Manual advogado

Sistema CNJManual do Advogado

1 - O Sistema CNJ / PROJUDI 22 - Acessando o Sistema CNJ / PROJUDI 23 - O que preciso para acessar e usar o Sistema CNJ / PROJUDI ? 2 3.1 - Programas 34 - Como transformar um arquivo texto em pdf ? 3 4.1 - Instalando o dopdf 3 4.2 - Usando o dopdf como impressora virtual 35 - Conhecendo a tela inicial do perfil advogado 46 - Certificado Digital - Tipo A1 5 6.1 - Baixando o certificado digital 57 - Cadastrar ação 6 7.1-Entendendo‘buscarnaárvore’ 6 7.2 - Cadastrando as partes 7 7.3 - Parte promovente / promovida 7 7.4 - Qualificando a parte cadastrada 8 7.5 - Inserindo os documentos iniciais 8 7.6 - Selecionando um par de chaves no repositório 9 7.7 - Inserindo mais documentos - fase inicial 10 7.8 - Últimateladocadastramento 10 7.9 - Tela resultado do cadastramento 118 - Cadastramento da ação por dependência 119 - Como peticionar 1210-Substabelecer 1311 - Cadastrar Agravo de Instrumento 14 11.1 - Inserir Documentos 15 11.2 - Instruir Agravo 1512-Algunspossíveisproblemas 1613-Rotinaparalimpezado“cache”donavegador 16

Índice

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Manual do Advogado Sistema CNJ

É um software de tramitação de processos judiciais mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e em franca expansão em todos os Estados do Brasil.OProcessoJudicialDigital,PROJUDI,tambémchamadodeProcessoVirtualoudeProcessoeletrônico,temcomopremissa,gerenciarecontrolarostrâmitesdeprocessosjudiciaisnosTribunaisdeformaeletrônica,reduzindotempoe custos.Oprincipal intuito é a completa informatização da justiça, retirando a burocracia dos atos processuais, tornandoimediatooacessoaosprocessos,bemcomoamelhorianodesempenhodasfunçõesprópriasdecadausuário.OProjudiéumaaplicaçãoJavaparawebfeitacomosparadigmasdosoftwarelivre.Tendocomosignificativavantagem,aportabilidadedeplataformaeprincipalmenteasegurança.

Acessando o Sistema CNJ / PROJUDI

Acesse o portal institucional www.tjmg.jus.brDo lado direito da tela, localize e clique no link

Estaprimeirateladispõedediversasinformações:

-Softwaresnecessários-Informaçõessobreosistemaparaoadvogado- Unidades de atendimento dos juizados especiais-Algumasrecomendações- Consulta Processual-ValidarCertidãoemitidaonline-FaleConosco:canaldeatendimentoonlineparasoluçãodedúvidassobrenavegabilidade- FAQ-LinkdeacessoàConsultaPública,parapessoasquenãopossuemusuário/senhadeacesso-Link“EsqueciminhaSenha”- A atual versão do sistema.

O que preciso para acessar e usar o Sistema CNJ / PROJUDI ?

O Sistema CNJ / PROJUDI

Teracessoainterneteumusuáriocomsenha,alémdealgunssoftwaresqueestãodisponíveisgratuitamenteparadownloadnapáginainicialdosistema.

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Dessa forma, atéaversão1.10,existeanecessidadedoadvogadocomparecerpessoalmenteaumadasunidadesdosJuizadosEspeciaisdacapital,pararealizarocadastramento.OcadastroéúnicoeseráválidoparatodooEstado.Vejanatelainicialoslocais,horáriodeatendimentoedocumentosnecessários.OsAdvogadospoderãofazerseucadastramentoemqualquerumadasunidadesdojudiciárioondeexistaoSistemaCNJ/PROJUDI.Paratalcadastramento,osadvogadosdeverãoapresentaralgunsdocumentos:cópiaeoriginaldacarteiradeidentidade e CPF, cópia e original da carteira da OAB, cópia do comprovante de residência ou escritório e 01(uma) foto 3X4.

Programas

Adobe ReaderPrograma que permite visualizar documento em formato PDF.

Navegador de InternetO Sistema CNJ/PROJUDI tem uma melhor navegabilidade no Internet Explorer(versão 7) ou o Mozilla Firefox (versão 2.x).

JAVAÉ uma ferramenta utilizada para codificação criptografada da assinatura digital. Sem elaaassinaturanãoépossível.

doPdfProgramaquetransformaosarquivosemPDFatravésdeumaimpressoravirtual.

TodosestessoftwaresestãodisponíveisgratuitamentenapáginainicialdoSistemaCNJ/PROJUDI:

Dispõe a Lei 11.419/06Art. 2o O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral pormeio eletrônicoserãoadmitidosmedianteusodeassinaturaeletrônica,naformadoart.1odestaLei,sendoobrigatórioocredenciamentoprévionoPoderJudiciário,conformedisciplinadopelosórgãosrespectivos.

§ 1oOcredenciamentonoPoderJudiciárioserárealizadomedianteprocedimentonoqualestejaasseguradaaadequadaidentificação presencial do interessado.§ 2oAocredenciadoseráatribuídoregistroemeiodeacessoaosistema,demodoapreservarosigilo,aidentificaçãoeaautenticidadedesuascomunicações.§ 3oOsórgãosdoPoderJudiciáriopoderãocriarumcadastroúnicoparaocredenciamentoprevistonesteartigo.

Como transformar um arquivo texto em pdf ?Para realizar esta função, usaremos o programa doPdf, que cria uma impressora virtual.

Instalando o doPdfApósbaixaroinstalador,bastaseguirospassos.Oprogramaéauto-explicativoeemportuguês.

Usando o doPdf como impressora virtual

Criadoodocumentoatravésdeumeditordetexto como de costume, use a opção de imprimir o documento. Na janela de impressão, escolha, onde aparece o nome da impressora, o programa doPdf.Aoclicarem“OK”,oprogramairáperguntarondesalvar o arquivo. Pronto,seutextojáfoitransformadoemPDF.

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Conhecendo a tela inicial do perfil Advogado

AsIntimaçõesemaberto,ouseja,aguardandoaleituradoadvogadologado,estãoem‘AgendadeIntimaçõesdoAdvogado’.Aoclicarem‘VerIntimação’seráexibidaoconteúdodacartaenviadaetambéminiciaráacontagemdoprazopara manifestação.

Osvaloresexibidosna“ÁreadoAdvogadoParticular”sãolink´sdeacessodiretoaosprocessosqueestãodentrodecadaumadassituaçõesexibidas.Ex:Existem7AudiênciasdeConciliaçãoAgendadasparaesteadvogadologado.

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UmCertificadoDigitaléumarquivodecomputadorquecontémumconjuntodeinformaçõesreferentesàentidadeparaoqualocertificadofoiemitido(sejaumaempresa,pessoafísicaoucomputador)maisachavepúblicareferenteàchave privada.CertificadodotipoA1égeradoearmazenadoemseucomputadorpessoal,ououtrodispositivodearmazenagemmóvel(PenDrive),dispensandoousodecartõesinteligentesoutokens.AlegislaçãoqueinseriuaassinaturadigitalcomoinstrumentodevalorjurídicofoiaMedidaProvisóriaNº2.200-2,de24deagostode2001,encontradaem:http://www.icpbrasil.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/MedidaProvisoria.AMP2200-2instituiuaInfra-EstruturadeChavesPúblicasBrasileira-ICP-Brasilparagarantiraautenticidade,aintegri-dadeeavalidadejurídicadedocumentosemformaeletrônica,dasaplicaçõesdesuporteedasaplicaçõeshabilitadasqueutilizemCertificadosDigitais,bemcomoarealizaçãodetransaçõeseletrônicasseguras,viabilizandoousododocumentoeletrônico.

Certificado Digital - Tipo A1

Baixando o certificado digital

NomenuOutros,selecione“ListarmeusCertificados

CasosejaestaaprimeiravezalogarnoSistema,ousuáriodeverábaixarseuCertificadoDigital,paraquequandoforfazeralgumaassinaturaeletrônica,elejáestejadisponívelnomicrocomputadorutilizado.Paracadamicroautilizar,ousuáriodeverábaixaresteCertificadoDigital,ousalve-oemumdispositivodearmazenamentomóvel, tipo pen drive, celular, etc.

Aoclicar no link“Download”, da tela superior, seráexibidaumaPopUpperguntandooquefazercomoarquivo id.p12. Selecione a opção Salvar e em seguida cliqueemOK.

Estearquivoid.p12,éasuaassinaturadigital.Nãoéumarquivotxtouexe.Portanto,nãoconseguiráabri-lo. Sugerimosque ele seja renomeado, a fimdemelhor identificado em seu computador. Pois, todos oscertificadosbaixadosvirãocomoestenomeid.p12.Aorenomeá-lo,nãoapagueaextensãodonome.Ex.:jose.p12

Estearquivopoderásersalvonoprópriocomputador,bemcomo,emumdispositivoportátil,PenDrive.

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Cadastrar ação

NoSistemaCNJ/PROJUDIcadastrarumaaçãoéomesmoquedistribuir.Ocadastrodeumacívelécompostopor04passos.Passo1de4:

ParaoscamposAssuntoseClasse,ousuáriopoderásimplesmentedigitarocódigocorrespondente.Desconhecendoestecódigo,façausodaopção“BuscarnaÁrvore”.ParaocampoAssuntos,ousuáriopoderáinformarquantosforemnecessárioseidentificarqualdelesseráoPrincipal.

Entendendo ‘Buscar na Árvore’

Todos os campos identificados com asterisco (*)sãodepreenchimentoobrigatório.

‘BuscarnaÁrvore’auxiliaousuárioaencontrarocódigonatabela.

Conformetelaacima,ousuáriopoderánavegarnaopção‘ListadeAssuntos’,clicandonosímbolo‘+’atéencontrarodesejadoouutilizarumadasopçõesdo‘ParâmetrosparaBusca’.Nestaopção,ousuáriodeveráfazeraseleçãodeumdositensdo‘ParâmetroparaBusca’,digitaroparâmetroinicialeclicarnosímboloda“Lupa”.

Ex.:Digitar147emarcaraopção‘Artigo’.Naseqüência,clicarnoícone“Lupa”.

Em‘Procedimento’,seráexibidaumapréviadoconteúdoencontradodeacordocomoparâmetroinformado.Identificadoo‘Assunto’,noaltodatela,cliqueem‘Confirmar’.Voltandoparaatelainicialdocadastramento,preenchao‘ValordaCausa’,casotenha,eemseguidacliqueem‘Confirmar’.

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Cadastrando as partes

Concluídaaetapadosdadosdoprocesso,apróximatelaseráparacadastraraspartesqueformaramoprocesso.Estaéa etapa 2 de 4 para feitos cíveis.

2ªetapadocadastramento

NoSistemaCNJ/PROJUDI,aspartesforamdenominadascomo:Promovente(autor)ePromovido(réu).ParaapartePromoventeéobrigatórioinformaron°doCPF,sendofacultativoparaapartePromovido.

Parte Promovente Parte Promovida

Conformetelasacima,ainclusãodeumapartenoSistema,sempreiniciarápelonúmerodoCPFouCNPJ.AdiferençaéqueparaapartePromoventeéobrigatórioeparaapartePromovidaefacultativo.Digiteon°doCPFOUCNJPeemseguida,cliquenobotão‘Confirmar’.Adigitaçãodeveráseguirconformeregrasdepadronizaçãopreviamenteestabelecida,ouseja,nãoutilizarsinaisgráficos:ponto,vírgula,hífen,barra,etc(.,-/).NãohavendoCPF/CNPJ,marqueaopção‘NãoInformado’eselecioneomotivo.Emseguidacliquenobotão‘Confirmar’.Tambémpoderãosercadastrados:Testemunhas,Terceiros,Entidade/Autoridade;ComoobjetivodeotimizaraBasedeDados,ousuáriotambémpoderáfazerumabuscanoSistema,deformasimpleserápida,seapartequepretendecadastrarjácontempleabasededados;opção‘BuscarParte’;‘Aapurar’éumaopçãomaisutilizadaparacadastramentodefeitosdaesferacriminal.

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Terminadaadigitação,cliqueem‘Cadastar’.Então,oSistemaoremeteráatela2/4,novamente,paraquepossaincluirmaisumapartedemesmopólooupólocontrário.Terminadoocadastro,cliqueem‘Confirmar’.

Qualificando a parte cadastrada

Fazendoumcadastramentocomomaiornúmeropossíveldedadosequalidadedainformação,reduziráaprobabilidadedehomônimo,evitandoassim,transtornosquandodasolicitaçãodeCertidãodeAntecedentes.

Inserindo os documentos iniciais

AinserçãodedocumentosnoSistemaCNJ/PROJUDIpoderáocorrerdeduasformas:Inserindoumarquivoemformatopdfcomaté3MBdetamanhoouDigitandoDiretamenteoTextoatravésdestamesmafuncionalidade, utilizando um editor de texto interno do Sistema.

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Primeiro Exemplo• DescriçãodoArquivo:Selecioneonomedoarquivo.Ex.:PetiçãoInicial;• Seoarquivoainserirjáestiveremformatopdf,cliquenobotão‘Arquivo’;• Encontre-oeselecione-o;• Cliquenobotão‘Assinar’.

Segundo Exemplo• DescriçãodoArquivo:Selecioneonomedoarquivo.Ex.:PetiçãoInicial;• ModelodeDocumentos:Opcionalmente,informeotipodeModelodeDocumentoqueseráinserido;• Cliquenobotão‘DigitarDiretamente’paradigitarumtextoouutilizarafunçãoCtrl+V(colar)umarquivofeito

noword;• Digitadootextooucolado,clicarnobotão‘Assinar’.

Terceiro Exemplo• DescriçãodoArquivo:Selecioneonomedoarquivo.Ex.:Outros;• Identifiquenocampoaoladodeste,adescrição‘Outros’.Ex.:PlanaImobiliária;• Selecioneobotão‘Arquivo’ou‘DigitarDiretamenteoTexto’;• Cliquenobotão‘Assinar’.

Selecionando um par de chaves no repositório

OBS.:Esteprocedimentodeveráserrealizadosomentenoprimeiroacesso,poisparaosdemais,osistemamanteráestaseleçãoativaouquandoomicroforutilizadoporoutrousuárioqueconsequentemente,utilizaráoutraassinaturadigital.

Ao clicar no desenho da chave,seráexibidaatela

1º-CliqueemCartãoInteligente2º-VolteaclicaremArquivoPKCS123º-CliquenobotãoProcurar(superior)4º-SelecionenajanelaapresentadaoarquivodoseuassinadorecliqueemOpen5º-CliqueemOK

Quando esta mensagem for apresentada, cliqueno“CheckBox”edepoisnobotãoYes.Estamensagemseráexibidapor03vezes.

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Apartirdaprimeirainclusãodedocumentos,seráexibidaumatelaparaqueousuáriopossaverificarserealmentefoiassinadaainclusãoesendonecessárioincluiroutrosdocumentos.Nãosendonecessário,cliqueemnobotão‘Concluir’paradarprosseguimentoaocadastramento.

Estaéaúltimateladocadastramentodaação.Aquiousuárioverificarásetodasaspartesestãocadastradasecomseusrespectivosdadosdigitadoscorretamente.Aindapoderáselecionarumadasopçõesdisponíveisnofinaldestatela.

Inserindo mais documentos - fase inicial

Última tela do cadastramento

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Tela resultado do cadastramento

Estatelapoderáserimpressaearquivadacomoprotocolodadistribuiçãodaação.Ateladeresultadofinaldocadastramentoinforma,entreoutrascoisas: -NúmerodoProcesso - Nome das Partes -JuízoeJuizResponsável - Data da Audiência

Vejaonº°doprocesso,juízo,juizresponsável,dataehoráriodaaudiência

Cadastramento da ação por dependência

Aaçãopordependênciaocorreemcasosespecíficosconformedispõeoart.253,CódigodeProcessoCiviletemporobjetivoavedaçãodedecisõescontraditórias,jáqueosprocessosconexosserãodistribuídosparaomesmoJuiz:I–quandoserelacionarem,porconexãooucontinência,comoutrajáajuizada;II–quando,tendohavidodesistência,opedidoforreiterado,mesmoqueemlitisconsórciocomoutrosautores;III–quandohouverajuizamentodeaçõesidênticas,aojuízoprevento.Assim,após identificarqueéhipótesedecadastramentopordependência,ousuáriodeverárealizarocadastramento.Talatoébemsimilaràdistribuiçãodaaçãoprincipal,adiferençaéanecessidadede informaronúmerodoprocessoprimeiramentedistribuído,ouseja,doprocessoprincipal.

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Como peticionar

Selecionadaaopçãodesejadaseráexibidaumatelacontendotodososprocessos.Vejaabaixo:

ObotãoPeticionartambémestádisponível na tela de Dados do Processo.

Parapeticionarbastairaomenu:Ações1º°grauouAçõesde2º°grau.Selecionarseoprocessodesejadoseencontraativooubaixadoeemqualpóloconfigura.

ApósclicadonolinkPeticionar,foiexibidaumatelacontendoosdadosdoprocessoeumajanelaparaincluiro(s)documento(s)/petição pretendido(s).Nestatela,selecioneotipodedocumento/petiçãoqueestasendojuntadoaosautos.Nestamesmatela,poderáserinseridos mais documentos.

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Substabelecer

EstafuncionalidadeestadisponívelnomenuAçõesde1º°grau.

Após,informeacondição´ComouSemReserva´digiteonº°danovaOAB,selecioneotipo*,UnidadeFederativaecliquenosbotões‘AcrescentarAdvogado’e‘Finalizar’.

*TipodeOAB(Selecioneapenasumadasopções):

A–Suplementar B–Transferida D–DefensorPúblico E–Estagiário N–Normal P–Promotor

Seráexibidaumajanela´popup´confirmandoosubstabelecimentoeinformandoanecessidadedeinclusãodaPetiçãodeSubstabelecimento.

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Cadastrar Agravo de Instrumento

Estafuncionalidadevemacomplementartodoofluxodetramitaçãodoprocessoeletrônico.

Selecionenomenu‘Açõesde2ºGrau’,aopçãoCadastrarpetiçãoinicial.Emseguidaseráexibidaumajanelasolicitandoonúmerodoprocessodereferência.

Só esta disponível no Sistema CNJ/PROJUDI, para os casos de agravo,ocódigodeclasse:204-Agravodeinstrumentoemrecursoextraordinário.

Napróximatelaoadvogadodeveráclicarem‘Inserir’paratipodeparteagravanteeselecionaradesejada.Aoretornarnesta mesma tela, selecionar a parte Agravado.Depoisdeinformadoaspartesdecadapólo,cliqueem“confirmar”paradarseguimentoaocadastramentodoagravo.

Digitadoonúmero,osistemafarásuavalidação.Depoisdevalidado,seráexibidaumanovatelaaguardandoinformarocódigo da classe.

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Natelaseguinteoadvogadopoderáutilizarasduasabas,inserindoumnovodocumento,selecionaroutrosqueestãonoprocessooriginário,evitandoassim,odispêndiodadigitalizaçãodepeças,impressãoeassinaturasmanuscritas.

Inserir DocumentosNestaaba,oadvogadoiráinserirumnovodocumento.Exemplo:apetiçãodeagravo

Instruir AgravoNestaaba,oadvogadoiráselecionaraspeçasqueestãonoprocessooriginárioequeirãocomporoagravopararemessa ao STF.

Naúltimatela,osistemaexibiráosdadosdocadastramentoeaspeçasinseridas.Casotodososdadosestejamcorretos,cliqueem‘Confirmar’paraconcluirasquatroetapasdocadastro.

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Alguns possíveis problemas

Problema ao AssinarEsteSistemaoperacionalpossuiumrecursoquecontrolaasfunçõesdeperfildousuário.Talfunçãoinibe o funcionamento de alguns programas por entender que somente administradores podemrealizá-lo.NoSistemaCNJ/PROJUDI,quandooassinadoréexibido,oJavainiciaaexecuçãodeumprogramaquenãoseráinstaladonamáquinalocal,porémocontroledeusuáriodoWindowsVista

impede este funcionamento.ParadesativarocontroledecontasdeusuáriosdoWindowsVista,abraoPaineldeControleecliqueemContasdeUsuárioseSegurançaFamiliar.VáaContasdeUsuário,ecliqueemAtivareDesativarcontroledeContasdeUsuários,remova a marca da caixa que aparece e reinicie o computador.Sedesejarativarocontroledecontasdeusuários,bastamarcarnovamenteacaixa.

Problema ao AssinarEstenavegadorpossuiníveisdecontroledesegurançacomoobjetivodeminimizaraomáximoaentradade programas desconhecidos, etc. Por default, o Internet Explorer 8 vem em sua configuração assinalada a opçãoAltoNível,altere-aparaNívelMédio.Posteriormente,poderáretornarparaoNívelAlto,masaotentarassinarnoSistemaCNJ/PROJUDIo

problemaretornará.AcessaromenuFerramentas,OpçõesdeInternet,abaSegurançadoNavegador.

Rotina para limpeza do “cache” do navegador

Firefox 2.x para Windows

1. Clique no menu Ferramentas.2.SelecioneOpções.3. Selecione Avançado.4. Clique na guia Rede.5.Naseção“Cache”,cliqueemLimparagora.6.CliqueemOK.

Firefox 3.x para Windows

1. Clique no menu Ferramentas.2. Selecione Limpar dados particulares.3.Marqueacaixadeseleção“Cache”.4.Cliquenobotão“Limpardadosparticularesagora”.

Internet Explorer 6.x

1. Clique no menu Ferramentas.2.SelecioneOpçõesdaInternet.3.CliquenaguiaGeral.4.CliquenobotãoExcluircookies.5.CliquenobotãoOKnajaneladeconfirmação.6.CliquenobotãoOKparafechara janela.


1. Clique no menu Ferramentas. Se o menu não estiver visível, pressione o botãoAltnotecladoparamostrarosmenus.2.CliquenobotãoExcluircookies.3.CliquenobotãoSimna janeladeconfirmação.4.CliquenobotãoFechar.


1. Clique no menu Ferramentas. Se o menu não estiver visível, pressione o botãoAltnotecladoparamostrarosmenus.2. Selecione Excluir histórico de navegação.3. Marque a caixa de seleção Cookies.4.CliquenobotãoExcluir.5. Após os seus cookies terem sido excluídos,cliqueemOK.

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