NOVOS DEBATES SOBRE A BASE NACIONAL COMUM: …cee.pa.gov.br/sites/default/files/slide Base Nacional Comum... · Orientação Normativa da Base Nacional Comum Base Nacional ... contexto

NOVOS DEBATES SOBRE A

BASE NACIONAL COMUM:

Desafios, perspectiva,

expectativas.Suely Melo de Castro Menezes

Maria Beatriz Mandelert Padovani

Construção da

Política Nacional

Curricular

MOMENTO ATUAL

Fundamentos Legais:

• Constituição da República Federativa da

Brasil de 1988;

• Lei nº. 9.394/1996 – LDBEN;

• Lei nº. 13.005/2014 – PNE.

MOMENTO ATUAL

O MEC, em articulação com os entes

federados e ouvida a sociedade mediante

consulta pública, elaborará e encaminhará

ao CNE, até 2016, proposta de DIREITOS

E OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E

DESENVOLVIMENTO que configurarão a

base nacional comum curricular da

Educação Básica.

Desafios

Proposta de Construção da Base Nacional

Comum:

Ampla Discussão Nacional

Desafios

Defensores da Base

Nacional - Novo Modelo *

Não há consenso XContrários ao

estabelecimento de padrão

curricular* DIREITOS E OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

Desafios

A existência da Base Nacional Comum há

tempos é contemplada na legislação em

vigor. O que se discute nesse momento

histórico é a mudança de seu arcabouço

que, atualmente, contempla, apenas,

sugestões pouco objetivas que não definem,

realmente, o que deve ser ensinado.

Desafios

Na realidade, o que tem orientado as

escolas e os professores são as matrizes

de avaliações externas, como a Prova

Brasil e o Enem, e os livros didáticos

(inversão da lógica educacional).

Realidade

Apesar desse cenário, existem especialistas

contrários à implantação da Base Nacional

Comum (em moldes mais efetivos), sendo

que dentre as principais críticas aparece o

elemento risco de se restringir a

liberdade e a autonomia das redes,

escolas e professores.

Realidade

Os defensores da BNC afirmam, em

contraposição, que a base não abrangerá a

totalidade dos currículos, mas parte deles,

garantindo-se espaços para o enriquecimento

oriundo das peculiaridades regionais e locais,

além daqueles originados pelos perfis dos alunos

ou pelas opções pedagógicas adotadas.

UM OLHAR PARA O MUNDO

Modelos de organização curricular

pelo mundo

Dos mais centralizados aos mais autônomos – nenhum país

estudado delega totalmente à unidade escolar ou aos

professores a definição “do que ensinar”.

Fonte: Estudos recentes – Análise Internacional Comparada de Políticas Curriculares, de Paula Louzano

e Pesquisa Benchmark Internacional, de Maximiliano Moder. In: <http://porvir.org/porpensar/pesquisas-

apontam-caminhos-para-curriculo-brasil/20140901>.

UM OLHAR PARA O MUNDO

Fontes: Análise Internacional Comparada de Políticas Curriculares, de Paula Louzano, e

Desenhos Curriculares em 16 países (Pesquisa Benchmark Internacional), de Maximiliano Moder.

In: <http://porvir.org/porpensar/pesquisas-apontam-caminhos-para-curriculo-brasil/20140901>.

Orientação Normativa da Base Nacional Comum

Base Nacional Comum

Política Nacional de Formação e

Valorização de Professores

Política Nacional de Infraestrutura

Escolar

Política Nacional de Materiais e Tecnologias

Educacionais

Política Nacional de Avaliação da

Educação Básica

Política Curricular Nacional

Constituição Federal

Diretrizes Curriculares

LDB

Para a elaboração desse documento preliminar, a Secretariade Educação Básica tem promovido reuniões com oConsed; Undime; FNCE; UNCME; UBES; FNE e asassociações profissionais e científicas da área, com o intuitode informar as ações realizadas e mobilizar para a aberturada discussão nacional.

Base Nacional Comum

Base Nacional Comum

17/06 - Portaria de Criação da Comissão de Especialistas

que apresentará uma proposta preliminar da Base Nacional

Comum (116 especialistas – 29 equipes – 12 assessores),

representantes das Secretarias de Educação, Universidades

e prof. de educação básica, contemplando todos os estados.

Previsão inicial de um documento para consulta pública em

setembro.

EXPECTATIVAS

Necessidade de participação

efetiva dos Conselhos de

Eduação na mobilização,

ouvidoria, sistematização e

propostas da BNC ao CNE.

Base Nacional Comum

Já é possível calcular outros reflexos que BNC deve promover quando

chegar às escolas, aos estudantes, à sociedade.

Explicitar os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes

brasileiros têm o direito de acessar e se apropriar durante sua trajetória na

Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do

Ensino Médio.

Base Nacional Comum - Finalidades

Disponibilizar os elementos fundamentais que precisam ser ensinados

nas Áreas de Conhecimento: Matemática, Linguagens, Ciências da

Natureza e Humanas;

Orientar a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de

Educação Básica do país.

Base Nacional Comum- Finalidades

Orientar a formulação do projeto Político-Pedagógico das escolas,

permitindo maior articulação deste.

A partir da Base, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo

escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros

elementos (a Parte Diversificada) precisam ser somados nesse processo de

aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a

diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão.

Base Nacional Comum- Finalidades

Construir um entendimento nacional em torno do que é importante no

processo de desenvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação

Básica.

Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um

importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão

participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos.

Constituir-se como um subsídio de gestão para formular e reformular aspropostas curriculares dos sistemas e redes de ensino dos estados, doDistrito Federal e dos municípios, em diálogo com as diferençaspresentes nas escolas e com as especificidades que caracterizam ocontexto educacional brasileiro.

Base Nacional Comum- Finalidades

Base Nacional Comum

Espera-se que a Base seja um dispositivo para (re)orientar as políticas de

Avaliação da Educação Básica; (re)pensar e atualizar os processos de

produção de materiais didáticos e, também, colaborar na discussão da

política de formação inicial e continuada de professores.

Muito obrigada!

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