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GOVERNO DO ESTADO DA PARABA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO DA PARABA
DOCUMENTO-BASE
PLANO ESTADUAL DE EDUCAO (2015-2025)
COMISSO DE ACOMPANHAMENTO E DE AVALIAO DO PLANO
ESTADUAL DE EDUCAO
JOO PESSOA - PARABA
ABRIL DE 2015
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Sumrio
1.Educao Infantil
.................................................................................5
2.Ensino Fundamental
............................................................................11
3.Ensino
Mdio.......................................................................................12
4.Educao Especial
...............................................................................25
5.Educao
Integral.................................................................................39
6.Qualidade na
Educao........................................................................47
7.Educao de Jovens e Adultos
............................................................53
8.Educao Profissional Tcnica de Nvel
Mdio..................................62
9.Educao
Superior...............................................................................69
10.Formao e Valorizao dos Profissionais da Educao
Bsica.......78
11.Gesto
Democrtica...........................................................................94
12.Financiamento da
Educao...............................................................97
13.Pelas Trilhas da Diversidade e da
Singularidade...............................112
13.1.Educao
Indgena..........................................................................113
13.2.Educao tnico-Racial(Quilombolas e
Ciganos)..........................124
13.3.Direitos Humanos
...........................................................................130
13.4.Educao
Ambiental........................................................................134
14.Pelas trilhas Sociais e Contemporneas
.............................................136
14.1.Educao do
Campo.........................................................................136
14.2. Educao a
distncia.......................................................................144
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APRESENTAO
De acordo com o I - 2 do Art. 212 da Constituio Estadual de
1989, cabe ao
Conselho Estadual de Educao (CEE/PB), como rgo normativo e
deliberativo superior
em matria educacional, no mbito do sistema estadual de ensino, a
competncia para
elaborar, em primeira instncia, o Plano Estadual de Educao a ser
aprovado pelo Poder
Legislativo, assim como realizar o acompanhamento e a avaliao da
sua execuo.
Apesar desta prerrogativa legal, o CEE/PB, entendendo no somente
a
complexidade da elaborao do novo Plano Estadual de Educao da
Paraba, mas,
sobretudo, reconhecendo o carter participativo e democrtico como
essenciais
estruturao de um documento que possa nortear a poltica pblica de
educao na
prxima dcada, por meio do desenvolvimento de aes voltadas
melhoria da qualidade
da educao e de iniciativas destinadas ao enfrentamento das
desigualdades, resolveu
descentralizar as aes de elaborao do Documento-Base, sugerindo
Secretaria de
Estado da Educao a estruturao de uma Comisso de Acompanhamento e
de
Avaliao do Plano Estadual de Educao e, posteriormente, a
constituio de 13 (treze)
Comisses Temticas.
A Comisso de Acompanhamento e de Avaliao do Plano Estadual de
Educao
foi designada, inicialmente, pela Portaria n 495, de 01 de
Setembro de 2013 e,
posteriormente, pela Portaria n 035, de 26 de Janeiro de 2015, e
as Comisses Temticas
foram designadas pela Portaria n 1.163 de Dezembro de 2014 e,
posteriormente, pela
Portaria n037 de 26 de Janeiro de 2015.
As Comisses Temticas, definidas com base nas diversas etapas e
modalidades
da Educao Nacional, assim como em grandes eixos de carter
especfico e transversais,
no somente estruturaram os respectivos diagnsticos, quanto
enunciaram as metas e
estratgias para o perodo de vigncia no novo Plano Estadual de
Educao da Paraba,
que foram sistematizados neste Documento-Base.
Neste sentido, ressalta-se que este documento fruto de um amplo
processo
democrtico que articulou em diversas reunies, aproximadamente 90
(noventa)
profissionais das Universidades, dos Sindicatos, das entidades
associativas da educao,
dos movimentos sociais, de fruns estaduais e comits da rea, de
docentes, de gestores,
membros do Conselho Estadual de Educao e de outros segmentos que
atuam na
Educao na Paraba.
Pretende-se com a realizao das audincias pblicas e demais
eventos de carter
democrtico e participativo, que este Documento-Base receba
contribuies com vistas
estruturao da verso final, que ser objeto de apreciao e aprovao
pelo Conselho
Estadual de Educao da Paraba e, seguidamente, do respectivo
envio do Projeto de Lei
pelo Poder Executivo ao Legislativo estadual.
Destaca-se, ainda, que por se tratar de um plano que expressa
uma poltica de
Estado, as mltiplas contribuies foram e sero consideradas. No
entanto, a verso final
que ser objeto de Projeto de Lei, dever formar um conjunto
coerente, integrado e
articulado, para que o direito educao com qualidade social,
democrtica e inclusiva,
seja garantido a todos (as) os (as) paraibanos (as).
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Joo Pessoa, 15 de Abril de 2015,
Alssio Trindade de Barros
Secretrio de Estado da Educao
Janine Marta Coelho Rodrigues
Presidenta do Conselho Estadual de Educao
Flvio Romero Guimares
Presidente da Comisso de Acompanhamento
e Avaliao do Plano Estadual de Educao
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5 Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba).
1. EDUCAO INFANTIL:
A apropriao do sentido da educao como processo fundamental para
o
desenvolvimento integral da criana e do adolescente foi se dando
ao longo da histria,
numa trajetria de lutas e conquistas coletivas, expressas em
leis, normas, orientaes e
em prticas aglutinadoras de avanos e recuos.
A Constituio Federal de 1988, o Estatuto da Criana e do
Adolescente (ECA) de
1990, foram dispositivos legais que contriburam para a promulgao
da Lei de Diretrizes
e Bases da Educao Nacional LDB, n 9.394 de 20 de dezembro de
1996, em que
ratifica a Educao Infantil como dever de Estado e, sobretudo,
afirma a educao como
um direito social. A LDB estabelece que a Educao Infantil como
primeira etapa da
Educao Bsica, cuja finalidade o desenvolvimento integral da
criana at seis anos
de idade, em seus aspectos fsico, psicolgico, intelectual e
social, complementando a
ao da famlia e da comunidade (Art. 29). Essa etapa inicial da
educao bsica atende
crianas de zero a cinco anos de idade. Na primeira fase de
desenvolvimento, de zero a
trs anos, as crianas so atendidas nas creches ou instituies
equivalentes. A partir dos
quatro anos frequentam a pr-escola.
A Lei n 11.114 de 16 de maio de 2005, torna obrigatria a
matrcula das crianas
de seis anos de idade e a durao de nove anos para o Ensino
Fundamental, pela alterao
dos Artigos 6, 32 e 87 da LDB. A Lei n 12.796 de 04 de abril de
2013, que altera a
LDB n 9.394/96, diz que as crianas com quatro anos devem ser
matriculadas na
Educao Infantil, na pr-escola, permanecendo nesta etapa at os
cinco anos.
Sendo objeto de estudos e pesquisas nas suas diversas dimenses,
a educao
brasileira, incluindo a etapa da infncia, vem ganhando novos
significados e conquistas
legais, alargando o entendimento no campo dos direitos humanos,
do respeito
diversidade de gnero, cor, idade, etnia, ateno s pessoas com
deficincia e
multiculturalidade. At ento, a concepo que norteava o
atendimento s crianas,
especialmente nas creches, era simplesmente voltada para a
guarda e assistncia. As
creches cumpriam to somente o papel de abrigar as crianas
durante a jornada de
trabalho das mes, carecendo de uma ao integrada que incorporasse
os cuidados e os
direitos essenciais para a formao de suas identidades.
A LDB adota a concepo de criana como um ser social, com
capacidades
motoras, afetivas, cognitivas, vinculada a uma organizao
familiar que, por sua vez, se
insere em uma determinada cultura. Essa mudana significa
conceber a criana como
sujeito de direitos e as instituies como espaos educativos
acolhedores, locais de troca
de experincias, de construo e apropriao de conceitos e valores,
de formao de
opinies, um espao ldico, da imaginao, da criao, do acolhimento,
da
curiosidade, da brincadeira onde cuidar e educar so dimenses
presentes em todas as
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6 Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba).
interaes com as crianas, tanto na vida familiar quanto no
dia-a-dia das instituies
(Referencial curricular Nacional de Educao Infantil, Vol.
1).
Na Paraba, no mbito da rede oficial pblica, durante muitos anos
a gesto
administrativa das creches oscilou entre a tutela da Secretaria
de Desenvolvimento
Humano e da Secretaria de Educao, como reflexo da ausncia de
definio de uma
poltica valorativa e integrada para o desenvolvimento da
criana.
Em 2006, na promulgao da Lei n 8.043, de 30 de junho de 2006,
que
estabeleceu o Plano Estadual de Educao, ainda vigente, esse fato
registrado:
Atualmente, no Estado da Paraba, a administrao estadual
ainda assume quantidade significativa de creches e
pr-escolas.
As creches so subordinadas Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano e recebem acompanhamento
pedaggico da Secretaria de Estado da Educao e Cultura, j
as pr-escolas esto no interior das escolas pblicas estaduais
do Ensino Fundamental (2006, p.17).
O cenrio de desintegrao das fases, creches e pr-escola, no
interior da
Educao Infantil, se agrava ao se tratar de outros mecanismos
necessrios ao bom
funcionamento institucional, como profissionais especializados,
equipamentos adequados
e infra-estrutura condizente com as qualificaes para o
desenvolvimento humano.
A existncia de creches e pr-escola parecia cumprir muito mais
uma exigncia
legal do que propriamente subsdios e orientaes educacionais, que
constitussem
processos pedaggicos concernentes ao desenvolvimento da infncia.
a partir do final
da dcada de noventa que surge um conjunto de documentos,
apontando princpios
psicopedaggicos e padres de qualidade como o Referencial
Curricular Nacional para a
Educao Infantil (2001), Parmetros Nacionais de Qualidade para a
Educao Infantil
(2006), Parmetros Bsicos de Infra-estrutura para Instituies de
Educao Infantil
(2006) e outros. Somente depois, com a promulgao da Lei n 11.494
de 20 de junho de
2007 do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de
Valorizao
dos Profissionais da Educao - FUNDEB, que foi regulamentado o
financiamento da
Educao Infantil, superando o FUNDEF, voltado apenas para o
Ensino Fundamental.
Desse modo tem se verificado muitos avanos, que inspiram um
movimento
permanente de avaliao e acompanhamento nos moldes do que se
prope este PEE, por
parte da populao educadora e das inmeras instncias de gesto e de
manuteno dessa
primeira e fundamental etapa da educao bsica.
Consoante o artigo 30, inciso VI da Constituio Federal, a
distribuio de
competncias referentes Educao Infantil de co-responsabilidade,
em regime de
colaborao, dos trs entes federados Municpios, Estados e Unio,
cabendo aos
Municpios a atuao direta quanto ao atendimento de todas as
crianas de 0 (zero) a 5
(cinco) anos. Aos demais entes cabem oferecer apoio tcnico e
financeiro.
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7 Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba).
A seguir, dados que demonstram o atendimento de crianas entre 0
(zero) e 5
(cinco) anos de idade no primeiro decnio do sculo XXI.
Tabela 1. Evoluo do atendimento na Educao Infantil no Brasil e
na Paraba (2000 e
2010).
Ano Creche Pr-escola
0 3 anos 4 e 5 anos
Paraba Brasil Paraba Brasil
2000 267.473 13.035.008 145.897 6.778.748
2010 230.421 10.925.892 120.576 5.802.254 Fonte:
IBGE/CENSO/2010.
Os totais de 413.396 crianas atendidas na Educao Infantil em
2000, na Paraba,
representam 2,1% da populao brasileira, cujo ndice o mesmo em
2010. Percebe-se
que h uma diminuio no atendimento nas duas esferas, o que conduz
o olhar para a taxa
populacional de crianas na mesma faixa etria.
Conforme se observa no Indicador 1A, na populao de 4(quatro) e 5
(cinco) anos
de idade, a Paraba atende 87.8%, percentual superior ao do
Nordeste e ao do Brasil. Para
atingir a meta de 100%, os sistemas de ensino precisam
desenvolver estratgias para
elevar o atendimento em 12.2% no estado.
Com relao populao de 0(zero) a 3 (trs) anos, o ndice da Paraba
menos,
comparado ao do Nordeste e do Brasil. Assim, para alcanar a meta
mnima brasileira de
50%, se faz necessrio ampliar o atendimento em mais de
32.9%.
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8 Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba).
Em relao populao de 0 (zero) a 3 (trs) anos que frequenta a
escola, a
Paraba apresenta percentual (17,1%) inferior tanto ao percentual
do Nordeste (19,2%)
quanto do Brasil (23,2%).
Tabela 2. Evoluo das matrculas na Educao Infantil no Estado da
Paraba por
dependncia administrativa (2007-2012).
Creche Rede 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Federal 21 68 48 89 71 118
Estadual 2.274 1.913 1.610 1.816 2.013 1.679
Municipal 16.634 16.915 18.573 18.847 20.241 21.801
Privada 2.783 4.398 4.579 5.913 7.076 9.226
Todas 21.712 23.294 24.810 26.665 29.401 32.924
Pr-
escola
Rede 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Federal 47 209 290 160 189 146
Estadual 13.252 3.759 2.096 1.874 2.042 1.333
Municipal 69.194 69.102 68.230 66.830 65.530 66.556
Privada 18.996 22.352 23.280 26.061 29.201 28.686
Todas 101.489 95.602. 93.896 94.925 96.962 96.721 Fonte:
SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2015.
A Tabela 2 revela o aumento gradativo de atendimento em creches
nas redes
privadas e municipais de ensino. Na pr-escola, a rede estadual
reduz o atendimento
consideravelmente, ano a ano.
Tabela 3. Comparativo demanda x atendimento na Educao Infantil
no Estado da
Paraba (2010).
Indicadores (2010) 0-3 anos 4 e 5 anos
Populao 230.421 120.576
N de crianas atendidas 26.665 94.925
Crianas atendidas (em%) 11,57% 78,72% Fonte:
IBGE/CENSO/2010.
At 2011, a rede estadual de ensino da Paraba, contava com 46
unidades de
Educao Infantil, as quais foram municipalizadas, em atendimento
ao que determina a
LDB n 9394/96 e a Lei n 11.494/2007 FUNDEB. Em 2012, com a
tomada de deciso
de transferncia das creches para os Municpios por parte da
Secretaria de Estado da
Educao, desencadeou um conjunto de medidas de minimizao dos
impasses
levantados, que diziam respeito a aspectos pedaggicos, recursos
humanos e de ordem
infra-estrutural. O poder pblico estadual assumiu grande parte
desses encargos,
ratificando a iniciativa no perodo de 2012 a 2014, conforme
Tabela 4, abaixo:
Tabela 4.Nmero de creches pblicas municipalizadas na Paraba
(2012-2014).
Perodo Unidades Municpio
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9 Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba).
2012 01 Itaporanga
2012 01 Umbuzeiro
2012 06 Joo Pessoa
2013 01 Areia
2013 01 Lagoa Seca
2013 26 Joo Pessoa
2014 10 Campina Grande
Fonte: SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2015.
Com base no diagnstico exposto, apresentam-se as metas e
estratgias para a
Educao Infantil para o perodo de vigncia do presente PEE, a
saber:
Meta 1:
Universalizar, at 2016, a Educao Infantil na pr-escola para as
crianas de 4 a 5
anos de idade e ampliar a oferta de Educao Infantil em creches
de forma a
atender, progressivamente, 60% das crianas de at 3 anos at o
final da vigncia
deste PEE.
Estratgias:
1.1.Participar, em regime de colaborao entre os entes
federativos, das metas de
expanso do atendimento da Educao Infantil, segundo padro de
qualidade,
considerando as peculiaridades locais;
1.2.Contribuir, a partir do primeiro ano de vigncia do Plano
Estadual de Educao,
na elaborao das normas, procedimentos e cumprimento de prazos
para definio
de mecanismos de consulta pblica da demanda por creche e de
monitoramento
do seu funcionamento;
1.3.Contribuir, anualmente, em regime de colaborao e em parceria
com outras
instituies, do levantamento da demanda manifesta por creche,
como forma de
orientar e monitorar a oferta e o atendimento;
1.4.Colaborar com os municpios quanto ao atendimento de 20% da
demanda
manifesta por creche at 2018, 30% at 2020 e, progressivamente,
atingir 50% at
o final de vigncia deste PEE, segundo padro nacional de
qualidade,
considerando as peculiaridades locais dos municpios;
1.5.Acompanhar a avaliao da Educao Infantil, a ser realizada a
cada 2 (dois)
anos, com base em parmetros nacionais de qualidade, a fim de
aferir a infra-
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10 Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba).
estrutura fsica, o quadro de pessoal, as condies de gesto, os
recursos
pedaggicos, a situao de acessibilidade, entre outros indicadores
relevantes;
1.6.Estimular a oferta da formao inicial e a formao continuada
dos profissionais
da Educao Infantil;
1.7.Fomentar o atendimento das populaes do campo e das
comunidades indgenas,
ciganas e quilombolas na Educao Infantil nas respectivas
comunidades, por
meio do redimensionamento da distribuio territorial da oferta,
limitando a
nucleao de escolas e o deslocamento de crianas, de forma a
atender s
especificidades dessas comunidades;
1.8.Apoiar o acesso Educao Infantil e fomentar a oferta do
atendimento
educacional especializado complementar e suplementar aos (s)
alunos (as) com
deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotao, assegurando a educao bilnge para crianas surdas e
a
transversalidade da educao especial nessa etapa da educao
bsica;
1.9.Apoiar, em carter complementar, programas de orientao e
apoio s famlias,
por meio da articulao das reas de educao, sade, cultura,
esporte, lazer e
assistncia social, com foco no desenvolvimento integral das
crianas de at 3
(trs) anos de idade;
1.10. Respeitar as especificidades da Educao Infantil na
organizao das redes
escolares, para o atendimento da criana de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos em
estabelecimentos que atendam aos Parmetros Nacionais de
Qualidade, e a
articulao com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do
(a) aluno(a) de 6
(seis) anos de idade no Ensino Fundamental;
1.11. Fomentar, em regime de colaborao, o acompanhamento e o
monitoramento do
acesso e da permanncia das crianas na Educao Infantil, em
especial dos
beneficirios de programas de transferncia de renda, em colaborao
com as
famlias e com os rgos pblicos de assistncia social, sade e
proteo
infncia;
1.12. Estimular, o acesso e a permanncia na Educao Infantil em
tempo integral,
gradativamente, para todas as crianas de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos, conforme
estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao
Infantil
(2012);
1.13. Fomentar, a elaborao, a adequao e a avaliao, a partir da
vigncia
deste Plano, das Propostas Pedaggicas da Educao Infantil, de
acordo com as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Infantil
(2012);
1.14. Garantir, a partir do nmero mnimo de crianas com
deficincia, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, a
presena de
professor de apoio (cuidador), conforme disposto na Legislao
especfica.
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 11
2. ENSINO FUNDAMENTAL:
A Constituio Federal (1988), no seu Art. 208, preconiza que o
Ensino
Fundamental deve ser gratuito e obrigatrio, tendo como
fundamentos a formao
bsica do cidado, a insero no mundo do conhecimento, a participao
social e a
qualidade de vida.
De acordo com a LDB, o Ensino Fundamental, est subdividido em
duas etapas:
anos iniciais, que atende crianas de 6 (seis) a 10 (dez) anos e
anos finais, que atende
adolescentes de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos. De acordo com a
mesma Lei, Art. 10,
inciso VI, cabe ao Estado assegurar o Ensino Fundamental a aos
municpios, conforme
preconiza o inciso V do Art. 11, a oferta desta etapa, como
prioridade, respeitadas as
distribuies proporcionais das responsabilidades dos recursos
financeiros em cada
uma das esferas do Poder Pblico (Art. 10, inciso II).
A partir de 2006, com a Lei 11.274/2006 que deu nova redao a
LDB, o Ensino
Fundamental foi ampliado para 9 (nove) anos, passando a atender
aos estudantes de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos de idade, ficando os anos iniciais
do 1 ao 5 ano e os anos
finais do 6 ao 9 ano.
Pelos dados educacionais recentes, 98,4% das crianas e
adolescentes brasileiros,
compreendidos na faixa etria de 6(seis) a 14 (quatorze) anos,
esto freqentando o
Ensino Fundamental. No entanto, ainda persiste uma lacuna a ser
perseguida com
vistas a se alcanar a meta no Plano Nacional de Educao - PNE que
universalizar o
Ensino Fundamental de nove anos para toda populao de 6(seis) a
14 (quatorze) anos
e garantir que pelo menos 95% dos alunos conclua essa etapa na
idade recomendada,
at o ltimo ano de vigncia do PNE.
Neste sentido, o maior desafio est na incluso da populao em
situao de maior
vulnerabilidade social, ou seja, a populao do campo, os grupos
tnico-raciais, as
pessoas com deficincia, os adolescentes, jovens e adultos
privados de liberdade, a
populao itinerante, entre outros. Segundo o IBGE/PNAD 2011,
ainda existem no
Brasil 539.702 crianas e jovens de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos
fora da escola, apesar
dos esforos empreendidos pelos dirigentes das diversas esferas
governamentais.
Outro agravante o fato de que, dos alunos matriculados no Ensino
Fundamental,
apenas 66,7% concluem essa etapa de ensino, conforme
IBGE/PNAD/2013.
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 12
Na Paraba, conforme se observa no Indicador 2A, baseado nos
dados do IBGE/PNAD
(2013), 97,3% das crianas e adolescentes na faixa etria de
6(seis) a 14 (quatorze) anos
frequenta a escola do Ensino Fundamental. Estima-se que o ndice
restante corresponda
queles que esto em situao de vulnerabilidade social mencionados
no pargrafo acima.
J em relao ao percentual de pessoas de 16 (dezesseis) anos com
pelo menos o Ensino
Fundamental concludo, o percentual da Paraba (51,3%) e inferior
ao percentual da
Regio Nordeste (55,0%) e do Brasil (66,7%).
Tabela 5. Atendimento, matrcula e acesso escola no Ensino
Fundamental (2013).
BRASIL NORDESTE PARABA
Pessoas de 6 a 14 anos na escola taxa de
atendimento
98,3%
28.616.720
97,8%
8.821.404
96,7%
564.987
Pessoas de 6 a 14 anos matriculadas no EF
taxa lquida de matrcula
97,1%
27.188.710
96,2%
8.407.657
94,2%
540.918
Populao de 6 a 14
anos por acesso escola Total 29.120.128 9.023.889 583.985
Frequentam 28.616.720 8.821.404 564.987
No frequentam 503.408 202.485 18.998
Fonte: IBGE/PNAD/2013 disponvel em
http://www.observatoriodopne.org.br
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 13
De acordo com os dados da Tabela 5, pode-se perceber que a taxa
de atendimento da
Paraba (96,7%) no est to aqum do Brasil e do Nordeste, porm h um
dficit
considervel com relao a 18.998 de crianas, adolescentes e
jovens, na faixa etria
de 6(seis) a 14 (quatorze) anos que ainda no frequentavam a
escola em 2013.
Tabela 6. Matrculas do Ensino Fundamental por rede
administrativa na Paraba
(2014).
FONTE: MEC/INEP/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2015.
Conforme se observa na Tabela 6, tanto nos anos inicias quanto
nos anos finais, o
maior nmero de alunos do Ensino Fundamental est matriculado na
Rede Municipal. De
acordo com os dados da rede estadual, observa-se que h um
incremento superior a 50%
nos anos finais em relao aos anos iniciais. Chama tambm ateno o
fato da rede
federal no ofertar atendimento nos anos finais do Ensino
Fundamental.
Ressalta-se, ainda, que a Secretaria de Estado da Educao
implantou o Projeto de
reordenamento da Rede Estadual de Ensino e o processo de
municipalizao do 1 ao 5
ano do Ensino Fundamental, o que implicou num decrscimo de
matrculas nos anos
iniciais desta etapa de ensino.
REDE ANOS INICIAIS ANOS FINAIS
Estadual 43.448 88.623
Federal 61 00
Municipal 214.436 129.347
Privada 70.927 41.048
TOTAL 328.872 259.018
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 14
Tabela 7. Taxa de distoro idade/ano no Ensino Fundamental por
rede administrativa na
Paraba (2012).
UF Rede 1
Ano
2
Ano
3
Ano
4
Ano
5
Ano
6
Ano
7
Ano
8
Ano
9
Ano
1 ao
5
Ano
6 ao 9
Ano
Total
Fundamental
Paraba Estadual 9,1 19,5 34,7 37,1 35,5 51,1 47,3 43,5 40,7 29,9
46,1 40,1
Federal -- 5,9 16,7 28,6 -- -- -- -- -- 8,9 -- 8,9
Municipal 7,4 21,9 34,4 38,1 39,4 48,9 45,8 41,1 36,9 29,1 44,3
34,8
Privada 5,2 6,3 5,7 5,3 5,4 6,4 7,7 7,6 8,7 5,6 7,6 6,3
PB Total 7,1 18,5 29,8 32,6 33 44,8 41,3 37,1 34,1 24,9 40
31,6
Fonte: MEC/INEP/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2015.
De acordo com os dados da Tabela 7, observa-se que o problema da
distoro
idade/ano persiste na Paraba, mesmo com a implantao, desde 2005,
de Programas
de Correo de Fluxo nas redes pblicas de ensino. Pode-se observar
um dficit dos
ndices de distoro, especificamente nos anos iniciais do Ensino
Fundamental,
agravando-se nos anos finais, principalmente pelo ingresso de
alunos oriundos de
outros estados ou de outra rede de ensino.
Com vistas a minimizar essa situao, a SEE implantou, em parceria
com o MEC
e a Fundao Roberto Marinho, desde 2014, um Programa de Correo de
Fluxo
Alumbrar, voltado para alunos dos 6 ao 7 anos, cujo atendimento
ficou aqum do
planejado, havendo, portando, a necessidade de dar continuidade
a essa ao por mais
dois anos, alm de reformulao didtico-pedaggica e do processo
avaliativo para
esta etapa do Ensino Fundamental, no sistema estadual de
ensino.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 15
Meta 2:
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a
populao de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95%
(noventa e cinco por
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, at o
ltimo ano de
vigncia deste PNE.
Estratgias:
2.1.Colaborar com o Ministrio da Educao na elaborao da proposta
de direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos
(as) do Ensino
Fundamental que configuraro a base nacional comum curricular a
ser implantada
pelo Estado e municpios;
2.2.Criar e implantar os mecanismos para o acompanhamento
individualizado dos (as)
alunos (as) do Ensino Fundamental;
2.3.Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanncia e do
aproveitamento escolar dos beneficirios de programas de
transferncia de renda, bem
como das situaes de discriminao, de medidas scio educativas, de
preconceitos e
de violncias na escola, visando ao estabelecimento de condies
adequadas para o
sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaborao com as
famlias e com rgos
pblicos de assistncia social, sade e proteo infncia, adolescncia
e juventude;
2.4.Promover a busca ativa de crianas e adolescentes fora da
escola, em parceria com
rgos pblicos de assistncia social, sade e proteo infncia,
adolescncia e
juventude;
2.5.Desenvolver tecnologias pedaggicas que combinem, de maneira
articulada, a
organizao do tempo e das atividades didticas entre a escola e o
ambiente
comunitrio, considerando as especificidades da educao especial,
das escolas do
campo e das comunidades indgenas, quilombolas e ciganas;
2.6.Disciplinar, no mbito do Sistema Estadual e dos Sistemas
Municipais de ensino, a
organizao flexvel do trabalho pedaggico, incluindo adequao do
calendrio
escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e
as condies
climticas da regio;
2.7.Promover a relao das escolas com instituies e movimentos
culturais, a fim de
garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre
fruio dos (as) alunos (as)
dentro e fora dos espaos escolares, assegurando ainda que as
escolas se tornem plos
de criao e difuso cultural;
2.8.Incentivar a participao dos pais ou responsveis no
acompanhamento das atividades
escolares dos filhos por meio do estreitamento das relaes entre
as escolas e as
famlias;
2.9.Estimular a oferta do Ensino Fundamental, em especial dos
anos iniciais, para as
populaes do campo, indgenas, ciganas e quilombolas, nas prprias
comunidades,
preservando a lngua e os saberes prprios;
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 16
2.10. Garantir a intinerncia escolar com a oferta do Ensino
Fundamental para atender com qualidade aos filhos e filhas de
profissionais que se dedicam a atividades de
carter itinerante;
2.11. Oferecer atividades de enriquecimento curricular de
incentivo aos (s) estudantes e de estmulo ao desenvolvimento de
habilidades, inclusive mediante certames e
concursos estaduais;
2.12. Promover atividades de desenvolvimento e estmulo s
habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de
disseminao do desporto educacional e de
desenvolvimento esportivo estadual;
2.13. Implantar polticas pblicas de correo da distoro idade/ano,
em parceria com a Unio e os municpios, com vistas a atender ao
ndice de 95% de concluso do Ensino
Fundamental na idade recomendada at o ltimo ano de vigncia do
PEE;
2.14. Garantir, de acordo com as especificidades, o nmero mnimo
de crianas com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou
superdotao e a presena de professor de apoio (cuidador),
conforme disposto na
Legislao especfica;
2.15. Ampliar, para os anos finais do Ensino Fundamental,
metodologia especfica e sistema de avaliao, a exemplo da implantada
para os anos iniciais, condizentes com
as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental,
assegurados, na
Proposta Pedaggica e Regimento Escolar.
Conforme se observa no Indicador 5 da Meta 5, no que se refere
Taxa de
Alfabetizao de crianas que concluram o 3 ano do Ensino
Fundamental, a Paraba
apresenta uma posio de destaque em relao s realidades regional e
nacional,
considerando que apresenta um percentual de 99,0%, superior aos
percentuais do
Nordeste (95,0%) e do Brasil (97,6%), respectivamente.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 17
Meta 5:
Alfabetizar todas as crianas, no mximo, at o final do 3
(terceiro) ano do Ensino
Fundamental.
Estratgias:
5.1.Contribuir com a Unio na estruturao dos processos pedaggicos
de alfabetizao,
nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as
estratgias
desenvolvidas na pr-escola, com qualificao e valorizao dos (as)
professores (as)
alfabetizadores e com apoio pedaggico especfico, a fim de
garantir a alfabetizao
de todas as crianas;
5.2.Colaborar com a Unio na realizao da avaliao nacional da
alfabetizao, bem
como instituir, no mbito estadual, os seus instrumentos prprios,
estimulando os
sistemas municipais de ensino e as escolas a criarem os
respectivos instrumentos de
avaliao, implementando prticas pedaggicas para alfabetizar todos
os alunos e
alunas at o final do terceiro ano do Ensino Fundamental;
5.3. Estimular a formao inicial e a formao continuada de
professores (as) para a
alfabetizao de crianas, promovendo a adoo de tecnologias
educacionais e de
prticas pedaggicas inovadoras que assegurem a alfabetizao e
favoream a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as),
consideradas as
diversas abordagens metodolgicas e sua efetividade;
5.4.Oferecer a alfabetizao de crianas do campo, indgenas,
quilombola, ciganas e de
outras populaes itinerantes, apoiando a produo de materiais
didticos especficos,
e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o
uso da lngua
materna e da identidade cultural destas comunidades.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 18
3. ENSINO MDIO:
A LDB no Art. 35define o Ensino Mdio como uma modalidade que
compe a
Educao Bsica, que permite ao estudante egresso dessa etapa a
consolidao e o
aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental, possibilitando o
prosseguimento de estudos; a preparao bsica para o trabalho e a
cidadania de modo a
se adaptar com flexibilidade a novas condies ou aperfeioamento
posteriores; o
aprimoramento como pessoa humana de forma tica, autnoma e
crtica; e a compreenso
dos fundamentos cientfico-tecnolgicos dos processos produtivos,
relacionando a teoria
com a prtica, no ensino de cada componente curricular.
A referida Lei considera o Ensino Mdio etapa fundamental para o
jovem,
contudo, sua expanso faz a educao nacional vivenciar grandes
desafios, a exemplo, da
democratizao do acesso e permanncia, da heterogeneidade do corpo
discente, da (re)
construo do currculo que atenda a necessidades e anseios de um
pblico de perfis cada
vez mais diversos, alm da melhoria da infra-estrutura,
implementao de recursos
pedaggicos, e programas de formao dos professores, que impliquem
diretamente na
melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
A Resoluo n 2, de 30 de janeiro 2012 define as Diretrizes
Curriculares
Nacionais para o Ensino Mdio, e em seu Art. 3 confirma o Ensino
Mdio como um
direito social de cada pessoa e de dever do Estado ofert-lo
pblico e gratuitamente a
todos. E no Art. 13 indica que as unidades escolares devem
orientar o currculo e a
sustentabilidade socioambiental como meta universal.
Como toda unidade da federao, o Ensino Mdio da Paraba padece
de
dificuldades para operacionalizar e concretizar um currculo to
complexo para atender a
um pblico to exigente e diversificado. Consequentemente, grandes
so os desafios
atuais, principalmente, no que diz respeito s exigncias
promulgadas pela Emenda
Constitucional n 59, de 11 de novembro de 2009,a qual tornou
essa etapa de ensino
obrigatria e gratuita dos 15 (quinze) aos 17 (dezessete) anos de
idade, inclusive para
todos os que no tiveram acesso a ela na idade adequada, e ainda
estabeleceu o prazo-
limite de 2016 para que Estados estruturem suas redes e ofeream
vagas suficientes para
atender a todos os que ainda no esto frequentando a escola.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 19
Segundos os dados do IBGE/Pnad, no Brasil, a porcentagem de
jovens de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos matriculados no Ensino Mdio de
59,5 %, o que
representa mais de 40% de jovens fora dessa modalidade de ensino
no ano de 2013. A
situao crtica, considerando a Meta 3 do Plano Nacional de Educao
que estabelece a
universalizao do atendimento at 2016 e a elevao da taxa lquida
de matrculas para
85% at 2024.
Tabela 8. Porcentagem de jovens de 15 a 17 anos matriculados no
Ensino Mdio
Taxa lquida de matrcula na Paraba (2011 a 2013)
Embora os dados do ltimo ano confirmem a diminuio de 3.525
estudantes de
15 a 17 anos matriculados no Ensino Mdio em relao ao ano de
2011, nota-se um
acrscimo de 976 na matrcula de 2013 quando comparado com o ano
anterior. Assim a
taxa lquida de 47%, em 2013, exige um enorme esforo do Estado da
Paraba, a fim de
promover polticas para elevar esse percentual de jovens, pois
43% de estudantes na
idade recomendada no esto matriculados no Ensino Mdio.
A leitura mais detalhada da evoluo de matrculas no Ensino Mdio
da Paraba
por dependncia administrativa, a partir das informaes do Censo
Escolar de Educao
Bsica dos ltimos oito anos, possibilita perceber quo grande a
demanda de atuao
para que seja atingida a meta de 85% at o final de vigncia do
Plano Nacional de
Educao.
Ano Percentual Total
2011 47,2% 101.349
2012 46,8% 97.824
2013 47% 98.800
Fonte: IBGE/PNAD/ Preparao: Todos Pela
Educao
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 20
Tabela 9. Evoluo de Matrculas no Ensino Mdio por Rede
Administrativa
Srie Histrica 2007 - 2013 Paraba
Dep. Adm. 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Estadual 130,019 127,597 121,628 119,565 114,515 113,948
111,444
Federal 1,440 1,781 1,908 2,562 2,910 3,417 3,742
Municipal 9,047 6,177 4,772 3,612 3,774 3,070 1,645
Privada 14,771 18,654 21,124 21,091 21,892 21,891 22,584
Total 155,277 154,209 149,432 146,830 143,091 142,326
139,415
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014.
O total de matrculas do Ensino Mdio na Paraba das redes federal,
estadual,
municipal e privada evidencia queda correspondente a 11.0%, ano
aps ano, desde
2007 at 2013. Todavia, perceptvel a ocorrncia de significativo
acrscimo nos
percentuais de estudantes matriculados nas redes federais de
171.6% e nas redes privadas
de 53.9%, esse fenmeno aponta para uma considervel migrao de
estudantes para as
redes particulares e federais. J nas redes pblicas, estadual e
municipal, o movimento
inverso. As matrculas de Ensino Mdio das escolas da rede
estadual caram em 15.1%,
e na rede municipal, de modo mais vertiginoso, atingindo o
percentual de -86.0% nesses
ltimos oito anos, isso pode ser atribudo devoluo de matrculas
por parte dos
municpios ao Estado.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), Art. 61,
Inciso I, de
1996, preconiza que professores sejam habilitados em nvel mdio
ou superior para a
docncia na Educao Infantil e no Ensino Fundamental e mdio, porm,
a Meta 15 do
Plano Nacional de Educao (PNE) prev que todos os professores da
Educao Bsica
tenham formao especfica de nvel superior em curso de
licenciatura na rea de
conhecimento em que atuam at 2024.
Na Paraba h 18 (dezoito) escolas que ofertam o Ensino Mdio
normal. Por esse
motivo se faz necessrio fazer um recorte nas matrculas dessa
modalidade de ensino, as
quais a cada ano vm baixando e acentuando a diminuio da matrcula
do Ensino Mdio.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 21
Grfico 1. Evoluo de Matrculas no Ensino Mdio Normal Magistrio
por Rede
administrativa na Paraba (2007 a 2014).
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014.
O Censo Escolar constata que a matrcula total do Ensino Mdio
normal
magistrio est numa descida acentuada nas redes estadual,
municipal e privada. Os
dados das matrculas apresentados acima associados proposio da
Meta 15 do Plano
Nacional de Educao sinalizam para a existncia da possibilidade
dos estudantes
estarem ingressando em cursos mdios profissionalizantes de reas
tecnolgicas, e
aqueles que optarem pelo magistrio, somente, aps a concluso do
Ensino Mdio,
cursam o ensino superior de formao para docncia, dado as
exigncias do mercado de
trabalho.
Outra situao desafiadora para a Paraba, diz respeito distoro
idade-srie no
Ensino Mdio, principalmente pelo fato de existirem muitos
estudantes, nessa etapa de
ensino, fora da idade correta para o ano de escolaridade que
frequentam, em razo disso,
eles tornam-se vulnerveis e mais propensos a abandonar o Ensino
Mdio ou nem mesmo
nele ingressar pelos os mais diversos motivos.
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 22
Corroborando para o agravamento desse problema, ainda h a baixa
qualidade dos
conhecimentos adquiridos na etapa de ensino anterior, o que
prova que a melhoria do
Ensino Mdio depende tambm da melhoria do aprendizado no Ensino
Fundamental, sem
o aprimoramento da aprendizagem fica dificultoso reduzir a
distoro idade-srie e elevar
o nvel de proficincia dos estudantes. E para a resoluo do
problema, essencial a
ampliao de programas de correo de fluxo e de reforo
pedaggico.
Tabela 10.Evoluo das Taxas de Distoro Idade-Srie Ensino Mdio -
Srie Histrica na
Paraba (2007 a 2013).
As taxas de distoro idade-srie do Ensino Mdio constituem para a
Paraba
grande entrave a ser resolvido, uma vez que considerando a
evoluo, mais
especificamente, dos anos 2011, 2012 e 2013, visvel a reduo dos
nmeros em todas
as redes administrativas. Mesmo com esses resultados positivos,
no podem ser
desconsideradas as altas taxas de todo Ensino Mdio da Paraba que
atingem no total
35% em 2013, merecendo ateno redobrada para a rede estadual que
est na casa dos
40%, e a rede municipal que ultrapassa a casa dos 50%, conforme
dados do Censo
Escolar constantes na Tabela 11.
Paraba Ensino Mdio- Distoro Idade-Srie
Federal Estadual Municipal Privada Total
PB Ano
2007 35.3 62.5 76.5 12.1 58.3
2008 25.3 40.7 43.9 9.3 36.8
2009 21.8 45.2 58.2 8.4 40.1
2010 22.5 47.4 61.6 8.4 41.7
2011 19.7 45.0 56.5 8.3 39.2
2012 19.3 43.6 53.2 7.8 37.6
2013 18.4 40.7 56.0 7.9 35.0
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 23
Tabela 11. Taxas de Distoro Idade-Srie Ensino Mdiona Paraba
(2012 a 2013).
Paraba Ensino Mdio- Distoro Idade-Srie
2012 2013 Ano
1 Ano 43,0 40,0
2 Ano 35,1 33,0
3 Ano 31,2 28,8
4 Ano 57,3 47,7
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014.
Grfico 2. Taxas de Distoro Idade-Srie Ensino Mdiona Paraba(2012
a 2013).
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 24
As Tabelas 10 e 11 evidenciam a diminuio das taxas de distoro
idade-srie do
Ensino Mdio da Paraba de 2012 a 2013, em particularidade, por
ano de ensino.
Com base na leitura comparativa da Tabela 11 relativa s Taxas de
Distoro
Idade-Srie do Ensino Mdio na Paraba nos anos de 2012 e 2013, se
observa os
decrscimos de 0,3% no 1 ano; 2,1% no 2 ano; 2,4% no 3; e 9,6% no
4 ano.
Apesar de a realidade indicar nmeros positivos, imperativo que o
Estado
planeje aes e estabelea metas e estratgias eficientes, que
proporcionem ainda mais a
reduo dessas taxas, e consequentemente atingir 65% da taxa
lquida de matrculas no
Ensino Mdio.
Tambm h de se pensar que o estudante do Ensino Mdio na faixa
etria de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos, vivencia o dilema de prosseguir
os estudos e ou ingressar
no mundo do trabalho. Esse conflito causa negativamente impactos
demasiados sobre as
taxas de rendimento escolar, mais especificamente no que se
refere a abandono,
aprovao e reprovao. E como no poderia deixar de ser, a Paraba
tambm registra
esse problema que muito favorece a evaso escolar tanto no Ensino
Fundamental, devido
distoro idade-srie, como no Ensino Mdio, etapa final da educao
bsica. Os dados
do Censo Escolar so denunciadores dessa problemtica.
Tabela 12. Taxas de Rendimento Escolar no Ensino Mdio por
Rede Administrativa na Paraba (2013).
2013
Taxa Total PB Pblica Municipal Estadual Federal Privada
Taxa de Abandono 12.7 14.9 17.5 15.3 4.6 1.2
Taxa de Reprovao 9 9.8 6.3 9.8 10 4.8
Taxa de Aprovao 78.3 75.3 76.2 74.9 85.4 94
Fonte: MEC/INEP/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014.
A comparao dos nmeros censitrios de ano de 2013 das redes
administrativas
com as taxas totais de rendimento da Paraba demonstra que, em
abandono, as redes
municipais e estaduais superam a taxa do Estado de 12.7%,
enquanto que as redes
federais e privada apresentam taxas inferiores a esta.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 25
Em se tratando de reprovao, as redes estaduais e federais detm
taxas acima dos
9% total da Paraba, ao contrrio, as redes privada e municipal
reprovam um nmero bem
menor.
Quanto aprovao, as redes federais e privadas so as que mais
aprovam
estudantes no Ensino Mdio, ultrapassando os 85% e 90%
respectivamente, j as redes
estaduais e federais aprovam nmero de estudantes inferior taxa
de aprovao total do
Estado da Paraba que de 78.3%.
Para ampliar o entendimento da evoluo das taxas de rendimento
escolar no
Ensino Mdio da Paraba, indispensvel visualizao dos dados, a
seguir.
Tabela 13.Taxas de Rendimento Escolar no Ensino Mdio por Rede
Administrativa - Srie Histrica na Paraba (2007-
2013).
ANO TAXA DE APROVAO TAXA DE REPROVAO TAXA DE ABANDONO
Municipal Estadual Federal Privada Total Municipal Estadual
Federal Privada Total Municipal Estadual Federal Privada Total
2007 75.5 71.2 84.6 92.9 72.8 7.8 8.4 11.8 6 8.3 16.7 20.4 3.6
1.1 18.9
2008 78.7 69.5 86.3 91.9 72.3 4.4 9.3 8.4 6.8 8.9 16.9 21.2 5.3
1.3 18.8
2009 73.3 71.3 85.2 93.6 74.1 5.6 8.5 10.4 5.5 8.1 21.1 20.2 4.4
0.9 17.8
2010 72.4 71 83.6 93.9 74.3 7.5 8.7 13.3 5.2 8.3 20.1 20.3 3.1
0.9 17.4
2011 76.6 72.5 82.3 94 76 6.7 8 12.4 5.3 7.7 16.7 19.5 5.3 0.7
16.3
2012 80.4 73.6 96.4 94.1 77.4 4.8 8.5 0.7 5.2 7.7 14.8 17.9 2.9
0.7 14.9
2013 76.2 74.9 85.4 94 78.3 6.3 9.8 10 4.8 9 17.5 15.3 4.6 1.2
12.7
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014
Os dados da Srie Histrica de Rendimento Escolar no Ensino Mdio
por Rede
Administrativa demonstram que os resultados de 2013 se repetem,
anualmente, desde
2007 na Paraba. As redes que mais aprovam estudantes so a
federal e a privada. As
escolas pblicas estaduais e municipais so as que menos aprovam;
as mais elevadas
taxas de reprovao esto nas redes pblicas federais e estaduais; e
as redes municipais e
estaduais apresentam maiores taxas de abandono. Esses
percentuais conclamam uma
demanda de estratgias que garantam aos estudantes do Ensino Mdio
uma aprendizagem
mais significativa e efetiva.
A Srie Histrica do Censo Escolar, na Tabela 10, expe dados
inquietantes de
reprovao da rede estadual de ensino. A taxa de reprovao no
Ensino Mdio em 2013
subiu em 1,3% comparada a de 2012, sendo 9.8% a maior j
registrada desde 2007.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 26
Por outro lado, cumpre salientar que investimentos voltados para
o Ensino Mdio
da rede estadual foram feitos nos ltimos quatro anos, a exemplo:
laboratrios de robtica
e matemtica; enciclopdias de fsica; PB vest- curso preparatrio
para o ENEM;
premiao para as melhores prticas de gesto escolar e de docncia;
concurso pblico e
formao para professores; tablets para todos os estudantes do 1
ano.
Mesmo assim, os dados demonstram a carncia da rede estadual
pensar
pedagogicamente em aes efetivas e consistentes para essa etapa
de ensino o mais
urgente possvel, que possam reverberar no Projeto Pedaggico das
escolas e oferecer
condies operacionais; fortalecer a formao de professores
articulada s reais
necessidades docentes e s condies de trabalho, o que engloba
questes de melhoria da
infra-estrutura das unidades de ensino da rede.
Ademais, atentando para a matrcula de todas as redes por turno,
verifica-se a
diminuio de estudantes no Ensino Mdio noturno na Paraba, que
pode ser atribuda a
diversas causas, a exemplo, de menor carga horria escolar,
cansao de professores
vindos de outros turnos de trabalho; estudantes sem tempo para
estudar; ausncia de
servios e de proposta pedaggica diferenciada do turno
diurno.
Tabela 14. Porcentagem de matrculas no Ensino Mdio Noturno na
Paraba (2007-
2013).
Todas as redes
Ano Matutino Vespertino Noturno (total do indicador)
2007 30,1% 46.729 30,6% 47.485 39,3% 61.063
2008 34,3% 52.846 31,3% 48.209 34,5% 53.154
2009 37,5% 56.037 31,9% 47.706 30,6% 45.689
2010 40,6% 59.633 32,6% 47.847 26,8% 39.350
2011 41,7% 59.609 33,5% 47.938 24,8% 35.544
2012 46,9% 66.688 30,1% 42.771 23,1% 32.831
2013 50% 69.635 29% 40.465 21% 29.283
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar / Preparao: Todos Pela
Educao
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 27
Em 2013, a matrcula do Ensino Mdio do turno noite de todas as
redes de ensino
paraibanas, comparada com os dois outros turnos, representa
apenas cerca de pouco mais
de 1/5 dos estudantes matriculados no turno manh, ou menos da
metade da matrcula do
turno vespertino. drstica a queda exibida pelos dados do Censo,
porque enquanto em
2007 a matrcula de 61.063 estudantes, em 2013, esse nmero
decresce para o total de
29.283.
Outro dado que merece nfase trata da participao dos estudantes
do 3 ano
Ensino Mdio no Exame Nacional de Ensino Mdio ENEM, pois segundo
dados do
Ministrio de Educao/Inep de 2012, os indicadores da Paraba esto
muito aqum da
universalizao desse exame.
Tabela 15. Percentual de alunos do 3 ano do Ensino Mdio que
realizam o ENEM na
Paraba (2007 a 2012).
Total
Ano Total do indicador (todas as redes) Rede pblica Rede
privada
2007 33,8% 12.973 34,4% 11.751 29% 1.222
2008 41,7% 16.878 43,2% 15.087 32,4% 1.791
2009 43% 17.027 39,2% 12.975 61,9% 4.052
2010 55% 21.079 48,5% 15.341 85,6% 5.738
2011 64,7% 23.722 57,8% 17.483 96,7% 6.239
2012 68,1% 24.942 60,7% 18.169
Fonte: MEC/INEP/DEED / Preparao: Todos Pela Educao
Alm de 68,1% retratarem o baixo percentual de participao dos
estudantes do 3
ano de toda Paraba na edio do ENEM de 2012, sem dvida, a maior
discrepncia est
entre os nmeros das escolas pblicas e privadas. H de se
concordar que participao de
60,7% dos estudantes da rede pblica muito inferior aos 96% da
rede privada,
comprovando a necessidade da Paraba de executar e potencializar
aes fortalecedoras
para a universalizao desse exame tanto para certificao, como
para prosseguimento de
estudos posteriores.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 28
Diante das evidncias, constata-se que o Estado da Paraba tem
muito que fazer,
em parceria com o Governo Federal, para efetivar estratgias que
elevem o padro de
qualidade do Ensino Mdio, em suas diferentes modalidades,
conduzido pela perspectiva
de incluso de todos que a ele tm direito, de modo a assegurar o
alcance da Meta 3.
Meta 3:
Universalizar, at 2016, o atendimento escolar para toda a
populao de 15 a 17
anos e elevar, at o final do perodo de vigncia deste PPP, a taxa
lquida de matrculas
no Ensino Mdio para 65%.
Estratgias:
5.5.Contribuir com a Unio na institucionalizao do programa
nacional programa
nacional de renovao do Ensino Mdio, a fim de incentivar prticas
pedaggicas
com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relao entre
teoria e prtica, por
meio de currculos escolares que organizem, de maneira flexvel e
diversificada,
contedos obrigatrios e eletivos articulados em dimenses como
cincia, trabalho,
linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a
aquisio de equipamentos e
laboratrios, a produo de material didtico especfico, a formao
continuada de
professores e a articulao com instituies acadmicas, esportivas e
culturais;
5.6.Contribuir com o Ministrio da Educao na elaborao da proposta
de direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos
(as) de Ensino
Mdio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organizao deste
nvel de ensino,
com vistas a garantir formao bsica comum;
5.7.Colaborar com a Unio na pactuao para a implantao dos
direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento que configuraro a base nacional
comum curricular
do Ensino Mdio;
5.8.Garantir a fruio de bens e espaos culturais, de forma
regular, bem como a
ampliao da prtica desportiva, integrada ao currculo escolar do
Ensino Mdio;
5.9.Manter e ampliar programas e aes de correo de fluxo do
Ensino Fundamental,
por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com
rendimento
escolar defasado e pela adoo de prticas como aulas de reforo no
turno
complementar, estudos de recuperao e progresso parcial, de forma
a reposicion-lo
no ciclo escolar de maneira compatvel com sua idade;
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 29
5.10. Colaborar com a Unio na universalizao do Exame Nacional do
Ensino Mdio -
ENEM, fundamentado em matriz de referncia do contedo curricular
do Ensino
Mdio e em tcnicas estatsticas e psicomtricas que permitam
comparabilidade de
resultados, articulando-o com o Sistema Nacional de Avaliao da
Educao Bsica -
SAEB, e promover sua utilizao como instrumento de avaliao
sistmica, para
subsidiar polticas pblicas para a educao bsica, de avaliao
certificadora,
possibilitando aferio de conhecimentos e habilidades adquiridos
dentro e fora da
escola, e de avaliao classificatria, como critrio de acesso
educao superior;
5.11. Fomentar a expanso das matrculas gratuitas de Ensino Mdio
integrado
educao profissional, observando-se as peculiaridades das
populaes do campo, das
comunidades indgenas, quilombolas e ciganas e das pessoas com
deficincia;
5.12. Colaborar com a Unio na estruturao e fortalecimento do
acompanhamento e do
monitoramento do acesso e da permanncia dos e das jovens
beneficirios (as) de
programas de transferncia de renda, no Ensino Mdio, quanto
frequncia, ao
aproveitamento escolar e interao com o coletivo, bem como das
situaes de
discriminao, preconceitos e violncias, prticas irregulares de
explorao do
trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaborao com
as famlias e
com rgos pblicos de assistncia social, sade e proteo adolescncia
e
juventude;
5.13. Promover a busca ativa da populao de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos fora da
escola, e em articulao com os servios de assistncia social, sade
e proteo
adolescncia e juventude;
5.14. Colaborar com a Unio no fomento de programas de educao e
de cultura para a
populao urbana e do campo de jovens, na faixa etria de 15
(quinze) a 17
(dezessete) anos, e de adultos, com qualificao social e
profissional para aqueles que
estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;
5.15. Redimensionar a oferta de Ensino Mdio nos turnos diurno e
noturno, bem como a
distribuio territorial das escolas de Ensino Mdio, de forma a
atender a toda a
demanda, de acordo com as necessidades especficas dos (as)
alunos (as);
5.16. Desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Mdio,
garantida a qualidade,
para atender aos (as) filhos (as) de profissionais que se
dedicam a atividades de
carter itinerante;
5.17. Implementar polticas de preveno ao abandono, repetncia e
evaso motivada
por preconceito ou quaisquer formas de discriminao, criando rede
de proteo
contra formas associadas de excluso, inclusive como forma de
diminuir o tempo
mdio de concluso desta etapa da educao bsica;
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 30
5.18. Concluir o reordenamento, durante a vigncia deste PEE, da
rede de escolas
pblicas, que contemple a ocupao racional dos estabelecimentos de
ensino,
estaduais e municipais, com o objetivo, entre outros, de
facilitar a delimitao de
instalaes fsicas prprias para o Ensino Mdio, separadas, pelo
menos, das quatro
primeiras sries do Ensino Fundamental;
5.19. Oferecer vagas que, atenda a 100% da demanda de Ensino
Mdio, em decorrncia
da universalizao e regularizao do fluxo de alunos no Ensino
Fundamental, no
decorrer da vigncia deste Plano, inclusive com vistas ao
atendimento dos alunos com
defasagem de idade e os que possuem necessidades especiais de
aprendizagem;
5.20. Desenvolver, como prtica educativa integrada, contnua e
permanente, em
conformidade com a Lei n 9.795/99, a educao ambiental;
5.21. Proceder, em at dois anos, a uma reviso da organizao
didtico-pedaggica e
administrativa do ensino noturno, de forma a adequ-lo s
necessidades do aluno-
trabalhador, sem prejuzo da qualidade do ensino.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 31
4. EDUCAO ESPECIAL:
Tornar a escola um espao de reconhecimento, valorizao das
diferenas e de
acolhimento da diversidade implica em fortalecer o debate sobre
a construo de polticas
de financiamento, gesto e formao que assegurem condies de
acesso, permanncia e
aprendizagem de todos os estudantes, sem distino das condies
fsicas, sensoriais,
intelectuais, sociais, emocionais, lingusticas, tnicas entre
outras singularidades.
O desafio de acompanhar os estudos e debates mundiais por uma
nova poltica de
educao especial como uma modalidade transversal desde a Educao
Infantil
educao superior faz com que o Ministrio da Educao (MEC), em
2008, lance a
Poltica Nacional de Educao Especial na Perspectiva da Educao
Inclusiva, na qual a
educao especial reconhecida como modalidade no substitutiva
escolarizao.
O Decreto n 7.611/2011 estabeleceu o duplo cmputo das matrculas
dos
estudantes pblico alvo da educao especial. Segundo este
documento, compete a Unio
prestar apoio tcnico e financeiro aos sistemas pblicos de ensino
dos Estados,
Municpios e Distrito Federal, e a instituies comunitrias,
confessionais ou
filantrpicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a
oferta do AEE.
O Conselho Estadual de Educao da Paraba (CEE/PB) publicou a
Resoluo n
080/2013 que estabelece as condies para a criao de Centros de
Atendimento
Especializado (CAE), conforme disposto no Art. 5 da Resoluo
CNE/CEB n 04/2009.
Visando contribuir com o processo de incluso nas redes estadual
e municipal do
Estado da Paraba, o MEC implantou, entre os anos de 2005 e 2012,
1.091 Salas de
Recursos Multifuncionais (SRM) no citado estado, que se
constituem em espaos para a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 32
Conforme se observa no Indicador 4 da Meta 4, a realidade Paraba
em relao ao
Nordeste, posiciona o Estado com percentual um pouco superior ao
percentual da Regio
Nordeste. No entanto, o percentual da Paraba inferior ao
percentual do Brasil, no
sendo esta diferena significativa.
Para que se possa alcanar esta proposio na rede estadual de
ensino da Paraba,
faz-se necessrio a definio de estratgias que contribuam para o
alcance da meta
proposta durante a vigncia do Plano Estadual de Educao no perodo
de 2014 a 2024,
qual seja, passar de 85,1% desses alunos inclusos na rede
estadual de ensino paraibano,
segundo Censo Escolar 2013, para que 100% desses educandos
frequentem a escola.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 33
Grfico 3. Total de matrculas na Educao Especial por dependncia
administrativa na
Paraba (2013).
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014
Grfico 4. Percentual de matrculas na Educao Especial na
Paraba.
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 34
Tabela 16. Srie histrica das matrculas na Educao Especial na
Paraba (2007 a 2013).
Ano Classes Comuns do Ens. Regular e/ou EJA Escolas
Exclusivamente Especializadas
Localizao/Dependncia Adm. Localizao/Dependncia Adm.
Total Total Total Total
Fed. Est. Mun. Priv. Fed. Est. Mun. Priv.
2009 6.268 20 882 4.969 397 2009 0 696 565 986
2010 10.047 27 2.138 7.272 610 2010 0 557 379 614
2011 12.812 36 3.264 8.776 736 2011 0 277 107 578
2012 14.342 47 3.878 9.575 842 2012 0 307 86 363
2013 14.505 70 3.889 9.630 916 2013 0 257 36 397
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014
As polticas pblicas federal, estadual e municipal para as
pessoas com deficincia
tm contribudo diretamente com o aumento do nmero de matrculas da
Educao
Especial na Educao Bsica, como se apresentam os dados na Tabela
16.
De acordo com os dados da Tabela 16, o perodo entre 2009 e 2013
possvel
constatar um aumento nas matrculas dos alunos da Educao Especial
em Classes
Comuns do Ensino Regular e/ou Educao de Jovens e Adultos. No
entanto, as
matrculas nas Escolas Exclusivamente Especializadas
regrediram.
Os estabelecimentos de Educao Especial, Escolas Exclusivamente
Especializadas
e/ou Classes Especiais do Ensino Regular e/ou da Educao de
Jovens e Adultos, tambm
foram reduzidos. De um total de 52 estabelecimentos citados
acima no ano de 2009,
foram reduzidos para 13 instituies de ensino no ano de 2013,
reforando assim a
proposta de aumento das matrculas nas escolas de ensino
regular.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 35
Tabela 17. Srie histrica de Estabelecimentos de Educao Especial
na Paraba (2009 a
2013).
ANO ESTABELECIMENTOS DE EDUCAO ESPECIAL
LOCALIZAO / DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA
TOTAL URBANA
TOTAL FEDERAL ESTADUAL MUNIICPAL PRIVADA TOTAL FEDERAL ESTADUAL
MUNIICPAL PRIVADA
2009 52 0 12 28 12 50 0 12 26 12
2010 41 0 8 22 11 40 0 8 21 11
2011 18 0 2 9 7 17 0 2 8 7
2012 16 0 3 7 6 15 0 3 6 6
2013 13 0 3 3 6 12 0 3 3 6
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014
Acompanhando a reduo dos referidos estabelecimentos,
identifica-se que o
nmero de professores destes estabelecimentos reduziu de 201
docentes para 87
professores na Educao Especial (Tabela 18).
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 36
Tabela 18. Nmero de professores que atuam nos estabelecimentos
de Educao
Especial, Escolas Exclusivamente Especializadas e/ou Classes
Especiais do Ensino
Regular e/ou da Educao de Jovens e Adultos na Paraba (2009 a
2013).
ANO PROFESSORES NA EDUCAO ESPECIAL
LOCALIZAO
TOTAL URBANA RURAL
2009 201 198 3
2010 154 152 2
2011 110 108 2
2012 103 101 2
2013 87 85 2
Fonte: INEP/MEC/SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014.
Finalizando tal diagnstico, verificado que para garantir o
acesso e permanncia
dos alunos com deficincia, transtorno do espectro autista e
altas
habilidades/superdotao, estratgias eficazes devem ser adotadas
pelos governos
estaduais e municipais a partir do cumprimento das diretrizes
estabelecidas pela Poltica
Nacional de Educao Especial na perspectiva da Educao Inclusiva.
O Plano Nacional
de Educao, na Meta 4, declara que o acesso educao bsica e ao
atendimento
educacional especializado (AEE), pelo pblico alvo da Educao
Especial,
preferencialmente na rede regular de ensino, deve ser universal
para a populao de 04
(quatro) a 17 (dezessete) anos de idade.
Meta 4:
Universalizar, para a populao de 4 (quatro) a 17 (dezessete)
anos com deficincia,
transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotao, o
acesso educao
bsica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de
ensino, como a garantia de sistema educacional inclusivo, de
salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou servios especializados,
pblicos ou conveniados.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 37
Estratgias:
5.22. Efetivar, para fins do repasse do Fundo de Manuteno e
Desenvolvimento da
Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao
(FUNDEB), a
matrcula dupla dos (as) estudantes da educao regular da rede
pblica que recebam
atendimento educacional especializado (AEE) complementar ou
suplementar, sem
prejuzo do cmputo dessas matrculas na educao bsica regular;
5.23. Promover, no prazo de vigncia deste Plano Estadual de
Ensino, a ampliao do
atendimento educacional especializado (AEE) demanda manifesta
pelas famlias de
pessoas com deficincia, transtorno do espectro autista e
altas
habilidades/superdotao, com idade inferior e superior faixa
etria de escolarizao
obrigatria;
5.24. Expandir, na vigncia deste PEE, salas de recursos
multifuncionais (SRM) e
fomentar a formao continuada de professores (as) para o
atendimento educacional
especializado (AEE) nas escolas urbanas, do campo, populao
moradora de rua,
indgenas e de comunidades quilombola e cigana;
5.25. Estimular a criao de centros de atendimento educacional
especializado (Centros
de AEE), articulados com instituies acadmicas e rgos pblicos de
assistncia
social, sade e proteo aos direitos humanos;
5.26. Executar programas que promovam a acessibilidade nas
instituies escolares
pblicas, para garantir o acesso, a permanncia e o bem estar
dos(as) alunos(as) com
deficincia, transtorno do espectro autista e altas
habilidades/superdotao por meio
da adequao arquitetnica, da oferta de transporte acessvel e da
disponibilizao de
material didtico prprio e de recursos de tecnologia
assistiva;
5.27. Ampliar, progressivamente, a oferta de educao bilngue, em
Lngua Brasileira
de Sinais (LIBRAS) como primeira lngua e na modalidade escrita
da Lngua
Portuguesa como segunda lngua, aos (s) alunos (as) com surdez e
com deficincia
auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes
bilngues e em escolas
inclusivas, bem como a oferta de BRAILLE, para pessoas cegas e
surdos-cegas;
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 38
5.28. Colaborar com a Unio na definio da poltica de avaliao para
a Educao
Inclusiva, mediante indicadores de qualidade referentes ao
ambiente educativo,
prtica pedaggica, avaliao, gesto escolar democrtica, formao e
condies
de trabalho escolar, ao ambiente fsico escolar, ao acesso, a
permanncia e o sucesso
na escola;
5.29. Estimular, nos ambientes prprios, pesquisas voltadas para
o desenvolvimento de
metodologias, materiais didticos, equipamentos e recursos de
tecnologia assistida,
com vistas promoo do processo de ensino e da aprendizagem, bem
como das
condies de acessibilidade dos (as) estudantes com deficincia,
transtornos do
espectro autista e altas habilidades/superdotao;
5.30. Ampliar, gradativamente, as equipes de profissionais da
educao para atender
demanda do processo de escolarizao dos (das) estudantes da
Educao Inclusiva,
com profissionais de apoio ou auxiliares da vida escolar,
tradutores (as) e intrpretes
de Libras, guias-intrpretes para surdos-cegos, professores de
Libras, prioritariamente
surdos, transcritores (as) e revisores (as) do Sistema
Braille;
5.31. Contribuir com a Unio na construo de um Sistema
Educacional Inclusivo, com
a participao das famlias e da sociedade.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 39
4.EDUCAO INTEGRAL:
De acordo com a LDB, a Educao Integral o aumento progressivo da
jornada
escolar na direo do regime de tempo integral. Na mesma
perspectiva, a Resoluo n 4,
de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais para a
Educao Bsica, e em seu Art. 12, estabelece que:
Cabe aos sistemas educacionais, em geral, definir o programa de
escolas de
tempo parcial diurno (matutino ou vespertino), tempo parcial
noturno, e tempo
integral (turno e contra-turno ou turno nico com jornada escolar
de 7 horas, no
mnimo, durante todo o perodo letivo), tendo em vista a amplitude
do papel
socioeducativo atribudo ao conjunto orgnico da Educao Bsica, o
que
requer outra organizao e gesto do trabalho pedaggico (1996).
A citada Resoluo determina ainda que a ampliao da jornada
escolar deva
acontecer em nico ou diferentes espaos educativos, nos quais a
permanncia do
estudante est diretamente ligada tanto quantidade e qualidade do
tempo dirio de
escolarizao, quanto diversidade de atividades de aprendizagens,
implicando na
reestruturao curricular, no que diz respeito incorporao de
atividades e estudos
pedagogicamente planejados e acompanhados, a fim de elevar os
indicadores de
qualidade da educao bsica.
No Estado da Paraba, a educao em tempo integral j se constituiu
uma
realidade. Algumas unidades pblicas de ensino apresentam ampliao
da carga horria
para os estudantes, embora enfrentem os desafios desse modelo de
educao.
Conforme se observa no Indicador 6A, a Paraba apresenta o
percentual (32,7%)
de escolas pblicas com matrculas em perodo integral 2% abaixo
dos percentuais do
Brasil (34,7%), e ficando a 17,3% , distante do alcance da meta
nacional projetada.
J em relao ao nmero de estudantes que permanecem pelo menos 7h
na escola,
independente da rede administrativa a que pertence, a situao
diferente, conforme se
observa no Indicador 6B.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 40
Mesmo com um percentual (21,25) mais baixo de escolas que o pas,
o Estado se
mostra mais prximo dos 25% da meta brasileira, pois os dados
revelam que enquanto o
Brasil, at 2024, precisa aumentar as matrculas em 11,8%, a
Paraba est apenas a 3,8%
para atingir a meta nacional de 25%.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 41
Tabela 19. Porcentagem de escolas da Educao Bsica com matrculas
em tempo
integral por dependncia administrativa na Paraba (2011 a
2013).
Ano Pblica Privada
2011 18,2% 972 5,9% 50
2012 20,9% 1.057 5,1% 43
2013 32,3% 1.559 5,7% 52
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar / Preparao: Todos Pela
Educao
Os dados confirmam que a rede privada vem mantendo as escolas
com matrculas
em tempo integral com pequenas variaes de 2011 a 2013, porm a
rede pblica exibe
crescimento de 2,7% em2012, e acrscimo significativo de mais
11,4% em 2013, o que
indica uma elevao acima de 50%comparadas as unidades
escolaresem2012.
A evoluo crescente do nmero de escolas pblicas, ofertando a
educao bsica
em tempo integral, denota mais oportunidades para as crianas e
jovens se
desenvolverem, contudo, maiores so os desafios, levando em
considerao que a maior
parte das escolas pblicas paraibanas no dispe de
infra-estrutura, equipamentos, bem
como material didtico e formao de recursos humanos para atender
em tempo integral
os estudantes.
Tabela 20. Porcentagem de escolas de Educao Integral com
infra-estrutura adequada
na Educao Bsica por dependncia administrativa na Paraba (2012 e
2013).
Ano Todas as Redes RedePrivada RedePblica
2012 1,7% 19 2,3% 1 1,7% 18
2013 1,8% 29 3,8% 2 1,7% 27
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar / Preparao: Todos Pela
Educao
A observao dos percentuais do MEC/Inep permite inferir que, na
rede privada,
o percentual de escolas com infra-estrutura adequada aumenta em
1,5% em 2013. O
mesmo no ocorre na rede pblica, pois aumenta o nmero de escolas
ofertando educao
integrarem 2013, no entanto, o percentual de escola com
infra-estrutura adequada
permanece o mesmo de 2012.
-
Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 42
Os dados apresentados na Tabela 20 associados proposio da Meta 6
do Plano
Nacional de Educao indicam que o Estado da Paraba est diante de
uma situao
desafiadora, especialmente por que as escolas pblicas existentes
no foram projetadas
nem construdas para atender em tempo integral. Por isso,
essencial para o Estado
firmar, em regime de colaborao com a Unio, reformas, ampliao e
reestruturao das
escolas pblicas, por meio da instalao de quadras poliesportivas,
laboratrios, inclusive
de informtica, espaos para atividades culturais, bibliotecas,
salas de leitura, auditrios,
cozinhas, refeitrios, banheiros e outros equipamentos, bem como
material didtico e
formao de professores, gestores e tcnicos pedaggicos.
Esses so itens mnimos necessrios para educao integral de
qualidade. Do
contrrio, torna-se difcil cumprir a jornada escolar de 7 horas
dirias, no mnimo,
durante todo o perodo letivo, de modo que esse tempo seja
potencializado e favorvel ao
desenvolvimento de aes curriculares e socioeducativas em espaos
de aprendizagem
adequados para os estudantes com o mnimo de conforto.
Ainda indispensvel salientar que o conceito de Educao Integral
pressupe a
organizao de atividades com base em um projeto pedaggico e
proposta curricular
consistentes, e no apenas o cumprimento da ampliao da carga
horria.
Tabela 21.Mdia de horas-aula diria por etapas da Educao Bsica na
Paraba (2010-
2013).
Ano Creche
Pr-
Escola
Ensino Fundamental
anos iniciais
Ensino Fundamental
anos finais
Ensino
Mdio
2010 7,6 4,5 4,2 4,5 4,4
2011 7,5 4,5 4,2 4,4 4,4
2012 7,2 4,6 4,2 4,5 4,8
2013 7,1 4,5 4,4 4,6 4,9
Fonte: MEC/INEP/DEED/CSI
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 43
Com base na mdia de horas-aulas por dia, os dados confirmam
aumento, de 2012
para 2013, nos anos iniciais do Ensino Fundamental de 0,2%, e
anos finais e Ensino
Mdio de 0,1%, enquanto que na creche e pr-escola verificado um
decrscimo de
0,1%.
Pouco a pouco polticas so implementadas nas escolas pblicas da
Paraba, a
exemplo dos Programas Mais Educao e Ensino Mdio Inovador, ambos
integram as
aes do Plano de Desenvolvimento da Educao PDE como estratgias do
Governo
Federal para induzir a ampliao da jornada escolar e a organizao
curricular, na
perspectiva da Educao Integral.
O Programa Mais Educao tem como objetivo desenvolver atividades
scio-
educativas no contra-turno escolar, na perspectiva de ampliar
tempos, espaos, nmero de
atores envolvidos no processo em benefcio da melhoria da
qualidade da educao dos
estudantes.
Essa estratgia promove a ampliao de tempos, espaos,
oportunidades
educativas e o compartilhamento da tarefa de educar entre os
profissionais da educao e
de outras reas, as famlias e diferentes atores sociais, sob a
coordenao da escola e dos
professores. Isso porque a Educao Integral, associada ao
processo de escolarizao,
pressupe a aprendizagem conectada vida e ao universo de
interesses e de
possibilidades dos estudantes da educao bsica.
O Programa Mais Educao na Paraba foi implantado em 2008,
inicialmente no
municpio de Joo Pessoa em 13 escolas e no ano de 2009 se
estendeu aos municpios da
grande Joo Pessoa (Bayeux, Santa Rita e Cabedelo). Em 2010
tivemos o acrscimo de
mais dois municpios (Campina Grande e Patos), passando a atender
134 escolas. A partir
dos anos de 2011 a 2014 tivemos uma grande adeso do programa no
nosso Estado,
sendo assim, implantado praticamente em todas as escolas do
Ensino Fundamental,
conforme dados da tabela abaixo:
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 44
Tabela 22. Nmero de escolas com adeso ao Programa Mais Educao
da
Paraba (2008 a 2014).
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Escolas 13 57 134 239 471 569 579
Estudantes 2.082 13.413 23.265 36.449 64.458 79.597 171.837
Professor comunitrio 15 57 268 239 363 396 605
Municpios 01 04 06 31 144 179 180
Fonte: SEE-PB/Subgerncia de Estatstica/SGEST/2014.
Outra proposta o Programa Ensino Mdio Inovador ProEMI institudo
pela
Portaria n 971, de 9 de outubro de 2009, integrantedas aes do
Plano de
Desenvolvimento da Educao PDE, como estratgia do Governo Federal
para induzir
a reestruturao dos currculos, ampliando o tempo dos estudantes
do Ensino Mdio na
escola.
Com centralidade no currculo, esse programa se organiza em torno
de quatro
eixos: trabalho, tecnologia, cincia e cultura em consonncia com
as DCNEMs e o
Documento Orientador do Ministrio da Educao, que introduz oito
macro-campos, a
saber: Acompanhamento Pedaggico; Iniciao Cientfica e Pesquisa;
Leitura e
Letramento; Lnguas Estrangeiras; Cultura Corporal; Produo e
Fruio das Artes;
Comunicao, Cultura Digital e uso de Mdias; e Participao
Estudantil. Seguindo o
modelo do MEC, implantado na rede estadual da Paraba em 26
escolas no ano de2012,
avana para mais 22 escolas, em 2013 e em 2014, o programa
contempla o total de 49
escolas dentre as 379 de Ensino Mdio da rede estadual.
No esforo para aumentar o nmero de matrculas nas escolas do
ProEMI, so
feitos investimentos nas escolas da rede estadual. Segundo a
Gerncia Executiva de
Ensino Mdio/SEE/PB, so disponibilizados recursos para aquisio de
laboratrios de
robtica e matemtica; enciclopdias de Fsica; complementao do
valor da merenda
para fornecimento de almoo; e bolsa de estudo para professores
participarem da
formao no SISMDIO, por meio do programa Pacto Nacional para o
Fortalecimento do
Ensino Mdio. Entretanto, os dados mostram evoluo insatisfatria
de matriculassem
2014.
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 45
Tabela 23. Evoluo da matrcula das escolas no PROEMI na Rede
Estadual da Paraba
(2012 a 2014).
ESCOLAS
DE ENSINO
MDIO
INOVADOR
Matrculas
2012
(26 escolas)
Matrculas
2013
(48 escolas)
Matrculas
2014
(49 escolas)
Progresso
2012/2013
Progresso
2013/2014
Progresso
2012/2014
16.202 17.002 10.806 5%
(800)
-36%
(-6.196)
-33%
(-5.396) Fonte: SEE-PB/Gerncia Executiva de Ensino
Mdio/GEEM/2015.
Com relao ao quantitativo de estudantes matriculados no ProEMI,
conforme
tabela 4, de 2012 para 2013 h um aumento de 5% (+800
estudantes), porm em 2014, as
matrculas decrescem consideravelmente em 36%, o que representa
6.196 estudantes a
menos em comparao ao ano anterior. Essa evoluo negativa de
matrculas sugere que
os investimentos feitos so insuficientes para a ampliao do
programa na rede, uma vez
que aumenta o nmero de escolas, mas diminui o quantitativo de
matrculas em relao
oferta de vagas.
Por outra perspectiva, sem dvida, uma proposta de educao em
tempo integral
precisa ser bem estruturada e organizada, caso contrrio, corre o
risco de se configurar
em sobrecarga de trabalho para os profissionais docentes, quando
no solocados em uma
nica escola. E caso o tempo no seja potencializado em defesa de
aprendizagem
significativa, acaba cansando os estudantes.
Ante os fatos apontados, para alcanar a meta de ampliao das
matrculas em
educao em tempo integral nas escolas pblicas de educao bsica, de
forma gradativa,
requer um rduo trabalho de organizao do novo currculo.
Alm de ser primordial, que a Paraba priorize aes que contribuam
para a re-
elaborao da proposta pedaggica de forma participativa; a gesto
democrtica; a
ampliao dos recursos financeiros; a formao continuada dos
profissionais da
educao; a lotao dos docentes em perodo integral numa nica
escola; a efetivao do
planejamento participativo; a disponibilizao de materiais
didticos e recursos
tecnolgicos; e o acompanhamento e avaliao permanente.
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 46
Meta 6:
Oferecer educao em tempo integral em, no mnimo, 50% (cinquenta
por cento) das
escolas pblicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e
cinco por cento) dos (as)
alunos (as) da educao bsica.
Estratgias:
6.1. Instituir poltica pblica de educao em tempo integral nos
Sistemas de Ensino da
Paraba, considerando as diversidades locais, culturais e a
necessidade de ampliao de
infra-estrutura das unidades escolares;
6.2. Promover, com o apoio da Unio, a oferta de educao bsica
pblica em tempo
integral, por meio de atividades de acompanhamento pedaggico e
multidisciplinares,
inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanncia dos (as) alunos
(as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual
ou superior a 7 (sete) horas
dirias durante todo o ano letivo, com a ampliao progressiva da
jornada de professores
em uma nica escola;
6.3. Implementar , em regime de colaborao com a Unio, programa
de construo e
reforma de escolas com padro arquitetnico e de mobilirio
adequado para atendimento
em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou
com
crianas/adolescentes/jovens em situao de vulnerabilidade
social;
6.4. Estimular a articulao da escola com os diferentes espaos
educativos, culturais e
esportivos e com equipamentos pblicos, como centros comunitrios,
bibliotecas, praas,
parques, museus, teatros, cinemas e planetrios;
6.5. Incentivar a oferta de atividades voltadas ampliao de
jornada escolar de alunos
(as) matriculados nas escolas da rede pblica de educao bsica por
parte das entidades
privadas, de servio social, vinculadas ao sistema sindical, de
forma concomitante e em
articulao com a rede pblica de ensino;
6.6. Atender s escolas do campo e de comunidades indgenas,
quilombolas e ciganas na
oferta de educao em tempo integral, considerando-se as
peculiaridades locais.
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 47
6. QUALIDADE NA EDUCAO:
O ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica - IDEB foi criado
pelo Instituto
Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira
INEP, em 2007,
como parte do Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE). O IDEB
calculado com
base na taxa de rendimento escolar (aprovao e evaso) e no
desempenho dos alunos no
SAEB (Sistema Nacional de Avaliao da Educao Bsica) e na Prova
Brasil. Ou seja,
quanto maior for a nota da instituio no teste e quanto menos
repetncias e desistncias a
escola registrar, melhor ser a classificao, numa escala de zero
a dez.
A rede pblica estadual da Paraba avanou no resultado do IDEB
(2013) nas trs
etapas de ensino, superando as metas em relao ltima aferio
ocorrida em 2011. Fato
que tambm se registra na maioria dos municpios paraibanos.
O Sistema de Avaliao da Educao da Paraba Avaliando IDEPB, criado
em
2012, tem o objetivo de estabelecer anualmente indicadores de
qualidade, utilizando
instrumentos de diagnstico, tendo em vista a melhoria da
qualidade da educao,
relacionada com a construo de aprendizagens significativas,
abrangendo as escolas
urbanas, do campo e indgenas, levando em conta a mdia de
proficincia, a partir dos
resultados em Lngua Portuguesa e Matemtica, dos estudantes do 5
e 9 anos do Ensino
Fundamental, da 3 srie do Ensino Mdio e 4 srie do Ensino Mdio
Modalidade
Normal e o Fluxo Escolar (aprovao).
A leitura analtica dessas informaes possibilita a redefinio de
polticas de
melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem contidas no
Plano Estadual de Gesto
Paraba Faz Educao.
O Estado da Paraba por meio da Coordenao Estadual do Programa
Bolsa
Famlia na Educao, monitora aproximadamente 553.020 (quinhentos e
cinquenta e trs
mil, e vinte) estudantes contemplados com o Benefcio Varivel BFA
(crianas e adolescentes na faixa etria de 6 a 15 anos), e com o
Benefcio Varivel Jovem - BVJ
(adolescentes entre 16 a 17 anos).
O Ministrio da Educao/SECADI instituiu e mantm o Sistema
Presena,
instrumento de registro, controle e acompanhamento da frequncia
escolar de todos os
estudantes beneficiados, cuja operacionalizao se d por meio dos
Coordenadores
Municipais do Programa Bolsa Famlia na Educao, cadastrados no
sistema.
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Documento Base (Plano Estadual de Educao da Paraba). 48
A Secretaria de Estado da Educao, por meio da Coordenao Estadual
do
Programa Bolsa Famlia na Educao, buscando a melhoria da
qualidade do
acompanhamento e do registro da frequncia dos estudantes
beneficiados pelo Programa
Bolsa Famlia, mantm a articulao entre a Secretaria de Sade e
Secretaria de
Desenvolvimento Humano, ampliando o controle social e melhor
acompanhamento dos
estudantes beneficirios.
Para favorecer a melhor qualidade no acompanhamento e no
registro da
frequncia, foi implantada a Ficha de Comunicao do Aluno
Infrequente FICAI, por
meio do Decreto n 32.303, de 29 de julho de 2011, nas Unidades
Escolares do Ensino
Fundamental, EJA e Mdio do Sistema Estadual de Educao
Meta 7:
Fomentar a qualidade da Educao Bsica em todas as etapas e
modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir
as seguintes mdias
nacionais para o IDEB.
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
5,2 5,5 5,7 6,0
Anos Finais do Ensino
Fundamental
4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Mdio 4,3 4,7 5,0 5,2
Estratgias:
7.1. Contribuir com a Unio no estabelecimento e na implantao das
diretrizes
pedaggicas para a educao bsica e a base nacional comum dos
currculos, com di