Origem, conceito e funções do Estado

•ÉTICA

•DIREITO

•POLÍTICA

FILOSOFIA - 10º ano

Mª Antónia

Brandão

FILOSOFIA POLÍTICA

A filosofia política procura, de acordo com Norberto

Bobbio (2000),:

construir modelos ideais de Estado ou convivência

política fundamentada em valores (determinação do

Estado perfeito);

esclarecer os significados e o alcance do conceito e

da atividade política;

responder à questão dos fundamentos da

necessidade da obediência ao poder político (procura

do critério de legitimidade do poder)

Ler mais: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/filosofia-politica/

Teorias acerca da Origem

do Estado;

Conceito de Estado,

elementos constitutivos e

características

Teorias sobre a origem do Estado

•Teoria da origem familiar

•Teoria da origem contratual

•Teoria da força

•Teoria da Origem

Patrimonial

Teorias sobre a origem do Estado

Teoria da origem familiar: as

mais antigas teorias sobre a

origem do Estado vêem nele

o desenvolvimento e a

ampliação da família

Teorias sobre a origem do Estado

Teoria da origem contratual: O Estado, a sociedade política,

originou-se de uma convenção entre os membros da sociedade

humana.

Rousseau entende que o contrato deve ter sido geral,

unânime e baseado na igualdade dos homens. O problema para ele

é: "Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com

toda a força comum a pessoa e os bens de cada associado e pela

qual cada um, unindo-se a todos, não obedeça no entanto senão a

si mesmo e permaneça tão livre como antes."

A origem do Estado- Resposta de John

Locke

• . Locke parte da suposição que os homens no

princípio dos tempos (estado de natureza) viviam

em plena liberdade e igualdade entre si. Os homens

nasciam livres, independentes e eram apenas

governados pela sua própria razão. O único direito

que reconhecem (o direito natural) é o que os

proíbe de roubar ou destruir a vida, a liberdade e a

propriedade de outros. Vendo a vantagem em se

associarem para resolverem os seus conflitos de

interesses e protegerem os seus direitos,

estabelecerem um contrato social criando assim

uma comunidade (sociedade organizada).

• Estes homens não eram nem maus (como afirmava

Hobbes), nem bons (como defenderá depois

Rousseau), mas apenas seres suscetíveis de serem

aperfeiçoados. A função do governo, neste quadro,

limitava-se a garantir o respeito pelos direitos

naturais (a vida, a liberdade e os bens) dos

cidadãos

Teorias sobre a origem do Estado

Teoria da força ou da origem violenta do Estado, afirma que a

organização política resultou do poder de dominação dos mais

fortes sobre os mais fracos. O que dá origem ao Estado é a

violência dos mais fortes.

Oppenheimer escreveu : "o Estado é (…) uma organização

social imposta por um grupo vencedor a um grupo vencido,

destinada a manter esse domínio internamente e a proteger-se

contra ataques exteriores".

Hobbes afirma que os homens, no estado de natureza, eram

inimigos uns dos outros viviam em guerra permanente - bellum

omnium contra onnes. E como toda guerra termina com a vitória

dos mais fortes, o Estado surgiu como resultado dessa vitória,

sendo uma organização do grupo dominante para manter o

poder de domínio sobre os vencidos.

Teorias sobre a origem do Estado

Teoria da Origem Patrimonial:

origem económica: proteção da

propriedade privada e

regulamentação de relações

patrimoniais.

Para Karl Marx e Friedrich Engels, o

surgimento do poder político e do

Estado nada mais é que o fruto da

dominação económica do homem

pelo homem. O Estado vem a ser

uma ordem coativa, instrumento de

dominação de uma classe sobre

outra (...).

Conceito de Estado

Estado: Autoridade Social que

toma decisões concretas

relativamente as interesses

coletivos e à resolução de

conflitos e que impõe o respeito

pelas regras em vigor e pelas

decisões tomadas

Características do Estado:

• Soberania

• Nacionalidade

• Finalidade

Elementos

do Estado

Elementos materiais:

• População;

• Território

Elemento formal:

• Governo

Características do Estado: (Soberania)

Soberania: É o direito exclusivo de uma autoridade

suprema sobre uma área geográfica, grupo de

pessoas, ou sobre um indivíduo.

A soberania sobre uma nação é geralmente atributo

de um governo; apesar de que existem casos em

que esta soberania é atribuída a um indivíduo

(como na monarquia, na qual o líder é chamado

genericamente de soberano).

Características do Estado: (Nacionalidade)

Nacionalidade: o vínculo jurídico de

direito público interno entre uma

pessoa e um Estado.

A nacionalidade pressupõe que a

pessoa goze de determinados

direitos frente ao Estado de que é

nacional, como o direito de residir e

trabalhar no território do Estado, o

direito de votar e ser votado (este,

conhecido como cidadania), o direito

de não ser expulso ou extraditado e

o direito à proteção do Estado.

Características do Estado: (Finalidade)

Finalidade do Estado:

• O bem económico e social

• A justiça

• A segurança

Funções do Estado

1. Função Política / Económica /

Social

2. Função Legislativa

3. Função Administrativa ou

Executiva

4. Função Judicial

Funções do Estado (cont)

Função Política / Económica / Social:

Consiste na escolha de medidas

(opções de carácter económico, social,

cultural, ambiental, etc) consideradas

como as melhores para a prossecução

dos interesses coletivos)

Funções do Estado (cont)

Função legislativa:

Consiste na elaboração das leis

que, pondo em prática os

valores defendidos pela

comunidade, visam alcançar os

fins estabelecidos ao estado,

de acordo com as opções

políticas tomadas

Funções do Estado (cont)

Função Administrativa ou

Executiva:

Atividade pela qual são

executadas as leis e se

satisfazem as necessidades

coletivas (de segurança,

saúde, educação, etc), em

conformidade com as opções

políticas e legislativas

tomadas.

Funções do Estado (cont)

Função Judicial:

Tem por fim administrar a

justiça, assegurando a defesa

dos direitos e interesses

legalmente protegidos dos

cidadãos, solucionando os

conflitos e punindo a violação

da constituição e das leis

Quiz

• 1. A Filosofia política preocupa-se:

• A) Com o modo como devemos

organizar a sociedade

• B) Com os valores e normas de

comportamento

• C) Com o Belo e a Arte

• D) Com o que devemos fazer

Quiz

• 1. A Filosofia política preocupa-se:

• A) Com o modo como devemos

organizar a sociedade

• B) Com os valores e normas de

comportamento

• C) Com o Belo e a Arte

• D) Com o que devemos fazer

Quiz

• 2.O Estado deve colocar acima de tudo:

• A) Os interesses dos indivíduos

• B) O interesse de grupos particulares

• C) O interesse coletivo

• D) O interesse de grupos económicos

Quiz

• 2.O Estado deve colocar acima de tudo:

• A) Os interesses dos indivíduos

• B) O interesse de grupos particulares

• C) O interesse coletivo

• D) O interesse de grupos económicos

Quiz Artigo 37.º

Constituição da República Portuguesa

(Liberdade de expressão e informação)

1.Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela

palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de

informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem

discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer

tipo ou forma de censura.

3. Este texto é resultado da função:

A) Social

B) Judicial

C) Executiva

D) Legislativa

Quiz Artigo 37.º

Constituição da República Portuguesa

(Liberdade de expressão e informação)

1.Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela

palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de

informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem

discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer

tipo ou forma de censura.

3. Este texto é resultado da função:

A) Social

B) Judicial

C) Executiva

D) Legislativa

QUIZ

• Função judicial

Os juízes devem decidir todos os casos que

lhes sejam submetidos com

parcialidade/imparcialidade, baseando-se em

factos/valores e em conformidade com a lei,

sem quaisquer restrições e com/sem

quaisquer outras influências, aliciamentos,

pressões, ameaças ou intromissões indevidas,

sejam diretas ou indiretas, de qualquer setor

ou por qualquer motivo.

QUIZ Função judicial Os juízes devem decidir todos os casos que

lhes sejam submetidos com parcialidade/imparcialidade, baseando-se em factos/valores e em conformidade com a lei, sem quaisquer restrições e com/sem quaisquer outras influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas, sejam diretas ou indiretas, de qualquer setor ou por qualquer motivo.

QUIZ

• 4. De acordo com Hobbes, o estado de natureza;

• A) é um estado idílico que leva à felicidade de todos; B) é terrível, é um estado de guerra permanente

• C) é uma mistura do dois

• D) não é uma coisa nem outra

QUIZ

• 4. De acordo com Hobbes, o estado de natureza:

• A) é um estado idílico que leva à felicidade de todos; B) é terrível, é um estado de guerra permanente

• C) é uma mistura do dois

• D) não é uma coisa nem outra