-
CAPTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTO AMBIENTAL INTEGRADA
103
g) descrio dos provveis impactos ambien-tais das fases de
construo e ocupaodo empreendimento;
h) descrio das medidas de mitigao ecompensatrias;
i) descrio dos programas de implemen-tao das medidas de mitigao
e com-pensatrias (PGA);
j) descrio das medidas de monitoramentopara acompanhamento dos
programas deimplementao das medidas de mitigaoe compensatrias;
k) caracterizao da qualidade ambiental fu-tura da rea de
influncia considerandoos cenrios com e sem a realizao
doempreendimento;
l) recomendaes de ordem geral.
4.2 SISTEMA DE GESTO AMBIENTALPara garantir que as medidas de
miti-
gao estabelecidas na fase de planejamentosejam efetivamente
adotadas, importantea utilizao de um instrumento de gesto
am-biental adequado para este fim.
Entre os instrumentos de gesto ambien-tal disponveis, o Sistema
de Gesto Ambiental- SGA o que permite o controle dos
aspectosambientais do empreendimento, em sua cons-truo e ocupao, de
forma organizada. OSGA encontra-se, inclusive, normalizado pormeio
da NBR ISO 14001 (ABNT, 1996a).
De acordo com essa norma, sistema degesto ambiental a parte do
sistema de
gesto global que inclui estrutura organiza-cional, atividades de
planejamento, respon-sabilidades, prticas, procedimentos,
proces-sos e recursos para desenvolver, implemen-tar, atingir,
analisar criticamente e manter apoltica ambiental.
O diferencial na adoo do SGA norma-lizado que seus requisitos so
padres; as-sim, h uniformidade de conceitos e procedi-mentos. Alm
disso, a normalizao permitea certificao do SGA.
Como exemplo, no Brasil, de empreen-dimento habitacional com SGA
certificadotem-se o Riviera de So Loureno, situadono Municpio de
Bertioga, em So Paulo. Ape-sar de no se constituir ocupao de
interes-se social, seu estabelecimento pode ser refe-rncia para
qualquer tipo de conjunto habita-cional, com as devidas adaptaes e
transfe-rncias de responsabilidades ao Poder Pblico.
4.2.1 As Normas de Sistema deGesto Ambiental
As normas relativas a sistema de gestoambiental (ABNT, 1996a,b)
foram publicadascomo normas internacionais em setembro de1996,
tendo sido traduzidas, votadas e publi-cadas no Brasil (dezembro de
1996), comoNBR ISO.
A NBR ISO 14001 Sistemas de gestoambiental - Especificaes e
diretrizes parauso e a NBR ISO 14004 Sistemas de gestoambiental -
Diretrizes gerais sobre princpios,
-
104
HABITAO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos
de interesse social
sistemas e tcnicas de apoio apresentam osprincipais elementos de
um Sistema de Ges-to Ambiental - SGA, quais sejam:
PolticaAmbiental; Planejamento; Implantao eOperao; Monitoramento e
Ao Corretiva;e Reviso (Figura 8).
Enquanto a NBR ISO 14001 certific-vel, isto , sua adoo
possibilita a certifica-o do SGA por terceiros, a NBR ISO 14004 um
guia para implementao desse sistema.
Melhoria Contnua
Anlise crtica pelaadministrao
Verificao e aocorretiva
Implementao eoperao
Poltica ambiental
Planejamento
Fonte: ABNT (1996a).
Figura 8 Modelo de sistema de gesto ambiental
4.2.2 Benefcios do SGA Normalizado
Existem vrios benefcios na adoo doSGA, para o empreendimento
habitacional,
alm da proteo ambiental. Entre outros,tem-se:
a) possuir uma gesto ambiental demons-trvel;
b) manter boas relaes com os vizinhos aoempreendimento;
c) obter seguro a um custo razovel;
d) valorizar o imvel;
e) facilitar a venda de imveis;
f) aprimorar o controle de despesas comuns;e
g) reduzir a ocorrncia de incidentes queimpliquem
responsabilidade civil.
-
CAPTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTO AMBIENTAL INTEGRADA
105
De acordo com a NBR ISO 14001, orga-nizao companhia, corporao,
firma, em-presa ou instituio, ou parte ou combinaodestas, pblica ou
privada, sociedade anni-ma, limitada ou com outra forma
estatutria,que tem funes e estrutura administrativaprprias. No
caso, a organizao o empre-endimento habitacional, que pode ser
desdeum bairro at um loteamento ou condomnio,bastando, para tanto,
que todos os morado-res estejam organizados em torno de inte-resses
comuns.
4.2.3 Pr-requisitos do SGANo caso de optar-se pela adoo do
SGA,
dois pr-requisitos, que tm por objetivoauxiliar no atendimento
aos requisitos do SGA,propriamente ditos, devem ser atendidos.
O primeiro pr-requisito a obteno docomprometimento da alta direo
da orga-nizao com a melhoria da gesto ambientaldo empreendimento. A
alta organizao, se-gundo a NBR ISO 14001, pode ser constitudade um
indivduo ou de um grupo de indivduosque tenham responsabilidade
executiva pelaorganizao. No caso de um empreendimentohabitacional,
a alta administrao pode ser, porexemplo, a associao de moradores em
par-ceria com o rgo pblico responsvel pelo con-junto habitacional.
De acordo com GESTO AM-BIENTAL (1996), para mobilizar o
empreen-dimento para adoo do SGA normalizadopodem-se realizar as
seguintes atividades:
a) promover reunies internas para discutiro assunto;
b) promover reunies convidando profissio-nais especializados e
representantes deempreendimentos habitacionais que jpossuem o SGA
para discutir o assunto;
c) promover a participao de representantesdo empreendimento em
eventos externossobre o assunto;
d) promover o acesso do empreendimento informao divulgando
revistas e pginasda Internet que abordem o assunto emquesto; e
e) promover campanhas internas e eventosde sensibilizao questo
ambiental.
O segundo pr-requisito do SGA a rea-lizao da avaliao ambiental
inicial, a qualdeve indicar o posicionamento atual do
em-preendimento em relao ao meio ambiente.GESTO AMBIENTAL (1996)
apresenta um ro-teiro para realizao dessa avaliao inicial que
apresentado com modificaes no ANEXO A.
4.2.4 Requisitos da NBR ISO 14001
Obtido o comprometimento da altaadministrao e dos demais
moradores doempreendimento e efetuada a avaliao ini-cial, possvel
iniciar as atividades especficaspara atendimento aos requisitos da
NBR ISO14001, visando a implantao do SGA nor-malizado, com
possibilidade de certificao.
Os requisitos do sistema de gesto am-biental, de acordo com o
modelo apresentadona NBR ISO 14001 (Figura 8) so apresen-tados nos
Quadros 12 a 28.
-
106
HABITAO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos
de interesse social
Quadro 12 Poltica ambiental
ETAPA: Definio da Poltica Ambiental Item da NBR ISO 14001:1996:
4.2Item da NBR ISO 14004:1996: 4.1.4
Conceito: Poltica ambiental a declarao da organizao, expondo
suas intenes e princpios em relao ao seu desempenhoambiental
global.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A poltica ambiental deve ser
definida, documentada e comunicada pela alta administrao
daorganizao, interna e externamente, inclusive disponibilizando-a
ao pblico em geral, tais como vizinhos do empreendimento,
rgoambiental, prefeitura, fornecedores (gs, gua engarrafada,
alimentos em geral, entre outros) e pessoas que transitem
regularmentepelo empreendimento.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: O contedo da poltica deve ser
relevante ao empreendimento e explicitar ocomprometimento (tanto
dos moradores como do rgo pblico responsvel pelo conjunto
habitacional) com a preveno de impactosambientais, com o
cumprimento da legislao pertinente e com a melhoria contnua do
sistema.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: recomendado que uma poltica
ambiental considere a misso, viso, valores essenciaise crenas da
organizao; os requisitos das partes interessadas e a comunicao com
elas; a melhoria contnua; a preveno dapoluio; os princpios
orientadores; e a conformidade com os regulamentos, leis e outros
critrios ambientais pertinentes.
Orientao: Para orientar a elaborao da poltica ambiental de
conjuntos habitacionais, apresenta-se abaixo a Poltica Ambiental
doempreendimento habitacional Riviera de So Loureno. Salienta-se
que o ideal que a poltica ambiental no tenha um texto muitolongo,
pois todas as pessoas que habitam ou trabalham no empreendimento
devem conhecer seus tpicos principais; todavia, o exemplode poltica
ambiental apresentado consiste em um caso concreto que pode ser
facilmente ser adaptado para outras situaes e seu textoser reduzido
sem prejuzo do contedo.
EXEMPLO DE POLTICA AMBIENTAL: RIVIERA DE SO LOURENOPRINCPIOSO
empreendimento um bairro planejado para o bem-estar e a qualidade
de vida. nosso compromisso compatibilizar nossas atividadescom a
conservao e a preservao do meio ambiente, dentro dos princpios do
desenvolvimento sustentado. Todos os nossos trabalhose operaes,
produtos e servios devem estar em harmonia com o meio ambiente,
garantindo sua conservao para as geraes futuras.
COMPROMETIMENTO CORPORATIVONs nos empenhamos na divulgao de
nosso comprometimento com a excelncia ambiental em todos os nveis
de nossas atividades.Para isto, mantemos um sistema de Gesto
Ambiental com o objetivo de assegurar que nossas atividades atendam
aos quesitos corporativos.Para suporte de nosso sistema, promovemos
programas de treinamentos e conscientizao para todos os nossos
empregados.
MELHORIA CONTNUANosso plano de Objetivos e Metas nos mantm em
constante esforo para prevenir e reduzir os impactos ambientais de
nosso processo,produtos e servios, principalmente em relao ao
tratamento de resduos slidos, efluentes lquidos e do processo
ecologicamentecorreto de ocupao e uso do solo, proporcionando uma
melhoria contnua do nosso meio ambiente.
COMUNICAO INTERNA E EXTERNANs nos empenhamos na manuteno de um
dilogo aberto junto s autoridades ambientais, com a comunidade, com
os nossos clientese com nossos fornecedores, buscando a troca de
informaes sobre questes ambientais relevantes.
AVALIAO DE DESEMPENHONo sentido de avaliar nosso desempenho
ambiental, ns nos comprometemos a realizar auditorias peridicas,
visando garantir nossaconformidade aos requisitos legais e boas
prticas ambientais. Os resultados destas avaliaes e as aes
decorrentes so difundidosinternamente e para todas as partes
interessadas.
RESPONSABILIDADE SOCIALCom nossa atuao na comunidade do Municpio
de Bertioga, atravs de atividades socioculturais/educativas, onde
questes sobre omeio ambiente so discutidas, tambm expressamos a
nossa responsabilidade perante a sociedade em que convivemos.
-
CAPTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTO AMBIENTAL INTEGRADA
107
Quadro 13 Planejamento: identificao de aspectos ambientais
e impactos ambientais associados
ETAPA: Planejamento Item da NBR ISO 14001:1996: 4.3Item da NBR
ISO 14004:1996: 4.2
Atividade: Identificao dos aspectos ambientais Item da NBR ISO
14001:1996: 4.3.1Item da NBR ISO 14004:1996: 4.2.2
Conceito: Aspecto ambiental todo o elemento pertencente s
atividades do empreendimento, que pode causar impactos
ambientais.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: Os aspectos ambientais, bem
como os impactos ambientais a eles associados, devem
seridentificados para dar incio ao Planejamento do SGA.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: recomendado que o processo de
identificao dos aspectos ambientais considere ocusto e o tempo
necessrios para a anlise e a disponibilidade de dados confiveis.
Informaes j desenvolvidas para fins regulamentares(documentos
tcnicos da Avaliao de Impacto Ambiental ou outros) podem ser
utilizadas neste processo.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: Identificar o maior nmero
possvel de aspectos ambientais associados atividade.Realizar esse
processo de forma peridica.
Orientao: Para a identificao dos aspectos ambientais, que deve
ser feita periodicamente, pode-se utilizar outro instrumento
degesto ambiental, qual seja, a auditoria ambiental, cujos conceito
e normas encontram-se no item 4.3 desta publicao, onde tambm
mostrado um modelo de protocolo de auditoria ambiental. So
apresentados, no quadro abaixo, os principais aspectos ambientais e
ospossveis impactos ambientais negativos a eles relacionados que
ocorrem nas fases de construo e ocupao de um
empreendimentohabitacional, conforme j apresentado nos Quadros 7 e
8.
Aspecto ambiental Impacto ambiental negativo
Remoo da vegetao Perda de hbitat para a fauna.
Exposio de solo
Acelerao do processo erosivo acarretando perda de solo, que pode
causar o maior aporte de sedimentos a cursos dgua edescalamento de
outras formas de uso e ocupao (edificaes, acessos, cobertura
vegetal etc.). O maior aporte de sedimentosa cursos dgua pode
causar o turvamento da gua (afetando organismos aquticos e
comprometendo captaes de guaexistentes a jusante) e o assoreamento
do canal, o que pode favorecer a ocorrncia de inundaes a jusante do
empreendimento,cujas conseqncias (propagao de doenas
infecto-contagiosas, perdas de bens materiais e bitos) vo depender
do tipo deocupao atingida.
Formao de cortesAcelerao do processo de escorregamento, cujas
conseqncias vo depender do tipo de ocupao existente na crista
detaludes e a jusante do local instabilizado.
Gerao de rudos Aumento do rudo, cujas conseqncias (simples
incmodo at problemas de audio e surdez) vo depender do nvel do
rudo.
Gerao de vibraesAumento das vibraes, cujas conseqncias (simples
incmodo at danos a edificaes) vo depender do tipo de vibrao edas
pessoas e edificaes atingidas por elas.
Aumento da quantidade de partculas slidas em suspenso na
atmosfera, cujas conseqncias (simples incmodo, passandopor degradao
da vegetao pela disposio de partculas slidas em folhas, galhos e
troncos at problemas pulmonares) vodepender da quantidade e tipo de
partculas slidas e da freqncia de sua emisso.
Emisso de gasesAumento da quantidade de partculas gasosas na
atmosfera, cujas conseqncias (simples incmodo at problemas
pulmonares)vo depender do tipo de gs e da freqncia de sua
emisso.
Gerao de A disposio de forma inadequada pode causar a contaminao
do solo e das guas superficiais e subterrneas,
comprometendo-resduos slidos os para outros usos, e ser foco de
vetores de doenas infecto-contagiosas.
Gerao de resduos lqui- A liberao de efluentes sanitrios sem
tratamento acarreta a contaminao das guas superficiais
comprometendo-as parados (efluentes sanitrios) outros usos.
Impermeabilizao Reduo da quantidade de gua que infiltra no solo
e alimenta o nvel de gua subterrnea, podendo causar seu
rebaixamento, o quedo solo prejudicaria captaes de gua subterrnea e
o desenvolvimento de coberturas vegetais de maior porte que
utilizam essa gua.
Circulao de veculos, Aumento do nmero de veculos circulando na
regio, cujas conseqncias (congestionamento, maior consumo de
energiainclusive de maior porte no-renovvel, acidentes de trnsito
com perdas materiais, ferimentos ou bitos) vo depender de situaes
especficas.
Gerao de poeira
-
108
HABITAO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos
de interesse social
Quadro 14 Planejamento: requisitos legais e outros
requisitos
ETAPA: PlanejamentoItem da NBR ISO 14001:1996: 4.3Item da NBR
ISO 14004:1996: 4.2
Atividade: Identificao de requisitos legais e outros requisitos
Item da NBR ISO 14001:1996: 4.3.2Item da NBR ISO 14004:1996:
4.2.3
Conceito: Requisitos legais so todas as exigncias apresentadas
em leis pertinentes ao empreendimento. Outros requisitos so
asnormas tcnicas pertinentes, acordos estabelecidos com vizinhos
etc.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve estabelecer e
manter procedimento para identificar e ter acesso legislaoe outros
requisitos por ela subscritos, aplicveis aos aspectos ambientais de
suas atividades.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: Exemplos de outros requisitos
so os cdigos de prtica, acordos com autoridadespblicas e diretrizes
de natureza no-regulamentar.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: Para facilitar o
acompanhamento dos requisitos legais, uma organizao pode
estabelecere manter uma relao de todas as leis e regulamentos
pertinentes s suas atividades.
Orientao: So apresentados, abaixo, os principais diplomas legais
federais e normas tcnicas que possuem requisitos
ambientaisaplicveis a empreendimentos habitacionais em geral.
Optou-se por apresentar apenas os diplomas federais, mas
salienta-se que no quese refere ao meio ambiente, o Poder Pblico
federal, estadual e municipal so concorrentes, podendo tratar do
mesmo assunto, masprevalece o mais restritivo.
Tema Diploma Legal Observaes
Lei Federal no 6.938, de 31/8/81 e Poltica Nacional do Meio
Ambiente. Trata da obrigatoriedade de licenciamento
ambiental.Decreto Federal no 99.274, de 6/6/90
Resoluo Conama 001, de 23/1/86 Trata da apresentao de Estudo de
Impacto Ambiental - EIA e Relatrio de Impacto Ambiental- Rima no
licenciamento ambiental.
Licenciamentoambiental Resoluo Conama 237, de 19/12/97 Dispe
sobre o licenciamento ambiental.
Poltica Urbana. Estatuto da Cidade. Trata da elaborao de Estudo
Prvio de Vizinhana - EIVLei Federal no 10.257, de 10/7/01 para
obteno de licenas ou autorizao de construo, ampliao ou
funcionamento de
empreendimentos em rea urbana.
Unidades de Regulamenta o Artigo 225, 1, incisos I, II, III e
VII da Constituio Federal, institui o Siste-
conservao Lei Federal no 9.985, de 18/6/00 ma Nacional de
Unidades de Conservao da Natureza e d outras providncias.
Salienta-se que
existem diplomas legais especficos relativos a cada UC
existente, que devem ser consultados.
Lei Federal no 7.661, de 16/5/88 Institui o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro.
Resoluo Federal 1, de 23/6/72 Em seu Artigo 1, tem-se a aprovao
dos loteamentos e das edificaes, nas reas do per-(Secretaria da
Cultura, metro urbano das cidades do litoral e ilhas paulistas fica
subordinada s regras estabelecidas
Zoneamento Esportes e Turismo) pelos respectivos Planos
Diretores Municipais ou, na falta destes, pela legislao especfica
per-costeiro tinente. Alm disso, o Artigo 3 exige que a implantao
de lotes nesse contexto dever ser
feita sem ferir ou mutilar a compleio paisagstica.
Portaria Federal 12, de 8/3/83 Aponta a necessidade de parecer
prvio do Ministrio da Marinha para os loteamentos
situados(Diretoria de Portos e Costas) na faixa de 100 metros ao
longo da costa martima e das guas navegveis.
Lei Federal no 6.766, de Dispe sobre o parcelamento do solo
urbano, apresentando restries que concorrem paraParcelamento
19/12/79, alterada pela a proteo do meio ambiente.
e uso e Lei no 9.785, de 29/1/99ocupao
do solo Instruo Federal Incra 17, Dispe sobre o parcelamento de
imveis rurais, faz referncia formao de ncleosde 22/12/80 urbanos,
em rea rural.
(continua)
-
CAPTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTO AMBIENTAL INTEGRADA
109
Quadro 14 Planejamento: requisitos legais e outros
requisitos(continuao)
ETAPA: Planejamento Item da NBR ISO 14001:1996: 4.3Item da NBR
ISO 14004:1996: 4.2
Atividade: Identificao de requisitos legais e outros requisitos
Item da NBR ISO 14001:1996: 4.3.2Item da NBR ISO 14004:1996:
4.2.3
Orientao:
Tema Diploma Legal Observaes
Saneamento Lei Federal no 5.318, Institui a Poltica Nacional de
Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento.ambiental de
26/9/67
Proteo da gua 24.643, de 10/7/34 Cdigo das guas.
Proteo da 4.771, de 15/9/65 Cdigo Florestal.vegetao
Crimes ambientais 9.605, de 12/2/98Dispe sobre as sanes penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meioambiente.
Venda de terrenos Lei Federal no 4.778, Dispe sobre a
obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na
aprovao de planos de
de 22/9/65 loteamento para venda de terrenos a prestao.
Tema Norma Tcnica Descrio
NBR 12212 Fixa condies mnimas a serem obedecidas na elaborao de
projetos de poos de captao de guasubterrnea para abastecimento
pblico.
Fixa condies exigveis na construo de poo para captao de gua
subterrnea, destinada aoNBR 12244 abastecimento pblico. Se aplica a
todos os tipos de poos perfurados em rochas de
caractersticasAbastecimento
fsicas as mais diversas.de guaFixa condies exigveis para projeto
e execuo de valas para assentamentos de tubulaes de gua,
NBR 12266 esgoto e drenagem urbana. Estabelece, tambm, critrios
para posicionamento da vala na via pblicae dimensionamento do
escoramento.
NBR 10151 Fixa condies exigveis para avaliao de aceitabilidade
de rudos em comunidades.
NBR 10152 Fixa nveis de rudo compatveis com o conforto acstico
em ambientes diversos.
AcsticaNBR 11471
Prescreve mtodo para determinao de rudo emitido por mquinas de
terraplenagem na condiode ensaio parado.
NBR 12175Prescreve mtodo para determinao de rudo emitido por
mquinas de terraplenagem durante umciclo de trabalho simulado.
gua NBR 10818Fixa condies exigveis para que a qualidade da gua
da piscina garanta sua utilizao de maneirasegura.
gua pluvial NBR 10844 Fixa exigncias e critrios necessrios aos
projetos das instalaes de drenagem de guas pluviais.
gua potvel NBR 13194Fixa condies exigveis para estocagem,
montagem e manuteno de reservatrios de fibrocimentopara gua.
Fixa condies mnimas a serem preenchidas no procedimento do
controle tecnolgico da execuo deAterro NBR 5681 aterros em obras de
construo de edificaes.
Bueiro NBR 6496 Fixa condies gerais especficas a serem
observadas na construo de bueiros de alvenaria.
Cdigo de obras NBR 12286 Fixa diretrizes a observar no preparo,
redao e apresentao do Cdigo de Obras Municipal.
(continua)
-
110
HABITAO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos
de interesse social
Quadro 14 Planejamento: requisitos legais e outros
requisitos
ETAPA: PlanejamentoItem da NBR ISO 14001:1996: 4.3Item da NBR
ISO 14004:1996: 4.2
Atividade: Identificao de requisitos legais e outros
requisitosItem da NBR ISO 14001:1996: 4.3.2Item da NBR ISO
14004:1996: 4.2.3
Orientao:
Tema Norma Tcnica Descrio
Coletor solar NBR 10148 Prescreve mtodo de ensaio para
determinao do rendimento trmico de coletores solares planospara
lquidos.
Fossa sptica NBR 7229 Fixa condies exigveis para projeto,
construo e operao de sistema de tanques spticos.
Plano Diretor NBR 12267 Fixa condies para orientar a elaborao de
planos diretores, nos termos do artigo 182 da
ConstituioFederal.
NBR 10703 Define termos empregados nos estudos, projetos,
pesquisas e trabalhos em geral, relacionados anlise, ao controle e
preveno da degradao do solo.
Solo
NBR 7250 Identificao e descrio de amostras de solo obtidas em
sondagens de simples reconheci-mento do solo.
Urbanismo NBR 6506 Estabelece smbolos convencionais a serem
utilizados no planejamento urbano e regional, normali-zando a
representao grfica do uso do solo.
(continuao)
-
CAPTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTO AMBIENTAL INTEGRADA
111
Quadro 15 Planejamento: objetivos e metas
ETAPA: Planejamento Item da NBR ISO 14001:1996: 4.3Item da NBR
ISO 14004:1996: 4.2
Atividade: Estabelecimento de objetivos e metas Item da NBR ISO
14001:1996: 4.3.3Item da NBR ISO 14004:1996: 4.2.5
Conceito: Objetivo ambiental o propsito ambiental global
decorrente da poltica ambiental que uma organizao se prope a
atingir,sendo quantificado sempre que exeqvel. Meta ambiental o
requisito de desempenho detalhado, quantificado sempre que
exeqvel,aplicado organizao ou partes dela, resultante dos objetivos
ambientais e que necessita ser estabelecido e atendido para que
taisobjetivos sejam atendidos.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve estabelecer e
manter objetivos e metas ambientais documentados, em cadanvel e
funo pertinentes organizao.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: recomendado que os objetivos
sejam especficos e as metas sejam mensurveis, ondeexeqvel, e que
sejam levadas em considerao medidas preventivas quando
apropriado.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: Uma vez definidos objetivos e
metas, recomendado que a organizao considere oestabelecimento de
indicadores de desempenho ambiental mensurveis.
Orientao: Apresenta-se, abaixo, exemplos de objetivos e metas
ambientais aplicveis a empreendimentos habitacionais.
OBJETIVO META INDICADOR
Reduzir a energia utilizada nas residncias Atingir uma reduo de
20% no Quantidade de energia eltrica por unidade residencialconsumo
em relao ao ano anterior
Reduzir a gua utilizada nas residncias Atingir reduo de 20% no
consumo Quantidade de gua por unidade residencialem relao ao ano
anterior
Reduzir as superfcies expostas erosoAtingir cobertura vegetal de
60% das reas rea coberta com cobertura vegetal por
expostas eroso em relao ao ano anterior superfcie exposta
eroso
Aumentar a quantidade de rvores no Colocar uma rvore defronte de
50% Quantidade de unidades habitacinaisempreendimento das unidades
habitacionais com rvore defronte
-
112
HABITAO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos
de interesse social
Quadro 16 Planejamento: programas de gesto ambiental
ETAPA: Planejamento Item da NBR ISO 14001:1996: 4.3Item da NBR
ISO 14004:1996: 4.2
Atividade: Estabelecimento de programas de gesto ambiental Item
da NBR ISO 14001:1996: 4.3.4Item da NBR ISO 14004:1996: 4.2.6
Conceito: Instrumento que descreve de que forma os objetivos e
metas sero atingidos.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve estabelecer e
manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas,devendo
incluir a atribuio de responsabilidades, os meios e o prazo dentro
do qual eles devem ser atingidos.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: recomendado que o programa
descreva de que forma os objetivos e metas da organizaosero
atingidos, incluindo cronogramas e pessoal responsvel pela
implementao da poltica ambiental da organizao.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: recomendado que os programas
de gesto ambiental sejam dinmicos e revisadosregularmente.
Orientao: So citados, abaixo, exemplos de programas de gesto
ambiental, associados a objetivos e metas ambientais, aplicveisa
empreendimentos habitacionais. No mbito do SGA, cada programa deve
ser detalhado em termos das medidas que sero tomadas (oque ser
feito, como ser feito, quais os recursos financeiros, tecnolgicos e
humanos necessrios, quem o responsvel etc.). Salienta-se que para a
elaborao dos programas, pode ser necessria a participao de empresas
especializadas e/ou consultores.
OBJETIVO META PROGRAMA
Reduzir a energia utilizada Atingir uma reduo de 20% no Gesto de
conservao de energia nas residncias consumo em relao ao ano
anterior
Reduzir a gua utilizada Atingir reduo de 10% no consumo Gesto de
conservao de guanas residncias em relao ao ano anterior
Reduzir as superfcies Atingir cobertura vegetal de 60% das reas
Gesto de controle de erosoexpostas eroso expostas eroso em relao ao
ano anterior
Aumentar a quantidade de rvores Colocar uma rvore defronte de
50%
no empreendimento das unidades habitacionais sem rvores Gesto de
recuperao da cobertura vegetalem relao ao ano anterior
Introduzir melhorias ambientais Atingir 50% de atendimento
de
no empreendimento melhorias em relao a solicitaes Gesto de
avaliao ps-ocupao formuladas no ano anterior
Reduzir a quantidade de lixoAtingir reduo do descarte de
lixodisponibilizado para coleta do
reciclvel em 50% em relao ao ano anteriorGesto de resduos
slidos
servio de limpeza pblica
Reduo da emisso de partculas Atingir reduo de 20% na emisso
emslidas e gases para a atmosfera relao ao nmero de veculos que
Gesto da qualidade do ara partir de veculos automotores circulavam
no ano anterior
-
CAPTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTO AMBIENTAL INTEGRADA
113
Quadro 17 Implementao e operao: estrutura e responsabilidade
ETAPA: Implementao e operao Item da NBR ISO 14001:1996: 4.4Item
da NBR ISO 14004:1996: 4.3
Atividade: Definio de estrutura e responsabilidade Item da NBR
ISO 14001:1996: 4.4.1Item da NBR ISO 14004:1996: 4.3.2.3
Conceito: A estrutura consiste na organizao das pessoas (alta
administrao e funcionrios em geral) envolvidos no SGA, sendoque a
responsabilidade de cada uma, nessa estrutura, deve ser bem
definida.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: As funes, responsabilidades e
autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadasa fim de
facilitar uma gesto ambiental eficaz. A alta administrao da
organizao deve nomear representante(s) especfico(s)
que,independente de outras atribuies, deve(m) ter funes,
responsabilidades e autoridade definidas para assegurar que os
requisitos doSGA sejam estabelecidos, implementados e mantidos de
acordo com essa Norma; e para relatar alta administrao o desempenho
doSGA, para anlise crtica, como base para o aprimoramento do
SGA.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: recomendado que as
responsabilidades ambientais no se restrinjam funo ambiental,podem
incluir outras funes no especificamente ambiental.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: recomendado que todos
respondam pelo desempenho ambiental, em apoio ao SGA.
Orientao: So apresentadas, abaixo, as principais funes e
responsabilidades aplicveis a empreendimentos habitacionais.
Funo Responsvel
Estabelecer orientao geral Diretoria da Associao de
Moradores.
Desenvolver a poltica ambiental Diretoria da Associao de
Moradores.
Divulgar a poltica ambiental Diretoria da Associao de Moradores
e todos os moradores.
Identificar e divulgarUm elemento da direo da Associao de
Moradores, alguns moradores treinados e, se necessrio,
profissionais
aspectos ambientaisque trabalhem com meio ambiente, contatados
em universidades, organizaes no-governamentais (ONGs)e
prefeituras.
Identificar e divulgar requisitos Um elemento da direo da
Associao de Moradores, alguns moradores treinados e profissionais
especializadoslegais e outros requisitos contatados em
universidades, ONGs e prefeituras.
Assegurar o cumprimento Um elemento da direo da Associao de
Moradores e alguns moradores treinados.dos regulamentos
Estabelecer programas Um elemento da direo da Associao de
Moradores, alguns moradores treinados e profissionais
especializadosde gesto ambiental contatados em universidades, ONGs
e prefeituras.
Desenvolver programas Todos os elementos da direo da Associao de
Moradores e os moradores podero estar envolvidos emde gesto
ambiental programas de gesto ambiental desenvolvendo uma atividade
especfica.
Estabelecer, acompanhar Um elemento da direo da Associao de
Moradores, alguns moradores treinados e profissionais
especializadose rever objetivos e metas contatados em
universidades, ONGs e prefeituras.
Verificar periodicamente a estru-tura e responsabilidades do SGA
Um elemento da direo da Associao de Moradores e alguns moradores
treinados.
Realizar treinamentos peridicos Um elemento da direo da Associao
de Moradores, alguns moradores treinados e profissionais
especializadoscontatados em universidades, ONGs e prefeituras.
Estabelecer, manter e rever o sistemade comunicao interna e
externa Um elemento da direo da Associao de Moradores e alguns
moradores treinados.
(continua)
-
114
HABITAO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos
de interesse social
Quadro 18 Implementao e operao: treinamento, conscientizao e
competncia
ETAPA: Implementao e operao Item da NBR ISO 14001:1996: 4.4Item
da NBR ISO 14004:1996: 4.3
Atividade: Estabelecimento de programa de treinamento, Item da
NBR ISO 14001:1996: 4.4.2conscientizao e competncia Item da NBR ISO
14004:1996: 4.3.2.4 e 4.3.2.5
Conceito: Treinamento consiste em exercitar em uma prtica.
Conscientizao refere-se a dar conhecimento sobre um assunto.
Competnciarefere-se capacidade de resolver um assunto.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve identificar as
necessidades de treinamento. Deve estabelecer e manterprocedimentos
que faam com que todas as partes interessadas estejam conscientes
da importncia da conformidade com a polticaambiental, procedimentos
e requisitos do SGA; dos impactos ambientais significativos, reais
ou potenciais, de suas atividades e dosbenefcios ao meio ambiente
resultantes da melhoria do seu desempenho pessoal; de suas funes e
responsabilidades em atingir aconformidade com a poltica ambiental,
procedimentos e requisitos do SGA, inclusive os requisitos de
preparao e atendimento aemergncias; e das potenciais conseqncias da
inobservncia de procedimentos operacionais especificados.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: recomendado que a administrao
determine o nvel de experincia, competncia etreinamento necessrios
para assegurar a capacitao de todas as pessoas.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: recomendado que todos os
membros da organizao compreendam e sejam estimuladosa aceitar a
importncia do atingimento dos objetivos e metas ambientais.
recomendado que a organizao se assegure de que osprestadores de
servio que trabalham no local ofeream evidncias de que tm os
conhecimentos e habilidades necessrios para operaremde forma
ambientalmente responsvel.
Orientao: Devem ser identificados os treinamentos necessrios e
desenvolvidas campanhas de conscientizao, tanto para adultoscomo
para crianas. Por exemplo, no caso do empreendimento habitacional,
um tipo de treinamento importante o de jardinagem pararealizao da
escolha de espcies, manuteno e reposio de rvores e controle de
pragas.As campanhas de conscientizao podem ser realizadas
internamente, com o desenvolvimento de atividades como teatro, e
externamente,por meio de visitas a empresas que fornecem
apresentaes gratuitas sobre temas diversos. o caso de empresas que
possuem o SGAcertificado e mantm essa atividade no mbito de sua
comunicao externa, as quais, mesmo sem atuao relacionada
comempreendimentos habitacionais, apresentam temas gerais que
servem para a educao ambiental dos moradores.
Funo Responsvel
Elaborar e rever o manual de gesto ambiental e identificar os Um
elemento da direo da Associao de Moradores, alguns moradores
treinados e profissionais especializados
documentos pertinentes ao SGA contatados em universidades, ONGs
e prefeituras.
Controlar a documentao Um elemento da direo da Associao de
Moradores e alguns moradores treinados.(manual e outros
documentos)
Desenvolver e manter Um elemento da direo da Associao de
Moradores e profissionais especializados contatados emprocedimentos
contbeis universidades e ONGs.
Preparar para emergncias Um elemento da direo da Associao de
Moradores e profissionais especializados contatados em
universidadese ONGs.
Responder em emergncias Todos os elementos da direo da Associao
de Moradores e todos os moradores.
(continuao)Quadro 17 Implementao e operao: estrutura e
responsabilidade
-
CAPTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTO AMBIENTAL INTEGRADA
115
Quadro 19 Implementao e operao: comunicao
ETAPA: Implementao e operao Item da NBR ISO 14001:1996: 4.4Item
da NBR ISO 14004:1996: 4.3
Atividade: Estabelecimento de sistema de comunicao Item da NBR
ISO 14001:1996: 4.4.3Item da NBR ISO 14004:1996: 4.3.3.1
Conceito: A comunicao consiste na circulao de informaes tanto
interna como externamente.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: Com relao aos seus aspectos
ambientais e sistema de gesto ambiental, a organizao
deveestabelecer e manter procedimentos para comunicao interna e
recebimento, documentao e resposta a comunicaes pertinentes
daspartes interessadas externas.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: A comunicao externa pode
incluir um dilogo com as partes interessadas e a consideraode suas
preocupaes pertinentes.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: A comunicao inclui o
estabelecimento de processos para informar internamente e,onde
desejado, externamente, sobre as atividades ambientais da
organizao, de forma a demonstrar o comprometimento da
administraocom o meio ambiente; tratar das preocupaes e questes
relativas aos aspectos ambientais; promover a conscientizao sobre
polticas,objetivos, metas e programas ambientais da organizao; e
informar s partes interessadas, internas e externas, sobre o SGA e
desempenhoda organizao, conforme apropriado.
Orientao: importante a elaborao de, por exemplo, cartazes e
folders com textos e figuras explicativos, para serem
distribudosquando necessrio.
Quadro 20 Implementao e operao: documentao do sistema de gesto
ambiental
ETAPA: Implementao e operao Item da NBR ISO 14001:1996: 4.4Item
da NBR ISO 14004:1996: 4.3
Atividade: Estabelecimento da documentao do Item da NBR ISO
14001:1996: 4.4.4sistema de gesto ambiental Item da NBR ISO
14004:1996: 4.3.3.2
Conceito: A documentao do SGA refere-se ao documento que
descreve os elementos do SGA e interao entre eles e os documentosde
carter ambiental relativos ao empreendimento, tais como as licenas
ambientais.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve estabelecer e
manter informaes, em papel ou em meio eletrnico, paradescrever os
principais elementos do SGA e a interao entre eles e fornecer
orientao sobre a documentao relacionada.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: recomendado que o nvel de
detalhamento da documentao seja suficiente paradescrever os
elementos principais do SGA e sua interao, fornecendo orientao
sobre fontes de informao mais detalhadas sobre ofuncionamento de
partes especficas do SGA. A documentao correlata pode incluir
informaes sobre processos, organogramas,normas internas e planos
locais de emergncia.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: recomendado que toda
documentao seja datada (incluindo datas de reviso),
facilmenteidentificvel, organizada e retida por prazo determinado.
Verses atualizadas devem estar disponveis.
Orientao: A documentao pode ser organizada com auxlio de ONGs e
do prprio rgo pblico responsvel pelo conjunto habitacional.
-
116
HABITAO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos
de interesse social
Quadro 21 Implementao e operao: controle de documentos
ETAPA: Implementao e operaoItem da NBR ISO 14001:1996: 4.4Item
da NBR ISO 14004:1996: 4.3
Atividade: Estabelecimento do sistema de Item da NBR ISO
14001:1996: 4.4.5controle de documentos Item da NBR ISO 14004:1996:
4.3.3.2
Conceito: O controle de documentos consiste na sua preservao e
disponibilidade.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve estabelecer e
manter procedimentos para o controle de todos os documentosexigidos
por esta Norma, para assegurar que possam ser localizados; sejam
periodicamente analisados, revisados quando necessrio, eaprovados,
quanto sua adequao, por pessoal autorizado; as verses atualizadas
dos documentos pertinentes estejam disponveis emtodos os locais
onde so executadas operaes essenciais ao efetivo funcionamento do
SGA; documentos obsoletos sejam prontamenteremovidos de todos os
pontos de emisso e uso ou, de outra forma, garantidos contra uso
no-intencional; e quaisquer documentosobsoletos retidos por motivos
legais e/ou para preservao de conhecimento sejam adequadamente
identificados.A documentao deve ser legvel, datada (incluindo datas
de reviso) e facilmente identificvel, mantida de forma organizada e
retidapor um perodo de tempo especificado. Devem ser estabelecidos
e mantidos procedimentos e responsabilidades referentes criao
ealterao dos vrios tipos de documentos.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: O objetivo do controle da
documentao assegurar que as organizaes criem emantenham documentos
de forma adequada implementao do SGA. Entretanto, recomendado que
as organizaes tenham comofoco principal de sua ateno a efetiva
implementao do SGA e o seu desempenho ambiental, e no um complexo
sistema de controlede documentao.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: recomendado que toda
documentao seja datada (incluindo datas de reviso),
facilmenteidentificvel, organizada e retida por prazo determinado.
Verses atualizadas devem estar disponveis.
Orientao: A documentao do conjunto habitacional pode se
restringir a um manual de gesto ambiental e documentao
correlata,que tende a se restringir licena ambiental e ao acordo
realizados com rgos da prefeitura. Toda documentao pode ser
centralizadana sede da Associao de Moradores. O manual, com nmero
de cpias adequado ao nmero de moradores, deve ser cedido
poremprstimo ao morador que o solicitar, e a documentao correlata
fica arquivada apenas para consulta.
-
CAPTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTO AMBIENTAL INTEGRADA
117
Quadro 22 Implementao e operao: controle operacional
ETAPA: Implementao e operaoItem da NBR ISO 14001:1996: 4.4Item
da NBR ISO 14004:1996: 4.3
Atividade: Estabelecimento do sistema de Item da NBR ISO
14001:1996: 4.4.6controle operacional Item da NBR ISO 14004:1996:
4.3.3.3
Conceito: O controle operacional refere-se ao controle das
operaes, cujos aspectos ambientais podem causar impactos
ambientais.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve identificar
aquelas operaes e atividades associadas a aspectos
ambientaissignificativos, identificados de acordo com sua poltica
ambiental, objetivos e metas. A organizao deve planejar tais
atividades,inclusive manuteno, de forma a assegurar que sejam
executadas sob condies especficas por meio do estabelecimento e
manutenode procedimentos documentados, para abranger situaes onde
sua ausncia possa acarretar desvios em relao poltica ambiental eaos
objetivos e metas; da estipulao de critrios operacionais nos
procedimentos; e do estabelecimento e manuteno de
procedimentosrelativos aos aspectos ambientais significativos
identificveis de bens e servios utilizados pela organizao, e da
comunicao dosprocedimentos e requisitos pertinenetes a serem
atendidos por fornecedores e prestadores de servios.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: sem texto especfico.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: recomendado que a organizao
considere as diferentes operaes e atividades quecontribuem para
seus impactos ambientais significativos, ao desenvolver ou
modificar controles e procedimentos operacionais. Tais operaese
atividades podem incluir prestadores de servio; armazenamento e
manuseio de matrias-primas; armazenamento de produtos; transportee
reformas.
Orientao: Utilizando-se a metodologia proposta pela Avaliao de
Impacto Ambiental (item 4.1 desta publicao), na prpria
identificaodos aspectos ambientais, so identificadas tambm as
operaes que necessitam de controle para prevenir e conservar
recursos naturais.
Quadro 23 Implementao e operao: preparao e atendimento a
emergncias
ETAPA: Implementao e operao Item da NBR ISO 14001:1996: 4.4Item
da NBR ISO 14004:1996: 4.3
Atividade: Estabelecimento de procedimentos de preparao Item da
NBR ISO 14001:1996: 4.4.7 e atendimento a emergncias Item da NBR
ISO 14004:1996: 4.3.3.4
Conceito: A preparao e o atendimento a emergncias consistem em
prever possveis acidentes ambientais e organizar-se para atuarem
caso de seu acontecimento.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve estabelecer e
manter procedimentos para identificar o potencial e
atenderacidentes e situaes de emergncia, bem como para prevenir e
mitigar impactos ambientais que possam estar associados a eles.
Aorganizao deve analisar e revisar, onde necessrio, seus
procedimentos de preparao e atendimento a emergncias, em
particularaps ocorrncia de acidentes ou situaes de emergncia. Deve,
tambm, testar periodicamente tais procedimentos, onde exeqvel.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: sem texto especfico.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: Os planos de emergncia podem
incluir organizao e responsabilidade ante emergncias;uma lista de
pessoas-chave; detalhes sobre servios de emergncia (por exemplo,
corpo de bombeiros e servio de limpeza pblica;planos de comunicao
interna e externa; aes a serem adotadas para diferentes tipos de
emergncia; informaes sobre materiaisperigosos, incluindo o impacto
potencial de cada material sobre o meio ambiente, e medidas a serem
tomadas na eventualidade delanamentos acidentais; e planos de
treinamento e simulaes para verificar a eficcia das medidas).
Orientao: Mesmo em conjunto habitacionais, apesar de todos os
cuidados que so tomados, eventualmente podem ocorrer emergncias,por
exemplo, a ocorrncia de grande vazamento em tanque de combustvel de
veculo estacionado no interior do empreendimento e aocorrncia de
incndio em vegetao. Assim, devem ser estabelecidos e mantidos
procedimentos para identificar e responder a acidentese situaes de
emergncia, testando-os, por meio de simulaes, e revisando-os
periodicamente com o objetivo de torn-los maiseficazes. Telefones
importantes, tais como da Secretaria do Meio Ambiente, Polcia
Florestal, Bombeiros e Defesa Civil, devem estarsempre atualizados
e mo.
-
118
HABITAO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos
de interesse social
Quadro 24 Verificao e ao corretiva: monitoramento e medio
ETAPA: Verificao e ao corretivaItem da NBR ISO 14001:1996:
4.5Item da NBR ISO 14004:1996: 4.4
Atividade: Realizao de monitoramento e medioItem da NBR ISO
14001:1996: 4.5.1Item da NBR ISO 14004:1996: 4.4.2
Conceito: Monitoramento consiste em acompanhar o desempenho do
SGA. Durante o monitoramento, se pertinente e necessrio,podem ser
realizadas medies para o acompanhamento de indicadores.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve estabelecer e
manter procedimentos documentados para monitorar e
medir,periodicamente, as caractersticas principais de suas operaes
e atividades que possam ter um impacto significativo sobre o
meioambiente. Tais procedimentos devem incluir registros de
informaes para acompanhar o desempenho e o controle operacionais
pertinentese a conformidade com objetivos e metas ambientais da
organizao. A organizao deve estabelecer e manter um
procedimentodocumentado de avaliao peridica do atendimento legislao
e aos regulamentos ambientais pertinentes.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: sem texto especfico.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: Se instrumentos forem
utilizados em medies, recomendado que processos apropriadossejam
adotados para assegurar a confiabilidade dos dados, tais como
calibrao de instrumentos, equipamentos de ensaio e
verificaoamostral de programas e equipamentos.
Orientao: Para facilitar o monitoramento, todos os programas de
gesto ambiental devero possuir indicadores que permitam avaliaro
desempenho ambiental. No que tange aos requisitos legais e outros
requisitos, com a identificao dos requisitos ambientais de
formaadequada, possvel elaborar um protocolo de auditoria de
conformidade legal que deve ser atualizado e aplicado
periodicamente.
Quadro 25 Verificao e ao corretiva: no-conformidade e aes
corretiva e preventiva
ETAPA: Verificao e ao corretiva Item da NBR ISO 14001:1996:
4.5Item da NBR ISO 14004:1996: 4.4
Atividade: Identificao de no-conformidades Item da NBR ISO
14001:1996: 4.5.2e realizao de aes corretiva e preventiva Item da
NBR ISO 14004:1996: 4.4.3
Conceito: No-conformidade um no-atendimento a um requisito
especificado. Ao corretiva aquela adotada aps o acontecimentode uma
no-conformidade. Ao preventiva aquela realizada para que uma
no-conformidade no ocorra.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve estabelecer e
manter procedimentos para definir responsabilidades e
autoridadepara tratar e investigar as no-conformidades, adotando
medidas para mitigar quaisquer impactos e para iniciar e concluir
aes corretivase preventivas. Qualquer ao corretiva ou preventiva
adotada para eliminar as causas das no-conformidades, reais ou
potenciais, deveser adequada magnitude dos problemas e proporcional
ao impacto ambiental verificado. A organizao deve, ainda,
implementar eregistrar quaisquer mudanas nos procedimentos
documentados, resultantes de aes corretivas e preventivas.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: Identificar a causa da
no-conformidade.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: recomendado que as
constataes, concluses e recomendaes resultantes de
medies,monitoramentos, auditorias e outras anlises crticas do SGA
sejam documentadas, e as necessrias aes corretivas e
preventivasidentificadas. Recomenda-se que a administrao
assegure-se de que tais aes foram implementadas e de que existe um
acompanhamentosistemtico para assegurar sua eficincia.
Orientao: Os resultados do monitoramento permitem a identificao
da necessidade de aes preventivas e corretivas no caso
dano-conformidade j existir. Assim, logo aps a divulgao dos
resultados do monitoramento, devem ser encaminhadas as
aesnecessrias. Eventualmente, para definio e implementao dessas aes
pode ser necessrio apoio especializado que poder serobtido em ONGs
e no prprio rgo da prefeitura responsvel pelo conjunto
habitacional.
-
CAPTULO 4 - INSTRUMENTOS DE GESTO AMBIENTAL INTEGRADA
119
Quadro 26 Verificao e ao corretiva: registros
ETAPA: Verificao e ao corretivaItem da NBR ISO 14001:1996:
4.5Item da NBR ISO 14004:1996: 4.4
Atividade: Execuo de registros Item da NBR ISO 14001:1996:
4.5.3Item da NBR ISO 14004:1996: 4.4.4
Conceito: Registros constituem a evidncia da operao contnua do
SGA.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve estabelecer e
manter procedimentos para a identificao, manuteno edescarte de
registros ambientais. Estes registros devem incluir registros de
treinamentos e os resultados de auditorias e anlises crticas.Os
registros ambientais devem ser legveis e identificveis, permitindo
rastrear a atividade, e devem ser arquivados e mantidos de formaa
permitir sua pronta recuperao, sendo protegidos de avarias,
deteriorao ou perda. O perodo de reteno deve ser estabelecido
eregistrado.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: Os registros ambientais podem
incluir informaes sobre a legislao aplicvel ou outrosrequisitos;
registros de reclamaes; registros de treinamento; relatrio de
incidentes; resultados de auditoria; e anlises crticas
pelaadministrao.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: A gesto efetiva dos registros
fundamental para o sucesso da implementao do SGA.
Orientao: Os registros fazem parte da documentao correlata do
SGA.
Quadro 27 Verificao e ao corretiva: auditoria do SGA
ETAPA: Verificao e ao corretivaItem da NBR ISO 14001:1996:
4.5Item da NBR ISO 14004:1996: 4.4
Atividade: Realizao de auditoria do SGAItem da NBR ISO
14001:1996: 4.5.4Item da NBR ISO 14004:1996: 4.4.5
Conceito: Auditoria do SGA o processo sistemtico e documentado
de verificao, executado para obter e avaliar, de forma
objetiva,evidncias que determinem se o SGA de uma organizao est em
conformidade com os critrios de auditoria do SGA estabelecidos
pelaorganizao, e para comunicar os resultados deste processo
administrao.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A organizao deve estabelecer e
manter programa(s) e procedimentos para auditorias peridicasdo SGA
a serem realizadas, de forma a determinar se o SGA est em
conformidade com as disposies planejadas para a gestoambiental,
inclusive se os requisitos desta norma foram devidamente
implementados e tm sido mantidos, e fornecer administraoinformaes
sobre os resultados da auditoria.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: As auditorias podem ser
executadas por pessoal da prpria organizao e/ou por pessoalexterno
por ela selecionado. recomendado que, em qualquer dos casos, as
pessoas que conduzam a auditoria tenham condies deexercer suas
funes de forma imparcial e objetiva.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: recomendado que a freqncia
das auditorias seja determinada pela natureza daoperao, em termos
de seus aspectos ambientais e impactos potenciais. Alm disso,
recomendado que os resultados de auditoriasanteriores sejam
considerados na determinao da freqncia.
Orientao: O processo de auditoria do SGA, no caso de conjuntos
habitacionais, deve ser conduzido pela Associao de Moradores,com
apoio do rgo da prefeitura responsvel pelo empreendimento. Orientao
para a realizao de auditorias encontra-se no item 4.3desta
publicao. GESTO AMBIENTAL (1996) apresenta um protocolo de
auditoria de SGA (ANEXO B, desta publicao) com vistas aavaliar se o
empreendimento est apto para passar por processo de auditoria para
certificao, o qual pode ser utilizado, tambm, paraa avaliao
peridica do sistema.
-
120
HABITAO E MEIO AMBIENTE - Abordagem integrada em empreendimentos
de interesse social
Quadro 28 Anlise crtica pela administrao
ETAPA: Anlise crtica pela administrao Item da NBR ISO
14001:1996: 4.6Item da NBR ISO 14004:1996: 4.5
Conceito: A anlise crtica consiste em verificar a eficcia do SGA
com vistas a melhor-lo continuamente.
Requisito da NBR ISO 14001:1996: A alta administrao da
organizao, em intervalos por ela predeterminados, deve
analisarcriticamente o SGA, para assegurar sua convenincia, adequao
e eficcia contnuas. O processo de anlise crtica deve assegurar
queas informaes necessrias sejam coletadas, de modo permitir
administrao proceder a esta avaliao. Essa anlise crtica deve
serdocumentada. Deve abordar a eventual necessidade de alterao na
poltica, objetivos e outros elementos do SGA luz dos resultadosde
auditorias do SGA, da mudana de circunstncias e do comprometimento
com a melhoria contnua.
Recomendaes da NBR ISO 14001:1996: recomendado que as anlises
crticas incluam os resultados das auditorias; o nvel deatendimento
aos objetivos e metas; a contnua adequao do SGA em relao a mudanas
de condies e informaes; e as preocupaesdas partes interessadas
pertinentes.
Recomendaes da NBR ISO 14004:1996: recomendado que a anlise
crtica do SGA inclua anlise dos objetivos, metas edesempenho
ambientais; constataes das auditorias de SGA; avaliao de sua
eficcia; avaliao da adequao da poltica ambiental eda necessidade de
alteraes ( luz de mudanas na legislao, mudanas nas expectativas e
requisitos das partes interessadas, avanoscientficos e tecnolgicos;
experincias adquiridas de incidentes ambientais, relatos e
comunicaes).
Orientao: A anlise crtica deve ser realizada pela Associao de
Moradores, em conjunto com o rgo da prefeitura responsvel
peloconjunto habitacional.
4.3 AUDITORIA AMBIENTAL
O sistema de gesto ambiental estintimamente ligado auditoria
ambiental. OSGA depende da auditoria para poder evoluirna
perspectiva de melhoria contnua. Ao seimplementar um sistema de
gesto ambien-tal, automaticamente implementa-se a audi-toria
ambiental peridica. Assim, necess-rio o conhecimento da auditoria
ambiental co-mo instrumento de gesto ambiental que irpilotar o SGA,
exemplificado no ANEXO B.
4.3.1 Conceito
De acordo com a NBR ISO 14010 (ABNT1996c), auditoria ambiental o
processo sis-temtico e documentado de verificao, exe-
cutado para obter e avaliar, de forma obje-tiva, evidncias de
auditoria para determinarse as atividades, eventos, sistema de
gestoe condies ambientais especificados ou asinformaes relacionadas
a estes esto emconformidade com os critrios de auditoria,e para
comunicar os resultados deste pro-cesso ao cliente.
Considerando o empreendimento habi-tacional, os resultados de
uma auditoria am-biental retratam seu desempenho ambiental,com
relao ao critrio de auditoria conside-rado, em um dado momento. O
cliente cons-titui tanto os rgos competentes que tratamda questo
ambiental e habitacional, comoo prprio morador.