Plataforma IPEA de Pesquisa em Rede PROJETO GOVERNANÇA METROPOLITANA NO BRASIL Oficina 1 - Arranjos Institucionais de Gestão Metropolitana Novembro de 2012 Consórcio RMTC, efetivado em abril de 2009 - envolvendo: empresas privadas ( Rádio Araguaia Ltda, HP Transportes Ltda, Viação Reunidas Ltda, Cootego): a estatal Metrobus S.A., o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo - SETRANSP e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC - por meio de contratos de concessão ( regulamentados pela Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos). PAI - PLANO DE AÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AÇÕES ESTRUTURANTES Programa de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia Objetivo: Promover o desenvolvimento do espaço metropolitano, direcionando o processso de ocupação do solo, visando uma melhor distribuição das atividades no território, integrado a uma política de mobilidade urbana, na construção de uma região moderna e socialmente inclusiva. Programa de Implantação do VLT - Veículo Leve Sobre Trilhos Objetivo: Promover a melhoria das atuais condições de Mobilidade Urbana e dos serviços de transporte coletivo, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável na Região Metropolitana de Goiânia. REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA PROGRAMA PROJETOS CRONOGRAMA PRODUTOS Programa de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia Implantação do CODEMETRO 2012 a 2015 CODEMETRO em funcionamento Elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana de Goiânia 36 meses 2012 a 2015 Plano Diretor da Região Metropolitana de Goiânia Seguir Reciclando é ser Cidadão – Inserção de Cooperativas como componente de gestão compartilhada de Resíduos Sólidos Urbanos na RMG Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos com participação das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis Elaboração do projeto e construção da ESTAÇÃO CERRADO - Centro Gastronômico 24 hs na antiga rodoviária de Goiânia ESTAÇÃO CERRADO - Centro Gastronômico 24 hs Elaboração do projeto e construção do MEMORIAL GOIÂNIA, na Praça Cívica MEMORIAL GOIÂNIA – Praça Cívica Programa de Implantação do VLT – Veículo Leve sobre Trilhos Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos no Eixo Anhanguera, em Goiânia 24 meses 2012 a 2014 Veículo Leve sobre Trilhos no Eixo Anhanguera Figura 3 Câmara Temática de Uso e Ocupação do Solo Plano Diretor da RMG Instrumento de Planejamento e Gestão CODEMETRO Fundo de Desenvolvimento Metropolitano Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos RMG Constituída por 20 municípios Secretaria de Desenvolvimento da RMG Modelo Institucional REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA Lei de criação da RMG: Lei Complementar n° 27 de 30 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n° 78 de 25 de março de 2010 e n° 87 de 7 de julho de 2011. 20 Municípios: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. 1999 - 11 Municípios Senador Canedo Goiânia Aparecida de Goiânia Aragoiânia Hidrolândia Abadia de Goiás Trindade Goianira Senador Canedo Goianápolis Nerópolis Santo Antônio de Goiás Bela Vista de Goiás Região Metropolitana de Goiânia: Evolução dos limites administrativos, 1999-2010 Goiânia Caldazinha Caturaí Inhumas Nova Veneza Brazabrantes Goianira Santo Antônio de Goiás Trindade Terezópolis de Goiás Goianápolis Bonfinópolis Senador Canedo Aparecida de Goiânia Abadia de Goiás Aragoiânia Guapó Hidrolândia Bela Vista de Goiás Neropólis Goiás Brasil 2004 - 12 Municípios 2005 - 13 Municípios 2010 - 20 Municípios Sistema de Coordenadas Geográficas Datum horizontal: SAD - 1969 Base de dados: IBGE (1999-2010) Elaboração: Juheina Lacerda R. Viana Goiânia Aparecida de Goiânia Aragoiânia Hidrolândia Abadia de Goiás Trindade Goianira Senador Canedo Goianápolis Nerópolis Santo Antônio de Goiás Bela Vista de Goiás Aparecida de Goiânia Aragoiânia Hidrolândia Abadia de Goiás Trindade Goianira Goianápolis Nerópolis Santo Antônio de Goiás Goiânia Guapó População 1999 2.772 - 10.671 13.086 - 19.210 43.897 - 53.105 81.497 - 336.392 1.093.007 hab 13,86 216,98 1.666,14 1.448,05 Densidade Demográfica População 2005 3.046 - 7.519 12.825 - 23.613 47.361 - 71.399 99.235 - 435.323 1.201.006 hab 1.624,10 1.509,10 15,74 291,73 Densidade Demográfica População 2004 2.997 - 7.320 12.435 - 22.727 46.734 - 68.086 96.016 - 417.409 1.181.438 hab 1.597,63 1.447,00 15,40 216,98 Densidade Demográfica hab População 2010 3.232 - 10.695 13.976 - 24.554 34.060 - 84.443 104.488 - 455.657 1.302.001 1.580,27 1.776,75 13,25 344,27 Densidade Demográfica ± Figura 1 Área: 7.397.203 Km² População: 2.173.141 hab. - 2010 (36,19% do Estado) PIB: 38,61% Densidade demográfica: 293,76 hab/Km². Capital: Goiânia (1.302.001 hab - 2010) Lei n° 17.257/2011: cria a Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia e o Art. 12-A relata que o Plano Diretor da Região Metropolitana deverá ser elaborado em até 3 (três) anos a partir da publicação desta Lei. Lei Complementar n° 27 de dezembro de 1999 e o Decreto n° 5.193, de 17/03/2000: Cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia - CODEMETRO e dispõe sobre as atribuições das funções públicas de interesse comum - planejamento; política de habitação e meio ambiente; desenvolvimento econômico; promoção social e modernização institucional. Lei Complementar n° 27, de 30 de dezembro de 1999, e o Decreto n° 5.192 de 17/03/2000: Cria o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia - FUNDEMETRO. POTENCIALIDADES: DESTAQUE DO ARRANJO DA GESTÃO METROPOLITANA A RMG possui um ‘‘ bom’’ arranjo institucional, seu ordenamento legal prevê várias instâncias de gestão metropolitana, tais como: conselho - CODEMETRO; Fundo: FUNDEMETRO: Câmaras Temáticas: Transporte e Uso e Ocupação do Solo, implementadas por lei, porém, sem funcionamento, com exceção da Câmara de Transporte Coletivo - PMTC). O transporte é a única função pública de interesse comum executada no âmbito da RMG, possui o Plano Diretor de Transporte Coletivo da Grande Goiânia – PDSTC- RMG/2007, instrumento executivo orientador da política de transporte coletivo para toda a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (Goiânia e mais 17 municípios) da RMG (sistematizado no Programa Metropolitano de Transporte Coletivo – PMTC). IMPRESSÃO GERAL: DESTAQUES GERAIS ACERCA DO ARRANJO INSTITUCIONAL DA RM ± 0 10 20 30 5 Km Escala gráfica 1999 2004 2005 2010 Constituição inicial e incorporação de municípios na RMG Legenda Caturaí Inhumas Nova Veneza Goianira Santo Antônio de Goiás Trindade Goiânia Terezópolis de Goiás Goianápolis Bonfinópolis Senador Canedo Caldazinha Aparecida de Goiânia Abadia de Goiás Aragoiânia Guapó Hidrolândia Bela Vista de Goiás Neropólis Brazabrandes Figura 2: Evolução dos limites administrativos da RMG 1980 1980 AGLURB Lei n°. 8956/80 10 municípios 1983 AGLURB Lei n°9.369/83 11 municípios 1990 1989 AGLURB Lei n°. 10.845/89 13 municípios 2000 2004 RMG Lei n°. 48/04 12 municípios 1999 RMG Lei n°27/99 11 municípios 2010 2010 RMG Lei n°. 78/10 20 municípios 2005 RMG Lei n°54/05 13 municípios Linha do Tempo: Formação do Espaço Metropolitano ENTRAVES: PONTO DE DESTAQUE DE TAL ARRANJO/LEGISLAÇÃO QUE REPRESENTA UM ENTRAVE À GESTÃO METROPOLITANA CODEMETRO: o número de representantes (43) se torna um entrave para o consenso de integração de políticas públicas, tanto na sua elaboração como na sua execução. Representantes dos 20 municípios 15 representantes do Poder Público Executivo do Estado de Goiás 2 representantes do Poder Legislativo Estadual 3 representantes das Universidades (UFG, PUC/GO e UEG) Secretário de Planejamento dos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia FUNDEMETRO: foi criado, mas, ainda não possuem fontes de recursos destinados para financiar as ações da RMG. - Inexistência de um orçamento regionalizado. - Falta (inexistência) de integração das funções de interesse comum, tanto para planejamento, quanto para execução das ações nos PPA’s. - ‘‘ Cultura do Regional’’ - na RMG os atores sociais, políticos e os gestores econômicos não se reconhecem neste arranjo institucional de gestão metropolitana. Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ Ÿ