Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana Autorizada pela Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001 e publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001. Endereço: Rua Juracy Magalhães, 222 – Ponto Central CEP 44.032-620 Telefax: (75) 3616-9466 - Feira de Santana-Bahia Site: www.fat.edu.br E-mail: [email protected]CGC: 01.149.432/0001-21 PROGRAMA DE DISCIPLINA CURSO ANO LETIVO PSICOLOGIA 2016.2 CÓDIGO DISCIPLINA Tópicos de Direitos Humanos CARGA HORÁRIA SEMESTRE DE OFERTA 36h EMENTA Direitos humanos e formação para a cidadania. História dos direitos humanos e suas implicações. Órgãos e Documentos nacionais e internacionais sobre direitos humanos. A relação entre Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais. Direitos Humanos no contexto nacional. Direitos humanos e a prática psicológica. A violação dos direitos humanos e a relação com produção de sofrimento mental. A questão dos direitos humanos e as noções de igualdade e diferença. Temas transversais. OBJETIVOS Discutir amplamente sobre os Direitos Humanos, principalmente no contexto Da Psicologia, no que se refere a definição, caracterização e aplicação, bem como as relações entre Estado, sociedade e cidadania. Refletir sobre a contribuição do conhecimento sobre Direitos Humanos na formação do profissional de psicologia. Fornecer subsídios para que se possam formar profissionais capazes de reconhecer e respeitar os direitos humanos na
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Faculdade Anísio Teixeira de Feira de SantanaAutorizada pela Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001 e
publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001.Endereço: Rua Juracy Magalhães, 222 – Ponto Central CEP 44.032-620
Tópicos de Direitos HumanosCARGA HORÁRIA SEMESTRE DE OFERTA
36h
EMENTA
Direitos humanos e formação para a cidadania. História dos direitos humanos e suas implicações. Órgãos e Documentos nacionais e internacionais sobre direitos humanos. A relação entre Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais. Direitos Humanos no contexto nacional. Direitos humanos e a prática psicológica. A violação dos direitos humanos e a relação com produção de sofrimento mental. A questão dos direitos humanos e as noções de igualdade e diferença. Temas transversais.
OBJETIVOS Discutir amplamente sobre os Direitos Humanos, principalmente no
contexto Da Psicologia, no que se refere a definição, caracterização e aplicação, bem como as relações entre Estado, sociedade e cidadania.
Refletir sobre a contribuição do conhecimento sobre Direitos Humanos na formação do profissional de psicologia.
Fornecer subsídios para que se possam formar profissionais capazes de reconhecer e respeitar os direitos humanos na sociedade e nas organizações em sentido geral.
1) Direitos Humanos: conceito, percurso histórico das declarações e aplicabilidade. 2) Direitos Humanos e a área da Saúde:
2.1) Política Nacional de Humanização (SUS) – De que humano falamos? (A humanização como dimensão pública das políticas de saúde – Eduardo Passos e Regina Benevides)
2.2) Entre o Ato Médico e a Clínica Ampliada: por uma democratização das práticas em saúde.
2.3) Luta Antimanicomial, Psicologia e Cidadania.
3) Direitos Humanos e a área Jurídica:3.1) Justiça Punitiva x Justiça Restaurativa (FLORES, D, P. Penas e Medidas Alternativas: O brilho de uma pérola à sombra da prisão. IN: COIMBRA, C, M, B; AYRES, L, S, M; NASCIMENTO, M, L. (org.). Pivetes: encontros entre a Psicologia e o judiciário. Curitiba: Juruá Ed., 2010.) (Lei de Execução Penal) (documentário: penas alternativas)
3.2) Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas (BATISTA, V, M. A criminalização da juventude pobre do Rio de Janeiro...) (ECA) (Documentos do CFP sobre a redução da maioridade penal)
3.3) Atuação em Varas de Família: litígio conjugal e violência doméstica. (Atuação dos psicólogos à luz das varas de família)
3.3.1) Modelos de Guarda, alienação parental, adoção e adoção por casais homoafetivos.
Segundo Bimestre:4) D.H e Práticas de Avaliação
4.1) Ética e avaliação Psicológica
5) Direitos Humanos e a área Organizacional:5.1) Relações de Trabalho, assédio moral e assédio sexual.
6) Direitos Humanos e Atuação do Psicólogo junto a minorias:6.1) Psicologia e Questões Raciais; 6.2) Psicologia e violência de Gênero; 6.3) Psicologia e sujeitos em situação de vivência de rua6.4) Psicologia e conflitos por terras (o caso dos sem terra)
7) Educação Inclusiva.
METODOLOGIAExposição participada, leitura e debates.
AVALIAÇÃOAvaliação escrita, sínteses, resumos críticos e etc.
BIBLIOGRAFIA BÁSICABRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano nacional de educação em direitos humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, 2007. Disponível em < portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc...> Acesso em 05 jan.2015.>.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo:
Companhia das Letras, 2009. MONDAINI, Marco. Direitos Humanos. Editora Contexto/UNESCO, 2008.MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTARBOBBIO, N. Direita e esquerda: Razões e significados de uma distinção política. São Paulo: Unesp. 1995. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Psicologia e Direitos Humanos: Educação inclusiva: direitos humanos na escola. 2003.Psicologia e direitos humanos: desafios contemporâneos. Conselho Federal de Psicologia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. RANNA, W.; MACHADO, A. M.; NETO, A.; NEVES, M. M. B. J.; SILVA, M. V. O.; PRIETO, R.; ABENHAIM, E. Psicologia e direitos humanos: educação inclusiva – direitos humanos na escola. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. Publicação coordenada pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. MANCEBO, D.; KEHL, M. R.; TEIXEIRA, M. L. T.; CASTRO, A. L. S.; SAWAIA, B. B.; COIMBRA, C.; NASCIMENTO, E. L.; MUNIZ, H. Psicologia e direitos humanos: subjetividade e exclusão. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004. Loucura, ética e política: escritos militantes. Conselho Federal de Psicologia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003. SILVEIRA, A. F.; GEWEHR, C.; BONIN, L. F. R.; BULGACOV, Y. L. (Orgs.). Cidadania e participação social. Porto Alegre: Editora ABRAPSOSUL, 1999. II Seminário de Psicologia e Direitos Humanos: compromissos e comprometimentos da Psicologia. Comissão de Direitos Humanos do CRP 2ª. Região, 2004.
Professor responsável pela disciplina:
Coordenador(a) do Colegiado do Curso
Profa. Msc. Saulo Almeida Prof. Dra. Alice Costa Macedo
Direção Acadêmica Direção Geral
Prof. Dr. José Maria Dias Filho Prof. Antonio Walter Moraes Lima