‑tou com a apresentação das perspectivas do regu‑lador e dos distribuidores no que respeita à actuali‑zação e desafios das Boas Práticas de Distribuição, bem como com as perspectivas europeia e do regu‑lador quanto à Directiva dos Medicamentos Falsifica‑dos;

2. As Boas Práticas de Distribuição (BPD) introduzem novas áreas de intervenção do farmacêutico, que o obriga a desenvolver novas competências. De des‑tacar a implementação e gestão de um Sistema de Gestão da Qualidade, baseado na gestão do risco, na implementação de um sistema de gestão de al‑terações e gestão das actividades subcontratadas. Um outro novo capítulo introduzido diz respeito às “Operações”, introduzindo novas exigências a nível da validação do fornecedor, cumprimento das BPD pelo mesmo ou intermediário, controlo e detecção de possíveis medicamentos falsificados e novas exi‑gências a cumprir na exportação paralela de medica‑mentos;

3. Do ponto de vista do regulador, as BPD estão ali‑nhadas com as Directrizes Europeias e visam um maior controlo e qualidade ao nível da cadeia de distribuição. No que se refere aos Distribuidores alertam para a necessidade de se ponderar o custo beneficio das exigências introduzidas, pela entropia e redução do nível e qualidade de serviço que pos‑sam introduzir na operação logística. É necessário reflectir em relação ao nível de exigência aplicado aos transportes de curta duração vs. longa duração, ao controlo de temperatura e humidade, aos regis‑tos e documentação e ao controlo efectivo do lote. A responsabilidade e o papel do farmacêutico no novo documento é reforçado, sendo necessário o desenvolvimento e fortalecimento de competências a nível técnico, de gestão de processos e de gestão da qualidade;

4. Os actos delegados da Directiva dos Medicamentos Falsificados, publicados em Outubro de 2015, pre‑vêem normas para assegurar a integridade e autenti‑cidade dos medicamentos que circulam na União Eu‑ropeia, sendo o Identificador Único do Medicamento um dos mecanismos que entrará em vigor. Da imple‑mentação dos Atos Delegados resultará um Sistema Pan ‑Europeu de Verificação de Medicamentos com várias hipóteses de Governance e de funcionamento da instituição e alternativas ao sistema Blueprint. O mesmo sistema deverá permitir interoperabilidade entre os sistemas dos diferentes países da U.E. que estarão ligados a um repositório de dados, central. A

informação que constar no repositório deverá estar disponível apenas ao stakeholders que geraram essa mesma informação;

5. Assume principal importância a discussão e reflexão nacional de todos os parceiros na implementação do novo sistema de identificação.

MARKETING FARMACÊUTICOOS SOCIAL MEDIA E A PROFISSÃO FARMACÊUTICA

1. As transformações, tendências e novas aplicações decorrentes da era digital, o impacto dos Social Me‑dia e os benefícios da comunicação colaborativa fo‑ram os temas focados na sessão paralela de Marke‑ting Farmacêutico;

2. As novas tecnologias – na Era Digital – irão ter um papel cada vez mais relevante na saúde e tal terá necessariamente um impacto no desenvolvimento e na evolução da profissão farmacêutica. Os far‑macêuticos enquanto classe profissional e, particu‑larmente, os farmacêuticos comunitários, irão ser agentes activos neste desenvolvimento e nesse sentido deverão preparar ‑se para fazer face a estes novos desafios;

3. Cada vez mais os Social Media, e as redes sociais, terão um papel de relevo na saúde e tal irá neces‑sariamente condicionar a forma como o marketing farmacêutico irá definir as estratégias subjacentes à promoção dos seus produtos, em particular dos medicamentos. Ainda que esta seja uma área mui‑to regulamentada e com condicionamentos muitos específicos, é difícil conceber a evolução futura do marketing farmacêutico sem que seja dado o devi‑do relevo e utilização aos Social Media, sendo por isso de esperar uma natural evolução, também nesta área, que irá incorporar esta nova realidade e possi‑bilitar a sua utilização;

4. As novas tecnologias possibilitam uma utilização crescente de aplicações com recurso a dados de na‑tureza muito diversa – pessoais, de saúde, de consu‑mo, etc. – tornando possível uma efectiva interliga‑ção entre diferentes agentes deste sector – médicos, farmacêuticos, enfermeiros, indústria farmacêutica, doentes, etc., – e uma colaboração em prol da saúde e do doente;

5. Ainda que o contacto directo entre o doente e o farmacêutico seja essencial, o desenvolvimento de instrumentos e a capacitação da farmácia e do far‑macêutico na procura de soluções que promovam a interacção digital com os doentes afigura ‑se essen‑cial. O desenvolvimento de uma estratégia digital na farmácia deverá ser uma prioridade, devendo ser as‑segurado um foco essencial no cliente, como forma de rentabilizar o investimento necessário.

ANÁLISES TOXICOLÓGICAS, BROMATOLÓGICAS, HIDROLÓGICAS E AMBIENTAISCOMPETÊNCIAS ANALÍTICAS DO FARMACÊUTICO E SUSTENTABILIDADE DA SAÚDE E DO AMBIENTE

1. Na sessão paralela estiveram em discussão temas como as competências analíticas do farmacêutico no que respeita ao controlo de doping, a investigação de novas substâncias psicoactivas e o papel do farmacêu‑tico no que respeita à sustentabilidade do ambiente;

2. As indústrias farmacêuticas e de biotecnologia têm vindo a reconhecer o interesse e a necessidade de um compromisso mundial para ajudar a mitigar o uso indevido de substâncias dopantes, tendo sido relevada a competência do Farmacêutico em termos analíticos, farmacológicos e bioquímicos na execução e interpretação dos resultados das análises efectua‑das nos fluidos biológicos conducentes à pesquisa dessas substâncias e dos seus metabolitos;

3. A investigação realizada pelo Laboratório de Toxico‑logia da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto sobre as novas substâncias psicoactivas, mui‑to utilizadas pelas camadas jovens, com o objectivo de aumentar a sensibilização para os riscos para a saúde associados ao seu consumo, serviu de supor‑te aos responsáveis por tomadas de decisão, com o fecho de alguns estabelecimentos onde era feita a sua venda livre, com a finalidade de proteger a saúde pública de forma mais oportuna e eficaz;

4. No que concerne a água termais e sustentabilidade do ambiente. O conhecimento sobre a génese, tem‑peratura e mineralização das águas termais utiliza‑das como bebidas ou como fontes de lazer (banhos, inalações, SPA), de modo a avaliar a sua composição química em termos qualitativos e quantitativos, serve como referencial para a explicação das suas proprie‑dades terapêuticas pois permite explicar a influên‑cia que os diversos componentes presentes nessas águas desempenham na saúde dos seus utilizadores;

5. Também assume particular interesse o estudo da composição dos pelóides (lamas) em cosmética e terapêutica. A implementação de novas metodolo‑gias analíticas no controlo do teor de resíduos far‑macêuticos e de produtos de higiene pessoal nas estações de tratamento de águas residuais obriga ao desenvolvimento e validação de metodologias so‑fisticadas, constituídas por uma sucessão de passos, sendo os mais críticos a preparação da amostra e as condições de detecção e de quantificação dos seus constituintes, com recurso à elucidação estrutural química e à confirmação da sua massa molecular;

6. As embalagens alimentares devem constituir uma protecção eficaz em relação ao ambiente que envol‑

ve o alimento. Nenhum dos materiais que se utilizam no fabrico de embalagens são completamente iner‑tes, podendo transferir substâncias para o alimento em maior ou menor quantidade.

INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICAOS FARMACÊUTICOS NAS CIÊNCIAS DA VIDA E DA SAÚDE

1. Esta Sessão, promovida em conjunto pela OF e pela Sociedade Portuguesa de Ciências Farmacêuticas (SPCF), caracterizou ‑se pela excelência e diversidade das apresentações, cobrindo temas desde a Medi‑cina Regenerativa e Oncologia até à Reparação de Tecidos e Novas Abordagens Farmacológicas em Doenças Metabólicas e Psiquiátricas.

2. Os farmacêuticos têm dado cruciais contributos na investigação científica associada às Ciências da Vida e à Saúde da população.

3. Os conferencistas foram jovens farmacêuticos, in‑vestigadores integrados em Centros de Espanha, Holanda, Suécia e França.

4. Esta Sessão evidenciou a excelência da formação básica destes jovens farmacêuticos, que beneficia‑ram da multidisciplinariedade dos cursos de Ciências Farmacêuticas em Portugal, dando ‑lhes capacidade para se afirmarem como cientistas reconhecidos em temas tão diversos.

FARMÁCIA MILITARQUE FUTURO PARA A FARMÁCIA MILITAR PORTUGUESA?

1. Pela primeira vez no Congresso Nacional dos Farma‑cêuticos, foi realizada uma sessão dedicada à Far‑mácia Militar, onde foi discutida a situação actual e perspectivas futuras desta área de intervenção far‑macêutica na Alemanha e em Portugal, bem como o papel do farmacêutico militar na defesa química em resposta a novas ameaças. Houve também lugar a uma mesa redonda para debate acerca do futuro da Farmácia Militar em Portugal.

2. No actual quadro político de reestruturação da Saú‑de Militar, deverá encontrar ‑se uma solução estraté‑gica no que respeita ao enquadramento da activida‑de dos farmacêuticos militares nas suas missões de interesse público, à luz do Conceito Estratégico de Defesa Nacional.

3. À semelhança do que sucede noutros países, como a Alemanha, a França, a Itália e o Brasil, assume par‑ticular destaque o importante papel do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, enti‑dade central da logística sanitária militar, que pode e deve desempenhar novas atribuições adequadas à evolução das Forças Armadas Portuguesas, pros‑seguindo o caminho de excelência trilhado ao longo dos seus quase 100 anos de existência.

Proporcionando um espaço para uma reflexão interna sobre as tendências actuais e futuras da profissão far‑macêutica em Portugal e na Europa, o Simpósio Pré‑‑Congresso contou com a presença de cerca de 900 farmacêuticos e estudantes do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas. No decorrer da Sessão de Abertura, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) deu as boas ‑vindas aos participantes, reiterando a elevada importância do evento, que constituiu, no seu entender, uma demons‑tração de força da profissão e salientou a “imprescin‑dibilidade da intervenção farmacêutica na sociedade”. Carlos Maurício Barbosa explicou também que, tendo em conta a alargada formação dos farmacêuticos, fo‑ram integradas no programa deste simpósio áreas que

Simpósio "Presente e Futuro da Profissão Farmacêutica na Europa"

Farmacêuticos portugueses e parceiros europeus debateram perspectivas da profissãoO Simpósio Pré ‑Congresso subordinado ao tema “Presente e Futuro da Profissão Farmacêutica na Europa”, realizado no dia 29 de Outubro, no Centro de Congressos de Lisboa, marcou o início dos três dias de trabalhos do Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2015. Os quatro painéis de debate promoveram uma reflexão sobre a actividade farmacêutica nos ramos de Indústria Farmacêutica, Análises Clínicas, Farmácia Comunitária e Farmácia Hospitalar.

O bastonário deu as boas vindas aos participantes, cerca de 900 farmacêuticos e estudantes do MICF

O bastonário da OF realçou a

elevada importância do

evento, que constituiu uma

demonstração de força da profissão

e salientou a “imprescindibilidade

da intervenção farmacêutica na

sociedade”

abrangem cerca de 80 por cento da actividade dos far‑macêuticos portugueses, formando quatro painéis de debate que antecederam a realização do Congresso Na‑cional dos Farmacêuticos'2015) e que tiveram o propó‑sito de perspectivar e antecipar os desafios inerentes à profissão.

INDÚSTRIA FARMACÊUTICANeste sentido, o primeiro painel foi dedicado à Indústria Farmacêutica, tendo sido moderado por Nuno Moreira, pre‑sidente do Conselho do Colégio de Especialidade de Indús‑tria Farmacêutica da OF, e por Antonieta Lucas, presidente do Conselho do Colégio de Especialidade de Assuntos Re‑gulamentares da OF. O primeiro orador, Manuel João Oliveira, do Grupo Aze‑vedos, pronunciou ‑se sobre os “Desafios do Farmacêu‑tico de Indústria na Era Global”, defendendo que este profissional deve atentar a duas vertentes: o doente e o medicamento. Este especialista em Indústria Far‑macêutica, com largos anos de experiência na área, salientou, durante a sua intervenção, a importância da satisfação das necessidades do doente pela disponibi‑lização da terapêutica, debruçando ‑se sobre questões relacionadas com o papel do farmacêutico no futuro e algumas valências que serão essenciais.Em seguida, Pär Tellner, da Federação Europeia das As‑sociações e Indústrias Farmacêuticas (EFPIA), abordou o tema “Perspectivas Futuras da Indústria Farmacêuti‑ca na Europa”, considerando os efeitos da colaboração entre a Indústria Farmacêutica e os farmacêuticos. Este responsável salientou que os farmacêuticos estão pre‑parados para competir em áreas de crescente impor‑tância no sector.

ANÁLISES CLÍNICASO segundo painel, dedicado às Análises Clínicas, foi moderado por Ana Teresa Barreto, da Direcção Nacio‑nal da OF, contando com a participação de Jorge Nu‑

nes de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC), como primeiro orador. “O Farmacêutico Especialista em Análises Clínicas e Medicina Laboratorial: Desafios e Oportunidades“ foi o tema abordado por este responsável, tendo salien‑tado a importância das Análises Clínicas na prestação de cuidados de saúde ao longo da vida, tanto no diag‑nóstico como no seguimento da evolução da doença. Segundo este especialista, os analistas têm demons‑trado capacidade para tomar ou influenciar decisões clínicas, tendo destacado a necessidade de uma maior mobilização e inovação para dar a conhecer a activida‑de destes profissionais. Jorge Nunes de Oliveira infor‑mou ainda que os utentes solicitam cada vez mais in‑formação e aconselhamento relativos aos dados ana‑líticos, o que leva a que os especialistas em Análises Clínicas estejam cada vez mais aptos para responder a este tipo de solicitações da população.A segunda apresentação deste painel, intitulada “As

O programa do Simpósio incluiu

painéis de debate sobre áreas

profissionais que abrangem cerca

de 80 por cento da actividade

dos farmacêuticos portugueses,

perspectivando e antecipando

os desafios que se colocam à

profissão

Jorge Nunes de Oliveira, Ana Teresa Barreto e François Blanchecotte no painel dedicado às Análises Clínicas

Manuel João Oliveira, Antonieta Lucas, Nuno Moreira e Pär Tellner no painel dedicado à Indústria Farmacêutica

Análises Clínicas em França face aos Desafios Euro‑peus”, ficou a cargo de François Blanchecotte, presiden‑te do Syndicat des Biologistes de France, que elucidou os participantes sobre a profunda evolução do sector em França nos últimos dez anos. Essa transformação, afirmou, reflecte ‑se tanto no novo quadro legislativo e regulamentar como na rápida reestruturação das estru‑turas governamentais.

necessidades da população e como podem acrescentar ainda mais valor aos sistemas de saúde.Darragh O’Loughlin, presidente do Grupo Farmacêuti‑co da União Europeia (PGEU), efectuou, em seguida, a apresentação intitulada “Promovendo Eficiência, Melhorando Vidas: Como pode a Farmácia fazer a di‑ferença no século XXI?”, durante a qual atestou que os farmacêuticos defendem o avanço da profissão

FARMÁCIA COMUNITÁRIADurante a tarde, no decorrer do painel dedicado à Far‑mácia Comunitária, moderado por José Vieira Gavino, vice ‑presidente da OF, a primeira apresentação, intitu‑lada “Onde Estamos e Onde é que a Sociedade Precisa de Nós?”, foi realizada pela presidente da Secção Re‑gional do Sul e Regiões Autónomas da OF, Ema Paulino, que defendeu a necessidade de “continuar a investir em recursos humanos qualificados e em infra ‑estruturas adequadas para assegurar uma intervenção que extraia do custo da terapêutica o seu valor intrínseco, e que, hoje sabemos, não é aproveitado na íntegra”. Ema Pau‑lino enumerou alguns desafios do farmacêutico comuni‑tário no futuro próximo, nomeadamente a sua aptidão e disponibilidade para “assumirem novas responsabili‑dades”, e deixou também algumas considerações sobre a forma como as farmácias têm vindo a dar resposta às

de forma a responder às necessidades dos utentes. Este responsável é também da opinião que um melhor aproveitamento das competências dos profissionais farmacêuticos pode contribuir para a valorização da farmacoterapia, por optimização do uso dos medica‑mentos, tendo enumerado algumas acções que po‑dem providenciar os melhores cuidados de saúde às populações.A terceira e última apresentação deste terceiro painel foi efectuada por Louis Pascal, presidente do Collectif National des Groupements de Pharmaciens d’Officine (CNGPO) de França, com o tema “Uma Visão para a Far‑mácia Francesa: O Livro Branco do CNGPO”, em que foram explicadas as diferentes propostas presentes neste livro, como a abordagem nas áreas da qualida‑de, informação e comunicação, e novas experiências na prestação de serviços de saúde.

Darragh O'Loughlin, Ema Paulino, José Vieira Gavino e Louis Pascal no painel dedicado à Farmácia Comunitária

Armando Alcobia, João Paulo Cruz e Joan Peppard no painel dedicado à Farmácia Hospitalar

As sessões contaram com a participação de oradores internacionais,

que foram convidados a apresentar a perspectiva do exercício

profissional na respectiva área profisisonal, quer no seu país de origem

quer a nível europeu

FARMÁCIA HOSPITALARO último painel do Simpósio Pré ‑Congresso foi dedi‑cado à Farmácia Hospitalar, tendo João Paulo Cruz, da Direcção Nacional da OF, como moderador. Armando Alcobia, do Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar da OF, efectuou uma palestra inti‑tulada “Presente e Futuro do Farmacêutico Hospitalar em Portugal”, em que defendeu uma maior responsa‑bilidade dos farmacêuticos hospitalares, pela sua inte‑racção com o medicamento, com os outros profissio‑nais de saúde e com o doente, a nível dos cuidados farmacológicos. Armando Alcobia sugeriu ainda que, “numa altura de contenção, apostar na prevenção, in‑terligação de cuidados, segurança do doente e trata‑mento da informação clínica disponível, serão segura‑mente apostas de futuro”, tendo também salientado que os farmacêuticos hospitalares devem intervir no sentido de racionalizar as terapêuticas e adaptá ‑las aos doentes, articulando ‑se com os outros profissio‑nais de saúde. Este responsável destacou também que devem ser evitadas “redundâncias e desperdício de meios complementares de diagnóstico, medica‑mentos e dispositivos médicos”, no sentido de equili‑brar as contas públicas.Joan Peppard, presidente da Associação Europeia de Farmacêuticos Hospitalares (EAHP), proferiu a última apresentação do evento, intitulada “O Estado da Far‑mácia Hospitalar na Europa”, descrevendo os principais projectos actualmente desenvolvidos pela associação e as acções realizadas em diferentes áreas, mas que partilham o objectivo de melhorar os resultados clínicos através das intervenções dos farmacêuticos hospita‑lares, em parceria com outros profissionais de saúde, universidades e decisores políticos.

O simpósio terminou com a intervenção de encerramen‑to do bastonário da OF, que destacou que esta “boa jor‑nada de trabalhos” permitiu perceber “o que se perspec‑tiva em termos de mudanças e desafios nas áreas da In‑dústria Farmacêutica, das Análises Clínicas, da Farmácia Comunitária e da Farmácia Hospitalar”. Carlos Maurício Barbosa congratulou os conferencistas e participantes no simpósio pelo excelente mote que foi dado para os restantes dias de trabalhos do CNF'2015, tendo classifi‑cado este fórum como um importantíssimo espaço para partilha de experiências profissionais entre os farmacêu‑ticos portugueses e os seus colegas europeus.

No encerramento, o bastonário fez um balanço do simpósio que antecedeu o congresso

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Car‑los Maurício Barbosa, acompanhado pelo presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), Paulo Cleto Duarte, e pelo director da Feira do Farmacêutico, Filipe Rebelo, inaugurou o certame que acompanhou o Con‑gresso Nacional dos Farmacêuticos'2015.Num formato ligeiramente diferente, que justificou a alteração da habitual designação de Expofarma para Feira do Farmacêutico, o evento registou a presença de 42 expositores, com particular destaque para a presen‑ça do stand da OF, assumindo ‑se como uma excelente oportunidade para apresentação de novidades, lança‑mento de marcas e novos produtos, concretização dos melhores negócios e muita partilha de informação.

Bastonário inaugurou Feira do Farmacêutico

Balanço do Congresso Nacional dos Farmacêuticos'2015

1. Que balanço faz do Congresso Nacional dos Farmacêuticos’2015?2. Que importância atribui à presença do ministro da Saúde no Congresso, tendo em conta que foi o seu primeiro acto público oficial?3. Que destaca do discurso de abertura do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF)?

áreas da profissão farmacêuti‑ca; a dinâmica e a vivacidade de toda a envolvente destes três dias, desde o corredor com a ex‑posição de significativo número de posters científicos ao certa‑me disponibilizado na Feira do Farmacêutico, desde a marcada e dominante presença de alunos e jovens colegas até à presen‑ça de delegações de colegas da

Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Por‑tuguesa e, finalmente, as relevantes apresentações das conclusões do estudo sobre o valor social e económico da intervenção do farmacêutico em termos de saúde pú‑blica e da campanha sobre o uso do medicamento.

2. Penso que os diversos Ministros, sobretudo os Mi‑nistros designados de “sectoriais”, têm cada vez mais, na época em que vivemos, a obrigação de estar presen‑tes nas reuniões mais significativas das profissões que tutelam: já ninguém governa fechado num gabinete!

3. O bastonário fez um discurso de análise do passado para advertir a novos desafios no futuro, e fê ‑lo de for‑ma muito clara e muito conhecedora destes seis anos de experiência acumulada à frente da Ordem. Relembrou a actualidade da nova demografia, da nova epidemiologia, das novas exigências dos cidadãos, da premente reestruturação da arquitectura do sistema de saúde no que respeita à oferta de cuidados, da inevitável exigência imposta ao bom e eficaz uso dos recursos huma‑nos e financeiros para concluir que os Farmacêuticos aqui estão, disponíveis como sempre, para actuarem de forma integrada e programada neste mesmo sistema de saúde.

1. O balanço é positivo, pelo ca‑rácter da organização e dos temas apresentados serem de extrema relevância para a resolução dos problemas da OF e da evolução das suas actividades na presta‑ção de serviços aos utentes, bem como pelo incentivo aos profissio‑nais farmacêuticos a investigação

1. Digo ‑o com sinceridade: achei que este congresso da Ordem foi absolutamente notável. Não só pelo número de participan‑tes, como também pelo debate que se gerou e pela escolha no‑tável dos intervenientes e dos temas abordados. A conferência de Luís Filipe Pereira no encerramento, por exemplo, foi extraordinária. Tive

para lhe perguntar, quase na brincadeira, em que facul‑dade de farmácia ele se tinha formado, pois o modo como propõe a participação farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é algo de excepcional.Algumas intervenções foram absolutas novidades, de gente nova, doutorada, que mostrou uma capacidade investigacional fora de série, aliás também patente pe‑los trabalhos que concorreram ao prémio Odette Fer‑reira, bem como pelos posters que estiveram em expo‑sição. Não tenho qualquer dúvida em dizer que foram batidos recordes em termos de qualidade e isso, para mim, é o que mais interessa. Parabéns a toda a organi‑zação, à Ordem e ao bastonário.

2. A presença do ministro é mais uma demonstração do prestígio que esta Ordem conquistou para a classe. Um ministro que toma posse e que, logo a seguir, vai assis‑tir ao congresso dos farmacêuticos demonstra respeito por esta classe profissional, que aliás ele precisa para o SNS. Até nisso fica claramente demonstrado o quanto esta classe tem crescido e imposto a sua “classe”.

3. O discurso do bastonário tocou nos pontos fortes e nos pontos fracos da nossa classe. Escusava de ser tão longo, mas o conteúdo foi excepcional. Tenho pelo bas‑tonário uma estima enorme. Acho que fez um trabalho brilhante. Atingiu o topo dos bastonários e faço votos para que a sucessora se possa servir deste trampolim para ir ainda mais além.

1. Gostaria de realçar três aspectos que permitem, por si só, fazer um balanço muito positivo deste congresso: as várias reflexões sobre uma visão de futuro nas diversas

Clara CarneiroConsultora da Casa

Civil da Presidência da República

Boaventura MouraBastonário da OF de Angola

Francisco Carvalho Guerra

Primeiro bastonário da OF

científica. Outrossim, o congresso foi uma mais ‑valia, por‑que permitiu também uma panorâmica sobre a evolução da profissão farmacêutica, desde a prática galénica às mais variadas valências e competências farmacêuticas ac‑tuais (farmácia comunitária, farmácia hospitalar, marketing, investigação e desenvolvimento, bromatologia, etc.).

2. A presença do ministro da Saúde no congresso, além de valorizar o evento e a OF, transmitiu à classe a sua dis‑ponibilidade de cooperação e apoio à OF na promoção e regulamentação do exercício da actividade farmacêutica, bem como em desenvolver políticas que assegurem a sus‑tentabilidade das farmácias portuguesas face à necessi‑dade das populações e dos profissionais. Ademais, a sua presença logo após a sua tomada de posse, confirma a im‑portância que a profissão farmacêutica impõe no que con‑cerne à prestação de serviços de saúde a todos os níveis, sem esquecer que uma fatia considerável do orçamento para os gastos em saúde, é alocada aos medicamentos e dispositivos médicos. Tendo dito isto, o ministro teve a oportunidade de ver em primeira mão o universo de farma‑cêuticos e futuros farmacêuticos dispostos a lutar a seu lado, e não contra ele, na defesa da profissão farmacêutica e em prol da saúde dos portugueses, e não só.

3. O discurso de abertura do bastonário da OF de Por‑tugal foi excelente e oportuno, pela exposição clara dos objectivos da OF em toda a cadeia do medicamento, da necessidade de maior atenção do Governo e da sua intervenção na prevenção da saúde dos portugueses. Ficou bastante claro que o bastonário possui uma visão real dos problemas enfrentados pela classe em Portu‑gal, sem esquecer a grande contribuição que os farma‑cêuticos podem prestar a nível da promoção da saúde e prevenção da doença.O farmacêutico deixou de ser o dispensador de comprimi‑dos e passou a ser parte fundamental da equipa de saú‑de, responsável pelo bem ‑estar do paciente/cliente, pelo que compete a cada um dos profissionais farmacêuticos procurar a constante actualização de conhecimentos.

1. Tratou ‑se de um excelente Congresso em que foi equacio‑nado o papel do farmacêutico no sistema de saúde, indepen‑dentemente da actividade pro‑fissional em que se encontra envolvido. Numa época de pro‑fundas alterações demográfi‑cas com o envelhecimento da população, com o acentuar da

prevalência de patologias crónicas, quase sempre asso‑ciadas a um incremento da polimedicamentação, com a

implementação de estilos de vida nem sempre saudá‑veis, com a evolução da Ciência e da Tecnologia, tudo isto acompanhado do crescimento da despesa em Saú‑de, muitas vezes em rota de colisão com o crescimento económico do cidadão e do País, o papel desempenha‑do pelo farmacêutico é cada vez mais importante. Este congresso serviu para o demonstrar.

2. Tendo em conta todas as vicissitudes e as enormes dificuldades impostas à profissão farmacêutica nos úl‑timos anos, no sentido de diminuir a despesa pública na área do Medicamento, penso que a presença do mi‑nistro no congresso na sua primeira aparição em actos oficiais constituiu o reconhecimento por parte da Tute‑la, não só da resiliência do farmacêutico face às dificul‑dades que lhe foram impostas, mas também do papel do farmacêutico, enquanto profissional de saúde mais próximo dos utentes, na prestação de Cuidados de saú‑de e na sustentabilidade do SNS.

3. Em minha opinião, tratou ‑se de um longo discurso, muito bem estruturado e com objectivos muito defini‑dos. O bastonário focou: i) as razões da crise que afetou nos últimos anos a profissão farmacêutica e as suas con‑sequências no presente e no futuro; ii) o papel desempe‑nhado pelos farmacêuticos na área da Saúde nos vários domínios em que desenvolvem a sua actividade; iii) as vantagens, para a comunidade e para a sustentabilidade do SNS, que poderão advir, no futuro, pela atribuição ao farmacêutico, sobretudo o da Farmácia Comunitária, de novas competências na área da prestação de cuidados de saúde e numa intervenção mais activa e participada na renovação da terapêutica instituída e na monitoriza‑ção regular e na estabilização de doentes crónicos; iv) a actividade de Investigação desenvolvida pelos farmacêu‑ticos que tem estado na base de medicamentos inova‑dores, na descoberta de novos biomarcadores de diag‑nóstico, prognóstico e monitorização terapêutica, bem como do uso racional do medicamento.Penso que foi patente no seu discurso o profundo re‑conhecimento do esforço desenvolvido por todos os Farmacêuticos em prol da Saúde, dos cidadãos e do de‑senvolvimento da economia do País.

1. Todas as iniciativas promoto‑ras de debate da Saúde dignifi‑cam a área e merecem, obvia‑mente, a nossa atenção. O Con‑gresso Nacional dos Farmacêuti‑cos não é excepção e insere ‑se nas acções que aproximam os demais agentes da Saúde. Os mais de 1.500 participantes no

Matilde CastroDirectora da FFUL

João Almeida LopesPresidente da Apifarma

congresso são também uma evidência da pertinência de debater a Saúde em Portugal. Actualmente, só uma visão integrada da Saúde, onde se insere, naturalmente, o far‑macêutico, poderá contribuir para melhorar de forma sig‑nificativa a saúde e a qualidade de vida das populações.

2. É saudável que o debate do futuro da Saúde em Por‑tugal se faça com o contributo de todos. Nesse sen‑tido, a presença do ministro Fernando Leal da Costa constituiu um importante contributo para aprofundar as sinergias no sector.

3. O bastonário Carlos Maurício Barbosa focou um ponto essencial quando referiu que a cadeia de valor do medicamento – indústria, distribuição e farmácia – foi forçada a contribuir amplamente para a redução das despesas públicas com medicamentos. Escolher o congresso para apresentar os efeitos colaterais graves deste esforço constitui mais um indicador da urgência em garantir a sustentabilidade económica dos agentes da área da Saúde.

1. Foi mais um importante mo‑mento de reunião da classe e de reflexão conjunta sobre a profissão farmacêutica, o seu papel na sociedade e os con‑tributos e desafios que se co‑locam ao sector. Diria que, no que respeita à Farmácia Comu‑nitária, foi um novo e necessá‑rio sublinhar dos caminhos fu‑

turos que permitirão explorar o enorme potencial que existe na nossa rede.

2. A presença do ministro é um sinal do reconheci‑mento, por parte do Governo, do contributo que a pro‑fissão tem prestado à Saúde em Portugal, demons‑trando, ao mesmo tempo, abertura para aprofundar o caminho de diálogo que vem sendo construído com o poder político.

3. Foi um discurso pragmático e arguto, com o qual o Sr. bastonário colocou “o dedo na ferida”. Ao eviden‑ciar que palavra e acção não são sinónimos, sublinhou o muito que há por fazer no sector em prol da saúde e das contas públicas. Ressalvamos, neste aspecto, a ideia de uma reforma do sistema de saúde que não só integre as farmácias, mas necessariamente as coloque no centro da rede de cuidados primários.

1. O Congresso Nacional dos Farmacêuticos é um mo‑mento fundamental de reunião e discussão de ideias e permite aos farmacêuticos, independentemente da

área de especialidade, debater e refletir sobre os desafios da profissão e a forma mais ade‑quada de lhes responder, tendo sempre como guia a prestação de um serviço de qualidade ao utente. E o congresso de 2015 manteve esse compromisso.

2. Creio que a presença do mi‑nistro da Saúde demonstra a

existência de um espírito de abertura e cooperação por parte da Tutela, o que é de saudar.

3. A intervenção do bastonário da OF traçou um quadro realista das dificuldades vividas hoje pelas farmácias, devido às profundas alterações no circui‑to do medicamento, destacando a necessidade de medidas estruturais e reformistas que permitam as‑segurar um bom nível de serviço ao doente, a par da viabilização das farmácias. Entre estas, o reforço das competências legais dos farmacêuticos e o alar‑gamento da sua intervenção no sistema de saúde, representariam claramente um benefício significativo na promoção de saúde para o cidadão, e uma pou‑pança para o Estado.

1. Considero que o congres‑so foi um êxito. O Congresso da Ordem é sempre um dos momentos altos da profissão, como costumamos dizer, e senti uma plateia muito animada, in‑teressada e activa, e isso é um sinal de vitalidade da profissão.Registei também com muito agrado a participação de muitos

jovens no evento. Senti também da sua parte um inte‑resse sincero nas várias áreas de exercício profissional que ali estiveram em debate.

2. A presença do ministro foi um sinal inequívoco de que o governo olha para os farmacêuticos como uma profissão do presente e uma profissão do futuro.

3. Ouvi o bastonário com muita atenção, como sem‑pre faço com todos os nossos bastonários. Por um lado, considero que o discurso chamou a atenção para os problemas que o nosso sistema de saúde ainda tem e que precisam de ser atendidos. Mas, ao mesmo tempo, foi um discurso que apresentou solu‑ções claras e objectivas, ao ponto do próprio ministro ter dito depois, na sua intervenção e com uma certa graça, que já estava ali grande parte do que poderia

Manuela PachecoPresidente da AFP

Paulo Cleto DuartePresidente da ANF

Ana Paula MartinsProfessora universitária

ser o programa de governo para a área do medica‑mento.Julgo que o bastonário tocou nos aspectos essen‑ciais. Fê ‑lo com determinação e com soluções, o que é sempre importante quando há uma intervenção de uma Ordem. As críticas próprias de quem convive neste satélite da saúde devem ser sempre construtivas, sem deixar de apresentar soluções e de nos disponibilizar para participar.Também interpretei a sua intervenção como um incen‑tivo para que os farmacêuticos continuem abertos ao diálogo e disponíveis para encontrar as melhores solu‑ções para o nosso sistema de saúde. Entendo também que o bastonário nos quis transmitir, de um modo transversal, que o mais importante são as pessoas, os cidadãos que necessitam diariamente da‑quilo que nós, farmacêuticos, lhes temos para oferecer e do valor que trazemos. Essa é a nossa razão de ser enquanto profissionais de saúde.

1. Obrigatoriamente um balan‑ço muito positivo. Durante os dias em decorreu o simpósio e o congresso, os farmacêuticos portugueses tiveram oportu‑nidade de discutir seriamente assuntos que lhes dizem res‑peito, fosse qual fosse a área de interesse ou de exercício profissional. Se me permitem

uma sugestão para próximos congressos, há assun‑tos que são transversais a diversas áreas de exercí‑cio, poderia ser interessante ter sessões conjuntas de um tema comum discutida entre farmacêuticos de especialidades diferentes.

2. Considerei importante e interessante a presença do ministro da Saúde no congresso. Espero que seja um sinal de que o Ministério considera a classe far‑macêutica como mais um elemento fundamental na prestação de cuidados de saúde e uma parceira no es‑tabelecimento e concretização das políticas de saúde nacionais.

3. Foi com atenção que segui o discurso do bastoná‑rio. Fiquei agradada por verificar que elencou todos os problemas que afectam os farmacêuticos, mas mais do que tudo foram importantes as soluções que apontou para a resolução desses mesmos problemas. Todos te‑mos um papel a desempenhar na cadeia da prestação de serviços de saúde e os farmacêuticos hospitalares viram a sua luta pela dignificação e reconhecimento do exercício profissional ser defendida pelo Bastonário da

OF desde a sua tomada de posse. Por isso foi reconfor‑tante ouvir, uma vez mais, a reinvidicação da criação da carreira farmacêutica no SNS.

1. O balanço é positivo. Foram abordados temas bastante per‑tinentes e oportunos e ficou de‑monstrada a elevada abrangên‑cia da profissão. Pecou apenas, na minha opinião, pelos atrasos e pela coordenação dos tempos das intervenções. Foi aliás por isso que, com muita pena minha, não pude estar presente na ses‑são de encerramento e na ho‑menagem ao Dr. João Cordeiro.

2. A presença do senhor ministro foi importante, sen‑do de realçar que tinha acabado de tomar posse. Te‑mos de agradecer ao senhor bastonário o empenho que teve nesse sentido. O tempo que esteve no cargo foi curto, mas ficou evidente a vontade de contar com os farmacêuticos.

3. Sob o ponto de vista político o discurso do senhor bastonário deixou alertas bastante importantes e oportunos, o que foi enaltecido pelo ministro, que re‑feriu, inclusivamente, que tinha ali o programa de go‑verno para o sector.

1. Fui a quase todos os con‑gressos da Ordem no passado e gostei deste tanto como te‑nho gostado dos outros, apenas com uma nuance sentimental, a de que este ano a minha filha foi uma das oradoras. Foi extraordi‑nariamente bem organizado e to‑das as intervenções focaram te‑mas relevantes para a profissão.

2. Foi o seu primeiro acto oficial e foi por isso muito agradável e simpático para os farmacêuticos ter ido à abertura do seu congresso, mas considero que não se devia ter referido aos quatro anos de legislatura que iria ter pela frente. O País estava de tal maneira conturba‑do que não era necessário. Politicamente, acho que não devia ter introduzido aquela observação.

3. O bastonário tem um dom de palavra. Empolga ‑se com as palavras e, por isso, agradou ‑me ouvi ‑lo quer na abertura, quer no encerramento.

Luísa Alves da CostaFarmacêutica comunitária

Aida BatistaFarmacêutica hospitalar

Maria da Luz Sequeira

Farmacêutica comunitária

1. Faço um balanço extrema‑mente positivo. Foi um congres‑so muito interessante, sobre temas de elevada actualidade e sobre o futuro da profissão. Julgo que atingiu os objectivos a que se propôs e que cumpriu, pelo menos, as minhas expec‑tativas.

2. A presença do ministro na abertura demonstra o interesse e preocupação com a classe, pois poderia ter recusado o convite por ter sido empossado poucas horas antes. Na sua intervenção, embora tenha ficado evidente que não tinha experiên‑cia como ministro, tinha como secretário de Estado e tinha, portanto, conhecimento das matérias relaciona‑das com a profissão farmacêutica e com as farmácias.

3. O bastonário foi igual a ele próprio. Ao que nos tem habituado durante estes anos. A ser uma en‑tidade activa na defesa dos problemas da classe e também a evidenciar o serviço que prestamos à po‑pulação.

1. Fiquei positivamente sur‑preendida quer pelo número de participantes, quer pelos temas abordados. Destacaria, em especial, três intervenções: a sessão paralela de distribui‑ção farmacêutica, com a Dra. Fernanda Ralha e o Dr. Miguel Silvestre, na qual se estabele‑ceu um saudável debate que permitiu esclarecer algumas

dúvidas sobre a nova redação das Boas Práticas da Distribuição; a intervenção da professora Ana Paula Martins, sobretudo pela convicção, devidamente docu‑mentada, com que defende a remuneração dos serviços farmacêuticos; e a intervenção da Dra. Carmen Peña, em que retive a expressão que mais me marcou no seu discurso: “onde está um medicamento, deve haver um farmacêutico”.

2. Entendo a presença do ministro da Saúde, precisa‑mente no dia em que tomou posse o Governo, como um sinal de respeito e admiração por todos os farma‑cêuticos. O Dr. Leal da Costa é um perfeito conhecedor do sector farmacêutico e da austeridade a que este esteve sujeito nos últimos anos, portanto, a sua pre‑sença revela empatia e apreço pela classe, como aliás humildemente assumiu no seu discurso.

3. Enquanto farmacêutica, não posso deixar de congra‑tular e agradecer ao senhor bastonário e toda a equipa da OF o esforço e dedicação na defesa, junto das en‑tidades competentes, nomeadamente as governamen‑tais, sustentabilidade e reconhecimento da profissão farmacêutica. Vi o seu discurso não só como uma breve síntese daquilo que foram os trabalhos mais relevantes desenvolvidos no último mandato, como também uma passagem de testemunho com enumeração de itens que terão de ser desenvolvidos pelo seu sucessor. E destes, destaco a integração das farmácias comunitá‑rias na rede de cuidados de saúde primários, depen‑dente da reorganização do SNS com inclusão formal e efetiva da farmácia e dos farmacêuticos. Em fim de mandato, o senhor bastonário teve o cuidado de deixar bem patente esta necessidade no estudo sobre o va‑lor económico associado às intervenções farmacêuticas apresentado no decurso do Congresso.Do discurso de abertura, gostaria ainda de ressalvar a desastrosa consequência das medidas políticas apli‑cadas à cadeia de valor do medicamento, que como é largamente sabido, levou a um insustentável esforço financeiro que destroçou uma boa parte dos interve‑nientes, sobretudo farmácias.

1. Considero que foi um evento bastante positivo do ponto de vista da troca de experiências, da promoção das actividades que os colegas desenvolvem em várias áreas e da aproxima‑ção aos poderes politicos.Embora não tenha participado em todas as sessões, tanto mais que algumas ocorreram em parelelo, apercebi ‑me que os

participantes partilham da ideia de que foi um congres‑so muito produtivo.

2. Interpreto como um gesto de reconhecimento do contributo da profissão para a melhoria da saúde das populações.

3. Foi um discurso completo, dado que fez uma rese‑nha histórica das preocupações da classe e do trabalho realizado pela Ordem nessas matérias, mas também elencou quais as soluções desejadas por todos, sempre num tom optimista.A referência aos temas a tratar no congresso e aos homenageados pela OF enfatizou a relevância do Con‑gresso no calendário de todos os farmacêuticos e segu‑ramente contribuiu para o sucesso do evento.

Luís Miguel LourençoFarmacêutico comunitário

José Manuel FurtadoFarmacêutico comunitário

Célia SilvaFarmacêutica de distribuição

Fotorreportagem CNF'2015

Bastonário da OF com Francisco Carvalho Guerra

Mesa do Simposium “Os Farmacêuticos no Sistema de Saúde”

Eurico Castro Alves com o bastonário da OF, Matilde Castro e Isaura Martinho

Francisco Carvalho Guerra com Rui Cernadas e António Ferreira

Paula Almeida e António Portela Sollari Allegro, Paula Almeida e Maria Odette Santos ‑Ferreira

Bastonário da OF com o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, e Castanheira Nunes

Personalidades ilustres marcaram presença na Sessão Solene do Dia do Farmacêutico 2014

Francisco Carvalho Guerra com Ingrid e Luís Portela e Paulo Duarte

Ponciano Oliveira, Aida Batista e João Paulo Cruz

Alguns farmacêuticos que celebraram 50 anos de profissão

Elídia Bagbudarian, Nilce Barbosa, José Vieira Gavino, Carlos Maurício Barbosa e José Carlos Valença

Carlos Maurício Barbosa e Augusto Remédios

Djamila Reis e Roseler Ventura

Ema Paulino, José Vieira Gavino e Carlos Maurício Barbosa

Carlos Maurício Barbosa e Paulo Duarte na inauguração da Feira do Farmacêutico

Valmir de Santi, Carlos Maurício Barbosa e Francisco Carvalho Guerra

Carlos Maurício Barbosa no stand da APEF

António Melo Gouveia e Paulo Roberto Carlos Maurício Barbosa e Tarcísio Palhano

Aida Batista (em pé), Paula Campos, Florbela Braga, Paulina Aguiar, Maria Manuel Campos e Clementina Varela (da esquerda para a direita)

Artur Fialho

António Vaz Carneiro, José Manuel Silva e Carlos Maurício BarbosaWalter Osswald, Carlos Maurício Barbosa, Germano de Sousa e Francisco Carvalho Guerra



Eurico Castro Alves com o bastonário da OF, Matilde Castro e Isaura Martinho



Francisco Carvalho Guerra com Ingrid e Luís Portela e Paulo Duarte

Alguns farmacêuticos que celebraram 50 anos de profissão

Deputado Paulo Neves Tarcísio Palhano, João Abel Novo e Boaventura Moura

Carlos Maurício Barbosa e Clara Carneiro José Vieira Gavino, José Matos, Miguel Silvestre e José Aranda da Silva

Carlos Maurício Barbosa, Hélder Mota Filipe e Helena Ponte

Carlos Maurício Barbosa e Jesús Aguilar Plateia

Carlos Maurício Barbosa, Carmen Peña, Jesús Aguilar, Matilde Castro e José Manuel Sousa Lobo

Francisco Batel Marques, Paulo Barradas e Carlos Maurício Barbosa

Rui Carrington e Carlos Maurício Barbosa Carlos Maurício Barbosa e Francisco George

Ema Paulino, Matilde Castro, José Manuel Sousa Lobo e Vicente Baixauli

Maria da Luz Sequeira, Odette Santos ‑Ferreira, Germano de Sousa, António Vaz Carneiro, José Manuel Silva e Carlos Maurício Barbosa





Fernando Leal da Costa

José Vieira Gavino e as deputadas Paula Santos e Ana Sofia Bettencourt

Carlos Maurício Barbosa, Luís Filipe Pereira, João Cordeiro e Miguel Silvestre

Carlos Maurício Barbosa, Esmeraldo Alfarroba e Fernando Serafino

Maria da Luz Sequeira, Ana Paula Martins, Ana Teresa Barreto e Ema Paulino

José Vieira Gavino, Carmen Peña, Odette Santos ‑Ferreira, Paula Almeida e João Cordeiro

Maria do Céu Patrão Neves, Rogério Gaspar e Paula Almeida

Jesús Aguilar e Hélder Mota Filipe Vicente Baixauli e José Carlos Valença

Maurício Barbosa e Filipa Mascarenhas (entrega da menção honrosa do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos ‑Ferreira)

José Guimarães Morais e Luís Filipe Pereira

José Aranda da Silva, Pet Mazarelo, Manuel Domingos, Fernando Serafino e Esmeraldo Alfarroba

Carlos Maurício Barbosa e Nélia Gouveia (entrega da menção honrosa do Prémio de Investigação Científica Professora Doutora Maria Odette Santos ‑Ferreira)

Farmacêuticos enviaram contributos

Modelo de Competências Farmacêuticas esteve em consulta públicaA Direcção Nacional aprovou o projecto de Modelo de Competências Farmacêuticas da OF, proposto pelo Conselho para a Qualificação e Admissão, e determinou a sua disponibilização aos farmacêuticos para efeitos de auscultação sobre este novo paradigma no desenvolvimento profissional dos farmacêuticos.

Por solicitação da Direcção Nacional da OF, o CQA, em estreita colaboração com os Conselhos dos Colégios de Especialidades de Indústria Farmacêutica, Farmácia Hospitalar e Assuntos Regulamentares da OF, elaborou o projecto de Modelo de Competências Farmacêuticas, visando a certificação de competências farmacêuticas, quer específicas de cada área profissional (Farmácia Co‑munitária, Indústria Farmacêutica, Farmácia Hospitalar e Assuntos Regulamentares), podendo algumas consti‑tuir âncoras de especialidades e corporizando assim o modelo de especialidades baseadas em competências, quer competências transversais a diferentes áreas de intervenção farmacêutica.O projecto de Modelo de Competências Farmacêuticas da Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi aprovado, na ge‑neralidade, pela Direcção Nacional da OF, a 17 de Outu‑bro, tendo sido apresentado publicamente, pela primeira vez, no Congresso Nacional dos Farmacêuticos´2015. Na sequência desta apresentação e da discussão duran‑te o evento, o Conselho para a Qualificação e Admissão (CQA) da OF finalizou o documento e submeteu‑o à apre‑ciação da Direcção Nacional, que, em reunião realizada a 25 de Novembro, aprovou o documento e disponibilizou‑‑o para consulta pública, tendo em vista recolher os con‑tributos dos farmacêuticos portugueses.No que respeita à área das Análises Clínicas, a Direc‑ção Nacional constatou que as hipóteses avançadas no relatório elaborado pelo CQA aquando da conclusão do referido projecto, que resultaram do contributo do Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clíni‑cas e de Genética Humana – nomeadamente no que diz respeito ao tempo mínimo de exercício profissional para a atribuição de competências – não permitem que esta área profissional seja contemplada na primeira fase do processo de atribuição de competências. Por esta ra‑zão, a Direcção Nacional deliberou por unanimidade não incluir a área das Análises Clínicas na primeira fase do processo de atribuição de competências farmacêuticas.Na definição das competências por área profissional foi

analisada bibliografia relevante e o contexto nacional e europeu da profissão farmacêutica, nomeadamente, a nível europeu, o Quadro de Formação Comum que se encontra em curso no âmbito da Farmácia Hospitalar e as Boas Práticas internacionais para cada uma das áreas de exercício.O conceito proposto estrutura‑se em competências farmacêuticas de dois níveis: as “competências” e as “competências avançadas”, com diferentes graus de especialização. O Modelo de Competências Farmacêu‑ticas e as respectivas competências farmacêuticas por área profissional tiveram como alvo de análise e desen‑volvimento o primeiro nível. Em algumas competências farmacêuticas pode(m) ser especificada(s) a(s) área(s) clínica(s) da respectiva diferenciação [ex.: Competência Farmacêutica em Farmacoterapia Aplicada (oncologia, neurologia, cardiologia, etc.)].Em termos de procedimento sugere‑se a criação de um órgão não executivo, tendo em vista a criação de uma estrutura própria para as Competências, que fique encarregue de desenvolver uma proposta de Regula‑mento Geral e facilitar a elaboração de propostas de Guias para cada uma das competências identificadas. Este mesmo órgão, em estreita colaboração com os Conselhos dos Colégios de Especialidade, identifica‑rá personalidades de reconhecido mérito nas diversas áreas tendo em vista constituir uma “bolsa de peritos”, da qual farão parte os elementos do júri para cada uma das competências farmacêuticas.As competências farmacêuticas são ainda classificadas como nucleares ou complementares, tendo em vista os requisitos para a candidatura ao título de Especialista. Neste caso as competências farmacêuticas identifica‑das como nucleares representarão requisitos mínimos para aceder ao exame tendo em vista a atribuição do respectivo título de Especialista pela OF.Com este modelo, o processo actualmente existente é complementado por este nível de qualificação pro‑fissional.

Contributo para promover o uso correcto, efectivo e seguro

OF publicou norma sobre a Intervenção Farmacêutica na Contracepção de Emergência A OF publicou a “Norma Específica sobre Intervenção Farmacêutica na Contracepção de Emergência”, integrada na actualização em curso do Manual de Boas Práticas de Farmácia Comunitária. Elaborada por um Grupo de Trabalho criado especificamente para o efeito, a norma foi submetida a consulta pública e depois concluída com os contributos recebidos dos farmacêuticos portugueses.

A Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos (OF) constituiu, em Junho de 2015, um Grupo de Trabalho mul‑tidisciplinar tendo em vista actualizar e rever a anterior norma relativa à “Intervenção Farmacêutica na Contracep‑ção de Emergência”, originalmente publicada em 2011.O Grupo de Trabalho foi coordenado por Ema Paulino, da Direção Nacional da OF, e constituído pelas farmacêuti‑cas Anabela Mascarenhas, Ana Cristina Rama, Margari‑da Caramona, Margarida Castel‑Branco e Sofia Ferreira e pela médica Teresa Bombas, enquanto presidente da Sociedade Portuguesa da Contracepção.A necessidade de recorrer à contracepção de emer‑gência constitui um momento privilegiado de educação para a saúde, com prestação de informação adequada

cedimentos que os farmacêuticos comunitários devem seguir nos casos de dispensa de medicamentos com esta finalidade. A norma faz um enquadramento sobre a saúde sexual e reprodutiva, o papel dos farmacêuticos comunitários e das farmácias comunitárias, a utilização de contracepção de emergência, os mecanismos de ac‑ção envolvidos e o aconselhamento no acto de dispen‑sa. A descrição da intervenção farmacêutica na dispensa envolve a fase de início do serviço, o formato da inter‑venção farmacêutica, os critérios de avaliação da utente, a informação e aconselhamento a prestar, bem como o acompanhamento subsequente.A OF tem vindo a defender que todos os medicamentos indicados na contracepção de emergência actualmente

A Norma encontra ‑se disponível a todos os farmacêuticos através da sua área privada do portal da Ordem dos Farmacêuticos no separador Qualidade > Referenciais da Qualidade > BPF – Boas Práticas de Farmácia > Boas Práticas de Farmácia Comunitária 2015 (BPF:2015).

A necessidade de recorrer à contracepção de emergência constitui

um momento privilegiado de educação para a saúde, com prestação

de informação adequada a cada caso concreto, visando aumentar os

conhecimentos e a compreensão da população sobre a matéria

a cada caso concreto, visando aumentar os conheci‑mentos e a compreensão da população sobre a maté‑ria, para que individualmente sejam feitas as melhores escolhas em questões de saúde sexual e reprodutiva – aspectos essenciais em promoção da saúde, na qual o farmacêutico deve estar permanentemente envolvido.A “Norma Específica sobre a Intervenção Farmacêutica na Contracepção de Emergência” pretende definir os pro‑

classificados como Medicamentos Não Sujeitos a Recei‑ta Médica (MNSRM) devem ser urgentemente reclassifi‑cados como Medicamentos Não Sujeitos a Receita Mé‑dica de Dispensa Exclusiva em Farmácia (MNSRM ‑EF), tal como sucedeu recentemente com o acetato de ulipristal, MNSRM‑EF indicado na contracepção de emergência, pois só assim é possível assegurar o uso correcto, efec‑tivo e seguro destes medicamentos.

João Lobo Antunes, presidente do CNECV

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) assinalou em 2015 o seu 25º aniversário. Cria‑do em 1990, foi um dos primeiros conselhos de bioéti‑ca a nível nacional no espaço europeu. A funcionar jun‑to da Assembleia da República (AR) desde 2009 é um órgão consultivo, transdisciplinar e independente, que visa analisar as questões éticas suscitadas pelos pro‑gressos científicos e tecnológicos e contribuir para um debate esclarecido na sociedade sobre estas matérias. Para celebrar esta data, o CNECV realizou uma conferên‑cia comemorativa dos seus 25 anos no dia 8 de Outubro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, que teve o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da Re‑pública. Nesta conferência, o CNECV recordou as princi‑pais questões, debates e decisões desde a sua criação e olhou para os desafios actuais e futuros em matérias tão diversas como as tecnologias de informação na saúde, o melhoramento humano ou os direitos das crianças face aos avanços da ciência e da tecnologia. Nesta sessão aberta ao público, o CNECV contou com a presença de especialistas de renome internacional e convidou todos os interessados a participar no debate. A sessão de abertura contou com a presença do vice‑‑presidente da AR e da secretária de Estado da Ciência e a sessão de encerramento contou com a presença do então ministro da Saúde. Na abertura, o vice‑presidente da AR, em representa‑ção da presidente da AR, referiu‑se à “recente alteração legislativa à orgânica do CNECV que permitiu o alarga‑mento da sua composição passando a incluir um mem‑bro designado pela Ordem dos Farmacêuticos (OF), uma alteração que tardava e que há muito se exigia, atenta a cada vez maior relevância que este sector tem no contexto das questões de saúde”, disse Guilherme Silva, explicando também que, “entre as prioridades do Conselho se encontram cada vez mais os desafios colo‑cados pelos avanços científicos, pela inovação em saú‑de e, em particular, pelos novos medicamentos”.

Vice ‑presidente da AR saudou inclusão de um membro designado pela OF

25 anos do CNECV assinalados em Conferência ComemorativaA Conferência Comemorativa dos 25 anos do CNECV, realizada no dia 8 de Outubro, na Fundação Calouste Gulbenkian, registou as participações do então vice‑presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, na abertura, do ministro da Saúde à data, Paulo Macedo, no encerramento, e a presença do bastonário da OF, na qualidade de conselheiro designado pela OF.

Entre os oradores convidados estiveram os presiden‑tes de duas conceituadas entidades europeias na área da bioética – Kjell Asplund, do Statens Medicinsk Etiska Rad, na Suécia, e Joanathan Montgomery, do Nuffield Council on Bioethics, no Reino Unido –, o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Hen‑rique Martins, a directora do Serviço de Pediatria do Hospital de Santa Maria, Maria do Céu Machado, e o

investigador da Fundação Champalimaud, Rui Costa, entre outros.No encerramento, o então ministro da Saúde salientou o facto de o CNECV, “pese embora as acesas discussões e divergências que devam ter de ocorrer em torno de temas complexos, ter sido capaz de passar sempre, a uma só voz, o seu pensamento e conclusões, deixando a pluralidade e a diferença salutar de opiniões dos seus qualificados membros dentro dos seus portões”, consi‑derando‑o como “um exemplo a seguir”. Paulo Macedo destacou em seguida alguns desafios permanentes do ponto de vista ético – a transição demográfica, o acesso à inovação, a equidade e a governance e a qualidade das instituições – e lembrou os contributos deste Conselho em diversas iniciativas legislativas ao longo dos últimos anos, como são os casos do testamento vital, na equi‑dade e redução de assimetrias na saúde, na legislação sobre os conflitos de interesses dos profissionais de saúde e nos códigos de ética nas unidades do Serviço Nacional de Saúde, atribuindo ainda particular destaque aos pareceres do CNECV na área do medicamento, “par‑ticularmente na sua racionalização, de modo a dar igual tratamento a todos os que dele necessitem e respeitan‑do a finitude dos recursos”. No final, Paulo Macedo realçou que, ao longo destes anos, “tendo sido indigitados pela Assembleia da Re‑

O CNECV foi um dos primeiros conselhos de bioética a nível nacional no

espaço europeu. De cariz consultivo, transdisciplinar e independente,

visa analisar as questões éticas suscitadas pelos progressos científicos

e tecnológicos e contribuir para um debate esclarecido na sociedade

sobre estas matérias

pública e pelos Governos Constitucionais da República Portuguesa, os membros da CNECV souberam interpre‑tar as questões e procurar resolvê‑las à luz dos princí‑pios da teoria ética e de uma praxis baseada no rigor, sem preconceitos ideológicos mas também sem que que a ausência de preconceito se pudesse confundir com falta de ideologia ou de convicções”. Só assim, en‑tende o ministro, “se compreende que o CNECV tenha ganho o direito ao respeito que não se alcança apenas por lei, seja um organismo reputado internacionalmente e funcione como referência directa, por imposição legal, e indirecta, por assim a querermos escutar e ler, no pro‑cesso legislativo”.

O consultor jurídico da Ordem dos Farmacêuticos, Tia‑go Duarte, constitucionalista e professor na Faculda‑de de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tomou posse, no dia 17 de Dezembro, como membro efectivo do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), em substituição de José Tolentino de Men‑donça, que renunciou ao cargo.

Tiago Duarte empossado membro efectivo do CNECV

Paulo Macedo marcou presença no encerramento da conferência

Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Foi ‑lhe recentemente atribuído o Prémio Nacional de Saúde. O que significa para si esta distinção?João Lobo Antunes (JLA): Foi certamente uma distinção que muito me honrou por significar o reconhecimento da minha devoção pelo Serviço Nacional de Saúde, onde, como gosto de afirmar, mais me realizei como profissio‑nal na ciência, no ensino, na prática e na ética.

ROF: O júri do Prémio considerou que deu uma "nota‑bilíssima e duradoura contribuição para o desenvolvi‑mento da ciência médica e da neurocirurgia em Por‑tugal" e um "contributo inequívoco para o prestígio internacional do Sistema de Saúde Português". Como se sente ao ver assim descrita a sua carreira?JLA: Quando no final de 1983 regressei a Portugal, era meu objectivo primário elevar a qualidade técnica dos cuidados neurocirúrgicos do serviço que vim a dirigir no Hospital de Santa Maria, a um nível comparável, tan‑to quanto possível, ao serviço onde trabalhei em Nova Iorque, no Neurological Institute, integrado no Colum‑bia Presbyterian Hospital. Entendia que não deveria ser necessário aos doentes portugueses sair de Por‑tugal para ser submetidos a cirurgias no estrangeiro. Creio que o objectivo foi conseguido e o meu serviço recebeu uma certificação pela European Association of Neurosurgical Societies, de que fui presidente durante quatro anos. Creio ter contribuído para prestigiar inter‑nacionalmente a minha especialidade.

ROF: Entre outras acções, esteve na génese do Ins‑tituto de Medicina Molecular (IMM). Quais foram as suas motivações? Recorde ‑nos o início deste projec‑to. Como se processou o desenvolvimento do IMM, que é hoje uma referência nacional e internacional?JLA: O IMM nasceu há pouco mais de dez anos porque

senti que era necessário articular os laboratórios de maior qualidade na Faculdade de Medicina de Lisboa numa única instituição, em que se partilhassem livre‑mente inteligências, saberes e recursos. Para este pro‑jecto contribuiu decisivamente a Professora Maria do Carmo Fonseca, que é certamente a maior responsável pelo extraordinário sucesso de uma instituição que reu‑niu uma pletora excepcional de cientistas. Conseguiu‑‑se, ao longo destes anos, que o único critério de se‑lecção dos colaboradores fosse a sua excelência como investigadores e, naturalmente, teve ‑se igualmente em conta a sua qualidade humana. A minha contribuição para o nascimento do IMM foi certamente das coisas melhores que fiz na vida.

ROF: Foi novamente designado pelo Conselho de Mi‑nistros para integrar o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV). Como encarou esta nova

Entrevista a João Lobo Antunes, presidente do CNECV

“Foi no SNS que mais me realizei como profissional"No início de 2015, o prestigiado neurocirugião português, João Lobo Antunes, voltou ao CNECV, tendo sido eleito pelos seus pares como presidente deste importante Conselho e, no final do ano, foi distinguido pela DGS com o Pémio Nacional de Saúde. Com um vasto trabalho realizado em prol do SNS e no âmbito da investigação científica, entre outras áreas, considera que a Ética deve acompanhar o progresso científico e tecnológico.

João Lobo Antunes foi distinguido pela DGS com o Prémio Nacional de Saúde 2015

“chamada”? E como encarou também o facto de ter sido eleito pelos seus pares para presidir ao CNECV?JLA: Voltei ao CNECV com todo o gosto, visto ser a Bioética uma das minhas paixões culturais, embora não me considere mais que um amador (no sentido clássico) razoavelmente competente, mas alguém que reflecte e estuda pois, como gosto de dizer, a ética é a história das minhas inquietações. Os meus “pares” honraram ‑me ao eleger ‑me para Presidente, e esta tem sido uma tarefa que me entusiasma muito. O meu tra‑balho é facilitado aliás pela colaboração da nossa Vice‑‑Presidente, Professora Doutora Lucília Nunes, e pela excepcional qualidade da equipa de que disponho.

ROF: Qual é a sua visão sobre a missão e o papel do CNECV?JLA: A minha visão é um pouco mais ampla do que o estrito cumprimento da obrigação de emitir pareceres sobre iniciativas legislativas que possam requerer infor‑mação ou uma reflexão ética, que é no fundo a princi‑pal missão do CNECV. Pessoalmente, gostaria de ver o Conselho mais empenhado num debate alargado com a sociedade em geral, com as sociedades científicas e

com os cientistas e os cidadãos interessados que nos comunicam as suas perplexidades e dúvidas. Sempre que podemos, gostamos de ajudar em pesquisas te‑máticas ou na selecção bibliográfica. Resultado desse compromisso de abertura à sociedade são iniciativas como a que lançamos este ano em parceria com a Fun‑dação Francisco Manuel dos Santos, uma pequena co‑lecção de ensaios a que chamámos “Ética para o nosso tempo”. Estamos ainda a preparar em conjunto com a “Ciência Viva” uma série de debates públicos que espe‑ramos que sejam bem participados.

ROF: Como constata a evolução das Ciências da Vida nos últimos 20 anos? E como perspectiva o futuro neste domínio? Que matérias antevê que possam marcar a acção do CNECV nos próximos anos?JLA: O domínio das Ciências da Vida não pára de se ex‑pandir, e fá ‑lo muitas vezes em direcções inesperadas, surpreendentes até. É importante que a Ética não corra atrás do progresso científico e tecnológico mas que lhe acompanhe o passo, de tal modo que a reflexão ética e moral não seja meramente reactiva, mas coadjuvante e até prospectiva. Isto foi aliás claramente ilustrado no

João Lobo Antunes foi distinguido com o Prémio Nacio‑nal de Saúde 2015, anunciou a Direção ‑Geral da Saúde (DGS). O colar em prata dourada alusivo ao prémio será entregue na cerimónia comemorativa do Dia Mundial da Saúde, a 7 de Abril.O júri, composto pelo professor catedrático jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Wal‑ter Oswald, que preside, pelos bastonários das Ordens dos Farmacêuticos, Médicos e Enfermeiros e pelo presi‑dente do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, reco‑nheceu a “notabilíssima e duradoura contribuição para o desenvolvimento da ciência médica e da neurocirurgia em Portugal e pelo seu contributo inequívoco para o prestígio internacional do sistema de saúde português, ao qual prestou os mais relevantes serviços”.“Cirurgião reputado, sábio homem da ciência e eticista, João Lobo Antunes é uma das figuras que mais con‑tribuiu para o desenvolvimento da ciência médica em Portugal e é considerado um dos neurocirurgiões mais conhecidos do mundo”, referiu a DGS na nota de im‑prensa em que anunciou o vencedor do Prémio Nacio‑nal de Saúde deste ano.Este galardão visa distinguir, anualmente, uma persona‑lidade que tenha contribuído “inequivocamente para a

João Lobo Antunes distinguido com o Prémio Nacional de Saúde 2015

obtenção de ganhos em saúde ou para o prestígio das organizações de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, acrescenta a DGS.João Lobo Antunes, de 71 anos, licenciou ‑se em Medici‑na pela Universidade de Lisboa com uma média final de 19,47 valores. Professor catedrático de neurocirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, foi director de serviço de neurocirurgia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa. “Ganhou excelente formação técnica, reteve a filosofia da profissão, nunca esquecen‑do os critérios do mérito”, salienta a DGS, adiantando que se deve a Lobo Antunes “uma vigorosa expansão de fronteiras institucionais do SNS”, especialmente com a criação do Instituto de Medicina Molecular.João Lobo Antunes foi o primeiro médico da história a implantar um olho eletrónico num cego, um implante que desde então já foi feito em 15 invisuais, permitindo‑‑lhes ver algumas formas e distinguir certas cores.Foi laureado com vários prémios internacionais e nacio‑nais, entre os quais se destaca o Prémio Pessoa 1996. Foi, ainda, distinguido em Portugal com a Medalha de Mérito, Grau Ouro, do Ministério da Saúde (2003), a Grã‑‑Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (2004) e a Grã‑‑Cruz da Ordem Militar de Sant'Iago de Espada (2014).

projecto do genoma humano e está a sê ‑lo agora em re‑lação à investigação na área do “gene editing” que abre novas vias terapêuticas que parecem exigir extraordiná‑ria prudência. Do ponto de vista dos cuidados de saúde, o que me preocupa mais é como poderemos ser fiéis ao princípio da justiça de uma forma que garanta acessibili‑dade e equidade, mas que também possa iluminar com equilibrada sabedoria a distribuição de recursos que serão inevitavelmente finitos, num tempo de imparável progresso tecnológico.

ROF: Existe uma oposição entre a Investigação Cientí‑fica e a Ética? Como podem ser geridas as potenciais áreas de confronto?

nidade e o desafio constante do progresso científico e tecnológico e as “pestes” que inesperadamente nos surpreendem exigem o desaparecimento de barreiras corporativas e o entendimento de que nos cuidados de saúde, na sua dimensão total, todos os profissionais e, cada vez mais os cidadãos, têm um papel a desempe‑nhar sem preconceitos.

ROF: Concorda que é essencial uma reforma do modelo de organização e funcionamento do siste‑ma de saúde, em que, de forma mais efectiva, seja promovida a saúde e prevenida a doença e em que a integração na prestação dos cuidados seja uma realidade?

JLA: Não pode haver confronto. Pelo contrário, são alia‑dos indispensáveis. Eu não sou dos que pensam que a ciência é moralmente neutra e que a valoração moral se aplica apenas aos produtos do conhecimento e, neces‑sariamente, às tecnologias. Eu gosto de pensar que a boa ciência gera boa ética, mas sei que este ponto de vista merece a contestação de muitos.

ROF: O CNECV, que já vai no seu 5º mandato e acaba de comemorar 25 anos, inclui, pela primeira vez, um membro designado pela Ordem dos Farmacêuticos, na sequência de uma alteração legislativa votada una‑nimemente pela Assembleia da Republica. Também concorda que a ausência de uma “visão farmacêutica” no CNECV constituía uma lacuna?JLA: Eu considero indispensável a participação de um representante de uma classe profissional cuja contri‑buição para a saúde dos cidadãos é cada vez mais ex‑pressiva. ROF: Que visão tem do papel do farmacêutico no sis‑tema de saúde?JLA: Tenho uma visão aberta, interdisciplinar e trans‑disciplinar de todas as profissões de saúde, e não con‑sidero razoável atribuir à medicina qualquer posição hegemónica pois cada uma tem o seu campo de acção específico, que deve ser respeitado. Creio que a moder‑

JLA: Claro que sim, e creio que a plataforma lançada pela Fundação Calouste Gulbenkian no seu relatório “Um Futuro para a Saúde” elaborado em 2014 por uma Comissão a que tive a honra de pertencer, presi‑dida por Lord Nigel Crisp, responde às principais ques‑tões sobre esta matéria.

ROF: A distribuição homogénea no território nacional das mais de 2900 farmácias, onde exercem cerca de 9 mil farmacêuticos, proporciona uma cobertura que é ímpar entre todos os prestadores de saúde, sejam públicos ou privados. Concorda que o País deve apos‑tar e investir no reforço das competências legais dos farmacêuticos e no alargamento da sua intervenção, de modo a que o sistema de saúde e os portugueses possam usufruir do seu potencial técnico ‑científico e da sua proximidade com a população?JLA: Com toda a franqueza não conheço os contornos legais das competências dos farmacêuticos, mas não perco a oportunidade de analisar a intervenção do/a farmacêutico/a quando numa farmácia espero a oca‑sião de ser atendido e não tenho dúvida de que são nossos (dos médicos) parceiros inseparáveis, como o são, naturalmente, os profissionais de enfermagem e toda a sorte de técnicos empenhados na prevenção, no tratamento, na recuperação, enfim na garantia do bem essencial que é a saúde.

"Creio que a modernidade e o desafio constante do progresso científico e

tecnológico e as ´pestes´ que inesperadamente nos surpreendem exigem

o desaparecimento de barreiras corporativas e o entendimento de que nos

cuidados de saúde, na sua dimensão total, todos os profissionais e, cada

vez mais os cidadãos, têm um papel a desempenhar sem preconceitos"

CADA DOENTE É DIFERENTEOS ANTICOAGULANTES ORAIS DEVEM CONSIDERAR AS DIFERENÇAS

E AS NECESSIDADES INDIVIDUAIS DE CADA DOENTE

MEDICAÇÃO CONCOMITANTE

HISTORIAL DE FALTA DE ADESÃO

TERAPÊUTICA

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OF enviou contributos

Infarmed e ACSS actualizaram normas de prescrição e de dispensa de medicamentos A Ordem dos Farmacêuticos (OF) participou no proces‑so de revisão das Normas Técnicas de Prescrição e de Dispensa de medicamentos, aprovadas pelo Infarmed e pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACCS) a 29 de Outubro, tendo enviado antecipada‑mente a estas autoridades, bem como aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), os seus contributos relativamente às alterações introduzidas. Esta actualização agora publicada consagra os proce‑dimentos associados à desmaterialização da prescri‑ção, dispensa e conferência de receituário, contendo um conjunto de regras e orientações a ter em conta nestas actividades.

Em face destes projectos, a OF propôs que a revisão das Normas contemplasse a autenticação nos sistemas de informação, através da Carteira Profissional, para os farmacêuticos que, na farmácia, dispensem ou supervisio‑nem a dispensa das terapêuticas prescritas, bem como a possibilidade de utilização e tratamento de dados pes‑soais dos utentes, mediante o seu consentimento (dados de identificação, códigos de dispensa e direito de opção). Esta funcionalidade é justificada com a necessidade e mais ‑valia da prestação de programas de cuidados farma‑cêuticos, mas também com os casos de medicamentos, nomeadamente estupefacientes e psicotrópicos, cujas formalidades que devem ser observadas na dispensa são mais facilmente cumpridas se se permitir à farmácia o ar‑mazenamento dos dados do utente para essa finalidade.Noutro âmbito, a OF sugeriu também que seja solicitado ao médico prescritor a indicação do período de tempo durante o qual a “linha de prescrição” se deverá manter activa (por exemplo, pelo prazo de seis meses contados desde a prescrição, ou até nova consulta médica), permi‑tindo assim ao farmacêutico a dispensa de determinado número de embalagens de cada vez (ou num período de tempo pré ‑definido, por exemplo, dois meses), de modo a que, ao longo do tratamento, certificando ‑se o farma‑cêutico que existe adesão à terapêutica por parte do utente, e de acordo com a informação da posologia, pos‑sa o mesmo utilizar a mesma “linha de prescrição” (que se mantém activa) e assim dispensar novas embalagens dos medicamentos prescritos, possibilitando a continui‑dade do tratamento sem necessidade de o utente se deslocar a nova consulta médica.

OF e SPMS preparam acesso dos farmacêuticos à PDS

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Mau‑rício Barbosa, e o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Henrique Martins, esti‑veram reunidos no dia 20 de Novembro, nas instalações dos SPMS, para efectuar o ponto da situação e definir os próximos passos relativos ao acesso, por parte dos farmacêuticos e através da nova Carteira Profissional, à Plataforma de Dados da Saúde.

Nos contributos enviados pela OF foi salientada “a ine‑gável relevância que a utilização das tecnologias de informação tem assumido nos cuidados de saúde e que permite a concepção de novos modelos de inter‑venção dos profissionais de saúde junto dos cidadãos, levando a assinaláveis ganhos de produtividade, segu‑rança e comodidade, em benefício do próprio sistema de saúde e da população”. A Ordem referiu ‑se, no pa‑recer, à nova Carteira Profissional dos farmacêuticos que inclui, entre outras funcionalidades, um chip que permite uma autenticação segura. Em resultado do protocolo assinado com os SPMS, será possível aos farmacêuticos acederem ao Portal dos Profissionais da Saúde e ao Resumo Clínico do Utente, através da Plataforma de Dados da Saúde. Paralelamente, está a decorrer um projecto ‑piloto em parceria com forne‑cedores de software das farmácias comunitárias que prevê a autenticação do farmacêutico, através da sua nova Carteira Profissional, nestes sistemas de infor‑mação para efeitos de dispensa de receituário elec‑trónico e acesso à Plataforma de Dados da Saúde e às suas funcionalidades, aquando do contacto com os utentes.

A OF propôs a autenticação nos

sistemas de informação através

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e logísticos para realizar os agendamentos e efectuar o pedido da nova Carteira Profissional

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• Assegura a produção personalizada da Carteira Profissional e o envio para morada de residência do farmacêutico.

A actual Carteira Profissional mantém a sua validade até obter a nova Carteira Profissional.

A validade da Carteira Profissional dependerá sempre do cabal cumprimento das obrigações do titular para com a Ordem dos Farmacêuticos.

A demonstração de validade da carteira profissional, perante entidades terceiras, implica a apresentação do último recibo de quotizações, que, em qualquer momento, poderá obter através

da sua área privada no portal da Ordem dos Farmacêuticos (www.ordemfarmaceuticos.pt).

A parceria com o Banco Santander Totta surge da sua experiência na produção de cartões de identificação, da credibilidade institucional, da relação que já tem com muitos membros da Ordem dos Farmacêuticos e das condições oferecidas.

A Ordem dos Farmacêuticos e o Banco Santander Totta garantem o total cumprimento das regras de protecção de dados. A segurança e a privacidade dos dados pessoais e profissionais dos Farmacêuticos estão integralmente assegurados.

Também junto do Ministério da Saúde, através dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a Ordem dos Farmacêuticos celebrou um acordo que prevê o acesso dos farmacêuticos à Plataforma de Dados da Saúde. O registo nessa plataforma deverá ser feito pelos farmacêuticos, que assim poderão aceder à informação clínica dos utentes, desde que estes o autorizem.

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Em carta enviada ao ministro da Saude e ao Infarmed

OF condenou subutilização da subcategoria de MNSRM ‑EF

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) reiterou a disponibili‑dade e o interesse em receber, por parte do Infarmed e conforme é exigido pela legislação em vigor, os projec‑tos de Protocolos de Dispensa de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica de Dispensa Exclusiva em Farmácia (MNSRM ‑EF) previamente à sua aprovação.A OF verificou que não foi solicitada a pronunciar ‑se so‑bre 9 dos 13 protocolos divulgados na página electróni‑ca do Infarmed. Nesta sequência, procedeu à análise dos referidos nove protocolos, através de um Grupo de Trabalho constituído para este efeito, emitindo, a 12 de Outubro, um conjunto de recomendações de natureza técnica e científica relativos à dispensa destes medica‑mentos reclassificados como MNSRM‑EF.

A OF reafirmou também que a adopção da subcategoria de MNSRM‑EF

é uma medida “fundamental para a acessibilidade ao medicamento e

para o tratamento de problemas de saúde de forma rápida e eficiente,

nas farmácias, garantindo, simultaneamente, o uso correcto, efectivo e

seguro do medicamento”

A OF reafirmou também que a adopção da subcatego‑ria de MNSRM‑EF é uma medida “fundamental para a acessibilidade ao medicamento e para o tratamento de problemas de saúde de forma rápida e eficiente, nas farmácias, garantindo, simultaneamente, o uso correc‑to, efectivo e seguro do medicamento” e que a reclas‑sificação dos medicamentos em MNSRM‑EF deve sem‑pre ter em conta “o perfil de segurança e as indicações terapêuticas dos medicamentos”.No seguimento da comunicação realizada pela OF, foi enviado pelo Infarmed um projecto de Protocolo de Dis‑pensa de MNSRM ‑EF, no dia 10 de Novembro, relativo à denominação comum internacioal (DCI) da associação floroglucinol + simeticone, que contou com o parecer da OF no prazo previsto, perspectivando ‑se que esta situação esteja, agora, normalizada.A OF defende, há vários anos, a consagração legal do conceito de MNSRM ‑EF. Por isso mesmo, foi com satis‑fação que, em Junho de 2013, assistiu à aprovação des‑

ta subcategoria de medicamentos por parte do Conselho de Ministros, cuja legislação veio a ser publicada através do Decreto ‑Lei nº 128/2013 de 5 de Setembro de 2013.Todavia, e com mais de dois anos passados desde a consagração legal desta importante subcategoria, a OF constatou, lamentavelmente, que as escassíssimas 13 DCI identificadas pelo Infarmed como MNSRM ‑EF, con‑figuram uma manifesta subutilização do potencial que a medida encerra, afirmando que para além da reclassifica‑ção de vários medicamentos actualmente classificados como medicamentos sujeitos a receita médica (MSRM) e que, segundo a OF deverá prosseguir a um ritmo mais acentuado. Torna ‑se imperioso considerar a reclassifica‑ção de medicamentos actualmente classificados como MNSRM, que, por via dessa classificação, são frequen‑temente disponibilizados à população portuguesa sem qualquer critério técnico, por indivíduos desprovidos de qualquer formação e nos locais mais inadequados para o efeito.

O Infarmed aprovou apenas 13 DCI como MNSRM ‑EF

Defendida maior objectividade nos critérios para transferência e abertura

OF enviou parecer sobre alterações ao regime jurídico das farmácias nos AçoresA Ordem dos Farmacêuticos (OF) enviou ao secretário Regional da Saúde, no dia 21 de Dezembro, o seu pare‑cer relativo à proposta de alteração ao Regime Jurídico das Farmácias de Oficina da Região Autónoma dos Aço‑res enviada pelo Governo Regional. Ao longo do parecer, a OF assume a defesa da instalação de farmácias com base em critérios transparentes e objectivos que salva‑guardem o interesse público e que assegurem uma co‑bertura farmacêutica efectiva e viável.A proposta enviada pelo Governo Regional prevê a pos‑sibilidade de abertura de novas farmácias independente‑mente do cumprimento dos requisitos legalmente pre‑vistos, com base numa fundamentação assente em “mo‑tivos vagos e indeterminados que permitem uma ampla margem de discricionariedade”, considera a OF, de que são exemplo a “existência de zonas geográficas com ca‑racterísticas demográficas particulares” ou a “inadequa‑da cobertura medicamentosa por farmácia já instalada”, lê ‑se no projecto de diploma. Para a OF, estas circunstân‑cias são difíceis de objectivar e demasiado abrangentes, podendo ser usadas como “pretexto para a instalação in‑discriminada de farmácias, seja por motivações políticas, seja por motivações das próprias unidades prestadoras de cuidados de saúde, em resposta a interesses mera‑mente circunstanciais ou até mesmo particulares”.Ao contrário do que é referido no preâmbulo do projec‑to de diploma, que refere que as alterações propostas visam uma harmonização com regime jurídico das far‑mácias comunitárias no Continente, ficam também pre‑vistos novos critérios de graduação dos concorrentes nos concursos para instalação de novas farmácias, cri‑térios esses que servem também para desempate nos processos de transferências de farmácias. Ressalvando que não se opõe ao sentido desta alteração, a OF adver‑te, contudo, para a importância de concretizar critérios como a “capacidade técnica e financeira do concorrente”, a “qualidade dos serviços farmacêuticos prestados” e a “formação e experiência profissional do quadro de pes‑soal”, questionando, inclusivamente, sobre a metodolo‑gia que será adoptada para avaliação destes critérios.Também no que se refere aos postos farmacêuticos, a OF entende que deve ser adoptado regime semelhante ao que vigora no Continente, incorporando apenas as adap‑tações estritamente necessárias. A responsabilidade pe‑los postos deve ficar única e exclusivamente a cargo de um farmacêutico e nunca de um técnico de farmácia ou de um técnico auxiliar de farmácia, pois apenas um farma‑

cêutico assegura a autonomia técnica e a responsabilida‑de ética e deontológica necessárias para garantir, no pos‑to farmacêutico, as condições para o cumprimento das Boas Práticas e para a prestação do Acto Farmacêutico consagrado na legislação, ao contrário do que o projecto de diploma prevê, atribuindo a responsabilidade a profis‑sionais não farmacêuticos. Aliás, nos termos actualmente regulamentados, compete ao farmacêutico responsável garantir, de acordo com as Boas Práticas de Farmácia, a adequação das condições de conservação dos medi‑camentos e produtos de saúde, quer no seu transporte de e para o posto, quer no próprio posto. A OF entende que também não faz sentido, sendo até susceptível de prejudicar o bom funcionamento dos postos, que estes possam estar dependentes de farmácias instaladas, e em funcionamento, em ilhas diferentes daquela em que o posto funciona, conforme propõe o projecto de diploma.

A OF defende a instalação de

farmácias com base em critérios

transparentes e objectivos

que assegurem uma cobertura

farmacêutica efectiva e viável

Para a OF, a acessibilidade não se mede só pela distância e qualidade, mas também e em grande parte pela quali‑dade e segurança do serviço prestado, pelo que reconhe‑ce que, em circunstâncias muito excepcionais, relaciona‑das com a insularidade e a acessibilidade em cada ilha, se possa justificar uma solução diferente, mas para que tal solução possa ser implementada é essencial que seja de‑monstrada a inaplicabilidade do regime geral, ao invés de se estar a transformar um regime que, a todos os títulos, deve ser excepcional num regime regra, conforme consta no projecto de diploma alvo de análise. Nestes termos, a OF discorda ainda da possibilidade prevista no projecto de diploma de conversão dos postos em farmácias, pois a própria existência dos postos apenas se justificará em locais onde não é possível ou viável instalar e manter em funcionamento uma farmácia.

Católica Lisbon School of Business & Economics is ranked among Europe’s Top 25 Business Schools. Consistently ranked the Best Business School in Portugal. Triple Crown Accredited.

PROGRAMA AVANÇADO DEGESTÃO PARA FARMACÊUTICOS

Início: 12 DE JANEIRO DE 2016Duração total do programa: 159 horas

17ªEDIÇÃO

EM PARCERIA COM:

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Início: ABRIL DE 2016Duração total do programa: 159 horas

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) realizou, no final de 2015, um conjunto de encontros com os candidatos a Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Paulo Morais, Henrique Neto e Maria de Belém Roseira.Marcelo Rebelo de Sousa esteve reunido com os repre‑sentantes das Ordens profissionais no dia 20 de No‑vembro, na Ordem dos Economistas, em Lisboa, num encontro que contou com a participação do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Carlos Maurício Bar‑bosa, do vicepresidente da OF, José Vieira Gavino, do membro da Direccção Nacional, João Paulo Cruz, e dos presidentes do Conselho dos Colégios de Especialidade de Indústria Farmacêutica, Análises Clínicas e Genética Humana, Farmácia Hospitalar e Assuntos Regulamen‑tares.No dia 24 de Novembro, na Ordem dos Enfermeiros, em Lisboa, realizaram ‑se as reuniões de apresentação dos candidatos Paulo Morais e Henrique Neto, com a presença do secretário ‑geral da OF, Bruno Macedo, em representação do bastonário.

Apresentação das candidaturas às Ordens profissionais

CNOP reuniu com candidatos presidenciaisNo dia 9 de Dezembro, na Ordem dos Advogados, em Lisboa, o CNOP recebeu a candidata Maria de Belém Roseira, numa reunião em que esteve presente o bas‑tonário da OF e da presidente da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas, Ema Paulino.Durante estas reuniões, os candidatos a Belém apresen‑taram os motivos e as linhas gerais das suas candidatu‑ras, bem como a sua visão sobre o exercício do mais alto cargo da Nação, e responderam às questões levantadas pelos representantes das 16 Ordens profissionais que constituem o CNOP.De forma transversal, foi reconhecido o papel fulcral que estas entidades reguladoras assumem no desenvolvi‑mento económico e social do País, representando cerca de 300 mil profissionais qualificados. Os candidatos e os dirigentes das Ordens referiram ‑se, em especial, às recen‑tes alterações aos Estatutos das Ordens profissionais, tendose realçado que este processo decorreu da assina‑tura do memorando de entendimento com a troika.Nas suas intervenções durante estas sessões, o basto‑nário da OF defendeu que o próximo Presidente da Re‑

Marcelo Rebelo de SousaMaria de Belém Roseira

Henrique Neto Paulo Morais

Bastonário esteve presente no jantar

Personalidades da área da Saúde prestaram homenagem a Maria de Belém Roseira

Um conjunto de personalidades da área da Saúde juntou ‑se num jantar em Lisboa para prestar homena‑gem a Maria de Belém Roseira. A iniciativa decorreu no dia 24 de Novembro, no Hotel Marriott, e contou com a presença do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa. A professora e investigadora Maria Odette Santos ‑Ferreira presidiu à Comissão Or‑ganizadora deste Jantar de Homenagem da Saúde.Integraram ainda a Comissão Organizadora desta inicia‑

tiva Ana Paula Martins, António Vaz Carneiro, Germano de Sousa, João Gomes Esteves, Jorge Joshua Ruah, Luís Sampaio dos Reis, Maria do Céu Santo, Marta Crawford e Óscar Gaspar. A apresentação esteve a car‑go da jornalista Marina Caldas, tendo usado da palavra para elogiar o trabalho de Maria de Belém Roseira no sector da Saúde, além da presidente da Comissão Or‑ganizadora, os médicos Jorge Joshua Ruah e Germano de Sousa e a farmacêutica Ana Paula Martins

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve reunido no dia 10 de Dezembro, na sede da OF, em Lis‑boa, com o candidato a Presidente da República, Paulo Morais, o primeiro a formalizar a candidatura a Belém, através da entrega de cerca de oito mil assinaturas no Tribunal Constitucional no passado dia 1 de Dezembro. O encontro foi solicitado pelo candidato, com o objecti‑vo de apresentar ao representante dos farmacêuticos portugueses, que se fez acompanhar pela presidente da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas, Ema Paulino, as linhas principais da sua candidatura a Be‑lém, depois de o já ter feito também no âmbito do Con‑selho Nacional das Ordens Profissionais. O bastonário saudou e reconheceu a importância da mensagem que Paulo Morais tem vindo a difundir con‑

Apresentadas linhas principais da candidatura a Belém

Bastonário recebeu candidato presidencial Paulo Morais

tra a corrupção e pela transparência na vida política e nas funções públicas e desejou as maiores felicidades no caminho que o candidato está agora a percorrer.

pública se deve referir publicamente às Ordens profis‑sionais e ao seu papel enquanto entidades de interesse público, com poderes delegados pelo Estado e que, tal como o Estado, visam defender o interesse público e os superiores interesses dos cidadãos. No caso específico das Ordens da área da Saúde, como é o caso da OF, Carlos Maurício Barbosa destacou que estas estrutu‑ras desempenham também um papel fundamental na defesa da Saúde Pública. Na opinião do dirigente da OF,

os decisores políticos, ao longo dos últimos dez anos, não têm valorizado este importante papel das Ordens, apresentando ‑as, muitas vezes, como forças de blo‑queio ao desenvolvimento do País. Tal percepção ficou aliás patente, segundo o bastonário, no memorando de entendimento assinado entre o Estado português e a troika. Para o bastonário, o Estado deve ver as Ordens como entidades parceiras que perseguem os mesmos objectivos.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) parti‑cipou, no dia 18 de Novembro, na sessão de abertura do VIII Congresso Nacional da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares (APFH), o evento mais expressivo da 8ª Semana APFH, que decorreu de 18 a 21 de Novembro, no Centro de Congressos do Estoril, sob o tema “25 Anos Juntos”, bem como no Jantar co‑memorativo, realizado no dia 19, no Casino do Estoril. Na intervenção na abertura do evento, Carlos Maurício Barbosa lembrou que há 25 anos atrás, “a OF acom‑panhou, com assinalável proximidade, a constituição da APFH. A Ordem apoiou os colegas desta área de especialidade na organização de uma entidade que con‑gregasse os esforços dos profissionais do ramo, com vista à representação dos farmacêuticos hospitalares, à defesa dos seus legítimos interesses e à promoção da Farmácia Hospitalar no seio do sistema português

APFH comemorou 25º aniversário

Bastonário elogiou trabalho desenvolvido pela associação dos farmacêuticos hospitalaresO VIII Congresso Nacional APFH, integrado na 8ª Semana APFH, assinalou o 25º aniversário associação que congrega os farmacêuticos hospitalares. Presente na abertura do evento, o bastonário felicitou a APFH e saudou todos aqueles que ao longo destes anos têm vindo a colaborar com a associação na valorização do exercício da profissão farmacêutica no ramo de Farmácia Hospitalar.

de saúde”, tendo, inclusivamente, disponibilizado as suas instalações para acolher a sede da associação nos seus primeiros anos de actividade. Esta cooperação não se resumiu, contudo, a questões logísticas e ad‑ministrativas, tendo abrangido “matérias substanciais e de ordem estratégica para a Farmácia Hospitalar e para a valorização da intervenção profissional do far‑macêutico hospitalar”, disse o bastonário. Desde 2001, a APFH tem a sua sede em Coimbra, o que, nas pala‑vras do dirigente da OF, “não deixa de ser, só por si, um sinal da sua independência e afirmação como pessoa colectiva soberana dos seus destinos”. Na opinião do bastonário, “a APFH tem sabido congregar os farma‑cêuticos que exercem a sua actividade nos hospitais de Portugal, procurando corresponder às suas necessida‑des e expectativas, designadamente em assuntos de índole profissional e em domínios ligados aos seus ní‑

O bastonário da OF realçou a proximidade da OF com a APFH desde a sua fundação

mente, Catarina Luz Oliveira. “Todos colocaram o seu empenho, conhecimento e prestígio ao serviço dos far‑macêuticos hospitalares portugueses e em muito con‑tribuíram para o capital intangível que, hoje em dia, a APFH detém”, realçou.Referindo ‑se, em seguida, ao papel dos farmacêuticos hospitalares no sistema de saúde e nas equipas multidis‑ciplinares dos hospitais, o representante dos farmacêu‑ticos portugueses enalteceu o facto de estes profissio‑nais de saúde serem hoje “um dos pilares da organização hospitalar, quer do ponto de vista técnico ‑científico, quer do ponto de vista da gestão orçamental, exercendo um papel insubstituível na optimização da terapêutica e na promoção do uso racional e seguro de medicamentos e dispositivos médicos nos hospitais”. Para o bastonário, “a efectiva integração do farmacêutico hospitalar em equipas multidisciplinares de saúde tem demonstrado que acrescenta apreciável valor, quer ao nível dos resul‑tados clínicos alcançados, quer ao nível da economia dos recursos. Trata ‑se de uma experiência do maior interesse de que, por certo, todos haveremos de retirar inferências de gradual extensão, replicação e desenvolvimento”.Seguidamente, o responsável da OF lembrou o trabalho desenvolvido em prol do sector da Farmácia Hospita‑lar, nomeadamente o papel da instituição que lidera na

Carlos Maurício Barbosa felicitou a APFH pelo seu aniversário

"A Ordem apoiou os colegas desta área de especialidade na

organização de uma entidade que congregasse os esforços dos

profissionais do ramo, com vista à representação dos farmacêuticos

hospitalares e à defesa dos seus legítimos interesses"

criação de uma Carreira Farmacêutica no Serviço Na‑cional de Saúde. Recordou, em especial, que, ao longo do último ano, “o processo avançou a um ponto nunca anteriormente alcançado, envolvendo o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças e culminando com a publicação da criação da carreira no Boletim do Tra‑balho e do Emprego, para consulta pública, por parte do Secretário de Estado da Saúde”. Após este período de consulta pública e a conclusão do processo negocial da Administração Central do Sistema de Saúde com os sindicatos, o diploma deveria ter avançado para apro‑vação pelo Conselho de Ministros, o que ainda não se verificou. Este atraso está a preocupar a OF e “a criar um sentimento de frustração, já que põe em causa todo o trabalho realizado e aniquila as expectativas criadas”, realçou o bastonário, expressando o desejo de rápida conclusão deste processo. Carlos Maurício Barbosa rei‑terou, no entanto, as expectativas de que em face do novo quadro político do País, com um novo Governo e novos responsáveis no Ministério da Saúde, o assunto seja “uma prioridade do novo Executivo e que não se volte à ´estaca zero´, mas que seja retomado exacta‑mente onde ficou”, manifestando, neste sentido, a dis‑ponibilidade da OF para dialogar com a tutela, “tendo em vista a efectiva criação da carreira farmacêutica”.

veis de serviço e à sua permanente qualificação técnico‑‑científica”. Presentemente, a associação assume um lugar próprio, “incontornável”, no sector da saúde em Portugal. “Assume ‑se e é reconhecida como um impor‑tante parceiro e interlocutor para a definição das políti‑cas do sector”, acrescentou.Aproveitando o facto de a associação comemorar o seu 25º aniversário, o bastonário homenageou os seus fun‑dadores, “pela sua visão estratégica e pelo importante contributo que deram à profissão farmacêutica” – Ma‑ria Odete dos Santos Isabel, Maria Joaquina Marques Sanganha, Maria de Fátima dos Santos Oliveira, José António Aranda da Silva, Ana Maria Nunes de Oliveira e Maria de Lourdes Ramalhinho Prata. Carlos Maurício Barbosa referiu ‑se também a todos os presidentes da direcção da associação – Maria Manuela Luz Clara, Odete Isabel, Jorge Brochado, Aida Baptista e, actual‑

Ainda durante a sua intervenção na abertura do Con‑gresso, o bastonário felicitou a APFH pela decisão de prestar “uma justa homenagem” a Aluísio Marques Leal, que comemorou, no dia 16 de Novembro, o seu 100º aniversário, tendo o dirigente da OF enaltecido o seu papel para o desenvolvimento da Farmácia portugue‑sa e da Farmácia Hospitalar, em particular. Entre outros aspectos do percurso profissional de Aluísio Marques Leal, o bastonário destacou a colaboração directa que manteve com o Prémio Nobel da Medicina português, António Egas Moniz.Por fim, numa nota mais pessoal, Carlos Maurício Bar‑bosa realçou o histórico de colaboração que sempre manteve com a APFH, “mesmo antes de estar na OF”, integrando, em diversas ocasiões, a comissão científica dos seus congressos, o que, segundo revelou, “muito contribuiu para conhecer a associação e o próprio sec‑tor da Farmácia Hospitalar”. Apesar de esta ser a última vez em que se dirigiu aos farmacêuticos hospitalares como bastonário da OF, Carlos Maurício Barbosa asse‑gurou a sua disponibilidade para continuar a participar nas iniciativas deste profissionais e da associação que os representa. Enquanto bastonário, agradeceu a cola‑boração prestada pela associação ao longo dos seus dois mandatos, recordando que “existiu sempre uma confluência de ideias e posições”, e endereçou felici‑dades aos actuais órgãos sociais da APFH, na pessoa da sua presidente, cujo primeiro ano de mandato e o primeiro congresso agora organizado ocorre, por coin‑cidência, no seu último ano de mandato como bastoná‑rio. “Continuarei junto”, concluiu o bastonário.A sessão de abertura do Congresso da APFH contou ainda com as presenças do vice ‑presidente da Câmara

Municipal de Cascais, Ricardo Baptista Leite, da presi‑dente da associação, Catarina Oliveira, e da presidente da comissão organizadora do evento, Elizabete Gonçal‑ves. Na ocasião, foi visualizado o documentário produ‑zido pela associação para assinalar o seu 25.º aniversá‑rio, que conta com o testemunho do bastonário da OF e em que são descritos os principais momentos, bem como o papel que cada presidente teve no crescimento e consolidação da associação.

Carlos Maurício Barbosa, Ricardo Baptista Leite, Catarina Oliveira e Elizabete Gonçalves na sessão de abertura do 8º Congresso da APFH

O bastonário agradeceu a

colaboração prestada pela

associação ao longo dos seus

dois mandatos

Com cerca 600 participantes, a 8ª Semana APFH con‑templou múltiplas actividades no programa científico e social. O bastonário assumiu a coordenação de um dos workshops que se realizam a 20 de Novembro, com o tema “Preparação de Medicamentos em Farmácia Hos‑pitalar”, que traz a Portugal dois dos mais conceituados especialistas mundiais na área da preparação de medica‑mentos manipulados, a americana Lisa Ashworth, vice‑‑presidente do Pharmacy Compounding Expert Commit‑tee, da U.S. Pharmacopeial Convention (USP) e directora da Unidade de Manipulação do Dallas Children’s Hospi‑tal, e o espanhol José Maria Alonso Herreros, do Hos‑

Aluísio Marques Leal, um dos mais notáveis farmacêuti‑cos do nosso país, comemorou no dia 16 de Novembro, o seu 100º aniversário. Ao longo da sua carreira profis‑sional esteve ligado às áreas da Farmácia Hospitalar, da Indústria Farmacêutica e do Ensino Farmacêutico con‑tribuindo decisivamente para o desenvolvimento, valo‑rização e prestígio da profissão farmacêutica no nosso país.Licenciado em Farmácia pela Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP), em 1938, Aluísio Marques Leal assumiu a direcção dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Universitário de Santa Marta durante quase 15 anos. Posteriormente, com a inauguração do novo Hos‑pital Universitário, esteve envolvido na organização dos Serviços Farmacêuticos do Hospital de Santa Maria.Enquanto acérrimo defensor da profissão farmacêuti‑ca, dedicou grande parte da sua carreira à valorização destes profissionais, impulsionando a sua integração e contratação para os serviços farmacêuticos hospitala‑res. Foi um dos precursores da actividade de farmácia clínica nas enfermarias, defendendo a integração dos farmacêuticos em equipas multidisciplinares e a sua participação nos processos e decisões farmacoterapêu‑ticas. Neste âmbito, foi também um dos principais dina‑mizadores das Comissões de Farmácia e Terapêutica.Em 1944, concluiu o doutoramento em Farmácia, tam‑bém na FFUP, numa altura em que já começava a dirigir a sua actividade para o ramo da Indústria Farmacêutica, promovendo o desenvolvimento da Companhia Portu‑guesa de Higiene. Até consumar definitivamente esta mudança de área profissional esteve também envolvi‑do na aprovação, em 1962, do Decreto ‑Lei n.º 44204, conhecido como “Estatuto da Farmácia Hospitalar”, um diploma considerado altamente inovador para a época.O seu percurso profissional esteve também intimamen‑te ligado ao ensino das Ciências Farmacêuticas, enquan‑to docente da cadeira de Farmácia Hospitalar na Facul‑dade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Uma referência para todos os farmacêuticos

Aluísio Marques Leal comemorou 100º aniversário

Especialista em Farmácia Hospitalar e Indústria Farma‑cêutica pela Ordem dos Farmacêuticos, recebeu em 1984 a Medalha de Prata de Serviços Distintos do Mi‑nistério da Saúde e, dois anos mais tarde, um Voto de Louvor da Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêu‑ticos.Todos os que com ele partilharam experiências e vivên‑cias profissionais, evidenciam o seu profissionalismo e o rigor no cumprimento escrupuloso dos princípios éticos e deontológicos que norteiam a profissão farmacêutica.Por todos os contributos e pelo prestígio que conferiu aos farmacêuticos portugueses e, fundamentalmente, pelas suas características humanas, Aluísio Marques Leal é hoje uma referência incontornável para todos os colegas e um exemplo a seguir por aqueles que dedi‑cam a sua actividade à promoção da saúde, à preven‑ção da doença e à prestação de cuidados de saúde aos doentes.

pital Universitario Los Arcos del Mar Menor, em Múrcia.A oitava edição do Congresso foi pensada para assina‑lar os 25 anos da associação, pelo que o programa en‑volveu uma retrospectiva ao passado, uma abordagem à actualidade e temáticas relacionadas com o futuro da profissão e da associação. Neste âmbito, os congres‑sitas debateram temas relacionados com a segurança na preparação e na utilização dos medicamentos, a

avaliação do perfil farmacoterapêutico do doente e a importância da promoção da prática de Farmácia Clíni‑ca, entre outros, como a formação, prática profissional, especialização, competências e boas práticas.A afirmação “25 anos juntos” marca as comemorações dos 25 anos da associação, traduzindo o caminho per‑corrido desde 1990, fazendo a ligação do passado com o presente e projectando o futuro.

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) organizou, ao longo do ano de 2015, um conjunto de actividades para assinalar o seu 40º aniversário. No dia 15 de Outu‑bro, no Convento do Beato, em Lisboa, reuniu cerca de 500 convidados numa Gala Solidária, que ficou marcada pela apresentação do Programa ABEM, uma iniciativa de responsabilidade social promovida pela associação que visa a criação de um fundo nacional destinado a apoiar doentes carenciados na aquisição de medica‑mentos. A Gala Solidária constituiu assim o primeiro momento para angariação de verbas para este fundo que apoiará os cidadãos portugueses com necessida‑des especiais no acesso ao medicamento.O Programa será gerido pela Associação Dignitude, criada pela ANF, Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, Cáritas e Plataforma Saúde em Diálogo, mas que pode integrar como parceiros todas as enti‑dades que participem com donativos. Esta associação será responsável pela implementação de uma política

Programa ABEM anunciado em Gala Solidária

ANF assinalou 40 anos com iniciativa de responsabilidade socialA ANF comemorou no dia 15 de Outubro o seu 40º aniversário. A data foi assinalada com a realização de uma Gala Solidária, na qual participou o bastonário da OF, e em que foram atribuídas insígnias e prémios e anunciada a criação de uma nova acção de responsabilidade social promovida pela associação que visa apoiar os mais carenciados na aquisição de medicamentos.

social de acesso a medicamentos a pessoas carencia‑das, prevendo ‑se a disponibilização de um apoio per‑manente no acesso a todo o tipo de medicamentos aos mais desfavorecidos economicamente, mediante análi‑se das entidades do sector social e garantindo a confi‑dencialidade dos beneficiários. A associação pretende beneficiar 50 mil portugueses de baixos recursos já em 2016 e atingir o meio milhão dentro de três anos, reve‑lou o presidente da ANF, Paulo Cleto Duarte.Conforme explicou o responsável da ANF no seu discur‑so na Gala Solidária, a iniciativa resulta de uma percep‑ção generalizada pelos farmacêuticos das crescentes dificuldades de alguns portugueses para adquirirem os seus medicamentos. Trata ‑se assim de “abrir a rede de farmácias e estendê ‑la a todos os portugueses de boa vontade, em aliança com a Indústria, Grossistas, entida‑des do sector social, Misericórdias, Governo, Oposição, Assembleia da República e, principalmente, com cada um dos portugueses”, explicou Paulo Cleto Duarte, su‑

A ANF homenageou o farmacêutico João Almiro e aquele que é considerado o "pai" do SNS, António Arnaut

cia a rede de cuidados de saúde primários mais valoriza‑da pelos portugueses”.A anteceder a Gala Solidária, o anterior presidente da ANF, João Cordeiro, apresentou o livro evocativo dos 40 anos da associação, intitulado “Uma História das Farmácias”, da autoria dos jornalistas Carina Machado e Paulo Martins, tendo também sido revelados os ven‑cedores da edição de 2015 do Prémio de Investigação em Farmácia com o seu nome.

ESTUDANTES RECEBEM PRÉMIO JOÃO CORDEIRO“Dermatoscopia nas farmácias”, da autoria do médico de medicina geral e familiar, João Júlio Cerqueira, e do engenheiro civil David Monteiro, que visa a detecção precoce, nas farmácias, do cancro e outras doenças de pele, foi o grande vencedor da edição deste ano. Este projecto propõe a instalação nas farmácias de derma‑toscópios, aparelhos que “fotografam” a pele e as suas pigmentações com grande precisão, cujas imagens po‑dem, posteriormente, ser analisadas por dermatologis‑tas. Os autores revelaram que o montante de 20 mil euros associado ao prémio será investido na aquisição de 18 máquinas de dermatoscopia e no desenvolvimen‑to de software de gestão de dados.O júri do prémio reconheceu a forma como este projec‑to tenta conciliar a acessibilidade das farmácias com a inacessibilidade dos utentes a uma consulta de Derma‑tologia, de modo inovador e objectivo. Além disso, foi também valorizada a possibilidade de internacionaliza‑ção e a aposta nas novas tecnologias de informação na resposta a uma deficiência há muito identificada na área da Saúde. Além do reconhecimento principal, a ANF premiou pro‑jectos em mais duas categorias. Na categoria de Res‑ponsabilidade Social venceu o projecto de voluntariado

O bastonário visitou a exposição dedicada à revista Farmácia Portuguesa

blinhando a importância de não se “fazer política e, mui‑to menos, fazer negócio com as dificuldades dos outros, particularmente dos mais carenciados” e anunciando a criação de “condições logísticas para que todo façam parte de uma nova rede de responsabilidade social”.

JOÃO ALMIRO E ANTÓNIO ARNAUT HOMENAGEADOSO evento ficou também pela atribuição das Insígnias da Associação ao farmacêutico João Almiro e ao fun‑dador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut. O secretário ‑geral da associação, Nuno Flora, explicou os motivos destas homenagens, realçando que João Almiro constituiu um “exemplo de vida dedicada à profissão far‑macêutica e ao bem ‑comum, sem interesses materiais, pelo seu elevado mérito e por ter contribuído de modo extraordinário para a valorização das actividades farma‑cêuticas no seio da sociedade, perfilhando o bem ‑fazer sem olhar a quem”; António Arnaut contribuiu para que os mais desfavorecidos tivessem acesso a cuidados de saúde e, ao longo da sua vida tem “sempre tem distin‑guido as farmácias de oficina e os farmacêuticos como intervenientes positivos na área dos cuidados de saúde”.Paulo Cleto Duarte prestou também homenagem aos fundadores da associação e endereçou também uma palavra de solidariedade aos “colegas que se tiveram de desfazer da sua farmácia e do seu sonho”, que foram “vítimas de pressões injustas, irresponsáveis e absur‑das”, referindo ‑se à crise económica e financeira que o sector atravessa e que tem colocado em causa a viabi‑lidade económica de várias farmácias. “A situação das farmácias não está para grandes festas, mas este ani‑versário constituiu uma oportunidade para renovarmos as nossas duas grandes alianças estratégicas: com o futuro e com o povo português”, disse o presidente da associação manifestando a “ambição de fazer da farmá‑

Bastonário da OF e a professora e investigadora Odette Santos ‑Ferreira

JOANA CARVALHOpresidente da Associação Cura+

Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Em que consiste o projecto “Cura+”? Joana Carvalho (JC): A Associação de voluntariado far‑macêutico Cura+ surgiu da necessidade de dar resposta a um problema emergente na sociedade portuguesa: há cada vez mais indivíduos e famílias que não conseguem aceder à medicação de que carecem, neste caso, sujeita a receita médica, por razões económicas. Para tal, os utentes beneficiários serão devidamente referenciados por uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que procede à elaboração de uma lista com os medicamentos necessários que será posteriormente enviada para a farmácia aderente. Nestas farmácias, os voluntários da Associação Cura+ abordarão os utentes solidários, dando ‑lhes a conhecer o projecto e solicitan‑do que doem o valor de um determinado medicamento segundo a lista elaborada. Os medicamentos não regu‑larizados poderão ser assegurados pelo Fundo Cura+.

ROF: Como está idealizada a sua implementação? JC: A implementação do projeto está idealizada em duas fases: Fase de Projeto ‑piloto e Fase de Expan‑são. Neste momento, o projeto encontra ‑se na Fase Projeto ‑piloto em que está previsto o lançamento do sítio na Internet, a constituição da rede de voluntários e a realização das actividades para angariação de fun‑dos e estabelecimento de protocolos e parcerias com diversas entidades. De salientar que inicialmente as ac‑ções serão desenvolvidas no centro histórico do Porto, nomeadamente na freguesia da Vitória. De seguida, durante a Fase de Expansão, está prevista a implementação da plataforma informática, de forma a facilitar a articulação do processo comunicativo entre a IPSS e a farmácia aderente, bem como minimizar os custos associados, e a extensão do projeto a todo o Município do Porto e, posteriormente, a nível nacional.

ROF: De que forma a distinção com o Prémio João Cordeiro pode contribuir para a concretização desta ideia? JC: A distinção com o Prémio João Cordeiro, destinado a reconhecer iniciativas de intervenção social nas far‑mácias, permitiu ‑nos obter financiamento para desen‑volver e dinamizar o conceito, adquirir reconhecimen‑to junto dos parceiros e entidades que consideramos indispensáveis e alcançar estabilidade financeira para principiar as actividades previstas com os voluntários e as farmácias aderentes. Outro aspecto bastante po‑sitivo foi que nos presenteou com a oportunidade de divulgar e creditar o projecto Cura+.

ROF: Quais são os próximos passos deste projecto? JC: Como referido, brevemente será lançado o sítio na Internet, começará a referenciação dos utentes caren‑ciados e será iniciada a recruta de voluntários para dar‑mos início às campanhas de angariação de fundos e de divulgação do projecto, por isso, fiquem atentos!

farmacêutico Cura+, dinamizado por Joana Carvalho e Sara Baptista, alunas do 4º ano do Mestrado Integrado de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto. A Associação Cura+ pretende minimizar as dificuldades económicas no acesso a medi‑camentos sujeitos a receita médica, procedendo à sina‑lização dos utentes beneficiários em parceria com uma instituição particular de solidariedade social, os quais serão depois financiados por utentes solidários. O júri valorizou o impacto social do projecto e a importância

atribuída às farmácias na intervenção social como assis‑tente imprescindível do sistema de saúde. Por fim, na categoria de Comunicação Social venceu a reportagem “Até Voares”, da autoria da jornalista Ana Leal e emiti‑da no dia 22 de Junho na TVI, que conta a história do farmacêutico João Almiro e da “Casa das Andorinhas”, onde o fundador do laboratório farmacêutico Labesfal e proprietário de uma farmácia em Campo de Besteiros vive e apoia os mais desfavorecidos e promove a rein‑serção social de ex‑reclusos e delinquentes.

II Fórum da Distribuição Farmacêutica

Parceiros da distribuição farmacêutica debatem desafios do sector

A Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar), em parceira com a consultora IMS Health, organizaram no dia 20 de Outubro, no Hotel Vila Galé Ópera, em Lisboa, a segunda edição do Fórum da Distribuição Farmacêutica, durante o qual foram deba‑tidos os desafios do sector, quer a nível económico, quer também em termos tecnológicos. Conforme foi realçado durante o evento, as empresas de distribuição farmacêu‑tica assumiram um importante papel na manutenção do equilíbrio financeiro no sector do medicamento, conside‑rando o menor crédito disponível a montante e o aumen‑to de dívida das farmácias, consequência da crise eco‑nómica e financeira que o país e o sector atravessaram.O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve re‑presentado pela presidente da Secção Regional de Lis‑boa, Ema Paulino, na Mesa Redonda “Novas Oportuni‑dades para o Futuro da Distribuição”, na qual participa‑ram também representantes da autoridade reguladora, da indústria farmacêutica, das farmácias comunitárias, dos farmacêuticos hospitalares e da IMS Health. Duran‑te esta sessão, foi sublinhado que os novos paradig‑mas do mercado farmacêutico devem levar as empre‑sas de distribuição a criar valor através das actividades diárias que executam actualmente e da entrada e ex‑ploração de novos mercados, como é exemplo o mer‑cado de medicamentos hospitalares. Em análise esteve também a transição de alguns medicamentos do canal hospitalar para o ambulatório, tendo os intervenientes realçado a necessidade de antecipar quais as condições

João Paulo Cruz e Ema Paulino, da Direcção Nacional da OF, participaram na Mesa Redonda “Novas Oportunidades para o Futuro da Distribuição”

de segurança e monitorização que esta mudança po‑derá exigir, bem como a importância de estimar o seu impacto económico. De acordo com a IMS, o mercado das speciality drugs poderá ser também um importante factor de crescimento para o mercado da distribuição grossista na Europa para os próximos anos, conside‑rando o elevado número de moléculas que têm vindo a perder exclusividade.Entre os outros temas abordados ao longo deste even‑to estiveram também o novo regulamento das Boas Práticas da Distribuição Grossista e a transposição da directiva europeia relativa aos medicamentos falsifica‑dos. No caso das boas práticas, estão previstas res‑ponsabilidades acrescidas para os grossistas, nomea‑damente ao nível da logística inversa e do controle de temperatura dos medicamentos durante o transporte, que deverá passar a ser alvo de maior controlo. O sec‑tor da distribuição considera que o novo documento poderá resultar num aumento de custos para os opera‑dores, sem que este se traduza numa vantagem com‑petitiva para as empresas nacionais.No âmbito das tecnologias de informação, considerou‑‑se que a integração de sistemas entre os vários stakeholders da cadeia do medicamento permitirá a criação de valor conjunto, facilitará as suas operações e proporcionará ganhos directos para os utentes. No âmbito da contrafacção de medicamentos foi, por exemplo, abordada a implementação do sistema pan‑‑europeu de verificação de medicamentos.

Conferência Anual "O valor da saúde para o desenvolvimento económico e social"

HCP promove I&D nacional e inovação no sector da SaúdeO Health Cluster Portugal (HCP) realizou, no dia 25 de Novembro, na Faculdade de Medicina de Lisboa, a sua VI Conferência Anual, subordinada ao tema “O valor da saúde para o desenvolvimento económico e social”. Em paralelo, decorreu também a iniciativa “Mercado de Inovação em Saúde”, com o objectivo de dar a conhecer o que de melhor se faz em Portugal nas áreas de I&D e Inovação em Saúde e potenciar o estabelecimento de parcerias entre a academia, os hospitais e a indústria. O evento contou com a presença do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, bem como de várias ou‑tras personalidades e representantes de entidades ligadas ao sector da Saúde. De acordo com a orga‑nização, mais de 400 pessoas assistiram e partici‑param ao longo do dia quer na Conferência Anual do HCP, quer no Mercado de Inovação Aberta em Saúde.A abertura da conferência incluiu intervenções de Carlos Neves Martins, presidente do Centro Acadé‑mico de Medicina de Lisboa, Luís Portela, presiden‑te do HCP, Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e Fernando Leal da Costa, mi‑nistro da Saúde. João Lobo Antunes, vice ‑presidente do HCP, e Dirk Vander Mijnsbrugge, senior regional medical affairs director europe da Pfizer Global Inno‑vative Pharma, foram responsáveis por dois keynote address, "Sobre o Conceito de Valor" e "A inovação e a cooperação como fatores críticos de sucesso para o setor da Saúde", respectivamente, tendo ‑se ainda

O bastonário da OF participou na conferência do HCP

registado a apresentação de Luís Costa, presidente da Comissão Instaladora do Centro de Investigação Clínica ‑ Centro Académico de Medicina de Lisboa, sobre a "Cooperação institucional na investigação clínica".Realizaram ‑se ainda durante o evento três mesas redondas com a participação de convidados de vá‑rias áreas, que transmitiram diferentes perspectivas sobre o desenvolvimento do sector farmacêutico e a prestação de cuidados de sáude no nosso País.

Exportações de medicamentos continuam a crescer

As exportações nacionais na área da Saúde mantêm o ritmo de crescimento anual que se tem verificado nos últimos anos. De acordo com o Health Cluster Portugal (HCP), desde 2010, registou ‑se uma subi‑da de cerca de 75 por cento no valor das vendas ao exterior, em particular para países como os Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Angola, totalizan‑do, em 2014, 775 milhões de euros.A tendência para este ano parece manter ‑se, pois segundo o HCP, nos primeiros nove meses de 2015 as exportações nacionais no sector rondaram os 600 milhões de euros. Entre os principais produtos ex‑

portadores estão os antibióticos, anti ‑inflamatórios, analgésicos e medicamentos nas áreas cardiovascu‑lar, sistema nervos central e digestivo e epilepsia.Luís Portela, presidente do HCP, destacou capacidade das empresas nacionais da área da saúde para supe‑rar os anos anos mais difíceis da economia nacional e internacional, através de uma aposta nos mercados externos. Para este responsável, estes resultados demonstram “uma dinâmica que a área da saúde tem assumido, procurando conjugar esforços, procurando transferir tecnologia dos institutos de investigação e universidades para as empresas, procurando inovar”.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve presente, nos dias 28 e 29 de Novembro, em Trás ‑os‑‑Montes, na terceira edição do Encontro das farmácias do Grupo HealthPorto. O dirigente da OF participou na sessão de encerramento do evento, juntamente com o CEO do Grupo HealthPorto, João Correia da Silva.Na sua intervenção, no encerramento do evento, o bas‑tonário destacou a dinâmica do Grupo HealthPorto, que congrega actualmente 62 farmácias, maioritariamente no norte do País, mas também nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, assumindo ‑se como uma estrutu‑ra de apoio à gestão das farmácias. Para o dirigente da OF, o crescimento deste grupo ao longo dos últimos três anos constitui “uma demonstração clara de que as farmá‑cias se sabem organizar e responder às adversidades”.Carlos Maurício Barbosa lembrou, em seguida, que “a Farmácia Comunitária é a face mais visível da profissão farmacêutica junto dos cidadãos” e que “os farmacêuti‑cos comunitários são muitas vezes confundidos pelos portugueses com a própria profissão”. “A proximidade dos farmacêuticos comunitários junto da população traz responsabilidades acrescidas”, acrescentou o bastonário, mencionando a importância de um exercício profissional assente em conhecimentos técnico ‑científicos permanen‑temente actualizados e o cumprimento da deontologia farmacêutica. Estes profissionais de saúde assumem, assim, um papel fundamental na “defesa dos valores da profissão, na promoção das boas práticas, no prestígio e valorização de toda a profissão”, disse o bastonário.Carlos Maurício Barbosa recordou ainda a importância que os farmacêuticos comunitários assumem “na manu‑tenção e no reforço dos níveis de confiança que a profis‑são obtém junto da população” e que, no seu entender, “é também estendida aos decisores políticos, que devem permanentemente reconhecer o valor que a profissão aporta”. Foi, aliás, neste âmbito que a OF promoveu a

Bastonário participou no evento

Grupo HealthPorto promoveu 3º Encontro

realização do estudo “Valor Social e Económico da Inter‑venção em Saúde Pública dos Farmacêuticos nas Farmá‑cias em Portugal”, de modo a evidenciar, junto dos cida‑dãos e dos decisores, a importância dos farmacêuticos comunitários e das suas intervenções em saúde pública. Neste contexto, o bastonário assegurou que “a OF não deixará de condenar todas as más práticas profissionais, em qualquer área de actividade, mas, no âmbito da Far‑mácia Comunitária, estas condutas muito contribuem para uma imagem negativa de toda profissão”.Ainda durante a sua intervenção, Carlos Maurício Barbo‑sa defendeu que as farmácias se devem distinguir en‑tre si “pela qualidade dos serviços prestados pelos seus profissionais, desde logo pelos farmacêuticos, que de‑vem evidenciar os seus conhecimentos e qualificações no seio da própria equipa” e “nunca por outras formas, designadamente através da prática de descontos e do anúncio público destas mesmas práticas que, no meu entender, é uma forma de competição negativa, que não deverá ter lugar na farmácia em Portugal, e que poderá ter um desfecho imprevisível”.O bastonário também se manifestou “frontalmente con‑tra a instalação de vending machines nas farmácias, que dispensam a intervenção dos farmacêuticos, desvalori‑zando as suas importantes funções no âmbito do acon‑selhamento e promoção do uso responsável dos Medi‑camentos Não Sujeitos da Receita Médica, contribuindo também para criar um problema de saúde pública”.A terminar, o dirigente da OF expressou confiança no fu‑turo do sector e felicitou os responsáveis do Grupo Heal‑thPorto, pela sua “permanente preocupação em cultivar os valores farmacêuticos e desta forma prestigiar e valorizar a profissão”, sublinhando também que esta forma de orga‑nização das farmácias, de que o Grupo HealthPorto é um dos exemplos, demonstra que as farmácias podem traba‑lhar como unidades de prestação de cuidados de saúde.

Carlos Maurício Barbosa interveio na sessão de encerramento do evento

Novo ministro da Saúde e bastonário da OF estiveram no Congresso da OM

Clínicos querem colocar a discussão sobre o acto médico na agenda política

A Ordem dos Médicos (OM) organizou, entre os dias 26 e 28 de Novembro, no Centro de Cultura e Congressos da Secção Regional do Norte, no Porto, o seu congres‑so institucional – XVIII Congresso Nacional de Medicina e IX Congresso Nacional do Médico Interno –, sob o tema “Acto médico – dos médicos, pelos doentes”, um evento que contou com a presença do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos na Sessão de Abertura e na Conferência proferida pelo cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, sobre “A conflitualidade dos tem‑pos modernos e o poder decisório individual”.Presente no encerramento, o novo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, solicitou a colaboração dos médicos portugueses na defesa do Serviço Nacio‑nal de Saúde (SNS) e de uma medicina de qualidade. “À volta de uma mesa numa discussão, a discussão termi‑nará sempre e só quando nos entendermos sobre uma coisa: qual é o interesse público. Nós todos estamos orientados para servir uma coisa só. O interesse público e os nossos interesses são secundários”, advertiu o mi‑nistro sobre um sector com “muitas corporações, com muita pressão”, dizendo que se tem de estar ao “servi‑ço dos doentes” e da “dignidade humana”. O governan‑te assegurou uma actuação da equipa do Ministério da Saúde “sem crispação, num diálogo que procure fazer uma construção de um caminho onde naturalmente te‑

remos de ser resilientes perante as adversidades, tere‑mos que assumir com humildade os erros”.Adalberto Campos Fernandes declarou também que “a ideia de que o SNS de qualidade constitui um pré‑‑requisito fundamental para uma sociedade mais justa e mais equilibrada. Estamos por isso convictos da neces‑sidade de conjugar esforços com todos os profissionais de saúde (…), bem como da importância de gerar con‑vergência nas iniciativas apenas com um objectivo mui‑to simples: dar um fôlego às aspirações das pessoas, valorizar os seus direitos e dando oportunidade de que possam realizar as suas expectativas”.O ministro sublinhou ainda que o SNS “é a grande con‑quista dos portugueses e da democracia portuguesa” e argumentou que se tinha de “inverter a situação e recuperar a confiança dos portugueses”. Sobre as li‑nhas programáticas para a Saúde, deixou explicações para após a aprovação do programa do Governo pela Assembleia da República, adiantando, contudo, “os ob‑jectivos de defesa do SNS que nós temos proclamado na retórica e na escrita ao longo dos últimos anos, e de defesa de promoção de saúde, integram um importante capítulo no programa do Governo, relativo àquilo que nós chamamos prioridade às pessoas”, disse, garantin‑do que “ao longo da legislatura” vai ser esse “o traço identitário da acção governativa”.

O bastonário da OF esteve presente na abertura do congresso dos médicos

Carlos Maurício Barbosa integrou grupo de peritos

Iniciativa Latitude emitiu recomendações no âmbito da política do medicamento

O grupo de peritos que integrou a Iniciativa Latitude, um projecto impulsionado pelas companhias farmacêuticas GlaxoSmithKline e Janssen, com objectivo de "contribuir para a construção de um futuro modelo de acesso à ino‑vação na área do medicamento, debatendo as políticas de saúde centradas no doente", apresentou, no âmbito da Conferência Inovação e Acesso – Três Anos de La‑titude, realizada no dia 24 de Novembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, um conjunto de recomendações no âmbito da política do medicamento. Maria de Belém Roseira foi a chairwoman desta Iniciativa e Carlos Maurí‑cio Barbosa coordenou o Grupo de Trabalho “Modelo de Comparticipação do Medicamento de Ambulatório”, ten‑do também integrado os Grupos de Trabalho “Avaliação Clínica do Medicamento”, coordenado por António Faria Vaz, e “Prescrição, Dispensa e Utilização do Medicamen‑to de Ambulatório”, coordenado por José Luís Biscaia. O evento, promovido pela Iniciativa Latitude, contou também com as presenças da presidente da direcção e da presidente da Mesa da Assembleia Geral da Sec‑ção Regional do Sul e Regiões Autónomas da OF, Ema Paulino e Ana Paula Martins, respectivamente, e do secretário ‑geral da OF, Bruno Macedo. O bastonário in‑tegrou o painel de apresentação das recomendações emitidas pelos diferentes grupos de trabalho, no qual

participaram também António Faria Vaz, João Pereira e Ricardo Baptista Leite.Neste âmbito, Carlos Maurício Barbosa explicou que o sistema de comparticipação de medicamentos em vigor no nosso País tem “uma estrutura central” à qual “têm sido sucessivamente acrescentadas diversas componen‑tes, através de despachos desconexos, como as relati‑vas a patologias em que a comparticipação do Estado atinge 100 por cento, que nem sempre parecem seguir critérios uniformes, equitativos, ou mesmo perceptíveis”. Na opinião do bastonário, o conjunto de recomendações consensualizadas pela Iniciativa Latitude “reúne requi‑sitos políticos de reformismo, gradualismo, pertinência, utilidade e praticabilidade”, abrindo “pistas que permiti‑rão perspectivar novos e importantes conceitos e medi‑das da política do medicamento, tendo sempre presente a necessidade de continuar a garantir o acesso equita‑tivo dos portugueses ao medicamento, os princípios de justiça social, a transparência de critérios, o rigor, coerên‑cia e sustentabilidade do SNS”.Entre as recomendações apresentadas pelo bastonário estão a revisão das classificações fármaco ‑terapêuticas por escalão e dos critérios subjacentes à comparticipa‑ção das patologias nos regimes especiais, a inclusão da gravidade da patologia no indivíduo como critério para

O jornalista Pedro Pinto moderou a sessão com Ricardo Baptista Leite, António Faria Vaz, João Pereira e Carlos Maurício Barbosa

Recomendações da Iniciativa Latitude

INOVAÇÃO E VALORGT Matriz de Aferição de Políticas do Medicamento– Matriz de Referência e Aferição de Políticas do Me‑dicamento composta por um conjunto de critérios, in‑dicadores e assente numa análise a seis dimensões: ganhos em saúde; sustentabilidade do SNS; equidade e acesso; utilização racional e segura do medicamento; impacto económico; gestão do conhecimento.

GT Financiamento da I&D em Saúde em Portugal– Valorização da I&D através de um compromisso eu‑ropeu e nacional, da criação de incentivos aos investi‑gadores e da mobilização de empresas e outras insti‑tuições;– Organização, coordenação e financiamento da I&D em Portugal através de redes de investigação e da in‑tegração em redes internacionais, sob a coordenação e regulação de entidades que estabeleçam pontes para os contactos e a captação de investimentos externos;– Maximização da captação do financiamento para I&D assente em quatro pontos fundamentais: mobilização total, desenvolvimento de um programa estratégico de investigação em saúde; coordenação e regulação; des‑burocratização do processo.

AVALIAÇÃO DO MEDICAMENTOGT Avaliação Clínica do Medicamento e GT Avaliação Económica do Medicamento– Avaliação clínica com vista ao financiamento do medi‑camento pelo Estado assente nos princípios da trans‑parência, previsibilidade, igualdade de tratamento, fron‑talidade e responsabilização;– Manutenção dos parâmetros de segurança, eficácia e

conveniência na avaliação do Valor Terapêutico do Me‑dicamento;– Incluir de médicos especialistas na patologia no pro‑cesso de avaliação;– Tornar explícitos os critérios sociais utilizados proces‑so de avaliação económica;– Os prazos do processo de avaliação devem ser cum‑pridos e devem ser realistas;– Deve ser considerado um acesso precoce ao medica‑mento em circunstâncias concretas e excepcionais;– Clarificação, por parte do Ministério da Saúde, do pa‑pel das CNFT no acesso a novos medicamentos;– As Normas de Orientação Clínicas devem incorporar os resultados da avaliação económica e incluir uma aná‑lise da comportabilidade orçamental;– As terapêuticas aprovadas centralmente devem estar disponíveis para os doentes de todo o país, garantindo a equidade no acesso;– Monitorizar de forma contínua a comparticipação/avaliação prévia do medicamento;– Devem ser encontrados mecanismos para envolver os cidadãos e dos doentes no aconselhamento do proces‑so de decisão:– Apostar nos registos clínicos e nos meios necessá‑rios para permitir implementar e monitorizar modelos de partlha de risco;– Alargar o âmbito dos estudos de avaliação económica a outras tecnologias da saúde;– Decidir o financiamento dos serviços de saúde com base na análise dos seus resultados.

GT Inclusão do Cidadãos no Ciclo de Acesso ao Medi‑camento

Carlos Maurício Barbosa coordenou o Grupo de Trabalho "Modelo de Comparticipação do Medicamento de Ambulatório"

determinação da comparticipação, o desenvolvimento de mecanismos de protecção aos cidadãos vulneráveis sob a perspectiva económica e a criação de políticas para incrementar a literacia em saúde e a responsabilização do cidadão.Este grupo de trabalho analisou ainda um modelo dife‑rente de comparticipação, baseado na fixação de copa‑gamentos em função do nível de consumo de medica‑mentos, que é utilizado em alguns países nórdicos, mas que na opinião dos peritos não se adaptaria à realidade portuguesa.O grupo de 22 peritos que integrou esta iniciativa, elabo‑rou mais de 50 recomendações que serão agora coloca‑das à consideração das autoridades e entidades públicas e privadas.

– As dimensões da participação e/ou inclusão do cida‑dão/doente, nas decisões em saúde, devem considerar duas realidades: o cidadão e o seu papel; o Estado e os mecanismos que confere para a participação dos cidadãos;– Definir o papel do cidadão/doente nos processos de decisão relativos ao medicamento.

FINANCIAMENTO E UTILIZAÇÃOGT Modelo de Comparticipação do Medicamento de Ambulatório– Rever/validar as classificações fármaco ‑terapêuticas por escalão;– Rever os critérios subjacentes à comparticipação das patologias nos regimes especiais, para efeitos de com‑participação do medicamento;– Incluir a gravidade da patologia no indivíduo com crité‑rio para a determinação da comparticipação– Desenvolver mecanismos de proteção aos cidadãos vulneráveis sob a perspectiva económica– Criar políticas para incrementar a literacia e a respon‑sabilização do cidadão;– Considerar copagamentos determinados pelo nivel de rendimentos e de consumo de medicamentos.

GT Prescrição, Dispensa e Utilização do Medicamento de Ambulatório– Associar a emissão de guidelines de prescrição a um modelo de análise de resultados e feedback aos prescri‑tores, num processo de melhoria contínua de prestação de cuidados;– Promover o tratamento, análise e divulgação efecti‑va da informação de prescrição, por forma a permitir, designadamente, avaliar a qualidade da prescrição em termos de resultados em saúde;

– Garantir que existe uma partilha de informação por parte dos diferentes intervenientes no sistema de saú‑de, através de alterações à Plataforma de Dados de Saúde, por forma a potenciar o seu valor em termos de ganhos em saúde;– Promover o papel activo das farmácias na prestação de serviços ao cidadão, nomeadamente na melhoria da utilização do medicamento;– Promover a colaboração entre médicos, farmacêu‑ticos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais de saúde através de métodos de trabalho partilhados e de formação integrada;– Aumentar a literacia da comunidade em geral, e do doente em particular, para alcançar melhores resulta‑dos em saúde;– Promover o compromisso do doente na adesão à te‑rapêutica.

GT Medicamento Hospitalar– Centralizar a decisão do acesso ao medicamento;– O orçamento do medicamento deve ser de base na‑cional;– Garantir que o modelo de financiamento hospitalar acompanhar a evolução tecnológica;– Avaliar formas adicionais de reunir fundos para o fi‑nanciamento a inovação;– Avaliar a aplicação de modelos de partilha de risco;– Pensar um modelo europeu de acesso ao medica‑mento.

SOLUÇÕES EUROPEIAS NA POLÍTICA DO MEDICAMENTOGT Soluções Europeias na Política do Medicamento– Estabelecer as bases para a criação de um modelo de tiered pricinig;– Criar um sistema efectivo de diferenciação de preços.

A embaixadora de Cuba em Portugal, Johana Tablada de la Torre, deslocou ‑se, no dia 5 de Novembro, à Unidade Local de Saúde (ULS) do Litoral Alentejano, numa visi‑ta em que participou também o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, José Robalo, o presidente do Conselho de Administração da ULS do Litoral Alentejano, Jorge Sanches, e o administrador da referida ULS, Francisco Velez Roxo.

Responsáveis apelaram ao reforço do contingente de médicos cubanos na região

Bastonário acompanhou visita da embaixadora de Cuba à ULS do Litoral Alentejano

A embaixadora e o presidente da ARS do Alentejo enal‑teceram publicamente o papel do bastonário da OF na resolução de divergências na aplicação do modelo de financiamento acordado entre o Estado cubano e a ULS do Litoral Alentejano referente à colaboração de profis‑sionais de saúde cubanos naquela unidade. Estes dois responsáveis manifestaram também a disponibilidade para reforçar o contingente de médicos cubanos em Portugal, designadamente naquela região do País.

mente, 12 médicos cubanos, poderem receber mais clínicos dessa nacionalidade. Actualmente, estão em Portugal 62 médicos cubanos, sobretudo no Alentejo e no Algarve, sendo que o acordo de cooperação assinado entre Portugal e Cuba prevê a possibilidade de se che‑gar aos 100 médicos. De acordo com o autarca de San‑tiago do Cacém, mais de 20 por cento da população não tem médico de família e as vagas que são abertas pelos concursos da ARS do Alentejo ficam por preencher.

Visita da embaixadora de Cuba à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano

A deslocação da embaixadora envolveu uma visita às instalações da unidade de saúde e uma sessão no anfi‑teatro. A convite do presidente da ULSL, o bastonário da OF assinou o livro de honra do estabelecimento de saúde.A embaixadora cubana esteve também reunida com o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, que manifestou a disponibilidade de os muni‑cípios do litoral alentejano, onde se encontram, actual‑

Startup fundada por duas farmacêuticas

Bastonário visitou Labfit na CovilhãO bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) efectuou no dia 17 de Dezembro, uma visita aos laboratórios da empresa Labfit, criada em 2012, na Covilhã, por duas farmacêuticas investigadoras, Ana Palmeira de Oliveira e Rita Palmeira de Oliveira, que também são irmãs. Após tomar conhecimento da missão, visão, objectivos da em‑presa e ter conhecido a equipa de recursos humanos, o bastonário saudou a capacidade empreendedora das duas farmacêuticas fundadoras e desejou as maiores fe‑licidades na concretização dos projectos em curso.Nos primeiros anos de actividade, esta startup esteve incubada na Faculdade de Ciências da Saúde da Universi‑dade da Beira Interior (UBI), tendo em Março deste ano transferido a actividade para as instalações do UBIMe‑dical, um centro de investigação científica e tecnológica para a área da saúde.Actualmente, a empresa promove a investigação e de‑senvolvimento de produtos, bem como prestação de serviços ao nível do controlo de qualidade e caracteri‑zação de produtos. Neste âmbito, desenvolveu recente‑mente um produto para as dermatoses da pele íntima,

que se apresenta como alternativa ao uso de corticóides. O produto, que nesta fase experimental adopta o nome técnico de "LabiaStick", é apresentado como um "lápis medicamentoso", ou seja, no aspeto é igual a um batom, o que lhe acrescenta as vantagens de poder "andar sem‑pre com a mulher e de ser de muito fácil aplicação".As responsáveis da empresa acreditam que o produto poderá ser lançado no mercado até final de 2016, altura em que a Labfit já terá estabelecido acordo com o "parcei‑ro ideal" para produção em série e para a comercialização.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) visitou, no dia 17 de Dezembro, o Centro Hospitalar (CH) da Cova da Beira, na Covilhã, onde foi recebido pelo presidente do Conselho de Administração (CA), Miguel Castelo ‑Branco, pelos vogais do CA, Vasco Lino e a enfermeira directora Arminda Pinto, e pela directora dos Serviços Farmacêuti‑cos, Olímpia Fonseca.A visita ao CH Cova da Beira iniciou ‑se com uma sessão de boas ‑vindas promovida pelo CA, após a qual o dirigente da OF foi conduzido pela directora dos Serviços Farmacêu‑ticos numa visita pelas diferentes áreas de actividade e valências dos serviços farmacêuticos. Neste âmbito, Car‑los Maurício Barbosa contactou com os dez farmacêuti‑cos que integram o quadro de pessoal daquela unidade e saudou toda a equipa pelo trabalho desenvolvido. O bastonário enalteceu os elevados padrões de qualidade com que trabalham e o facto de ser dada prioridade à se‑gurança dos doentes em todas as acções, em linha com a política definida com o CA para toda a unidade hospitalar.Após esta visita, o bastonário voltou a reunir com o pre‑sidente do Conselho de Administração (CA) e a directora dos Serviços Farmacêuticos, tendo prestado homena‑gem ao presidente do CA pelo relevante serviço presta‑do pelo Hospital à população do interior do País. Carlos Maurício Barbosa afirmou que esta é "uma boa unidade do Serviço Nacional de Saúde. Trata ‑se de um hospital distrital mas, pela sua dimensão, orgânica e serviços é

Recebido pelo Conselho de Administração

Bastonário visitou Centro Hospitalar da Cova da Beira

muito mais do que isso”, disse o dirigente da OF, defen‑dendo assim a sua reclassificação no âmbito da “reforma hospitalar que o país deve, urgentemente, fazer”. O bas‑tonário destacou ainda que a presença e disponibilidade dos farmacêuticos na unidade em horário mais alargado deve ter correspondência no aumento do quadro farma‑cêutico do CH da Cova da Beira.Em declarações aos órgãos de comunicação locais, o bastonário destacou também a aposta em ensaios clí‑nicos feita pelos serviços farmacêuticos. O dirigente da OF classificou essa “decisão política interna” como um aspeto positivo, não só para o centro hospitalar, mas também para a região do interior por “trazer inovação” para esta zona do país e para os doentes, que passam a ter acesso a “medicamentos inovadores”. “Parece‑‑me que é um grande trabalho que aqui está a ser fei‑to como já encontramos em outros grandes hospitais localizados no litoral”, afirma. Trabalho desenvolvido pela equipa do CH da Cova da BEira e que segundo o bastonário é possível equiparar ao realizado em outros hospitais do litoral, sendo que em alguns parâmetros o CHCB apresenta “qualidades muito altas e, até por‑ventura, mais elevada em certos casos”, afirma Carlos Barbosa. “O que me parece é que estão ao mais alto nível e no que toca aos serviços farmacêuticos não te‑nho dúvidas nenhumas que estão num caminho de exi‑gência”, realçou.

O bastonário foi conduzido pelas diferentes áreas de actividade dos Serviços Farmacêuticos

A Plural assinalou no dia 5 de Novembro o seu 41º ani‑versário, inaugurando a nova Plataforma Logística do Norte, situada na Zona Industrial da Maia, no distrito do Porto, e que, segundo a empresa, constitui “um passo decisivo para preencher os 25 por cento do território nacional que ainda lhe falta e tornar ‑se na primeira em‑presa Cooperativa de Distribuição Grossista a atingir este importante objectivo”. Este novo espaço vem consolidar a política de expan‑são da empresa, permitindo ‑lhe “estar mais próxima das farmácias do Norte do País, principalmente as si‑tuadas nos distritos de Bragança, Viana do Castelo e Vila Real”, revela ainda a empresa.Nesse mesmo dia, foi organizado um jantar comemora‑

Cooperativa comemora 41º aniversário

Plural inaugurou nova Plataforma Logística do Norte

O MONAF, Montepio Nacional da Farmácia – Associa‑ção de Socorros Mútuos, assinalou, no dia 20 de No‑vembro, o seu 30º aniversário. Para assinalar a data, esta associação mutualista organizou um evento come‑morativo, no qual esteve presente o bastonário da Or‑dem dos Farmacêuticos, que englobou a realização de uma conferência do banqueiro português António Horta Osório e um jantar no Palácio da Foz, em Lisboa.

Conferência e jantar assinalaram aniversário

MONAF comemora 30 anos de actividade

Iniciativa do CHLN dedicada à “Medicação Segura”

OF apoiou Semana da Segurança do DoenteO Gabinete de Gestão de Risco do Centro Hospitalar de Lisboa Central promoveu, entre os dias 1 e 12 de Outubro, a Semana da Segurança do Doente, subordi‑nada ao tema “Medicação Segura”. A Ordem dos Far‑macêuticos (OF) colaborou com esta iniciativa do CHLC, nomeadamente através da sua campanha de conscien‑cialização “Uso do Medicamento – Somos Todos Res‑ponsáveis”. A sessão de encerramento desta iniciativia, realizada no Hospital de São José, em Lisboa, contou com a participação do vice ‑presidente da Secção Regio‑nal de Lisboa da OF, Eurico Pais, em representação do bastonário.

tivo na Fundação Cupertino Miranda, no Porto, que con‑tou com a presença da presidente da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas da Ordem dos Farmacêu‑ticos, Ema Paulino.

O Centro de Congressos do Estoril recebeu, entre os dias 8 e 11 de Outubro, a 8ª edição do Greenfest, um evento dedicado à sustentabilidade nas vertentes am‑biental, social e económica, que a Ordem dos Farmacêu‑ticos (OF) apoiou enquanto entidade parceira.Com o tema “Cidadania Activa” e o lema “tenho o poder ‑ de me informar, de agir, de mudar, de ir, de sorrir”, o festival realçou a capacidade que cada um tem de fazer a diferença e apresentou a primeira Feira das Organi‑zações Não Governamentais, com 150 participantes nacionais e estrangeiras.

Evento decorreu no Estoril

OF participou no Greenfest

A cooperativa de distribuição farmacêutica Cooprofar comemora este ano o seu 40º aniversário. Para assi‑nalar a data, foi inaugurado, no dia 23 de Novembro, um mural alusivo à “Essência Cooprofar”, da autoria do artista plástico João Emídio, e prestada homenagem a Américo da Silveira, que, durante mais de 30 anos, as‑sumiu a direcção da cooperativa. No dia 28 de Novem‑bro, no Centro de Congressos da Alfândega, no Porto, decorreu um jantar comemorativo, no qual participaram mais de 500 pessoas e que contou com a presença do presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Farmacêuticos (OF), António da Rocha e Costa, em re‑presentação bastonário.Na ocasião, foi prestada homenagem aos três funda‑

António da Rocha e Costa representou o bastonário no evento

Cooprofar comemorou 40 anos

dores vivos da empresa – David Dias da Hora Branco, António Pinto dos Santos e Adelino Moreira dos Santos Barreira –, que foram distinguidos com uma medalha comemorativa da efeméride.

A Valormed entregou no dia 29 de Outubro, numa ce‑rimónia realizada no Teatro Thalia, em Lisboa, os Pré‑mios Ambiente 2015, como reconhecimento às farmá‑cias que mais se distinguiram na recolha de resíduos e embalagens de medicamentos durante o último ano.O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve re‑presentado na cerimónia pela presidente da Secção Re‑gional do Sul e Regiões Autónomas, Ema Paulino, que entregou o Prémio a uma das farmácias.

Reconhecimento das farmácias envolvidas no projecto

Valormed entregou Prémios Ambiente 2015

Segundo o Infarmed, o mecanismo de revisão anual do preço dos medicamentos tem permitido ao Estado e aos utentes uma poupança superior a 100 milhões de euros no mercado ambulatório nos últimos três anos. De acor‑do com os dados divulgados pelo Infarmed, a poupança gerada com a revisão anual de preços em 2015, foi de 13,3 milhões de euros para os utentes e de 21,6 milhões de euros para o Estado. Em 2014 este mecanismo pos‑sibilitou uma poupança de 11,6 milhões de euros para os utentes e 14 milhões para o Serviço Nacional de Saúde.A estes valores juntam ‑se as previsões da autoridade reguladora para 2016, que, em virtude da alteração do conjunto de três países de referência poderá permitir uma poupança de 14 milhões de euros para os utentes e 27,1 milhões para o Estado no mercado ambulatório e de 40,6 milhões de euros no mercado hospitalar. No ano passado, a revisão abrangeu 4.209 apresen‑tações de fármacos, tendo ‑se registado reduções que foram desde os 10 aos 60 por cento, sendo os medi‑camentos para as doenças do aparelho cardiovascular e do sistema nervoso central os que mais contribuíram para a descida global de preços. Segundo o Infarmed, em 2015 foram sujeitas a análise 6.612 apresentações de medicamentos, de 226 empresas, embora algumas tenham sido isentas de revisão, nomeadamente por se‑rem comercializadas a preços inferiores a 5 euros por embalagem.

Preço dos medicamentos em 2016

Governo voltou a alterar países de referênciaAo abrigo do Despacho nº 12682 ‑A/2015, o conjunto de países de referência para autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospi‑talar e ambulatório em 2016 é agora composto pela Es‑panha, França e Eslováquia que substituiu a Eslovénia, face a 2015.

O conjunto de países de

referência para formação do

preço dos medicamentos em

2016 é agora composto pela

Espanha, França e Eslováquia

No entanto, à semelhança da realidade verificada nos últimos anos e atendendo a que o nível médio de pre‑ços praticados para os medicamentos genéricos se si‑tua abaixo dos preços máximos que resultariam da sua revisão, considerou o Governo, através da Portaria nº 418 ‑B/2015, de 30 de Dezembro de 2015, que não se justifica, de momento, proceder à revisão de preços des‑tes medicamentos em 2016..

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Relatório da OCDE “Health at a Glance 2015”

Mercado de medicamentos em ambulatório desceu 9 por cento entre 2009 e 2013O relatório “Health at a Glance 2015”, publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revela uma descida acentuada da despesa com medicamentos em ambulatório em Por‑tugal entre os anos de 2009 e 2013, a maior dos 28 países analisados. De acordo com os dados divulgados pela organização, a despesa pública com medicamentos dispensados nas farmácias caiu 11,1 por cento ao ano, o valor mais alto entre os países alvo da análise da OCDE e bastante acima da média registada, que foi de 3,2 por cento. O relatório revela uma diminuição da despesa com medi‑camentos na maioria dos países analisados, sendo os cortes percentualmente mais significativos em Portu‑gal, Dinamarca, Islândia e Grécia. Em Portugal, durante este período, a despesa (directa e indirecta) com medi‑camentos nas farmácias per capita foi de 355 euros por ano, menos 112 euros do que a média registada nos Estados ‑membros da OCDE, o que representa cerca de 20 por cento da despesa total em saúde.O relatório revela ainda um aumento do consumo de medicamentos em várias classes terapêuticas, nomea‑damente nas áreas das doenças crónicas e dos antide‑pressivos. Portugal está abaixo da média no consumo de anti ‑hipertensores, próximo da média nos fármacos para redução do colesterol e controlo da diabetes e mui‑to acima da média nos medicamentos para a depressão.De acordo com os dados da OCDE, Portugal apresenta ainda um número de farmacêuticos por 100 mil habi‑tantes ligeiramente abaixo da média dos países anali‑sados – 77 farmacêuticos por 100 mil habitantes em

Portugal e média de 80 farmacêuticos nos restantes países. No caso das farmácias, a situação é inversa, encontrando ‑se Portugal ligeiramente acima da média – 28 farmácias por 100 mil habitantes em Portugal e média de 25,1 farmacácias entre os restantes países.

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Variação da despesa pública com medicamentos

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Número de farmácias por 100 mil habitantes


54,1 por cento entre 45 e 54 anos e mais de 90 por cento para as pessoas com 75 ou mais anos”. O es‑tudo refere ainda que “o consumo de medicamentos prescritos é maior na população do sexo feminino: 62,7 por cento face a 48,6 por cento, no caso dos ho‑mens. Comparando com os resultados de 2005/2006, constata ‑se uma redução para as pessoas com menos de 55 anos e um aumento a partir dessa idade”, refere a nota do INE.Este trabalho apresenta dados sobre a prevalência de doenças crónicas como a hipertensão arterial (25,3 por cento), a diabetes (9 por cento) e a asma (5 por

cento), que foi a única a registar uma diminuição face aos dados de 2005/2006.Foram ainda alvo de análise os dados relativos à va‑cinação contra a gripe, que indicam que, “em 2014, 47,2 por cento da população idosa referiu ter tomado a vacina contra a gripe, com proporções crescentes em função do grupo etário: 41,2 por cento para as pessoas com idade entre 65 e 74 anos, 52,1 por cento de 75 a 84 anos, e 57,3 por cento para as pessoas com 85 ou mais anos”. Estes números, segundo o INE, são ligeiramente inferiores na população residente nos arquipélagos da Madeira e dos Açores.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou os resultados do Inquérito Nacional de Saúde 2014, rea‑lizado em colaboração com o Instituto Nacional de Saú‑de Doutor Ricardo Jorge, que caracteriza a população residente em Portugal com 15 ou mais anos em três grandes domínios: estado de saúde, cuidados de saúde e determinantes de saúde relacionadas com estilos de vida. De acordo com os dados apurados, perto de 30 por cento da população entre os 25 e 34 anos consumiu medicamentos não prescritos nas duas semanas ante‑riores à realização do inquérito. O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, em declarações à comunicação social, considerou este “número excessivo para esta faixa etária, que não devia tomar nada ou só em casos excepcionais”. Na sua opinião, estes dados deveriam ser investigados, nomeadamente quais os produtos consumidos, se foram efetivamente medicamentos ou se foram outro tipo de produtos, como suplementos alimentares e produtos naturais, bem como os locais onde foram adquiridos.Segundo o INE, “em 2014, cerca de 56 por cento da população com 15 ou mais anos consumiu medica‑mentos nas duas semanas anteriores à entrevista que foram prescritos por um médico, com proporções que aumentam de forma acentuada com a idade: inferior a 30 por cento para pessoas com menos de 35 anos,

Medicamentos não sujeitos a receita médica e outros produtos de saúde

Bastonário da OF considerou excessivo o consumo reportado pelos mais jovens

População com 15 ou mais anos que consumiu medicamentos não prescritos por sexo e grupo etário, Portugal 2014

Nota: refere ‑se às duas semanas anteriores à entrevistaFonte: INE, Inquérito Nacional de Saúde 2014

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População com 15 ou mais anos que consumiu medicamentos prescritos por sexo e grupo etário, Portugal 2014

Nota: refere ‑se às duas semanas anteriores à entrevistaFonte: INE, Inquérito Nacional de Saúde 2014

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0%15 ‑24 25 ‑34 35 ‑44 45 ‑54 55 ‑64 65 ‑74 75 ‑84 85 + anos

Total

Homens

Mulheres

O bastonário considerou excessiva a percentagem de jovens que

afirmou ter consumido medicamentos nas duas últimas semanas

Fonte: INE, Inquérito Nacional de Saúde 2014; INE/INSA, 4º Inquérito Nacional de Saúde 2005/2006

Proporção da população residente com 15 ou mais anos por tipo de doença crónica, Portugal, 2005/2006 e 2014

25,3%

11,9%

23,4%

9,7%

9,3%7,7%

5,8%4,0%

5,0%5,6%

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1,7%1,5%

2014

2005/2006

Hipertensão arterial

Depressão

Diabetes

Bronquite crónica, doença pulmonarobstrutiva crónica ou enfisema

Asma

Problemas renais

Acidente vascular cerebral e respectivasconsequências crónicas

Enfarte do miocárdio e respectivasconsequências crónicas

A edição de 2015 do Relatório Anual do Observatório Nacional da Diabetes aponta alguns indicadores preo‑cupantes relativamente à evolução da doença no nosso país, em especial o aumento da despesa com medica‑mentos, dos internamentos associados à diabetes e da diabetes gestacional e uma diminuição do número de utentes com retinografias realizadas. No entanto, os peritos que elaboraram o documento, destacam também a diminuição da letalidade hospitalar por descompensação e complicações relacionadas com a doença e a diminuição dos episódios de pé diabéti‑co e das amputações dos membros inferiores. Merece ainda referência no relatório, o incremento, a nível dos cuidados de saúde primários, da abrangência da presta‑ção dos cuidados de saúde na população diabética ou o aumento da observação do pé diabético.De acordo com os números avançados no relatório, a prevalência da diabetes em Portugal voltou a aumentar em 2014, atingindo mais de 13 por cento da população. Em 2014, foram detectados cerca de 150 novos casos de diabetes por dia, constatando ‑se igualmemente que quase metade dos doentes não sabe que tem a doença.No que se refere especificamente aos custos com a doen‑ça no nosso país, o relatório aponta para um aumento de

Relatório “Diabetes: Factos e Números – O Ano de 2014”

Indicadores da diabetes atestam importância do rastreio e acompanhamento dos doentes

50 milhões de euros em relação a 2013, representando um custo directo estimado entre 1.300 e 1.550 milhões de euros, valores que representam cerca de um por cen‑to do Produto Interno Bruto e dez por cento da despesa em saúde. Nos últimos dez anos, o custo médio das em‑balagens de medicamentos para a diabetes mais do que duplicou, o que assume especial relevância face ao cres‑cimento efectivo do consumo, quantificado em número de embalagens vendidas (mais 67 por cento).De acordo com o relatório, os utentes do Serviço Nacional de Saúde têm encargos directos de 20,6 milhões de euros com o consumo de antidiabéticos orais e de insulinas, o que representa 8,5 por cento dos custos do mercado de ambulatório com estes medicamentos no último ano.

PORTUGAL 2011 2012 2013

Medicamentos ambulatório total 222,3 M€ 215,2 M€* 228,5 M€*

Medicamentos ambulatório SNS 204,6 M€ 208,8 M€ 226,0 M€

Tiras ‑teste de glicemia 54,0 M€ 46,0 M€ 52,8 M€

Tiras ‑teste de glicemia ‑encargo SNS 45,9 M€ 38,7 M€ 43,5 M€

Hospitalização ‑GIDH's total diabetes 457,8 M€ 469,2 M€ 454,8 M€

Hospitalização ‑GIDH's IDP diabetes 40,9 M€ 44,5 M€ 34,3 M€

Bombas infusoras de insulina e consumíveis ‑SNS 0,8 M€ 0,8 M€ 1,2 M€

Custos com a diabetes (em milhões de euros)

Fonte: GDH ‑ ACSS/DGS; IMS Health; Infarmed; DGS; CCF ‑MS; Tratamento OND* ‑ Estimativa

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Relatório da IMS Health

Mais de 80 por cento dos MNSRM são dispensados nas farmácias

para medições, testes de diagnóstico e terapia dermato‑lógica representaram aproximadamente 80 por cento do mercado nas farmácias, num total de 287.888.398 euros. Quer nas farmácias, quer nos restantes locais de venda de MNSRM, a categoria de produtos para tosse, constipações e resfriados, foi a que registou o maior número de vendas, em unidades e em valor. Nas farmácias, foram vendidas 13.818.611 embalagens, o que corresponde a 90.719.766 euros, sendo o paracetamol o mais vendido, atingindo os 16.247.574 euros, ou seja, 17,9 por cento das vendas. O estudo da IMS indica ainda um aumento de 4,7 por cen‑to em valor das vendas nas farmácias de MNSRM classi‑ficados como medicamentos, tendência que também se registou nos locais de venda de MNSRM associados às grandes superfícies, com uma subida de 2,7 por cento, ao invés das parafarmácias independentes, que registaram uma quebra das vendas de cerca de um por cento.Entre os produtos classificados como não medicamen‑tos, 497.530.530 euros corresponderam a vendas no canal Farmácia, face aos 155.037.427 euros registados nos restantes locais, o que corresponde a um aumento em valor na ordem dos 5,8 por cento nas farmácias, de 1,2 nas parafarmácias independentes e de 6,3 por cento nas grandes superfícies.

Mais de 80 por cento dos Medicamentos Não sujeitos a Receita Médica (MNSRM) comercializados em Portu‑gal, entre Setembro de 2014 e Agosto de 2015, foram dispensados nas farmácias. Os dados da consultora IMS Health indicam que o mercado de MNSRM superou os mil milhões de euros durante este período, tendo ‑se verifica‑do um crescimento de 4,5 por cento em valor, mais evi‑dente nas farmácias (5,1 por cento) do que nos restantes locais de venda de MNSRM (2,1 por cento). Entre estes, o estudo destaca que 85 por cento foram comprados em grandes superfícies, enquanto os restantes 15 foram ad‑quiridos em parafarmácias independentes.Durante o período em análise, a compra dos MNSRM atingiu os 1.060.299.036 euros, sendo que 82 por cen‑to ocorreu nas farmácias, indica o estudo da IMS Health. Este mercado engloba produtos classificados como me‑dicamentos, bem como produtos de cosmética e higiene corporal e suplementos alimentares e vitamínicos. Os pri‑meiros representaram 38 por cento das vendas em valor, no período em análise, sendo que os produtos de beleza e suplementos atingiram os 62 por cento. No segmento de MNSRM classificados como medicamen‑tos, os produtos para tosse, constipações e resfriados, a par de analgésicos, produtos digestivos, instrumentos

Mais de 280 mil pessoas com diabetes têm sido acom‑panhadas anualmente pelos farmacêuticos nas farmá‑cias, proporcionando uma melhor qualidade de vida e a redução do número de consultas, urgências, internamen‑tos e outras complicações associadas à doença.A Ordem dos Farmacêuticos (OF) tem defendido, ao longo dos últimos anos, junto do Ministério da Saúde, a imple‑mentação de um plano de acção para um maior reconhe‑cimento da intervenção dos farmacêuticos nas farmácias, em actividades como a prevenção e identificação de pes‑soas em risco de desenvolver diabetes, a promoção da autovigilância informada, a revisão da terapêutica dos dia‑béticos e a implementação de Programas de Adesão à Te‑rapêutica. Esta são estratégias fundamentais, quer para a

redução da prevalência de diabetes em Portugal, quer em termos económicos para o sistema de saúde, a implemen‑tar nas farmácias, enquanto unidades de saúde com um reconhecido capital de confiança por parte dos utentes e homogeneamente distribuídas pelo País, proporcionando acessibilidade não só ao medicamento, mas também ao farmacêutico, que promove a optimização da utilização das tecnologias e recursos de saúde disponíveis.De acordo com o estudo “Valor Social e Económico das Intervenções em Saúde Pública dos Farmacêuticos nas Farmácias”, promovido pela OF, a intervenção dos farma‑cêuticos nas farmácias a nível da diabetes proporciona um benefício social e económico de 33 milhões de euros à sociedade.

Intervenção farmacêutica gera benefício de 33 milhões de euros por ano

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Dados divulgados pela IMS Health no Dia Europeu dos Antibióticos

Prescrição de antibióticos diminuiu nos últimos quatro anosDe acordo com a consultora IMS Health, o consumo de antibióticos em Portugal tem vindo a baixar desde 2010. No entanto, nos primeiros dez meses de 2015, foram dispensados nas farmácias mais de sete milhões de em‑balagens destes medicamentos. Segundo os dados reve‑lados pela agência Lusa, a dispensa de antibióticos nas farmácias baixou de 9.357.411 embalagens em 2010 para 8.085.314 embalagens em 2014. Em 2011 foram dispensadas 9.027.784 embalagens, 8.683.232 em 2012 e 8.539.400 em 2013 e entre janeiro e outubro deste ano, foram dispensadas 7.138.113 embalagens.Em termos de valores, em 2010 as vendas totaliza‑ram 70.947.104 euros, 61.489.588 euros em 2011, 50.387.993 euros em 2012, 45.057.852 euros em 2013 e 42.547.917 euros em 2014. Nos primeiros dez meses deste ano, foram dispensados antibióticos no valor de 36.959.445 euros.O Dia Europeu dos Antibióticos, assinalado a 18 de

Novembro, assumiu ‑se como uma nova oportunidade para as autoridades nacionais e internacionais reforça‑rem a problemática das resistências antimicrobianas. A directora ‑geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, revelou que a resistência “atinge níveis perigosamente elevados em todas as partes do mundo”. Segundo um inquérito realizado pela OMS em 12 países, metade das pessoas pensa que a resistência aos anti‑bióticos é um problema das pessoas que abusam dos antibióticos e dois terços julgam que não existe qualquer risco de resistência aos medicamentos nas pessoas que utilizem correctamente o tratamento antibiótico que lhes é prescrito.A resistência aos antibióticos ocorre quando as bactérias evoluem e se tornam resistentes aos antibióticos utiliza‑dos para tratar as infecções, explica a OMS, acrescen‑tando que este flagelo mundial é sobretudo devido ao consumo excessivo de antibióticos e à sua má utilização.

DGS estudou infecções nas unidades de cuidados continuadosA Direcção ‑Geral da Saúde, através do Programa de Prevenção e Controlo de Infecções e de Resistência aos Antimicrobianos, divulgou os resultados do estudo na‑cional sobre as Infecções Associadas aos Cuidados de Saúde (IACS) nas Unidades de Cuidados Continuados (UCC), uma iniciativa inserida no projecto europeu pro‑movido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), com o objectivo de conhecer a pre‑valência europeia de IACS e do uso de antimicrobianos e ainda os respetivos indicadores de processo e estru‑turas de prevenção e controlo de infecção nas UCC.Em Portugal, o trabalho de campo foi realizado em Maio de 2013, abrangendo 143 UCC com 3.043 residentes, sendo 40,5 por cento homens e 59,5 por cento mulhe‑res. O relatório divulgado pela DGS em Novembro des‑te ano, esclarece que a população estudada pode ser caracterizada como sendo idosa, com limitações físicas e cognitivas importantes, e com um número apreciável (cerca de 30 por cento) dos residentes a apresentarem feridas, sendo metade destas úlceras de pressão.De acordo com os resultados apurados, foi assinalada a presença de uma IACS em 317 residentes, o que cor‑responde a uma prevalência de doentes com infeção de 10,4 por cento, e um total de 344 infecções (pre‑

valência de infecções de 11,3 por cento). Observou ‑se um predomínio de infecções das vias urinárias, sendo 17,5 por cento infecções confirmadas e 20 por cento infeções prováveis. Seguiram ‑se as infecções da pele e tecidos moles (26,2 por cento) e infecções respiratórias (21,2 por cento). Foram prescritos 311 antimicrobianos a 289 residentes (prevalência de 9,5 por cento) com uma média de 1,1 antimicrobianos por residente – 21 residentes tinham uma prescrição de dois antimicrobia‑nos e um residente estava a tomar três antimicrobia‑nos. Os antimicrobianos foram maioritariamente pres‑critos pelo médico da unidade, tendo a prescrição sido hospitalar em 17 por cento nos residentes e por um especialista em 16,7 por cento dos casos.O estudo evidenciou ainda a inexistência de um profis‑sional de saúde responsável pela organização das ati‑vidades de prevenção e controlo das infecções e resis‑tências aos antimicrobianos, o que constituiu umas das recomendações emitidas pela DGS no âmbito deste trabalho. Para a autoridade de saúde, as taxas relativa‑mente elevadas de prevalência de IACS, tornam neces‑sário o desenvolvimento de boas práticas de prevenção de transmissão, nomeadamente em relação às infeções mais frequentes –urinárias e feridas crónicas.

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Bolsa de Oportunidades


A Entidade Reguladora da Saúde (ERS), por solicitação do Ministério da Saúde, realizou um estudo sobre o sector das análises clínicas em Portugal, com objetivo de avaliar a acessibilidade dos utentes a estes meios complementares de diagnóstico, a concorrência entre os grupos empresariais que detêm os estabelecimen‑tos de análises clínicas, a qualidade do serviço prestado e os respectivos custos.A relevância deste sector para a economia do País é demonstrada pela frequência com que os utentes recorrem a estes serviços – cada português realiza, em média, mais de uma análise clínica por mês finan‑ciada pelo Estado, seja num hospital público, seja num prestador que tenha celebrado uma convenção com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Trata ‑se da maior área convencionada com o SNS, concentrando 42 por cento da despesa total com todas as áreas”, refere a ERSDe acordo com dados de Setembro de 2015, existem em Portugal continental 3.040 laboratórios e postos de colheita de análises clínicas, 96 por cento dos quais de natureza não pública (privados, do sector social e outros). Entre estes, 69 por cento detém conven‑ção com o SNS e 55 por cento com a Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE). No entanto, apesar do número significativamente inferior de esta‑belecimentos públicos, a sua produção é consideravel‑mente superior – segundo dados de 2014, o número de actos em hospitais do SNS foi superior em 79 por cento à prestação dos estabelecimentos convenciona‑dos com o SNS.Comparando a oferta disponível de serviços de aná‑lises clínicas e a procura potencial, a ERS identifica “divergências” e “desigualdades regionais” no acesso, mas que afectam menos de 8 por cento da população

Laboratórios concentrados em grupos empresarias

Estudo da ERS revela problemas de concorrência no sector das análises clínicas

portuguesa, pelo que se considera que a acessibilidade dos utentes aos serviços de análises clínicas é “global‑mente positiva”. A região da Administração Regional de Saúde (ARS) Norte apresenta os resultados menos positivos neste aspecto, com números relativamente baixos de estabelecimentos convencionados com o SNS e com a ADSE e onde poderão existir populações “com alguma dificuldade no acesso, em particular em zonas específicas de baixo acesso dos distritos do

Porto, Viana do Castelo e Braga, que abrangem maior população, ou em zonas onde o baixo acesso coinci‑de com um maior grau de necessidades (zonas dos distritos de Viana do Castelo, Vila Real e Bragança)”, aponta o estudo da ERS.Este trabalho analisa também a concorrência entre os grupos empresariais que actuam no sector das análi‑ses clínicas, revelando “um nível de concentração alto em todo o continente” e identificando resultados ne‑gativos “principalmente na região da ARS Alentejo, mas também no Algarve e no Centro”. Os cerca de três mil estabelecimentos existentes em Portugal são deti‑

A ERS sublinhou a dificuldade

de obtenção de informação

padronizada sobre os custos

unitários das análises cínicas nos

hospitais

Número de estabelecimentos por ARS com convenções com o SNS e ADSE

ARS PÚBLICOS NÃO PÚBLICOS TOTALSNS ADSE

NÚMERO DE CONVENCIONADOS

% DOS NÃO PÚBLICOS

NÚMERO DE CONVENCIONADOS

% DOS NÃO PÚBLICOS

Norte 41 966 1.007 668 69,2% 409 42,3%

Centro 28 589 617 535 90,8% 360 61,1%

LVT 36 1.039 1.075 575 55,3% 652 62,8%

Alentejo 11 172 183 97 56,4% 96 55,8%

Algarve 4 154 158 134 87,0% 102 66,2%

Total 120 2.920 3.040 2.009 68,8% 1.619 55,4%

dos por apenas 374 operadores, “com grande concen‑tração de estabelecimentos num conjunto pequeno de operadores – os sete maiores grupos empresariais não públicos detêm, cada um, mais de 100 estabe‑lecimentos, havendo ainda cinco grupos igualmente não públicos com mais de 50 estabelecimentos cada”, revela a ERS. Comparando com os resultados do “Es‑tudo sobre a Concorrência no Sector das Análises Clí‑nicas”, realizado por esta mesma entidade em 2017, verifica ‑se também um aumento da concentração de mercado, o que diminui a concorrência entre prestado‑res, principalmente nas regiões da ARS Norte e Lisboa e Vale do Tejo. Ainda assim, estas duas regiões apre‑sentam um risco moderado ou baixo de posição po‑tencialmente dominante, ao contrário das regiões do Alentejo, Algarve e Centro, onde foi possível constatar riscos elevados de problemas concorrenciais e onde a ERS recomenda que não sejam celebrados conven‑ções por meio de procedimentos de contratação do tipo "concurso público", ao abrigo do novo regime.Na avaliação da qualidade do serviço prestado, a ERS considera que o novo processo de licenciamento dos operadores privados, bem como o reforço das suas competências no âmbito do tratamento das reclama‑ções, “deverá produzir resultados cada vez mais positi‑vos”. Os dados revelados por este estudo indicam um número ainda diminuto de estabelecimentos licencia‑dos ao abrigo do novo regime – apenas 3 laboratórios e 163 postos de colheita. Entre as reclamações, a ERS identificou, entre Maio de 2007 e Outubro de 2015, um total de 2.258 visando 459 prestadores de serviços de análises clínicas, o que resulta numa média de quase cinco reclamações por entidade, sendo a maioria rela‑tivas à qualidade da assistência, tanto administrativa como de cuidados de saúde.Por fim, em relação ao custo dos serviços de análises

clínicas em Portugal, a ERS realça que “a análise foi dificultada por problemas na obtenção de informação e pela ausência de padrão contabilidade analítica dos hospitais para estimação dos custos unitários dos pro‑cedimentos de análises clínicas”. Os dados apurados traduzem, por isso, uma elevada heterogeneidade dos custos unitários médicos indicados quer para os pro‑cedimentos analisados quer na identificação das par‑celas de custos relativas aos recursos humanos. Deste modo, a ERS frisa que “apenas se forem ultrapassa‑dos os problemas de obtenção de informação e defi‑nido um padrão a adoptar pela contabilidade analítica dos hospitais para a estimação de custos unitários dos procedimentos de análises clínicas será possível realizar comparações seguras”.

Níveis de acesso, população abrangida e número médio de médicos e técnicos por 100 mil habitantes

ARS NÍVEL DE ACESSO POPULAÇÃOMÉDICOS E TÉCNICOS

POR 100 MIL HAB. (MÉDIA)

Norte

Alto 36,36% 75,89

Médio 51,71% 30,18

Baixo 11,92% 9,41

Centro

Alto 34,35% 88,75

Médio 59,05% 29,88

Baixo 6,59% 9,37

LVT

Alto 58,49% 99,15

Médio 37,03% 29,79

Baixo 4,48% 8,30

Alentejo

Alto 39,37% 74,33

Médio 53,64% 31,40

Baixo 6,99% 7,21

Algarve

Alto 57,35% 83,06

Médio 41,31% 31,29

Baixo 1,34% 11,75

Portugalcontinental

Alto 45,19% 88,60

Médio 47,24% 30,23

Antibioterapia nas infecções urinárias

Laboratório de análises clínicas estudou susceptibilidade de microorganismosO Laboratório de Análises Clínicas Prof. Doutor Nunes de Oliveira publicou os dados obtidos em 2013 relati‑vamente aos uropatogénicos isolados e os seus perfis de sensibilidade a diferentes antibióticos. Este estudo teve por base as uroculturas realizadas a utentes resi‑dentes em lares de terceira idade ou de cuidados con‑tinuados nos concelhos da Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Esposende e Barcelos. Em Portugal, as infecções do trato urinário são a segun‑da patologia infecciosa mais prevalente na comunidade, logo após as infecções do trato respiratório. O seu diag‑nóstico só é confirmado através da realização de uro‑culturas e o uso da terapêutica empírica está recomen‑dado para as infecções não complicadas, com base na história clínica e na sintomatologia do doente. A esco‑lha do tratamento nestas infecções constitui, por isso, um desafio permanente, sendo importante conhecer os padrões de sensibilidade aos antibióticos dos principais uropatogéneos e assim evitar o aparecimento de novas resistências. A Direcção ‑Geral da Saúde aconselha os clínicos a orientar o tratamento empírico em função dos dados etiológicos e do padrão de sensibilidade prove‑nientes do laboratório de bacteriologia de referência.Foi, portanto, nesta sequência que o Laboratório de Análises Clínicas Prof. Doutor Nunes de Oliveira realizou este estudo, procurando assim contribuir para um maior

conhecimento da frequência e prevalência dos agentes microbianos e seus perfis de sensibilidade e para uma maior adequação do tratamento nas infecções do trato urinário e, por consequência, a redução da resistência dos microrganismos.Os resultados apurados confirmam que os agentes mais frequentes pertencem à família das enterobacte‑riaceae, tais como a E. coli, K. pneumoniae e P. mirabilis, sendo estes dois últimos de menor frequência. Entre as bactérias gram ‑positivas, as mais frequentes são a S. saprophyticus e E. faecalis. No seu conjunto, os cinco microrganismos cujos perfis de susceptibilidade foram analisados neste estudo representam 85 por cento dos agentes isolados em infecções urinárias no ano de 2013.Os dados obtidos por este estudo permitem também perceber que os antibióticos podem ser mais eficazes nos tratamentos empíricos e nos tratamentos dirigi‑dos, bem como quais os antibióticos que devem ser usados com maior precaução ou mesmo ser elimina‑dos. Partindo do princípio que a utilização empírica de um antibiótico deve apenas ocorrer quando a sensibi‑lidade da bactéria é superior a 80 por cento, o estudo apresenta o perfil de suscetibilidade para os cinco mi‑crorganismos, emitindo algumas recomendações sobre a sua utilização.

Microrganismos ID em urinas +

• E. coli – 56%• E. faecalis – 13%• K. pneumoniae – 7%• P. mirabilis – 7%• S. saprophyticus – 2%• Outros – 15%

Outros15%

S. saprophyticus 2%

P. mirabilis 7%

K. pneumoniae 7%

E. faecalis 13%

E. coli 56%

Fonte: Laboratório de Análises Clínicas Prof. Doutor Nunes de Oliveira

Relatório “Portugal em números 2015 – Infecção VIH, SIDA e Tuberculose"

VIH/sida e tuberculose podem deixar de ser ameaça em saúde pública

A Direcção ‑Geral da Saúde (DGS) publicou o relatório “Portugal em números 2015 – Infecção VIH, SIDA e Tuberculose”, no qual são apresentados alguns indi‑cadores sobre a prevalência destas doenças no nosso País. O documento revela uma diminuição do número de novos casos de infecção por VIH e óbitos associa‑dos à doença, bem como uma diminuição da incidência da tuberculose em Portugal. Para os autores, “não será utópico pensar que, em 2030,” estas duas doenças dei‑xem der consideradas “uma ameaça de saúde pública”.De acordo com o relatório da DGS, o número de no‑vos casos de infeção por VIH voltou a descer em 2014, acentuando ‑se a tendência de decréscimo já observada no ano anterior (menos 17,3 por cento, em relação a 2013). Este decréscimo do número de novos casos no‑tificados foi acompanhado pela descida do número de novos casos de sida ( ‑11,6 por cento), bem como de óbitos associados ao VIH ( ‑14,5 por cento). O registo de novos casos de infecção por VIH manteve uma dis‑tribuição geográfica desigual, tendo as áreas metropoli‑tanas de Lisboa, Porto e Algarve concentrado 68,5 por cento do total de casos notificados.A transmissão da infecção no grupo de Homens que têm Sexo com Homens (HSH) revela, novamente, tendência de acréscimo (31,8 por cento), enquanto a transmissão em Utilizadores de Drogas Injetáveis (UDI) voltou a regredir, tendo sido inferior a 4 por cento dos casos notificados, o que coloca Portugal abaixo da mé‑dia observada nos países da União Europeia (UE).O relatório demonstra ainda que o diagnóstico da in‑fecção está a ser efetuado mais cedo (a proporção de diagnósticos tardios situa ‑se agora em 49,1 por cento), tendo atingido valores comparáveis com outros países da UE. Em 2014, iniciou ‑se a realização de testes rápi‑dos de diagnóstico nos cuidados de saúde primários, demonstrando a pertinência do reforço dos programas de diagnóstico precoce.No que se refere à tuberculose, sublinha ‑se a diminui‑ção da incidência da doença em Portugal, atingindo, em 2014, o limiar de 20 casos por 100 mil habitantes, tra‑duzindo uma redução de cerca de 5 por cento da taxa de notificação e de incidência entre 2013 e 2014. No total, foram notificados 2.264 casos de tuberculose, dos quais 2.080 eram casos novos. Apesar da diminuição ob‑servada na incidência da doença, o número de casos de tuberculose é ainda elevado. No entanto, a proporção de

doentes que fazem tratamento preventivo no contexto de comorbilidade por VIH é ainda reduzida, particular‑mente tendo em consideração que Portugal apresenta uma taxa elevada de coinfeção tuberculose/VIH.O relatório salienta o sucesso terapêutico das formas multirresistentes, o que traduz já o efeito da centra‑lização destes casos em centros de referência para a tuberculose multirresistente. Os autores consideram, no entanto, que o tempo entre o início de sintomas e o diagnóstico, em média, de 104 dias, é “inaceitavelmen‑te longo”. Esta demora existe “apesar de os métodos de diagnóstico serem cada vez mais rápidos”, lê ‑se no documento, recomendando um aumento “da suspeição nas comunidades de maior risco, entre os profissionais de saúde e melhorando o acesso a serviços de tubercu‑lose (centros de diagnóstico de tuberculose ou consul‑tas de tuberculose)”.

O Relatório “Portugal em números 2015 – Infecção VIH, SIDA e Tuberculose” apresenta também os dados relati‑vamente à distribuição de seringas através do Programa “Diz não a uma seringa em 2ª mão”, entre 2009 e 2014.O programa esteve suspenso nas farmácias nos anos de 2013 e 2014.

Programa “Diz Não a uma Seringa em 2ª Mão”

Fonte: Relatório Anual do Programa Diz Não a uma Seringa em Segunda Mão – SPMS e ANF, 2012

Institui‑ções

N.º seringas recolhidas N.º Instituições Aderentes

N.º seringas

recolhidasFarmácias ONG/OG Posto

móvel Farmácias ONG/OG

2010 2.660.000 886.918 1.1.63.175 7.404 1336 45

2011 1.210.000 672.602 928.302 50.047 1267 43

2012 1.086.400 494.757 807.959 38.994 1224 39

Institui‑ções

N.º seringas recolhidas N.º Instituições Aderentes

Cuidados de saúde primários

(ACES/ULS)

ONG/OG Posto móvel Total Farmácias ONG/

OGPosto móvel

2013 28.694 899.662 22.296 950.652 49 35 1

2014 301.578 1.347.644 28.107 1.677.329 49 35 1

José Luís Costa Lima, professor catedrático e ex‑‑director da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP), proferiu no dia 4 de Dezembro a sua Úl‑tima Aula na Faculdade, assinalando assim, de forma simbólica, a sua jubilação como docente universitário. A lição de jubilação foi proferida no Salão Nobre do complexo ICBAS/FFUP, sendo antecedida pelas home‑nagens do reitor da UP, do director e dos estudantes da FFUP. A cerimónia contou com a presença do bastoná‑rio da Ordem dos Farmacêuticos e professor da FFUP, Carlos Maurício Barbosa.Numa nota divulgada pela UP, é realçado o percurso académico de José Luís Costa Lima. Licenciado em Quí‑mica (1970) e doutorado em Química Analítica (1985) pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), ingressou, em 1986, como professor auxiliar na FFUP “com o objectivo de criar um grupo dedicado à Química Analítica e Aplicada, com investigação compatí‑vel com os objectivos do ensino da Química em Ciências Farmacêuticas”.

FFUP homenageou professor e ex ‑director

José Luís Costa Lima proferiu Última Aula

químicas, bioquímicas e eletroquímicas, sendo respon‑sável pela criação de novos conceitos e técnicas nesta área através da introdução de elementos de comutação múltipla em redes de fluxo, por multi ‑comutação e por multi ‑impulsão”, refere a UP.Durante nove anos (de 1998 a 2000 e de 2010 a 2015), José Luís Costa Lima assumiu a direcção da FFUP. Foi durante este período, que, em nome da FFUP, recebeu, durante as comemorações do Dia do Farmacêutico em 2014, a Medalha de Honra da OF. Nessa qualidade, foi também responsável, por exem‑plo, “pelo encerramento do processo que conduziu à abertura, em 2012, do novo complexo partilhado pela Faculdade de Farmácia e pelo Instituto de Ciências Bio‑médicas Abel Salazar (ICBAS), nas traseiras do antigo edifício da Reitoria da U.Porto, na Rua D. Manuel II”, destaca a UP.Entre as distinções recebidas ao longo da sua carreira, merecem particular destaque a qualidade de membro estrangeiro da Academia Brasileira de Ciências desde 2005, os prémios da Japanese Association for Flow Injection Analysis, da Associação Nacional de Quí‑micos de Espanha e o Prémio Estímulo à Excelência da Fundação para a Ciência e Tecnologia. “Em 2012, recebeu o Prémio Ferreira da Silva – o mais destaca‑do prémio de Química em Portugal – atribuído pela Sociedade Portuguesa de Química, organismo a que esteve ligado enquanto presidente da Divisão de Quí‑mica Analítica e da Delegação do Porto”, acrescenta a informação da UP. Do seu currículo consta ainda a presidência da Socieda‑de Portuguesa de Electroquímica, entre 2000 e 2003, e a vice ‑presidência da Sociedade Portuguesa de Ciências Farmacêuticas, em 2001 ‑2003 e 2005).

Os estudantes da FFUP homenagearam José Luis Costa Lima

Durante nove anos, José Luís

Costa Lima assumiu a direcção

da FFUP

“Enquanto professor – catedrático desde 1996 – da FFUP, está ligado à criação de uma verdadeira escola de Química Analítica, consubstanciada na formação, ao longo dos últimos 25 anos, de mais de 40 doutores, a quem gosta de apelidar de ´filhos científicos´. A mar‑ca que deixa nos seus estudantes, a nível graduado e pós ‑graduado, está ligada aos valores que personifica e incute: gosto pela ciência, trabalho abnegado, dedica‑ção inexcedível, grande humanidade e amizade”, revela a nota da UP.Além da docência na FFUP, José Luís Costa Lima dedicou ‑se à produção científica, dirigindo o Laboratório de Química Aplicada da FFUP e publicando mais de 430 artigos em revistas científicas e mais de 1.500 comu‑nicações em congressos. “Centrados nos domínios da Química Analítica, mas também da Química Ambiental, da Química Alimentar, da Bioquímica e da Electroquími‑ca, os seus trabalhos de maior impacto na comunidade científica versam sobre a automatização de análises

Elevado estado de degradação não oferece condições de segurança

FFUL encerra edifício alocado ao Departamento de Farmácia Galénica e Tecnologia FarmacêuticaA Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL) mandou encerrar um dos seus edifícios, aloca‑do ao Departamento de Farmácia Galénica e Tecnologia Farmacêutica, após alguns alunos, funcionários e pro‑fessores terem apresentado sintomas de intoxicação, que podem ter tido origem na exposição a químicos como resultado de uma recolha de resíduos realizada alguns dias antes.“Houve uma recolha de resíduos numa cave do edifício, por uma empresa especializada e, após a recolha dos resíduos, houve uma aluna de doutoramento, alguns professores e uma funcionária que apresentaram al‑guns sinais que, eventualmente, poderão estar relacio‑

nados com a exposição a químicos”, explicou na altura a directora da FFUL, Matilde Castro, em declarações à agência Lusa.As análises realizadas posteriormente revelaram a pre‑sença de mercúrio em várias amostras do chão e do reboco das paredes da cave, bem como em amostras de ar recolhidas em várias zonas do edifício.O edifício E mantém ‑se por isso encerrado, sem que exista ainda uma data que a situação fique resolvida. O ensino laboratorial das disciplinas de Farmácia Galénica e Tecnologia Farmacêutica foi suspenso, estando pre‑vista uma alteração programática extraordinária para o segundo semestre do corrente ano lectivo.

MATILDE CASTROdirectora da FFUL

Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): O que motivou o encerramento edifício E da Faculdade de Farmácia da Uniersidade de Lisboa (FFUL) e que des‑tino será dado aquele espaço? Quais os planos da Fa‑culdade para a recuperação do espaço?Matilde Castro (MC): No passado dia 28 de setembro foram retirados da cave do Edifício E da FFUL, edifí‑cio alocado ao Departamento de Farmácia Galénica e Tecnologia Farmacêutica, reagentes químicos que aí se encontravam armazenados, alguns de reconhecida toxi‑cidade. Essa operação foi efectuada por uma empresa especializada e decorreu com aparente normalidade.Contudo, alguns dias após essa remoção de resíduos uma aluna de doutoramento, uma docente e duas téc‑nicas superiores apresentaram sinais clínicos preocu‑pantes de eritema, náuseas e tonturas. Face à hipótese desses sintomas poderem, eventualmente, estar asso‑ciados a toxicidade química, ordenou ‑se o fecho, provi‑sório, do edifício.No dia 7 de Outubro uma unidade militar especializa‑da foi chamada a intervir para fazer a descontaminação química da cave. Durante essa operação foram recolhi‑das para análise várias amostras do chão e do reboco

das paredes da cave, as quais revelaram a presença de mercúrio (Hg). Posteriormente, foi igualmente detetado Hg em amostras de ar recolhidas em várias zonas do edifício.

Por esta razão, o edifício encontra ‑se selado pela Pro‑teção Civil.O seu estado de degradação, associado à delicadeza desta contaminação química, levou o reitor e a direcção da FFUL a considerarem que o edifício não reúne con‑dições de segurança para o desempenho de qualquer actividade de ensino e/ou investigação e que deverá ser demolido, assim que for possível.Neste momento, procura ‑se retirar do seu interior todo o equipamento laboratorial existente, para que as ac‑tividades de ensino e I&D possam ser repostas, provi‑soriamente, noutros laboratórios da Faculdade, até se conseguir construir um novo edifício da FFUL, há muito projectado e aprovado, mas nunca edificado.

ROF: Como foi resolvida a situação a nível das aulas que eram ministradas no edifício?MC: As aulas teóricas e teórico ‑práticas das unidades curriculares (UC) de Farmácia Galénica e Tecnologia Far‑macêutica I, que são leccionadas no 1º semestre do ano lectivo continuaram a ser leccionadas, mas o ensino labo‑ratorial de ambas foi suspenso. Os docentes do Departa‑mento, em colaboração com o Conselho Pedagógico, irão proceder no 2º semestre a uma alteração programática extraordinária das UC de Tecnologia Farmacêutica II e III,

a serem leccionadas no 2º semestre, de modo a incluírem a vertente laboratorial não leccionada nas UC referidas.

ROF: Quando estima que a situação possam estar de‑finitivamente resolvida?MC: Não é possível projectar uma data para que a situa‑ção se encontre resolvida.A FFUL vem solicitando há inúmeros anos, junto dos di‑ferentes reitores e tutela, a construção da 2ª fase do seu edifício, aprovada em 1996, mas sucessivamente adiada. Chegámos a uma situação de ruptura e espera‑mos que o próximo Governo seja sensível ao problema da Faculdade e que seja orçamentada dotação para a construção desse edifício. O reitor tem apoiado a Facul‑dade nesta matéria.Pensamos que a actividade desenvolvida pela FFUL ao nível do ensino (Mestrado Integrado Ciências Farmacêu‑ticas, 2ºe 3º Ciclos), na investigação científica e desen‑volvimento tecnológico realizados e nos serviços pres‑tados ao exterior na área da Saúde constituem a prova do valor e do dinamismo da Instituição no panorama da Farmácia e das Ciências Farmacêuticas a nível nacional e internacional. A FFUL anseia a construção desse edifício que virá resolver o problema da falta de dignidade e se‑gurança dos seus laboratórios.

O projecto “Domicialização de Cuidados: O caminho para o envelhecimento saudável”, da autoria de três es‑tudantes do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêu‑tica (MICF) da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), André Campaniço, Dhilan Tribovane e Vanessa Rodrigues, foi um dos cinco finalistas da sexta edição do Prémio Angelini University Award (AUA). Sob a orientação da professora da FFUL, Ana Paula Mar‑tins, este projecto visa a prestação de cuidados de saú‑de ao domicílio à população envelhecida, através de uma equipa multidisciplinar, minimizando a carda da doença e os custos dos cuidados médicos associados. Segundo re‑velam os autores, as visitas domiciliárias englobariam um Plano de Cuidados Farmacêuticos, onde se incluem infor‑mações sobre a terapêutica farmacológica realizada pelo doente, permitindo assim identificar, resolver e prevenir potenciais problemas relacionados com medicamentos.

Trabalho da autoria de três estudantes do MICF da FFUL

Projecto sobre domicialização de cuidados entre os finalistas do Prémio AUA

O projecto destaca ainda a importância do apoio da farmácia como suporte da rede que liga a equipa aos idosos acompanhados, sendo sua responsabilidade re‑ferenciar as pessoas que mais poderiam necessitar dos serviços domiciliários desta equipa.

A Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia (APEF) organizou, no dias 14 e 15 de Novembro, na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC), o II Congresso Nacional Político dos Estudan‑tes de Ciências Farmacêuticas, subordinado ao tema “Construir Hoje o Farmacêutico de Amanhã”. O evento contemplou a realização de workshops, conferências e painéis de debate sobre o sector farmacêutico e sobre a Saúde, em geral, bem como sobre a importância do associativismo na profissão farmacêutica e da interven‑ção política dos farmacêuticos.A Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve representada em diferentes sessões de trabalho que decorreram ao longo dos dois dias do evento. Ema Paulino, presidente da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas, foi prelectora no workshop intitulado “Associativismo far‑macêutico a nível internacional”, relatando a sua expe‑riência de participação em organizações farmacêuticas internacionais, nomeadamente nas suas actuais fun‑ções no Comité Executivo da Federação Internacional Farmacêutica (FIP), e participou ainda no painel “A par‑

OF esteve presente no II Congresso Nacional Político da APEF

Farmacêuticos com responsabilidades políticas e associativas estimulam envolvimento dos futuros profissionais

ticipação do farmacêutico na política nacional e interna‑cional”, moderado pela jornalista Marina Caldas, que in‑tegrou também o professor da FFUC, Fernando Ramos, o farmacêutico e deputado à Assembleia da República, António Rodrigues, e Carlos Martins, do Departamento de Relações Institucionais da Associação Nacional das Farmácias (ANF).Humberto Gameiro, da direcção da Secção Regional do Centro, foi um dos oradores do painel “As oportunida‑des do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuti‑cas”, moderado pela professora da FFUC, Victoria Bell, no qual participaram também o vice ‑reitor da Universi‑dade de Lisboa, Rogério Gaspar, e o administrador do Grupo Holon, Pedro Pires.O painel “Serviço Nacional de Saúde: o passado e o fu‑turo”, também moderado por Marina Caldas, registou, por sua vez, a participação do secretário ‑geral da OF, Bruno Macedo, em representação do bastonário, da professora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Ana Paula Martins, e do director da ANF, Humberto Martins.

Bruno Macedo, Marina Caldas, Ana Paula Martins e Humberto Martins participaram no painel "Serviço Nacional de Saúde: o passado e o futuro"

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) recebeu, no dia 22 de Dezembro, na sede da OF, em Lisboa, os novos dirigentes da Associação Portuguesa de Estudan‑tes de Farmácia (APEF), Paulo Mendes, presidente, Dia‑na Carvalho, vice ‑presidente para as Relações Externas, Sara Marques, vice ‑presidente para as Relações Inter‑nas, e Cátia Marques, secretária, numa reunião em que se fez acompanhar pela presidente da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas, Ema Paulino, e pelo se‑cretário técnico da OF, Ricardo Santos. Os dirigentes da OF felicitaram os novos responsáveis da APEF pela sua eleição e manifestaram disponibilidade para colaboração em actividades que associação que representa os futu‑ros farmacêuticos venha a desenvolver.Os responsáveis da APEF apresentaram, por sua vez, o plano de actividades da associação para o mandato agora iniciado e o documento com a posição da APEF relativamente ao planeamento estratégico do Mestra‑do Integrado em Ciências Farmacêuticas (MICF).O bastonário registou as preocupações dos estudantes e sublinhou algumas medidas adoptadas pela OF no sen‑

Estudantes apresentaram preocupações com o MICF

Bastonário reuniu com novos dirigentes da APEF

Dirigente da OF saudou nova representante dos estudantes

Bastonário reuniu com nova presidente da AEFFUPO bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve reunido no dia 21 de Dezembro, na Faculdade de Farmá‑cia da Universidade do Porto, com a nova presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (AEFFUP), Sofia Fonte. O basto‑nário saudou a dirigente associativa e desejou felicida‑des para o mandato que agora inicia, tendo reafirmado a disponibilidade da OF para uma profícua colaboração entre as duas entidades.O dirigente da OF referiu ‑se, em particular, à categoria de membro estudante da OF, convidando a responsável da AEFFUP a promover a sua divulgação junto dos estudan‑tes do 4º e 5º ano do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas da FFUP. Carlos Maurício Barbosa recor‑dou os objectivos da criação pela Direccção Nacional da OF desta nova categoria de membros, nomeadamente a aproximação dos jovens estudantes de Ciências Farma‑cêuticas à profissão, bem como as vantagens daí decor‑rentes, em especial o acesso às publicações electrónicas da OF e à Bolsa de Oportunidades da OF. O bastonário apresentou ainda o estudo “Valor Social e Económico das

tido de aproximar a instituição aos futuros farmacêuti‑cos, como a criação da categoria de membro estudante da OF, tendo neste âmbito sugerido a sua promoção e di‑vulgação entre os seus membros da APEF. Carlos Maurí‑cio Barbosa referiu ‑se também ao estudo “Valor Social e Económico das Intervenções em Saúde Pública dos Far‑macêuticos nas Farmácias em Portugal”, sugerindo aos dirigentes da APEF a realização de uma reflexão interna sobre este trabalho promovido pela OF.

Intervenções em Saúde Pública dos Farmacêuticos nas Farmácias em Portugal”, convidando também a represen‑tante dos estudantes da FFUP a promover uma reflexão interna junto dos estudantes sobre este trabalho desen‑volvido pela OF, tendo em vista a promoção do papel do farmacêutico no sistema de saúde português.A recém ‑empossada presidente apresentou, por sua vez, as linhas gerais de intervenção AEFFUP, bem como as principais actividades previstas pela associação para o mandato 2015/2016.

O Núcleo de Estudantes de Ciências Farmacêuticas da Universidade da Beira Interior (UBIPharma) organizou, no dia 18 de Novembro, no Anfiteatro da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Beira Interior, uma sessão de discussão sobre a “Optimização do uso dos antibióticos”, no âmbito da campanha de conscienciali‑zação desenvolvida pela Ordem dos Farmacêuticos (OF) “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis”.A sessão iniciou ‑se com as apresentações “Uso do Me‑dicamento – Somos Todos Responsáveis”, “O ensino dos antibióticos na UBI” e “Avaliação do consumo de antibióticos”, por Nuno Cardoso, secretário técnico da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas (SRSRA) da OF, Luiza Granadeiro, directora do Mestrado Integra‑do em Ciências Farmacêuticas (MICF) da Universidade da Beira Interior, e Fátima Roque, directora da Licen‑ciatura em Farmácia do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), respectivamente.Após as prelecções iniciais, realizou ‑se o debate, mode‑rado por Eurico Pais, vice ‑presidente da SRSRA da OF,

Iniciativa integrada na campanha “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis”

Estudantes da UBI debatem sobre uso de antibióticos

e que contou com as intervenções de Luiza Granadeiro, Fátima Roque, Rita Cruz, farmacêutica comunitária na Covilhã, e Catarina Almeida, presidente da UBIPharma, que visou promover a discussão, por ocasião do Euro‑pean Antibiotic Awareness Day, sobre a problemática da utilização excessiva de antibióticos, o risco das re‑sistências antimicrobianas, assim como a importância da multidisciplinariedade e da consciencialização dos profissionais de saúde e dos cidadãos em geral para o problema.

A Faculdade de Ciências da Saúde (FCS) da Universi‑dade da Beira Interior (UBI) inaugurou, no dia 27 de Outubro, uma farmácia piloto que recria o ambiente de uma farmácia comunitária para possibilitar aos alunos a simulação do ambiente real de actuação dos farma‑cêuticos em contexto comunitário. Além do mobiliário existente nas farmácias, caixas de medicamentos e software das farmácias portuguesas, é possível simu‑lar o “pagamento” com multibanco, bem como o fun‑cionamento de um sistema de senhas no atendimento e de câmaras de vigilância. “A intenção era criar um espaço onde os alunos pudessem praticar, tanto den‑tro como fora do período de aulas, ou seja, criar uma ferramenta para melhorar a preparação para o merca‑do de trabalho” realça Catarina Almeida, presidente do núcleo UBIPharma.O projecto foi desenvolvido entre a FCS, a direcção do curso de Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuti‑

Novo espaço simula exercício em farmácia comunitária

UBI inaugurou Farmácia Piloto

cas e o Núcleo de Estudantes de Ciências Farmacêu‑ticas (UBIPharma) e contou com o apoio de entidades externas que se associaram ao projecto. Está ainda planeada a inclusão da Farmácia Piloto no plano curricu‑lar dos alunos do quinto ano do curso, na disciplina de Farmácia Clínica.

A farmacêutica portuguesa Sabrina Oliveira, investiga‑dora da Universidade de Utrecht, na Holanda, recebeu uma bolsa do European Research Council, no valor de 1,5 milhões de euros, para uma investigação que visa o desenvolvimento de uma nova forma de terapia foto‑dinâmica, utilizada no tratamento do cancro, que pode induzir uma protecção a longo prazo através da activa‑ção do sistema imunitário.Sabrina Oliveira tem vindo a desenvolver uma nova es‑tratégia para terapia fotodinâmica, utilizando um nano‑corpo acoplado ao fármaco fotossensibilizador, que se instala nos tumores em cerca de uma ou duas horas,

Investigação abre novas perspectivas no tratamento do cancro

Farmacêutica portuguesa recebe bolsa para desenvolver nova forma de terapia fotodinâmica

permitindo a sua activação quase imediata, através de laser. Além disso, ao contrário dos fotossensibilizantes utilizados actualmente, este nanocorpo não é hidrofóbi‑co, pelo que não se instala aleatoriamente em qualquer célula que encontre.Estudos in vitro e in vivo têm demonstrado que esta combinação se instala rápida e especificamente nas células cancerígenas e se distribui homogeneamente pelo tumor, proporcionando danos em cerca de 90 por cento. Adicionalmente, tem como vantagem a possibi‑lidade de ser rastreada no corpo, ajudando a orientar a aplicação de terapia fotodinâmica.

SABRINA OLIVEIRAinvestigadora

na Universidade de Utrecht

Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Explique‑‑nos resumidamente o trabalho que tem vindo a de‑senvolver na área da terapia fotodinâmica.Sabrina Oliveira (SO): O maior problema da terapia fo‑todinâmica advém da hidrofobicidade dos fotosensibili‑zadores que interagem com todo o tipo de células, sem qualquer especificidade para as cancerígenas. Apesar de esta terapia ter uma componente de localização, através da activação local do fotosensibilizador por meio da apli‑cação de uma luz de alta intensidade, ainda são repor‑tados danos nos tecidos normais adjacentes ao tumor. Tenho vindo a trabalhar, desde 2012, no sentido de tor‑nar específica a associação do fotosensibilizador com as células cancerígenas. Para esse efeito, utilizo um foto‑sensibilizador que é mais hidrofílico que os convencionais e uso nanobodies, que nao são mais que fragmentos muito pequenos de anticorpos de cadeias pesadas, que existem por exemplo em animais da familia camelidae. Os nanobodies podem ser desenvolvidos para se liga‑rem exclusivamente a proteínas presentes em tumo‑res, ou a proteinas que se encontram sobre ‑expressas em tumores. Como estes nanobodies são mais peque‑nos que os anticorpos convencionais, distribuem ‑se mais rapidamente após administração intravenosa, acumulando ‑se no tumor 1 ‑2 horas após a adminis‑tração. As suas dimensões também permitem que o

excesso que não se associou ao tumor seja eliminado rapidamente, permitindo assim que a luz seja aplicada também neste curto espaço de tempo, comparando com os 2 ‑4 dias quando se usam os anticorpos intei‑ros para direccionar os fotosensibilizadores ou mesmo a terapia tal como é hoje aplicada na clínica.

Até a data, os nossos estudos préclínicos demonstaram que esta estratégia é realmente potente, levando à mor‑te de aproximadamente 90 por cento do tumor, sem afectar os tecidos adjacentes. Estamos ainda a investi‑gar o efeito desta terapia a longo prazo, tendo já obser‑vado a regressão de alguns tumores. Os resultados são realmente promissores.

ROF: Quais os principais benefícios desta nova estra‑tégia no tratamento dos doentes oncológicos? SO: Quando tivermos dado provas suficientes em como esta estratégia é válida e superior à forma como esta terapia é hoje em dia aplicada, e tiver sido demonstra‑do em ensaios clínicos que é eficaz (ainda temos muito trabalho pela frente até chegar aos doentes), acredito que poderá, eventualmente, passar a ser das primeiras opções de tratamento para casos específicos de tumo‑res localizados, de dificil acesso e com grandes riscos de cirurgias não radicais. Poderá eventualmente vir a ser aplicada como terapia complementar, no contexto da cirurgia, para assegurar a remoção completa do tumor. Esta forma de terapia fotodinâmica poderá trazer a es‑pecificidade que outros tratamentos de primeira opção para tumores localizados (como a cirurgia ou a radiote‑rapia) não possuem, reduzindo os riscos de danos nos tecidos normais adjacentes ao tumor. Por vezes, depen‑dendo da localização do tumor, a falta de especificidade pode comprometer funções vitais, como são a degluti‑ção ou a fala em casos de tumores na cabeça e pescoço.

ROF: Em que fase se encontra a investigação e quan‑do se poderá estimar a sua aplicação clínica? SO: Actualmente, estamos a executar estudos préclí‑nicos num segundo modelo tumoral, que nos permite acompanhar o tumor por mais tempo e determinar se há regressão completa ou se o tumor volta. Ainda é cedo para tirar conclusões finais, mas já obtivemos resulta‑dos positivos. Nos próximos meses iremos investigar o mecanismo com mais detalhe, o que tambem é impor‑tante para percebermos onde poderemos melhorar ain‑da mais a estratégia. É fundamental fazer ‑se mais inves‑tigação préclínica, em modelos de tumores diferentes, e sobretudo provar que a estratégia funciona em tumores espontâneos e que se desenvolve em animais de mais largas dimensões que os ratinhos de laboratório. É dificil dizer para quando será a primeira investigação desta estratégia em humanos... Gostaria imenso de di‑zer "dentro de 5 ‑7 anos"... mas o caminho ainda é real‑mente longo para poder prever tal cenário.

ROF: De que forma esta bolsa do ERC pode constituir um impulso e acelerar a conclusão deste trabalho? SO: A bolsa vai permitir alargar a aquipa e investigar ou‑tras vertentes desta nova forma de terapia fotodinâmica.

Gostaria, sobretudo, de salientar dois aspectos: a tera‑pia fotodinâmica é descrita como local, pela activação por meio do feixe de luz, podendo também ter uma ac‑ção sistêmica pelo estímulo do sistema imunitário. Esta vertente não é ainda bem entendida, e ainda não foram feitos estudos neste âmbito usando esta nova forma de terapia mais especifica. No entanto, é de todo o inte‑resse explorar esta faceta, uma vez que se poderia criar uma forma de protecção contra a re ‑ocorrência do can‑cro, que seria certamente uma mais ‑valia. Por outro lado, pretendo também avaliar este novo tra‑tamento na clinica veterinária, que, como passo intermé‑dio, poderá fortalecer e acelerar os estudos em huma‑nos. Para isso, iremos avaliar este novo tratamento em cães que dão entrada na clínica veterinária com cancros que por vezes não têm qualquer opção terapêutica. Tratando ‑se de cancros que se desenvolvem de forma espontânea em animais de largas dimensões, podere‑mos aprender muito quanto ao potencial deste novo tra‑tamento em humanos.

ROF: Como surgiu a oportunidade de trabalhar nesta área e de desenvolver este projecto na Holanda? SO: Em Abril de 2012, obtive um financiamento holan‑dês (VENI STW ‑NWO), que me permitiu iniciar esta minha linha de investigação. A ideia surgiu no meu período de postdoc e permitiu ‑me conciliar os meus interesses em áreas como a detecção do cancro (tema do meu trabalho de postdoc) e o desenvolvimento de terapias direcciona‑das para o cancro (tema do meu doutoramento). Foi em 2004 que vim pela primeira vez para a Holanda, ainda antes de terminar a minha licenciatura. Com uma bolsa de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, pude aprender muito na area de "drug deli‑very and drug targeting" no Departamento de Ciencias Famaceuticas da Universidade de Utrecht. Logo depois, fiz um postdoc no departamento de Biologia, onde me dediquei ao desenvolvimento de nanobodies para a detecção do cancro por imagem óptica. Depois, com o financimanto holandês, pude conciliar estas áreas e iniciar este trabalho.

ROF: De que forma a sua formação superior em Ciên‑cias Farmacêuticas foi importante no desenvolvimen‑to deste projecto?SO: Foi sem dúvida um factor essencial para chegar aqui. Não só porque foi no último ano da minha licenciatura que surgiu a oportunidade de vir até à Universidade de Utrecht fazer um estágio de investigação por um período de seis meses, mas tambem porque o meu interesse pe‑las áreas já referidas tem por base o meu percurso como estudante de Ciências Farmacêuticas. Esta área foi a minha primeira escolha como formação superior e continua a fascinar ‑me após estes anos.

A exposição fotográfica “Visões: o interior do olho hu‑mano“, da responsabilidade do prestigiado oftalmo‑logista de Coimbra, António Travassos, tem vindo a percorrer o País dando a conhecer não só o trabalho desenvolvido no Centro Cirúrgico de Coimbra, mas pro‑curando também explicar o processo da visão desde a entrada de luz no olho até ao cérebro, conferindo ainda

OF promoveu mostra no Dia do Farmacêutico

Exposição sobre a visão continua a suscitar interesse em Portugal e no estrangeiro

uma perspectiva artística à ciência da visão e da luz.No âmbito das comemorações do Dia do Farmacêutico 2015, que este ano decorreram em Coimbra, a Ordem dos Farmacêuticos associou ‑se à iniciativa, tendo sido possível aos farmacêuticos portugueses visitarem a ex‑posição no Hotel Quinta das Lágrimas, onde decorreu a Sessão Solene Comemorativa do Dia do Farmacêutico.

António Travassos expõe fotografias do interior do olho humano

ANTÓNIO TRAVASSOSmédico oftalmologista

Revista da Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Em que consistiu a exposição que esteve patente no Hotel Quinta das Lágrimas, no âmbito das comemorações do Dia do Farmacêutico 2015?António Travassos (AT): Esta exposição de fotografias foi um evento de duas faces. Se observada por profis‑sionais de saúde, pode ser interpretada como ciência pura e dura, que esconde sofrimento, mas que nos eleva para um patamar de qualidade, de esperança, de conhe‑cimento e de possíveis soluções médicas. Quando vista pelo público em geral, é uma mostra fotográfica de gran‑de qualidade, de uma beleza subtil e estética arrojada. Esta é uma exposição sem truques e com futuro.

ROF: A exposição tem percorrido várias cidades do país. Como justifica o interesse que tem suscitado, quer nas entidades que o convidam a expor estas obras, quer nas pessoas que a visitam?AT: Estamos a caminho da 35ª exposição em diferentes lugares, com públicos heterogéneos e ambientes policro‑máticos. Passámos por espaços públicos em Portugal, mas também no Luxemburgo, Itália e Estados Unidos. Bibliotecas, museus e universidades têm sido os espa‑ços que têm acolhido esta exposição de fotografias, mostrando e divulgando Ciência numa dimensão huma‑na, fora dos espaços onde foi criada e onde o rigor se acentua, na forma e na cor. A próxima exposição será

Foi inaugurada a 23 de Outubro, no átrio do piso 2 do Hospital de São João, no Porto, na presença da farma‑cêutica hospitalar Paulina Aguiar, em representação do bastonário, a exposição intitulada "Da Cura à Felicidade, da Molécula ao Doente", da responsabilidade dos Ser‑viços Farmacêuticos do Centro Hospitalar de São João (CHSJ), em colaboração com a Ordem dos Farmacêuticos (OF) e com o Museu da Farmácia.

Iniciativa dos Serviços Farmacêuticos, com o apoio da OF e Museu da Farmácia

Exposição “Da Cura à Felicidade, da Molécula ao Doente” no Hospital de São João

Dada a qualidade e variedade dos trabalhos produzidos para integrarem a exposição, foi decidido dividir a mes‑ma em dois momentos. Num primeiro momento, até ao início do mês de Dezem‑bro, estiveram patentes os trabalhos da pintora Sílvia Patrício e do fotógrafo Marco Torre. Posteriormente, entre os meses de Dezembro e Março, a mostra incide sobre a Farmácia e os Serviços Farmacêuticos do CHSJ.

A exposição “Da Cura à Felicidade, da Molécula ao Doente” foi inaugurada a 23 de Outubro

repetente: a Universidade de Nova Iorque vai expô ‑la pela segunda vez em dois meses, agora será reposta para os médicos especialistas em retina e no âmbito de um encontro, o “East Retina Meeting”, no Centro Médico Langone, onde irei falar sobre as imagens que apresen‑tamos, na sua vertente científica e estética.

ROF: Como classifica esta associação entre a exposi‑ção e as comemorações do Dia do Farmacêutico 2015?AT: Eu gosto destas parcerias. A Ciência não tem do‑nos, o conhecimento é universal e a relação humana é extremamente importante. Quando nos solicitaram a exibição das nossas imagens, percebi que tínhamos encontrado mentes abertas, pessoas que comungam ideais. Um dia especial para quem, trabalhando em con‑junto, raras vezes se encontra.

ROF: Que balanço faz desta iniciativa e dos interesses que suscitou nos profissionais farmacêuticos?

AT: Gostei muito de ter participado nesta iniciativa. An‑seio que tenha contribuído para que os membros da Or‑dem dos Farmacêuticos entendam que a Oftalmologia ajuda os nossos olhos e o nosso cérebro a ver melhor. Se todos tivermos melhores “visões”, teremos mais e melhor saúde.

Saúde vai cobrar despesas com medicamentos a terceiros

O Ministério da Saúde decidiu clarificar os mecanismos de identificação e cobrança nos casos em que a respon‑sabilidade pelos encargos com medicamentos compete a entidades financeiras distintas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente por motivos de acidente ou ocorrência semelhante. “Sempre que se apure a enti‑dade financeira responsável pelo encargo com o medica‑mento, deve promover ‑se o ressarcimento do SNS, me‑diante cobrança das quantias devidas”, refere a Portaria nº 417/2015, publicada em Diário da República a 4 de Dezembro, que atribui também à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a responsabilidade pela de‑finição dos procedimentos a adoptar.O diploma é assinado pelo anterior secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira e responde ao alerta lançado pela jurista Ana Andrade, em Abril deste ano (vide ROF 115), sobre a despesa que o Estado tem vindo a supor‑tar com a comparticipação de medicamentos que deviam ser pagos por terceiros, como as companhias de segu‑ros, quando são prescritos na sequência de acidentes.De acordo com a Portaria agora em vigor, “nos casos em que não seja de imediato apurada a entidade financeira responsável distinta do SNS, nomeadamente por moti‑vos de acidentes ou ocorrência semelhante, os sistemas de prescrição eletrónica devem assegurar a sinalização dessa situação”. Fonte: Newsletter da OF, 4/12/2015

Saúde, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social unem ‑se contra a corrupção

Os ministros da Saúde, da Justiça e do Trabalho, Solida‑riedade e Segurança Social participaram no dia 9 de De‑zembro, Dia Internacional contra a Corrupção, num even‑to organizado pela Polícia Judiciária para assinalar a efe‑méride. Os novos governantes reforçaram a importância da cooperação interministerial no combate à corrupção, tendo o novo responsável pela pasta da Saúde, Adalber‑to Campos Fernandes, elogiado o trabalho desenvolvido nesta área pelo seu antecessor. Para o ministro da Saúde, a corrupção na área da Saúde é um problema “endémico, um fenómeno internacional e bem estudado”. Adalberto Campos Fernandes assegu‑rou que o Governo vai ter “tolerância zero” com práticas ilícitas nesta área, pois, considerou, é “socialmente into‑lerável que a saúde possa servir para desvio inapropriado de fundos num quadro de restrições financeiras em que precisamos de encontrar meios para financiar a inovação terapêutica e compensar melhor os profissionais”.Além do combate à contrafacção de medicamentos e às burlas com o receituário médico, para o qual está pre‑visto um reforço de meios do Centro de Conferência de Facturas, o ministro revelou também que a tutela irá criar condições para a monitorização dos subsistemas de saú‑de, como a ADSE, e aumentar a vigilância sobre o siste‑ma de gestão de inscritos para cirurgia, a aquisição de dispositivos médicos e a adjudicação de obras.Fonte: Newsletter da OF, 12/12/2015

Bial estabelece parceira com biofarmacêutica belga

A companhia farmacêutica portuguesa Bial anunciou uma parceria com a biofarmacêutica belga UCB com vista a facilitar o acesso de doentes portugueses a dois “medicamentos inovadores” na área da epilepsia e da doença de Parkinson. Numa nota divulgada pela agência Lusa, a Bial esclarece que o acordo lhe permi‑te assegurar “em exclusivo”, junto dos profissionais de saúde portugueses, a “promoção e informação”, sobre a lacosamida e a rotigotina, “dois fármacos de investi‑gação da UCB”.De acordo com a informação da empresa, “a lacosamida está indicada como terapêutica adjuvante no tratamen‑to de crises epiléticas parciais em doentes com epilep‑sia com idade igual ou superior a 16 anos”. Quanto à rotigotina, é apresentada como “o primeiro agonista da dopamina disponível em sistema transdérmico que, em associação com a levodopa, está indicado para o trata‑mento da doença de Parkinson em estados avançados”. De acordo com António Portela, a parceria com a UCB reforça o compromisso da Bial em levar ao mercado “medicamentos diferenciadores” e a estratégia de “es‑tabelecer alianças com empresas internacionais que assumem a mesma missão da Bial, ou seja, fornecer medicamentos inovadores e de alta qualidade, capazes de melhorar a qualidade de vida dos pacientes”.Jesús Sobrino, director ‑geral da UCB Ibéria, destacou, por seu turno, a “satisfação” em ter a Bial como par‑ceiro, sobretudo porque se trata de uma empresa cujas “competências e forças” na área da neurologia “irão possibilitar que cada vez mais pacientes possam co‑nhecer estes tratamentos para a epilepsia e doença de Parkinson, com efeitos na sua qualidade de vida e na progressão favorável das doenças de que padecem”.Fonte: Newsletter da OF, 4/12/2015

Fármaco utlizado no tratamento do alcoolismo pode ajudar a eliminar o vírus da sida

Um estudo publicado na revista The Lancet HIV, revela que o fármaco dissulfiram, utlizado no tratamento do alcoolismo, poderá contribuir para eliminar o vírus da sida em seropositivos.Actualmente, a terapia antirretrovírica pode controlar o vírus, mas sem o eliminar definitivamente. O vírus permanece no organismo, de forma inativa, mas o re‑servatório constitui um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento de um tratamento que cure defi‑nitivamente, pelo que acordar o vírus latente é uma estratégia promissora para curar o doente com sida, considera a autora do estudo, Julian Elliot, diretora de pesquisa clínica nos serviços de doenças infecciosas no Hospital Alfred, em Melbourne, Austrália.Num ensaio clínico, dirigido por Sharon Lewin, do Insti‑tuto Doherty, em Melbourne, em que participaram 30 pessoas a fazer tratamento antirretroviral foram admi‑nistradas doses progressivamente mais elevadas de Dissulfiram ao longo de três dias, tendo o vírus ador‑

Hovione produz substância activa que valeu Prémio Nobel da Medicina

O Prémio Nobel da Medicina deste ano foi atribuído aos investigadores William Campbell e Satoshi Omura, pela descoberta da substância activa que permite o tratamen‑to de infecções provocadas por parasitas e que causam doenças como a filariose linfática (também conhecida por elefantíase) e a oncocercose (também chamada cegueira do rio).O microbiólogo japonês, Satoshi Omura, cultivou em la‑boratório várias estirpes da bactéria streptomyces, co‑nhecida por produzir vários agentes com actividade an‑tibiótica – já em 1952 o Prémio Nobel da Medicina de 1952 foi atribuído a Selman Waksman, pela criação do primeiro antibiótico, a estreptomicina. Em 1978, Omu‑ra identificou 50 estirpes com potencial, entre as quais a avermectina, que foi depois isolada pelo investigador norte ‑americano William Campbell, especialista em biolo‑gia dos parasitas. Mais tarde, esta molécula foi quimica‑mente modificada para criar a ivermectina, que compõe o medicamento distribuído gratuitamente, desde 1987, pela multinacional farmacêutica Merck, em especial na região da áfrica subsaariana, mas também na América do Sul.Este antiparasitário de amplo especto é produzido há quase 20 anos pela companhia farmacêutica portuguesa Hovione numa das suas fábricas, em Macau. Peter Villax, presidente da empresa, explicou, em declarações à Lusa, que esta unidade produz anualmente entre uma a duas toneladas de ivermectina, que vão dar origem entre 300 a 600 milhões de comprimidos. O fármaco integra a lis‑ta de medicamentos essenciais da Organização Mundial de Saúde e é tomado de forma preventiva, com apenas duas tomas por ano, mas também cura pessoas afecta‑das pela cegueira, embora não recupere as que já estão cegas.Ambas as doenças são transmitidas por picadas de in‑secto e podem ser tratadas com este fármaco, que evita cerca de 30 milhões de novos casos de cegueira todos os anos e não apresenta efeitos secundários. As duas doenças endémicas ainda não foram contudo erradica‑das por dificuldades em fazer chegar o medicamento às populações de países em conflito e nas zonas mais remotas dos países afectados – na Guiné ‑Bissau é a principal causa de cegueira e a segunda no continente africano, existindo casos no norte de Moçambique e em Angola, mas também na Colômbia, Togo, Ecuador e Ié‑men. Estima ‑se que a cegueira do rio afecte cerca de 20 milhões de pessoas (em risco são 70 milhões) em África e a elefantíase mais 100 milhões.Fonte: Newsletter da OF, 12/12/2015

Hovione instala nova unidade de secagem por atomização em Loures

A companhia farmacêutica portuguesa Hovione anunciou a instalação de uma nova unidade de secagem por ato‑mização em Loures. Considerada state ‑of ‑the ‑art, esta unidade foi projetada especificamente para lidar com Ingredientes Farmacêuticos Activos de Alta Potência e para usar uma ampla variedade de sistemas de solventes orgânicos.A unidade será instalada em conformidade com os mais rigorosos padrões de qualidade e segurança, prevendo‑‑se o seu pleno funcionamento a partir de Março de 2016.A secagem por pulverização é utilizada numa larga va‑riedade de aplicações farmacêuticas, nomeadamente na produção de formulações de pó seco inaláveis.Fonte: Newsletter da OF, 4/12/2015

Portugueses são os que mais recorrem às Urgências

De acordo com um documento de trabalho divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal é o país com mais atendi‑mentos nos serviços de urgência per capita num con‑junto de 21 países analisados. Os números citados pelo jornal Público, revelam quase 70 admissões por 100 ha‑bitantes, bem acima dos segundos da lista, Espanha e Chile, com 57 admissões por 100 habitantes, e da médi‑ca da OCDE, de 30 admissões por habitante.O trabalho revela ainda que a procura em Portugal tem‑‑se mantido estável desde 2001. O nosso país constitui ainda uma excepção no que toca ao motivo principal de ida à urgência, com 80 por cento dos atendimentos a serem motivados por doença, noutros países a principal razão são os ferimentos decorrentes de acidentes.Fonte: Público, 30/11/2015

Pediatras recomendam mais seis vacinas

A Comissão de Vacinas da Sociedade Portuguesa de Pedia‑tria recomenda a vacinação contra o rotavírus, meningite B, varicela, hepatite A, tosse convulsa (nos adolescentes) e o vírus do papiloma humano (HPV) em rapazes. De acordo com Luís Varandas, coordenador da Comissão, “a decisão deve ser tomada entre os médicos e os pais”, mas a Socie‑dade considera que estas “vacinas são eficazes e seguras e, numa perspetiva individual, devem ser administradas”.Em declarações ao Jornal do Notícias, sublinhou que a decisão não depende apenas das características de cada uma, “mas também de um bom conhecimento da epide‑miologia da infeção e da relação custo ‑efetividade”.Graça Freitas, subdiretora ‑geral da Saúde, não revelou se, no imediato, há a intenção de introduzir alguma des‑tas vacinas no Plano Nacional de Vacinação. “Neste mo‑mento, estamos a olhar para o calendário vacinal”, disse, sublinhando que “os programas são sempre feitos de acordo com a realidade epidemiológica”.Fonte: Newsletter da OF, 23/10/2015

mecido sido estimulado com a dose mais elevada e sem efeitos secundários para os doentes. “O teste demonstra que o Dissulfiram não é tóxico, é seguro de usar e poderá, muito provavelmente, ser o único que muda tudo”, referiu, em comunicado, Sharon Lewin. Os investigadores adiantam que o próximo passo é testar o medicamento tendo o próprio vírus como alvo.Fonte: Lusa, 17/11/2015

Projecto da FARMA|inove vence prémio de empreendedorismo e inovação

O projeto W|inove – it’s a grape idea, da FARMA|inove – Associação para o Empreendedorismo e Inovação da Facul‑dade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP), venceu o Prémio Empreendedorismo e Inovação Crédito Agrícola, na categoria Inovação em Parceria. A distinção, no valor de 5 mil euros, que prevê também a concessão de condições preferenciais em linhas de financiamento, foi anunciada no dia 2 de Dezembro, durante a Gala de Entrega de Prémios que decorreu na Reitoria da Universidade de Lisboa.O projecto da FARMA|inove, do qual fazem parte cinco promotores de entre os quais três são farmacêuticos (Bru‑no Macedo, Miguel Maia e Luís Magalhães), propõe um método inovador e mais sustentável para as análises do vinho junto dos produtores vinícolas. “Realizar as análises do vinho junto dos produtores, com resultados em real‑‑time e com um pequeno equipamento portátil capaz de, com apenas a quantidade de uma colher de açúcar de rea‑gente, fazer mais de mil análises, a um custo muito mais reduzido e de forma mais rápida”, referem os promotores.Esta é a segunda distinção este ano para o projeto W|i‑nove, que, em Junho, ficou também no primeiro lugar no concurso Acredita Portugal. Com mais esta distinção, os responsáveis do projecto reúnem as condições necessá‑rias à sua implementação. “A ideia está validada, agora vamos para o terreno”, referem os promotores, avançan‑do que “no ano 2016 esta tecnologia estará ao dispor dos produtores vinícolas”.Fonte: Newsletter da OF, 4/12/2015

Infarmed actualiza substâncias proibidas na preparação e prescrição de manipulados

A Deliberação nº 1985/2015, de 2 de Novembro, publi‑cada em Diário da República, Série II, actualizar a lista de substâncias proibidas na preparação e prescrição de medicamentos manipulados. O diploma introduz um regime de excepção específico no que se refere à substância levotiroxina, e seus simi‑lares terapêuticos, em que é autorizada a sua prescrição e utilização em medicamentos manipulados apenas em meio hospitalar e no caso de não existir uma dosagem apropriada aprovada para utilização pediátrica.Fonte: Newsletter da OF, 6/11/2015

Investigação na FFUP descobre antídoto para cogumelo venenoso

Um estudo desenvolvido por uma equipa de investigado‑res da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP) resultou na descoberta de um antídoto para uma espécie de cogumelos venenosos, responsável por mais de 90 por cento das mortes resultantes da ingestão de cogumelos silvestres. Este trabalho de investigação foi de‑senvolvido no âmbito da tese de doutoramento de Juliana Garcia e os resultados foram recentemente publicados na revista da área de Toxicologia Archives of Toxicology. Os investigadores conseguiram descobrir um antibiótico – a polimixina B – eficaz nas intoxicações por cogumelos da espécie Amanita phalloides, também conhecida como “chapéu da morte”.Félix Dias Carvalho, professor da FFUP e orientador des‑te estudo, explicou, citado pela Universidade do Porto, que a importância da descoberta se deve à urgência de “combater as toxinas presentes nestes cogumelos, de‑nominadas de amatoxinas, que afetam diretamente o fígado e rins das pessoas intoxicadas”.A equipa acredita que esta descoberta será aplicada na clínica dentro de muito pouco tempo. “A polimixina B já se encontra disponível nas farmácias dos hospitais, po‑dendo ser colmatada rapidamente a falta de alternativas eficazes numa intoxicação com elevada mortalidade e morbilidade”, aponta Vera Costa, investigadora também envolvida neste estudo.Fonte: Newsletter da OF, 23/12/2015

Think Tank sugere maior intervenção dos cidadãos nas decisões públicas sobre o cancro A terceira edição do Think Tank Inovar Saúde, com o tema “Cancro 2020 – Novos e Velhos Desafios”, debruçou ‑se sobre o reforço da participação dos cidadãos nas decisões sobre a introdução de novas tecnologias e terapias, sobre os modelos de financiamento em oncologia e sobre a rela‑ção entre a rede de referenciação e o acesso à inovação.Os participantes nesta edição do Think Tank consensua‑lizaram um conjunto de ideias em torno dos três temas. No âmbito da participação dos cidadãos e doentes, foi sugerida a disponibilização de informação relevante e em linguagem perceptível, a sua participação em diferentes momentos de decisão e o envolvimento das autarquias como mediadoras da participação do cidadão. Os peritos sublinharam ainda a necessidade de “formar e acreditar as associações de doentes para uma participação mais efecti‑va” e de “capacitar as organizações e as pessoas para tra‑balharem em conjunto e com os restantes stakeholders”.No que se refere às redes de referenciação, é defendida a implementação de um “plano oncológico nacional com metas definidas”, a realização de “auditorias clínicas, or‑ganizacionais e financeiras” e a criação de “unidade de missão e padronização do fluxo do doente”. Os membros do Think Tank defendem ainda uma “rede de referencia‑ção de modelo matricial e colaborativo” e o desenvolvi‑mento de uma “base de dados única para o doente onco‑lógico, desde o diagnóstico”.

Em relação ao financiamento e inovação propõem “mo‑delos de financiamento holísticos e prospectivos, anual‑mente revistos, que antecipem a evolução tecnológica e demográfica […] com base em resultados e valoriza‑ção de actos específicos”, a “aplicação referendada do princípio de consignação da receita dos impostos” e a criação de uma “linha de financiamento da inovação em oncologia diferenciada de acordo com o peso da doen‑ça”. Os peritos consideram também positiva a “contra‑tualização de orçamentos hospitalares, plurianuais, que acomodem entrada de novas tecnologias”.Fonte: Newsletter da OF, 18/12/2015

Boletim CIM

ROF 117 Out/Dez 2015

TERAPÊUTICA DA LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÓNICA

INTRODUÇÃOA Leucemia Linfocítica Crónica (LLC) é uma doença das células linfóides, prevalente no idoso, diagnosticada em cerca de 90% dos doentes numa fase inicial/intermédia e assintomática. Em muitos dos casos, a LLC é uma doença oncológica indolente, e não altera a esperança de vida. Noutros, pode progredir rapida-mente, e em fases avançadas da doença surgem complicações frequentes como anemia, infecções graves e insuficiência me-dular.1

O tratamento precoce não demonstrou qualquer benefício na sobrevivência, pelo que o doente só deverá iniciar tratamento quando apresentar critérios de doença activa.Os factores de prognóstico de progressão da doença (timidina ci-nase sérica, microglobulina beta-2 sérica, mutações genómicas, CD38, CD49) são conhecidos, mas não estão validados prospec-tivamente.2 Por outro lado, não existe evidência de que a inter-venção com quimio-imunoterapia orientada por factores de risco possa alterar a evolução inicial da LLC em doentes assintomá-ticos. Nestes doentes, a recomendação é vigiar activamente e ajustar o intervalo de monitorização ao perfil de risco do doente.1,3

TERAPÊUTICA DA LLCNo tratamento da LLC o clorambucilo foi considerado durante várias décadas a terapêutica “Gold Standard”, e hoje continua a ser uma opção útil, particularmente em idosos frágeis ou doen-tes sem condição física para terapêuticas mais agressivas.3.4 Tem como vantagem a baixa toxicidade, o baixo custo e a con-veniência da administração oral. Tem como desvantagens as baixas ou inexistentes respostas completas (RC) e os efeitos secundários decorrentes do seu uso prolongado (citopénias, mielodisplasia e leucemia aguda secundária). Resultados re-centes mostraram que a associação do clorambucilo com um fármaco anti-CD20 melhora a sua efectividade, pelo que se usa cada vez menos em monoterapia. A fludarabina é um análogo da purina que em monoterapia induz sobrevivências globais (SG) superiores às de outros alquilantes, e mais remissões completas que outras terapêuticas convencio-nais, mas não melhora a sobrevivência global em monoterapia.2,4 A bendamustina, quando comparada com o clorambucilo, me-lhora a resposta e a sua duração, é mais eficaz mas induz maior toxicidade.2 Os anticorpos monoclonais anti-CD20 actuam na fosfoproteí-na fosforilada CD20 activada, expressa na superfície da maioria das células B maduras. Quando usados na LLC, demonstraram melhorar a eficácia da quimioterapia. Destes, o rituximab, quan-do associado à quimioterapia mostrou ser muito eficaz no tra-tamento da doença. O ofatumumab é um anticorpo monoclonal humanizado com elevada afinidade para o antigénio CD20, que induz o aumento da citotoxicidade celular dependente do complemento. Foi re-centemente aprovado em monoterapia em doentes refractários à fludarabina e ao alentuzumab, e está indicado em associação com a bendamustina ou com o clorambucilo. Comparativa mente com o clorambucilo em monoterapia, a associação ofatumumab

e clorambucilo demonstrou maior eficácia, mas com uma toxici-dade moderadamente superior.2

O obinutuzumab é um novo anticorpo monoclonal humaniza-do com elevada afinidade para o antigénio CD20, que induz aumento da citotoxicidade celular e morte das células B. Em estudos de fase II demonstrou uma resposta global de 30% e uma mediana de sobrevivência livre de progressão (SLP) de 10,7 meses, resultados que justificaram a realização de ensaios clínicos em associação.2,5 O obinutuzumab/clorambucilo, com-parativamente com o clorambucilo ou com o clorambucilo/ritu-ximab, demonstrou maior eficácia, com um perfil de toxicidade considerado aceitável, o que levou à sua aprovação na LLC em doentes sem indicação para imuno-quimioterapia.O alemtuzumab é um anticorpo monoclonal humanizado anti-CD52. Em monoterapia produziu respostas em 33–53% dos doentes, com uma duração mediana de resposta de 8,7–15,4 meses, em doentes com LLC avançada, após duas linhas de terapêuticas prévias. Apesar de constituir uma alternativa nos doentes com factor de mau prognóstico, o acesso ao medicamento só é possível mediante um programa de uso compas sivo.2,4

Os receptores de sinal das células B, quando activados de for-ma contínua ou repetida, parecem ter um papel importante na sobrevivência das células na LLC. Este facto, levou ao desenho de várias moléculas inibidoras da sinalização dos receptores das células B, como o idelalisib, o ibrutinib e o ABT-199 (inibi-dor da BCL-2). Todas estas moléculas demonstraram respos-tas rápidas e prolongadas, com um perfil de toxicidade favo-rável e constituem hoje uma estratégia potente para tratar a doença.4,6,7 O idelalisib, como inibidor da fosfatidilinositol 3-cinase p110δ, induz a apoptose e reduz a proliferação das células B malignas e tumorais primárias, reduzindo desta forma a viabilidade celular.8

O ibrutinib é um inibidor irreversível da tirosina cinase de Bruton (TCB), uma molécula de sinalização do receptor de antigénio das células B, que leva à apoptose e à diminuição da proliferação celular e libertação de citocinas. Estudos pré-clínicos demons-traram que o ibrutinib inibe eficazmente a proliferação maligna das células B e a sua sobrevivência in vivo, bem como a migra-ção celular.1,2

O idelalisib em associação com rituximab, e o ibrutinib em mo-noterapia, foram aprovados para o tratamento de doentes adultos com LLC, que receberam pelo menos uma terapêutica prévia, ou em primeira linha na presença de deleção em 17p ou mutação TP53, em doentes não elegíveis para quimio-imuno-terapia.4,8,9 O idelalisib e o ibrutinib são assim novas opções terapêuticas para os doentes com LLC com recidiva, disponíveis por via oral.6,10

Num estudo de fase III em 220 doentes com LLC, o idelalisib em associação com o rituximab versus o grupo controlo com rituximab, obteve uma SLP de 19,4 meses versus 5,6 meses, e uma taxa de resposta de 81% versus 13% e uma SG aos 12 meses de 92% versus 80%, respectivamente.7 A toxicidade mais frequentemente descrita (20%) foi a ocorrência de febre,

Boletim CIM

náuseas, tosse e reacções gastrointestinais. Foi ainda descrita hepatotoxicidade, pneumonite, diarreia, colite, perfuração gas-trointestinal e reacções cutâneas.8,13,14

No estudo PCYC-1112-CA de fase III do ibrutinib vs ofatumu-mab, com 391 doentes em recaída ou refractários, a taxa de resposta global foi de 42,6% versus 4,1%, respectivamente. A

LLC em doentes assintomáticos, em estádio inicialA observação cuidadosa da progressão da doença e das suas complicações, juntamente com as intervenções preventivas adequadas, permanece a terapêutica padrão para os doentes com LLC em estádio inicial assintomáticos, mesmo que pos-suam a mutação 17p/TP53, um indicador do alto risco da doen-ça. Nestes doentes, os factores de prognóstico da doença são importantes para planear a sua monitorização.

LLC em doentes sintomáticosDe acordo com as recomendações actuais, têm indicação para tratamento os doentes com LLC em estádio avançado ou sinto-máticos. Os factores críticos determinantes da escolha do trata-mento são a presença de mutação 17p/TP53, a condição física, a idade do doente e a duração da resposta à terapêutica anterior.4 A associação de um anticorpo anti-CD20 (rituximab, ofatumu-mab, obinituzumab) com quimioterapia constitui a terapêutica padrão inicial, excepto se existir uma mutação 17p ou TP53. Sempre que um doente se apresente com uma boa condição física, sem factores de risco de mau prognóstico (mutação 17p ou TP53), tem como opção o esquema de quimio-imunoterapia com fludarabina, ciclofosfamida e rituximab (FCR), com excep-ção dos doentes com idade superior a 65 anos em boa condição física, nos quais pode ser ponderada a utilização de bendamus-tina/rituximab (BR). Esta indicação baseia-se nas elevadas ta-xas de resposta (resposta completa (RC) de 40-50%), prolonga-mento da SLP e na elevada sobrevivência global. Os doentes com alteração da condição física ou função renal al-terada (Clcr <30-50 mL/min), podem não tolerar o FCR. Nestes doentes os ensaios clínicos realizados sugerem outros regimes como o clorambucilo/rituximab (CR), melhor tolerado, apesar da SLP e de taxas de resposta inferiores.1,2 Os doentes sintomáticos com deleção 17p ou mutação TP53, apresentam resultados inferiores aos que não têm a mutação, em termos de SLP e SG pelo que a terapêutica padrão inicial atrás referida não é a melhor opção, havendo indicação para fazer um dos dois novos inibidores da cinase: o idelalisib + ri-tuximab ou ibrutinib em monoterapia. Esta indicação baseia -se na eficácia demonstrada a longo prazo na subpopulação de ele-vado risco. Nestes doentes, o transplante alogénico de células precursoras hematopoiéticas deve ser ponderado na primeira ou segunda recaída, desde que a condição física o permita. Nos doentes com má condição física, que não tolerem o esquema anterior, há como alternativa o alemtuzumab em monoterapia. É importante referir que, quando há necessidade de parar os inibidores da cinase, as recaídas podem ser fulminantes.1,4

Terapêutica de segunda linhaNa LLC, a terapêutica de 1.ª linha pode repetir-se se a duração da remissão for superior a 24-36 meses.1,2 Após terapêutica inicial com imuno-quimioterapia, muitas vezes os doentes não toleram outra quimioterapia, ficando as alternativas terapêuticas disponíveis muito reduzidas.3 Na LLC refractária ao tratamento (definida como recidiva nos

SLP não foi alcançada no grupo do ibrutinib e foi de 8,1% no grupo do ofatumumab.9 Aos 26 meses, a SG foi de 83% e a SLP de 75%. As toxicidades mais frequentes foram a infecção do tracto respiratório superior, tosse, edema, fadiga, neutropénia, anemia, trombocitopénia, petéquias, cefaleias, hemorragia, diar-reia, náuseas, vómitos, obstipação, exantema e artralgias.9,11,12

TABELA 1- TERAPÊUTICA DE PRIMEIRA LINHA DA LLC

Fase da Doença Situação do doente del17p - mutP53 Terapêutica

Inactiva Irrelevante Irrelevante Nenhuma

ActivaBoa condição física

Não FCR (BR > 65 anos)

Sim Ibrutinib ou idelalisib+rituximab (TX alogénico )

Má condição físicaNão Clorambucilo+rituximab

Sim Ibrutinib ou idelalisib+rituximab; alemtuzumab

FCR – Fludarabina, clorambucilo, rituximab; BR – Bendamustina + rituximab; TX Alogénico – Transplante alogénico de células precursoras da medula óssea2

primeiros 6 meses após o último tratamento), a selecção da terapêutica está dificultada. As opções passam pelo uso de idelalisib/rituxumab ou ibrutinib, inclusão do doente em ensaio clínico (ex: ABT-199) alemtuzumab ou transplante alogénico de células precursoras hematopoiéticas, com in-tenção curativa.1,2

CONCLUSÃOÀ semelhança do que se observa com outras doenças hema-tológicas, neste momento assistimos a alterações rápidas e dinâmicas no tratamento da LLC que contribuem para o au-mento significativo da sobrevivência e da qualidade de vida dos doentes. A aprovação recente dos novos fármacos ibrutinib e idelalisib na Europa, traduz os avanços na terapêutica desta patologia, que não se observavam desde o desenvolvimento dos anticorpos anti-CD20. Estes novos fármacos representam uma mudança de paradigma na abordagem da doença, tendo o uso da quimioterapia convencional evoluído para a utilização de fármacos com acção dirigida e apresentados em formulações de administração oral. Torna-se então importante a intervenção do Farmacêutico Hospitalar, que tem um papel fundamental na informação do doente, particularmente sobre a potencial toxici-dade destes fármacos e os cuidados a ter caso se observem os efeitos adversos descritos, bem como na detecção precoce de efeitos adversos graves.

Ana Paula CarrondoFarmacêutica

Centro Hospitalar Lisboa Norte, Hospital de Santa Maria; Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

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tion/human/003843/WC500175377.pdf. Acedido em 26 de Outubro de 2015. 9. Resumo das características do medicamento IMBRUVICA. http://www.ema.euro-

pa.eu/docs/en_GB/document_library/EPAR_Product_Information/human/003791/WC500177775.pdf. Acedido em 26 de Novembro de 2015.

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http://www.ema.europa.eu/docs/pt_PT/document_library/EPAR_Product_Informa

http://www.ema.euro

Boletim CIM

INTRODUÇÃODesde o aparecimento do clorodiazepóxido, o primeiro fárma-co do grupo das benzodiazepinas (BZD) comercializado, muitas outras moléculas de características semelhantes foram sendo adicionadas ao armamentário terapêutico moderno. Estes medi-camentos, que atuam como ansiolíticos, sedativos e hipnóticos, rapidamente se tornaram no tratamento de referência para os problemas de ansiedade e insónia – em oposição às terapêuticas utilizadas anteriormente, os barbitúricos –, sendo um dos grupos farmacológicos mais prescritos na atualidade.1 -3

De acordo com um estudo do INFARMED, entre 2000 e 2012 assistiu -se em Portugal a um aumento do consumo de psicofárma-cos, incluindo os ansiolíticos, sedativos e hipnóticos. Este continua a ser o subgrupo com maior utilização, com 96 DHD1, sendo o con-sumo nacional muito superior ao de outros países europeus, como a Itália (53 DHD), a Noruega (62 DHD) e a Dinamarca (31 DHD).4

Na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), o consumo de ansiolíticos, sedativos e hipnóticos é igualmente elevado, correspondendo em 2014 a 70,8 DHD (em 2012 era de 64,8). A sua faturação em 2014 rondou os 33 mi-lhões de euros em PVP2 e os 7,6 milhões de embalagens. Este

UTILIZAÇÃO DE BENZODIAZEPINAS: ESTRATÉGIAS PARA O SEU USO RACIONAL

consumo aumentou, nos últimos 3 anos (2012 a 2014), 8% em volume e 15% em valor. As DCI mais prescritas em DHD foram o alprazolam (28,1%), o lorazepam (15,9%) e o diazepam (12,7%).

ALGUNS ASPETOS FARMACOLÓGICOS As BZD atuam potenciando a ação inibitória do ácido gama--aminobutírico (GABA) na neurotransmissão. Apesar de se uti-lizarem principalmente no tratamento da insónia e da ansieda-de, algumas são também eficazes na perturbação de pânico, como anticonvulsivantes e relaxantes musculares, no tratamen-to da desintoxicação alcoólica e na síndroma de abstinência a opioides.1 -3,5

A maioria das BZD é metabolizada a nível hepático, via citocromo P450 (oxidação) ou por conjugação. A última via é preferível no doente idoso, dado ser menos afetada por alterações relaciona-das com o envelhecimento que possam conduzir a maior toxici-dade.1,2

As BZD diferem quanto ao tempo de semivida. As BZD de semi-vida curta são úteis como hipnóticas, evitando o efeito de seda-ção diurna comum às de semivida mais longa que apresentam vantagens na ansiedade generalizada (Tabela 1).

TABELA 1. ALGUMAS CARACTERÍSTICAS FARMACOLÓGICAS DAS BENZODIAZEPINAS. Adaptado das referências 2 e 5

DCI INDICAÇÃO METABOLISMO DCI INDICAÇÃO METABOLISMO

Ação curta (<6 horas) Ação longa (>24 horas)

Brotizolam hipnótico Oxidação Flurazepam hipnótico Oxidação

Midazolam hipnótico Oxidação Clorazepato dipotássico ansiolítico Oxidação

Triazolam hipnótico Oxidação Clorodiazepóxido ansiolítico Oxidação

Ação Intermédia (6-24 horas) Diazepam ansiolítico Oxidação

Loprazolam hipnótico Conjugação Halazepam ansiolítico Oxidação

Oxazepam ansiolítico Conjugação Cetazolam ansiolítico Oxidação

Alprazolam ansiolítico Oxidação Clobazam ansiolítico Oxidação

Bromazepam ansiolítico Oxidação Cloxazolam ansiolítico Conjugação

Lorazepam ansiolítico/hipnótico Conjugação Mexazolam ansiolítico Oxidação

Estazolam hipnótico Oxidação Loflazepato de etilo ansiolítico Conjugação

Temazepam hipnótico Conjugação Prazepam ansiolítico Conjugação

PERFIL DE SEGURANÇA De entre os efeitos secundários das BZD, os efeitos no cérebro e no comportamento são os mais temidos, podendo causar seda-ção e alterações psicomotoras, que originam quedas, fraturas ós-seas e acidentes de viação.1,6,7 São responsáveis pelo surgimento de reações paradoxais, com irritabilidade, agitação e sintomatolo-gia psicótica.1,3,5 Especialmente importante é a deterioração cog-nitiva que originam, com o aparecimento de amnésia anterógra-da, diminuição da vigilidade e confusão mental, potencialmente confundidas com a instalação de demência nos idosos.1,6,8

Os idosos são mais suscetíveis aos efeitos adversos das BZD, sendo estes fármacos desaconselhados pela Sociedade Ameri-cana de Geriatria como primeira opção no tratamento da insónia, agitação ou delírio.9

A utilização de BZD está ainda relacionada com sintomas de pri-vação e ansiedade “rebound”, tolerância e dependência.1,5 Um estudo observacional recente relaciona -as com um aumento da mortalidade.10

As reações adversas a BZD são tanto mais frequentes quanto maior for a semivida do fármaco utilizado (principalmente se > 24 horas) e diretamente proporcionais às doses e duração do tratamento.1,3 A utilização concomitante de outras substâncias psicoativas, como o álcool, potencia a gravidade e extensão destes efeitos.2,5,6 As BZD de semi vida mais curta (< 8 horas) apresentam um maior potencial de adição.2,3

SOBREUTILIZAÇÃO DE BENZODIAZEPINAS Apesar de percecionadas como muito eficazes e bem toleradas, os efeitos secundários que originam e a tolerância e dependência que causam tornam o elevado consumo de BZD um grave proble-ma de saúde pública.1,5,11 Considera -se que a sua prescrição é ex-cessiva, face às indicações clínicas aprovadas, e que a sua utiliza-ção é demasiadas vezes prolongada por períodos superiores aos indicados.1 -4 Inúmeros organismos por todo mundo têm lançado campanhas direcionadas a minorar a sua utilização inadequada e, por conseguinte, os seus efeitos deletérios.5,11 -13

Em Portugal, a DGS publicou em 2011 a Norma “Abordagem Te-rapêutica da Ansiedade e Insónia”, onde se procura promover o uso racional destes fármacos.5

ESTRATÉGIAS PARA O USO RACIONAL DE BENZODIAZEPINASA melhor estratégia para a redução das complicações associa-das às BZD é preventiva, evitando a sua prescrição inadequada, através da seleção criteriosa dos doentes que delas beneficiam e do cumprimento escrupuloso dos esquemas terapêuticos apro-vados.11

A boa prática clínica recomenda que sejam observados os seguin-tes princípios na prescrição de BZD:5• Adoção de medidas não farmacológicas (terapia cognitiva-

-comportamental, modificação de estilos de vida e medidas higiénicas do sono) prévias ao início da terapêutica com BZD (Tabela 2);

1 DHD é a dose diária definida (DDD) por 1000 habitantes por dia. Corresponde à proporção da po-pulação que diariamente recebe tratamento com um dado medicamento numa dada dose média.4

2 PVP – Preço de Venda ao Público, inclui o encargo para o Estado e para o utente.

ROF 117 Out/Dez 2015Boletim do CIM

Boletim CIM

Fazer Evitar

Ir para a cama só quando tiver sono Atividades stressantes antes de se deitar

Levantar-se todos os dias à mesma hora, incluindo aos fins de semana

Refeições abundantes antes de se deitar

Manter condições ambientais de luz, som e temperatura adequadas ao sono Sestas durante o dia

Praticar exercícios de relaxamento antes de se deitar

Ou reduzir o consumo de álcool, hipnóticos ou cafeína

Praticar exercício físico moderado no final da tarde

Ficar na cama depois de des-pertar de manhã

Tomar um banho relaxante antes de se deitar

TABELA 2. MEDIDAS DE HIGIENE DO SONO. Adaptado das referências 2 e 17

Etapa 1. Reavaliar o tratamento com BZD, aferindo sobre a manutenção da necessidade e resultados clínicos (efetividade e segurança) obtidos. Etapa 2. Avaliar a existência e o nível de dependência, que de-pende da BZD (dose, semivida média e potência), da duração do consumo e do próprio doente. Em função do grau de dependên-cia, seleciona -se a pauta de redução da dose de BZD a utilizar. A dose total diária deverá ser reduzida em 10%-25%, a cada 2 -3 semanas, até à suspensão total. Poderá ser útil a substituição temporária da BZD de semivida curta por uma BZD de semivida longa (ex. diazepam), em doses equivalentes, diminuindo -se a fre-quência e gravidade das síndromas de privação. Etapa 3. Preparar o doente para a cessação da BZD, informando--o que os benefícios da medicação são limitados no tempo e que o prolongar do tratamento diminui a eficácia (tolerância) e aumenta os riscos (dependência, privação, quedas e alterações na memória); entregar -lhe a pauta com o descalonamento selecionado.Etapa 4. Avaliar clinicamente os resultados da interrupção da BZD, com visitas de seguimento a cada 2 -4 semanas. Se a sintomatologia se mantiver ausente, a descontinuação foi bem--sucedida; se aparecerem sintomas de abstinência, atrasa -se por algumas semanas a redução de dose seguinte; se houver um re-torno da sintomatologia, recomenda -se a utilização intermitente ou em SOS da BZD.

CONCLUSÃOOs ansiolíticos, sedativos e hipnóticos permanecem como o gru-po de psicofármacos mais prescritos em Portugal, sendo as BZD e medicamentos relacionados o subgrupo com maior expressão. Dada a sua toxicidade psicomotora e a indução de fenómenos de tolerância e dependência, devem desenvolver -se estratégias que previnam a sua sobreutilização e fomentem a sua desprescrição. Independentemente da estratégia selecionada para a desconti-nuação da terapêutica com BZD, é importante envolver o doente, informando -o sobre os objetivos, perfil de segurança e limitações temporais desta medicação.

Nadine Ribeiro*, António Faria Vaz*** Farmacêutica, Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARSLVT

** Médico, Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARSLVT

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• Caso não haja remissão de sintomas, adiciona -se a BZD por períodos curtos e nas doses mínimas efetivas;

• Os doentes devem ser informados dos objetivos terapêuticos, duração do tratamento e dos efeitos secundários mais graves;

• Quando alcançada a remissão da sintomatologia clínica deve dar -se início à descontinuação da BZD;

• Reavaliação periódica da situação clínica (mensal, se a BZD for sedativa, trimestral, se for ansiolítica), com o objetivo de deter-minar a necessidade da continuação do tratamento;

• A descontinuação deve ser lenta e progressiva, evitando -se a síndroma de privação.

São consideradas situações de potencial prescrição clinicamente não indicada de BZD as seguintes:5

• Tratamento sintomático da ansiedade ou insónias ligeiras a moderadas;

• Utilização de mais do que uma BZD ansiolítica ou hipnótica no tratamento da ansiedade ou insónia, respetivamente;

• Utilização em indivíduos com histórico de abuso de substâncias; • Utilização por períodos superiores a 8 -12 semanas (ansieda-

de) e superiores a 4 semanas (insónia), incluindo o período de descontinuação. O prolongamento deste período deverá ser excecional, com reavaliação em consulta especializada. O The National Institute for Health and Care Excellence (NICE) é mais restritivo, recomendando apenas uma duração de tratamento (insónia e ansiedade) de 2 -4 semanas, incluindo o período de descontinuação.13

• Tratamento da ansiedade manifestada numa perturbação de ansiedade – o tratamento preferencial é com antidepressivos. O alprazolam constitui uma exceção, tendo indicação no trata-mento a curto prazo da perturbação de pânico.

Em regra, os estudos demonstram uma baixa adesão às orienta-ções clínicas, quer no que concerne a descontinuação gradual, quer na necessidade de reavaliação do tratamento com BZD.2,3,14 -16

DESCONTINUAÇÃO DE BENZODIAZEPINASVárias estratégias de descontinuação de BZD têm sido sugeridas e testadas, na busca das mais eficazes e eficientes. As experiências ditas de intervenção mínima – na qual depois de se identificarem os consumidores crónicos de BZD, é -lhes enviada uma carta com informação incidindo nos efeitos adver-sos a longo prazo e explicando como realizar de forma segura e eficaz a suspensão gradual da sua BZD –, apresentam uma taxa de sucesso entre 18% -22%.2,14 -17 As intervenções estrutu-radas envolvem consultas com o médico, onde se discute com o doente os benefícios da suspensão gradual da medicação, e apresentam resultados bastante variáveis (24% -62%), depen-dentes das diferenças na complexidade da intervenção sele-cionada.3,11,14 As estratégias anteriores poderão ser reforçadas com fármacos de apoio ou técnicas cognitivo -comportamentais – medidas geralmente reservadas para casos muito complexos de dependência, dado o limitado benefício que aportam face à complexidade que integram.2,14,15

Independentemente da técnica selecionada, para que a suspen-são da terapêutica com BZD tenha uma boa adesão, é importan-te que seja realizada através de uma abordagem de desconti-nuação gradual.11,14 -17

BOLETIM DO CIM - Publicação trimestral de distribuição gratuita da Ordem dos Farmacêuticos Director: Carlos Maurício Barbosa Conselho Editorial: Aurora Simón (editora); Clementina Varelas; Francisco Batel Marques; J. A. Aranda da Silva; M.ª Eugénia Araújo Pereira; Paula Iglésias; Rodrigo Campos; Rui Pinto; Sérgio Simões; Teresa Soares. Os artigos assinados são da responsabilidade dos respectivos autores.

http://www.ema.europa.eu/docs/en_GB/document_li

http://www.nice.org.uk/guidance/cg113/resources/generalised-anxiety-disorder-and

http://www.has-sante.fr/portail/upload/docs/application

LEGISLAÇÃO

Legislação mais relevante publicada no período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2015

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de Retificação N.º 48/2015, de 28 de Outubro de 2015 (DR Iª Série, N.º 211, 28 ‑10 ‑2015)Retificação à Lei n.º 131/2015, de 4 de Setembro, que procede à “Quarta alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando ‑o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que es‑tabelece o regime jurídico de criação, organização e funciona‑mento das associações públicas profissionais”.

Declaração N.º 7/2015, de 16 de Novembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 229, 23 ‑11 ‑2015)Renúncia de membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Declaração N.º 8/2015, de 17 de Novembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 229, 23 ‑11 ‑2015)Substituição de membro efectivo no Conselho Nacional de Éti‑ca para as Ciências da Vida.

Resolução N.º 140/2015, de 14 de Dezembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 243, 14 ‑12 ‑2015)Inovar no sector público.

Lei N.º 159 ‑D/2015, de 30 de Dezembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 254, 2º Supl. 30 ‑12 ‑2015)Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pes‑soas singulares.

Lei N.º 159 ‑A/2015, de 30 de Dezembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 254, 2º Supl. 30 ‑12 ‑2015)Extinção da redução remuneratória na Administração Pública.

Lei N.º 159 ‑B/2015, de 30 de Dezembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 254, 2º Supl. 30 ‑12 ‑2015)Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR

DIREÇÃO GERAL DE VETERINÁRIA

Despacho N.º 12496/2015, de 24 de Setembro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 217, 05 ‑11 ‑2015)Determina que a Divisão de Gestão e Autorização de Medica‑mentos Veterinários, a que se refere a alínea d) do artigo 1º. do presente despacho, exerce as competências cometidas à Direc‑ção de Serviços de Meios de Defesa Sanitária relacionadas com os medicamentos veterinários bem como os biocidas e os pro‑dutos de uso veterinário, conforme discriminadas no artigo 21.º deste despacho”.

MINISTÉRIOS DA ECONOMIA, DA AGRICULTURA E DO MAR E DA SAÚDE

Despacho N.º 11411/2015, de 1 de Outubro de 2015 (DR 2ª Série, Nº 199, 12 ‑10 ‑2015)Aprova, nos termos constantes do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Plano Nacional de Gestão de Crises Alimentares.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DL N.º 235/2015, de 14 de Outubro de 2015 (DR Iª Série, N.º 201, 14 ‑10 ‑2015)Estabelece o regime jurídico da Imprensa Nacional ‑Casa da Moeda, S.A.

Portaria N.º 414/2015, de 30 de Novembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 234, 30 ‑11 ‑2015)Primeira alteração à Portaria n.º 98 ‑A/2015, de 31 de março, que aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo elec‑trónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previs‑tos no código do Importo do Selo e no código do IRS.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE

Portaria N.º 408/2015, de 25 de Novembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 231, 25 ‑11 ‑2015)Primeira alteração à Portaria n.º 306 ‑A/2011, de 20 de Dezem‑bro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto ‑Lei n.º 113/2011 de 29 de Novembro, bem como as respectivas regras de apuramento e cobrança.

Despacho N.º 14526/2015, de 23 de Novembro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 240, 09 ‑12 ‑2015)Determina as zonas geográficas onde se situam as USF de mo‑delo A e as UCSP qualificadas como carenciadas que constam do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS, DA SAÚDE E DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria N.º 343/2015, de 12 de Outubro de 2015 (DR Iª Série, N.º 199, 12 ‑10 ‑2015)Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátri‑cas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuida‑dos continuados integrados destinados a cuidados pediátricos da Rede nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

UNIVERSIDADE DE LISBOA

Despacho N.º 11471/2015, de 29 de Setembro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 200, 13 ‑11 ‑2015)Aprova de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a extinção do Mestrado em Farmacoterapia e Farmacoepide‑miologia.

AGÊNCIA DE AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

Resolução N.º 42/2015, de 6 de Outubro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 209, 26 ‑10 ‑2015)

LEGISLAÇÃO

Revogação da acreditação de ciclos de estudos que não este‑jam a receber novos alunos.

Resolução N.º 43/2015, de 6 de Outubro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 209, 26 ‑10 ‑2015)Acreditação de ciclos de estudos que compreendam “anos pre‑paratórios”, “ciclos básicos” ou outras ofertas similares.

EGAS MONIZ – COOPERATIVA DE ENSINO SUPERIOR, C.R.L.

Despacho N.º 12473/2015, de 4 de Novembro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 216, 04 ‑11 ‑2015)Publicação da alteração dos Estatutos da Escola Superior de Saúde Egas Moniz.

FACULDADE DE FARMÁCIA

Regulamento N.º 856/2015, de 27 de Novembro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 247, 18 ‑12 ‑2015)Regulamento do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêu‑ticas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DL N.º 238/2015, de 14 de Outubro de 2015 (DR Iª Série, N.º 201, 14 ‑10 ‑2015)Estabelece o regime jurídico das práticas de publicidade em saúde.

DL N.º 239/2015, de 14 de Outubro de 2015 (DR Iª Série, N.º 201, 14 ‑10 ‑2015)Procede à sexta alteração ao Decreto ‑Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos dos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Portaria N.º 417/2015, de 4 de Dezembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 238, 04 ‑12 ‑2015)Primeira alteração à Portaria n.º 223/2015, de 27 de Julho, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 224/2015, de 27 de Julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dis‑pensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obri‑gações de informação a prestar aos utentes.

Portaria N.º 418 ‑B/2015, de 30 de Dezembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 254, 1º Supl. 30 ‑12 ‑2015)Suspende durante o ano de 2016, a aplicação do artigo 17.º do artigo 20.º da Portaria n.º 195 ‑C/2015, de 30 de junho no que se refere à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde.

SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Despacho Nº 12682 ‑A/2015, de 9 de Novembro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 220, 10 ‑11 ‑2015)Estabelece os países de referência a considerar em 2016 para a autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório e que são Es‑panha, França e Eslováquia.

Despacho Nº 14727/2015, de 24 de Novembro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 242, 11 ‑12 ‑2015)Determina que a Comissão de Acompanhamento será presidida pelo Prof. Hélder Mota Filipe e nomeado membro Dr. Humber‑

to Alexandre Martins, representante da Associação Nacional de Farmácias.

INFARMED

Deliberação Nº 1985/2015, de 17 de Setembro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 214, 02 ‑11 ‑2015)Delibera quais as substâncias ativas que na prescrição e na prepa‑ração de medicamentos manipulados não podem ser utilizados.

Deliberação Nº 1991/2015, de 7 de Outubro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 215, 03 ‑11 ‑2015)Altera o anexo da Deliberação n.º 1783/2013, de 3 de Outubro, que aprovou o Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos da Saúde, I.P..

ORDEM DOS FARMACÊUTICOS

Regulamento (extracto) N.º 701/2015, de 24 de Setembro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 200, 13 ‑10 ‑2015)Define as Normas para atribuição do Título de Especialista em Genética Humana.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Portaria N.º 411/2015, de 26 de Novembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 232, 26 ‑11 ‑2015)Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos em compe‑tição e fora de competição e revoga a Portaria n.º 270/2014, de 22 de Dezembro

Despacho N.º 15731 ‑B/2015, de 31 de Dezembro de 2015 (DR 2ª Série, N.º 255, 3.º Supl. 31 ‑12 ‑2015)Delega no Ministro da Saúde, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos relativos á realiza‑ção da despesa pelo Instituto Português do Sangue e da Trans‑plantação, I.P. (IPST), para aquisição de medicamentos deriva‑dos do plasma humano português.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Resolução Nº 10/2015/M, de 12 de Novembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 222, 12 ‑11 ‑2015)Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que implemente a Estratégia Nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue.

Decreto Legislativo Regional Nº 16/2015/M, de 29 de Dezembro de 2015 (DR Iª Série, N.º 253, 29 ‑12 ‑2015)Aprova o regime jurídico do dador de sangue no Sistema Regio‑nal de Saúde.

LEGISLAÇÃO

Legislação mais relevante publicada no período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2015

COMISSÃO

Diretiva (UE) Nº 2015/1787, de 6 de Outubro de 2015 (JO, L 260, 07 ‑10 ‑2015)Altera os anexos II e III da Diretiva 98/33/CE do Conselho relati‑va à qualidade da água destinada ao consumo humano.

Regulamento de execução (UE) Nº 2015/1820, de 9 de Outubro de 2015 (JO, L 265, 10 ‑10 ‑2015)Altera o Regulamento (UE) nº 37/2010 no que diz respeito à substância “éter monoetílico de dietilenoglicol”.

Regulamento de execução (UE) Nº 2015/1833, de 12 de Outubro de 2015 (JO, L 266, 13 ‑10 ‑2015)Altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91 relativo às característi‑cas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados.

Regulamento (UE) Nº 2015/1832, de 12 de Outubro de 2015 (JO, L 266, 13 ‑10 ‑2015)Altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parla‑mento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de eritritol (E 968) como intensificador de sabor em bebidas aromatizadas com valor energético reduzido ou sem adição de açucar.

Decisão de execução (UE) Nº 2015/1842, de 9 de Outubro de 2015 (JO, L 267, 14 ‑10 ‑2015)Relativa às especificações técnicas para a configuração, conce‑ção e formato das advertências de saúde combinadas para pro‑dutos de tabaco para fumar.

Regulamento de execução (UE) Nº 2015/1885, de 20 de Outubro de 2015 (JO, L 276, 21 ‑10 ‑2015)Altera o Regulamento de Execução (EU) nº 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 2,4 ‑D, acibenzolar ‑S ‑metilo, amitrol, ben‑tazona, cihalofope ‑butilo, diquato, esfenvalerato, famoxado‑na, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão ‑metilo), glifosa‑to, iprovalicarbe, isoproturão, lambda.cialotrina, metalaxil ‑M, metsulfurão ‑metilo, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, piraflufena ‑etilo, tiabendazol, tifensulfurão ‑metilo e triassul‑furão.

Regulamento (UE) Nº 2015/1886, de 20 de Outubro de 2015 (JO, L 276, 21 ‑10 ‑2015)Relativo à recusa da autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem o desenvolvimento e a saúde das crianças.

Regulamento (UE) Nº 2015/1898, de 21 de Outubro de 2015 (JO, L 277, 22 ‑10 ‑2015)Relativo à recusa da autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças.

Regulamento (UE) Nº 2015/1906, de 22 de Outubro de 2015 (JO, L 278, 23 ‑10 ‑2015)Altera o Regulamento (CE) nº 282/2008 relativo aos materiais e objectos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos.

Regulamento (UE) Nº 2015/1910, de 21 de Outubro de 2015 (JO, L 280, 24 ‑10 ‑2015)Altera os anexos III e V do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites

máximos de resíduos de guazatina no interior e à superfície de certos produtos.

Regulamento (UE) Nº 2015/1933, de 27 de Outubro de 2015 (JO, L 282, 28 ‑10 ‑2015)Altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policícli‑cos presentes em fibras de cacau, chips de banana, suplemen‑tos alimentares, plantas aromáticas secas e especiarias secas.

Diretiva de execução (UE) 2015/1955, de 29 de Outubro de 2015 (JO, L 284, 30 ‑10 ‑2015)Altera os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE do Conselho re‑lativa à comercialização de sementes de cereais.

Regulamento de execução (UE) 2015/1981, de 4 de Novembro de 2015 (JO, L 289, 05 ‑11 ‑2015)Aprova o formaldeído libertado por N,N ‑metilenobismorfolina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 6 e 13.

Regulamento de execução (UE) 2015/1982, de 4 de Novembro de 2015 (JO, L 289, 05 ‑11 ‑2015)Aprova o hexaflumurão como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18.

Regulamento de execução (UE) 2015/2033, de 13 de Novembro de 2015 (JO, L 298, 14 ‑11 ‑2015)Renova a aprovação da substância ativa 2,4 ‑D, em conformida‑de com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento euro‑peu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarma‑cêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011.

Regulamento de execução (UE) 2015/2046, de 16 de Novembro de 2015 (JO, L 300, 17 ‑11 ‑2015)Relativo à não aprovação da Artemisia absinthium L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.

Regulamento de execução (UE) 2015/2047, de 16 de Novembro de 2015 (JO, L 300, 17 ‑11 ‑2015)Renova a aprovação da substância ativa esfenvalerato como candidata para substituição, em conformidade com o Regula‑mento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Con‑selho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 da Comissão.

Regulamento de execução (UE) 2015/2062, de 17 de Novembro de 2015 (JO, L 301, 18 ‑11 ‑2015)Altera o Regulamento (UE) nº 37/2010 no que diz respeito à substância “sisapronil”.

Regulamento de execução (UE) 2015/2069, de 17 de Novembro de 2015 (JO, L 301, 18 ‑11 ‑2015)Aprova a substância de base hidrogenocarbonato de sódio em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 da Comissão.

Regulamento de execução (UE) 2015/2082, de 18 de Novembro de 2015 (JO, L 302, 19 ‑11 ‑2015)

LEGISLAÇÃOA Sua visão.O Nossocompromisso global.Linde: Living healthcare

Actualmente deparamo-nos com uma nova realidade no campo dos cuidados de saúde,

que nos coloca novos e desconhecidos desafios. Estamos conscientes deles. Afinal,

estivemos sempre a seu lado, como especialistas em terapias com gases medicinais,

trabalhando para garantir a segurança e a qualidade de vida dos doentes. Somos Linde

Healthcare.

Estamos presentes em 70 países em todo o mundo. Compreendemos as necessidades

locais e expectativas, tanto quanto identificamos desafios desde uma perspectiva global.

Utilizamos o nosso conhecimento com a finalidade de desenvolver soluções inovadoras

ao nível dos cuidados de saúde, que cubram necessidades práticas e precisas. Por isso,

esteja atento ao nosso desempenho. Encontrará reflexos da sua realidade. É por isso que

somos Linde: Living healthcare.

Linde Healthcare

Av. Infante D.Henrique Lote 21-24 1800-217 LISBOA

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Relativo à não aprovação de Arctium lappa L. (partes aéreas) como substância de base, em conformidade com o Regulamen‑to (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêutico no mer‑cado.

Regulamento de execução (UE) 2015/2083, de 18 de Novembro de 2015 (JO, L 302, 19 ‑11 ‑2015)Relativo à não aprovação de Tanacetum vulgare L. como subs‑tância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.

Regulamento de execução (UE) 2015/2084, de 18 de Novembro de 2015 (JO, L 302, 19 ‑11 ‑2015)Aprova a substância ativa flupiradifurona, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêu‑ticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Exe‑cução (UE) nº 540/2011 da Comissão.

Regulamento de execução (UE) 2015/2085, de 18 de Novembro de 2015 (JO, L 302, 19 ‑11 ‑2015)Aprova a substância ativa mandestrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêu‑ticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Exe‑cução (UE) nº 540/2011 da Comissão.

Regulamento (UE) 2015/2075, de 18 de Novembro de 2015 (JO, L 302, 19 ‑11 ‑2015)Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope ‑P, haloxifope ‑P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos.

Regulamento de execução (UE) 2015/2105, de 20 de Novembro de 2015 (JO, L 305, 21 ‑11 ‑2015)Aprova a substância ativa flumetralina como candidata para substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo á colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (EU) nº 540/2011 da co‑missão.

Diretiva (UE) 2015/2115, de 23 de Novembro de 2015 (JO, L 306, 24 ‑11 ‑2015)Altera, para efeitos de adoção de valores ‑limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito à formamida.

Decisão de execução (UE) 2015/2183, de 24 de Novembro de 2015 (JO, L 309, 26 ‑11 ‑2015)Estabelece um formato comum para a notificação de cigarros electrónicos e de recargas.

Decisão de execução (UE) 2015/2186, de 25 de Novembro de 2015 (JO, L 312, 27 ‑11 ‑2015) Estabelece um formato para a apresentação e disponibilização de informações sobre os produtos do tabaco.

Regulamento de execução (UE) Nº 2015/2198, de 27 de Novembro de 2015 (JO, L 313, 28 ‑11 ‑2015)Aprova a substância ativa rescalure, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 da Comissão.

Regulamento de execução (UE) Nº 2015/2233, de 2 de Dezembro de 2015 (JO, L 317, 03 ‑12 ‑2015)Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa haloxifope ‑P.

Regulamento (UE) Nº 2015/2294, de 9 de Dezembro de 2015 (JO, L 324, 10 ‑12 ‑2015)Altera o Regulamento (CE) nº 1831/2003 do Parlamento Euro‑peu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de um novo grupo funcional de aditivos para a alimentação animal.

Regulamento (UE) Nº 2015/2314, de 7 de Dezembro de 2015 (JO, L 328, 12 ‑12 ‑2015)Autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças, e que altera o Regulamento (UE) nº 432/2012.

CONSELHO

Resolução 2015/C 417/02, de 15 de Dezembro de 2015 (JO, C 417, 15 ‑12 ‑2015)Sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida de‑mocrática da Europa.

PARLAMENTO EUROPEU

Decisão 2015/C 397/03, de 26 de Outubro de 2015 (JO, C 397, 28 ‑11 ‑2015)Altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO

Diretiva (UE) 2015/2203, de 25 de Novembro de 2015 (JO, L 314, 01 ‑12 ‑2015)Relativa à aproximação das legislações dos Estados ‑Membros respeitantes a caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e que revoga a Diretiva 83/417/CEE do Conselho.

Regulamento (UE) 2015/2284, de 25 de Novembro de 2015 (JO, L 327, 11 ‑12 ‑2015)Revoga a Diretiva 76/621/CEE do Conselho, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Re‑gulamento (CE) nº 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira.

AGÊNCIA EUROPEIA DE AVALIAÇÃO DO MEDICAMENTO

Lista 2015/C 361/01, de 30 de Outubro de 2015 (JO, C 361, 30 ‑10 ‑2015)Relativa às autorizações de introdução no mercado dos me‑dicamentos de 1 de Setembro de 2015 a 30 de Setembro de 2015.

Lista 2015/C 396/01, de 27 de Novembro de 2015 (JO, C 396, 27 ‑11 ‑2015)Relativa às autorizações de introdução no mercado dos medi‑camentos de 1 de Outubro de 2015 a 31 de Outubro de 2015.


Lista 2015/C 439/01, de 30 de Dezembro de 2015 (JO, C 439, 30 ‑12 ‑2015)Relativa às autorizações de introdução no mercado dos me‑dicamentos de 1 de Novembro de 2015 a 30 de Novembro de 2015.


A Sua visão.O Nossocompromisso global.Linde: Living healthcare

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Relativo à não aprovação de Arctium lappa L. (partes aéreas) como substância de base, em conformidade com o Regulamen‑to (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêutico no mer‑cado.

Regulamento de execução (UE) 2015/2083, de 18 de Novembro de 2015 (JO, L 302, 19 ‑11 ‑2015)Relativo à não aprovação de Tanacetum vulgare L. como subs‑tância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.

Regulamento de execução (UE) 2015/2084, de 18 de Novembro de 2015 (JO, L 302, 19 ‑11 ‑2015)Aprova a substância ativa flupiradifurona, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêu‑ticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Exe‑cução (UE) nº 540/2011 da Comissão.

Regulamento de execução (UE) 2015/2085, de 18 de Novembro de 2015 (JO, L 302, 19 ‑11 ‑2015)Aprova a substância ativa mandestrobina, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêu‑ticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Exe‑cução (UE) nº 540/2011 da Comissão.

Regulamento (UE) 2015/2075, de 18 de Novembro de 2015 (JO, L 302, 19 ‑11 ‑2015)Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope ‑P, haloxifope ‑P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos.

Regulamento de execução (UE) 2015/2105, de 20 de Novembro de 2015 (JO, L 305, 21 ‑11 ‑2015)Aprova a substância ativa flumetralina como candidata para substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo á colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (EU) nº 540/2011 da co‑missão.

Diretiva (UE) 2015/2115, de 23 de Novembro de 2015 (JO, L 306, 24 ‑11 ‑2015)Altera, para efeitos de adoção de valores ‑limite específicos para os produtos químicos utilizados em brinquedos, o apêndice C do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito à formamida.

Decisão de execução (UE) 2015/2183, de 24 de Novembro de 2015 (JO, L 309, 26 ‑11 ‑2015)Estabelece um formato comum para a notificação de cigarros electrónicos e de recargas.

Decisão de execução (UE) 2015/2186, de 25 de Novembro de 2015 (JO, L 312, 27 ‑11 ‑2015) Estabelece um formato para a apresentação e disponibilização de informações sobre os produtos do tabaco.

Regulamento de execução (UE) Nº 2015/2198, de 27 de Novembro de 2015 (JO, L 313, 28 ‑11 ‑2015)Aprova a substância ativa rescalure, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 da Comissão.

Regulamento de execução (UE) Nº 2015/2233, de 2 de Dezembro de 2015 (JO, L 317, 03 ‑12 ‑2015)Altera o Regulamento de Execução (UE) nº 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa haloxifope ‑P.

Regulamento (UE) Nº 2015/2294, de 9 de Dezembro de 2015 (JO, L 324, 10 ‑12 ‑2015)Altera o Regulamento (CE) nº 1831/2003 do Parlamento Euro‑peu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de um novo grupo funcional de aditivos para a alimentação animal.

Regulamento (UE) Nº 2015/2314, de 7 de Dezembro de 2015 (JO, L 328, 12 ‑12 ‑2015)Autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças, e que altera o Regulamento (UE) nº 432/2012.

CONSELHO

Resolução 2015/C 417/02, de 15 de Dezembro de 2015 (JO, C 417, 15 ‑12 ‑2015)Sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida de‑mocrática da Europa.

PARLAMENTO EUROPEU

Decisão 2015/C 397/03, de 26 de Outubro de 2015 (JO, C 397, 28 ‑11 ‑2015)Altera as Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO

Diretiva (UE) 2015/2203, de 25 de Novembro de 2015 (JO, L 314, 01 ‑12 ‑2015)Relativa à aproximação das legislações dos Estados ‑Membros respeitantes a caseínas e caseinatos destinados à alimentação humana e que revoga a Diretiva 83/417/CEE do Conselho.

Regulamento (UE) 2015/2284, de 25 de Novembro de 2015 (JO, L 327, 11 ‑12 ‑2015)Revoga a Diretiva 76/621/CEE do Conselho, relativa à fixação do teor máximo de ácido erúcico nos óleos e gorduras, e o Re‑gulamento (CE) nº 320/2006 do Conselho, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira.

AGÊNCIA EUROPEIA DE AVALIAÇÃO DO MEDICAMENTO

Lista 2015/C 361/01, de 30 de Outubro de 2015 (JO, C 361, 30 ‑10 ‑2015)Relativa às autorizações de introdução no mercado dos me‑dicamentos de 1 de Setembro de 2015 a 30 de Setembro de 2015.






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SRC integrou comissão permanente em 2015

Fórum das Ordens organizou jornadas sobre desenvolvimento“O Mundo do Progresso” foi o tema das Jornadas anuais do Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais (FoRCOP), estrutura presidida, durante o ano de 2015, pela Ordem dos Médicos (OM), integrando a Ordem dos Farmacêuticos (OF) a sua Comissão Permanente.Tendo como tema central o Desenvolvimento, as Jor‑nadas tiveram lugar nos dias 4 e 5 de Dezembro, no auditório do ISCAC – Coimbra Business School, e, além das Ordens Profissionais, contaram com a participação activa da Saúde em Português na sua organização.A escolha do tema aconteceu em resposta ao apelo lan‑çado pela União Europeia de maior envolvimento da po‑pulação em torno do tema do desenvolvimento. O FoR‑COP deu, assim, o seu contributo para a sensibilização sobre a problemática da pobreza global desencadeadora de desigualdades, desequilíbrios, guerras, fome, migra‑ções e insegurança, situações que têm vindo a afectar também os países mais desenvolvidos. Durante dois dias foram debatidas preocupações concretas, como a saúde, a habitação, o acesso a serviços básicos como a água, a energia sustentável, o combate à pobreza, os desafios de uma economia solidária e a educação para todos.Como oradores, as Jornadas contaram com nomes como Miguel Castelo Branco, do Conselho de Administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, Eduardo Castela, do Hospital Pediátrico de Coimbra, e Humberto Vitori‑no, da Saúde em Português, no painel temático “Saúde e Desenvolvimento”. Melhor saúde é uma componente central para o bem ‑estar e para a felicidade humana. Me‑lhor saúde é também um importante contributo para o progresso social e económico, na medida em que popula‑ções saudáveis são mais produtivas, vivem mais tempo

e com melhor qualidade de vida. Deste modo, melhorar a saúde individual e colectiva das populações é um desíg‑nio universalmente aceite como um dos mais importan‑tes objectivos do processo de desenvolvimento.Para debater o tema “Desenvolvimento Integrado”, os oradores convidados foram Luís Santos, arquitecto, Pe‑dro Coimbra, das Águas de Coimbra, e Pascoal Martins Faísca, que abordou o tema da energia sustentável e alterações climáticas.No terceiro painel, moderado por António Cunha, Ama‑ro Jorge e Rui Lopes, das Ordens dos Economistas, dos Advogados e dos Notários, respectivamente, foi deba‑tido o tema “O Crescimento Sustentável e Emprego”, tendo como oradroes Sílvia Ferreira e Alfredo Bruto da Costa, do Centro de Estudos Sociais.O último painel – Ciência e Vida – abordou temáticas como “Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável” e também a Saúde Animal e a Saúde Oral como direito universal. Foram oradores Helena Freitas, professora da Universidade de Coimbra, Paulo Carneiro, veteriná‑rio, e José Frias Bulhosa, médico dentista.Na sessão de encerramento, Carlos Cortes, presidente da Secção Regional do Centro da OM, fez um balanço positivo da iniciativa, salientando o excelente contribu‑to de todos os oradores para a reflexão de uma temá‑tica central nas sociedades actuais. Em conformidade, também Pedro Krupenski, presidente da Direcção da Plataforma das ONGD, sublinhou a importância de ini‑ciativas desta natureza. Quando se fala em cooperação para o desenvolvimento – e citando Pedro Krupenski – "não é preciso rasgar as vestes e ir para as missões. Só é preciso uma reflexão crítica".

A presidente da Secção Regional do Centro da OF, Ana Cristina Rama, participou na sessão de abertura

Empreitada iniciou ‑se há cinco meses

Construção do novo edifício da SRN decorre a bom ritmoA empreitada para a construção do novo edifício da Secção Regional do Norte (SRN) da Ordem dos Farma‑cêuticos decorre há cinco meses, tendo já sido executa‑dos, integralmente, durante este período, os trabalhos referentes ao movimento de terras, betão em funda‑ções e betão em super ‑estrutura.Encontram ‑se em fase de conclusão, prevista para o final do mês de Janeiro, a execução dos trabalhos refe‑rentes a alvenarias e vãos exteriores e cobertura.A execução dos trabalhos está conforme o plano de trabalhos aprovado, não se verificando qualquer desvio de execução, pelo que se prevê que a recepção provi‑sória da empreitada seja efectuada no dia 30 de Julho de 2016.

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Para assinalar este marco no desenvolvimento do pro‑jecto Geração Saudável, a Secção Regional do Sul e Re‑giões Autónomas (SRSRA) da Ordem dos Farmacêuti‑cos (OF) organizou, no dia 11 de Novembro, no Auditó‑rio do Infarmed, em Lisboa, uma sessão comemorativa. A abertura do evento esteve a cargo do então presi‑dente da autoridade reguladora, Helder Mota Filipe, que considerou a Geração Saudável como “uma forma da nova geração de farmacêuticos intervir na sociedade, fora do canal tradicional da farmácia”, e da presidente da SRSRA, Ema Paulino, que revelou os desenvolvimen‑tos do projecto ao longo destes cinco anos.Durante a apresentação do projecto, a presidente da SRSRA relembrou os seus objectivos primordiais: “con‑tribuir para a promoção da saúde dos jovens nas es‑colas, educar e estimular a adopção de estilos de vida saudáveis, alertar para a ocorrência de possíveis pato‑logias, dar a conhecer a importância da prevenção em saúde e integrar os diversos profissionais de saúde, estabelecendo uma colaboração mútua na educação dos jovens”. Para este efeito são desenvolvidas várias actividades onde jovens farmacêuticos e estudantes

Cerimónia assinalou desenvolvimento do projecto

Geração Saudável comemorou 5º aniversárioA "Geração Saudável", projecto de Promoção e Educação para a Saúde nas Escolas da SRSRA, comemora o quinto ano lectivo de deslocações a várias escolas do País para formar e informar alunos, professores, familiares e a população em geral sobre várias temáticas relacionadas com a saúde.

do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas, com formação prévia e adequada aos conteúdos, pres‑tam formações às crianças e jovens. O público ‑alvo da Geração Saudável são os alunos do 2º e 3º ciclo, com integração pontual de alunos do 1.º ciclo, das regiões da área de jurisdição da SRSRA, sendo os professores, familiares dos estudantes e a população em geral um público ‑alvo secundário.Como factor diferenciador intrínseco ao projecto, as for‑mações são ministradas num autocarro adaptado, divi‑dido em duas partes distintas, sendo uma delas com‑posta por um anfiteatro e outra destinada à projecção de filmes educacionais e jogos didácticos associados às temáticas do projecto, proporcionando uma formação interactiva.Ema Paulino explicou, ainda, que “as temáticas abor‑dadas nas formações do projecto são bienais, sendo que nos primeiros quatro anos de projecto foram abor‑dadas as temáticas da sexualidade, infecções sexual‑mente transmissíveis, nutrição e higiene oral, enfarte agudo do miocárdio, obesidade infantil e diabetes”. Nos próximos dois anos lectivos, “serão abordadas as te‑

máticas da diabetes, uso responsável do medicamento, no âmbito da campanha de consciencialização da OF ‘Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis’, e dependências e comportamentos aditivos nos jovens”, revelou a presidente da SRSRA, que destacou também os apoios que a iniciativa tem vindo a receber, com par‑ticular destaque para “o honroso Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República”.O projecto é reconhecido e apoiado institucionalmente por diversas entidades, tais como a Direcção ‑Geral da Saúde (DGS), no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes, a Confederação Nacional das Associações de Pais e a Associação Nacional de Professores, e tem ain‑da como patrocinadores a Novo Nordisk, no âmbito do seu projecto Changing Diabetes, a Roche, a Stent for Life, a Ongagement, a Farmácia Distribuição e a AXA.

Salientando alguns números que evidenciam o desen‑volvimento do projecto, Ema Paulino destacou que “durante o ano de lançamento, o projecto fez ‑se repre‑sentar em 12 escolas, promovendo a formação de cer‑ca de 2.500 alunos e 130 professores. No ano lectivo 2014/2015, já esteve presente em 58 escolas, forman‑do aproximadamente 11.670 alunos, 600 professores e 2.700 pessoas, entre profissionais de saúde, familia‑res e população em geral”, destacou. “No presente ano lectivo de 2015/2016, a Geração Saudável vai deslocar‑‑se a 50 novas escolas e, pela primeira vez, a escolas na região da Secção Regional do Centro da OF”, revelou a presidente da SRSRA, explicando que o calendário de deslocações do autocarro às escolas está totalmente preenchido. Por este motivo, aliás, explicou a dirigente da OF, foi decidido que seriam realizadas visitas bienais às escolas, de modo a formar o maior número possível de alunos nas diferentes temáticas.No final da sua intervenção, a presidente da SRSRA anunciou a intenção de alargamento deste projecto à população sénior, adiantando, contudo, que o desenvol‑vimento desta vertente se encontra ainda numa fase embrionária, mas que existe vontade da direcção da SRSRA em concretizar esta iniciativa.Após esta apresentação da presidente da SRSRA, houve lugar às alocuções de Isabel Loureiro, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), e de Jorge Soares, do Programa Gulbenkian Inovar em Saúde, a propósi‑

to do tema “A importância da promoção da Saúde nas Estratégias Locais de Saúde”. A especialista da ENSP sublinhou a importância de projectos como aquele que é levado a cabo pela SRSRA, destacando o papel da “criança como agente de mudança de comportamentos na comunidade e na família”. Por outro lado, o respon‑sável da Gulbenkian apresentou os desafios previstos pela Fundação no âmbito do “Novo Pacto para a Saú‑de”, enquadrando ‑os com as estratégias de implemen‑tação nas comunidades, e destacou, particularmente, a importância da existência de uma “rede multidisciplinar de profissionais de saúde na prestação de cuidados de saúde às pessoas”.Na segunda parte desta sessão comemorativa, realizou‑‑se um debate moderado pela jornalista Fernanda Frei‑tas, que contou com as participações do bastonário da OF, Carlos Maurício Barbosa, do presidente da Funda‑ção para a Saúde, Constantino Sakellarides, da ex ‑Alta Comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, e de Isa‑bel Lopes, da Equipa de Promoção e Educação para a Saúde da Direcção ‑Geral da Educação (DGE).O representante dos farmacêuticos portugueses co‑meçou por destacar que “a Geração Saudável é uma iniciativa que se insere no âmbito das intervenções e atribuições da OF” e que os jovens são “excelentes veículos para difundir a mensagem da importância da promoção da saúde e prevenção da doença”. Carlos Maurício Barbosa sublinhou também as vertentes de promoção da literacia em saúde nas crianças e da au‑torresponsabilização dos cidadãos. O bastonário da OF falou ainda sobre a necessidade de alterar o paradigma de organização e funcionamento do sistema de saúde, promovendo uma maior colaboração a diferentes níveis e entre profissionais, lembrando a disponibilidade dos farmacêuticos para participar neste desígnio. Carlos Maurício Barbosa manifestou ainda o desejo de que o legislador pondere o impacto na saúde das medidas

A presidente da SRSRA anunciou

a intenção de alargamento deste

projecto à população sénior

adoptadas nas diferentes áreas, tal como já o faz, por exemplo, na área ambiental.Maria do Céu Machado relembrou, por sua vez, que o conceito "saúde em todas as políticas" teve origem na presidência finlandesa da União Europeia e que esteve presente na construção do Plano Nacional de Saúde, tendo exemplificado com algumas medidas transver‑sais que foram implementadas em outras áreas de actividade e que têm impacto na saúde. A Alta Comis‑sária da Saúde entre 2006 e 2011, destacou ainda a importância de se debater sobre o estado da saúde e a necessidade de se escrever mais sobre esta matéria. Sublinhou, também, que, além de ser importante que‑brar barreiras entre as várias áreas, de que a Saúde e a Educação são bons exemplos, é necessário uma maior articulação entre os profissionais de saúde, promoven‑do uma efectiva rede multidisciplinar de cuidados de saúde, reforçando, igualmente, a necessidade de definir objectivos comuns aos diferentes ministérios.Em seguida, a responsável da DGE falou sobre o tra‑balho que já tem vindo a ser desenvolvido nas escolas na área da Saúde, dando como exemplo as jornadas sobre “Saúde e Bem ‑Estar. Responsabilidade de Todos” e a parceria com a DGS, através das Equipas de Saúde Escolar. Isabel Lopes destacou, por isso, o papel das escolas enquanto promotoras da saúde e lembrou que as “crianças saudáveis aprendem melhor”. Já o presidente da Fundação para a Saúde, Constanti‑no Sakellarides, desenvolveu o conceito de saúde, en‑quanto a “capacidade de optimizar o nosso potencial de bem ‑estar ao longo do ciclo vital” para explicar e defender que as políticas de promoção da saúde não devem ser muito segmentadas, sob pena de se perde‑rem alguns públicos ‑alvo importantes. Referiu ‑se, neste contexto, à importância da Geração Saudável promover também a formação junto de encarregados de educa‑

ção e até dos avós, que são muitas vezes quem vai buscar as crianças às escolas. Constantino Sakellarides disse ainda que as autoridades devem ter a percepção de como as políticas de saúde podem ser úteis na me‑lhoria do País, abordando neste âmbito os constrangi‑mentos financeiros que têm afectado o País. No enten‑der deste especialista, existem duas formas de abordar esta problemática: analisar, por um lado, o que se pode fazer sem alterar o quadro macroeconómico e, por ou‑tro, constatar as consequências do quadro macroeco‑nómico na saúde das pessoas. Para este especialista, deve existir uma maior “inteligência colaborativa e uma vontade de modificar aquilo que está a acontecer na Saúde”No encerramento desta cerimónia, o bastonário da OF expressou o desejo de “desenvolvimento e crescimento da Geração Saudável”, alcançando um “âmbito nacio‑nal”, e apresentou especiais agradecimentos a todos aqueles que estão e estiveram envolvidos no projecto, bem como a todos os parceiros.

SRSRA EDITA COLECTÂNEA DE LIVROSNo âmbito da Sessão Comemorativa do projecto Ge‑ração Saudável, no dia 11 de Novembro, realizou ‑se também o lançamento da colectânea de livros Geração Saudável, com os títulos “A Ilha dos Diabretes”, que tem o apoio da Novo Nordisk, no âmbito da iniciativa Changing Diabetes, da Sociedade Portuguesa de Endo‑crinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM) e do Pro‑grama Nacional para a Diabetes da Direcção ‑Geral da Saúde, e “Atento ao Medicamento”, com os apoios da Valormed e do Infarmed.”A Ilha dos Diabretes” é assinado pela escritora Carla Maia de Almeida, em co ‑autoria com os farmacêuticos

“A Ilha dos Diabretes” integra a colectânea de livros da Geração Saudável, com várias temáticas de reconhecida importância para a Saúde Pública e com um público-alvo diferenciado entre as várias faixas etárias dos jovens. Este livro é uma co-edição da Ordem dos Farmacêuticos e do Pato Lógico, com o apoio da Novo Nordisk (no âmbito da iniciativa Changing Diabetes), do Programa Nacional para a Diabetes da Direcção-Geral da Saúde e da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM).

Preço unitário 11,00€ (acrescido de portes de envio)

Preço do pack (com livro "Atento ao Medicamento") 19,80€ (acrescido de portes de envio)

Disponibilidade: Imediata

Contacto: 213 191 376

“Atento ao Medicamento” integra a colectânea de livros da Geração Saudável, com várias temáticas de reconhecida

importância para a Saúde Pública e com um público-alvo diferenciado entre as várias faixas etárias dos jovens. Este livro é uma co-edição da Ordem dos Farmacêuticos e do Pato Lógico,

com o apoio do INFARMED e da VALORMED.

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Colectânea de livros

infanto-juvenis da

Nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, o pro‑jecto Geração Saudável promoveu a formação de cerca de três mil alunos, em 17 escolas, abordando novos te‑mas, com novas actividades e com o dinamismo e ani‑mação de sempre. Explorando os novos conteúdos so‑bre as temáticas da diabetes, do Uso Responsável do Medicamento e dos comportamentos aditivos e depen‑dências, o feedback por parte de alunos e professores tem sido bastante positivo, realçando, particularmente, o valor acrescentado deste projecto, a curto e longo prazo. Salienta ‑se, ainda, que no primeiro período deste ano lec‑tivo, o projecto deslocou ‑se, pela primeira vez, a escolas da área de jurisdição da Secção Regional do Centro (SRC) da Ordem dos Farmacêuticos, em Leiria e Figueira da Foz.Noutro âmbito, o projecto participou também em seis eventos, nomeadamente a Family Land, Lisboa Vai ao Parque e o Greenfest'2015, onde muitas crianças, adul‑tos e idosos contactaram com primeira vez com esta

Pela primeira vez, projecto esteve em escolas do Centro do País

Geração Saúdável com início do novo ano lectivo preenchido

iniciativa da Secção Regional do Sul e Regiões Autó‑nomas.Durante os próximos meses, a Geração Saudável con‑tactará com aproximadamente 40 novas escolas, em distritos tão diversos quanto Faro, Beja, Évora, Portale‑gre, Santarém, Lisboa e Setúbal. Junte ‑se a nós, e faça parte da Geração Saudável!

Cristina Cunha Cardoso e Pedro Borrego. Com ilustra‑ção de João Fazenda, o livro alerta para a doença cróni‑ca diabetes, explica as causas e efeitos, elucida sobre o que é a insulina e sugere estilos e práticas de vida saudáveis, que previnem a doença, com uma prevalên‑cia muito expressiva a nível mundial. A revisão cientí‑fica do livro coube a João Jácome de Castro, director do Serviço de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo do Hospital das Forças Armadas e vice ‑presidente da SPEDM.O segundo volume da colecção, “Atento ao medica‑mento”, escrito por Carla Maia de Almeida e ilustrado por João Fazenda, surge no âmbito da campanha de consciencialização da Ordem dos Farmacêuticos “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis”. O livro introduz aos leitores uma farmácia de bairro, com o in‑tuito de lhes explicar a importância de utilizar de forma responsável os medicamentos, o funcionamento das farmácias e algumas das vertentes do exercício profis‑sional dos farmacêuticos. “Não tomamos medicamen‑tos só quando estamos doentes. Também recorremos a eles com o objectivo de prevenir doenças, aumentan‑do assim o nosso bem ‑estar e qualidade de vida. Num ou noutro caso, é fundamental fazer um uso atento e responsável do medicamento”, pode ler ‑se na obra.A apresentação destas obras esteve a cargo de Ana

Mirco, da Direcção da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas, do responsável da editora Pato Lógico, An‑dré Letria, e de um dos autores e ex ‑coordenador do projecto Geração Saudável, Pedro Borrego, tendo ainda contado com a presença do comissário do Plano Na‑cional de Leitura (PNL), Fernando Pinto do Amaral, que destacou, por um lado, a linguagem acessível e diverti‑da utilizada nos livros e, por outro, que o valioso papel dos farmacêuticos junto da comunidade pode também ser transposto para a literatura, como exemplificam estas obras. Este responsável lembrou que existem já projectos em comum entre as áreas da Literatura e da Saúde, quer ao nível do PNL, quer das Bibliotecas Esco‑lares, nomeadamente no âmbito da saúde oral.Este tema específico foi também mencionado pelo bas‑tonário no encerramento do evento, que considerou “inspiradora” esta experiência na área da saúde, tendo manifestado o desejo por parte da OF de que os te‑mas abordados nestes dois livros agora lançados, bem como outros que serão publicados no futuro, possam também um dia vir a ocupar um lugar próprio no PNL e nas Bibliotecas Escolares.As obras encontram ‑se disponíveis nas livrarias a nível nacional, assim como na sede da OF.

No âmbito da aposta na formação contínua dos farma‑cêuticos, a Secção Regional do Sul e Regiões Autóno‑mas (SRSRA) da Ordem dos Farmacêuticos organizou, durante os meses de Setembro a Dezembro, diversas acções de formação, descentralizadas e pluritemáti‑cas, com o objectivo de promover o desenvolvimento de competências gerais e específicas. Neste sentido, realizaram ‑se, uma vez mais, formações em diversos distritos da área de jurisdição da SRSRA, nomeadamen‑te em Santarém, Évora, Vilamoura e na área da gran‑de Lisboa, com vista à aquisição de competências em áreas de actuação profissional do farmacêutico, como por exemplo, na administração de vacinas e medica‑mentos injectáveis, primeiros socorros, feridas, dispo‑sitivos médicos e Farmacoeconomia.Conscientes da importância das novas tecnologias, e asseverando a responsabilidade de formação dos far‑macêuticos de forma descentralizada, a SRSRA pro‑

move, ainda, cursos de aprendizagem à distância, que possibilitam a customização de horários. Através da plataforma e ‑learning da OF, os farmacêuticos podem realizar cursos sobre a componente interpessoal e técnica nos atendimentos em Medicamentos Não Su‑jeitos a Receita Médica, pirose e dispepsia e a recerti‑ficação da competência de administração de vacinas e medicamentos injectáveis.

II Corrida Farmacêutica/Caminhada Geração Saudável

SRSRA juntou mais de 800 pessoas para praticar desportoA Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas da Or‑dem dos Farmacêuticos organizou, no dia 8 de Novem‑bro, a segunda edição da Corrida Farmacêutica, junta‑mente com a Caminhada Geração Saudável. A iniciativa teve como objectivo principal a promoção de hábitos e estilos de vida saudáveis através da prática de activi‑dade física e contou com cerca de 800 participantes, duplicando o número de inscritos da primeira edição.Nesta segunda edição, a SRSRA associou ‑se a uma causa solidária, pelo que parte das receitas provenien‑tes das inscrições reverteram a favor da Associação Portuguesa de Pais e Doentes com Hemoglobinopatias (APPDH). Esta associação, cujas principais vertentes são a Saúde e a Acção Social, tem como missão primor‑dial integrar os doentes com hemoglobinopatias a nível médico, social, familiar, escolar e laboral, proporcionan‑do, desta forma, uma melhor qualidade de vida. Numa iniciativa que perspectiva a prevenção e a promo‑ção da Saúde Pública, foi ainda possível, durante toda

a manhã, atletas e população em geral, realizarem ras‑treios, tendo ‑se contabilizado aproximadamente 300 medições de glicémia, colesterol e tensão arterial.

Acções de formação descentralizadas e à distância

SRSRA promove desenvolvimento profissional contínuo

A Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (AEFFUL) organizou, no dia 3 de Dezembro, no Anfiteatro B da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), um curso subordinado à temática da campanha de consciencialização da Ordem dos Farmacêuticos (OF) “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis”.Ema Paulino, presidente da Secção Regional do Sul e Re‑giões Autónomas e conselheira científica da organização do Curso, iniciou a sessão com a apresentação da campanha de consciencialização da OF. Após a apresentação inicial, seguiram ‑se diversas prelecções referentes às oportunida‑des de melhoria identificadas na campanha, assim como um resumo das diversas iniciativas dinamizadas desde o lançamento da mesma, a 26 de Setembro de 2014.Após as prelecções, realizou ‑se um debate, moderado por Ana Paula Martins, professora da FFUL, e que contou com as intervenções de Humberto Martins, director da Área

No âmbito da campanha “Uso do Medicamento – Somos Todos Responsáveis”

AEFFUL organizou curso sobre utilização responsável dos medicamentos

Profissional da Associação Nacional das Farmácias, e Ema Paulino, que visou promover a discussão da importância da intervenção farmacêutica na promoção de um uso res‑ponsável do medicamento.No dia seguinte ao curso, realizou ‑se uma campanha de rua em que os alunos da FFUL se dirigiram à população com o intuito de promover o papel dos cidadãos na pro‑moção e utilização responsável dos medicamentos.

O júri da Bolsa de Inovação (BInov) da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas (SRSRA) da Ordem dos Far‑macêuticos, composto pelos farmacêuticos Filipa Duarte Ramos, que preside, Nuno Moreira, Pedro Freitas, Rui Pin‑to, António de Melo Gouveia e Aurora Simón, procedeu à avaliação dos oito projectos candidatos à edição deste ano da iniciativa da SRSRA, tendo decidido premiar os se‑guintes trabalhos:– “Development of computer ‑based virtual patients for training and assessment of self ‑medication consultation skills: pilot project”, coordenado por Mara Pereira Guerrei‑ro, com uma bolsa no valor de 2.150€;– “Rational design of safe and eficiente coloidal for microR‑NA reconstitution therapy with improved cell penetration capacities using solubility approach”, coordenado por Sla‑vomira Doktorovova, com uma bolsa no valor de 1.550€;

Farmacêuticos apresentaram candidaturas

Júri da BInov distinguiu quatro trabalhos de investigação

– “Novo tipo de morte celular como alvo terapêutico nas doenças hepáticas: descoberta de moduladores farmaco‑lógicos”, coordenado por Marta Bento Afonso, com uma bolsa no valor de 1.000€;– “Targeting colon cancer stem cells with miRNA ‑145”, coordenado por Sofia Estevão Gomes, com uma bolsa no valor de 300€.A BInov é atribuída anualmente pela SRSRA com o objec‑tivo de contribuir para a realização e divulgação de projec‑tos de intervenção e investigação aplicada no âmbito da profissão farmacêutica, por farmacêuticos em Portugal. Para a concretização desta iniciativa, a SRSRA constituiu um fundo de cinco mil euros, destinado a apoiar os projec‑tos nas despesas de realização ou divulgação, sendo crité‑rio de elegibilidade a inscrição do farmacêutico na SRSRA e a quotização e situação na OF regularizada.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi um dos oradores internacionais convidados do XVIII Con‑gresso Farmacêutico de São Paulo, organizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF ‑SP), entre os dias 10 e 13 de Outubro.O dirigente da OF participou na sessão de abertura do Congresso e em duas Mesas Redondas, ambas realizadas no dia 11. Na Mesa Redonda “Desafios da Farmácia como Estabelecimento de Saúde”, inserida na Área de Assistên‑cia Farmacêutica e Saúde Pública, focou o tema da segu‑rança dos pacientes e a importância da actuação do far‑macêutico e elencou os contributos das farmácias para a saúde dos cidadãos, ilustrando com exemplos da realida‑de portuguesa e europeia. Na Mesa Redonda “Prerrogati‑vas e Desafios Profissionais”, o bastonário apresentou o papel da OF na garantia da autonomia e independência do farmacêutico no exercício da sua profissão.Carlos Maurício Barbosa esteve ainda presente na ses‑são de encerramento, em que participaram também a

Evento registou a participação de mais de três mil farmacêuticos brasileiros

Bastonário convidado do Congresso Farmacêutico de São Paulo

O bastonário participou na abertura, no encerramento e em duas mesas redondas realizadas no âmbito do congresso

presidente da Federação Internacional Farmacêutica (FIP), Carmen Peña, o presidente do Conselho Federal de Farmácia do Brasil, Walter João, o presidente do CRF ‑SP, Pedro Menegasso, e a coordenadora da Comissão Cien‑tífica do evento, Terezinha de Jesus. O bastonário da OF participou também, no dia 11 de Outubro, no I Simpósio: Fronteiras das Ciências Farmacêuticas, um evento para‑lelo organizado pela Academia Nacional de Farmácia.

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) recebeu, no dia 1 de Outubro, a visita de um grupo de farmacêuticos brasilei‑ros que participaram na 10ª edição do Seminário Inter‑nacional de Farmácia, organizado pelo Instituto Racine. Os participantes foram recebidos pelo membro da Direcc‑ção Nacional da OF, João Paulo Cruz, e assistiram a três conferências sobre a formação universitária em Ciências Farmacêuticas na Europa, sobre as áreas de actuação do farmacêutico e mercado de trabalho da farmácia em Por‑tugal e sobre a consulta de revisão da farmacoterapia.

10ª edição de uma iniciativa do Instituto Racine

Seminário Internacional de Farmácia OF

Participantes da iniciativa do Instituto Racine na OF

O encerramento desta sessão realizada na OF esteve a cargo do vice ‑presidente da OF, José Vieira Gavino.

Oportunidades de colaboração em análise

Bastonário reuniu com presidente da AnfarmagO bastonário da Ordem dos Farmacêuticos esteve reu‑nido no dia 9 de Outubro, em São Paulo, no Brasil, com o presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Ademir Valério da Silva. Durante este encontro, os responsáveis de ambas as organiza‑

ções trocaram algumas impressões sobre a regulamen‑tação do sector farmacêutico nos dois países e analisa‑ram oportunidades para o desenvolvimento de acções conjuntas, nomeadamente no âmbito da formação de farmacêuticos.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi um dos oradores convidados do XIII Congresso Nacional da Federação Empresarial de Farmacêuticos Espanhóis (FEFE), que decorreu entre os dias 21 e 23 de Outubro, em Valência. O dirigente da OF proferiu a conferência “Serviços Farmacêuticos nas Farmácias Portuguesas”, na qual apresentou não só os serviços disponibilizados nas farmácias, mas também toda a organização e fun‑cionamento do sector farmacêutico nacional e o en‑quadramento da actividade farmacêutica no nosso País. Além destes aspectos, o bastonário explicou os programas de intervenção farmacêutica em áreas específicas, que serão brevemente implementados nas farmácias portuguesas, como são os casos da diabetes – com a identificação precoce de pessoas em risco e referenciação ao médico ou através da re‑visão da terapêutica e identificação de resultados clí‑nicos negativos associados a problemas de medica‑ção – e da adesão à terapêutica, com o objectivo de promover a toma dos medicamentos de acordo com a prescrição, visando alcançar os resultados clínicos pretendidos, contribuir para reduzir o desperdício e promover a racionalização de custos.

Intervenção sobre os serviços farmacêuticos nas farmácias portuguesas

Bastonário participou em evento de farmacêuticos espanhóis

Carlos Maurício Barbosa apresentou também as poten‑cialidades da nova Carteira Profissional dos Farmacêu‑ticos, nomeadamente o projecto desenvolvido pela OF com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que permitirá aos farmacêuticos portugueses o acesso à Plataforma de Dados da Saúde e à informação do utente disponível no Portal da Saúde, possibilitando assim uma intervenção farmacêutica com base no his‑torial clínico dos utentes (alergias, intolerâncias, interac‑ções, exames, prescrições, entre outras).

O bastonário falou sobre os serviços disponibilizados nas farmácias portugueses

Os representantes das autoridades reguladoras da pro‑fissão farmacêutica, de associações profissionais de farmacêuticos e de outras associações representativas do sector da Farmácia Comunitária de Portugal, Espa‑nha, França e Itália estiveram reunidos em Palermo, em Itália, no dia 13 de Novembro, para participar numa Con‑ferência organizada pela Federação dos Farmacêuticos Titulares de Farmácia Italianos (Federfarma) e pela Fe‑deração das Ordens dos Farmacêuticos de Itália (FOFI). O evento contou com a presença do bastonário da Or‑dem dos Farmacêuticos e da presidente da Secção Re‑gional do Sul e Regiões Autónomas, que efectuou uma apresentação sobre a integração das farmácias comu‑nitárias nos cuidados de saúde primários.

Dirigentes da OF participaram no evento

Farmácia Latina reuniu representantes das autoridades e parceiros do sector

Ema Paulino apresentou a realidade portuguesa na reunião da Farmácia Latina

A Associação de Farmacêuticos de Língua Portuguesa (AFPLP) reuniu ‑se no dia 28 de Outubro, em Lisboa, à margem do Congresso Nacional dos Farmacêuti‑cos’2015, para fazer um ponto da situação face às acti‑vidades efectuadas e futuras iniciativas da associação, para debater alterações estatutárias e para difundir in‑formações sobre a organização do próximo congresso, a decorrer no Brasil. Estiveram reunidas as delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal sob a orienta‑ção do actual presidente da AFPLP, Valmir de Santi. A Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve representada pelo bastonário, Carlos Maurício Barbosa, e pelo pre‑sidente do Conselho para a Cooperação, José Aranda da Silva.

Próximo Congresso Mundial da AFPLP em 2016 no Brasil

Farmacêuticos lusófonos reunidos em Assembleia Geral em Lisboa

Representantes das delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal

Protocolo de colaboração entre a OF, FFUL e UniLúrio

Professores da FFUL vão leccionar disciplinas do curso de Farmácia na UniLúrio

A Ordem dos Farmacêuticos (OF), a Faculdade de Farmá‑cia da Universidade de Lisboa (FFUL) e a Universidade Lúrio (UniLúrio) de Moçambique assinaram um protoco‑lo de colaboração que visa “contribuir para a criação de condições que propiciem um desempenho de elevado nível do Curso de Licenciatura em Farmácia ministrado pela Faculdade de Ciências da Saúde da UniLúrio e de outras formações no domínio das Ciências Farmacêuti‑cas que a UniLúrio venha a instituir”. O acordo, assinado pelo bastonário da OF, Carlos Mau‑

rício Barbosa, pela directora da FFUL, Matilde Castro, e pelo reitor da UniLúrio, Pedro dos Santos Noa, e tem a duração de três anos, prevê a deslocação a Moçambi‑que de docentes da FFUL convidados pela OF para le‑cionarem na UniLúrio, salvaguardando quaisquer perdas de remuneração e de tempo de serviço, quer para efei‑tos de aposentação, quer para efeitos de progressão na Carreira de Docente Universitário, resultante do período de permanência de docentes da FFUL em Moçambique, que não poderá ultrapassar as duas semanas.

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) e a Cátedra da UNESCO em Bioética do Instituto de Bioética da Universidade Ca‑tólica Portuguesa (UCP) promoveram a realização de um encontro com líderes das autoridades reguladoras do me‑dicamento do espaço lusófono, para definir os termos da candidatura à bolsa para a capacitação nas áreas da Ética para a Saúde e dos Assuntos Regulamentares, uma inicia‑tiva da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvol‑vimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP). A reunião contou com a participação do bastonário da Or‑dem dos Farmacêuticos (OF), que se fez acompanhar por

Ética para a Saúde e Assuntos Regulamentares em ensaios clínicos

Reguladores do medicamento lusófonos candidatos a bolsa de capacitação

José Aranda da Silva, presidente do Conselho para a Coo‑peração da OF. Estiveram ainda presentes Djamila Reis, presidente do Conselho de Administração da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA), de Cabo Verde, Tânia Sitoe, chefe do Departamento Farmacêutico do Ministério da Saúde da República de Moçambique, e João Abel Novo, em repre‑sentação de Boaventura Moura, director da Direcção Na‑cional de Medicamentos e Equipamentos (DNME), bem como a representante da Cátedra da UNESCO em Bioéti‑ca da UCP, Maria do Céu Patrão Neves.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) esteve reunido no dia 4 de Novembro, na sede da OF, em Lisboa, com a presidente da Comissão Ins‑taladora da OF de Cabo Verde, Elsa Lima, a quem transmitiu a total disponibilidade da OF de Portugal para apoiar a constituição da sua congénere cabo‑‑verdiana, nomeadamente na elaboração do seu Es‑tatuto, Regulamento Eleitoral e outros regulamen‑tos internos. Neste seguimento, os serviços da OF de Portugal dis‑ponibilizaram um conjunto de diplomas legais em vigor no nosso país que podem servir de suporte à elabora‑ção de legislação para a instituição que vai regular a profissão farmacêutica em Cabo Verde.

Cooperação na elaboração do Estatuto e outros diplomas legais

Bastonário recebeu presidente da Comissão Instaladora da OF de Cabo Verde

Em nome dos farmacêuticos portugueses e também em seu nome pessoal, o bastonário da Ordem dos Far‑macêuticos (OF) enviou ao homólogo da OF angolana,

Mensagem enviada ao homólogo angolano

Bastonário lamentou morte do presidente da Assembleia Geral da OF de Angola

Boaventura Moura, uma mensagem de condolências pelo falecimento do presidente da Assembleia Geral da OF de Angola, João Lelessa.

Carlos Maurício Barbosa com Elsa Lima, presidente da Comissão Instaladora da OF de Cabo verde

A Associação Americana de Farmacêuticos (APhA) so‑licitou ao Congresso de Senadores norte ‑americano a aprovação de legislação que permita que os beneficiá‑rios do plano federal de cobertura de saúde Medicare acedam aos serviços prestados por farmacêuticos, ao abrigo da Parte B da Lei Medicare. Estes serviços pre‑vistos na legislação serão reembolsáveis caso os doen‑tes residam em zonas identificadas como tendo baixa acessibilidade a cuidados médicos e se os serviços fo‑rem consistentes com as práticas profissionais do Esta‑do americano em questão.Os farmacêuticos são dos poucos profissionais de saú‑de nos EUA que não são reconhecidos como prestado‑res de cuidados de saúde segundo esta Lei Federal. A

Proposta de alteração legislativa do Medicare

Farmacêuticos americanos querem ser reconhecidos como prestadores de serviços de saúde

maioria dos restantes profissionais de saúde estão con‑sagrados na Lei Medicare, incluindo os serviços presta‑dos por parteiras, nutricionistas e quiropráticos.A APhA estruturou uma campanha para demonstrar o valor dos serviços farmacêuticos e promover esta al‑teração legislativa com impacto positivo na população com dificuldades no acesso a cuidados de saúde. A as‑sociação está a realizar um conjunto de episódios, con‑tados na primeira pessoa, sobre serviços prestados por farmacêuticos, de modo a sensibilizar os legisladores e decisores políticos para os benefícios que trazem ao sistema de saúde numa base diária. A campanha pode ser acompanhada na página electrónica www.pharma‑cistsprovidecare.com.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) en‑viou, no dia 13 de Novembro, uma mensagem ao embaixador de França em Portugal, Jean ‑François Blarel, e à presidente da OF de França, Isabelle Ade‑not, transmitindo, em nome da OF e também em seu

Mensagem enviada ao embaixador de França e à presidente da OF francesa

Bastonário solidário com farmacêuticos e povo francês

nome pessoal, “a mais profunda consternação pe‑los acontecimentos que tiveram lugar em Paris”. O dirigente da OF expressou também a “solidariedade para com os colegas farmacêuticos franceses, e tam‑bém, para com todo o povo francês”.

Revisão do Anexo 16 das Boas Práticas de Fabrico

Actualização à certificação por Qualified Person e libertação de loteFoi publicada a 12 de Outubro de 2015, pela Direcção‑‑Geral da Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia, uma revisão ao Anexo 16 das Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos de Uso Humano, relativa à “Certificação por uma Pessoa Qualificada (QP) e Liberta‑ção de Lote”, com o objectivo de reflectir a globalização

da cadeia de distribuição farmacêutica e a introdução das estratégias de controlo de qualidade. Esta revisão foi efectuada à luz da directiva europeia 2011/62/EU, relativa à prevenção da entrada de medicamentos falsifi‑cados na cadeia legal de abastecimento. Este anexo de‑verá estar implementado a partir de 15 de Abril de 2016.

http://www.pharma

O professor de Farmacologia e Farmacoterapia da Fa‑culdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Bru‑no Sepodes, foi reeleito presidente do Comité para os Medicamentos Órfãos (COMP) da Agência Euro‑peia do Medicamento (EMA), para um mandato de mais três anos. A eleição ocorreu na reunião de Outubro do COMP, realizada em Londres, tendo o docente da FFUL mani‑festado duas prioridades para o mandato: promover a participação activa de representantes dos doentes no trabalho do comité, não só como membros de pleno direito do COMP, mas também na qualidade de obser‑vadores e peritos; e fortalecer as interacções com os múltiplos stakeholders e as autoridades reguladoras a nível mundial.

Mandato de três anos

Bruno Sepodes reeleito presidente do Comité de Medicamentos Órfãos da EMA

Documento partilha as melhores práticas do sector

FIP apresenta contributos dos farmacêuticos no combate às resistências antimicrobianasA Federação Internacional Farmacêutica (FIP) lançou, no âmbito da Semana Mundial de Consciencialização para o Antibiótico, o documento informativo intitulado “Fighting antimicrobial resistance: The contribution of pharmacists”, no qual apresenta a sua visão sobre o envolvimento dos farmacêuticos na implementação de políticas de prevenção das resistências antimicrobianas.Esta publicação apresenta as causas e consequências das resistências e aponta para a necessidade de uma melhor gestão e políticas, realçando que os antibióticos são utilizados de modo inadequado um pouco por todo o mundo.Ao longo do documento é também dado destaque às acções que os farmacêuticos, um pouco por todo o mundo, já têm vindo a desenvolver para evitar o au‑mento das resistências antimicrobianas, como o acon‑selhamento sobre a vacinação contra a gripe (evitando assim infecções bacterianas subsequentes), a prescri‑ção responsável de trimetoprim para tratar infecções do trato urinário, a gestão de programas para optimizar a prescrição de antibióticos nos hospitais, bem como a recolha de antibióticos já utilizados.

Relatório destaca benefícios das medidas aplicadas

Governo húngaro defende revogação da liberalização da propriedade das farmáciasO Governo da Hungria elaborou um relatório sobre a situação actual do sector da Farmácia Comunitária no País, no qual considera como insuficientes as medidas intro duzidas nos últimos anos para minimizar o impacto negativo da liberalização do sector. A fim de manter a qualidade dos serviços farmacêuticos prestados, e de prevalecer o profissionalismo dos farmacêuticos sobre a natureza empresarial das companhias farmacêuticas, o Executivo entende que o Estado deve continuar a apoiar e a defender a propriedade das farmácias reser‑vada aos farmacêuticos, propondo‑se inclusivamente a sua concretização no início de 2017.

DA NACIONALIZAÇÃO À PROPRIEDADE POR FARMACÊUTICOSEntre 1950 a 1994, o serviço de farmácias na Hungria foi garantido pelo Estado, após a nacionalização do sector farmacêutico, com as farmácias a serem geridas pelos municípios. Este sistema deixou de existir em exclusivi‑dade a partir de 1990, quando se abriu a exploração do sector, com a abertura de novas farmácias de proprie‑dade empresarial privada. De 1995 a 1999, as farmá‑cias que permaneciam na propriedade do Estado foram todas privati zadas, com a regra de, pelo menos 25 por cento, ter de pertencer a farmacêuticos. Em 2001, foi publicada legislação no sentido de, até 31 de Dezembro de 2006, as farmácias terem a sua propriedade detida em, pelo menos, 50 por cento por farmacêuticos.

LIBERALIZAÇÃO EM 2006 LEVANTOU RESTRIÇÕESUm pouco antes do cumprimento do estipulado para o fi‑nal de 2006 foi publicada legislação que levanta as restri‑ções impostas pelo decreto de 2001, podendo qualquer modelo empresarial deter a propriedade da farmácia. Este modelo de liberalização foi efectivo de 2006 a 2010, tendo sido, entretanto, criadas várias excepções ao regime imposto, sobretudo relacionadas com a pres‑tação de serviços, nomeadamente o serviço nocturno (abertura 24 horas) que nenhuma farmácia concordou em cum prir. Também a obrigatoriedade de realizar pre‑parações magistrais foi abolida, criando ‑se uma diminui‑ção na assis tência farmacêutica à população e também comprometendo a relação com a profissão médica. Esta legislação de 2006 também permitiu que outros operadores do sistema (distribuidores e produtores) pu‑dessem deter a propriedade de farmácia, gerando posi‑

ções de oligopólio e a verticalização do sector do medi‑camento. O farmacêutico manteve‑se sempre enquanto parte obrigatória da propriedade, mas sem menção ao requisito mínimo de titularidade (a percentagem da pro‑priedade). Verificou‑se, pois, que o farmacêutico com quota na propriedade estava, na grande maioria dos casos, subordinado às partes proprietárias maioritárias. Como resultado, estas novas regras levaram à abertura de 400 novas farmácias (aumento de 20 por cento) e houve uma redu ção da rentabilidade de cada uma, o que não foi ao encontro das expectati vas dos investido‑res. O licenciamento e abertura de mais farmácias levou a uma competição no sector, com o me canismo perver‑so de falência de muitas farmácias, o que comprometeu seriamente a acessibilidade ao medicamen to, ao ponto de o Governo intervir com um apoio a cerca de 300 far‑mácias por via de um subsídio operacional.

O Governo entende que o

Estado deve continuar a apoiar

e a defender a propriedade

das farmácias reser vada aos

farmacêuticos, propondo‑se

inclusivamente a sua

concretização no início de 2017

ANÁLISE DO GOVERNO AO SECTOR EM 2010O relatório governamental, que analisou a situação en‑tre 2006 e 2010, referiu como consequências nefastas da liberalização a deterioração contínua da qualidade da distribuição de medicamentos ao público, bem como a diminuição da acessibilidade, com agravante desigual‑dade de oportunidades, particularmente gravosas nas farmácias que asseguravam o fornecimento a peque‑nos aglomerados populacionais. Por estes motivos, considerou o relatório, houve um retrocesso da protec‑ção da saúde pública.

Constatou‑se que os anos anteriores a 2010 tinham levado a uma redução do nível profissional pela dimi‑nuição do número de farmacêuticos nas farmácias, em detrimento de assistentes técnicos, por não existir uma definição clara das condições mínimas de prestação de serviço ao nível dos colaboradores da farmácia. Com as medidas de 2006, houve também um reforço da abor‑dagem mercantil contra uma verdadeira prestação de serviço de saúde. Houve ainda diminuição do profissio‑nalismo nos processos de tomada de decisão, a prolife‑ração de interpenetrações económicas indesejáveis, a diminuição da rentabilidade, o aumento do volume das dívidas e o risco de distribuição insuficiente em locais de baixa densidade populacional.

Limites ao estabelecimento de farmácias impostos na Hungria em 2010

• Para zonas com mais de 50.000 habitantes – Capita‑ção de 4.000 habitantes/farmácia e distância de 250 metros porta a porta.

• Para zonas com menos de 50.000 habitantes – Ca‑pitação de 4.500 habitantes/farmácia e distância de 300 metros porta a porta.

• Novas farmácias terão de provar ser propriedade de empresas detidas em maioria por farmacêuti‑cos.

• A partir de 1 de Janeiro de 2014 todas as farmácias de verão ter 25 por cento da propriedade de farma‑cêuticos.

• A partir de 1 de Janeiro de 2017 todas as farmá‑cias deverão ter 50 por cento da propriedade de farmacêu ticos.

• Número máximo de farmácias por pessoa – 4 • Restrição aos produtores farmacêuticos e distribui‑

dores farmacêuticos de detenção da propriedade de farmácias ainda que parcial.

• Nenhuma farmácia poderá ser propriedade de uma empresa sediada em off‑shore.

• O estabelecimento de novas farmácias deverá pas‑sar pelo delegado de saúde municipal desde que cumpridos os critérios legislativos.

signado o número mínimo de colaboradores com a es‑tipulação do número de farmacêuticos em função do número de horas de abertura (ex.: 61 a 70 horas – 3 farmacêuticos; acima de 70 horas – 4 farmacêuticos). Conclui o relatório que, através das medidas aplicadas, a responsabilidade profissional dos farmacêuticos au‑mentou, a situação económica melhorou, com benefício da distribuição farmacêutica à população. No entanto estas medidas não foram ainda suficientes pelo que se deve pugnar por uma maior presença dos farmacêuti‑cos na propriedade da farmácia.

O relatório conclui que, através das medidas aplicadas, a responsabilidade

profissional dos farmacêuticos aumentou, a situação económica melhorou,

com benefício da distribuição farmacêutica à população

RETORNO À PROPRIEDADE FARMACÊUTICA No seguimento das recomendações deste relatório, em 2010 foram introduzidos limites ao esta belecimento, alguns já preconizados em 2001 (ver caixa). O governo húngaro voltou a analisar a situação do sec tor após a implementação destas medidas. De acordo com o relatório produzido em 2015 sobre as novas regras de es tabelecimento de farmácias comunitá‑rias, referente ao período de Janeiro 2011 a Julho 2014, observou‑se que a situação das farmácias melhorou: o número de farmá cias estabilizou após um ligeiro decrés‑

cimo; a rentabili dade das farmácias aumentou em relação a 2010 garan tindo a sua sustentabilidade; as dívidas das farmácias aos fornecedores baixaram em 30 por cento. Ao nível profissional, refere este relatório, foram cria‑das as bases da assistência farmacêutica e do papel desem penhado pelos farmacêuticos nas farmácias. O reco nhecimento do Estado dado a este benefício em Saúde traduziu‑se num valor fixo extraordinário atribuí‑do à farmácia, baseado no número de receitas dispen‑sadas. Houve ainda a uniformização dos sistemas de gestão da qua lidade aplicados às farmácias com emis‑são de manual próprio pela Câmara dos Farmacêuticos (entidade homóloga da Ordem dos Farmacêuticos). Quanto ao pessoal de saúde afecto à farmácia, foi de‑

Alterações no sector farmacêutico na Grécia

Farmacêuticos com mínimo de 20 por cento na propriedade da farmáciaNos países europeus onde houve intervenção da troika com plano de assistência financeira, a liberalização da propriedade da farmácia tem sido uma área de intervenção comum. A situação da Grécia não foi di‑ferente, com abolição às restrições da propriedade a partir de Novembro, através de um decreto legislativo de 29 de Outubro, que determina que a propriedade da farmácia poderá ser detida por não ‑farmacêuticos até

um máximo de 80 por cento, enquanto Sociedade de Responsabilidade Limitada. Estas sociedades poderão deter até cinco farmácias a partir de 2015, número que aumenta para dez unidades a partir do ano 2020. Associada a este modelo de pro‑priedade, prevê ‑se que a capitação possa sofrer altera‑ções, caindo para o valor de uma farmácia por 1.000 habitantes.

Propostas legislativas dirigidas ao sector

Itália prepara liberalização da propriedade das farmáciasO sector farmacêutico italiano pode vir a sofrer impor‑tantes alterações, na sequência das iniciativas legislati‑vas apresentadas no início de 2015, que visam, entre outras medidas, a revogação dos limites demográficos para a instalação de farmácias, a liberalização da pro‑priedade das farmácias e da venda de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM). Estas propostas de diplomas resultam das alterações introduzidas ao fun‑cionamento do mercado em vários sectores, tendo em vista o aumento da concorrência. Já em 2014, o Governo italiano, colocou a propriedade das farmácias nos elementos que não seriam intocáveis ao nível do acordo de liberalização de bens e serviços entre os Estados Unidos da América (EUA) e a União Europeia – o TTIP, Parceria Transatlântica de Investi‑mento e Comércio –, prevendo ‑se que, a partir da sua aprovação, o mercado de farmácias italiano terá a pro‑priedade aberta a sociedades sediadas nos EUA.Em análise estão agora o cancelamento dos limites de‑mográficos para a instalação de farmácias ou, em alter‑nativa, a diminuição da capitação para uma farmácia por 2.000 habitantes e a liberalização de venda de MSRM, com extensão às para farmácias, no sentido de aumen‑tar a acessibilidade. Estas propostas tiveram, contudo, parecer negativo do Tribunal Constitucional italiano, por poderem conduzir à concentração de unidades nas áreas populacionais mais rentáveis e não nas áreas onde seriam mais necessárias. Também a associação de farmácias italiana – Federfarma – demonstrou com diversos estudos que a dispensa de MSRM, neste mo‑

mento, é efectuada sem benefício para as farmácias, não se podendo oferecer a rentabilidade directa como uma contrapartida à dispensa destes medicamentos.No actual modelo de farmácia comunitária em Itália coe‑xistem hoje duas realidades distintas: uma de farmácias privadas, com propriedade exclusiva de farmacêuticos; e

outra de farmácias públicas, propriedade dos municípios, mas geridas, em alguns casos, pelos distribuidores gros‑sistas. Numa população de cerca de 60 milhões de habi‑tantes, existem pouco mais de 18.200 farmácias, 1.600 das quais são públicas e, destas, 300 têm já gestão atribuída a um distribuidor (Celesio, Phoenix, Boots, Wal‑green, entre outros pequenos repartidores nacionais). Os Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica estão também disponíveis em parafarmácias desde 2006, mas com a obrigação de haver um farmacêutico presente.

As propostas prevêm a revogação

dos limites demográficos para

a instalação de farmácias, a

liberalização da propriedade das

farmácias e da venda de MSRM

Revista de Ordem dos Farmacêuticos (ROF): Como descreve a sua experiência de trabalhar numa farmá‑cia comunitária em Inglaterra?Marisol Gonçalves (MG): A farmácia onde estou a tra‑balhar há cerca de um ano está situada numa zona ru‑ral, junto a um centro de saúde com muitos utentes. Grande parte das prescrições deste centro de saúde vêm, por isso, para esta farmácia, que, por contrato com o sistema de saúde britânico (NHS), está aberta 100 horas por semana. A rotina diária passa muito pelo atendimento aos utentes durante o dia e, ao final do dia, pelo tratamento das receitas médicas que recebe‑mos à hora de almoço, para ter tudo pronto para o dia seguinte.Depois do choque inicial, em que se constatam imensas diferenças entre o dia ‑a ‑dia da farmácia no Reino Unido e em Portugal, não só em termos de legislação, mas também de medicamentos de venda livre, agora já tudo parece natural.

ROF: Quais suas funções seio da equipa da farmácia?MG: Nas farmácias do Reino Unido é comum encon‑trar apenas um farmacêutico que tem de orientar uma equipa e, independentemente da sua experiência, tem sempre de tomar a decisão final quando algum impre‑visto acontece. Dadas as horas de funcionamento desta farmácia, existem essencialmente três farmacêuticos – entida‑de patronal, o farmacêutico responsável e o segundo farmacêutico, que sou eu. As responsabilidades são partilhadas mas é essencialmente o farmacêutico res‑ponsável que avalia a viabilidade de prestação de novos serviços, quer na farmácia, quer em casas de saúde, por

Marisol Gonçalves, uma farmacêutica comunitária a exercer no Reino Unido

Reino Unido é um exemplo de remuneração de serviços prestados por farmacêuticosMarisol Gonçalves mudou ‑se para o Reino Unido há cerca de um ano. As poucas oportunidades em Portugal e as condições oferecidas motivaram ‑na a partir para uma experiência que não estava nos seus planos. Depois de um período de adaptação às rotinas de trabalho britânicas e à regulamentação da actividade farmacêutica no País, sente ‑se perfeitamente integrada e capaz de identificar mais ‑valias nos serviços e práticas profissionais que deveriam ser transpostas para Portugal e vice ‑versa.

exemplo. As minhas responsabilidades passam mais pela gestão dos serviços já implementados, numa base semanal ou diária, dependendo dos sectores e, particu‑larmente, pela gestão dos medicamentos controlados (como buprenorfina, metilfenidato ou fentanil). Depois existe a gestão de stocks, que é muito mais difí‑cil por ser muito menos informatizada do que em Portu‑gal. Esta vertente exige muito mais atenção de toda a equipa. Aqui não se incluem só os medicamentos, mas também os produtos necessários para o dia ‑a ‑dia da farmácia, nomeadamente para os serviços prestados pela farmácia, que são muitos mais do que em Portugal.

Marisol Gonçaves, farmacêutica comunitária no Reino Unido

ROF: Como é composto o quadro de pessoal?MG: A farmácia em que trabalho é uma farmácia inde‑pendente, isto é, não pertence a nenhuma das grandes de cadeias de farmácias do Reino Unido, como a fa‑mosa Boots. A minha entidade patronal tem neste mo‑mento quatro farmácias e, apesar de os colaboradores terem um horário mais ou menos fixo, existem algumas oscilações dependendo das necessidades destas qua‑tro farmácias. Relativamente à farmácia onde trabalho habitualmente, existe a entidade patronal, o farmacêutico responsável, que seria o equivalente ao diretor técnico em Portugal, o segundo farmacêutico, que seria o farmacêutico adjun‑to, e depois o equivalente a um técnico, um estagiário e dois auxiliares. Portanto, diariamente, somos cerca de oito pessoas a trabalhar por turnos para garantir o funcionamento da farmácia.

ROF: Quais os principais serviços disponibilizados na farmácia e, entre estes, quais os mais valorizados pe‑los utentes?MG: Dada a redução do valor das comparticipações dos medicamentos pelo sistema de saúde, as farmácias têm investido e têm cada vez mais interesse em pres‑tar serviços. Estou a falar essencialmente do Medicines Use Review (MUR), New Medicine Service (NMS) e o Health Check (HC). Estes serviços são gratuitos para o utente. É o sistema de saúde que paga à farmácia, desde que os utentes beneficiários respondam a deter‑minados critérios. O MUR consiste numa consulta com o utente, onde se efectua a revisão da terapêutica que o utente faz e onde se esclarecem dúvidas, detectam erros no uso da

medicação ou efeitos secundários e se previnem intera‑ções com medicamentos não sujeitos a receita médica.O NMS é destinado a utentes que iniciam uma nova medicação, pois determinados medicamentos são mais propensos a erros de utilização pelos utentes, como os inaladores, e em determinados grupos terapêuticos é também essencial garantir a adesão à terapêutica. Em alguns casos, o utente pode não sentir o benefício da medicação, mas esta é essencial para prevenir a dete‑rioração da sua situação clínica, por exemplo. Existem assim duas consultas com o farmacêutico que permi‑tem esclarecer dúvidas, detectar efeitos secundários e promover a adesão à terapêutica.O HC tem por objectivo detectar patologias não diag‑nosticadas, como diabetes, hipertensão arterial ou co‑lesterol elevado. É destinado a um grupo de utentes pertencentes a determinadas faixas etárias, onde se faz uma avaliação do estilo de vida e de parâmetros bioquímicos para estabelecer o risco de doença cardio‑vascular nos próximos 10 anos. Estes são os serviços que a maioria das farmácias dis‑ponibilizam, mas existem muitos mais em outras áreas, como por exemplo na contraceção de emergência, me‑dicação para disfunção erétil, entre outros.Na minha opinião, o farmacêutico britânico não está tão acessível ao utente como em Portugal e, talvez por isso, a maioria dos utentes que aderem aos serviços ficam muito gratos e reconhecem a sua utilidade e im‑portância, nomeadamente nos serviços de MUR e HC

ROF: Como descreve o sector da Farmácia Comunitá‑ria no Reino Unido e qual o papel destas unidades de saúde no NHS e no sistema de saúde britânico?

A farmácia está situada nos arredores da cidade de Norwich

MG: Um aspeto negativo relativo às farmácias comu‑nitárias no Reino Unido é a dificuldade que os utentes, em determinadas regiões, enfrentam para encontrar uma farmácia disponível ao fim de semana ou ao final do dia. Contudo, na minha opinião, com a variedade de serviços prestados, a farmácia tem um papel muito mais interventivo na saúde pública comparativamente com o que acontece em Portugal.

ROF: Que imagem tem a população do farmacêutico e da actividade desenvolvida nas farmácias comunitárias?MG: Dadas as características das farmácias no Reino Unido, a maioria dos utentes, quando quer esclarecer uma dúvida pede em primeiro para falar com o farma‑cêutico, porque sabem que, provavelmente, a primeira pessoa que encontram não é o farmacêutico. Mas, tal como em Portugal, há uma relação de confiança, em‑bora muito maior nas farmácias mais pequenas ou com menos movimento, porque há uma relação mais próxi‑ma entre os utentes e o farmacêutico. A grande maioria

muito mais cooperante do que as autoridades britân‑cias, mas a maior proximidade entre a comunidade far‑macêutica e médica é muito útil nestas situações. A relação com os fornecedores não é tão fácil como em Portugal, primeiro porque há mais fornecedores e nem todos têm os mesmos produtos, depois as oscilações de preços são mais frequentes e não são raras as situa‑ções em que a farmácia pode perder dinheiro porque o preço de custo é superior ao preço posteriormente pago à farmácia. As entregas da medicação à farmá‑cia não são tão frequentes e alguns fornecedores não entregam ao fim de semana, o que torna a gestão de stocks mais difícil. A remuneração dos funcionários é claramente superior ao que acontece em Portugal, mas o custo de vida tam‑bém. Porém, é mais provável um funcionário ser remu‑nerado de acordo com a sua produtividade. Relativamente ao desenvolvimento profissional, o fac‑to de as farmácias terem interesse em prestar servi‑ços ajuda, porque os serviços adicionais que podem ser

dos utentes não tem conhecimento dos serviços que a farmácia pode prestar e é a farmácia que oferece o serviço. Muitas vezes, após prestar um serviço, inicia‑‑se uma relação de confiança onde o utente passa a conhecer o farmacêutico e quer partilhar com este o desenvolvimento da sua situação.

ROF: Que diferenças vislumbra na organização do sec‑tor farmacêutico português e britânico?MG: Trabalhei em Portugal cerca de dois anos, até 2013. Portanto, as comparações que faço relacionam‑‑se com a realidade daquela altura.Na minha opinião, o médico no Reino Unido tem mais presente a relação custo ‑benefício na altura de pres‑crever do que em Portugal e o utente tem acesso ao medicamento quando assim se justifica. Por outro lado, o sistema de saúde britânico comparticipa muitos mais produtos do que o sistema de saúde português, no‑meadamente na área da dermatologia ou nutrição. Tal como acontece em Portugal, também no Reino Uni‑do existem medicamentos que estão temporariamente indisponíveis e o mais difícil de gerir é a fase até se estabelecer formalmente esta ruptura global de stock. Neste aspecto, acho que o Infarmed tem uma atitude

prestados carecem de formação prévia e estimulam o nosso desenvolvimento profissional. Por outro lado, é mais fácil mudar de área profissional e, com o crescente número de farmacêuticos, também surgem novas áreas profissionais. Por tudo isto, diria que o mercado de tra‑balho no Reino Unido é mais aliciante.

ROF: Que experiências e práticas são desenvolvidas no Reino Unido que poderiam constituir mais ‑valias em Portugal, e vice ‑versa?MG: Julgo que a implementação dos serviços NMS e HC teriam um impacto positivo na saúde pública em Por‑tugal, no entanto, admito que não será fácil, uma vez que os utentes não têm disponibilidade para pagar por estes serviços e o sistema de saúde em Portugal não tem dinheiro para os comparticipar. O MUR, na realida‑de, já acontece de forma informal nas farmácias e não é remunerado. Os utentes portugueses têm um aces‑so mais fácil ao farmacêutico e na altura da dispensa esclarecem ‑se muitas das dúvidas e previnem ‑se mui‑tos dos erros que se detectam num MUR.Por outro lado, no Reino Unido, as farmácias beneficia‑riam imenso com um sistema informático mais abran‑gente. Um dos primeiros choques que tive quando

"Com a variedade de serviços prestados, as farmácia britânicas têm um

papel muito mais interventivo na Saúde Pública, comparativamente

com o que acontece em Portugal", considera a farmacêutica portuguesa

comecei a trabalhar no Reino Unido foi a forma rudi‑mentar com que se faz a gestão de stocks, que, inevita‑velmente, resulta em muitas rupturas.

ROF: Como surgiu a oportunidade de ir exercer a pro‑fissão para Inglaterra?MG: Pessoalmente, nunca fez parte dos meus planos trabalhar fora de Portugal. Em 2013 estava desempre‑gada e fui passar dois meses a Londres. Na altura fre‑quentava um Mestrado na Faculdade de Economia, não tinha intenção de emigrar e fiquei claramente ciente que o Reino Unido não necessitava de farmacêuticos. Foi em 2014, num evento de divulgação de uma em‑presa britânica que recruta profissionais de saúde que esta aventura passou a ser mais realista, dada também a escassez de oportunidades existentes em Portugal, que não correspondiam minimamente às minhas expec‑tativas. Foi assim que dei início ao processo de reconhe‑cimento da minha formação no Reino Unido. No Verão desse mesmo ano a empresa voltou a contactar ‑me com várias oportunidades de trabalho e foi aí que decidi mudar ‑me para Londres. Mas existia ainda alguma bu‑rocracia para resolver e acabei por responder a outros anúncios, do qual resultou a oportunidade de trabalho que hoje mantenho.

ROF: Considera que o Reino Unido é uma boa opção e que oferece oportunidades para os farmacêuticos que equacionam sair do país?MG: Na realidade o Reino Unido não necessita de mais farmacêuticos e, por isso, é extremamente difícil conse‑guir entrar no mercado de trabalho. Na verdade, tam‑bém o era quando me mudei e consegui, por isso, na

Marisol Gonçalves considera que as realidades profissionais de Portugal e Inglaterra são bastante diferentes

realidade não é impossível. Existem alguns blogues de farmacêuticos portugueses no Reino Unido que ajudam imenso, como o “Migrant script” e “Em Inglaterra sem nada debaixo da cama”. Apesar de hoje o Reino Unido não necessitar de farma‑cêuticos como já necessitou, a verdade é que ainda não há o excesso de farmacêuticos que há em Portugal e a remuneração, apesar de ter vindo a diminuir, é muito mais aliciante do que em Portugal.

ROF: Que mensagem poderá deixar a estes colegas, nomeadamente sobre os desafios que os esperam e sobre as competências mais valorizadas no mercado de trabalho inglês?MG: Em primeiro lugar diria que têm de ir com espí‑rito aberto e mentalizados que vão começar do zero. A legislação e a forma de trabalho são muito diferen‑tes, em especial no que se refere aos medicamentos não sujeitos a receita médica. Por isso, há muito para aprender e talvez o facto de ter experiência em Portugal ainda torne tudo mais difícil porque sentimos falta dos produtos que lá temos. Da experiência pessoal que tive há alguma burocracia, mas a maior dificuldade é a falta de experiência profissio‑nal em Inglaterra. O facto de não ter experiência profis‑sional é suficiente para não passar nem à fase da uma pri‑meira entrevista. Depois há um certificado que as farmá‑cias consideram essencial que é o certificado para prestar MUR. Pessoalmente, diria que se alguém tem a intenção de se mudar para o Reino Unido, não faz sentido ir sem ter a formação reconhecida com o GPhC. Enquanto isso não acontecer, não são reconhecidos como farmacêuti‑cos e o processo ainda demora talvez um mês.

Cerimónia de entrega de diplomas

Farmacêuticos receberam títulos de especialista

Dos 59 novos títulos de especialista atribuídos em 2015 pela Ordem dos Farmacêuticos (OF), 11 dizem respeito à especialidade de Indústria Farmacêutica, 6 à especialidade de Análises Clínicas e 42 à especialidade de Farmácia Hospitalar.Intervindo na cerimónia de entrega de diplomas aos novos especialistas, o presidente do Conselho do Co‑légio de Especialidade de Indústria Farmacêutica, Nuno Moreira, felicitou os colegas que concluíram a especia‑lização e destacou a exigência do processo, bem como as mais ‑valias desta diferenciação para o exercício de determinadas funções na Indústria Farmacêutica. Este responsável dirigiu também especiais agradecimentos ao bastonário, que termina em breve o seu segundo

António Melo Gouveia, Nuno Moreira, Carlos Maurício Barbosa e Franklim Marques

A OF atribuiu 59 títulos de especialista em 2015. Os farmacêuticos que concluíram com sucesso o processo para atribuição da especialidade em Indústria Farmacêutica, Análises Clínicas e Farmácia Hospitalar receberem os seus diplomas de especialista, no dia 18 de Janeiro, em cerimónia realizada no Salão Nobre da OF, que contou com a participação do bastonário da OF e dos presidentes dos respectivos Conselhos dos Colégios de Especialidade da OF.

Análises Clínicas

Farmácia Hospitalar

Indústria Farmacêutica

6 42 11

TÍTULOS DE ESPECIALISTA ATRIBUÍDOS PELA OF EM 2015

mandato à frente da OF, por todo o apoio que concedeu às iniciativas do Colégio e pelo seu trabalho em prol da valorização da profissão farmacêutica e, em particular, dos farmacêuticos de indústria.Também o presidente do Conselho do Colégio de Es‑pecialidade de Análises Clínicas e Genética Humana,

Franklim Marques, se referiu, na sua intervenção, ao fi‑nal do seu mandato à frente deste Colégio, que dirigiu durante vários anos, evidenciando total confiança na capacidade e competência dos colegas que lhe irão su‑ceder no cargo. Franklim Marques recordou também as dificuldades que o sector das Análises Clínicas atraves‑sa e destacou que o futuro deste ramo profissional pas‑sa também pela criação de uma Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde, conferindo deste modo a devida valorização e autonomia técnica e deontológica aos farmacêuticos analistas clínicos que exercem nos laboratórios do Estado.O presidente do Conselho do Colégio de Especialida‑de de Farmácia Hospitalar, António Melo Gouveia, usou também da palavra para agradecer ao bastonário todo o trabalho desenvolvido ao longo dos dois mandatos em prol da Farmácia Hospitalar, saudando em especial o facto de sempre ter consultado este Conselho nas questões que afectam os profissionais que exercem nesta área profissional, bem com o apoio que sempre prestou às iniciativas organizadas por este Colégio. Este responsável explicou também que o Conselho que lidera efectuou, durante este mandato, alterações ao exame de atribuição da especialidade, classifican‑do estas mudanças como uma evolução natural mas, simultaneamente, necessária, tendo em conta as res‑ponsabilidades e exigências actuais que se colocam aos farmacêuticos hospitalares. Segundo explicou, as alte‑rações introduzidas consagram desde já o modelo de especialidade baseada em competências que a OF tem vindo a desenvolver. Melo Gouveia referiu ‑se também à criação da Carreira Farmacêutica no SNS, lembrando, contudo, a importância de estar assente num internato farmacêutico que estabeleça um quadro formativo para estes profissionais.No final da sessão, coube ao bastonário da OF saudar todos aqueles que concluíram com sucesso o exigen‑te processo para a atribuição do título de especialista, tendo neste âmbito destacado a diferenciação positiva resultante do reconhecimento de competências profis‑sionais específicas. Carlos Maurício Barbosa fez votos para o que o título agora atribuído possa constituir uma mais ‑valia no percurso profissional destes farmacêuti‑cos, mas sublinhou que este reconhecimento se reflec‑te também uma responsabilidade acrescida, na obriga‑ção de cumprir escrupulosamente os valores morais, éticos e deontológicos da profissão e promover, na sua actividade diária, a excelência profissional, o prestígio e a dignidade da profissão farmacêutica.Sobre o processo de atribuição de especialidades pela OF, o bastonário explicou as linhas gerais das altera‑ções aprovadas pelo Conselho de Qualificação e Ad‑missão da OF, com o novo Modelo de Competências Farmacêuticas. O dirigente da OF esclareceu que este

Novos especialistas em Farmácia Hospitalar

Novos especialistas em Análises Clínicas

Novos especialistas em Indústria Farmacêutica

novo modelo de desenvolvimento profissional valoriza a aquisição de competências consideradas nucleares para a obtenção do Título de Especialista.A terminar, o bastonário agradeceu também aos Conse‑lhos dos Colégios de Especialidade todo o apoio presta‑do à Direcção Nacional durante os dois mandatos. Lem‑brou o esforço, a dedicação e o empenho dele próprio e dos restantes membros dos órgãos sociais da OF na valorização da profissão farmacêutica, quer a nível inter‑no quer a nível externo. E destacou que foi uma enorme honra servir a profissão ao longo destes seis anos.

Vacinas contra a Gripe

Venda ao Público nas Farmácias de OficinaA época 2015/2016 de vacinação contra a gripe teve início no passado mês de Outubro, sendo gratuita para todas as pessoas com 65 ou mais anos, entre outros. A população não abrangida pela vacinação gratuita pôde adquirir e tomar a vacina nas farmácias de oficina, via receita médica, beneficiando de 37% comparticipação. No período acumulado de Outubro a Dezembro 2015 foram vendidas mais de 551 mil vacinas contra a gripe, – 6,8% do que em igual período do ano anterior, representando em valor cerca de 3,3 milhões de euros.

Do detalhe diário de vendas em embalagens verifica ‑se que 20% das vacinas contra a gripe foram vendidas na primeira semana de Outubro/2015, atingindo o pico de vendas no dia 7 com mais de 21 mil embalagens vendidas, traduzindo ‑se numa média de 7 embalagens por farmácia nesse dia.

Venda de Vacinas contra a Gripe em Farmácias de Oficina

por Época de Vacinação

Embalagens Valor

3 292 241€

551 385

‑6,8% +8,1%

Época 2013/2014Época 2014/2015Época 2015/2016

591 460

547 383

3 447 073€3 486 480€‑1,1%

‑4,5%

Época de Vacinação contra a gripe 2015/2016

Detalhe diário em embalagens

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Em

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gens

25 000

20 000

15 000

10 000

5 000

0

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Dias

Os conteúdos publicados nesta secção são da inteira responsabilidade da hmR.

Fonte: hmR – Health Market Research

Das receitas médicas dispensadas nas farmácias 32% foram prescritas em entidades prestadoras de cuidados de saúde privadas e 13% nos hospitais públicos. Para além da Medicina Geral e Familiar, as especialidades médicas prescritoras de vacinas contra a gripe com maior expressão nesta época foram: Alergologia, Medicina Interna e Pediatria.

A distribuição geográfica das vendas das vacinas contra a gripe apresentou diferenças face ao retrato do país para o mercado total de ambulatório. De destacar os distritos do Porto e de Braga, em que as embalagens vendidas de vacinas apresentaram uma quota geográfica superior à do mercado. Referência ainda para a Madeira em que a re‑lação foi inversa, ou seja, a quota geográfica as vacinas contra a gripe foi inferior a do mercado total nas farmácias de oficina.

Top Especialidades Médicas PrescritorasDistribuição por Tipo de Entidade Prestadora de Cuidados de Saúde

Privado

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Rede Cuidados Saúde Primários

Vacinas contra a Gripe

Medicina Geral e Familiar (71%)

Alergologia (8%)

Medicina Interna (5%)

Pediatria (5%)

Hospitais Públicos

Quota Geográfica por Distrito

Vacina contra a gripe Mercado total

25,0%

20,0%

15,0%

10,0%

5,0%

0,0%

Aveiro

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Porto

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Prescrição segura de fármacos com risco conhecido de prolongamento do intervalo QT

Seguridad en el paciente: prescripción de fármacos que prolongan el intervalo QT.Hernández ‑Arroyo MJ, Díaz ‑Madero A, Menacho ‑Miguel D.Farm Hosp. 2015; 39(5): 227 ‑239.http://www.sefh.es/fh/149_8381E.pdf

Trabalho realizado com o objectivo de conhecer a pre‑valência da prescrição de fármacos com risco conhecido de prolongamento do intervalo QT, informar os médicos sobre o risco e melhorar a segurança do doente. Os medicamentos foram identificados e classificados em três níveis de risco (conhecido, possível e condicional) em função do grau de evidência clínica disponível. Desde o serviço de farmácia de cuidados primários proporcionou ‑se a cada médico informação sobre fac‑tores de risco e uma relação dos seus doentes em tratamento com algum fármaco de risco conhecido, e elaboraram ‑se recomendações para minimizar os riscos. Identificaram ‑se 22 fármacos com risco conhecido de prolongamento do intervalo QT, assim como 35 fárma‑cos que inibiam o seu metabolismo hepático. Na área de saúde alvo da intervenção identificaram ‑se, num mês, 4964 doentes maiores de 18 anos em tratamento com fármacos com risco conhecido, que representaram 3,2% dos doentes da área. Dos doentes em tratamento com este tipo de fármacos, 64,0% eram mulheres, 57,5% ti‑nham mais de 65 anos e 39,6% estavam em tratamento concomitante com algum fármaco que interagia com os fármacos de risco conhecido. Dentro deste grupo, os fár‑macos mais frequentes foram antidepressores (41,2%) e antibióticos (40,4%). Os médicos identificaram outros fac‑tores de risco, como problemas da tiróide ou cardíacos, insuficiência renal ou hepática ou alterações electrolíticas. Também foram recolhidos dados relacionados com a ati‑tude clínica dos médicos, como a medição do intervalo QT, a suspensão do fármaco ou a redução da dose.São considerados no trabalho os fármacos com risco conhecido ou maior evidência de prolongamento do in‑tervalo QT comercializados em Espanha: amiodarona, anagrelida, azitromicina, cloroquina, cloropromazina, citalopram, claritromicina, disopiramida, domperidona, dronedarona, eritromicina, escitalopram, flecainida, halo‑peridol, metadona, moxifloxacina, ondansetrom, pimozi‑da, procainamida, sotalol, sulpirida e terfenadina.São efectuadas algumas recomendações para a prescri‑ção segura deste tipo de fármacos: avaliar os possíveis factores de risco presentes (bradicardia, alterações elec‑

trolíticas, patologias cardíacas, endócrinas, etc.), pois o risco poderia ser maior do que o benefício. Verificar a possível utilização de associações com outros medica‑mentos que prolongam o intervalo QT ou que inibem o seu metabolismo. Não ultrapassar a dose recomendada e realizar uma medição do intervalo QT no electrocardio‑grama antes da administração do medicamento capaz de prolongar este intervalo, evitando a prescrição nos doentes com o intervalo QT ligeiramente prolongado.A prescrição destes fármacos é significativa e a sua iden‑tificação permite melhorar a segurança do doente.

Qual a sustentabilidade das intervenções farma‑cêuticas no diabético?

After the diabetes care trial ends, now what? A 1 ‑year follow ‑up of the RxING study.Al Hamarneh YN, Sauriol L, Tsuyuki RT. BMJ Open. 2015; 5: e008152.http://bmjopen.bmj.com/content/5/8/e008152.full.pdf+html

Existe sólida evidência de que os cuidados farmacêuticos melhoram o controlo glicémico dos doentes. Ensaios clí‑nicos aleatorizados têm confirmado que uma intervenção farmacêutica melhora o controlo glicémico nos doentes diabéticos. O objectivo deste estudo foi avaliar a susten‑tabilidade e durabilidade das intervenções farmacêuticas nos doentes com diabetes tipo 2 mal controlada e a si‑tuação existente para além do período de realização dos estudos. Foi realizado um estudo de seguimento durante 12 meses para estabelecer os efeitos a longo prazo no controlo glicémico, de uma intervenção farmacêutica.O RxING, estudo sobre intervenção e cuidados farma‑cêuticos na gestão da diabetes, mostrou uma melhoria na hemoglobina glicosilada (HbA1c) de 1,8% ao longo dos 6 meses em que recebiam os cuidados farmacêu‑ticos. No entanto, depois da conclusão do estudo, não existia obrigatoriedade de realizar visitas de seguimento com o farmacêutico para estabelecer se se mantinham as melhoras da HbA1c.O objetivo deste estudo foi avaliar o controlo glicémico nos doentes do estudo RxING 12 meses após a sua fina‑lização e também estimar o risco de eventos cardiovas‑culares dos doentes nos próximos 10 anos. Com esta finalidade, entrou ‑se em contacto com todos os farma‑cêuticos participantes no estudo RxING, para verificar se os doentes que participaram nele ainda se encontravam a tomar insulina, a dose de insulina tomada e os seus valores de HbA1c.

http://www.sefh.es/fh/149_8381E.pdf

http://bmjopen.bmj.com/content/5/8/e008152.full

Um total de 100 doentes com diabetes tipo 2 mal controlada foram incluídos no estudo inicial; 93 deles completaram o estudo, enquanto 83 participaram nes‑te seguimento. Foi verificado que 75 doentes ainda se encontravam a tomar insulina, com aumento médio da dose de 31,1 unidades na conclusão do estudo para 37,4 unidades (IC 95%, 13,3‑ 0,88, p = 0,085). A HbA1c foi reduzida de 9,1% no início do estudo para 7,3% no final do estudo (IC 95% 1,4‑2, p <0,001), e 12 me‑ses mais tarde aumentou para 8,1% (IC 95%,1,1‑0,5, p <0,001). É importante ressaltar que os ganhos da in‑tervenção não foram totalmente perdidos. Em conclusão, doze meses após o final da intervenção ti‑nham sido perdidos aproximadamente metade dos ganhos obtidos no controlo glicémico. Os resultados põem em re‑levo a necessidade da realização de um seguimento estru‑turado com os farmacêuticos nesta população de doentes.

O tratamento intensivo da hipertensão apresenta vantagens em doentes de alto risco?

A Randomized Trial of Intensive versus Standard Blood‑‑Pressure Control. SPRINT Research Group. N Engl J Med. 2015 Nov 9.http : //www.ne jm.org/do i / fu l l /10 .1056/NEJ ‑Moa1511939

Editoriais relacionados:Redefining Blood ‑Pressure Targets – SPRINT Starts the Marathon. Perkovic V, Rodgers A. N Engl J Med. 2015; 373(22): 2175 ‑8.http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMe1513301

SPRINT: What Remains Unanswered and Where Do We Go From Here? Jones DW, Weatherly L, Hall JE. Hypertension. 2015 Nov 9. pii: HYPERTENSIONAHA. 115.06723. http://hyper.ahajournals.org/content/early/2015/11/09/HYPERTENSIONAHA.115.06723.full.pdf

O estudo SPRINT, Systolic Blood Pressure Intervention Trial, comparou o tratamento intensivo da hipertensão com o tratamento padrão em doentes com factores de risco cardiovascular. A questão que coloca o estudo é se, nos doentes com alto risco cardiovascular, reduções da pressão arterial sistólica (PAS) abaixo dos valores actual‑mente recomendados de 140 mmHg aportam benefícios.O ensaio incluiu 9361 doentes maiores de 50 anos, sem diabetes e sem antecedentes de acidente vascular ce‑rebral, com uma PAS basal de entre 130 e 180 mmHg e risco cardiovascular incrementado. Os doentes foram distribuídos aleatoriamente para atingir um objectivo tensional estrito (PAS <120 mmHg) ou o convencional (PAS <140 mmHg).

O protocolo recomendava, mas não obrigava, o uso de anti ‑hipertensores com maior evidência de redução de eventos cardiovasculares, incluindo tiazidas (como a clorotalidona), diuréticos da ansa (para os participan‑tes com doença crónica renal avançada) e bloqueadores beta ‑adrenérgicos (para os participantes com doença coronária), sendo a amlodipina o bloqueador da entrada do cálcio recomendado. O objectivo primário deste estudo multicêntrico, alea‑torizado e controlado, definiu ‑se como composto pela primeira ocorrência de enfarte agudo do miocárdio, sín‑droma coronária aguda sem enfarte, acidente vascular cerebral, insuficiência cardíaca descompensada ou morte por causas cardiovasculares. Detectaram ‑se diferenças marcadas entre os grupos de tratamento e, após 3,26 anos (dos 5 inicialmente esti‑mados para seguimento), foi decidida a paragem do es‑tudo. Houve diferenças no objectivo primário a favor do tratamento intensivo, com uma frequência de 1,65% por ano no grupo de tratamento intensivo e 2,19% por ano no grupo de tratamento padrão (hazard ratio com o tra‑tamento intensivo, 0,75; IC 95%, 0,64‑0,89; p<0,001). Uma PAS inferior a 120 mmHg resultou numa menor taxa de eventos cardiovasculares fatais e não fatais e de morte por qualquer causa. As diferenças foram signifi‑cativas na redução da insuficiência cardíaca, mortalidade cardiovascular e mortalidade por qualquer causa.No entanto, houve uma maior incidência de efeitos ad‑versos no grupo de tratamento intensivo: piora da fun‑ção renal (4,1 vs. 2,5 %), hiponatremia (3,8 vs. 2,1 %), hipocaliemia (2,4 vs. 1,6 %), hipotensão (2,4 vs. 1,4 %) e síncopes (2,3 vs. 1,7 %). Ao considerar diferentes subgrupos, não houve diferen‑ças significativas nem nos efeitos benéficos nem nos adversos.Ao longo do seguimento, os valores de PAS médios fo‑ram de 121,5 mmHg no grupo de tratamento intensivo e 134,6 mmHg no grupo padrão, e a média de anti ‑hi‑pertensores de 2,8 e 1,8 por doente, respectivamente. Como indicado, no estudo foram excluídos certos gru‑pos com elevada prevalência de hipertensão (menores de 50 anos, diabéticos ou doentes com AVC prévio). Em resumo, os resultados indicam um potencial bene‑fício nas reduções tensionais mais estritas em doentes de elevado risco cardiovascular e sem diabetes entre 50 e 75 anos. Os autores concluem que reduções abaixo de 140 mmHg são benéficas nestes doentes. No en‑saio, apesar do uso de um maior número de fármacos, apenas metade dos doentes atingiu o objetivo de PAS <120 mmHg pelo que, no caso de serem recomendados de forma generalizada objectivos mais estritos de PA, é de esperar um impacto no consumo de recursos. Impli‑caria um maior número de consultas e mais medicamen‑tos em média, e com necessidade de uma maior vigilân‑cia das possíveis reacções adversas. A nível colectivo seria necessário avaliar o impacto que poderia haver ao pretender atingir objectivos tensionais mais estritos.

http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMe1513301

http://hyper.ahajournals.org/content/early/2015/11/09

Os artigos podem ser consultados no CIM. Quando os artigos são de acesso gratuito, são indicados os endereços na Internet.

Os editoriais relativos a este artigo dão uma ideia dos diversos pontos de vista. Enquanto para Perkovic e Rod‑gers representa um desafio para a melhora da gestão da pressão arterial, cujo sucesso exigirá um enorme esforço, outros (Jones e Weatherly) colocam interrogações e apre‑sentam sugestões para a realização de novos ensaios.

Qual o papel do metilfenidato no transtorno de deficit de atenção e hiperactividade?

Methylphenidate for attention‑deficit/hyperactivity dis‑order in children and adolescents: Cochrane systematic review with meta‑analyses and trial sequential analyses of randomised clinical trials.Storebø OK, Krogh HB, Ramstad E, Moreira‑Maia CR, Holmskov M, Skoog M, et al. BMJ 2015; 351: h5203http://www.bmj.com/content/351/bmj.h5203.full.pd‑f+html

O metilfenidato tem sido utilizado para o tratamento do transtorno de deficit de atenção e hiperactividade (TDAH) há mais de 50 anos e é em geral o tratamento mais comum para esta situação. Apesar da utilização generalizada de metilfenidato, não têm sido feitas revi‑sões sistemáticas globais acerca deste uso. Com o objectivo de determinar se o tratamento do TDAH em crianças e adolescentes é benéfico ou pre‑judicial foi efectuada uma revisão sistemática com os métodos da colaboração Cochrane. Foram pesquisados os ensaios clínicos de grupos paralelos ou cruzados nos quais o metilfenidato tenha sido comparado com place‑bo ou com nenhuma intervenção em crianças e adoles‑centes com TDAH, até Fevereiro de 2015. Foram reali‑zadas meta‑análises e análises sequenciais dos ensaios. A qualidade de cada ensaio foi avaliada. Os professores, pais e observadores pontuaram a intensidade dos sinto‑mas e o comportamento. Foram incluídos 38 ensaios clínicos de grupos paralelos (5111 doentes, com uma duração média de tratamen‑to de 49 dias) e 147 ensaios cruzados (7134 doentes, com duração média de tratamento de 14 dias). A idade média foi de 9,7 anos. A análise sugere efeitos benéficos do metilfenidado nos sintomas notificados pelos professores, em 19 ensaios paralelos. Não se observou que o metilfenidato fosse associado com reacções adversas graves. Foi observa‑da uma associação do metilfenidato com aumento do risco de acontecimentos adversos não graves, como perda de apetite ou problemas do sono. O comporta‑mento geral pontuado pelo professor pareceu melhorar. Contudo, foi constatado que 96,8% dos ensaios tinha elevado risco de viés. Os resultados sugerem que em crianças e adolescentes com TDAH, o metilfenidato po‑

deria melhorar os sintomas e o comportamento geral notificado pelos professores, assim como a qualidade de vida notificada pelos pais. Contudo, pelo risco de viés existente e má qualidade de avaliação das variá‑veis, não se pode definir uma magnitude do efeito. O metilfenidato associa ‑se com um aumento do risco de acontecimentos adversos não graves.

Quais as vantagens e desvantagens da administra‑ção de aminoglicosídeos numa dose única diária?

Once‑daily aminoglycoside dosing: An update on cur‑rent literature. Stankowicz MS, Ibrahim J, Brown DL. Am J Health‑Syst Pharm. 2015; 72(16): 1357‑64.

O artigo realiza uma revisão sobre as vantagens e des‑vantagens de uma dose única diária de antibióticos ami‑noglicosídeos.A administração de doses múltiplas continua ser o mé‑todo padrão de dosagem de aminoglicosídeos, mas a administração numa toma única diária pode proporcionar aumento da eficácia clínica e reduzir a toxicidade em po‑pulações seleccionadas de doentes. Algumas das vanta‑gens mostradas neste tipo de administração incluem um aumento do efeito pós ‑antibiótico e uma maior probabi‑lidade de que uma alta proporção da concentração má‑xima plasmática atinja a concentração inibitória mínima. Os dados identificados, mediante pesquisa na Medline do período entre 1985 e 2014, indicam que a adminis‑tração em toma única diária a altas doses, geralmente proporciona eficácia clínica equivalente ou superior às doses múltiplas diárias. O risco de nefrotoxicidade pare‑ce ser comparável. Têm sido desenvolvidos vários nomo‑gramas para facilitar este tipo de posologia. O nomogra‑ma Hartford (com utilização de uma dose de 7 mg/kg) é o mais testado e, geralmente, é considerado o mais fiável. No entanto, ainda que os nomogramas possam facilitar o uso e reduzir os custos, os regimes diários determinados por monitorização farmacocinética indivi‑dualizada são mais efectivos para atingir concentrações séricas específicas e podem ser preferíveis para certos doentes. Doentes grávidas, doentes com insuficiência renal grave, insuficiência hepática, doença grave ou defi‑ciências nutricionais não são candidatos adequados para a administração dos aminoglicosídeos numa dose única diária.Os autores concluem que este tipo de administração de aminoglicosídeos é efectiva e bem estabelecida, com um limitado risco de toxicidade e simplifica os proces‑sos posológicos e a monitorização.

Aurora SimónCentro de Informação do Medicamento

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INOVAR NA COLABORAÇÃO EM CUIDADOS DE SAÚDE

“NÃO À DIABETES!” – UM DESAFIO ÀS FARMÁCIAS

Plenários:› Inovar nos Sistemas de Saúde› Inovar na Relação com o Consumidor

Sessões Paralelas:COMO FAZER COM QUE OS SEUS CLIENTES SE SINTAM ESPECIAIS?

KAIZEN - HOJE MELHOR DO QUE ONTEM, AMANHÃ MELHOR DO QUE HOJE!

NEGÓCIOS EM PORTUGUÊS

PHARMACEUTICAL BITES

Plenários:› Inovar nas Tecnologias em Saúde› Inovar na Contratualização

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inspecção dos medicamentos manipulados nas boticas da cidade de Lisboa, que serviam para o fornecimento dos hospitais civis e epidémicos; outro, da mesma data, emitido por D. Jozé Maria da Cunha, prior ‑mor da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo e enfermeiro ‑mor do Hospital Real de São José, em que certifica a compe‑tência do farmacêutico José Dionísio Correia, na qualida‑de de administrador das boticas do Hospital Real de São José, desde 4 de Janeiro de 1831, e do Hospital Epidé‑mico de Belém, bem como no exame de medicamentos fornecidos a outros hospitais; finalmente, igualmente de 1833, um certificado emitido por Simão Jozé Fernandes, médico do Hospital Real de São José, atestando a com‑petência do farmacêutico José Dionísio Correia, adminis‑trador da botica do mesmo hospital, no aviamento de todos os remédios para o curativo no tratamento dos doentes coléricos do Hospital de Santa Apolónia. Em 1834, foi eleito para integrar uma comissão destina‑da a criar um plano de reforma farmacêutica. Foi no seio desta comissão que nasceu a ideia de criar a SFL, sendo esta efectivamente fundada em 1835. A SFL era regu‑larmente procurada pelo Governo e Câmaras Municipais para realizar a análise das águas minerais do reino, das águas dos chafarizes da capital, bem como análise de produtos exóticos, tendo sempre à frente da investiga‑ção o nome de José Dionísio Correia.(2) Da sua passa‑gem e contribuição na SFL existem no acervo do CDF o diploma de membro efetivo desta Sociedade, datado de 1835, bem como o diploma de membro benemérito da mesma Sociedade, com data de 1839. Existem ainda registos no Jornal da SFL de José Dionísio Correia ter sido proposto e nomeado, em 1877 presidente hono‑rário da SFL.Ao longo da sua vida foi membro das mais diversas so‑ciedades científicas, das quais existem no CDF os do‑cumentos que comprovam a sua actividade, tais como o diploma de membro da Associação de Farmacêuticos do Norte da Alemanha, datado de 1839; da Socieda‑de das Ciências Médicas de Lisboa existe o diploma de membro efectivo, com data de 1841; diploma de sócio académico correspondente da Academia Nacional de Medicina e Cirurgia de Cádiz, de 1842; foi também só‑

cio correspondente estrangeiro da Academia Quirurgica Matritense, como comprova o diploma de 1846; do Ins‑tituto Palentino de Ciências Médicas recebeu o diploma de sócio correspondente, em 1847; por fim, existe ainda no CDF o diploma de sócio correspondente do Colégio de Farmacêuticos de Madrid, datado de 1858.Pelos seus préstimos recebeu diversas condecorações, nomeadamente a graça concedida pelo então Rei‑‑regente D. Fernando II, que o nomeou vogal farmacêu‑tico do Conselho de Saúde Pública do Reino, em 1854.(2) Prova desta distinção é a carta manuscrita dirigida a José Dionísio Correia relativa a esta mesma nomeação, existente no CDF.Outro tributo que lhe foi dirigido deveu ‑se aos seus préstimos aquando da epidemia da febre amarela de 1857, pelos quais recebeu da Câmara Municipal de Lis‑boa uma carta de agradecimento, bem como uma ho‑menagem, como são prova os documentos existentes do CDF, através dos quais se toma conhecimento da atribuição de uma medalha para comemorar os seus fei‑tos e concedendo‑lhe a sua utilização “como symbolo da sua dedicação pela causa da humanidade”.No final da sua vida, em carta deixada ao filho Carlos Eugénio Correia, dirige ‑se aos seus colegas e consócios para “que prossigam na honrosa tarefa de conservação e engrandecimento da benemérita Sociedade, cujos fins têem sido e continuarão a ser em proveito da hu-manidade, da patria e da classe pharmaceutica”(4).

[A doação José Dionísio Correia encontra ‑se disponível para consulta em: http://www.cdf.pt/archeevo/detail‑s?id=1001171 Cota: PT/OF/CDF/C‑A/012‑003]

1 Livro de Atas das Sessões Literárias da Sociedade Farmacêutica de Lisboa N.º 1, 1835 ‑1840 [Cota: PT/OF/CDF/C ‑A/001 ‑001/0001]

2 FRAGOSO, Emilio ‑ José Dionysio Correia. “Pharmaka”. Nº 1 (Abril, 1968) p. 53 ‑54 [Cota: CDF/HEM/PHK/001]

3 Acta da Sessão Solemne, Commemorativa do Quadragesimo Ter‑ceiro Anniversario da Sociedade Pharmaceutica Lusitana. “Jornal da Sociedade Farmacêutica Lusitana”. Série 7, Tomo IV (1878) p. 181‑238 [Cota: CDF/HEM/JSFL/07S ‑004]

4 José Dionysio Corrêa. “Jornal da Sociedade Farmacêutica Lusi‑tana”. Série 8, Tomo V (1884) p. 225 ‑261 [Cota: CDF/HEM/JS‑FL/08S ‑005]

AcervoEspólio Farmacêutico

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO FARMACÊUTICA DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS

Morada: Rua Castro Matoso 12 B, 3000‑104 Coimbra | Telefone: 239 851 446

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Horário de Atendimento: 2ª a 5ª feira: 10H00 ‑ 12H30 / 14H00 ‑ 17H30 | 6ª feira: 10H00 ‑ 12H30

Encontra ‑se disponível para consulta em www.cdf.pt, introduzindo no campo de pesquisa a cota PT/OF/CDF/HEM/JSFL/01S‑001

CDF

O acervo do Centro de Documentação Farmacêutica (CDF) da Ordem dos Farmacêuticos é, na sua maioria, composto por documentação relativa ao associativis‑mo farmacêutico em Portugal, que nasceu no contexto de um movimento de farmacêuticos contra o físico ‑mor, que, por nomeação do Rei, superintendia os assuntos relacionados com a Saúde. Após conseguirem a sus‑pensão do físico ‑mor, fundaram a Sociedade Farmacêu‑tica de Lisboa/Lusitana (SFL), a 24 de Julho de 1835, na Botica do Hospital Real de São José de Lisboa, da qual era administrador o sócio e fundador da Socieda‑de, José Dionísio Correia.(1)

A importância e o relevo deste farmacêutico na História da Farmácia pode ser verificada na documentação que chegou aos nossos dias através da doação de docu‑mentos feita à Sociedade, tendo esta permanecido no arquivo da Ordem. Através da leitura e análise desses documentos podemos traçar o caminho brilhante per‑corrido ao longo dos anos por este sócio fundador da Sociedade.José Dionísio Correia nasceu em Lisboa a 22 de Setem‑bro de 1808, tendo falecido também em Lisboa a 3 de Dezembro de 1884.(2) “(...) logo de tenra idade mostrára grande desejo de estudar; e cursando com geral applau-so os estudos preparatorios, que terminava aos treze annos de idade, n’essa epocha começava a praticar phar-macia, profissão a que dedicava particular affecto”.(3)

Em 1825, frequentou o curso livre de Química, na Casa da Moeda, ministrado por Luís da Silva Mouzinho de Al‑buquerque, vindo posteriormente a ser convidado a de‑sempenhar o lugar de preparador, do qual o CDF tem o certificado, datado de 1827, atestando a sua frequên‑cia, por mais de um ano, na botica de António Carvalho, sita no Largo do Corpo Santo, em Lisboa, tendo traba‑lhado igualmente com este na preparação de produtos químicos do Real Laboratório da Casa da Moeda. “(...) em todos estes trabalhos mostrou toda a intelligencia, e aptidaõ, e sempre me servio com honra, e fidelidade”, aponta António Carvalho no documento elogiando José Dionísio Correia.Mais tarde, em 1828, foi contratado pelo laborató‑rio químico da Margueira, como pode ser comprovado através da documentação existente no CDF, nomeada‑mente pelos certificados que atestam da frequência de Dionísio Correia neste laboratório: um, datado de 1830, emitido por João Paulino Virgolino d’Almeida, químico e proprietário do Laboratório Químico, sito em Margueira, atestando que José Dionísio Correia exerceu funções no seu laboratório desde o dia 1 de Janeiro de 1828; outro, emitido por Francisco Mendes Cardozo Leal Júnior, quí‑

mico, farmacêutico, examinador de farmácia da Comarca de Setúbal e fabricante de produtos químicos no Real Laboratório Químico de Margueira. Permaneceu neste laboratório até 1831, data em que saiu para dirigir a far‑mácia do Hospital de São José, onde ocupou o lugar de administrador da botica.(2) Aqui, “animado pelo seu ge-nio emprehendedor e reformador, sentira logo, ao entrar para aquelle vastissimo estabelecimento, a necessidade absoluta de introduzir ali melhoramentos e modifica-ções, mais conformes ao progresso da pharmacia e da hygiene. Esta idéa fixa e luminosa, que tanto occupava a sua attenção, foi com effeito coroada do melhor exito, e a elle devemos a posse de uma pharmacia que ainda hoje é considerada por todos quantos a visitam.”(3)

Relativamente à sua carreira enquanto farmacêutico e administrador desta botica, o CDF tem em sua posse três documentos: um certificado datado de 1833 emitido por Joaquim Jozé Fernandes, médico e director da Botica do Hospital Real de São José, atestando a competên‑cia do farmacêutico José Dionísio Correia na qualidade de administrador das boticas do Hospital Real de São José e do Hospital Epidémico de Belém, bem como na


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José Dionísio Correia

CDF

inspecção dos medicamentos manipulados nas boticas da cidade de Lisboa, que serviam para o fornecimento dos hospitais civis e epidémicos; outro, da mesma data, emitido por D. Jozé Maria da Cunha, prior ‑mor da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo e enfermeiro ‑mor do Hospital Real de São José, em que certifica a compe‑tência do farmacêutico José Dionísio Correia, na qualida‑de de administrador das boticas do Hospital Real de São José, desde 4 de Janeiro de 1831, e do Hospital Epidé‑mico de Belém, bem como no exame de medicamentos fornecidos a outros hospitais; finalmente, igualmente de 1833, um certificado emitido por Simão Jozé Fernandes, médico do Hospital Real de São José, atestando a com‑petência do farmacêutico José Dionísio Correia, adminis‑trador da botica do mesmo hospital, no aviamento de todos os remédios para o curativo no tratamento dos doentes coléricos do Hospital de Santa Apolónia. Em 1834, foi eleito para integrar uma comissão destina‑da a criar um plano de reforma farmacêutica. Foi no seio desta comissão que nasceu a ideia de criar a SFL, sendo esta efectivamente fundada em 1835. A SFL era regu‑larmente procurada pelo Governo e Câmaras Municipais para realizar a análise das águas minerais do reino, das águas dos chafarizes da capital, bem como análise de produtos exóticos, tendo sempre à frente da investiga‑ção o nome de José Dionísio Correia.(2) Da sua passa‑gem e contribuição na SFL existem no acervo do CDF o diploma de membro efetivo desta Sociedade, datado de 1835, bem como o diploma de membro benemérito da mesma Sociedade, com data de 1839. Existem ainda registos no Jornal da SFL de José Dionísio Correia ter sido proposto e nomeado, em 1877 presidente hono‑rário da SFL.Ao longo da sua vida foi membro das mais diversas so‑ciedades científicas, das quais existem no CDF os do‑cumentos que comprovam a sua actividade, tais como o diploma de membro da Associação de Farmacêuticos do Norte da Alemanha, datado de 1839; da Socieda‑de das Ciências Médicas de Lisboa existe o diploma de membro efectivo, com data de 1841; diploma de sócio académico correspondente da Academia Nacional de Medicina e Cirurgia de Cádiz, de 1842; foi também só‑

cio correspondente estrangeiro da Academia Quirurgica Matritense, como comprova o diploma de 1846; do Ins‑tituto Palentino de Ciências Médicas recebeu o diploma de sócio correspondente, em 1847; por fim, existe ainda no CDF o diploma de sócio correspondente do Colégio de Farmacêuticos de Madrid, datado de 1858.Pelos seus préstimos recebeu diversas condecorações, nomeadamente a graça concedida pelo então Rei‑‑regente D. Fernando II, que o nomeou vogal farmacêu‑tico do Conselho de Saúde Pública do Reino, em 1854.(2) Prova desta distinção é a carta manuscrita dirigida a José Dionísio Correia relativa a esta mesma nomeação, existente no CDF.Outro tributo que lhe foi dirigido deveu ‑se aos seus préstimos aquando da epidemia da febre amarela de 1857, pelos quais recebeu da Câmara Municipal de Lis‑boa uma carta de agradecimento, bem como uma ho‑menagem, como são prova os documentos existentes do CDF, através dos quais se toma conhecimento da atribuição de uma medalha para comemorar os seus fei‑tos e concedendo‑lhe a sua utilização “como symbolo da sua dedicação pela causa da humanidade”.No final da sua vida, em carta deixada ao filho Carlos Eugénio Correia, dirige ‑se aos seus colegas e consócios para “que prossigam na honrosa tarefa de conservação e engrandecimento da benemérita Sociedade, cujos fins têem sido e continuarão a ser em proveito da hu-manidade, da patria e da classe pharmaceutica”(4).

[A doação José Dionísio Correia encontra ‑se disponível para consulta em: http://www.cdf.pt/archeevo/detail‑s?id=1001171 Cota: PT/OF/CDF/C‑A/012‑003]

1 Livro de Atas das Sessões Literárias da Sociedade Farmacêutica de Lisboa N.º 1, 1835 ‑1840 [Cota: PT/OF/CDF/C ‑A/001 ‑001/0001]

2 FRAGOSO, Emilio ‑ José Dionysio Correia. “Pharmaka”. Nº 1 (Abril, 1968) p. 53 ‑54 [Cota: CDF/HEM/PHK/001]

3 Acta da Sessão Solemne, Commemorativa do Quadragesimo Ter‑ceiro Anniversario da Sociedade Pharmaceutica Lusitana. “Jornal da Sociedade Farmacêutica Lusitana”. Série 7, Tomo IV (1878) p. 181‑238 [Cota: CDF/HEM/JSFL/07S ‑004]

4 José Dionysio Corrêa. “Jornal da Sociedade Farmacêutica Lusi‑tana”. Série 8, Tomo V (1884) p. 225 ‑261 [Cota: CDF/HEM/JS‑FL/08S ‑005]


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Património Histórico ‑Farmacêutico da FFUChttp://www.uc.pt/ffuc/patrimonio_historico_farmaceutico

O património histórico ‑farmacêutico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC) compreende um número significativo de peças (mais de dois milhares). Este patrimó‑nio pode ser segmentado em diversas áreas: fármacos vegetais, animais e minerais, co‑lecções de referência, matérias ‑primas para a produção de medicamentos, medicamentos preparados, dispositivos médicos, aparelhos e utensílios para higiene e saúde pública, mo‑biliário, documentação e meios audiovisuais, documentação em papel e finalmente por ins‑trumentos e aparelhos usados na produção de medicamentos. Nestes últimos incluem ‑se: instrumentos laboratoriais de aplicação farmacêutica, aparelhos e instrumentos de medida, aparelhos de aquecimento e esterilização, aparelhos e instrumentos para controlo analítico, instrumentos de vidro diversificados e por recipientes de acondicionamento.

EVENTOS EM PORTUGAL

II Congresso da Fundação para a Saúde 18 e 19 de Março de 2016

Teatro Rivoli, Porto www.fsns.pt

12º Congresso das Farmácias14 a 16 de Abril

Centro de Congressos de Lisboawww.12congressoanf.pt

Expofarma 201614 a 16 de Abril de 2016

Centro de Congressos de Lisboawww.expofarma.pt

VI Congresso Científico da Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL)/IV Jornadas Internacionais da

Qualificação em Laboratórios de Análises Clínicas (JIQLAC)20 e 21 de Maio de 2016

Centro de Congressos de Lisboawww.anlc.pt

EVENTOS NO ESTRANGEIRO

21º Congresso da Associação Europeia de Farmacêuticos Hospitalares (EAHP)

16 a 18 de Março de 2016 Viena, Áustria www.eahp.eu

76º Congresso Mundial da Federação Internacional Farmacêutica (FIP)

28 de Agosto a 1 de Setembro de 2016Buenos Aires, Argentina

www.buenosaires2016.fip.org

Políticas de Saúde na Saúde: 2011 ‑2015Coordenador: Pedro Pita Barros (Nova Healthcare Initiative)Editor: Ministério da Saúde

O estudo da Nova Healthcare Initiative, coordenado por Pedro Pita Barros, surgiu em resposta a uma solicitação do Ministério da Saú‑de. Neste âmbito, foram feitas avaliações de várias políticas segui‑das no período 2011 ‑2014, procurando uma visão quantitativa, e de regularidade, em detrimento de casos pontuais extremos.Este trabalho reflecte indicadores de acesso, sensibilização dos ci‑dadãos para os custos, cirurgia de ambulatório, medicamentos, saú‑de mental e aspetos macro.

Polí%cas Públicas na Saúde: 2011-‐2015

Avaliação do Impacto

Pedro Pita Barros (coordenador)

1

Saúde e Governança em PortugalCoordenador: Maria Helena Monteiro (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas)Editor: Ministério da Saúde

O relatório “Saúde e Governança em Portugal – Avaliação do con‑tributo do XIX Governo Constitucional para o fortalecimento de prá‑ticas de boa governança na área da Saúde (2011 – 2015)” teve como enquadramento os paradigmas de abordagem à governança no sector público.A análise centrou ‑se na avaliação da condução de políticas públicas na área da Saúde, considerando as intervenções prioritárias do Me‑morando de Entendimento, do programa de governo para o sector da saúde, bem como as prioridades de actuação do Ministro da Saú‑de e do relatório “A Gestão do Programa de Ajustamento – 1000 dias e 450 medidas cumpridas”.

ISCSP-IFOR – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE

1

Equipa de investigação

Professora Doutora Maria Helena Monteiro (coordenadora) Professor Doutor Ricardo Ramos Pinto Professora Doutora Elisabete Carvalho

Dra. Fernanda Morais

Coordenação científica (Professor Doutor Manuel Meirinho Martins)

Saúde e Governança em Portugal Avaliação do contributo do XIX Governo Constitucional para o

fortalecimento de práticas de Boa Governança na área da Saúde (2011-2015)

Administração de Vacinas e Medicamentos Injetáveis por Farmacêuticos – Uma abordagem práticaAutores: Gabriela Plácio e Mara GuerreiroEditor: Ordem dos Farmacêuticos

O livro “Administração de vacinas e medicamentos injetáveis por farmacêuticos – Uma abordagem prática” caracteriza ‑se pelo rigor técnico e científico do conteúdo, pela adequação e pertinência aos fins e pela oportunidade e actualidade do projecto.Na primeira parte, o tema é abordado no plano teórico, versando com adequada profundidade os inerentes fundamentos técnico‑‑científicos, como os aspectos imunológicos e técnicos das vacinas e dos medicamentos injectáveis e a anafilaxia. A segunda parte caracteriza ‑se pela sua vertente prática, versando as boas práticas na administração propriamente dita de vacinas e injectáveis, incluin‑do as fases anterior e posterior à administração, e abordando tam‑bém a responsabilidade jurídica do farmacêutico e da farmácia no contexto desta prática profissional.

http://www.uc.pt/ffuc/patrimonio_historico_farmaceutico

http://www.fsns.pt

http://www.12congressoanf.pt

http://www.expofarma.pt

http://www.anlc.pt

http://www.eahp.eu

http://www.buenosaires2016.fip.org

ROF 117 Out/Dez 2015

Os anti-inflamatórios não esteróides (AINE) actuam por inibi-ção das enzimas ciclo-oxigenase 1 e 2, envolvidas na síntese de prostaglandinas, resultando em efeitos analgésicos, anti-in-flamatórios e antipiréticos. Existem 2 grandes grupos de AINE: os não selectivos, que inibem tanto a COX-1 como a COX-2, e os inibidores selectivos da COX-2.1,2 Os AINE classificados como não sujeitos a receita médica (AINE-nsrm) – ibuprofe-no, naproxeno e diclofenac, pertencem ao primeiro grupo, pelo que somente estes irão ser abordados. Os AINE-nsrm são eficazes para o alívio a curto prazo da dor associada a situações como cefaleias, dismenorreia, dores de dentes, resfriado, ou problemas músculo-esqueléticos3,4 e da febre.5 Ao avaliar o perfil de segurança dos AINE, é importante distinguir entre o uso por prescrição ou não sujeito a receita médica (NSRM), dado que muitas reacções adversas se rela-cionam com a dose1,4 e duração do uso.1 Quando bem utili-zados, os AINE-nsrm constituem tratamentos relativamente seguros, eficazes e económicos.5 Contudo, alguns doentes po-dem utilizá-los em doses superiores às recomendadas,4-6 não se aperceber que estes fármacos estão também presentes noutros medicamentos5 e desconhecer os potenciais riscos e interacções associados ao seu uso.5,6 Além disso, o seu uso é significativo nos idosos,6 sendo o risco absoluto de efeitos adversos substancialmente maior neste grupo etário.1,2

EFEITOS ADVERSOS GASTROINTESTINAISOs efeitos adversos mais frequentes dos AINE envolvem o tracto gastrointestinal (GI) e incluem dispepsia, azia, náuseas, anorexia e dor epigástrica; mais raros, mas sérios, são a ulce-ração GI, perfuração e hemorragias.3 Estão relacionados com a dose e duração do tratamento.3,4,7

Entre os factores associados a um maior risco incluem-se a idade avançada,1-5,7,8 historial de eventos GI, como úlcera ou hemorra-gia, toma concomitante de fármacos que aumentem os efeitos adversos GI – anticoagulantes, ácido acetilsalícilico (AAS),1,2,3,7 antiagregantes plaquetares,2,7 inibidores selectivos da recapta-ção da serotonina (ISRS) ou corticosteróides,1,2 consumo de ál-cool1,2,3,8 e tabagismo.1,2

Alguns estudos associam o uso de AINE-nsrm a um risco au-mentado de efeitos adversos GI; contudo, não foi tida em con-ta a dose efectivamente utilizada.9 Outros não encontraram aumento significativo no risco de toxicidade GI grave com o uso de AINE-nsrm nas doses recomendadas e em tratamentos de curta duração, mas sim para o seu uso em doses compará-veis às de prescrição, ou por períodos longos. Quanto ao risco comparativo entre AINE-nsrm existem dados contraditórios, com alguns autores a não encontrarem diferenças,10 e outros a atribuírem um perfil mais favorável ao ibuprofeno, compara-tivamente ao naproxeno e ao diclofenac.4 O uso ocasional e de curta duração de ibuprofeno, em doses NSRM - até 1200 mg/dia, apresenta um baixo risco.4,8,11 Em doentes com idade superior a 65 anos, antecedentes de hemor-

ANTI-INFLAMATÓRIOS NÃO ESTERÓIDES NÃO SUJEITOS A RECEITA MÉDICAAconselhamento para uso seguro

ragia, perfuração ou úlcera GI, que utilizem outros AINE, anti-coagulantes orais ou corticosteróides, ou que tenham doenças cardiovasculares (DCV), insuficiência hepática, renal3,12 ou diabe-tes,12 a relação benefício/risco do uso de AINE deve ser efec-tuada pelo médico, devido ao risco de problemas GI graves.3,12

EFEITOS ADVERSOS CARDIOVASCULARESOs AINE estão associados a aumento no risco de enfarte,1-3 agravamento da insuficiência cardíaca,1-3,6,13 AVC,2,3 tromboem-bolismo2,4 e aumento da pressão arterial (PA),3,5,6,13 especial-mente em doentes hipertensos.1,2,5 O risco parece dependente da dose1,3,11,13 e da duração do tratamento.2,3,11,13

Os doentes em maior risco de efeitos cardiovasculares in-cluem os utilizadores de longa duração,2,13 doentes com DCV prévia,2,6,7,13 com diabetes,7 uso concomitante de anti-hiperten-sores ou diuréticos,2 e os idosos. 2,6 Permanecem algumas incertezas acerca do grau de risco com fármacos individuais e doses.1 Existem poucos dados acerca do risco cardiovascular dos AINE em doses NSRM, mas este parece diminuto, especialmente em doentes mais novos e com poucos factores de risco cardiovascular.4 O diclofenac parece estar associado ao maior risco de enfarte1,7,11,13 e o naproxeno parece ser o AINE mais seguro.1,3,7,13 Existe alguma evidência de que o risco associado ao ibuprofeno não seja significativo em doses baixas,4,8,11,13 mas sim em doses mais elevadas.1,3,8,11,13 O naproxeno e o ibuprofeno em doses até 1200 mg/dia são os AINE com o perfil cardiovascular mais favorável.8,11,13

Os AINE causam elevação da PA1,2,5,13 dependente da dose,1 especialmente nos doentes hipertensos1,2,5 e idosos.2 Nos hi-pertensos pode ocorrer deterioração do controlo tensional e surgir edema periférico.11 Alguns estudos não encontraram efeito significativo do ibuprofeno e do naproxeno em doses NSRM.4

Alguns especialistas recomendam que os AINE sejam evita-dos por indivíduos com DCV ou em elevado risco – p. ex., com hiperlipidémia, hipertensão, ou diabetes.3,7 Se os AINE forem necessários, deve ser encorajada a monitorização regular da PA, do peso, dispneia, edema ou de outros sintomas de de-terioração.2 Nos indivíduos com risco cardiovascular baixo ou moderado deverá ser utilizado o naproxeno,1,3 pelo período mais curto e na menor dose eficaz.3

EFEITOS ADVERSOS RENAISOs AINE podem alterar a função renal,3,4,6 diminuindo a perfu-são renal e a taxa de filtração glomerular, em resultado da inibi-ção da síntese renal de prostaglandinas.3,4 Os efeitos adversos sérios são raros,4 especialmente quando causados por AINE--nsrm.2,4 Entre as situações que predispõem à nefrotoxicidade induzida pelos AINE incluem-se disfunção renal2-4,7 ou hepática grave pré-existente,2,4,7 idade avançada, diabetes,2-4,7 hiperten-são, insuficiência cardíaca congestiva,2-4 DCV aterosclerótica, uso de diuréticos3,7 e depleção da volémia.2,7

ficha técnicaÉ fundamental que, previamente ao aconselhamento, o farma-cêutico identifique os indivíduos em risco elevado.2 Em doen-tes maiores de 65 anos, com depleção da volémia, hipertensão arterial,12 insuficiência cardíaca, diabetes ou doença renal2,3,12 existe um maior risco de desenvolvimento de toxicidade renal, pelo que a avaliação benefício/risco dos AINE nestes doentes deve ser efectuada pelo médico.3,12

EFEITOS ADVERSOS RESPIRATÓRIOS Os indivíduos com asma induzida pelo AAS devem evitar to-dos os AINE-nsrm. Em doentes asmáticos, que não tomaram previamente AAS ou AINE, deve ser recomendado o parace-tamol.2 Se for necessário um efeito anti-inflamatório, estes doentes devem consultar o médico, para assegurar uma moni-torização apropriada.2,7

EFEITOS NA FERTILIDADE, GRAVIDEZ E ALEITAMENTO Tem sido levantada a hipótese de que os AINE possam reduzir a fertilidade4 e aumentar o risco de aborto quando utilizados no 1.º trimestre da gravidez,1,2,4 existindo dados contraditórios. Apesar de ser necessária maior investigação,2 pode ser pru-dente aconselhar as mulheres que pretendem conceber num futuro imediato a evitar, se razoável, o uso de AINE-nsrm.2,4

Não existe evidência de que os AINE sejam teratogénicos;3 contudo, o seu uso está contra-indicado durante o 3.º trimes-tre,3,4 uma vez podem causar atraso no parto,1,3 parto prolon-gado, maior hemorragia pós-parto3 e conduzir ao encerramen-to prematuro do canal arterial.1-3

O ibuprofeno e o naproxeno são considerados compatíveis com a amamentação.3

INTERACÇÕESOs relatos de interacções ocorrem principalmente em estudos com AINE em doses sujeitas a receita médica.4 Contudo, dada a elevada utilização e o facto de muitos dos doentes tomarem doses superiores às aconselhadas em automedicação, o po-tencial para interacções adversas associadas aos AINE-nsrm é considerável.14

Anti-hipertensores. Como já foi referido, os AINE causam ele-vação da PA,1,2,4,5 que pode ser ainda maior em doentes que tomem anti-hipertensores como IECA, ARA,1,2,4,14 bloqueado-res beta-adrenérgicos ou diuréticos,1,2,12,14 cujo mecanismo anti--hipertensor parece depender das prostaglandinas renais.1,4,5,14 Geralmente, este efeito é observado somente em terapêuti-cas superiores a 5 dias.14 O aumento da PA pode ser menor em doentes a tomar antagonistas dos canais do cálcio,1,2,4,11 mas os dados não são conclusivos.1,2 Os doentes sob terapêu-tica anti-hipertensora devem monitorizar a sua PA com maior cuidado ao iniciarem a toma de AINE.14

Em doentes a tomar IECA, ARA1,2,4,15 ou diuréticos,15 os AINE podem causar deterioração da função renal.1,2,4 Os AINE podem inibir as acções dos diuréticos, agravando a volémia em doentes susceptíveis,2,4 como os que sofrem de insuficiência cardíaca.2 Antitrombóticos. A toma do AAS com a maioria dos AINE pode causar uma competição para a ligação ao receptor plaquetar da COX-1,4,5,11 impedindo a união irreversível do AAS,11 com di-minuição do efeito antiagregante.1,4,5,11 Este efeito pode limitar a utilidade preventiva do AAS em doentes que tomam AINE.2,5 Existem estudos que mostram que o ibuprofeno interfere com o efeito antiplaquetar do AAS nas dosagens NSRM (1200 mg/dia);2,5 existem outros, contudo, que apontam para a manuten-ção do efeito antiplaquetar do AAS em doentes que iniciam a toma desta dosagem.14 O diclofenac não parece afectar o efei-to antiplaquetar do AAS1,5 e os dados acerca do naproxeno são inconclusivos, sendo vulgarmente sugerido como alternativa ao ibuprofeno.5 O uso concomitante de AAS com AINE pode, adicio-nalmente, aumentar o risco de efeitos adversos GI sérios.2,5,7,14

O uso concomitante de anticoagulantes e AINE aumenta o risco de hemorragia, especialmente GI,2,4,5,7,12,14 o que desaconselha o uso de AINE-nsrm por doentes a tomar anticoagulantes.4,5

Antidepressores e lítio. Os ISRS podem estar associados a um aumento no risco de hemorragia GI, que pode ser agrava-

do pela co-administração de AINE.2,4,5,14 Não é claro que seja necessário evitar o uso ocasional de AINE-nsrm com os ISRS.4

O uso concomitante com AINE pode aumentar os efeitos adver-sos e o risco de toxicidade do lítio, por aumento da sua concen-tração sérica.2,4,5,12,14 Não existe actualmente evidência de que este efeito ocorra nas doses e duração de uso dos AINE-nsrm. Deve haver precaução em idosos ou em doentes com alterações da função renal, que podem necessitar de ajustes na dose.4

Metotrexato. Os AINE podem interferir com a excreção do metotrexato, aumentando o potencial de toxicidade por ele-vação das suas concentrações séricas,2,4,5,12,14 especialmente quando o metotrexato é utilizado em doses elevadas.2,4,14 Os doentes tratados com estas doses devem evitar os AINE,4,5 mesmo NSRM,4 e deve existir precaução em doentes tratados com doses baixas.4,14 Corticosteróides. O uso concomitante de corticosteróides orais e AINE pode aumentar o risco de toxicidade GI séria;2,4,5 não existem, contudo, estudos específicos que confirmem este aumento de risco com AINE-nsrm.4 De qualquer modo, parece prudente desaconselhar o uso concomitante.4,5

Álcool. A ingestão de álcool é um factor de risco independente para hemorragias GI.4 Os doentes que ingiram 3 ou mais be-bidas alcoólicas por dia devem ser alertados acerca do maior risco de efeitos adversos GI e evitar a automedicação com AINE.3,14 O uso concomitante de álcool e tabaco pode também aumentar os efeitos GI dos AINE.2

CONCLUSÃOOs AINE-nsrm não são medicamentos isentos de riscos.2 Os profissionais de saúde têm um papel essencial na educação dos doentes, no sentido de tomarem a menor dose eficaz pelo período mais curto.4 Devido ao uso generalizado e ao desconhecimento dos riscos, os farmacêuticos devem assu-mir a avaliação dos doentes quanto à adequabilidade do uso, aconselhando-os quanto ao uso correcto, efeitos adversos e interacções. Os farmacêuticos devem desaconselhar o uso de AINE-nsrm nos doentes em alto risco de complicações.15

O doente deve ser informado acerca do período de uso e da posologia adequada, de acordo com a idade ou peso.2 O uso de AINE-nsrm para tratamento da dor ou inflamação não deve prolongar-se por um período superior a 10 dias; para o alívio da febre, o uso deve limitar-se a 3 dias.2,3

Ana Paula MendesFarmacêutica

Referências bibliográficas 1. Day RO, Graham GG. Non-steroidal anti-inflammatory drugs (NSAIDs). BMJ. 2013;

346: 3195. 2. Smith J. Pharmacist Consultation for Self-Care With NSAIDs. US Pharm. 2009 [acedi-

do a 07-12-2015]; 34(4)(OTC Trends Suppl): 3-7. Disponível em: http://www.uspharmacist.com/content/s/64/c/13028/ 3. Krinsky DL. et al. eds. Handbook of Nonprescription Drugs, 17th ed. Washington,

American Pharmacists Association, 2012. 4. Moore N, Pollack C, Butkerait P. Adverse drug reactions and drug-drug interactions

with over-the-counter NSAIDs. Ther Clin Risk Manag. 2015; 11: 1061-75. http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4508078/pdf/tcrm-11-1061.pdf 5. Fendrick AM, Pan DE, Johnson GE. OTC analgesics and drug interactions: clinical

implications. Osteopath Med Prim Care. 2008; 2: 2. http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2257951/pdf/1750-4732-2-2.pdf 6. Naïm R, Escher M. Antalgiques en automédication: quels sont les risques? Rev Med

Suisse. 2010; 6: 1338-41. 7. Loza E. AINEs en la práctica clínica: lo que hay que saber. Inf Ter SNS. 2011; 35(3): 88-95. 8. Caelles Franch N, Silva Castro MM. Efectividad, seguridad y uso de ibuprofeno no

sujeto a prescripción médica. Farmacéuticos Comunitarios. 2013 [acedido a 07-12-2015]; 5(4): 152-162. Disponível em:

http://www.farmaceuticoscomunitarios.org/system/files/journals/576/arti-cles/5-4-152-162.pdf

9. Biskupiak JE, Brixner DI, Howard K, Oderda GM. Gastrointestinal complications of over-the-counter nonsteroidal antiinflammatory drugs. J Pain Palliat Care Pharma-cother. 2006; 20(3): 7-14.

10. Lewis JD, Kimmel SE, Localio AR, Metz DC, Farrar JT, Nessel L. et al. Risk of serious upper gastrointestinal toxicity with over-the-counter nonaspirin nonsteroidal anti-in-flammatory drugs. Gastroenterology. 2005; 129: 1865-74.

11. Selección de AINE: Entre el riesgo cardiovascular y el gastrointestinal. INFAC. 2008; 16(4): 17-22.

12. Protocolos de Indicación Farmacéutica y Criterios de Derivación al Médico en Sín-tomas Menores. Fundación Abbott, 2008 [acedido a 07-12-2015]. Disponível em:

http://www.fundacionabbott.es/documentos/publicaciones/Gu%C3%ADa%20de%20Protocolos.pdf

13. AINS et troubles cardiovasculaires graves: surtout les coxibs et le diclofénac. Rev Prescrire. 2015; 35(384): 748-50.

14. Hersh EV, Pinto A, Moore PA. Adverse drug interactions involving common prescription and over-the-counter analgesic agents. Clin Ther. 2007; 29[Theme issue]: 2477-97.

15. Pai AB. Keeping kidneys safe: The pharmacist’s role in NSAID avoidance in high-risk patients. J Am Pharm Assoc. 2015; 55(1): e15-e25.

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ficha técnicaÉ fundamental que, previamente ao aconselhamento, o farma-cêutico identifique os indivíduos em risco elevado.2 Em doen-tes maiores de 65 anos, com depleção da volémia, hipertensão arterial,12 insuficiência cardíaca, diabetes ou doença renal2,3,12 existe um maior risco de desenvolvimento de toxicidade renal, pelo que a avaliação benefício/risco dos AINE nestes doentes deve ser efectuada pelo médico.3,12

EFEITOS ADVERSOS RESPIRATÓRIOS Os indivíduos com asma induzida pelo AAS devem evitar to-dos os AINE-nsrm. Em doentes asmáticos, que não tomaram previamente AAS ou AINE, deve ser recomendado o parace-tamol.2 Se for necessário um efeito anti-inflamatório, estes doentes devem consultar o médico, para assegurar uma moni-torização apropriada.2,7

EFEITOS NA FERTILIDADE, GRAVIDEZ E ALEITAMENTO Tem sido levantada a hipótese de que os AINE possam reduzir a fertilidade4 e aumentar o risco de aborto quando utilizados no 1.º trimestre da gravidez,1,2,4 existindo dados contraditórios. Apesar de ser necessária maior investigação,2 pode ser pru-dente aconselhar as mulheres que pretendem conceber num futuro imediato a evitar, se razoável, o uso de AINE-nsrm.2,4

Não existe evidência de que os AINE sejam teratogénicos;3 contudo, o seu uso está contra-indicado durante o 3.º trimes-tre,3,4 uma vez podem causar atraso no parto,1,3 parto prolon-gado, maior hemorragia pós-parto3 e conduzir ao encerramen-to prematuro do canal arterial.1-3

O ibuprofeno e o naproxeno são considerados compatíveis com a amamentação.3

INTERACÇÕESOs relatos de interacções ocorrem principalmente em estudos com AINE em doses sujeitas a receita médica.4 Contudo, dada a elevada utilização e o facto de muitos dos doentes tomarem doses superiores às aconselhadas em automedicação, o po-tencial para interacções adversas associadas aos AINE-nsrm é considerável.14

Anti-hipertensores. Como já foi referido, os AINE causam ele-vação da PA,1,2,4,5 que pode ser ainda maior em doentes que tomem anti-hipertensores como IECA, ARA,1,2,4,14 bloqueado-res beta-adrenérgicos ou diuréticos,1,2,12,14 cujo mecanismo anti--hipertensor parece depender das prostaglandinas renais.1,4,5,14 Geralmente, este efeito é observado somente em terapêuti-cas superiores a 5 dias.14 O aumento da PA pode ser menor em doentes a tomar antagonistas dos canais do cálcio,1,2,4,11 mas os dados não são conclusivos.1,2 Os doentes sob terapêu-tica anti-hipertensora devem monitorizar a sua PA com maior cuidado ao iniciarem a toma de AINE.14

Em doentes a tomar IECA, ARA1,2,4,15 ou diuréticos,15 os AINE podem causar deterioração da função renal.1,2,4 Os AINE podem inibir as acções dos diuréticos, agravando a volémia em doentes susceptíveis,2,4 como os que sofrem de insuficiência cardíaca.2 Antitrombóticos. A toma do AAS com a maioria dos AINE pode causar uma competição para a ligação ao receptor plaquetar da COX-1,4,5,11 impedindo a união irreversível do AAS,11 com di-minuição do efeito antiagregante.1,4,5,11 Este efeito pode limitar a utilidade preventiva do AAS em doentes que tomam AINE.2,5 Existem estudos que mostram que o ibuprofeno interfere com o efeito antiplaquetar do AAS nas dosagens NSRM (1200 mg/dia);2,5 existem outros, contudo, que apontam para a manuten-ção do efeito antiplaquetar do AAS em doentes que iniciam a toma desta dosagem.14 O diclofenac não parece afectar o efei-to antiplaquetar do AAS1,5 e os dados acerca do naproxeno são inconclusivos, sendo vulgarmente sugerido como alternativa ao ibuprofeno.5 O uso concomitante de AAS com AINE pode, adicio-nalmente, aumentar o risco de efeitos adversos GI sérios.2,5,7,14

O uso concomitante de anticoagulantes e AINE aumenta o risco de hemorragia, especialmente GI,2,4,5,7,12,14 o que desaconselha o uso de AINE-nsrm por doentes a tomar anticoagulantes.4,5

Antidepressores e lítio. Os ISRS podem estar associados a um aumento no risco de hemorragia GI, que pode ser agrava-

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O uso concomitante com AINE pode aumentar os efeitos adver-sos e o risco de toxicidade do lítio, por aumento da sua concen-tração sérica.2,4,5,12,14 Não existe actualmente evidência de que este efeito ocorra nas doses e duração de uso dos AINE-nsrm. Deve haver precaução em idosos ou em doentes com alterações da função renal, que podem necessitar de ajustes na dose.4

Metotrexato. Os AINE podem interferir com a excreção do metotrexato, aumentando o potencial de toxicidade por ele-vação das suas concentrações séricas,2,4,5,12,14 especialmente quando o metotrexato é utilizado em doses elevadas.2,4,14 Os doentes tratados com estas doses devem evitar os AINE,4,5 mesmo NSRM,4 e deve existir precaução em doentes tratados com doses baixas.4,14 Corticosteróides. O uso concomitante de corticosteróides orais e AINE pode aumentar o risco de toxicidade GI séria;2,4,5 não existem, contudo, estudos específicos que confirmem este aumento de risco com AINE-nsrm.4 De qualquer modo, parece prudente desaconselhar o uso concomitante.4,5

Álcool. A ingestão de álcool é um factor de risco independente para hemorragias GI.4 Os doentes que ingiram 3 ou mais be-bidas alcoólicas por dia devem ser alertados acerca do maior risco de efeitos adversos GI e evitar a automedicação com AINE.3,14 O uso concomitante de álcool e tabaco pode também aumentar os efeitos GI dos AINE.2

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O doente deve ser informado acerca do período de uso e da posologia adequada, de acordo com a idade ou peso.2 O uso de AINE-nsrm para tratamento da dor ou inflamação não deve prolongar-se por um período superior a 10 dias; para o alívio da febre, o uso deve limitar-se a 3 dias.2,3

Ana Paula MendesFarmacêutica

Referências bibliográficas 1. Day RO, Graham GG. Non-steroidal anti-inflammatory drugs (NSAIDs). BMJ. 2013;

346: 3195. 2. Smith J. Pharmacist Consultation for Self-Care With NSAIDs. US Pharm. 2009 [acedi-

do a 07-12-2015]; 34(4)(OTC Trends Suppl): 3-7. Disponível em: http://www.uspharmacist.com/content/s/64/c/13028/ 3. Krinsky DL. et al. eds. Handbook of Nonprescription Drugs, 17th ed. Washington,

American Pharmacists Association, 2012. 4. Moore N, Pollack C, Butkerait P. Adverse drug reactions and drug-drug interactions

with over-the-counter NSAIDs. Ther Clin Risk Manag. 2015; 11: 1061-75. http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4508078/pdf/tcrm-11-1061.pdf 5. Fendrick AM, Pan DE, Johnson GE. OTC analgesics and drug interactions: clinical

implications. Osteopath Med Prim Care. 2008; 2: 2. http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2257951/pdf/1750-4732-2-2.pdf 6. Naïm R, Escher M. Antalgiques en automédication: quels sont les risques? Rev Med

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9. Biskupiak JE, Brixner DI, Howard K, Oderda GM. Gastrointestinal complications of over-the-counter nonsteroidal antiinflammatory drugs. J Pain Palliat Care Pharma-cother. 2006; 20(3): 7-14.

10. Lewis JD, Kimmel SE, Localio AR, Metz DC, Farrar JT, Nessel L. et al. Risk of serious upper gastrointestinal toxicity with over-the-counter nonaspirin nonsteroidal anti-in-flammatory drugs. Gastroenterology. 2005; 129: 1865-74.

11. Selección de AINE: Entre el riesgo cardiovascular y el gastrointestinal. INFAC. 2008; 16(4): 17-22.

12. Protocolos de Indicación Farmacéutica y Criterios de Derivación al Médico en Sín-tomas Menores. Fundación Abbott, 2008 [acedido a 07-12-2015]. Disponível em:

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13. AINS et troubles cardiovasculaires graves: surtout les coxibs et le diclofénac. Rev Prescrire. 2015; 35(384): 748-50.

14. Hersh EV, Pinto A, Moore PA. Adverse drug interactions involving common prescription and over-the-counter analgesic agents. Clin Ther. 2007; 29[Theme issue]: 2477-97.

15. Pai AB. Keeping kidneys safe: The pharmacist’s role in NSAID avoidance in high-risk patients. J Am Pharm Assoc. 2015; 55(1): e15-e25.

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