MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO NACIONAL bE INfI"RA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE-DIT Processo n° 50600.001640/2004-38 ~. I=-:?'c~;:" ~i Trata o presente de Homologação do resultado da licitação Ra modalidade de "Concorrência Pública" do tipo "a de Menor Preço" realizada nesta Sede do DNIT/Brasília/DF, referente ao Edital N.o 0324/2004-00, cujo objeto é a seleção de empresa para execução, sob regime de Empreitada, a preço unitário dos serviços necessários à realização das Obras de Recuperação, Manutenção e Conservação, nas Rodovias Lote 01 - BR-116/MG,Subtrecho:Entr. BR-265/356 (Muriae)- Div. MG/RJ (Além Paraiba), Segmentos: km 702,80 - km 817,30, Extensão: 114,50; Lote 02 - BR-251/MG, Subtrecho: Francisco de Sã (Entr. MG-307) - Salinas (Entr.BR-342/MG-404), Segmento: km 487,90 - km 318,00, Extensão: 169,90 km; Lote 03 - BR-369/MG, Subtrecho: Entr. BR-265(B) Campo Gerais - Entr. BR-491(Alfenas), Segmento: km 120,50 - km 177,90, Extensão: 57,40 - que com prazo de execução de 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. .~ (~f~; COntudo o Lote 03 - BR-369/MG, Subtrecho: Entr. BR-265(B) Campo Gerais - Entr. BR-491(Alfenas), Segmento: km 120,50 - km 177,90, Extensão: 57,40 - não será objeto de Homologação, nem terá os serviços Adjudicados à empresa RODOCON Construções Rodoviárias Ltda., vencedora do citado lote, visto que o trecho foi estadualizado no ano de 2005 pela Medida Provisória n° 082, de 07/12/02, e Portarias n° 546, de 23/12/04 e n° 87, de 04/05/05. volume I do processo .. , A realização da Licitação foi devidamente autorizada pela Diretoria Executiva, em 25/11/2004, conforme consta do Relato n.O 1229/2004 às fls. 24/25 e aprovação àfi. 26. ~
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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DIRETORIA DE INFRA …³rio/Relatório_edital0324_04-00_3.pdf · No dia 07/04/2005 foi realizada a sessão para abertura das propostas de preços, confonne
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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESDEPARTAMENTO NACIONAL bE INfI"RA-ESTRUTURA DE TRANSPORTESDIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE-DIT
Processo n° 50600.001640/2004-38
~.I=-:?'c~;:"~i
Trata o presente de Homologação do resultado da licitação Ra
modalidade de "Concorrência Pública" do tipo "a de Menor Preço" realizada nesta
Sede do DNIT/Brasília/DF, referente ao Edital N.o 0324/2004-00, cujo objeto é a seleção
de empresa para execução, sob regime de Empreitada, a preço unitário dos serviços
necessários à realização das Obras de Recuperação, Manutenção e Conservação, nas
(Além Paraiba), Segmentos: km 702,80 - km 817,30, Extensão: 114,50; Lote 02 -BR-251/MG, Subtrecho: Francisco de Sã (Entr. MG-307) - Salinas (Entr.BR-342/MG-404),
Segmento: km 487,90 - km 318,00, Extensão: 169,90 km; Lote 03 - BR-369/MG,Subtrecho: Entr. BR-265(B) Campo Gerais - Entr. BR-491(Alfenas), Segmento: km 120,50
- km 177,90, Extensão: 57,40 - que com prazo de execução de 720 (setecentos e vinte)
dias consecutivos.
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(~f~;
COntudo o Lote 03 - BR-369/MG, Subtrecho: Entr. BR-265(B) Campo
Gerais - Entr. BR-491(Alfenas), Segmento: km 120,50 - km 177,90, Extensão: 57,40 - não
será objeto de Homologação, nem terá os serviços Adjudicados à empresa RODOCON
Construções Rodoviárias Ltda., vencedora do citado lote, visto que o trecho foi
estadualizado no ano de 2005 pela Medida Provisória n° 082, de 07/12/02, e Portarias n°
546, de 23/12/04 e n° 87, de 04/05/05.
volume I do processo..
,A realização da Licitação foi devidamente autorizada pela Diretoria
Executiva, em 25/11/2004, conforme consta do Relato n.O 1229/2004 às fls. 24/25 e
aprovação à fi. 26. ~
Só
tis. 108/111
Autarquia'~
No D.O.V. de 01/1212~, f~i publicado o Aviso de Licitação referente aoEdital n.o 324/2004-00 (fi. 197) e no jornal de grande circulação "Estado de Minas"
(fi. 204).
"' .k='o.,.-,~~:~.::
~~~~~~~
Engenharia Ltda; Construtora PAVISAN Ltda; Contorno Construtora de Obras Ltda;Abril Construções e Serviços Ltda; Construções EFERCO Ltda; CADAR Engenharia
Construções Ltda; Vilasa Construtora Ltda; Construtora ATERPA Ltda; CROS -Construtora Rocha Sousa Ltda; Fidens Engenharia S/A; Oriente Construção Civil
Ltda; TOP Engenharia Ltda; Conserva de Estradas Ltda; Construtora Sucesso S/A;
Redram Construtora de Obras Ltda; Mecanorte Construções e Empreendimentos
Ltda; TORC - Terrraprenagem, Obras Rodoviária e Construções Ltda e ConsórcioMMF - Meio Machado/Fircon.
~--
s~
exigida pelo Edital contrariando, assim o subitem 14.8.1 do mesmo. As demais empresas'.~ ',.
foram .consideradas habilitadas.
No dia 07/04/2005 foi realizada a sessão para abertura das propostas de
preços, confonne ata constante à fi. 499, tendo sido apresentados os seguintes preços:
Lote 01:
Orço ONIT 1I Variação
(Setl04) (R$) Orc. DNIT (%)Proposta
(Set/O4) (R$)Empresas
Construtora TERRA Y AMA Ltda R$ 11.968.714~1 .2~~~.;:~~~...:! ~~~-13,59
..:!.~
-~
~~-1~S3
R$ 12.998.300.18
R$ 13.006.874,84
~ .r;!!265.S82~
i FIDENS Engenharia Ltda.rcCM - Co~~ut~~ Ce~o-Ml;-as L~I Construtora A TERP A Ltda ---
IREDRAM C;;~s~ut~rad;Obras Ltd-; R$ 14.J_47A21.93
~.287.4n~117.123.619t17~ Construtora ÁPIA Ltda
I TORC ~apI. Obra~od. e Co~~ Ltda RS ~. 795~29,4~I CONTEK ~ngenhaia S~ A R$ lS~26AS8.92Construtora SUCESSO S/A R$ 16.368.236.00I ME~ANORTE ~ODst. e Em~eeDd. Lt~ R$ 16.628.289,3Q-I EMP A S/A Serviços de Engenharia Rlli.859.978,8~
Lote 02:
Orço D NIT
(Se~O4) (RS)
VariaçãoOrço DNIT (%)
Proposta ,(SetJ04) (RS) I
as 7.388.917,29
Empresas
I COSEA - Construtora Serra Azul Ltda-3~,43-33,31-30,10-28,79
-26,42-24,77-21,36-14,97-9.20-
-8,00-5,17-2,40
-~.
~~~;; fÂB~LCoDstr~es e Se~f~ L-tda
_"0_0 ___0___0-
lU 7.631.664,18I CROS - Construtora Rocha Sousa Ltda R:!L999.414,(!!I CONSERVA de Estradas Ltda RS 8.148.791,59-- -
I Construtora P A VISAN Ltda RS ~~419.961,22I RODOCON Constr. Rodoviárias Ltda RS 8.608.798,53
Construtora APIA Ltda., R$ 5.938.285,60, Construtora SUCESSO S/A., R$ 6.483.838,35 e
ORIENTE Construção Civil Ltda., R$ 6.292.229,55. Todas as ,-
forampropostas
consideradas adequadas às condições do edital podendo ser aceitas.
Foram consideradas vencedoras do certame as seguintes empresas:
O
-
R$ 6.915:078~.R$ 6.916.951097
j'3l
",.i"'!'"iLICITANTE
-~
LOTE'
01 Construtora TERRA Y AMA Ltda
02 COSEA Con8tn:ltora Serra Azul Uda-
03 R9DOC9~ _C~n_st~Qe$RodoY..Ltda.
de 13/05/2005.o Resultado da licitação foi publicado no D.O.U
conforme fi. 510, não tendo sido interposto nenhum recurso.
A ACUDNIT, em análise à fi. 511, verificou o cumprimento aos Aspectos
Fornlais de Licitação do Órgão, estando o procedimento em acordo com o Art. 38 da lei
n.o 8.666/93, sugerindo encaminhar o presente à Procuradoria-Geral, para análise quanto
aos Aspectos Legais da Licitação.
A Procuradoria-Geral Especializada - DNIT. após análise quanto aos
aspectos legais da licitação, emitiu a INFORMAÇÃO PGE/DNIT N.o 00933/2005 anexa às
tIs. 513/516, informando que "o procedimento ora analisado foi processado em
consonância com as nonnas gerais de licitações estabelecidas na Lei nD 8. 666/93n.
~':,~,;~
Considerando a indicação das funcionais programáticasn.O 26.782.0220.3EO7.0002 - Recuperação de trechos Rodoviários - Div. BA/MG - Div.
MG/RJ - na BR-116/MG, 26.782.0220.3E32.0002 - Recuperação de Trechos Rodoviários
- Entrr BR-.116 - Entr. BR-365 - na BR-2511MG e 26.782.0220.2834.0031 - Restauração
de Rodovias Federais no Estado de Minas Gerais, conforme Declarações de Existência de
Recursos Orçamentários da DIT/DNIT anexa às tis. 520/521, bem como respeitada a
liberação orçamentária de limite OGU para 2005, conforme discriminado em quadros
abaixo, somos favoráveis pelo prosseguimento do feito, e que seja sua aprovação
condicionada ao atendimento da indicação dos destaques orçamentários, das fontes e dos..
respectivos valores, e, ainda, a sua efetiva contratação, no momento adequado.
Lote 1 - Dotação Atual 2005 - (26. 782.0220.3E07 .0002) - Recuperação de trechosRodoviários - Div. BA/MG - Div. MG/RJ - na BR-116/MG
~
5'3
Lot,. 1 - Dotação Atual 2005 - (26. 782.0220.3EO7 .0002) - Recuperação de trechos. I'. .
Rodoviários - Div. BA/MG - Div. MG/RJ - na BR-116/MG
Lote 2 - Dotação Atual 2005 - (26.782.0220.3E32.0002) - - Recuperação de Trechos
Rodoviários - Entr. BR-116 - Entr. BR-365 - na BR-251/MG.
~.:~."<..". 'J"
Desta forma, após análise da Assessoria de Cadastro e Licitações - ACL,
da Procuradoria-Geral Especializada do DNIT e a aprovação da Coordenação-Geral de
Manutenção e Restauração Rodoviária/DIT que aprovamos, e observando a tramitação do
processo em pauta, concluímos ser pertinente a solicitação. IDiante do exposto,
f?:
submetemos o assunto à apreciação dessa Diretoria Colegiada/DNIT, com vistas à
Homologação do resultado da licitação, objeto do Edital N.o 0324/2004-00, referente a
contratação de empresas para Execução das Obras de Recuperação, Manutenção e
Conservação nas Rodovias Federais BR-116/MG e BR-251/MG, adjudicando os serviços
somente para os lotes 01, empresa Construtora TERRA Y AMA Ltda., pelo valor global de
R$ 11.968.714,21 (onze milhões, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e quatorze
reais e vinte e um centavos) e 02, COSEA - Construtora SERRA AZUL Ltda., pelo valor
global de R$ 7.388.917,29 (sete milhões, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e
dezessete reais e vinte e nove centavos), autorizando a lavratura e assinatura dos
respectivos instrumentos Contratuais para os lotes 01 e 02, visto que o segmento
referente ao Lote 03, vencido pela empresa RODOCON Construções Rodoviárias Ltda.,
foi estadualizado pela Medida Provisória n° 082, de 07/12/02, e Portarias n° 546, de. .-
23/12/04 e n° 87, de 04/05/05, não sendo, portanto, autorizado sua homologação./~~ "Em .aD.fE.J2005
riIDE'tDO LUIZ CARON, Terrestre/DNIT
ENG.OiDiretor -
-"'"
664
,DNIT?ltIIN1srtRJO nos TRANSPORTESDEPARTAMENTO NACIONAL DE D'JFRA-ESTRUfURA DE TR.A,.NSPORTESDmETORM ÇOLEGIADA/DNIT
t ..' r,l
REUNIÃO DA DIRETOPJA COLEGIADA/DNIT
PROCESSO~: 6U;c;c)GoI64o/'<:7~g"'8
ASSUNTO: r2 Q.o.':~ 8.4"g
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE
~~.' '.~~
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DE CONFORtvIlDADE COM O RELATO CONCLUSIVO DODIRETOR SINGULAR, FUNDAlvfENT ADO NA APROV AÇÃO DASMATÉRIAS ANALISADAS E APRECIADAS PELOS TÉCNICOS DESSADIRETORIA E F A voRA VEL MANIFEST AÇÃO EMANADA DAPROCURADORIA, A DIRETORIA COLEGlADAlDNIT APROVOU PORUNANIMIDADE O RELATO ~94 ~ /2005, As FLS. ~ f 533. INCLumONA P AUT A DO DIA ~Q/- o~ I os-, CONSTANTE DA ATA N° ~J2005.
ENCAMINHE-SE OS AUTOS A: f'~~ I).{p '(..~ pj~_.
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Elizabeth Pedrinha AbbottSecretária da Diretoria Colegiada/DNIT