Top Banner

of 284

Manual Revendedor Combustivel

Aug 09, 2015

ReportDownload

Documents

pravato

manualdorevendedor

ApresentaoEste manual foi elaborado especialmente pela Ello-Puma, com o objetivo de facilitar e otimizar o desempenho da atividade de revenda varejista de combustveis automotivos. Aqui, o revendedor encontrar os regulamentos e normas estabelecidas pela Agncia Nacional de Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) para o setor, assim como conhecer a forma ideal para testar a qualidade dos combustveis adquiridos. Este material disponibiliza ainda o manual do frentista e os adesivos com advertncias e informaes, obrigatrios para os postos de combustveis. Esperamos que o nosso Manual do Revendedor contribua para que voc continue a desempenhar de forma ainda melhor a sua funo. Boa leitura, Sergio Massillon Diretor comercial da Ello-Puma

ndice

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Checklist - Portaria da Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) - N 116 Manual de recebimento de combustveis por caminho-tanque Manual FOB

04 12 30 48 55 57 63 72 224 254

Manual de controle de qualidade

Registro de anlise da qualidade

Manual do frentista

Meio ambiente Normas da Agncia Nacional de Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) Manual de identidade visual

Espao do revendedor

ello-puma distribuidora de combustvel

1Checklist Portaria da Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP) - N 1167

manual do revendedor

Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis PORTARIA ANP N 116, DE 5.7.2000 - DOU 6.7.2000 - RETIFICADA DOU 7.7.2000 Regulamenta o exerccio da atividade de revenda varejista de combustvel automotivo. Nota: Os agentes interessados em comercializar gs natural veicular GNV devero atender ao disposto no art. 17 da Portaria ANP n 32, de 6.3.2001 DOU 7.3.2001, alm dos requisitos desta Portaria. O DIRETOR-GERAL da AGNCIA NACIONAL DO PETRLEO - ANP, no uso de suas atribuies, considerando as disposies da Lei n 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resoluo de Diretoria n 392, de 5 de julho de 2000, torna pblico o seguinte ato: Das Disposies Gerais Art. 1. Fica regulamentado, pela presente Portaria, o exerccio da atividade de revenda varejista decombustvel automotivo. Art. 2 A atividade de revenda varejista consiste na comercializao de combustvel automotivo emestabelecimento denominado posto revendedor. 1 Fica facultado o desempenho, na rea ocupada pelo posto revendedor, de outras atividades comerciais e de prestao de servios, sem prejuzo da segurana, sade, meio ambiente e do bom de8 sempenho da atividade de revenda varejista. 2 Para os fins desta Portaria, a atividade de revenda varejista tambm contempla os estabelecimentos denominados posto revendedor martimo e posto revendedor flutuante. 3 Posto revendedor martimo, de que trata o pargrafo anterior, o estabelecimento localizado em terra firme, que atende tambm ao abastecimento de embarcaes martimas e fluviais. 4 Posto revendedor flutuante, de que trata o 2, o estabelecimento localizado em embarcao sem propulso, que opera em local fixo e determinado e que atende ao abastecimento de embarcaes martimas e fluviais, nesse estabelecimento. (Nota) Art. 3. A atividade de revenda varejista de combustvel automotivo somente poder ser exercida por pessoa jurdica constituda sob as leis brasileiras que atender, em carter permanente, aos seguintes requisitos: I - possuir registro de revendedor varejista expedido pela ANP; e II - dispor de posto revendedor com tancagem para armazenamento e equipamento medidor de combustvel automotivo.

ello-puma distribuidora de combustvel

Do Registro de Revendedor Varejista Art. 4. O pedido de registro de revendedor varejista dever ser instrudo com a seguinte documentao: I - requerimento da interessada conforme modelo estabelecido pela ANP; II - ficha cadastral preenchida conforme modelo estabelecido pela ANP; III - cpia autenticada do carto do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica - CNPJ; IV - cpia autenticada do documento de inscrio estadual; V - cpia autenticada do estatuto ou contrato social registrado na junta comercial; e VI - cpia autenticada do alvar de funcionamento ou de outro documento mediante o qual se possa comprovar a regularidade do funcionamento do posto revendedor, expedido pela prefeitura municipal. (Nota) VII no caso de posto revendedor flutuante, cpia autenticada do Certificado Nacional de Borda-Livre emitido pela Capitania dos Portos. (Nota) 1. A ANP ter at 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o pedido de registro revendedor varejista, contados a partir da data de protocolizao da documentao mencionada no caput deste artigo. 2. A ANP poder solicitar informaes ou documentos adicionais e, nesse caso, o prazo mencionado no pargrafo anterior ser contado a partir 9

da data da protocolizao dos documentos ou das informaes solicitadas. 3. As alteraes dos dados informados devero ser comunicadas ANP, mediante protocolizao de nova ficha cadastral, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetivao do ato. 4. O pedido de registro para o exerccio da atividade de revendedor varejista em endereo onde outro posto revendedor j tenha operado dever ser instrudo, adicionalmente, por cpia autenticada do contrato social que comprove o encerramento das atividades da empresa antecessora, no referido endereo, e, quando couber, da quitao de dvida resultante de penalidade aplicada pela ANP. Art. 5. O revendedor varejista somente poder iniciar a atividade de revenda varejista de combustvel automotivo aps a publicao do registro no Dirio Oficial da Unio - DOU. Art. 6. O registro de revendedor varejista no ser concedido a requerente de cujo quadro de administradores ou scios participe pessoa fsica ou jurdica que, nos 5 (cinco) anos que antecederam data do pedido de registro, tenha sido administrador de empresa que no tenha liquidado dbitos e cumprido obrigaes decorrentes do exerccio de atividade regulamentada pela ANP. Das Instalaes e Tancagem do Posto Revendedor Art. 7. A construo das instalaes e a tanca-

manual do revendedor

gem do posto revendedor devero observar normas e regulamentos: I - da ANP; II - da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT; III - da Prefeitura Municipal; IV - do Corpo de Bombeiros; V - de proteo ao meio ambiente, de acordo com a legislao aplicvel; e VI - de departamento de estradas de rodagem, com circunscrio sobre a rea de localizao do posto revendedor. Pargrafo nico. A construo a que se refere este artigo prescinde de autorizao da ANP. Da Aquisio de Combustvel Automotivo Art. 8. O revendedor varejista somente poder adquirir combustvel automotivo de pessoa jurdica quepossuir registro de distribuidor e autorizao para o exerccio da atividade de distribuio de combustveis lquidos derivados de petrleo, lcool combustvel, biodiesel, mistura leo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustveis automotivos, concedidos pela ANP." (Nota) Das Vedaes ao Revendedor Varejista Art. 9 vedado ao revendedor varejista: I - alienar, emprestar ou permutar, sob qualquer pretexto ou justificativa, combustvel automoti10

vo com outro revendedor varejista, ainda que o estabelecimento pertena mesma empresa; II - condicionar a revenda de combustvel automotivo ou a prestao de servio ao consumidor revenda de outro combustvel automotivo ou prestao de outro servio; III - estabelecer limites quantitativos para revenda de combustvel automotivo ao consumidor; e IV - misturar qualquer produto ao combustvel automotivo. V exercer a atividade de Distribuio de Gs Natural Comprimido (GNC) a granel e a atividade de Distribuio de Gs Natural Liquefeito (GNL) a granel. Das Obrigaes do Revendedor Varejista Art.10 O revendedor varejista obriga-se a: I - adquirir combustvel automotivo no atacado e revend-lo a varejo; II - garantir a qualidade dos combustveis automotivos comercializados, na forma da legislao especfica; III - fornecer combustvel automotivo somente por intermdio de equipamento medidor, denominado bomba abastecedora, aferida e certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial (INMETRO) ou por empresa por ele credenciada, sendo vedada a entrega no domiclio do consumidor; IV - identificar em cada bomba abastecedora de combustvel automotivo, de forma destaca-

ello-puma distribuidora de combustvel

da, visvel e de fcil identificao para o consumidor, o combustvel comercializado, informando se o mesmo comum ou aditivado; V - informar ao consumidor, de maneira adequada e ostensiva, a respeito da nocividade, periculosidade e uso do combustvel automotivo; VI - prestar informaes solicitadas pelos consumidores sobre o combustvel automotivo comercializado; VII - exibir os preos dos combustveis automotivos comercializados em painel com dimenses adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fcil visualizao distncia, tanto ao dia quanto noite; VIII - exibir em quadro de aviso, em local visvel, de modo destacado, com caracteres legveis e de fcil visualizao, as seguintes informaes: a) o nome e a razo social do revendedor varejista; b) o nome do rgo regulador e fiscalizador das atividades de distribuio e revenda de combustveis: Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis ANP, bem como o stio da ANP na Internet www.anp.gov.br; c) o telefone 0800.900267 do Centro de Relaes com o Consumidor da ANP (CRC), informando que a ligao gratuita e indicando que para o CRC devero ser dirigidas reclamaes que no forem atendidas pelo revendedor varejista ou pelo (s) distribuidor (es); 11

d) o horrio de funcionamento do posto revendedor. IX - funcionar, no mnimo, de segunda a sbado, das 06h s 20h, ou em outro horrio que vier a ser estabelecido pela ANP; X - funcionar na localidade em que se realizar eleio municipal, estadual ou federal, independentemente do dia da semana; XI - armazenar combustvel automotivo em tanque subterrneo, exceto nos seguintes casos: a) no cas