O Papel do Estado nas Empresas Estatais Brasília, 22 de abril de 2014
Jan 10, 2016
O Papel do Estado nas Empresas Estatais
Brasília, 22 de abril de 2014
O Movimento das Estatais no Brasil e no mundo
Pós-Guerra: Estado multiplica suas atividades econômicas, intervindo na produção de bens e serviços = estatais.
1980 e 1990: Estado restringe sua atividade como produtor de bens e serviços = privatização.
Atual: Sociedade escolhe manter algumas empresas nas mãos do Estado.
Departamento de Coordenação eGovernança das Empresas Estatais (DEST)
Aperfeiçoar a atuação do Estado enquanto acionista de empresas estatais federais, visando potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade.
Missão
AtribuiçõesArt. 8º do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014
Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001
Orçamentária
Societária Política de Pessoal
Orçamento de InvestimentoPrograma de Dispêndios GlobaisPolítica de Aplicação
Quadro de PessoalAcordos coletivosPlanos de cargos e salários e de funçõesFundos de pensão
Assembleia de acionistasCriação de empresas e reestruturação societáriaGovernança corporativa
Informação e Avaliação
Informações econômico-financeirasBalanço Geral da UniãoMonitoramento e Avaliação
Empresas Estatais no Brasil
Em geral, organizadas em sociedades de economia mista ou empresas públicas;
Com personalidade jurídica, autonomia administrativa, orçamentária e financeira para atingir sua função social e cumprir com seus objetivos corporativos;
A autonomia¹ não exclui o controle realizado pelo Estado e sociedade (Congresso Nacional, TCU, CGU , DEST/MP);
Regras para Licitação e Contratos²: observam-se os Princípios da Administração Pública;
Regidas pela Lei das Sociedades Anônimas e, no caso dos bancos públicos, por leis aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional.
¹ A autonomia de Empresas Estatais varia conforme sua maior ou menor dependência financeira: quanto mais financeiramente independente, maior é sua autonomia.
² Constituição Federal de 1988.
Regulação das Estatais
Empresas estatais sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações, nos seguintes campos: CivilComercialTrabalhista (contratação de funcionários por concurso público)Tributário
Bancos públicos são supervisionados pelo Banco Central (BACEN) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Supervisão das Empresas Estatais
Empresas Estatais
Ministério do Planejamento
(DEST)
Ministério Supervisor
Ministério da Fazenda
Responsabilidades pela Supervisão
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (DEST):Estabelece diretrizes de governança corporativaPropõe a aprovação do Orçamento de InvestimentoPropõe a aprovação de estatutos e aumentos de capitalFixa remuneração dos membros da Diretoria e indica um membro do Conselho de AdministraçãoMinistro da Fazenda:Aprova as demonstrações financeirasAutoriza a emissão de títulos e verifica a situação do endividamentoAponta um membro do Conselho FiscalRepresenta o Estado na Assembleia de AcionistasMinistério Setorial:Orienta a estratégia de investimentosDefine o Conselho de AdministraçãoIndica a maior parte dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração
Estrutura de Governança Corporativa das Estatais
Princípios- Ética- Transparência- Igualdade- Prestação de Contas- Responsabilidade Corporativa
Instrumentos
- Estatuto Social- Regimento Interno - Código de Ética- Manuais
Assembleia de Acionistas
Conselho de Administração
Diretoria Executiva
Diretoria Diretoria Diretoria
Comitês Auditoria Interna
Conselho Fiscal
Universo das Empresas Estatais
ÁREA DE ATUAÇÃO QUANTIDADEEnergia Elétrica 30Petróleo e Gás 29Indústria 9Abastecimento 4Administração de Infraestrutura 10Transporte 2Tecnologia da Informação e Comunicação 5Serviços 14Participações 18Setor Financeiro 22
TOTAL 143
Posição em 31/3/2014
Número de Empregados
SETOR/GRUPO/EMPRESA PRÓPRIOS TERCEIRIZADOSSetor Produtivo Estatal 317.129 337.545 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 117.204 -Grupo Petrobras 86.358 332.326 Grupo Eletrobras 27.124 1.992 Empresas Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 14.131 -Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 10.727 -Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 9.812 -Demais 51.773 3.227 Setor Financeiro 223.462 44.021 Banco do Brasil – BB 117.171 -Caixa Econômica Federal – CEF 92.948 44.021 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 2.994 -Banco do Nordeste do Brasil - BNB 6.169 -Banco da Amazônia – BASA 3.102 -Demais 1.078 -
TOTAL 540.591 381.566
Posição em 31/12/2012
Alguns Dados Financeiros (Dez. 2012)Investimento por Setor/Grupo
Setor/Grupo 2002 (...) 2009 2010 2011 2012
Setor Produtivo Estatal 17.620 69.131 81.513 80.259 94.839
Grupo Petrobras 13.349 62.530 74.552 71.285 85.984
Grupo Eletrobras 3.401 5.190 5.279 6.775 5.924
Demais 869 1.411 1.681 2.199 2.931
Setor Financeiro 1.249 2.015 2.463 2.209 3.129
Total 18.869 71.146 83.976 82.468 97.968
Fonte: Siest. Em R$ milhões.
Ativo Total – Principais Resultados(31/12/2012)
SETOR/EMPRESA VALOR
Setor Produtivo Estatal
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 677.716
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS 172.196
Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 18.641
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 10.455
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 8.326
Setor Financeiro
Banco do Brasil - BB 1.150.486
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 715.486
Caixa Econômica Federal - CEF 702.940
Banco do Nordeste do Brasil - BNB 31.889
Banco da Amazônia - BASA 10.518
Fonte: Siest. Em R$ milhões.
Obrigado
Murilo Francisco Barella Diretor Departamento de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais