Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Ano XI • Edição 2563 • São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2018 www.dje.tjsp.jus.br caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Manoel de Queiroz Pereira Calças PODER JUDICIÁRIO
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PODER JUDICIÁRIO · Itu Foro de Itu 1ª Vara Cível 1001945-64.2016.8.26.0286 Itu Foro de Itu 3ª Vara Cível 1022870-79.2015.8.26.0007 Itu Foro de Itu Vara de Família e Sucessões
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ano XI • Edição 2563 • São Paulo, quarta-feira, 25 de abril de 2018 www.dje.tjsp.jus.br
caderno 1ADMINISTRATIVO
Presidente:
Manoel de Queiroz Pereira Calças
PODER JUDICIÁRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇASPr - Secretaria da Presidência
COMUNICADO Nº 59/2018
A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos senhores Desembargadores, Juízes Substitutos em 2º grau, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, aos senhores Advogados e ao público em geral que, nos termos da decisão proferida em 24.04.2018 pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Pedido de Controle Administrativo (PCA) nº 0010092-71.2017.2.00.0000, foi concedido prazo adicional de 30 (trinta) dias úteis para cumprimento da liminar deferida em 18.04.2018, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a implementação das medidas necessárias para que as revistas em bolsas, mochilas, sacolas e similares trazidos aos fóruns por Advogados(as) sejam realizadas por servidores e/ou agentes de segurança do mesmo gênero que a pessoa averiguada.
SEMA - Secretaria da Magistratura
COMUNICADO Nº 47/2018
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos magistrados que, nos termos da Resolução nº 591/2013, a declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda, referente ao exercício 2018 (ano base 2017), deverá ser inserida eletronicamente no Portal do Magistrado, em formato PDF, até o dia 31 de julho de 2018, no endereço https://www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/, salientando a necessidade de atualizarem seus dados cadastrais e solicitando especial atenção quanto ao preenchimento do respectivo exercício no momento da inserção, a fim de não gerar pendência no sistema.
SJ - Secretaria Judiciária
COMUNICADO Nº 54/2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado COMUNICA aos Magistrados, Escrivães e Servidores em geral que, em conformidade com o disposto no Comunicado CG nº 1.106/2006, as mídias com a gravação de audiências e outros atos processuais nos processos abaixo relacionados deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, por malote, ao E. Tribunal de Justiça, em envelope bolha (código 380022), devidamente lacrado e identifi cado com o remetente e destinatário, com etiqueta contendo no nome das partes e o número único de processo digital, no padrão CNJ (NUP), para o seguinte endereço:
Seção de Direito Privado – SJ 1.1.1.2 – Seção de Protocolo - Pátio do Colégio, localizado no Pátio do Colégio, nº 73, térreo, sala 2.
Havendo indicação de processo da unidade judicial na listagem, sem que exista mídia com gravação de audiência ou outro ato processual, deverá o Sr. Escrivão informar expressamente a não existência, por meio de comunicação eletrônica à Seção de Direito Privado 1 – SJ 2.1.1 - Entrada de Autos de Direito Privado 1.
Comarca de Origem Foro de Origem Vara de Origem ProcessoAdamantina Foro de Adamantina 2ª Vara 1000358-06.2017.8.26.0081Agudos Foro de Agudos 1ª Vara 1000373-15.2015.8.26.0058Americana Foro de Americana 2ª Vara Cível 1008598-10.2016.8.26.0019Andradina Foro de Andradina 2ª Vara 1000851-28.2015.8.26.0024Araçatuba Foro de Araçatuba 4ª Vara Cível 1008879-87.2017.8.26.0032Araçatuba Foro de Araçatuba 1ª Vara Cível 1002912-32.2015.8.26.0032Araçatuba Foro de Araçatuba 2ª Vara de Família e Sucessões 1015945-21.2017.8.26.0032Araraquara Foro de Araraquara 3ª Vara Cível 1006856-56.2017.8.26.0037Araras Foro de Araras 2ª Vara Cível 1004070-07.2015.8.26.0038Araras Foro de Araras 1ª Vara Cível 1004909-32.2015.8.26.0038Araras Foro de Araras 1ª Vara Cível 1002306-49.2016.8.26.0038Araras Foro de Araras 3ª Vara Cível 1000578-36.2017.8.26.0038
Assis Foro de Assis Vara do Ofício da Família e Sucessões 1005564-40.2016.8.26.0047
Assis Foro de Assis Vara do Ofício da Família e Sucessões 1006988-20.2016.8.26.0047
Assis Foro de Assis Vara da Fazenda Pública 1004014-78.2014.8.26.0047Assis Foro de Assis 3ª Vara Cível 1002426-65.2016.8.26.0047
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Atibaia Foro de Atibaia 2ª Vara Cível 1009738-89.2016.8.26.0048Avaré Foro de Avaré 2ª Vara Cível 1002031-58.2017.8.26.0073Bananal Foro de Bananal Vara Única 1000686-36.2016.8.26.0059Bariri Foro de Bariri 1ª Vara 1000604-59.2017.8.26.0062Barueri Foro de Barueri 4ª Vara Cível 1016817-59.2016.8.26.0068Bauru Foro de Bauru 4ª Vara Cível 1022703-93.2017.8.26.0071
Bauru Foro de Bauru 3ª Vara da Família e das Sucessões 1007644-65.2017.8.26.0071
Bauru Foro de Bauru 3ª Vara da Família e das Sucessões 1026793-81.2016.8.26.0071
Bauru Foro de Bauru 3ª Vara da Família e das Sucessões 1025704-23.2016.8.26.0071
Bauru Foro de Bauru 5ª Vara Cível 1009867-59.2015.8.26.0071
Bauru Foro de Bauru 3ª Vara da Família e das Sucessões 1022173-89.2017.8.26.0071
Bauru Foro de Bauru 3ª Vara da Família e das Sucessões 1000514-24.2017.8.26.0071
Bauru Foro de Bauru 3ª Vara da Família e das Sucessões 1022076-26.2016.8.26.0071
Birigüi Foro de Birigüi 3ª Vara Cível 1006302-35.2016.8.26.0077Botucatu Foro de Botucatu 2ª Vara Cível 1000789-80.2016.8.26.0079Bragança Paulista Foro de Bragança Paulista 3ª Vara Cível 1008848-60.2017.8.26.0099Bragança Paulista Foro de Bragança Paulista 1ª Vara Cível 1005609-19.2015.8.26.0099Bragança Paulista Foro de Bragança Paulista 3ª Vara Cível 1006460-87.2017.8.26.0099Caconde Foro de Caconde Vara Única 1001925-40.2016.8.26.0103Caconde Foro de Caconde Vara Única 1000872-87.2017.8.26.0103Campinas Foro de Campinas 4ª Vara de Família e Sucessões 1040501-06.2015.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 10ª Vara Cível 1025099-16.2014.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 5ª Vara Cível 1027029-35.2015.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 5ª Vara Cível 1031148-73.2014.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 5ª Vara Cível 1031824-84.2015.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 4ª Vara de Família e Sucessões 1044612-96.2016.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 7ª Vara Cível 1009738-85.2016.8.26.0114
Campinas Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi 5ª Vara 1007407-26.2016.8.26.0084
Campinas Foro de Campinas 2ª Vara Cível 1013180-59.2016.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 7ª Vara Cível 1021919-89.2014.8.26.0114Capão Bonito Foro de Capão Bonito 1ª Vara 1000281-65.2017.8.26.0123Caraguatatuba Foro de Caraguatatuba 3° Vara Cível 1007978-02.2015.8.26.0126Caraguatatuba Foro de Caraguatatuba 1° Vara Cível 1006351-60.2015.8.26.0126Catanduva Foro de Catanduva 1ª Vara Cível 1002605-06.2014.8.26.0132Cerqueira César Foro de Cerqueira César 1ª Vara 1000216-65.2016.8.26.0136Cruzeiro Foro de Cruzeiro 2ª Vara Cível 1000528-15.2015.8.26.0156Cubatão Foro de Cubatão 1ª Vara 1002795-83.2017.8.26.0157Embu-Guaçu Foro de Embu-Guaçu Vara Única 1000162-39.2017.8.26.0177Espírito Santo do Pinhal Foro de Espirito Santo do Pinhal 2ª Vara 1002603-18.2016.8.26.0180
Espírito Santo do Pinhal Foro de Espirito Santo do Pinhal 1ª Vara 1002032-47.2016.8.26.0180
Fartura Foro de Fartura Vara Única 1000129-87.2015.8.26.0187Fernandópolis Foro de Fernandópolis 3ª Vara Cível 1004753-08.2017.8.26.0189
Franca Foro de Franca 2ª Vara de Família e das Sucessões 1008227-63.2017.8.26.0196
Franca Foro de Franca 5ª Vara Cível 1008908-67.2016.8.26.0196Franca Foro de Franca 2ª Vara Cível 1017475-87.2016.8.26.0196General Salgado Foro de General Salgado Vara Única 1000499-44.2017.8.26.0204Guarulhos Foro de Guarulhos 2ª Vara de Família e Sucessões 1029264-96.2016.8.26.0224Guarulhos Foro de Guarulhos 1ª Vara de Família e Sucessões 1015194-74.2016.8.26.0224Ibaté Foro de Ibaté Vara Única 1000406-62.2015.8.26.0233Ibitinga Foro de Ibitinga 1ª Vara Cível 1003806-41.2016.8.26.0236Ibitinga Foro de Ibitinga 1ª Vara Cível 1000892-38.2015.8.26.0236Ibitinga Foro de Ibitinga 1ª Vara Cível 4001017-23.2013.8.26.0236Ibitinga Foro de Ibitinga 1ª Vara Cível 1000272-55.2017.8.26.0236Ibitinga Foro de Ibitinga 2ª Vara Cível 1005528-13.2016.8.26.0236Ibitinga Foro de Ibitinga 2ª Vara Cível 1002554-03.2016.8.26.0236Itaí Foro de Itaí Vara Única 1000785-73.2016.8.26.0263
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Itanhaém Foro de Itanhaém 1ª Vara 1005302-15.2016.8.26.0266Itanhaém Foro de Itanhaém 1ª Vara 1004441-92.2017.8.26.0266
Itapetininga Foro de Itapetininga 1ª Vara da Família e das Sucessões 1000413-72.2017.8.26.0269
Itapeva Foro de Itapeva 2ª Vara 1000376-76.2016.8.26.0270Itapeva Foro de Itapeva 3ª Vara 1002147-89.2016.8.26.0270Itapevi Foro de Itapevi 1ª Vara Cível 1000142-28.2015.8.26.0271Itaquaquecetuba Foro de Itaquaquecetuba 1ª Vara Cível 1000702-80.2014.8.26.0278Itatiba Foro de Itatiba 1ª Vara Cível 1003003-20.2016.8.26.0281Itu Foro de Itu 1ª Vara Cível 1001945-64.2016.8.26.0286Itu Foro de Itu 3ª Vara Cível 1022870-79.2015.8.26.0007Itu Foro de Itu Vara de Família e Sucessões 1004410-46.2016.8.26.0286Itupeva Foro de Itupeva Vara Única 1000410-32.2015.8.26.0514Jaboticabal Foro de Jaboticabal 4ª Vara 1003229-58.2017.8.26.0291Jaboticabal Foro de Jaboticabal 3ª Vara 1000067-89.2016.8.26.0291Jacareí Foro de Jacareí 2ª Vara de Família e Sucessões 1008131-85.2016.8.26.0292Jacareí Foro de Jacareí 2ª Vara de Família e Sucessões 1000112-27.2015.8.26.0292Jacareí Foro de Jacareí 1ª Vara Cível 0007975-17.2016.8.26.0292Jacupiranga Foro de Jacupiranga 1ª Vara 1000540-66.2016.8.26.0294Jaguariúna Foro de Jaguariúna 1ª Vara Cível 1001164-12.2016.8.26.0296Jundiaí Foro de Jundiaí 6ª Vara Cível 1005935-28.2015.8.26.0309Jundiaí Foro de Jundiaí 1ª Vara Cível 1016862-19.2016.8.26.0309Jundiaí Foro de Jundiaí 3ª Vara de Família e Sucessões 1002100-61.2017.8.26.0309Jundiaí Foro de Jundiaí 2ª Vara Cível 1016166-80.2016.8.26.0309Junqueirópolis Foro de Junqueirópolis Vara Única 1001147-28.2016.8.26.0311Leme Foro de Leme 1ª Vara Cível 1003657-27.2015.8.26.0318Lençóis Paulista Foro de Lençóis Paulista 1ª Vara 1002371-74.2016.8.26.0319Limeira Foro de Limeira 2ª Vara Cível 1012787-98.2016.8.26.0320Limeira Foro de Limeira 4ª Vara Cível 1005377-52.2017.8.26.0320Limeira Foro de Limeira 4ª Vara Cível 1008490-48.2016.8.26.0320Macatuba Foro de Macatuba Vara Única 1000848-48.2017.8.26.0333Mairinque Foro de Mairinque 1ª Vara 1001127-22.2017.8.26.0337Mairinque Foro de Mairinque 1ª Vara 1001206-69.2015.8.26.0337Mauá Foro de Mauá 3ª Vara Cível 1005536-08.2017.8.26.0348Mirandópolis Foro de Mirandópolis 1ª Vara 1000619-87.2015.8.26.0356Mococa Foro de Mococa 2ª Vara 1002491-57.2017.8.26.0360Mogi das Cruzes Foro de Mogi das Cruzes 2ª Vara Cível 1011255-34.2014.8.26.0361Mogi das Cruzes Foro de Mogi das Cruzes 1ª Vara Cível 1006093-53.2017.8.26.0361Mogi das Cruzes Foro de Mogi das Cruzes 1ª Vara Cível 1004311-11.2017.8.26.0361Mogi das Cruzes Foro de Mogi das Cruzes 1ª Vara Cível 1010514-23.2016.8.26.0361Mogi-Mirim Foro de Mogi Mirim 4ª Vara 1004816-30.2016.8.26.0363Mogi-Mirim Foro de Mogi Mirim 2ª Vara 1002915-27.2016.8.26.0363Monte Alto Foro de Monte Alto 3ª Vara 1003550-90.2016.8.26.0368Nova Odessa Foro de Nova Odessa 2ª Vara Judicial 1001025-91.2015.8.26.0394Orlândia Foro de Orlândia 2ª Vara 1000393-64.2017.8.26.0404Orlândia Foro de Orlândia 1ª Vara 1002343-45.2016.8.26.0404Orlândia Foro de Orlândia 2ª Vara 1001069-12.2017.8.26.0404Osasco Foro de Osasco 1ª Vara de Família e Sucessões 1006235-56.2016.8.26.0405Osvaldo Cruz Foro de Osvaldo Cruz 1ª Vara 0005678-17.2015.8.26.0407Palestina Foro de Palestina Vara Única 1000356-47.2016.8.26.0412Panorama Foro de Panorama 1ª Vara Judicial 1000962-63.2016.8.26.0416Paraguaçu Paulista Foro de Paraguaçu Paulista 3ª Vara 1001761-06.2016.8.26.0417Paulínia Foro de Paulínia 1ª Vara 1000332-68.2016.8.26.0428Paulínia Foro de Paulínia 1ª Vara 1000877-41.2016.8.26.0428Pederneiras Foro de Pederneiras 1ª Vara 1002048-24.2016.8.26.0431Pilar do Sul Foro de Pilar do Sul Vara Única 1001380-77.2017.8.26.0444Pindamonhangaba Foro de Pindamonhangaba 3° Vara Cível 1002717-98.2017.8.26.0445Pindamonhangaba Foro de Pindamonhangaba 1° Vara Cível 1002600-78.2015.8.26.0445Pindamonhangaba Foro de Pindamonhangaba 1° Vara Cível 1002249-42.2014.8.26.0445Pindamonhangaba Foro de Pindamonhangaba 2° Vara Cível 1003990-49.2016.8.26.0445Piracicaba Foro de Piracicaba 1ª Vara de Família e Sucessões 1001501-84.2017.8.26.0451Piracicaba Foro de Piracicaba 3ª Vara de Família e Sucessões 1012707-95.2017.8.26.0451Piracicaba Foro de Piracicaba 1ª Vara de Família e Sucessões 1011072-50.2015.8.26.0451 (2)Piracicaba Foro de Piracicaba 3ª Vara de Família e Sucessões 1015136-69.2016.8.26.0451
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Pirajuí Foro de Pirajuí 1ª Vara 1003235-98.2016.8.26.0453Pirapozinho Foro de Pirapozinho 1ª Vara Judicial 1001154-70.2016.8.26.0456Praia Grande Foro de Praia Grande 2ª Vara de Família e Sucessões 1006173-57.2017.8.26.0477Praia Grande Foro de Praia Grande 2ª Vara de Família e Sucessões 1007758-47.2017.8.26.0477Praia Grande Foro de Praia Grande 2ª Vara Cível 1011075-87.2016.8.26.0477Praia Grande Foro de Praia Grande 1ª Vara Cível 1011396-25.2016.8.26.0477Praia Grande Foro de Praia Grande 2ª Vara de Família e Sucessões 1013493-95.2016.8.26.0477Praia Grande Foro de Praia Grande 2ª Vara de Família e Sucessões 1010455-41.2017.8.26.0477Presidente Epitácio Foro de Presidente Epitácio 1ª Vara 1000013-38.2016.8.26.0481Presidente Venceslau Foro de Presidente Venceslau 1ª Vara 1000166-31.2017.8.26.0483Regente Feijó Foro de Regente Feijó Vara Única 1000945-87.2016.8.26.0493Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 3ª Vara de Família e Sucessões 1012559-50.2016.8.26.0506Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 9ª Vara Cível 1015768-61.2015.8.26.0506Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 2ª Vara de Família e Sucessões 1018502-48.2016.8.26.0506Salto Foro de Salto 3ª Vara 1006413-30.2016.8.26.0526Salto de Pirapora Foro de Salto de Pirapora Vara Única 1000111-14.2017.8.26.0699Santa Branca Foro de Santa Branca Vara Única 1000881-51.2016.8.26.0534Santana de Parnaíba Foro de Santana do Parnaíba Vara Única 1002851-04.2016.8.26.0529Santana de Parnaíba Foro de Santana do Parnaíba Vara Única 1002546-83.2017.8.26.0529Santo André Foro de Santo André 2ª Vara Cível 1013270-42.2015.8.26.0554Santos Foro de Santos 10ª Vara Cível 1031278-09.2016.8.26.0562Santos Foro de Santos 3ª Vara de Família e Sucessões 1032296-02.2015.8.26.0562Santos Foro de Santos 3ª Vara de Família e Sucessões 1012735-55.2016.8.26.0562Santos Foro de Santos 3ª Vara de Família e Sucessões 1009210-49.2014.8.26.0590Santos Foro de Santos 3ª Vara de Família e Sucessões 1010654-36.2016.8.26.0562São Bernardo do Campo Foro de São Bernardo do Campo 2ª Vara de Família e Sucessões 1001028-21.2015.8.26.0564 (2)
São Bernardo do Campo Foro de São Bernardo do Campo 9ª Vara Cível 1000039-49.2014.8.26.0564
São Carlos Foro de São Carlos 2ª Vara Cível 1020133-75.2015.8.26.0566São Carlos Foro de São Carlos 2ª Vara Cível 1002125-79.2017.8.26.0566São Carlos Foro de São Carlos 1ª Vara da Família e Sucessões 1001501-30.2017.8.26.0566São Carlos Foro de São Carlos 2ª Vara da Família e Sucessões 1005493-96.2017.8.26.0566São Joaquim da Barra Foro de São Joaquim da Barra 2ª Vara 1001604-19.2017.8.26.0572São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 8ª Vara Cível 1057137-82.2016.8.26.0576São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 2ª Vara de Família e Sucessões 1027847-56.2015.8.26.0576São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 4ª Vara Cível 1031548-54.2017.8.26.0576São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 4ª Vara Cível 1050955-46.2017.8.26.0576São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 3ª Vara Cível 1007274-94.2015.8.26.0576São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 2ª Vara Cível 1052169-72.2017.8.26.0576São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 1ª Vara de Família e Sucessões 4009896-66.2013.8.26.0576São José dos Campos Foro de São José dos Campos 8ª Vara Cível 1003110-15.2017.8.26.0577São Manuel Foro de São Manuel 2ª Vara 1000372-76.2016.8.26.0581São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 13ª Vara Cível 1019339-29.2017.8.26.0002São Paulo Foro Central Cível 44ª Vara Cível 1059191-91.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Pinheiros 5ª Vara Cível 1001737-95.2017.8.26.0011São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 7ª Vara Cível 1017239-04.2017.8.26.0002São Paulo Foro Regional de Santana 9ª Vara Cível 1029111-19.2017.8.26.0001São Paulo Foro Central Cível 3ª Vara Cível 1130219-22.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Pinheiros 2ª Vara da Família e Sucessões 1013583-80.2015.8.26.0011São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 4ª Vara Cível 1052683-35.2016.8.26.0002São Paulo Foro Distrital de Parelheiros Vara 1000319-56.2016.8.26.0012São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 6ª Vara Cível 1052647-61.2014.8.26.0002São Paulo Foro Central Cível 41ª Vara Cível 1131205-73.2016.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 43ª Vara Cível 1129696-78.2014.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Itaquera 2ª Vara da Família e Sucessões 1015477-69.2016.8.26.0007São Paulo Foro Central Cível 45ª Vara Cível 1045748-39.2017.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 33ª Vara Cível 1026971-40.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Pinheiros 2ª Vara da Família e Sucessões 1013414-59.2016.8.26.0011São Paulo Foro Central Cível 22ª Vara Cível 1047820-96.2017.8.26.0100São Paulo Foro Regional da Lapa 1ª Vara Cível 1000735-48.2016.8.26.0004São Paulo Foro Regional de Jabaquara 1ª Vara da Família e Sucessões 1008031-27.2016.8.26.0003São Paulo Foro Regional de Pinheiros 1ª Vara Cível 1010957-20.2017.8.26.0011São Paulo Foro Central Cível 21ª Vara Cível 1010985-65.2015.8.26.0008
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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São Paulo Foro Central Cível 45ª Vara Cível 1023815-10.2017.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 6ª Vara Cível 1006752-43.2015.8.26.0002 (2)São Paulo Foro Regional de Tatuapé 4ª Vara Cível 1004129-51.2016.8.26.0008São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 1ª Vara da Família e Sucessões 1014544-89.2015.8.26.0344São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 2ª Vara da Família e Sucessões 4000401-62.2013.8.26.0005São Sebastião Foro de São Sebastião 1ª Vara Cível 1002974-56.2015.8.26.0587São Sebastião Foro de São Sebastião 1ª Vara Cível 1000748-10.2017.8.26.0587São Sebastião Foro de São Sebastião 1ª Vara Cível 1002472-54.2014.8.26.0587São Vicente Foro de São Vicente 2ª Vara da Família e Sucessões 1004977-38.2016.8.26.0590São Vicente Foro de São Vicente 2ª Vara da Família e Sucessões 1024701-15.2016.8.26.0562Sertãozinho Foro de Sertãozinho 2ª Vara Cível 1002343-14.2017.8.26.0597Sorocaba Foro de Sorocaba 1ª Vara de Família e Sucessões 4001299-30.2013.8.26.0602Sorocaba Foro de Sorocaba 1ª Vara de Família e Sucessões 1005887-92.2017.8.26.0602Sorocaba Foro de Sorocaba 3ª Vara de Família e Sucessões 1030218-75.2016.8.26.0602Sorocaba Foro de Sorocaba 1ª Vara de Família e Sucessões 1037593-30.2016.8.26.0602Sorocaba Foro de Sorocaba 5ª Vara Cível 1022647-53.2016.8.26.0602Sorocaba Foro de Sorocaba 3ª Vara de Família e Sucessões 1034866-35.2015.8.26.0602Sorocaba Foro de Sorocaba 3ª Vara de Família e Sucessões 1027174-82.2015.8.26.0602Suzano Foro de Suzano 2ª Vara Cível 1003561-50.2017.8.26.0606Tabapuã Foro de Tabapuã Vara Única 1000098-68.2015.8.26.0607Taboão da Serra Foro de Taboão da Serra 2ª Vara Cível 1006918-63.2016.8.26.0609Tanabi Foro de Tanabi 1ª Vara 1001130-50.2016.8.26.0615Taquaritinga Foro de Taquaritinga 4ª Vara Judicial 1000489-16.2017.8.26.0619Tatuí Foro de Tatuí 3ª Vara Cível 1003561-98.2014.8.26.0624Taubaté Foro de Taubaté Vara de Família e Sucessões 1010704-67.2016.8.26.0625Tupi Paulista Foro de Tupi Paulista 2ª Vara 1000376-39.2016.8.26.0638Ubatuba Foro de Ubatuba 3ª Vara 1001215-52.2016.8.26.0642
COMUNICADO Nº 55/2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado COMUNICA aos Magistrados, Escrivães e Servidores em geral que, em conformidade com o disposto no Comunicado CG nº 1.106/2006, as mídias com a gravação de audiências e outros atos processuais nos processos abaixo relacionados deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, por malote, ao E. Tribunal de Justiça, em envelope bolha (código 380022), devidamente lacrado e identifi cado com o remetente e destinatário, com etiqueta contendo no nome das partes e o número único de processo digital, no padrão CNJ (NUP), para o seguinte endereço:
Seção de Direito Privado – SJ 1.1.1.2 – Seção de Protocolo - Pátio do Colégio, localizado no Pátio do Colégio, nº 73, térreo, sala 2.
Havendo indicação de processo da unidade judicial na listagem, sem que exista mídia com gravação de audiência ou outro ato processual, deverá o Sr. Escrivão informar expressamente a não existência, por meio de comunicação eletrônica à Seção de Direito Privado 2 – SJ 2.1.2 - Entrada de Autos de Direito Privado 2.
Comarca de Origem Foro de Origem Vara de Origem ProcessoAraçatuba Foro de Araçatuba 3ª Vara Cível 1011480-37.2015.8.26.0032Araraquara Foro de Araraquara 6ª Vara Civel 1006758-08.2016.8.26.0037Araraquara Foro de Araraquara 4ª Vara Cível 1008438-91.2017.8.26.0037Barueri Foro de Barueri 1ª Vara Cível 1013874-35.2017.8.26.0068Birigüi Foro de Birigüi 2ª Vara Cível 1004094-44.2017.8.26.0077Bragança Paulista Foro de Bragança Paulista 1ª Vara Cível 1000164-49.2017.8.26.0099Campinas Foro de Campinas 5ª Vara Cível 1011287-04.2014.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 2ª Vara Cível 1039181-18.2015.8.26.0114 (2)Campinas Foro de Campinas 2ª Vara Cível 1033311-55.2016.8.26.0114Cruzeiro Foro de Cruzeiro 1ª Vara Cível 1002279-03.2016.8.26.0156Cubatão Foro de Cubatão 1ª Vara 1001561-91.2016.8.26.0451 (2)General Salgado Foro de General Salgado Vara Única 1000718-91.2016.8.26.0204Guarulhos Foro de Guarulhos 3ª Vara Cível 1005693-62.2017.8.26.0224Ibitinga Foro de Ibitinga 2ª Vara Cível 1004306-10.2016.8.26.0236Itapecerica da Serra Foro de Itapecerica da Serra 4ª Vara 1001059-85.2017.8.26.0268Itapeva Foro de Itapeva 1ª Vara 1001904-48.2016.8.26.0270Itapevi Foro de Itapevi 1ª Vara Cível 1000133-37.2013.8.26.0271Itu Foro de Itu 3ª Vara Cível 1007942-62.2015.8.26.0286Jacupiranga Foro de Jacupiranga 2ª Vara 1000180-34.2016.8.26.0294
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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Jundiaí Foro de Jundiaí 6ª Vara Cível 1014865-35.2015.8.26.0309Jundiaí Foro de Jundiaí 6ª Vara Cível 1003335-63.2017.8.26.0309Limeira Foro de Limeira 4ª Vara Cível 1002254-80.2016.8.26.0320Marília Foro de Marília 3ª Vara Cível 1003963-78.2016.8.26.0344Martinópolis Foro de Martinópolis 1ª Vara 1000525-72.2015.8.26.0346Mogi das Cruzes Foro de Mogi das Cruzes 1ª Vara Cível 1005782-67.2014.8.26.0361Mogi das Cruzes Foro de Mogi das Cruzes 1ª Vara Cível 1006125-92.2016.8.26.0361 (2)Osasco Foro de Osasco 1ª Vara Cível 1005319-85.2017.8.26.0405Osvaldo Cruz Foro de Osvaldo Cruz 1ª Vara 1003028-43.2016.8.26.0407Osvaldo Cruz Foro de Osvaldo Cruz 1ª Vara 1001389-53.2017.8.26.0407Pederneiras Foro de Pederneiras 2ª Vara 1003372-49.2016.8.26.0431Pindamonhangaba Foro de Pindamonhangaba 3° Vara Cível 1004524-90.2016.8.26.0445Poá Foro de Poá 2ª Vara Cível 1001184-87.2016.8.26.0462Poá Foro de Poá 2ª Vara Cível 1001051-45.2016.8.26.0462Presidente Epitácio Foro de Presidente Epitácio 1ª Vara 1000258-49.2016.8.26.0481Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 9ª Vara Cível 1017581-89.2016.8.26.0506Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 8ª Vara Cível 1037424-40.2016.8.26.0506Santo André Foro de Santo André 1ª Vara Cível 1031709-67.2016.8.26.0554São Bernardo do Campo Foro de São Bernardo do Campo 2ª Vara Cível 1002203-79.2017.8.26.0564São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 1ª Vara Cível 1030344-43.2015.8.26.0576 (2)São José dos Campos Foro de São José dos Campos 8ª Vara Cível 1018417-43.2016.8.26.0577São José dos Campos Foro de São José dos Campos 7ª Vara Cível 1024271-81.2017.8.26.0577São Paulo Foro Regional de Jabaquara 6ª Vara Cível 1016021-35.2017.8.26.0003São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 1ª Vara Cível 1005859-74.2014.8.26.0006São Paulo Foro Regional de Itaquera 5ª Vara Cível 1026566-89.2016.8.26.0007São Paulo Foro Central Cível 10ª Vara Cível 1039466-82.2017.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Santana 4ª Vara Cível 1001524-22.2017.8.26.0001São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 8ª Vara Cível 1036367-78.2015.8.26.0002São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 1ª Vara Cível 1014818-37.2014.8.26.0005São Paulo Foro Central Cível 19ª Vara Cível 1128816-18.2016.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 1ª Vara Cível 1002616-63.2016.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 1ª Vara Cível 1021579-85.2017.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Jabaquara 1ª Vara Cível 1020406-94.2015.8.26.0003São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 4ª Vara Cível 1101343-57.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 2ª Vara Cível 1001459-15.2017.8.26.0005São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 9ª Vara Cível 1036798-78.2016.8.26.0002São Paulo Foro Central Cível 16ª Vara Cível 1051055-71.2017.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 2ª Vara Cível 1040552-25.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional da Lapa 4ª Vara Cível 1006482-76.2016.8.26.0004São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 3ª Vara Cível 1013495-26.2016.8.26.0005São Sebastião Foro de São Sebastião 1ª Vara Cível 1004584-25.2016.8.26.0587São Vicente Foro de São Vicente 3ª Vara Cível 1005956-97.2016.8.26.0590São Vicente Foro de São Vicente 3ª Vara Cível 1011493-11.2015.8.26.0590 (2)Sertãozinho Foro de Sertãozinho 3ª Vara Cível 1006971-51.2014.8.26.0597 (2)Sorocaba Foro de Sorocaba 2ª Vara Cível 1037674-76.2016.8.26.0602Taboão da Serra Foro de Taboão da Serra 3ª Vara Cível 1002528-84.2015.8.26.0609Tanabi Foro de Tanabi 1ª Vara 1000587-47.2016.8.26.0615Tupã Foro de Tupã 3ª Vara Cível 1007117-98.2016.8.26.0637Tupã Foro de Tupã 3ª Vara Cível 1009112-49.2016.8.26.0637Vinhedo Foro de Vinhedo 3ª Vara Judicial 1001301-35.2017.8.26.0659
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COMUNICADO Nº 56/2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado COMUNICA aos Magistrados, Escrivães e Servidores em geral que, em conformidade com o disposto no Comunicado CG nº 1.106/2006, as mídias com a gravação de audiências e outros atos processuais nos processos abaixo relacionados deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, por malote, ao E. Tribunal de Justiça, em envelope bolha (código 380022), devidamente lacrado e identifi cado com o remetente e destinatário, com etiqueta contendo no nome das partes e o número único de processo digital, no padrão CNJ (NUP), para o seguinte endereço:
Seção de Direito Privado – SJ 1.1.1.2 – Seção de Protocolo - Pátio do Colégio, localizado no Pátio do Colégio, nº 73, térreo, sala 2.
Havendo indicação de processo da unidade judicial na listagem, sem que exista mídia com gravação de audiência ou outro ato processual, deverá o Sr. Escrivão informar expressamente a não existência, por meio de comunicação eletrônica à Seção de Direito Privado 3 – SJ 2.1.3 - Entrada de Autos de Direito Privado 3.
Comarca de Origem Foro de Origem Vara de Origem ProcessoAdamantina Foro de Adamantina 3ª Vara 1000200-48.2017.8.26.0081Americana Foro de Americana 2ª Vara Cível 1011927-64.2015.8.26.0019Americana Foro de Americana 2ª Vara Cível 1004022-37.2017.8.26.0019Andradina Foro de Andradina 2ª Vara 1001430-39.2016.8.26.0024Araçatuba Foro de Araçatuba 2ª Vara Cível 1007676-27.2016.8.26.0032Araçatuba Foro de Araçatuba 3ª Vara Cível 1009635-33.2016.8.26.0032Araras Foro de Araras 2ª Vara Cível 1003451-43.2016.8.26.0038Artur Nogueira Foro de Artur Nogueira Vara Única 1002259-05.2014.8.26.0666Artur Nogueira Foro de Artur Nogueira Vara Única 0702479-47.2012.8.26.0666Artur Nogueira Foro de Artur Nogueira Vara Única 1003373-13.2013.8.26.0666Artur Nogueira Foro de Artur Nogueira Vara Única 1001038-21.2013.8.26.0666Artur Nogueira Foro de Artur Nogueira Vara Única 1001104-93.2016.8.26.0666Artur Nogueira Foro de Artur Nogueira Vara Única 1000266-24.2014.8.26.0666Assis Foro de Assis 3ª Vara Cível 1006151-28.2017.8.26.0047Assis Foro de Assis 3ª Vara Cível 1006629-70.2016.8.26.0047Assis Foro de Assis 1ª Vara Cível 1006519-37.2017.8.26.0047Avaré Foro de Avaré 1ª Vara Cível 1001438-63.2016.8.26.0073Avaré Foro de Avaré 1ª Vara Cível 1006690-47.2016.8.26.0073Barueri Foro de Barueri 1ª Vara Cível 1014288-67.2016.8.26.0068Barueri Foro de Barueri 1ª Vara Cível 1003310-67.2016.8.26.0347Barueri Foro de Barueri 5ª Vara Cível 1016149-93.2013.8.26.0068Barueri Foro de Barueri 5ª Vara Cível 1004471-76.2016.8.26.0068Barueri Foro de Barueri 5ª Vara Cível 1011661-90.2016.8.26.0068Bauru Foro de Bauru 5ª Vara Cível 1003814-91.2017.8.26.0071Bauru Foro de Bauru 5ª Vara Cível 1014580-09.2017.8.26.0071Bertioga Foro de Bertioga 2ª Vara 1001156-19.2016.8.26.0075Birigüi Foro de Birigüi 2ª Vara Cível 1000495-97.2017.8.26.0077Birigüi Foro de Birigüi 3ª Vara Cível 1001583-73.2017.8.26.0077Birigüi Foro de Birigüi 2ª Vara Cível 1005375-69.2016.8.26.0077Birigüi Foro de Birigüi 2ª Vara Cível 1010653-51.2016.8.26.0077Birigüi Foro de Birigüi 1ª Vara Cível 1008999-92.2017.8.26.0077Boituva Foro de Boituva 1ª Vara 1000228-81.2015.8.26.0082Boituva Foro de Boituva 2ª Vara 1001064-20.2016.8.26.0082Botucatu Foro de Botucatu 3ª Vara Cível 1017672-73.2014.8.26.0079Bragança Paulista Foro de Bragança Paulista 2ª Vara Cível 1000806-22.2017.8.26.0099Caçapava Foro de Caçapava 1ª Vara 1004665-74.2016.8.26.0101Caconde Foro de Caconde Vara Única 1000288-20.2017.8.26.0103 (2)Campinas Foro de Campinas 8ª Vara Cível 4022027-04.2013.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 7ª Vara Cível 1000461-38.2016.8.26.0084Campinas Foro de Campinas 1ª Vara da Fazenda Pública 1012980-52.2016.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 7ª Vara Cível 1000012-24.2015.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 7ª Vara Cível 1018849-30.2015.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 5ª Vara Cível 1018133-37.2014.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 5ª Vara Cível 1002556-82.2015.8.26.0114
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Campinas Foro de Campinas 2ª Vara Cível 1006703-83.2017.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 3ª Vara Cível 1017338-26.2017.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 10ª Vara Cível 1047453-64.2016.8.26.0114Campinas Foro de Campinas 4ª Vara Cível 1000598-54.2015.8.26.0084Campo Limpo Paulista Foro de Campo Limpo Paulista 1ª Vara 1000107-51.2015.8.26.0115Capão Bonito Foro de Capão Bonito 2ª Vara 1002067-81.2016.8.26.0123Caraguatatuba Foro de Caraguatatuba 2° Vara Cível 1005274-79.2016.8.26.0126Carapicuíba Foro de Carapicuíba 1ª Vara Cível 1002012-55.2015.8.26.0127Carapicuíba Foro de Carapicuíba 1ª Vara Cível 1004644-54.2015.8.26.0127Carapicuíba Foro de Carapicuíba 1ª Vara Cível 1025156-34.2014.8.26.0405Cardoso Foro de Cardoso Vara Única 1000698-37.2016.8.26.0128Catanduva Foro de Catanduva 2ª Vara Cível 1000319-21.2015.8.26.0132Catanduva Foro de Catanduva 3ª Vara Cível 1003788-41.2016.8.26.0132Chavantes Foro de Chavantes Vara Única 1000412-23.2016.8.26.0140Cubatão Foro de Cubatão 1ª Vara 1000964-97.2017.8.26.0157Cubatão Foro de Cubatão 4ª Vara 1001306-11.2017.8.26.0157Descalvado Foro de Descalvado 1ª Vara 1029341-69.2015.8.26.0506Diadema Foro de Diadema 1ª Vara Cível 1011573-64.2016.8.26.0161Diadema Foro de Diadema 1ª Vara Cível 1007330-43.2017.8.26.0161Diadema Foro de Diadema 4ª Vara Cível 1008575-60.2015.8.26.0161Dracena Foro de Dracena 2ª Vara 1001654-93.2017.8.26.0168Dracena Foro de Dracena 2ª Vara 1001515-78.2016.8.26.0168Embu-Guaçu Foro de Embu-Guaçu Vara Única 1001034-88.2016.8.26.0177Espírito Santo do Pinhal Foro de Espirito Santo do Pinhal 1ª Vara 1001211-77.2015.8.26.0180Fartura Foro de Fartura Vara Única 1000158-40.2015.8.26.0187Fernandópolis Foro de Fernandópolis 3ª Vara Cível 1001096-63.2014.8.26.0189 (2)Flórida Paulista Foro Distrital de Flórida Paulista Vara Única 1000224-85.2013.8.26.0673 (2)Guaíra Foro de Guaíra 2ª Vara 1000401-75.2016.8.26.0210Guará Foro de Guará 1ª Vara 1001356-97.2016.8.26.0213Guararapes Foro de Guararapes 1ª Vara 1003666-61.2016.8.26.0218Guarujá Foro de Guarujá 3ª Vara Cível 1002289-40.2016.8.26.0223Guarulhos Foro de Guarulhos 2ª Vara da Fazenda Pública 1006391-68.2017.8.26.0224Guarulhos Foro de Guarulhos 2ª Vara da Fazenda Pública 1043984-68.2016.8.26.0224Guarulhos Foro de Guarulhos 2ª Vara da Fazenda Pública 1023025-42.2017.8.26.0224Guarulhos Foro de Guarulhos 8ª Vara Cível 1033249-10.2015.8.26.0224Ibitinga Foro de Ibitinga 2ª Vara Cível 1001586-70.2016.8.26.0236Ibitinga Foro de Ibitinga 2ª Vara Cível 1000709-96.2017.8.26.0236Indaiatuba Foro de Indaiatuba 3ª Vara Cível 1001530-98.2016.8.26.0248Itanhaém Foro de Itanhaém 3ª Vara 1001449-95.2016.8.26.0266Itapetininga Foro de Itapetininga 3ª Vara Cível 1001932-82.2017.8.26.0269Itapetininga Foro de Itapetininga 3ª Vara Cível 1004962-28.2017.8.26.0269Itapetininga Foro de Itapetininga 1ª Vara Cível 1004855-86.2014.8.26.0269Itapetininga Foro de Itapetininga 3ª Vara Cível 1003988-88.2017.8.26.0269Itapetininga Foro de Itapetininga 3ª Vara Cível 1001215-70.2017.8.26.0269Itapeva Foro de Itapeva 3ª Vara 1000460-14.2015.8.26.0270Itapeva Foro de Itapeva 1ª Vara 1001603-67.2017.8.26.0270Itapira Foro de Itapira 2ª Vara 1001162-17.2016.8.26.0272Itápolis Foro de Itápolis 1ª Vara 1001120-59.2016.8.26.0274Itirapina Foro de Itirapina 1ª Vara 1000377-85.2017.8.26.0283Itirapina Foro de Itirapina 1ª Vara 1000233-14.2017.8.26.0283Itu Foro de Itu 1ª Vara Cível 1004782-29.2015.8.26.0286Itu Foro de Itu 1ª Vara Cível 4004025-52.2013.8.26.0286Itu Foro de Itu 3ª Vara Cível 1000170-77.2017.8.26.0286Itu Foro de Itu 3ª Vara Cível 1000080-40.2015.8.26.0286Itu Foro de Itu 1ª Vara Cível 1003454-30.2016.8.26.0286Itupeva Foro de Itupeva Vara Única 1000364-77.2014.8.26.0514
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Itupeva Foro de Itupeva Vara Única 1000948-76.2016.8.26.0514Jaboticabal Foro de Jaboticabal 2ª Vara 1000269-66.2016.8.26.0291Jaboticabal Foro de Jaboticabal 4ª Vara 1001774-92.2016.8.26.0291Jacareí Foro de Jacareí 1ª Vara Cível 1004806-05.2016.8.26.0292Jacareí Foro de Jacareí 3ª Vara Cível 1004711-38.2017.8.26.0292Jaguariúna Foro de Jaguariúna 1ª Vara Cível 1000675-72.2016.8.26.0296Jaguariúna Foro de Jaguariúna 1ª Vara Cível 1001316-94.2015.8.26.0296Jales Foro de Jales 3ª Vara 1001628-96.2017.8.26.0297Jales Foro de Jales 5.ª Vara 1002787-11.2016.8.26.0297 (2)Jardinópolis Foro de Jardinópolis 2ª Vara 1000199-56.2015.8.26.0300Jundiaí Foro de Jundiaí 2ª Vara Cível 1006818-38.2016.8.26.0309Lençóis Paulista Foro de Lençóis Paulista 1ª Vara 1001680-60.2016.8.26.0319Limeira Foro de Limeira 2ª Vara Cível 1010029-83.2015.8.26.0320Limeira Foro de Limeira Vara da Fazenda Pública 1000774-67.2016.8.26.0320Limeira Foro de Limeira 4ª Vara Cível 1006706-36.2016.8.26.0320Lins Foro de Lins 3ª Vara Cível 1002659-13.2016.8.26.0322Matão Foro de Matão 2ª Vara Cível 1004214-53.2017.8.26.0347Matão Foro de Matão 3ª Vara Cível 1000299-98.2014.8.26.0347Mauá Foro de Mauá 3ª Vara Cível 1001920-25.2017.8.26.0348Mauá Foro de Mauá 3ª Vara Cível 1003796-15.2017.8.26.0348Miguelópolis Foro de Miguelópolis 1ª Vara 1000408-63.2015.8.26.0352Mogi das Cruzes Foro de Mogi das Cruzes 1ª Vara Cível 1003176-32.2015.8.26.0361
Mogi das Cruzes Foro de Mogi das Cruzes 1ª Vara da Família e das Sucessões 1006173-17.2017.8.26.0361
Mogi das Cruzes Foro de Mogi das Cruzes 1ª Vara Cível 1003854-76.2017.8.26.0361Mogi das Cruzes Foro de Mogi das Cruzes 2ª Vara Cível 1015481-14.2016.8.26.0361Mogi-Guaçu Foro de Mogi Guaçu 3ª Vara Cível 1009194-66.2015.8.26.0362Mogi-Guaçu Foro de Mogi Guaçu 3ª Vara Cível 1010757-95.2015.8.26.0362Monte Aprazível Foro de Monte Aprazível 2ª Vara 1001224-23.2017.8.26.0369Orlândia Foro de Orlândia 2ª Vara 1000451-04.2016.8.26.0404Orlândia Foro de Orlândia 1ª Vara 1001176-56.2017.8.26.0404Osasco Foro de Osasco 6ª Vara Cível 4012942-91.2013.8.26.0405Osasco Foro de Osasco 4ª Vara Cível 1028493-94.2015.8.26.0405Osasco Foro de Osasco 1ª Vara Cível 1007259-22.2016.8.26.0405Osasco Foro de Osasco 2ª Vara Cível 1010565-96.2016.8.26.0405Osasco Foro de Osasco 8ª Vara Cível 1029147-81.2015.8.26.0405Osasco Foro de Osasco 1ª Vara Cível 1013835-31.2016.8.26.0405Osvaldo Cruz Foro de Osvaldo Cruz 2ª Vara 1002909-82.2016.8.26.0407Ourinhos Foro de Ourinhos 3ª Vara Cível 1000018-51.2017.8.26.0408Panorama Foro de Panorama 1ª Vara Jucicial 1001495-22.2016.8.26.0416Paulínia Foro de Paulínia 1ª Vara 1002570-60.2016.8.26.0428Pereira Barreto Foro de Pereira Barreto 1ª Vara Judicial 1001936-31.2016.8.26.0439Pindamonhangaba Foro de Pindamonhangaba 3° Vara Cível 1002514-44.2014.8.26.0445Pindamonhangaba Foro de Pindamonhangaba 1° Vara Cível 1002021-67.2014.8.26.0445Pindamonhangaba Foro de Pindamonhangaba 1° Vara Cível 1004173-54.2015.8.26.0445Piracicaba Foro de Piracicaba 6ª Vara Cível 1009259-22.2014.8.26.0451Piracicaba Foro de Piracicaba 6ª Vara Cível 1013061-91.2015.8.26.0451Piracicaba Foro de Piracicaba 5ª Vara Cível 1000134-25.2017.8.26.0451Piracicaba Foro de Piracicaba 5ª Vara Cível 1004624-61.2015.8.26.0451Piracicaba Foro de Piracicaba 5ª Vara Cível 1005673-69.2017.8.26.0451Pirassununga Foro de Pirassununga 1ª Vara 1001190-75.2017.8.26.0457Pirassununga Foro de Pirassununga 3ª Vara 1001328-13.2015.8.26.0457Pontal Foro de Pontal 1ª Vara 1003808-29.2015.8.26.0597Porto Feliz Foro de Porto Feliz 2ª Vara 1001376-90.2016.8.26.0471Porto Ferreira Foro de Porto Ferreira 1ª Vara 1001271-47.2015.8.26.0472Porto Ferreira Foro de Porto Ferreira 2ª Vara 1001365-58.2016.8.26.0472Porto Ferreira Foro de Porto Ferreira 2ª Vara 1003014-58.2016.8.26.0472
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Praia Grande Foro de Praia Grande 2ª Vara Cível 1010359-31.2014.8.26.0477Praia Grande Foro de Praia Grande 2ª Vara Cível 1005131-07.2016.8.26.0477Praia Grande Foro de Praia Grande 2ª Vara Cível 1001888-55.2016.8.26.0477Presidente Epitácio Foro de Presidente Epitácio 1ª Vara 1001436-33.2016.8.26.0481Presidente Epitácio Foro de Presidente Epitácio 1ª Vara 1000872-54.2016.8.26.0481Presidente Epitácio Foro de Presidente Epitácio 1ª Vara 1000802-03.2017.8.26.0481Presidente Epitácio Foro de Presidente Epitácio 2ª Vara 1000836-46.2015.8.26.0481Presidente Prudente Foro de Presidente Prudente Vara da Fazenda Pública 1016338-56.2014.8.26.0482Registro Foro de Registro 2ª Vara 1000372-09.2017.8.26.0495Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 4ª Vara Cível 1018360-15.2014.8.26.0506Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 3ª Vara Cível 1031253-67.2016.8.26.0506Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 3ª Vara Cível 1015771-16.2015.8.26.0506 (2)Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 5ª Vara Cível 1004162-36.2015.8.26.0506Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 8ª Vara Cível 1018318-92.2016.8.26.0506Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 8ª Vara Cível 1000170-67.2015.8.26.0506Ribeirão Preto Foro de Ribeirão Preto 1ª Vara Cível 1003858-37.2015.8.26.0506Rio Claro Foro de Rio Claro 4ª Vara Cível 1004804-31.2014.8.26.0510Santa Cruz do Rio Pardo Foro de Santa Cruz do Rio Pardo 3ª Vara Cível 1001524-57.2017.8.26.0539Santa Cruz do Rio Pardo Foro de Santa Cruz do Rio Pardo 3ª Vara Cível 1001334-31.2016.8.26.0539Santana de Parnaíba Foro de Santana do Parnaíba Vara Única 1000097-55.2017.8.26.0529Santo André Foro de Santo André 1ª Vara Cível 1003434-74.2017.8.26.0554Santo André Foro de Santo André 9ª Vara Cível 1021031-27.2015.8.26.0554Santo André Foro de Santo André 6ª Vara Cível 1007270-60.2014.8.26.0554Santos Foro de Santos 10ª Vara Cível 1009760-60.2016.8.26.0562Santos Foro de Santos 6ª Vara Cível 1008095-72.2017.8.26.0562Santos Foro de Santos 11ª Vara Cível 1007513-72.2017.8.26.0562Santos Foro de Santos 10ª Vara Cível 1003743-71.2017.8.26.0562Santos Foro de Santos 1ª Vara Cível 4013334-45.2013.8.26.0562 (2)Santos Foro de Santos 7ª Vara Cível 1039578-57.2016.8.26.0562Santos Foro de Santos 1ª Vara Cível 1040256-72.2016.8.26.0562Santos Foro de Santos 11ª Vara Cível 1009699-05.2016.8.26.0562Santos Foro de Santos 2ª Vara da Fazenda Pública 1027617-22.2016.8.26.0562São Bernardo do Campo Foro de São Bernardo do Campo 4ª Vara Cível 1001984-71.2014.8.26.0564São Bernardo do Campo Foro de São Bernardo do Campo 8ª Vara Cível 1008299-13.2017.8.26.0564São Bernardo do Campo Foro de São Bernardo do Campo 2ª Vara Cível 1027713-31.2016.8.26.0564São Bernardo do Campo Foro de São Bernardo do Campo 9ª Vara Cível 1020693-86.2016.8.26.0564São Bernardo do Campo Foro de São Bernardo do Campo 5ª Vara Cível 1003200-96.2016.8.26.0564São Bernardo do Campo Foro de São Bernardo do Campo 1ª Vara Cível 1001442-48.2017.8.26.0564São Bernardo do Campo Foro de São Bernardo do Campo 1ª Vara Cível 1019895-28.2016.8.26.0564São Caetano do Sul Foro de São Caetano do Sul 4ª Vara Cível 1003486-37.2017.8.26.0565São Caetano do Sul Foro de São Caetano do Sul 4ª Vara Cível 1006055-79.2015.8.26.0565São Joaquim da Barra Foro de São Joaquim da Barra 1ª Vara 1001643-50.2016.8.26.0572São Joaquim da Barra Foro de São Joaquim da Barra 2ª Vara 1000546-78.2017.8.26.0572São José do Rio Pardo Foro de São José do Rio Pardo 1ª Vara 1002665-37.2016.8.26.0575São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 1ª Vara Cível 1037953-09.2017.8.26.0576São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 1ª Vara Cível 1047896-50.2017.8.26.0576São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 5ª Vara Cível 1053105-34.2016.8.26.0576São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 2ª Vara Cível 1010190-33.2017.8.26.0576São José do Rio Preto Foro de São José do Rio Preto 6ª Vara Cível 4009196-90.2013.8.26.0576 (2)São José dos Campos Foro de São José dos Campos 3ª Vara Cível 1018972-31.2014.8.26.0577 (2)São José dos Campos Foro de São José dos Campos 4ª Vara Cível 1028099-90.2014.8.26.0577São José dos Campos Foro de São José dos Campos 8ª Vara Cível 1027760-63.2016.8.26.0577São Paulo Foro Central Cível 28ª Vara Cível 1109815-81.2015.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 36ª Vara Cível 1050339-44.2017.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 6ª Vara Cível 1059316-62.2016.8.26.0002São Paulo Foro Regional da Penha de França 2ª Vara Cível 1015050-75.2016.8.26.0006
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São Paulo Foro Regional de Jabaquara 3ª Vara Cível 1003415-09.2016.8.26.0003São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 14ª Vara Cível 1015854-21.2017.8.26.0002São Paulo Foro Central Cível 16ª Vara Cível 1136086-93.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Jabaquara 5ª Vara Cível 1008397-66.2016.8.26.0003
São Paulo Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho 14ª Vara de Fazenda Pública 1000955-93.2016.8.26.0053 (2)
São Paulo Foro Central Cível 32ª Vara Cível 1131136-41.2016.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 19ª Vara Cível 1080947-93.2015.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 36ª Vara Cível 1085196-87.2015.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Tatuapé 4ª Vara Cível 1007838-94.2014.8.26.0451São Paulo Foro Regional XV - Butantã 1ª Vara Cível 1007212-58.2015.8.26.0704São Paulo Foro Central Cível 19ª Vara Cível 1000185-90.2015.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Jabaquara 3ª Vara Cível 1019083-54.2015.8.26.0003São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 1ª Vara Cível 1029877-06.2016.8.26.0002São Paulo Foro Regional de Jabaquara 4ª Vara Cível 1002003-09.2017.8.26.0003São Paulo Foro Central Cível 16ª Vara Cível 1057666-40.2017.8.26.0100São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 2ª Vara Cível 1043355-78.2016.8.26.0100São Paulo Foro Distrital de Parelheiros Vara 1000716-18.2016.8.26.0012São Paulo Foro Regional de Tatuapé 4ª Vara Cível 1009656-18.2015.8.26.0008São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 1ª Vara Cível 1011917-28.2016.8.26.0005São Paulo Foro Regional de Santana 8ª Vara Cível 1032349-80.2016.8.26.0001São Paulo Foro Regional de Tatuapé 3ª Vara Cível 1013703-64.2017.8.26.0008São Paulo Foro Central Cível 7ª Vara Cível 1011136-12.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 7ª Vara Cível 1077768-25.2013.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 29ª Vara Cível 1122131-92.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 1ª Vara Cível 1094835-95.2016.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 10ª Vara Cível 1080272-04.2013.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Itaquera 5ª Vara Cível 1026969-58.2016.8.26.0007São Paulo Foro Regional de Jabaquara 2ª Vara Cível 1007413-48.2017.8.26.0003São Paulo Foro Regional de Pinheiros 2ª Vara Cível 1002762-65.2015.8.26.0286São Paulo Foro Central Cível 32ª Vara Cível 1096749-97.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional XV - Butantã 1ª Vara Cível 1003873-57.2016.8.26.0704São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 1ª Vara Cível 1035584-49.2016.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 8ª Vara Cível 1017695-87.2013.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 4ª Vara Cível 1022217-58.2016.8.26.0002São Paulo Foro Central Cível 14ª Vara Cível 1128047-44.2015.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 40ª Vara Cível 1069113-30.2014.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 1ª Vara Cível 1054760-51.2015.8.26.0002São Paulo Foro Regional da Lapa 1ª Vara Cível 1015361-09.2015.8.26.0004São Paulo Foro Regional de Jabaquara 4ª Vara Cível 1007780-72.2017.8.26.0003São Paulo Foro Central Cível 25ª Vara Cível 1054808-07.2015.8.26.0100São Paulo Foro Regional da Penha de França 3ª Vara Cível 1006763-26.2016.8.26.0006São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 9ª Vara Cível 1057145-69.2015.8.26.0002São Paulo Foro Central Cível 22ª Vara Cível 1106569-14.2014.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 7ª Vara Cível 1001317-20.2017.8.26.0002São Paulo Foro Regional de Santana 8ª Vara Cível 1004122-17.2015.8.26.0001São Paulo Foro Central Cível 3ª Vara Cível 1104206-88.2013.8.26.0100 (2)São Paulo Foro Regional de Pinheiros 4ª Vara Cível 1008571-17.2017.8.26.0011São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 1ª Vara Cível 1040807-54.2014.8.26.0002São Paulo Foro Regional da Lapa 1ª Vara Cível 1006754-70.2016.8.26.0004São Paulo Foro Regional de Itaquera 5ª Vara Cível 1003128-68.2015.8.26.0007São Paulo Foro Regional de Itaquera 5ª Vara Cível 1017252-56.2015.8.26.0007São Paulo Foro Regional de Tatuapé 1ª Vara Cível 1004197-35.2015.8.26.0008São Paulo Foro Regional de Pinheiros 1ª Vara Cível 1011857-37.2016.8.26.0011São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 4ª Vara Cível 1013942-14.2016.8.26.0005São Paulo Foro Central Cível 26ª Vara Cível 1130811-37.2014.8.26.0100 (2)São Paulo Foro Regional de Santana 4ª Vara Cível 1021591-08.2017.8.26.0001
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São Paulo Foro Regional da Lapa 3ª Vara Cível 1005637-78.2015.8.26.0004São Paulo Foro Regional da Penha de França 3ª Vara Cível 1000416-40.2017.8.26.0006São Paulo Foro Regional de Itaquera 5ª Vara Cível 1008418-64.2015.8.26.0007São Paulo Foro Central Cível 36ª Vara Cível 1055581-18.2016.8.26.0100São Paulo Foro Central Cível 2ª Vara Cível 1048309-70.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Itaquera 1ª Vara Cível 1011030-04.2017.8.26.0007São Paulo Foro Regional da Lapa 1ª Vara Cível 1005775-11.2016.8.26.0004São Paulo Foro Regional de Pinheiros 2ª Vara Cível 1002130-20.2017.8.26.0011São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 13ª Vara Cível 1104657-11.2016.8.26.0100São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 12ª Vara Cível 1047210-34.2017.8.26.0002São Paulo Foro Regional de Santo Amaro 13ª Vara Cível 1034712-03.2017.8.26.0002São Paulo Foro Regional de Jabaquara 5ª Vara Cível 1017712-21.2016.8.26.0003São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 3ª Vara Cível 1019515-33.2016.8.26.0005São Roque Foro de São Roque 1ª Vara 1001777-35.2016.8.26.0586São Sebastião Foro de São Sebastião 1ª Vara Cível 1001733-47.2015.8.26.0587São Sebastião Foro de São Sebastião 1ª Vara Cível 1004282-93.2016.8.26.0587São Sebastião Foro de São Sebastião 2ª Vara Cível 1003201-75.2017.8.26.0587São Sebastião da Grama Foro de São Sebastião da Grama Vara Única 1000394-79.2017.8.26.0588São Sebastião da Grama Foro de São Sebastião da Grama Vara Única 1000751-59.2017.8.26.0588São Vicente Foro de São Vicente 4ª Vara Cível 1007306-23.2016.8.26.0590São Vicente Foro de São Vicente 4ª Vara Cível 1015846-60.2016.8.26.0590São Vicente Foro de São Vicente 2ª Vara Cível 1004266-96.2017.8.26.0590Sertãozinho Foro de Sertãozinho 1ª Vara Cível 1005520-20.2016.8.26.0597Sertãozinho Foro de Sertãozinho 2ª Vara Cível 1002818-38.2015.8.26.0597Sertãozinho Foro de Sertãozinho 2ª Vara Cível 1009350-91.2016.8.26.0597Sorocaba Foro de Sorocaba 1ª Vara Cível 1022477-18.2015.8.26.0602Sorocaba Foro de Sorocaba 7ª Vara Cível 1025314-12.2016.8.26.0602Sorocaba Foro de Sorocaba 5ª Vara Cível 1024192-61.2016.8.26.0602Sumaré Foro de Sumaré 1ª Vara Cível 1008066-61.2015.8.26.0604Suzano Foro de Suzano 2ª Vara Cível 1003939-06.2017.8.26.0606Taboão da Serra Foro de Taboão da Serra 3ª Vara Cível 1005868-70.2014.8.26.0609Tambaú Foro de Tambaú Vara Única 1000684-50.2016.8.26.0614Tanabi Foro de Tanabi 1ª Vara 1000448-32.2015.8.26.0615Tatuí Foro de Tatuí 2ª Vara Cível 1002556-36.2017.8.26.0624Tatuí Foro de Tatuí 2ª Vara Cível 1000983-60.2017.8.26.0624Tatuí Foro de Tatuí 3ª Vara Cível 1003832-39.2016.8.26.0624Tatuí Foro de Tatuí 2ª Vara Cível 1004240-30.2016.8.26.0624Taubaté Foro de Taubaté 5ª Vara Cível 1012010-71.2016.8.26.0625Taubaté Foro de Taubaté 2ª Vara Cível 1009204-97.2015.8.26.0625Tupã Foro de Tupã 3ª Vara Cível 1004209-39.2014.8.26.0637Tupi Paulista Foro de Tupi Paulista 1ª Vara 1001695-42.2016.8.26.0638Ubatuba Foro de Ubatuba 1ª Vara 1000111-25.2016.8.26.0642Urânia Foro de Urânia Vara Única 1000148-06.2017.8.26.0646Valinhos Foro de Valinhos 1ª Vara 1000137-96.2016.8.26.0650Votorantim Foro de Votorantim 2ª Vara Cível 1003624-06.2014.8.26.0663Votuporanga Foro de Votuporanga 1ª Vara Cível 1000647-33.2017.8.26.0664Votuporanga Foro de Votuporanga 1ª Vara Cível 1001347-09.2017.8.26.0664Votuporanga Foro de Votuporanga 1ª Vara Cível 1000305-22.2017.8.26.0664Votuporanga Foro de Votuporanga 2ª Vara Cível 1003605-89.2017.8.26.0664Votuporanga Foro de Votuporanga 1ª Vara Cível 1001691-58.2015.8.26.0664
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DGJUD - Diretoria de Gestão do Conhecimento JudiciárioDGJUD – DIRETORIA DE GESTÃODO CONHECIMENTO JUDICIÁRIO
COMUNICADO Nº 01/2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Coordenador da Diretoria de Gestão do Conhecimento Judiciário, considerando a relevância da matéria, manda publicar, in verbis, a Lei Federal nº 13.654, de 23/04/2018.
LEI Nº 13.654, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), passam a vigorar com as seguintes alterações:
§ 7º A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.” (NR)
VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
§ 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços):
I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;
II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
§ 3º Se da violência resulta:
I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa;
II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa.”(NR)
Art. 2º A Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A:
“Art. 2º-A As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem à disposição do público caixas eletrônicos, são obrigadas a instalar equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura.
§ 1º Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, as instituições financeiras poderão utilizar-se de qualquer tipo de tecnologia existente para inutilizar as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos seus caixas eletrônicos, tais como:
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I – tinta especial colorida;
II – pó químico;
III – ácidos insolventes;
IV – pirotecnia, desde que não coloque em perigo os usuários e funcionários que utilizam os caixas eletrônicos;
V – qualquer outra substância, desde que não coloque em perigo os usuários dos caixas eletrônicos.
§ 2º Será obrigatória a instalação de placa de alerta, que deverá ser afixada de forma visível no caixa eletrônico, bem como na entrada da instituição bancária que possua caixa eletrônico em seu interior, informando a existência do referido dispositivo e seu funcionamento.
§ 3º O descumprimento do disposto acima sujeitará as instituições financeiras infratoras às penalidades previstas no art. 7º desta Lei.
§ 4º As exigências previstas neste artigo poderão ser implantadas pelas instituições financeiras de maneira gradativa, atingindo-se, no mínimo, os seguintes percentuais, a partir da entrada em vigor desta Lei:
I – nos municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, 50% (cinquenta por cento) em nove meses e os outros 50% (cinquenta por cento) em dezoito meses;
II – nos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) até 500.000 (quinhentos mil) habitantes, 100% (cem por cento) em até vinte e quatro meses;
III – nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, 100% (cem por cento) em até trinta e seis meses.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal).
Brasília, 23 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMEREliseu PadilhaGrace Maria Fernandes Mendonça
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE CERIMONIALCONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças,tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campinas, nas dependências do Liceu Coração de Jesus, a realizar-se no dia 25 de abril de 2018 (quarta-feira), às 18 horas, na Rua do Oratório, 222 (Anfiteatro Dom Bosco) – Jardim São Domingos Sávio – Campinas/SP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 16
COMUNICADO Nº 51/2018 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos seus Servidores que estão abertas as inscrições para participação no Coral de Servidores da Comarca da Capital, composição que integra o Coral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, instituído pela Portaria nº 9.091/2014.
1) Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas para todas as vozes, masculinas e femininas, destinadas a servidores ativos das unidades cartorárias e administrativas da Capital, sendo admitido apenas um servidor por unidade. Se dois ou mais servidores interessados pertencerem à mesma unidade, a seleção será realizada pelos professores da Escola de Música do Estado de São Paulo (Emesp) Tom Jobim.
2) Haverá lista de suplentes, que posteriormente poderão ser chamados, conforme disponibilidade de vagas.
3) A participação nos grupos coristas não dá direito a retribuição pecuniária de qualquer ordem.
4) Os ensaios ocorrerão às segundas-feiras, das 10 às 12h00, no Salão do Júri do Palácio da Justiça ou, quando não for possível sua utilização, em espaços situados em outros prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo, localizados, preferencialmente, na região central desta Capital.
5) As inscrições para o Coral de Servidores da Comarca da Capital devem ser realizadas por meio eletrônico através do endereço eletrônico https://aplicacoes.tjsp.jus.br/Sites/ArteCultura, no período de 17/4 a 4/5 de 2018 e a seleção acontecerá no dia 7 de maio de 2018, 2ª feira, às 10 horas, na sala 288, 2º andar do Palácio da Justiça.
6) A lista dos selecionados será divulgada na intranet e publicada no DJE. Os aprovados que não tiverem a disponibilidade para os ensaios ou por qualquer outro motivo não puderem participar do Coral, deverão encaminhar sua desistência pelo e-mail [email protected], para que se possa dar a oportunidade aos demais interessados.
7) A regulamentação das atividades do Coral e da participação dos servidores consta da Portaria nº 9.100/2014.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2
SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 23/04/2018, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
JAGUARIÚNA (PRÉDIO PRINCIPAL, JUIZADO ESPECIAL E CEJUSC) – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 26/04/2018, a partir das 16 horas, com suspensão dos prazos processuais na referida data, sem prejuízo do atendimento dos casos urgentes.
PATROCÍNIO PAULISTA - antecipação do encerramento do expediente forense no dia 23/04/2018, a partir das 16 horas, com suspensão dos prazos processuais na referida data.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 24/04/2018, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:
PATROCÍNIO PAULISTA - antecipação do encerramento do expediente forense no dia 24/04/2018, a partir das 13 horas, com suspensão dos prazos processuais na referida data.
A Secretaria de Primeira Instância, por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA aos
Magistrados, Dirigentes das Unidades Judiciais de Primeira Instância da Capital e da Segunda Instância, Advogados e Público em geral, que em razão de problemas operacionais registrados na Coordenadoria de Arquivos – SPI 2.4, (Complexo Ipiranga), no período de 18/04/2018 a 01/05/2018, as atividades de coleta de caixas, coleta de processos para rearquivamento e entrega de processos em desarquivamento estarão SUSPENSOS.
Serão atendidos somente os casos apontados como URGENCIA, mediante encaminhamento de e-mail para [email protected] , assunto: PROVIDENCIAS DE DESARQUIVAMENTO URGENTE. COMUNICA AINDA, que as atividades do setor de consultas permanecem inalteradas. COMUNICA, FINALMENTE, que eventuais dúvidas serão dirimidas pelo e-mail [email protected].
(19, 23 e 25/4/2018)
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COMUNICADO SPI Nº 17/2018 RETIRADA DE CAIXAS CONTENDO PROCESSOS ARQUIVADOS DAS UNIDADES JUDICIAIS DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. A SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTANCIA, por determinação da EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito das Comarcas do Interior que no mês de MAIO/2018 serão retiradas as caixas contendo processos arquivados dos seguintes locais cujas informações foram encaminhadas até o dia 20 do mês de abril para o endereço [email protected]:
Comarca Quantidade de Caixas Início da Auditoria
Término da Auditoria
Retirada da Transportadora
ADAMANTINA 216 09/05/18 09/05/18 15/05/18
ANDRADINA 357 07/05/18 08/05/18 17/05/18
ARAÇATUBA 369 09/05/18 10/05/18 17/05/18
ASSIS 261 07/05/18 08/05/18 14/05/18
AVARÉ 357 02/05/18 03/05/18 08/05/18
BARUERI 372 21/05/18 22/05/18 28/05/18
BASTOS 115 10/05/18 11/05/18 16/05/18
BAURU 540 09/05/18 10/05/18 18/05/18
BOITUVA 94 02/05/18 02/05/18 10/05/18
BOTUCATU 99 02/05/18 02/05/18 09/05/18
BURITAMA 212 10/05/18 10/05/18 17/05/18
CAIEIRAS 233 22/05/18 23/05/18 29/05/18
CAJAMAR 132 21/05/18 22/05/18 29/05/18
CAMPO LIMPO PAULISTA 132 16/05/18 16/05/18 22/05/18
CÂNDIDO MOTA 126 08/05/18 08/05/18 14/05/18
CAPIVARI 222 02/05/18 03/05/18 10/05/18
CARAGUATATUBA 230 15/05/18 15/05/18 23/05/18
CARAPICUÍBA 250 21/05/18 21/05/18 29/05/18
CERQUEIRA CÉSAR 144 02/05/18 02/05/18 08/05/18
CONCHAS 105 03/05/18 03/05/18 09/05/18
COTIA 184 24/05/18 24/05/18 28/05/18
CUBATÃO 210 17/05/18 17/05/18 25/05/18
DIADEMA 459 24/05/18 25/05/18 30/05/18
EMBU 54 22/05/18 22/05/18 28/05/18
FARTURA 60 02/05/18 02/05/18 07/05/18
FLÓRIDA PAULISTA 24 09/05/18 09/05/18 15/05/18
FRANCISCO MORATO 69 22/05/18 22/05/18 29/05/18
FRANCO DA ROCHA 237 24/05/18 25/05/18 29/05/18
GUARARAPES 250 08/05/18 09/05/18 17/05/18
GUARUJÁ 444 17/05/18 18/05/18 25/05/18
IBIÚNA 135 14/05/18 15/05/18 21/05/18
INDAIATUBA 196 15/05/18 15/05/18 22/05/18
ITAÍ 75 02/05/18 03/05/18 07/05/18
ITANHAÉM 129 14/05/18 14/05/18 24/05/18
ITAPECERICA DA SERRA 228 21/05/18 21/05/18 28/05/18
ITAPETININGA 288 03/05/18 04/05/18 07/05/18
ITAPEVI 135 24/05/18 25/05/18 28/05/18
ITATIBA 210 03/05/18 04/05/18 10/05/18
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ITATINGA 51 03/05/18 04/05/18 08/05/18
ITU 147 14/05/18 14/05/18 22/05/18
JAÚ 189 10/05/18 11/05/18 18/05/18
JUNDIAÍ 375 17/05/18 18/05/18 22/05/18
JUNQUEIRÓPOLIS 110 09/05/18 09/05/18 15/05/18
LARANJAL PAULISTA 170 03/05/18 03/05/18 09/05/18
LINS 69 10/05/18 11/05/18 18/05/18
LUCÉLIA 120 10/05/18 10/05/18 16/05/18
MAIRINQUE 173 15/05/18 15/05/18 21/05/18
MAIRIPORÃ 66 23/05/18 24/05/18 29/05/18
MARACAÍ 84 07/05/18 07/05/18 14/05/18
MARÍLIA 309 08/05/18 09/05/18 16/05/18
MAUÁ 516 16/05/18 18/05/18 23/05/18
MONTE MOR 130 03/05/18 03/05/18 10/05/18
OSASCO 649 22/05/18 25/05/18 28/05/18
OSVALDO CRUZ 255 10/05/18 10/05/18 16/05/18
OURINHOS 352 09/05/18 10/05/18 14/05/18
PACAEMBU 117 09/05/18 09/05/18 15/05/18
PALMITAL 200 09/05/18 09/05/18 14/05/18
PANORAMA 195 08/05/18 08/05/18 15/05/18
PARANAPANEMA 72 03/05/18 03/05/18 07/05/18
PIEDADE 168 14/05/18 14/05/18 21/05/18
PILAR DO SUL 75 14/05/18 14/05/18 21/05/18
PIRACICABA 471 03/05/18 04/05/18 09/05/18
PRAIA GRANDE 396 14/05/18 15/05/18 24/05/18
PRESIDENTE PRUDENTE 591 07/05/18 08/05/18 14/05/18
REGISTRO 96 14/05/18 14/05/18 24/05/18
RIBEIRÃO PIRES 181 16/05/18 16/05/18 23/05/18
SALTO 188 14/05/18 15/05/18 22/05/18
SANTA CRUZ DO RIO PARDO 168 10/05/18 11/05/18 14/05/18
SANTO ANDRÉ 768 23/05/18 24/05/18 30/05/18
SANTOS 732 15/05/18 16/05/18 25/05/18
SÃO BERNARDO DO CAMPO 757 21/05/18 22/05/18 30/05/18
SÃO CAETANO DO SUL 340 21/05/18 21/05/18 30/05/18
SÃO MANOEL 212 02/05/18 02/05/18 09/05/18
SÃO VICENTE 264 15/05/18 15/05/18 24/05/18
SOROCABA 734 16/05/18 18/05/18 21/05/18
TABOÃO DA SERRA 386 22/05/18 23/05/18 28/05/18
TAQUARITUBA 130 02/05/18 02/05/18 07/05/18
TUPÃ 252 07/05/18 08/05/18 16/05/18
TUPI PAULISTA 108 08/05/18 08/05/18 15/05/18
UBATUBA 135 14/05/18 14/05/18 23/05/18
VALPARAÍSO 102 08/05/18 08/05/18 17/05/18
VÁRZEA PAULISTA 135 16/05/18 17/05/18 22/05/18
VINHEDO 192 15/05/18 16/05/18 22/05/18
VOTORANTIM 72 15/05/18 16/05/18 21/05/18
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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SPr 3 - Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Estenotipia (CTDE)
COMUNICADO
A Presidência do Tribunal de Justiça comunica que estão abertas as inscrições para o 30º Curso de Formação de Estenotipistas.
O curso, com 30 vagas, terá seu início em 4 de junho de 2018, no CTDE – Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Estenotipia (SPr 3), com duração de seis meses, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas, exclusivamente para ocupantes do cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
As inscrições deverão ser feitas através de ofício ou requerimento, devidamente autorizadas pelo MM. Juiz de Direito da Vara Judicial, e enviadas para o e-mail [email protected], de 9 de abril a 9 de maio de 2018, das 9 às 19 horas.
As dúvidas poderão ser dirimidas através dos telefones: (11) 3227.3922 / 3227.5311 e 3313.6029.
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
PROCESSO NUPEMEC nº 2018/56942 POSTO CEJUSC CACONDE - Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente homologou o Termo de Convênio firmado entre o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caconde e o Município de Caconde, visando a instalação e o funcionamento do Posto do CEJUSC.
Vigência: 05 (cinco) anos.Assinatura: 27/03/2018.
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
SEMA 1.1.1
- Arquivamento de Expedientes
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
01) Nº 28.491/2018 – CAPITAL – Representação formulada pela Doutora Fabiana Ribeiro de Vecchi, advogada, perante o Conselho Nacional de Justiça e encaminhada a esta Corregedoria Geral da Justiça.
ADVOGADA: FABIANA RIBEIRO DE VECCHI - OAB/SP nº 184.082.
- Arquivamento de Expedientes
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 135/2011 do E. Conselho Nacional de Justiça c.c. artigo 99 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
01) Nº 31.603/2018 – CAPITAL – Representação formulada pelo Doutor Marcos David Figueiredo de Oliveira, advogado, de 22/02/2018.
ADVOGADO: MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº 144.209-A.
02) Nº 241.364/2017 – FERNANDÓPOLIS – Representação formulada pelo Doutor Jaeme Lúcio Gemza Brugnorotto, advogado, de 29/11/2017.
03) Nº 35.764/2018 – CAMPINAS – Representação formulada por Maura Lúcia Santos da Silva, perante o Conselho Nacional de Justiça e encaminhada a esta Corregedoria Geral da Justiça.
ADVOGADO: JOEL MARCOS TOLEDO - OAB/SP nº 152.797.
Comunica ainda que deverão ser observados os procedimentos já descritos no Comunicado nº 61/2017, publicado em 02/10/2017, inclusive com relação à data de envio das informações ao endereço [email protected]. Comunica, outrossim, que as caixas contendo processos do Juizado Especial Cível, bem como Livros relativos a organização dos Ofícios Judiciais e Unidades Administrativas não poderão ser enviadas para armazenamento na empresa terceirizada, conforme Comunicado publicado no Diário Oficial dos dias 10, 11 e 16/5/2007. É vedado o encaminhamento para armazenamento junto a Empresa Terceirizada, de processos relativos à competência dos juizados Especiais Cíveis, Execuções Fiscais (Municipais e Estaduais), conforme previsto no Comunicado SPI Nº 61/2017, publicado em 02 de outubro de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 20
DESPACHO
Nº 1020262-78.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Solange de Cassia Gimene Carneiro - Apelado: 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas - À Mesa. Intimem-se as partes e seus procuradores para manifestarem eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e dos que dele forem originados em cinco (05) dias, nos termos do art. 1º da Resolução nº 772/2017 do Tribunal, entendendo-se o silêncio como anuência à adoção desse procedimento. São Paulo, 20 de abril de 2018. (a) PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Corregedor Geral) - Advs: Jose Mauro Coelho (OAB: 219840/SP)
DESPACHO
Nº 0010561-31.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Shoje Yamamoto - Apelado: Companhia Construtora Porto Três - Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Marília - Vistos. Trata-se de apelação interposta por Shoje Yamamoto contra r. sentença proferida pela MM. Juíza Corregedora Permanente do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Marília/SP, que julgou infudada a impugnação ofertada pelo confrontante nos autos do procedimento de retificação do imóvel rural objeto da matrícula nº 245 daquela serventia extrajudicial, mantendo a decisão proferida pelo registrador. A douta Procuradoria Geral de Justiça opinou pela remessa dos autos à E. Corregedoria Geral da Justiça e, no mérito, pela extinção do procedimento administrativo de retificação a fim de que a controvérsia seja decidida na esfera jurisdicional. É relatório. Ao Colendo Conselho Superior da Magistratura compete o julgamento das dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Registros Públicos, na forma do art. 64, inciso VI, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 03/69 e do art. 16, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. De seu turno, o procedimento de dúvida, previsto nos arts. 198 e seguintes da Lei nº 6.015/73, é pertinente quando o ato colimado é suscetível de registro em sentido estrito. Ocorre que, no caso dos autos, o inconformismo da parte volta-se contra decisão proferida pela MM. Juíza Corregedora Permanente em procedimento administrativo relativo à retificação de registro imobiliário que, assim, diz respeito à prática de ato de averbação. Por conseguinte, a apelação interposta deve ser recebida como recurso administrativo. Diante do exposto, sendo incompetente o Colendo Conselho Superior da Magistratura, determino a remessa dos autos à Corregedoria Geral da Justiça. Providencie-se o necessário ao cumprimento da presente decisão. São Paulo, 20 de abril de 2018. (a) PINHEIRO FRANCO, Corregedor Geral da Justiça e Relator. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Corregedor Geral) - Advs: Carlo Rodrigo Crepaldi Lopes (OAB: 191343/SP) - Karina Ferreira Firme
DICOGE
DICOGE 1.2
EDITAL
CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - COMPLEXO JUDICIÁRIO “MINISTRO MÁRIO GUIMARÃES” - FÓRUM CRIMINAL DA BARRA FUNDA
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2018, com inicio às 09 (nove) horas. FAZ SABER, ainda, que a audiência com o Corregedor Geral da Justiça dar-se-á naquele mesmo dia às 11 (onze) horas, convidados os Magistrados da referida unidade e demais partícipes das atividades judiciárias (v.g. Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Ministério Público). FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas, verbais ou por escrito, sobre os serviços forenses e os atos praticados na unidade cartorária. Este edital foi expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 24 (vinte e quatro) de abril de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Claudia Braccio Franco Martins, Diretora da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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DICOGE 1.2
EDITAL
CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA NA 36ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA na 36ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital nos dias 07 a 09 de maio de 2018. FAZ SABER que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas sobre os serviços forenses e os atos praticados na unidade cartorária, por meio do e-mail [email protected] . O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 20 de abril de 2018. Eu,_____________________________(Claudia Braccio Franco Martins), Diretora da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA NA 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI – PINHEIROS
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA na 4ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros, nos dias 07 a 09 de maio de 2018. FAZ SABER que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas sobre os serviços forenses e os atos praticados na unidade cartorária, através do e-mail [email protected]. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 20 de abril de 2018. Eu,___________________________ (Claudia Braccio Franco Martins), Diretora da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA NA 6ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA na 6ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II – Santo Amaro, nos dias 07 a 09 de maio de 2018. FAZ SABER que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas sobre os serviços forenses e os atos praticados na unidade cartorária, através do e-mail [email protected]. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 20 de abril de 2018. Eu,_____________________________(Claudia Braccio Franco Martins), Diretora da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA NA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL IX – VILA PRUDENTE
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO VIRTUAL ORDINÁRIA na 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IX – Vila Prudente, nos dias 07 a 09 de maio de 2018. FAZ SABER que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas sobre os serviços forenses e os atos praticados na unidade cartorária, através do e-mail [email protected]. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 20 de abril de 2018. Eu,_____________________________(Claudia Braccio Franco Martins), Diretora da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCOCORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
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DICOGE 1.1
Diante do decidido em expediente próprio, publica-se o Edital de Corregedor Permanente que segue:
SECRETARIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – SPI
SPI 3.4 – COORDENADORIA DE CERTIDÃO ESTADUAL
SPI 3.4.1 – Serviço de Certidão Estadual CívelSPI 3.4.2 – Serviço de Certidão Criminal- Dra. MARIA CAROLINA DE MATTOS BERTOLDO – Juíza de Direito Titular II da 21ª Vara Cível do Foro Central (a partir de 23/04/2018)
COMUNICADO CG Nº 721/2018PROCESSO Nº 2017/229140 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAA Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais a
seguir elencadas, o cumprimento do Comunicado nº 2544/2017, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 17/11/2017, para que encaminhem através de ofício dirigido à Diretoria de Serviço da DICOGE 1.1, situada na Praça Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, CEP 01032-030 – São Paulo – SP, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da 1ª publicação deste comunicado, os documentos faltantes que constam do quadro que segue.
COMUNICA, FINALMENTE, que, vencido, sem cumprimento, o prazo para o encaminhamento dos documentos acima relacionados, a Corregedoria Geral da Justiça instaurará, em relação a cada um dos interinos faltosos, procedimento administrativo destinado à apuração da ocorrência de quebra de confiança, determinante da cessação da interinidade, que, antes da assunção dos serviços notariais e de registro vagos por delegado aprovado em concurso público de provas e títulos, depende de decisão administrativa motivada e individualizada.
RELAÇÃO DE UNIDADES EXTRAJUDICIAIS:
COMARCA UNIDADE DOCUMENTOS FALTANTESADAMANTINA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Silvia Regina Herrera Corsi, Rodrigo Rodrigues Correia, Maria Eugênia de Cássia Nogueira Herdade Mastellini e da Unidade);- certidão Justiça Estadual (em nome de Rodrigo Rodrigues Correia, Maria Eugênia de Cássia Nogueira Herdade Mastellini e da Unidade);- certidão FGTS (em nome de Rodrigo Rodrigues Correia, Maria Eugênia de Cássia Nogueira Herdade Mastellini e da Unidade);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Rodrigo Rodrigues Correia, Maria Eugênia de Cássia Nogueira Herdade Mastellini e da Unidade);- certidão INSS (em nome de Rodrigo Rodrigues Correia e Maria Eugênia de Cássia Nogueira Herdade Mastellini);- certidão IAMSPE (via original);- certidão Receita Federal (em nome de Rodrigo Rodrigues Correia e Maria Eugênia de Cássia Nogueira Herdade Mastellini);- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais (em nome de Silvia Regina Herrera Corsi, Rodrigo Rodrigues Correia, Maria Eugênia de Cássia Nogueira Herdade Mastellini e da Unidade);- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
ÁGUAS DE LINDÓIA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lindóia
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Franciane de Melo Castro, Sara Susana de Godoi Moraes e da Unidade);- certidão Justiça Estadual (em nome de Franciane de Melo Castro, Sara Susana de Godoi Moraes e da Unidade);- certidão FGTS (em nome de Franciane de Melo Castro, Sara Susana de Godoi Moraes e da Unidade);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Franciane de Melo Castro, Sara Susana de Godoi Moraes e da Unidade);- certidão INSS (em nome de Franciane de Melo Castro, Sara Susana de Godoi Moraes e da Unidade);- certidão Receita Federal (em nome de Franciane de Melo Castro, Sara Susana de Godoi Moraes e da Unidade).
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ANGATUBA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
APIAÍ Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapirapuã Paulista
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
ARARAQUARA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gavião Peixoto
- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
AURIFLAMA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
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AURIFLAMA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
BARRETOS Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Colômbia
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
BOTUCATU Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pardinho
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Naiara Stefani Theodoro Leonel, Vivian Pereira Lima, Priscila Audi Corulle, Olavo Pires de Camargo Filho e da Unidade);- certidão Justiça Estadual (em nome de Priscila Audi Corulle e Olavo Pires de Camargo Filho);- certidão SINOREG;- certidão FGTS (em nome de Naiara Stefani Theodoro Leonel, Vivian Pereira Lima, Priscila Audi Corulle e Olavo Pires de Camargo Filho);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Olavo Pires de Camargo Filho e da Unidade);- certidão INSS (em nome de Olavo Pires de Camargo Filho e da Unidade);- certidão Receita Federal (em nome de Olavo Pires de Camargo Filho e da Unidade);- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais (em nome de Naiara Stefani Theodoro Leonel, Vivian Pereira Lima, Priscila Audi Corulle, Olavo Pires de Camargo Filho e da Unidade);- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
BOTUCATU Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Carlos Alberto Ferrente Júnior, Talita Scariot Ferrente, Marta Inácio Bueno Oliveira e Unidade).
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BRAGANÇA PAULISTA
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedra Bela
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Mayra Zago de Faria Custódio Gouveia);- certidão Justiça Estadual (em nome de Laís Regina Juliano Guazzelli, Mayra Zago de Faria Custódio Gouveia e da Unidade);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Mayra Zago de Faria Custódio Gouveia);- certidão IPESP;- certidão INSS (em nome de Laís Regina Juliano Guazzelli e Mayra Zago de Faria Custódio Gouveia);- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal (em nome de Laís Regina Juliano Guazzelli e Mayra Zago de Faria Custódio Gouveia);- balancete mensal de fevereiro de 2018.
BURITAMA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turiuba
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
CAFELÂNDIA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
CAJURU Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança da Comarca de Cajuru
- balancete mensal de janeiro de 2018.
CANANÉIA Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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CAPITAL 5º Tabelião de Notas - certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
CAPITAL 6º Tabelião de Notas - balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
CAPITAL 4º Ofi cial de Registro de Imóveis - certidão Justiça Estadual (em nome de Roberta Sottano Calabria);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Roberta Sottano Calabria); - certidão INSS (em nome de Roberta Sottano Calabria); - certidão Receita Federal (em nome de Roberta Sottano Calabria); - balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
CAPITAL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 19º Subdistrito – Perdizes
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
CAPITAL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 40º Subdistrito – Brasilândia
- certidão FGTS (em nome da Unidade).
CAPITAL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaim Paulista
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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CERQUEIRA CÉSAR Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
CERQUEIRA CÉSAR Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iaras
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
CHAVANTES Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
ELDORADO Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 28
ELDORADO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
ELDORADO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itapeúna
- certidão Justiça do Trabalho (em nome da Unidade); - certidão FGTS (em nome de Mariza Cunha Moraes); - balancete mensal de janeiro de 2018.
ELDORADO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iporanga
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
GETULINA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Macucos
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Marlene da Silva e Paz, André Medeiros Toledo e Unidade);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome da Unidade);- certidão INSS (em nome de Marlene da Silva e Paz);- certidão Receita Federal (em nome de Marlene da Silva e Paz);- balancete mensal de janeiro de 2018.
GETULINA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaimbê
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Ervin Júlio Klabunde, Bruno Sixel Bonfi m e da Unidade); - certidão Justiça Estadual (em nome de Ervin Júlio Klabunde, Bruno Sixel Bonfi m e da Unidade);- certidão FGTS (em nome da Unidade);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Ervin Júlio Klabunde, Bruno Sixel Bonfi m e da Unidade);- certidão IPESP;- certidão INSS (em nome de Ervin Júlio Klabunde, Bruno Sixel Bonfi m e da Unidade);- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 29
GUARATINGUETÁ Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
IPAUSSU Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bernardino de Campos
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
ITAPECERICA DA SERRA
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Lourenço da Serra
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Luciano Tadeu de Andrade Luz);- certidão Justiça Estadual (em nome de Luciano Tadeu de Andrade Luz);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Luciano Tadeu de Andrade Luz);- certidão IPESP;- certidão INSS (em nome de Luciano Tadeu de Andrade Luz);- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal (em nome de Luciano Tadeu de Andrade Luz).
ITAPEVA 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- certidão Justiça Estadual (em nome da Unidade);- certidão FGTS (em nome da Unidade);- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
ITÁPOLIS Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova América
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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ITATINGA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede
- certidão FGTS (em nome da Unidade); - certidão INSS (em nome de Lara Lemucchi Cruz Moreira e da Unidade);- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal (em nome de Lara Lemucchi Cruz Moreira e da Unidade).- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
JACUPIRANGA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Klebber Antunes Ribeiro, Victor Alexandre Godoy Falavinha, Marluci Aparecida Gomes de Aguiar, Ricardo Gallego e da Unidade);- certidão Justiça Estadual (em nome de Ricardo Gallego); - certidão SINOREG;- certidão FGTS (em nome de Klebber Antunes Ribeiro, Victor Alexandre Godoy Falavinha, Marluci Aparecida Gomes de Aguiar, Ricardo Gallego e da Unidade);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Ricardo Gallego);- certidão INSS (em nome de Victor Alexandre Godoy Falavinha, Marluci Aparecida Gomes de Aguiar, Ricardo Gallego e da Unidade); - certidão Receita Federal (em nome de Victor Alexandre Godoy Falavinha, Marluci Aparecida Gomes de Aguiar, Ricardo Gallego e da Unidade);- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017; - balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
JAGUARIÚNA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio da Posse
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
JALES Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontalinda
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Leandro Borrego Marini, Edinice Sueli Saura, Ademir de Mattis, Wilson José Ruza e da Unidade);- certidão Justiça Estadual (em nome de Leandro Borrego Marini, Edinice Sueli Saura, Ademir de Mattis, Wilson José Ruza e da Unidade);- certidão FGTS (em nome da Unidade);- certidão Tabeliães de Protesto (em nome de Leandro Borrego Marini, Edinice Sueli Saura, Ademir de Mattis, Wilson José Ruza e da Unidade);- certidão IPESP;- certidão INSS (em nome de Leandro Borrego Marini, Edinice Sueli Saura, Ademir de Mattis, Wilson José Ruza e da Unidade);- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal (em nome de Leandro Borrego Marini, Edinice Sueli Saura, Ademir de Mattis, Wilson José Ruza e da Unidade);- balancetes mensais dos meses de janeiro a julho, novembro e dezembro/2017, janeiro a março/2018 e balanço anual de 2017.
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JARDINÓPOLIS Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Fernanda Aparecida Boneti, José Geraldo Bertini Júnior e Unidade);- certidão Justiça Estadual (em nome da Unidade);- certidão SINOREG;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Jose Geraldo Bertini Júnior);- certidão IPESP;- certidão IAMSPE;- balancetes mensais de janeiro e fevereiro/18.
JAÚ Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
JOSÉ BONIFÁCIO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubarana
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
JOSÉ BONIFÁCIO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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JUNDIAÍ 2º Tabelião de Notas - certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
MARTINÓPOLIS Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiana
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Leandro Cantero Gutierrez); - certidão Justiça Estadual (em nome de Leandro Cantero Gutierrez e Wilson Thomaz);- certidão FGTS (em nome de Sócrates Dellestoste Andolfato, João Antônio Sartori Júnior, Leandro Cantero Gutierrez, Wilson Thomaz e da Unidade);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Leandro Cantero Gutierrez e Wilson Thomaz); - certidão INSS (em nome de Leandro Cantero Gutierrez e Wilson Thomaz e da Unidade);- certidão Receita Federal (em nome de Leandro Cantero Gutierrez e Wilson Thomaz e da Unidade);- balanço anual de 2017 (assinado pelo Juiz Corregedor Permanente).
MIRACATU Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- certidão IAMSPE; - balancete mensal de fevereiro de 2018.
MIRANTE DE PARANAPANEMA
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
MONTE ALTO 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- certidão IPESP.
PACAEMBU Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
- certidão FGTS (em nome de João Miguel de Souza).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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PARAIBUNA Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
PAULO DE FARIA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão INSS (em nome de Camila Barbosa Ribeiro e Vinicius Estanislau de Oliveira);- certidão Receita Federal (em nome de Camila Barbosa Ribeiro e Vinicius Estanislau de Oliveira).
PEREIRA BARRETO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
PIRANGI Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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PIRAPOZINHO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Narandiba
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
PRESIDENTE PRUDENTE
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- certidão Justiça do Trabalho (em nome da Unidade);- certidão Justiça Estadual (em nome da Unidade);- certidão INSS (em nome da Unidade);- certidão Receita Federal (em nome da Unidade); - certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
PROMISSÃO Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
PROMISSÃO Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
QUELUZ Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Areias
- certidão FGTS (em nome da Unidade).
RANCHARIA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de Thais Coelho Rodrigues e Joari Mendes dos Santos); - certidão Justiça Estadual (em nome de Thais Coelho Rodrigues, Joari Mendes dos Santos e da Unidade);- certidão IAMSPE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 35
RANCHARIA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Gardênia
- certidão Justiça do Trabalho (em nome da Unidade); - certidão Justiça Estadual (em nome da Unidade); - certidão FGTS (em nome da Unidade); - certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Nivaldo Deganello e da Unidade); - certidão IPESP;- certidão IAMSPE.
RIBEIRÃO BONITO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guarapiranga
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
RIO CLARO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipeúna
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
SANTA FÉ DO SUL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Clara D’Oeste
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- certidão FGTS (em nome da Unidade);- certidão IPESP;- certidão INSS (em nome de Andrea Santos Gigliotti e da Unidade);- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal (em nome de Andrea Santos Gigliotti e da Unidade).
SANTO ANDRÉ 5º Tabelião de Notas - certidão FGTS (em nome da unidade);- certidão IAMSPE;- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 36
SANTOS 6º Tabelião de Notas - certidão Justiça do Trabalho (em nome de Luiz Carlos Elchin Ferreira da Silva e da Unidade);- certidão Justiça Estadual (em nome de Luiz Carlos Elchin Ferreira da Silva e da Unidade);- certidão FGTS (em nome de Luiz Carlos Elchin Ferreira da Silva, Hércules José Dupré e da Unidade);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome da Unidade);- certidão INSS (em nome de Luiz Carlos Elchin Ferreira da Silva e da Unidade);- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal (em nome de Luiz Carlos Elchin Ferreira da Silva e da Unidade);- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio do Pinhal
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipiguá
- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017.
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho (em nome de João Peixoto Garani);- certidão Justiça Estadual (em nome de João Peixoto Garani);- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de João Peixoto Garani);- certidão INSS (em nome de João Peixoto Garani);- certidão Receita Federal (em nome de João Peixoto Garani);- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
SÃO MANUEL Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Areiópolis
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
SÃO VICENTE 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
SÃO VICENTE Ofi cial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
- certidão SINOREG;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais (em nome de Walter Muller Júnior, Nelson Roberti da Costa e da Unidade).
TANABI Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Américo de Campos
- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 37
TANABI Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça Estadual (em nome de Flávia de Oliveira Dias Fonseca e José Eduardo Lins de Araújo);- folhas de pagamento do mês de outubro de 2017;- balancetes mensais de janeiro e fevereiro de 2018.
TAQUARITUBA Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coronel Macedo
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
TAUBATÉ Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
URUPÊS Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 38
VALPARAÍSO Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
VARGEM GRANDE PAULISTA
Ofi cial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede
- certidão Justiça do Trabalho;- certidão Justiça Estadual;- certidão SINOREG;- certidão FGTS;- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca;- certidão IPESP;- certidão INSS;- certidão IAMSPE;- certidão Receita Federal;- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais;- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário de todos os prepostos referentes aos 3 (três) meses anteriores à publicação do Comunicado nº 2544/2017;- Comprovantes pagamentos mensais de Imposto de Renda efetuados a partir de janeiro/2017, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte;- balancetes mensais e balanço anual, a partir de janeiro de 2017.
(DJE de 23, 24 e 25/04/18)
DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 2005/1898 – PENÁPOLIS
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avanhandava, da Comarca de Penápolis, a partir de 26.01.2018, em razão da investidura do Sr. Fernando Cezar Lopes Cassionato na delegação do Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais de Sobradinho, do Estado do Rio Grande do Sul-RS; b) designo o Sr. Fernando Cezar Lopes Cassionato para responder, excepcionalmente, pelo expediente da delegação vaga em tela, de 26.01 a 29.01.2018; c) designo a Sra. Karine Aparecida Girotto Muchá, preposta substituta da Unidade, para responder pelo expediente da delegação vaga, a partir de 30.01.2018; e c) determino a inclusão da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avanhandava, da Comarca de Penápolis na lista das unidades vagas sob o nº 2011, pelo critério de Provimento. Publique-se. São Paulo, 18 de abril de 2018 (a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 35/2018
O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. FERNANDO CEZAR LOPES CASSIONATO na delegação correspondente ao Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais de Sobradinho, do Estado do Rio Grande do Sul-RS, em 26 de janeiro de 2018, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avanhandava, da Comarca de Penápolis;
CONSIDERANDO o decidido nos autos dos Processos nº 2005/1898 – DICOGE 3.1, e nº 2001/551 – DICOGE 1.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994, e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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R E S O L V E :
Artigo 1º: DECLARAR a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avanhandava, da Comarca de Penápolis, a partir de 26 de janeiro de 2018;
Artigo 2º: DESIGNAR para responder pelo expediente da delegação vaga, de 26 a 29 de janeiro de 2018, excepcionalmente, o Sr. FERNANDO CEZAR LOPES CASSIONATO, delegado do Registro de Imóveis e Registro Civil das Pessoas Naturais de Sobradinho, do Estado do Rio Grande do Sul-RS, e a partir de 30 de janeiro de 2018, a Sra. KARINE APARECIDA GIROTTO MUCHÁ, preposta escrevente da Unidade em questão.
Artigo 3º: INTEGRAR a aludida Delegação na lista das Unidades vagas, sob o número nº 2011, pelo critério de Provimento.
Publique-se.São Paulo, 18/04/2018
Geraldo Francisco Pinheiro Franco Corregedor Geral da Justiça
DICOGE 5.1
COMUNICADO CG Nº 763/2018
PROCESSO Nº 2018/17989 – SERTÃOZINHO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a ocorrência de suposta fraude em reconhecimento de firma de Sebastião Edson Savegnago, portador do RG nº 11.700.494-7 SSP/SP e inscrito no CPF nº 019.777.858-59, representante da empresa Savegnago Supermercados LTDA, inscrita no CNPJ nº 71.322.150/00039-32, em Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços por Empreitada, datada de 27/10/2017, na qual figura como contratada Audax Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.125.148/0001-00, representado por Mateus Galvani Antonelli, portador do RG nº 29.985.143-6 SSP/SP e inscrito no CPF nº 346.297.418-10, e em Memorando de Entedimentos Primários a Compra e Venda de Propriedade Imobiliária com Opção de Retrocompra, datado de 13/06/2017, na qual figura com outra parte M.A.X. – Administração de Patrimônio e Renda EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.184.083/0001-00, representado por Mateus Galvani Antonelli, tendo em vista sinais de suposta reutilização dos selos acostados nos referidos documentos, bem como as etiquetas empregadas não apresentam padrões adotados pela unidade.
COMUNICADO CG Nº 764/2018
PROCESSO Nº 2018/34202 – JUNDIAÍ – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do 3º Tabelião de Notas da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraude nas seguintes Procurações e Substabelecimentos, tendo em vista que, supostamente, terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se pelos outorgantes:
- procuração lavrada junto ao 3º Tabelião de Notas da referida Comarca, no livro 470, páginas 155/156, na qual figuram como outorgantes Francisco Chimenti Neto, portador do RG nº 9.093.062-9 SSP/SP, inscrito no CPF nº 084.518.058-41, e Susi Salles Maruccio Chimenti, portadora do RG nº 16.602.222-6 SSP/SP, inscrita no CPF nº 136.029.568-22, e como outorgado Marcelo Mariz de Oliveira Yunes, portador do RG nº 13.893.658-4 SSP/SP, inscrito no CPF nº 136.497.188-71, e tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 107.743, junto ao 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;
- procuração lavrada junto ao 3º Tabelião de Notas da referida Comarca, no livro 473, páginas 121/122, na qual figuram como outorgante Francisco Chimenti Neto e como outorgada Susi Salles Maruccio Chimenti, e tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 36.044, junto ao 18º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;
- substabelecimento lavrado junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 26º Subdistrito - Vila Prudente - Comarca da Capital, no livro 440, página 179, na qual figura como outorgante Susi Salles Maruccio Chimenti e como outorgado Fernando Manoel Bizarra, portador do RG nº 196066128 SSP/SP e inscrito no CPF nº 126.391.828-03, e que tem por objeto os poderes que foram concedidos, pelo Franscico Chimenti Neto, à outorgante;
- substabelecimento lavrado junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó - Comarca Da Capital, no livro 597, página 262, na qual figura como outorgante Susi Salles Maruccio Chimenti e como outorgado Flavio Rogério Bruna Rezende, portador do RG nº 11.444.793-4 SSP/SP, inscrito no CPF nº 918.659.993-34, e que tem por objeto os poderes que foram concedidos, pelo Franscico Chimenti Neto, à outorgante.
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Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 40
COMUNICADO CG Nº 741/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 27º SUBDISTRITO – TATUAPÉ
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 30º SUBDISTRITO - IBIRAPUERA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2492182, A2492251, A2492305, A2492306, A2492311 e A2492395.
COMUNICADO CG Nº 743/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 12º SUBDISTRITO - CAMBUCI
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2584488.
COMUNICADO CG Nº 744/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – CARAGUATATUBA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1193194, A1193195, A1193296, A2293297, A2293298 e A2293300.
COMUNICADO CG Nº 745/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – RIO CLARO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1189414 .
COMUNICADO CG Nº 746/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO JOAQUIM DA BARRA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1916793.
COMUNICADO CG Nº 747/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO CAETANO DO SUL – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2310377, A2310280, A2310206, A2310148, A2310103, A2310013, A2309993 e A2309962 .
COMUNICADO CG Nº 748/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SERTÃOZINHO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2214542.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 41
COMUNICADO CG Nº 749/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – CAMPINAS – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BARÃO GERALDO
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2778561, A2778580 e A2778586.
COMUNICADO CG Nº 750/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – GUARÁ – TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1862752 e A1862753.
COMUNICADO CG Nº 751/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – ITATIBA – 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOSA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1222535 e A1222503.
COMUNICADO CG Nº 752/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – JUNDIAÍ – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2726765, A2726786, A2726799, A2726807, A2726808, A2726919, A 2726932, A2394826, A2191554, A2191556, A2191558, A2191561, A2191562, A2191564, A2191617, A2191622, A2191629, A2191675, A2191677, A2191680, A2191681, A2191686, A2191730, A2594517, A2594537, A2594540, A2594557, A2594563, A2594619, A2594620, A2594625, A2594632,A2594648, A2594650, A2594677, A2594682, A2594716, A2594733,A2594734, A2594749, A2594750, A2594879, A1802660 e A1805661.
COMUNICADO CG Nº 753/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SANTOS – 3º TABELIÃO DE NOTASA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1288333.
COMUNICADO CG Nº 754/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 11º SUBDISTRITO - SANTA CECÍLIA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2165258 e A2165263
COMUNICADO CG Nº 755/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO 22º SUBDISTRITO - TUCURUVI
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1761614, A1761615, A1761628, A1761657 e A1761671.
COMUNICADO CG Nº 756/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 22º TABELIÃO DE NOTASA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A2119388, A2119407, A2119408, A2119409, A2119410 e A2119418.
COMUNICADO CG Nº 757/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 23º SUBDISTRITO - CASA VERDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1690997, A2731005 e A2731013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 42
COMUNICADO CG Nº 758/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 30º TABELIÃO DE NOTASA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A0045973, A0045974 e A0045975.
COMUNICADO CG Nº 759/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – ITATIBA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A1447837.
COMUNICADO CG Nº 760/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – CAJAMAR – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A2429514.
COMUNICADO CG Nº 761/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – 18º TABELIÃO DE NOTASA Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada
noticiando a inutilização dos seguintes papéis de segurança para apostilamento: A1197293, A0535008, A1197231, A1197306, A0535009, A1197289, A1197296, A1197308, A1197266, A1197272, A1197269 e A1197218.
COMUNICADO CG Nº 762/2018
PROCESSO Nº 2016/113874 – SÃO PAULO – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE GUAINASES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de ofício da unidade supramencionada noticiando a inutilização do seguinte papel de segurança para apostilamento: A0138124.
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados que a Procuradoria da República no Estado de São Paulo realizará inspeção na Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, no dia 25 de abril de 2018, às 13 horas, solicitando, se for o caso, a remessa de informações e documentos que reputar pertinentes à inspeção, que poderá ser feita por meio eletrônico para o e-mail [email protected].
Subseção IV: Dados Estatísticos de Segundo Grau
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INDICADORES DE DESEMPENHODADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2018
JANEIRO A MARÇO(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)
CÂMARA ESPECIAL
MÉDIA DA CÂMARA ESPECIALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MARÇO
VOTOS ACERVO VOTOS306 384 925
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 43
TOTAL CÂMARA ESPECIAL 2.911 3.598 7.834 10.271 4.222
OBSERVAÇÕES:* Vice-Presidente** Decano*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - O Des. Artur Marques da Silva Filho foi eleito em 06/12/17, para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, para o biênio 2018/2019.
02 - O Des. Fernando Antonio Torres Garcia foi eleito em 06/12/17, para o cargo de Presidente da Seção de Direito Criminal, para o biênio 2018/2019. Nos dias 14 e 15/02/18, o Des. Péricles de Toledo Piza Junior assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal, tendo em vista que o Des. Fernando Antonio Torres Garcia usufruiu falta abonada e dia de compensação.
03 - O Des. Gastão Toledo de Campos Mello Filho foi eleito em 06/12/17, para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado, para o biênio 2018/2019.
04 - O Des. Getúlio Evaristo dos Santos Neto foi eleito em 06/12/17, para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público, para o biênio 2018/2019.
05 - Férias de 08 a 17/01/18.06 - Convocado para sessão de julgamento na Câmara Especial em fevereiro e março.07 - Em 01/02/18 participou, como docente, do Curso de Formação Inicial - Módulo Nacional, em Maceió-AL. Nos dias
05 e 06/02/18, participou da reunião com os formadores do Módulo Nacional da Formação Inicial da Enfam, em Brasília-DF. Compensações de 26 a 27/03/18. Falta abonada em 28/03/18.
08 - Convocado para sessão de julgamento na Câmara Especial em fevereiro e março.09 - Convocado para sessão de julgamento na Câmara Especial em fevereiro e março.10 - Removido em 08/02/18 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a Câmara
Especial a partir de 08/02/18.11 - Compensações de 05 a 09/03/18.12 - Convocado para sessão de julgamento na Câmara Especial em março.13 - Convocado para sessão de julgamento na Câmara Especial em janeiro, fevereiro e março.14 - O Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino reassumiu as funções regimentais de Decano a partir de janeiro de
2016.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2018JANEIRO A MARÇO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADAS
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADASMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MARÇO
VOTOS ACERVO VOTOS230 1.217 557
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 44
TOTAL SUBSEÇÃO DIR. PRIVADO 1 - CÂM. NÃO-ESPECIALIZADAS 11.649 14.932 30.110 35.834 6.581 1.943 1.886 75.970
OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - Férias de 08 a 24/01/18. Falta abonada em 26/01/18.02 - Férias de 08 a 22/01/18. Integra a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.03 - Férias de 08 a 22/01/18. Designado para responder pelas urgências e prevenções na cadeira anteriormente ocupada
pelo Des. Carlos Alberto Garbi, na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a partir de 02/02/18, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 02/02/18, cessou sua designação para auxiliar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18. A partir de 22/02/18, cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções na cadeira do Des. Carlos Alberto Garbi, na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
04 - Férias de 08 a 22/01/18. Licença-saúde de 07 a 09/03/18.05 - Férias de 08 a 22/01/18. Designado para auxiliar a 4ª Câmara de Direito Privado a partir de 14/02/18, sem prejuízo
de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 09/02/18 (anteriormente já integrava a 4ª Câmara de Direito Privado).
06 - Férias de 08 a 19/01/18. Falta abonada em 01/03/18. Compensações de 02 a 07/03/18.07 - Férias de 08 a 19/01/18.09 - Férias de 08 a 17/01/18.11 - Férias de 08 a 24/01/18. Designada para integrar a 8ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/02/18, em substituição
ao Des. Paulo Roberto Grava Brasil, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 21/02/18, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 8ª Câmara de Direito Privado).
12 - Férias de 08 a 24/01/18.14 - A partir de 08/01/18, cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Luiz
Antonio de Godoy, na 1ª Câmara de Direito Privado. Designado para integrar a 1ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/18, em substituição ao Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18, cessando a designação anterior (cessou a designação para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial).
15 - Licença-saúde de 08/01 a 02/02/18.16 - Férias de 08 a 26/01/18.17 - Férias de 15 a 24/01/18.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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18 - Eleito em 06/12/17 para o cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura, para o biênio 2018/2019. Férias de 08 a 19/01/18. Em 14/03/18, o Colendo Órgão Especial deferiu a redução da distribuição normal de Sua Excelência para 1/3 (um terço), a partir de 01/03/18, em razão de sua posse no cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura.
19 - Férias de 08 a 17/01/18. Licença-saúde de 22 a 29/01/18. Designada para responder pelo acervo e pelas prevenções da cadeira do Des. Carlos Teixeira Leite Filho (aposentado), na 2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 01/03/18, sem prejuízo da designação anterior.
20 - Falta abonada em 08/01/18. Férias de 09 a 18/01/18. Compensação em 19/01/18. Integra a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.
21 - Designado para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Edson Luiz de Queiróz, na 9ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/18, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 11/01/18, cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Edson Luiz de Queiróz, na 9ª Câmara de Direito Privado. Designado para integrar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/18, em substituição ao Des. Alexandre Alves Lazzarini, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 9ª Câmara de Direito Privado).
22 - Falta abonada em 24/01/18. No período de 07 a 08/03/18, participou do Congresso Internacional - Inovação e mediação, promovido pelo Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
23 - Faltas abonadas em 18/12/17, em 15/01/18. Falta abonada em 05/02/18.24 - Férias de 08 a 24/01/18. Falta abonada em 26/01/18. Compensações de 29 a 30/01/18, de 31/01 a 01/02/18. Falta
abonada em 02/02/18.25 - Licença-prêmio de 08 a 24/01/18.26 - Férias de 17 a 26/01/18. Compensações de 29 a 30/01/18. Falta abonada em 31/01/18.27 - Compensações de 08 a 09/01/18. Férias de 10 a 24/01/18. Compensação em 02/03/18.28 - Designada para, no período de 08/01 a 08/11/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 6ª Câmara de Direito
Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designada para integrar a 9ª Câmara de Direito Privado a partir de 11/01/18, em substituição ao Des. Edson Luiz de Queiróz, cessando a designação anterior. Designada para assumir e terminar o acervo redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 06/02 a 10/05/18, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior.
29 - Licença-saúde de 08/11/17 a 09/02/18.30 - Férias de 08/01 a 06/02/18.31 - Designada para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos Alberto Garbi, na 10ª Câmara de
Direito Privado, a partir de 11/01/18, sem prejuízo da designação anterior (anteriormente já atuava na 10ª Câmara de Direito Privado). Designada para assumir e terminar o acervo redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 02/02 a 16/03/18, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designada para integrar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/18, em substituição ao Des. Cesar Ciampolini Neto, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 09/02/18, cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Carlos Alberto Garbi (removido), na 10ª Câmara de Direito Privado. Designada para assumir e terminar o acervo redistribuído na 10ª Câmara de Direito Privado de 19/03 a 30/05/18, sem prejuízo da designação anterior.
32 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro. Convocado para o Órgão Especial em março.33 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro.35 - Compensações de 15 a 24/01/18. Falta abonada em 26/01/18.36 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 12/01/18. Falta abonada em 28/02/18. Falta abonada em 01/03/18.
Compensações de 02 a 06/03/18. Reeleito para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 12/03/18 e 11/03/20. Compensação em 28/03/18.
39 - Falta abonada em 18/12/17. Compensação em 19/12/17. Falta abonada em 19/01/18. Compensações de 22 a 23/01/18.
40 - Designado para, no período de 08/01 a 31/03/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 22 a 23/01/18. Falta abonada em 24/01/18. Designado para integrar a 29ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/18, em substituição ao Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho, sem prejuízo de responder pelo acervo que lhe foi redistribuído e pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, cessando a designação anterior (cessou a designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial).
41 - Compensações de 15 a 18/01/18. Falta abonada em 19/01/18.42 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 12/01/18, de 29 a 31/01/18. Integra a 1ª Câmara Reservada de
Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18. Falta abonada em 01/02/18. Compensação em 02/02/18.44 - Permutou da 2ª Câmara de Direito Privado para a 4ª Câmara de Direito Privado em 23/02/18.46 - Integrante da Câmara Especial.47 - Falta abonada em 06/02/18.48 - Integra a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18. Falta abonada em 20/02/18.
Falta abonada em 05/03/18.49 - Integra a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.51 - Promovido por antiguidade, em 08/02/18, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do
falecimento do Des. Louri Geraldo Barbiero. Optou pela 15ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pela Desª. Kenarik Boujikian, e permutou da 15ª Câmara de Direito Criminal para a 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, em 08/02/18, referendo proferido em 21/02/18 e publicado no DJE de 22/02/18).
53 - Falta abonada em 05/02/18. Compensações de 06 a 16/02/18. Compensações de 26 a 28/03/18.54 - Designado para responder pelas urgências e prevenções na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Enio Santarelli
Zuliani, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a partir de 02/02/18, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 02/02/18, cessou sua designação para auxiliar a 4ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18. A partir de 22/02/18, cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções na cadeira do Des. Enio Santarelli Zuliani, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
55 - Designado para integrar a 10ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/18, em substituição ao Des. José Araldo da Costa Telles, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 10ª Câmara de Direito Privado).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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56 - Licença-nojo de 08 a 09/02/18. Compensações de 26 a 28/03/18.58 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 21/02/18, para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos
termos da Resolução 795/18 (publicado no DJE em 22/02/18). Falta abonada em 02/03/18.60 - Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 10ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Des.
Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, em 08/02/18, referendo proferido em 21/02/18 e publicado no DJE de 22/02/18).
62 - Compensações de 16 a 22/03/18. Falta abonada em 23/03/18.65 - Falta abonada em 28/03/18.67 - Falta abonada em 28/03/18.69 - Falta abonada em 19/03/18. Compensações de 20 a 23/03/18.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2018JANEIRO A MARÇO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 1 - CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MARÇO
TOTAL SUBSEÇÃO DIR. PRIVADO 1 - CÂM. RES. DIR. EMPRESARIAL 867 863 1.922 2.205 3.123
OBSERVAÇÕES:* Presidente do Tribunal de Justiça** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
02 - Férias de 08 a 22/01/18. Integra a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.03 - Férias de 08 a 22/01/18. Designado para responder pelas urgências e prevenções na cadeira anteriormente ocupada
pelo Des. Carlos Alberto Garbi, na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a partir de 02/02/18, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 02/02/18, cessou sua designação para auxiliar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18. A partir de 22/02/18, cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções na cadeira do Des. Carlos Alberto Garbi, na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
14 - A partir de 08/01/18, cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Luiz Antonio de Godoy, na 1ª Câmara de Direito Privado. Designado para integrar a 1ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/18, em substituição ao Des. Cláudio Luiz Bueno de Godoy, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18, cessando a designação anterior (cessou a designação para integrar a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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18 - Em 29/03/17, o Colendo Órgão Especial deferiu seu desligamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf. publicado no DJE de 30/03/17). Eleito em 06/12/17 para o cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura, para o biênio 2018/2019. Férias de 08 a 19/01/18. Em 14/03/18, o Colendo Órgão Especial deferiu a redução da distribuição normal de Sua Excelência para 1/3 (um terço), a partir de 01/03/18, em razão de sua posse no cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura.
20 - Falta abonada em 08/01/18. Férias de 09 a 18/01/18. Compensação em 19/01/18. Integra a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.
40 - Designado para, no período de 08/01 a 31/03/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 22 a 23/01/18. Falta abonada em 24/01/18. Designado para integrar a 29ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/18, em substituição ao Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho, sem prejuízo de responder pelo acervo que lhe foi redistribuído e pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, cessando a designação anterior (cessou a designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial).
42 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 12/01/18, de 29 a 31/01/18. Integra a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18. Falta abonada em 01/02/18. Compensação em 02/02/18.
43 - Eleito em 06/12/17 para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2018/2019. Integra a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.
48 - Integra a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18. Falta abonada em 20/02/18. Falta abonada em 05/03/18.
49 - Integra a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.50 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 21/02/18 para compor a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (publicado
no DJE em 22/02/18).54 - Designado para responder pelas urgências e prevenções na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Enio Santarelli
Zuliani, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a partir de 02/02/18, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 02/02/18, cessou sua designação para auxiliar a 4ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18. A partir de 22/02/18, cessou sua designação para responder pelas urgências e prevenções na cadeira do Des. Enio Santarelli Zuliani, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
57 - Integra a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.58 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial, em 21/02/18, para compor a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos
termos da Resolução 795/18 (publicado no DJE em 22/02/18). Falta abonada em 02/03/18.59 - Integra a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.70 - Em 13/12/17, o Colendo Órgão Especial deferiu seu desligamento junto à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
(cf. publicado no DJE de 15/12/17).71 - Em 14/12/16, o Colendo Órgão Especial deferiu seu desligamento junto à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
(DJE de 15/12/16). Falta abonada em 07/08/17. Compensações de 08 a 10/08/17, de 21 a 24/08/17.72 - Em 21/06/17, o Colendo Órgão Especial deferiu o seu desligamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (cf.
publicado no DJE de 22/06/17).
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2018JANEIRO A MARÇO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MARÇO
TOTAL SUBSEÇÃO DIR. PRIVADO 2 17.009 20.859 41.624 45.262 44.168 5.285 88 55.253
OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
03 - Falta abonada em 18/12/17. Compensações em 19/12/17, de 22 a 23/01/18. Falta abonada em 19/01/18.04 - Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Privado a partir de 08/01/18. Designado para integrar a 14ª Câmara de
Direito Privado a partir de 02/02/18, em substituição ao Des. Mauricio Pessoa, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18, na 11ª Câmara de Direito Privado, cessando a designação anterior.
05 - Férias de 08 a 19/01/18.06 - Férias de 08 a 19/01/18.07 - Férias de 08 a 19/01/18.08 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 12/01/18.09 - Férias de 08 a 17/01/18.10 - Férias de 08 a 17/01/18.11 - Férias de 08 a 17/01/18. Designado para, no período de 06 a 09/03/18, responder pelas urgências e prevenções da
cadeira do Des. Henrique Rodriguero Clavisio, na 18ª Câmara de Direito Privado, sem prejuízo da designação anterior.12 - Férias de 08 a 17/01/18.13 - Designada para auxiliar a 18ª Câmara de Direito Privado a partir de 15/12/17, nos termos do despacho proferido no
expediente nº 374 - GAP 2.2, retificando a designação publicada em 15/12/17, sem prejuízo da designação anterior. Designada para integrar a 25ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/02/18, em substituição ao Des. Eduardo Azuma Nishi, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 21/02/18, cessando a designação anterior.
14 - Licença-prêmio de 08 a 17/01/18. Falta abonada em 18/01/18.15 - Férias de 08 a 24/01/18. Falta abonada em 31/01/18. Falta abonada em 01/02/18. Designada para integrar a 19ª
Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/18, em substituição ao Des. Ricardo José Negrão Nogueira, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18, na 16ª Câmara de Direito Privado, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 16ª Câmara de Direito Privado).
16 - Férias de 15 a 24/01/18.17 - Falta abonada em 15/01/18. Compensações de 16 a 19/01/18. Falta abonada em 08/02/18. Compensações em 09/02/18,
de 15 a 16/02/18.18 - Eleito em 06/12/17 para o cargo de Presidente da Seção de Direito Privado para o biênio 2018/2019.19 - Falta abonada em 08/01/18. Compensação em 09/01/18. Designado para responder pelas urgências e prevenções da
cadeira do Des. Gastão de Toledo de Campos Mello Filho (Presidente da Seção de Direito Privado), na 22ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/18, sem prejuízo das designações anteriores.
20 - Compensações de 15 a 24/01/18. Férias de 26/01 a 09/02/18.21 - Falta abonada em 22/01/18. Férias de 23/01 a 01/02/18. Falta abonada em 02/02/18.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 51
22 - Férias de 08/01 a 09/02/18.23 - Compensações de 22 a 23/01/18. Falta abonada em 24/01/18. Férias de 29/01 a 09/02/18. Compensação em 15/02/18.
Falta abonada em 16/02/18.24 - Compensações de 23/01 a 02/02/18.25 - Férias de 08 a 17/01/18. Compensação em 18/01/18. Falta abonada em 19/01/18. Falta abonada em 14/02/18.
Compensações de 15 a 16/02/18. Permutou da 15ª Câmara de Direito Privado para a 10ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, em 08/02/18, e referendo proferido em 21/02/18 e publicado no DJE de 22/02/18).
26 - Férias de 08 a 22/01/18. Falta abonada em 23/01/18.27 - Falta abonada em 22/01/18. Compensações de 23 a 31/01/18. Licença-nojo de 26/02 a 05/03/18.28 - Compensações de 08 a 10/01/18.29 - Férias de 08/01 a 06/02/18.30 - Licença-prêmio de 08 a 17/01/18. Compensações de 18/01 a 02/02/18.31 - Licença-prêmio de 08 a 19/01/18. Falta abonada em 22/01/18.32 - Faltas abonadas em 18/12/17, em 19/01/18. Falta abonada em 02/02/18. Compensação em 05/02/18.33 - Licenças-saúde de 09 a 11/01/18, de 15 a 18/01/18.34 - Férias de 08 a 26/01/18. Falta abonada em 29/01/18.35 - Férias de 17 a 26/01/18. Falta abonada em 29/01/18. Compensações de 30 a 31/01/18.36 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro e fevereiro.38 - Compensações de 11 a 30/01/18. Falta abonada em 31/01/18. Convocado para o Órgão Especial em fevereiro e
março.39 - A partir de 08/01/18, cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Ademir
de Carvalho Benedito, na 21ª Câmara de Direito Privado. Designado para, no período de 08/01 a 28/02/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções.
40 - Férias de 08 a 17/01/18. Compensações de 20 a 23/03/18.41 - Em 31/01/18, o Colendo Órgão Especial referendou o requerimento para a redução da distribuição de processos para
1/3 (um terço), em razão do exercício do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (publicado no DJE de 01/02/18).
43 - Compensação em 08/02/18.44 - Promovido por antiguidade, em 08/02/18, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente do
falecimento do Des. Louri Geraldo Barbiero. Optou pela 15ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pela Desª. Kenarik Boujikian, e permutou da 15ª Câmara de Direito Criminal para a 15ª Câmara de Direito Privado (cf. deferido pelo Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, em 08/02/18, referendo proferido em 21/02/18 e publicado no DJE de 22/02/18).
45 - Falta abonada em 23/02/18. Licença-saúde de 26/03 a 06/04/18.46 - Licença-prêmio de 19/02 a 02/03/18. Compensações de 05 a 09/03/18. Falta abonada em 13/03/18.47 - Compensações de 20 a 22/02/18. Falta abonada em 23/02/18.48 - Integrante da Câmara Especial.49 - Integra a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.50 - Integra a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.51 - Compensações de 14 a 16/02/18.52 - Falta abonada em 09/02/18. Compensações de 14 a 16/02/18.53 - Falta abonada em 09/02/18. Compensações de 14 a 16/02/18.54 - Falta abonada em 16/02/18.55 - Licença-saúde de 27/03 a 10/04/18.56 - Licença-saúde de 05/03 a 03/04/18.57 - Férias de 05 a 23/03/18.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2018JANEIRO A MARÇO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3
MÉDIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3MÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MARÇO
72 MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL **** (45) 1 58 1 300 0 0 16 2
TOTAL SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3 8.341 11.641 21.582 27.370 15.794 894 399 28.243
OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente do Tribunal de Justiça*** Vice-Presidente do Tribunal de Justiça**** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - Designado para, no período de 08/01 a 31/03/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior. Compensações de 22 a 23/01/18. Falta abonada em 24/01/18. Designado para integrar a 29ª Câmara de Direito Privado a partir de 02/02/18, em substituição ao Des. Marcelo Fortes Barbosa Filho, sem prejuízo de responder pelo acervo que lhe foi redistribuído e pelos processos que lhe foram distribuídos até 01/02/18, na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, cessando a designação anterior (cessou a designação para integrar a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial).
02 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 12/01/18, de 29 a 31/01/18. Integra a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.
03 - A partir de 08/01/18, cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Ademir de Carvalho Benedito, na 21ª Câmara de Direito Privado. Designado para, no período de de 08/01 a 28/02/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para assumir e terminar o acervo redistribuído na 28ª Câmara de Direito Privado de 01 a 30/03/18, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções.
04 - Férias de 08 a 24/01/18. Falta abonada em 26/01/18.05 - Designado para, no período de 08/01 a 31/05/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 26ª Câmara de Direito
Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções.06 - Férias de 08 a 17/01/18. Falta abonada em 18/01/18. Falta abonada em 28/03/18.07 - Férias de 08 a 17/01/18.08 - Férias de 08 a 17/01/18.09 - Férias de 08 a 17/01/18.10 - Falta abonada em 19/12/17.11 - Licença-saúde de 08 a 12/01/18. Férias de 19/02 a 13/03/18.12 - Férias de 08 a 19/01/18. Compensações de 22 a 23/01/18. Falta abonada em 24/01/18.13 - Compensações de 31/01 a 02/02/18.15 - Compensações de 22 a 24/01/18.16 - Compensações de 08 a 24/01/18. Falta abonada em 26/01/18.17 - Falta abonada em 19/01/18. Férias de 22 a 31/01/18. Falta abonada em 28/03/18.18 - Compensações de 08 a 12/01/18.19 - Compensações de 08 a 12/01/18.20 - Designado para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Artur Marques da Silva Filho (Vice-
Presidente do Tribunal de Justiça), na 35ª Câmara de Direito Privado, a partir de 08/01/18, sem prejuízo da designação anterior. Designado para, no período de 08/01 a 28/02/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 35ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para, no período de 01/03 a 30/04/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 35ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação anterior.
21 - Falta abonada em 08/01/18.22 - Falta abonada em 08/01/18.23 - Designado para, no período de 08/01 a 28/02/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 33ª Câmara de Direito
Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções. Designado para, no período de 01 a 30/03/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 33ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções.
24 - Designado para, no período de 08/01 a 31/03/18, assumir e terminar o acervo redistribuído na 29ª Câmara de Direito Privado, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções, sem prejuízo da designação para responder pelas urgências e prevenções da cadeira do Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do Tribunal de Justiça). Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 10/01/18.
25 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 08/03/17 para compor a Comissão do 187º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, representando a Seção de Direito Privado. A partir de 28/08/17 cessou a distribuição de processos a Sua Excelência, ressalvados os já distribuídos e não julgados, os que se encontram na Procuradoria e prevenções, até o final da 2ª etapa do referido concurso, que será oportunamente informada. Férias de 08 a 17/01/18. Em 21/03/18, o Colendo Órgão Especial deferiu a manutenção da suspensão total da distribuição de novas ações até a realização da prova oral, ressalvadas as
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já distribuídas e não julgadas, as que se encontram na procuradoria e as prevenções.26 - Eleito em 06/12/17 para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2018/2019.27 - Eleito em 06/12/17 para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2018/2019. Integra a 1ª Câmara
Reservada de Direito Empresarial, nos termos da Resolução nº 795/18.28 - Falta abonada em 08/01/18. Férias de 09 a 19/01/18. Falta abonada em 09/03/18.29 - Falta abonada em 22/02/18. Compensações de 23/02 a 01/03/18. Falta abonada em 02/03/18.30 - Compensações de 05 a 16/02/18.31 - Compensações de 14 a 16/02/18.32 - Falta abonada em 09/02/18.33 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 21/02/18 para compor a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (publicado
no DJE em 22/02/18).34 - Falta abonada em 09/02/18. Compensações de 15 a 16/02/18. Falta abonada em 28/03/18.35 - Designada para integrar a 25ª Câmara de Direito Privado a partir de 22/02/18, em substituição ao Des. Eduardo Azuma
Nishi, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 21/02/18, cessando a designação anterior (anteriormente auxiliava a 17ª e 18ª Câmaras de Direito Privado).
36 - Compensações de 14 a 16/02/18.38 - Compensações de 09 a 21/02/18.39 - Licença-saúde de 09 a 15/02/18.40 - Falta abonada em 15/02/18. Compensações de 16 a 22/02/18.41 - Licença-saúde de 19/02 a 04/03/18.42 - Férias de 26/03 a 14/04/18.43 - Falta abonada em 05/03/18. Compensações de 06 a 09/03/18.44 - Compensações de 08 a 16/03/18.45 - Falta abonada em 28/03/18.46 - Compensações de 15 a 16/03/18. Falta abonada em 19/03/18.47 - Compensação em 09/03/18.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2018JANEIRO A MARÇO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADAS
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS NÃO-ESPECIALIZADASMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MARÇO
TOTAL SEÇÃO DIR. PÚBLICO - CÂM. NÃO-ESPECIALIZADAS 8.911 13.915 25.822 32.253 9.492 26 18.209
OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
05 - Férias de 08 a 24/01/18. Falta abonada em 26/01/18. Falta abonada em 14/02/18. Compensações de 15 a 16/02/18.06 - Férias de 08 a 24/01/18. Falta abonada em 26/01/18.07 - Compensação em 19/12/17.08 - Férias de 08 a 19/01/18. Falta abonada em 09/02/18. Compensações de 14 a 16/02/18.09 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 12/01/18.10 - Em 31/01/18, o Colendo Órgão Especial deferiu a prorrogação de sua convocação por mais 06 (seis) meses, a partir
de 07/12/17, junto ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, para atuar como Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.
11 - Falta abonada em 19/12/17. Falta abonada em 26/03/18. Compensações de 27 a 28/03/18.13 - Falta abonada em 12/01/18. Compensações de 15 a 24/01/18.14 - Licença-prêmio de 08 a 19/01/18.15 - Férias de 08 a 31/01/18.16 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 10/01/18.17 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 10/01/18.18 - Licença-saúde de 08 a 16/01/18. A partir de 15/01/18, cessou sua designação para responder pelo acervo da cadeira do
Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, na 8ª Câmara de Direito Público.19 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 11/01/18. Falta abonada em 21/03/18. Compensações de 22 a
28/03/18.20 - Férias de 08 a 19/01/18. Compensações de 22 a 23/01/18. Falta abonada em 24/01/18.21 - Compensações de 08 a 10/01/18. Falta abonada em 11/01/18. No período de 19 a 22/02/18, participou dos trabalhos
de inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. No período de 05 a 09/03/18, participou dos trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. No período de 12 a 13/03/18, participou dos trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. No período de 14 a 16/03/18, participou do Seminário sobre Precatórios e IX Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça e Encontro sobre Precatórios, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
22 - Férias de 08 a 17/01/18. Compensação em 18/01/18. Falta abonada em 19/01/18.23 - Compensações de 08 a 11/01/18. Falta abonada em 12/01/18. Designado para auxiliar a 11ª Câmara de Direito Público
a partir de 15/01/18, recebendo regular distribuição, acrescida de um terço (1/3), cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 11ª Câmara de Direito Público).
24 - Licença-prêmio de 15 a 19/01/18. Compensações de 22 a 24/01/18. Falta abonada em 26/01/18.25 - Compensações de 22 a 24/01/18, em 09/02/18, de 14 a 16/02/18.27 - Férias de 08 a 26/01/18. Compensações de 29 a 31/01/18. Falta abonada em 15/02/18. Compensação em 16/02/18.28 - Férias de 08/01 a 02/02/18.30 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 19/12/17 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente
do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial). A partir de 28/02/18, passou a reintegrar a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
31 - Falta abonada em 19/01/18. Compensações de 22 a 30/01/18.32 - Falta abonada em 12/01/18. Férias de 15 a 24/01/18.33 - Licença-prêmio de 08 a 18/01/18. Falta abonada em 19/01/18.35 - Compensações de 08 a 12/01/18. Designado para auxiliar na 2ª Câmara de Direito Público a partir de 07/02/18,
recebendo regular distribuição, acrescida de um terço (1/3), cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 2ª Câmara de Direito Público). Atribuiu-se-lhe, a partir de 14/02/18, o julgamento de 910 processos que estavam sob a relatoria do Des. Francisco Olavo Guimarães Peret Filho (aposentado), na 2ª Câmara de Direito Público, fixada a data de 30/06/18, como termo final para julgamento e encaminhamento à Mesa, cessando a designação anterior.
37 - Designada para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Getúlio Evaristo dos Santos Neto (Presidente da Seção de Direito Público), na 6ª Câmara de Direito Público, a partir de 08/01/18, mediante compensação, sem prejuízo da designação anterior. Férias de 08 a 30/01/18. A partir de 07/02/18, cessou sua designação para responder pelas prevenções da cadeira do Des. Reinaldo Miluzzi, na 6ª Câmara de Direito Público (anteriormente auxiliava a 6ª Câmara de Direito Público).
38 - Compensações de 08 a 17/01/18. Falta abonada em 26/03/18. Compensações de 27/03 a 03/04/18.39 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 08/03/17 para compor a Comissão do 187º Concurso de Provas e Títulos para
Ingresso na Magistratura, representando a Seção de Direito Público. A partir de 28/08/17 cessou a distribuição de processos a Sua Excelência, ressalvados os já distribuídos e não julgados, os que se encontram na Procuradoria e prevenções, até o final da 2ª etapa do referido concurso, que será oportunamente informada. A partir de 05/02/18, restabeleceu-se, a pedido, a distribuição de novos processos a Sua Excelência. Em 21/03/18, o Colendo Órgão Especial deferiu a manutenção da suspensão total da distribuição de novas ações até a realização da prova oral, ressalvadas as já distribuídas e não julgadas, as que se encontram na procuradoria e as prevenções.
41 - Férias de 08 a 17/01/18. Compensações de 18 a 19/01/18.42 - Eleito em 06/12/17 para o cargo de Presidente da Seção de Direito Público para o biênio 2018/2019.43 - Falta abonada em 19/01/18. Compensações de 22 a 24/01/18.45 - Falta abonada em 19/02/18.46 - Falta abonada em 08/02/18. Compensações de 09 a 23/02/18.47 - Férias de 07/02 a 08/03/18.48 - Compensação em 01/02/18. Falta abonada em 02/02/18.
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50 - Férias de 19/02 a 05/03/18.51 - Falta abonada em 14/02/18. Compensações de 15 a 16/02/18.52 - Falta abonada em 28/02/18.55 - Compensação em 09/02/18. Falta abonada em 14/02/18.56 - Compensações de 20 a 23/02/18.59 - Licença-saúde de 07 a 09/03/18.61 - Compensação em 19/03/18.62 - Permutou da 15ª Câmara de Direito Criminal para a 3ª Câmara de Direito Público (cf. deferido pelo Colendo Órgão
Especial em 07/03/18, e publicado no DJE de 08/03/18).63 - Férias de 19 a 28/03/18.64 - Licença-prêmio de 07 a 16/03/18. Falta abonada em 19/03/18. Compensações de 20/03 a 03/04/18.67 - Reeleito para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 12/03/18 e 11/03/20.68 - Nos dias 19 a 21/03/18, participou do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília-DF.69 - Nos dias 15 e 16/03/18, participou da Oficina - Atividade de Tutoria com tutores da Educação à Distância da Enfam, em
Brasília-DF.71 - Decano do Tribunal de Justiça.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2018JANEIRO A MARÇO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAISMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MARÇO
MAGISTRADOS DE OUTRAS SEÇÕES E DE OUTRAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO20 JARBAS GOMES * (55) 0 0 0 1 0 0 021 KENARIK BOUJIKIAN * 0 1 0 1 0 0 022 CLÁUDIO MARQUES * (49) 0 205 207 633 0 0 7
TOTAL SEÇÃO DIR. PÚBLICO - CÂM. ESPEC. TRIBUTOS MUNICIPAIS 4.066 4.788 8.980 11.213 191 5 8.478
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OBSERVAÇÕES:* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
29 - Férias de 08 a 23/01/18. Falta abonada em 24/01/18.34 - Compensações de 08 a 12/01/18. No período de 15 a 17/03/18, participou do II Encontro do Fórum Nacional de Juízes
Criminais - FONAJUC, em Brasília-DF.36 - Falta abonada em 15/01/18. Compensações de 16 a 19/01/18.38 - Compensações de 08 a 17/01/18. Falta abonada em 26/03/18. Compensações de 27/03 a 03/04/18.49 - Promovido por merecimento, em 08/02/18, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Des. Nelson Paschoal Biazzi Júnior. Optou pela 15ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Ricardo Sale Júnior (cf. deferido pelo Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, em 08/02/18, referendo proferido em 21/02/18 e publicado no DJE de 22/02/18).
54 - Férias de 19 a 28/02/18.55 - Compensação em 09/02/18. Falta abonada em 14/02/18.56 - Compensações de 20 a 23/02/18.57 - Compensações de 08 a 16/02/18.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2018JANEIRO A MARÇO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHO
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DE TRABALHOMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MARÇO
10 CARLOS MONNERAT (01) 132 198 374 305 2 0 309JUÍZES SUBSTITUTOS EM 2º GRAU
11 NUNCIO THEOPHILO NETO 177 316 500 516 0 0 36312 AFONSO CELSO DA SILVA 173 245 497 566 1 0 23713 NAZIR DAVID MILANO FILHO (26) 20 487 155 989 0 0 42414 JOÃO ANTUNES DOS SANTOS NETO (53) 10 380 233 564 0 0 50615 AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR (58) 165 217 485 429 1 0 96
MAGISTRADOS DE OUTRAS SEÇÕES E DE OUTRAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO16 ANTONIO TADEU OTTONI ** 0 0 0 8 0 0 017 FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA ** (51) 0 3 0 6 0 0 018 DANIELA IDA MENEGATTI MILANO ** 0 0 0 0 0 0 1
TOTAL SEÇÃO DIR. PÚBLICO - CÂM. ESPEC. ACIDENTES DE TRABALHO 1.792 3.889 5.316 7.437 13 0 4.095
OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - Permutou da 9ª Câmara de Direito Criminal para a 17ª Câmara de Direito Público a partir de 08/01/18.12 - Férias de 08 a 24/01/18.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2563 59
26 - Licença-nojo de 10 a 17/12/17. Férias de 17 a 26/01/18. Designado para assumir os processos de final par do acervo de 1.783 (hum mil, setecentos e oitenta e três) processos da 16ª Câmara de Direito Público a partir de 14/02/18, fixando a data de 30/06/18 como termo final para julgamento e encaminhamento dos autos à Mesa, período em que o referido magistrado permanecerá sem distribuição, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 14/02/18 (anteriormente já auxiliava a 16ª Câmara de Direito Público).
51 - Falta abonada em 14/02/18. Compensações de 15 a 16/02/18.53 - Designado para assumir os processos de final ímpar do acervo de 1.783 (hum mil, setecentos e oitenta e três)
processos da 16ª Câmara de Direito Público a partir de 14/02/18, fixando a data de 30/06/18 como termo final para julgamento e encaminhamento dos autos à Mesa, período em que o referido magistrado permanecerá sem distribuição, com exceção das prevenções, cessando a designação anterior, sem prejuízo de responder pelos processos que lhe foram distribuídos até 14/02/18 (anteriormente já auxiliava a 16ª Câmara de Direito Público). Licença-saúde de 26 a 27/02/18.
58 - Falta abonada em 13/03/18.60 - Falta abonada em 08/03/18. Compensação em 09/03/18.
DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2018JANEIRO A MARÇO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTEMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MARÇO
OBSERVAÇÕES:* Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
03 - Compensações de 09 a 12/01/18.04 - Férias de 08 a 17/01/18. Compensações de 20 a 23/03/18.30 - Desligou-se da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (cf. deferido em 19/12/17 pelo Exmo. Sr. Des. Presidente
do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial). A partir de 28/02/18, passou a reintegrar a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
68 - Nos dias 19 a 21/03/18, participou do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília-DF.72 - Em 17/05/17, o Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça deferiu seu desligamento junto à 1ª Câmara Reservada
ao Meio Ambiente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO ANO DE 2018JANEIRO A MARÇO
(art. 7º da Resolução nº 542/2011 do Tribunal de Justiça)SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL
MÉDIA DA SEÇÃO DE DIREITO CRIMINALMÉDIA DO MÊS MÉDIA - JANEIRO A MARÇO
TOTAL SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL 20.144 19.848 49.485 46.672 15.451 0 519 32.307
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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OBSERVAÇÕES:* Integrante do Órgão Especial** Presidente de Seção*** Magistrados promovidos, removidos ou afastados nos termos do art. 5º, § 3º, da Resolução nº 542/2011
01 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 11/01/18, em 15/01/18. Falta abonada em 14/02/18. Compensações de 15 a 16/02/18.
02 - Compensações de 08 a 12/01/18. Falta abonada em 15/01/18.03 - A partir de 08/01/18, cessou sua designação para responder pelas prevenções e urgências da cadeira do Des. Renato
de Salles Abreu Filho, na 11ª Câmara de Direito Criminal.04 - Compensações de 16 a 18/01/18.05 - Férias de 08 a 19/01/18.06 - Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 12/01/18.07 - Designado para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Criminal a partir de 29/01/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior,
na forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos a ele transferidos na 8ª Câmara de Direito Criminal (anteriormente já auxiliava a 3ª Câmara de Direito Criminal).
08 - Férias de 08 a 24/01/18. No período de 05 a 09/02/18 participou da reunião em Bangkok, Tailândia, com autoridades daquele país.
09 - Designada para, no período de 08 a 12/01/18, responder pelas urgências da cadeira do Des. Juvenal José Duarte, na 5ª Câmara de Direito Criminal, sem prejuízo da designação anterior. Designada para responder pelas urgências da cadeira do Des. José Damião Pinheiro Machado Cogan, na 5ª Câmara de Direito Criminal, no período de 08 a 23/01/18, sem prejuízo da designação anterior. Designada para auxiliar a 5ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 08/02/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior, na forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos até 07/02/18 (anteriormente já auxiliava a 5ª Câmara de Direito Criminal).
10 - Designado para auxiliar a 1ª Câmara de Direito Criminal a partir de 18/01/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior, na forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando a designação anterior (anteriormente já auxiliava a 1ª Câmara de Direito Criminal). Falta abonada em 16/02/18. Compensações de 19 a 28/02/18.
11 - Férias de 15 a 24/01/18.12 - Eleito em 06/12/17 para o cargo de Presidente da Seção de Direito Criminal, para o biênio 2018/2019. Falta abonada em
14/02/18. Compensação em 15/02/18.13 - Compensação em 18/12/17. Falta abonada em 19/12/17. Licença-saúde de 23/02 a 14/03/18. Licença-saúde de 15 a
23/03/18.14 - Eleito em 06/12/17 para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça, para o biênio 2018/2019.15 - Designado para responder pelas urgências e pela relatoria dos Habeas Corpus distribuídos na cadeira do Des. Ricardo
Sale Junior (removido), na 15ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 11/01/18, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 09/02/18, cessou sua designação para responder pelas urgências e pela relatoria dos Habeas Corpus distribuídos na cadeira do Des. Ricardo Sale Júnior (removido), na 15ª Câmara de Direito Criminal (anteriormente já auxiliava a 15ª Câmara de Direito Criminal). A partir de 19/03/18, cessou sua designação para responder pelas urgências e pela relatoria dos Habeas Corpus distribuídos na cadeira do Des. Ricardo Sale Júnior, na 15ª Câmara de Direito Criminal.
16 - Férias de 08/01 a 09/02/18.17 - Férias de 08/01 a 09/02/18. Permutou da 15ª Câmara de Direito Criminal para a 3ª Câmara de Direito Público (cf.
deferido pelo Colendo Órgão Especial em 07/03/18, e publicado no DJE de 08/03/18).18 - Compensação em 08/01/18. Férias de 09 a 23/01/18. Falta abonada em 24/01/18.19 - Compensações de 17 a 18/01/18. Falta abonada em 19/01/18. Férias de 22 a 31/01/18. Compensação em 01/02/18. Falta
abonada em 02/02/18. Designado para auxiliar a 13ª Câmara de Direito Criminal a partir de 08/03/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior, na forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos até 07/03/18 (anteriormente já auxiliava a 13ª Câmara de Direito Criminal).
20 - Férias de 22 a 31/01/18. Falta abonada em 09/02/18.21 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Criminal a partir de 10/01/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior, nos
termos da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, sem prejuízo da designação anterior.22 - Compensação em 19/12/17. Falta abonada em 08/01/18. Compensações de 09 a 12/01/18. Falta abonada em
09/02/18.23 - Licença-saúde de 09 a 13/01/18.24 - Designado para responder pelas urgências da cadeira do Des. Nelson Paschoal Biazzi Júnior (aposentado), na 2ª Câmara
de Direito Criminal, a partir de 10/01/18, sem prejuízo da designação anterior. A partir de 01/02/18, cessou sua designação para responder pelas urgências da cadeira do Des. Nelson Paschoal Biazzi Júnior (aposentado), na 2ª Câmara de Direito Criminal.
25 - Licença-nojo de 12 a 19/12/17.26 - Convocado para o Órgão Especial em janeiro.27 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 08/02/17 para presidir a Comissão do 187º Concurso de Provas e Títulos
para Ingresso na Magistratura (DJE de 09/02/17). A partir de 28/08/17, cessou a distribuição de processos a Sua Excelência, ressalvados os já distribuídos e não julgados, os que se encontram na Procuradoria e prevenções, até o final da 2ª etapa do referido concurso, que será oportunamente informada. Compensações de 08 a 11/01/18. A partir de 14/03/18, restabeleceu-se, a pedido, a distribuição de 1/3 dos novos processos a Sua Excelência. Compensação em 26/03/18.
28 - Eleito pelo Colendo Órgão Especial em 08/03/17 para compor a Comissão do 187º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, representando a Seção de Direito Criminal. A partir de 28/08/17, cessou a distribuição de processos a Sua Excelência, ressalvados os já distribuídos e não julgados, os que se encontram na Procuradoria e prevenções, até o final da 2ª etapa do referido concurso, que será oportunamente informada. Compensações de 14 a 16/02/18. Em 21/03/18, o Colendo Órgão Especial deferiu a manutenção da suspensão total da distribuição de novas ações até a realização da prova oral, ressalvadas as já distribuídas e não julgadas, as que se encontram na procuradoria e as prevenções.
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29 - Afastou-se das funções jurisdicionais a partir de 05/04/17, para atuar como Magistrado Instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no E. Supremo Tribunal Federal. No dia 02/08/17, o Colendo Órgão Especial deferiu a prorrogação de seu afastamento perante o Supremo Tribunal Federal, para continuar atuando como Juiz instrutor no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes por mais seis meses, a partir de 05/10/17.
30 - Férias de 08 a 24/01/18. Convocada para o Órgão Especial em março.31 - Permutou da 2ª Câmara de Direito Criminal para a 9ª Câmara de Direito Criminal a partir de 08/01/18. Falta abonada em
23/03/18. Compensações de 26 a 28/03/18.32 - Permutou da 9ª Câmara de Direito Criminal para a 17ª Câmara de Direito Público a partir de 08/01/18.34 - Compensações de 09 a 12/01/18.35 - Falta abonada em 14/02/18. Compensações de 15 a 16/02/18.36 - Licença-nojo de 21 a 28/02/18. Falta abonada em 22/03/18.37 - Promovido por merecimento, em 08/02/18, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça - carreira, decorrente
da aposentadoria do Des. Nelson Paschoal Biazzi Júnior. Optou pela 15ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Ricardo Sale Júnior (cf. deferido pelo Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, em 08/02/18, referendo proferido em 21/02/18 e publicado no DJE de 22/02/18).
38 - Convocado para o Órgão Especial em fevereiro. No período de 15 a 17/03/18 participou do II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC, em Brasília-DF.
39 - Designado para auxiliar a 7ª Câmara de Direito Criminal a partir de 08/02/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior, na forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos até 07/02/18 (anteriormente já auxiliava a 7ª Câmara de Direito Criminal).
40 - Designada para auxiliar a 8ª Câmara de Direito Criminal a partir de 08/02/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior, na forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos até 07/02/18 (anteriormente já auxiliava a 8ª Câmara de Direito Criminal).
41 - Falta abonada em 19/02/18. Compensações de 20 a 23/02/18.42 - Designado para auxiliar a 3ª Câmara de Direito Criminal a partir de 08/02/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior,
na forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos na 13ª Câmara de Direito Criminal (anteriormente já auxiliava a 3ª Câmara de Direito Criminal).
43 - Removida da 15ª Câmara de Direito Criminal para a 2ª Câmara de Direito Criminal (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 31/01/18 e publicado no DJE de 01/02/18). Falta abonada em 06/03/18.
44 - Designado para auxiliar a 6ª Câmara de Direito Criminal a partir de 08/02/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior, na forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando as designações anteriores, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos até 07/02/18 (anteriormente auxiliava a 6ª e 7ª Câmaras de Direito Criminal).
45 - Falta abonada em 16/02/18. Compensações de 19/02 a 02/03/18. Falta abonada em 05/03/18. Compensações de 06 a 08/03/18.
46 - Falta abonada em 14/02/18. Compensações de 15 a 16/02/18.47 - Compensações de 05 a 06/02/18. Falta abonada em 07/02/18. Compensações de 08 a 09/02/18.48 - Licença-saúde de 07 a 21/02/18. Falta abonada em 22/02/18. Compensação em 23/02/18.49 - Designado para auxiliar a 12ª Câmara de Direito Criminal a partir de 08/02/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior, na
forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando as designações anteriores, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos até 07/02/18 (anteriormente auxiliava a 5ª e 12ª Câmaras de Direito Criminal).
50 - Removido em 08/02/18 ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Designado para auxiliar a 9ª Câmara de Direito Criminal a partir de 08/02/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior, na forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal.
51 - Designado para auxiliar a 16ª Câmara de Direito Criminal a partir de 08/02/18, recebendo distribuição de 1/5 a maior, na forma da Portaria nº 04/16 da Presidência da Seção de Direito Criminal, cessando a designação anterior, sem prejuízo do julgamento dos feitos que lhe foram transferidos até 07/02/18 (anteriormente já auxiliava a 16ª Câmara de Direito Criminal).
52 - Assumiu a Presidência da Seção de Direito Criminal nos dias 14 e 15/02/18.53 - Falta abonada em 09/02/18. Falta abonada em 05/03/18. Compensações de 06 a 08/03/18.54 - Férias de 19/02 a 02/03/18.55 - Em 31/01/18, o Colendo Órgão Especial referendou, a requerimento da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de
São Paulo, a redução da distribuição de processos para 1/3 (um terço), em razão do exercício do cargo de Vice-Presidente e Corregedor do referido Tribunal (publicado no DJE de 01/02/18).
57 - Falta abonada em 22/03/18.58 - Eleito para integrar o Colendo Órgão Especial no biênio compreendido entre 12/03/18 e 11/03/20, ocupando a cadeira
de eleição deixada pelo Des. Raymundo Amorim Cantuária.59 - Falta abonada em 13/03/18.60 - No período de 15 a 17/03/18 participou do II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais - FONAJUC, em Brasília-
DF.61 - Falta abonada em 28/03/18.62 - Em 08/03/18 participou da cerimônia de outorga da Medalha Mietta Santiago - Platina à Dra. Sueli Zeraik de Oliveira
Armani, na Câmara dos Deputados, em Brasília.63 - Compensação em 27/03/18. Falta abonada em 28/03/18.64 - No período de 05 a 09/03/18, participou dos trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. No
período de 12 a 16/03/18, participou dos trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.66 - Nos dias 22 a 23/03/18 participou do XXII Fórum Nacional da Justiça Juvenil - FONAJUV, em Vitória-ES.67 - Removido da 8ª Câmara de Direito Criminal para a 15ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo
Des. Raymundo Amorim Cantuária (cf. deferido pelo Colendo Órgão Especial em 14/03/18 e publicado no DJE de 15/03/18).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/01/2018
2009256-06.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem: 1004904-63.2017.8.26.0127; Assunto: Registro de Imóveis; Agravante: Marcelo Olimpio da Silva e outro; Advogado: Luiz Felipe Monteiro (OAB: 288549/SP); Advogado: Thiago Ferreira Jota (OAB: 287710/SP); Agravado: Cartorio de Registro de Imoveis de Carapicuiba;
2009270-87.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem: 1004902-93.2017.8.26.0127; Assunto: Registro de Imóveis; Agravante: Ivanir Costa; Advogado: Luiz Felipe Monteiro (OAB: 288549/SP); Advogado: Thiago Ferreira Jota (OAB: 287710/SP); Agravante: Neusa Toledo Costa; Advogado: Luiz Felipe Monteiro (OAB: 288549/SP); Agravado: Cartorio de Registro de Imoveis de Carapicuiba;
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 1.3
SEMA 3.3.1 - DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO
Dr. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS, Juiz de Direito Titular II, 4ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, para assumir e terminar o acervo redistribuído na 31ª Câmara de Direito Privado de 03/05/2018 a 28/09/2018, cessada a distribuição de novos processos, com exceção das prevenções e com prejuízo de sua vara.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dra. ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA, para presidir Plantão Judiciário (Criminal), Comarca da Capital de 28/04/2018 a 01/05/2018, em substituição à Dra. Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, auxiliando o DIPO.
Dra. ANDREA COPPOLA BRIÃO, para auxiliar, 3ª Vara Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente, no final do Titular I, em 27/04/2018, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. FABÍOLA OLIVEIRA SILVA, para auxiliar, 3ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros em 06/06/2018, em substituição ao Dr. Théo Assuar Gragnano.
Dr. FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO, para auxiliar, 1ª Vara do Júri - Capital em 26/04/2018, cessando no dia a designação anterior.
Dr. FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO, para auxiliar, 1ª Vara do Júri - Capital em 27/04/2018, sem prejuízo da designação anterior.