Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano V – Edição 1.214ª Terça-feira, 11 de abril de 2018 Divulgação: Segunda-feira, 09 de abril de 2018 Publicação: Terça-feira, 10 de abril de 2018 RESOLUÇÃO CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRINHA Resolução nº 01/2018 O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Cachoeirinha/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 2282/04 e a Lei do Fundo Municipal de Assistência Social nº 2277/04, nos moldes referidos na Ata 04/2018 de Reunião Extraordinária do dia 28/03/2018, incluso resolve: Art. 1º - A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, sancionada em dezembro de 1993, regulamentou os artigos 203 e 204 da Carta Magna, definindo um conjunto de regras e instrumentos de operacionalização da assistência social. Dentre estes instrumentos , o artigo 9º, que define que “ o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende da prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso”. Diante este contexto legal e a Orientação Conjunta do MDS/CNAS nos termos da Resolução CNAS nº. 14/2014 e Questões frequentes sobre o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no âmbito do MDS, sendo assim, o Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeirinha receberá até o dia 27 de abril no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha os Página 1 de 9
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PORTARIA Nº XXXX/2010 · 1351 14273 mara andresa cardoso kunz dispensa adicional de 1/3 de salario 21/02/2018 04/04/2018 1352 12491 noris helena pinto de azevedo dispensa adicional
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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano V – Edição 1.214ª Terça-feira, 11 de abril de 2018
Divulgação: Segunda-feira, 09 de abril de 2018 Publicação: Terça-feira, 10 de abril de 2018
RESOLUÇÃO
CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRINHA
Resolução nº 01/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de
Cachoeirinha/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal
nº 2282/04 e a Lei do Fundo Municipal de Assistência Social nº 2277/04, nos moldes
referidos na Ata 04/2018 de Reunião Extraordinária do dia 28/03/2018, incluso
resolve:
Art. 1º - A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, sancionada em
dezembro de 1993, regulamentou os artigos 203 e 204 da Carta Magna, definindo um
conjunto de regras e instrumentos de operacionalização da assistência social.
Dentre estes instrumentos , o artigo 9º, que define que “o funcionamento das
entidades e organizações de assistência social depende da prévia inscrição no
respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência
Social do Distrito Federal, conforme o caso”.
Diante este contexto legal e a Orientação Conjunta do MDS/CNAS nos termos
da Resolução CNAS nº. 14/2014 e Questões frequentes sobre o processo de
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no âmbito do MDS,
sendo assim, o Conselho Municipal de Assistência Social de Cachoeirinha receberá
até o dia 27 de abril no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha os Página 1 de 9
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Formulários de preenchimento acerca da Inscrição de entidades de Assistência Social
e a validação das entidades já inscritas.
Das documentações
1- Entidades já inscritas anteriormente devem apresentar:
I) Plano de Ação do corrente ano;
II) Relatório de Atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de
Ação.
2- Novas Inscrições, devem apresentar as documentações e a relevância que
constam na Resolução CNAS nº 16/2014, nos artigos do 3º ao 10º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Município.
Cachoeirinha, 28 de março de 2018.
Adriana Trombini
Presidente do CMAS
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LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2018
A PMC torna público o processo através do site: www.licitacoes-e.com.br. Nº 714985 – REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Abertura: 24 de Abril de 2018 às 09h. Disputa às 10h. Inf. fone: (51) 3041-7126.
MIKI BREIER – PREFEITO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 045/2018
A PMC torna público o processo através do site: www.licitacoes-e.com.br. Nº 714987 – REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA (GLP). Abertura: 24 de Abril de 2018 às 08h. Disputa às 09h. Inf. fone: (51) 3041-7126.
MIKI BREIER – PREFEITO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2018
A PMC torna público o processo através do site: www.licitacoes-e.com.br. Nº 714966 - Aquisição de tendas tipo gazebo. Abertura: 24 de Abril de 2018 às 08h. Disputa às 09h. Inf. fone: (51) 3041-7126.
MIKI BREIER – PREFEITO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2018
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha/RS – IPREC, torna público o processo licitatório através do site: www.licitacoes-e.com.br. Nº 714920 - OBJETO: Aquisição de Material Gráfico para o Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Cachoeirinha IPREC. Conforme Anexo I do Edital. Abertura: 23 de Fevereiro de 2017 às 13h. Disputa às 14h. Inf. fone: (51) 3041-7126.
SÉRGIO LUIZ KRAUTHEIM DUARTE
PRESIDENTE DO IPREC
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PORTARIA
PORTARIA Nº 1331, DE 03 DE ABRIL DE 2018
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PORTARIAS DE 27 A 6 DE ABRIL
Nº matric. nome/assunto descrição a partir emissão
1271 13736 MARCO ANTONIO GAYER CONCEDE FUNÇÃO CONF.CHEFE DO SETOR DE LICENCIAMENTO 01/03/2018 27/03/2018
1295 TORNA SEM EFEITO PORTARIA Nº 1068/18 – DUPLICIDADE 29/03/2018
1298 Ed.09 GLAUBER DUARTE DE ALMEIDA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1299 ZULMIRA PINHEIRO VIEIRA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1300 CRISTIANO VAZ ZARICHTA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1301 CLAUDIA AMARAL ASSUMPÇÃO NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano V – Edição 1.214ª Terça-feira, 11 de abril de 20181302 SHEEMENY COSTA PADILHA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1303 BRUNA KIN SLODKOWSKI NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1304 BRUNA DA SILVA LACERDA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1305 SABRINA DA SILVA DIAS NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1306 GISELE SANTOS FERREIRA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1307 AYEISHAN OLIVEIRA DOS SANTOS NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1308 ISABELA DE MORAES NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1309 CLECI DA SILVA FOGAÇA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1310 PATRICIA BEATRIZ RIBEIRO NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1311 MILENA DOS SANTOS VIEIRA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1312 ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1313 ALINE MACHADO DA SILVA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1314 WILLIAM SCHENA DOS SANTOS NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1315 ADRIANA RODRIGUES SOARES NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1316 TAMARA BERNARDO LUZ NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1317 MATHEUS DE SOUZA AMORIM SANTOS NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1318 ELIETE ALVES DE SOUSA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1319 AMANDA DENISE DA ROSA FOZA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1320 NUCIA AZAMBUJA DA ROSA MARACCI NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1321 CARMEM MARIA ORTIZ NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1322 JULITA TROJAN PINZETTA NOMEIA EDUCADOR SOCIAL 02/04/2018 02/04/2018
1323 LUKELLY DE OLIVEIRA BRAUN NOMEIA PROFESSOR DE SERIES INICIAIS 02/04/2018 02/04/2018
1324 AMANDA ALVERNOZ ACOSTA NOMEIA PROFESSOR DE SERIES INICIAIS 02/04/2018 02/04/2018
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano V – Edição 1.214ª Terça-feira, 11 de abril de 20181370 NILO MORAES EXONERA SECRETARIO PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO RECURSOS 06/04/2018 06/04/2018
1371 ELVIS SANDRO VALCARENGHI EXONERA DIRETOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS – SMPCR 06/04/2018 06/04/2018
1372 NILO MORAES NOMEIA SECRETARIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO 07/04/2018 06/04/2018
1373 ELVIS SANDRO VALCARENGHI NOMEIA SECRETARIO PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO RECURSOS 07/04/2018 06/04/2018