Os contratualistas: Hobbes e Locke

Os ContratualistasProf. Rogério Terra

O Contrato social – Séc. XVI a XVIII Compreende todas aquelas teorias políticas que

veem a origem da sociedade e o fundamento do poder político (potestas, imperium, governo, soberania) num contrato, isto é num acordo tácito ou expresso entre a maioria dos indivíduos, acordo que assinalaria o fim do estado natural e o início do estado social e político.

Demonstram uma preocupação com a legitimidade da estrutura política que fundamentará o Estado Moderno (estado-nação).

Pensamento que seculariza a explicação do poder estatal, ao mesmo tempo que procura argumentos racionais (modernos) para manutenção do status quo (manutenção do poder real e da Igreja).

Jusnaturalismo Os autores procuram legitimar o Estado através do

direito natural (Jusnaturalismo), num período em que o direito criado pelo soberano (Direito Positivo – direito estabelecido pelo Estado) tende a substituir o direito consuetudinário (Direito Costumeiro)

O direito natural se constitui num limite à intervenção estatal (liberdades e direitos individuais), em contrapartida tende a consolidar o poder do rei e do Estado.

Na história da filosofia jurídico-político, aparecem pelo menos três versões fundamentais, também com suas variantes: a de uma lei estabelecida por vontade divina; a de uma lei “natural”, em sentido estrito, fisicamente observável no mundo; e a de uma lei ditada pela razão e existente autonomamente.

Thomas Hobbes – 1588 -1679 Leviathan – livro de Hobbes que traduz

seu pensamento.

Tudo começa na analise que ele faz do

da Natureza Humana e do Estado de Natureza.

Não temos a concepção do homem como resultado da sociedade em que vive.

“A natureza fez os homens tão iguais quanto a natureza do corpo e do espírito”

“o mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte”

“dificilmente acreditam que hajam muitos tão sábios quanto eles próprios; porque veem sua sabedoria bem de perto e a dos outros homens a distância.”

Cont. Disso decorre a esperança que cada um tem de

atingir seus objetivos. Os homens fogem da dor, tem medo da morte e

buscam o prazer. Todo seu pensamento se estrutura a partir dessa

perspectiva INDIVIDUALISTA. Um individualismo possessivo, pois a conquista

da propriedade realiza os desejos humanos. Nós estamos no momento da construção de uma

sociedade capitalista e liberal. Seu pensamento acompanha este momento.

O Estado de Natureza Dizia Hobbes que haviam três causas para a

discórdia: uma natureza humana competitiva, insegura e que busca a glória.

Ou seja, de maneira egoísta visam o lucro, tem medo de que outros invejem as suas posses e entram em conflito por sua reputação.

É uma natureza EGOÍSTA>POSSESSIVA>INDIVIDUALISTA

“O homem é o lobo do homem” essa é a condição que viabiliza uma potencial “Guerra de todos contra todos”

Quando a liberdade natural é total e nenhum poder existe para limitá-la.

O Contrato Social de Hobbes

“O direito de natureza , a que os autores geralmente chamam jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e consequentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim.” (Cap. XIV)

Direito inalienável a vida. O contrato surge da renúncia da liberdade absoluta que o

homem encontra no estado de natureza. O contrato, para ele, é um pacto de SUBMISSÃO. Sem a instituição de um poder soberano e absoluto será

impossível estabelecer uma ordem social, respeitada e temida.

Cont. O contrato funda o Estado e este organiza a

sociedade civil em contraposição a sociedade natural (que de fato não era sociedade, dado o comportamento antissocial do homem).

O Estado garante a propriedade, estabelecendo a paz e segurança para o desenvolvimento do comércio e da burguesia crescente.

O direto de resistência ao estado somente é legítimo quando atinge a própria vida. De resto a verdadeira liberdade só existe diante de um estado absoluto.

A argumentação dos contratualistas era mais lógica do que histórica e buscavam produzir um discurso completo do estado sem apoiar-se na religião.

O século XVII foi caracterizado pelo confronto constante entre Coroa e Parlamento que eram representado pela burguesia ascendete e pela dinastia Stuart (católicos).

Havia um conflito de político, religioso (com os anglicanos, presbiterianos e puritanos) e econômico (livre comércio e privilégios mercantilistas).

1963 – 1704 Importante teórico que escreve o

livro Segundo Tratado Sobre o Governo Civil para defender a Revolução Gloriosa de 1688 – Defensor do LIBERALISMO e contra o poder absoluto do Rei

Natureza Humana Médico, oriundo de uma família burguesa, defendeu a

liberdade e a tolerância religiosa. Empirista, desenvolveu a teoria da tábula rasa segundo a qual nascemos como uma página em branco e vamos registrando nossas experiências nela ao longo da vida.

Parte de uma perspectiva individualista segundo a qual as pessoas precedem a sociedade. Essa percepção será importante para construirmos a noção de “Eu” e identidade que é importante na modernidade. Até então o indivíduo só se constituía como pessoa a partir da comunidade.

Diferentemente de Hobbes, Locke considera que o homem tem uma natureza pacífica e racional o que possibilita que ele viva de acordo com as leis naturais observando os limites que se constituem entre as pessoas.

Direito Natural

Para ele, a vida, a liberdade e a propriedade são direitos naturais inalienáveis.

A propriedade em si é decorrente de um trabalho. Portanto, defende o direito ao trabalho da mesma maneira. Acompanha assim corretamente os interesses da burguesia crescente e os ideais liberais que ajuda a construir.

[uma maçã na árvore não é de ninguém. A partir do momento que alguém a colhe e a leva ao mercado passa a ser propriedade e se origina de um trabalho que a retira do estado natural]

Estado Natural

Antes de existir o Estado Positivo, as pessoas viviam de maneira relativamente pacífica. Entretanto, isto não impede que eventualmente alguém não invada o direito do outro.

Dadas as características das pessoas e dos direitos naturais constata-se que antes do contrato social já existe uma sociedade.

Nessas condições o exercício da liberdade é relativo pois ele termina quando começa o dos outros.

Contrato social A justificativa para a criação do Estado é a

preservação da paz e a promoção da sociedade com a consequente observância dos direitos naturais.

Constitui-se um PACTO DE CONSENTIMENTO para que o governante atinja esses objetivos.

O poder desse governante será limitado, uma vez que no próprio estado de natureza a liberdade das pessoas era limitada. Logo elas só podem transferir aquilo que elas possuem.

A violação dos direitos naturais justifica a resistência ao Estado.

Questionamento

A resistência ao estado é um tema contemporâneo. O que justifica a desobediência civil?

Para Hobbes a ameaça a vida, para Locke um governo tirânico que não respeita os direitos naturais.

Atualmente, o que justificaria a desobediência civil e como ela deve ser?

Bibliografia

BOBBIO, Norberto et ali. Dicionário de Ciência Política. Editora UnB, Brasilia.

WEFFORT, Francisco (org.) Os Clássicos da Política. Vol.1 Editora Ática, São Paulo.