-
Página 41Diário Oficial do Distrito Federalnº 109, terça-feira,
28 de maio de 2013
SEÇÃO III
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO (1º TERMO ADITIVO)Processo:
001.000.677/2011. Contrato: Nº 10/2012 – PG/CLDF. Firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal, (Contratante) e a Empresa
TOTAL COMUNICAÇÃO LTDA (Contratada). Objeto: Prorrogação do período
de vigência do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, o qual
passa a ter vigência de 22 de maio de 2013 a 21 de maio de 2014.
Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e suas alterações.
Partes: Pela Contratante, Deputado Wasny Nakle de Roure –
Presidente e pela Contratada, Erick Fernandes Bastos de
Oliveira.
PODER EXECUTIVO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALPROCESSO 111.002.043/2011;
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 001/2013 ao Contrato nº 43/2012,
Publicado em 31/12/2009; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE
BRASÍLIA - TERRACAP e CAESB - CIA DE SANEAMENTO AMBIENT DO DIST.
FEDERAL; OBJE-TO: Aditar o Contrato nº 43/2012, datado de
12/04/2012, para prorrogar seu prazo de vigência; EMBASAMENTO
LEGAL: Decisão nº 581 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua
2838ª Sessão, realizada em 10/04/2013; VIGÊNCIA: 14/08/2013; PRAZO
DE EXECUÇÃO: 120 dias; DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão sob a
responsabilidade da TERRACAP; DATA DE ASSINATURA: 10/04/2013;
P/CONTRATANTE: ANTONIO CARLOS REBOUÇAS LINS, LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA
REIS e LUÍS DE FREITAS JUNIOR; P/CONTRATADA: CELIO BIAVATI FILHO e
CRISTIANO MAGALHAES DE PINHO; TESTEMUNHAS: ELTON GOMES DOS SANTOS e
MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2013.A TERRACAP no uso das
atribuições comunica, em virtude de decisão de sua Diretoria
Cole-giada, a PRORROGAÇÃO da data de recebimento dos envelopes de
documentos e proposta e da data da abertura das propostas e
comunica também a ERRATA ao referido Edital.Processo
111.000.971/2013
ObjetoA realização de Parceria Público-Privada (PPP), na
modalidade de Concessão Patrocinada, por meio da constituição da
SPE Parque Tecnológico Capital Digital S.A. (SPE).
Recebimento dos envelopes de documentos e proposta:
Prorrogado para: das 08h e 00min às 12h e 00min do dia
27/06/2013, na sede da TERRACAP, sala 108.
Data/hora/ local de abertura: Prorrogada para: 27/06/2013 às 17h
e 00min, no Auditório da sede da TERRACAP.
Errata
Erratas no 000 Edital de Concorrência 002/2013 PTCD Pág.15 Onde
se lê: 4.2.3. Na hipótese da inexistência de docu-mentos
equivalentes aos solicitados neste Edital ou de órgão(s) no país de
origem que os autentique(m), deverá ser apresentada declaração
informando tal fato, por parte da participante es-trangeira,
conforme modelo do Anexo XIII, ressalvado o caso dos documentos
referentes à regularidade fiscal e trabalhista, que deverão ser
apresentados mesmo que por documentação correspondente da entidade
competente do país de origem.Leia-se: 4.2.3. Na hipótese da
inexistência de documentos equivalentes aos solicitados neste
Edital ou de órgão(s) no país de origem que os autentique(m),
deverá ser apresentada declaração informando tal fato, por parte da
participante estrangeira, conforme modelo do Anexo XIII.
Os demais itens constantes no Edital permanecem
INALTERADOS.Brasília/DF, 27 de maio de 2013.
ROSSINI DIAS DE SOUZAPresidente
CASA CIVIL
COORDENADORIA DAS CIDADESADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso: 141.001.207/2013.
Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRA-SÍLIA – RA I. Assunto:
contratação, nos termos do art. 2º da Portaria nº 11/2010 – SEG
e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, para assegurar a
eficácia legal da contratação direta, por dispensa de licitação,
com fundamento no inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº
8.666/1993, da empresa C’D PAULA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E
ELETRICIDADE LTDA, com vistas a contratação de empresa para prestar
serviço de reforma na estrutura elétrica e lógica a ser executada
na Diretoria do Parque Sarah Kubistchek e na Administração Regional
de Brasília, conforme justificativa constante no processo em
referência. Brasília/DF, 24 de maio de 2013. José Messias de Souza
– Administrador Regional de Brasília.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA
TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL/ESPAÇO FÍSICO Nº
04/2013.Processo: 131.0001.322/2012; Partes: DF/RAII e SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – SES/DF: CNPJ
72.638.547/0001-28, Fundamento Legal: A presente autorização
obedece aos termos do artigo 48, da Lei Orgânica do Distrito
Federal e demais Legislações Vigentes e afetas ao tema e ao Manual
de Normas e Procedimentos Administrati-vos – Parte II – Logísticos
– Modulo Administração de Imóveis, DODF 92/2003 e o Decreto nº
16.109/1994 e suas demais alterações; Objeto: Termo de Cessão de
Uso de Imóvel/Espaço Físico “Centro Comunitário do Setor Sul”,
localizado na Área Especial da Quadra 05 Comercial do Setor Sul do
Gama; Da Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 01 (um)
ano a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 31 de
janeiro de 2013; Signatários: Pela RAII, representado por Márcio
Palhares de Oliveira, na qualidade de Administrador Regional do
Gama e pelo Cessionário: Representado por Rafael Aguiar Barbosa, na
qualidade de Secretario de Estado de Saúde do Distrito Federal.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº
09/2012.Processo: 139.000.294/2013. Das Partes: DF/RA–XI x
TERRAPLENA ENGENHARIA E CO-MÉRCIO LTDA Fundamento legal: Convite nº
07/2013-RA XI. Objeto: Execução de Passeios em Bloquetes
Intertravados, local: SRES/S na Quadra 04 – Cruzeiro - DF, conforme
especificações técnicas do convite e proposta que passam a integrar
o presente Termo. Valor: O Valor total do Contrato é de R$
142.990,16 (Cento e quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais
e dezesseis centavos), Dotação orçamentária: U.O: 09113. Programa
de Trabalho: 15.451.6208.1110.5599 Natureza de Despesa: 449051.
Fonte de Recurso: 100. Empenho 2013NE00178. Vigência: O presente
Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data da sua assinatura.
Data da assinatura: 23 abril de 2013. Signatários: Pelo DF, ANTONIO
SABINO DE VASCONCELOS NETO, e pela Contratada, EDUARDO VIEIRA
ROCHA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº
09/2012.Processo: 139.000.286/2013. Das Partes: DF/RA–XI x SUMMIT
ENGENHARIA E TECNOLO-GIA LTDA. Fundamento legal: Convite nº
08/2013-RA XI. Objeto: Execução de Pavimentação Asfáltica SHCES
Quadra 1101 e Construção de Estacionamento Cruzeiro - DF, conforme
especifi-cações técnicas do convite e proposta que passam a
integrar o presente Termo. Valor: O Valor total do Contrato é de R$
144.815,11 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e quinze
reais e onze centavos), Dotação orçamentária: U.O: 09113. Programa
de Trabalho: 15.451.6208.1110.5780 Natureza de Despesa: 449051.
Fonte de Recurso: 100. Empenho 2013NE00177. Vigência: O presente
Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data da sua assinatura.
Data da assinatura: 23 abril de 2013. Signatários: Pelo DF, ANTONIO
SABINO DE VASCONCELOS NETO, e pela Contratada, KENEDY CÂNDIDO DE
OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº
09/2012.Processo: 139.000.293/2013. Das Partes: DF/RA–XI x ALMEIDA
CONSTRUÇÕES E INCOR-PORAÇÕES LTDA Fundamento legal: Convite nº
09/2013-RA XI. Objeto: Execução de Praça, no Espaço Próximo ao
Posto de Saúde na Quadra 05 – Cruzeiro - DF, conforme
especificações técnicas do convite e proposta que passam a integrar
o presente Termo. Valor: O Valor total do Contrato é de R$
147.871,70 (Cento e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e um
reais e setenta centavos), Dotação orçamentária: U.O: 09113.
Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.5780 Natureza de Despesa:
449051. Fonte de Recurso: 100. Empenho 2013NE00182. Vigência: O
presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data da sua
assinatura. Data da assinatura: 25 abril de 2013. Signatários: Pelo
DF, ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO, e pela Contratada, ALISSON
ALMEIDA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº
09/2012.Processo: 139.000.274/2013. Das Partes: DF/RA–XI x TOTAL
ARQUITETURA E URBANIS-MO EIRELI EPP. Fundamento legal: Convite nº
10/2013-RA XI. Objeto: Execução de Obra de Urbanização e
Revitalização da Quadra 805/807 SHCE- Cruzeiro Novo, conforme
especificações técnicas do convite e proposta que passam a integrar
o presente Termo. Valor: O Valor total do Contrato é de R$
141.300,78 (Cento e quarenta e um mil, trezentos e um mil e setenta
e oito centavos), Dotação orçamentária: U.O: 09113. Programa de
Trabalho: 15.451.6208.1110.5599 Natureza de Despesa: 449051. Fonte
de Recurso: 100. Empenho 2013NE00193. Vigência: O presente Termo
Aditivo entrará em vigor a partir da data da sua assinatura. Data
da assinatura: 05 de abril de 2013. Signatários: Pelo DF, ANTONIO
SABINO DE VASCONCELOS NETO, e pela Contratada, GRACINETE LIMA
FERREIRA SILVA.
-
Página 42 Diário Oficial do Distrito Federal nº 109,
terça-feira, 28 de maio de 2013RATIFICAÇÕES DE LICITAÇÕES
Processo: 139.000.294/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
DO CRUZEIRO. Assunto: Execução de Passeios em Bloquetes
Intertravados, local: SRES/S na Quadra 04 – Cruzeiro - DF, conforme
especificações técnicas do convite e proposta que passam a integrar
a presente ratificação. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia
necessária, de licitação de que trata o presente processo, com
fulcro no inciso III, do artigo 25, da referida Lei, tendo em vista
a justificativa no presente processo. Nota de Empenho nº
2013NE00178, no valor total do Contrato é de R$ 142.990,16 (Cento e
quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais e dezesseis
centavos), em favor da empresa TERRAPLENA ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA. Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Administração
Geral, para as providências complementares. Antônio Sabino de
Vasconcelos Neto - Administrador Regional.
Processo: 139.000.286/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
DO CRUZEIRO. Assunto: Execução de Pavimentação Asfáltica SHCES
Quadra 1101 e Construção de Estacio-namento Cruzeiro - DF, conforme
especificações técnicas do convite e proposta que passam a integrar
a presente ratificação. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia
necessária, de licitação de que trata o presente processo, com
fulcro no inciso III, do artigo 25, da referida Lei, tendo em vista
a justificativa no presente processo. Nota de Empenho nº
2013NE00177, no valor total do Contrato é de R$ 144.815,11 (cento e
quarenta e quatro mil, oitocentos e quinze reais e onze centavos),,
em favor da empresa SUMMIT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.
Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Administração Geral, para
as providências complementares. Antônio Sabino de Vasconcelos Neto
- Administrador Regional.
Processo: 139.000.293/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
DO CRUZEIRO. Assunto: Execução de Praça, no Espaço Próximo ao Posto
de Saúde na Quadra 05 – Cruzeiro - DF, conforme especificações
técnicas do convite e proposta que passam a integrar a presente
ratificação. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, de
licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso
III, do artigo 25, da referida Lei, tendo em vista a justificativa
no presente processo. Nota de Empenho nº 2013NE00182, no valor
total do Contrato é de R$ 147.871,70 (Cento e quarenta e sete mil,
oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos), em favor da
empresa ALMEIDA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Publique-se e
encaminhe-se a Diretoria de Administração Geral, para as
providências complementares. Antônio Sabino de Vasconcelos Neto -
Administrador Regional.
Processo: 139.000.274/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
DO CRUZEIRO. Assunto: Execução de Obra de Urbanização e
Revitalização da Quadra 805/807 SHCE- Cruzeiro Novo, conforme
especificações técnicas do convite e proposta que passam a integrar
a presente ratificação. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia
necessária, de licitação de que trata o presente processo, com
fulcro no inciso III, do artigo 25, da referida Lei, tendo em vista
a justificativa no presente processo. Nota de Empenho nº
2013NE00193, no valor total do Contrato é de R$ 141.300,78 (Cento e
quarenta e um mil, trezentos e um mil e setenta e oito centavos),
em favor da em-presa TOTAL ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI EPP.
Publique-se e encaminhe-se a Diretoria de Administração Geral, para
as providências complementares. Antônio Sabino de Vasconcelos Neto
- Administrador Regional.
Processo: 139.000.279/2013; Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
DO CRUZEIRO. Assunto Execução de Obra e Reforma de Melhoramento nas
Instalações da Sala de Estudo da Biblioteca e na Sede da
Administração Regional do Cruzeiro, conforme especificações
técnicas do convite e proposta que passam a integrar a presente
ratificação. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, de
licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso
III, do artigo 25, da referida Lei, tendo em vista a justificativa
no presente processo. Nota de Empenho nº 2013NE00191, no valor
total do Contrato é de R$ 131.824,14 (cento e trinta e um mil
oitocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), em favor da
empresa DSA SENGENHARIA LTDA. Publique-se e encaminhe-se a
Diretoria de Administração Geral, para as providências
complementares. Antônio Sabino de Vasconcelos Neto - Administrador
Regional.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº
03/2002.Processo: 145.000.362/2013; Das Partes: DF/RA-XV X NELSON
PEREIRA RAMOS ORG. E REALIZAÇÃO DE EVENTOS; Objeto: A prestação de
serviços de contratação de Empresa para a realização do evento
Prêmio Artista Popular da Cidade, com as bandas: Mexe e Vira,
Felipe Ribeiro e Gabriel, Dj. Marquinhos Smurphies, Verdade
Relatada, Coktel Molotov e Dj. Nelson Ramos no dia 26/05/2013 na AE
Qd. 805 do Recanto das Emas-DF; Dotação Orçamentária: UO: 09117;
Programa de Trabalho: 13.451.6219.4090.5147; Natureza da Despesa:
33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Empenho 2013NE00161, no valor de
R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais); Vigência: A partir da
data de sua assinatura até 27/05/2013; Ratificação: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o
presente termo; Data de Assinatura: 24/05/2013 Signatários: Pelo
DF, Sebastião Stênio Pinho e pela Contratada, Nelson Pereira
Ramos.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº
03/2002.Processo: 145.000.362/2013; Partes: DF/RA-XV X MÁXIMO JOSÉ
DA SILVA ME; Objeto: A prestação de serviços de contratação de
empresa para a realização do evento Prêmio Artista Popular da
Cidade, com DJ. Marola no dia 26/05/2013 na AE Qd. 805 do Recanto
das Emas-DF; Dotação Orçamentária: UO: 09117; Programa de Trabalho:
13.451.6219.4090.5147; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de
Recurso: 100; Empenho 2013NE00162, no valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais); Vigência: A partir da data de sua assinatura até
27/05/2013; Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do Contrato a que se refere o presente termo; Data de Assinatura:
24/05/2013 Signatários: Pelo DF, Sebastião Stênio Pinho e pela
Contratada, Máximo José da Silva.
RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso:
145.000.362/2013. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO
DAS EMAS. Assunto: A prestação de serviços de contratação de
empresa para a realização do evento Prêmio Artista Popular da
Cidade, com as bandas: Mexe e Vira, Felipe Ribeiro e Gabriel, Dj.
Marquinhos Smurphies, Verdade Relatada, Coktel Molotov e Dj. Nelson
Ramos no dia 26/05/2013 na AE Qd. 805 do Recanto das Emas-DF:.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, combinado com a Portaria Distrital nº 11, de 26 de março
de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a Inexigibilidade
de Licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso
III, do artigo 25, da mencionada Lei, conforme a justificativa
constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº
2013NE00161 no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais),
em favor da Nelson Pereira Ramos Org e Realização de Eventos.
Publique-se e devolva-se à GEOFIC/RA XV. Brasília/DF, 24 de maio de
2013. Sebastião Stênio Pinho – Administrador Regional
Processo: 145.000.362/2013. Interessado: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
DO RECANTO DAS EMAS. Assunto: A prestação de serviços de
contratação de empresa para a realização do evento Prêmio Artista
Popular da Cidade, com DJ. Marola no dia 26/05/2013 na AE Qd. 805
do Recanto das Emas-DF. Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria Distrital
nº 11, de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia
necessária, a Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente
processo, com fulcro no inciso III, do artigo 25, da mencionada
Lei, conforme a justificativa constante dos autos em epígrafe,
referente à Nota de Empenho nº 2013NE00162 no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais), em favor do Máximo José da Silva Me. Publique-se
e devolva-se à GEOFIC/RA XV. Brasília/DF, 24 de maio de 2013.
Sebastião Stênio Pinho – Administrador Regional
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2013.Espécie: Termo de Cessão de
Uso nº 01/2013-RAXVIII. Partes: DISTRITO FEDERAL por intermédio de
sua Administração Regional do Lago Norte, e a Associação de
Chacareiros do Córrego do Bálsamo. Objeto: Cessão de uso dos
equipamentos abaixo relacionados:
Nº DE TOMBAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
00001.000.059 CONTAINER COLETORA DE LIXO EM CHAPA DE AÇO, PADRÃO
SLU, COM 4 RODÍZIOS 5,00
00001.000.060 CONTAINER COLETORA DE LIXO EM CHAPA DE AÇO, MODELO
SLU, MEDINDO 196X92X116CM 5,00
00001.000.061 CONTAINER COLETORA DE LIXO EM CHAPA DE AÇO,
PA-DRÃO SLU, MARCA LADART, COM 2 TAMPAS, 4 RODÍZIOS 5,00
Nomear como executora: GUIOMAR RODRIGUES LINHARES, Gerente de
Administração da Diretoria de Administração Geral, matrícula
1657021-9. Prazo de Vigência: A contar da sua assinatura e tem
validade inicial de 12 (doze) meses, a contar da data da sua
assinatura, facul-tada sua prorrogação mediante manifestação
escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, observado o
interesse da Administração e a legislação pertinente. Despesa da
Publicação: RAXVIII. Processo: 149.000.073/2013. Data de
Assinatura: 15/05/2013. Pela RAXVIII/DF: Sandra Faraj Cavalcante.
Pela Contratada: Zoé Silva Gonzaga. Testemunhas: Cristina Gualberto
Cardoso e Walisson Gonçalves de Souza Borges.
SANDRA FARAJ CAVALCANTE
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL
EXTRATO DO CONTRATO DE OBRAS Nº 03/2013,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº
09/2002.
Processo: 367.000.001/2013; Partes: DF/RA XXXI – Administração
Regional da Fercal X Héxagono Construções, Comércio e Indústria
Ltda - ME; Fundamento Legal: Com base no Convite nº 004/2013 –
CPL/RA XXXI; Objeto: contratação de empresa especializada em
execução de serviços de engenharia, visando à execução de obras de
implantação de dois Par-ques Infantis, compreendendo construção de
base em concreto, com acessibilidade; fundação em concreto armado;
fornecimento e colocação kit’s de brinquedos infantis e alambrados,
urbanização com calçadas na região da implantação e limpeza externa
com desmobilização, na Praça Central e Boa Vista, RA XXXI – Fercal
- DF, conforme o Projeto Básico e demais anexos, os quais são
partes integrantes do instrumento convocatório; Valor: O montante
total do Contrato é de R$ 143.113,84 (cento e quarenta e três mil,
cento e treze reais e oitenta e quatro
-
Página 43Diário Oficial do Distrito Federalnº 109, terça-feira,
28 de maio de 2013centavos); Dotação Orçamentária: U.O: 09135;
Programa de Trabalho: 15.451.6208.1950.5850 – Construção de Praças
Públicas e Parques – Construção de Praças Públicas e Parques na RA
Fercal – Fercal; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso:
100; Nota de Empenho - 2013NE00137; Prazo de Execução: O prazo de
execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias corridos, contados
a partir do 5º (quinto) dia útil após o recebimento da Ordem de
Serviço;Vigência: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte)
dias; Signatários: Pelo DF, Alexandre de Jesus Silva Yañez, na
qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, Wulflano
Alves de Lima, na qualidade de Diretor Geral.
EXTRATO DO CONTRATO DE OBRAS Nº 04/2013,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº
09/2002.
Processo: 367.000.001/2013; Partes: DF/RA XXXI – Administração
Regional da Fercal X Sferas Construções e Empreendimentos LTDA;
Fundamento Legal: Com base no Convite nº 002/2013 – CPL/RA XXXI;
Objeto: contratação de empresa especializada em execução de
serviços de engenharia, visando à construção de ponte em concreto
armado, localizada no acesso à Rua Flor de Liz, no Bananal na
FERCAL - DF, conforme o Projeto Básico e demais anexos, os quais
são partes integrantes do instrumento convocatório; Valor: O
montante total do Contrato é de R$ 147.909,68 (cento e quarenta e
sete, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos); Dotação
Orçamentária: U.O: 09135; Programa de Trabalho:
15.451.6208.1110.5530 – Exe-cução de Obra de Urbanização –Executar
Obras de Urbanização e Infraestrutura na RA Fercal – Fercal;
Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte de Recurso: 100; Nota de
Empenho - 2013NE00138; Prazo de Execução: O prazo de execução dos
serviços será de 60 (sessen-ta) dias corridos, contados a partir do
5º (quinto) dia útil após o recebimento da Ordem de Serviço;
Vigência: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias;
Signatários: Pelo DF, Alexandre de Jesus Silva Yañez, na qualidade
de Administrador Regional, e pela Contratada, André Duarte Dourado,
na qualidade de sócio-proprietário.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO DISTRITO
FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2013.CONCURSO PÚBLICO PARA
PREENCHIMENTO DE EMPREGOS
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o constante no Edital nº 01, de 30 de julho de 2009,
SEPLAG/EMATER-DF, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal -
DODF de 31 de julho de 2009, Edital nº 04, de 02 de dezembro de
2009, publicado no DODF de 07 de dezembro de 2009, Edital nº 07 -
SEPLAG/EMATER-DF de 18 de janeiro de 2010, publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF de 20 de janeiro de 2010
comunica: Ficam convocados os candidatos relacionados a seguir,
aprovados e classifica-dos no Concurso Público para os empregos
abaixo relacionados, em razão da desistência tácita da candidata
CAROLINE JERKE, convocados no Edital de convocação nº 01, publicado
no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF Nº 79 de 17 de abril
de 2013, e do candidato PAULO GÓES MESQUITA, convocados no Edital
de convocação nº 03, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal – DODF Nº 97 de 14 de maio de 2013, a comparecerem à sede
da EMATER-DF, SAIN Parque Estação Biológica - Ed. EMATER-DF - Asa
Norte, Brasília-DF, no período de 29/05/2013 a 07/06/2013, de
segunda a sexta-feira, nos horários de 08h30 às 11h30 e de 14h00 às
16h30, para tratar de assunto referente à sua contratação. Caso o
candidato não compareça no período estabelecido, será considerada a
desistência tácita do respectivo emprego. O candidato convocado, na
seguinte ordem: emprego, inscrição, nome em ordem alfabética, nota
na prova objetiva, nota na redação, títulos, nota final e
classificação, são:1.1. Emprego/Especialidade: 113 - Extensionista
Rural - Engenharia Agronômica:001172B, LUCAS PACHECO MÁXIMO DE
ALMEIDA, 61,67; 88,00; 0,00; 149,67; 34001054G, CLAUDINEI MACHADO
VIEIRA, 63,33; 86,00; 0,00; 149,33; 35
Brasília/DF, 27 de maio de 2013.MARCELO BOTTON PICCIN
SECRETARIA DE ESTADO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2013,NOS TERMOS DO PADRÃO Nº
04/2002.
PROCESSO: 415.000.120/2013 - PARTES: DF/SEPI X APOLO AGÊNCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA. - OBJETO: Prestação de serviço de
agenciamento de viagens, por vias aérea e terrestre, no âmbito
nacional e internacional, compreendendo emissão, reserva e entrega
de bilhetes de passagens, atendimento em aeroportos e afins,
conforme descrição e condições estabelecidas no Termo de Referência
e das Condições Gerais da Ata de Registro de Preços nº 002A/2012,
oriunda do Pregão Presencial nº 014/2012, e seus anexos. – VALOR: O
valor total do contrato é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), sendo empenhado o valor total.
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO:
04.122.6003.8517.9656 - FONTE DE RECURSOS: 100 - U.O: 50.101 -
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.33 - Nota de Empenho 2013NE00131,
emitida em 03/05/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade
Estimativo. - FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº
002A/2012, oriunda do Pregão Presencial nº 014/2012, e seus anexos
- VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vi-gor na data de sua
assinatura, devendo ser publicado no DODF, as expensas da
Administração. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo
Distrito Federal, ABIMAEL NUNES DE CARVALHO, na qualidade de
Secretário de Estado de Publicidade Institucional. Pela Contratada,
LUCAS DE LIMA MAIA, na qualidade de Procurador.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 56/2013,NOS TERMOS DO
PADRÃO Nº 03/2002.
PROCESSO: 150.001350/2013. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O
DISTRITO FEDE-RAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º
03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo
do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON
PEREIRA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme
delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através
do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada
simplesmente SECRETARIA, e a empresa AC EVENTOS LTDA., doravante
denominada Contratada, CNPJ n.º11.056.528/0001-07, com sede na SRPN
Lote 02, Conjunto 2B, Loja 5, Asa Norte, Brasília/DF, neste ato
representado por ACI BARBOSA DE CARVALHO, portador(a) do CNH nº
00415652802-DETRAN/DF, CPF nº 602.722.281-68, na qualidade de
representante legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem
por objeto a prestação de serviços com a contratação artística da
Dupla “RIO NEGRO E SOLIMÕES”, que se apresentará no dia 24 de maio
de 2013, na Área de Múltiplas Funções do Varjão – Varjão – DF,
dentro do Projeto de comemoração do 23º ANIVERSÁRIO DO VARJÃO.
CLÁUSULA QUINTA – Do Valor: 5.1 – O valor total do contrato é de R$
104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS), procedente do orçamento do
Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos da
correspondente Lei Orçamentária Anual. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação
Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação
Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 16101; II– Programa de
Trabalho: 13.392.6219.4090.5420; III – Natureza de Despesa:
33.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100. CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo:
O presente Contrato terá o seu prazo de vigência a partir da data
de sua assinatura até o dia da última apresentação, conforme
explícito na Cláusula Terceira, sendo o prazo improrrogável.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Executor: O Distrito Federal, por meio
da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA designará Executor para o
Contrato, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de
Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do
Distrito Federal. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do
Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação
resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial,
até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que
deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta
Secretaria. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2013; SIGNATÁRIOS;
DISTRITO FEDERAL: HAMILTON PEREIRA DA SILVA, p/CONTRATADO: ACI
BARBOSA DE CARVALHO.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 055/2013NOS TERMOS DO
PADRÃO 03/2002.
PROCESSO: 150.001339/2013. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O
DISTRITO FEDE-RAL, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º
03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N2, Anexo
do Teatro Nacional Cláudio Santoro, representada por HAMILTON
PEREIRA, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, conforme
delegação de competência outorgada pelo Senhor Governador, através
do Decreto de 01 de janeiro de 2011, doravante denominada
simplesmente SECRETARIA, e a empresa BH SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA., doravante denominada Contratada, CNPJ n.º14.754.804/0001-90,
com sede na Rua Castelo Moura nº 20, Bairro Castelo Moura nº 20,
Bairro Castelo, Belo Horizonte/MG, neste ato re-presentado por
FÁBIO LACERDA DA SILVA, portador(a) do CI nº 02033380-SSP/MT e do
CPF nº 003.406.029-45, na qualidade de representante legal.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a
prestação de serviços com a contratação artística da Dupla “CESAR
MENOTTI & FABIANO” que se apresentará no dia 25/04/2013, no
estacionamen-to do Estádio Agostinho Lima em Sobradinho – DF,
dentro da programação do Projeto 29ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE
SOBRADINHO. CLAUSULA QUINTA– Do Valor: 5.1 – O valor total do
contrato é de R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS),
procedente do orçamento do Distrito Federal para o corrente
exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual.
CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à
conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária:
16101; II– Programa de Trabalho: 13.392.6219.4090.5684; III –
Natureza de Despesa: 33.90.39; IV – Fonte de Recursos: 100.
CLÁUSULA OITAVA - Do Prazo: O presente Contrato terá o seu prazo de
vigência a partir da data de sua assinatura até o dia da última
apresentação, conforme explícito na Cláusula Terceira, sendo o
prazo improrrogável. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Executor: O
Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
designará Executor para o Contrato, que desempenhará as atribuições
previstas nas Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças,
Patrimônio e Contabilidade do Distrito
-
Página 44 Diário Oficial do Distrito Federal nº 109,
terça-feira, 28 de maio de 2013Federal. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da
Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada
à publicação resumida do instrumento pela Administração, na
imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da
assinatura, após o que deverá ser pro-videnciado o registro do
instrumento por esta Secretaria. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de
2013; SIGNATÁRIOS; DISTRITO FEDERAL: HAMILTON PEREIRA DA SILVA,
p/CONTRATADO: FÁBIO LACERDA DA SILVA.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Subsecretário de
Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a
justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer favorável
da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.000346/2013,
com fulcro no Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, reconheceu a
inexi-gibilidade de licitação em favor da empresa INSTITUTO
BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO CULTURA, TURISMO E CIDADANIA, no valor de
R$100.000,00 (CEM MIL REAIS), O Convênio tem por objeto apoiar a
Realização do Projeto VIA SACRA DE TAGUATINGA – 23ª EDIÇÃO, no
Período de 28 de março de 2013 a 31 de março de 2013, no
Taguaparque, na cidade de Taguatinga/DF, com gratuidade de acesso
público alvo, onde serão realizadas Encenações Teatrais, retratando
a Paixão e Ressurreição do Ícone do Cristianismo, Jesus Cristo, de
acordo com Plano de Trabalho constante do processo acima, executado
no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme Emenda
Parlamentar da Deputada Distrital ELIANA PEDROSA-mediante Ofício nº
42/2013- Gab.01, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa
e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº
8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração
Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF,
para que adquirisse a necessária eficácia. Em 24 de maio de 2013.
HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.000346/2013, com fulcro no Caput do artigo 25 da Lei nº
8.666/93, reconheceu a inexi-gibilidade de licitação em favor da
empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO CULTURA, TURISMO E
CIDADANIA, no valor de R$69.861,34 (SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS
E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), O Convênio tem
por objeto apoiar a Realização do Projeto VIA SACRA DE TAGUATINGA –
23ª EDIÇÃO, no Período de 28 de março de 2013 a 31 de março de
2013, no Taguaparque, na cidade de Taguatinga/DF, com gratuidade de
acesso público alvo, onde serão realizadas Ence-nações Teatrais,
retratando a Paixão e Ressurreição do Ícone do Cristianismo, Jesus
Cristo, de acordo com Plano de Trabalho constante do processo
acima, executado no valor total de R$1000.000,00 (um milhão de
reais), conforme Emenda Parlamentar do Deputado Distrital AYLTON
GOMESmediante Ofício nº 09/2013, e, em consequência, autorizou o
empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art.
26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de
Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário
Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 24 de
maio de 2013. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de
Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.001262/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº
8.666/93, reconheceu a ine-xigibilidade de licitação em favor da
empresa CANDELABRO ENTRETENIMENTO LTDA.--ME, no valor de
R$46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), destinados a despesa com a
contratação Artística FERNANDA BRUM, que se apresentará no dia 11
de maio de 2013, no Gramado da Esplanada dos Ministérios em
Brasília/DF, dentro da programação do PRI-MEIRO SHOW GOSPEL DA
PMDF, executado no valor total de R$300.000,00 (trezentos mil
reais), conforme Emenda Parlamentar do Deputado Distrital BENEDITO
DOMINGOS-mediante Ofício nº 43/2013- Gab. 24 - CLDF, e, em
consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do
pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993,
ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e
determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para
que adquirisse a necessária eficácia. Em 10 de maio de 2013.
HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.001329/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº
8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da
empresa MÁXIMO JOSÉ DA SILVA-ME, no valor de R$15.000,00 (QUINZE
MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação das Bandas TRIBO
DA PERIFERIA, no valor de R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS); DJ RAFA, no
valor de R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); BANDA APENAS SOMOS, no valor
de R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), que se apresentarão no dia 25 de
maio de 2013, na Praça da QNL 22, em Taguatinga Norte, dentro da
programação do Projeto AÇÃO CIDADE CIDADÃ E FEIRA CULTURAL ETAPA
TAGUATINGA, executado no valor total de R$330.000,00 (trezen-tos e
trinta mil reais), conforme Emenda Parlamentar do Deputado
Distrital CRISTIANO ARAÚJOmediante Ofício nº 03/2013- GDCA, e, em
consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do
pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993,
ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e
determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para
que adquirisse a necessária eficácia. Em 23 de maio de 2013.
HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.001328/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº
8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor de
ANTONIO MARCOS SILVA ARAUJO, no valor de R$15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS), destinados a despesa com a contratação da Banda LIBER-DADE
CONDICIONAL, que se apresentará no dia 25 de maio de 2013, na Praça
da QNL 22, em Taguatinga Norte, dentro da programação do Projeto
AÇÃO CIDADE CIDADÃ E FEIRA CULTURAL ETAPA TAGUATINGA, executado no
valor total de R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais),
conforme Emenda Parlamentar do Deputado Distrital CRISTIANO
ARAÚJO-mediante Ofício nº 03/2013- GDCA, e, em consequência,
autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos
termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do
Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva
publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a
necessária eficácia. Em 23 de maio de 2013. HAMILTON PEREIRA DA
SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.001323/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº
8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da
empresa GLOBO PRODUÇÕES DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA., no valor de
R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), destinados a despesa com a
contratação Artística DENNYS & PAULO, no valor de R$12.500,00
(DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS) e FÁBIO HENRIQUE E DELEON, no valor
de R$12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), que se apresentarão
no dia 26 de maio de 2013, na Quadra Poliesportiva, Quadra 102,
Residencial Oeste, São Sebastião/DF, dentro da progra-mação do
Projeto ACORDA MOÇADA, executado no valor total de R$40.000,00
(quarenta mil reais), conforme Emenda Parlamentar do Deputado
AGACIEL MAIAmediante Ofício nº 04/2013- VPCLDF, e, em consequência,
autorizou o empenho da despesa e a realização do pa-gamento. Nos
termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do
Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva
publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a
necessária eficácia. Em 23 de maio de 2013. HAMILTON PEREIRA DA
SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.001343/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº
8.666/93, reco-nheceu a inexigibilidade de licitação em favor da
empresa JR EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA. EPP, no valor de
R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), destinados a despesa com a
contratação Artística TURMA DO PAGODE, que se apresentará no dia 26
de maio de 2013, no Estacionamento do Estádio Augustinho Lima, em
Sobradinho, dentro a programação do Projeto 29º EXPOSIÇÃO
AGROPECUÁRIA DE SOBRADINHO, executado no valor total de
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Emenda Par-lamentar
do Deputado Distrital RAAD MASSOUHmediante Ofício nº 032/2013- GAB
20/CLDF, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a
realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº
8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração
Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF,
para que adquirisse a necessária eficácia. Em 24 de maio de 2013.
HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.001338/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº
8.666/93, reco-nheceu a inexigibilidade de licitação em favor da
empresa FAROL DA BARRA PRODU-ÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. no
valor de R$66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), destinados a
despesa com a contratação Artística PATRULHA DO SAMBA, que se
apresentará no dia 24 de maio de 2013, no Estacionamento do Estádio
Augustinho Lima, em Sobradinho, dentro a programação do Projeto 29º
EXPOSIÇÃO AGROPECU-ÁRIA DE SOBRADINHO, executado no valor total de
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Emenda Parlamentar
do Deputado Distrital RAAD MASSOUHmediante Ofício nº 032/2013- GAB
20/CLDF, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a
realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº
8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração
Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF,
para que adquirisse a necessária eficácia. Em 24 de maio de 2013.
HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.001325/2013, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº
8.666/93, reconheceu a ine-xigibilidade de licitação em favor da
empresa RICARDO FERREIRA ARAUJO-ME, no valor de R$ 15.000,00
(QUINZE MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação
Artística MAMBEMBRINCANTES, que se apresentará no dia 26 de maio de
2013, na quadra polies-portiva Quadra 102, Residencial Oeste em São
Sebastião/DF, dentro da programação do evento ACORDA MOÇADA – SÃO
SEBASTIÃO - 2013, e, em consequência, autorizou o empenho da
despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma
Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de
Administração Geral e determinei a respectiva publicação
-
Página 45Diário Oficial do Distrito Federalnº 109, terça-feira,
28 de maio de 2013no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a
necessária eficácia. Em 23 de maio de 2013. HAMILTON PEREIRA DA
SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.001316/2013, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº
8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da
empresa OSSOS DO OFÍCIO – CONFRARIA DAS ARTES, no valor de R$
26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), destinados a despesa com a
contratação dos repentistas CHICO BRAZLÂNDIA, no valor de
R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS); ZÉ DE LIMA, no valor de R$2.000,00
DOIS MIL REAIS); ZÉ CARDOSO, no valor de R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS); ISMAEL PEREIRA, no valor de R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS);
RAIMUNDO CAETANO, no valor de R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS);
RAU-LINO SILVA, no valor de R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) e ZÉ DO
CERRADO, no valor de R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), que se
apresentarão na Casa do Cantador, na Ceilândia, no dia 31 de maio
de 2013, dentro da programação do projeto SEXTA DO REPENTE 2013 –
4ª Edição, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a
realização do pagamen-to. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº
8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração
Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF,
para que adquirisse a necessária eficácia. Em 24 de maio de 2013.
HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apresen-tada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.001339/2013, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº
8.666/93, reconheceu a inexigi-bilidade de licitação em favor da
empresa BH SHOW PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA., no valor de R$
165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), destinados a
despesa com a contratação Artística CESAR MENOTTI & FABIANO,
que se apresentará no dia 25 de maio de 2013, no Estacionamento do
Estádio Agostinho Lima em Sobradinho/DF, dentro da programação do
projeto 29º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE SOBRADINHO, e, em
consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do
pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993,
ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e
deter-minei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para
que adquirisse a necessária eficácia. Em 24 de maio de 2013.
HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo
em vista a justificativa apre-sentada pela área técnica e o parecer
favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº
150.001350/2013, com fulcro no artigo 25, inciso III da Lei nº
8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da
empresa AC EVENTOS EIRELI - ME, no valor de R$ 104.000,00 (CENTO E
QUATRO MIL REAIS), destinados a despesa com a contratação Artística
RIO NEGRO & SOLIMÕES, que se apresentará no dia 24 de maio de
2013, na Área de Múltiplas Funções do Varjão/DF, dentro da
programação do projeto COMEMORAÇÃO DO 23º ANIVERSÁRIO DO VARJÃO, e,
em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do
pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993,
ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e
determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para
que adquirisse a necessária eficácia. Em 24 de maio de 2013.
HAMILTON PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA
DE RENDA
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 22/2010.PROCESSO:
380.002.783/2009; PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE
RENDA DO DISTRITO FEDERAL/SEDEST e a entidade LAR DA CRIANÇA PADRE
CÍCERO; OBJE-TO: a) Prorrogar o prazo de vigência até 29/06/2013,
facultando-se nova prorrogação por igual período; b) Alterar o
Plano de Trabalho/Aplicação, conforme consta nos autos; c)
Suplementar recursos para atender a despesa no valor de R$
75.421,20 (setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e
vinte centavos), na seguinte Programação Orçamentária: Programa de
Trabalho: 08.243.6211.4118.0006, Natureza da Despesa: 33.50.41,
Unidade Orçamentária: 17.902, na Fonte: 100, e no valor de R$
720,00 (setecentos e vinte reais), na seguinte Programação
Orçamentá-ria: Programa de Trabalho: 08.243.6211.4118.0006,
Natureza da Despesa: 33.50.41, Unidade Orçamentária: 17.902, na
Fonte: 158, para o período de 01/04/2013 a 29/06/2013, previsto na
Proposta Orçamentária de 2013. d) Alterar a modalidade de prestação
de serviço de acolhida ora conveniado, passando da modalidade de
casa lar para abrigo institucional; VIGÊNCIA: entra em vigência no
dia 01 de abril de 2013; DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e
ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio, não
expressamente alteradas por este instrumento; SIGNATÁRIOS: P/DF,
CARLOS DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, desta Pasta
e pela Convenente, MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO DE LIMA,
Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA OBRA ENGENHARIA Nº
08/2013.PROCESSO: 380.000.970/2012. PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por
meio da SECRETA-RIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST e a empresa MHS EMPREENDIMENTOS –
CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a execução,
pela CONTRATADA, da construção da Praça dos Esportes e da Cultura –
PEC 7000, localizada na QNM 28, Lote B, Ceilândia/DF, de
conformidade com as especificações contidas no Edital de
Concorrência nº 013/2012 - ASCAL/PRES e seus anexos, que juntamente
com a proposta de fls. 2.857/2.859, do processo nº
380.000.970/2012, fazem parte integrante deste contrato,
independentemente de suas transcrições. DO PREÇO E CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: O valor total fixado para o presente contrato é de R$
2.527.777,31 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil setecentos
e setenta e sete reais e trinta e um centavos). DA FONTE DE
RECURSOS: A obra de que trata este contrato será executado com
recursos procedentes do Convênio: 08.244.6206.1606.0004 - Termo de
Compromisso nº 363.300-98/2012 - Ministério da Cultura/Caixa
Econômica Federal. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação
Orçamentária: A) I – Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II –
Programa de Trabalho: 08.244.6206.1606.0004 – Construção de Praça
de Esportes e Cultura – QNM - Ceilândia; III – Natureza da Despesa:
44.90.51 – Obras e Instalações; IV – Fonte de Recursos: 132; V –
Valor: R$ 2.505.104,31 (dois milhões quinhentos e cinco mil cento e
quatro reais e trinta e um centavos). B) I – Unidade Orçamentária:
17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6206.1606.0004 –
Construção de Praça de Esportes e Cultura – QNM - Ceilândia; III –
Natureza da Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações; IV – Fonte de
Recursos: 332; V – Valor: R$ 21.950,00 (vinte e um mil novecentos e
cinquenta reais). C) I – Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II
– Programa de Trabalho: 08.244.6206.1606.0004 – Construção de Praça
de Esportes e Cultura – QNM - Ceilândia; III – Natureza da Despesa:
44.90.51 – Obras e Instalações; IV – Fonte de Recursos: 321; V –
Valor: R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais). O empenho
inicial é de R$ 2.527.777,31 (dois milhões quinhentos e vinte e
sete mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos),
conforme Nota de Empenho nº 2013NE00344, e de R$ 723,00 (setecentos
e vinte e três reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00343, e
de R$ 21.950,00 (vinte e um mil novecentos e cinquenta reais),
conforme Nota de Empenho nº. 2013NE00342, e de R$ 2.505.104,31
(dois milhões quinhentos e cinco mil cento e quatro reais e trinta
e um centavos), ambas emitidas em 26/04/2013, sob o evento 400091,
na modalidade Global. DOS PRAZOS, VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES: O prazo
máximo de execução e conclusão do objeto deste Contrato é de 180
(cento e oitenta) dias corridos, contado a partir do 1º dia útil da
emissão da correspondente Ordem de Serviço Externa, expedida pela
Diretoria de Edificações. O prazo de vigência do presente ajuste é
de 270 (duzentos e setenta) dias corridos, contados a partir da
data da assinatura do contrato. DO FORO: Elegem as partes o Foro de
Brasília-DF, para dirimir quaisquer dúvidas porventura oriundas do
presente contrato, se esgotadas as vias amigáveis. DA ASSINATURA:
14.05.2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, CARLOS DANIEL DELL
SANTO SEIDEL, Secretário de Estado e pela Contratada, GLÊNIO
FERREIRA SIMÕES, Sócio.
EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA OBRA ENGENHARIA Nº
09/2013.PROCESSO: 380.000.972/2012. PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por
meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST e a empresa MHS EMPREENDIMENTOS –
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do
presente contrato a execução, pela CONTRATADA, da construção da
Praça dos Esportes e da Cultura – PEC 3000, localizada na Quadra
113, Lote 09, Recanto das Emas/DF, de conformidade com as
especificações contidas no Edital de Concorrência nº 015/2012 -
ASCAL/PRES e seus anexos, que juntamente com a proposta de fls.
1.423/1.425, do processo nº 380.000.972/2012, fazem parte
integrante deste contrato, independentemente de suas transcrições.
DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor total fixado para o
presente contrato é de R$ 1.367.776,99 (um milhão trezentos e
sessenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais e noventa e
nove centavos). DA FONTE DE RECURSOS: A obra de que trata este
contrato será executado com recursos procedentes do Convênio:
08.244.6206.1606.0003 - Termo de Compromisso nº 363.299-61/2012 -
Ministério da Cultura/Caixa Econômica Federal. A despesa correrá à
conta da seguinte Dotação Orçamentária: A) I – Unidade
Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho:
08.244.6206.1606.0003 – Construção de Praça de Esportes e Cultura –
Recanto das Emas; III – Natureza da Despesa: 44.90.51 – Obras e
Instalações; IV – Fonte de Recursos: 132; V – Valor: R$
1.345.103,99 (um milhão trezentos e quarenta e cinco mil cento e
três reais e noventa e nove centavos). B) I – Unidade
Orçamen-tária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho:
08.244.6206.1606.0003 – Construção de Praça de Esportes e Cultura –
Recando das Emas; III – Natureza da Despesa: 44.90.51 – Obras e
Instalações; IV – Fonte de Recursos: 332; V – Valor: R$ 21.950,00
(vinte e um mil nove-centos e cinquenta reais). C) I – Unidade
Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho:
08.244.6206.1606.0003 – Construção de Praça de Esportes e Cultura –
Recanto das Emas; III – Natureza da Despesa: 44.90.51 – Obras e
Instalações; IV – Fonte de Recursos: 321; V – Valor: R$ 723,00
(setecentos e vinte e três reais). O empenho inicial é de R$
1.367.776,99 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil setecentos
e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), conforme Nota de
Empenho nº 2013NE00345, e de R$ 1.345.103,99 (um milhão trezentos e
quarenta e cinco mil cento e três reais e noventa e nove centavos),
conforme Nota de Empenho nº 2013NE00346, e de R$ 21.950,00 (vinte e
um mil novecentos e cinquenta reais), conforme Nota de Empenho nº.
2013NE00347, e de R$ 723,00 (setecentos e vinte e três reais),
ambas emitidas em 29/04/2013, sob o evento 400091, na modalidade
Global. DOS PRAZOS, VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES: O prazo máximo de
execução e conclusão do objeto deste Contrato é de 180 (cento e
oitenta) dias corridos, contado a partir do 1º dia útil da emissão
da correspondente Ordem de Serviço Externa, expedida pela Diretoria
de Edificações. O prazo de vigência do presente ajuste é de 270
(duzentos e setenta) dias corridos, contados a partir da data da
assinatura do contrato. DO FORO: Elegem as partes o Foro de
Brasília-DF, para dirimir
-
Página 46 Diário Oficial do Distrito Federal nº 109,
terça-feira, 28 de maio de 2013quaisquer dúvidas porventura
oriundas do presente contrato, se esgotadas as vias amigáveis. DA
ASSINATURA: 14.05.2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, CARLOS
DANIEL DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado e pela Contratada,
GLÊNIO FERREIRA SIMÕES, Sócio.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 05, DE 27 DE MAIO DE 2013.EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SAÚDE
DE PLANALTINA.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 31.195, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: TORNAR
público o Processo Classificatório para ingresso de estudantes nos
cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o 2º
semestre letivo de 2013.1. DISPOSIÇÕES GERAIS1.1 O Processo
Classificatório será regido pelo presente Edital e executado pela
Comissão Local, instituída pelo Centro de Educação Profissional de
Saúde de Planaltina (CEP-Saúde), situado entre as Avenidas do
Contorno, L4 e Independência, Setor de Saúde – Planaltina/DF.1.2 A
classificação de que trata este Edital compreenderá o somatório dos
pontos obtidos pelo candidato nas questões de Língua Portuguesa e
Matemática.1.3 O curso somente será realizado se houver, no mínimo,
25 (vinte e cinco) estudantes matri-culados por turma/turno.1.4 Se
o número de inscritos for inferior ou igual ao número de vagas
ofertadas, por curso e por turno, não será realizada a Prova para o
curso e turno em questão e os candidatos inscritos terão suas
matrículas garantidas.1.5 É de responsabilidade do CEP-Saúde o
controle e a implementação do Processo Classifica-tório, bem como a
elaboração do Manual do Candidato.1.6 Constarão no Manual do
Candidato orientações referentes ao Processo Classificatório.2.
CURSOS E VAGAS2.1 Os candidatos serão classificados segundo o seu
desempenho na Prova, respeitando-se o limite de vagas estabelecidas
por curso e por turno.2.2 As ofertas de curso/carga horária e
número de vagas, por turno, para o 2º semestre letivo de 2013
são:
CURSOS TÉCNICOS
CARGA HORÁRIA TOTAL
NÚMERO DE VAGAS POR TURNOMATUTINO VESPERTINO NOTURNO
Análises Clínicas 1.500 35 35 35Enfermagem 1.800 ------ 35
------
Nutrição e Dietética 1.511 35 ------ 35Saúde Bucal 1.679 ------
35 35
3. DURAÇÃO DOS CURSOS E ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO3.1 O
curso Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas, Técnico de Nível
Médio em Enfer-magem, Técnico de Nível Médio em Nutrição e
Dietética e Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal terão duração
mínima de 04 (quatro) semestres letivos.3.2 A atividade de estágio
curricular supervisionado deverá ser, obrigatoriamente, realizada
de segunda a sexta-feira, durante o turno diurno.3.2.1 Somente
poderão realizar a atividade de estágio curricular supervisionado
os estudantes com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na
data de início do estágio, conforme esta-belecido na Portaria nº
185, de 21 de setembro de 2011.3.2.2 As vagas para realização de
atividade de estágio curricular supervisionado serão
disponibilizadas de acordo com a liberação do órgão competente:
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde – FEPECS.4.
INSCRIÇÕES4.1 As inscrições para o Processo Classificatório serão
realizadas no período de 05 a 19 de junho de 2013.4.2 O local de
inscrição será o Centro de Educação Profissional de Saúde de
Planaltina (CEP-Saú-de), situado entre as Avenidas do Contorno, L4
e Independência, Setor de Saúde – Planaltina/DF.4.3 O horário de
atendimento será das 9h às 12h, das 14h às 17h e das 19h às 21h,
somente nos dias úteis.4.4 Poderá inscrever-se o candidato que
atenda às seguintes condições:4.4.1 ter, no mínimo, 18 anos
completos até 01 de fevereiro de 2014;4.4.2 estar cursando a 2º ou
a 3º ano do Ensino Médio ou o 3º segmento da Educação de Jovens e
Adultos – EJA; ou4.4.3 ter concluído o Ensino Médio ou 3º segmento
da Educação de Jovens e Adultos – EJA.4.5 No ato da inscrição, o
candidato deverá apresentar original e cópia de um dos seguintes
documentos: carteira de identidade, CNH ou Carteira de Trabalho.4.6
Ao inscrever-se no Processo Classificatório, quando houver opção de
turno, o candidato deverá optar apenas por um dos turnos do curso
pretendido: Matutino (M), Vespertino (V) ou Noturno (N).4.7 Ao
candidato impossibilitado de efetuar sua inscrição pessoalmente,
será permitido fazê-la por intermédio de terceiros, mediante
apresentação de Procuração Simples do candidato, acompanhada do
documento de identidade original do procurador e cópia ou original
da identidade do candidato.4.8 O candidato com necessidades
educacionais especiais deverá registrar/detalhar sua ne-
cessidade no formulário de inscrição, e apresentar cópia do
laudo médico, a fim de que sejam providenciadas, quando for o caso,
condições adequadas para a aplicação da Prova.5. PROVA5.1 A Prova
será aplicada no dia 30 de junho de 2013, das 14h às 17h.5.2 O
local de aplicação da Prova será divulgado, a partir das 10h do dia
26 de junho de 2013, no CEP-Saúde e no endereço eletrônico
www.apamcepsaude.org, não sendo fornecidas informações por
telefone.5.3 A Prova Classificatória será assim distribuída:
ÁREA DO CONHECIMENTO NÚMERO DE QUESTÕES PONTUAÇÃOLíngua
Portuguesa 20 questões objetivas 50 pontos
Matemática 20 questões objetivas 50 pontosTOTAL 40 questões
objetivas 100 pontos
5.4 As questões serão objetivas e valerão 2,5 (dois e meio)
pontos cada.5.5 O candidato deverá apresentar-se no local da Prova
com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início de sua
aplicação, portando comprovante de inscrição, caneta esferográfica
azul ou preta, e documento oficial: carteira de identidade, CNH ou
Carteira de Trabalho.5.6 O candidato deverá assinar a lista de
presença conforme a assinatura presente no documento oficial
apresentado.5.7 Será vedado o ingresso de qualquer candidato no
local de realização da Prova após o horário fixado para o seu
início.6. CLASSIFICAÇÃO6.1 O preenchimento das vagas será feito de
acordo com a ordem decrescente do somatório dos pontos obtidos na
Prova, respeitando-se o limite de vagas estabelecido.6.2 Em caso de
empate terá preferência o candidato que obtiver a maior pontuação
em Língua Portuguesa. Caso persista o empate, terá prioridade o
candidato mais idoso.7. RECURSOS7.1 O candidato que desejar
interpor recurso contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova
deverá preencher formulário próprio na secretaria do CEP-Saúde, nos
dias 01 e 02 de julho de 2013, das 09h às 12h e das 14h às 17h.7.2
O candidato que desejar interpor recurso contra o Resultado Oficial
Preliminar deverá pre-encher formulário próprio na Secretaria do
CEP-Saúde nos dias 22 e 23 de julho de 2013, das 09h às 12h e das
14h às 17h.7.3 O Gabarito Oficial Definitivo da Prova será
divulgado no dia 04 de julho de 2013 pelo site
www.apamcepsaude.org.7.4 Não serão aceitos pedidos de revisão de
recursos do Gabarito Oficial Definitivo.8. DIVULGAÇÃO DOS
RESULTADOS8.1 O Gabarito Oficial Preliminar da Prova
Classificatória será divulgado no dia 1º de julho de 2013, a partir
das 10h, em local visível no CEP- Saúde e pelo site
www.apamcepsaude.org.8.2 O Resultado Oficial Preliminar do Processo
Classificatório será divulgado por meio de listagem nominal a ser
afixada em mural do CEP-Saúde e pelo endereço eletrônico
www.apamcepsaude.org, a partir das 10h, do dia 22 de julho de
2013.8.3 O Resultado Oficial Definitivo e a 1ª chamada do Processo
Classificatório serão divulgados por meio de listagem nominal a ser
afixada em mural do CEP-Saúde e pelo endereço eletrônico
www.apamcepsaude.org às 14h, do dia 25 de julho de 2013.8.4 Não
será realizada divulgação de resultados por telefone.9.
MATRÍCULA9.1 As matrículas dos candidatos classificados em 1º
Chamada serão realizadas, conforme estabelecido abaixo:
CURSO TÉCNICO DATA HORÁRIOEnfermagem 29/07/2013 9h às 12h e 14h
às 17h
Nutrição e Dietética 30/07/2013 9h às 12h e 14h as 17hAnálises
Clínicas 26/07/2013 9h às 12h, 14h às 17h e 19h às 22h
Saúde Bucal 30/07/2013 9h às 12h e 14h às 17h9.2 No ato da
efetivação da matrícula, o candidato deverá apresentar original e
cópia do documento que comprove a escolaridade exigida nos itens
4.4.2 ou 4.4.3, o original e a cópia da carteira de identidade,
duas fotos 2 x 2 e comprovante de residência.9.3 Seguindo-se a
ordem classificatória serão realizadas, pela Secretaria do
CEP-Saúde, chamadas adicionais para matrícula, até o preenchimento
total das vagas. As datas e formas de convocação da 2ª ou das
demais chamadas constarão no Manual do Candidato.9.4 A matrícula
deverá ser efetivada pelo próprio candidato ou, se menor de idade,
por seu responsável.9.5 Ao candidato impossibilitado de efetuar sua
matrícula pessoalmente, será permitido fazê--la por intermédio de
terceiros, mediante apresentação de Procuração Simples do
candidato, acompanhada do documento de identidade original do
procurador e cópia ou original da identidade do candidato.9.6 O
candidato que não efetivar a matrícula no período determinado
perderá o direito à vaga.9.7 As vagas remanescentes serão
preenchidas pelos candidatos, em ordem de classificação, por meio
de chamadas adicionais.10. DISPOSIÇÕES FINAIS10.1 O uso ou porte,
no local da Prova, de aparelho eletrônico – calculadora, celular,
bip, tele-mensagem, agenda ou similares – implicará na
desclassificação imediata do candidato.10.2 A validade deste
Processo Classificatório será restrita ao 2º semestre letivo de
2013.10.3 Para obtenção do diploma de técnico de nível médio, o
estudante deverá concluir seus
-
Página 47Diário Oficial do Distrito Federalnº 109, terça-feira,
28 de maio de 2013estudos de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio e de Ensino Médio de acordo com o Parágrafo Único do Decreto
nº 5.154, de 23 de julho de 2004.10.4 Os casos omissos serão
resolvidos pela Comissão Local responsável pelo Processo
Classificatório.
DENILSON BENTO DA COSTA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITACOORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO
CONTRIBUINTEAGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA
EDITAL Nº 07, DE 22 DE MAIO DE 2013.O GERENTE DA AGÊNCIA DE
ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA, DA CO-ORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO
AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência
prevista no Anexo Único à Portaria nº 648, de 21 de dezembro de
2001, alterado pela Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002,
INTIMA, nos termos do inciso III, do artigo 11, do Decreto nº
33.629/2011, os contribuintes abaixo a com-parecerem, no prazo de
30 (trinta) dias contado do 15º dia da publicação deste Edital, à
Agência de Atendimento da Receita Brasília, localizada na SEPN 513
Bloco D Loja 38, para tomar ciência/cumprir exigência nos
respectivos processos. O não compa-recimento no prazo estipulado
implicará arquivamento dos autos. 040.000.845/2005. Esso Brasileira
de Petróleo Ltda.
RICARDO PASSOS SANTOS
EDITAL Nº 10, DE 21 DE MAIO DE 2013.O GERENTE DA AGÊNCIA DE
ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO
AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETA-RIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência
prevista no Anexo Único à Portaria nº 648, de 21 de dezembro de
2001, alterado pela Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002,
INTIMA, nos termos do inciso III, do artigo 11, do Decreto nº
33.629/2011, os contribuintes abai-xo a comparecerem, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, à Agência de
Atendimento da Receita Brasília, localizada na SEPN 513 Bloco D
Loja 38, para tomar ciência/cumprir exigência nos respectivos
processos. O não comparecimento no prazo estipulado implicará
arquivamento dos autos. 127008382/2011, Evandro Gomes do
Nascimento; 12711393/2012, Victória Helena Curado Oliveira;
127000713/2013, Antonia Lima de Macedo; 127001127/2013, Thelma Rosa
E da Silva; 127001609/2013, Marcelo Correia da Silva;
127009390/2012, Noelia Oliveira e Silva; 127001594/2013, Associação
das Irmãs Missionárias Capuchinhas; 127001518/2013, Manoel Guedes
de Souza; 127001521/2013, Manuel Afonso dos Reis; 127011230/2011,
Vera Lúcia de Souza Marques; 127001279/2013, Leandra Moreira das
Dores; 127001187/2013, José Bonifácio da silva Vaz; 127006979/2011,
Eliene Lopes da Silva; 127007961/2011, Joaquim Lima de Albuquerque;
127011622/2012, Sandra Maria da S Costa; 127011617/2012, Wilson
Dorne-las Zica; 127003521/2012, Valdivina Maria Moreira;
127001119/2013, Raimundo Nonato S. Santos; 127001290/2013,
Fantástica Informática Ltda Me; 127005301/2012, Rafael Ferreira
Diniz; 127010883/2012, Antonio da Guerra P Quintal; 127000169/2013,
Maria José Dias de Azevedo; 127011443/2012, Neide do Carmo Ramos;
127011341/2012, Fran-cilene dos Santos Silva, 127011405/2012, José
Ribamar Sousa da Silva; 127007149/2011, Carlos Augusto Telles dos
Santos; 127001295/2011, Maria Elza Lial.
RICARDO PASSOS SANTOS
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/AGERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO
ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATOContratada: CP COMERCIAL DE ARTIGOS DE
PAPELARIA LTDA. Contrato: DIATE/SUCOR-2013/012. Objeto: Execução
pela Contratada, como Correspondente não Bancário de serviços
bancários básicos do BRB, situado à Quadra 11 S/N Lote A loja 01
Parque das Amé-ricas – Cidade Ocidental – GO. Valor Global:
R$100.000,00. Vigência: 30 meses. Assinatura: 24/05/2013.
Licitação: Credenciamento nº 003/2011. Signatário pelo BRB: Alair
José Martins Vargas. Pela contratada: Emerson Ramos Côrtes e
Charles Renan Bezerra Pinheiro. Executor: Humberto Augusto Coelho.
Processo: 361/2013. Maria de Lourdes Batista. Gerente de Área.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2013.VALIDADE ATÉ 05/02/2014
Contratada: NOVAERA – Treinamentos Empresariais LTDA - ME.
Objeto da ARP: Prestação de serviços de aplicação do curso
administração financeira com foco em análise de crédito pessoa
jurídica, para empregados do BRB (qtde.100 treinandos por turma,
com 24 horas aula, valor unitário/treinando R$321,50). Assinatura:
06/02/2013. Vigência: 12 meses. Valor Global estima-do:
R$32.150,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 071/2012. Signatários:
Pelo BRB: Francisco
de Assis Gomes. Pela Contratada: Edson Paulo Evangelista.
Executor: Cinthya Vieira Ferreira de Freitas. Processo
518/2012.
MARIA DE LOURDES BATISTA Gerente de Área
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº011/2013VALIDADE ATÉ 27/02/2014
Contratada: MULTIPAPER Distribuidora de Papéis LTDA. Objeto da
ARP: Fornecimento de papel A4 (qtde. 50.000 resmas, valor unitário:
R$7,62). Assinatura: 27/02/2013. Vigência: 12 meses. Valor Global
estimado: R$381.000,00. Licitação: Pregão Eletrônico nº 013/2013.
Sig-natários: Pelo BRB: Francisco de Assis Gomes. Pela Contratada:
Robinson Vieira de Freitas. Executor: Francisco de Assis Gomes.
Processo 940/2012.
MARIA DE LOURDES BATISTA Gerente de Área
COMISSÃO DE JULGAMENTO CADASTRAL DO BRB
RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO BRB 2011/003 – ATA: 36A
Comissão de Julgamento Cadastral do BRB – Banco de Brasília S/A
torna público o resulta-do parcial do CREDENCIAMENTO BRB 2011/003 –
DIATE/SUCOR, que tem como objeto o credenciamento de empresas
regularmente constituídas, com vistas à eventual contratação para a
prestação de serviços de Correspondentes não Bancário. Nesta ATA
foram analisadas a documentação de 08 propostas apresentadas pelas
empresas nas seguintes regiões: Região 001: 1) Rosicleide Tomaz de
Sá – ME; 2) Katucris Armarinhos & Papelaria LTDA – ME; 3)
Espaço Nativo Produtos Naturais LTDA – ME; 4) Vitória Presentes e
Acessórios LTDA – ME; 5) 4M Comércio e Serviços LTDA – ME; 6)
Retalhão e Confecção Fortaleza LTDA – ME e 7) Olivei-ra Mendonça
& CIA LTDA – ME. Região 049: 1) Mídia Comunitária e Eventos
LTDA – ME (SEDEST). Inabilitada no credenciamento a empresa:
Vitória Presentes e Acessórios LTDA – ME, na Região 001, por
descumprimento do item 4.1.14 do Edital 2011/003. Aprovados os
credenciamentos das seguintes empresas nas regiões para as quais se
inscreveram: 1) Rosicleide Tomaz de Sá – ME; 2) Katucris Armarinhos
& Papelaria LTDA – ME; 3) Espaço Nativo Produtos Naturais LTDA
– ME; 4) 4M Comércio e Serviços LTDA – ME; 5) Retalhão e Confecção
Forta-leza LTDA – ME; 6) Oliveira Mendonça & CIA LTDA – ME; 7)
Mídia Comunitária e Eventos LTDA – ME (SEDEST). Os autos do
processo encontram-se com vistas franqueada no horário de 10h às 16
h, no SBS, Quadra 1, Bloco E, Ed. Brasília, 16º andar, Brasília/DF,
os recursos deverão ser protocolados junto à Superintendência de
Correspondentes Bancários, situada à SAAN Quadra 2, Bloco B, 1º e
2º Andar – Brasília – DF, das 11 às 16 horas. Processo
327/2011.
HUMBERTO AUGUSTO COELHOPresidente
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES
RESULTADO DO LEILÃO Nº 01/2013.O Banco de Brasília S/A – BRB na
condição de Agente Financeiro e Executivo, nos termos da Lei 4.276,
de 19/12/2008 e do Decreto 30.092, de 26/02/2009, torna público o
resultado do Leilão nº 001/2013 – FUNDEFE. Arrematantes: ESPAÇO
FORMA MÓVEIS DIV. LTDA. (lote 1); GRAVIA INDÚSTIRA DE PERFILADOS DE
AÇO LTDA. (lotes 5, 8, e 11); UNIÃO QUÍMICA FARMA-CÊUTICA NACIONAL
S/A (lotes 12, 13, 14, 15, 16 e 17); AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. (lote 19); EMS S/A (lote 25); AUTOTRAC COMÉRCIO E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (itens 32, 33, 34 e 35). Itens retirados: 2,
6, 7, 9, 10, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 36,
37, 38 e 39. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada
no horário de 10 às 16 horas, no SBS, Quadra 1, Bl. E, Ed.
Brasília, 16º andar, Brasília/DF. Processo: 973/2012.
PATRÍCIA COSTA DIAS DE PAULACoordenadora da Comissão do
Leilão
BRB - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.GERÊNCIA DE
GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATOContrato de prestação de serviços celebrado
entre a Financeira BRB e a Contratada: SWR Infor-mática Ltda.
Assinatura: 08/05/13.Objeto:contrato de prestação de serviço de
disponibilização do webservice padrão e provimento de infra
estrutura de comunicação (acesso VPN) para o sigmac - sistema de
gestão de margem consignável do governo federal. Fundamento legal:
caput do art. 25 da Lei 8.666/93. Valor: R$ 38.279,40. Vigência: 24
meses. Signatários: pela contratante, André Luiz de Mello Perezino
e, pela Contratada, João Aurélio Cardoso e Valter Silvério Pereira.
Processo: 369/2013. Executor: Miguel Fernandes.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2010,NOS
TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.
Processo 110.000.550/2009 (Licitação, Contrato, 1º e 2º
Aditivos); 110.000.482/2012 (3º Aditivo) – Partes: SECRETARIA DE
ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL X CONCREMAT
-
Página 48 Diário Oficial do Distrito Federal nº 109,
terça-feira, 28 de maio de 2013ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A., CNPJ
nº. 33.146.648/0001-20, com sede na Rua Euclides da Cunha, nº. 106,
Bairro São Cristovão, Rio de Janeiro – RJ. Objeto: Sob o amparo do
inciso III, § 1º, do artigo 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, e
nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente
aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº
24/2010, celebrado em 16/04/2010 e publicado no Diário Oficial do
Distrito Federal de 19/04/2010, e que tem por objeto a prestação de
serviços técnicos de engenharia visando a assessoria e o apoio
técnico ao gerenciamento e à supervisão geral da execução do
Programa de Gestão das Águas e Drenagem Urbana do Distrito Federal
– Águas do DF, consoante especifica o Edital de Concorrência
Internacional nº 01/2009 – ASCAL/PRES/NOVACAP. Da Prorrogação: A
partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com
vigência até 19/04/2013, fica prorrogado até 19/05/2015. O prazo
para execução dos serviços fica prorrogado por mais 19 (dezenove)
meses, vencendo-se, portanto, em 19/11/2014. O presente aditamento
não acarretará ônus à Administração. Da Vigência: O presente termo
aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura:
28 de abril de 2013. Signatários: Pelo DISTRITO FEDERAL: David José
de Matos, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela
CONTRATADA: Guaracy de Matos Klein, na qualidade de Procurador.
EDITAL Nº 05/2013 – EXECUÇÃOO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO
DISTRITO FEDERAL, após convocação feita em edital publicado no
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL n.º 94, de 09 de março de 2013,
referente à reposição da importância recebida indevidamente e após
o prazo formu-lado para o comparecimento ou apresentação e
julgamento de defesa, EXECUTA, o abaixo relacionado ou seu
representante legal a recolher aos cofres do GOVERNO DO DISTRITO
FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de publicação
deste Edital, a quantia abaixo discriminada ou apresentar recurso
dentro do lapso de tempo acima referido sob pena de o débito ser
inscrito em DÍVIDA ATIVA, conforme decisão exarada em processo
segue a ordem nome, mat. nº processo e valor. JOSÉ RIBEIRO DA
SILVA, 12.041-3, 110.000.175/2013, R$ 72.615,28 (Setenta e dois
mil, seiscentos e quinze reais e vinte e oito centavos).
DAVID JOSE DE MATOS
COMPANHIA URBANIZADORDA NOVA CAPITAL DO BRASIL
ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2013.A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL TORNA PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico
nº 45/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço – por lote, para
aquisição de areia lavada, cimento comun, chapa de aço, cantoneira,
parafuso, porca, arruela e medidor de espessura de camada de tinta,
conforme especificações e quantitativos constantes do PAM - Pedido
de Aquisição de Material nº 030/2013 da
SECOM/DIMAT/DEMAP/DA-NOVACAP (Anexo I do Edital) - Valor estimado
da contratação R$ 78.319,29 - Processo nº 112.001.674/2013 –
Programa de Trabalho: 15.452.6208.8508.0002 - Manutenção de Vias
Públicas (F-100) - Natureza da Despesa: 33-90-30 - Fonte de
Recursos - 100, Programa de Tra-balho: 17.512.6208.2903.0001 –
Manutenção de redes de Águas Pluviais (F-100) – Natureza da
Despesa: 33-90-30 – Fonte de Recursos – 100, Programa de Trabalho:
15.452.6208.8508.0001 – Manutenção de Áreas Verdes (F-100) –
Natureza da Despesa: 33-90-30 – Fonte de Recursos: 100 e Programa
de Trabalho: 15.122.6004.8517.0001 – Manutenção dos Serviços
Administra-tivos GE – Natureza da Despesa: 44-90-52 – Fonte de
Recursos: 220 - prazo de entrega: 270 (duzentos e setenta) dias e
prazo de vigência: 360 - (trezentos e sessenta) dias. Data final
para recebimento das propostas: 13 de junho de 2013 – às 09:00h.
Início da Sessão de disputa: 13 de junho de 2013 – às 09:15h. O
Edital e seus anexos poderão ser retirados no site
www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 28 de maio de 2013.
Contatos e informações poderão ser obtidos por meio dos telefones
(061) 3403-2321 ou 3403-2322 e email:
pregã[email protected].
Brasília/DF, 27 de maio de 2013.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA
Assessor
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2013.A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL TORNA PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico
nº 46/2013 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço – por lote, para
aquisição de agasalhos tipo jaqueta, conforme especificações e
quantitativos constantes do PAM - Pedido de Aquisição de Material
nº 031/2013 da SECOM/DIMAT/DEMAP/DA-NOVACAP (Anexo I do Edital) -
Valor estimado da contratação R$ 8.201,90 - Processo nº
112.001.716/2013 – Programa de Trabalho: 15.122.6004.8517.0001 –
Manutenção dos Serviços Administrativos GE – Natureza da Despesa:
33-90-30 – Fonte: 100 - prazo de entrega: 30 (trinta) dias e prazo
de vigência: 120 - (cento e vinte) dias. Data final para
recebimento das propostas: 13 de junho de 2013 – às 14:00h. Início
da Sessão de disputa: 13 de junho de 2013 – às 14:15h. O Edital e
seus anexos poderão ser retirados no site www.licitacoes-e.com.br a
partir do dia 28 de maio de 2013. Contatos e informações poderão
ser obtidos por meio dos telefones (061) 3403-2321 ou 3403-2322 e
email: pregã[email protected].
Brasília/DF, 27 de maio de 2013.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA
Assessor
AVISO DE LICITAÇÕESTomada de Preços nº 28/2013 – ASCAL/PRES – do
tipo menor preço global, para construção de Ponte em concreto
armado sobre o córrego Adventista às margens da BR 060 - Km 11 -
Se-tor Laje Jiboia - Gama - Samambaia – DF - processo nº
112.002.081/2012 – Valor estimado da contratação: R$ 214.427,90 -
Fonte de Recursos: Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9716 –
Fonte 100 – Natureza da Despesa 44.90.51 por meio da Portaria
Conjunta nº 15, de 29 de abril de 2013, publicada no Diário oficial
do Distrito Federal nº 89, de 02 de maio de 2013, página 12 dos
autos - Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias corridos – Prazo de
Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. Data e horário de
realização da licitação: 12/06/2013 – às 15:00h. A Assessoria de
Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos interessados que
realizará a licitação acima na data e horário indicados, na Sala de
Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote
“B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Bra-sília –
DF. O Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no
endereço eletrônico www.novacap.df.gov.br. Qualquer modificação e
esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados no
mesmo endereço eletrônico. Para maiores informações ligar para o
telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322.
Brasília/DF, 27 de maio de 2013.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA
Assessor
AVISO DE JULGAMENTOComunicamos aos interessados que após análise
dos procedimentos licitatórios da Concorrência nº 16/2010 –
ASCAL/PRES – julgou-se vencedora do certame a empresa: PENTAG –
Engenharia Ltda, com o menor valor total de R$ 735.612,26.
Brasília/DF, 10 de maio de 2013.PAULO JAYME BARBOSA FERREIRA
Assessor
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato de Serviços 0101/2013.
Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x S/A CORREIO BRAZILIENSE. Processo
310.002.778/2013, regido pela Lei nº 8.666/93. Data de assinatura:
18/04/2013. Objeto: Contratação de jornal impresso para publicação
do balanço patrimonial anual da CEB Distribuição S/A, exercício
2012. Prazos de execução e vigência: 15 (quinze) e 60 (sessenta)
dias, respectivamente. Valor: R$370.712,16. Despesa com publicação:
CEB Distri-buição. Assinatura pela CEB Distribuição: Antônio Soares
da Costa e Caubi Pereira de Santana; e pela Contratada: Evaristo de
Oliveira e José de Arimathea Gomes Cunha.
RETIFICAÇÃONo extrato de Inexigibilidade de Licitação relativo
ao processo 310.002.778/2013, publicado no DODF nº 84, de 24 de
abril de 2013, página 38, ONDE SE LÊ: “...Prazos de execução e
vigência: 15 (quinze) e 30 (trinta) dias...”, LEIA-SE: “...15
(quinze) e 60 (sessenta) dias...”.
CEB PARTICIPAÇÕES S.A.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATOEspécie: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato no 05/2012-CEB Participações S.A. Partes: CEB
Participações S.A. e Real DP Serviços Gerais Ltda. – Processo no
312.000002/2012-CEBPar. Data de assinatura: 10/05/2013. Objeto:
Prorrogação dos prazos de execução e vigência, por mais 12 (doze)
meses, respectivamente, contados da data de seus vencimentos.
Assinaturas: pela CEB Participações – Rubem Fonseca Filho e Peniel
Pacheco, e pela Real DP Serviços Gerais Ltda. – José Gomes Ferreira
Filho.
COMPANHIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISOS DE NOVA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2013.(Novo
número no licitações-e: 485431)
A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA
PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 80/2013-CAESB,
processo 092.002087/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto:
Aquisição de tanques de armazenamento de produtos químicos,
conforme datas a seguir. O motivo da remarcação deste pregão é em
razão do estado de greve dos empregados desta companhia no período
de 13/05/13 a 23/05/13, o que pode ter ocasionado a não
participação de interessados neste certame, visto que alguns
questionamentos apresentados por empresas não foram respondidos em
tempo hábil, seguindo o princípio da competitividade. Valor
estimado pela Caesb: R$ 455.825,53. Data final para recebimento das
Propostas: 12 de junho de 2013, às 08h30min. Início da sessão de
disputa: 12 de junho de 2013, às 10 horas. As licitantes que já
haviam cadastrado proposta eletrônica deverão fazê-lo novamente no
sistema, conforme o novo número do Pregão acima informado.Fica
cancelado o antigo número identificador 480465 do Pregão no sistema
licitações-e. O edital
-
Página 49Diário Oficial do Distrito Federalnº 109, terça-feira,
28 de maio de 2013e seus anexos poderão ser encontrados no site
www.licitacoes-e.com.br a partir do dia 29 de maio de 2013.
Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone
(61) 3213-7575, email [email protected].
Brasília/DF, 27 de maio de 2013.GILMAR PERES MONTEIRO
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2013.(Novo número no licitações-e:
485461)
A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL TORNA
PÚBLICO que realizará o Pregão Eletrônico nº 84/2013-CAESB,
processo 092.002713/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto:
Aquisição de Inversores de Frequência para o sistema de
abastecimento de água e de esgotamento, conforme quanti-dades e
especificações técnicas constantes nos anexos (Pedido de Aquisição
/ Termo de Referência), por lote cotado, conforme datas a seguir. O
motivo da remarcação deste pregão é em razão do estado de greve dos
empregados desta companhia no período de 13/05/13 a 23/05/13, o que
pode ter ocasionado a não participação de interessados neste
certame, visto que alguns questionamentos apresentados por empresas
não foram respondidos em tempo hábil, seguindo o princípio da
competitividade. Valor estimado pela Caesb: R$ 542.586,54. Data
final para recebimento das Propostas: 11 de junho de 2013, às
08h30min. Início da sessão de disputa: 11 de junho de 2013, às 14
horas. As licitantes que já haviam cadastrado proposta eletrônica
deverão fazê-lo novamente no sistema, conforme o novo número do
Pregão acima informado.Fica cancelado o antigo número identificador
482059 do Pregão no sistema licitações-e. O edital e seus anexos
poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br a partir do
dia 29 de maio de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos
por meio do telefone (61) 3213-7575, email
[email protected].
Brasília/DF, 27 de maio de 2013.GILMAR PERES MONTEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2013
(Número no licitacoes-e: 485245)A COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB torna público que realizará o
Pregão Eletrônico nº 90/2013-CAESB, processo 092.002.764/2012. Tipo
de licitação: Menor Preço. Objeto: Aquisição de medidores de nível
ultrassônicos e medidores de eletromagnéticos de vazão, conforme
quantidades e especificações técnicas constantes no(s) anexo(s).
Valor estimado pela Caesb: R$ 309.554,62.Data final para
recebimento das Propostas: 11 de junho de 2013, às 08h30min. Início
da sessão de disputa: 11 de junho de 2013, às 14 horas. O Edital e
seus Anexos poderão ser encontrados no site www.licitacoes-e.com.br
a partir do dia 28 de maio de 2013. Contatos e informações poderão
ser obtidos por meio do telefone (61) 3213-7429, email
[email protected].
Brasília/DF, 27 de maio de 2013.JULIO CESAR SEGURADO COELHO
Pregoeiro Caesb
AVISOS DE PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
82/2013
(Número no licitacoe