ÓRGÃO OFICIAL PREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 19 E SÁBADO 21 DE JUNHO DE 2014 ANO 7 - NÚMERO 962 Dezenove famílias que moravam na rua Itapi, na região do PTB, e que tiveram suas residências desa- propriadas, em 2011, foram indenizadas pela atual ges- tão municipal, na tarde da última segunda-feira (16). O encontro para o repasse dos valores ocorreu no Centro Administrativo João Paulo II. No local, o prefeito Car- laile Pedrosa e o presidente do Poder Legislativo local, Marcos Antônio da Paz, entregaram os cheques às fa- mílias. O valor total da indenização ultrapassou R$ 660 mil. Para Carlaile Pedrosa, a prefeitura fez a sua par- te. “Agora, as famílias poderão ter uma vida mais dig- na”, disse. Um dos moradores que tiveram a casa desapro- priada – e demolida – foi Alexsandro Neves de Almeida Alves. Ele relatou, durante o encontro, que as famílias foram retiradas de suas residências pela administração anterior, com a justificativa de trazer melhorias para o local. “O governo anterior prometeu efetuar nosso pa- gamento, mas não cumpriu. Também prometeu melho- rias, mas isso não aconteceu. Somente agora o acerto individual com cada família está sendo feito. Hoje, per cebemos o lado humano da coisa. É a concretização de um sonho”. Ainda durante o encontro, o prefeito afirmou que uma comissão visitará a área onde as casas estavam para avaliar o que pode ser feito para o início das obras de abertura da rua Itapi. PREFEITURA DE BETIM INDENIZA ANTIGOS MORADORES DA RUA ITAPI Uma atleta betinense vai re- presentar o Brasil no Campeonato Mundial Sub 19 de Vôlei de Praia, na cidade de Porto, em Portugal. Ana Patrícia Silva Ramos, aluna do programa Viva o Esporte, mantido pela prefeitura, foi escalada para defender o país junto com a cario- ca Paula Hoffmann na competição, que será realizada entre os dias 29 de julho e 3 de agosto. De acordo com Ana Patrícia, a conquista foi fruto de muito esforço e treinamento. “Comecei no progra- ma Viva o Esporte e acreditei que era possível viver o que sempre so- nhei, como estou vivendo agora”. O evento, que é organizado pela Federação Internacional de Vôlei (Fivb), vai contar, também, com a dupla Eduarda Santos Lisboa (Sergipe) e Andressa Cavalcanti Ramalho (Paraíba) para represen- tar o Brasil. ATLETA BETINENSE REPRESENTA O BRASIL NO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA SUB-19 Famílias poderão adquirir novos imóveis Ana Patrícia Silva Ramos Anselmo UBL Ronaldo Silveira
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PREFEITURA DE BETIM INDENIZA ANTIGOS MORADORES … · No local, o prefeito Car- ... programa Viva o Esporte, mantido ... O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições
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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 19 E SÁBADO 21
DE JUNHO DE 2014ANO 7 - NÚMERO 962
Dezenove famílias que moravam na rua Itapi, na
região do PTB, e que tiveram suas residências desa-
propriadas, em 2011, foram indenizadas pela atual ges-
tão municipal, na tarde da última segunda-feira (16). O
encontro para o repasse dos valores ocorreu no Centro
Administrativo João Paulo II. No local, o prefeito Car-
laile Pedrosa e o presidente do Poder Legislativo local,
Marcos Antônio da Paz, entregaram os cheques às fa-
mílias. O valor total da indenização ultrapassou R$ 660
mil.
Para Carlaile Pedrosa, a prefeitura fez a sua par-
te. “Agora, as famílias poderão ter uma vida mais dig-
na”, disse.
Um dos moradores que tiveram a casa desapro-
priada – e demolida – foi Alexsandro Neves de Almeida
Alves. Ele relatou, durante o encontro, que as famílias
foram retiradas de suas residências pela administração
anterior, com a justificativa de trazer melhorias para o
local. “O governo anterior prometeu efetuar nosso pa-
gamento, mas não cumpriu. Também prometeu melho-
rias, mas isso não aconteceu. Somente agora o acerto
individual com cada família está sendo feito. Hoje, per
cebemos o lado humano da coisa. É a concretização de
um sonho”.
Ainda durante o encontro, o prefeito afirmou que
uma comissão visitará a área onde as casas estavam
para avaliar o que pode ser feito para o início das obras
de abertura da rua Itapi.
PREFEITURA DE BETIM INDENIZA ANTIGOS MORADORES DA RUA ITAPI
Uma atleta betinense vai re-
presentar o Brasil no Campeonato
Mundial Sub 19 de Vôlei de Praia,
na cidade de Porto, em Portugal.
Ana Patrícia Silva Ramos, aluna do
programa Viva o Esporte, mantido
pela prefeitura, foi escalada para
defender o país junto com a cario-
ca Paula Hoffmann na competição,
que será realizada entre os dias 29
de julho e 3 de agosto.
De acordo com Ana Patrícia, a
conquista foi fruto de muito esforço
e treinamento. “Comecei no progra-
ma Viva o Esporte e acreditei que
era possível viver o que sempre so-
nhei, como estou vivendo agora”.
O evento, que é organizado
pela Federação Internacional de
Vôlei (Fivb), vai contar, também,
com a dupla Eduarda Santos Lisboa
(Sergipe) e Andressa Cavalcanti
Ramalho (Paraíba) para represen-
tar o Brasil.
ATLETA BETINENSE REPRESENTA O BRASIL NO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA SUB-19
Famílias poderão adquirir novos imóveis
Ana Patrícia Silva Ramos
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Ron
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LEIS
LEI Nº 5.717, DE 18 DE JUNHO DE 2014
RATIFICA A 7ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CIS-
MEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificada, sem reservas e na forma do anexo, a 7ª (séti-
ma) Alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Médio Paraopeba – CISMEP, constituído sob a forma de Associação
Pública, com personalidade jurídica de Direito Público e natureza
jurídica de Autarquia, sem fins econômicos, com prazo de duração
indeterminado.
Parágrafo único. Fica, também, ratificada a alteração da denomina-
ção do Consórcio para Instituição de Cooperação Intermunicipal do
Médio Paraopeba.
Art. 2º A 7ª (sétima) alteração ao contrato do consórcio, objeto da
ratificação, fica fazendo parte integrante da presente Lei, como ane-
xo único.
Art. 3º As despesas porventura decorrentes da execução desta Lei
serão suportadas pelas dotações orçamentárias vigentes, suplemen-
tadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 18 de junho de 2014.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 049/014, de autoria do Poder Exe-
cutivo Municipal)
LEI Nº 5.718, DE 18 DE JUNHO DE 2014
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS CONSELHEI-
ROS TUTELARES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3.041,
DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
O Povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o reajuste de 7% (sete por cento) sobre o
vencimento-base dos Conselheiros Tutelares, de que trata a Lei Mu-
nicipal nº 3.041, de 13 de novembro de 1997.
Art. 2º O reajuste será concedido no importe de 3% (três por cento),
vindo a incidir de maneira retroativa à data de 1º de abril de 2014 e
o importe de 4% (quatro por cento) a ocorrer a partir de 1º de agosto
de 2014, sobre o vencimento dos Conselheiros Tutelares.
Parágrafo único. O índice de reajuste de que trata o art. 1º desta
Lei incidirá sobre o valor do vencimento vigente no mês de março
de 2014.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orça-
mentária Anual (LOA) em vigor.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Betim, 18 de junho de 2014
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 077/14, de autoria do Poder Exe-
cutivo Municipal)
LEI Nº 5.719, DE 18 DE JUNHO DE 2014
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.691, DE 09 DE
ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RE-
DUÇÃO DE ENCARGOS FISCAIS PARA PAGAMENTO DE CRÉ-
DITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, QUE ESTEJAM VENCIDOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O povo do Município de Betim, por seus representantes, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 2º da Lei Municipal nº 5.691, de 09 de abril de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O pagamento total da dívida ou da primeira parcela deverá
ocorrer até 10 de julho de 2014.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos jurídicos ao dia 11 de junho de 2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 18 de junho de 2014
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
(Originária do Projeto de Lei nº 089/14, de autoria do Poder Exe-
cutivo Municipal)
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DECRETO Nº 36.481, DE 11 DE JUNHO DE 2014
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA OPERAÇÃO
URBANA CONSORCIADA DO DISTRITO INDUSTRIAL BAN-
DEIRINHAS E DO PARQUE ECOLÓGICO DO CÓRREGO SAN-
TO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE BETIM.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei Municipal nº 5.254, de 25 de janeiro de 2012;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, neste ato, para compor o Conselho Gestor
da Operação Urbana Consorciada do Distrito Industrial Bandeiri-
nhas e do Parque Ecológico do Córrego Santo Antônio, os seguintes
membros:
I - representantes da Diretoria de Políticas Urbanas - DPURB:
a) Cleide Izabel Pedrosa de Melo - membro efetivo;
b) Raquel Tomanik - membro suplente;
II - representantes da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Eco-
nômico:
a) Paulo Gonçalves Mundim - membro efetivo;
b) Milton Caserio Filho - membro suplente;
III - representantes dos empreendedores:
a) Diógenes Alves de Azevedo - membro efetivo;
b) José Canton - membro suplente;
IV - representantes da Comunidade:
a) José Eurípedes de Freitas Lipinho - membro efetivo;
b) Dorival Gomes Lopes - membro suplente;
V - representantes do Poder Legislativo Municipal:
a) Kleber Eduardo de Sousa Rezende - membro efetivo;
b) Erasmo Carlos de Oliveira da Silva - membro suplente.
Art. 2º É competência do Conselho Gestor da Operação Urbana Con-
sorciada do Distrito Industrial Bandeirinhas e do Parque Ecológico
do Córrego Santo Antônio, dentre as suas atribuições, definir e im-
plementar o Programa de Intervenções da Operação Urbana Consor-
ciada do Distrito Industrial Bandeirinhas e do Parque Ecológico do
Córrego Santo Antônio.
Art. 3º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços
prestados pelos membros do Conselho Gestor da Operação Urbana
Consorciada do Distrito Industrial Bandeirinhas e do Parque Ecoló-
gico do Córrego Santo Antônio, constante no art. 1º desta Portaria,
não cabendo remuneração de qualquer espécie.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 11 de junho de 2014.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Neive Machado de Lima
Procurador-Geral do Município
PORTARIA GAPR Nº 038, DE 11 DE JUNHO DE 2014
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO GESTORA
GERAL (CGG), DO PROGRAMA DA AGENDA AMBIENTAL NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, NO MUNICÍPIO DE BETIM.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais,
eConsiderando o art. 2° do Decreto nº 36.068, de 23 de abril de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados, neste ato, para compor a Comissão Gestora
Geral (CGG), do programa da Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, sob a presidência do primeiro, os seguintes repre-
sentantes:
I - representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e De-
senvolvimento Sustentável:
a) Geraldo Almeida de Oliveira, matrícula nº 0120481-5, membro
titular;
b) Karine Horta Palhares, matrícula nº 0120574-9, membro suplente;
II - representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamen-
to e Gestão:
a) Leonardo Cardoso de Alvarenga, matrícula nº 0119083-0, membro
titular;
b) Jenifer Elizabeth Ponte Sabino, matrícula nº 0109290-1, membro
suplente;
III - representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura:
Marlene Cecília Medeiros Cavalcante, membro titular;
IV - representantes da Secretaria Municipal de Comunicação:
a) Cleifany Veneroso Inácia de Almeida, matrícula nº 0134001-8,
membro titular;
b) Camila Henriqueta Lemos do Carmo, matrícula nº 038839-8,
membro suplente;
V - representantes da Secretaria Municipal de Gabinete:
a) Symone Beatriz Souza Braga, matrícula nº 0207976-3, membro
titular;
b) Nerlandre Angélica Braz Marianelli, matrícula nº 0111356-9,
membro suplente;
VI - representantes da Secretaria Municipal de Governo:
a) Elias de Oliveira Júnior, matrícula nº 0114587-8, membro titular;
b) Paulo Heleno Moreira, matrícula nº 0122326-7, membro suplente;
VII - representantes da Procuradoria-Geral do Município:
a) Cirilo Moreira Júnior, matrícula nº 0125650-5, membro titular;
b) Raphael Martins Filho, matrícula nº 0122392-5, membro suplente;
VIII - representante da Secretaria Municipal de Auditoria e Controle
Interno:
Archimedes Paulo do Amaral Oliveira, matrícula nº 0121853-0,
membro titular;
IX - representantes da Secretaria Municipal de Esportes:
a) Gilmara Calazans, matrícula nº 0109694-0, membro titular;
b) Suzye Inácia Alegri, matrícula nº 0129708-2, membro suplente;
X - representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Maria Cristina Morais de Carvalho, matrícula nº 0121697-0, mem-
bro titular;
b) Aliomar Ferreira Passos, matrícula nº 0136831-1, membro su-
plente;
XI - representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Diva Rosana Fiorini de Aguiar, matrícula nº 0208567-4, membro
titular;
b) Edson Batista Lasmar, matrícula nº 0200525-5, membro suplente;
XII - representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Aparecida Maria Lima Melo, matrícula nº 0113927-4, membro
titular;
b) João Batista do Amaral, matrícula nº 0113177-0, membro suplen-
te.
Art. 2º A comissão terá como presidente o servidor Geraldo Almei-
da de Oliveira e como secretária a servidora Karine Horta Palhares.
Art. 3º São gratuitos e considerados de natureza relevante os servi-
ços prestados pelos membros da Comissão Gestora Geral (CGG),
do programa da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P,
constante no art. 1º desta Portaria, não cabendo remuneração de
qualquer espécie.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 11 de junho de 2014.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Neive Machado de Lima
Procurador-Geral do Município
Luciano Flório da Silveira
Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PLANEJAMENTO E GESTÃO
DECRETO Nº 36.503,
DE 18 DE JUNHO DE 2014.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-
rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,
de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal
n.º 5.649, de 27 de dezembro de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$
3.660.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta mil reais), às se-
ÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para atividade de Construção
Civil acima de 950 m2eTerraplanagem, situado à Rua Idalina Damá-
sio, Lote 8A da quadra 40, bairro Jardim da Cidade, Betim, MG,com
validade até 04/06/2018, conforme documentação contida no Proces-
so Administrativo nº 745/2014.Betim, 05 de Junho de 2014.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB comunica a publicação de Extrato do 1º Termo
Aditivo ao Contrato Nº. 010/2013 para locação de desktops, Dispen-
sa de Licitação nº. 017/2013 e PAC 029/2013, entre o Instituto de
Previdência Social do Município de Betim - IPREMB e a Empresa
Microcity Computadores e Sistemas Ltda. O Objeto do presente ter-
mo é a prorrogação do prazo de contrato por mais 03 (três) meses. O
presente Termo Aditivo perfaz um valor global de R$ 3.120,00 (três
mil, cento e vinte reais), fundamentado na Lei 8.666/93 e Legislação
em vigor. Signatário: (a) Evandro Manoel Firmino da Fonseca, Di-
retor Executivo do IPREMB. Data da assinatura do termo aditivo:
07/05/2014.
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE
ATA - 3ª Reunião – Convite nº 013/2014. Aos 16 (dezesseis) dias do
mês de junho do ano de 2014, na sede administrativa da FUNAR-
BE, na Rua Professor Clóvis Salgado nº 400 – Centro, Betim/MG,
reuniu-se a partir das 15 (quinze) horas, a Comissão Permanente
de Licitação nomeada pela Portaria nº 011/2013, composta por seu
Presidente Benedicto Francisco Tomanik e pelos membros Ricardo
Alexandre Alves Antunes e Elza Gonçalves de Souza Almeida, para
dirigirem e julgarem o Convite nº 013/2014, referente ao Processo
Administrativo de Compras nº 072/2014, cujo objeto é a prestação
de serviços de assessoria e consultoria para elaboração de relatório
anual para o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais – IEPHA MG. Abertos os trabalhos, a Comissão fez a
análise da documentação apresentada pelas licitantes, bem como, dos
apontamentos realizados pela licitante MGTM Ltda. Diante disso, a
Comissão tomou as seguintes decisões: 1) As cópias do contrato so-
cial e dos atestados de capacidade técnica, apresentadas pela licitante
MGTM Ltda, estão em desconformidade com o item 1.10 do Edital,
ficando a referida empresa inabilitada a prosseguir na presente lici-
tação, com fulcro no item 5.1 do Edital; 2) A cópia do documento
de identidade do senhor Pablo Costa Amarante, sócio da licitante
Barocco Arquitetura Ltda, está em desconformidade com o item
1.10 do Edital, ficando a referida empresa inabilitada a prosseguir
no presente certame, com fulcro no item 5.1 do Edital; 3) Quanto ao
apontamento feito pela licitante MGTM Ltda, a Comissão entende
que apesar dos atestados de capacidade técnica ser emitidos em nome
de pessoas físicas, as mesmas possuem vínculos com as licitantes
Barocco Arquitetura Ltda e Camilo Antônio Salgarello Coelho – ME;
4) a licitante Camilo Antônio Salgarello Coelho – ME cumpriu o dis-
posto no Edital, ficando habilitada a prosseguir no presente processo
licitatório. Destarte, a Comissão concede o prazo de 02 (dois) dias
úteis para que seja oferecido recurso administrativo nos termos do
artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, contados a
partir da publicação no Órgão Oficial do Município de Betim, dispo-
nível no endereço eletrônico <www.betim.mg.gov.br>. A reunião foi
acompanhada pela Assessora Jurídica da FUNARBE, Dra. Sámatha
Augusta Teixeira da Silva. Nada mais havendo foi encerrada a reu-
nião e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos
membros da Comissão. Benedicto Francisco Tomanik - Presidente;
Ricardo Alexandre Alves Antunes - Membro e Elza Gonçalves de
Souza Almeida - Membro
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
Resolução 050/2013
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DOAÇÕES
EFETUADAS POR PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E PODER
PÚBLICO AO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLES-
CÊNCIA, COM INCENTIVO DO IMPOSTO DE RENDA E DE-
FINE CRITÉRIOS PARA LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, DESTINA-
ÇÃO, ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS E ATRIBUIÇÕES
DO CMDCA.
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-
lescente de Betim, torna público a alteração do art. 7º, Parágrafo
Único da Resolução 050/2013, a saber :
Art. 7º - Parágrafo Único:
“Os convênios e planos de trabalho somente poderão ser aditados
com a devida motivação e justificativa, contendo argumentações
plausíveis, mediante proposta que deverá conter relatório de execu-
ção do convênio, extrato atualizado com o saldo da conta do convê-
nio, além dos demais documentos previstos em lei, no prazo mínimo
de sessenta dias antes do término do mesmo.”
Ricardo de Oliveira Lobato
Presidente do CMDCA
ÓRGÃO OFICIALNOVO TELEFONE
3539-4606
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA 19 e SÁBADO 21 DE JUNHO DE 2014
5
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
PREFEITURA DE BETIM Estado de Minas Gerais
Secretaria Adjunta de Administração
Secretaria Adjunta de Administração Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia - Betim/MG – Telefone: (31) 3512-3107
CEP 32.600-412
DECRETO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e,
Considerando as férias coletivas e o recesso escolar do ano de 2014, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, previsto em lei,
Considerando o poder de Auto Tutela da Administração Pública e os Princípios Constitucionais da
Discricionariedade, Conveniência e Oportunidade da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam declarados sem efeito os Decretos de Nomeação publicados no Diário Oficial do
Município de 10 de junho de 2014:
Decreto Nome Cargo
36331 JORGE FERNANDES GONçALVES SIMãO JUNIOR
Aux. Administração
36332 MARIA DE FATIMA MIRANDA RIBEIRO
Aux. Administração
36333 SAMUEL MARTINS DE FARIA Aux. Administração
36334 APARECIDA MENDES DE SOUSA
Aux. Administração
36335 MARLETE ZELHA DOS SANTOS FRANCISCO
Aux. Administração
36336 RUTH FABIANA GONçALVES DE SOUZA PEREIRA
Aux. Administração
36337 JéSSICA COUTO REIS Aux. Administração 36338 JEFFERSON ANGELO KLEM Aux. Administração 36339 EDILENE PAULO BRAGA Aux. Administração
36340 PATRICIA CRISTIANE DOS SANTOS AMORIM
Aux. Administração
36341 VANESSA FERNANDES AUGUSTO
Aux. Administração
36342 REGINA CHELE COSTA Aux. Administração 36343 GILDEIR LOPES RODRIGUES Aux. Administração
36344 WALESKA OLIVEIRA DE SOUZA
Aux. Administração
36345 Grazielle Nágella Teixeira Rocha
Aux. Administração
36346 ANA PAULA DE SOUZA DIAS Aux. Administração
36347 ADRIANA APARECIDA PITZER COSTA
Téc. De Biblioteca
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA 19 e SÁBADO 21 DE JUNHO DE 2014
6
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
PREFEITURA DE BETIM Estado de Minas Gerais
Secretaria Adjunta de Administração
Secretaria Adjunta de Administração Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia - Betim/MG – Telefone: (31) 3512-3107
CEP 32.600-412
36348 MILCA DE SOUZA FERREIRA Téc. De Biblioteca
36349 ALINE APARECIDA NASCIMENTO DIAS XAVER
Téc. De Biblioteca
36350 HERNANI PEREIRA DA TRINDADE
Téc. De Biblioteca
36351 LIGIA MELINA FERNANDES TOME
Téc. De Biblioteca
36352 ALINE FRANCIS CARVALHO DE ANDRADE
Téc. De Biblioteca
36353 CÍNTIA APARECIDA RAMOS Téc. De Biblioteca
36354 CRISTIANE ROSA VEIGA FRANCO
Téc. De Biblioteca
36355 HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE
Téc. De Biblioteca
36356 ALEXANDRE PEREIRA DINIZ Téc. De Biblioteca
36357 ALEXSANDRA GONçALVES DIOGO
Téc. De Biblioteca
36358 HELSE DE OLIVEIRA NUNES Téc. De Biblioteca 36359 PAMELA BRAGA SCHRIER Téc. De Biblioteca 36360 SABRINA ROSA RANGEL Téc. De Biblioteca 36361 Pablo Crespo Téc. De Biblioteca 36362 ANNA EIDE ALVES RITA Téc. De Biblioteca
36363 JOãO PAULO VELOSO DE SOUZA
Téc. De Biblioteca
36364 DANIEL PEREIRA MENDES Téc. De Biblioteca
36365 ROSâNGELA DA SILVA SOARES MIRANDA
Téc. De Biblioteca
36366 VALFRIDO MIRANDA LEANDRO
Téc. De Biblioteca
36367 MONIK LAMOUNIER FERREIRA
Téc. De Biblioteca
36368 FABIANA EUSTAQUIA RIBEIRO
Téc. De Biblioteca
36369 CYNTIA PEREIRA CHAGAS MIRANDA
Téc. De Biblioteca
36370 GISELE FERREIRA DE SOUZA Téc. De Biblioteca
36371 FABRíCIA RODRIGUES DA SILVA
Téc. De Biblioteca
36372 EVERTON LUIS DE ARAUJO Téc. De Biblioteca
36373 SHEYLA APARECIDA BRAZ DE LIMA
Téc. De Biblioteca
36374 GILLIAN ANNE FERREIRA Téc. De Biblioteca
36375 EMILIA DE OLIVEIRA MACHADO
Téc. De Biblioteca
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 19 e SÁBADO 21 DE JUNHO DE 2014
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
7
PREFEITURA DE BETIM Estado de Minas Gerais
Secretaria Adjunta de Administração
Secretaria Adjunta de Administração Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia - Betim/MG – Telefone: (31) 3512-3107
CEP 32.600-412
36376 DANIELE GOMES DE FREITAS Téc. De Biblioteca
36377 ERIKA DE LOURDES MOURA MENDES ANDRADE
Téc. De Secretaria
36378 LUCIANA PEDROZA DOS SANTOS ALMEIDA
Téc. De Secretaria
36379 CLAUDIA MARIA DE JESUS GOMES
Téc. De Secretaria
36380 JULIA GUIMARAES COUTO E CASELLA
Téc. De Secretaria
36381 THAIS CAROLINE COSTA INACIO
Téc. De Secretaria
36382 NATáLIA DA SILVA FARIA Téc. De Secretaria 36383 ADRIANA ALBERTO FRAGA Téc. De Secretaria
36384 MARCELA FERNANDA BORGES DE ALMEIDA
Téc. De Secretaria
36385 ANA PAULA SANTANA SOARES DOS SANTOS
Téc. De Secretaria
36386 SANDRO SOUSA MARTINS Téc. De Secretaria 36387 ELIZABETE CRISTINA COSTA Téc. De Secretaria 36388 FERNANDA LORENA SILVA Téc. De Secretaria
36389 DALVA DE JESUS SÉRGIO SOBRINHO
Téc. De Secretaria
36390 LUANA DE ALMEIDA LIMA Téc. De Secretaria 36391 VIVIANE ALVES DE JESUS Téc. De Secretaria
36392 ERICA DAYANE BOTELHO DO CARMO
Téc. De Secretaria
36393 KáTIA SABRINA MONTANARI GOMES
Téc. De Secretaria
36394 THAISE ARIEL BATISTA LEãO Téc. De Secretaria
36395 ALMIRA DO NASCIMENTO FERREIRA
Téc. De Secretaria
36396 SEBASTIãO JOSé RUELA DA COSTA
Téc. De Secretaria
36397 MARIANE BASíLIO TORRES Artes
36398 CASSIMIRA ANDALéCIO BATISTA
Artes
36399 CRISTIANE DE JESUS GARCIA FERREIRA
Artes
36400 RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA Artes
36401 CARLOS CESAR ANDRADE MOURA
Ciências
36402 JUCELINO PORCINO ALMEIDA
Ciências
36403 LUCIANA DE PAIVA VIANA Ciências
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 19 e SÁBADO 21 DE JUNHO DE 2014
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
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CEP 32.600-412
LAMAS
36404 LEONARDO OLIVEIRA BARBOSA
Ciências
36405 MILENA DE MELO LANZA Ciências 36406 DARCI SABINO FILHO Ciências
36407 MARIA FERNANDA DE SOUZA
Ciências
36408 SAMANTHA MAIA MEIRELES Ciências
36409 DANIELA VALE CAMPOS BARBOSA
Ciências
36410 DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA
Ciências
36411 CARLOS ALBERTO MINAFRA JUNIOR
Ciências
36412 ÍTALO CORDEIRO CANGUçU ALVES
Ciências
36413 RENATO ALEXANDRINO DA SILVA
Educação Física
36414 VALERIANO TOMAZ E SILVA DE ARAUJO
Educação Física
36415 THAIS REZENDE SCUSSOLIN Educação Física
36416 ANA PAULA GUIMARÃES MOURA
Educação Física
36417 LEONêS RODRIGUES ROSSI Educação Física
36418 KAROLINE DA CUNHA LOPES CARDOSO
Educação Física
36419 GERALDO CELESTINO FERNANDES
Ensino Religioso
36420 SHEILA AUGUSTA DE OLIVEIRA DOS NASCIMENTO
Ensino Religioso
36421 ALAN MARTINS DE OLIVEIRA Geografia
36422 SORAIA DE ALMEIDA RIBEIRO
Geografia
36423 CARLA MAIZA IRENO FREIRE Geografia
36424 WANDERLéA APARECIDA SUDáRIA
Geografia
36425 MARLON NUNES SILVA Geografia
36426 MARíLIA FERREIRA DE SOUSA
Geografia
36427 JACSON VAGNER VIANA NESTOR
Geografia
36428 MAURILIO SAVIO AQUINO MAIA
Geografia
36429 FERNANDO CURVELO Geografia
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 19 e SÁBADO 21 DE JUNHO DE 2014
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
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Secretaria Adjunta de Administração
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CEP 32.600-412
VOLPATO 36430 SHEILA MENDES DE SOUZA Geografia 36431 ANDRE DE OLIVEIRA GARCEZ Geografia 36432 EDVALDO ROCHA DA SILVA Geografia
36433 MáRCIA MARIA SAID FERNANDES MATOS
Geografia
36434 ADRIANA CRISTINA DE FARIA MACHADO
Geografia
36435 PATRÍCIA KARLA SOARES SANTOS
História
36436 ANA CAROLINA ALVES DE FARIA
História
36437 WILLIAM FERREIRA RODRIGUES
História
36438 GUILHERME QUEIROZ DE MACEDO
História
36439 FERNANDA DINARDO DO NASCIMENTO
História
36440 KELLY FERNANDA DO CARMO GONÇALVES
História
36441 RAFAEL PEDRO NOGUEIRA História 36442 ALISSON LEDYR DE OLIVEIRA História 36443 FREDERICO ALVES ALMEIDA História
36444 CLARISSA JOSIE COUTO DE SOUZA
História
36445 DANIELLE MáRCIA FERNANDES
História
36446 MARCELO DE OLIVEIRA MARANGONI
História
36447 ANA MARIA DE MEDEIROS Inglês 36448 KATIA CILENE DA SILVA Inglês 36449 MARILEY APARECIDA NEVES Inglês