Plataforma +Brasil · 2019. 10. 11. · PLATAFORMA +BRASIL. É uma ferramenta tecnológica web e informatizada, integrada e centralizada, com dados abertos, criada para a gestão

Plataforma +Brasil

José Antonio de Aguiar Neto

Setembro de 2019

Gestão das Transferências de Recursos da União

Nasce a partir dos resultados positivos auferidos pela evolução do

Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses - SICONV.

Surge como uma resposta à necessidade de ampliar os benefícios do

sistema a outros tipos de transferências de recursos realizados pela

União, que não sejam Convênios ou Contratos de Repasse, tais como

as Transferências Obrigatórias, Fundo a Fundo dentre outras,

garantindo uma melhor gestão do dinheiro público com foco na

geração de resultados para os cidadãos de todo o país.

PLATAFORMA +BRASIL

É uma ferramenta tecnológica web e informatizada, integrada e

centralizada, com dados abertos, criada para a gestão das

transferências de recursos da União, com transparência ativa

na execução das políticas públicas, de forma a possibilitar a

rastreabilidade das informações processadas e intensificar o

controle social da Administração Pública.

PLATAFORMA +BRASIL

PRINCÍPIOS

Plataforma web

Benefícios

Redução da carga operacional

Ampliação da rastreabilidade

Qualificação do processo decisório

Maior controle social

Potencial para integração de diversos sistemas

Absorção das características particulares

de cada transferência

Acompanhamento unificado de todas as fases da transferência

PRINCÍPIOS

FERRAMENTAS

Governança colaborativa

Plataforma de comunicação com o

Cidadão

Aplicativos Mobile

Painéis Gerenciais

Módulo de Obras

Pagamentos rastreados (OBTV/Ágil)

Análise Informatizada de Prestação

de Contas

Integração com Sistema de

Compras

Transferências fundo a fundo

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAFundo Penitenciário, Segurança Pública e Antidrogas

MINISTÉRIO DA ECONOMIAFundo de Amparo ao Trabalhador

MÓDULO DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO

Módulo fundo a fundo

PLATAFORMA +BRASIL

INTEGRAÇÕES PROGRAMADAS

ORGANIZAÇÃO DOS FUNDOS

ASPECTOS LEGAIS

ASPECTOS ADMINISTRATIVOS

ASPECTOS ORGANIZACIONAIS

Lei de Criação do Fundo Regulamentação do Fundo (Decreto, Portaria, etc) Inscrição na RFB

Gestor ordenador de despesas e gestor financeiro Subordinação do Fundo (Secretaria, Ministério, etc) Equipes técnicas

Constituir Unidade Orçamentária Instituir Unidade Gestora Realizar planejamento orçamentário e financeiro Realizar programação financeira e fluxo de caixa; Realizar execução orçamentária, financeira e contábil Realizar monitoramento, avaliação e controle Apresentação de relatórios de gestão de fácil compreensão Comprovar execução da política ao órgão repassador com

demonstrativos sintéticos anual da execução físico-financeira

FLUXO DE FINANCIAMENTO FUNDO A FUNDO NA PLATAFORMA +BRASIL

PROGRAMAS – AÇÕES - CRITÉRIOS PRÉ-ESTABELECIDOS

PLANEJAMENTO – PLANO DE AÇÕES – FUNDO RECEBEDOR

AVALIAÇÃO – PLANO DE AÇÃO – CONSELHO E/OU REPASSADOR

RELATÓRIOS DE GESTÃO

ANÁLISE-PARECER DO CONSELHO

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA –GESTOR FEDERAL DO FUNDO

REPASSE DOS RECURSOSEXECUÇÃO DO PLANO DE

AÇÃO

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TERMO DE ADESÃO – ANUAL ou ÚNICO

PROCEDIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO e EXECUÇÃO

Cadastrar plano de ação e enviar para análise da área responsávelpela política;

Análise é realizada sob o mérito (validação do objeto) e sob otécnico-econômico (custos e especificações);

Após a emissão dos pareceres (mérito e econômico), estando oplano de ação em consonância com os critérios adotados peloFundo, o gestor aprova o plano de ação;

Após a aprovação do Plano de Ação, este, deverá estar vinculado aum Termo de Adesão (publicação de ato no DOU)

Abertura de Conta; Empenho; Registrar transferência no SIAFI; Liquidação e Repasse do recurso;

CONTA CORRENTEMOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

CONTA CORRENTEMOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

O Gestão Ágil é um sistema pelo qual um Órgão Repassador de

recursos pode ter acesso a informações de extratos bancários e de

documentos de despesa, vinculados pelo beneficiário dos recursos

aos débitos da conta corrente específica, de forma a prover

informações para facilitar o processo de prestação de contas. O

fornecimento desses dados ocorre por meio de API (Application

Programming Interface).

Para o beneficiário é disponibilizado um ambiente no

Autoatendimento do Banco do Brasil na internet, pelo qual

visualiza os lançamentos efetuados nas contas específicas e poderá

categorizar o tipo de gasto, entre as opções previamente definidas

pelo Repassador, e vincular documentos de despesas que

comprovam a utilização dos recursos.

CONTA CORRENTEMOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

As contas correntes são abertas diretamente pelo Repassador

através da Plataforma +Brasil e devem ser usadas exclusivamente

para a execução do programa específico.

Os recursos creditados nas contas serão aplicados

automaticamente, evitando períodos de perda de rendimentos.

A abertura é feita de forma massificada, por meio de arquivo

enviado pela Plataforma +Brasil para o Sistema de Gestão Ágil do

Banco do Brasil.

Cada conta corrente é vinculada a um programa e seguirá as regras

dele. Por meio do mesmo arquivo, o Repassador informará o código

do programa que a conta aberta será vinculada.

IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA FASE DO PROJETO

A primeira fase do Projeto está programada para entrar em

operação em Outubro de 2019, com as seguintes

funcionalidades:

Cadastros (Repassador, Recebedor, Fundos e Conselhos)

Divulgação dos Programas;

Manifestação de interesse;

Plano de Ação;

Abertura e movimentação de conta corrente – Gestão Ágil doBanco do Brasil – Integrado com a Plataforma +Brasil;

Empenho – Integração com o SIAFI;

Assinatura e publicação do Termo de Adesão.

PRÓXIMAS ENTREGAS

Repasses dos Recursos (OB/OP) - Novembro/2019;

Execução física e financeira do plano de ação;

Relatórios de Gestão;

Acompanhamento e fiscalização do conselho (estadual ou

municipal);

Monitoramento do conselho e/ou gestor federal do fundo;

Avaliação de resultados da política pública;

Relatórios gerenciais.

Plataforma +Brasil

Projeto Básico – Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia

Melhorar a gestão das obras públicas e

a efetividade do gasto

Reduzir o tempo de entrega das politicas

públicas

Padronizar e otimizar o processo de

gestão das obras

Automatizar os instrumentos de medição

de resultado sobre os serviços prestados

Qualificar o processo decisório dos

gestores envolvidos

MÓDULO DE OBRAS

Inclusão pelo Proponente/Convenente de toda a documentaçãonecessária para caracterizar o projeto básico da Proposta, taiscomo projetos, licenças, ART/RRT, elaboração do QCI, PlanilhaOrçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, dentre outros;

Após a inclusão, toda a documentação é analisada pelaMandatária ou órgão Concedente, podendo ser aceita, rejeitadaou solicitada complementação ao Proponente/Convenente;

Caso o Contrato de Repasse se encaixe no nível II ou III, apósaceite pela Mandatária, a Síntese do Projeto Aprovado (SPA) deveser homologada pelo órgão Concedente.

OBJETIVOS

Envio para Análise da Mandatária ou Concedente

Análise da Documentação

do Projeto Básico

Solicitação de Complementação

Homologação da SPA

Concedente

Cadastro da Documentação

do Projeto Básico

Proponente

Aceite

Mandatária ou Concedente

Solicitação de Complementação

Homologada

Rejeição

Homologação automatizada

da SPA

Sistema*

Para os Contratos de Repassede Nível I e para os Convêniosindependente do Nível

* Sem intervenção do Concedente, o sistema homologa a SPA automaticamente

Para os Contratos de Repasse de Nível II e III

Mandatária ou Concedente

FLUXO OPERACIONAL

O Quadro de Composição do Investimento (QCI) constituidocumento contratual e peça fundamental para sintetizar as partesque constituem o objeto da Proposta. Apresenta uma visãoconsolidada do Contrato de Repasse/Convênio contendo as metas esubmetas que o compõem, suas quantidades, situação, lotes e seusrespectivos valores. O preenchimento correto do QCI é de fundamental importânciapara o andamento do Instrumento de Transferência, de acordo comos conceitos de meta, submeta, item de investimento e sub-item deinvestimento. Cada submeta incluída no QCI dará origem a uma PlanilhaOrçamentária (PO).

QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO

Nesta aba deverão ser informados os responsáveis técnicos e asrespectivas ART/RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica /Registro de Responsabilidade Técnica) do Contrato deRepasse/Convênio. Os responsáveis técnicos podem ser cadastrados com osseguintes tipos de atividades: Arquitetura, Engenharia e TrabalhoSocial. Caso a Atividade seja do tipo Arquitetura ou Engenharia, serãoapresentados os campos CREA/CAU e UF para serem informados. Apenas os responsáveis selecionados com atividade de“Arquitetura” e “Engenharia” serão apresentados para vinculaçãoàs ART/RRT e, posteriormente, às PO/CFF.

RESPONSÁVEIS TÉCNICOS

Nesta aba deverão ser anexados todos os anexos referentes aoProjeto Básico do Contrato de Repasse/Convênio.

Os tipos de anexos são categorizados.

Os arquivos incluídos como tipo “ART/RRT” serão refletidos naaba Responsável Técnico(RT) para vinculação ao RT cadastrado.

Os arquivos incluídos com o tipo “Autorização”, “Declaração”,“Manifesto Ambiental” e “Outorga” serão refletidos na aba“Documentação Complementar” para vinculação ao documentocadastrado.

ANEXOS

Nesta aba devem ser cadastrados os documentos categorizadoscomo Manifesto Ambiental, Outorgas, Autorizações e Declaraçõesreferentes ao Contrato de Repasse/Convênio.

Observação: Deve ser iniciado o cadastramento destesdocumentos na aba “Documentação Complementar” apenas após ainclusão dos respectivos arquivos na aba “Anexos”.

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

A aba PO/CFF contempla as funcionalidades para preenchimentoda Planilha Orçamentária (PO) e Cronograma Físico-Financeiro (CFF)das submetas do Contrato de Repasse/Convênio.

Deve ser cadastrada uma PO para cada submeta do QCI.

Cada PO será acompanhada de um CFF a ser preenchido após opreenchimento da respectiva PO

PLANILHA ORÇAMÉNTÁRIA – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

José Antonio de Aguiar [email protected]

61 – 2020.1066SEGES-DETRU-CGTEC