MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E … · TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAcAO DE SERVIcOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIAO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO PUBLICO DO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

3° TA ao CO N° 007/DG/MPDFT/2012

PROCESSO N° 08190.215312/11-73

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAcAO DE SERVIcOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIAO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, E THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.

CONTRATANTE

A UNIAO, por intermedio do MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda sob o nOmero 26.989.715/0002-93, instalado no Eixo Monumental, Praga do Buriti, Lote 2, em Brasilia — DF, daqui por diante designado simplesmente MPDFT, neste ato representado por seu Diretor- Geral, WAGNER DE CASTRO ARAUJO, nos termos da Portaria n° 075/PGJ, de 19 de janeiro de 2015.

CONTRATADA

THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., pessoa juridica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministerio da Fazenda sob o numero 90.347.840/0006-22, estabelecida na SOF/SUL, Quadra 6, Bloco B, Lotes 1 a 3, Brasilia - DF, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representada por seus Procuradores, MICHELLE MAGALHAES SILVA, brasileira, casada, portador da CI-RG n° M-8949076 — SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n° 036.033.966-26, e SALES SATOSHI OKUBO JUNIOR, brasileiro, solteiro, portador da CI-RG n° 1.914.140 - SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o n° 926.204.261-20, conforme Procuragao, que confere aos qualificados poderes para represents-la na assinatura do contrato, daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA.

As partes supra identificadas ajustaram, e por este instrumento celebram o presente Termo Aditivo, em conformidade com as disposigoes contidas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alteragoes posteriores, e no processo n° 081 90.215312/11-73, mediante as seguintes clausulas e cbndigoes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Prorrogar a vigencia do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/2/2015 ate 18/2/2016, consoante o disposto em sua Clausula Decima Segunda — Prazo da Vigencia, corn amparo no art. 57, incise II, da Lei n° 8.666/1993.

PARAGRAFO UNICO

Fica resguardado a CONTRATADA o direito a repactuacao dos valores do

contrato.

CLAUSULA SEGUNDA — DO PREcO

0 MPDFT pagara a CONTRATADA, pelos servicos contratados e efetivamente realizados, o valor mensal de R$ 11.691,25 (onze mil, seiscentos e noventa e urn reais e

vinte e cinco centavos).

PARAGRAFO UNICO

0 preco fixado nesta clausula compreende todas as despesas diretas e indiretas, necessarias a perfeita execucao do objeto do presente contrato.

CLAUSULA TERCEIRA — DA DOTA00 ORgAMENTARIA

A despesa decorrente deste aditamento contratual correra, no exercicio de 2015, a conta de creditos orcamentarios consignados no Orcamento Geral da Uniao, Ministerio PUblico do Distrito Federal e Territorios, na categoria econOrnica de Despesa Corrente, sob o Programa de Trabalho 03062058142610053 e Elemento de Despesa 339039.

PARAGRAFO UNICO

Os recursos necessaries ao periodo de vigencia contratual que ultrapassar este exercicio correrao a conta de dotacoes pr6prias, especificamente consignadas no orcamento do MPDFT para custear despesas dessa natureza.

CLAUSULA QUARTA — DA GARANTIA DO EXECUTANTE

Nos termos do art. 56 da Lei n° 8.666, de 21/6/1993, para seguranca do integral cumprimento do contrato, a CONTRATADA devera manter garantia no valor de R$ 13.014,75 (treze mil, quatorze reais e setenta e cinco centavos) correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global deste contrato, no prazo de 10 (dez) digs, a partir da data em que for notificada pelo MPDFT, mediante correspondencia entregue contra recibo.

CLAUSULA QUINTA — DA RATIFICApAo

Ratificam-se as demais clausulas e condicoes do contrato original que nao tenham

sido alteradas por este Termo Aditivo.

CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICApAo

3° TA CON 2012 - 007 - THYSSENKRUPP ELEVADORES S A - PRORROGACAO

Pela CONTRATADA

tt_Lt - MICF-)LLE MAGALHAES SILVA

Pelo MPDFT

CAST A_RACIJO Diretor-G ral

C31/4.), ..A/1

TESTEMUNH l a NOME: CPF: 11-1_icycar

0 MPDFT devera encaminhar extrato deste termo aditivo para ser publicado no Diana

Oficial da Uniao, no prazo de vinte dias da data de sua assinatura, consoante disposicao contida no artigo 20 do Decreto n° 3.555/2000.

PARAGRAFO UNICO — DO ONUS DA PUBLICA00

Caberao a CONTRATADA as despesas que incidirem sobre a publicacao do extrato deste termo aditivo.

E por estarem assim, justas e acordadas, firmaram o presente em fres vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas infra-assinadas, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juizo ou fora dale, tao fielmente como nele se contem.

Brasilia-DF, de janeiro de 2015.

Procuradora

f • Mi. JR !Lk :0 JUNIOR

4,111 ador

SALES SA

2a NOME: CPF. 41/

L:u t • lorais Silva CPF 004.642.321-47

3° TA CON 2012 - 007 - THYSSENKRL1PP ELEVADORES S A - PRORROGACAO

3

VALOR ORIGINAL (RS) 50.312 66 68.024.04 14.374,55 3.798.84 7.603.04

DATA 7/8/2002

13/12/2002 17/1/2003 15/4/2003

25/11/2003

Pela mesma delibenigao, o Tribunal resolveu, ainda, imputar mesma empresa a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no

valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cujo recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU Cddigo 13901-7, deved ser corn-provado no memo prazo de quinze dies estabelecido acima, es-clarecendo-se que, em case de pagamento da multa fora desde prazo, seu valor devera ser atualizado monetariamente desde a data do aro, ado condenaterio ate a do efetivo recolhimento.

FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ PINHEIRO Secretario

EDITAL. N° 14, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

TC 019.186/2002-1 - Tornado de Contas Especial. Em rubs do disposto no art. 22, inciso III, da Lei 8.443/1992, fica o Francisco Campos de Oliveira, CPF 011.296.276-91, citado para, no pram de quinze dial, a cont. da data desta publicagao, apresentar alegagoes de defesa quanto a ocorrencia descrita a seguir e/ou re-coder aos cofres do Departamento Nacional de Infraestruttora de Transports, solidariamente corn os Ss. Maria Geralda Ferreira de Andrade, Rosane Maria Andrade Vasconcelos, Simone Maria Ferreira Andrade, Kamil Hussein Fares e Julian Ferreira Andrade da Fon-seca, a quantia de RS 59.836,36, atualizada monetariamente desde 17/12/1996, ate o efetivo recolhimento (art. 12, inciso 11, Lei 8.443/1992), abatendo-se montane eventualmente ressarcido, no for-ma ma da legislagao em vigor. 0 debit° decorre do seguinte ocorrencia: pagarnento indevido de indenizacao no valor de RS 59.836,36 (Or-dem Bancaria 960B02252; de 17/12/1996) par desapropriacao do area de 8.419,60 m' no Municipie de Cuiaba/MT, no local denominado Rio dos Peixes, atingido pela faixa de dominio do Rodovia BR-364, objeto do processo de desapropriagao 5 1210.000128/94-8, proloco-lado em 1/2/1994.

A rejeigao das alegandes de def.., podera ensejar o jul-gamento pela ifregularidade das contas do responsavel, corn a con-denacao ao pavement° do debito atualizado e acrescido de joins de mora (art. 19, Lei 8.443/1992).

FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ PINUEIRO Secretario

EDITAL 51• 15, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

TC 004.0262012-8 - Tornado de Cantors Especial. Em razao do disposto no art. 22, ineiso 111, do Lei 8.443/1992, flea Notificada a empresa F W Construgaes Ltda. (CNPJ 04.529.118/0001-62) do Acordao 8676/2013-TCU-primeira Camara, pelo qual o Tribunal de Cont. da Uniao julgou irregulares as codas, condenando a referida empresa a re-colher aos cofres da Fundagao Nacional de Sande, as quantias especificadas a seguir, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora desde as respectivas datas de ocorrencia ate o efetivo recolhimento, abatendo-se montane eventualmente ressarcido, no forma do legislagao em vigor.

Data 6/9/2002 ,

22/3/2004

Valor (RS) 21.450,68 2.979,28

Diario Oficial da Uniao - Seas 3 ISSN 1677-7069 143

IV' 35, segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12' REGIAO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGAO ELETRoNICO N' 3/2015

A Pregoeira da Procuradorie Regional do Trebalho da 12' Regd.° torna public° que for homologado o resultado do Pregao n° 03/2015 a empresa Lince Seguranca Patrimonial Ltda., CNPJ: 10

.364.152/0001-27, no valor total de RS 186.855,12 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos cinquenta e cinco rears e doze centavos). Os autos do processo ratio a disposicao dos interessados.

VERA JOANA PICCOLI

MINISTERIO PUBLICO MILITAR DIRETORIA-GERAL

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Especie: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 19/2014 - MPM. Processo n°: 08160.017579/2014-22. Contratante: Ministerio Kibbe° Militar. Contratada: CONREPE - Construcdes e Representacdes Pernambu- canas Ltda. CNPJ: 07.166.474/0001-57. Objeto: Prorrogagao do prazo de execucao e de vigencia do contrato de prestagao de services referentes a reforma do edificio-cede do Procuradoria de J.tiga Mi- litar em Recife/PE. Vigencia: 01/12/2014 a 16/05/2015. Data de as- sinatura: 01/12/2014. Assinam: Jaime de Cassio Miranda, Diretor- Geral, polo MPM e Paulo Clemente de Araujo Junior, pela con-tratada.

Especie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 22/2011 - MPM. Processo n°: 08160

.000961/2014-05. Contratante: Ministeriolico Militar. Contratada: Delta Ar Condicionado Ltda. - ME. CNPJ: 09 . 1 00.531/0001-20. Objeto: Prorrogagao do prazo de vigencia do contrato de prestacao dos servicos de manutencao preventiva e cor-retiva em aparelhos condicionadores de ar instalados nas dependen-cias da Procuradoria de Justica Militar errs Campo Grande/MS. Vi-genera: 30/03/2014 a 29/03/2015. Data de assinatura: 30/03/2014. Assinam: Jaime de Cassio Miranda, Diretor-Geral, polo MPM, e Domingos Soriano do Cruz Neto, pela contratada.

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

DIRETORIA-GERAL

EXTRATOS DE INSTRUMEN'TOS CONTRATUMS

Especie: 1° Termo Aditivo ao Contrato 089/DG/MPDFT/2014. Processo n° 08190.200849/1445. Contratante: Ministerio Public° do Distrito Federal a Territories - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA; CNPJ: 04.104.117/0007-61. Objeto: Retificar o CNPJ e o enderego da CON-TRATADA no preambulo do contrato, tendo em vista a ocorrencia de erro formal. Emitente VG/Geode 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatirios: MPDFT: WAGNER DE CASTRO ARA0.10, Diretor-Geral, CONTRATADA: ENDRIGO LEITE GOMES, Procu-rador. Data da Assinatura: 30 de janeiro de 2015.

Especie: 3° Terme Aditivo ao Contrato n° 007/DG/MPDFT/2012. Processo n° 08190.215312/11-73. Conlratante: Ministerio Pilblico do Distrito Federal e Territerios - MPDFT; CNPJ: 26 .989.715/0002-93. Contratada: THYSSENKRUpp ELEVADORES S.A; CNPJ: 90 .347.840/0006-22. Objeto: Prorrogar a vigencia do contrato original poi mais 12 (doze) mesas, a contar de 19/2/2015 ate 18/2/2016, consoante o disposto em sus Clausula Decima Segundo, - Pram do Vigencia, corn amparo no art. 57, incise II , da Lei n° 8.666/1993; e incluir o item 53 a Cliusule Terceira - Das Obrigagdes da Contratada. Emitente UG/GestSo 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Sig-natarios: MPDFT: WAGNER DE CASTRO ARAUJO, Diretor-Geral, CONTRATADA: MICHELLE MAGALHAES SILVA, Procuradora. Data do Assinatura: 30 de janeiro de 2015.

AVISO DE LICITAcA0 PREGAO N' . 2/2015 - UASG 2010109

N. Processo: 081 90249906/14-12 . Objeto: Pregao Eletronico - Aqui-sigio de compressor de gas refrigerante R-22 do tipo scroll hermetic°, trifasico, capacidade 25 TR, modelo codigo: SY300A9CAA, mama: DANFOSS ou similar equivalente, para chiller modelo 30GSP1253865, mares CARRIER. Total de Item Licitados: 00001.

Edital: 23/02/2015 de 08h00 is 12h00 e de 12h is 17h59. Endereco: Eixo Monumental, Praga do Buriti, Lote 2,sala 607, Ed. Sede do Mpdft Pram do Boris - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partrr de 23/02/2015 is 08h00 no site www.comprasnetgovhr. Aber-tura das Propostas: 05/03/2015 is 14h00 site www.compras-net.gov.br

ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Pregoeira

(SIDEC - 20/02/2015) 200009-00001-2015NE000038

Este document° pode ser verificado no enderego eletnanico http://www.in . pelo codigo 00032015022300143

Tribunal de Contas da Uni5o

AVISO.DE LICITACAO PREGAO N° 13/2015 - UASG 030001

N° Process.", 033.464/2014-6 . Objeto: Pregao Eletrdnico - Contra-tacao de seguro contra incendio, tipo risco relative, sern franquia, do Edificio-Sede, Anexos, restaurante e bens movers patrimoniais do Tribunal de Contas do Undo, em Brasilia-DF. Total de Bens Li-citados: 00001. Edital: 23/02/2015 do 09600 as 121100 e de 14h as 17659. Endereco: Seer de Administracao Federal Sul; Lote I, Sala 103 Asa Sul - BRASILIA - DE. Entrega das Propostas: a pattir de 23/02/2015 is 09h00 no site www.comprasnet.gov.br .. Abertura das Propostas: 05/03/2015 is 10h00 site www.comprasnetgov.br .

RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE • Pregoeiro

(SIDEC - 20/02/2015) 030001-00001-2015NE000001

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO COORDBNACAO-GERAL DE CONTROLE EXTERN()

DA AREA SOCIAL E DA REGIAO NORDESTE SECRETARIA DE CONTROLE EXTERN()

NO CEARA

EDITAL N° 11, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015

TC 023.483/2009-0 - Tornado, de Contas Especial. Com base no disposto no art. 22, inciso III, do Lei 8.443/1992, fica notificada a empresa Preserves Services Comercio e Representacdes Ltda. (CNPJ 02.853.791/0001-78) do Acordao 2333/2014-TCU-Segundo, Camaro, pelo qual o Tribunal julgou irregulares as contas, condenando a re-ferida empresa a, solidariamente corn os Srs. Flavio Cesar Bruno Teixeira (235.038.823-91); Francisco Edilson Teixeira (003.174.463-04); Geovanny Cavalcante de Sousa (262.410.723-15); Magna Kelly Medeiros Bruno ( 1 26.301.818-12); Monica Maria Camillo de Oli-veira (21 8.587.053-04); Neurivan Sebastian do Costa (646.278.021-53); e Raimundo Morals Filho (433.818.713-15), ao pagemento das importancias a seguir especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de more calculados desde as datas indicadas ate o efetivo recolhimento, fixando-se o prazo de quinze dies, a comae do publicacao dente edital, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da divide aos cofres do Funasa:

Devoid see comprovado, no mesmo prazo de quinze dies, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, cedigo 13901-7, do multa aplicada per este Tribunal a mesma empresa, no valor de R$ 15.000,00 (art. 57 do Lei 8.443/1992), a ser atualizado monetariamente desde a data do AcOrdao condenaterio ate a data do efetivo recolhimento, se page apes o vencimento, podendo haver incidencia de outros aereseimos legais, se atingida lase de execucao judicial.

FRANCISCO . JOSE DE QUEIROZ PINHEIRO Seeman°

EDITAL N" 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

TC 016.295/2014-5 - Tornado, de Contas Especial. Corn base no disposto no art. 22, inciso HI do Lei 8.443/1992, fica a empresa JBR - Conon-woes Services c Transport. Ltda. - ME (CNPJ 07 .667.403/0001-38) citada, solidariamente corn o Sr. Francisco Jeova Madeiro Cavalcade, para, no prazo de quinze dial, a toner do data do publicaao dente edital, apresentar alegaedes de defesa quanto a ocorrencm descrita a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundagao Nacional de Sande, as quantias especificadas abaixo, atualizadas mo-netariamente desde as respectivas datas de ocorrencia ate o efetivo recolhimento (art. 12, incise 11, Lei 8.443/1992), abatendo-se mon-tane eventualmente ressarcido, no forma do legislacao em vigor

Data do Ocorrencia 8/5/2007 10/7/2007

Valor do Debit°

87.771.00

0 debit° a decorrente da nao comprovacao do boa e regular aplicacio dos recursos federais repassados pela Fundacao Nacional de Sande - Funasa a Prefeitura de Monsenhor Tabosa/CE per mein do Convenio 514/2006 (Siafi 581011), que tinha par objeto a execueao de melhorias habitacionais pare prevengao do doenga de chagas, par mein do reconstrucao de 29 modules habitacionais tipo 9, em razao do impugnacao total dos recursos repassados amparada no Parecer Tecnico de 12/11/2009, emitido pela Divisao de Engenharia e Sande Publica do Funasa/CE- Diesp, que concluiu que nenhuma das uni-dades habitacionais haviam solo plenamente construidas, sendo que 20 se encontravam parcialmente executadas e 9 nao haviam sequer iniciado os services. Alem disso, as instalacaes hidraulicas estavam em desacordo corn as especificacdes tecnicas do projeto aprovado.

A rejeigao das alegaydes de defesa podeni ensejar o jul-gamento pela irregularictade dos contas do responsavel, corn a con-denacao ao pagamento dos debitos atualizados e acrescidos de juros de mora.

FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ PINHEIRO Secretario

EDITAL PE' 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

TC 013.835/2012-2 - Tomada de Contas Especial. Em razao do disposto no art. 22, incise III , do Lei 8.443/1992, flea notificada a empresa MCM Construnbes Comercio e Services Ltda. (CNPJ 07.597.586/0001-62) do Acerdao 4696/2014-TCU-Segundo, Camara, proferido no processo de tornado de contas especial instaurada pela Fundaeao Nacional de Sande (Funasa) em decorrencia do nao apro-vagao do prestaeao de contas dos recursos recebidos per mein do Convenio 804/2005, para execucao de sistema de esgotamento sa-nitario no localidade de Alto do Sao Francisco, ern Ibicuitinga/CE. Pelo referido Acordao o Tribunal julgou irregulares as contas da empresa on notificada, condenando-a a recolher aos colons do Fun-dagao Nacional de Sande as quantias a seguir especificadas, atua-lizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora desde as respectivas dads de ocorrencia ate o efetivo recolhimento, abatendo-se montane eventualmente ressarcido, no forma do legislagao em vigor:

govhdautenlicidadeliml,

Data Ocorrencia 1 /3/2007 16/2/2107 16 8 200

Valor do NNW (itS) 5 554.79

42.1 2 1..767,

Decidiu, ainda, o Tribunal, pela =sod deliberagao, aplicar mesma empresa a multa prevista no art. 57 do Lei 8.443/1992 no valor de RS 3.000,00 Ores mil read), cujo recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU Garligo 13901-7, devera ser comprovado no mesmo pram de quinze dies estabelecido acima, esclarecendo que o pagarnento fora do prazo on fixado acarretara a atualizagio do valor do multa a party do data do referido acordao ate o efetivo pagamento.

FRANCISCO JOSE DE QUEIROZ PINHEIRO Secreterio

Document° assinado di gitalmente conforme MP n' 2.200.2 de 24/08/2001, que institui a

Infraestrutura de Chaves PUblicas Brasileira - 1CP-Brasil.

SIAFI2015-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNL (CONSULTA NOTA DE LANCAMENTO) 23/02/15 17:35

USUARIO : JULIANA DATA EMISSAO : 23Fev15 VALORIZACAO : 23Fev15 NUMERO : 2 015NL000060 UG/GESTAO EMITENTE: 200009 / 00001 - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS FAVORECIDO : 90347840/0006-22 - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA TITULO DE CREDITO :

DATA VENCIMENTO:

SISTEMA ORIGEM:

OBSERVACAO

3° TA AO CO N° 007/DG/MPDFT/2012. PROCESSO N° 08190.215312/11-73. OBJETO: PROR

ROGAR A VIGENCIA DO CONTRATO ORIGIAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 19/

2/2015 ATE 18/2/2016, CONSOANTE 0 DISPOSTO EM SUA CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - PR AZO DA VIGENCIA, COM AMPARO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI N° 8.66/1993.

LANCADO POR :.02497172129 - JULIANA UG : 200009 23Fev15 17:33

SIAFI2015-DOCUMENTO-CONSULTA-CONNL (CONSULTA NOTA DE LANCAMENTO) 23/02/15 17:35 USUARIO : JULIANA DATA EMISSAO 23Fev15 VALORIZACAO 23Fev15 NUMERO 2015NL000060

UG/GESTAO EMITENTE: 200009 / 00001 - MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS FAVORECIDO : 90347840/0006-22 - THYSSENKRUPP ELEVADORES SA TITULO DE CREDITO :

L EVENTO INSCRICAO CLAS.CONT CLAS.ORC VALO R 01 540404 90347840000622 812310201

140.295,00

PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA

DATA VENCIMENTO:

SISTEMA ORIGEM:

LANCADO POR : 02497172129 - JULIANA UG : 200009 23Fev15 17:33 PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA

. at

96 J/4 - oe4-a

ANKAgi COMAS DE WOW/LENTOS JUNTADAS A PROCESS° ADMINISTRATIVO DEVERAO, NECESSARIAMENTE, SER CONFERIDAS

POR SERVIDOR COM 0 ORIGINAL OU NA INTERNET, CONFORNE 0 CASO.

SECON - Data de chegada do Process°

SOF/ SUL, Quadra 6, Bloco B, Lotes 1 a 3, CEP 71.215-200 - Brasilia - DF

TELEFONE 61 2108-2333/ fax 61 2108-2309 E-MAIL: fernan o_nunes @thyssenkruppelevadores.corn br

CONTRATADO

THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A

ENTRADA DE DADOS DO PROCESSO EM DADOS CONTFtATUAIS

IMPRIMIR FICHA DE PROCEDIMENTOS

CERTIDAO DO SICAF

CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS (CNDT) - CNPJ: 90.347.840/0006-22

MESCLAR/CONFERIR 0 TERMO ADITIVO

CAMINHO. R 1DCC TRABALHONCONTRATO CONTRATOS MALA DIRETA

GARANTIA CONTRATUAL

SIM

Valor da Garantia R$ 13 014,75 ) reforgar

RESPONSAVEL

RESPONSAVEL

manter RESPONSAVEL.

ENVIAR 0 TERMO ADITIVO PARA ASSINATURA DO DIRETOR-GERAL

OBS 0 processo dever4 ser tramitado oara o DAA.

PUBLIC/1CA° NO PORTAL DE TRANSPARENCIA

• Digitalizar o Termo Aditivo •

Registrar no portal somente apos a publicayao no D.O.U.

PUBLICACAO NO SICON

• Devolver o orocedimento ao SETAC

RESPONSAVEL

RESPONSAVEL

CONTROLE DE ATIVIDADES SETAC - PROCEDIMENTOS

•Lanoar dados no controle de atividades• NNANO/TA, NOME DA EMPRESA, DATA DO ENVIO DAA/DG.

Considerar a data de chegada do processo no SETAC

CAMINHO OCC1ACOMPANHAMENTO1MODELO1CONTROlt CE6impApt:s

APOS A DEVOLUgAo DO PA COM OS TERMOS ADITIVOS ASSINADOS

SETAC - Data de chegada do Process°

CONTROLE DE PRAZOS

Lanoar dados no corgrolgpspipim. NNANO/TA, NOME CA EMPRESA, DATA DO ENVIO A EMPRESA .

CAMINHO. DCCAACOMPANHAMENTO1MODELO1CONTR•LE'DE PRAZOS

DATAR 0 TERMO CONTRATUAL

OBS.. 01. 0 SETAC deveM datar o terrno contratual e inserir em dados contratuais a retenda data

OBS 02. considerar a data de assinatura do DG o dia anterior ao despacho do Chefe do DAA (observar se 6 dia CAMINHO:

RIOCCITRABALHOICONTRATO1CONTRAT05 CONTRATUAIS1CONTRATOS_DADOS CONTRATUAIS MALA DIRETAIDADOS

RESPONSAVEL

PROCEDIMEN TO

RESPONSAVEL:

RESPONSAVEL

PONSAVEL:

3° Termo Aditivo ao CO 007/2012

PROCESSO N° 08190.215312/11-73 N° DO EMPENHO.

AREA DAE

GESTOR: George AntOnio Miranda da Cruz - Chefe do Service de Suporte aos Sistemas de Refrigeracao e Elevadores

Gestor Substituto. Marcelo Garcia Costa

Via e-mail.

Em maos

RESPONSAVEL.

RESPONSAVEL:

ENVIAR 0 CONTRATO PARA ASSINATURA DA EMPRESA

OBS . 1 - Empresas situadas ern Brasilia: ligar para a empresa informando que o Termo Aditivo A estd disponivel

para ser assinado, adendar a data no controle de prazo .

OBS . 2 - Empresas situadas fora de Brasilia, enviar via SEDEX lancando o respective nOrnero/data de envio no

controle de prazo.

OBS Enviar junto corn o Aditivo comunicado informando que a empresa devere assinar o respectivo Aditivo e

enviar somente duas vias a DICON, informal - ainda, que a empresa devera enviar Contrato Social e/ou procuracao

dando poderes para assinar o Contrato juntamente corn a copia da identidade

• Nome do documento. PROCURACAO-CONTRATO SOCIAL

CAMINHO: K:\D (..t.,,ACOMPANHAMENTO\MODELOS.

EMPRESA CONVOCADA

OFiCIO N ° OSR.-- I 4C

EM /0/ 02, Via SEDEX SEDEX

Via telefone

Via fax

Lancar na planilha CONTROLE DE PRAZO

Numero do oficio e a data em que a empresa foi comunicada .

Marcar a opgSo prazo para a empresa apresentar a garantia contratuall

CAMINHO. K;IDCCACOMPANHAMENTOICONTROLE/CONTROLE DE PRAMS — S

GARANTIA CONTRATUAL

Se existir garantia

Marcar uma das °Wes

(0A) Si m ou ( ) NAO

- AND-2011

APOS A DEVOLKAO DA EMPRESA

CONTROLE DE PRAZO

Registrar a devolucao do Termo Aditivo na planitha CONTROLE DE PRAZO.

inserir a intonnacao que a empresa devolveu as vias, cotocar a opcSo OK e clicar em organizer

OBSERVACAO:

Caso a empresa entregar juntamente com o Termo AditIvo a darantia é para registrar os dados da

garantla em dados contratuais

SETAC - ATE 24 HORAS

RESPONSAVEL:

PUBLICAGAO NO DOU

•preparar a enviar extrato do termo contratual para publicainampdft goy br (marcar as opcdes enviada/lida)

OBSERVACAO:

•Observacao antes de enviar o extrato para publicac5o lancar na PLANILHA EXTRATOS CONTRATUAIS

PUBLICADOS n° do TAJAno/Empresa e a data de envio

CAMINHO: R/DCCiALOMP. I A NTO'VCIRATOS PUBLICADOS\20I0/ExT PILIWICADOS-2010

SETAC - ATE 48 HORAS (APOS A PUBLICACAO)

RESPONSAVEL.

L.

RESPONSAVEL,-)

DATA DO ENVIO

ENVIADO AO (A) ESTAGIARIO (Al

VERIFICAR PUBLICACAO

CAMINHO: www.in.qov.br ,

APoS 0 EXTRATO PUBLICADO NO D.O.0

REGISTRAR EM DADOS CONTRATUAIS 0 VALOR DA REFERIDA PUBLICACAO

•Lancar data da publicacao na planilha extratos contratuais publicados

IMPRIMIR 5 VIAS DO EXTRATO

uma via devera ser anexada ao Termo aditivo e juntada ao processo;

•uma via dever6 ser anexada ao Termo aditivo e posteriormente arquivada na DICON

uma via devera ser anexada juntamente corn uma cepa do Termo aditivo a qual sera enviada postenormente ao gestor (somente quando o processo nao estiver na DICON)

uma via devera ser juntada 6 via cia empresa (somente quando a empresa devolver as tits vias)

uma via devera ser arquivada na pasta de publicacao (mesa Chefe SETAC)

E -MAILIGESTOR/PUBLICACAO

Enviar e-mail pars o gestor corn o arquivo que o protocolo informa o valor da pulicaclo

Gestor. George Antonio Miranda da Cruz

Gestor Substituto: Marcelo Garcia Costa

LANCAR NO SIAFI

Observacao: (somente quando constar orcamento)

Classificactlo 199720200 - (SERVICO)

449051, 339093, 339047, 339039, 339037, 339036 E 369033.

Classificacao 199720300 - (ALUGUEL)

Classificacao 199720400 - (FORNECIMENTO)

339030 E 449052

• imprimir duas cdpias da NL (processo/pasta de NL)

RESPONSAVE:716 ( /A v\-142\-

ENVIAR PROCESSO A DEF

juntar uma via onginal do Termo Aditivo/publicacao/NL (SIAFI) e envier 9 DEF (prazo ap6s o langamento no SIAFI (vinte e quatro hords)

Juntar ao processo o extrato fornecido polo protocolo constando o valor da publIcaollo a ser cobrado.

(somente quando caber a contratada as despesas quo incidirem sobre a publicacao do extrato)

ENVIAR AO DOF ARQUIVO (.DOC) VIA EMAIL.

• slaneylampdft cloy br; katiarnmodtt dm/ br, carlos holandarampdft cloy br FIESPONSAVEL

SETAC — ATE 24 HORAS (APOS 0 RECEBIMENTO DA GARANTIA)

CADASTRAR NO SCC

Lancar dados do aditivo no SCC, apes quando for servico continuado/prorrogavel lancer na classificacao financeira - pnmeira opcao

RELACAO DE CONTRATOS A VENCER

•Alterar a data de vigOncia do contrato na planilha de relagio de contratos a venter.

CAMINHO. R1DCCIACOMPANHAMENTaCONTROLE1RELADA0 DE CONTRATOS A VENCER.xts

PORTAL DE TRANSPARENCIA

•Envier 9 SECONT do Termo Aditivo juntamente com o procedimento pars publicagao no portal

.

RESPONSAVE

RESPONSAVEL

ENVIAR UMA VIA DO CONTRATO A EMPRESA

OBSERVADA0 Somente no caso da empresa devolver as fres vias assinadas

• Empresa situada fora de Brasilia, envier via AR com a respechva Publicacao no D 0 U

Empresa situada em Brasilia, informar par telefone que a via da empresa encontra-se disponivel pars vir buscar

MARCAR AS OPCOES .

CONTRATO ,,A DEVOLVIDO r ^ ) SIM ( ) NAO

CONTRATO ENVIADO VIA AR ) SIM ) NAO

EMPRESA AVISADA VIA TELEFONE ) SIM ( )NAO

PASTA DE CONTRATOS

Arquivar uma via original da ARP corn a respective publicao5o no D 0 U iuntamente corn o procedimento.

OBSERVACAO:

0 (A) Estagiano (a) deverd rubncar o respective arquivamento .

ESTAGIARIO (A)

RESPONSAVEL .

MINISTERIO POBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS DIVISAO DE CONTRATOS E CONVENIOS

Retirei em / / da Divisao de Contratos e Convenios, fres

vias do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2012, firmado pelo MinistOrio PUblico do Distrito Federal

e Territbrios e THYSSENK UPP ELEVADORES S.A para assinatura do (a) responsavel da

empresa.

. Nome por extenso:

CI — RG n° ASIO C.-S: COrgao expedidor:

MINISTERIO DIVISAO DE

PIJBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS CONTRATOS E CONVENIOS

RECIBO S/N — DICON/2014

Recebi em da Divis5o de Contratos e Convenios, uma

via original do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2012, firmado pelo Ministerio PUblico do Distrito

Federal e TerritOrios e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A

Nome por extenso:

CI — RG n° Orgao expedidor:

E-MAIL ENVIADO EM .

RESPONSAVEL.

INFORMA/GESTOR/GARANTIA

Enviar e-mail ao qestor la):

CAMINHO. R: DCCSACOMPANHAMENTOIMODELOSIInforma Gestor- Portaria 742.doc

Gestor: George Antonio Miranda da Cruz

Gestor Substitute: Marcelo Garcia Costa

OBSERVACAO:

• juntar ao e-mail arquivo digitalizado da garantia

3° Termo Aditivo ao CONTRATO N° 007/2012

PROCESSO N° 08190.215312/11-73 N° DO EMPENHO:

AREA: DAE Gestor: George Antonio Miranda da Cruz Gestor Substituto. Marcelo Garcia Costa

CONTRATADO

THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A CNPJ 90.347.840/0006-22

SOF/ SUL, Quadra 6, Bloco B, Lotes 1 a 3, CEP: 71.215-200 Brasilia - DF

TELEFONE. 61 2108-2333/ fax 61 2108-2309 E-MAIL: fernando_nunes@thyssenkruppelevadores con-Lbr

SETAC — ATE 24 HORAS (APOS 0 RECEBIMENTO DA GARANTIA)

LANCAR EM DADOS CONTRATUAIS. a modalidade da garantia, nUrnero da ap61Jce. emissor da garantia

e termino de vrgenca do fornecimento (se existir garantia)

CAMINHO: RIOCC/TRABALHO/CONTRATO/CONTRATOS MALA DIRETAIDADOS CONTRATUAIS/GARANTIAS CONTRATUAIS/DADOS CONTRATUAISs

LANCAR NO SISTEMA DE CONTROLE DE CONTRATOS - SCC: modalidade da garantia.

RESPONSAVEL

OBSERVACAO .

REGISTRAR a devolucAo da garantia no CONTROLS DE P RAZCI

•inserir a informacao que a empresa apresentou a garantia, colocar a opcao OK e clicar em omanizar

CAMINHO. DCCIAC OMPANHAMENTOIMODELOSCONTROLE DE PRAZOS