O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017 EM ANÁLISE O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017 EM ANÁLISE I. Abertura da Conferência Ana Paula Dourado, Professora da FDUL e Vice-Presidente do IDEFF Comentários às alterações fiscais no OE para 2017 Helena Alves Borges, Diretora Geral da Autoridade Tributária II. Em torno do IRC e IRS Alterações em IRC – Perspetiva Geral João Pedro Santos, Diretor do Centro de Estudos Fiscais Banca e instituições financeiras Manuela Duro Teixeira, BCP A sobretaxa do IRS Sónia Martins Reis, FDUL/CIDEEFF/PLMJ Comentários e moderação Elisabete Miranda, Jornal de Negócios III. Novas Medidas Remuneração convencional do capital social José Almeida Fernandes, Semapa/CIDEEFF O Adicional ao IMI na perspetiva das empresas Manuel Henriques, Sonae Sierra Reavaliação de ativos Miguel Puim, E&Y Comentários e moderação Ana Paula Dourado, FDUL/CIDEEFF Intervalo IV. Justiça Tributária e Pensões O Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) Nuno de Oliveira Garcia, FDUL/CIDEEFF/NGMS Garantias do Contribuinte Paulo Marques, FDUL/IDEFF Pensões Nazaré Costa Cabral, FDUL/CIDEEFF Comentários e moderação Gustavo Lopes Courinha, FDUL/CIDEEFF Encerramento Fernando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Pedro Romano Martinez, Diretor da FDUL Eduardo Paz Ferreira, Presidente do IDEFF 8:50 9:00 9:15-9:30 9:30- 9:45 9:45-10:00 10:00-10:15 10:15-10:30 10:30-10:45 10:45-11:00 11:00-11:15 11:30-11:45 11:45-12:00 12:00-12:15 12:15-12:30 12:30 21 de novembro de 2016 Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Coordenação Científica Ana Paula Dourado, Nuno de Oliveira Garcia, Sónia Reis e Paulo Marques Apoio