Planejamento Estratégico na Administração Pública Municipal Vera Beatriz Soares de Oliveira Graduada em Ciências Contábeis Pós-Graduada em Gestão e Contabilidade Pública Técnica em Serviços Públicos Assessora Contábil do COREDEPI Profª. do Instituto Nacional de Referência em Educação Profissional - Aprendiz sem Fronteiras Ex-Gerente de Núcleo Financeiro da Secretaria de Serviços Urbanos e da Secretaria de Transportes e Trânsito da Prefeitura Municipal de Parnaíba e-mail: [email protected]
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Planejamento Estratégico na Administração Pública
MunicipalVera Beatriz Soares de Oliveira
Graduada em Ciências ContábeisPós-Graduada em Gestão e Contabilidade Pública
Técnica em Serviços PúblicosAssessora Contábil do COREDEPI
Profª. do Instituto Nacional de Referência em Educação Profissional - Aprendiz sem FronteirasEx-Gerente de Núcleo Financeiro da Secretaria de Serviços Urbanos e
da Secretaria de Transportes e Trânsito da Prefeitura Municipal de Parnaíba e-mail: [email protected]
Planejamento
PLANEJAR É ?
POSICIONAR-SE EM RELAÇÃO
AO FUTURO
É a função administrativa que determina
antecipadamente quais são os objetivos que devem ser
atingidos e quais os planos necessários para alcançá-
los da melhor maneira possível.
• Onde chegar?
• O que deve ser feito?
• Quando?
• Como?
• Em que sequência?
Planejamento Estratégico
“ Processo contínuo de tomar decisões atuais que envolvam riscos, organizar sistematicamente as atividades necessárias à execução dessas decisões e medir o resultado dessas decisões com as expectativas almejadas”.
Drucker (1998, p.136)
Como funciona o Planejamento Estratégico
na esfera pública...
Ponto de partida da eficiência e eficácia da administração pública;
Estabelece os rumos da gestão; e
Seu reflexo está na excelência do serviço prestado à população.
Etapas do Planejamento Estratégico na Gestão Pública:1. Constituição da Equipe de Trabalho; 2. Estudo sobre a Política Nacional;3. Definição do Cronograma de Atividades;4. Elaboração de Diagnóstico com o levantamento do perfil
socioeconômico da população com apoio dos dados oficiais;5. Construção da Análise SWOT; 6. Identificação e mobilização dos agentes sociais,
econômicos e políticos a serem envolvidos (órgãos públicos, ministério público, entidades filantrópicas, sindicatos, conselhos, associações, etc.);
7. Audiência Pública para apresentação dos resultados e validação do diagnóstico com os órgãos públicos e agentes sociais;
8. Estabelecimento do Plano de Ação: princípios e diretrizes; objetivos, metas e indicadores; e estratégias de ação;
9. Submissão ao Poder Legislativo para aprovação.
Análise SWOT
Planos da Administração Pública
• Plano Quinquenal de Obras e Reaparelhamento da Defesa
Nacional – 1942;
• Plano Salte – 1946/1950;
• Plano de Metas de Juscelino Kubitschek – 1956/1960;
• Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social – 1962;
• Plano de Ação Econômica do Governo – 1964;
• Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social – 1966;
• I e II Planos Nacional de Desenvolvimento – 1972 e 1974;
• Plano Plurianual – PPA (CF/1988);
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (CF/1988);
• Lei Orçamentária Anual – LOA (CF/1988);
• Plano Diretor(Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001).
Plano Diretor: Estatuto das Cidades
Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001
“Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
§ 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.”
Plano Diretor
PPA
LDO
LOA
Plano Plurianual - PPA
É o principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas. Estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, sob a forma de programas, para um período de quatro anos, como forma de organizar e materializar a ação de governo.
Planejamento Estratégico Quadrienal
Plano Plurianual
Desafios da Gestão Pública Municipal para 2015
• Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana;
• Plano Municipal de Resíduos Sólidos;
• Plano Municipal de Saneamento Básico; e
• Plano Municipal de Habitação e Interesse Social.
Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana
Instrumento regulatório para os planos, projetos e programas para gerir as políticas públicas urbanas municipais, seguindo as diretrizes contidas na lei da política nacional de mobilidade urbana.
O Plano compreenderá diretrizes quanto ao uso dos meios de transporte urbano: motorizados e não motorizados; serviços de transporte urbano; serviços de passageiros, carga, individual ou coletivo. E ainda, as medidas de adequação dos espaços públicos às diretrizes nacionais da Política de Acessibilidade.
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
Instrumento regulatório para os planos, projetos e programas para gerir as políticas públicas urbanas municipais, seguindo as diretrizes contidas na lei da política nacional de resíduos sólidos.
O Plano compreenderá diretrizes quanto aos elementos da gestão dos resíduos sólidos: resíduos recicláveis, da construção civil, industriais, de mineração e dos serviços públicos de saneamento básico, entre outros.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Instrumento regulatório para os planos, projetos e programas para gerir as políticas públicas urbanas municipais, seguindo as diretrizes contidas na lei da política nacional de saneamento básico.
O Plano compreenderá um conjunto de diretrizes que versam sobre serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.
Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PLHIS
Instrumento de planejamento do Município para viabilizar o acesso à moradia digna e consequentemente a melhoria das condições ambientais locais e da qualidade de vida da população.A principais diretrizes são: integração urbana de assentamentos precários; urbanização, regularização fundiária e inserção de assentamentos precários; provisão de habitação; integração entre as políticas que atuam sobre o Município.
É importante ter metas, mas também é fundamental planejar cuidadosamente cada passo para atingi-las.