Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

7/21/2019 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

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PLANO NACIONAL DE

GERENCIAMENTO

COSTEIRO



trodução

mento integrado da utilização recursos costeiros

amento da ocupação dos espaços litorâneos.

o Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC),entando um processo marcado pelaentação e pelo aprimoramento constante.

C foi constituído pela Lei 7.661, de 16/05/88



ncípios do PNGC

rimento da Política Nacional de Meio Ambiente elada com as demais políticas incidentes na sua área

angência e de atuação;ervância dos direitos de liberdade de navegação,ma da legislação vigente

lização sustentável dos recursos costeiros emância aos critérios previstos em Lei e neste Plano;

ão integrada dos ambientes terrestres e marinhosna Costeira;

essidade de ser considerada, na faixa marítima, ade abrangência localizada na plataforma

ental interna;



‐fragmentação, na faixa terrestre, da unidade natural dosstemas costeiros, de forma a permitir a regulamentaçãoização de seus recursos, respeitando sua integridade;

sideração, na faixa terrestre, das áreas marcadas por

de sócio‐

econômicocultural de características costeiras eea de influência imediata, em função dos efeitos dessasdes sobre a conformação do território costeiro;

sideração dos limites municipais, dada a operacionalidadeiculações necessárias ao processo de gestão;

servação, conservação e controle de áreas que sejamentativas dos ecossistemas da Zona Costeira, comração e reabilitação das áreas degradadas ouacterizadas;

cação do Princípio de Precaução tal como definido naa 21;

ecução em conformidade com o princípio datralização, assegurando o comprometimento e aração entre os níveis de governo, e desses com aade, no estabelecimento de políticas, planos e programasais e municipais.



a de abrangência do PNGC

Zona CosteiraFaixa Marítima

Faixa Terrestre



mentosdos instrumentos de gerenciamento ambiental

istos no artigo 9o da Lei 6938/81, que trata daica Nacional do Meio Ambiente, serão

iderados, para o PNGC, os seguintesumentos de gestão:

O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro ‐

PEGC,

O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro ‐

PMGC, legalmente

O Sistema de Informações do GerenciamentoCosteiro – SIGERCO

O Sistema de Monitoramento Ambiental da ZonaCosteira‐

SMA‐ZC



elatório de Qualidade Ambiental da Zonara ‐ RQA‐ZC

neamento Ecológico‐Econômico Costeiro

‐

no de Gestão da Zona Costeira ‐ PGZC



ivos

enamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaçoseiros, otimizando a aplicação dos instrumentos de controle e de

ão pró‐

ativa da Zona Costeira;stabelecimento do processo de gestão, de forma integrada, de modo

ntribuir para elevar a qualidade de vida de sua população, e aeção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural;

esenvolvimento sistemático do diagnóstico da qualidade ambientalona Costeira, identificando suas potencialidades, vulnerabilidades;

corporação da dimensão ambiental nas políticas setoriais voltadas àão integrada dos ambientes costeiros e marinhos,patibilizando‐as com o PNGC;

fetivo controle sobre os agentes causadores de poluição ouradação ambiental sob todas as formas, que ameacem a qualidadeida na Zona Costeira;

rodução e difusão do conhecimento necessário ao desenvolvimentorimoramento das ações de Gerenciamento Costeiro.



Área que

não

segue

as

normas

‐

PRAIA DO FUTURO

nte: GB Hotel, 2014.



A praia do futuro fere diversos princípios, como por exemplo

A observância dos compromissos internacionais

assumidos pelo Brasil na matéria.

A não fragmentação, na faixa terrestre, da unidade

natural dos ecossistemas costeiros, de forma a

permitir a regulamentação da utilização de seus

recursos, respeitando sua integridade;

O objetivo

A promoção do ordenamento do uso dos recursos

naturais e da ocupação dos espaços costeiros, subsidiando e otimizando a aplicação dos

instrumentos

de

controle

e

de

gestão

pró‐

ativa

daZona Costeira;



Nathália Alves Lima

Michely Ferreira

Fernando Dantas

Fernando Sostenes

Equipe:

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

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