Page 1
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
11ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(11ª ICFEx/1982)
BOLETIM INFORMATIVO Nº 5
(MAIO / 2013)
FALE COM A 11ª ICFEx
Página Internet: http://11icfex.eb.mil.br/
Página Intranet: http://11icfex.sef.eb.mil.br
E-mail: [email protected]
Telefones: Fixo 0 xx (61) 3317-3770 (Chefe)
0 xx (61) 3317-3282 (Subchefe)
RITEx 850-3770 - 850-3282
Fax: 0 xx (61) 3317-3361
Page 2
ÍNDICE
A S S U N T O PÁG
1ª PARTE - Conformidade Contábil ......................................................................................... 49
REGISTRO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL – ABRIL DE 2013 ...................................... 49
2ª PARTE - Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas ......................................... 49
1. TOMADA DE CONTAS ANUAL .......................................................................................... 49 2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ..................................................................................... 49
3ª PARTE - Orientações Técnicas .............................................................................................. 49
1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO ............................................................. 49 a. Execução Orçamentária ....................................................................................................... 49
b. Execução Financeira ............................................................................................................ 49 c. Execução Contábil ............................................................................................................... 49 d. Execução de Licitações, Contratos e Convênios ................................................................. 49 e. Pessoal ................................................................................................................................. 49
1. Capacitação de Pregoeiros – Concludentes ................................................................... 50 2. Palestra “Sistema de Registro de Preços – Decreto 9872/13” – Participantes .............. 50
f. Controle Interno ................................................................................................................... 54 g. Controle Patrimonial ........................................................................................................... 54
2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOS ............................................................................... 54
3. SOLUÇÃO DE CONSULTAS ................................................................................................ 54 4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS CORPORATIVOS
E DAS ORIENTAÇÕES PARA AS UG ................................................................................ 54 a. Legislações e Atos Normativos ........................................................................................... 54 b. Orientações aos Agentes da Administração ......................................................................... 54
1) Necessidade de licitação para a contratação de leiloeiro oficial - Transcrição ............. 54 2) Sistema de Registro de Preços - A/2 SEF - Transcrição ............................................... 55
3) Manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Pagamento de Pessoal do Exército
(SIPPES) - Transcrição ................................................................................................. 56
4ª PARTE - Assuntos Gerais ....................................................................................................... 57 INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA QUE...?” .............................................................. 57
Anexo A – Necessidade de Licitações para a contratação de leiloeiro oficial .............................. 58
Page 3
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
49
______________
Chefe 11ª ICFEx
1ª PARTE - Conformidade Contábil
REGISTRO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL – ABRIL DE 2013
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do
Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as
responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG)
vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os
registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de ABRIL de
2013. Houve o registro da Conformidade Contábil “com restrição”, conforme o seguinte quadro
resumo:
Qtde UG Código da
Restrição
Descrição
6 315 Falta/ Restrição conformidade de Registros de Gestão
1 674 Saldo alongado/indev. contas transito – passivo circulante
1 713 Saldos alongados/indev. Contas transito de receitas
2ª PARTE - Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas
1. TOMADA DE CONTAS ANUAL
- Nada a considerar.
2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
- Nada a considerar.
3ª PARTE - Orientações Técnicas
1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO
a. Execução Orçamentária
- Nada a considerar.
b. Execução Financeira
- Nada a considerar.
c. Execução Contábil
- Nada a considerar.
d. Execução de Licitações, Contratos e Convênios
- Nada a considerar.
e. Pessoal
Page 4
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
50
______________
Chefe 11ª ICFEx
1. Capacitação de Pregoeiros – Concludentes
Esta Inspetoria realizou o curso de Formação de Pregoeiros nos dias 7 e 8 de maio de
2013, no Laboratório de Informática da SEF. Os agentes da administração a seguir relacionados
concluíram o curso:
Posto/Grad Nome OM/Órgão
Cap JOÃO AUGUSTO DA SILVA BGP
Cap PTTC MÁRIO JORGE LOPES DE CARVALHO FUNCEB
Cap PTTC DOUGLAS PERCIVAL BLACKER DE ANDRADE FUNCEB
1º Ten MURILLO BIASI DE SOUZA BGP
1º Ten ADALBERTO ROBERTO NUNES LÜDTKE 11ª ICFEx
1º Ten RONALD FONTENELE BENTO DGP
2º Ten RICARDO COSTA PRADO SGEx
2º Ten MAURICIO MAGNO FONTES JUNIOR 6º GLMF/CIF
2º Ten FLÁVIA NUNES DE ANDRADE RAMOS CMB
2º Ten CECÍLIA DE LIMA MORAIS LOPES DE SOUZA CMB
Asp IRENILCE FERREIRA FONTÃO SGEx
S Ten GERALDO CAETANO JACQUES HMAB
S Ten LUIZ CARLOS MEDEIROS DEC
S Ten FRANCISCO NARCÉLIO SOUSA DO CARMO 11º D Sup
1º Sgt AILTON PEREIRA ALVES Gab Cm t Ex
1º Sgt CLAUDIO LUIZ BARRETO MARQUES CMB
2º Sgt CLAEY DOS SANTOS ROSÁRIO D Abast/COLOG
2º Sgt DANIEL WIERECK FERNANDES 6º GLMF/CIF
3º Sgt MARCELA DE OLIVEIRA VERAS Cmdo 11ª RM
3º Sgt RONDINEY TEIXEIRA DE SOUZA Cmdo 11ª RM
3º Sgt DANIELLE DOS GUIMARÂES PEIXOTO D Abast/COLOG
3º Sgt MARIO SERGIO RODRIGUES LIMA PMB
SC ALESSANDRA BONIFÁCIO DE MORAES DEC
SC KARLA REGINA COSTA MARQUES IMAD DEC
2. Palestra “Sistema de Registro de Preços – Decreto 9872/13” – Participantes
Esta Inspetoria realizou a Palestra “Sistema de Registro de Preços – Decreto 9872/13”,
no dia 18 de abril, Participantes:
Posto/Grad Nome OM/Órgão
Cel HEIMO ANDRÉ DA SILVA GUIMARÃES DE CMB
Page 5
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
51
______________
Chefe 11ª ICFEx
LUNA
Cel ANDRÉ BASTOS SILVA 11ª ICFEX
Cel IVANIO JORGE FIALHO STM
Ten Cel ROMENIL DIAS DE ALCANTARA FILHO SEF
Ten Cel WALACE NELLO RODRIGUES SERODIO 11ª ICFEX
Maj MARCO AURÉLIO CAMILO MUNIZ 11ª ICFEX
Maj BRUNO DA SILVA SUHETT 11ª ICFEX
Cap CELSO ROSSATO SANTI CCIEX
Cap DOUGLAS PERCIVAL BLACKER DE ANDRADE FUNCEB
Cap ERNANE FERREIRA BASTOS HFA
Cap FÁBIO REBELO DA SILVA CIGEx
Cap JOÃO AUGUSTO DA SILVA BGP
Cap JORGE ANDRÉ FERREIRA DA SILVA CIE
Cap LEONARDO PEREIRA FRAGA EGGCF
Cap MARCIO RAFAEL FONSECA DA CUNHA BPEB
Cap MÁRIO JORGE LOPES DE CARVALHO FUNCEB
Cap SEBASTIÃO FIRMINO FILHO DCT
1º Ten ADALBERTO ROBERTO NUNES LÜDTKE 11ª ICFEX
1º Ten ANA PAULA MONTEIRO SOUZA E FREITAS 7ª CSM
1º Ten ANDRÉIA BAUMGRATZ 11ª ICFEX
1º Ten CAROLINE SILVA DE CASTRO BENVENUTO 11ª RM
1º Ten DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO DCT
1º Ten DEMERIUS FERNANDES DE LIMA MARTINS 1º RCG
1º Ten FILIPE BISPO ARRAIS DE SOUZA 11º GAAAe
1º Ten FILIPE CARVALHO GUSMÃO CIGEx
1º Ten GILSON TIMOTEO SACRAMENTO EME
1º Ten GLÓRIA VARGAS ALEIXO DO NASCIMENTO Cmdo 11ª RM
1º Ten IOLANDA ROCHA DE SOUSA OLIVEIRA CCIEX
1º Ten JESUS NASARENO DIAS DE LIMA 7ª CSM
1º Ten JOSÉ ADRIANO DE ABREU SILVA BPEB
1º Ten JOSÉ ANTONIO MINUZI HIDER PMB
1º Ten JOSÉ ROBERTO CAMARGO EGGCF
1º Ten LUCIO FRANCISCO DA SILVA 7ª CSM
1º Ten MÁRCIA LETÍCIA DE SOUZA CAMPOS DUTRA DGP
1º Ten MARCIO LUIZ DOS SANTOS 11ª ICFEX
1º Ten MARISTELA SAUL FERRO PMB
1º Ten MONA NUNES CARDOSO CMB
1º Ten MURILLO BIASI DE SOUZA BGP
Page 6
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
52
______________
Chefe 11ª ICFEx
1º Ten NEIMAR ANDREI DOS SANTOS CCIEX
1º Ten NICHOLAS EXEL MOREIRA DE ANDRADE 11° D Sup
1º Ten ROBÉRIO DAS CHAGAS FERREIRA 11ª ICFEX
1º Ten RODRIGO TERROSO LOPES CCIEX
1º Ten ROMULO PEREIRA BRANDAO NETO 16º B Log
1º Ten RONALD FONTENELE BENTO DGP
1º Ten RÚBEN FERREIRA VALENTE 36° BI Mtz
1º Ten SAULO GOUVEIA LINS 11ª ICFEX
1º Ten SILVANA RODRIGUES DOS ANJOS 11ª ICFEx
1º Ten TATYANA MARA FLORES DE MELO MOREIRA DCT
1º Ten VINICIUS RODRIGUES DE MELO B Adm/Bda Op Esp
2º Ten CECILIA DE LIMA MORAIS CMB
2º Ten CLÁUDIO ANDRÉ KRÜGER DCT
2º Ten CLEIDE MARTINS DE SOUZA CCIEX
2º Ten FLAVIA NUNES DE ANDRADE RAMOS CMB
2º Ten JOÃO CEZAR GUISOLFI FRAGOSO CIE
2º Ten JOELDSON FERREIRA GUEDES CCIEX
2º Ten LEONARDO VITOR NINA SANTOS 32º GAC
2º Ten MAURICIO MAGNO FONTS JUNIOR 6º GLMF
2º Ten MOZAEL MENDES DE SANT'ANA 32º GAC
2º Ten PAULO CÉSAR ALVES JÚNIOR 11º BEC
2º Ten PEDRO MARCOS DA SILVA DIAS SGEx
2º Ten RICARDO FELICIANO DA COSTA B Adm Bda Op Esp
2º Ten THIAGO ALVES DE BARROS Cmdo 3ª Bda Inf Mtz
2º Ten VICTOR RAFAEL DE ABREU 41º BIMTZ
Asp ALINE PAULA DA SILVA 11ª RM
Asp EVA CRISTIANE SOARES GOMES 11ª RM
S Ten ELIEZER GABRIEL DA SILVA JUNIOR 11º GAAAe
S Ten EDMILSON DE OLIVEIRA SANTOS 16º BLOG
S Ten GILVAN PADILHA DOS REIS 7ª CSM
S Ten HERMES DA FONSECA JUNIOR BGP
S Ten JÚLIO CÉSAR VIEIRA DA SILVA DCT
S Ten LUIZ CARLOS MEDEIROS DEC
S Ten RAUL PEREIRA DA SILVA DGP
S Ten LUIZ OTÁVIO ANTHERO SEF
S Ten KLEBER DE ALMEIDA CAVALCANTE SGEx
1º Sgt AILTON PEREIRA ALVES Gab Cm t Ex
1º Sgt ALAMBERGH DA SILVA NÓBREGA PMB
Page 7
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
53
______________
Chefe 11ª ICFEx
1º Sgt ÂNGELO VIEIRA AGUIAR Cia Cmdo/Cmdo 3ª Bda Inf Mtz
1º Sgt CLAUDIO LUIZ BARRETO MARQUES CMB
1º Sgt HUMBERTO PEREIRA DA SILVA CIGEx
1º Sgt JULIANO DE ANDRADE MELLO EGGCF
1º Sgt PAULO HENRIQUE ITABIRANO SILVA DGP
2º Sgt ALAIN ANDERSON TAVARES BEZERRA 6º GLMF
2º Sgt CÉSAR HAILTON COSTA GONÇALVES 36° BI Mtz
2º Sgt CLAEY DOS SANTOS ROSÁRIO DABAST
2º Sgt CRISTIANO DE JESUS SILVA B Adm/Bda Op Esp
2º Sgt DANIEL WIERECK FERNANDES 6º GLMF
2º Sgt RICARDO CARDOSO BARBOZA 11ª ICFEX
2º Sgt SALVIANO BEZERRA BARBOSA BPEB
2º Sgt WANDERSON RODRIGO PINHO RONDI 1º RCG
3º Sgt COSMO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS CIGEx
3º Sgt DANIELLE DOS GUIMARÃES PEIXOTO DABAST
3º Sgt DIEGO BARRETO DE SOUZA 41º BIMTZ
3º Sgt DIEGO RAFAEL MORAES ALVES 11° D Sup
3º Sgt ELDER BATISTA CANDIDO B Adm Bda Op Esp
3º Sgt HUDSON HIENRCK VENTURA DUARTE BGP
3º Sgt JACQUELINE TAVARES DE ALMEIDA SANTOS DEC / DOC
3º Sgt LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES BGP
3º Sgt MARCELA DE OLIVEIRA VERAS Cmdo 11ª RM
3º Sgt MARCO ANTÔNIO PEREIRA MEIRELESS CMB
3º Sgt MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA EGGCF
3º Sgt MICHELLE TORRES DE OLIVEIRA Cmdo 11ª RM
3º Sgt RAFAEL MARQUES E SILVA 32º GAC
3º Sgt RAVIANA COSTA DO NASCIMENTO 11ª RM
3º Sgt RONDINEY TEIXEIRA DE SOUZA Cmdo 11ª RM
Cb ALISSON INÁCIO NUNES DE OLIVEIRA 11º BEC
SC ALESSANDRA BONIFÁCIO DE MORAES DEC
SC KARLA REGINA COSTA MARQUES IMAD DEC
SC LETÍCIA LUZARDO DE SOUSA DOC
SC NÉLY MARIA CARDOSO GOMES DEC
GILENE ALENCAR DE SANTANA STM
JAIR DE CARVALHO QUEIROZ STM
ROSINALDO CARVALHO SALES STM
Page 8
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
54
______________
Chefe 11ª ICFEx
f. Controle Interno
- Nada a considerar.
g. Controle Patrimonial
- Nada a considerar.
2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOS
- Nada a considerar.
3. SOLUÇÃO DE CONSULTAS
- Nada a considerar.
4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS, DOS SISTEMAS
CORPORATIVOS E DAS ORIENTAÇÕES PARA AS UG
a. Legislações e Atos Normativos
- Nada a considerar.
b. Orientações aos Agentes da Administração
1) Necessidade de licitação para a contratação de leiloeiro oficial - Transcrição
DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
REF: A) OFÍCIO Nº 668/CJ, DE 26 DE ABRIL DE 2013; E
B) PARECER Nº 048/2012/DECOR/CGU/AGU, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE O PARECER Nº
048/2012/DECOR/CGU/AGU, DE 21 DE MARÇO DE 2012, DA CONSULTORIA-GERAL
DA UNIÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
DE LEILOEIRO OFICIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO
FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
2. EM FUNÇÃO DO CONTIDO NOS DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA, ESTA
SECRETARIA RECOMENDA A TODOS OS OD QUE PRETENDEM CELEBRAR
ALIENAÇÕES OU VENDAS DE BENS MÓVEIS COM PARTICULARES ATENTEM,
COMO REGRA, OS PRECEITOS DA LEI 8.666/1993, PARA REALIZAÇÃO DE
LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL.
BRASÍLIA - DF, 08 DE MAIO DE 2013.
GEN DIV GERSON FORINI
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Msg SIAFI nº 2013/0866754, de 08/05/13
Page 9
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
55
______________
Chefe 11ª ICFEx
2) Sistema de Registro de Preços - A/2 SEF - Transcrição
DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
REF: DECRETO Nº 7.892, DE 23 JAN 2013.
1. INFORMO AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS AS
PRINCIPAIS MUDANÇAS NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) SOB A
ÉGIDE DO DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, CONFORME SEGUE:
A. A INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP SERÁ REGISTRADA PELO
ÓRGÃO GERENCIADOR DO CERTAME NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO
FEDERAL (ART. 5º, INC. I, DO DECRETO Nº 7.892/13) E DEVERÁ SER
OPERACIONALIZADA ATRAVÉS DO MÓDULO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS GERAIS - SIASG, A SER REGULAMENTADO ATRAVÉS DE NORMAS
COMPLEMENTARES DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO-MPOG (ART. 4º, § 2º, DO DEC. 7.892/13);
B. SEGUNDO O ART. 26, ATÉ A COMPLETA ADEQUAÇÃO DO PORTAL DE
COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
INCISOS I E II DO ART. 11, A ATA REGISTRARÁ OS LICITANTES VENCEDORES,
QUANTITATIVOS E RESPECTIVOS PREÇOS;
C. OS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DEVERÃO MANIFESTAR JUNTO AO
ÓRGÃO GERENCIADOR, ANTES MESMO DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO, A SUA INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, CONCORDANDO COM
O OBJETO A SER LICITADO (ART 6º DO DECRETO EM COMENTO);
D. É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ÓRGÃO GERENCIADOR O
CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DO SRP, BEM COMO REALIZAR PESQUISA DE
MERCADO POR MEIO DO VALOR ESTIMADO DA LICITAÇÃO E POSTERIOR
CONSOLIDAÇÃO DE TODOS OS DADOS DAS PESQUISAS REALIZADAS PELOS
ÓRGÃOS PARTICIPANTES, CONFORME PRECONIZADO NO ART. 5º DO DECRETO
EM ESTUDO;
E. SEGUNDO O ART. 22, § 4º, O EDITAL DEVE DEFINIR UM QUANTITATIVO
TOTAL PARA OS CARONAS, O QUAL DEVE SER DE ATÉ CINCO VEZES O
QUANTITATIVO PREVISTO PARA O ÓRGÃO GERENCIADOR E OS ÓRGÃOS
PARTICIPANTES, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE CARONAS,
OBSERVANDO, ENTRETANTO, QUE CADA CARONA NÃO DEVERÁ EXCEDER A
100% DO QUANTITATIVO RESERVADO PARA O ÓRGÃO GERENCIADOR E OS
ÓRGÃOS PARTICIPANTES (ART. 22, § 3º), O QUE É BEM MENOS RESTRITO QUE O
ACÓRDÃO 1233/2012;
F. AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTES DE CERTAMES
REALIZADOS SOB A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.931, DE 19 DE SETEMBRO DE
2001 CONTINUAM SENDO UTILIZADAS PELOS ÓRGÃOS GERENCIADORES E
Page 10
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
56
______________
Chefe 11ª ICFEx
PARTICIPANTES ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA, CONFORME ART 24 DO
DECRETO EM REFERÊNCIA;
G. NAS ATAS ACIMA NÃO PODERÁ HAVER ADESÕES, EM
CONFORMIDADE COM O ART. 24 DA REFERÊNCIA E COMBINADO COM OS
ACÓRDÃOS 213/2013 E 855/2013 - PLENÁRIO, AMBOS DO TCU; E
H. RESSALTE-SE QUE AS ADESÕES FEITAS ANTES DA VIGÊNCIA DO
DECRETO SUPRACITADO ESTÃO AFETADAS PELO ACÓRDÃO 1233/2013-TCU, OU
SEJA, SÓ HAVERIA ADESÃO SE OS GERENCIADORES E PARTICIPANTES AINDA
NÃO TIVESSEM ATINGIDO OS 100% DO QUANTITATIVO PREVISTO NA ATA.
2. ESTE ÓRGÃO DE DIREÇÃO SETORIAL (ODS) RECOMENDA A RELEITURA
DAS SEGUINTES MENSAGENS SIAFI: 2012/095102 (RETRANSMITIDA POR TODAS
AS ICFEX), 2012/1452509, 2013/0289452, 2013/0301175, 2013/0498952, 2013/0498966 E
2013/0678349.
3. POR FIM, ESTA SECRETARIA ALERTA QUE TODAS AQUISIÇÕES DEVEM
PAUTAR-SE PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS: LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE,
MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA (ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL), ISONOMIA, IGUALDADE, PUBLICIDADE, PROBIDADE
ADMINISTRATIVA, VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (ART 3º,
DA LEI 8.666/1993), FINALIDADE, "MOTIVAÇÃO", "RAZOABILIDADE", AMPLA
DEFESA E CONTRADITÓRIO, SEGURANÇA JURÍDICA E INTERESSE PÚBLICO (ART
2º, DA LEI 9.784/1999).
BRASÍLIA - DF, 08 DE MAIO DE 2013.
GEN DIV GERSON FORINI
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Msg SIAFI nº 2013/0866751, de 08/05/13
3) Manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Pagamento de Pessoal do
Exército (SIPPES) - Transcrição
DO CHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO
AO SR COMANDANTE DE ORGANIZAÇÃO MILITAR
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE A MANUTENÇÃO CORRETIVA
E EVOLUTIVA DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO EXÉRCITO (SIPPES).
2. A SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS (SEF), JUNTAMENTE COM O
CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO (CPEX), VÊM DESENVOLVENDO O
SIPPES, QUE FINALIZOU SUA PRIMEIRA FASE (IMPLEMENTAÇÃO) NO MÊS DE
NOVEMBRO DE 2012.
3. ATUALMENTE, O SIPPES ENCONTRA-SE EM MANUTENÇÃO CORRETIVA
E EVOLUTIVA. ESSA TAREFA PERMITIRÁ A CORREÇÃO DE ALGUNS ERROS DE
Page 11
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
57
______________
Chefe 11ª ICFEx
EXECUÇÃO DO PROGRAMA E ATUALIZAÇÃO DE PARÂMETROS POR MOTIVO DE
MUDANÇA DE LEGISLAÇÃO. ESSE TRABALHO PERMITIRÁ TAMBÉM, A LIMPEZA
DO BANCO DE DADOS DO SIPPES E O APROVEITAMENTO DE ALGUNS DADOS DE
CADASTRO DO SISTEMA AUTOMÁTICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL (SIAPPES).
4. PARA GARANTIR A CORRETA EXECUÇÃO DESSAS TAREFAS, É
NECESSÁRIO QUE NÃO SE EXECUTEM LANÇAMENTOS DURANTE ESSE PERÍODO.
ASSIM, OS AMBIENTES DE PRODUÇÃO E TREINAMENTO DO SIPPES
PERMANECERÃO INDISPONÍVEIS ATÉ O SEGUNDO SEMESTRE/2013.
5. NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2013 FOI COLOCADA A INFORMAÇÃO DE
INDISPONIBILIDADE NO QUADRO DE AVISOS DO SIPPES, BEM COMO OS
TELEFONES PARA O CONTATO EM CASO DE DÚVIDAS.
6. FINALMENTE, OS SARGENTOS TEMPORÁRIOS DISTRIBUÍDOS PARA AS
DIVERSAS REGIÕES MILITARES, DEVERÃO CONTINUAR A ATUALIZAR OS
DADOS DE CADASTRO DE MILITARES DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS DE
MILITAR NO SISTEMA DE CADASTRO DE PESSOAL DO EXÉRCITO (SICAPEX),
UMA VEZ QUE O SIPPES SÓ REALIZARÁ O PAGAMENTO DE PESSOAS
EXISTENTES NA BASE DE DADOS CORPORATIVA DO EXÉRCITO. ESSES
SARGENTOS PODERÃO REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES ATÉ O
RESTABELECIMENTO DOS AMBIENTES DO SISTEMA, DESDE QUE REASSUMAM
SUAS FUNÇÕES DE ORIGEM QUANDO O SIPPES RETOMAR SUA PRODUÇÃO.
BRASÍLIA, DF, 14 DE MAIO DE 2013.
GEN BDA RICARDO MARQUES FIGUEIREDO
CHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO
Msg SIAFI nº 2013/0898663, de 14/05/13
4ª PARTE - Assuntos Gerais
INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA QUE...?”
Não há.
________________________________
ANDRÉ BASTOS SILVA – Cel
Chefe da 11ª ICFEx
Page 12
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
58
______________
Chefe 11ª ICFEx
Anexo A – Necessidade de Licitações para a contratação de leiloeiro oficial
Page 13
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
59
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 14
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
60
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 15
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
61
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 16
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
62
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 17
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
63
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 18
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
64
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 19
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
65
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 20
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
66
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 21
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
67
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 22
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
68
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 23
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
69
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 24
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
70
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 25
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
71
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 26
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
72
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 27
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
73
______________
Chefe 11ª ICFEx
Page 28
11ª ICFEx Boletim Informativo nº 5, de 31 de maio de 2013. Pag:
74
______________
Chefe 11ª ICFEx