Sexta-feira, 30 de julho de 2010 Tiragem: 1.500 exemplares www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas Nº 9.947 - Ano XXXIX Diário Oficial SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATOS DO CONSELHO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam- pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião OR- DINÁRIA do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro. Data: 03/08/2010 / Hora: 16h PAUTA: Deliberação sobre: 1. Atas das reuniões anteriores. 2. Relatos das Comissões, GTs e Representações dos Conselheiros do CMDCA 3. Concessão de registro às entidades: -Associação Won Hyo Taekwondo Club -ONG Pró- Crianças e Jovens Diabéticos -Associação de Ensino Social Profissionalizante- ESPRO -Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz -Fundação Casa- UAI/UIP Amazonas 4. Recursos para Comissão de Abrigos, conforme Plano CMDCA 2010. 5. Destinações ao FMDCA dos meses de Maio e Junho/2010 Campinas, 27 de julho de 2010 SILVIA ELENA BASETTO VILLAS BOAS VICE-PRESIDENTE DO CMDCA DESPACHO Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 28/07/2010 Protocolado: n° 2009/10/24.340 - Interessada: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS À vista dos pareceres de fls. 192 a 196 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO: 1. A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2010; 2. A despesa decorrente no valor global estimado de R$ 20.470,50 (vinte mil e quatro- centos e setenta reais e cinquenta centavos); 3. À SMA - Secretaria Municipal de Administração para a formalização do Termo Contratual próprio, retornando a esta Secretaria para as demais providências. Campinas, 28 de julho de 2010 DARCI DA SILVA Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - NOTIFICAÇÃO Protocolo n° 08/10/29626 CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Rua Adão Welker, 90 - sala 2 - Centro - BARÃO DE COTEGIPE/RS - CEP 99740-000 A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.652.030/0001-70 na pessoa de seu representante legal, que conforme despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos em exercício, no procedimento administrativo de aplicação de penalidades n° 08/10/06856 em fls 119, decidiu-se pelo INDEFERIMENTO pleitea- do em 10 de maio de 2010 (fls 99 do procedimento em epígrafe). Campinas, 29 de julho de 2010 ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI BERENGUEL Diretora Do DAJ/SMAJ PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - DECISÃO PROTOCOLO N° 09/10/43276 COMERCIAL MODELO CÓPIAS LTDA EPP Av. Barão de Itapura, 1022 - Botafogo - CAMPINAS/SP - CEP 13020-431 A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assun- tos Jurídicos, NOTIFICA a empresa COMERCIAL MODELO CÓPIAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 02.952.438/0001-03 na pessoa de seu representante legal, que conforme despacho do Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, no procedimento ad- ministrativo de aplicação de penalidades n° 09/10/43276, publicado no Diário Oficial do Município em 24 de julho de 2010, decidiu-se pela aplicação da sanção de multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da inadimplência, equivalente a R$ 2.398,68 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com os itens 17.2 e 17.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico n° 51/09. Campinas, 29 de julho de 2010 ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI BERENGUEL Diretora Do DAJ/SMAJ DESPACHO Procedimento de Apicação de Penalidade - Protocolo n° 10/10/04903 Determinada a abertura de procedimento administrativo de aplicação de penalidades, a Construtora MHP Ltda, inscrita no CNPJ 54.739.743/0001-07, não apresentou De- fesa Prévia, verificando-se, em análise do Departamento de Assessoria Jurídica, a pro- cedência das alegações de descumprimento ao Contrato celebrado em 30 de janeiro de 1991 no protocolado administrativo n° 5466/90. Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, e nos exatos termos do disposto nos artigos artigo 73, incisos III e IV do Decreto Lei n° 2.300/86, julgo procedente a aplicação das penalidades de (1)suspensão temporária ao direito de licitar com o Contratante, bem como o impedi- mento de com ele contratar, pelo prazo de 2 (dois) anos, e (2) de declaração de inido- neidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Após, ao DAJ para notificação da decisão à empresa e eventual interposição de recurso no prazo legal de 10 (dez) dias. Campinas, 22 de julho de 2010 ANTÔNIO CARIA NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Protocolo n° 10/10/04903 - NOTIFICAÇÃO CONSTRUTORA MHP LTDA Rua Frei Manuel da Ressurreição, 1307 - Jd. Guanabara - CAMPINAS/SP - CEP 13073-021 A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assun- tos Jurídicos, NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA MHP LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 54.739.743/0001-07 na pessoa de seu representante legal, que confor- me despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no procedimen- to administrativo de aplicação de penalidades n° 10/10/04903 em fls 60, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de julho de 2010 (fls 61), decidiu-se pela aplicação das sanções de (1) suspensão temporária ao direito de licitar com o contratante, bem como o impedimento de com ele contratar, pelo prazo de 2 (dois) anos, e (2) declara- ção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabili- tação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Está facultada à empresa a apresentação de Recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação e/ou do recebimento da presente. Somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades impostas. Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta, 14° andar, Departamento de Assessoria Jurídica, das 9:00hs às 12:00hs, e das 14:00hs às 16:30hs, de segunda a sexta-feira. Campinas, 29 de julho de 2010 ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI BERENGUEL Diretora Do DAJ/SMAJ DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI PORTARIA N° 167/10 O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/10, do protocolado nº 10/10/5.531, onde figura como interessado o Departamento de Processos Disciplina- res e Investigatórios, referente ao servidor de matrícula funcional nº 37.861-5, face às disposições insertas na alínea “a” do inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 14.070/02, decido pelo arquivamento do presente protocolado. Campinas, 20 de julho de 2010 ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA Respondendo Pela Secretaria Municipal De Assuntos Jurídicos SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS PORTARIA SMF Nº 09, DE 29 DE JULHO DE 2010 PORTARIA SMF Nº 09, DE 29 DE JULHO DE 2010 Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Ser- viços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de julho de 2010, nos termos regulamen- tados pelo Decreto Municipal nº 17.057/10. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, considerando o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 17.057/10, Expede a seguinte Portaria: Art. 1º O sorteio de prêmios do mês de agosto de 2010 será realizado em 14/08/10. Art. 2º Concorrerão aos prêmios do artigo 3º desta Portaria, os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS - e emitidas no período de 1º a 31 de julho de 2010. Art. 3º Para os ganhadores com cupons previsto no artigo 2º desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados: I - 1º Prêmio: Home Theater Blu Ray com TV LCD 42”; II - 2º Prêmio: Notebook;
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Prefeitura Municipal de Campinas - Diário Oficial · 2010-07-30 · 2 Diário Ofi cial do Município de Campinas Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010 EXPEDIENTE O Diário
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Sexta-feira, 30 de julho de 2010Tiragem: 1.500 exemplares www.campinas.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de CampinasNº 9.947 - Ano XXXIX
Diário Oficial
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATOS DO CONSELHO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Cam-pinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião OR-DINÁRIA do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro.Data: 03/08/2010 / Hora: 16h PAUTA: Deliberação sobre: 1. Atas das reuniões anteriores.2. Relatos das Comissões, GTs e Representações dos Conselheiros do CMDCA3. Concessão de registro às entidades:-Associação Won Hyo Taekwondo Club-ONG Pró- Crianças e Jovens Diabéticos-Associação de Ensino Social Profi ssionalizante- ESPRO-Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz-Fundação Casa- UAI/UIP Amazonas 4. Recursos para Comissão de Abrigos, conforme Plano CMDCA 2010.5. Destinações ao FMDCA dos meses de Maio e Junho/2010
Campinas, 27 de julho de 2010 SILVIA ELENA BASETTO VILLAS BOAS
VICE-PRESIDENTE DO CMDCA
DESPACHO Expediente despachado pela Srª. Secretária de Cidadania, Assistência e
Inclusão Social em 28/07/2010 Protocolado: n° 2009/10/24.340 - Interessada: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - SMCAIS À vista dos pareceres de fl s. 192 a 196 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SMAJ que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO :1. A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2010 ;2. A despesa decorrente no valor global estimado de R$ 20.470,50 (vinte mil e quatro-centos e setenta reais e cinquenta centavos);3. À SMA - Secretaria Municipal de Administração para a formalização do Termo Contratual próprio, retornando a esta Secretaria para as demais providências.
Campinas, 28 de julho de 2010 DARCI DA SILVA
Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - NOTIFICAÇÃO
Protocolo n° 08/10/29626 CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Rua Adão Welker, 90 - sala 2 - Centro - BARÃO DE COTEGIPE/RS
- CEP 99740-000 A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.652.030/0001-70 na pessoa de seu representante legal, que conforme despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos em exercício, no procedimento administrativo de aplicação de penalidades n° 08/10/06856 em fls 119 , decidiu-se pelo INDEFERIMENTO pleitea-do em 10 de maio de 2010 (fls 99 do procedimento em epígrafe).
Campinas, 29 de julho de 2010 ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI BERENGUEL
Av. Barão de Itapura, 1022 - Botafogo - CAMPINAS/SP - CEP 13020-431 A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assun-tos Jurídicos, NOTIFICA a empresa COMERCIAL MODELO CÓPIAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 02.952.438/0001-03 na pessoa de seu representante legal, que conforme despacho do Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, no procedimento ad-ministrativo de aplicação de penalidades n° 09/10/43276 , publicado no Diário Oficial do Município em 24 de julho de 2010, decidiu-se pela aplicação da sanção de multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da inadimplência, equivalente a R$ 2.398,68 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com os itens 17.2 e 17.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico n° 51/09.
Campinas, 29 de julho de 2010 ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI BERENGUEL
Diretora Do DAJ/SMAJ
DESPACHO Procedimento de Apicação de Penalidade - Protocolo n° 10/10/04903
Determinada a abertura de procedimento administrativo de aplicação de penalidades, a Construtora MHP Ltda, inscrita no CNPJ 54.739.743/0001-07, não apresentou De-fesa Prévia, verifi cando-se, em análise do Departamento de Assessoria Jurídica, a pro-cedência das alegações de descumprimento ao Contrato celebrado em 30 de janeiro de 1991 no protocolado administrativo n° 5466/90. Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, e nos exatos termos do disposto nos artigos artigo 73, incisos III e IV do Decreto Lei n° 2.300/86, julgo procedente a aplicação das penalidades de (1) suspensão temporária ao direito de licitar com o Contratante, bem como o impedi-mento de com ele contratar, pelo prazo de 2 (dois) anos, e (2) de declaração de inido-neidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Após, ao DAJ para notifi cação da decisão à empresa e eventual interposição de recurso no prazo legal de 10 (dez) dias.
Campinas, 22 de julho de 2010 ANTÔNIO CARIA NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Protocolo n° 10/10/04903 - NOTIFICAÇÃO
CONSTRUTORA MHP LTDA Rua Frei Manuel da Ressurreição, 1307 - Jd. Guanabara - CAMPINAS/SP
- CEP 13073-021 A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assun-tos Jurídicos, NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA MHP LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 54.739.743/0001-07 na pessoa de seu representante legal, que confor-me despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no procedimen-to administrativo de aplicação de penalidades n° 10/10/04903 em fls 60 , publicado no Diário Oficial do Município em 30 de julho de 2010 (fls 61), decidiu-se pela aplicação das sanções de (1) suspensão temporária ao direito de licitar com o contratante, bem como o impedimento de com ele contratar, pelo prazo de 2 (dois) anos, e (2) declara-ção de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabili-tação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. Está facultada à empresa a apresentação de Recurso, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente publicação e/ou do recebimento da presente. Somente após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades impostas. Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida Anchieta, 14° andar, Departamento de Assessoria Jurídica, das 9:00hs às 12:00hs, e das 14:00hs às 16:30hs, de segunda a sexta-feira.
Campinas, 29 de julho de 2010 ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI BERENGUEL
Diretora Do DAJ/SMAJ
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATÓRIOS - DPDI
PORTARIA N° 167/10
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/10 , do protocolado nº 10/10/5.531 , onde fi gura como interessado o Departamento de Processos Disciplina-res e Investigatórios, referente ao servidor de matrícula funcional nº 37.861-5 , face às disposições insertas na alínea “a” do inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 14.070/02, decido pelo arquivamento do presente protocolado.
Campinas, 20 de julho de 2010 ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
Respondendo Pela Secretaria Municipal De Assuntos Jurídicos
SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE FINANÇAS
PORTARIA SMF Nº 09, DE 29 DE JULHO DE 2010 PORTARIA SMF Nº 09, DE 29 DE JULHO DE 2010 Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Ser-viços Eletrônica - NFS - e Campinas, no mês de julho de 2010, nos termos regulamen-tados pelo Decreto Municipal nº 17.057/10. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 17.057/10, Expede a seguinte Portaria : Art. 1º O sorteio de prêmios do mês de agosto de 2010 será realizado em 14/08/10. Art. 2º Concorrerão aos prêmios do artigo 3º desta Portaria, os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS - e emitidas no período de 1º a 31 de julho de 2010. Art. 3º Para os ganhadores com cupons previsto no artigo 2º desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados:I - 1º Prêmio: Home Theater Blu Ray com TV LCD 42”;II - 2º Prêmio: Notebook;
2 Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas - Site: www.campinas.sp.gov.br
Edição, Diagramação, Impressão e Distribuição: IMA - Informática de Municípios Associados S/A - Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí - Campinas/SPe-mail: diario.ofi [email protected] - Site: www.ima.sp.gov.br Assinatura e Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou no endereço acima.
Recebimento de matérias para publicação até 16h00 do dia anterior.
III -3º Prêmio: Filmadora Digital HandCam Touch-Screen;IV - 4º Prêmio: Blu-Ray Player;V - 5º Prêmio: Blu-Ray Player;VI - 6º Prêmio: XBOX 360;VII - 7º Prêmio: DVD Player Automotivo; VIII - 8 Prêmio: DVD Player Automotivo;IX - 9º Prêmio: Mini System com Subwoofer;X - 10º Prêmio: Mini System com Subwoofer;XI - 11º Prêmio: Câmera Digital 12.1 Megapixels;XII - 12º Prêmio: Auto RadioXIII - 13º Prêmio: Auto RadioXIV - 14º Prêmio: Auto RadioXV - 15º Prêmio: GPSXVI - 16º Prêmio: GPSXVII - 17º Prêmio: GPSXVIII - 18º Prêmio: IPod Nano 16GBXIX - 19º Prêmio: IPod Nano 16GBXX - 20º Prêmio: IPod Nano 16GB Art. 4º O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br/ e publicados no Diário Ofi cial do Município até o dia 19/08/10. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 29 de julho de 2010 PAULO MALLMANN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIOS
Protocolado nº 10/10/2401 e anexos (10/10/6232 e 10/10/24241) Interessado: ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL BARÃO GERALDO Assunto : Imunidade tributária ACOLHO, a manifestação exarada pelo Grupo de Projetos Especiais/SMF com supe-dâneo na Instrução Normativa SMF nº 005/2009 e, atendendo ao preceituado no artigo 3º c/c artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, RECONHEÇO o direito à imunidade tributária em favor de ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL BARÃO GERALDO, inscrita no CNPJ sob nº 01.718.091/0001-68, relativamente ao imóvel codifi cado sob nº 3221.12.30.0464.01001, a partir do exercício de 2010, nos termos do artigo 4º da IN SMF nº 005/2009, haja vista que o interessado trata-se de entidade religiosa nos termos do artigo 150, VI, “b” e § 4º da Constituição Federal de 1988. Reemitam-se os lançamentos dos tributos incidentes, nos moldes da presente decisão, cancelando-se os respectivos débitos, nos termos das Leis Municipais nº 11.111/01 e alterações, 6.361/90 e 6.355/90 e alterações, bem como, e especialmente, do constante no artigo 23, § 2º da Lei Municipal nº 11.111/01 com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 13.209/07. Protocolo nº: 10/03/4560 Interessado: Valdirene Jorge dos Santos Novais Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 3344.63.21.0169.00000 Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo ao artigo 68 da Lei 13.104/07, defiro o pedido de revisão do lança-mento do IPTU, correspondente ao exercício de 2010, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 3344.63.21.0169.00000 transformando-se de territorial para predial, com área construída de 114,13 m² , categoria construtiva RH - 3 e ano base de depreciação 2009 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme parecer fi scal às fl s. 13, nos termos do artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (e alterações) e do Decreto nº 15.358/05, mantendo-se os demais dados e fatores inalterados.O lançamento anteriormente constituído relativamente ao exercício de 2010 deve-rá ser substituído, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos termos da Lei 11.111/01 (e alterações); em consonância com os artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/07, por não cumprir as exigências do art. 4º, 33 e 68 da referida Lei. Protocolo nº: 10/03/4196 Interessado: Rosa Maria Amaral de Oliveira Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 055.076.591-03 Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo ao artigo 68 da Lei 13.104/07, defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU, correspondente ao exercício de 2010, relativo ao imóvel co-difi cado sob o nº 055.076.591-03, transformando-se de territorial para predial, com área construída de 53,90 m² , categoria construtiva RH - 2 e ano base de depreciação 1997 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme parecer fi scal às fl s. 12, nos termos do artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (e alterações) e do Decreto nº 15.358/05, mantendo-se os demais dados e fatores inalterados.Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo ao artigo 66 da Lei 13.104/07, determino a retificação do lan-çamento em questão , a partir do exercício de 2003, transformando-se de territorial para predial, com área construída de 53,90 m² , o tipo/padrão/subpadrão A-2.0 e o ano base de depreciação 1997 , nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei 11.111/01, e da tabela III da Lei 11.111/01 (alterada pela Lei 12.176/04) e do Decreto nº 15.358/05, pois foi constatado que existe edifi cação no local, observando que a partir do exercício de 2006 , o imóvel deverá ser classifi cado na categoria construtiva RH - 2 , conforme o determinado no o artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (alterada pelas Leis 12.176/04 e 12.445/05), consoante o disposto no artigo 145, III, do CTN.Os lançamentos anteriormente constituídos relativamente aos exercícios de 2005 a 2010 deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos ter-mos da Lei 11.111/01 (e alterações); em consonância com os artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente deci-
são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/07, por não cumprir as exigências do art. 4º, 33 e 68 da referida Lei. Protocolo nº: 10/03/02695 Interessado: Zenildo Jesus Rocha Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 042.063.700-03 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo ao artigo 68 da Lei 13.104/07, defiro o pe-dido de revisão do lançamento do IPTU, correspondente ao exercício de 2010, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 042.063.700-03 , transformando-se de territorial para predial, com área construída de 102,00 m² , categoria construtiva RH - 3 e ano base de depreciação 2006 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, confor-me parecer fi scal às fl s. 10, nos termos do artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (e alterações) e do Decreto nº 15.358/05, mantendo-se os demais dados e fatores inalterados.Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo ao artigo 66 da Lei 13.104/07, determino a retificação do lança-mento em questão , a partir do exercício de 2007, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 042.063.700-03 , transformando-se de territorial para predial, com área construída de 102,00 m² , categoria construtiva RH - 3 e ano base de depreciação 2006 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme parecer fi scal às fl s. 10, nos ter-mos do artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (e alterações) e do Decreto nº 15.358/05, mantendo-se os demais dados e fatores inalterados, consoante o disposto no artigo 145, III do CTN.Os lançamentos anteriormente constituídos relativamente aos exercícios de 2007 a 2010 deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos ter-mos da Lei 11.111/01; em consonância com os artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/07, por não cumprir as exigências do art. 4º, 33 e 68 da referida Lei. Protocolo nº: 09/10/44247 Interessado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS- COHAB Assunto: Remissão/cancelamento dos débitos de IPTU/Taxas- Leis nº 8.906/96, nº11.988/04 e nº 13.083/07 Imóveis: Códigos cartográficos nº 3414.53.93.0148.00000 e 3414.53.93.0120.00000 Em face do exposto, de acordo com a proposta do setor competente e atendendo aos dispositivos dos artigos 66 c/c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, defiro o pedido para conceder a remissão/cancelamento dos débitos do IPTU, dos exercícios de 1988 a 2009 , para o imóveis de códigos cartográfi cos nº 3414.53.93.0148.00000 (lote 38) e de nº 3414.53.93.0120.00000 (lote 38) em nome da COHAB- Campinas, nos termos dos artigos 1º e 3º da Lei nº 8906/06, artigos 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 11.988/04 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 13.083/07. Cabendo ressaltar, para o presente caso, que consta do protocolado de nº 10/10/16.742, cópia às fl s. 10 a 14, a venda pela COHAB desses lotes para Italo Alfredo Borgia em 28/08/2009. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. Protocolado nº 09/10/39294 e anexo (09/10/46379) Interessado: IGREJA BATISTA DO TAQUARAL Assunto : Imunidade tributária ACOLHO, a manifestação exarada pelo Grupo de Projetos Especiais/SMF com supe-dâneo na Instrução Normativa SMF nº 005/2009 e, atendendo ao preceituado no artigo 3º c/c artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, RECONHEÇO o direito à imunidade tributária do ITBI em favor de IGREJA BATISTA DO TAQUARAL, ins-crita no CNPJ sob nº 46.236.899/0001-47, relativamente a aquisição do imóvel codifi -cado sob nº 3263.34.21.0470.01001, nos termos do artigo 4º da IN SMF nº 005/2009, haja vista que o interessado trata-se de entidade religiosa nos termos do artigo 150, VI, “b” e § 4º da Constituição Federal de 1988. Protocolo nº: 09/10/35926 Interessado: Anézia Maria de Souza Assunto: Atualização Cadastral - IPTU C.C.: 018.331.000-03 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos insculpidos pelo artigo 66 da Lei 13.104/07, determino a retificação do lançamento do IPTU , a partir do exer-cício de 2009 , relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 018.331.000-03, transformando-se de territorial para predial, com área construída de 39,55 m² , categoria construtiva RH - 3 e ano base de depreciação 2008 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme parecer fi scal às fl s. 13, nos termos dos artigos 17 e 18 e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (alterada pelas Leis 12.176/04 e 12.445/05) e do Decreto nº 16.274/08, consoante o disposto no artigo 145, III, do CTN.Os lançamentos anteriormente constituídos relativamente aos exercícios de 2009 e 2010 deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos ter-mos da Lei 11.111/01 (e alterações); em consonância com os artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, por considerar que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade estabelecida no art. 74 da Lei 13.104/07, por não cumprir as exigências do art. 4º, 33 e 68 da referida Lei. Protocolo nº: 09/03/04571 anexos 10/03/4855 Interessado: Mário de Arruda Leite Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 3232.61.02.0358.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo ao artigo 68 da Lei 13.104/07, defiro o pe-dido de revisão do lançamento do IPTU, correspondente aos exercícios de 2009 e 2010, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 3232.61.02.0358.00000, transformando-se de territorial para predial, com área construída de 139,75 m² , categoria construtiva RH - 4 e ano base de depreciação 2007 , conforme o apurado nos autos do processo protocolizado sob o nº 07/10/47101, pois foi constatado que existe edifi cação no local,
3Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
conforme parecer fi scal às fl s. 11, nos termos do artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (e alterações) e do Decreto nº 15.358/05, mantendo-se os demais dados e fatores inalterados.Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo ao artigo 66 da Lei 13.104/07, determino a retificação do lan-çamento em questão , a partir do exercício de 2008, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 3232.61.02.0358.00000 , transformando-se de territorial para predial, com área construída de 139,75 m² , categoria construtiva RH - 4 e ano base de depreciação 2007 , conforme o apurado nos autos do processo protocolizado sob o nº 07/10/47101, pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme parecer fi scal às fl s. 11, nos termos do artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (e alterações) e do Decreto nº 15.358/05, mantendo-se os demais dados e fatores inalterados, consoante o disposto no artigo 145, III do CTN.Os lançamentos anteriormente constituídos relativamente aos exercícios de 2008 a 2010 deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos ter-mos da Lei 11.111/01; em consonância com os artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/07, por não cumprir as exigências do art. 4º, 33 e 68 da referida Lei. Protocolo nº: 09/03/02353 anexos 09/03/11790 e 10/03/3919 Interessado: Karen Goraieb Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 3261.12.64.0296.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo ao artigo 68 da Lei 13.104/07, defiro o pe-dido de revisão do lançamento do IPTU, correspondente aos exercícios de 2009 e 2010, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 3261.12.64.0296.00000, transformando-se de territorial para predial, com área construída de 378,71 m² , categoria construtiva RH - 4 e ano base de depreciação 2005 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme Declaração de Atualização Cadastral e parecer fi scal às fl s. 36, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei 11.111/01 (alterada pela Lei 12.445/05), e dos arti-gos 63A, 63F, 63G e respectivas tabelas constantes do Anexo Único da Lei 13.104/07 (alterada pela Lei 13.636/09), mantendo-se os demais dados e fatores inalterados.Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos au-tos, e atendendo ao artigo 66 da Lei 13.104/07, e observando o disposto no artigo 173 do CTN, determino a retificação do lançamento em questão , a partir do exercício de 2006, transformando-se de territorial para predial, com área construída de 378,71 m² , categoria construtiva RH - 3 e ano base de depreciação 2005 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme Declaração de Atualização Cadastral e pare-cer fi scal às fl s. 36, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei 11.111/01 (alterada pela Lei 12.445/05), e dos artigos 63A, 63F, 63G e respectivas tabelas constantes do Anexo Único da Lei 13.104/07 (alterada pela Lei 13.636/09), mantendo-se os demais dados e fatores inalterados, consoante o disposto no artigo 145, III do CTN.Os lançamentos anteriormente constituídos relativamente aos exercícios de 2006 a 2010 deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos ter-mos da Lei 11.111/01; em consonância com os artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, por considerar que a presente de-cisão não se enquadra na obrigatoriedade estabelecida no art. 74 do referido diploma legal, por não cumprir as exigências do art. 4º, 33 e 68 da referida Lei. Protocolo nº: 08/03/02803 Interessado: Ricardo Misa Ribeiro Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 004.572.000-03 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo ao artigo 68 da Lei 13.104/07, defiro o pe-dido de revisão do lançamento do IPTU, correspondente ao exercício de 2008, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 004.572.000-03 , transformando-se de territorial para predial, com área construída de 56,00 m² , categoria construtiva RH - 2 e ano base de depreciação 2007 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, con-forme parecer fi scal às fl s. 14, nos termos do artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (e alterações) e do Decreto nº 15.358/05, mantendo-se os demais dados e fatores inalterados.Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo ao artigo 66 da Lei 13.104/07, determino a retificação do lança-mento em questão , a partir do exercício de 2009, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 004.572.000-03 , transformando-se de territorial para predial, com área construída de 56,00 m² , categoria construtiva RH - 2 e ano base de depreciação 2007 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme parecer fi scal às fl s. 14, nos ter-mos do artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (e alterações) e do Decreto nº 15.358/05, mantendo-se os demais dados e fatores inalterados, consoante o disposto no artigo 145, III do CTN.Os lançamentos anteriormente constituídos relativamente aos exercícios de 2008 a 2010 deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos ter-mos da Lei 11.111/01; em consonância com os artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/07, por não cumprir as exigências do art. 4º, 33 e 68 da referida Lei. Protocolo nº: 06/10/06224 anexos 06/10/41056, 07/03/2204, 08/03/4164 e 08/10/9941 Interessado: Antonio Corona Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 055.073.222-03 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo ao artigo 68 da Lei 13.104/07, defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU, correspondente aos exercícios de 2006, 2007 e 2008, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 055.073.222-03, transformando-se de territorial para predial, com área construída de 128,90 m² , categoria construtiva RH - 4 e ano base de de-preciação 2005 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme parecer fi scal às fl s. 43, nos termos do artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (e alterações) e do Decreto nº 15.358/05, mantendo-se os demais dados e fatores inalterados.Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo ao artigo 66 da Lei 13.104/07, determino a retificação do lança-mento em questão , a partir do exercício de 2009, relativo ao imóvel codifi cado sob o nº 055.073.222-03 , transformando-se de territorial para predial, com área construída de 128,90 m² , categoria construtiva RH - 4 e ano base de depreciação 2005 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme parecer fi scal às fl s. 43, nos ter-mos do artigo 18, e tabela IV do anexo I da Lei 11.111/01 (e alterações) e do Decreto
nº 15.358/05, mantendo-se os demais dados e fatores inalterados, consoante o disposto no artigo 145, III do CTN.Os lançamentos anteriormente constituídos relativamente aos exercícios de 2006 a 2010 deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos ter-mos da Lei 11.111/01; em consonância com os artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional. Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo art. 74 da Lei 13.104/07, por não cumprir as exigências do art. 4º, 33 e 68 da referida Lei. Protocolo nº: 05/10/65660 Interessada: KEUNG PUI LAI Assunto: Restituição/compensação de IPTU/Taxas Imóvel: Código Cartográfico nº 3414.32.36.0693.01072 Em face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dis-positivos dos artigos 66 c.c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167 da Lei 5.172/66-C.T.N., autorizo a restituição do crédito tributário apurado no montante total de 8,3315 UFICs , referente ao recolhimento do IPTU/Taxas do exercício 2003 (territorial), relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3414.32.36.0693.00000, não deduzido proporcional-mente à fração ideal do terreno no lançamento retroativo ao exercício de 2003, emis-são em 2005, referente ao imóvel desmembrado em unidade autônoma de código cartográfico nº 3414.32.36.0693.01072 (BOX 08), nos termos do artigo 23, § 2º da Lei nº 11.111/01, acrescido pelo artigo 25 da Lei nº12.445/05 e artigo 37 do Decreto nº 15.358/05, remetendo os autos ao DCCA para as providências quanto a repetição de indébito, observadas as disposições dos artigos 45 a 51 da Lei nº 13.104/07, devendo a interessada aguardar ser comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de re-correr à Junta de Recursos Tributários do direito à restituição, posto que a referida de-cisão não se enquadra nas exigências dos artigos 4º, 33, 68 e 74 da Lei nº 13.104/07. Protocolo nº: 05/10/64697 Interessada: MARIA MADALENA ASTA Assunto: Restituição/compensação de IPTU/Taxas Imóvel: Código Cartográfico nº 3414.32.36.0693.01105 Em face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dis-positivos dos artigos 66 c.c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167 da Lei 5.172/66-C.T.N., autorizo a restituição do crédito tributário apurado no montante total de 8,3315 UFICs , referente ao recolhimento do IPTU/Taxas do exercício 2003 (territorial), relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3414.32.36.0693.00000, não deduzido proporcional-mente à fração ideal do terreno no lançamento retroativo ao exercício de 2003, emis-são em 2005, referente ao imóvel desmembrado em unidade autônoma de código cartográfico nº 3414.32.36.0693.01105 (BOX 41), nos termos do artigo 23, § 2º da Lei nº 11.111/01, acrescido pelo artigo 25 da Lei nº 12.445/05 e artigo 37 do Decreto nº 15.358/05, remetendo os autos ao DCCA para as providências quanto a repetição de indébito, observadas as disposições dos artigos 45 a 51 da Lei nº 13.104/07, devendo a interessada aguardar ser comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de re-correr à Junta de Recursos Tributários do direito à restituição, posto que a referida de-cisão não se enquadra nas exigências dos artigos 4º, 33, 68 e 74 da Lei nº 13.104/07. Protocolo nº: 05/10/64696 Interessada: MARIA MADALENA ASTA Assunto: Restituição/compensação de IPTU/Taxas Imóvel: Código Cartográfico nº 3414.32.36.0693.01029 Em face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispo-sitivos dos artigos 66 c.c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167 da Lei 5.172/66-C.T.N., autorizo a resti-tuição do crédito tributário apurado no montante total de 116,4260 UFICs , referente ao recolhimento do IPTU/Taxas do exercício 2003 (territorial), relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3414.32.36.0693.00000, não deduzido proporcionalmente à fra-ção ideal do terreno no lançamento retroativo ao exercício de 2003, emissão em 2005, referente ao imóvel desmembrado em unidade autônoma de código cartográfico nº 3414.32.36.0693.01029, nos termos do artigo 23, § 2º da Lei nº 11.111/01, acresci-do pelo artigo 25 da Lei nº 12.445/05 e artigo 37 do Decreto nº 15.358/05, remetendo os autos ao DCCA para as providências quanto a repetição de indébito, observadas as disposições dos artigos 45 a 51 da Lei nº 13.104/07, devendo a interessada aguardar ser comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrer à Junta de Re-cursos Tributários do direito à restituição, posto que a referida decisão não se enquadra nas exigências dos artigos 4º, 33, 68 e 74 da Lei nº 13.104/07. Protocolo nº: 05/10/64552 Interessado: FRANCISCO ALFREDO FERNANDES Assunto: Restituição/compensação de IPTU/Taxas Imóvel: Código Cartográfico nº 3414.32.36.0693.01014 Em face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispo-sitivos dos artigos 66 c.c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167 da Lei 5.172/66-C.T.N., autorizo a resti-tuição do crédito tributário apurado no montante total de 113,9575 UFICs , referente ao recolhimento do IPTU/Taxas do exercício 2003 (territorial), relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3414.32.36.0693.00000, não deduzido proporcionalmente à fra-ção ideal do terreno no lançamento retroativo ao exercício de 2003, emissão em 2005, referente ao imóvel desmembrado em unidade autônoma de código cartográfico nº 3414.32.36.0693.01014, nos termos do artigo 23, § 2º da Lei nº 11.111/01, acresci-do pelo artigo 25 da Lei nº 12.445/05 e artigo 37 do Decreto nº 15.358/05, remetendo os autos ao DCCA para as providências quanto a repetição de indébito, observadas as disposições dos artigos 45 a 51 da Lei nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar ser comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrer à Junta de Re-cursos Tributários do direito à restituição, posto que a referida decisão não se enquadra nas exigências dos artigos 4º, 33, 68 e 74 da Lei nº 13.104/07. Protocolo nº: 05/10/64551 Interessado: FRANCISCO ALFREDO FERNANDES Assunto: Restituição/compensação de IPTU/Taxas Imóvel: Código Cartográfico nº 3414.32.36.0693.01102 Em face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dis-positivos dos artigos 66 c.c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167 da Lei 5.172/66-C.T.N., autorizo a restituição do crédito tributário apurado no montante total de 8,3315 UFICs , referente ao recolhimento do IPTU/Taxas do exercício 2003 (territorial), relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3414.32.36.0693.00000, não deduzido proporcional-mente à fração ideal do terreno no lançamento retroativo ao exercício de 2003, emis-são em 2005, referente ao imóvel desmembrado em unidade autônoma (Box 38) de código cartográfico nº 3414.32.36.0693.01102, nos termos do artigo 23, § 2º da Lei nº 11.111/01, acrescido pelo artigo 25 da Lei nº 12.445/05 e artigo 37 do Decreto nº
4 Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
15.358/05, remetendo os autos ao DCCA para as providências quanto a repetição de indébito, observadas as disposições dos artigos 45 a 51 da Lei nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar ser comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de re-correr à Junta de Recursos Tributários do direito à restituição, posto que a referida de-cisão não se enquadra nas exigências dos artigos 4º, 33, 68 e 74 da Lei nº 13.104/07. Protocolo nº: 05/10/61132 Interessado: ALENCAR FREDERICO Assunto: Restituição/compensação de IPTU/Taxas Imóvel: Código Cartográfico nº 3414.32.36.0693.01094 Em face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos disposi-tivos dos artigos 66 c.c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167 da Lei 5.172/66-C.T.N., autorizo a res-tituição do crédito tributário apurado no montante total de 16,6628 UFICs , referente ao recolhimento do IPTU/Taxas do exercício 2003 (territorial), relativo ao imóvel de có-digo cartográfi co nº 3414.32.36.0693.00000, não deduzido proporcionalmente à fração ideal do terreno no lançamento retroativo ao exercício de 2003, emissão em 2005, refe-rente ao imóvel desmembrado em unidade autônoma (Box 30/30A) de código car-tográfico nº 3414.32.36.0693.01094, nos termos do artigo 23, § 2º da Lei nº 11.111/01, acrescido pelo artigo 25 da Lei nº 12.445/05 e artigo 37 do Decreto nº 15.358/05, reme-tendo os autos ao DCCA para as providências quanto a repetição de indébito, observadas as disposições dos artigos 45 a 51 da Lei nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar ser comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrer à Junta de Recur-sos Tributários do direito à restituição, posto que a referida decisão não se enquadra nas exigências dos artigos 4º, 33, 68 e 74 da Lei nº 13.104/07. Protocolo nº: 05/10/61113 Interessado: ALENCAR FREDERICO Assunto: Restituição/compensação de IPTU/Taxas Imóvel: Código Cartográfico nº 3414.32.36.0693.01008 Em face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispo-sitivos dos artigos 66 c.c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, artigo 37 do Decreto nº 15.358/05 e dos artigos 165 e 167 da Lei 5.172/66-C.T.N., autorizo a resti-tuição do crédito tributário apurado no montante total de 113,9575 UFICs , referente ao recolhimento do IPTU/Taxas do exercício 2003 (territorial), relativo ao imóvel de código cartográfi co nº 3414.32.36.0693.00000, não deduzido proporcionalmente à fra-ção ideal do terreno no lançamento retroativo ao exercício de 2003, emissão em 2005, referente ao imóvel desmembrado em unidade autônoma de código cartográfico nº 3414.32.36.0693.01008, nos termos do artigo 23, § 2º da Lei nº 11.111/01, acresci-do pelo artigo 25 da Lei nº 12.445/05 e artigo 37 do Decreto nº 15.358/05, remetendo os autos ao DCCA para as providências quanto a repetição de indébito, observadas as disposições dos artigos 45 a 51 da Lei nº 13.104/07, devendo o interessado aguardar ser comunicado das providências a serem tomadas. Deixo de recorrer à Junta de Re-cursos Tributários do direito à restituição, posto que a referida decisão não se enquadra nas exigências dos artigos 4º, 33, 68 e 74 da Lei nº 13.104/07. Protocolo nº: 04/10/17334 Interessado: Antônio de Alcântara Dias Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.C.: 042.129.300-03 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elemen-tos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos insculpidos pelo artigo 66 da Lei 13.104/07, deixo de conhecer do pedido de revisão do lançamento do IPTU , corres-pondente ao exercício de 2004 , relativo ao imóvel codifi cado sob n° 042.129.300-03, por haver sido apresentado fora do prazo determinado pelo artigo 37 da Lei 11.109/01, encontrando-se intempestivo, nos termos do artigo 83, I, da Lei 13.104/07.Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes dos autos, e atendendo ao artigo 66 da Lei 13.104/07, determino a retificação do lan-çamento em questão , a partir do exercício de 2005 , transformando-se de territorial para predial, com área construída de 50,70 m² , tipo/padrão/subpadrão A-2.2 e ano base de depreciação 2004 , pois foi constatado que existe edifi cação no local, conforme parecer fi scal às fl s. 12, nos termos dos artigos 17 e 18 e da tabela III da 11.111/01 (alterada pela Lei 12.176/04), observando que a partir do exercício de 2006 , o imó-vel deverá ser classifi cado na categoria construtiva RH - 3 , conforme o determinado no artigo 32, e tabela I do anexo III da Lei 11.111/01 (alterada pelas Leis 12.176/04 e 12.445/05), consoante o disposto no artigo 145, III, do CTN.Os lançamentos anteriormente constituídos relativamente aos exercícios de 2005 a 2010 deverão ser substituídos, com o cancelamento dos respectivos débitos, nos ter-mos da Lei 9.927/98 (e alterações) e da Lei 11.111/01; em consonância com os artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional. Deixo de recorrer da decisão proferida para o exercício de 2004, em face das dis-posições do § único do artigo 83 da Lei 13.104/07 e da decisão de substituição dos lançamentos dos exercícios de 2005 a 2010 por considerar que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade estabelecida no art. 74 do referido diploma legal, por não cumprir as exigências do art. 4º, 33 e 68 da referida Lei. Fica o requerente, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão proferida para o exercício de 2004, exclusivamente sobre os motivos e funda-mentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, nos temos do § único do artigo 83 da Lei 13.104/07.
Campinas, 28 de julho de 2010 RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
DIRETOR-DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU - 2011 APOSENTADOS, PEN-
SIONISTAS E AMPARO SOCIAL AO IDOSO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso de suas atribuíções legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente e demais pareceres fi scais juntados aos autos, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/01, e alterações, bem como atendendo ao estabelecido nos ar-tigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, do DEFERIMENTO do pedido de isenção do IPTU, relativamente ao exercício de 2011, requerido para os imóveis constantes dos procedimentos administrativos adiante relacionados, por estarem aten-didas as exigências legais. PROTOCOLO REQUERENTE CÓDIGO DO IMÓVEL10/03/1273 ELIZABETH DE PAULA GABASSA 3164.13.96.0010.0100110/03/1277 TEREZA GIACOMETTI 3164.11.13.0340.0100110/03/1285 MARIA TERTULIANA DOS SANTOS 3322.21.26.0103.0100110/03/1286 MERCEDES THOMAZI BARBOSA 3164.11.83.0142.0100110/03/1290 ADILSON ROBERTO TOSO NOGUEIRA 3164.41.67.0278.0100110/03/1293 AURINHA PEREIRA DA SILVA 3453.12.64.0148.1100810/03/1296 LEONALDO LEONOR ROSSI 3413.32.21.0106.01001 10/03/1297 JOSE VALDIR BAPTISTEL 3234.42.38.0164.0100110/03/1298 MARIA DOS ANJOS BARBOSA 3164.11.54.0045.01001
10/03/1303 ILDEFONSO FERNANDES FIGUEIREDO 3433.24.57.0340.0100110/03/1305 MANOEL TEIXEIRA DA SILVA 3164.42.01.0179.0100110/03/1319 MARIA BENTA PRADO 3443.32.26.0362.0100110/03/1327 ANTONIO FERNANDO DA SILVA FREITAS 3423.4291.0125.0100110/03/1331 LUCIA E. SOUZA 3362.14.74.0050.0100110/03/1347 LUCIA HELENA GOMES DE SOUZA 3413.42.79.0143.0700610/03/1360 MARIA JULIA RIBEIRO JARDIM 3343.43.36.0094.0100110/10/12145 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 3413.51.25.0001.0200310/10/12613 ANTONIO LIMA SILVA 3431.21.46.0367.0100110/10/12685 HUMBERTO CISCONI 3441.14.00.0131.0100110/10/12712 HERMINIO JOSE DEGASPERI 3421.52.04.0012.0100110/10/12713 ROSIVALDO DE FREITAS E SILVA 3334.62.20.0127.0100110/10/12898 SUELI BARBOSA 3423.11.80.0373.0104310/10/12974 JULIO DE ASSIS GONÇALVES 3343.31.85.0194.0100110/10/13059 ZILDA AMORIM ARAUJO 3443.61.90.0396.0100110/10/13065 FATIMA ELISABETH GARCIA 3441.14.71.1203.0100110/10/13149 JOSE MONTEIRO DE QUEIROZ 3423.42.88.0001.0100410/10/13189 DORIVAL FREITAS MONTENEGRO 3334.64.02.0107.0100110/10/13209 JOAO BATISTA GONÇALVES 3251.54.75.0209.0100110/10/13211 JOSE ANASTACIO DO NASCIMENTO 3433.13.31.0001.1001410/10/13251 MARIA APARECIDA DE SOUZA 3413.33.48.0001.1004310/10/13321 NILDO CARVALHO BENTO 3413.51.58.0335.0100110/10/13374 ADRIANO SOUZA MELO 3442.14.87.0045.0100110/10/13406 ULISSES CARVALHO DOS SANTOS 4311.61.52.0045.0100110/10/13784 LUIZ VIGNANDO 3322.21.89.0066.0100110/10/13992 NORIVAL HASS 3413.51.22.0555.0100110/10/14062 JOSE BENEDITO FERREIRA 3433.32.55.0322.0100110/10/14204 EDMAR JOSE DA COSTA 3364.22.89.0098.0100110/10/16092 LUCI APARECIDA PIETROSANTO 3413.44.25.0001.0206310/10/16126 JOSE ARAUJO FERREIRA 3411.42.08.0382.0100110/10/16238 JOSE ROBERTO NORONHA 3433.63.01.0177.0100110/10/16385 WALTER GIANFRANCISCO 3414.22.98.0160.0100310/10/16408 JOSE ALVES MACEDO 3411.54.22.0222.0100110/10/16495 JAIR INACIO RIBEIRO 3431.22.59.0091.0100110/10/16510 DORIVAL BARBOSA DA SILVA 3364.31.98.0167.0100610/10/16555 ORDALINO IDINO 3441.53.66.0001.0402410/10/16701 BENEDITO MOREIRA DE CAMPOS 3444.13.09.0235.2000610/10/16705 SONIA CRISTINA FRAGOSO 3423.54.82.0146.0102910/10/16740 OSVALDO DA CRUZ 3362.44.57.0169.0100110/10/16771 CARLOS DE SOUZA DANTAS 3442.14.60.0040.0100110/10/16962 TERESA ILDEFONSO 3261.63.93.0175.0100110/10/17095 MELCHIADES FRANÇA 3443.33.98.0078.0100110/10/17141 AKIHIRO HASHIMOTO 3263.63.98.0024.0100110/10/17215 MARIO SHIMAMOTO 3252.63.81.0339.0301410/10/17273 ANISIO ERNESTO DE SOUSA 3362.52.64.0204.0100110/10/17344 EUSTAQUIO REIS 3413.33.72.0037.0301510/10/17377 MILTON CAVALCANTE 3163.32.65.0001.0100110/10/17429 LEONIDAS SOARES 3433.22.17.0211.0100110/10/17452 ARLINDO ALVES DE ABRIL 3322.43.90.0553.0100110/10/17463 EZEQUIEL VENCESLAU LACERDA 3423.53.00.0113.0100110/10/17473 JOSE IVO TERCI 3162.11.24.0501.0100110/10/17540 ZIMPIA RODRIGUES RESENDE 3343.32.45.0234.0100110/10/17548 ESCOLASTICA EDINA RIBEIRO BAPTISTUCCI 3414.12.95.0370.0100110/10/17645 AGENOR PEDRO DA SILVA 3414.21.99.0132.0100110/10/17650 JOVIANO CALIXTO 3424.53.70.0124.0100110/10/17727 OSWALDO XISTO 3164.41.97.0308.0100110/10/17736 NEUSA MARTINS MENDES DA CRUZ 3442.24.11.0345.0100110/10/17810 ISRAEL MARIO SANTOS 5213.34.06.0090.0100110/10/18030 VALDIR BERTUCCI 3411.41.77.0099.0100110/10/18032 JACIRA BUENO DOS SANTOS 3431.31.83.0365.0100110/10/18043 OSVALDINO PEREIRA DE SOUZA 3343.31.61.0065.0100110/10/18049 MARIA APARECIDA DE MORAIS 3443.53.16.0368.0100110/10/18102 CLOVIS PERES RODRIGUES 3413.33.48.0862.0100110/10/18136 ANTONIA MICHELAN DE ASSIS 3413.42.33.0226.0100110/10/18318 ADERBALDO DOS SANTOS 3442.11.20.0211.0100110/10/18407 ENIO DO PRADO 3443.42.37.0001.0700810/10/18424 DELCIO DE CARVALHO CAMPOS 3364.24.37.0183.0100110/10/18607 DORIVAL DA SILVA RIBEIRO 3433.61.34.0001.0600510/10/18681 ISABEL BERNARDES DANTAS 3441.51.22.0130.0100110/10/18705 JOSE CANDIDO DO CARMO 3433.14.21.0042.0100110/10/18796 ELIAS JOSE DA SILVA 3164.11.33.0338.0100110/10/18868 SHIRLEY SILVA 3423.14.42.0173.0105410/10/18910 ROMILDA MOREIRA ARAUJO 3423.13.45.0086.0100210/10/18932 ANTONIO TARCISIO LOPES 3451.41.38.0144.0100110/10/19001 CLAUDECIR TROMBINI 3441.54.15.0116.0100110/10/19022 LAERCIO EUZEBIO 3453.12.07.0001.0100510/10/19086 ISABEL MONTANHA FRANCO FERNANDES 3423.13.09.0001.0113210/10/19115 DIRCEU GARCIA PEREZ 3421.22.41.0031.0700310/10/19194 RUBENS SALATTI 3443.33.86.0158.0100110/10/19219 GLAUCIO RIBEIRO 3263.33.09.0071.0100110/10/19234 MARIA ANA LAVORANTE BORTOLETTO 3433.31.11.0304.0100110/10/19292 AILTON JOSE ABRUCESE 3261.64.18.0650.0100110/10/19390 JOSE APARECIDO COSSARI 3431.51.47.0063.0100110/10/19418 ANTONIO MINUTTI 3441.62.71.0101.0100110/10/19509 RUBENS BIANCAO 4154.42.90.0254.0100110/10/19515 ALCIDES GROSSI MONEDA 3263.63.27.0202.0100110/10/19597 HORACIO CAMARGO DE PADUA 3431.31.34.0230.0100110/10/19624 CORNELIO PEREIRA DO CARMO NETO 3443.12.86.0425.0100110/10/19662 ROBINSON ROBERTO VISEL 3252.61.45.0035.0100110/10/19686 ROBERTO CESAR DE BARROS SARAIVA 3442.43.82.0175.0100110/10/19776 OSMAR LEITE PENTEADO 3421.62.14.0037.0100110/10/19899 ANTONIA FRANCELINA DOS SANTOS BONIFACIO 3433.32.88.0286.0100110/10/20108 BENEDITO OLIVEIRA 3433.32.17.0588.0100110/10/20514 ATALIBA INACIO DA SILVEIRA 3431.33.39.0296.0100110/10/20516 SUELI CAZOTTI BACHANI 3263.11.18.0172.0100110/10/20678 CARMINDA PEREIRA DA SILVA 3444.12.23.0153.0100110/10/20863 ANTONIO FIORESE 3431.31.25.0360.0100110/10/20903 NIVALDO SILVA 3164.14.19.0022.0100110/10/20929 AMALIA MARQUES DA SILVA 3433.13.31.0001.0301610/10/20995 APARECIDA CANHA DE MORAES 3362.53.89.0008.0100110/10/21042 MARIA DE LURDES BRAGION BEDENDI 3413.64.58.0078.0100110/10/21111 AMILTON FERNANDES DE SOUSA 3223.52.47.0021.0100110/10/21184 MANOEL ALVES RODRIGUES 3411.13.79.0169.0100110/10/21196 ERALVA RIBEIRO GIAMARCO 3441.32.33.0059.0100110/10/21203 SILVIA IOLANDA RIDOLFI CARVALHO 3421.32.34.0354.0100110/10/21255 LUIS CARLOS PRESOTO 3362.14.60.0438.0100110/10/21298 ALVARO PIVA 3261.42.55.0492.0100110/10/21416 EDMILSON BUENO DA SILVA 3341.41.73.0194.0100110/10/21523 ISOLDA ROSSI CHIAPPETTI 3252.63.81.0150.0301710/10/21527 AURINO FELIX DE OLIVEIRA 3442.12.60.0081.0100110/10/21531 DORIVAL PEREIRA LOPES 3322.53.43.0352.0100110/10/21556 ANNA MENEGATI NALLI 3413.64.90.0001.1100310/10/21577 IVANI MARLENE JACINTO MAGATI 3322.44.83.0073.0100110/10/21687 ROSINEI MARIA TEZZIN BULGARI 3411.52.24.0676.0100110/10/21725 ANTONIO OLINTO 3412.54.76.0281.0101210/10/21923 JOAO PEDRO DUCATTI 3441.44.30.0321.0100110/10/22071 TANIA REGINA GUIDOTTI 3423.11.09.0166.0100110/10/22144 SERGIO BELLOTTO 3413.33.48.0001.1602310/10/22207 MARIA EUVANIL GIRALDI BISSACO 3164.13.92.0001.0400910/10/22252 ISABEL CRISTINA DE AVILA 3421.42.60.0368.0115710/10/22336 MYRLA PECANHA CONTE 3423.64.58.0561.0100110/10/22355 ANTONIO CLARET VILELA 3252.61.45.0316.0100110/10/22579 OSVALDO STEIN 3432.44.46.0406.0100110/10/22886 GERALDA ANACLETO DE SOUZA AVELAR 3451.23.58.0001.0100110/10/22893 VICENTE DE PAULO SILVA 3234.14.24.0492.0100110/10/22932 JOSE AIRTON LACERDA 3234.13.10.0360.0100110/10/22950 ELIZABETH APARECIDA FERNANDES 3413.51.25.0001.0300610/10/23695 AURORA RODRIGUES DE CILLO 3233.34.96.0065.01001
Campinas, 29 de julho de 2010 RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
DIRETOR-DRI/SF
5Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
Protocolado: 08/10/59453 (09/10/21859- juntada) Requerente: André Cortes Velloso Assunto: Solicita cancelamento de débitos de ISSQNNos termos do art. 72 do Decreto Municipal nº 15.356/05, deixo de conhecer o pedido de cancelamento de débitos de ISSQN da inscrição municipal nº 38.620-0 por tratar-se de matéria já analisada, de acordo com o que dispõe o art. 83, II da Lei Municipal nº 13.104/07, e de ofício autorizo o arquivamento.
LUCIANO FALLEIROS NUNES AFTM-Respondendo Pela CSCM/DRM - Matr. Nº 108.657-0
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Municipal pertinente e suas al-terações, especialmente o art. 2º. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, o art. 14 - inciso II, e §1º. - inciso XV, o art. 21 e o art. 25 - inciso IX, todos da Lei Municipal nº. 11.829/03; o art. 2º. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso II, todos da Lei Municipal nº. 12.392/05; e a Resolução SMF nº. 001/08.Nº. GUIA Nº. PROTOCOLO SUJEITO PASSIVO VALOR (R$ ) 010763/2010 2007/11/7872 CRISTIANE ALBERTI GAIA 3.588,10010764/2010 2004/11/8442 WILSON FERREIRA DA SILVA 5.279,99010765/2010 2008/10/46679 MARCO ANTONIO REGOLIM 395,96010766/2010 2008/11/15185 SERGIO PAULO ZIROLDO 2.821,31010767/2010 1993/0/43578 SOEDIL SOTECO EDIFICAÇÕES LTDA 231.565,15
MARISLANE VIEIRA SANTOS Auditor Fiscal Tributário Municipal
DEPTO DE RECEITAS MOBILIARIAS
Protocolado nº 2005/10/53340 Interessado: Armando Grandin Requerente: Araci Manzato Grandin Assunto Impugnação de TFF Atendendo ao disposto no artigos 68 a 70 da Lei Municipal 13.104/07 e tendo em vista as informações constantes nos autos, julgo prejudicada a análise deste requerimento, pela perda do objeto, nos termos do art.85 da Lei Municipal 13.104/07, tendo em vista a extinção do crédito tributário em questão.
Campinas, 29 de julho de 2010 JOSE ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO
DIRETOR DO DEPTO DE RECEITAS MOBILIARIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de Maio de 2007, alterada pela Resolução CGSN nº 50 de 22 de Dezembro de 2008 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07, fi cam as pessoas jurídicas porta-doras dos CNPJ abaixo identifi cados, notifi cadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário desta Prefeitura,conforme exigência prevista no artigo 19, incisos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 12.392/05, alterada pela Lei nº 13.519/08 e artigo 7º, § 3º, I da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, alterada pela Resolução CGSN nº 41, de 1º de setembro de 2008. O interessado, deverá, após efetuar a devida inscrição municipal, fazer nova opção pelo Simples Nacional, respeitado os prazos e procedimentos previs-tos no § 3º, I, e §6º do artigo 7º da Resolução do CGSN.CNPJ NOME EMPRESARIAL 11.813.190/0001-82 VEDOVELLO & RODRIGUES LTDA11.862.662/0001-97 RLF MOVEIS PLANEJADOS LTDA – ME11.962.030/0001-03 CMS COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA11.984.172/0001-63 C. E. L. LANA MANUTENES INDUSTRIAIS – ME12.082.041/0001-53 G. DE S. MONTEIRO – BAR – ME12.083.584/0001-95 ANDERE & AQUINO LTDA EPP12.135.115/0001-72 PATRICIA APARECIDA ZANI BRECHO12.142.810/0001-61 ELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA12.152.388/0001-25 MARSHMALLOW KIDS BUFFET E EVENTOS LTDA – ME12.153.779/0001-64 ALESSANDRA IRACI DA SILVA GONCALVES - ME12.153.778/0001-10 CRISTIANO DANIEL GONCALVES – ME12.156.447/0001-33 MONIQUE DE LISSE – ME12.195.000/0001-73 TRUFAS & TRUNFOS CHOCOLATERIA LTDA ME12.195.365/0001-06 FACCELO COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA. ME12.214.754/0001-23 RC INSUMOS COM. E SERVICOS PARA RECARGAS DE CARTUCHOS LTDA12.217.237/0001-08 MOTTA & MOTTA BAR E RESTAURANTE LTDA12.219.700/0001-50 FLORICULTURA JEQUITIBAS LTDA. ME12.220.611/0001-24 MERCADINHO WDK COMERCIO LTDA.12.222.271/0001-70 PASSARELLA & ZURDO – COMERCIO DE PISO E REVESTIMENTOS LTDA12.222.334/0001-99 E R DE SOUZA CONSTRUCOES – ME12.223.480/0001-39 VANDERLI STROPA ISAC – ME12.228.779/0001-86 SCHOOL BAR REALIZACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA – ME12.235.670/0001-76 NANCI GOMES BARBOSA – MATERIAL ELETRICO – ME12.238.255/0001-76 TUCANO’S CREPPE CREPERIA LTDA EPP12.244.142/0001-83 ED CAMARGO EVENTOS E SERVICOS LTDA – EPP12.244.129/0001-24 SOSSEGA MADALLENA COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME
AFT LUCIANO FALLEIROS NUNES Portaria Nº 70693/2009 Respondendo Pela CSCM/DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de Maio de 2007, alterada pela Resolução CGSN nº 50 de 22 de Dezembro de 2008 e artigos 21, IV, 22, III e 23, pará-grafo único da Lei Municipal nº 13.104/07,fi cam as pessoas jurídicas abaixo identifi -cadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional como empresa em início
de atividade,tendo em vista que a opção pelo referido regime nesta modalidade,deu-se com prazo superior aos 30(trinta) dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, previstos no §3º inciso I, do artigo 7º da Resolução nº 4 de da CGSN, com redação dada pela Resolução de nº 41 da CGSN de 1º de setembro de 2008.CNPJ EMPRESAS11.928.191/0001-72 HERMANAS - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA11.877.831/0001-62 FARINA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME11.897.293/0001-78 ADRIANO DOMICIANO PEREIRA TRANSPORTADORA ME11.824.635-0001-20 PANZER-SISTEMAS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA LTDA-EPP11.707.126/0001-17 PC-EXPRESS INFORMÁTICA LTDA-ME11.750.138/0001-24 EDILSON DA BARRA CONVENIÊNCIA –ME12.038.654/0001-46 ADRIANO DO N. R. TIBÉRIO ESTACIONAMENTO –ME11.903.791/0001-86 VIM LATIN AMERICA IMPORTAÇÃO LTDA –ME11.532.848/0001-88 RAFAEL APARECIDO ZOIA ME
AFT LUCIANO FALLEIROS NUNES Portaria Nº 70693/2009 Respondendo Pela CSCM/DRM
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
DECISÕES DA SESSÃO DE 28/07/2010 - 2ª CÂMARA
01) PROTOCOLO 2009/10/3849 Recorrente: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADORecurso Voluntário: Protocolo 2009/10/40554Assunto: ISSQN - AIIM 001067/2009Relator(a): Mariângela Tiengo CostaDecisão: Após leitura do relatório, proferimentos do voto da sua relatora e do voto divergente lavrado pelo Julgador Paulo César Adani, o julgamento deste processo foi suspenso, nos termos do artigo 28 do Decreto Municipal 11.992/95, a pedido da Jul-gadora Regina Helena Costella. 02) PROTOCOLO 2009/10/3850 Recorrente: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO Recurso Voluntário: Protocolo 2009/10/37952Assunto: ISSQN - AIIM 001065/2009Relator(a): Mariângela Tiengo CostaDecisão: Após leitura do relatório, proferimentos do voto da sua relatora e do voto divergente lavrado pelo Julgador Paulo César Adani, o julgamento deste processo foi suspenso, nos termos do artigo 28 do Decreto Municipal 11.992/95, a pedido da Jul-gadora Regina Helena Costella. 03) PROTOCOLO 2002/201/1741 Recorrente: NATAL VITOR BORGES CHERULLIRecurso Voluntário: Protocolo 2006/10/24834Tributo/Assunto: IPTU - Revisão de Lançamento Relator(a): Regina Helena CostellaDecisão: Por unanimidade dos presentes, conhecido e negado provimento ao recurso voluntário, mantendo-se integralmente a Decisão de Primeira Instância Administrativa, que deferiu o pedido de revisão do IPTU, correspondente ao exercício de 2002, relativo ao imóvel codifi cado sob nº 003.638.000-03, transformando-o de territorial para predial com área construída de 308,49m², tipo/padrão/subpadrão A-4 e ano base de depreciação 2001, mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados, bem como, deter-minou que os lançamentos do IPTU, exercício de 2003 a 2006, sejam retifi cados com os mesmos dados da decisão proferida, visto que a constatação do decréscimo de área ocorreu somente em 17/11/2005 e relativamente ao exercício de 2006 ocorreu a perda do objeto do recurso voluntário, em vista da extinção do crédito tributário mediante o paga-mento, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, o que implica a desistência do recurso voluntário nos termos do art. 14, §2º, da Lei Municipal nº 11.109/01. 04) PROTOCOLO 2003/10/14722 Recorrente: ARCEL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Recurso Voluntário: Protocolo 2000/10/66786Tributo/Assunto: IPTU - Revisão de LançamentoRelator(a): Célia Alvarez Gamallo PiassiDecisão: De acordo com o artigo 29 do Decreto Municipal 11.992/95, o julgamento deste processo foi suspenso, devido à ausência da sua relatora. 05) PROTOCOLO 2009/10/35484 Recorrente: PEDRO ROGÉRIO FERNANDESRecurso Voluntário: Protocolo 2010/10/35484Assunto: IPTU - Isenção TributáriaRelator(a): Mariângela Tiengo CostaDecisão: Por unanimidade dos presentes, conhecido e negado provimento ao recurso voluntário, mantendo-se integralmente a Decisão de Primeira Instância Administra-tiva, que indeferiu o pedido de isenção do IPTU para o imóvel codifi cado sob nº 042.081.060-02, referente ao exercício de 2010, com fundamento no art. 111, inciso II, da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN) e art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei Municipal nº 11.111/01, alterada pelas Leis Municipais nº 12.445/05, nº 13.209/07 e nº 13.520/08. 06) PROTOCOLO 2000/73540 Recorrente: JOSE CARLOS DE ALCANTARARecurso Voluntário: Protocolo 2002/10/20928Tributo/Assunto: IPTU - Revisão de LançamentoRelator(a): João Batista BorgesDecisão: Por unanimidade dos presentes, conhecido e negado provimento ao recurso voluntário, mantendo-se integralmente a Decisão de Primeira Instância Administrati-va, que indeferiu o pedido de revisão dos Lançamentos do IPTU e da taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo, referentes ao exercício de 2000, emitidos em setem-bro/00, para o imóvel codifi cado sob nº 055.085.224-02, tendo em vista a legalidade do lançamento, nos termos do art. 142 e 149 da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN) e legislação municipal, a não comprovação do atendimento das exigências contidas no art. 5º, inciso V e § 6º, da Lei Municipal nº 5.626/85, com redação dada pela Lei Mu-nicipal nº 10.394/99 e no Decreto Municipal nº 13.338/00, para o reconhecimento da não incidência do IPTU sobre área de preservação ambiental, bem como, a proibição de apreciação de matéria constitucional em instância administrativa, nos termos do art. 73 da Lei Municipal nº 11.109/01 e do art. 88 da Lei Municipal nº 13.104/07. 07) PROTOCOLO 2009/03/0595 Recorrente: SEBASTIÃO JORGE OLIVEIRARecurso Voluntário: Protocolo 2009/10/37758Assunto: IPTU - Isenção TributáriaRelator(a): Regina Helena CostellaDecisão: Por unanimidade dos presentes, com base no voto da sua relatora, acres-cido da declaração lavrada pelo Julgador João Batista Borges, conhecido e negado provimento ao recurso voluntário, mantendo-se integralmente a Decisão de Primeira Instância Administrativa, que indeferiu o pedido de isenção do IPTU para o imóvel com código cartográfi co nº 3413.62.14.0338.01001, referente ao exercício de 2010, visto que os rendimentos totais percebidos pelo Recorrente ultrapassam o limite es-
6 Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
tabelecido no art. 4º, inciso I, alínea b, da Lei Municipal nº 11.111/01, alterada pelas Leis Municipais nº 12.445/05, nº 13.209/07 e nº 13.520/08. 08) PROTOCOLO 2008/03/4445 Recorrente: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASInteressado: DIFERENCIAL HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.Recurso de Ofício: Diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias Tributo/Assunto: IPTU - Revisão de LançamentoRelator(a): Carlos Eduardo de OliveiraDecisão: Por unanimidade dos presentes, conhecido e negado provimento ao recurso ofi -cial, mantendo-se integralmente a Decisão de Primeira Instância Administrativa, que defe-riu parcialmente o pedido de revisão do lançamento do IPTU do exercício de 2008, para o imóvel codifi cado sob nº 3432.41.05.0001.01001, consubstanciado nas disposições do art. 32A da Lei Municipal nº 11.111/01, incluído pela Lei Municipal nº 13.209/07. 09) PROTOCOLO 2005/10/14309 Recorrente: ARQUIDIOCESE DE CAMPINASRecurso Voluntário: Protocolo 2006/10/27398, 2006/10/27399, 2006/10/27400, 2006/10/27401, 2006/10/27402, 2006/10/27403, 2006/10/27404Tributo/Assunto: IPTU - Revisão de LançamentoRelator(a): Paulo César AdaniDecisão: Por maioria, com base no voto do Relator, conhecidos e providos os recurso vo-luntários, para reformar a Decisão de Primeira Instância Administrativa, reconhecendo a imunidade tributária do IPTU relativamente aos imóveis codifi cados sob 055.085.951-03 a 055.085.957-03, nos termos do art. 150, VI, “b” e § 4º da Constituição Federal. 10) PROTOCOLO 2002/10/15618 Recorrente: JOÃO BATISTA LORORecurso Voluntário: Protocolo 2004/10/23222Tributo/Assunto: IPTU - Revisão de Lançamento e TaxasRelator(a): João Batista BorgesDecisão: De acordo com o artigo 28 do Decreto Municipal 11.992/95, o julgamento deste processo foi suspenso, a pedido do seu relator.
REGINA HELENA COSTELLA Presidente Da 2ª Câmara
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO - DECOR
DEMONSTRATIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
3º BIMESTRE DE 2010 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -(LRF, ART. 52, INCISO I, ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO II)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMUNICÍPIO: CAMPINAS/SP - PODER EXECUTIVO
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
CATEGORIA ECO-NÔMICA/FONTES INICIAL ATUALIZADA NO BIMES-
(*) SE O SALDO FOR NEGATIVO (RESTOS A PAGAR MAIOR QUE ATIVO DISPONÍVEL + HAVERES FINANCEI-ROS) O SISTEMA LANÇARÁ O VALOR ZERO,FONTE: BALANCETE CONSOLIDADO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - (LRF, ART. 53, INCISO V)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMUNICÍPIO: CAMPINAS/SP - PODER EXECUTIVO
3° BIMESTRE DE 2010
PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOSRESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DISPONÍVEL
ORGÃO EXERCÍ-CIO/2009 EXERC.ANTER. CANCELADOS PAGOS A PAGAR EXERCÍ-
DR HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PAULO MALMANN
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS JOÃO CARLOS RIBEIRO DA SILVA
DIRETOR DO DECOR HAROLDO DE SOUZA VERAS
DIRETOR DO DAF
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
COMUNICADO EM CONTINUIDADE da parceria entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e o CONCIDADE - Conselho da Cidade de Campinas estaremos realizando curso de capacitação para os cidadãos residentes no município de Campinas denominado “ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA ”, referente ao planejamento urbano. COMUNICAMOS que as inscrições estão abertas para o 2º semestre, conforme ca-lendário abaixo, e poderão ser efetuadas pelo telefone (19) 2116-0442 ou por e-mail [email protected] aulas ocorrerão as sextas-feiras, entre 18h00 e 22h00, na Sala Milton Santos, 19º andar, Paço Municipal, centro, Campinas/SP.O curso terá dois módulos: teórico e prático, cada turma será composta por 30 pessoas.As inscrições excedentes serão atendidas em turmas futuras iniciadas quinzenalmente.Para a efetivação da inscrição serão necessários: nome completo; nº RG; endereço e telefone.
TURMAS DATAS
4ª 06/08/2010 20/08/2010
5ª 27/08/2010 17/09/2010
6ª 10/09/2010 24/09/2010
7ª 01/10/2010 22/10/2010
8ª 15/10/2010 29/10/2010
9ª 05/11/2010 26/11/2010
10ª 10/11/2010 03/12/2010
ALAIR ROBERTO GODOY Secretário Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Urban
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO - EGDS A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor vem apresentar sua
programação de cursos para o mês de AGOSTO. Endereço: Avenida Aqui-dabã, 505 esquina com Rua Dr. Quirino - Bairro Bosque.
1. “AFINANDO AS COMPETÊNCIAS: Saber, Fazer e Agir” Data : 09 de agosto Horário: das 8h30 às 12h30 Data : 23 de agosto Horário: das 8h30 às 12h30 Data : 16 de agosto Horário: das 13h às 17h
Data : 25 de agosto Horário: das 13h às 17h Temas: Comunicar e estimular as competências, habilidades e atitudes necessárias para o desen-volvimento pessoal e profi ssional dos servidores. Observação: Esse curso informa e prepara o servidor para o Processo de Avaliação de Desem-penho. Público Alvo : Todos os servidores 2. “CAPACITAÇÃO PARA AVALIADORES DE DESEMPENHO” Data: 12 e 19 de agosto Horário: das 8h30 às 12h30 Data: 10 e 17 de agosto Horário: das 13h30 às 17h30 Data: 24 de agosto Horário : das 8h30 às 17h Data: 26 de agosto Horário: das 8h30 às 17h Temas: Avaliação de Desempenho /O ato de avaliar/ Erros mais comuns na avaliação/ Percep-ção/ Comunicação/ Entrevista de Feedback Observação: Esse curso informa e prepara As lideranças para avaliar suas equipes no Processo de Avaliação de Desempenho Público Alvo : Todos os servidores em cargos de liderança, que irão realizar a avaliação de de-sempenho de suas equipes. Obs.: Os cursos 1 e 2 podem ser realizados para turmas exclusivas no local de trabalho, para equipes de no minimo 25 servidores. Contate-nos para reserva. 3. “DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA LIDERANÇA” Data: 23 e 24 de agosto Horário: 8h30 às 17h30 Temas: o conceito de competência do “líder”; estratégias para desenvolvimento do trabalho da equipe; feedback; técnicas de negociação intra-equipe; mediação de confl itos; gerenciamento de relações; solução de metas. Público-alvo: Diretores, Coordenadores, Chefes de Setor e demais cargos de liderança. 4. REFLEXÕES DA LIDERANÇA MÓDULO: “Avaliação de Desempenho como Ferramenta de Desenvolvimento” Data: 27 de agosto Horário: 8h30 às 11h30 Temas: Situações e Problemas/ Maior Efi cácia nos Processos/ Estabelecimento de Objetivos/ Aumento da Motivação. Observações: O encontro tem como proposta refl etir o papel da liderança de acordo com o tema, promovendo a escuta e o compartilhamento dos participantes, associando teoria à prática no exercício da liderança. Público-alvo: todos os servidores em cargos de liderança. 5. CURSO: “ATUALIZAÇÃO ORTOGRÁFICA” Data: 18 e 20 de agosto Horário: 8h15 às 12h Temas: Acordo Ortográfi co da Língua Portuguesa: aborda todas as mudanças da língua Por-tuguesa: novas regras de acentuação, emprego de hífen, inclusão de letras, supressão de con-soantes. Público-alvo: Servidores que atuam com a comunicação escrita, com Ensino Fundamental. 6. “GRAMÁTICA I” Data: 10,12,17,19,24,26,31 de agosto e 02,09,14 de setembro Horário: 13h30 às 16h30 Temas: Acentuação, crase, ortografi a, verbos, pontuação. Público-alvo: Servidores com formação em ensino fundamental e acima, que atuam com a co-municação escrita.
10 Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
7. “GRAMÁTICA II” Data: 10,12,17,19,24,26,31 de agosto e 02,09 e 14 de setembro Horário: 8h30 às 11h30 Temas: sujeito, concordância verbal, concordância nominal, regência verbal, regência nominal, emprego dos pronomes pessoais, verbos abundantes. Público-alvo: Servidores com formação em nível médio ou superior, que atuam com a comu-nicação escrita. 8. “A SEXUALIDADE AO LONGO DA VIDA” Data: 17 de agosto Horário: 8h30 às 17h30 Temas: Sexualidade em todas as fases da vida: da infância ao envelhecimento Público-alvo: Todos os servidores. 9. ”DIVERSIDADE E CIDADANIA” Data: 11, 18, 25 de agosto, 01, 09, 15,22 e 29 de setembro. Horário : 8h30 às 17h com exceção dos módulos assinalados com asterisco (*) que terão quatro (4) horas de duração. Temas: Sensibilização*/Pessoa com Defi ciência*/ Jovem/ Diversidade Sexual/ Idoso*/ Negro/ Políticas de Inclusão/ Mulher* Público-alvo: Todos os servidores, principalmente os que atuam diretamente com o público. 10. “ANTES DE ONTEM DEPOIS DE AMANHÔ Data : 09, 13, 16, 20, 23, 27 e 30 de agosto. Horário: 13h30 às 17h Data : 09, 11, 16, 18, 23,25 e 30 de agosto. Horário: 8h30 às 12h Temas: Refl exão sobre atitudes; a percepção da infl uência de cada um no mundo e do mundo em cada um; a compreensão dos mecanismos da criação de hábitos, além de despertar a capacidade de transformação. Público-alvo: Todos os servidores 11. “ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPINAS” Data: 13 de agosto Horário: 8h30 às 16h Temas : legislação federal e as normas e procedimentos ofi ciais para eliminação de documentos públicos Noções para elaboração de Tabela de Temporalidade de Documentos. Serão abordadas a Lei Federal 8.159/91, os decretos municipais nº 15.425/06, nº 15.874/07, nº 16.122/08, nº 16.993/10 e nº 17.027/10 e a Ordem de Serviço 627/07. Público-alvo: Todos os servidores 12. “INSTRUÇÃO A EDUCADORES: ORIENTAÇÃO SEXUAL INFANTIL” Data : 10 de agosto Horário : 13h30 às 17h30 Data: 10 de agosto Horário: 8h30 às 12h30 Temas: Fases do desenvolvimento infantil: sexualidade e curiosidade, como perceber e atender essas demandas, como chamar e orientar os pais, como lidar com estas questões no dia-a-dia da educação infantil. Público-alvo: Servidores que atuam com Educação Infantil e afi ns. Inscrições: Até 09/08 ou até que se encerrem as vagas, na página da PMC no link da SMRH ou https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/ Número de participantes: 30 vagas 13. “INFORMÁTICA - INCLUSÃO DIGITAL” Data: 09,11,13,16,18,20, 23,25,27 e 30 de agosto Horário: 8h30 às 11h30 Público Alvo: Todos os servidores que não saibam utilizar o computador 14. “INFORMÁTICA - Editor de Texto e Planilha Eletrônica para Iniciantes” Data: 10,12,17,19,24,26,31 de agosto e 09,14,16 de setembro Horário: 13h30 às 16h30 Público Alvo: Todos os servidores que não saibam utilizar o computador 15. Instrução a Educadores: “Assim que se faz: atividades lúdicas para desenvolvimento infantil” Data: 11 de agosto Horário: 9h às 11h Data: 18 de agosto Horário : 9h às 11h Data: 25 de agosto Horário : 9h às 11h Temas : importância do movimento no desenvolvimento intelectual, emocional e motor da crian-ça; expressão corporal; aprendizagem nos estágios de desenvolvimento. Público-alvo: Servidores que atuam diretamente com Educação Infantil e afi ns. 16. “SAÚDE E EDUCAÇÃO: PREVENÇÃO A SÍNDROME DE BURNOUT” Data: 17 de agosto Horário: 9h às 11h Data: 31 de agosto Horário : 9h às 11h Temas: Sensibilização e esclarecimento sobre a Síndrome de Burnout/ Alterações Psicossomá-ticas/ Atividade Física/ Disfonia: Emociona x Burnout. Público-alvo: Servidores que atuam diretamente com Educação Infantis e afi ns. 17. “GESTÃO DE PESSOAL” Data: 12,19, 26 de agosto e 02, 09 de setembro Horário: 8h30 às 12h Temas: Rotinas Administrativas em RH, Processos Disciplinares, Processo de Licitação e Com-pras; Perícia Médica, Saúde e Segurança do Trabalhador. Público-alvo: Servidores que atuam em cargos de liderança e gestão. 18. “ CON-VIVER - Módulo Roda de Dança Circular dos Povos ” Data: 11 18 e 25 de agosto. Horário: 16h às 17h Data: 12 19 e 26 de agosto. Horário: 16h às 17h Temas: Meditação ativa para a “Paz e Tolerância”; o dançar como fator de integração de equi-pes; propício a convivência; vinculada às técnicas de saúde integrativa. Público-alvo: Todos os servidores 19. “OFICINA DE JOGOS COOPERATIVOS E DINÂMICA DE GRUPO” Data: 20 de agosto Horário: 8h30 às 11h30 Temas: Vivência de Jogos e Dinâmicas de Grupo Proposta: ofi cina de experimentação. Público-alvo: Todos os servidores, especialmente aqueles atuam com grupos de aprendizagem. 20. “CON-VIVER -Módulo Flexibilidade Através da Dança de Salão” Local: EGDS Data: 13 20,27 de agosto e 03, 10, 17,24 de setembro. Horário: 15h às 16h Temas: Motivação e fl exibilidade através da dança de salão. Prática para iniciantes: bases, gi-ros, aberturas, conceituação rítmica, aprendizado da identifi cação e coordenação rítmica entre o indivíduo, a música e o outro. Público-alvo: Todos os servidores. 21. Ciclo de palestras “Ampliando Horizontes” Tema: “ Motivando Todos para os Novos Desafi os”. Palestrante: Vagner Martins Mini currículo: Conferencista Graduado a ministrar ofi cialmente os Seminários: “Motivando Todos Para a Qualidade”, “Novo Tempo de Vendas e Atendimento”, “Liderança e Motivação de
Equipes” e o Curso “Treinamento Intensivo de Expressão Verbal”. Local: Salão Vermelho - Paço Municipal Data: 26 de agosto Horário: das 9:00h às 11:00h Público-alvo: Todos os servidores INSCRIÇÕES Todas as Inscrições deverão ser feitas: na página da PMC no link da SMRH ou https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/ . ENSINO A DISTANCIA (On-line) Parceria com a ENAP - Escola Nacional de Administração Pública Turmas Exclusivas para a EGDS Campinas (Por se tratar de curso a distancia, o servidor poderá acessar de qualquer local a qualquer horário). 22. Atendimento ao Cidadão - Turma 1 Carga horária: 20 horas Inscrições: Até 04 de agosto , na página da PMC no link da SMRH ou https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/, ou através do e-mail: [email protected] constando: nome completo, matricula, CPF, cargo, secretaria, endereço eletrônico, telefone fi xo e celular. Data: 13 de setembro a 04 de outubro Público-alvo: Todos os servidores Públicos Municipais, especialmente aqueles que atuam dire-tamente com o público. 23. Gestão Estratégica de Pessoas e Planos de Carreira - Turma 2 Carga horária: 20 horas Inscrições: até 25 de agosto na página da PMC no link da SMRH ouhttps://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/, ou através do e-mail: [email protected], constando: nome completo, matricula, CPF, cargo, secretaria, endereço eletrônico, telefone fi xo e celular. Data: 04 de outubro a 25 de outubro Público-alvo: Todos os servidores Públicos Municipais que atuam em cargos de Gestão de Pes-soas ou similares (cargos de liderança). Maiores Informações - EGDS - Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - Avenida Aquidabã 505 (esquina com a Rua Dr.Quirino)Fone: 3236-9561/ 3236 6982, e-mail: [email protected]
Campinas, 23 de julho de 2010 MARISA FRANCHI
Coordenador Setorial NILSON JOSÉ BALBO
Diretor
PORTARIAS ASSINADAS PELO SR. PREFEITO
PORTARIA Nº 72119/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ELPIDIO ALVES DE SIQUEIRA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-TRUTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor ELPIDIO ALVES DE SIQUEIRA, matrícula nº 83.782-2, R.G Nº 12.943.208, CPF Nº 207.413.329-49, PASEP Nº 107.938.322-22, a aposentadoria volun-tária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo (Antiga Função Pública) de Carpinteiro, Grupo B, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1500, e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72117/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA BEA-TRIZ GONÇALVES SOSSAI, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOSSAI, matrícula nº 85.136-1, R.G Nº 6.303.999-0, CPF Nº 834.704.508-97, PASEP Nº 120.091.891.93, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Coordenador Pedagógico, Subgrupo E-D, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2000/00/20610, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72116/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE NEUSA MARIA DORETTO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora NEUSA MARIA DORETTO, matrícula nº 77.615-7, R.G Nº 5.433.301-5, CPF Nº 900.925.898-04, PASEP Nº 104.363.199-58, a aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Agente de Ação Cultural, Grupo D, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos cons-tantes do protocolado nº 09/25/1903, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 71114/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ANTONIO CAR-LOS BATISTA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-TRUTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor ANTONIO CARLOS BATISTA, matrícula nº 80.974-8, R.G Nº 7.318.612-0, CPF Nº 819.624.528-91, PASEP Nº 103.819.652-25, a aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Jardineiro, Grupo B, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do proto-colado nº 09/25/1413, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72112/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA APA-RECIDA DA SILVA GODOI, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE
11Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Conceder a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA GODOI, matrícula nº 83620-6, R.G Nº 8.514.434, CPF Nº 722.312.548-91, PASEP Nº 10619106783, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 3, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1365, e com base na jornada de 30 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA Nº 72111/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CÉLIA FÁTIMA DE SOUZA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora CÉLIA FÁTIMA DE SOUZA, matrícula nº 66.222-4, R.G Nº 8.450.614, CPF Nº 963.315.008-63, PASEP Nº 10105893568, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 3, Grau D, de acordo com os elementos constantes do proto-colado nº 02/00/56114, e com base na jornada de 36 horas/aula semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA N.º 72227/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CLEIDE ANTO-NIETA BARBATI MAURINO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora CLEIDE ANTONIETA BARBATI MAURINO, matrícula nº 1082078, R.G Nº 2.633.383-1, CPF Nº 819.327.238-20, PASEP Nº 10033037954, a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma da Lei nº 10887/04 no cargo de Diretor Educacional, Grupo E-D, Nível 1, Grau A, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/612, e com base na jornada de 36 horas semanaisAs despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 28/07/2010.
PORTARIA N.º 72226/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE TEREZINHA SHIRLENE CAMPOS, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora TEREZINHA SHIRLENE CAMPOS, matrícula nº 291633, R.G Nº 6.395.417-5, CPF Nº 673.734.378-34, PASEP Nº 10433936220, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, no cargo de Auxiliar de Enferma-gem, Grupo C, Nível 3, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 03/10/35604, e com base na jornada de 36 horas semanaisAs despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72225/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ARZITO BAR-BOSA DE OLIVEIRA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SER-VIÇOS PÚBLICOS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor ARZITO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 85.827-7, R.G Nº 13.758.318-7, CPF Nº 024.500.598-65, PASEP Nº 10880409972, a aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo (antiga Função Pública) de Pedreiro, Grupo B, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/353, e com base na jornada de 36 horas semanaisAs despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72224/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA DA PE-NHA RODRIGUES, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDA-DANIA ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA DA PENHA RODRIGUES, matrícula nº 925381, R.G Nº 17.743.776-5, CPF Nº 102.109.498-64, PASEP Nº 10843959883, a aposentadoria por in-validez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo (antiga Função Atividade) de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/357, e com base na jornada de 36 horas semanaisAs despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72223/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE TELMA AL-MEIDA LIMA OLIVEIRA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora TELMA ALMEIDA LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 28490-4, R.G Nº 14.908.010, CPF Nº 119.401.918-82, PASEP Nº 12033326146, a aposentadoria por invali-dez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Auxiliar de Enfer-magem, Grupo C, Nível 2, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/359, e com base na jornada de 36 horas semanaisAs despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72222/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ZENIRA RIBEI-RO ESTRUQUE, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE
Conceder a servidora ZENIRA RIBEIRO ESTRUQUE, matrícula nº 89328-5, R.G Nº 7.625.233-4, CPF Nº 104.984.978-79, PASEP Nº 104.364.405-60, a aposentadoria por inva-lidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo (antiga Função Ati-vidade) de Monitor Infanto Juvenil, Grupo D, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/360, e com base na jornada de 32 horas semanaisAs despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72221/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA BENI-CIO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA BENICIO, matrícula nº 99536-3, R.G Nº 5.816.315-3, CPF Nº 804.611.318-20, PASEP Nº 10820925575, a aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Cozinheiro, Grupo B, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/356, e com base na jornada de 36 horas semanaisAs despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72231/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FRANCLIN MARTINS BEIRA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTU-RA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor FRANCLIN MARTINS BEIRA, matrícula nº 649660, R.G Nº 5.715.725-X, CPF Nº 925.390.848-34, PASEP Nº 10423006409 a aposentadoria por in-validez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/382, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72215/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SONIA ESTE-VAM PROSPERO JOÃO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora SONIA ESTEVAM PROSPERO JOÃO, matrícula nº 625663, R.G Nº 8.998.035, CPF Nº 286.647.928-95, PASEP Nº 12009665262, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica III - Educação Artística, Subgrupo D-B, Nível 2, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 96/50/3454, e com base na jornada de 44 horas/aula semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72219/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE BEATRIZ APA-RECIDA PRUDÊNCIO FORTES, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora BEATRIZ APARECIDA PRUDÊNCIO FORTES, matrícula nº 106299-9, R.G Nº 16.971.429-9, CPF Nº 966.617.808-78, PASEP Nº 10653461914, a apo-sentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau A, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/354, e com base na jornada de 36 horas semanaisAs despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72184/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE VALDIRA DOS SANTOS BRUSCHI, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-BANISMO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora VALDIRA DOS SANTOS BRUSCHI, matrícula nº 86.857-4, R.G nº 22.554.158, CPF nº 120.337.958-70, PASEP nº 1.700.038.564-0, a aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo (antiga Função Pública) de Agente Administrativo, Grupo D, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1351, e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72125/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA BER-NARDINA DE OLIVEIRA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 86.448-0, R.G Nº 15.849.740, CPF Nº 848.231.438-68, PASEP Nº 17000374797, a aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos cons-tantes do protocolado nº 09/25/845, e com base na jornada de 32 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72120/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE NIVALDO ADA-MI, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMA-NOS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor NIVALDO ADAMI, matrícula nº 56.830-9, R.G Nº 9.595.076-X,
12 Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
CPF Nº 871.128.178-20, PASEP Nº 103.790.092-58, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Atividade) de Agente de Apoio Saúde Farmácia, Grupo E, Nível 1 Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 98/00/33261, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72122/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JAYRO COE-LHO MOREIRA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOR-TES E LAZER.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor JAYRO COELHO MOREIRA, matrícula nº 86.149-9, R.G Nº 24.458.504-0, CPF Nº 582.751.858-15, PASEP Nº 104194.044-46, a aposentadoria volun-tária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1169, e com base na jornada de 36 horas semanais. As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72121/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE IVANILDO ES-PINDOLA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚ-BLICOS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor IVANILDO ESPINDOLA, matrícula nº 77.892-3, R.G Nº 21.494.811, CPF Nº 168.456.488-32, PASEP Nº 100.844.827-69, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Mestre de Conservação, Grupo B, Nível 1, Grau G, de acordo com os elementos constantes do proto-colado nº 09/25/1349, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72123/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE HARLETI APA-RECIDA BORTOLOTTO FELIPPE, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora HARLETI APARECIDA BORTOLOTTO FELIPPE, matrícula nº 81.974-3, R.G Nº 6.930.911, CPF Nº 016.957.998-01, PASEP Nº 101.145.766-93, a apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Dentista, Grupo J, Nível 2, Grau F, de acordo com os elementos constan-tes do protocolado nº 09/25/1143, e com base na jornada de 36 horas semanais. As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72124/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE GERCIRA JOSÉ TRINDADE NEVES, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora GERCIRA JOSÉ TRINDADE NEVES, matrícula nº 83.854-3, R.G Nº 15.313.224-3 CPF Nº 016.267.908-41, PASEP Nº 170.003.572-72, a aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pú-blica) de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1510, e com base na jornada de 32 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72182/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ELZA SOARES DA SILVA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora ELZA SOARES DA SILVA, matrícula nº 37.185-8, R.G Nº 3.526.701, CPF Nº 059.264.718-85, PASEP Nº 1.706.466.546-6, a aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Agente de Apoio Ad-ministrativo, Grupo B, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protoco-lado nº 05/10/40398, e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72183/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CECILIA GRI-ZZO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora CECILIA GRIZZO, matrícula nº 109.070-4, R.G nº 4.701.004-6, CPF nº 722.634.408-44, PASEP nº 100.355.115-83, a aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Professor de Educação Bá-sica III - Educação Artística, Grupo D-B, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/220, e com base na jornada de 30 horas/aula semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72185/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE VIRGINIA MARY FAVERO DE AGUIAR, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora VIRGINIA MARY FAVERO DE AGUIAR, matrícula nº 62.834-4, R.G nº 4.779.301-6, CPF nº 042.479.238-97, PASEP nº 170.322.390-54, a aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Orientador Pedagógico, Subgrupo E-C, Nível 1, Grau C, de acordo com os elementos cons-
tantes do protocolado nº 09/25/974, e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72186/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA DE FÁ-TIMA APARECIDA VIEIRA BARBOSA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA DE FÁTIMA APARECIDA VIEIRA BARBOSA, matrícu-la nº 86.798-5, R.G Nº 8.053.927-0, CPF Nº 016.895.228-95, PASEP Nº 106.526.880-95, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (antiga Função Pública) de Dentista, Grupo J, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/10/272, e com base na jornada de 20 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA N.º 72188/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA BENE-DITA PIRES DA SILVA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA BENEDITA PIRES DA SILVA, matrícula nº 97.384-0, R.G Nº 20.548.451, CPF Nº 002.318.598-80, PASEP Nº 101.058.928-55, a aposentadoria volun-tária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Auxiliar de Enferma-gem, Grupo C, Nível 3, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1309, e com base na jornada de 30 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010 PORTARIA Nº 72187/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE DEUSELINDA REMÉDIO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora DEUSELINDA REMÉDIO, matrícula nº 68.685-9, R.G Nº 9.855.093, CPF Nº 005.678.058-32, PASEP Nº 108.026.533-48, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Professor de Educação Básica II, Subgrupo D-A, Nível 4, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1330, e com base na jornada de 36 horas/aula semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA Nº 72117/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA BEA-TRIZ GONÇALVES SOSSAI, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOSSAI, matrícula nº 85.136-1, R.G Nº 6.303.999-0, CPF Nº 834.704.508-97, PASEP Nº 120.091.891.93, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Coordenador Pedagógico, Subgrupo E-D, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2000/00/20610, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72103/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ANA GUIOMAR BOVI GONÇALVES, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora ANA GUIOMAR BOVI GONÇALVES, matrícula nº 85.747-5, R.G Nº 6.448.603-5, CPF Nº 041.956.728.30, PASEP Nº 103.819.736.19, a aposentadoria vo-luntária por tempo de contribuição (Especial do Magistério), com proventos integrais, no cargo de Professor de Educação Básica III - História, Subgrupo D-B, Nível 2, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1377, e com base na jornada de 44 horas/aula semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA Nº 72104/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ARLETE CRIS-TINA PEREIRA DA SILVA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora ARLETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 96.605-3, R.G Nº 8.806.349-5, CPF Nº 932.261.448-04, PASEP Nº 1.706.466.275-0, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (antiga Função Atividade) de Agente de Suporte Técnico, Grupo E, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 97/00/35383, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA Nº 72105/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE DONATO ZULLO, SERVIDOR LOTADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor DONATO ZULLO, matrícula nº 80.226-3, R.G Nº 4.110.941-7, CPF Nº 599.784.068-91, PASEP Nº 10089223435, a aposentadoria voluntária por tempo de con-tribuição, com proventos integrais, no cargo (antiga Função Pública) de Médico Gineco-logia Obstetrícia, Grupo K, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/249, e com base na jornada de 24 horas semanais.
13Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72112/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA APA-RECIDA DA SILVA GODOI, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA GODOI, matrícula nº 83620-6, R.G Nº 8.514.434, CPF Nº 722.312.548-91, PASEP Nº 10619106783, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 3, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1365, e com base na jornada de 30 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA Nº 72113/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARLY DE MO-RAES PANUTTO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARLY DE MORAES PANUTTO, matrícula nº 86.262-2, R.G Nº 13.290.125-0, CPF Nº 096.950.088-28, PASEP Nº12086136368, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constan-tes do protocolado nº 09/25/01384, e com base na jornada de 32 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA Nº 71114/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ANTONIO CAR-LOS BATISTA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-TRUTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor ANTONIO CARLOS BATISTA, matrícula nº 80.974-8, R.G Nº 7.318.612-0, CPF Nº 819.624.528-91, PASEP Nº 103.819.652-25, a aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Jardineiro, Grupo B, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do proto-colado nº 09/25/1413, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72115/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE NEUSA HER-MINIA DOS REIS, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora NEUSA HERMINIA DOS REIS, matrícula nº 81.607-8, R.G Nº 13.590.328, CPF Nº 016.865.088-67, PASEP Nº 10114575433, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1435, e com base na jornada de 32 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA Nº 72116/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE NEUSA MARIA DORETTO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora NEUSA MARIA DORETTO, matrícula nº 77.615-7, R.G Nº 5.433.301-5, CPF Nº 900.925.898-04, PASEP Nº 104.363.199-58, a aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (Antiga Função Pública) de Agente de Ação Cultural, Grupo D, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos cons-tantes do protocolado nº 09/25/1903, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72211/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE VANDA FER-REIRA OSCAR, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora VANDA FERREIRA OSCAR, matrícula nº 98.969-0, R.G Nº 10.867.274-8, CPF Nº 925.762.308-49, PASEP Nº 10696765559 a aposentadoria por in-validez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 2, Grau C, de acordo com os elementos constantes do proto-colado nº 10/10/2039, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72182/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE ELZA SOARES DA SILVA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora ELZA SOARES DA SILVA, matrícula nº 37.185-8, R.G Nº 3.526.701, CPF Nº 059.264.718-85, PASEP Nº 1.706.466.546-6, a aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Agente de Apoio Ad-ministrativo, Grupo B, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protoco-lado nº 05/10/40398, e com base na jornada de 36 horas semanais.As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72219/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE BEATRIZ APA-RECIDA PRUDÊNCIO FORTES, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora BEATRIZ APARECIDA PRUDÊNCIO FORTES, matrícula nº 106299-9, R.G Nº 16.971.429-9, CPF Nº 966.617.808-78, PASEP Nº 10653461914, a apo-sentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau A, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/354, e com base na jornada de 36 horas semanaisAs despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72218/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA APA-RECIDA BARRETO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA APARECIDA BARRETO, matrícula nº 90.703-0, R.G Nº 18.948.044, CPF Nº 068.474.348-56, PASEP Nº 17003525818, a aposentadoria por invali-dez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do proto-colado nº 10/25/355, e com base na jornada de 36 horas semanaisAs despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72189/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FRANCISCO DE CANINDE SILVA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor FRANCISCO DE CANINDE SILVA, matrícula nº 82.296-5, R.G Nº 7.242.416-3, CPF Nº 724.338.688-15, PASEP Nº 103.807.210.04, a aposentadoria volun-tária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (antiga Função Pública) de Condutor de Veículos e Máquinas de Emergência, Grupo C, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1193, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA N.º 72190/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE DALVA DE FA-TIMA PEREIRA CRUZ, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora DALVA DE FATIMA PEREIRA CRUZ, matrícula nº 95.362-8, R.G Nº 10.859.015-X, CPF Nº 252.738.128-60, PASEP Nº 106.103.279-06, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica I, Subgrupo D-A, Nível 3, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1148, e com base na jornada de 36 horas/aula semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA N.º 72210/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA CÍCE-RA DE ARAÚJO VIEIRA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA CÍCERA DE ARAÚJO VIEIRA, matrícula nº 97.577-0, R.G Nº 52.543.441-0, CPF Nº 079.486.318-36, PASEP Nº 12099200124, a aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/53, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72209/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE IVONE APA-RECIDA LIMA COSTA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora IVONE APARECIDA LIMA COSTA, matrícula nº 36324-3, R.G Nº 20.349.037-X, CPF Nº 102.607.318-97, PASEP Nº 12248699028, a aposentadoria por inva-lidez, com proventos integrais, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/179, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72208/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CREUZA DE LURDES SANT’ANNA SCHENKEL, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora CREUZA DE LURDES SANT’ANNA SCHENKEL, matrícula nº 109.734-2, R.G Nº 3.503.108-6, CPF Nº 158.454.938-62, PASEP Nº 18072710198, a apo-sentadoria por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Diretor Educacional, Sub-grupo E-D, Nível 1, Grau A, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/381, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
14 Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
PORTARIA N.º 72207/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SUELY PEREI-RA DE ARAÚJO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora SUELY PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 99.006-0, R.G Nº 15.424.815-0, CPF Nº 016.821.408-30, PASEP Nº 108.400.611-26, a aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 2, Grau C, de acordo com os elementos constantes do proto-colado nº 10/25/385, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72206/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SUSANA MA-CIEL DA COSTA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora SUSANA MACIEL DA COSTA, matrícula nº 56.723-0, R.G Nº 22.479.028-6, CPF Nº 178.976.418-13, PASEP Nº 112541223422, a aposentadoria por in-validez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 2, Grau B, de acordo com os elementos constantes do proto-colado nº 10/25/386, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72205/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EDY DE ARAÚ-JO PEREIRA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora EDY DE ARAÚJO PEREIRA, matrícula nº 365815, R.G Nº 16.586.677-9, CPF Nº 085.451.648-40, PASEP Nº 12190933759, a aposentadoria por in-validez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no cargo de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/25/578, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72204/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SONIA REGINA MANFRINATTI, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora SONIA REGINA MANFRINATTI, matrícula nº 102.469-8, R.G Nº 7.396.816, CPF Nº 017.265.118-20, PASEP Nº 107.551.349-63, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Professor de Educação Bá-sica IV - Educação Especial, Subgrupo D-B, Nível 1, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/747, e com base na jornada de 36 horas/aula semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72202/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FERNANDO ROMEU FERREIRA BAPTISTA, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICI-PAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor FERNANDO ROMEU FERREIRA BAPTISTA, matrícula nº 57.172-5, R.G Nº 4.969.425-X, CPF Nº 763.906.328-00, PASEP Nº 100.694.545-39, a aposentado-ria voluntária por tempo de contribuição, com proventos com redutor, calculados na forma da Lei nº 10887/04, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Grupo C, Nível 2, Grau C, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 08/25/889, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72201/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CLARICE VI-CENTE DEOMEDESSI, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora CLARICE VICENTE DEOMEDESSI, matrícula nº 88.412-0, R.G Nº 21.343.900, CPF Nº 154.627.928-83, PASEP Nº 1.700.349.824-1, a aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo (antiga Função Pública) de Suplente - Anos Iniciais, Subgrupo D-A, Nível 3, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1372, e com base na jornada de 30 horas/aula semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72200/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE DIRCE PEREI-RA DA SILVA PORTO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora DIRCE PEREIRA DA SILVA PORTO, matrícula nº 99.267-4, R.G Nº 13.903.527-8, CPF Nº 023.790.338-54, PASEP Nº 107.487.966-70, a aposentadoria volun-tária por tempo de contribuição, com proventos com redutor, calculados na forma da Lei nº 10887/04, no cargo de Técnico em Enfermagem, Grupo F, Nível 1, Grau D, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1922, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.
Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010.
PORTARIA N.º 72203/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE PEDRO BE-CKER NETO, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-TRUTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor PEDRO BECKER NETO, matrícula nº 43.654-2, R.G Nº 2.644.966-3, CPF Nº 069.130.758-04, PASEP Nº 104.046.289-12, a aposentadoria voluntária por tem-po de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Engenheiro Saúde e Segurança do Trabalho, Grupo I, Nível 2, Grau B, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/1501, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010. PORTARIA N.º 72199/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JOSÉ BALICO NETO, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor JOSÉ BALICO NETO, matrícula nº 80.838-5, R.G Nº 7.104.794-3, CPF Nº 777.749.908-44, PASEP Nº 10096870602, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (antiga Função Pública) de Agente de Apoio Operacional, Grupo A, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 08/25/531, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA N.º 72198/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE GERALDA DANIEL LOPES, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora GERALDA DANIEL LOPES, matrícula nº 81.070-3, R.G Nº 4.342.933-6, CPF Nº 024.352.298-36, PASEP Nº 101.145.740-46, a aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (antiga Função Pública) de Inspetor de Alunos, Grupo C, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 10/10/3562, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA N.º 72197/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA DE FÁ-TIMA FERNANDES COSTA, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES COSTA, matrícula nº 81.677-9, R.G Nº 13.758.494-5, CPF Nº 188.214.858-46, PASEP Nº 107.505.205-47, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Vice Diretor, Subgrupo E-C, Nível 2, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 09/25/934, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA N.º 72196/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE IVETE FER-REIRA GOMES, SERVIDORA LOTADA NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora IVETE FERREIRA GOMES, matrícula nº 58.578-5, R.G Nº 13.414.225-1, CPF Nº 010.804.778-45, PASEP Nº 10853975040, a aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo de Auxiliar de Enferma-gem, Grupo C, Nível 3, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 96/00/10817, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA N.º 72195/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE LILIA MARIA CAMARGO ABDO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDA-DANIA, ASSISTENCIA E INCLUSÃO SOCIAL.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora LILIA MARIA CAMARGO ABDO, matrícula nº 82.059-8, R.G Nº 5.973.602-1, CPF Nº 042.272.448-38, PASEP Nº 107.551.767-55, a aposentadoria voluntá-ria por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (antiga Função Pública) de Psicólogo, Grupo G, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocola-do nº 09/25/1680, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA N.º 72191/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MAURA ELI-ZABET MARINHO PANOBIANCO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MAURA ELIZABET MARINHO PANOBIANCO, matrícula nº 86.245-2, R.G Nº 16.331.631, CPF Nº 120.538.888-57, PASEP Nº 1.700.037.401-0, a apo-sentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (antiga Função Pública) de Monitor Infanto Juvenil I, Grupo D, Nível 1, Grau E, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 08/25/382, e com base na jornada de 32 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
15Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
PORTARIA N.72194/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MARIA ESTER PINHEIRO, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora MARIA ESTER PINHEIRO, matrícula nº 95.300-8, R.G Nº 9.574.853, CPF Nº 084.757.998-09, PASEP Nº 1.206.746.899-7, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais (especial do magistério), no cargo de Professor de Educação Básica II, Subgrupo D-A, Nível 3, Grau E, de acordo com os elementos constan-tes do protocolado nº 09/25/1587, e com base na jornada de 36 horas/aula semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010
PORTARIA N.º 72192/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE CONCEIÇÃO APARECIDA GEREMIAS, SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder a servidora CONCEIÇÃO APARECIDA GEREMIAS, matrícula nº 88.976-8, R.G Nº 5.991.244-3, CPF Nº 819.480.188-53, PASEP Nº 105.605.888.33, a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (antiga Função Atividade) de Instrutor de Práticas Desportivas, Grupo G, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 06/10/50582, e com base na jornada de 36 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010 PORTARIA N.º 72193/2010 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE JOSÉ EDUAR-DO GEREVINI, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente. RESOLVE Conceder ao servidor JOSÉ EDUARDO GEREVINI, matrícula nº 84.064-5, R.G Nº 3.986.388-8, CPF Nº 599.630.188-15, PASEP Nº 1.086.381.207-1, a aposentadoria volun-tária por tempo de contribuição, com proventos integrais, no cargo (antiga Função Pública) de Médico - Psiquiatria, Grupo K, Nível 1, Grau F, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 06/10/47903, e com base na jornada de 20 horas semanais As despesas correrão por conta do Instituto de Previdência Social do Município de Campi-nas - CAMPREV.Esta portaria entra em vigor a partir de 01/07/2010. PORTARIAS ASSINADAS PELO SR. PREFEITO PORTARIA N.º 72346/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear a senhora ROSIMEIRE DOS SANTOS, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominado Supervisor Educacional, junto à Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA N.º 72347/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear os(as) senhores(as) abaixo relacionados (as) para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominados Diretor Educacional, junto à Secretaria Municipal de Edu-cação.CHRISTIANE PATRICIA DE O. MENDES HELENA WEISS GONCALVES
PORTARIA N.º 72348/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear os(as) senhores(as) abaixo relacionados (as) para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominados Vice-Diretor, junto à Secretaria Municipal de Educação.AMERICO DE ORNELLAS JUNIORGLEICE MARY BRAVO DINIZ RODRIGUESMARIA HELENA PARREIRA B DE MORAESMARILIA FERREIRA LOPES
PORTARIA N.º 72349/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear os(as) senhores(as) abaixo relacionados (as) para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominados Orientador Pedagógico, junto à Secretaria Municipal de Edu-cação.ERICA SIMONE CAYRESHENRIETTE S. LEITE DE BARROSNELIA APARECIDA DA SILVAPRISCILA MOREIRA CORILOWROSANA VARISON COSTA
PORTARIA N.º 72350/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear os(as) senhores(as) abaixo relacionados (as) para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominados Professor Adjunto I, junto à Secretaria Municipal de Educação.ALINE CRISTINA AMGARTENANDREIA REGINA DE CARVALHODANIELE GONZALESKATIA CRISTINA CAMPOLINA PACCIMARCIA ALVES DA SILVAMARIA DE FATIMA SANTOSMELISSA SAYURI MIZUNOOLINTA FLORA GUIMARAESROSEANE TEIXEIRA
SARA ALINE GERMANSOESO LOPESSHAINE CASTRO LIMASUELI CHARABA PORTARIA N.º 72351/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear a senhora PATRICIA SANTOS DE ARNELLAS, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominado Professor Adjunto II - Português, junto à Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA N.º 72352/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear o senhor DENNIS PAULO CASTRO TORRES, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominado Professor Adjunto II - Matemática, junto à Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA N.º 72353/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear o senhor THIAGO TORRES DOS SANTOS, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominado Professor Adjunto II - Geografi a, junto à Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA N.º 72354/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear o senhor MARCO AURELIO ALVES, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominado Professor Adjunto II - História, junto à Secretaria Municipal de Educa-ção.
PORTARIA N.º 72355/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear os(as) senhores(as) abaixo relacionados (as) para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominados Professor de Educação Básica I - Educação Infantil, junto à Secretaria Municipal Educação.BARBARA DIDONECRISTIANE SUZANA RODRIGUESGISLEINE DE SOUZA DAL COLETTOJULIANA RUFATTO FERREIRAMARINA MEDEIROS BRANCOTATIANE PRISCILLA CAIRES
PORTARIA N.º 72356/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear os(as) senhores(as) abaixo relacionados (as) para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominados Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental 1ª a 4ª, junto à Secretaria Municipal de Educação.VANESSA FERREIRA PIRESLUDMILA GIARDINI NORONHA
PORTARIA N.º 72357/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear a senhora CAROLINA HOMEM DE MELO DE CARVALHO E SILVA, para exer-cer em caráter efetivo, o cargo vago denominado Professor de Educação Básica III - Inglês, junto à Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA N.º 72358/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital 002/2008, do concurso público homologado em 30/01/2009, pela presente. RESOLVE Nomear o senhor ALEXSANDRO APARECIDO SGOBIN, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominado Professor de Educação Básica III - Geografi a, junto à Secretaria Municipal de Educação.
PORTARIA N.º 72359/2010 - O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, em face da Lei Complementar Federal nº. 64, de 18 de maio de 1990 e Decreto Municipal nº 11.552 de 01 de julho de 1994, autoriza o afastamento dos servidores abaixo relacionados, no período de 03 de julho de 2010 a 03 de outubro de 2010, para concorrer a Cargo Eletivo na Eleição de outubro de 2010.Geraldo Benedito Rodrigues, matrícula nº 28.236-7Maria de Fátima da Silva, matrícula nº 90.819-3Maria Auxiliadora Zanin, matrícula nº 108.357-0Sandoval de Castro Dourado, matrícula nº117.942-0Wellinton Aparecido de Oliveira, matrícula nº 119.345-7Antonio Job Rodrigues, matrícula nº 105.821-5Guacyro Justino Alfredo, matrícula nº 120.701-6Célio Roberto Turino de Miranda, matrícula nº 83.786-5 O servidor deverá apresentar oportunamente o comprovante do registro da candidatura de-ferido pela Justiça Eleitoral.A inobservância do disposto acima implicará no cancelamento da licença e atribuição de falta ao serviço.
PORTARIA Nº 72134/2010 - Conceder a partir de 18/06/2010, a exoneração solicitada pela servidora REGIANE DO CARMO FREIRE BORGES, matrícula nº 119.840-8, do cargo de Professor de Educação Básica III - Matemática, junto a Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA Nº 72132/2010 - Conceder a partir de 23/06/2010, a exoneração solicitada pela servidora MARIANE SOARES PEREIRA, matrícula nº 118.803-8, do cargo de Agente de Educação Infantil, junto a Secretaria Municipal de Educação.
16 Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
CONVOCAÇÃO
A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os servidores relacionados abaixo, a comparecerem em suas respectivas datas e horários para avaliação, com Relatórios e Exames Médicos , à Rua Onze de Agosto nº. 744, 1º andar.- Carlos Balbino de Souza - 02/08/2010 às 11:00h- Cleuza Leal S. Albertini - 02/08/2010 às 13:00h- Paulo Fernando da Silva - 03/08/2010 às 09:00h- Antonio Ferreira Ferro - 03/08/2010 às 10:00h- Luiz Roberto P.Toniolo - 03/08/2010 às 11:00h- Cássia Regina Vergilio - 03/08/2010 às 13:00h
Campinas, 29 de julho de 2010 JUNTA MÉDICA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
COMUNICADO
De acordo com o decreto nº. 16.922 de 11/01/2010, a Junta Médica Ofi cial de Campi-nas comunica que exarou os seguintes pareceres:LUCIANA MARQUES TORRES DE ARAUJO,MATRICULA 65555-4Referente: investigação de CIATProtocolo: 2010/10/23158Parecer: contrario a concessãoEDNEUSA MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA, MATRICULA 107399-0Referente: recurso de LTSProtocolo: 2010/10/23779Parecer: contrario a concessão
Campinas, 29 de julho de 2010 JUNTA MÉDICA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CONVOCAÇÃO
A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os servidores relacionados abaixo, a comparece-rem em suas respectivas datas e horários para avaliação, com Relatórios e Exames Médicos , à Rua Onze de Agosto nº. 744, 1º andar.- Carlos Balbino de Souza - 02/08/2010 às 11:00h- Cleuza Leal S. Albertini - 02/08/2010 às 13:00h- Paulo Fernando da Silva - 03/08/2010 às 09:00h- Antonio Ferreira Ferro - 03/08/2010 às 10:00h- Luiz Roberto P.Toniolo - 03/08/2010 às 11:00h- Cássia Regina Vergilio - 03/08/2010 às 13:00h
Campinas, 29 de julho de 2010 JUNTA MÉDICA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
SECRETARIA DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXPEDIENTE DESPACHADO PE LO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 26 DE JULHO DE 2010
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Protocolado n° 06/10/21. 884 PG Interessada: Secretaria Municipal de Saúde
DESPACHO: À vista dos pareceres de fl s. 614 a 621 e 627 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:1 - O reajuste contratual de 4,84%, nos exatos termos do parecer técnico do Sr. Eco-nomista da SMA, juntado ás fs. 592 a 593;2 - A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa Comercial Agrícola CONVERD e Prestação de Serviços Ltda. a partir de 14/08/10;3 - A despesa decorrente, no valor já reajustado de R$ 108.747,48 (Cento e oito mi setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos);4 - À SMA para a formalização do Termo Contratual próprio, e posteriormente, retor-ne a esta Secretaria, para as demais providências, inclusive, a oportuna observância das recomendações ofertadas pelo DAJ, no que couber.
JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA Secretário Municipal De Saúde
EXPEDIENTE DESPACHADO PE LO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 29 DE JULHO DE 2010
Processo Administrativo nº 09/10/13. 383 - Interessado: Secretaria Munici-pal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 114/2009 - Objeto: Registro de
preço de medicamentos para atendimentos a Mandados Judiciais. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 57.310,14 (Cinquenta e sete mil, trezentos e dez reais e quatorze centavos) em favor da empresa como segue:- CIRÚRGICA MAFRA LTDA. no valor de R$ 34.344,05 (Trinta e quatro mil tre-zentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), para o fornecimento dos lotes 14, 28 e 34, Ata de Registro de Preço n° 239/09;- AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. no valor de R$ 680,00 (Seiscen-tos e oitenta reais), para o fornecimento dos lotes 10, Ata de Registro de Preço n° 241/09;- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. no valor de R$ 7.821,09 (Sete mil oito-centos e vinte e um reais e nove centavos), para o fornecimento dos lotes 4, 7, 11, 15, 16, 17, 20, 31 e 34, Ata de Registro de Preço n° 242/09;- PORTAL LTDA. no valor de R$ 14.465,00 (Quatorze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), para o fornecimento dos lotes 13 e 36, Ata de Registro de Preço n° 243/09;
JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA Secretário Municipal De Saúde
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 29 DE JULHO DE 2010
Processo Administrativo n.º 09/10/06. 500 - Interessado: Secretaria Muni-cipal de Saúde - Pregão Eletrônico n.º 113/2009- Objeto: Registro de preço
de medicamentos em uso tópico. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Diante do elemento constante no presente processo administrativo e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03, AUTORIZO , com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 389.390,22 (Trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e noventa reais e vinte e dois centavos) em favor das empresas como segue:- AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. no valor total de R$ 2.520,22 (Dois mil quinhentos e vinte reais e vinte e dois centavos) para o forneci-mento dos lotes 16, 23 e 39, Ata Registro de Preço nº 261/09;
- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. no valor total de R$ 197.659,30 (Cento e noventa e sete mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e trinta centavos) para o forne-cimento dos lotes 9, 10 e 20, Ata de Registro de Preço 263/09;- CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. no valor total de R$ 13.306,80 (Treze mil trezentos e seis reais e oitenta centavos) para fornecimento do lote 17, Ata de Registro de Preço 262/09;- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA LTDA. no valor total de R$ 740,00 (Setecentos e quarenta reais) para fornecimento do lote 2, Ata de Registro de Preço 267/09;- MEDLEY S. A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA no valor total de R$ 22.405,00 (Vinte e dois mil quatrocentos e cinco reais) para fornecimento dos lotes 11 e 12, Ata de Registro de Preço 258/09;- GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. no valor total de R$ 37.564,00 (Trinta e sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais) para fornecimento dos lotes 7 e 38, Ata de Registro de Preço 259/09;- PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para fornecimento do lote 25, Ata de Registro de Preço 264/09;- CHIESI FARMACÊUTICA LTDA. no valor total de R$ 84.000,00 (Oitenta e qua-tro mil reais) para fornecimento dos lotes 5 e 6, Ata de Registro de Preço 265/09;- ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. no valor total de R$ 18.722,00 (De-zoito mil setecentos e vinte e dois reais) para fornecimento dos lotes 31 e 40, Ata de Registro de Preço 269/09;- LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A. no valor total de R$ 6.157,90 (Seis mil cento e cinqüenta e sete reais e noventa centavos) para fornecimento do lote 28, Ata de Registro de Preço 266/09;- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. no valor total de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais) para fornecimento do lote 15, Ata de Registro de Preço 263/09;
JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA Secretário Municipal De Saúde
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 29 DE JULHO DE 2010
Processo Administrativo n.º 09/10/06. 615 - Interessado: Secretaria Muni-cipal de Saúde - Pregão Eletrônico n.º 99/2009- Objeto: Registro de preço
de medicamentos na forma de solução injetável de uso geral. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Diante do elemento constante no presente processo administrativo e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03, AUTORIZO , com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 153.640,70 (Cento e cinqüenta e três mil seiscentos e quarenta reais e setenta centavos) em favor das empresas como segue:- ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. no valor total de R$ 3.170,70 (Três mil cento e setenta reais) para o fornecimento dos lotes 20, 29 e 33, Ata Registro de Preço nº 206/09; - EPHOS - 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME no valor total de R$ 429,00 (Quatrocentos e vinte e nove reais) para o fornecimento do lote 1, Ata de Re-gistro de Preço 202/09;- COMRECIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. no valor total de R$ 441,00 (Quatrocentos e quarenta e um reais) para fornecimento do lote 38, Ata de Registro de Preço 201/09;- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. no valor total de R$ 2.280,00 (Dois mil duzentos e oitenta reais) para fornecimento do lote 24, Ata de Registro de Preço 199/09;- FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE no valor total de R$ 370,00 (Trezentos e setenta reais) para fornecimento do lote 14, Ata de Registro de Preço 207/09;- NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. no valor total de R$ 3.648,00 (Três mil seiscentos e quarenta e oito reais) para fornecimento dos lotes 5 e 26, Ata de Registro de Preço 204/09;- HOSPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS no valor total de R$ 15.010,00 (Quinze mil, dez reais) para fornecimento dos lotes 11 e 13, Ata de Registro de Preço 203/09;- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S. A. no valor total de R$ 1.920,00 (Um mil novecentos e vinte reais) para fornecimento dos lotes 6, 22 e 36, Ata de Registro de Preço 203/09;- ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. no valor total de R$ 1.772,00 (Um mil setecentos e setenta e dois reais) para fornecimento dos lotes 29, Ata de Registro de Preço 206/09;- HOPFAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no valor total de R$ 124.600,00 (Cento e vinte e quatro mil seiscentos reais) para fornecimento dos lotes 11 e 13, Ata de Registro de Preço 205/09;
JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA Secretário Municipal De Saúde
SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO N° 152/2010
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando fi nalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o dis-posto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições DETERMINA A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 23/07/2010 a 26/07/2010 abaixo relacionados.Ficam também notifi cados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SERGIO MARASCO TORRECILLAS Secretário Municipal De Transportes
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERÍODO DE 23/07/2010 A 26/07/2010ENQUADRAMENTO 500.20-MULTA, POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, IMPOSTA À PESSOA JURÍDICAPROCESSADAS EM 26/07/2010
17Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010 Diário Ofi cial do Município de Campinas
ENQUADRAMENTO 518.52-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANÇAPROCESSADAS EM 26/07/2010CQN2710 E197848965 EAV2492 E197921125 ENC0461 E196983265
ENQUADRAMENTO 537.10-TER SEU VEÍCULO IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTÍVELPROCESSADAS EM 26/07/2010BXI0773 E197886915
ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 26/07/2010CIE1476 E198098005 DMO9594 E198020015 ENT8571 E198013195
ENQUADRAMENTO 540.10-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 26/07/2010DCF3371 E198010335
ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTREPROCESSADAS EM 26/07/2010DMO1419 E197993835 EAA4204 E197988445 ERB0035 E198075345JFA7628 E197973045 JWR7024 E197940375
ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRALPROCESSADAS EM 26/07/2010CAX6694 E197085785 DKD6893 E194666995 DTW4746 E197835105DYG6154 E197632595 EAV0182 E198035415 EGD1856 E198009455EIG9308 E197116365 EPH0022 E197909025 GSA9165 E197883405HDJ5863 E197887025 NKK2332 E197886035
ENQUADRAMENTO 545.26-ESTACIONAR AO LADO/SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/07/2010CGJ7778 E197992305
ENQUADRAMENTO 545.27-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE GRAMADO OU JARDIM PÚBLICOPROCESSADAS EM 26/07/2010EEP1130 E198112635 ENT8690 E196187525
ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOSPROCESSADAS EM 26/07/2010BQH9447 E197944775 CAH8248 E198039155 CSZ2262 E197833895DBB6066 E197836105 EAV3586 E197978765 EPN9790 E198038935FRB8900 E195868525
ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLAPROCESSADAS EM 26/07/2010AMT7697 E197968315 BNV5023 E197854245 EHA7575 E198079745EKN2085 E198137825
ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 26/07/2010BWA1413 E197873505 CGV2306 E196923755 DLM6776 E197755355EHK7552 E198065885 GXY8532 E197835655
ENQUADRAMENTO 552.50-ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃOPROCESSADAS EM 26/07/2010DNY8621 E198013205 DSY3261 E197977995 EGM5145 E197579685MFA1099 E197978005
ENQUADRAMENTO 554.11-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/07/2010AKU5690 E197921565 AOV6216 E195309615 CTA3161 E196779985DFE3889 E198061155 DXE2233 E195954105 DXU0105 E196857865EAU0563 E197989435 EKB8976 E197774495 KOI2244 E195309505
ENQUADRAMENTO 554.13-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXIPROCESSADAS EM 26/07/2010BMN4947 E197114275 BQX3090 E197777245 CDW3698 E197361885CIN6094 E198041905 DAZ8553 E198131335 EEP3502 E198131115EKN7725 E197114385 EKZ8673 E197777135
ENQUADRAMENTO 554.14-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGAPROCESSADAS EM 26/07/2010AOQ3716 E198060385 BPZ8505 E197956545 BYL1479 E197947085CAL1708 E196882615 CKX1125 E197949505 CQB8040 E197777025CSD2374 E196314135 CWN2363 E197910675 CXN7102 E198107805CYZ3829 E198026835 DAL7134 E197949395 DBU8393 E197947415DHY2858 E198126935 DIY6559 E196498825 DMD0660 E198124955DMN3879 E196746325 DNV5026 E197984595 DSN5121 E198010225DTL1716 E198125065 DVP8732 E198126505 DVQ6707 E198066985DXD0872 E197890325 DXY3992 E197949405 EAG6961 E197940485ECF5619 E197984485 EFL6516 E197947205 EGW5312 E198074025KPS5832 E197984375
ENQUADRAMENTO 554.15-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAISPROCESSADAS EM 26/07/2010DEW6033 E196406095
ENQUADRAMENTO 554.16-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSOPROCESSADAS EM 26/07/2010BSB5474 E198049495 DHE0470 E198110215 DXO2083 E198126055DXO2771 E197977115 EEB7908 E198110105 EFG9556 E198110325EKM7045 E198025955
ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/07/2010AIQ7788 E198038505 ASB0411 E196191605 ASE5185 E198098555BDM3218 E197978655 BHI3153 E198039595 BJA5462 E198095915
ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/07/2010BID9608 E198132655 CHN0133 E197794845 CUB2784 E196766455DPC4492 E198376965 DXC2538 E195974565 EKB9701 E196633245
ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 26/07/2010CCT9267 E196515985
ENQUADRAMENTO 562.22-PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRESPROCESSADAS EM 26/07/2010DBB5292 E198067205 DSN3719 E198065115 MRM0349 E198099655
ENQUADRAMENTO 567.31-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSOPROCESSADAS EM 26/07/2010GWH7355 E198077655
ENQUADRAMENTO 567.32-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO (FISC ELETRÔNICA)PROCESSADAS EM 26/07/2010DOM3991 J109330097 DQE8153 J109332737
ENQUADRAMENTO 568.10-TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULOPROCESSADAS EM 26/07/2010CPZ2715 J109287527 DFN7484 J109287417 DZK2438 J109288077EBZ1525 J109085897 EEP1315 J109287747 EKZ3549 J109165207EPN7099 J109287967
ENQUADRAMENTO 570.30-DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGULPROCESSADAS EM 26/07/2010CZD9066 E197649755 DBB9100 E197537335 DCN2666 E196621365DIW2054 E197938835 DLX6422 E198119345 EFR8649 E197773615EGM3402 E197649425 EGM5283 E197587385
ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICOPROCESSADAS EM 26/07/2010CTP2663 E198059725 CZC2776 E197874375 EAY1668 E174903845
ENQUADRAMENTO 574.61-TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADEPROCESSADAS EM 26/07/2010DBB3307 E197280705 FBF8128 E196586505
ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOSPROCESSADAS EM 26/07/2010EKB6603 E196971605
ENQUADRAMENTO 582.70-TRANSITAR EM MARCHA RÉ, SALVO NA DISTÂNCIA NECESSÁRIA A PEQUENAS MANOBRASPROCESSADAS EM 26/07/2010JYP1379 E198098225
ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/07/2010EBN4225 E196137035 EDN0204 E197610595
ENQUADRAMENTO 605.01-AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFOROPROCESSADAS EM 26/07/2010BUI7603 E197968105 BYL4324 E197973155 DBB3767 E197848855DBB5342 E197848745 DDJ8671 E198040695 DKD7245 E197924105DKD7417 E196822555 DQS6932 E196519405 DSN9854 E194272425FFA0017 E197014615 HIU3752 E197992515 JHH6362 E197492905MWC1893 E196826075
ENQUADRAMENTO 747.10-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50%PROCESSADAS EM 26/07/2010DEH5113 J109292367 DEL0079 J109370797 DQI3874 J109305907EAG6049 J109357927 EAU0864 J109363317 ENT7770 J109362327GQT7592 J109345387
SERGIO MARASCO TORRECILLAS Secretário Municipal De Transportes
SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
DEFIRO PROJETO DE SUBDIVISÃO DE LOTES PROT.10/11/5347 IZABEL BRAZ FERREIRA
AUTORIZO O EVENTO “MOVIMENTO PELA SAÚDE MASCULINA”NO LARGO DO ROSARIO, NOS DIAS 02, 03, 04 E 05 DE AGOSTO DE 2010 DAS 9:00 ÁS 17:00 HORAS PROT.10/10/25015 BENDITA AGENCIA MARKETING E ENTRETENIMENTO
INDEFERIDOS PROT.10/11/6387 CLEBERSON SILVA DE CARVALHO - PROT.10/11/6817 O MESMO - PROT.09/11/5352 IZALTINO DA S XAVIER - PROT.04/10/72304 V WEIS E CIA LTDA - PROT.06/10/26634 JOSE A BERNARDI CARVALHO - PROT.06/11/394 SWEET PIE IND. E COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA PROT.06/11/497 DI-MITRIOS G BOZINIS - PROT.10/11/9883 SACCO COM. IMPORT. E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.10/11/6387 CLEBERSON S DE CARVALHO - PROT.10/11/9760 ANTONIO C DA S RAMOS - PROT.10/11/8492 ROBERT AP. DA SILVA - PROT.10/11/9492 ITO HIDEKI - PROT.10/11/9634 JOSE B DOS SANTOS - PROT.10/11/6987 CARLA DE A LIMA HOTEL - PROT.04/10/62566 OSSEA TECNOLIGY IND. E COMERCIO LTDA - PROT.10/11/9320 ARMANDO CONDOTTA - PROT.10/11/7250 PORTO & SILVA TOTISSERIA LTDA - PROT.10/11/7341 LIDIA COM. DE PRESENTES LTDA - PROT.10/11/7364 VICELMA AÇOUGUE LTDA - PROT.09/11/2728 ANIBAL DOS SANTOS - PROT.09/11/12868 NOEMIA A CURIONI - PROT.10/11/7382 SABIÁ LARANJEIRA RESTAURANTE LTDA - PROT.08/11/6936 AMYRIS CRYSTAL SERV. PESQUISA - PROT.7811/75 JOSE S RODRIGUES
Campinas, 29 de julho de 2010 ENGª ARQTª SIMONE MEDEIROS EYER THOMAZ
Diretora Do Deptº De Controle Urbano
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
FICA INTERDITADO ADMINISTRATIVAMENTE (AUTO Nº 056/10) PROT.07/11/10458 COND. EDIF. IVAÍ
DEFERIDO - SEMURB EXPRESSO PROT.10/11/9387 FABIO P FERNANDES - PROT.10/11/9403 MARIO DE A A LEITE - PROT.10/11/9407 BRU-NO E DE SOUZA LOPES - PROT.10/11/9414 BENEDITO R DA SILVA - PROT.10/11/9476 DORACI A LOPES - PROT.09/11/17528 MARCELO N CASACURTA - PROT.10/11/6427 WESLEY B HOSSRI - PROT.10/11/8868 FERNANDO L RAMOS - PROT.10/11/9300 JOÃO P DE CASTRO - PROT.10/11/9568 FABIO S NACARATTO -
DEFERIDOS PROT.10/11/2310 COND. RESID. PLAZA DAS FLORES - PROT.10/11/8343 LUZ DIVINA V GARCIA - PROT.10/11/2200 MARIO N SIMOHARA - PROT.10/11/6147 ANGELO C L DA CUNHA JR - PROT.10/11/075 ALDO LEONE FILHO - PROT.10/11/4670 SEIHATI KANAGUSUKU - PROT.10/11/2573 JORGE MO-RELLO - PROT.09/11/17853EDMAR DOS S CARDOSO - PROT.08/11/17133 R R AUTO SERVICE LTDA - PROT.10/11/2179 MARCO A NOBRE A ALMEIDA - PROT.09/11/16073 ROBERTO HOMEM DE MELLO
CANCELE-SE O ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO Nº 499/08 PROT.08/10/10833 JD AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
CANCELE-SE O ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO Nº 212/08 PROT.07/10/3813 MARLI RIBEIRO DE ALMEIDA
INDEFERIDOS PROT.09/11/15012 CARLOS R W MARTINS
CONCEDIDO PRAZO DE 150 DIAS PROT.10/11/4482 CORREIOS E TELEGRAFO
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.31746/64 JOÃO S PINHEIRO - PROT.10/11/9920 MARISA DE O LOPES - PROT.07/11/5202 ALE-XANDRE G DA PONTE - PROT.09/11/9889 GALVATEC COM. E TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA - PROT.10/11/8302 ELIANE G RAMIRES - PROT.10/11/8881 JURACINO F DA SILVA - PROT.10/11/9399 HORACIO A DA COSTA NETO - PROT.10/11/9692 ANDRE B SANTOS - PROT.10/11/9612 MARCE-LO G WALTER - PROT.10/11/5806 AQUILIS DE J BELTRAMIN - PROT.10/11/9749 SARAH YANKHINI - PROT.35135/66 RAUL P DE LUCENA - PROT.10/10/25189 JOÃO RODRIGUES - PROT.65269/92 VLA-DEMIR R MILARE - PROT.10/11/9659 ALEXANDRE R CARNEIRO - PROT.10/11/9773 ADRIANA R S SANTOS - PROT.10/11/9559 PEDRO H REGAZZO - PROT.10/11/9713 LUIZ A M MIGUEL - PROT.55743/91 VALTER L CALDANA JR - PROT.10/11/1765 ORLANDO FINUCCI
PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM PROT.10/11/10128 LUCIANO A CASELATO - PROT.10/11/10055 ALEXNDRA L NASSER - PROT.10/11/10061 SERGIO R DE SOUZA - PROT.10/11/10077 MILTON G SILVEIRA JR - PROT.10/11/10092 DEVANIR M LO-PES - PROT.10/11/10093 JOAQUIM X DE SOUZA
Campinas, 29 de julho de 2010 ARQTº MARCELO ALEXANDRE JULIANO
Diretor Do Deptº De Uso E Ocupação Do Solo
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS
CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S/A
AVISO DE CONTRATAÇÕES/DEMISSÕES DE FUNCIONÁRIOS
Em consonância com o Decreto nº 16.720 de 03/08/2009, registramos as contrata-ções/demissões (em decorrência de processo seletivo público) ocorridas no mês de julho de 2010. CONTRATAÇÕES:
DATA RE NOME CARGOCLASSE
SALARIAL/NÍVEL
01/07 1192 FABIANA APARECIDA STRAZZA TÉCNICA EM NUTRIÇÃO IV/1
05/07 1193 CARLOS UEHARA AUX. ADM. IV/1
12/07 1194 NILSON ADRIANO LONGHI TÉCNICO DE MERCADO I V/1
DEMISSÕES:
DATA RE NOME CARGO CLASSE SALARIAL/NÍVEL
01/07 1170 ARIELE CRISTINA HANK AUX. ADM. IV/1
01/07 1158 JULIANO RIBEIRO DA COSTA ASSESSOR V/5
DEMÉTRIO VILAGRA DIRETOR PRESIDENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2010 - PROTOCOLO Nº C 007.07.2010 - TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO - A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAM-PINAS S/A - CEASA/CAMPINAS, torna público para conhecimento de interessados que acha-se aberta a licitação referente ao protocolo nº C 007.07.2010, na modalidade de Pregão Presencial, regido pelas disposições aplicáveis à modalidade (Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02) e, atendidas as disposições cons-titucionais, que será processada na conformidade das exigências e condições estabeleci-das no presente Edital, visando o registro de preços para futura aquisição de café solúvel granulado, canela em pó, água de coco esterilizada, coco ralado puro, alimento em pó à base de soja, barra de cereal com banana, requeijão cremoso, amido de milho, açúcar re-fi nado, macarrão integral tipo parafuso, biscoito com recheio de goiabada, biscoito com recheio de banana, biscoito salgado integral individual, fermentado acético de álcool (claro ou escuro), arroz integral, barra de cereal com castanha e brócolis congelado, para o Programa de Alimentação Escolar. A presente licitação será processada e julgada pelo Pregoeiro e respectiva equipe nomeada para este procedimento. Os envelopes “A” e “B” deverão ser entregues no auditório da Ceasa/Campinas sito a Rodovia D. Pedro I, KM 140,5, pista norte, Campinas SP, até as 09:00 Hs. do dia13/08/2010. Após a hora e data estabelecidas, não mais serão aceitos quaisquer outros documentos. A abertura da Sessão Pública do Pregão ocorrerá no dia 13/08/2010 a partir das 09:10 hs.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010 - PROTOCOLO Nº C 005.06.2010 - TIPO DE LICI-TAÇÃO: MENOR PREÇO - A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A - CEASA/CAMPINAS, torna público para conhecimento de interessados que acha-se aberta a licitação referente ao protocolo nº C 005.06.2010, na modalidade de Pregão Presencial, regido pelas disposições aplicáveis à modalidade (Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02) e, atendidas as disposições constitucionais, que será processada na conformidade das exigências e condições estabelecidas no presente Edital, visando o registro de preços para locação de containeres para uso da Ceasa Campinas. A presente licitação será processada e julgada pelo Pregoeiro e respectiva equipe nomeada para este procedimento. Os envelopes “A” e “B” deverão ser entregues no auditório da Ceasa/Campinas sito a Rodovia D. Pedro I, KM 140,5, pista norte, Campinas SP, até as 09:00 Hs. do dia12/08/2010. Após a hora e data estabelecidas, não mais serão aceitos quaisquer outros documentos. A abertura da Sessão Pública do Pregão ocorrerá no dia 12/08/2010 a partir das 09:10 hs.
DEMÉTRIO VILAGRA DIRETOR PRESIDENTE
COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/10
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB/CP., tor-na público para conhecimento de interessados, a abertura de licitação sob a modali-dade de Concorrência Pública, para venda, pelo maior preço ofertado, dos IMÓVEIS/TERRENOS designados pelos Lote 01 da Quadra 04, com área total de 1.855,00 m², localizado na Vila Perseu Leite de Barros - Campinas/SP, registrado no 3º Ofi cial de Registro de Imóveis de Campinas/SP, e pelo Lote A da Quadra 02, com área total de 1.602,25 m², localizado no C.H. Yolanda Costa e Silva - Sumaré/SP, registrado no Registro de Imóveis de Sumaré/SP. A entrega dos documentos de habilitação e das propostas deverá ser efetuada no dia 03 de setembro de 2010, às 14:00 horas, na sede da COHAB/CP. O Edital com todas as informações necessárias poderá ser consultado na sede da COHAB/CAMPINAS, na Av. Faria Lima nº 10, Parque Itália - Campinas/SP, das 8:30 às 16:00 horas, e adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), que equivale ao custo de sua reprodução.
Campinas, 28 de julho de 2010 ANDRÉ LUIZ DE CAMARGO VON ZUBEN
Diretor Presidente
28 Campinas, sexta-feira, 30 de julho de 2010Diário Ofi cial do Município de Campinas
EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
EXTRATO DE ADITAMENTO
ADITAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 034/08PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/09 - PROTOCOLO Nº 064/08 CONTRATANTE: EMDEC S/ACONTRATADA: HOT LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE TINTA ACRÍLICA, TINTA PLÁSTICO À FRIO, SOLVENTE E MICROES-FERA.DO PRAZO: PRORROGAÇÃO 03 (TRÊS) MESES
SERGIO MARASCO TORRECILLAS Diretor Presidente
EXTRATOS DE TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.1.3/10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/10PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/10 - PROTOCOLO Nº 003/10 CONTRATANTE: EMDEC S/ACONTRATADA: FLÁVIO JARDIM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME.OBJETO: UTILIZAÇÃO DOS ITENS: 1.3, 1.4, 1.7 E 1.10. DO VALOR TOTAL: R$ 3.260,00DO PRAZO: 02 (DOIS) DIASDATA: 07/07/10
TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 4.2.2/10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/10PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/10 - PROTOCOLO Nº 003/10 CONTRATANTE: EMDEC S/ACONTRATADA: FÁBIO SOARES LOCAÇÃO DE SOM E LUZ LTDA. - MEOBJETO: UTILIZAÇÃO DO ITEM: 4.2. DO VALOR TOTAL: R$ 1.600,00DO PRAZO: 02 (DOIS) DIASDATA: 07/07/10
SERGIO MARASCO TORRECILLAS Diretor Presidente
HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Protocolo nº.: 511/2010 Pregão Presencial nº.: 74/2010Objeto: Aquisição de órteses e próteses da buco maxilo facial, não padronizados pela Tabela SUS (placas especiais), mediante sistema de Registro de Preços.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Mu-nicipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo: 01. CANCELAR os itens 01,07 e 08 por não lograrem interessados na apresentação de propostas. 02. HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº. 74/2010, adjudicando o objeto em epígrafe, as empresas abaixo:- Synthes Indústria e Comércio Ltda 02 (R$ 996,00), 03 (R$ 1.132,00), 04(R$ 515,00), 05 (R$ 270,00) e 06(R$ 6.848,00)As empresas acima deverão comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados do rece-bimento da notifi cação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sito á Avenida Prefeito Faria Lima, 340 - Pq. Itália - Campinas-SP, para assinatura das Atas.
Campinas, 29 de julho de 2010 WALMIR CÂNDIDO DE OLIVEIRA
Presidente Em Exercício
SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
RESUMO DE COMPRA DIRETA
N.2010/17 - Contratada: Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. Prestação de ser-viços de operadora de plano ou seguro privado de assistência médico hospitalar que com-preende os procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internação clínica, cirúrgica e obstétrica, através de médicos, hospitais e outros serviços de diagnóstico e terapia. Valor total de R$ 393.654,58. Vigência do contrato 12 meses. Conforme parecer jurídico emitido com fundamento no “caput” do artigo 25, da Lei nº 8666/93. O Sr. Diretor Presidente ratifi ca a presente contratação.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão n. 2010/108 - Presencial. Objeto: Aquisição de medidores eletrônicos tipo estáticos, com recursos do FEHIDRO/OGU/PCJ Contrato n. 297.108-52/2009. Rece-bimento das propostas até às 9h do dia 16.08.2010 , na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP na Sala Guanabara.
Tomada de Preços n. 2010/05 - Objeto: Prestação de serviços de instalação de caixa de proteção de hidrômetro, com ou sem construção de muretas em alvenaria, remane-jamento de ramais e substituição de hidrômetros, com fornecimento de materiais, má-quinas, equipamentos e mão-de-obra, no bairro Jardim Esmeraldina no município de Campinas/SP, com recursos do FEHIDRO/OGU/PCJ Contrato n. 297.108-52/2009. Recebimento das propostas até as 9h do dia 25.08.2010 , na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP na Sala Guanabara. Editais gratuitos disponíveis na Internet (http://www.sanasa.com.br).
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO N. 2010/91 - Presencial. Objeto: Prestação de serviços de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais para cobertura dos empregados, diretores e estagiários da SANASA CAMPINAS. Tendo em vista alterações no edital, fi ca reaberto o prazo para recebimento das propostas até às 9h do dia 13.08.2010 , na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP na Sala de Licitações. Retirar novo edital gratuito, disponível na Internet http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RESUMO DE ADITAMENTO publicar esta matéria em SANASA
N. 1 Contrato n. 2008/4728; Contratada: Helifab Bombas Helicoidais e Acessórios Ltda; CD n. 10/2009; objeto: manutenção em bombas Netzsch; altera-se a razão social de: Helifab Bombas Helicoidais e Acessórios Ltda para: Helifab Bombas e Acessórios Ltda; vigência: prorrogada por mais até 12 meses; preços: reajuste na ordem de 2,8%; valor total adit.: R$ 206.400,00.N. 1 Contrato n. 2008/90058; Contratada: Uni-Ponto Com. A. Tecn. Rel. Ponto Ltda; CV n. 54/2008; objeto: manutenção preventiva/corretiva em relógio ponto; vigência: prorrogada por mais até 12 meses; preços: reajuste na ordem de 5%; valor total adit.: R$ 17.472,00.N. 3 Contrato n. 2007/90033; Contratada: Centro de Qualidade Analítica Ltda EPP; CV n. 42/2007; objeto: serviços de análise de esgoto bruto; vigência: prorrogada por mais até 12 meses; valor total adit.: R$ 23.250,00.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
3º DEBATE PÚBLICO
A presidência da Câmara Municipal de Campinas, atendendo solicitação do Vereador Josias Lech , informa que realizará Debate Público no dia 07 de agosto de 2010, sába-do, às 9h , no Plenário, na Av. da Saudade, 1004, Ponte Preta, para debater o seguinte item: “ Revisão das Leis relacionadas às Politicas Públicas dos Idosos.”
Campinas, 15 de julho de 2010 VEREADOR AURÉLIO CLÁUDIO
PRESIDENTE
DIVERSOS DIVERSOS
EDITAL DE EXTRAVIO
MARIA CRISTINA TREVISAN SIQUEIRA, com sede a Rua Vicente Gagliardi, nº 60, Ponte Preta, CEP 13041-690, Campinas - SP, CNPJ 00.529.415/0001-57 e I.E. 244.536.584.113, COMUNICA O EXTRAVIO das Notas Fiscais Modelo 01 do nº 001 ao 250 , não se responsabilizando pelo uso indevido das mesmas.