livro alfandega

Alfândega de Vitória 1906 | foto: Eutychio D’Oliver

Luiz Cláudio RibeiroNicélio Barros

fotografias

David Protti

A Serventia da CasaA Alfândega do Porto de Vitória

e os rumos do Espírito Santo

Vitória • 2008

FiCha téCNiCa

Pesquisa

Luiz Cláudio Ribeiro David Protti Nicélio Barrosauxiliares

Diego Braga BarbosaJanayra Maris Teixeira Tito Sousa da Silva Renan Bolonha Sancio

texto

Luiz Cláudio RibeiroNicélio Barros

imagens

David Protti

revisão de texto

Lena Almeida

tratamento de imagem

Diego Braga Barbosa Luis Felipe Protti

edição e organização

David ProttiLuiz Cláudio Ribeiro

design gráfico e diagramação

Anaise Perrone

caPa

David Protti

Alfândega da RFB do Porto de VitóriaRua Governador José Sette, 176Centro - Vitória - ESCEP [email protected]

Secretário da receita Federal do BraSil

Jorge Deher RachidSuperintendente da 7ª região FiScal

Cesar Augusto Barbiero

alFândega da receita Federal do BraSil

do porto de Vitória

José Henrique Mauri |insPetor-chefe|

Alexandre Barreto de Souza |insPetor-chefe substituto|

Ruth Braga Bomfim |assessoria de comunicação|

Mário Cesar de Lana Torres |assessoria de administração aduaneira|

Elza do Carmo Domingos Soares |secretária|

Luciano Zamilute Teixeira |chefe do seort|

William Lara |chefe do sedad|

Ezequias Moreira Cunha Filho |chefe do sevig|

Paulo Sérgio Andrião |chefe do efa i|

Raimundo da Silva |chefe do efa ii|

João Alcidino da Silva |chefe do efa iii|

Mário Roberto Mariano Lessa |chefe do secat|

Maria Noeli Gomes |chefe do satec|

Anna Paula Cabral Guerzet |chefe da saPea|

Anny Beth Morais Oliveira Caus Bernardo |chefe da saPol|

Carlos Henrique da Silva Xavier |chefe do nureP-es|

Liége Lopes de Resende |chefe do setdoc|

comiSSão organizadora daS comemoraçõeS de 15 anoS da alFândega do porto de Vitória

Anny Beth Morais Oliveira Caus BernardoLuciano Zamilute TeixeiraNilda VieiraRuth Braga Bomfim

Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) (Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil)

S491 A Serventia da casa : a Alfândega do Porto de Vitória e os rumos do Espírito Santo / Luiz Cláudio Ribeiro, organizador; Nicélio Barros; David Protti, fotografia. - Vitória, ES : Sindiex, 2008. 190 p. : il. ; 30 cm Bibliografia. 1. Alfândega - Espírito Santo (Estado) - História. 2. Administração alfândegaria - Espírito Santo (Estado) - História. 3. Portos alfandegários - Espírito Santo (Estado) - História. 4. Vitória (ES) - Porto - História . I. Ribeiro, Luiz Cláudio. II. Barros, Nicélio. III. Protti, David. CDU: 336.41

Há uma efetiva gestão por resultados. Algo que se aproxima muito da iniciativa privada. De cunho eminentemente técnico, para que se devolva à sociedade e ao governo, duas coisas: à sociedade, uma excelência nos serviços prestados; ao governo, os recursos necessários para implantar suas políticas.

|César Barbiero|

Da comissão organizadora

De há muito que alguns aduaneiros capixabas alimentavam a idéia de produzir um livro que contasse a rica história de nossa alfândega, sobretudo dos atribulados últimos 15 anos de instalação da moderna alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória, através da Portaria SRRF/7.ª RF n.º 241, de 02/06/1993. Pois, não resta dúvida que o incremento das trocas comerciais internacionais, a interdependência econômica das nações, a revolução tecnológica e o surgimento dos blocos econômicos afetaram as instituições alfandegárias em todo o mundo, acarretando ampla reavaliação de suas atividades e culminando na criação da Organização Mundial das Aduanas – OMA, em 1994.

A idéia tomou forma com a Portaria ALF/VIT n.º 130, de 12/07/2007, que designou comissão específica para cuidar das comemorações do nosso 15º aniversário. A edição do livro tornou-se, desde o início, o carro-chefe dos eventos. Para fazê-lo buscamos parcerias com pesquisadores renomados e entidades representativas de categorias econômicas e profissionais, de atividades afins. Nesse aspecto, foi decisiva a dedicação dos autores e o apoio incondicional do Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Estado do Espírito Santo – SINDIEX, mediante a celebração de convênio de cooperação técnica, em salutar parceria entre os interesses público e privado.

Parceria natural, uma vez que o SINDIEX, reunindo em seu corpo de associados as principais empresas de comércio exterior do Espírito Santo, ora comemorando seus 16 anos de existência, reveste-se da condição de contemporâneo e testemunha privilegiada de todas as ações da Alfândega que emergiu dessa nova ordem econômica. Especialmente num estado que elegeu o comércio exterior, via concessão de incentivos fiscais/financeiros e oferta de naturais vantagens comparativas e rica estrutura logística, como um dos motores do seu desenvolvimento.

apresentamos nossos agradecimentos a todos que colaboraram e emprestaram, por variados meios, seu apreço à idéia de que somente o conhecimento do passado permite a compreensão do presente e a construção do futuro. Muito Obrigado!

Luciano Zamilute Teixeira | Presidente da comissão organizadora

GRa - Gerência Regional de administração/Ministério da Fazenda no Espírito Santo

SINDIEX-ESSeveriano alvarenga imperialMárcia Bastos da Silva MuradFelipe Bonella VieiraVera Lúcia Corteletti Delfinothiago Pascoal RosaEvelini Bastos

Capitania dos Portos do Espírito Santo

SERPRO/VitóriaLuiz Carlos ZorteaGraciosa Rita CecconMaria José Depollo FerreiraMarly Roza Gagno ModoloFrancisco José Caramuru Vieira

GRPU/ESLuciano Fávaro BissiJosé Renato Vieira Lopestânia Maria Chaves BastosMaristela dos Santosérika Etienne Granja LinsElizabeth Duarte

arquivo Público Estadual (aPE)/Espírito Santoagostino LazzaroCilmar FranceschettoCarla CalimanGustavo Duarteherbert Soaresivana de araújoJocimar antonio PereiraKlaus Bravim DonadelMichel Caldeira de SouzaRogério PivaE toda a equipe do APE-ES.

arquivo Geral/PMVRosângela Corrêa Dutra Ribeiro

Biblioteca da CODESaamilton Freixo de BritoEssuélio Ramos Valadão Biblioteca Central da UFES/Setor de Coleções EspeciaisMarta Martinez Pontes e Martins

SiNDEStiVaCícero Benedito GonzagaRoselito Ribeiro

associação dos Permissionários de Regimes aduaneiros/aPRa-ES Frederico Ferreira Lage

SiNDaMaRES e agentes marítimosWaldemar Rocha JuniorFernando Pinto almeidaMoacyr Bonellithelmo Nunes

SiNDaEES e despachantesLuís Kleber da Silva Brandãoanésio dos Santos Netoisac alvarenga VieiraCândido Salles Bonfim

antônio Carlos Barlettaantônio Carlos Cordeiro dos Santos Albanize M. de Oliveira MonteiroCileide ZanottiClaudio RochaGraciano Moretto FilhoJoão Vítor Ramiro AvelarJosé tatagibaRoberta Newman

E a todos que colaboraram para a realização desta obra.

Os 15 anos de uma aduanaque nasceu com o Brasil

A vontade de conhecer mais profundamente a história da Aduana no Espírito Santo e publicá-la em livro surgiu da então iminente comemoração dos 15 anos de reinstalação da Alfândega do Porto de Vitória. O projeto da história do comércio exterior na visão da Receita Federal do Brasil, instituição responsável pelo incremento desse comércio no Espírito Santo, foi apoiado pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex) e a idéia foi saudada pelos pesquisadores Luiz Cláudio

Ribeiro, David Protti e Nicélio Barros, que a ela deram conteúdo e forma.

Emerge assim para nosso deleite a obra A serventia da casa: a Alfândega do Porto de Vitória e os rumos do Espírito Santo, fruto da idéia inicial, agregando-se ao escopo do livro a história da aduana

do Espírito Santo desde as origens deste estado até, e especialmente, os últimos 15 anos.

Constata-se de seu compulsar que da mesma forma que a história do Brasil se confunde com a história da Aduana brasileira, a história do estado do Espírito Santo também se confunde com a história da Aduana

capixaba, mesclando-se inclusive com a evolução da nossa economia.

Ao olharmos para o passado verificamos que a economia capixaba evoluiu em consonância com o comércio exterior, inclusive suas crises ali foram ancoradas. Desde os primórdios da exportação de madeira, especialmente pau-brasil, até os dias atuais - com pauta diversificada e multinacional, a costa

oceânica deste estado foi relevante porta de entrada e saída de mercadorias para o mundo.

Pretende-se com esta obra registrar os últimos 15 anos da reinstalação da alfândega do Porto de Vitória, ocorrida em junho de 1993. Tais registros, feitos com documentos de arquivos e com os relatos de nossas memórias, serviram para pontilhar os caminhos de uma pesquisa que consolidará a realidade que vivemos neste período mais recente da existência de nossa Instituição e para compartilhar essa experiência com

os que ainda virão.

É uma obra sobre a Aduana que chegou ao Espírito Santo com o primeiro donatário português. Através dela fazemos a história da capitania do Espírito Santo, desde a sua fundação até a formação da sociedade capixaba atual, em que uma nova Alfândega se apresenta. Com nossa história, esperamos ajudá-los a

conhecerem mais o Brasil!

José henrique MauriinsPetor-chefe da alfândega do Porto de vitória

SUMÁRiO

15 | Prefácio

19 | A Alfândega do Espírito Santo na administração portuguesa (1534-1808)

29 | A Alfândega do Espírito Santo após a vinda da Família Real portuguesa

41 | A Alfândega do Espírito Santo no século XX: um marco no coração de Vitória

67 | as atividades aduaneiras da Secretaria da Receita Federal no Espírito Santo: a DIVCAD-ES (1985-1992)

89 | a recriação da alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória e sua participação na expansão do comércio exterior capixaba (1993-2008)

163 | Desafios contemporâneos da Alfândega no Espírito Santo

182 | Fontes e Referências Bibliográficas

A história do mundo em que vivemos, segundo considerações de ordem natural e política, civil e religiosa,

desde a origem das coisas até os mais recentes progressos, traz à luz os sistemas organizacionais dos povos, suas doutrinas religiosas e políticas, seus governos, costumes, relações diversas, a influência recíproca que exercem sobre as civilizações, sua movimentação por sobre a terra e os acontecimentos, felizes ou infelizes, que assinalaram suas existências mais ou menos agitadas, longevas ou interessantes, visando a extrair ensinamentos mais amplos sobre a natureza íntima das coisas e também da aduana, que cuida do intercâmbio entre os povos e que é o nosso mister, que muito nos interessa conhecer.

Não se pode escrever história sem monumentos, verdadeiros arquivos onde seus títulos se encontram. É preciso explorar suas páginas veneráveis, compará-las e saber encontrar seus segredos, que repousam esmaecidos pela ação dos séculos. E para abordar a história da aduana brasileira, que se confunde com a própria história do Brasil, deve-se conhecer os monumentos que a explicam e assegurar-se de que se está em condição de compreendê-los.

a saga da alfândega do Porto de Vitória é, sem dúvida, um desses monumentos – não se pode ignorá-la e pretender palmilhar, em toda a sua extensão, o caminho da aduana brasileira. Sua memória vai além de simples arquivos, reminiscências e lembranças. Ela guarda a trajetória, sua evolução sociológica, e torna-se imprescindível para a compreensão da aduana brasileira, que tanto se orgulha dos homens e mulheres

Prefácioque dedicaram – e ainda dedicam – suas vidas ao controle de nossas fronteiras e à conquista de nossa soberania. Seu estudo serve para verificar os erros e acertos do passado para, seguindo seus passos e corrigindo equívocos, buscar o futuro com segurança. Além disso, pode-se divulgar os feitos daqueles que, por suas ações, servem de estímulo e exemplo para as gerações futuras.

a presente obra aborda, em suas páginas iniciais, a evolução da organização da capitania do Espírito Santo e de sua estrutura alfandegária nos anos que sucedem o descobrimento do Brasil, os locais onde foram registrados os primeiros assentamentos, as dificuldades encontradas, o longo processo que atravessa os primeiros séculos de sua história, culminando com sua absorção político-administrativa pela Coroa dois séculos depois. Descreve a criação das Provedorias da Fazenda Real, ocasião em que os provedores acumulavam o cargo de juiz de alfândega, e evolui por um período em que as informações são esparsas e muito pouco se registrou da história capixaba. Tanto é assim, que deixa transparecer que o declínio das atividades econômicas e, por conseqüência as aduaneiras, ocasionou o fechamento da alfândega na capitania por alguns períodos no século XVIII.

Nas páginas seguintes dá prosseguimento à sua trajetória, com a vinda da família real ao Brasil, a criação do Erário Régio em 1808 e a extinção das Provedorias da Fazenda Real em 1809, criando-se em seu lugar a Junta da administração e Arrecadação da Real Fazenda. Na oportunidade, a capitania do Espírito Santo reconquista sua autonomia política, fato que permitiu que a alfândega do Porto de Vitória fosse recriada em 1820, acompanhando o crescente comércio exterior desse período de abertura dos portos brasileiros .

Na seqüência, é abordado o longo período que se estende a partir da recriação da alfândega no século XIX, a elevação de Vitória à categoria de cidade, a busca pela construção de uma sede adequada e definitiva para abrigar a repartição aduaneira, sua inauguração em 1889, até o momento em que essa repartição deixou novamente de existir como organização autônoma em 1967.

após esse fato, registra-se pouco mais de duas décadas de sua história em que os serviços aduaneiros estiveram inseridos e diluídos na estrutura da Delegacia da Receita Federal em Vitória. Apesar de abordar os aspectos históricos de décadas e não mais de séculos, esse é um período muito rico em memórias. Várias entrevistas foram realizadas e seus extratos compilados nessa bela obra, com a finalidade de familiarizar o leitor com o período da história recente, que mostra a contínua luta dos aduaneiros capixabas e sua persistência a fim de robustecer a estrutura aduaneira no estado, o que ocorreu com a recriação da Alfândega em 1993.

Portanto, caríssimos leitores, este não é apenas mais um livro. É a expressão de uma vontade que perdurou por séculos, de um sentimento único, de uma paixão verdadeira, que brota dos corações e mentes daqueles que ainda fazem a história do Espírito Santo e que os autores, com grande poder de síntese e perspicácia inigualáveis, conseguiram juntar e retratar, registrando de maneira indelével as diversas facetas da luta do povo e dos aduaneiros dessa terra. De leitura obrigatória para todos aqueles que se interessam em conhecer a história da aduana brasileira, e em particular da alfândega do Porto de Vitória, um dos maiores portos brasileiros da atualidade, pois ressalta magistralmente os feitos dessa instituição que muito colaborou para o engrandecimento do Brasil.

Cesar Augusto BarbierosuPerintendente regional da receita federal do brasil

na 7ª região fiscal

Prospecto da costa do Espírito Santo, de João Teixeira Albernaz (o Velho), de meados do século XVII – Mapoteca do Itamarati – RJ

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A Alfândega do Porto de Vitória e os rumos do Espírito Santo

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A Alfândegado Espírito Santo

na administração portuguesa1534|1808

Nesse ano de 1507 a peste e a mortandade foram de tal ordem que o Almoxarife e Oficiais da Alfândega, a mais importante instituição da época, resolveram ir em romaria à aldeia galega do Ribatejo, depois chamada Montijo, para supli-

carem à Senhora da Atalaia, que “a peste que na cidade andava se apagasse e lhes socorresse com algum mantimento para seu sustento”. (...) Passados poucos dias, a peste começou a diminuir, morrendo cada vez menos gente, até que, nas semanas seguintes, já não morria ninguém. Como, por outro lado, chegaram ao

Tejo alguns navios com trigo, suficiente para o abastecimento da cidade, os oficiais da Alfândega, tomando estes factos como resultado da intervenção da Virgem,

comprometeram-se a formar uma confraria para, todos os anos, irem em procissão à Senhora da Atalaia, como haviam feito nesse ano. (Licénio de Mascarenhas)

organização da capitania do Espírito Santo começou tão logo o rei de Por-tugal, Dom João iii, assinou em évora a carta de doação a Vasco Fernandes Coutinho, em primeiro de junho de 1534. A 2 de setembro começava a em-preitada além-mar com a nomeação do escudeiro do rei, Sebastião Lopes, para escrivão da feitoria, e de antonio Espera, cavaleiro da Ordem de São tiago, para escrivão do almoxarifado da futura capitania, além da indicação de um boticário e especialista em minerais, o espanhol Felipe Guilhem, para juntar-se à expedição.1 Estabeleciam-se, assim, as bases para o cumprimento dos direitos e deveres do donatário e dos colonos firmados na Carta de Foral de 7 de outubro daquele ano.

1 NOVAES, Maria Stella de. História do Espírito Santo. Vitória: Fundo Editorial do Espírito Santo, s.d., p. 15.

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Luiz Cláudio Ribeiro | David Protti | Nicélio Barros

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Em 23 de maio do ano seguinte a caravela Glória que partira da praia do Restelo, no rio tejo, com um grupo de cerca de 60 pessoas, a maioria em degredo – entre as quais “dois fidalgos degredados”: Jorge de Menezes e Simão de Castelo-Branco2 - era fundeada numa prainha próxima ao monte Moreno (ou João Moreno), local escolhido para a Vila de Nossa Senhora da Vitória, nome dado em devoção à santa de culto dos guerreiros lusos. 3

Segundo Maria Stella de Novaes, baseando-se em escritos de Gabriel Soares de Souza (1587), o donatário

chegou a salvamento à sua capitania, em a qual desembarcou e povoou a Vila de Nossa Senhora da Vitória, a qual chamam de Vila Velha, onde logo se fortificou, a qual em breve se fez uma nobre vila para aquelas partes, de redor dessa vila, se fizeram logo quatro engenhos de açúcar muito bem providos e acabados, os quais começaram a lavrar açúcar, como tiveram canas para isso que se na terra deram muito bem.4

a mesma autora também apóia-se em escritos do Frei Vicente do Salvador, em história do Brasil, de 1627, que afirma que o donatário escolheu uma praia “(...) onde logo à entrada do rio, da banda Sul, começou a edificar a vila da Vitória, que agora se chama Vila-Velha”.5 Essa autora, opondo-se ao historiador José Teixeira de Oliveira que afirmou com base em Brás Rubim que “ao rio e à vila logo iniciada foi dado o nome de Espírito Santo, depois estendido a toda a capitania”,6 entende

2 DAEMON, Bazilio Carvalho. Província do Espírito-Santo. Sua descoberta, história chronológica, synopsis e estatística. Vitória: Typographia do Espírito-Santense, p. 7. Disponível em http://www.ape.es.gov.br [capturado em 14 de abril de 2008].3 NOVAES, Maria Stella, op. cit., p. 5 4Idem, p. 16.5 Ibidem, p, 15.6 RUBIM, Brás da Costa. Memórias Históricas e Documentadas da Província do Espí-rito Santo. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), Rio de Janeiro, n. XXV, p. 171 e segs. apud OLIVEIRA, José Teixeira de. História do estado do Espírito Santo. 2. ed. Vitória: Fundação Cultural do Espírito Santo, 1975, p. 35.

que à primeira vila foi dado o nome de vila da Vitória, em devoção a Nossa Senhora da Vitória. E que este mesmo nome foi dado à vila da ilha de Santo antonio, elevada a sede da Capitania, em 1551. Doravante, ainda segundo Novaes, a vila da prainha do monte Moreno passou a chamar-se Vila do Espírito Santo ou Vila Velha.

No processo de reconhecimento da extensão e da feição das terras e das riquezas minerais da capitania, o capitão-donatário Vasco Fernandes Coutinho e seus homens combateram em duas frentes. internamente, as incursões ao interior do território desguarneciam a sede deixando-a suscetível aos ataques dos nativos. Enquanto isso, as entradas para reconhecimento do interior provocavam a ira dos grupos indígenas que destruíam a vila, engenhos e plantações e matavam muitos brancos.

Por isso, Coutinho aceitou a presença de Duarte de Lemos à frente de um grupo que “ajudou sempre a suster e fazer a guerra contra os infiéis e gentes da terra”.7 Em reconhecimento, Coutinho doou a ilha de Santo antonio a Duarte de Lemos através do Alvará de 15 de julho de 1537. Porém, ao passar a Lemos a escritura de confirmação da doação em Lisboa, em 22 de agosto de 1540, Coutinho não pode assegurar a Lemos um direito que El-Rey re-servara apenas aos capitães-donatários de

“fazer vila” na ilha, “que está limitada por termo da povoação do Espírito Santo”; (...) “a redízima que no alvará lhe tem concedida estava ao dito tempo entre elles assentado que não fosse senão a redízi-ma da sua própria fazenda...”8

Em 1539 Coutinho voltava a Portugal em busca de mais pessoas e de negócios para sua capitania e

7 OLIVEIRA, José Teixeira de. História do estado do Espírito Santo. 2. ed. Vitória: Fundação Cultural do Espírito Santo, 1975, p. 41.8 OLIVEIRA, José Teixeira de, op. cit., p. 42.

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lá permaneceu, supostamente, entre 1540 e 1548. Nesse período, a capitania foi governada por Jor-ge de Menezes, que morreu na função, e depois por Rui Fernandes que foi oficialmente investido das funções de provedor e juiz da alfândega após o Regimento datado de 17 de dezembro de 1548. Esse Regimento criou a Provedoria da Fazenda Real, órgão da administração fazendária superior e o cargo de provedor-mor do Brasil; para as capita-nias hereditárias o Regimento instituiu os cargos de provedores que eram acumulados com os de juiz da alfândega9.

Segundo informa José Eduardo Pimentel de Godoy, em pesquisa de 2007, a Provedoria da Fazenda Real era encarregada da administração civil e da intendência militar, acumulando funções como a construção de obras públicas e de navios, a organização e o financiamento de expedições bélicas ou exploratórias do interior, a manutenção dos serviços essenciais e o pagamento dos funcionários civis e militares, a administração do porto, a fiscalização dos agentes de finanças, o julgamento de processos fiscais, a fiscalização e a arrecadação dos impostos, a repressão ao contrabando e o combate dos piratas. O autor resume, dizendo ser a “espinha dorsal da administração fazendária no Brasil Colonial até 1770, embora não desempenhasse funções meramente tributárias ou fazendárias”.10

Sobre Rui Fernandes sabe-se, apenas, que era criado de Vasco Fernandes Coutinho. Segundo Serafim Derenzi,11 Rui Fernandes e o “fidalgo Fernandes Velez”, “fâmulo”, eram os principais serviçais de

9 SALGADO, Graça (Coord.) et al. Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil Colonial. 2. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional/Nova Fronteira, 1985, p. 85.10 GODOY, José E. P. de. Órgãos da administração fiscal e tributária do Estado do Espírito Santo. Brasília: MF/SRF, 2007, p. 4. (Projeto Memória da Receita). Mimeografado. 11 DERENZI, Luiz Serafim. Biografia de uma ilha. 2. ed. Vitória: PMV/Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 1995, p. 21.

Mapa do Brasil – 1631. Autor: João Teixeira Albernaz, O VelhoFonte: ADONIAS, Isa. Imagens da formação territorial brasileira. São Paulo: Fundação Emílio Odebrecht, 1993.

Mapa - parte americana do planisfério feito em Arques – França. Revela cenas da vida indígena. Pierre Descelliers

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Coutinho e “acompanharam inclusive o donatário em sua viagem a Lisboa, servindo de testemunhas na escritura de doação de Coutinho a Duarte Lemos.”12 assim, presume-se que ao retornar a Lisboa na intenção de negociar partidas de produtos da Capitania do Espírito Santo e vice-versa, Coutinho tenha tomado as primeiras providências para a organização da estrutura de controle e cobrança de impostos alfandegários, cuidando para isso de nomear um de seus homens de confiança, para ocupar-se das rendas e da autoridade da Coroa.

Àquela época, de acordo com a Carta de Doação e o Foral, os donatários estavam obrigados, tão logo organizassem a produção e o comércio das vilas que fundassem, a cobrar em espécie a Dízima das Mercadorias Exportadas para Fora do Reino, a Dízima das Mercadorias Importadas por

12 Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/memoria e; GODOY, José E. P. de,op. cit.,2007, 28 p.

Estrangeiros, entre outros impostos aduaneiros cobrados a título de donativos ou subsídios. Na entrada, as mercadorias vindas de Portugal que tivessem pago lá a Dízima de Saída eram isentas de cobrança de impostos, assim como o eram as mercadorias exportadas diretamente para Portugal. além disso, os donatários também cuidavam de arrecadar o quinto dos metais e dízima do pescado e das colheitas. Uma estrutura aduaneira mais completa, por sua vez, deveria contar, além do provedor da Fazenda Real/juiz de alfândega, com escrivão, juiz de balança, feitor, meirinho e alguns guardas.13

Em Portugal, após ser informado que em sua ausência os ataques dos índios Tupiniquim e Goitacás tinham vitimado Jorge de Menezes, morto a flechadas, assim como seu substituto Simão Castelo Branco e grande parte da população branca, Coutinho retornou e dedicou–se à recuperação econômica e à organização militar de sua capitania. Para tanto, aproveitou o apoio que lhe oferecera o governador-geral tomé de Souza em nome do rei e o interesse dos padres jesuítas em construir um colégio na capitania para, entre fins de 1549/início de 1550, obter autorização para transferir a sede da capitania para junto de um porto abrigado na ilha de Santo Antonio, o que ocorreu entre 1550 e 1552.

Sobre esse aspecto, a conformação da bacia de flu-tuação dos atracadouros servidos por abundante mata donde se retiravam madeiras e a disponibi-lidade de água potável e terras férteis tornavam a graciosa baía da ilha naturalmente favorecida para ocupação e defesa, fatores que possibilitavam o crescimento populacional que interessava ao Esta-do português. Somado a isso, o canal existente no

13 Idem. Ibidem.

“Villa Velha” - 1775. Fonte: REIS, Nestor Goulart. Imagens de vilas e cidades do Brasil colonial. [CD-ROM]. São Paulo: FUPAM/Imprensa Oficial-SP, 2000. Imagem ES_09b. A Alfândega é o segundo prédio da esq. para dir. na enseada de Vila Velha.

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confronto entre o Penedo e montes vizinhos (hoje atalaia e Péla-Macaco, no continente) e os contra-fortes da ilha de Santo antonio eram naturalmente dotados para atracação e movimentação de cargas e pessoas e local propício para o estabelecimento do controle aduaneiro.

Dessa forma, a presença das mais destacadas autoridades representantes da Coroa portuguesa na Capitania do Espírito Santo, como o provedor-mor da Fazenda de El-Rey, antonio Cardoso de Barros, o capitão-mor do mar, Pero de Góis e Pedro Borges, ouvidor-geral, enviados pelo governador-geral tomé de Souza, foi realmente proveitosa para o estabelecimento dos serviços do Estado português no Espírito Santo, a começar com a nomeação de Francisco de Vacas para provedor da Fazenda Real e juiz de Alfândega, em 26 de fevereiro de 1550.14 Da mesma época foi a abertura de “um armazém alfandegado” na vila do Espírito Santo. É Basílio Carvalho Daemon, em A Província do Espírito Santo, obra de 1879, que informa que em 1550

é aberto nesta então capitania o commercio direto com Portugal e angola, por instâncias feitas d`aqui e talvez promovido pelo donatário quando lá esteve, o facto é, que nesse anno foi estabelecido uma espécie de armazém Alfandegado na vila do Espírito Santo [...]. Esta espécie de Alfândega, pelas investigações que fizemos, e como adiante se verá, no século XVII parece-nos ter sido estabelecida em local que existe a casa de propriedade do Sr. Firmino de Almeida e Silva, a beira mar, e onde há indícios que isso attestão.15

Do mesmo conjunto de nomeações de funcionários reais na capitania do Espírito Santo está a de henrique de Carvalho, para Porteiro da Fazenda

14 GODOY, José E. P. de,op. cit., 2007, p. 1.15 DAEMON, Bazilio Carvalho, op. cit., p. 62.

e Contos, e Alfândega e assolador dos panos16 e a de Álvaro afonso, encarregado dos ofícios de Alcaide do Mar, e Guardador dos Navios existentes na baía do Espírito Santo. Assim, ao que parece, vários cargos submetiam-se diretamente ao rei de Portugal e ao Governo-geral, passando ao largo das escolhas do capitão-donatário.

a abertura de um armazém alfandegado e as nomeações para as funções aduaneiras da capitania do Espírito Santo estabeleceram o marco fundamental das rotas de comércio direto entre Vitória, Portugal e angola17 inaugurando uma movimentação comercial que possibilitou a transferência da sede da capitania e da alfândega,18 tendo sido nomeado Bernardo (ou Bernaldo) Sanches de la Pimenta para provedor Real da Fazenda da Capitania e Juiz de alfândega de Vitória, em 19 de dezembro de 1552.

Seguindo a informação do pesquisador José Eduardo Pimentel de Godoy, no ano de 1552 Tomé Salema assumiu o cargo de juiz da alfândega de Vitória. A partir dessa informação, pode-se inferir que, talvez pela primeira vez, e ainda talvez porque sucedia a alguém que ficou apenas alguns dias na função, o cargo foi desmembrado do de provedor da Fazenda Real da Capitania, que permaneceu com Bernardo Sanches de la Pimenta. Do mesmo conjunto de nomeações de tomé Salema foi também Manoel Ramalho nomeado escrivão da Alfândega em 11 de dezembro de 1552.

Em 4 de outubro de 1555, Brás de Pires, morador da vila de Vitória, foi designado feitor e almoxarife da “alfândega da dita vila”19 e Bernardo de la

16 OLIVEIRA, José Teixeira de, op. cit., p. 65.17 DAEMON, Bazilio Carvalho, op. cit., p. 66 e; OLIVEIRA, José Teixeira de, op. cit., p. 66-67.18 GODOY, José E. P. de,op. cit.,2007, p. 1.19 NOVAES, Maria Stella de, op. cit., p. 28 e; GODOY, José E. P. de,op. cit., 2007, p. 1.

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Pimenta permaneceu como provedor até o retorno de Vasco Coutinho ao Espírito Santo, em 1555. Em 1558, Pimenta seria morto na batalha do Cricaré durante a guerra movida contra os indígenas do norte capixaba que também vitimou Fernão de Sá, filho do governador-geral do Brasil, Mem de Sá.20

Pesquisas realizadas por Godoy na documentação do Ministério da Fazenda apontam para uma extensa lista de 28 nomes de Provedores da Fazenda Real/Juízes da Alfândega que, a começar por Salvador Pereira que teria ocupado o cargo entre 1556 e 1562, podem ter gerido os negócios aduaneiros

20 Cf. OLIVEIRA, José Teixeira de, op. cit., p. 85, nota 45.

do Espírito Santo durante o período colonial, finalizando com Alberto Antonio Pereira que assumiu em 1808.21

Porém, é pouco ainda o que foi pesquisado sobre o funcionamento da alfândega de Vitória nas últimas décadas do século XVI e nos dois séculos seguintes. No período de 1580-1640 Portugal foi governado pela Espanha e isso deve ter alterado o comércio e o tráfego interatlântico do Espírito Santo com a Coroa luso-ibérica e com as demais capitanias do Brasil. Talvez a medida mais dura tenha sido o ato do rei Felipe ii de Espanha (Felipe I de Portugal), de 1591, que proibiu o ingresso em

21 GODOY, José E. P. de,op. cit., 2007, p. 1-2.

Paisagem da prainha de Vila Velha com depósito da Alfândega ao fundo, já modificado para estabelecimento comercial – tela de Homero Massena – óleo s/ tela. 1953. Acervo: Codesa

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águas brasileiras de qualquer embarcação que não fosse portuguesa ou espanhola; só revogada em 1808 pelo príncipe regente português.22

Desde então, o que se conhece da historiografia capixaba sobre esse assunto são informações esparsas como a nomeação em 1673 de Manuel de Moraes na condição de proprietário do ofício de provedor da Fazenda Real da Capitania do Espírito Santo, e a de seu filho, Francisco Monteiro de Moraes que ocupou o mesmo cargo a partir de 1691 e, nesta função, organizou bandeiras ao sertão em busca de ouro.23

Sabe-se, contudo, que ao final do século XVII e no começo do seguinte, a Coroa deu início à farta distribuição das terras para a fixação de colonos que a explorassem. Segundo Gabriel Bittencourt, as primeiras décadas do século XVIII

(...) Foi um período de grande dinâmica para a ocupação da Capitania, por meio do desbravamento do solo virgem capixaba, com a conseqüente profusão na distribuição de sesmarias.24

Pode-se, dessa forma, inferir que a nova ênfase à ocupação aumentaria o interesse sobre o controle da Alfândega. Primeiro, porque a preocupação de Portugal estava mais voltada a evitar uma profusão de mineradores avulsos no Espírito Santo e para isso não só proibiu nela a mineração como comprou de volta a capitania dos herdeiros de Francisco Gil em abril de 1718 (por 40.000 cruzados) e subordinou-a ao governo da Bahia.25 Godoy apresenta um indício que dá margem a entender que Portugal tentava retomar o controle das alfândegas após ter

22 GODOY, José E. P. de. Dicionário de história tributária do Brasil. Brasília: ESAF, 2002, p. 20.23 GODOY, José E. P. de,op. cit., 2002, p. 43.24 BITTENCOURT, Gabriel. História Geral e Econômica do Espírito Santo. Do en-genho colonial ao complexo fabril-portuário. Vitória: Multiplicidade, 2006. p.75.25 BITTENCOURT, Gabriel, op. cit., p. 132.

permitido durante décadas um certo afrouxamento de sua conduta, ao afirmar que em 1720 o Conselho Ultramarino pedia informações sobre a “casa de alfândega” capixaba.

Em resposta de 10 de junho de 1722, o novo capitão-mor/governador do Espírito Santo, antônio de Oliveira Madail, expôs a necessidade de uma alfândega na capitania e ofereceu os préstimos de “Luis Salgado para construí-la às suas custas” e, em troca, o novo governante requeria para seu protegido a nomeação para o ofício de provedor (e juiz de alfândega), todavia não é conhecido se o rei atendeu à demanda.26

Sabe-se através de Godoy que naquele início do século XVIII Portugal, ao iniciar a fase de extração de ouro nos antigos sertões das cabeceiras do rio

26 GODOY, José E. P. de,op. cit., 2007, p. 2 introdutória.

Ilustração da baía de Vitória, com as vilas de Vitória (Espíritu Santo) e vila Velha – ca. 1624. Fonte: REIS, Nestor Goulart. Imagens de vilas e cidades do Brasil colonial. [CD-ROM]. São Paulo: FUPAM/Imprensa Oficial-SP, 2000. Imagem ES_01b.

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Doce - área de hinterlândia do Espírito Santo onde se constituía a zona de mineração de ouro de Vila Rica - instituiu o grande imposto aduaneiro chamado Dízima da Alfândega. Nesse mesmo período, as reformas portuguesas instituíram que o direito de cobrar a Dízima da Alfândega seria concedido a particulares, em leilão.

Ocorre ainda que, ao longo daquele século, a Alfândega do Rio de Janeiro, maior beneficiária da cobrança daquele imposto por receber pelo porto de Paraty toda a exportação do metal para a Europa, foi se emancipando da Provedoria da Fazenda Real. Nas palavras de Roberto Simonsen, um dos primeiros estudiosos desta matéria,

O porto do Rio de Janeiro concentrou, na primeira metade do século XVIII, os maiores ativos na exportação brasileira, pelos consideráveis valores de ouro e diamantes por ali remetidos.

Dado o afluxo da população para as regiões mineradoras, tornou-se, também, o Rio o grande porto importador, pois através dele é que as maiores regiões mineradoras se supriam de artigos estrangeiros.

Em 1749, ao passo que a exportação do Rio de Janeiro atingia a £1.750.000 [libra esterlina], a de Pernambuco alcançava apenas £300.000 e os portos do Pará e Maranhão, £30.000.27

Assim, a explicação mais plausível para o ocorrido com a alfândega de Vitória foi que, na prática, acompanhando a regra geral para os demais portos brasileiros, ela tenha sido entregue a arrematadores que não lograram obtenção de ganhos substanciais na coleta do imposto aduaneiro, já que a mineração na capitania estava proibida e a sua alfândega, tendendo à autonomia da Provedoria da Fazenda

27 SIMONSEN, Roberto. História Econômica do Brasil. 8. ed. São Paulo: Nacio-nal, 1978, p. 381.

Real, não mais gozava da atenção direta da Coroa na medida em que seu ofício era entregue a particulares.

Ao final do processo, visto que a ênfase ao controle aduaneiro português voltava-se exclusivamente para a mineração do ouro nos antigos sertões capixabas e para o embarque somente no porto de Paraty, iniciou-se uma fase de declínio das atividades econômicas de exportação e importação no Espírito Santo, permanecendo ativa a economia interna. Enquanto isso, as aduanas que conseguiram permanecer ativas ganharam estrutura interna complexa com as chamadas “mesas”: Mesa Grande, Mesa de Abertura, Mesa da Balança, Mesa da Descarga, Mesa da Estiva, Mesa da Entrada e Mesa da Saída.28 Estando assim estruturadas as aduanas, as Provedorias da Fazenda Real foram sendo extintas – a do Rio de Janeiro em 1770 – e em seu lugar foi criada a Junta da Real Fazenda, e as aduanas acabaram de fato independentes de sua estrutura.

Mas o declínio da mineração do ouro e, conseqüentemente, da arrecadação da alfândega nos portos do Rio de Janeiro, geraria uma crise econômica para Portugal. Tal crise fez com que o Marquês de Pombal (1750-1777), ao introduzir medidas de centralização política para a recuperação econômica, buscasse alternativas para incrementar os negócios monopolistas mercantis e agrícolas do reino e alterasse a própria estrutura produtiva da capitania capixaba confiscando as propriedades jesuíticas, as mais produtivas da região, e indicando a abertura de novas áreas de expansão colonial.

Graça Salgado enfatiza que o segundo período de governo de Pombal, entre 1750-1760, ocorreu num cenário de declínio da mineração e do comércio

28 GODOY, José E. P. de,op. cit., 2007, p. 1 introdutória.

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com o ultramar. Por isso, foi adotada pelo Estado português uma política de incentivo à produção manufatureira interna. Segundo a autora

(...) Estabeleceu-se o protecionismo alfande-gário, preservando o mercado nacional para os produtos lusos. Além disso, incentivou-se a exportação dos manufaturados, possibili-tada por uma conjuntura internacional de guerras (...) permitindo aos portugueses vol-tarem a ter influência nos mercados orien-tais. Tal fato proporcionou a Portugal, nessa fase, uma balança comercial favorável.29

Ao final do século XVIII, já sob o reinado de D. Maria i, a própria indústria de tecidos existente no Brasil representava concorrência com os tecidos comercializados por Portugal. Diante disso, a rainha, em 1785, proibiu a produção industrial têxtil brasileira, com exceção da produção de tecidos

29 SALGADO, Graça (Coord.), op. cit., p. 20.

grossos de algodão que serviam para a confecção do vestuário dos escravos e para enfardar e empacotar fazendas e mercadorias.

Dessa maneira, no que se relaciona com o rebatimento do processo histórico português com a evolução socioeconômica da capitania do Espírito Santo, somente pesquisa aprofundada em fontes primárias poderão revelar mais detalhadamente o funcionamento da Alfândega no Espírito Santo, sua localização física, seus quadros funcionais e sobre quais impostos arrecadava, uma vez que permanecia, possivelmente, sob domínio político e fazendário da capitania da Bahia desde 1718 e só viria a ser novamente objeto do interesse do Estado português após a vinda da Família Real para o Brasil, em 1808, quando a capitania capixaba reconquistou sua autonomia política e administrativa.

“Villa da Victoria” - 1775 . Fonte: REIS, Nestor Goulart. Imagens de vilas e cidades do Brasil colonial. [CD-ROM]. São Paulo: FUPAM/Imprensa Oficial-SP, 2000. Imagem ES_08Ac. Avançando para o mar vê-se o Forte do Carmo, na baía de Vitória

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Peça de artilharia. Forte São João – Vitória. David Protti – 2008. Acervo: ALF/VIT

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A Alfândegado Espírito Santo após a vinda

da Família Real portuguesa

Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer Gêneros, Fazendas, e Mercadorias transportadas,

ou em Navios Estrangeiros das Potências, que se conservam em Paz, e harmonia com a Minha Real Coroa, ou em Na-vios dos Meus Vassalos [...]. Que não só os Meus Vassalos, mas também os [...] Estrangeiros possam exportar para os

Portos, que bem lhes parecer a benefício do Comércio, e Agricultura, que tanto Desejo promover [...]. (Carta Régia

do Príncipe Regente D. João - 28 de janeiro de 1808)

e modo geral, os pesquisadores do tema “Aduana no Brasil” reconhecem que as raízes da administração aduaneira brasileira remontam à própria organização pública portuguesa e, portanto, precedem à independência do Brasil. Segundo esses pesquisadores, as primeiras iniciativas governamentais de regulamentação dos direitos e de organização da aduana, nos moldes de administração pública nacional, com organicidade própria e autonomia com relação à sua origem portuguesa, datam da Carta Régia e do alvará Régio expedidos pelo príncipe Regente, respectivamente em 28 de janeiro e 28 de junho de 1808.30

30 BORJA, José Luiz Falcão. Administração aduaneira no Brasil: área da Secretaria da Receita Federal. 1978. Dissertação (Mestrado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, Fundação Universidade de Brasília; LOPES FILHO, Osíris de Azevedo. Regimes aduaneiros especiais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1983; GODOY, José E. P. de. Catálogo das repartições fazendárias do Brasil. Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/default.asp e; GREGGIO, Antonio Carlos Portinari. O futuro da aduana brasileira. São Paulo: Boletim do ICEX, s. n., 1990.

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Em relação à vinda da Corte para o Brasil, a imposição de bloqueio continental na Europa culminando com o avanço do exército francês sobre Portugal delineou o ápice da prolongada crise que afetava a indústria e o comércio do país e o lançara mais ainda à órbita do trono inglês. Por isso, a inglaterra teve papel preponderante no convencimento do regente português para que a corte cruzasse o atlântico e viesse instalar-se no Rio de Janeiro. Lá chegando, o monarca não esperou para tomar as medidas que incrementariam a vida econômica do Brasil.

a primeira delas foi a recriação do Erário Régio, em 26 de julho de 1808, instituição encarregada da administração financeira e tributária de todo o reino - que em 1824 foi transformada em Ministério da Fazenda do novo governo da Independência. Outra medida importante foi a extinção da Provedoria da Fazenda Real, por Carta Régia de 29 de maio de 1809, criando a Junta da Administração e Arrecadação da Real Fazenda. Essa mudança

serviu para dar autonomia à capitania do Espírito Santo em relação à da Bahia, em matéria fazendária, antecipando a autonomia política do Espírito Santo ocorrida no ano seguinte.31a terceira medida mais importante adotada pelo príncipe regente foi uma medida aduaneira, depois desdobrada no tratado de Comércio e Navegação, assinado em 1810, em que o regente permitia a adoção de tarifas diferenciadas para as mercadorias inglesas (15%) entrarem no Brasil, enquanto as mercadorias de Portugal passavam a pagar 16% ad valorem, e as demais nações amigas pagavam 24%.

Com a abertura dos portos, a Coroa normalizava o funcionamento alfandegário nos portos do Brasil depois de mais de 200 anos. Por fim, o regente criou também a Real Junta do Commércio, agricultura, Fábricas e Navegação, uma estrutura voltada para

31 Cf. o documento “Memórias para servir à história até o anno de 1817, e breve notícia estatística da Capitania do Espírito Santo, porção integrante do Reino do Brasil,” escrita supostamente por RUBIM, Francisco Alberto ou por seu filho Brás Rubin e publicada em Lisboa em 1840. Acervo do Arquivo Público do Esta-do do Espírito Santo (Biblioteca Digital). Disponível em http://www.ape.es.gov.br/pdf/alberto_rubim [capturado em 12 de fevereiro de 2008].

Vitória - 1767. “Prospeto da Vila da Vitoria”. .Autor: José Antônio Caldas.. Fonte: REIS, Nestor Goulart. Imagens de vilas e cidades do Brasil colonial. [CD-ROM]. São Paulo: FUPAM/Imprensa Oficial-SP, 2000. Imagem ES_03b

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o comércio marítimo para a introdução de novos produtos e inovações técnicas que começaram a vir para o Brasil em decorrência da abertura comercial que promovera.32

A vinda da Família Real para o Rio de Janeiro e de todos os altos funcionários da administração portuguesa, além de artistas e intelectuais, impactou a cidade com um súbito crescimento populacional. Logo a administração central passou a atrair negociantes e pessoas interessadas no comércio e nas terras das cercanias da Corte, a fim de que abastecessem com produtos e serviços à demanda ali crescente. Essas oportunidades de negócios atendiam prontamente àqueles empreendedores que, prejudicados pela decadência da mineração, estabeleceram-se nas terras mais férteis ao redor da cidade e nas regiões servidas pelos antigos

32 Para melhor entendimento da Real Junta de Commércio, Navegação, Indús-tria e Agricultura ler: RIBEIRO, Luiz Cláudio Moisés. Ofício criador: invento e patente de máquina de beneficiar café no Brasil (1870-1910). 1995. 278 p. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História Econômica, Universidade de São Paulo, p. 19-20.

caminhos entre o mar e a antiga zona de mineração. assim, muitas fazendas de plantio de cafezais se formaram e sua produção, além das de outras províncias brasileiras, passou a ser exportada pelo porto do Rio de Janeiro, fazendo vicejar novamente as relações de troca com o exterior.

Recorrendo ainda à primorosa análise de Simonsen:

O Rio representava como que um oásis nas grandes zonas sulinas, amarguradas por extrema pobreza. O eixo econômico do Brasil deslocara-se de novo para as regiões do Nordeste. As despesas do corpo administrativo da colônia e a concentração de recursos para fazer face às ameaças dos espanhóis ao Sul contribuíam, também, para o progresso do Rio. A vinda de D. João VI veio trazer novos e decisivos elementos de estímulo ao progresso à capital brasileira (...).33

No caso do Espírito Santo, novos dados indicam, contudo, que desde o início do século XIX ocorreram

33 SIMONSEN, Roberto, op. cit., p. 381.

Vitória - 1805. “Perspectiva da Villa da Victoria”. autor: Joaquim Pantaleão Pereira da Silva. Fonte: REIS, Nestor Goulart. Imagens de vilas e cidades do Brasil colonial. [CD-ROM]. São Paulo: FUPAM/Imprensa Oficial-SP, 2000. Imagem ES_10b

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mudanças substanciais na recuperação econômica. a partir da criação da Junta da administração e Arrecadação da Real Fazenda, em 1809, ainda que haja carência de novas fontes, a análise mais consistente demonstra que a alfândega saiu das mãos de contratadores particulares nomeados pelo governo da Bahia e passou a ser administrada pelo governo local. Embora o cargo de Juiz de Alfândega houvesse sido suprimido, a administração aduaneira continuou a ser feita pela Contadoria da Junta através dos seus quadros funcionais: contador, segundo e terceiro escriturários e dois amanuenses, com sede no antigo colégio dos jesuítas onde funcionava o governo.34

Pouco depois, o governo do Reino Unido, com sede no Rio de Janeiro, recriou a alfândega do Espírito Santo em 10 de janeiro de 1820, que

34 Cf. o documento “Memória statistica da Provincia do Espirito Santo escrita no anno de 1828” de Ignácio Accioli Vasconcellos. Acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (Biblioteca Digital). Disponível em http://www.ape.es.gov.br/pdf/Memoria%20Statistica%20Ignacio%20Acciolli%201828.pdf [captura-do em 12 de fevereiro de 2008].

ficou sediada no forte do Carmo. Essa retomada das atividades da alfândega em Vitória é um sinal do impulso comercial pretendido pela Coroa num quadro de recuperação das atividades econômicas do Brasil após o declínio da mineração de ouro. Entretanto, por medida de concentração fiscal pós-independência, as atividades de desembaraço aduaneiro foram concentradas na Corte a partir de 7 de novembro de 1822, por decisão do Conselho da Fazenda. Segundo Ignácio Vasconcellos:

Seu Regimento quanto a Officiaes he o da alfândega do Seará, e quanto a direitos e emolumentos ao da Corte. O Escrivão da Junta serve de Juiz, e de Empregados os Officiaes da Contadoria, sem ordenado, nem gratificações, e o trabalho se faz nos dias que não são santos, ou feriados.35

a decisão do Conselho da Fazenda não inviabilizou, todavia, o movimento de comércio do Espírito Santo com o exterior; o porto de Vitória já recebia mercadorias desembaraçadas e transbordadas no porto do Rio de Janeiro. Aliás, o movimento comercial na praça de Vitória, nesses anos, já era considerável haja vista a existência de 35 lojas de “fazendas secas” (artigos em geral), 45 lojas de “molhados” e várias tavernas, para uma população de 12.704 habitantes.36 O embarque e desembarque das mercadorias era feito, principalmente, pelo cais Grande, junto ao próprio forte do Carmo, sede da Alfândega. De acordo com Francisco Rubim, a baía de Vitória era considerada muito propícia para o comércio marítimo, tanto local como de longa distância, a qual:

(...) cercando a mesma ilha, faz barra em distancia de 1 légua no grande Oceano, e admitte n’ella galeras, e bergantins, offerecendo em toda esta distancia, que

35 Cf. o documento “Memória statistica...36 Cf. o documento “Memória statistica...

Movimentação portuária no cais da Rua do Commercio – ca. 1900. Acervo: BC/Ufes

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está povoada de ilhas capazes para grandes fortalezas, excellente ancoradouro para muitas embarcações, abrigado de todos os ventos à excepção somente do Este que raras vezes apparece. Em toda a Villa se aporta em canoas, e escaleres com a maior facilidade; porém seus principaes desembarque são o Caes Novo das Colunas, que fica abaixo da casa do governo, o do azambuja, o Caes-Grande, onde até atracão sumacas, o do Santíssimo, o do Batalha, e o dos extinctos Jesuítas, vulgamente chamado Porto-dos-Padres.37

O forte do Carmo era uma bela fortificação erigida pelo engenheiro Nicolao de abreu que, em 1726, foi mandado da Bahia pelo então vice-rei do Estado do Brasil, Conde de Sabugosa, para tal incumbência. Hoje só restam imagens desse velho forte avançando com suas ameias sobre o canal da baía de Vitória. Em seu local atualmente está o prédio-sede dos Correios, no Centro da capital. Não foram encontrados registros de sua demolição, entretanto a ausência de referência a esse forte na Memória Statistica de ignácio accioli de Vasconcellos, escrita em 1828, sugere que àquela época ele já não existia.

assim, para desempenhar suas competências de fiscalização, controle de mercadorias e policiamento marítimo, a Alfândega de Vitória mudou, entre 1822 e 1828, para o Convento do Carmo, à época “(...) já transformado em quartel da tropa de linha”.38 Daemon assim relatou:

a nova alfândega foi installada nesta capital no lugar onde existira um antigo fortim, a que servia então de aquartellamento a parte da tropa de linha, que foi alojada no Convento do Carmo em o local concedido pelos frades Carmelitanos, que era na parte inferior

37 Cf. o documento “Memórias para servir à história até o anno de 1817...38 DERENZI, Luiz Serafim, op. cit., p. 116.

do mesmo Convento, tendo pelo tempo adiante todo aquelle Convento tornado-se quartel, depois do abandono d’aquella casa religiosa.39

Outro sinal de revitalização política e econômica da província do Espírito Santo foi a elevação de Vitória à categoria de cidade, em 17 de março de 182340, o que conferia a ela maior autonomia. De acordo com os apontamentos de auguste de Saint-hilaire, a principal indústria que dera sustentabilidade à economia até cerca de 1850 era composta de 60 engenhos de açúcar que produziam uma média anual de 6.075 toneladas e 66 destilarias de aguardente, conforme dados do ano de 1820.41 Para o consumo interno e exportação do excedente, a agora província capixaba produzia mandioca, arroz, feijão, milho, legumes, gado, pescado, farinha de mandioca e madeira, além de intensa atividade de marcenaria e construção.42

39 DAEMON, Basílio Carvalho, op. cit., p. 249.40 De acordo com: MUNIZ, Maria Izabel Perini. Palestra proferida no Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (IHGES) em 15 de setembro de 1993 e publicada em: Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo, n. 43, p. 31-8, 1993/1994. Disponível em http://www.vitoria.es.gov.br/secretarias/cultura/ihges/izabel.htm [capturado em 21 de janeiro de 2008].41 Cf. BITTENCOURT, Gabriel, op. cit., p.145.42 Idem, p.145.

Colégio do Carmo – 1860 – Vitória. Autor: Victor Frond. Acervo: Biblioteca Nacional – RJ/Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

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Para se ter uma idéia da movimentação portuária local, a alfândega de Vitória registrou no ano financeiro de 1848-1849 um movimento de 110:495$275 (cento e dez contos, quatrocentos e noventa e cinco réis e duzentos e setenta e cinco mil-réis) em mercadorias como carnes, queijos, manteigas, ceras, arroz, café, mate, alho, cebola, açúcar, calçados, sabão, chocolates, doces, telhas, tijolos, azeites, aguardente, louças, tecidos e produtos metálicos, de diversas procedências do Brasil.43 No mesmo ano financeiro, a província importou 163:066$496 (cento e sessenta e três

43 IMPÉRIO DO BRASIL/MINISTÉRIO DA FAZENDA. Mappas geral e parciaes das mercadorias nacionaes importadas e despachadas para consumo nas Alfândegas do Império do Brasil no anno financeiro de 1848-1849. Rio de Ja-neiro: Imprensa Nacional, 1849, p. 46-49. Disponível em http://www.memoria.nemesis.org.br/lst_sum.php?s=00001005&p=0

contos, sessenta e seis réis e quatrocentos e noventa e seis mil-réis) referentes a mercadorias como as acima citadas, além de vidros, roupas prontas, vinhos, papéis, livros, tintas, chapéus e ferragens, provenientes de portos estrangeiros.44

A despeito do crescimento comercial verificado nessas décadas no Espírito Santo, ainda não haviam instalações adequadas e definitivas para a Alfânde-ga, que deixou o convento do Carmo para funcio-nar na antiga rua do Ouvidor – alterada para rua Duque de Caxias em 1872 – onde permaneceu até a construção da sede própria no antigo cais Gran-

44 IMPÉRIO DO BRASIL/MINISTÉRIOP DA FAZENDA. Mappas geral e parciaes das mercadorias estrangeiras importadas por cabotagem com cartas de guias nas Alfândegas do Império do Brasil no anno financeiro de 1848-1849. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1849, p. 75-77. Disponível em http://www.memoria.nemesis.org.br/lst_sum.php?s=00001005&p=0

Casa do diretor da colônia de Santa Isabel – 1860. Victor Frond. Acervo: Biblioteca Nacional – RJ/Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

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de (atual praça 8 de setembro). Presume-se que no mesmo terreno tenha sido erguida a bela sede do New London and Brazilian Bank, ou Banco Inglês. A respeito dessa mudança, fala Elmo Elton:

Sabe-se, também, ter funcionado a alfândega, provisoriamente, na Rua Duque de Caxias, antes da construção da sua sede própria, com entrada dando para frente para a Praça 8 de Setembro, edifício já demolido, para dar lugar a um outro, mais amplo e de instalações modernas.45

a carência de instalações adequadas para a alfân-dega e sua guarda repercutia no governo central do Império naquele momento em que o país bus-cava recompor suas receitas combalidas após a in-dependência. Tanto que, em 1841, o ministro da Fazenda, Martim Francisco Ribeiro de andrada já “autorizava saques para a conclusão das obras da alfândega” de Vitória.46 tal registro indica que ha-via uma obra de construção ou reforma da sede da Alfândega em andamento, fosse ela sobre as ruínas do antigo forte do Carmo ou em outro local.

Essa informação é da maior importância pois des-de o Decreto nº 376, de 1844, o Brasil optara pela tarifa proposta pelo ministro e secretário de Esta-do dos Negócios da Fazenda Manuel alves Bran-co. Através dessa tarifa o governo introduzia “(...) uma política de protecionismo alfandegário para o país, em substituição ao livre-cambismo, sob pro-testos do império inglês, nosso maior fornecedor de produtos industrializados”.47 a tarifa alves Branco, entre outras providências, fora um esboço ainda tímido de uma política de proteção à indús-tria nacional que precisaria de uma alfândega bem estruturada.

45 ELTON, E. Logradouros antigos de Vitória. 2. ed. Vitória: Instituto Jones dos Santos Neves, 1987. p. 177.46 GODOY, José E. P. de,op. cit., 2007, p. 2 introdutória.47 NOVAES, Maria Stella de, op. cit., p. 281.

Essa foi a primeira tarifa aduaneira com critério de pagamento público, com alíquota variando de 2% a 60%, de acordo com a natureza e tipo de bem importado. Em 1874, ela foi substituída pela Tari-fa proposta pelo ministro Visconde do Rio Bran-co, mais liberal e menos arrecadatória. A Direção Geral das alfândegas participava dessas tarifas sob o ponto de vista técnico e operativo.48 as fontes existentes indicam a necessidade de cuidadosa aná-lise das transformações ocorridas na legislação e na estrutura das atividades aduaneiras do Espírito Santo colonial até a formação do Estado nacional brasileiro no século XIX, inclusive o Novo Regu-lamento das Alfândegas do Império, de 1832, re-formado em 1836, 1860 e 1876.49 Essa legislação substituiu o foral da alfândega de Lisboa – que modelou a Aduana brasileira em todo o período colonial – e criou as mesas de rendas e coletorias onde não houvesse porto e, em 1834, extinguiu o

48 AMED, Fernando José & NEGREIROS, Plínio Labriola de Campos. História dos tributos no Brasil. São Paulo: Nobel/Sinafresp, 2000, p. 216-219.49 GODOY, op. cit, 2002, p. 13.

Cais junto à Alfândega de Vitória – ca. 1906. Eutychio D’Oliver. Acervo: BC/Ufes

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cargo de juiz de alfândega e criou o de inspetor de Alfândega, que ainda vigora. Dados levantados por Godoy indicam continuidade na ocupação dos cargos de Inspetores da Alfândega de Vitória no pe-ríodo que vai de 1838 até o final do Império no Brasil, reforçando a existência de uma alfândega mais fortalecida, embora hoje existam poucas fon-tes comprobatórias disponíveis.

a questão da construção de sede própria da alfândega de Vitória estava sempre na ordem do dia. Ela ressurge novamente em 1875 com o prefeito alpheo adolpho Monjardim de andrade almeida (1869-1878), quando o governo adquiriu um antigo armazém que pertencera ao Dr. Florêncio Francisco Gonçalves, inspetor de saúde pública e ex-médico

das tropas brasileiras no Paraguai.50 Mas foi em 1881 que o presidente da província, Dr. Marcelino de assis tostes, representou “ao Governo imperial sobre a construção de um prédio condigno para a Alfândega”51 e a obra foi finalmente inaugurada em 9 de dezembro de 188952 sob a inspetoria de Cândido Vieira da Costa (1887-1894).53

A nova sede fora construída em um pavimento em área de 1.400 metros quadrados em estilo colonial para abrigar a alfândega e a Guardamoria do porto de Vitória. Sabe-se que suas fundações foram feitas

50 DERENZI, Luiz Serafim, op. cit., p. 116.51 NOVAES, Maria Stella de, op. cit., p. 281.52 Idem, p. 319.53 A relação dos nomes de inspetores foi compilada por: GODOY, José E. P. de,op. cit., 2007, p. 1-2.

Cargueiro recebendo café no cais da Alfândega – porto de Vitória – ca. 1900. Acervo: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

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Armazém comercial no interior do Espírito Santo – ca. 1900Fonte: Indicador Ilustrado do governo Jerônimo Monteiro - 1912. Acervo: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

com estacas em madeira fincadas sobre solo lodoso, o suficiente para suportar seu peso. Suas amplas instalações abrigavam as salas de expediente, armazéns, alojamentos de guardas-mores, arquivos e desde 1900 foi endereço da Delegacia Fiscal do tesouro Nacional (DFtN) do Ministério da Fazenda. Enfim, tanto para a navegação quanto para o comércio terrestre e o trânsito das pessoas, a alfândega era a grande referência do centro da cidade.

O local escolhido, um pouco mais ao sul do antigo forte do Carmo, conhecido por cais Grande entre os séculos XVIII e XIX, era servido pela rua da alfândega, uma via bem próxima ao mar em toda a sua extensão desde o cais do imperador, em frente ao Colégio São tiago (atual palácio anchieta), até a rua Pereira Pinto. O nome dado a essa antiga via deve estar relacionada à localização da alfândega quando estava ali abrigada no antigo forte do Carmo ou em outro prédio em período anterior.

Elmo Elton registra que em 1872 a rua da Alfândega teve o nome mudado para rua do Conde D’Eu e assim permaneceu até a proclamação da República. Segundo aquele autor, a partir desta data (1889), a rua retomou o nome original.54 Depois da inauguração da nova sede aduaneira, o cais Grande passou a ser chamado cais da alfândega por força do uso popular. Também a área aberta e plana que confrontava diretamente os edifícios e o mar recebeu o nome de largo da Alfândega.

após a República e a inauguração do novo prédio, a rua foi oficialmente batizada rua da Alfândega e o antigo largo, em homenagem aos feitos do grande inventor-aviador e sporstman brasileiro em Paris, em 1906, foi nomeado praça Santos Dumont.

54 ELTON, Elmo, op. cit., p. 148.

Todavia, a partir de 1911, por vontade do prefeito Cirilo tovar, a área foi renomeada para praça Oito de Setembro para rememorar a fundação da antiga vila colonial.55

assim, na alvorada do século passado, todo o movimento comercial e financeiro e mesmo a diversão de Vitória concentravam-se na rua da Alfândega. Ali funcionavam o Banco do Brasil, o New London and Brazilian Bank (Banco inglês), os Correios e telégrafos, a Casa Pan americano e várias firmas importadoras cujos fundos voltavam-se ao mar de onde saveiros e alvarengas descarregavam as cargas dos navios ancorados ao largo; até mesmo o Cine-Central, primeiro cinema da capital, lá se instalou até fins dos anos 1920 utilizando-se de um antigo armazém de café.

Contudo, seguindo o padrão urbanístico da capital da República, sucessivos governos fizeram inter-venções que pouco a pouco alteraram o velho estilo colonial de Vitória e a rua da Alfândega foi retifica-

55 Idem, p. 43.

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da, pavimentada e seu percurso ampliado, primeiro até a praça Costa Pereira; depois até a esplanada capixaba. De rua passou a avenida com o nome do ex-governador Jerônimo Monteiro (1908-1912).

Modernizada a avenida que a ela dava acesso, além do natural acesso pelo mar, o governo federal cuidou de fazer um espaço mais amplo para abrigar a alfândega e a Guardamoria do Porto de Vitória, além de outras repartições federais. Segundo Godoy, no mês de junho de 1921 foi aberto um crédito de 300:000$000 (trezentos contos de réis) para a construção dos edifícios destinados à Alfândega de Vitória e à Delegacia Fiscal do thesouro Nacional no Espírito Santo. Ou seja, cerca de 30 anos depois de sua construção, o espaço útil do antigo prédio

da alfândega, sob a ótica das necessidades federais de então, já era insuficiente e parte da edificação seria demolida para construção de um novo prédio de dois pavimentos.

É que, após a promulgação da Lei nº 23, de 30 de outubro de 1891, a maioria dos órgãos regionais e locais de administração fiscal foi extinta, bem como as vinte tesourarias da Fazenda e as coletorias. Na maioria dos estados restaram apenas as alfândegas e as mesas de rendas para representarem o Ministério da Fazenda. Reconhecido o erro, em 17 de dezembro de 1892, o Decreto nº 1.166 recriava as delegacias fiscais do Thesouro Nacional (DFtN) nos estados não-litorâneos, isto é, que não situavam alfândegas para assumir as atribuições

Baía de Vitória com prédio da Alfândega ao centro à beira mar – ca. 1900. Acervo: Biblioteca Estadual/ES

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das antigas tesourarias.56

aos poucos, foram sendo criadas as delegacias fiscais nos demais estados que consolidaram com o passar dos anos um conjunto de competências legais cumulativas de administração fiscal, patrimônio da União, pessoal, material, obras, orçamento e finanças, entre outras atribuições.57 No Espírito Santo, a DFTN foi instalada a partir de 1900, assumindo Alpídio João da Boa Morte como seu primeiro delegado. Entretanto, Serafim Derenzi aponta que vinte anos depois a cidade convivia com “(...) as repartições do fisco federal mal acomodadas”,58isto é, dividindo o espaço da Alfândega de Vitória e de sua Guardamoria.

A 56 GODOY, José E. P. de,op. cit., 2002, p. 60-61.57 Idem. Ibidem.58 DERENZI, Luiz Serafim, op. cit., p.156.

Filial da loja comercial de Jerônimo Vervloet, Negociantes – Importadores e Exportadores – Cachoeira de Santa LeopoldinaFonte: Indicador Ilustrado do governo Jerônimo Monteiro - 1912. Arquivo Público do Estado do Espírito Santo

Inauguração da Praça Oito de Setembro – Vitória - ca. 1910. Acervo: BC/Ufes

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Rua da Alfândega – Vitória – 1906. Acervo: BC/Ufes

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Alfândegado Espírito Santo no século XX:

um marco no coração de Vitória

– Façamos um parêntese e vamos ver a baleia.– A baleia?!...– Sim, foi a 1.º de outubro de 1918. Entrou, na baía de Vitória, uma baleia, acompanhada de um baleote. O povo correu para todos os pontos onde pudesse apreciar o espetáculo do repuxo no mar. Foi um dia festivo. As crianças gazearam as aulas, os funcionários públicos foram para as janelas das repartições. Todos queriam ver a baleia. E os comentários cresceram: - O menor é filho ou filha? – Como se chama um filhote de baleia? – Baleínha?Os dicionários saíram das estantes: - Não, baleato ou baleote.Comentou-se o amor materno, característico das baleias, e alguém imaginou prender o baleote, a fim de que o grande cetáceo não deixasse as águas capixabas. E não faltaram ‘versos’!No dia seguinte, o dia 1.º de outubro foi feriado, em homenagem ao aniversário da “visita” da baleia ao Porto de Vitória. (Maria Stella Novaes)

oube a Oscar Jugurtha Couto, delegado fiscal do Thesouro Nacional em Vitória entre 1917 e 1923, juntamente com Claudiano Cláudio Carneiro da Cunha59, inspetor da Alfândega entre 1917 e 1924, promoverem as iniciativas necessárias à construção de novas instalações para suas instituições de modo a estruturá-las para a complexidade tanto do controle e da arrecadação aduaneira como da fiscalização e arrecadação sobre as rendas internas.

59 Devido à passagem de dois membros da mesma família, Claudiano Cláudio Carneiro da Cunha e Heliomar Carneiro da Cunha pela inspetoria da Alfândega de Vitória, e de Alice Lissú Carneiro da Cunha, funcionária da Alfândega de Vitória entre as décadas de 1930 e 1960, a pesquisa também entrevistou Alice Leonarda de Abiahy Madeira Abad (Lissú Carneiro da Cunha, sobrenome de solteira) para melhor entendimento das raízes aduaneiras dessa família. A respeito, consultar: ABAD, Alice Leonarda de Abiahy Madeira. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 4 de dezembro de 2007. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.

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O local escolhido para sede conjunta da alfândega de Vitória e da Delegacia Fiscal do thesouro Nacional foi a antiga sede da alfândega, onde o governo federal construiria um prédio em estilo neoclássico de dois andares sobre as bases do prédio já existente utilizando uma área de 550 metros quadrados da porção voltada para a praça 8 de setembro.

Pela importância que representava para o Espírito Santo, a propaganda oficial do governo de Nestor Gomes fez publicar a imagem da obra no Álbum do Estado do Espírito Santo, de 1922. Inaugurado provavelmente em 1923 o novo prédio pôde oferecer a infra-estrutura necessária ao crescimento das atividades comerciais e portuárias das décadas seguintes, marcadas pela importação de máquinas, equipamentos e materiais para a construção do porto de Vitória, das obras da Estrada de Ferro Vitória-Minas, do cais de Paul da CVRD, além de toda a movimentação de mercadorias importadas

pelas casas comerciais da praça de Vitória que ocorreu nos anos seguintes, principalmente após a passagem da crise de 1929.

Considerando informações do uso compartilhado do espaço da nova sede, o prédio comportava no segundo andar a Delegacia Fiscal do thesouro Nacional. Já no pavimento térreo, ocupando cerca de 1.022 m2, ficavam a Alfândega e suas dependências. O restante da área neste pavimento era ocupado pelos dois órgãos, além de servir como sala de armas, alojamento dos marinheiros, alojamento dos guardas e pelo gabinete e expediente da Guardamoria.60

Segundo Pantaleão Santos, a Guardamoria

é uma seção da alfândega, subordinada ao inspetor, tendo como chefe imediato o Guarda-Mor – chefe do serviço externo. (...) Ao Guarda-Mor compete a inspeção e fiscalização dos serviços de desembarque e embarque das mercadorias importadas, exportadas e em trânsito; visita, revista ou busca das embarcações procedentes de portos estrangeiros.61

As décadas de 1930 e 1940 foram de muita profusão na vida social e nos negócios do comércio em Vitória. A cidade passou a conviver com os bondes da Companhia Central Brasileira de Força Elétrica (CCBFE) que a ligavam de norte a sul e com as lanchas e bondes da mesma companhia que faziam o percurso para Vila Velha.

Naquele tempo a cidade também ganhou um cais para receber os pousos semanais do hidroavião

60 Cf. Planta do prédio – Próprio Nacional – situado à Praça 8 de setembro, esqui-na com a Rua Jeronimo Monteiro, onde funcionam as seguintes repartições do Mi-nistério da Fazenda nesta capital: Delegacia Fiscal e suas dependências, Delegação do Tribunal de Contas, Sub-Contadoria Seccional, Instituto de Previdência, Caixa Econômica e Imposto de Consumo.Ministério da Fazenda. Diretoria do Domínio da União. Serviço Regional no Estado do Espírito Santo.Vitória, 9 de setembro de 1940. Integrante do processo DDU/ES 600/42 e processo 5.699/43. Consulta na GRPU/Vitória-ES em fev./2008.61 SANTOS, J. Pantaleão. Alfândegas. Legislação e Prática de Serviço (Fiscais aduaneiros). Rio de Janeiro: Irmãos Di Giorgio, 1950, p. 41.

Rua do Commercio – Vitória – ca. 1910. Acervo: BC/Ufes

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da Cia. Condor no bairro de Santo Antonio. No governo do prefeito Asdrúbal Soares (1930-1933), as ruas da cidade alta receberam novo posteamento de ferro com lâmpadas elétricas iluminadas com a energia gerada na convertedora da CCBFE, na rua 7 de setembro. As memórias de Elmo Elton são ricas ao detalhar os cenários de Vitória antiga:

Desde o governo profícuo de Florentino avidos, Vitória passou a ser conhecida, mesmo fora do Estado, como cidade presépio (...). E Vitória parecia mesmo um presépio que ainda mais belo se tornava à noite, com a iluminação feérica e colorida dos logradouros (...). Autêntica maravilha da natureza, jóia de arte como cidade pequena mas administrativamente moderna, Vitória encantava seus moradores, seduzia os turistas que chegassem de qualquer país, mesmo do estrangeiro. Tripulantes moços de navios europeus, cativados pela hospitalidade dos ilhéus e pelos atrativos da cidade, desertavam, vez por outra, de seus barcos e, embora clandestinamente, aqui se ficavam por muito tempo (...).62

Essa Vitória iria também conhecer uma nova modelagem de sua baía, adaptada para ser um porto condizente com o movimento comercial e de passageiros que transitavam pelo atlântico brasileiro, desde o sul até o nordeste. No Espírito Santo, Benevente, Guarapari, Vitória, Santa Cruz, Regência e São Mateus eram as paradas obrigatórias dos vapores. Já as partidas e chegadas do estrangeiro se davam por Vitória.

O porto de Vitória começou a configurar-se como hoje se apresenta, no final do século XIX, quando o cais do imperador, situado na frente do palácio anchieta, sede do governo estadual, mostrou-se impróprio para embarque e desembarque de cargas volumosas ou de peso elevado, como as de café e de

62 ELTON, Elmo, op. cit., p. 17.

Casa Pan-Americano.\Fonte: COELHO, José. Estado do Espírito Santo: obra de propaganda geral do estado do Espírito Santo. Rio de Janeiro: Officinas da “Pap. Vênus” Henrique Velho,1923/4 (?). Acervo: BC/Ufes

Rua do Commercio – 1912. Acervo: BC/Ufes

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Prédio da Alfândega em obras na Praça Oito de Setembro – 1922Fonte: COELHO, José. Estado do Espírito Santo: obra de propaganda geral do estado do Espírito Santo. Rio de Janeiro: Officinas da “Pap. Vênus” Henrique Velho,1923/4 (?). Acervo: BC/Ufes

Sede da Alfândega na Praça Oito de Setembrodécada de 1930. Acervo: J. Tatagiba

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maquinário, que necessitavam que o navio ficasse atracado nas docas e permitisse a aproximação das linhas férreas e operação por guindastes. Em janeiro de 1875 o ministro dos Negócios da agricultura, Commércio e Obras Públicas, José Fernandes da Costa Pereira, nomeou o engenheiro austríaco Andreas Lebin Cernadack “(...) para proceder nesta província aos estudos necessários para desobstrucção da barra da Victoria”.63 O engenheiro Cernadack, neste trabalho pioneiro de adaptação da baía de Vitória à modernização portuária, foi auxiliado pelo também engenheiro Cezar de Rainville. Porém, ao viajarem para o Rio de Janeiro no vapor Diligente, da Companhia Espírito Santo e Campos, para apresentarem a carta topográfica e descritiva da baía e da barra de Vitória e demais levantamentos ao governo imperial, o navio naufragou na altura de Maricá, e os estudos se perderam para sempre.64

Em 1906 foi finalmente concedida à Companhia do Porto de Vitória a construção de 1.130 metros de cais na parte sua da ilha de Vitória, sendo os trabalhos de aterro e construção das docas contratados com a empresa C. H. Walker & Co. Ltd. No entanto, a interrupção das obras por mais de 10 anos gerou a retomada da concessão pelo governo federal que a repassou ao governo estadual. Em 1925 a construção do cais foi reiniciada e durou até fins de 1940.65 Entretanto, os planejadores das obras portuárias parecem não ter atentado para o fato de que os aterros requeridos para a construção do cais de atracação e acesso à capatazia e armazéns acabariam por isolar o antigo prédio aduaneiro e os

63 DAEMON, Basílio Carvalho, op. cit., p. 425.64 Idem, p. 425.65 Disponível em http://www.portodevitoria.com.br [capturado em 24 de março de 2008]. A respeito da construção do porto de Vitória, ler: ARAÚJO FILHO, José Ribeiro. O porto de Vitória. 1995. 300 p. Tese (Concurso para provimento da cadeira de Geografia do Brasil) – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Univer-sidade de São Paulo e; SIQUEIRA, Maria da Penha Smarzaro, op. cit., 1991.

O(bras do porto de Vitória próximo à Rua do Commercio – ca.1926Acervo: Codesa

Baía de Vitória, junto à Alfândega e Praça Oito de Setembro com o morro do Penedo ao fundo – ca. 1926. Acervo: José Tatagiba

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armazéns comerciais do contato com o mar.

Em vista da nova configuração do Centro da cidade, o inspetor-substituto da alfândega, Luis Borges, oficiou ao interventor federal, João Punaro Bley, nos seguintes termos:

Necessitando, esta inspetoria, de iniciar o expediente relativo à construção de edifício destinado a instalações mais adequadas da alfândega e Guarda-Moria, uma vez que a dita repartição e dependência, a par com o prosseguimento das obras do Cais do Porto de Vitória, vão se afastando, gradativamente dos pontos que exigem fiscalização mais intensa, dificultando, assim, os serviços, já reconhecidamente exaustivos dos funcionários que integram o quadro da Polícia Marítima desta Aduana (...).66

Prosseguindo, Borges apresenta uma solução animadora para preservar as funções precípuas da instituição que dirigia no Espírito Santo:

(...) Solicito os bons ofícios de V. Excia. para a cessão de lote de terreno acrescido sito à avenida Getúlio Vargas, em frente ao armazen n°5, anéxo, à área pretendida pelo Departamento Nacional dos Portos e Navegação, cujo espaço, considerado excedente das necessidades do referido porto, oferece, como já tive ocasião de observar, as possibilidades desejadas permitindo-me a realização do empreendimento visado.67

E o inspetor menciona os problemas que a alfândega vinha enfrentando na divisão do espaço do seu prédio com outras instituições federais:

(...) Além dos motivos expóstos, acrescento, ainda, como elementos esclarecedores, os inúmeros obstáculos encontrados nesta inspetoria, quanto à distribuição das diversas dependências a seu cargo, em prédio que ressente de reformas, vindo, a medida

66 Ofício do inspetor da Alfândega de Vitória de 5 de maio de 1941. Processo 10783.012607/92-81. Arquivo/ES/GRPU/SPU. 67 Processo 10783.012607/92-81. Arquivo/ES/GRPU/SPU.

Obras de construção do porto de Vitória – 1927. Acervo: Codesa

Baía de Vitória com ponte Florentino Ávidos, ligando Vila Velha à ilha do Príncipe – ca. 1935. Acervo: Codesa

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pleiteada, abranger, com relativa economia para a União, todos os melhoramentos que tenho em vista.68

Os documentos demonstram que a alfândega enfrentava problemas locacionais em decorrência da perda de seu espaço institucional para a Delegacia Fiscal e a mudança para uma nova sede exclusiva com cais de atracação era uma forma de resolver o problema sem maior enfrentamento. Contudo, o próprio delegado Fiscal, heliomar Carneiro da Cunha, interessava-se por ocupar os espaços da sede aduaneira cedendo-os para outros serviços. Primeiro, para o Domínio da União, em caráter

68 Processo 10783.012607/92-81. Arquivo/ES/GRPU/SPU.

temporário, em 1930, e depois para a Caixa Econômica Federal. Mas em abril de 1933 André Carloni apresentava-lhe um projeto-proposta “para adaptação de uma parte do prédio pertencente a alfândega destinado a installação da administração do Domínio da União no Estado do Espírito Santo”, que recebeu o “de accordo” do engenheiro Bernardino de Campos.

ao saber da tramitação dessa proposta, o inspetor da Alfândega, Clóvis de Vasconcellos, oficiou, em junho de 1934, ao delegado Fiscal esclarecendo que

Tendo esta Alfândega cedido, a título provisório, por solicitação dessa Delegacia Fiscal, uma de suas dependências para néla

Avenida Capixaba após demolição do antigo casario para sua retificação. Ao fundo o morro do forte São João – ca. 1930. Acervo: David Protti

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funcionar a Administração do Domínio da União neste Estado, e havendo, presentemente, grande necessidade da referida dependência, para melhor distribuição dos respectivos funcionários, que estão acomodados em uma única pequena sala, sem nenhum conforto, venho, com o presente, solicitar os vossos bons ofícios no sentido de que a administração em apreço tenha acomodação em outro local, desocupando, assim, a dependência em que se acha instalada nesta aduana.69

Na verdade, além de abrigar as atividades aduaneiras (a secretaria e o gabinete da inspetoria, a seção de expediente, a Guardamoria e a administração das capatazias) a sede da alfândega naquela época também abrigava a portaria, tesouraria, a seção do imposto sobre a Renda, a sub-Contadoria Seccional, a inspetoria Fiscal do imposto de Consumo e a inspetoria de Fiscalização Bancária. Ainda assim, o delegado Fiscal optou pela realização de obras pelo Domínio da União e despachou “(...) o processo referente ao orçamento para a adaptação do prédio anexo à Guardamoria da alfândega desta Capital, para a instalação definitiva da Administração do Domínio da União, neste Estado.”70

Com a decisão, o Domínio da União procurou definir o seu espaço nas futuras instalações. Como as três salas da parte da administração das capatazias voltada para a avenida Jerônimo Monteiro eram ocupadas pelos despachantes aduaneiros João Luis de albuquerque tovar, aylton tovar e Radagásio Tovar, na primeira sala; Reginaldo Pessoa, na sala seguinte, e almir Silva,71 última sala “(...) em funcção dos respectivos cargos, visto competir a esta aduana dar-lhes acomodações e, por esse

69 Idem.70 Idem.71 Ofício da Alfândega de Vitória de 23 de junho de 1936. Processo 10783.012607/92-81. Arquivo/ES/GRPU/SPU.

Orla da baía de Vitória junto à Esplanada Capixaba; desapareceu com o aterro da Avenida Beira-Mar – dec. 1940. Autor: Mazzei. Acervo: Codesa

Obras de aterro da área do armazém 5 do porto de Vitória e da futura Avenida Getúlio Vargas – ca. 1930. Acervo: Codesa

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Aterro e obras da construção do armazém 5 do porto de Vitória isolam a Alfândega e sua Guardamoria do mar – ca. 1935. Acervo: Codesa

Embarque de minério de ferro no vapor finlandês “Modesta” – ca. 1940. Autor: Mazzei. Acervo: Codesa

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motivo, nenhum aluguel pagam”, os despachantes foram desalojados para que fossem “(...) ampliadas secções e adaptação de apparelhos sanitários, archivo, camara escura e deposito de instrumentos” do Domínio da União.72 Porém, não é sabido se as benfeitorias foram, de fato, executadas.

Contudo, a construção do porto de Vitória, realizada em área de solos lodosos, úmidos e instáveis acabou por desestabilizar a antiga estrutura do prédio das repartições federais onde funcionavam a alfândega, a Delegacia Fiscal do tesouro Nacional e a Delegacia do Serviço do Patrimônio da União (Domínio da União). Comunicação de 17 de dezembro de 1941 enviada pelo então delegado fiscal interino heliomar Carneiro da Cunha a Quintino Barbosa Figueiredo, chefe regional do Domínio da União, relatava que o prédio “apresenta várias fendas, que aumentam à proporção que vão intensificando as importantes obras que se vêm realizando nas suas proximidades”.73

Deve-se aqui atentar que tais problemas foram revelados no mesmo ano em que o inspetor da alfândega havia solicitado outra área para as atividades aduaneiras. Em face da demanda ao interventor Punaro Bley, o Domínio da União, através do parecer do seu engenheiro Madeira da Silva, já se havia manifestado pela demolição do prédio e utilização do terreno para a construção de outro prédio para as repartições federais. Os termos daquele parecer técnico foram:

(...) Sem pretender fazer objeção a essa idéia, peço vênia para lembrar a V.S. o seguinte: é bem verdade que o prédio em que hoje está a alfândega já não comporta mais o

72 Ofício da Directoria do Domínio da União de 01 de março de 1937. Processo 10783.012607/92-81. Arquivo/ES/GRPU/SPU.73 Ofício protocolado na Chefia Regional do Domínio da União no Estado do Espírito Santo sob n. 226, Livro 8, fls. 37, em 20 de janeiro de 1942. Arquivo/ES/GRPU/SPU.

Cais de minério de Paul – Vila Velha – ca. 1945. Acervo: BC/Ufes

Vista da janela do edifício Glória para a construção do porto de Vitória. A área dos barracões foi requerida para a nova sede da Alfândega – ca. 1940Autor: Mazzei. Acervo: Codesa

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desenvolvimento atual daquela repartição e correlatas, tendo-se necessariamente de proceder a uma reforma completa do mesmo, uma vez que o novo alinhamento projetado para as Ruas Getúlio Vargas e Jeronymo Monteiro vae alcançá-lo em duas faces.

E logo conclui:

(...) Parece-me mais lógico, que a construção de um único edifício ocupando toda a área atual e reunindo todas as reparticões federaes na capital do Estado, seria uma solução mais compatível com a realidade, além de atender a uma finalidade econômica, uma vez que os alugueis pagos pelas demais repartições federaes iria amortisando o capital empatado, isso sem querer abordar a parte estética e sem duvida de grande proveito para a cidade”74

Pouco depois, o novo delegado fiscal, Adherbal Fontes Cardoso, reiterou a informação de seu antecessor e requereu imediata vistoria no prédio alegando a “defesa dos superiores interesses da Fazenda Nacional”.75 As avarias foram finalmente analisadas pelo engenheiro Duarte Fonseca de Aquino que assim relatou:

Para a construção do novo cais, foram feitos grandes aterros nos fundos deste edifício, no local onde hoje passa a avenida Getúlio Vargas e, em conseqüência, grandes movi-mentos de terra foram procedidos, havendo assim uma modificação no estado de adensa-mento do solo.76

Prossegue ainda o engenheiro a respeito da sede da Alfândega, construída menos de vinte anos antes:

(...) é um antigo aterro sobre mangues, estaqueado a madeira, e que vinha resistindo perfeitamente, durante anos, às solicitações provocadas pela construção. Com este

74 Processo 10783.012607/92-81. Arquivo/ES/GRPU/SPU. 75 Ofício protocolado na Chefia Regional do Domínio da União no Estado do Espírito Santo sob n. 475, Livro 8, fls. 42, em 02 de abril de 1942. Arquivo/ES/GRPU/SPU. 76 O documento cita o processo instaurado n. 21.734/42. Há, contudo, referên-cias ao número de processo 475/42, fl. 5-6. Arquivo/ES/GRPU/SPU.

Armazém 5 e prédio de escritórios do porto de Vitória e Avenida Getúlio Vargas sobre área de aterro – ca. 1940. Acervo: Codesa

Alfândega e Guardamoria entre obras de construção da Avenida Getúlio Vargas e remodelação da Praça Oito de Setembro – ca. 1940. Autor: Mazzei. Acervo: Codesa

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movimento de terras, entretanto, houve um pequeno cedimento paralelamente ao cais, o que fez com que o edifício viesse a apresentar pequenas fendas em planos verticais paralelos a esta direção.77

Logo depois, nova Comissão de Vistoria, desta vez composta pelo mesmo engenheiro Duarte aquino, do Domínio da União, José Tarquínio da Silva, do Serviço de Fiscalização e Exploração do Porto e por aécio Palmeiro Lopes, da Fiscalização do Porto de Vitória, apontou as inúmeras avarias constatadas e presumiu “(...) que tenha havido uma fuga desse lôdo por ocasião da dragagem efetuada na faixa do cais construído há cerca de 50 metros do edifício (...)”, além da ameaça à vida dos que trabalhavam nas repartições. Tendo em vista a magnitude dos custos para sustar o estrago, a Comissão afirmou que “(...) se trata de um edifício antigo de grossas paredes de alvenaria de pedra, de dois pavimentos, de pisos e forros de madeiras (...)”,78 mas havia outros motivos:

O prédio que já não se enquadra nos novos alinhamentos do plano de remodelação da cidade, não satisfaz às necessidades das repartições nele instaladas, parecendo, por isso, mais aconselhável a sua demolição, para no mesmo local ser levantado novo prédio com instalações adequadas às suas finalidades.79

acatadas as recomendações da Comissão de Vistoria, o engenheiro Gastão de Castro Cunha, da Divisão de Engenharia e Obras da Diretoria do Domínio da União do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda escreveu parecer conclusivo

77 Idem. Ibidem.78 Termo da Vistoria procedida no Edifício da Delegacia Fiscal e Alfândega de Vitória. 25 de abril de 1942. Minstério da Viação e Obras Públicas/Departamento Nacional de Portos e Navegação/Fiscalização do Porto de Vitória. Proc. 475/42, fls 8-10. Arquivo/ES/GRPU/SPU. 79 Termo da Vistoria procedida no Edifício da Delegacia Fiscal e Alfândega de Vitória. 25 de abril de 1942. Minstério da Viação e Obras Públicas/Departamento Nacional de Portos e Navegação/Fiscalização do Porto de Vitória. Proc. 475/42, fls 8-10. Arquivo/ES/GRPU/SPU.

Congresso Eucarístico em Vitória, no “coração da cidade” - 1945.Acervo: BC Ufes

Desfile da Força Expedicionária Brasileira na Praça Oito de Setembro, “coração da cidade” – década de 1940. Acervo: Arquivo Geral/PMV

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em janeiro de 1943 em que recomendava a construção de um novo edifício para os órgãos federais:

(...) julgamos que se deva cuidar de construir um novo prédio para aquelas repartições, pois o local se presta admiravelmente para este fim, segundo estamos informados.80

talvez movido pela possibilidade de ocorrerem desabamentos, o parecer recomendava a transferência imediata das repartições federais para outro local e solicitava o envio àquela Divisão das informações essenciais para a elaboração de um novo projeto de acordo com as características

80 Processo 5.699/43. Vistoria no edifício-sede da Delegacia Fiscal no Espírito Santo e da Alfândega de Vitória. Arquivo/ES/GRPU/SPU.

distintas da Alfândega e da Delegacia Fiscal:

assim, terá que fornecer o programa minucioso das necessidades atuais dos seus serviços (com previsão de desenvolvimento futuro); planta precisa do terreno de que se disporá em conseqüência dos novos arruamentos; estudo com relação à conveniência de se construir dois prédios, um para a Delegacia Fiscal e outro para a alfândega, ou um único, embora independentes internamente; as áreas necessárias e o número de funcionários que deve ser prevista em cada secção, com esquema de localização mais conveniente para a alfândega, sua Guardamoria, seus armazéns, e da Delegacia Fiscal. Informará também aquele órgão se a alfândega deve ter oficinas, onde devem ser localizadas, se no mesmo prédio ou em ponto próximo à

Guarda-mór da Alfândega de Vitória, Nélson Siqueira Rangel (ao centro, de terno) e guarda da Alfândega, Alexandrino Santos (à direita, com uniforme da Guardamoria), no porto de Vitória – década de 1950. Acervo: Anésio dos Santos Neto

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Aterro da orla de Vitória para a construção da Avenida Beira-Mar e da Esplanada Capixaba – década de 1950. Autor: Mazzei. Acervo: GRPU/SPU/ES

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Alfândega, etc...81

tais iniciativas correspondiam ao pensamento da Escola de Administração Científica, que à época patrocinava uma grande mudança na administração pública, principalmente a reforma de 1934 que privilegiava as funções administrativas do Ministério da Fazenda em detrimento das funções arrecadatório-fiscais e propunha critérios de racionalização e eficiência, separando finanças e administração.

a partir dessa reforma, a aduana passara a denominar-se Diretoria de Rendas aduaneiras e todos os tributos e serviços fiscais não aduaneiros como, por exemplo, os referentes ao imposto de Consumo, passaram a ser tratados por outro órgão, a Diretoria de Rendas Internas.

Conforme observa Eros Nogueira, o ministro da Fazenda Oswaldo aranha, em sua Exposição de motivos do Decreto n. 24.026, de 26 de março de 1934, tecia as seguintes considerações sobre a Aduana:

É possível que a diretoria de rendas aduaneiras venha a exigir, mais tarde, sua transformação em departamento autônomo à parte da organização do tesouro, tal como se dá nos países mais adiantados. Essa amplitude pareceu cedo ao projeto, e por isso preferiu-se a uniformidade de direção, em harmonia com o que se fez em outras diretorias. É o embrião da inspetoria Geral das alfândegas que o projeto lançou; o primeiro passo para seu maior desdobramento. Os próprios serviços e o tempo indicarão o momento em que sua autonomia se completará totalmente.82

81 Processo 5.699/43. Vistoria no edifício-sede da Delegacia Fiscal no Espírito Santo e da Alfândega de Vitória. Arquivo/ES/GRPU/SPU. 82 ARANHA, Osvaldo. Exposição de motivos – Decreto n. 24.026/34 apud NOGUEIRA, Eloy Eros da Silva. Identidade organizacional: estudo de caso do Sistema Aduaneiro Brasileiro. 2000. 304 p. Dissertação (Mestrado em Adminis-tração) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal do Paraná, p. 117.

Ministro do Trabalho, João Goulart (Jango), assina ato de ampliação da base territorial do Sindicato dos Estivadores para todo o estado do Espírito Santo – década de 1950. Acervo: Sindestiva-ES

a ênfase do governo Vargas à tributação interna, claramente definida na reforma administrativa de 1934 de Osvaldo Aranha, auferia maior prestígio à Delegacia Fiscal do thesouro Nacional ante as atividades aduaneiras. Na questão do embate da alfândega por uma sede autônoma, as demais repartições federais contavam com a oportuna construção do porto e com o interesse das autoridades estaduais e municipais em demolir o antigo prédio aduaneiro, cuja parte original remontava ao tempo do império e a outra à Primeira República, e restava destoante das feições urbanísticas da fase varguista. Contudo, aqueles órgãos federais ainda conviveriam no mesmo edifício por cerca de vinte e nove anos sem que ele desabasse...

A escolha sobre o local a edificar, entretanto, ganhou decisão diversa da pretendida; na continuidade da dragagem e aterro da orla da baía de Vitória para a construção das avenidas Princesa isabel e

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Mascarenhas de Moraes (Beira-Mar), a Delegacia Fiscal do thesouro Nacional optou por construir o novo prédio não na praça 8 de setembro mas em nova área aterrada pelo governo estadual de Jones dos Santos Neves.

a construção do novo prédio do Ministério da Fa-zenda, porém, só deslancharia no final dos anos 50, mas sofreria interrupções por cerca de outros doze anos, vindo a receber as instituições federais por volta de 1969/1970. Nessa época a Alfândega já ti-nha sido extinta ao mesmo tempo em que foi cria-da a Secretaria da Receita Federal, no ano de 1968. O que restou das atividades aduaneiras ficou no

âmbito da Seção de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Ministério da Fazenda, através de duas supervisões distintas, a de importação e a de exportação. O ex-aduaneiro José Alfredo Cabral assim explicou essas transformações:

Aí a Alfândega foi transformada em Recei-ta... desapareceu a Alfândega, acabaram com a alfândega, criaram a Delegacia da Recei-ta Federal e os serviços todos da alfândega eram executados pela Seção da Fiscalização da Delegacia da Receita de Vitória.83

83 CABRAL, José Alfredo. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e Davi Protti, Vitória-ES, 12 de dezembro de 2007. Acervo Alfândega/Vitória-ES.

Aterro da região de Bento Ferreira e ilha de Santa Maria para construção da Avenida Beira-Mar e bairros da orla de Vitória – década de 1950Autor: Mazzei. Acervo: Codesa

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E esclarece que a Fiscalização atuava tanto na tributação interna quanto externa:

fiscalização era todo o serviço de fiscaliza-ção aduaneira, de rendas internas e comércio exterior. Seção de Fiscalização, ela agregou todos os serviços relacionados à fiscalização de todo o Ministério da Fazenda.84

Os antigos aduaneiros incorporados à Receita Federal continuaram prestando serviços relevantes no desembaraço dos equipamentos industriais importados que chegavam por Vitória para o parque siderúrgico de Minas Gerais e do Espírito Santo. José Alfredo Cabral, ingresso no início de 1964, fala do funcionamento dos serviços aduaneiros nessa época:

Quando eu entrei era ivo Wanderley, o inspetor da Alfândega de Vitória. E a função da inspetoria era todos os serviços relacionados com a alfândega de conferência de importação, conferência de exportação e atividades internas e administrativas e tal. E da Guardamoria, era parte de fiscalização, eram plantões fiscais de prevenções a infrações e visitas a entrada de navios estrangeiros, busca e apreensão em navios estrangeiros e nacionais, que mais?, e outros serviços extras como: a Usiminas que foi construída em Minas, né, Usiminas, toda a importação feita pela, do material para a construção da Usiminas foi feito através do porto de Vitória. Mas as mercadorias não eram liberadas, examinadas, fiscalizadas e liberadas no porto de Vitória. Elas chegavam, eram transferidas em trânsito para o setor criado lá, na Usiminas e depositadas lá, e lá e depois lá que elas eram fiscalizadas e liberadas.

E prossegue com suas memórias:

E nós da Guardamoria éramos designados, um fiscal por semana, para fiscalizar e man-ter um plantão fiscal nesse depósito das mer-cadorias antes delas serem liberadas. De tan-

84 CABRAL, José Alfredo. Entrevista concedida...

Trabalhadores da Alfândega de Vitória inspecionam carga recebida, entre eles o marinheiro Benedito (E), Hernande Vieira (mais abaixo, vendo-se sua cabeça) e o fiscal Ailton Bonelle (o segundo da direita para a esquerda). ca. 1960. Acervo: Anésio dos Santos Neto.

to em tanto tempo saía um grupo de agentes fiscais da inspetoria, iam lá, era ipatinga o nome da cidade. Iam até ipatinga onde estava sendo cons-truída a Usiminas onde estavam sendo deposita-das essas mer-cadorias, ainda sob o controle aduaneiro, sob o contro-le aduaneiro, mas sob a fiscalização de um fiscal que era revezado toda semana, mudava um fiscal então na época que existia uma sé-rie de despachos a serem examinados, saiam daqui então da inspetoria para liberar essas mercadorias lá em Ipatinga.85


José Alfredo Cabral – 2007Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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Daí em diante, abrigada no edifício do Ministério da Fazenda, a alfândega – a secular instituição ca-pixaba e uma das instituições coloniais portuguesas mais arraigadas no Brasil – viu-se diluída entre as diferentes seções da Delegacia da Receita Federal, de acordo com as novas orientações mantidas pela Secretaria da Receita Federal, órgão que então ab-sorveu suas atividades. Nas palavras de Geraldo Buteri, um funcionário que migrou da Delegacia Regional do imposto de Renda para a Seção de tri-butação de Rendas Externas:

(...) como houve a fusão, apesar de estarem todos juntos, existiam grupos separados, de supervisão. O setor, por exemplo, de aduaneiro, tinha um supervisor; ele é que manipulava com (...) o pessoal. Só que a orientação era única, tá entendendo? Começou a ser uma só. Mas, a supervisão

era a supervisão de grupos, então tinha: supervisor A, supervisor (...) de grupo A, de grupo B, supervisor de parte de iPi, porque não misturava, não conseguia... E aí começou. E começou a acontecer o quê? Começou também a trabalhar depois, juntos, os delegados começaram a fazer o quê? Botar fiscal aduaneiro com fiscal de Imposto de Renda prá tentar, o camarada aprender, ver como é que era. E começou, os fiscais aduaneiros com os fiscais de Imposto de Renda, na área secundária do aduaneiro, porque não faziam. Não tinham tempo. E aos pouquinhos foi indo, foi indo, com pouca gente, mas foi levando, e foi interagindo de tal maneira que foi crescendo.86

86 BUTERI, Geraldo. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 19 de fevereiro de 2008. Acervo Alfândega/Vitória-ES.

Cartão postal do centro de Vitória onde se vê abaixo, à direita, a Praça Oito de Setembro e o prédio da Alfândega – década de 1950 . Acervo: BC/Ufes

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Dentro da nova estrutura fiscal federal e da política econômica brasileira, pouca expressão tinham as atividades aduaneiras. Outro aspecto que marca a desmontagem da estrutura da antiga alfândega, para além da sede própria, foi a extinção da Guardamoria, a polícia marítima que dava sustentação à atividade de combate ao contrabando e descaminho. Na nova estrutura, algumas competências foram assumidas pela Polícia Federal – criada em 1965 –, enquanto as atividades de controle administrativo do comércio exterior foram incorporadas pela Carteira do Comércio Exterior (Cacex) do Banco do Brasil S/a, que se encarregava da documentação e das guias de importação e exportação e das transferências de numerário para o exterior. Nesse período, o Brasil figurava entre as nações mais protecionistas e de comércio mais fechado do mundo, focado que estava em reservar o mercado consumidor interno às empresas nacionais e subsidiárias estrangeiras autorizadas a produzir no interior do país.

Sob o lema exportar é o que importa, o governo brasileiro priorizou a realização de superávits na balança comercial. Para isso, utilizou tarifas extremamente elevadas para reduzir as importações, quando não, de simples medidas de proibição, especialmente de bens de consumo de elevado valor agregado como

automóveis, por exemplo.87

Com a criação da Carteira de Exportação e im-portação (CACEX), setor do Banco do Brasil, em 1953, esta passa a incumbir-se da emissão das guias de importação e de Exportação e a exercer um controle sobre os preços das operações internacio-nais e sobre os regimes econômicos aduaneiros. Já o Conselho de Política Aduaneira ficava responsá-vel por regular o sistema tarifário aduaneiro. Todas estas funções antes imputadas à Diretoria de Ren-das Aduaneiras.

Em agosto de 1957 operou-se uma importante reforma no sistema cambial e tributário do país, através da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957. O objetivo era, em primeiro lugar, simplificar o siste-ma de taxas múltiplas e introduzir um sistema de proteção específica por produtos da mesma cate-goria. Em segundo lugar, como as receitas líquidas das operações cambiais, apropriadas pelo tesouro através do Fundo de Ágios e Bonificações geren-ciado pelo Banco do Brasil, tinham vinculações de uso determinadas por lei, o que eliminava sua fle-

87 A este respeito, consultar: LOUREIRO, Ronaldo. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 10 de dezembro de 2007 e; IMPERIAL, Severiano Alvarenga. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 14 de dezembro de 2007. Acervo Alfândega-ES.

Perspectiva do projeto do edifício-sede das repartições federais em Vitória - 1957. Acervo GRPU/SPU/ES

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xibilidade como fonte de recurso para o setor pú-blico, seria necessário reajustar as tarifas, a fim de aumentar os recursos sem vinculação à disposição do Tesouro.

Do ponto de vista do comércio exterior, a reforma resultou no aparecimento de três categorias. através da categoria Geral eram importados matérias-primas, equipamentos e bens genéricos que não contassem com suficiente suprimento interno. Pela categoria Especial eram importados os bens de consumo restrito e os bens cujo suprimento fosse atendido pelo mercado interno. Mantinha-se o regime de leilões de divisas para essas duas categorias, recebendo a categoria Geral, evidentemente, a maior parcela de cambiais. A terceira categoria, não sujeita a leilão, a categoria Preferencial, foi criada para a importação de bens com tratamento privilegiado – papel, trigo, petróleo, fertilizantes e equipamentos de investimentos prioritários. A taxa paga era pelo menos igual ao câmbio de custo, isto é, a taxa cambial média paga aos exportadores. Foram estabelecidas tarifas ad

valorem, variando de zero a 150% para cada grupo de produtos similares. Para a exportação foi mantido o regime de quatro categorias, com bonificações distintas para cada uma.88

Para operar o novo sistema, foi criado o Conse-lho de Política Aduaneira (CPA) com o objetivo de enquadrar os produtos em uma das categorias de importação e estabelecer as alíquotas que seriam pagas em um intervalo que variava de 30% abaixo a 30% acima das tarifas máxima e mínima fixadas para o grupo de produtos no qual o produto espe-cífico estivesse classificado.89

Esse sistema, que esteve em vigor até 1961, sofreu substanciais modificações ao longo desses anos. As mais importantes referiam-se à passagem gradual das exportações para o mercado livre. Com efei-to, a Instrução nº 167, de janeiro de 1959, liberou as exportações de manufaturados para o mercado livre; a Instrução nº 192, de dezembro de 1959, transferiu todas as exportações para esse mercado, exceto as de café, cacau, óleo mineral cru e ma-mona em bagas; finalmente, a Instrução nº 181, de abril de 1959, liberou os fretes. Paralelamente a es-sas liberalizações, outras modalidades de controle foram introduzidas conforme se vê na análise da década de 1960. De um ponto de vista mais amplo, a reforma de 1957 implicou num aprofundamen-to do processo de substituição de importações, na medida em que se alcançava estágio mais avançado na industrialização.

Em 1962, o Ministério da Fazenda celebrou com a Fundação Getúlio Vargas um convênio com o

88 BRASIL. Lei n. 3.244, de 14 de agosto de 1957. Ver Capítulo II – Da Alíquota e Anexo, com 95 páginas sobre as alíquotas de importação. É importante ressaltar que esta Lei, parte da chamada “reforma de 1957”, integrava o escopo do principal projeto de governo estabelecido pelo presidente Juscelino Kubitschek, o “Plano de Metas”. 89 BRASIL. Lei n. 3.244, de 14 de agosto de 1957. Ver Capítulo VII – Do Conselho de Política Aduaneira.

Movimentação de carga em armazém do porto de Vitória – ca. 1970Acervo: Codesa

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objetivo de obter assistência técnica especializada em sua reestruturação. Foi constituída, então, uma Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, composta por consultores e representantes das áreas interessadas e abrangidas pelo seu propósito. Essa Comissão funcionou de 1962 a 1967 e seu trabalho estabeleceu as bases para modificações fundamentais nesse Ministério e em matérias a ele vinculadas, como por exemplo: a reforma do sistema tributário nacional, o modelo de pacto federativo tributário, arrecadação de tributos pela rede bancária, sistema nacional de processamento de dados, estrutura permanente de educação e treinamento na administração fazendária, entre

outros. Com respeito à área aduaneira, a Comissão desenvolveu seus estudos em três campos: a reforma da tarifa, a reforma da administração e atualização da legislação aduaneira.

Efetivamente, as diretrizes básicas da reforma tributária de meados da década de 1960 foram consubstanciadas, em caráter preliminar, na Emenda Constitucional nº 18, de outubro de 1965. Foi, entretanto, a Lei nº 5.172, de 25 de novembro de 1966, criadora do Código Tributário Nacional (CtN), que explicitou de forma cristalina seus contornos jurídicos, estabelecendo pautas a serem obedecidas pelas três esferas governamentais em

Edifício do Ministério da Fazenda – Vitória-ES - 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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matéria de tributos. Seus principais objetivos podem ser assim sumarizados: a) aumentar a captação de recursos financeiros para os cofres públicos, visando a garantir ao Estado condições quer para desempenhar novas funções que incorporara ao longo do processo, quer para eliminar o déficit público, identificado como uma das principais fontes da inflação e; b) transformar o sistema tributário numa poderosa e eficaz ferramenta capaz de impulsionar, promover e orientar o processo de acumulação.90

Em seguida, em convergência com a política de racionalização e centralização das arrecadações

90 OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. A reforma tributária de 1966 e a acumulação de capital no Brasil. 2. ed. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1991, p. 48-49.

Obras de construção do porto de Tubarão – Vitória-ES – década de 1960. Acervo: Codesa

tributárias do país, explicitadas na criação do novo CTN, o governo federal editou o Decreto-Lei 37, de 18 de novembro de 1966, transformando a Diretoria das Rendas aduaneiras em Departamento de Rendas Aduaneiras (extinto em 1968), através do Artigo 142. No entanto, o Artigo 145 do mesmo Decreto apontava: “Fica o Poder Executivo autorizado a instalar alfândegas, Postos aduaneiros e outras repartições nos locais onde essa medida se impuser, bem como a extinguir as repartições aduaneiras cuja manutenção não mais se justifique” (grifos nossos). A realidade dos fatos deu-se com a extinção, entre 1966 e 1968, do termo Alfândega, ficando a legislação aduaneira à mercê da recém-criada Secretaria da Receita Federal, conforme demonstrado abaixo.

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Os impostos sobre o comércio exterior – setor externo da economia – que englobam tanto o imposto sobre as importações como sobre as exportações, passaram, com a reforma, a integrar definitivamente o quadro instrumental da política econômica em seu esforço voltado para a organização da economia. O imposto de exportações, que até o advento da Emenda nº 18 era de competência dos estados, enquanto cabia à União o imposto de importações, foi definitivamente transferido para esta esfera.

A nova orientação da política econômica inspirada nas exigências da estrutura produtiva que se instalara - de um novo modelo de crescimento que residisse na intensificação das exportações quer para a obtenção das divisas exigidas para a realização das importações, especialmente de bens de capital e de insumos básicos, quer para a abertura de novos mercados para os produtos manufaturados cujos setores se encontravam com capacidade ociosa - foi decisiva para sacramentar a reforma tributária. Diante dos objetivos do novo modelo, a transferência do imposto de exportação da esfera estadual para a União, e a sua transformação, juntamente com o imposto de importação, em um instrumento regulador do comércio exterior, mais que se justificavam.

assim, uma nova estrutura foi proposta para conduzir a administração tributária no Brasil. Através do Decreto n. 63.659, de 20 de novembro de 1968, a Secretaria da Receita Federal foi criada e instalada em substituição à anterior Direção Geral da Fazenda Nacional, incluindo as funções desempenhadas pelas extintas Diretorias de Rendas aduaneiras, de Rendas internas, de imposto de Renda e de arrecadação, conforme a redação dada ao Artigo 6º do decreto citado.

Trabalhadores portuários embarcam carga em porão de navio no porto de Vitória – década de 1970. Acervo: Codesa

Enrocamento para aterro na Praia do Suá, Praia Comprida e Praia de Santa Helena – Vitória-ES – dec. 1960/1970. Acervo: Codesa

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O ato que criou a Secretaria da Receita Federal em 1968 e esvaziou o órgão encarregado pela aduana, definiu sua estrutura no Artigo 4º em quatro sistemas básicos: sistema de fiscalização, sistema de arrecadação, sistema de tributação e sistema de informações econômico-fiscais. Esse critério não comportava condições para manter um departamento ou setor especializado por tributo – iPi, iR e outros – ou por natureza – aduaneiro ou tributos internos.

Os responsáveis pela implantação da Secretaria da Receita Federal afirmavam que ela constituía grande evolução do modelo administrativo e organizacional anterior. Argumentavam que, enquanto a extinta Direção Nacional da Fazenda Nacional baseava-se numa estrutura de departamentos estanques e plurifuncionais, exercendo cada um deles atividades idênticas (tributação, fiscalização, administração geral) relativamente aos tributos de

sua competência, a nova organização apoiar-se-ia em quatro grandes áreas de administração fiscal, estruturadas em forma de sistemas funcionais.

Das unidades operacionais locais, situadas nos aeroportos, portos, fronteiras e entrepostos, as principais foram absorvidas pelo novo organograma da Receita Federal, enquanto as menores foram sumariamente extintas. Segundo Eros Nogueira, os serviços aduaneiros foram formalmente localizados em setores sem recursos e vazios de prioridade nessa nova estrutura organizacional.91 as palavras do ex-coordenador-geral da Coana, Otacílio Cartaxo, exprimem bem aquele momento:

a aduana brasileira foi segregada ao Serviço de Valor aduaneiro, na Divisão de Programação tributária, na Coordenação do Sistema de tributação, e ao Serviço de Combate ao Contrabando, na Divisão

91 NOGUEIRA, Eloy Eros da Silva, op. cit., p. 119.

Bairro São Pedro surgido em área de “lixão” em manguezais da ilha de Vitória – década de 1980. Autor: David Protti. Acervo: David Protti

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de Programação de Fiscalização, na Coordenação do Programa de Fiscalização, ficando dessa forma, expressa sua função marginal dentro da nova estrutura.92

apesar das alfândegas terem deixado de existir formalmente como organização autônoma do Poder Público em 1967, as atividades aduaneiras continuaram sendo desenvolvidas, em todo o Brasil, nas unidades locais da Secretaria da Receita Federal, especializadas ou não. Segundo depoimentos, a

92 CARTAXO, Otacílio Dantas. Modernização da Aduana brasileira. In: SEMI-NÁRIO ADUANEIRO INTERNACIONAL, 1, 1996, Fortaleza. Anais... Fortaleza: Unafisco Sindical, 1996, p. 186.

manutenção dessas atividades, especialmente do seu padrão de operação e atendimento, diante da ausência de recrutamento, treinamento e gestão voltada ao âmbito aduaneiro, deve ser atribuída àqueles servidores, remanescentes ou não do período pré-extinção da aduana que voluntariamente se engajaram nesse esforço. Por mais de quinze anos essas atividades foram desenvolvidas sem qualquer coordenação nacional ou direção geral aduaneira.

Porto de Tubarão – déc. 1960/70. Acervo: Codesa

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Embarque de minério de ferro no porto de Tubarão – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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as Atividades Aduaneirasda Secretaria da Receita Federal no

Espírito Santo: a DIVCAD-ES1985|1992

Mas não ignoramos que o tempo histórico se acelera, e que a contagem desse tempo se faz contra nós. |Celso Furtado|

ode-se inferir que a política cambial e a política de comércio exterior implementadas entre 1967 e 1973 foram claramente bem-sucedidas no sentido de aumentar as exportações do país e a sua capacidade de importar, contribuindo direta e indiretamente para o crescimento da indústria e do produto interno como um todo. Os objetivos, em matéria de comércio exterior, foram em grande medida alcançados observando-se inclusive certa diversificação dos parceiros comerciais e uma maior abertura do Brasil para o exterior. No caso das importações, porém, essa diversificação não ocorreu, ficando a pauta centrada em matérias-primas, insumos e equipamentos. Tal situação, entretanto, reverter-se-ia após 1974, inclusive com a crescente participação do petróleo no total das importações.93

93 CORRÊA DO LAGO, Luiz Aranha. A retomada do crescimento e as distorções do ‘Milagre’. In: ABREU, Marcelo de Paiva (Org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana – 1889-1989. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1990, p. 292-293.

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ao longo desses anos, vários fatores concorreram para que se criasse um segmento dedicado às atividades aduaneiras dentro da estrutura organizacional da Secretaria da Receita Federal. Pode-se destacar, entre eles, a situação conjuntural do comércio exterior logo após o choque do petróleo, em 1974. Ocorreu crescimento próximo a zero das economias industrializadas, além de crescentes déficits na balança comercial brasileira. a estratégia do governo procurou apoiar-se nos controles tarifários e aduaneiros, em geral, para, em médio prazo, estimular as exportações e impor controles seletivos às importações e, assim, reduzir os déficits.

Durante a década de 1970, não faltaram críticas ao

retorno à estratégia de substituição de importações,94 sobretudo durante o governo Ernesto Geisel (1974-1979), como forma encontrada pelo governo brasileiro de tentar superar o estrangulamento das contas externas em decorrência da combinação de um surto de crescimento acelerado com a crise do petróleo. A rigidez no processo de importações acabava por diminuir o papel do setor aduaneiro e sua importância na estrutura da SRF. No decorrer

94 Segundo Paulo Sandroni, a política de substituição de importações implica em “um processo interno de desenvolvimento estimulado por desequilíbrio externo e que resulta na dinamização, crescimento e diversificação do setor industrial. Portanto, é mais que a produção local de bens tradicionalmente importados. Sob essa ótica, considera-se que o desenvolvimento industrial brasileiro neste século [XX] ocorreu sob o estímulo das restrições externas: a depressão de 1929-32 e a Segunda Guerra Mundial. Depois, entre 1956 e 1961, a substituição de importações é aprofundada dando lugar a um crescimento econômico maior que nos períodos anteriores”. Ver: SANDRONI, Paulo. Novo dicionário de economia. 6. ed. São Paulo: Best Seller/Círculo do Livro, 1994, p. 340. Consultar também o texto elucidativo de: TAVARES, Maria da Conceição Tavares. Da substituição de importações ao capitalismo financeiro: ensaios sobre economia brasileira. São Paulo: Zahar, 1972.

Praça Costa Pereira, Vitória-ES – ca. 1980. Autor: David Protti. Acervo: David Protti

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daquela década várias mudanças na legislação aduaneira fizeram com que diminuísse ainda mais a atuação da aduana, combalida desde o Decreto-lei 37/66.95 Os órgãos de implementação da política eram, então, o Conselho de Desenvolvimento industrial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, o Conselho de Política Aduaneira, a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil e o Conselho Interministerial de Preços.

95 Entre 1972 e 1975, foram em número de sete os Decretos-lei que procuraram dificultar as importações brasileiras e, conseqüentemente, relegaram um papel secundário ao setor aduaneiro da SRF: DL 1.224/72, de 31 de outubro de 1972 (in-centivo às exportações); DL 1.248/72, de 29 de novembro de 1972 (incentivo às exportações); DL 1.295/73, de 21 de dezembro de 1973 (revisão das alíquotas de importação); DL 1.299/73, de 28 de dezembro de 1973 (acresce as alíquotas de importação); DL 1.334/74, de 25 de junho de 1974 (altera, para cima, alíquotas do Imposto de Importação); DL 1.366/74, de 29 de novembro de 1974 (estabe-lece nova redação e alíquotas para a Tarifa Aduaneira Brasileira); DL 1.455/76, de 7 de abril de 1976 (estabelece novas regras para a entrada de mercadorias estrangeiras no país).

No caso capixaba, o crescimento urbano da capital e a desordenada mudança de padrão e estilo arquitetônico que a cidade sofreu fez do edifício da Alfândega, incrustado em plena praça 8 de setembro, parecer uma jóia rara entre os espigões que despontavam nas ruas coloniais da ilha-capital. Como as previsões de desabamento não se cumpriram e o antigo prédio da alfândega permaneceu de pé e semi-ocupado – sintoma do enfraquecimento do setor aduaneiro nacional – no início da década de 1970 o Serviço do Patrimônio da União (SPU) decidiu pela partição da área para ceder em aforamento 1.000 m2 onde seria erguida a Estação terminal de Vitória, da Empresa Brasileira de telecomunicações S/a (Embratel), obra

Cais Comercial do Porto de Vitória. Em segundo plano, o edifício verde da Embratel, no mesmo local da antiga Alfândega, na Praça Oito de Setembro – 2007Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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prevista no Plano Nacional de Telecomunicações;96 os outros cerca de 500 m2 foram cedidos à Caixa Econômica Federal.97 Nos imponentes edifícios ali construídos nada mais restou da imagem da excelência dos serviços aduaneiros prestados ao Espírito Santo, marca apagada do coração da cidade.

aliás, parece ter havido uma intensa disputa pelo terreno entre diversos órgãos da administração federal (Ministério do trabalho, Embratel e Caixa Econômica Federal), o governo do Estado que lá chegou a implantar um balcão de atendimento do

96 A cessão do imóvel foi oficializada através do Decreto Federal 73.449, de 14 de janeiro de 1974, assinado pelo presidente Médici. Para obter mais informações sobre a tramitação, consultar processos 12.605/92, 12.607/92, 12.608/92 , apensa-dos no processo 10783.012.580/92-27 no Arquivo/ES/GRPU/SPU- Vitória-ES.97 Processo 10783.012.580/92-27. Arquivo/ES/GRPU/SPU- Vitória-ES.

Detalhamento do projeto de construção de portos em Vila Velha-ES, sobre foto de Bonino – 1967. Acervo: Codesa

Obras de construção do Porto de Capuaba – Vila Velha-ES – década de 1970Acervo: Codesa

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contribuinte mantido pelo Banco do Estado do Espírito Santo S/A (Banestes) e pela Delegacia da Receita Federal e um setor da Secretaria de Segurança Pública no início dos anos 1970. Até mesmo a associação dos Ex-Combatentes do Brasil no Espírito Santo pretendeu obter a cessão gratuita do imóvel para ali constituir sua sede social.98 Entretanto, a única proposta de uso diferenciado foi a da Prefeitura Municipal de Vitória, apoiada no laudo de vistoria do imóvel feita por comissão especializada, que reivindicou o terreno da alfândega de Vitória para transformá-lo em praça pública com áreas verdes pretendendo aumentar a ventilação e embelezar o centro da capital.99

No entanto, como se ampliava a partir de meados da década de 1980 o quantum das importações e diversificava-se a pauta de exportações, a gravidade dos problemas da área aduaneira começou a merecer destaque, revelando a falta de estrutura organizacional para gerir essa área e atender à realidade econômica e às demandas dos operadores do comércio internacional. Em 1985 a área aduaneira ganhou um novo status com a criação da Divisão de Controle aduaneiro (DiVCaD), ainda lotada no âmbito das delegacias estaduais da Receita Federal.

De qualquer modo, o setor aduaneiro deixou de atuar nas supervisões de Exportação e de Importação para ter um espaço maior de atuação. as DiVCaDs funcionavam por regiões, com chefias próprias e passaram a estabelecer um contato mais direto com as decisões da Receita Federal, diretamente em Brasília, sobretudo a partir de 1988, com a criação da Coordenação-

98 Processo 10783.012.580/92-27. Arquivo/ES/GRPU/SPU- Vitória-ES.99 A comissão da PMV foi constituída em 21 de dezembro de 1971. Cf. processo 10783.012.580/92-27. Arquivo/ES/GRPU/SPU- Vitória-ES.

Inauguração do Porto de Praia Mole, da Cia. Siderúrgica de Tubarão, pelo presidente João Figueiredo – início da década de 1980. Acervo: Codesa

Geral do Sistema de Controle aduaneiro (Coana), atualmente Coordenação-Geral de administração Aduaneira, mantida a mesma sigla.

Instalada ainda em 1985 no estado do Espírito Santo, a DiVCaD local teve como seu primeiro chefe Ronaldo Loureiro, que havia ingressado na Receita Federal como fiscal em 1978 e, após uma experiência de pouco mais de 2 anos como inspetor da alfândega no aeroporto internacional de Belém veio para a Divisão de Fiscalização da DRF em Vitória. Segundo suas palavras, a Divisão

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de Controle aduaneiro

(...) Foi criada depois de um trabalho de velhos aduaneiros que procuravam valorizar a atividade aduaneira e, por outro lado, até valorizar o Brasil como um país que tinha uma Alfândega. O Brasil era um dos poucos países do mundo que não tinha uma alfândega. Então, cadê a alfândega? as pessoas vinham ao Brasil e não existia Alfândega!100

Essa conjuntura de crescimento do comércio exterior brasileiro demandou uma atuação mais efetiva da Secretaria da Receita Federal no âmbito aduaneiro, justificando as iniciativas que permitiram a revisão de sua estrutura e a acomodação de segmentos especializados na atuação aduaneira em todos os níveis hierárquicos. Assim, a administração da SRF, à época, sensibilizada pela situação, formou uma comissão para analisar os problemas e propor e implementar soluções.

100 LOUREIRO, Ronaldo. Entrevista concedida... Somente em 9 de novembro de 1988 é que Loureiro foi nomeado para exercer o cargo (DAS 101.1) chefe da Divisão de Controle Aduaneiro da DRF em Vitória, através da Portaria SRF n° 1.066, de 09/11/1988.

a partir da necessidade revelada naquela conjuntura, foi criado o sistema aduaneiro (núcleo especializado com status estratégico nacional e núcleos operacionais especializados, num conjunto que estabelece uma coordenação-geral e uma unicidade), de modo a fornecer especificidade a essas atividades, no seu conjunto. Essa comissão teve uma missão geradora e, graças a seu desempenho, logo em seguida foi elaborada, em 1985, uma nova versão do Regulamento aduaneiro, consolidando a legislação principal e todas as outras esparsas. Conforme demonstrado, em 1988 foi criada a Coana, sendo seu primeiro coordenador, antônio Carlos Portinari Greggio. A Coana, entretanto, tinha seus espaços constitucionais e operacionais limitados pela competência concorrente dos outros sistemas internos da SRF (sistema de arrecadação, sistema de fiscalização, sistema de tributação e sistemas de informações e tecnologia).

O ano de 1988 foi marcante para o reaparecimento e consolidação do setor aduaneiro no Brasil. O Congresso Constituinte, instalado desde o início de 1987 debatia, entre tantos assuntos, o papel da administração fazendária no país e procurava rever a racionalidade dada ao fisco nacional durante os governos militares (1964-1985). O crescimento das atividades ligadas ao comércio exterior e a necessidade de se construir novas parcerias comerciais trouxeram à tona um intenso debate acerca da autoridade aduaneira.

Nesse sentido, o funcionamento da aduana, em especial seu papel de repressão ao ilícito comercial, dividiu as opiniões dos constituintes. De um lado a SRF, reivindicando para si uma tarefa que vinha desempenhando desde sua criação em 1968, ainda que privilegiasse o setor de impostos internos. Por outro lado, entra em cena o Departamento de Polícia

Obras do Porto de Praia Mole – ca. 1980. Acervo: Codesa

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Federal (DPF), dirigido pelo delegado Romeu tuma, buscando para si o controle das atividades policiais ligadas ao contrabando e descaminho no comércio exterior. Estabeleceu-se uma polêmica que extrapolou o Congresso, chegando à imprensa nacional e a episódios que deixaram, frente a frente, autoridades da SRF e da Polícia Federal.

Paulo Cortez, à época inspetor da Receita Federal no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, em depoimento recente, relata acontecimentos de 1987-1988 que se tornaram determinantes para a nova fase que o setor aduaneiro brasileiro experimentava:

(...) foi uma surpresa, num sábado de madrugada, me telefonaram lá do aeroporto dizendo que o aeroporto tinha sido invadido por aproximadamente 300 agentes da Polícia Federal. (...) não imaginava o porquê e fui imediatamente para o Aeroporto. Quando

eu chego lá, realmente, todos os setores da alfândega, seja pátio, a bancada de passageiros (...) entupido de agentes da Polícia Federal, todos com aquelas jaquetas e tal, e eu interpelei naquele momento o delegado que estava no comando da operação e ele disse que estava lá para assumir o comando da repressão, ali no Aeroporto. E eu não podia imaginar uma situação dessas já que não tinha sido destituído da função.101

O que estava em disputa naquele momento era o controle de um setor estratégico para a economia nacional e em franco desenvolvimento desde meados da década de 1980: o comércio internacional brasileiro. E o embate prosseguia conforme aponta Cortez:

No decorrer do dia, mais ou menos 9 horas da manhã, me telefonam do armazém do

101 Paulo Cortez. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e Da-vid Protti, Rio de Janeiro-RJ, 25 de janeiro de 2008. Acervo Alfândega/Vitória-ES.

Vista do complexo siderúrgico-portuário de Tubarão – década de 1980. Autor: David Protti. Acervo: David Protti

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Aeroporto (...) e me alegam que a Polícia Federal tinha feito um “bivac”, montado com metralhadora, impedindo a entrada de qualquer pessoa no armazém da Receita Federal, seja o pessoal da infraero ou da Receita. Me dirigi para lá; quando eu chego lá, encontro meus funcionários, talvez em número de 50 ou mais, todos eles parados na entrada, com o portão fechado e a Polícia não permitindo a abertura. (...) eu disse: “o quê que é isso?” “Não ninguém pode... Ordem nossa: ninguém pode entrar” [resposta do agente da PF].102

102 Paulo Cortez. Entrevista concedida...

Esse foi um momento crucial dos episódios. A reação do pessoal aduaneiro foi, de forma simbólica, a defesa de um setor tão importante para o país e que, em período recente sofrera tantos desgastes: a Aduana nacional. Após um clima de tensão, em que os desdobramentos poderiam ser muito negativos, os agentes da Polícia Federal retiraram-se do armazém da SRF com a promessa de que voltariam. Nesse ínterim, o inspetor da SRF no Porto do Rio de Janeiro, Serafim Cipriano Pereira, a partir de determinação do superintendente da 7ª Região Fiscal, José Vicente Garcia Martins, deslocou todos os funcionários aduaneiros para

Baía de Vitória – ca. 1990 . Autor: David Protti. Acervo: David Protti

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o aeroporto internacional do Rio de Janeiro, em número de aproximadamente trezentos.

Nessa altura dos acontecimentos, o ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, extremamente preocupado com os acontecimentos no aeroporto do Rio de Janeiro, pediu ao superintendente da 7ª Região Fiscal, José Vicente Martins, e a Paulo Cortez, que conversassem com o diretor da Polícia Federal, Romeu tuma, um entusiasta da idéia de que a PF deveria assumir o controle da aduana brasileira.

Porém, a gota d’água ainda estava por vir. Prossegue Cortez:

Nesse meio tempo [após a conversa com Tuma], a Polícia Federal viu que não tinha como prosperar a ação lá dentro, cercou o aeroporto, todo em volta, para fazer fiscalização de bagagens de passageiros em plena via pública; inclusive, eles fizeram uma coisa que foi um absurdo sem nome e que a imprensa explorou. Pararam alguns carros e um desses carros (...) Era uma senhora, (...) perto de 70 anos, com a netinha de 10 anos; estavam voltando da Disney e jogaram (...) puseram a bagagem da senhora, toda no chão, abriram e, por infelicidade deles, tinham alguns repórteres próximos e fizeram um flagrante em que, deve ter sido por mera coincidência, não deve ter sido com a intenção, mas o repórter, talvez, tenha feito com essa intenção, tiraram fotografia dos agentes, pelo menos a impressão que saiu no jornal é que ele estava com o fuzil apontado para a cabeça da velha. Isso saiu estampado na primeira página d’O Globo. Foi um escândalo.103

Estava prá se encerrar, após esse episódio grotesco nos arredores do Galeão, mais uma disputa que o pessoal aduaneiro teve que enfrentar em seus mais


Café. Autor: David Protti. Acervo: David Protti

Pintura em muro do Porto de Vitória - 1989. Autor: David ProttiAcervo: David Protti

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de 450 anos de presença no país. Uma disputa séria, que, ao seu final, apontou a importância da Aduana e de seus quadros, dirigentes e funcionários, em sua missão de proteção ao contribuinte e ao comércio exterior brasileiro. Nas palavras testemunhais de Paulo Cortez:

Agora, a explicação de toda essa operação: como lhe disse, era época da Constituinte. havia uma proposta para que a área da Receita Federal e da área aduaneira passasse para o controle da Polícia Federal. Eles assumiriam essa parte toda, de repressão e controle das Alfândegas. Com as alfândegas ficaria só o recolhimento dos impostos. Muito bem. Essa proposta estava já com um apoio muito grande na Constituinte, só que, em função dessa operação, dessa fotografia principalmente, que foi enviada para nossos colegas que estavam também

fazendo trabalho no Congresso; mostraram aos deputados: “Os senhores acham, que essa é maneira correta em que sua mãe, a sua esposa, o cidadão, seja recebido numa Alfândega, (...) com fuzil na cabeça? Esse é o tratamento que deve ser dado?”104 (grifos nossos).

a repercussão não tardou no Congresso Nacional que decidiu, efetivamente, que a autoridade em termos de entrada e saída de mercadorias do país fosse a Aduana; e no escopo de atividades aduaneiras a alfândega nacional deveria ser preservada e aquilatada. Vejamos os desdobramentos na feitura da Constituição, segundo Cortez:

Prá você ter uma idéia, nós tivemos na votação dessa proposta, a rejeição (...)


Embarque de minério de ferro no Porto de Tubarão – 2007. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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com mais de 400 votos, só 8 favoráveis à transferência para a Polícia Federal. Isso foi a explicação da coisa. E a operação terminou quando o Dr. Maílson da Nóbrega (...) falou diretamente com o Dr. José Vicente [Superintendente da 7ª RF] no Palácio do Planalto; falou com o presidente José Sarney e ele determinou ao ministro da Justiça que encerrasse imediatamente aquela operação. Então, de um dia para o outro, sumiu tudo aquilo lá.105

a decisão histórica em um momento histórico deu forças ao que pode ser chamado de vontade latente dos antigos agentes aduaneiros em retomar o termo alfândega, desaparecido a partir da criação da SRF, em 1968. As conjunturas econômica e política mundiais ao final dos anos 1980, apontando para um crescimento vertiginoso das trocas internacionais de mercadorias, a entrada de novos atores nesse cenário (China, tigres asiáticos, países do leste europeu), além do início de uma abertura política e econômica em quase toda a américa Latina, expunha ao governo brasileiro a necessidade de repensar a organização aduaneira do país.

a abertura econômica constituiu para o Brasil, isto é, para o Estado, suas instituições e empresas, um parâmetro de relações diplomáticas e comerciais que vão além dos problemas logísticos e tarifários, tais como: leis econômicas bem definidas, controle fitossanitário da produção, segurança marítima e, sobretudo, um setor aduaneiro eficiente, ágil e conhecedor das leis aduaneiras dos parceiros comerciais do Brasil. Tudo isso exige também tarifas e nomenclaturas de mercadorias atentas à dinâmica imposta pelo comércio internacional.

Dessa forma, estava claro para o governo federal e para os empresários do setor que a estrutura rígida


da aduana brasileira não daria conta das mudanças econômicas que estavam ocorrendo no Brasil e no mundo; que seria preciso adaptar o setor aduaneiro para lidar com tais mudanças. Abrir o mercado significava para o Brasil, entre tantas decisões, equipar o setor aduaneiro para no mínimo dois objetivos centrais: a) facilitação do comércio internacional, o que requer uma alfândega que otimize o tempo de liberação de mercadorias e reduza os custos possíveis e; b) permitir que as trocas comerciais ocorram num ambiente seguro e que o país não fique vulnerável a ameaças advindas do exterior na forma de produtos contaminados, por exemplo. Isso requer uma Alfândega que reprima, com severidade, o contrabando e descaminho, práticas comuns no comércio internacional.

Na esfera nacional, Ronaldo Loureiro cita nomes de velhos aduaneiros que, entre outros, lutaram pela conscientização da importância da instituição aduaneira dentro da Receita Federal, frisando a atuação de José Anícola Benedetti, Osíris Lopes Filho e José Luís Falcão Borja. Para Loureiro, os funcionários antigos que lidaram diretamente com o comércio exterior receberam com extrema reserva a falta de uma estrutura aduaneira especializada dentro da Secretaria da Receita Federal. Sendo assim, haviam trabalhado em primeiro lugar pela existência das supervisões de importação e de Exportação dentro da Divisão de Fiscalização entre 1969 e 1985 e, não satisfeitos, trabalharam ainda mais em âmbito federal e até mesmo junto às entidades sindicais por mais um passo a ser dado com a criação das DIVCADs.

No Espírito Santo, por exemplo, insatisfeitos com a estrutura precária da DiVCaD no estado, que mal dava conta da fiscalização da crescente mo-vimentação de comércio exterior nos portos ca-

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pixabas, seus agentes elaboraram um projeto de criação da inspetoria do Porto de Vitória, que foi apresentado ao então delegado da Receita Federal, José do Nascimento Dias, em agosto de 1989. En-tre as alegações para a demanda de uma estrutura aduaneira autônoma foram citadas a deficiência de espaço físico e de pessoal, a existência de 10 terminais marítimos, 1 terminal de carga aérea, 2 entrepostos aduaneiros e 1 local para encomendas postais internacionais, que dificultavam o controle de desvios de mercadorias e a entrada do contra-bando e do tráfico de entorpecentes.106

106 Comunicação Interna DIVCAD/DRF/ES n. 150/89, de 04 de agosto de 1989, encaminha o Projeto para criação da Inspetoria da Receita Federal –Classe Especial – do Porto de Vitória. Acervo Ronaldo Loureiro.

Para suprir as necessidades de uma inspetoria, o projeto propunha a criação de uma estrutura complexa composta pelos setores de: Visita, Vigilância e Repressão; Revisão de Despacho Aduaneiro; de Perdimento e Controle de Mercadoria apreendida e; de Automação do Despacho Aduaneiro.107 Da mesma forma, o projeto previa a criação das seções de tributação, de apoio administrativo, de arrecadação, de informações Econômico-Fiscais, de Despacho aduaneiro de importação e, por último, da Seção de Exportação, cada qual com seus setores correspondentes. Por fim, na mesma estrutura prevista para a realidade portuária do

107 Projeto para criação da Inspetoria da Receita Federal –Classe Especial – do Porto de Vitória. Acervo Ronaldo Loureiro.

Cais Comercial do Porto de Vitória – década de 1980. Autor: David Protti. Acervo: David Protti

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Espírito Santo, havia o Posto Aduaneiro de Ubu (município de Anchieta) e o Posto Aduaneiro de Portocel (município de Aracruz).108

Loureiro explica que, apesar da DiVCaD estar subordinada à estrutura da Delegacia da Receita Federal, o delegado Dias preferia autorizá-lo a resolver todos os casos específicos da atividade aduaneira, com a condição dele depois relatar os procedimentos adotados para fins de acompanhamento, sem maiores interferências. O aduaneiro, porém, explica que no início o reduzido número de fiscais e de pessoal de apoio era a maior dificuldade para a DIVCAD. Apesar do volume de importações ser pequeno quando comparado com o de exportações e com o potencial que havia para a entrada de mercadorias no país, existia acúmulo de trabalho que era feito em finais de semana e feriados para não sobrecarregar a equipe nos dias úteis.

Os relatórios persistentemente enviados a Brasília começaram a fazer efeito à medida que a arrecadação aumentava e os ilícitos eram combatidos no Espírito Santo e a Divisão recebeu veículos, sistema de comunicação e outros equipamentos que fizeram o trabalho de fiscalização e controle, realizado por amostragem, apresentar resultados satisfatórios, como por exemplo, as apreensões de drogas.109

E explica:

Mas, nós tínhamos uma dificuldade muito grande, então o que se fazia na época, se fazia muitas vezes, se trabalhava por amostragem, prá poder atender a demanda, nós tínhamos no mês mais de cento e cinqüenta navios (...), fora as atividades de importação e de exportação. Então, (...) era uma atividade grande aqui e a nossa estrutura era insuficiente. Então, as primeiras providências foram,

108 Projeto para criação da Inspetoria da Receita Federal – Classe Especial – do Porto de Vitória. Acervo Ronaldo Loureiro.109 Ronaldo LOUREIRO. Entrevista concedida...

por exemplo, nós não tínhamos, às vezes, gente lá em Ubu ou Portocel, para liberar mercadorias de fornecimento de bordo. O que nós criamos aqui? Criamos aí uma obrigação, nós conferíamos a mercadoria aqui, era fechada num baú e obrigávamos que a guarda portuária lá, em Ubú ou Portocel, verificasse se o lacre do baú estava realmente (...) mantinham aquele lacre; ele anotava a existência do lacre, colocava um documento e nos remetia.110

O que se depreende da análise das mudanças ocor-ridas na DRF de Vitória, para além das aspirações dos aduaneiros de carreira pela retomada da alfân-dega, é que elas refletem mudanças ocorridas den-tro do próprio governo que vai aos poucos sentin-do a necessidade de abrandar a rígida legislação de comércio exterior que o país herdara do regime de exceção. Outra vez Loureiro explica como o Espí-rito Santo era prejudicado pela legislação restritiva e pela inadequada estrutura para o recebimento de cargas gerais importadas:

(...) Existiam, na época, restrições a determinadas importações de mercadorias, e automóveis era uma delas. Então, o porto aqui, era um porto muito mais especializado em exportação do que importação. (...) Então... e aí, é o caso dos automóveis que eram realizados em outros locais, Vitória não era permitida, e também não tínhamos uma estrutura necessária, suficiente para atender uma demanda, um aumento das atividades. Veja só que nós tínhamos aqui, na época, chamado Cobec, um armazém alfandegado, e aqui se colocava mercadorias entrepostadas, no regime de entreposto aduaneiro.111

E prossegue:

Mas depois o governo (...) acabou com a Co-bec (...). E de repente Vitória ficou sem um local que não fosse a zona primária para re-

110 Ronaldo LOUREIRO. Entrevista concedida...111 Ronaldo LOUREIRO. Entrevista concedida...

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alizar armazenagem de mercadorias, e sem-pre era uma estrutura pública, uma estrutura precária, ninguém queria trazer mercadoria prá Vitória porque a demora era aqui muito grande (...). Então era melhor você desemba-raçar a mercadoria em Santos, Rio de Janei-ro, em outros locais.112

No Espírito Santo, por um bom tempo a utilização do potencial portuário e a dinamização do comércio exterior se traduziram numa preocupação do governo do Estado que, em 1970, criou o Fundo de Desenvolvimento das atividades Portuárias (Fundap), um mecanismo financeiro para que

112 Ronaldo LOUREIRO. Entrevista concedida...

empresas de comércio exterior tivessem sedes no Espírito Santo. Através do Fundap, as empresas cadastradas credenciavam-se a um financiamento do Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes) calculado sobre um percentual do iCMS que tivessem recolhido sobre as operações de importação e exportação. Contudo, como a legislação do Fundap não obrigava que as mercadorias entrassem pelos portos do Espírito Santo para que as empresas fizessem jus ao financiamento, a maior parte das mercadorias importadas chegava por outros estados e pouco demandavam dos portos capixabas e da estrutura aduaneira de Vitória.

Porto de Vitória – década de 1990. Autor: David Protti. Acervo: David Protti

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Porém, a recém-criada DiVCaD foi crescendo e adotando métodos de trabalho condizentes com os de uma inspetoria de alfândega e com arrecadação equivalente, e passou a atrair a atenção dos dirigentes da 7a Região Fiscal (Espírito Santo e Rio de Janeiro) para o montante arrecadado.

Por exemplo: nós não fazíamos revisão de Declaração de Importação. Começamos (...) a explorar essa área aí; colocamos alguns fis-cais para fazer essa atividade de revisão de declarações, e conseguimos créditos tribu-tários substanciais; conseguimos fazer con-ferências finais de Manifesto [de carga] que não se fazia; também créditos substanciais. E Vitória começou a aparecer no contexto, como uma repartição que arrecadava tam-bém.113

E prossegue:

(...) E aí nós conseguimos naquela época já, superar o Rio de Janeiro em arrecadação, em razão dessas revisões. Então, começamos a chamar a atenção prá aqui: - Olha, Vitória é importante, né? E aí (...) conseguimos tra-zer essas pessoas aqui a Vitória, prá ver da necessidade, procuramos também, de certa forma, sensibilizar algumas autoridades no sentido, aí, de que havia necessidade de uma ajuda maior da Alfândega. A Alfândega era muita esquecida naquela época.114

assim, no contexto da abertura comercial brasileira promovida pelos governos Sarney (1985-1989) e Collor de Mello (1990-1992), que derrubaram gradativamente as restrições existentes e promoveram as primeiras liberações de importação de bens de consumo em geral, a DiVCaD-ES foi impondo-se como uma estrutura aduaneira que logrou êxito em acompanhar o ritmo de crescimento da entrada de bens importados pelos portos do Espírito Santo, em grande parte devido às vantagens do sistema

113 Ronaldo LOUREIRO. Entrevista concedida...114 Ronaldo LOUREIRO. Entrevista concedida...

Fundap. Logo os jornais da cidade noticiavam as primeiras importações nas lojas da Grande Vitória:

Embora de maneira tímida, as roupas importadas começam a chegar às vitrines capixabas, atraindo muitos consumidores. (...) A multinacional C&A foi a primeira loja de departamentos em Vitória a incluir roupas importadas no seu estoque e é praticamente a única no momento a comercializar tais mercadorias.115

Da mesma forma:

O mercado capixaba começou a abrir suas portas para a comercialização de aparelhos de som importados. E com aceitação mui-

115 “Roupa de frio importada atrai consumidor capixaba”. A Gazeta, Vitória, 17 de junho de 1991, p. 9.

Rua da Alfândega (antiga Travessa do Ouvidor), Centro de Vitória – 1990Autor: David Protti. Acervo: David Protti

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A ainda:

(...) Na próxima sexta-feira, vai ficar oficializada a primeira importação de automóveis de luxo pelos portos capixabas. São 50 carros Alfa Romeo, modelo 164, que estão vindo da itália e vão passar pelo Espírito Santo em direção a Betim (MG), onde se localiza a sede da montadora Fiat. (...) Segundo o gerente, o Espírito Santo exportou em diversas ocasiões automóveis Fiat para a Europa. Agora, acontece o inverso, a partir da importação dos alfas Romeo europeus. (...).118

Em meio a todos os desafios encontrados para convencer a Receita Federal da necessidade de uma Alfândega no Espírito Santo, a chegada a Vitória de um aduaneiro de carreira com maior trânsito pelo Departamento da Receita Federal fez a diferença. tratava-se de Paulo de Jesus Mattos Cortez, que deixou o cargo de inspetor da Receita Federal do aeroporto internacional do Galeão para ser o delegado da Receita Federal no Espírito Santo. No

118 “Fiat importa carros de luxo pelo Espírito Santo”. A Gazeta, Vitória, 28 de agosto de 1991, p. 12.

to boa pelo consumidor. (...) As mercadorias foram rapidamente esgotadas e a previsão é de que, dentro de 1 semana, um novo esto-que de aparelhos de som importados chegue às lojas de Vitória. (...) A Young foi a primei-ra loja de departamentos da Grande Vitória a receber o produto e é praticamente a única no momento a comercializá-lo (...). 116

Em seguida falariam das primeiras remessas de automóveis para o mercado brasileiro através do porto de Capuaba:

a partir da segunda-feira, o mercado capixaba vai receber quatro modelos de veículos da marca japonesa Suzuki. São automóveis utilitários, esportivos e de luxo (...). O diretor da Vena Veículos, Apolo Jorge Rizk, informou que a princípio a concessionária irá receber nove unidades dos modelos Carry-Van, Samurai, Vitara e Swift. Mas ele estima que o mercado capixaba comporta a saída de vinte veículos mensalmente.117

116 “Aparelhos de som importados atraem consumidores”. A Gazeta, Vitória, 22 de junho de 1991, p. 13.117 “Carros japonês chegam ao Espírito Santo”. A Gazeta, Vitória, 17 de agosto de 1991, p. 10.

Estocagem de carga no Cais Comercial do Porto de Vitória – década de 1980Acervo: Codesa

Ronaldo Loureiro – 2007 Autor: David Protti

Acervo: ALF/VIT

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início de 1992, Cortez encontrou a DIVCAD-ES dividindo salas com a Delegacia da RF e com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Cortez aceitara o convite do então superintendente da 7a Região Fiscal, Paulo Jobim Filho, para transferir-se para o Espírito Santo e, com a experiência acumulada na área aduaneira, logo percebeu o descompasso existente entre a estrutura portuária e empresarial e os serviços aduaneiros oferecidos pela Receita Federal no estado:

Após ter dado início a essa tarefa que ele tinha me pedido, (...) eu comecei a ver que havia uma perspectiva muito grande de comércio exterior no Espírito Santo. Nós tínhamos n portos, nós tínhamos (...) uma vantagem

financeira oferecida pelo governo do Estado, o Fundap, que proporcionava realmente, a facilitação de exportações de comércio exterior pelo Espírito Santo. E não via, por parte lá do Espírito Santo, o desenvolvimento dessa vocação. (...) Por ocasião da criação da Receita Federal, a Alfândega do Espírito Santo tinha sido extinta.119

Na verdade, o próprio Jobim Filho delegara a tarefa a Cortez de ultimar a criação da alfândega de Vitória. Em seu depoimento, Cortez relata o debate do tema numa reunião de trabalho com o secretário-adjunto da Receita Federal, o aduaneiro Tarcísio Dinoá de Medeiros, que afirmara:

119 CORTEZ, Paulo. Entrevista concedida...

Vista aérea do Terminal Público de Vila Velha (TVV) – década de 1990. Acervo: Hiper Export S/A

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Eu concordo inteiramente com você, inclusive, é um momento histórico. – Porque ele, como todos os aduaneiros daquele tempo, eram extremamente revoltados da medida que foi adotada com a criação da Receita Federal de extinção dessas alfândegas tradicionais. Nós achávamos um absurdo elas terem sido extintas, inclusive a alfândega do Espírito Santo. E Medeiros afirma: - Esse é um momento histórico de nós resgatarmos essa injustiça!, e me determinou que fizesse um trabalho para subsidiar uma eventual criação da Alfândega de Vitória.120 (grifos nossos).

assim, Cortez passou a organizar palestras para os colegas aduaneiros e para os empresários do setor de comércio exterior, levando inclusive o superintendente regional a contribuir nos eventos. Logo, segundo ele, o empresário capixaba Otacílio Coser mostrou-se interessado em importar automóveis. Algum tempo depois, o empresário retornou já com uma negociação em andamento para importar veículos Honda e requereu o apoio


da DiVCaD para treinar seu pessoal no processo aduaneiro, o que lhe foi prontamente oferecido.121 Meses após, a imprensa local estampava com estardalhaço: “Carro japonês chega por Capuaba”.122

Portanto, é possível notar que o esforço continuado dos antigos aduaneiros foi essencial para incutir no empresariado e nos políticos capixabas o entendimento de que só faz sentido falar da vocação para o comércio exterior do Espírito Santo dispondo de uma alfândega organizada e em funcionamento. Nesse caso, a disposição para fazer coro às demandas do estado à Receita Federal, bem como servir-se de uma vasta rede de contatos nas áreas fiscais e aduaneiras para disseminar a potencialidade do complexo portuário do Espírito Santo e a urgência da recriação da alfândega em Vitória foram qualidades oportunamente reunidas em Paulo Cortez, talvez por isso mesmo, escolhido pelo superintendente da 7ª Região Fiscal, Paulo Jobim Filho, para o cargo.

E essa capacidade de articulação dos interesses por uma futura alfândega capixaba pesou quando, em função de uma guerra fiscal entre os estados da Federação, os governos de São Paulo e Rio de Janeiro moveram-se contra o Espírito Santo para reconquistar o monopólio de seus portos para a importação de automóveis. Cortez explica melhor os fatos e a atuação da DiVCaD e da DRF do Espírito Santo:

Primeiro, quando houve esse início de importação, de comércio, de volume de importação por Vitória, aquilo começou a incomodar – entre aspas – outros estados da Federação, principalmente São Paulo,

121 CORTEZ, Paulo. Entrevista concedida...122 “Carro japonês chega por Capuaba”. A Gazeta, Vitória, 15 de julho de 1992, p. 7.

Paulo Cortez – 2008 Autor: David Protti Acervo: ALF/VIT

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porque ele via a possibilidade de um desvio do recolhimento de impostos, de iCM principalmente, evidentemente, para o Espírito Santo.123

E complementa:

Nessa ocasião, com o dinamismo das importações por Vitória, foi criada uma situação meio esdrúxula, porque, por um lado, a gente tinha apoio, no sentido de desenvolver essas atividades, por outro lado, nós começamos a sentir, talvez uma criação de alguns obstáculos. Um deles foi que saiu um ato da Coordenação aduaneira, suspendendo qualquer importação de veículos (...) sem ser pelo estado do Rio de Janeiro ou estado de São Paulo. Pelo Rio de Janeiro, poderiam desembaraçar veículos: o aeroporto internacional e o Porto do Rio de Janeiro; em São Paulo: o Aeroporto de Cumbica, Viracopos e o Porto de Santos.124

123 CORTEZ, Paulo. Entrevista concedida...124 CORTEZ, Paulo. Entrevista concedida...

Importação de veículos pelo Porto de Capuaba – ca. 1995Acervo: Codesa

Manifestação pública pró-impeachment do presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello, na Praça Oito de Setembro – 1992Autor/acervo: David Protti

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Cortez refere-se à súbita edição da instrução Normativa nº 60, de 07 de maio de 1992, do Departamento da Receita Federal, que restringia a entrada de veículos aos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (aM), Rio Grande (RS), Belém (Pa) e Recife (PE) e a proibia nos demais portos do país. Na época de sua edição o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Paulo augusto Vivacqua, afirmou que “o estado foi objeto de uma discriminação duríssima” já que pelo porto de Vitória eram desembarcados os automóveis da Fiat, à época a maior importadora de veículos do país.125

125 “Portos do Espírito Santo estão proibidos de importar carros”. A Gazeta, Vitória, 13 de maio de 1992, p. 7.

E Cortez comenta seus protestos em Brasília:

Nós procuramos, naquela ocasião, o Dr. Renato Pa-lomba e dissemos a ele que nós não víamos lógica naquele procedimento. Porque nós éramos adua-neiros seja no Rio de Janeiro, Santos ou lá em Vitó-ria. Estruturas maiores ou menores... Mas também éramos competentes. E ele alegou que não, que ele pretendia com essa medida concentrar a importa-ção nesses dois Estados, que eram, realmente, onde tinha a melhor mão-de-obra, mais qualificada, mais adequada e que era uma (...) decisão, já, de governo e que já estava decidido.126


Avenida Beira-Mar e centro de Vitória-ES – 2006 . Autor/acervo: David Protti

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Esgotados seus esforços para reverter a decisão do governo, o delegado da Receita Federal do Espírito Santo solicitou reunião com os então senadores élcio Álvares, José inácio Ferreira e Gerson Camata e expôs a situação. Na mesma semana os senadores manifestaram o descontentamento do Espírito Santo ao ministro Marcílio Marques Moreira, que pediu prazo para resolver o assunto. Finalmente, após um período de espera, o ministro determinou a revogação daquela instrução normativa, o que foi feito através de uma resolução assinada em 21 de maio de 1992 pelo então diretor interino da Receita Federal, Tarcísio Dinoá de Medeiros.

as reações contrárias, apesar de intensas, não fizeram mudar a posição do superintendente da 7a Região Fiscal nem a do delegado da RF no Espírito Santo. Pelo contrário, animou-os ainda mais na

posição de incentivo às importações pelo estado e incremento do setor aduaneiro capixaba. O episó-dio seguinte foi marcante nesse sentido. Segundo Paulo Cortez

Nessa ocasião, até explorando um pouco o problema, eu aí, convoquei a imprensa, fa-lei ao Dr. Jobim, (ele) foi ao Espírito Santo naquela ocasião e fizemos uma solenidade; tinha uns dez ou quinze carros a serem de-sembaraçados e o próprio Dr. Jobim foi ao cais, lá de Capuaba e tirou uma série de fo-tografias, desembaraçando aqueles veículos (...).127

tais acontecimentos reforçavam a idéia latente de que o Espírito Santo precisava, com urgência, de um setor aduaneiro dinâmico e estruturado, face ao incremento do comércio internacional pelos por-tos do estado e pelo aeroporto de sua capital.


Movimentação de carga em área portuária. 2008. David Protti. ALF/VIT

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Fiscalização da ALF/VIT no Cais Comercial do Porto de Vitória – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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a recriação da

Alfândega da Receita Federal

do Brasil do Porto de Vitória e sua participação na expansão do comércio

exterior capixaba1993|2008

A vidaé paradoxoefêmero e eterno embaraçoa teia do tempoenredandoo ritmo do passo. |adilson Vilaça|

s esforços desenvolvidos pelos aduaneiros capixabas foram exitosos em demonstrar ao Brasil que o complexo portuário capixaba represen-tava 6% da arrecadação da 7a Região Fiscal, uma das mais expressivas do país, e com viés de crescimento. Com tantos atores de porte unidos, o cenário para a recriação da Alfândega de Vitória foi se formando. a abertura econômica a pleno vapor, as importações pelos portos do Espírito Santo ampliando-se a cada mês; tudo isso somado às vontades dos aduaneiros e de empresários locais formava uma força política pró-ativa pela criação da Aduana.

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a primeira medida concreta veio com a publicação da Portaria MEFP nº 606, de 3 de setembro de 1992, aprovando uma reestruturação da antiga Secretaria da Receita Federal, tornando-a Departamento da Receita Federal, uma atitude questionada por muitos aduaneiros. Porém, essa Portaria determinava o prazo de um ano para a instalação da alfândega do Porto de Vitória, vinculando-a à 7a Região Fiscal como uma alfândega de classe A, (conforme Art. 2, cap. II, ítem 3.5), após 23 anos de sua extinção.128 Paulo Cortez assim expressou o sentimento que tomou conta de toda a equipe aduaneira quando da efetivação da medida:

Foi aquela explosão de alegria, de satisfação. Criou-se, finalmente, a Alfândega de Vitória. E, ficamos na expectativa; aí começou aquele burburinho: “quem vai ser o inspetor...?”129

a escolha do superintendente da 7a RF, Paulo Jobim Filho, recaiu sobre uma experiente aduaneira

128 BRASIL. Portaria MEFP 606, de 03 de setembro de 1992. Aprova o Regimento Interno do Departamento da Receita Federal. Diário Oficial da União de 03/09/1992.129 CORTEZ, Paulo. Entrevista concedida...

que prestava serviços como inspetora-substituta no Aeroporto do Galeão. Cortez assim justificou a escolha:

(...) nos fixamos na Dra. Edna Brandão Monteiro, que eu já conhecia de longa data, porque ela tinha sido a minha substituta quando eu fui inspetor no aeroporto do Rio de Janeiro, o Galeão. (...) Dr. Jobim: “Não, ela é excelente também. Eu conheço bastante, ela tem feito trabalhos aqui prá mim, aqui na área aduaneira prá mim. Não, é ótima escolha. Vamos indicar ao Dr. Tarcisio”. Telefonei; ele telefonou ao Dr. Tarcisio, Dr. Tarcisio mandou que ele mandasse logo o expediente e afirmou nessa ocasião: “Excelente escolha, porque eu a conheço de longa data também. Eu conheço o trabalho dela, então, está ótima a indicação”.130

Uma semana depois, nova portaria do diretor da Receita Federal, Luiz Fernando Gusmão Wellisch, nomeava a auditora Edna Brandão Monteiro para “inspetor da Receita Federal no Porto de Vitória-ES”.131 E Cortez conclui:

Voltei prá Vitória. (...) Não falei nada; fi-quei quieto, mas, naquele mesmo dia 08, o Dr. Tarcísio me telefona dizendo que tinha encaminhado ao Diário Oficial a nomeação da Dra. Edna, como inspetora. Também não falei nada. Esperei; (...). Procurei o Diário Oficial (...), aí... realmente tava a nomeação dela.132

À Edna Monteiro fora confiada a tarefa de estru-turar a futura alfândega capixaba dotando-a do Serviço de tributação (Sesit), Serviço de Controle aduaneiro (Seana), Seção de arrecadação (Sasar), Seção de Programação e Logística (Sapol) e do Serviço de tecnologia e de Sistema de informação (Setel), todos previstos no Regimento interno da

130 CORTEZ, Paulo. Entrevista concedida...131 BRASIL. Portaria DRF n° 1.109, de 08 de setembro de 1992. DOU de 10/09/1992, seção II, p. 5671.132 CORTEZ, Paulo. Entrevista concedida...

Edna Brandão Monteiro – 2008Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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DRF. Em suas próprias palavras:

(...) E lá eu fui prá Vitória, prá começar um trabalho meio (...) desgastante, porque, assim: a repartição era numa sala, e essa sala, dividida em mesas, estavam todos os funcionários que pertenciam à DiVCaD, (que era...) que foi a essência da Alfândega do Porto de Vitória. Só que, lá nós não tínhamos todos os controles, porque a gente era subordinada à Delegacia e na Delegacia, por exemplo, é que se fazia: assinava ponto, fazia isso, fazia aquilo... Tudo na Delegacia. A gente só praticava o trabalho, lá, daquilo que chegava prá nós como assunto aduaneiro.

E mais:

Então, eu tive o grande trabalho em come-çar, mesa por mesa, a fazer um controle de acordo com o que dispunha o Regimento Interno da Secretaria da Receita. Que no

regimento é assim: (...) depois de todas as atribuições de cada uma das repartições que compunham a Secretaria da Receita, vinha uma folha com o organograma de todas as repartições, dizendo o quê que eles teriam: seções, divisões, supervisões (e aí...) e da-vam o nome de todas elas. Então, eu tive que fazer um trabalho, dia-a-dia, de acordo com esse regimento. Por exemplo: seção de arrecadação, iniciar o processo de seção de arrecadação; seção de fiscalização, iniciar o processo de seção de fiscalização e aí, assim por diante... Tributação, a mesma coisa. En-tão, nós fomos criando mesa a mesa e com poucos funcionários...133

a posse de Edna Brandão foi comemorada pelo

133 MONTEIRO, Edna Brandão. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Rio de Janeiro-RJ, 25 de janeiro de 2008. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.

Vista do Porto de Barra do Riacho – década de 1990. Acervo: Codesa

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empresariado do comércio exterior e pela Federa-ção das Indústrias que sediou a solenidade em 23 de setembro de 1992. Sua primeira meta, traçada no ato da posse, foi aumentar a arrecadação capi-xaba de 6 para 10% do total da arrecadação men-sal da 7a Região Fiscal, envolvendo os estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo. De fato, apenas no primeiro mês de trabalho da nova inspetora da alfândega do Porto de Vitória, o movimento de exportação pelos portos por ela controlados cres-cera 10,78%134 em relação a outubro de 1991, uma clara demonstração dos promissores números do comércio mundial no Espírito Santo.

134 “Portos movimentam Cr$4,3 trilhões”. A Gazeta, Vitória, 09 de dezembro de 1992, p. 9.

Ao final do primeiro trimestre de 1993 os números eram ainda mais animadores: o balanço do comércio exterior atingira 743,85 mil toneladas contra 596,64 mil toneladas no mesmo período de 1992, incremento de 24,7%.135 todas essas mudanças refletiam uma ampliação radical da abertura comercial do governo de itamar Franco, sob a direção econômica do ministro Marcílio Marques Moreira. Em um só ato o governo diminuiu as alíquotas de entrada de caminhões e automóveis no país em 10%, de cervejas em 10%, vinhos e wiskies em 25%, de bicicletas em 15% e de produtos industrializados como tratores, locomotivas e vagões em 10% em média.136

135 “Balanço da movimentação”. A Gazeta, Vitória, 11 de abril de 1993, p. 13.136 “Governo facilita importação de 13 mil produtos”. A Gazeta, Vitória, 1 de outubro de 1992, p. 18.

Embarque de ferro gusa no Terminal Privativo Marítimo em Paul – Vila Velha – 2008 . Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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O maior desafio da nova inspetora naquele mo-mento era atender ao crescente movimento de im-portação/exportação com a pequena estrutura que a alfândega dispunha para as atividades aduanei-ras em portos tão dispersos pela costa como os do complexo capixaba.

Veja só como era pouco e como era difícil esse trabalho, porque nós tínhamos Capuaba, Por-tocel, Ubu... Olha! Um monte de porto prá você fiscalizar e vistoriar e por onde saíam as exportações de trigo, de milho, de mil coisas. Então, era muito difícil com o pouco número de funcionários que a gente tinha.137

Utilizando o crescimento da arrecadação como seu maior argumento, Brandão conseguiu que um

137 MONTEIRO, Edna Brandão. Entrevista concedida...

grupo de dezessete auditores fiscais do Tesouro e oito técnicos do tesouro Nacional fosse transferido para o Espírito Santo e engrossasse as equipes aduaneiras. Dessa forma, a prioridade entre as providências a tomar para manter o crescimento da arrecadação alfandegária e acompanhar os serviços aduaneiros foi buscar uma nova sede que permitisse um melhor atendimento aos operadores do comércio exterior e demandasse melhores serviços internos. Para tanto, foi alugado um conjunto de salas no quinto andar do edifício Trade Center, na avenida Jerônimo Monteiro, n° 1000, para onde a alfândega foi transferida em junho de 1993. O local foi escolhido depois de analisadas várias outras opções, tarefa que foi delegada ao então inspetor-substituto, Ronaldo Loureiro.

Embarque de minério de ferro no Terminal Privativo de Ponta do UBU. Autor: Patrick Grosner. Acervo: Samarco

Embarque de café no Cais Comercial do Porto de Vitória – 2008. Autor e acervo: David Protti

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todavia, desde que assumiu a inspetoria, Edna Monteiro mostrara-se determinada em conse-guir uma sede própria para o órgão. Sem perda de tempo, em 29 de novembro de 1992, a inspe-tora despachou ofício à Delegacia do Serviço do Patrimônio da União (SPU) no Espírito Santo so-licitando cessão de área mínima de 2.000 m² nas imediações do Porto de Vitória, para construção da sede. No mesmo dia, novo ofício foi enviado ao SPU/DPU/ES reivindicando o “terreno situado à av. Marechal Mascarenhas de Morais, esquina com av. Paulino Müller e rua José Carlos de Souza, para futura construção do prédio que servirá de sede própria à Alfândega do Porto de Vitória”.138

Enquanto aguardava por uma solução para a ocupação de um imóvel próprio da União, a equipe aduaneira buscava novas alternativas. A primeira que surgiu foi um prédio antes pertencente à Cia. Vale do Rio Doce S/a, localizado em São torquato, município de Vila Velha. Era um imóvel servido por acesso ao mar que foi considerado inadequado pelo Departamento da Receita Federal para atender à Alfândega; posteriormente, foi cedido para sediar a Polícia Federal. Outro local analisado foi a ilha da Fumaça, de excelente situação geográfica junto ao canal da baía de Vitória e a todo o tráfego portuário e com acesso pela avenida Beira-mar, em Vitória. Esta opção, porém, foi descartada porque se tratava de espólio familiar pendente de definição judicial.

a terceira alternativa era um terreno baldio entre a rua aleixo Neto e as avenidas Rio Branco e Nossa Senhora da Penha, em frente ao Clube Centenário, no bairro Praia do Canto, na capital, que a Pro-curadoria da Fazenda Nacional havia conseguido

138 Ofício GAB/DRF/VTA/ES/N° 695/92 de 29/10/1992 e; Ofício GAB/DRF/VTA/ES/N° 696/92 de 29/10/1992. Arquivo/ES/GRPU/SPU- Vitória-ES.

retomar judicialmente e dispusera para ser oferecido em permuta por local mais adequado às atividades aduaneiras. Ao final, nenhuma das opções analisadas foi aceita e a opção de sede recaiu sobre o aluguel de um conjunto de salas enquanto a instituição se consolidava para adquirir imóvel próprio.139

a fórmula adotada pela administração superior de nomear uma inspetora experiente e com bons relacionamentos na Receita Federal juntamente com um inspetor-substituto conhecedor das comunidades portuária e comercial capixabas revelou-se adequada para as responsabilidades que a nova alfândega enfrentava no processo de sua consolidação. Mas eram necessários reforços para enfrentar os primeiros tempos e a inspetora solicitou apoio a um grupo de trabalho formado por Walter Sanches Júnior, Ângela Orofino Souto e Paulo Cezar alves Rocha, todos pertencentes à Divisão de Controle aduaneiro (Diana) da Superintendência da 7a Região Fiscal, no Rio de Janeiro.

Assim, composta de uma equipe ampliada para 48 fiscais e 63 técnicos que participaram inclusive de cursos de capacitação para a atividade alfandegária, pôde a alfândega do Porto de Vitória dar conta da imensa tarefa que lhe fora confiada. Segundo um dos integrantes do grupo de trabalho, Walter San-ches Junior, a sistemática do trabalho era

Logo depois que foi instalada a alfândega, doutora Edna Brandão (...) no segundo semestre de 93, convidou o grupo, que era esse grupo de trabalhos especiais ligado à

139 LOUREIRO, Ronaldo. Entrevista concedida...

Valter Sanches Junior - 2008Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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Coordenação [Coana], mas a gente prestava muita atividade aqui para a própria região, a pedido do superintendente. Pediu que o grupo, que na verdade eram três auditores – eu, a Ângela Orofino (...) e o Paulo César Rocha, que está aposentado – desse um apoio à unidade, que era uma unidade nova, estava recebendo funcionários novos, sem muita experiência... E nós combinamos que íamos nos revesar, que toda semana tentando o máximo de dias possível, teria sempre alguém do grupo em Vitória. Então no período de setembro [de 1993] à abril de 1995, nós ficamos revisando as declarações de importação em Vitória [de veículos]. Em outubro de 1995 retornamos as atividades em Vitória, até final de 1997. O que esse

grupo fez? No primeiro momento nós assessorávamos a inspetora, tirávamos dúvida dos colegas mais novos, e revisávamos todas as declarações de importação. Que o volume estava aumentando muito no Espírito Santo... Os problemas também vão aumentando. a idéia não era punir os importadores, era orientar que eles passassem a fazer certo.140

E não foi sem tardar porque em seguida, em janeiro de 1993, a Receita Federal colocava em operação no país o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), primeiramente atinente às exportações.

140 SANCHES JR., Walter. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Rio de Janeiro-RJ, 25 de janeiro de 2008. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.

Estoque de aço para exportação no porto de Praia Mole – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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O SISCOMEX era um sistema já utilizado com sucesso em vários países e trazido para o Brasil com financiamento do Banco Mundial. Através desse sistema, a Receita procurava simplificar e padronizar as operações, desburocratizar os processos, ampliar o atendimento do público exportador que interagia através da rede mundial de computadores, além de harmonizar as ações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), da própria Receita Federal e do Banco Central no registro, acompanhamento e controle das operações de exportação nas áreas administrativa, fiscal e cambial, respectivamente.

Iniciava-se aí uma parceria com o Serviço Fede-ral de Processamento de Dados (Serpro), respon-sável pelo desenvolvimento e monitoramento do SISCOMEX, que aperfeiçoa-se permanentemente.

Após um período de 6 meses em teste, o salto de qualidade desse sistema no Espírito Santo foi dado com a inauguração da nova sede da alfândega, nas salas do Trade Center, em 24 de junho de 1993, coincidindo com a criação do Comitê Gestor do SISCOMEX, e a disponibilização de um terminal de computador para os usuários do sistema, à épo-ca uma novidade encantadora em termos de co-modidade e respeito ao usuário. De acordo com declarações de Liége Lopes de Resende, chefe da Divisão de Exportação

Do próprio escritório o exportador integra-do ao sistema pode fazer sua RE [Registro de Exportação], a qualquer hora, e exportar o seu produto. No mês de abril, registramos 980 exportações e em maio o número subiu para 1498. Esses números vêm aumentando ou dobrando – em alguns casos – em relação ao mês anterior.141

ainda nos primeiros meses de existência da alfân-dega do Porto de Vitória foi também homologada a

141 “Siscomex agiliza exportações”. A Gazeta, Vitória, 22 de junho de 1993, p. 9.

Despachantes aduaneiros no Cais Comercial do Porto de Vitória. Da direita para a esquerda: Luís Kleber da Silva Brandão, Marcos de Menezes Tovar, Roberto Simões de Almeida e Cândido Salles Bonfim – 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Agentes marítimos na sede do Sindamares. Da direita para a esquerda: Thelmo Nunes, Moacyr Bonelli, Waldemar Rocha Junior e Fernando Pinto Almeida – 2008 . Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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Lei dos Portos (Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993) versando sobre temas da ordem-do-dia no Espírito Santo: em primeiro lugar, a redefinição do concei-to de porto organizado, abrindo a possibilidade da operação dos terminais públicos ser repassada a empresas pri-vadas por tempo determi-nado. Depois, a instituição

das figuras da Instalação Portuária de Uso Privativo e Instalação Portuária de Uso Público permitindo que portos privados movimentassem cargas gerais próprias ou de terceiros.

tais medidas adotadas no âmbito nacional, a des-peito de muita controvérsia no campo sindical, agi-lizaram o movimento portuário no estado fazendo aumentar em muito o trabalho aduaneiro.142 Final-mente, havia sintonia entre o serviço aduaneiro e o setor de comércio exterior, em plena expansão. Essa nova configuração do cenário de comércio exterior coadunava-se com o surgimento e a con-solidação de entidades representativas dos seto-res intervenientes no comércio exterior capixaba, como o Sindamares (Sindicato das agências de Navegação Marítima do Estado do Espírito Santo, em 28 de setembro de 1989), o Sindaees (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Espí-rito Santo, em 28 de fevereiro de 1991), e o Sindiex (Sindicato do Comércio de importação e Exporta-ção do Estado do Espírito Santo, em 18 de maio de 1992). Em 1995, foi criada a Associação dos Per-missionários de Regimes Aduaneiros do Espírito Santo (APRA-ES), entidade regional filiada à As-

142 BRASIL. Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. DOU de 25/02/1993.

sociação Nacional das Empresas Permissionárias de Portos Secos (ANPS).

Entre os trabalhadores ampliou-se o papel do Sin-dtrages (Sindicato dos Trabalhadores com Vínculo Empregatício e Trabalhadores Avulsos nos Arma-zéns Gerais, Comércio de Café em Geral, e impor-tação e Exportação no Estado do Espírito Santo) que passou a operar em zona secundária a partir da Lei dos Portos. Em relação a essa categoria a mu-dança foi radical. Antes acostumados a lidar apenas com embarque de café, esses trabalhadores tiveram que se adaptar ao manuseio das cargas gerais; no entanto, o número de postos de trabalho, fixos ou avulsos cresceu sobremaneira com a criação das EaDis, conforme explica o presidente do sindica-to da categoria (Sindtrages), hoje com 12 mil asso-ciados, Weverton de Oliveira:

No início, quando começou (...) a falar que iam ter as EaDis, chamados portos secos, nós ficamos analisando o quê que seria isso. E vimos que vários grupos se interessaram em formar aqui (...) no Espírito Santo ficou a Silotec; ficou a Terca, que é a Cotia, que era do Grupo Guimarães, que era também forte no ramo de café e (...) a Coimex também, que era fortíssima no ramo de café. Por isso que a gente fala: quando surgiu a criação das EaDis, até a gente entender que as EaDis iriam trabalhar com carga geral, exportação em geral, receber vários tipos de mercado-rias, que nós, trabalhadores, tínhamos que estar preparados prá estar recebendo esse tipo de mercadoria... Isso tudo passou pela nossa cabeça e tivemos que preparar nos-sos associados, que tem mercadoria que nós nunca tínhamos visto na vida.143

E aponta algumas novidades em termos de mer-cadorias:

143 OLIVEIRA, Weverton de. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro e David Protti, Vitória-ES, 14 de dezembro de 2007. Acervo Alfândega/Vitória-ES.

Wéverton de Oliveira – 2008 Autor: David Protti

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Vou dar um exemplo: relógios. Tem relógio que chega importado aí, que a gente nunca viu na vida, a gente só via na vitrine. (...) Uís-ques, tipos de uísques, tipo de computador, que hoje está tão moderno, mas no início era uma novidade chegar os computadores que chegavam. Veículos importados. São veícu-los que a gente jamais pensava em ver um de perto e (...) por fazer o desembarque aqui em Vitória, passar pela alfândega, ir para as EaDis, a gente passou a ver esses produ-tos, conhecer outros produtos (...) saber de outros (...). [Antes] a gente estava focado só no café.144

A pauta de importação do Espírito Santo, nesse período, diversificava-se para produtos tais como veículos, máquinas e equipamentos, carvão, malte, trigo, entre outros produtos já tradicionalmente importados. No caso dos automóveis, o grande vo-lume importado demandava tanto adaptações dos portos e pátios de desembarque, como também a criação de novas áreas alfandegadas previstas na le-gislação. Os resultados da abertura comercial não se fizeram esperar: se no ano de 1992 tinham sido importados 150 automóveis pelo Espírito Santo, em 1993 foram importados 9.088, desempenho que levou o porto de Vitória ao primeiro lugar nes-sa modalidade, superando o de Santos.145

Segundo afirmava a imprensa, o que atraía os im-portadores a operarem por Vitória era a redução de impostos e de custos aduaneiros em até 30% dos praticados em Santos. Com essas vantagens, o Espírito Santo também acenava para atrair os desembarques da Fiat feitos pelo porto do Rio de Janeiro. Para o representante das empresas de co-mércio exterior, Severiano imperial

(...) prá nós aqui, do Espírito Santo, por exemplo, na área de exportação não houve

144 OLIVEIRA, Weverton de. Entrevista concedida...145 “Na dianteira”. A Gazeta, Vitória, 23 de setembro de 1993, p. 8.

modificação nenhuma, porque nós já exportáva-mos tudo que podíamos (...), não só nosso aqui como mercadoria que descia de Minas e outras coisas mais. Na impor-tação é que as coisas cresceram, porque, se antes existiam aí 30, 40 empresas ope-rando, por exemplo, na importação, no Fundap, nós passa-mos a ter 200! E aí veio muito mais negócio prá cá, para o Espírito Santo, (...) foi-se trazendo negócio. E depois veio o período dos car-ros (...). Começou-se a fazer a importação de veículos aqui (...). Nessa mesma época, foi criada a Alfândega..., recriada a Alfândega do Porto de Vitória (...).146

Já Edna Monteiro registrou o deslumbramento da população ante o boom de automóveis desconheci-dos que passaram a desfilar pelas principais ruas da cidade:

Então, o Espírito Santo foi tomado, assim, daquela coisa! Aquele!... Era como se fosse uma tropa de cegonheiras passando pelo meio da cidade. Isso acarretou um proble-ma com a Prefeitura. Dr. Paulo Hartung, na época, falou comigo que não podiam essas cegonheiras ficarem transportando, porque elas atrapalhavam todo o trânsito. Porque o povo parava prá olhar e era aquela coisa, aquele monte de veículos; coisa que nunca tinha acontecido lá.147

Saltava aos olhos a forma como a abertura comer-cial do país afetara o cotidiano de Vitória e cida-des vizinhas, com um movimento cada vez mais intenso de navios entrando e saindo dos portos, de

146 IMPERIAL, Severiano Alvarenga. Entrevista concedida...147 MONTEIRO, Edna Brandão. Entrevista concedida...

Severiano Alvarenga Imperial – 2008 Acervo: Sindiex-ES

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caminhões carregados de contêineres e de automó-veis atravessando a cidade. Para os setores empre-sarial e governamental o movimento representava o êxito do mecanismo Fundap que atraía cada vez mais empresas especializadas em importação e ex-portação interessadas no diferimento e no finan-ciamento de parcela do iCMS recolhido sobre as operações pelos portos capixabas.

Apesar de ter sido criado em 1970, o desempenho do Fundap não havia provocado maiores sobres-saltos nos resultados do produto interno bruto ca-pixaba até então. Porém, após a abertura comercial dos anos 90, o Fundap tornara-se efetivamente um instrumento de forte atração para que as empresas trouxessem as mercadorias para serem embarcadas e nacionalizadas através de portos localizados no

Espírito Santo.148 além de fomentar o surgimento de novas empresas fundapeanas no Espírito Santo, o Fundap estimulou a criação de terminais especiali-zados em processamento e desembaraço de cargas nos municípios da Serra e de Cariacica.

Contudo, a atratividade do Espírito Santo também trouxe empresários interessados apenas em burlar o fisco. Após um ano de sua instalação, a Alfânde-ga do Porto de Vitória, seguindo uma rotina dos tempos da DiVCaD, ampliava o combate aos cri-

148 Para melhor entender o mecanismo Fundap, consultar: IMPERIAL, Severiano Alvarenga.. Entrevista concedida...; SINDIEX. O comércio externo no desen-volvimento capixaba: a contribuição do sistema Fundap – 1971-2001. Vitória: Sindiex, 2002, p. 31-52; FRECHIANI, Luis Cláudio. O desenvolvimento econômico do Espírito Santo e o Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP). 2003. 112 p. Dissertação (mestrado em Economia) – Programa de Pós-Graduação, Universidade Federal do Espírito Santo e; FELISBERTO, Cláudia Rosana Machado. Políticas de desenvolvimento local no Espírito Santo: uma análise dos incentivos fiscais e financeiros. 1999. 210 p. Dissertação (mestrado em Economia) – Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Espírito Santo.

Desembarque de automóveis em Peiú – 2008 . Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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mes de sonegação e de descaminho no estado. O primeiro grande ilícito apurado nessa nova fase do órgão foi aquele no qual quatro empresas reali-zavam operações triangulares com veículos BMW entre Alemanha, Estados Unidos e Espírito Santo. tais operações eram caracterizadas por prática de subfaturamento das mercadorias.149

Conforme apontado acima por Edna Monteiro, o trânsito intenso das mercadorias importadas pelo porto de Vitória pelas áreas urbanas refletia a pouca disponibilidade de áreas de estocagem nos portos e, de acordo com a nova lei portuária, a ne-cessidade da criação de zonas secundárias de alfan-degamento que se impunham de maneira urgente.

149 “Fisco acha fraude em importação”. A Gazeta, Vitória, 21 de setembro de 1993, p. 11.

Não faltam relatos de como os terrenos públicos e privados disponíveis das cidades eram solicitados para alfandegamento, para a estocagem e realiza-ção de pequenos serviços nos automóveis trazidos para o país. Severiano Imperial informa como se deu o processo:

(...) nós tínhamos aqui no Espírito Santo dois entrepostos aduaneiros. Um que era da Coimex, que funcionava aqui em cima, na Serra. Logo na subida ali da Serra, em Cara-pina, e um outro que funcionava em Cariaci-ca. Lá perto do Terminal de Cariacica, hoje (...). Aí começaram a chegar veículos e nós não tínhamos mais espaço prá colocar veícu-los aqui. Aí, foi quando a Alfândega nos deu uma mão que não tem tamanho, que nós co-meçamos a alugar espaços que existiam em Vitória. Alugávamos o terreno, limpávamos, murávamos, cercávamos e enchíamos de ve-

Embarque de fertilizantes em Peiú – 2008 . Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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ículos. E fomos enchendo de veículo cá, bo-tando veículo lá. Para o lado de Laranjeiras, ali, quem ia ali prá cima, tudo quanto é terre-no que tinha por ali, um na esquina que era do grupo Águia Branca, nós abrimos aquilo dali; chegou uma remessa de dois mil carros, nós colocamos dois mil carros ali. Em 48 ho-ras nós passamos máquina naquilo e aplaina-mos, e ajeitamos, e iluminamos, pusemos lá uns postes com luz porque era exigência da alfândega e botava lá, vigilância, né? E um fiel, porque todo (...) depósito tem que ter um fiel.150

E o representante das empresas de comércio ex-terior complementa seu comentário sobre o papel desempenhado pela autoridade aduaneira na reso-

150 IMPERIAL, Severiano Alvarenga. Entrevista concedida... Os entrepostos citados na entrevista foram instalados a partir da Concorrência RF n. 05/92 de 25/05/1992. Eram áreas para mercadorias importadas sem cobertura cambial.

lução daquela situação emergente para concluir a nacionalização dos veículos. Perguntado sobre a responsabilidade dos importadores e fiéis-deposi-tários sobre aquelas cargas para as quais não havia suficiente espaço nos portos e nos recintos alfan-degados que existiam, respondeu:

(...) Então ela foi autorizando [a Alfândega do Porto de Vitória], entendeu? Porque os dois entrepostos já estavam lotados, ela foi criando áreas aí. Nós chegamos a ter vinte e poucas áreas espalhadas dentro de Vitória. Por fim, culminou com um carregamento que estava prá chegar e que não tinha mais onde colocar. Só se fechasse o campo [de fu-tebol] da Desportiva e outros lugares aí prá botar carga. Foi quando nós conseguimos [uma área] com o prefeito, na época, Pau-lo Hartung (...) e a outra parte da área era da Marinha do Brasil - ali na praça do Papa,

Veículos importados aguardam liberação em área alfandegada na Praça do Papa – Vitória-ES – 1993/94. Acervo: Codesa

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de expedientes para que o superintendente da 7a Região Fiscal, Paulo Jobim Filho, autorizasse os primeiros atos de configuração daquelas estações. Pouco depois, durante o governo itamar Franco, o novo secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, que assumiu a 19 de maio de 1993, determi-nou ao então superintendente da 7a Região Fiscal, Serafim Cipriano Pereira, que desse prosseguimen-to ao pleito capixaba. De acordo com o depoimen-to de Edna Monteiro:

(...) eu devo dizer que, quando eu vi que isso tava crescendo; já o nosso Secretário da Re-ceita era o Dr. Osíris de Azevedo Lopes Fi-lho, e eu entrei em contato com ele numa das reuniões ministeriais a que eu participei, eu conversei com ele a respeito disso e ele, prontamente, liberou lá, junto ao superin-tendente, que fizesse uma licitação prá três EADIs, (...) ou porto seco, como se fala no comum. Aí, nós conseguimos essas três EA-DIs.152

O superintendente, por sua vez, aproveitando-se da vivência de Paulo Cortez no Espírito Santo e tendo-o feito retornar ao Rio de Janeiro para as-sessorá-lo, incumbiu-o do estudo da matéria. Nas palavras do próprio Cortez

Quando eu vim prá cá, provavelmente foram transmitidos ao Dr. Serafim todos esses pleitos, (...) e aí o Serafim me chama e diz: “Olha Cortez, você é o pai lá do pedido (...). Estuda esse assunto aqui. Aqui na Superintendência”. E constituiu um grupo de trabalho presidido por mim e que era composto por alguns colegas: o Dr. Edgar Aragão, um auditor; o José Esteves, também era um auditor da Receita; tinha o Ronaldo Loureiro, de Vitória; dois TTNs, que eram o Ernani Soares Maia (...) e o Paulo Rômulo Pereira.153

152 MONTEIRO, Edna Brandão. Entrevista concedida...153 CORTEZ, Paulo. Entrevista concedida...

hoje chamada praça do Papa e onde está a Capitania dos Portos (...). Nós conseguimos, nós fomos à Prefeitura e (...) conseguimos que a Prefeitura nos cedesse uma parte e fo-mos conversar com o capitão dos Portos da época e conseguimos também uma autoriza-ção e a alfândega, então, autorizou que nós colocássemos carro ali e mais uma vez, em 48 horas, nós aplainamos aquilo dali, com-pactamos, cercamos e pusemos iluminação e enchemos aquilo de carro. Quem morou em Vitória, na época, viu aquilo dali entupido de carro...151

a nova posição de Vitória no cenário de comércio exterior brasileiro, como não poderia deixar de ser, implicou em adaptações legais e estruturais para contemplar as situações inusitadas criadas a partir do montante expressivo e crescente de veículos e cargas diversas que concorriam para as áreas primá-rias, devendo em seguida serem enviados para ou-tras áreas para fins de nacionalização. Mas como os entrepostos aduaneiros, além de não comportarem todo o volume de mercadorias que eram desem-barcadas, não podiam receber cargas com cober-turas cambiais regulares por força de lei, o modelo buscado pela alfândega de Vitória foi, em conso-nância com a Lei de Portos recém-aprovada e com o inciso i do artigo 7o do Regulamento aduaneiro (Decreto 91.030, de 05 de março de 1985), licitar recintos alfandegados situados em zonas secundá-rias, operados por empresas privadas, que ficaram conhecidos por estações aduaneiras de interior – EaDis, depois nomeados portos secos.

Na tentativa de encontrar resolução definitiva para o acúmulo de carga nos terrenos baldios da cidade, o então delegado da Receita Federal, Paulo Cor-tez, somou esforços com a inspetora da alfândega do Porto de Vitória, Edna Monteiro, na realização

151 IMPERIAL, Severiano Alvarenga. Entrevista concedida...

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E prossegue:

(...) Prá constituir um grupo. Então, tudo bem. Vamos reunir... “Como que a gente faz um negócio desses?”. Ninguém tinha a mínima noção do que era, de como fazer uma EADI. Sabíamos que tinha que se fazer por licitação. Naquele tempo... Naquele momento, tinha um agravante: tinha acabado de sair a nova lei de licitações, que ninguém sabia ainda como trabalhar com ela. Aí, tudo bem... fomos... pegamos editais de compra de material, de licitação, de n coisas, fomos estudar e prá ver... fazer uma adaptação... e como fazer um edital de uma estação aduaneira.154

Finalmente, após meses de estudos, consultas e de-bates, em 4 de fevereiro de 1994 o superintendente Serafim Cipriano Pereira designou uma comissão de licitação também presidida por Paulo Cortez para colocar a licitação em prática. Para constituir as EaDis, a comissão, por sua vez, publicou o Edi-tal de Licitação da Concorrência SRF/SRRF/7a RF/No 1/94 cujo objeto era “deferir a permissão, a título precário, para instalar e administrar três Es-tações aduaneiras interiores, na Região de Vitó-ria-ES”. Depois de estipulada a área geográfica da Grande Vitória, a criação das futuras EADIs ficou restrita aos municípios de Serra, Cariacica e Vila Velha, já que o próprio município-capital não dis-punha de áreas suficientes que contemplassem as exigências do edital.

Feita a licitação, apresentaram-se 10 empresas de todo o Brasil, algumas de grande porte como a Construtora Andrade Gutierrez. Adotado o crité-rio de pontuação, considerou-se os seguintes pon-tos: I - capacidade operacional; II – a localização geográfica da EADI Vitória; III – sistemas de con-troles operacionais; e IV – a capacidade adminis-


Contêineres no TVV – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Área alfandegada em obras para se transformar em porto seco recebe automóveis importados - 1995. Acervo: APRA-ES

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trativa. Ao fim do processo, conforme relata seu presidente, foram contempladas

(...) a Coimex, lá do Espírito Santo; a Silo-tec, que era lá de São Paulo, e uma empresa (...) chamada Guimarães Café que não tinha nenhuma tradição até, nessa área de impor-tação. Ela trabalhava exclusivamente em (...) exportação de café, mas era uma empresa que cumpriu tudo direitinho, tudo arruma-dinho à sua proposta, então, apesar de ter sido uma zebra, ela ganhou, porque eram três... Foram determinadas que seriam três, as estações aduaneiras em Vitória. A zebra ganhou. Só que ela não tinha, na verdade – sei-o eu; a gente sabe, [de] fazer sozinha essa continuidade desse projeto, tanto que se as-sociaram, posteriormente, creio que à Cotia,

para desenvolver essa estação aduaneira. Só que é um negócio tão interessante, porque o estado do Espírito Santo foi pioneiro na criação de estações aduaneiras. Não existia nenhuma no Brasil. Foram as três primeiras criadas no Brasil. Depois é que a história explodiu.155 (grifos nossos).

De fato, estabelecia-se o pioneirismo do Espíri-to Santo nos ajustes da estrutura logística de co-mércio exterior aos desígnios da nova legislação.

155 CORTEZ, Paulo. Entrevista concedida... As empresas que se apresentaram para a licitação foram: Andrade Gutierrez Empreendimentos Ltda, Coimex Armazéns Gerais S/A, Guicafé Armazéns Gerais Ltda, Cia. de Transportes e Armazéns Gerais Silotec, Tervix Terminais Interportuários Ltda, Hiper Export Transitária de Cargas e Operadora Portuária Ltda, Tracomal Terraplenagem e Construções Machado Ltda, Tora Transportes Industriais Ltda, Armazéns Gerais Murundu S/A. Cf. Ata da Continuação da Reunião de Abertura dos Envelopes de Habilitação. Acervo Ronaldo Loureiro.

Navio zarpa do Porto de Tubarão. 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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E o estado saía na frente na perspectiva de reunir grupos empresariais de expressão econômica local com grandes conglomeradas do país. Da experiên-cia exitosa das EaDis requeridas pela alfândega do Porto de Vitória para solucionar a necessidade de nacionalização de veículos que o país importava no início da década passada, existem hoje 62 por-tos secos implantados em 14 estados da Federação, além de outros 5 licitados e 9 em processamento de licitações. Portanto, é forçoso registrar a marca empreendedora dos operadores do comércio inter-nacional capixaba que, valendo-se da atípica estru-tura logístico-portuária do estado, impulsionaram a construção da estrutura aduaneira que ajudou o Brasil a buscar uma participação mais expressiva

no hemisfério sul e no mercado mundial como um todo.

Voltando às EaDis – rebatizadas de porto seco pelo Regime Aduaneiro instituído pelo Decreto n° 4.543, de 27 de dezembro de 2002, após terem sido cumpridas todas as exigências para vencer a licitação e terem sido igualmente comprovadas a realização de obras e adaptações necessárias ao seu funcionamento regular, os contratos foram as-sinados entre a 7a RF e as empresas vencedoras, em fins de 1994. Estas, em conjunto, realizaram investimentos da ordem de US$41 milhões e cons-truíram cerca de 1.370.000 m2 de recintos alfande-gados no município de Cariacica ao longo de um ano. Ao final do processo, o então secretário da

Processamento de mercadorias importadas – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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Receita Federal, Everardo Maciel, publicou os atos declaratórios para aqueles recintos, oficializando seu pleno funcionamento ao abrigo das normas aduaneiras vigentes e sob a jurisdição da alfândega do Porto de Vitória.156

156 A respeito da implantação das EADIs, ler: MARINHA MERCANTE DIRECT. São Paulo: Transnacional Editora, n. 5, junho 1996. Mensal. p. 7.; os atos declarató-rios referidos são: BRASIL. Ato Declaratório SRF 26, de 25 de setembro de 1995. Referente a contrato celebrado entre a SRF e a Coimex Armazéns Gerais S/A.DOU de 27 de setembro de 1995.; Ato Declaratório SRF 38, de 23 de novembro de 1995. Referente a contrato celebrado entre a SRF e a Guicafé Armazéns Gerais S/A. DOU de 27 de novembro de 1995.; Ato Declaratório SRF 40, de 07 de dezembro de 1995. Referente a contrato celebrado entre a SRF e a Companhia de Transportes e Armazéns Gerais-SILOTEC. DOU de 08 de dezembro de 1995.

trazendo de suas memórias as imagens das EaDis em funcionamento, Edna Monteiro emocionou-se: - “E quando a gente via aquele... De cima, a gente via aquele pátio das EADIs... completamente lota-do de veículos. Era muito bonito!”157

O ano de 1995 encontraria outro cenário para o comércio exterior no Espírito Santo: a Alfândega do Porto de Vitória estava constituída dentro dos padrões do Regulamento aduaneiro, as estações

157 MONTEIRO, Edna Brandão. Entrevista concedida...

Automóveis importados em porto seco – 1995. Autor: Walter Monteiro. Acervo: APRA-ES

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aduaneiras de interior regularizadas e o movimen-to de embarque e desembarque de mercadorias nos portos aumentava a cada dia gerando receitas nunca antes obtidas, apesar do grande volume de exportação que o estado praticava havia décadas. Resolvido o problema do espaço adequado para a nacionalização dos automóveis, a entrada em fun-cionamento daqueles recintos permitira uma aco-modação dessas mercadorias capaz de desafogar os portos e entrepostos aduaneiros e permitir que mais contratos de importação fossem fechados, conferindo a 1995 características de um ano ímpar nas estatísticas mercantis do estado.

Liderado pelos veículos, o boom das importações pelo estado originou, pela primeira vez, valores maiores do que o das exportações. Entre janeiro e dezembro, o Espírito Santo importou em valor FOB U$S 3.718.668 e exportou em valor FOB U$S 2.748.708. Para se ter uma idéia, a arrecada-ção da Alfândega do Porto de Vitória durante 1995 totalizou R$ 1,72 bilhão e teve um crescimento de 278,24% em comparação ao total arrecadado em 1994, que somou R$ 456,42 milhões. A maior ar-recadação de impostos foi no mês de junho, com R$ 385,92 milhões. Ou seja, em apenas um mês do ano de 1995, a Alfândega arrecadou pouco mais de 84% do valor de todo o ano de 1994.158

O decréscimo na arrecadação, verificado a partir de julho, foi em decorrência da elevação da alíquota do Imposto de Importação (II) de 32% para 70% em março de 1995. A partir daí, as empresas importa-doras não renovaram os pedidos, porque os preços dos veículos aumentaram, as vendas caíram e os es-toques ficaram abarrotados. No segundo semestre de 1995, outubro foi o mês de maior arrecadação,

158 SINDIEX, op. cit., p.28.

Movimentação portuária – TVV – 2008. Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

Canal de acesso aos portos de Vitória e de Vila Velha – 2008.Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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com R$126,76 milhões, resultado da nacionaliza-ção dos veículos desembarcados depois do aumen-to da alíquota do Imposto de Importação.159

O súbito crescimento da arrecadação deu margem a que os estados e grupos econômicos mais bem situados nos grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina se articulassem para tentar impedir a importação de veículos pelos portos do Espírito Santo. Dizia-se, à época, que era o “ciúme” que fazia levantar as vo-zes críticas dos “grupos paulistas” ao Fundap por

159 “Nacionalização é até o fim do mês”. A Gazeta, Vitória, 11 de junho de 1995, p. 16. e; “Alfândega arrecada R$126,7 milhões”. A Gazeta, Vitória, 16 de novem-bro de 1995, p. 10.

todo o país.160 Em abril, a alfândega de Vitória foi sobressaltada com matérias publicadas em jornais de circulação nacional que denunciavam ter havi-do fraude no desembaraço aduaneiro dos veículos importados através do porto de Vila Velha (Capu-aba), focando a alteração das alíquotas do Imposto de Importação de 32% para 70% anunciada su-bitamente na noite de 29 de março de 1995, com vigência para o dia seguinte.

Segundo foi noticiado, as empresas importadoras

160 A referência aos “grupos paulistas” é do então deputado federal pelo Espí-rito Santo, Roberto Valadão. Consultar: CÂMARA DOS DEPUTADOS/GABINETE DO DEPUTADO ROBERTO VALADÃO. Discurso pronunciado pelo Deputado Roberto Valadão (PMDB-ES) na sessão de 26 de maio de 1995, p. 3. No discurso de 26 de maio de 1995, o senador Gérson Camata usou o termo “ciúme” em seu discurso. Consultar: SENADO FEDERAL/SECRATARIA LEGISLATIVA/SUB-SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA. Discurso pronunciado pelo Senador Gérson Camata (PMDB-ES) na sessão de 5 de junho de 1995, p. 2.

Movimentação portuária – TVV – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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Cotia trading e Coimex teriam recebido informa-ção privilegiada sobre as mudanças das tarifas e falsificado documentos com datas retroativas para que 4.427 veículos das marcas Volkswagen e Che-vrolet/General Motors fossem nacionalizados so-bre a alíquota menor. Indignada com a repercussão e para resguardar a imagem da instituição e favo-recer possível averiguação das notícias, a inspetora Edna Monteiro colocou seu cargo à disposição do superintendente da 7a Região Fiscal da SRF e foi exonerada em 13 de abril de 1995.161

a publicação das denúncias de fraude foi o esto-pim para que o grande volume de veículos impor-tados pelos portos capixabas viesse a ser alvo de análises da Receita Federal, o que era plenamente justificável pelo que representava em termos de inovação na pauta do comércio exterior do país e pelo desconforto dos estados tradicionalmente importadores diante da súbita posição de liderança que o Espírito Santo passou a ocupar no ranking da arrecadação de importação do país. Por isso,

161 “Inspetora denuncia campanha contra o ES”. A Gazeta, Vitória, 14 de abril de 1995, p. 8. A exoneração ocorreu através da Portaria de 13 de abril de 1995 do secretário da Receita Federal. DOU de 17 de abril de 1995. n. 73, Seção 2, p. 2749.

o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, anunciou uma investigação especial de 15 dias “em todas as empresas que operam no país com im-portação de veículos”.162 apesar da abrangência nacional, o foco da investigação recaiu sobre o grande número de veículos importados pelas tra-dings do Espírito Santo e sobre a velocidade que eram nacionalizados pela alfândega do Porto de Vitória naqueles primeiros meses de 1995. Para se ter uma idéia mais precisa da velocidade do traba-lho que ela oferecia, em janeiro desse ano foram nacionalizados 26 mil veículos, 36 mil em fevereiro e 28 mil em março. Para o mês de abril seguinte, estava prevista a entrada de mais 56 mil veículos no Espírito Santo.

De acordo com o auditor fiscal da Alfândega do Porto de Vitória, José alfredo Cabral, que trabalha-va com a liberação desses veículos, era a organização dada à conferência que permitia a celeridade da vis-toria dos veículos, que se dava da seguinte maneira:

(...) A gente ia fiscalizar um lote de mil carros, quando você chegava lá pra fiscalizar, o lote de mil carros, a declaração tava na sua mão com o número do, do chassi do automóvel; ao lado, a cor, chassi e cor. E o modelo. E lá no pátio onde estavam os automóveis. Eles estavam localizados exatamente nessa seqüência que estava nos anexos da declaração de forma que, o, o Despachante Aduaneiro e... já o capot aberto, o despachante aduaneiro ia de automóvel em automóvel e dizia , dizia o número do chassi e a cor... conferia o numero do chassi, conferia a cor . Pelo número do chassi você já sabia que modelo é, não é mesmo?! Pelo declarado da coisa. Então: chassi e cor, não sei se tinha mais alguma coisa. Mas ele ia cantando, olhando e cantando e a gente ia só conferindo, conferindo. De forma que você fazia rapidamente a fiscalização do automóvel

162 “Inspetora denuncia campanha contra o ES”. A Gazeta, Vitória, 14 de abril de 1995, p. 8

Fiscalização em porto seco – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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(...), eles tinham uma seqüência no anexo na declaração e eles tinham igual seqüência na localização dos automóveis. Então, por isso a gente conseguia fazer duas mil, três mil, liberar dois mil, três mil automóveis por dia.

E conclui:

(...) Aí existiam tipos de portos... tipos de portos secos, né? Ou mesmo no pátio de Capuaba onde... ou no pátio de Paul ou nos pátios [portos] secos onde foram autorizados o depósito de automóveis ainda não liberados, e controlados pela aduana, com gente lá. Aí, quando nós íamos, estava toda essa organização prá fiscalizar.163

a investigação concluiu não ter havido qualquer fraude no processamento das declarações de im-portações de veículos desembaraçados com alí-quota de 32%, conforme informou o então subse-


cretário de assuntos administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Carlos Messias Barbosa, publicadas em a Gazeta no domingo de 11 de junho de 1995. 164 Porém, durante as análises, foi levantada a hipótese de ter havido irregularida-des no procedimento da remuneração do pessoal da alfândega que acompanhava o transporte das cargas de veículos importados até os recintos al-fandegados. De acordo com a legislação aduaneira, toda carga que deixava os portos deveria estar aco-bertada através de um documento da alfândega chamado Despacho de Trânsito Aduaneiro (DTA). Expedido o DTA, um fiscal ou técnico alfandegá-rio deveria acompanhar aquela carga até o porto seco devendo, para isso, receber diárias dos importado-res, já que o serviço era prestado em qualquer hora

164 “Receita nega fraude na importação de carro pelo ES”. A Gazeta, Vitória, 11 de junho de 1995, p. 16.

Movimentação de carga em contêiner em porto seco – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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do dia ou da noite e no interesse exclusivo destes. No caso dos veículos, para atender ao crescente número importado, mesmo técnicos de nível mé-dio que atendiam outras áreas da Receita Federal, como o Serpro, foram autorizados a acompanhar o trânsito aduaneiro.

Para verificar o procedimento com os DTAs, foi criada uma outra comissão de inquérito que igual-mente não constatou qualquer ato ilícito; entretan-to, em sua interpretação da legislação, a comissão concluiu – diferentemente do entendimento da al-fândega do Porto de Vitória àquele momento - que tais diárias não deveriam ter sido pagas diretamente aos servidores, mas recolhidas primeiramente aos cofres federais para serem, posteriormente, a eles repassadas. Ao final, a comissão isentou de qual-quer responsabilidade os técnicos de nível médio e definiu o pagamento das diárias direto pelo im-portador a eles como um desvio de conduta da inspe-

tora. Sabe-se, contudo, que tal procedimento fora adotado para administrar uma situação de extrema urgência frente ao boom de importações que chega-vam ao Espírito Santo.165

Comprovada a inexistência de atos ilícitos ou le-sivos ao erário público, ficou evidenciada a mo-tivação política – talvez por interesse nos cargos diretores da alfândega local – das denúncias que só repercutiram porque foram feitas num ambiente de troca recente dos escalões da SRF; mas ao longo de mais de um ano de apuração entre 1994 e 1995 tudo foi esclarecido. Apesar disso, internamente, as denúncias infundadas produziram efeitos demasia-do profundos para serem reparados. O primeiro deles foi a substituição da inspetora Edna Brandão

165 Cf. “Conclusão da Comissão Processante” composta por José Moacir Fer-reira Leão (presidente), José Márcio Caixeta e Paulo Renato Trindade Valério, expedida em 12 de dezembro de 1996. A respeito da profusão de notícias e en-trevistas publicas na imprensa de Vitória/ES, consultar: “Receita apura fraude no porto”, A Tribuna, Vitória, 14 de abril de 1995, p. 16 e; “Receita nega fraude na importação de carro pelo ES”. A Gazeta, Vitória, 11 de junho de 1995, p. 16. Acervo Edna Brandão Monteiro.

Caminhão-cegonha transportando automóveis importados pelos portos de Vila Velha – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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Monteiro sem ter sido convo-cada a justificar os atos ad-ministrativos que praticara. também o chefe do Serviço de Controle aduaneiro e substituto eventual da ins-petora, Geraldo Buteri, foi dispensado do cargo em função das denúncias e a ele não mais retornou.166

Para “responder pelo expediente da alfândega no Porto de Vitória-

ES” foi designado João Carlos de Santacruz Lima em 13 de abril de 1995.167 Economista de formação e auditor da Receita Federal, Santacruz Lima inicia-ra sua carreira no Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro e fora ativo membro da organização do mo-vimento sindical de sua categoria. Posteriormente, transferiu-se para a Delegacia da Receita Federal, em Vitória, e deu continuidade à militância na represen-tação dos seus pares. Apesar de não possuir vínculo profissional com a área aduaneira, Santacruz Lima fora indicado ao secretário Everardo Maciel pelo então coordenador-geral da COPEi/SRF (Coorde-nação de Pesquisa e investigação da Secretaria da Receita Federal), Deomar Vasconcellos de Moraes, para que, com a indicação de uma pessoa alheia ao ambiente das disputas pelos cargos de comando da alfândega do Porto de Vitória, facilitasse as investi-gações em curso e, ao mesmo tempo, desse prosse-guimento ao trabalho de organização da instituição contando, inclusive, com o aval das entidades sindi-cais: “(...) Eu vim por causa desse caos”.168

166 Portaria de 13 de abril de 1995 do secretário da Receita Federal. DOU de 17 de abril de 1995. n. 73, Seção 2, p. 2.749.167 Portaria de 13 de abril de 1995 do secretário da Receita Federal. DOU de 17 de abril de 1995. n. 73, Seção 2, p. 2.749. Essa portaria definiu a função gratificada como DAS-101.1.168 SANTACRUZ LIMA, João Carlos. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 5 de dezembro de 2007. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.

além de concentrar sua passagem pela inspetoria da alfândega nas apurações em curso, João Carlos Santacruz Lima deteve-se sobre dois outros pontos importantes: o funcionamento efetivo das EADIs e a procura de uma sede própria para a Instituição. Os dois pontos estão interligados, uma vez que expressam a dimensão e a importância, cada vez maior, do comércio exterior capixaba e da alfân-dega do Porto de Vitória.

Como estava ciente de que havia recebido uma al-fândega mergulhada numa crise e sem deter a ex-periência necessária nos trâmites aduaneiros, San-tacruz Lima decidiu convocar três aduaneiros que trabalhavam no Rio de Janeiro para assessorá-lo:

Fiscalização aduaneira na abertura de contêiner – 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Geraldo Buteri – 2008 Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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Eu aprendi aduana estudando de madruga-da. Eu trabalhava o dia inteiro, estudava de madrugada e, tive o apoio de pessoas, cole-gas da receita, que o secretário me permitiu trazer três fiscais excelentes que eu escolhi a dedo; vieram do Rio de Janeiro. Um deles, o Sá Freire, só prá você ter uma idéia, o [Sylvio José de Barros de] Sá Freire foi inspetor do Galeão, quer dizer, a experiência. Sá Freire era... foi meu mestre! Um sujeito que sabe tudo que é tributo, tinha mais idade que eu (...). A [Maria] Isabel Augusta [Figueiredo Mota Almeida] que é uma grande amiga-irmã, que foi a presidente do Sindicato Na-cional, olha só, era presidente do Sindicato Nacional, e o [Paulo Eduardo] Perisée [de Oliveira], que era um colega que (...) também do Sindicato Nacional. (...). Eu trouxe um pessoal que entendia e de confiança e aqui, eu tive o apoio do delegado, José Luís de Deus Amado, que foi imprescindível o apoio dele. Conhecia isso aqui, pelo menos a par-te de administração, que ele não mexia com aduana, e o alberto Louback, que era um homem daqui, que era o chefe da tributação,

grande entendido e o João [Luiz Fregonazzi] era meu substituto aqui.169

O problema da alocação do número crescente de veículos importados tornava a implantação das EADIs uma questão definida pela 7a Região Fiscal como de emergência, a única solução possível no curto prazo para a Alfândega retirar os veículos es-palhados pelas ruas e praças da cidade; um desafio difícil de cumprir, uma vez que o trânsito aduanei-ro estava sob investigação. Como as licitações já estavam feitas desde fins de 1994, era necessário ultimar os preparativos para a inauguração das Ea-Dis – o que ocorreu entre agosto e outubro de 1995 - e assim, ser possível a publicação dos atos declaratórios de alfandegamento daqueles recintos para que os automóveis e outras cargas fossem di-retamente para eles.

A cidade inundada de carros, nós tínhamos que colocar isso nos trilhos legais. Nós tínha-mos que, vamos dizer, dar legalidade a essas aduanas, transformar isso em verdadeiras áre-as alfandegadas, tirar esses carros todos que estavam na rua e botar em algum lugar. Nas EADIs. Tinham que inaugurar as EADIs. Fi-zemos um cronograma de trabalho.170

Outra tarefa igualmente importante era encontrar um local adequado que pudesse abrigar a sede pró-pria da Alfândega. Desde que perdera sua antiga sede na praça 8 de setembro e desaparecera como instituição pública, as atividades aduaneiras eram carentes de acomodações físicas para sua expan-são. Com o crescimento da movimentação portuá-ria no Espírito Santo, a Alfândega já era a segunda no país em arrecadação, o que tornava mais nítida a necessidade de espaço para atendimento do públi-co, controle aduaneiro, investigações e apreensão

169 SANTACRUZ LIMA, João Carlos. Entrevista concedida...170 SANTACRUZ LIMA, João Carlos. Entrevista concedida...

João Carlos de Santacruz Lima – 2008 Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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de mercadorias, rede segura para transmissão de dados sigilosos etc.

Então eu, quando eu virei inspetor (...), já era na sala, ainda, na velha alfândega, dentro do prédio do C&A [edifício Trade Center, centro de Vitória]. Um prédio comercial. Olha só... Um prédio comercial... nenhuma segurança! Prá levar mercadoria apreendida! (...) Bom, como eu tinha autoridade do Secretário... Eu ligava pro Secretário e... no governo é assim, né? Se você está movendo alguma coisa no momento, que interessa ao governo central, aí você tem recurso, tem gratificação pra trazer pessoal. Eu desloquei gente de fora pra vir trabalhar comigo, como eu falei. trouxe gente de uma região pra outra com rapidez – coisa que não é normal – e recebi recurso pra comprar o prédio, que o Luciano Zamilute [chefe do Setor de Importação] me ajudou a comprar. O Luciano andou muito comigo, percorrendo prédios aí pra gente poder comprar. Naquela época (...), a gente que saía pra comprar; e nós compramos esse prédio do Banestes (...). Uma Associação dos Funcionários e dos Empregados do Banestes e eles estavam vendendo porque (...) estavam

Máquinas pesadas importadas pelos portos de Vila Velha. 2007. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Automóveis importados aguardam liberação em érea alfandegada. 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Sede atual da Alfândega do Porto de Vitória, no centro de Vitória. 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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querendo fazer umas aplicações em outras coisas e (...) venderam prá gente.171

Como foi dito, 1995 foi o ano em que foram atingi-dos todos os recordes de movimentação de cargas e de arrecadação portuá-ria. Considerando esses aspectos, além do pesso-al da casa, a alfândega de Vitória convidou a auditora fiscal Ângela Christina Pinto Coelho Orofino Souto, arqui-teta de formação, para colaborar no projeto

de adaptação do edifício-sede e ela assim descreve o trabalho realizado:

E, tivemos a oportunidade (...) de ajudá-los na instalação da Alfândega onde está hoje. Na época Maria isabel augusta [Figueiredo Mota] Almeida, que era assessora do inspe-tor, pediu se a gente poderia ajudá-los. Nós procuramos fazer um trabalho junto aos co-legas que trabalhavam lá. Procurei com ela, com o dinheiro que se tinha prá fazer a al-fândega, dar prioridade à parte de infraestru-tura, prá eles terem condições de trabalho, de terem toda parte de sistemas muito bem instalados. Tanto que a gente não fez nada no embelezamento, assim, do prédio. Nós demos prioridade à parte de energia do pré-dio. Praticamente nós gastamos metade do dinheiro que a gente tinha prá que o prédio tivesse energia prá suportar todos os com-putadores. Toda parte de segurança, (de...) documental, de... E também tentamos colo-car alguns dos móveis que a Dra. Edna tinha conseguido, da antiga alfândega de Vitória, (...) preservamos no último andar, no gabi-

171 SANTACRUZ LIMA, João Carlos. Entrevista concedida...

nete do inspetor. Ter toda uma memória da antiga alfândega, que ela tinha tentado pre-servar (...). E está escrito até: Alfândega do Espírito Santo.172

E complementa:

(...) Maria Isabel disse assim: ‘Ângela, eu quero um auditório. Quero que os nossos funcionários tenham um auditório.’ ‘Ah, faz um auditoriozinho aqui na garagem.’ Eu falei assim: ‘não, a gente vai fazer um auditório prá gente usar muito esse auditório. A gente vai ter que botar ele num... Vamos fazer um auditório bom... que a gente tenha tradução simultânea...’ Então, a gente deu prioridade à, vamos dizer assim, ao estudo, aos cursos, tinha salas de aula, a preservar um pouco da memória que a gente tinha; e ter condições, que todo fiscal tivesse condição, de um com-putador próprio. Então, tinha uma linha que ele pudesse ter à mesa dele um computador. Então, toda parte (...) de tecnologia, da infor-mação no caso dos computadores, e a parte de energia a gente deu prioridade.173

172 SOUTO, Ângela Christina Pinto Coelho Orofino. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Rio de Janeiro-RJ, 25 de janeiro de 2008. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.173 SOUTO, Ângela Christina Pinto Coelho Orofino. Entrevista concedida...

Fiscalização aduaneira de veículo importado em porto seco – 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Ângela Christina Orofino Souto – 2008 Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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Finalmente, em 12 de janeiro de 1998, a Alfânde-ga do Porto de Vitória transferiu-se para sua sede própria na rua governador José Sette, nº 176, no centro da capital; um prédio de 8 andares sendo quatro para garagens e outros quatro para acomo-dação das salas do serviço aduaneiro.

Mas João Carlos Santacruz Lima não permaneceria muito tempo à frente da Alfândega. Cerca de dois meses após sua designação para responsável pelo expe-diente da alfândega do Porto de Vitória, o secretá-rio da Receita Federal, Everardo Maciel, publicou nova portaria nomeando-o, formalmente, inspetor da Alfândega do Porto de Vitória.174 E um ano após acompanhar os trabalhos da comissão processante, a decisão desta de punir 17 técnicos de nível médio com o aval do secretário da Receita Federal, por problemas relacionados com o pagamento de diá-rias, pareceu muito rígida ao inspetor. Dirigindo-se ao secretário-adjunto de Everardo Maciel, Zenaldo

174 Portaria SRF n. 768/95, de 01 de junho de 1995. DOU de 05 de junho de 1995. Seção 2, p. 4083.

Expediente interno na ALF/VIT (Cemicro) – 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Loibman, obteve a convocação de outra comissão de inquérito, que finalmente concluiu por não res-ponsabilizar aqueles profissionais, como já foi de-monstrado.

Mas sua atitude havia desagradado ao secretário da Receita Federal e o apoio incondicional que deti-nha anteriormente dele se desfez. Findo o proces-so, apesar do apoio que recebeu do novo superin-tendente da 7a Região Fiscal, Paulo aviz de Sousa Freitas, para permanecer no cargo, Santacruz Lima decidiu que sua missão havia sido cumprida a con-tento e, sentindo-se abatido, escolheu entre os jo-vens quadros da alfândega do Porto de Vitória o seu substituto:

Eu falei: “Não. Quer saber a verdade: eu estou cansado, a minha saúde não está boa...” – nesse período rapaz, meu nível de estresse era altíssimo. Eu sentava nessa varanda; quando eu via os navios de automóvel passando aqui no sábado (...). Foi um período da minha vida, duro, porque (...) cada navio que chegava, três mil automóveis. Era terrível: inquérito, injustiça. A justiça sendo praticada, claro, nessa tentativa da Receita, Dr. Everardo Maciel, de praticar justiça, de reorganizar – e que fez, reorganizou. (...) Então, essas injustiças é que eu não pude... Eu convivia com as pessoas, eu não aceitei isso e aí eu fui embora.175

Experiente fiscal da Receita Federal e um dos fundadores do Sindifisco – precursor do atual Unafisco Sindical – João Carlos Santacruz Lima deu uma contribuição importantíssima à Alfândega do Porto de Vitória. Ao final de sua gestão, a Alfândega estava reconhecida por todos aqueles intervenientes no comércio exterior capixaba. Foi nela que se preparou a base técnica, se assim é possível chamar, formada por jovens auditores que ingressaram na

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Receita Federal entre fins dos anos 1980 e início dos anos 1990. E saiu dentre esses jovens a indicação, pelo superintendente da 7ª Região Fiscal, Paulo Avis de Sousa Freitas, do futuro inspetor da Alfândega. O terceiro, e primeiro capixaba, desde sua recriação em 1992: João Luiz Fregonazzi.

Em 15 de agosto de 1996 saiu publicada a Portaria SRF n. 1.496, nomeando ao cargo de inspetor da Al-fândega do Porto de Vitória, João Luiz Fregonazzi. Engenheiro eletricista e bacharel em Direito, ambos os cursos feitos na Universidade Federal do Espíri-to Santo (Ufes), Fregonazzi iniciou sua carreira no serviço público como técnico do tesouro Nacional em 1986. Em 1991, através de concurso público, foi nomeado auditor da Receita Federal. Trabalhou então em Vitória, Uruguaiana (RS) e Brasília. Em 1993 vol-tou ao Espírito Santo para compor o GOE (Grupo de Operações Especiais) encarregado de verificar in-dícios de enriquecimentos ilícitos e outros crimes fis-cais. Em 1994 passou em definitivo para a Alfândega. Na gestão de João Carlos Santacruz Lima, Fregonazzi foi chefe do Setor de Tributação.176

O GOE, criado pelo então secretário da Receita Fede-ral, Osíris Lopes Filho, e supervisionado no Espírito

176 Portaria SRF n. 1.496, de 14 de agosto de 1996. DOU de 15 de agosto de 1996. Seção 2, p. 5939. Barra da baía de Vitória – 2008. Autor/Acervo: David Protti

João Luiz Fregonazzi – 2008 Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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Santo pelo auditor Luciano Zamilute teixeira, fez parte de um programa de combate à sonegação e atuou em todo o litoral brasileiro. Seu objetivo era investigar ilícitos através de sinais externos de ri-queza. Em Vitória, o GOE concentrou a audito-ria no Iate Clube do Espírito Santo e investigou as declarações de imposto de Renda de proprie-tários das 133 embarcações atracadas e em reparo, à época. Foram investigados os nomes, endereços e números de registros dos proprietários de iates, veleiros, lanchas, jet-skis e hobbie-cats. A vistoria dos instrumentos importados existentes nas embarca-ções também foi rigorosa. Inicialmente, 35 embar-cações foram retidas pelo GOE, algumas defini-tivamente apreendidas por apresentarem situação

nítida de irregularidade fiscal.177

a primeira grande tarefa do novo inspetor foi com a qualificação do corpo técnico. Ou seja, a Alfân-dega passava por um momento em que vários au-ditores experientes estavam se aposentando e, por outro lado, havia novos quadros sem suficiente preparo técnico para gerenciar os vários setores da Instituição. Portanto, era preciso formar uma nova equipe de gestores. Essa reestruturação foi a marca inicial da gestão de Fregonazzi.178 Estava em curso naquele momento a efetiva consolidação da

177 A atuação do GOE, que durou ao menos 1 mês no Espírito Santo, teve ampla repercussão na imprensa local. Em especial, ver: “Receita apreende 35 barcos no Iate Clube”, A Gazeta, Vitória, 12 de agosto de 1993, p. 1 e 9; “Investigadas decla-rações do IR”, A Gazeta, Vitória, 13 de agosto de 1993, p. 10 e; “Donos de iates começam a apresentar documentação”, A Tribuna, Vitória, 13 de agosto de 1993.178 FREGONAZZI, João Luiz. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 14 de dezembro de 2007. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.

Rochas ornamentais para exportação – 2008 . Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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alfândega, não somente para sua atuação nas áreas de competência do órgão, mas sobretudo, para sua posição de entidade formuladora de iniciativas jun-to aos órgãos anuentes e aos setores intervenientes no comércio exterior capixaba. Uma iniciativa que se reflete no presente em grande audiência e res-peitabilidade conquistada pela alfândega, não so-mente no Espírito Santo, mas em todo o país.

a preocupação com a capacitação técnica da equi-pe justificava-se, entre outros motivos citados aci-ma, por uma outra mudança importante que vinha acontecendo a partir de 1996: a diminuição, mês a mês, das importações de veículos pelos portos de Vitória, ao mesmo tempo em que crescia a mo-vimentação de contêineres e de cargas gerais. Era preciso o aprimoramento dos serviços aduaneiros e da atuação da fiscalização pela Alfândega. Para tanto, o treinamento adequado à nova realidade impunha-se aos portos do estado. João Luiz Fre-gonazzi assim define aquele momento:

houve a capacitação local e também a ca-pacitação em outras unidades regionais e até nos órgãos centrais. E também uma mudança de enfoque (...) antigamente os cursos eram engavetados – logo no início da Alfândega. Ninguém saía para fazer um curso, (...) para prestar serviço e, por razão óbvia: tinha pou-ca gente. Mas nós, mesmo com pouca gente, com poucos recursos humanos, passamos a investir, permitir que o nosso pessoal saísse, assumisse atribuições (...) tanto na Superin-tendência quanto nos órgãos centrais e isso, na verdade, trouxe um cabedal de informa-ções e de experiências que nós ainda não tí-nhamos, o que proporcionou um crescimen-to ainda maior desse corpo técnico.179

E prossegue, pontuando as mudanças no perfil das importações capixabas entre 1996 e 1998:

179 FREGONAZZI, João Luiz. Entrevista concedida...

Rochas ornamentais em placas para exportação – 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

(...) houve uma mudança desse perfil de im-portação. Nós passamos de uma importação de veículos que respondia a 85% da arreca-dação da alfândega e isso veio se reduzin-do em 96, 97 e 98 até que hoje não chega a 10% da arrecadação da Alfândega. A menos de 10%. Foi decrescendo, enquanto que os outros tipos de cargas gerais foram crescen-do muito. Isso era uma necessidade, ia acon-tecer, porque as importações de veículos foram diluídas pelo país e foram reduzidas, com a criação das fábricas nacionais.

Continuando:

Só que, conferir, fazer um exame documental, tratamento tributário dado a um tipo de carga muito específico, é simples, não é? Conferir um veículo, verificar a alíquota, o tratamen-to tributário, regime de tributação é simples. Quando você substitui um veículo por um contêiner, a coisa complica muito. É muito mais fácil você executar um controle em cima de um veículo – você em cinco minutos faz, do que de um contêiner, que você tem que conferir, separar, desovar. Então, na verdade, mudou muito e aumentou muito a demanda e

Transporte de minério de ferro pela EFVM – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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a quantidade de serviço, tanto é que o corpo técnico quadruplicou (...).180

De fato, todo o setor ligado ao comércio exterior passava por mudanças naquele ano de 1996. Em primeiro lugar, e conforme previsto na Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, os portos públicos do Es-pírito Santo, localizados nos municípios de Vitória e Vila Velha, passariam ao arrendamento à iniciati-va privada, - processo que se completou em 1998 – visando a novos investimentos e modernização logística. Em segundo lugar, estava em discussão no Congresso Nacional, tendo sido aprovada em 13 de setembro de 1996, a Lei Complementar n. 87181 – a chamada Lei Kandir – que, conforme dito, isentou as mercadorias destinadas à exportação do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi-ços (iCMS), causando em um primeiro momento graves perdas aos estados exportadores, caso do Espírito Santo, além de provocar uma rediscussão do mecanismo Fundap para as contas estaduais.

180 FREGONAZZI, João Luiz. Entrevista concedida...181 BRASIL. Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circula-ção de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. DOU, 13 de setembro de 1996. Disponível em http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=144274 [capturado em 26 de março de 2008].

Essa conjuntura impunha à alfândega um fôle-go crescente em suas atribuições e diálogo com os setores intervenientes no comércio exterior tais como empresas internacionais de navegação e seus agentes, as tradings, os despachantes e os transportadores. Era preciso evitar as dificuldades do início da década quando a abertura econômica pegou despreparada a aduana brasileira, causando transtornos de toda sorte. Agora, não! O acompa-nhamento das mudanças legais, o preparo técnico

Silos de soja – porto de Tubarão - 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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e a otimização das práticas aduaneiras tornavam-se prementes para um bom funcionamento da alfân-dega, e as atitudes iniciais da gestão de João Luiz Fregonazzi procuraram esses caminhos.

As dificuldades iniciais, entretanto, foram desafia-doras. Como bem relata o próprio Fregonazzi:

Então houve um crescimento muito grande e uma Alfândega em formação; uma legis-lação mudando, a cada momento mudando; crises nacionais, uma atrás da outra, não é? Inclusive o crime organizado no Espírito Santo, ameaças que sempre existiram, então na verdade a gente enfrentava uma, duas cri-ses todo ano, crises graves, não é?182

E recorda os graves acontecimentos ocorridos no


terminal de Vila Velha (tVV), quando trabalhado-res portuários avulsos, insatisfeitos com o rumo de negociações com a Companhia Vale do Rio Doce S/A, ocuparam o porto, em sinal de protesto:

Eu acho que nós enfrentamos problemas muito grandes, muito graves. Em 98, (...) [ocorreu] a quebradeira da estiva nos por-tos. Fecharam os portos, quebraram tudo. A alfândega de Vitória enfrentou aquela situa-ção praticamente sozinha. Uma situação de desgoverno do Governo estadual, os órgãos federais não tinham estrutura para adminis-trar a situação e a alfândega administrou a situação sozinha. Nós requisitamos a força policial, na época a Polícia Militar, o Bata-lhão de Choque, e nós conseguimos retomar o controle aduaneiro e o fluxo de mercado-rias e pessoas nos portos, o que permitiu a continuidade do serviço. Foi um momento

Embarque de aço em lâminas no porto de Praia Mole – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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de crises, houve ameaças (...).183

Os três primeiros anos da gestão de Fregonazzi foram um período de afirmação, presença e consolidação da alfândega no cenário e cotidiano não somente nas áreas de comércio exterior e portuária, mas na sociedade e no imaginário capixabas. A relevância do papel aduaneiro foi se fortalecendo à medida que a prática dos serviços alfandegários passava por muitas mudanças. Segundo Fregonazzi:

(...) nós pegamos toda a alteração da legisla-ção aduaneira que ocorreu e tinha que ocor-rer, por causa do incremento do comércio internacional, tanto exportação quanto im-portação. Foi um momento de mudança total, mudança da legislação, mudança da forma, inclusive da forma de trabalhar com o Sis-comex, com os grandes sistemas aduaneiros. (...) Com a mudança de enfoque, agora não era mais só despacho aduaneiro, agora tinha que, também, haver uma fiscalização de zona secundária, vigilância e repressão. Então, tudo isso foi ocorrendo na nossa gestão. A criação de serviços de fiscalização aduaneira, o serviço de operações portuárias.184

Das mudanças citadas, a implantação do SiSCO-MEX Importação, em 1997, foi uma inovação radical no acompanhamento e controle de merca-dorias e significou uma otimização do tempo de liberação das importações, além de permitir maior controle e segurança nas movimentações mercan-tis. O responsável pela consultoria do SISCOMEX Importação entre 1997 e 2007, Paulo Antonio Li-cks Flores, relata as mudanças advindas com a im-plantação desse módulo:

tem uma plataforma também mais moderna. O Exportação é um sistema que é totalmente dependente da comunicação. Os exportadores não conseguem registrar

183 FREGONAZZI, João Luiz. Entrevista concedida...184 FREGONAZZI, João Luiz. Entrevista concedida...

Desova de mercadorias importadas – 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

os seus documentos de exportação sem a comunicação com o sistema. Não conseguem trabalhar sem a comunicação com o sistema. Já no importação, não. Algumas atividades podem ser efetuadas sem a conexão. Podem ser atividades off line. a conexão com o sistema é necessária apenas prá registro, ou prá recuperação, transmissão de alguma informação. Mas como o Importação trabalha dentro de um ambiente windows, também é um sistema bem mais amigável, mais moderno.185 (grifos nossos).

O depoimento de Paulo Flores é interessante na medida em que aponta para o controle da documentação relativa ao despacho aduaneiro. Além de que, o SISCOMEX unifica informações importantes para o trânsito aduaneiro. Ou seja:

O SISCOMEX, ele por ser um sistema informatizado, essas vantagens são decorrentes do próprio uso da informática. Então, o que houve com o SISCOMEX? A gente teve a substituição de uma sistemática

185 FLORES, Paulo Antonio Licks. Entrevista concedida a Nicélio Barros, David Protti e Francisco José Caramurú Vieira, Vitória-ES, 17 de dezembro de 2007. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.

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baseada no papel, baseadas em documentos (...) substituição desse papel por documentos eletrônicos, por formulários eletrônicos. E (...) bom, a utilização desses documentos eletrônicos permite um controle muito melhor por parte da Aduana, falando especificamente aqui da aduana, e isso certamente é vantajoso pro país: que a Aduana atue de uma maneira mais eficiente. A utilização, entre as vantagens dos documentos eletrônicos, a gente tem a minimização de erros. Documento papel, o usuário do papel está muito mais sujeito a erro. O papel não corrige erro. O formulário eletrônico não. Alguns erros são corrigidos pelo próprio computador.186

E enfatiza a facilitação trazida para aqueles que atuam no comércio exterior:

Então o importador, ou o exportador, ele acaba não cometendo erro porque ele está utilizando uma ferramenta computacional. a fraude é minimizada com a utilização de documentos eletrônicos. É muito mais difícil falsificar um documento eletrônico. Documento eletrônico ele não é emitido em vias. Não existem várias vias, como existia na documentação de importação e de exportação um tempo atrás. Se eu não me engano as guias de importação elas eram emitidas em oito vias. As declarações de Importação, acredito que em cinco vias. E cada via tinha um destino. Uma dessas vias poderia ser alterada prá um determinado fim. Cada via tinha seu encaminhamento. Hoje, não. Documento eletrônico ele existe em um lugar só, ele é um só. Mas pode ser acessado por esses intervenientes, esses operadores, em qualquer lugar, em qualquer ponto do território nacional, ponto conectado ao sistema.187

Para profissionais como os despachantes aduaneiros, por exemplo, a implantação, sobretudo do módulo importação do sistema, veio facilitar o

186 FLORES, Paulo Antonio Licks. Entrevista concedida...187 FLORES, Paulo Antonio Licks. Entrevista concedida...

trâmite do desembaraço de mercadorias. No ramo desde 1964, o despachante Marcos de Menezes tovar explica como as mudanças no sistema de informação repercutiram em suas atividades:

antigamente, a tramita-ção dos processos era muito mais problemá-tica.Você levava qua-se 20 dias prá liberar uma importação. Por quê? Era de mesa em mesa. (...) tinha que examinar a merca-doria, a classifica-ção (...) eu tinha máquina, eu mais uns dois rapazes ficávamos baten-do maquina até uma hora, duas horas da manhã prá poder estar com o serviço no dia seguinte. Hoje o SISCOMEX faz em cin-co minutos, faz tudo. Automático. Está tudo no sistema. Débito automático. Multas, nós pagamos com débito automático. Tem tudo, tem o código direitinho, é só entrar lá e pa-gar.188

Roberto almeida, outro dos mais antigos despachantes aduaneiros capixabas, ratifica as palavras de Tovar. Para ele, o SISCOMEX

Foi uma grande facilidade. Facilitou muito. Facilitou muito porque antigamente a gente ia (...) era negócio de papel, pega aqui, vai ali, e não sei o que, (...) era difícil naquela época; nós vivíamos uma luta mesmo! Agora, [com] esse sistema, qualquer coisa é no fax que você resolve, entendeu? Mas, hoje em dia tem que apresentar as originais para poder

188 TOVAR, Marcos de Menezes. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 12 de dezembro de 2007. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.

Paulo Licks Flores – 2008 Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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fazer direito a liberação da carga!189

Para além das mudanças no sistema de informação, na legislação e na estruturação do corpo técnico, a alfândega construiu uma relação de respeito e diálogo com os intervenientes do comércio exte-rior no estado. O presidente do Sindiex, Severiano imperial, é emblemático ao apontar a sistemática adotada na relação com Alfândega:

Desde o nosso início, sempre foi um relacionamento muito bom, (...) uma parceria, (...) uma parceria franca e aberta, de chegar e botar o problema na mesa: “Vamos tentar resolver? Vamos procurar resolver”. Sem problema nenhum de ser recebido, se

189 ALMEIDA, Roberto. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 12 de dezembro de 2007. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.

houver uma necessidade. Foi assim no tempo do Fregonazzi... passar a mão no telefone: “Fregonazzi precisamos conversar. Já são seis horas da tarde mas você me espera porque daqui a pouco eu tô aí” e sair de lá nove horas da noite; ou ele me telefonar e: “Imperial, reúne o seu pessoal que eu estou indo pr’aí, porque nós precisamos conversar”. Já aconteceu disso também: “reúne a diretoria porque nós precisamos conversar,” e ele vir aqui e conversar, entendeu? (...) “Reúne aí os empresários de tal seguimento que nós precisamos conversar e é daqui a duas horas,” e eu reunia, chamava o pessoal, ligava. Eu digo: “O pessoal de São Paulo tem que dar mais tempo, porque tem que pegar avião,” e chamar, e trazer e conversar. Quer dizer, é uma parceria.190

190 IMPERIAL, Severiano Alvarenga. Entrevista concedida...

Movimentação de mercadoria no Terminal de Cargas do Aeroporto de Vitória – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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O agente marítimo Thelmo Nunes, há mais de quarenta anos no ramo, entende que as mudanças na alfândega tornaram-na uma instituição pró-ativa preocupada em explicar as mudanças da legislação para sua categoria, de forma a agilizar as operações portuárias. Segundo ele

Eu digo que o progresso marítimo operacio-nal foi geral. Tudo veio a facilitar. A Alfânde-ga, sem duvida, nós temos aí o SISCOMEX, o relacionamento com o pessoal [auditores], os inspetores que também tem sido (...) bata-lhadores no sentido da burocratização legal. De forma que eu acho que a alfândega, a Anvisa, a Polícia Federal todo mundo pro-grediu e conseguiu formar um bloco para desenvolvimento da autoridade portuária.191

Tal intercâmbio resultou na criação, em 1997, de um importante instrumento de debates e análises entre instituições e órgãos ligados ao setor portuário, denominado de PROhaGE (Programa de harmonização das atividades dos agentes de autoridade nos Portos), composta pelo Ministério da Fazenda (RFB/alfândega), Ministério da Saúde (anvisa), Ministério da Defesa (CMM/Capitania dos Portos), Ministério da Justiça (Polícia Federal), Ministério da agricultura, Pecuária e abastecimento (Vigiagro), Secretaria Especial de Portos (Codesa), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Inmetro/Ipem).

O PROhaGE foi criado no âmbito de atuação do antigo Grupo Executivo para Modernização dos Portos (Gempo), como consta da Portaria Interministerial nº 11, de 25 de novembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 1997. Seus objetivos principais são o fomento à integração e harmonização, além da

191 NUNES, Thelmo. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 12 de dezembro de 2007. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.

padronização no cumprimento das normas e elementos que orientam e os procedimentos operacionais nos portos. Seu objetivo final é otimizar o desempenho das atividades portuárias e reduzir o chamado custo Brasil.192

O PROhaGE-ES, hoje referência nacional entre seus congêneres, teve sucessivas coordenações da alfândega de Vitória – na pessoa do auditor fiscal Luciano Zamilute Teixeira –, da Anvisa por seu representante Elísio Nunes Ribeiro, e do Ministério da agricultura, Pecuária e abastecimento através de seu representante Antonio Carlos Barletta. Nesses dez anos o Programa alcançou algumas conquistas que não devem ser menosprezadas, tais como: o acordo que agilizou o embarque de granéis, especialmente o minério de ferro e commodities

192 Cf. PROHAGE. Informativo PROHAGE, Vitória, ano 1, n. 1, dez. 2007, p. 2.

Marcos de Menezes Tovar – 2008Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

Armazenagem de tecidos importados em porto seco – 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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agrícolas, na exportação; a agilização da inspeção e análises laboratoriais de bebidas importadas, mediante convênio com o instituto de tecnologia da Ufes (itufes)193; a dispensa da duplicidade de pesagem de produtos siderúrgicos; a redução do tempo ocioso de estadia de navios nos terminais privativos; o incentivo à instalação e adequado aparelhamento dos órgãos de fiscalização no interior dos portos; a mediação de conflitos entre autoridades, administradores e usuários dos portos e a proposição de revisão e atualização das normas vigentes no ambiente portuário.194

193 Convênio celebrado entre o Sindicato do Comércio de Exportação e Impor-tação do Estado do Espírito Santo (Sindiex) e a Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), para a implementação do “Laboratório de Análises de Bebidas de Origem Vegetal” do Instituto de Tecnologia da Ufes (Itufes), assinado em 30 de dezembro de 2003 pelos representantes do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, e da FCAA, Roberto Sarcinelli Barbosa. O Laboratório de Análises de Bebidas foi inaugurado em 15 de fevereiro de 2006. Acervo Sindiex-ES. 194 Cf. INFORMATIVO PROHAGE, op. cit., p. 2.

Nesse sentido, o Programa tem servido como uma instância efetiva para críticas, sugestões e contribuições das entidades representativas dos diversos segmentos, e para reduzir os processos burocráticos repetitivos e, ainda, para uma convivência amistosa entre as instituições federais que atuam nos portos. As palavras do auditor da receita federal (aRF) e primeiro coordenador do PROhaGE-ES, Luciano Zamilute teixeira, expressam bem a idéia fomentadora do foro:

Pela característica da atividade de comércio exterior, onde você tem três órgãos de controle: a Receita no controle fiscal, o Banco Central no cambial e o MDiC [Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior] no controle administrativo (...) são os três principais órgãos. Você tem mais (...) 16 a 18 órgãos anuentes, que atuam no controle. É a

Movimentação portuária em Praia Mole – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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característica da atividade de comércio exterior. Os principais são, realmente, a alfândega, na parte operacional, digamos assim; o Banco Central e o MDIC mais na parte documental. Parte operacional em si envolve alfândega, Anvisa, a Agricultura [Ministério] e a Polícia Federal, eu diria que são os mais atuantes, e a Autoridade Portuária: o porto público, seus arrendatários. Esses são os principais. Realmente precisa haver uma relação, eu não diria de subordinação, mas uma relação de coordenação entre esses órgãos prá evitar o que eu citei antes: o retrabalho, a duplicidade de exigências, o excesso de burocracia (...) porque isso tudo redunda em custos. Aqui no Estado tem um fórum muito bom (...) que é o PROhaGE, que se reúne uma vez por mês, com representantes de todos esses órgãos intervenientes e anuentes e o objetivo é esse: atender às demandas, as legítimas e legais, dos usuários. O PROHAGE, nesse aspecto, aqui no estado, tem tido um sucesso muito grande desde 1997.195

Outro intercâmbio importante entre alfândega – a partir da gestão de Fregonazzi – e setores intervenientes no comércio exterior foram os cursos de treinamento oferecidos no sentido de adaptá-los às mudanças na legislação aduaneira e, com isso, dirimir dúvidas, buscar críticas e agilizar os trâmites burocráticos da movimentação portuária. Os resultados mostraram-se profícuos e serviram para encurtar, cada vez mais, a distância entre os atores que atuam no cenário do comércio internacional no Espírito Santo. Para o agente marítimo Moacyr Bonelli, os cursos de

195 TEIXEIRA, Luciano Zamilute. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Ni-célio Barros e David Protti, Vitória-ES, 1 de abril de 2008. Acervo da Alfândega/Vitória-ES.

treinamento mostraram-se de grande importância

tivemos treinamen-to com a alfândega, o pessoal da alfândega deu treinamento para o nosso pessoal, e isso vai continuando porque vai se modernizando, você vai necessitando de ter pessoas mais especiali-zadas nas agências (...) novas leis estão sendo levadas ao conheci-mento dos sindicatos, isso é uma constante na nossa vida.196

O diálogo permanente com os intervenientes no comércio exterior foi uma das marcas dessa nova fase da Alfândega do Porto de Vitória. Paralelo a essas iniciativas, estava em curso uma mudança

no foco do comércio internacional capixaba, tanto nas exportações quanto nas importações. Em 24 de setembro de 2000, o jornal a Gazeta trazia a seguinte manchete em seu Caderno de Economia: “Acaba o ciclo do carro importado”. Os números davam conta de que entre janeiro e setembro daquele ano, 24.760 unidades de veículos haviam

sido importadas pelos portos capixabas. Uma queda de 90,8%

em relação ao ano de 1995, o auge das importações dessa mercadoria, quanto entraram pelo estado um

196 BONELLI, Moacyr. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 12 de dezembro de 2007. Acervo Alfândega de Vitória-ES.

Roberto Simões de Almeida – 2008 Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

Thelmo Nunes – 2008 Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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montante de 269.220 unidades de veículos.197

No entanto, desde 1998, já se podia perceber a reação das empresas importadoras ante a conjuntura brasileira que apontava para a necessidade de diversificar a pauta de importações. Finda aquela fase em que os veículos foram a “locomotiva das importações”, no dizer de Ronaldo Loureiro, era preciso atrair novos clientes e cargas. Essa situação, direta ou indiretamente, envolvia todos os setores ligados às atividades do comércio exterior no Espírito Santo. Da parte empresarial era preciso oferecer uma logística portuária - tempo de embarque/desembarque, armazenagem e distribuição das mercadorias – que atraísse os exportadores internacionais e importadores nativos. Por outro lado, era preciso que a rotina aduaneira também passasse por uma reciclagem em seus procedimentos a fim de otimizar o tempo de desembaraço e desova, itens primordiais para João Luiz Fregonazzi.

Em um período relativamente curto, já era possível observar a diversificação na pauta de mercadorias estocadas nos portos secos: cosméticos, bebidas, componentes eletrônicos, eletrodomésticos, material esportivo, bicicletas, bobinas de alumínio, aparelhos de fax, remédios, entre outros, faziam parte da nova captação. No setor de exportados a pauta era composta, entre outros tradicionais, por produtos alimentícios, tecidos, peixes ornamentais e matérias-primas para remédios.198 Essa diversificação, fundamental para o crescimento do complexo portuário do estado, reflete-se nos dias atuais, moldando as características do complexo baseadas nas exportações e importações tradicionais

197 “Acaba o ciclo do carro importado”. A Gazeta, Vitória, 24 de setembro de 2000, p. 8.198 “Portos do ES movimentam 4 mil produtos”. A Gazeta, Vitória, 07 de junho de 1998, p. 13.

mescladas com a movimentação - entrada e saída – de cargas gerais.

Entre 1998 e 2000, por diversas vezes a imprensa local trouxe matérias a respeito da diversificação e do aumento de cargas pelos portos do estado. Manchetes como “Coroa negocia primeira venda para o Canadá”; “Cooperativa para exportar rochas”; “Moda made in Espírito Santo”; “Vitória concentra importação de perfumes”; “Importações crescem há quatro meses no ES”; “Café capixaba vai para a Itália”; “Codesa bate recorde de cargas em 2000”,199 dão um significado da abrangência das movimentações e do papel crucial das atividades aduaneiras na fiscalização de mercadorias tão diversas, cada uma com nomenclatura diferente. Somente em 2000 foram movimentadas pela Codesa, 5,877 milhões de toneladas de cargas,

199 As matérias referidas estão, respectivamente, nas seguintes edições de A Gazeta, Vitória: 05 de maio de 2000, p.7; 15 de julho de 2000, p. 5; 18 de agosto de 2000, Caderno Especial, p. 8; 24 de setembro de 2000, p. 12; 17 de outubro de 2000, p. 5; 08 de novembro de 2000, p. 8 e; 01 de janeiro de 2001, p. 8.

Reunião do PROHAGE-ES – 2008. Autor: Eder Leppaus. Acervo: PROHAGE

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que alçaram o Espírito Santo aos lugares de 6° exportador e 3° importador no ranking nacional. Aqui vale repetir a máxima do agente marítimo Moacyr Bonelli: “onde tem carga vai ter navio”.200

Entre os anos de 1999 e de 2000, a Alfândega de Vitória conseguiu uma outra grande conquista para aquele momento: o alfandegamento do terminal de cargas do Aeroporto de Vitória. Em 27 de janeiro de 2000, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, através do Ato Declaratório SRF n. 006/00, tornou o aeroporto uma área alfandegada para o transporte internacional de cargas. Era uma reivindicação de empresários já tradicionais do comércio exterior capixaba, somados a novos exportadores da área de fruticultura e uma

200 BONELLI, Moacyr. Entrevista concedida...

expectativa também da Alfândega.

ainda no ano anterior, quando do alfandegamento provisório dado pela secretaria da Receita Federal, o inspetor João Luiz Fregonazzi assim classificou o ato: “foi uma concessão sem tamanho”,201 referindo que normalmente o alfandegamento seria o ato final de um processo de internacionalização. Tais episódios somente reforçam a responsabilidade da alfândega de Vitória para com o crescimento qualitativo do comércio internacional no estado.

Nos anos que se seguiram, a economia portuária capixaba conheceu números animadores para seu crescimento. Em 2002, a movimentação de 98 mil unidades de contêineres – 44% a mais do

201 “Aeroporto de Vitória é alfandegado pela Receita”. A Gazeta, Vitória, 12 de junho de 1999, p. 10.

Fiscalização da Anvisa no Aeroporto de Vitória – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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que em 2001 – estabeleceu um novo recorde para o setor.202 E não parou por aí: dois anos depois, novos recordes. A movimentação de cargas foi 35,6% maior do que em 2003. Em conseqüência, a arrecadação de iCMS das empresas fundapeanas ultrapassou pela primeira vez em sua história a casa do bilhão, com R$ 1,2 bilhão no ano. A Alfândega por sua vez viu sua receita crescer 77% em relação ao ano anterior.203

Tal crescimento refletiu-se no incremento da arre-

202 PASSOS, Ângelo. “Recorde de contêineres em 2002”. A Gazeta, Vitória, 9 de setembro de 2002, p. 8.203 “Importações capixabas volta aos tempos áureos”. A Gazeta, Vitória, 19 de dezembro de 2004, p. 28.

cadação de tributos aduaneiros - composta basica-mente do imposto de importação (ii), do imposto sobre Produtos industrializados (iPi), das multas e da cobrança do Programa de integração Econômi-ca (PiS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – no Espírito Santo, tornando o estado e a alfândega segundos lugares no ranking brasileiro. Em abril de 2005, de acordo com dados divulgados pela alfândega do Porto de Vitória, no período de janeiro a abril, a arrecadação do órgão, de R$ 1,040 bilhão, foi somente menor do que a da Alfândega de Santos, que somou R$ 2,127 bilhões no período. Se considerado o con-junto da 7ª Região Fiscal (RJ e ES), a Alfândega do

Comércio informal de relógios importados no centro de Vitória – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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Porto de Vitória respondia, então, por quase 50% da arrecadação da região, o que contabilizava um montante de R$ 2,337 bilhões entre janeiro e abril de 2004.204 Durante o ano de 2005, enquanto a mé-dia nacional de crescimento de cargas conteineri-zadas foi de 13,3%, a média do Espírito Santo foi 25,9%, re-fletindo os números acima.205 Vale rever que em 1992, a Al-fândega do Porto de Vitória respondia por 6% da arrecadação da 7ª Região Fiscal.

Levando em conta os acontecimentos ocor-ridos desde a abertura econômica do final dos anos 1980, os dados refletem a importância de todo o conjunto ligado ao comércio internacional no estado e reforçam a tese de que o Espírito San-to, no cenário brasileiro, não congrega no campo político o peso que detém no econômico.206 Con-forme aponta Luciano Zamilute teixeira, indican-do o cerne da questão:

O que me parece é que o Espírito Santo, no cenário nacional, existe um descompasso en-tre o seu peso econômico e o seu peso políti-co. Me parece que a sua importância econô-mica se sobrepõe à sua importância política. Não há uma harmonia nesse caminhar, nes-sas duas colunas. Mas, por que isso? Talvez devamos pensar: o Espírito Santo está na re-gião mais rica do país, a região Sudeste, e é o

204 “Porto de Vitória é o segundo em arrecadação aduaneira no país”. A Gazeta, Vitória,18 de maio de 2005, p. 14.205 “Cargas em contêineres crescem no ES acima da média nacional”. A Gazeta, 3 de outubro de 2005, p.16.

206 Tal tese se encontra nos depoimentos de: LOUREIRO, Ronaldo. Entrevista concedida... e; TEIXEIRA, Luciano Zamilute. Entrevista concedida...

mais pobre entre os ricos. Por outro lado, em contra-senso, é o mais rico entre os pobres, nós podemos dizer, entre os estados meno-res. Eu acho que é um Estado que tem um futuro muito promissor, e com isso, virá essa maior representatividade política, que já está se construindo.207

Sem dúvida, esse é um dos desafios mais urgen-tes a serem enfrentados pelo estado, no sentido de seu efetivo desenvolvimento. A equalização desses campos – o econômico e o político – é uma das metas que se deve alcançar pensando no futuro não somente do complexo portu-ário do Espírito Santo, mas da qualidade de vida da população capixaba.

O crescimento do comércio exterior, entre-tanto, a par de suas benéficas conseqüências, atraiu outros maus empresários. E isso foi

um dos focos centrais da gestão de João Luiz Fre-gonazzi. Durante seus 10,7 anos à frente da inspe-toria da alfândega, a equipe de Fregonazzi travou uma luta incessante contra o ilícito, em especial ao contrabando, descaminho e à interposição frau-dulenta. Em sintonia com a missão da Aduana brasileira de proteger e facilitar o comércio inter-nacional, desde o início da gestão os problemas foram enfrentados com firmeza. A filosofia era a de proteger o bom empresário que cumpre as leis e recolhe os impostos com responsabilidade, abaste-ce o mercado interno e realiza lucro, daquele que burla as leis do país e pratica concorrência desleal e desserviço à economia brasileira.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Espírito Santo (PFN/ES), Dr. Renato Mendes Souza Santos, 208 um exemplo

207 TEIXEIRA, Luciano Zamilute. Entrevista concedida...208 SANTOS, Renato Mendes Souza. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro e Nicélio Barros, Vitória-ES, 25 de janeiro de 2008. Acervo Alfândega/Vitória-ES.

Luciano Zamilute Teixeira – 2008 Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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do mau empresário está naquele que procura burlar a legítima legislação do Fundap com o uso indevido do mecanismo. O que vem a reforçar sobremaneira a posição histórica da alfândega do Porto de Vitória em coibir uma prática considerada ilícita pelas autoridades fazendárias. Nesse sentido, graças à análise de suas próprias deficiências, a alfândega procurou estruturar e equipar o serviço de inteligência da informação, vigilância e repressão.

De acordo com Fregonazzi:

Nós trabalhamos em cima disso. Inclusive, idéias nossas foram utilizadas pelo órgão central. Como nós desenvolvíamos na época uma operação, a “Caça-fantasmas”, procu-rando levar a fiscalização a uma análise da

empresa e não só da importação, não só da empresa, mas também dos sócios – quem são os sócios. Era a operação “Caça-fantas-mas”. Ali nós começamos a olhar o cadastro da empresa na Alfândega. Isso deu resulta-dos muito grandes, foram feitas muitas apre-ensões na época. Foi editada uma portaria, que foi a portaria ALF/VIT n. 30/01, que depois acabou servindo de modelo prá ins-trumentos normativos nacionais (...).209

E estabelece as diferenças entre o crescimento da sonegação fiscal e o grave problema do crime or-ganizado, atuante já há tanto tempo no Espírito Santo:

209 FREGONAZZI, João Luiz. Entrevista concedida... A Portaria ALF/VIT n. 30/01, dispõe, entre outros, da seguinte resolução: Deverá ser iniciado o procedimen-to administrativo de declaração de inaptidão, mediante representação fiscal, das empresas enquadradas em uma das seguintes situações (seguem oito pontos).

Processamento de brinquedos importados em área alfandegada – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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Na verdade, o crime organizado, ele aconte-ceu independente do comércio exterior. Ele aconteceu no Espírito Santo, ele cresceu no Espírito Santo. (...) Houve um crescimen-to do crime organizado depois de 88, com aquela distribuição indiscriminada de recur-sos com a Constituição de 88 (...) Os estados e municípios passaram a ter muito mais re-cursos, não é? tanto para o bem quanto para o mal. Infelizmente, para o estado, foi mais para o mal do que para o bem. E o crime organizado cresceu muito aqui no estado e, lógico, isso refletiu na nossa atuação (...) Nós tivemos situações de enfrentamento. Mas, o crime organizado, (...) não veio a reboque do comércio internacional, nem da atuação aduaneira. Na verdade, houve um enfrenta-mento.210

E complementa, ao ser questionado sobre as re-lações entre o crime organizado e os ilícitos adu-aneiros:

Olha, o contrabando e descaminho no esta-do (...) em 97 ele cresceu, até que nós pudés-semos tomar conta de novo da situação, criar formas de controlar aquele monte de des-pachos de Declarações de Importação [via] canal verde [do SISCOMEX]. Nós começa-mos a estruturar a alfândega, prá que pudes-se cercar e impedir, mas não havia, assim, o crime organizado ligado ao contrabando. O crime organizado, ele era mais ligado a jogo, à corrupção em órgão público e não à ativi-dade de comércio internacional.211

E é enfático ao analisar o tráfico de drogas nos portos capixabas:

É lógico que tinha e (...) sempre houve o tráfico de droga, mas o tráfico de droga era mais interno. Não entra droga pelo estado. Pode até ser que saia. E o tráfico de armas, até onde nós sabíamos, ele era mais intenso em Rio, São Paulo do que em Vitória, mas


em Vitória ele ocorria mais na barra do Espí-rito Santo, na barra de Vitória, na baía do Es-pírito Santo, onde nós não tínhamos estrutu-ra prá fiscalizar, que era navio ali na baía do Espírito Santo. Ali a gente não tinha como ir e ia sempre um barco, pequenos barcos, não é? Eles iam lá e tiravam armas ou levavam drogas ali. Isso aí a gente sabia que ocorria, mas nem nós, nem a Polícia Federal, à época, tínhamos estrutura prá combater esse tipo de crime. Não tinha estrutura operacional prá isso. Mas isso vinha ocorrendo com maior intensidade em outros portos, não é? tanto é que o Espírito Santo nunca foi taxado de rota do tráfico internacional. Isso era mais Rio e São Paulo mesmo; nem tráfico inter-nacional de armas. Tráfico internacional de armas era mais região de fronteira seca.212


Processamento de relógios importados em porto seco – 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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Realmente houve um visível incremento da repres-são à fraude: entre 1° de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006, somente o jornal A Gazeta trouxe trinta matérias acerca de apreensões e des-mantelamentos de quadrilhas pela alfândega de Vitória. Entre os produtos apreendidos estavam equipamentos de informática, televisores, bebidas variadas, pneus, computadores, celulares, cigarros, roupas de grife, gasolina, máquinas e acessórios fotográficos, teclados eletrônicos, equipamentos de áudio e vídeo, máquinas caça-níqueis, peças para motocicletas, notebooks, câmeras digitais, brin-quedos, conexões tubulares para construção civil, componentes para automóveis utilitários, partes e peças de copiadoras, bombas e peças hidráulicas, banners diversos, peças para conexão de notebooks à internet via celular, malas, maletas tipo executivo, mochilas, itens de reposição e fios 100% poliéster texturizado.

E ainda: rum, azeite de oliva, produtos químicos diversos, carros de competição, lâminas de aço, uniformes camuflados de uso privativo do Exérci-to, locomotivas, carros de luxo das marcas toyota e Lamborghini, produtos hospitalares (medicamen-tos, aparelhos de raio X, de ultra-sonografia, mate-rial cirúrgico e de Cti), equipamentos para barcos de navegação, navegador, gerador para iate, peças de vestuário, equipamentos de telecomunicações, frutas, pilhas, baterias, produtos de perfumaria, re-lógios, cabelo humano, chumbo eletrolítico, artesa-nato chinês, lâmpadas, sucata de aço silício, entre outros. Uma variedade assustadora!

Entre os principais atos ilícitos foram detectados: sonegação fiscal, formação internacional de qua-drilha, pirataria, interposição fraudulenta (quando se comprova a existência de empresas laranjas), falsas Declarações de importação, subvaloração,

Moacyr Bonelli – 2008 Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

contrabando (entrada no país de mercadorias proibidas), descami-nho (entrada no país de mercadorias sem documentação e sem pagamento de tribu-tos) e lavagem de dinheiro.

A partir de 1999 a alfândega de Vitória declarou guerra às empresas de bingos e às máquinas caça-níqueis; após a realização de diversas opera-ções, a maior delas culminou com a apreensão, a partir de novembro de 2003, de 780 dessas máqui-nas. O evento de sua destruição trouxe ao esta-do o secretário nacional da Receita Federal, Jorge Deher Rachid, em 12 de março de 2004. A opera-

Processamento de bebidas importadas em área alfandegada - 2008Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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ção foi realizada no pátio do porto seco da Silotec, na rodovia do Contorno, município de Cariacica. O processo de perdimento das máquinas caça-ní-queis ocorre porque tais mercadorias são proibidas de serem importadas para o Brasil. Normalmente, são apreendidas em bares, lojas de jogo de bicho, hotéis e mesmo em apartamentos que funcionam como cassinos. Ao serem apreendidas pela Polícia Civil e Polícia Militar e por fiscais da Secretaria Es-tadual de Segurança Pública (SSP-ES), são encami-nhadas juntamente com o auto de infração para a alfândega, que então faz a representação para que as máquinas sejam destruídas.

Vale ressaltar que está em andamento uma parceria entre a Receita Federal do Brasil, através da alfân-

dega, e a Secretaria de Segurança Pública do Espí-rito Santo para que os componentes das máquinas, antes encaminhados para destruição, possam ser usados em computadores que depois serão distri-buídos em escolas públicas estaduais. A partir da criação do Núcleo de Repressão ao Contrabando e Descaminho no Espírito Santo (NUREP-ES) a alfândega vem mantendo uma regularidade na repressão à importação de máquinas caça-níqueis em todo o Espírito Santo e o incremento das apre-ensões e das ações de perdimento deverá levar o benefício a um número maior de escolas.

Todo o cenário descrito levou à criação, em 2005, do NUREP-ES, ligado diretamente à Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp)

Importação via aérea pelo Aeroporto de Vitória – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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da Superintendência da 7ª Região Fiscal, no Rio de Janeiro e com o apoio da gestão de João Luiz Fregona-zzi.213 O superinten-dente da 7ª Região Fiscal, César augus-to Barbiero, expõe o que motivou a

implantação do Núcleo:

(...) das três Alfândegas que temos [referindo-se ao conjunto da 7ª RF], a

que tem o maior movimento de importação e exportação somados é a do porto do Espí-rito Santo (...) Além disso, o que existia aqui no Espírito Santo quando eu cheguei [à Su-perintendência]? Já existia uma combativida-de maior do que tinha nas outras alfândegas, no sentido de buscar o lícito e barrar o ilícito. Então foi um campo fértil para que desen-volvêssemos aqui um núcleo de repressão, visto que na estrutura regimental em 2005 foram criadas as divisões de repressão ao descaminho e contrabando.214

houve, portanto, uma comunhão de interesses en-tre as iniciativas de controle dos espaços de comér-cio exterior – terrestre, aéreo e marítimo – por par-te de Receita Federal e as ações desenvolvidas pela Alfândega de Vitória. Segundo Barbiero a idéia de criação do Núcleo

está inserida num projeto maior, o que eu chamo de “interdição aduaneira”. Interditar significa o quê? Significa efetivamente con-trolar tudo que acontece num determinado espaço. Seja por via terrestre, por via aérea,

213 No âmbito da SRF e das Regiões Fiscais foram criadas, também em 2005, as Divisões de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho (Direp). A Direp/SRF, sediada em Brasília, é chefiada pelo auditor da Receita Federal, Mauro de Brito.214 BARBIERO, César Augusto. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Ni-célio Barros e David Protti, Vitória-ES, 17 de janeiro de 2008. Acervo Alfândega/Vitória-ES.

ou via marítima, no caso daqui. Ou seja, tudo isso vinculado a centros de inteligência e de ação (...) a partir do levantamento de infor-mações, de um planejamento, de uma estra-tégia de ação, eu tenho os meios logísticos necessários para agir e coibir. O que quere-mos com isso? Uma maior fluidez no comér-cio internacional (...) aquele que está correto, que faz sua operação correta, ele passe livre-mente. E aquele que está cometendo algum ilícito sofre a opressão do Estado, digamos assim, no sentido de intervir. E que tenha-mos um índice de acerto próximo de 100%. Ou seja, para não incomodar quem está cer-to, e somente agir (...) por dever de ofício, contra quem está errado.215

215 BARBIERO, César Augusto. Entrevista concedida...

Carlos Augusto da Silva Xavier – 2008Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

Operação do Nurep-ES no complexo portuário de Capuaba - 2007Acervo: ALF/VIT

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Em 23 de junho de 2005, sob a coordenação do NUREP, a alfândega iniciou a Operação Blinda-gem i, que consistia no fechamento de recintos al-fandegados, terminais portuários e aeroporto de Vitória, para fiscalização de cargas importadas e exportadas. A Operação Blindagem I, depois de cinco dias, apreendeu mais de 1.100 toneladas de mercadorias diversas no valor declarado de R$ 3 milhões e constatou várias irregularidades nas ope-rações de importação.216 a ação contou com a pre-sença do superintendente da 7ª RF, César Augusto Barbiero, um entusiasta do NUREP. Os empresá-rios do setor de comércio exterior do estado, atra-vés do Sindiex, também deram apoio incondicional à Operação.217

Em março de 2006, foi desencadeada a Operação Esfinge, coordenada pelo NUREP, Ministério Pú-blico Federal e Polícia Federal. Vinte e duas pesso-as foram presas, sendo 12 no Espírito Santo. Cons-tatou-se a movimentação de R$ 141 milhões entre sonegação de impostos e mercadorias importadas apreendidas.218

Indicando uma melhora do aparelhamento logísti-co do NUREP, seu supervisor, Carlos henrique da Silva Xavier aponta o que dispõe hoje o Núcleo:

hoje a gente possui a lancha, que é uma lan-cha Ferret de 45 pés, blindada, toda equipa-da, com comunicação e navegação por satéli-te, gps, sonda, radar; uma câmera de imagem térmica que você enxerga perfeitamente com ela à noite, com um alcance muito grande, e toda imagem é filmada e gravada em meio digital prá servir como prova. Ela tem inclu-sive um sistema de perseguição de alvo. Você está filmando determinado alvo, você aciona

216 “Pente-fino nos portos retém R$ 3 milhões em cargas”. A Gazeta, Vitória, 29 de junho de 2005, p. 17.217 “Empresas de comércio exterior aprovam ‘Blindagem’”. A Gazeta, Vitória, 28 de junho de 2005, p. 18.218 “Empresas de Beline e Xyco sonegaram R$ 141 milhões”. A Gazeta, Vitória, 11 de março de 2006, p. 19.

Helicóptero da 7ª RF/RFB que atende à ALF/VIT. Acervo: ALF/VIT

Apreensão de mercadoria importada pelo Nurep-ES – 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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aquele comando e ela passa a seguir sozinha aquele alvo, independente da direção que a lancha esteja se locomovendo. Nós temos um caminhão scanner, que é onde nós faze-mos a vistoria de caminhões. Nós temos o programa de cães de faro aqui no Espírito Santo, que é um programa pioneiro na Re-ceita, que hoje nós temos três cães treinados para o faro de entorpecentes.219

E reitera os objetivos do Núcleo:

O objetivo é termos também cães treinados para armas, munições e prá moeda. A DI-REP do Rio já construiu até quatro canis que vão receber cães que nós vamos man-dar. Quer dizer, os servidores vêm prá cá prá treinar, e voltam prá lá com os cães. E a idéia

219 XAVIER, Carlos Henrique da Silva. Entrevista concedida a Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 21 de janeiro de 2008. Acervo Alfândega/Vitória-ES.

Apreensão de máquinas caça-níqueis – 2003/04Acervo: ALF/VIT

Lancha “Denébola” da Alfândega de Vitória - 2007. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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é que com a construção da sede do NUREP, que ainda não foi feita, seja criado um canil-escola, que aí a gente receberia pessoal do Brasil inteiro; o funcionário viria, seria treinado com o cão, e ele voltaria prá cada região com o cão, e ficaria sempre sobre a supervisão dessa unidade canil-escola aqui do Espírito Santo. Em termos de logística, nós temos as viaturas tam-bém. Temos escritório móvel, que é uma coisa que a gente busca ter in-dependência em relação

às unidades. Ou seja, eu posso chegar num porto, ou no aeroporto, se for necessário, numa estação aduaneira ou mesmo na estra-da, você tem toda logística ali. E nós estamos trabalhando prá conseguir o acesso da rede da Receita por celular, porque aí você fica totalmente independente. Você dentro do escritório móvel, você tem um notebook, você entra com seu acesso, e você tem acesso a todo o sistema da Receita.220

a gestão de Fregonazzi foi marcada pelo aumento da eficiência dos serviços da Alfândega prestados ao comércio exterior capixaba. Em abril de 1997, foi inaugurado o NOa (Núcleo de Operações adu-aneiras) no Porto de tubarão, um núcleo especia-lizado para agilizar a fiscalização aduaneira naquele terminal de cargas e otimizar sua operação.221

Em 5 de dezembro de 2002, foi inaugurada no Edifício-sede da Alfândega, a Central de Atendi-mento ao Contribuinte (CaC), importante setor de informações que facilitou o diálogo entre aduana

220 XAVIER, Carlos Henrique da Silva. Entrevista concedida...221 O NOA Tubarão/Praia Mole teve instalações e efetivos ampliados durante o ano de 2002. Em 31 de julho de 2007,a ALF/VIT inaugurou uma nova sede para o NOA, mais apropriada para os fins de fiscalização aduaneira.

e contribuintes, garantindo um relacionamento que, desde então, vem colhendo frutos de melho-res serviços e resultados. Na mesma data e local fo-ram inauguradas as novas instalações da Seção de Programação e Logística (Sapol-ALF/VIT), o que propiciou uma melhor administração do Edifício-sede e aumentou a eficiência no atendimento do público e nos serviços internos da Alfândega.

Em 26 de abril de 2004, foi inaugurado o NOA-Cais Comercial, no Porto de Vitória, contando com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Deher Rachid, e do superintendente da 7ª RF, Cesar Augusto Barbiero. Hoje é o maior Nú-cleo de Operações aduaneiras da alfândega de Vitória, comprovando a importância, prevista na legislação, da presença física e logística da Aduana em recintos alfandegados.

Ao fim de um longo período à frente da Inspetoria da alfândega do Porto de Vitória, João Luiz Frego-nazzi deixou o posto em março de 2007, indo para o Conselho Nacional de Contribuintes, em Brasília, na condição de Conselheiro Titular. Nas palavras de seu substituto, José henrique Mauri, “Fregona-zzi (...) merece uma estátua por ter suportado tanto tempo”.222 Com toda a razão! Além de ter liderado uma equipe que consolidou a alfândega do Porto de Vitória em todos os seus serviços e atuações, deixou a instituição entre as três maiores do Brasil em arrecadação e a maior da 7ª RF, superando a do Porto do Rio de Janeiro.

Nas palavras de Fregonazzi estão estampados os motivos de uma gestão plena de realizações:

E essa equipe, ela conseguiu crescer, foi de-senvolvido um corpo técnico de alto nível, reconhecido tanto regionalmente quanto na-

222 MAURI, José Henrique. Entrevista concedida a Luiz Cláudio Ribeiro, Nicélio Barros e David Protti, Vitória-ES, 14 de dezembro de 2007. Acervo Alfândega/Vitória-ES.

Cesar Augusto Barbiero - 2008Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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cionalmente, hoje. A Alfândega, hoje ela é respeitada, ela é a segunda Alfândega. Nós fomos a alfândega que esteve em primeiro lugar em lançamento de ofício, em crédito tributário, em apreensão de mercadorias. Nós sempre estivemos entre os primeiros lu-gares nos últimos dez anos.223

E reafirma o trabalho que resultou na posição que a Alfândega de Vitória conquistou:

Então, uma Alfândega eficiente, respeitada, inclusive respeitada por outros órgãos (...) então, eu acho que esse foi o ponto forte. A criação de um corpo técnico competente, a valorização da instituição, o crescimento da instituição, o crescimento do comércio inter-nacional no estado. Eu acho que esses são os pontos fortes da administração, não é? in-


clusive o auxílio na elaboração de normas, que acabaram se transformando em normas de efeito nacional. Eu acho que esses foram os pontos positivos. E uma Alfândega que sempre trabalhou com transparência, com respeito ao contribuinte, ao administrado, não é? O mesmo peso e a mesma medida prá todo mundo. Recebendo a todos (...) e eu, o que eu tenho visto – quer dizer (...) hoje eu estou mais distante – o que eu tenho visto é a continuidade desse trabalho, não é? a gente está vendo é isso e a continuidade desse cres-cimento, que é muito bom.224

Em 14 de março de 2007, através da Portaria SRF nº 267, foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação do auditor José henrique Mauri para


Veículo equipado com “scanner” em atuação em rodovia. 2007. Acervo: ALF/VIT

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o cargo de inspetor-chefe da alfândega do Porto de Vitória. Capixaba nascido em Marilândia, contabilista especializado em comércio exterior, Mauri entrou para os quadros da Receita em 1990, servindo na DIV-CaD, a antecessora da al-fândega. Passou por todo o processo de criação e instalação da alfânde-ga do Porto de Vitória,

sendo nomeado auditor através de con-curso público no ano de 1997. Assistente da inspetoria anterior, Mauri foi o segundo

capixaba dessa fase atual da instituição a assumi-la, conduzindo sua nomeação para dois pontos importantes: a valorização do quadro técnico e a posição de que santo de casa também faz milagre.

Em seu discurso de posse, ocorrida em 19 de mar-ço de 2007, o novo inspetor-chefe destacou os se-guintes objetivos de sua gestão que, segundo ele, terá duração de três anos:

Diante de tanto desenvolvimento e de tantas demandas na área do controle alfandegário, precisamos, com urgência, a alfândega jun-tamente com a DIREP, de uma nova sede. Não se busca luxo ou ostentação. O nosso objetivo é assegurar a todos desta Casa um local com melhores condições de trabalho e, conseqüentemente, oferecer à nossa clientela um espaço mais apropriado. Mas, acima de tudo, a nova sede é necessária para que pos-samos garantir o pleno exercício das nossas atribuições de controlar o comércio exterior com segurança e agilidade, com o uso de equipamentos como lanchas rápidas e heli-cópteros, capazes de assegurar a fiscalização de navios ainda em alto mar, coibindo prá-ticas como o descaminho e o contrabando,

e, acima de tudo, o tráfico de drogas e de armas.225

Realçou ainda o papel relevante dos NOas para o cumprimento de seus objetivos à frente da alfân-dega do Porto de Vitória:

Precisamos, ainda, fortalecer e garantir me-lhores instalações para nossos Núcleos de Operações aduaneiras (NOa), especial-mente o de Capuaba, em Vila Velha (atres e Codesa) e o do aeroporto (infraero), por-tos secos (em conjunto com a aPRa) e já precisamos pensar em novos núcleos em anchieta, aracruz, Colatina e Cachoeiro, preparando-nos para as projeções futuras para o comércio exterior do estado, que vem crescendo em proporções maiores do que a média nacional. Afinal, o novo Aeroporto internacional de Vitória e o porto de Barra do Riacho já são obras definidas e prioritá-rias para o estado e para o próprio Brasil.226

Nesse ponto, o inspetor-chefe toca na necessidade de revisar a própria nomenclatura da alfândega de Vitória:

aliás, quem sabe, talvez já estejamos no mo-mento de pensar numa nova denominação para nossa Casa, adequando-a à nova realida-de de sua atuação com o nome de aLFÂN-DEGa DO ESPÍRitO SaNtO, tendo em vista que a atual denominação provoca con-flito de entendimento de sua projeção em todo o Estado, aos olhos de terceiros, inclu-sive das demais Unidades da SRF espalhados pelo Brasil afora.227

E conclui, articulando a questão da nova sede com os propósitos da Alfândega:

a efetividade destas medidas de controle, que resultam em maior segurança para a sociedade como um todo, depende de uma

225 MAURI, José Henrique. Discurso de posse como Inspetor da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória, em 19 de março de 2007, p. 11. Acervo Alfândega/Vitória-ES.226 MAURI, José Henrique. Discurso de posse... p. 10-11. 227 MAURI, José Henrique. Discurso de posse..., p. 11.

José Henrique Mauri - 2008Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

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sede bem apropriada e estrategicamente lo-calizada.

Por isso reiteramos os nossos pedidos ao go-verno do Estado e aos ilustres prefeitos de Vitória e de Vila Velha, principalmente, para que nos ajudem no alcance desta meta.228

Com efeito, Mauri assumiu a inspetoria em uma conjuntura que combina três desafios contempo-râneos do comércio internacional capixaba: seu crescimento contínuo e sustentado, o apagão logístico e a demanda de infra-estrutura para petróleo e gás natural no estado.

Em primeiro lugar, os números apontavam, em março de 2007, para novo recorde de movimenta-ção nos portos do Espírito Santo. Somente o Porto de Vitória movimentou entre janeiro e novembro

228 MAURI, José Henrique. Discurso de posse..., p. 11-12.

Estocagem de produtos importados em porto seco – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Desembaraço de mercadorias importadas no Aeroporto de Vitória - 2008Autor: David Protti. Acervo:ALF/VIT

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de 2006, 7.234.494,631 toneladas de cargas, um vo-lume 5,82% maior que o mesmo período de 2005. Cresceram, principalmente, as movimentações de ferro gusa, mármores, granitos, trigo, produtos si-derúrgicos, tubos flexíveis e a grande novidade nos portos capixabas, o álcool.229

Durante a realização da Feira de Logística, Trans-porte e Comércio Exterior (Expoportos 2007), em novembro último, o incremento do comércio marítimo capixaba ficou estampado nos stands das empresas participantes. O Caderno Especial sobre a feira, publicado em a tribuna, de Vitória, trou-xe algumas manchetes e matérias a respeito desse crescimento: “Uma evolução que projeta o Espírito Santo”; “Exportação e inserção internacional – se-gundo dados do Ministério do Desenvolvimento, o complexo portuário capixaba ocupa o primeiro lugar no volume de exportações no País”; “Posição estratégica atrai distribuidores”; “Mercado tem de-manda por profissionais”.230

Em segundo lugar e a par desse crescimento nos índices e investimentos no setor, surge uma pre-

229 “Porto de Vitória bate recorde em 2006”. A Gazeta, Vitória, 5 de janeiro de 2007, p. 19.230 Caderno Especial Expoportos 2007. A Tribuna, Vitória, 09 de outubro de 2007, 20 p.

ocupação com o futuro do comércio exterior no estado. Preocupada com a qualidade desse cresci-mento, a alfândega, desde a gestão de Fregonazzi vem procurando debater o que se pode chamar de apagão logístico nesse setor tão importante para o Espírito Santo. Várias autoridades e analistas do segmento já se pronunciaram sobre a possibilidade do apagão. Um dos primeiros foi o ex-inspetor João Luiz Fregonazzi, que procurou sintetizar o assun-to:

Veja bem, no Espírito Santo o crescimento das importações veio bem a reboque do Fundap, que permitiu uma equiparação de custo, porque nós temos... A carga pra vir pro Estado hoje ela leva mais tempo, ainda tem um percurso a ser feito, não é? transporte até os grandes centros consumidores; isso o frete. Ou seja, a carga prá vir pro estado e ir pro grande centro, ela é mais cara do que se ela fosse prá Santos, por exemplo, não é? Como é que você compensa isso? Você compensa isso com incentivo. Foi o que foi feito. Só que esse diferencial hoje, ele não é assim tão intenso quanto era porque a gente tem outros estados com o mesmo tipo de incentivo. O resultado disso é que o crescimento hoje não é tão grande quanto há cinco anos atrás que a gente vinha com 30%; hoje a gente deve estar na faixa de 10% de crescimento e olhe lá, talvez menos que

Vista do Porto de Vitória e Avenida Beira Mar - 2008. David Protti

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isso. Bom, e mais, (...) você não tem uma ferrovia eficiente prá esses grandes centros consumidores ou produtores. Você tem rodovias em estado precário.231

E continua na sua análise do problema:

(...) É complicado. Ferrovia é mais ainda complicado (...) E somando a isso você tem um porto que ele não recebe grandes navios, ou seja, a carga passa antes por Santos, prá vir prá cá, prá depois ir prá São Paulo e Rio de Janeiro. Lógico que isso está ocorrendo porque existe um mecanismo que compensa esse custo. A hora que esse mecanismo for retirado, a tendência é esse volume de cargas que a gente tem por aqui é diminuir, e dimi-nuir drasticamente. Essa é uma visão lógica.


Prá você conseguir ser de fato um player no comércio internacional, numa situação onde a variável incentivo fiscal não exista ou seja bem diminuta, você precisa compensar com logística.232

Fregonazzi traça um quadro da situação do Espí-rito Santo:

E o que a gente vê é que nos últimos 10 anos nós não tivemos um aporte de recursos, nem grandes construções nessa área no Espírito Santo. Tanto em rodovia quanto em ferrovia, quanto aeroporto, quanto porto. Nós não ti-vemos isso nos últimos 10 anos. E a gente vem falando isso nos últimos 10 anos, que há uma necessidade de se fazer isso, de se pensar nisso. Nós precisamos de um gran-de porto. Aeroporto, finalmente está sain-


Atendimento no NOA/Cais Comercial. 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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do, mas nós ainda não temos uma ferrovia. Estão dizendo que vai sair. Ótimo. Nós não temos rodovias ainda. Estão dizendo que vai sair – tudo tá na promessa. E o projeto do governo do Estado, de Barra do Riacho, é um projeto que nasce morto. É um projeto morto. Não serve prá carga geral. Teria que ser pensada uma outra solução (...) As me-lhores soluções: ou Samarco, ou Tubarão (...) Que é onde você tem águas profundas.233

E aponta dados realmente preocupantes:

Então hoje, nós estamos nos aproximando cada vez mais de um impasse. Um impasse logístico, não é? Porque um apagão logístico, se você for, vamos dizer, fazer uma análise muito crítica e muito rigorosa, ele já existe. A partir do momento que você vê exportador nacional levando carga prá outros portos, é porque você está sofrendo já com a inefici-ência dos portos. Você vê carga de granito capixaba, saindo (...) pelo Rio de Janeiro, até por Santos. Você vê exportadores de café indo pro Rio de Janeiro.234


José henrique Mauri também expõe sua preocupa-ção com o cenário futuro do comércio internacio-nal no Espírito Santo:

Esse gargalo, ele não é de hoje. (...) O ápice do gargalo ocorreu em 2002, depois em 2004, e estivemos próximos a um colapso aí. infelizmente isso é uma situação estrutural que poderíamos ter vários culpados, mas eu digo que a estrutura, hoje, ela está desenhada para um porto conteineiro, no estado, que não comporta grandes conteineiros. Então, nós já temos aí um limitador. Esse único porto que está aparelhado, ele não tem condições de dar vazão ao fluxo de demanda, de entrada e de saída de contêineres. É um outro grande gargalo. Isso foi evoluindo em função, se de inércia ou não, mas de um não acompanhamento da infra-estrutura. Da infra-estrutura, seja portuária, rodoportuária, rodoferroviária, acompanhando o crescimento dessa estrutura.235

Vale aqui ressaltar que desde sua posse Mauri e sua equipe têm se empenhado em debater a questão nos foros competentes e pela imprensa, demons-trando que sua preocupação não é apenas com a função arrecadatória da alfândega, mas com o cenário econômico e político na qual ela está en-volvida e presta serviços: o comércio internacional capixaba. Para o atual chefe do Serviço de Orien-tação e análise tributária (Seort) da alfândega e ex-chefe dos setores de exportação e de importa-ção da instituição, Luciano Zamilute teixeira, em sintonia com Fregonazzi e Mauri, os problemas e soluções residem na seguinte questão:

Parece que o grande problema do estado é um porto (...) para carga geral com calado suficiente prá receber as embarcações de grande porte que hoje predominam no co-mércio marítimo internacional. Parece que o Porto de Vitória, pelas dificuldades naturais

235 MAURI, José Henrique. Entrevista concedida...

NOA instalado em porto seco - 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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de um porto de baía, uma baía natural, so-fre fortes restrições quanto ao seu calado, ao seu balizamento, que impedem a entrada de navios de grande porte e que esses navios menores que adentram o porto acabam one-rando o custo do transporte. Levam menos carga, o custo sobe, o custo proporcional de cada contêiner. (...) Já ouvi que existem algu-mas tentativas. A solução é criar um porto com calado maior, talvez no norte. Portocel, ampliar Portocel – existe projeto já; (...) Ubu já se cogitou, também até houve [estudos] no complexo de Praia Mole. Repito o que eu ouço das autoridades no assunto: o maior problema (...) hoje nessa área é um porto para operação de contêineres de carga geral, de grande calado, que possibilite a chegada desses navios de grande porte.236

236 TEIXEIRA, Luciano Zamilute. Entrevista concedida...

O terceiro desafio para a gestão atual é a prepara-ção da alfândega para o crescimento das atividades aduaneiras no tocante à exploração de petróleo e gás no estado. Os terminais portuários que aten-dem à demanda desse setor vêm apresentando um constante crescimento da movimentação de em-barcações.237 aduaneira especialista no tema, Ânge-la Christina Orofino Souto, da Divisão de Controle Aduaneiro da 7ª Região Fiscal (DIANA), indica a necessidade da alfândega de Vitória se preparar para o aumento dessa atividade:

(...) eu acho que é mais uma oportunidade da Alfândega do Porto de Vitória crescer: é a entrada da alfândega na parte de importação de insumos e materiais para atender à indús-

237 “Indústria do petróleo eleva em 11% o movimento de navios”. A Gazeta,Vitória, 19 de março de 2007, p. 14.

Manobras de atracação na baía de Vitória – 2008. Autor/acervo: David Protti

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tria energética de petróleo e gás que está co-meçando a se desenvolver muito no estado. (...) Então, eu acho que é uma oportunidade (...) Vitória teve oportunidade em 92 com os automóveis, está tendo outra oportunidade agora de crescer. (...) Então, está na hora de entender que vocês têm muito potencial. E esse potencial está brotando nessa área de energia.238

Por outro lado, um dos maiores especialistas na-cionais em regime aduaneiro especial ligado à ex-ploração de petróleo e gás (Repetro), o atual ins-petor-substituto da alfândega do Porto de Vitória, alexandre Barreto de Souza, aponta para a respon-sabilidade ambiental envolvida no assunto que, de fato, deve ser uma das preocupações da aduana capixaba ao tratar do tema com os órgãos anuen-

238 SOUTO, Ângela Christina Pinto Coelho Orofino. Entrevista concedida...

tes e com os intervenientes no comércio exterior capixaba:

(...) essa responsabilidade não é só dos go-vernos, é de cada um de nós (...) É, principal-mente, das empresas nacionais e multinacio-nais, que visam o lucro máximo a qualquer custo. Felizmente, grande parte das empresas petrolíferas já despertou para essa realidade, investindo vultosas quantias no controle de qualidade de seus equipamentos e mão-de-obra e em ações preventivas para evitar aci-dentes que possam causar danos à natureza. Mesmo assim, por vezes, somos surpreendi-dos por desastres, como derramamento de óleo, causando prejuízos inimagináveis à flo-ra e à fauna.239

Esses três pontos, aliados aos objetivos expostos

239 SOUZA, Alexandre Barreto de. Repetro sem mistérios. São Paulo: Edições Aduaneiras/Lex Editora, 2005, p. 11-12.

Tráfego pesado em trecho da Rodovia do Contorno de Vitória - 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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no discurso de posse do inspetor, formam o bojo das ações futuras da alfândega do Porto de Vitória, enquanto interlocutora privilegiada do comércio exterior capixaba e concentram, em conjunto com as ações do NUREP-ES e instalação do SiSCO-MEX Carga, seu papel no futuro desse segmento fundamental para a sociedade do Espírito Santo. O NUREP-ES, por exemplo, somente durante o ano de 2007 lavrou mais de 50 autos de infrações, en-volvendo contrabando, descaminho e interposição fraudulenta e chegou a somar um total anual de R$ 42.068.001,82.240

Já em fevereiro de 2008, em um trabalho conjunto da alfândega do Porto de Vitória, do NUREP-ES, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e da Delegacia da Receita Federal (DRF-ES), foi desbaratada uma quadrilha que agia no Espírito Santo, Bahia e Paraná, através da Operação Lixei-ra.241 O objetivo dessa megaoperação foi investi-gar graves ilícitos na importação e venda de pneu-máticos usados no país. Conforme a legislação aduaneira,242 a alfândega, na sua alçada, só pode liberar a importação desses produtos mediante de-cisão judicial liminar em que o importador se com-prometa a remoldá-los. As investigações mostraram que os importadores não cumpriam o compromis-so de remoldar os pneus e os revendiam no mercado interno como pneus usados.

Os números da Operação Lixeira são alarmantes. Em quatorze anos, de 1990 a 2004, mais de 34 mi-lhões de pneus usados foram importados da Europa

240 Dado do Setor de Mercadorias Apreendidas (SETMAP) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória, disponibilizado em 14 de abril de 2008.241 “Operação Lixeira: em 14 anos empresas com filiais no Espírito Santo impor-taram 34 milhões de pneus usados”, texto disponível no endereço eletrônico http://www.gazetaonline.globo.com/noticias/minutoaminuto/local.php [captu-rado em 21 de fevereiro de 2008].242 Portaria Secex/MDIC nº 8, de 25 de setembro de 2000. Ver também o texto elucidativo de: ANDRADE, Pedro Gustavo Gomes de. A guerra dos pneus: os casos brasileiros no Mercosul e na OMC. Disponível em http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/artigos/.pdf [capturado em 27 de fevereiro de 2008].

Congestionamento de contêineres no TVV - 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Fiscalização de suprimentos de bordo. 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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para o Brasil, sob a condição de serem remoldados. Estima-se que somente o Estado do Espírito Santo acumulou um prejuízo de R$ 15 milhões. A maio-ria do material entrava no país a partir do porto de Vitória, onde em 20 de fevereiro foram apreendi-dos 30 mil pneus, computadores e documentos em duas filiais de empresas com sede na Bahia e no Pa-raná. Segundo a então procuradora-geral do MPE-ES, Catarina Ceccin Gazele, “esta importação de pneus usados como se fosse para recauchutagem e vendidos no estado em que chegam da Europa é tornar o nosso país uma lixeira européia”.243 Os acusados respondem pelos seguintes crimes: des-respeito às decisões judiciais (liminares expedidas), prejuízo à indústria nacional, prejuízo e danos à so-ciedade (devido às diferentes condições climáticas européias, o uso dos pneus sem remoldagem podem causar danos nos asfaltos, veículos e acidentes), crime ambiental e diversos crimes fiscais (emissão de notas fiscais com dados inverídicos, remessas ilegais de divisas ao exterior, subfaturamento nas declarações de importação e negociação das licen-ças de importação adquiridas).

Em abril de 2008, a partir de esforços conjuntos da Alfândega, do NUREP-ES e da Polícia Fede-ral também foi desmantelada, através da Operação titanic, uma quadrilha de fraudadores que atuava em pelo menos quatro estados da Federação adul-terando as declarações de importação de carros de luxo desembarcados pelo terminal de Peiú, em Vila Velha. Nessa Operação, vinte e uma pessoas foram presas em três estados, acusadas de partici-parem de um esquema de sonegação fiscal, tráfico de influência, corrupção de servidores públicos,

243 “Operação Lixeira: em 14 anos empresas com filiais no Espírito Santo impor-taram 34 milhões de pneus usados”, texto disponível no endereço eletrônico http://www.gazetaonline.globo.com/noticias/minutoaminuto/local.php [captu-rado em 21 de fevereiro de 2008].

Desembarque de bentonita no porto de Praia Mole - 2008Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Desembarque de fertilizantes no Terminal de Peiú – 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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descaminho, lavagem de bens e capitais, entre ou-tros crimes, que resultou em prejuízo de cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos, somente no ano de 2007. De acordo com as investigações, os sone-gadores importavam carros de luxo (Lamborghini, Ferrari, Porsche etc.), motocicletas, produtos ele-troeletrônicos e até aeronaves de países como os Estados Unidos, Canadá e alemanha com valores subfaturados em cerca de 40% do real.244

Dessa maneira, vem se cumprindo a promessa de José henrique Mauri, que ao assumir declarou guerra ao uso de laranjas nas atividades de importação e de exportação pelo estado:

A principal [meta] é o combate à interposi-ção, ou seja, o uso de laranjas nas operações alfandegárias. Quando você oculta alguém, está ocultando porque quer levar algum be-nefício. Esse benefício que você quer levar pode trazer um prejuízo econômico para o Estado, numa concorrência desleal. O em-presariado tem que entender que não é esse o caminho. E aí temos que atuar pesado (...)245

além disso, está em fase de implantação o SISCOMEX Carga, um novo sistema da Receita Federal de controle da movimentação de embarcações, cargas e contêineres vazios transportados na via marítima e entre portos brasileiros, cujo acesso não demandará nenhuma instalação de software específico, pois será acessado através da internet (web). Esse sistema viabilizará a substituição de documentos impressos por documentos eletrônicos para fins de cumprimento de obrigações previstas na legislação aduaneira, principalmente no Regulamento aduaneiro, nos

244 “Luxo, fraude e corrupção”, A Gazeta, Vitória, 8 de abril de 2008, p. 13-14; “Aeronaves apreendidas em operação Titanic custavam R$ 8 milhões, mas quadrilha declarava apenas R$ 3 milhões”, disponível no endereço eletrônico http://www.gazetaonline.globo.com/apps/index.php [capturado em 8 de abril de 2008; “Presos acusados de corrupção”, A Tribuna, Vitória, 8 de abril de 2008, p. 2-4.245 “Inspetor da Alfândega promete rigor na punição de empresários”.A Gazeta,Vitória, 8 de abril de 2007, p. 22.

seus artigos 24, 30, 38, 39, 40 e 52.246

Seus objetivos, de controle e agilidade do comér-cio exterior brasileiro, podem ser assim sintetiza-dos: controle das viagens das embarcações no país, da primeira atracação até a última desatracação; controle da carga aquaviária de importação (da manifestação até a entrega ao importador); de ex-portação (do embarque até a saída da embarcação do país); ou de passagem (da entrada até a saída do país) e possibilitar a análise de carga através da consulta dos dados informatizados ou, se for o caso, da interrupção do fluxo de carga, mediante bloqueios.247

As dificuldades, dessa forma, podem acontecer quando menos se espera. E as autoridades alfan-degárias devem estar preparadas para assimilá-las e

246 O Regulamento Aduaneiro está consubstanciado através do Decreto nº 4.543/02, de 26 de dezembro de 2002. 247 MINISTÉRIO DA FAZENDA/RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Siscomex Carga/Sistema Mercante: manual dos importadores, exportadores e despachantes aduaneiros. Brasília: ESAF/RFB, 2008, p. 3.

NOA instalado em porto seco - 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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dar resposta a contento, mesmo quando não forem os responsáveis diretos por elas. Em 6 de março de 2008, um grande incêndio atingiu uma área de vinte e quatro mil metros quadrados de três arma-zéns do porto seco Vitória i (Rodovia do Contorno, município de Cariacica) pertencente desde o final de 2007 à empresa Tegma Gestão Logística – com participação acionária da empresa Coimex Logís-tica Integrada.248 imediatamente, um problema se pôs: a possível dificuldade de entrada de algumas mercadorias importadas pelos portos capixabas devido à paralisação temporária nas armazenagens do porto seco – o maior do país , causando o de-sabastecimento dessas mercadorias (microeletrô-

248 “Incêndio destrói importados”, A Tribuna, Vitória, 7 de março de 2008, p. 2 e; “Fogo prejudica a oferta de importados”, A Tribuna, Vitória, 7 de março de 2008, p. 4.

nicos, motocicletas, cosméticos e alimentos, entre outros) no mercado de vários estados brasileiros. a alfândega atuou prontamente, providenciando a absorção de novas mercadorias para outros re-cintos, apesar dos transtornos, colaborando dessa forma não somente com o comércio exterior do estado, mas também com os consumidores e con-tribuintes brasileiros.

Nas palavras de José henrique Mauri transparece essa compreensão de que a alfândega é um elo de união do comércio exterior no estado:

(...) A Alfândega, ela tem realmente um papel importante no desenvolvimento do comércio exterior de uma determinada região. (...) Todos os fatos que acontecem nos portos, (...) [tudo] vem para ser resolvido na Alfândega, porque a alfândega está enxergando todos os

Carregamento de grãos no porto de Tubarão - 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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elos, desde o transportador chegando com a carga, até o importador querendo levar a carga prá casa. Todos os intervenientes convergem prá alfândega, buscando soluções ou sendo intimados pela alfândega prá esclarecer porque o fluxo não está acontecendo. Então, mesmo que não seja de competência da alfândega, ela é provocada prá participar do processo.249

Portanto, desde a sua recriação, 15 anos atrás, a al-fândega pauta suas atuações pela credibilidade na interlocução com os demais intervenientes do co-mércio internacional, pela eficiência no atendimen-to do empresariado, pela valorização do seu corpo técnico e, ainda, pelo rigor no combate ao ilícito. Por fim, a inspetoria tem mantido entendimentos com o prefeito de Vitória, João Carlos Coser, para

249 MAURI, José Henrique. Entrevista concedida... Plataforma de petróleo na baía de Vitória. 2008. David Protti. ALF/VIT

a definição com a municipalidade da capital de área onde será construída uma sede condizente com a expansão das atividades aduaneiras no estado, e que abrigue a logística necessária ao crescimento da Instituição. Em suma, a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória caminha de acordo com sua missão institucional de controlar o comércio exterior com segurança, eficiência e agi-lidade.

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Desafios Contemporâneos

da Alfândega no Espírito Santo

A paz, o desenvolvimento e a proteção am-biental são interdependentes e indivisíveis. (Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento).

rover o Estado de recursos para garantir o bem-estar social; prestar serviços de excelência à sociedade; prover segurança, confiança e facilitação para o co-mércio internacional. São essas as premissas que formam a missão da Receita Federal do Brasil. Sua visão de futuro consiste em ser uma organização modelo de excelência em gestão, procurando ser referência nacional e internacional em administração tributária e aduaneira. Para tanto tem como valores principais o respeito ao cidadão, a integridade, a lealdade com a instituição, a legalidade e o profissionalismo.250

Em 40 anos de existência, a Receita Federal do Brasil participou ativamente das mudanças econômicas por que passou o país. E foram muitas desde o chamado milagre econômico, no início da década de 1970, a moratória do início da década seguinte, até a estabilização monetária proporcionada pelo Plano Real, em me-ados dos anos 1990. Além disso, houve inúmeros planos econômicos, os famo-sos pacotes e troca de moedas, a que a Receita Federal teve de se adaptar.

250 No endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/Instituicao/Instituicao.htm estão disponíveis todas as infor-mações acerca da estrutura institucional, dos serviços prestados e da legislação da RFB.

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Contudo, uma grande mudança qualitativa – entre várias – por que passou a instituição está, sem dú-vida, na valorização do seu quadro de servidores. é o que se pode chamar de valorização técnica. Ou seja, a partir dos anos 1990, a ingerência política tão comum nas administrações públicas no Brasil foi diminuída, pois para “prover o Estado de recur-sos para garantir o bem-estar social”, foi necessário auferir qualidade técnica à instituição RFB e valori-zar os servidores de carreira que há tantos anos co-nhecem a sua estrutura, seu funcionamento e suas dificuldades e detêm o conhecimento amplo da sua complexa legislação. E mais importante, a Receita Federal do Brasil não está a serviço de ideologia nem de siglas partidárias. Seu compromisso é com o país e com os cidadãos. Valorizar o servidor de carreira é dar identidade e cultura organizacional à Receita Federal do Brasil.

Em depoimento para este trabalho, César augusto Barbiero, superintendente da 7ª Região Fiscal, que compreende os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, demonstra bem esta busca de oferecer me-lhores serviços da Receita Federal:

(...) Há, já há muitos anos, quase duas déca-das, um direcionamento técnico para a Re-ceita Federal. E uma blindagem política, a não interferência política, seja na nomeação de cargos, seja na condução dos trabalhos. Há uma efetiva gestão por resultados. Algo que se aproxima muito da iniciativa privada. De cunho eminentemente técnico, para que se devolva à sociedade e ao governo, duas coisas: à sociedade, uma excelência no servi-ço prestado; ao governo, os recursos neces-sários para implementar suas políticas.251

251 BARBIERO César Augusto. Entrevista concedida...

Atendimento público no NOA/Tubarão - 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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as palavras do superintendente exprimem este pressuposto básico da oferta de serviços de boa qualidade: o intercâmbio entre os atores envolvi-dos no processo. Da presidência da República às unidades locais da RFB (delegacias, inspetorias, alfândegas e agências), passando pelo Ministério da Fazenda, pelo gabinete do secretário, pelas co-ordenações, superintendências e delegacias de Jul-gamento, o discurso deve ser uníssono, com claro entendimento dos objetivos do órgão: dinamizar a administração tributária maximizando a utilização de seus recursos humanos e materiais; apresentar a administração tributária como representação úni-ca frente ao contribuinte e agir com critérios cla-ros e eficientes na tomada de decisões. Impõe-se, dessa forma, uma política competente de descen-tralização e autonomia dos órgãos locais de ponta (lembrando que a RFB está presente em todo o território nacional, o que compreende 8,5 milhões de quilômetros quadrados). Daí a importância da valorização do servidor de carreira na extensa es-trutura da Instituição.

Cultura organizacional: aí reside a grande mudança da RFB. Isso implica em diálogo permanente, não somente no âmbito interno mas, sobretudo, com outras esferas públicas de atuação conjunta e com o cidadão brasileiro. Essa nova cultura está bem explícita nas atitudes de seus dirigentes. A busca de uma identidade, do reconhecimento do público como um órgão facilitador e não punitivo é, sem dúvida, a marca atual da Instituição.

O trabalho interativo permanente ocorre também com outros órgãos que trabalham em parceria com a Receita. A logística da informação é hoje um dos pilares para o sucesso de serviços e ações execu-tados pela RFB. O contrário, a retenção de infor-mações, propicia o que o pensador francês Michel

Expediente interno e atendimento público da Alfândega de Vitória (Sapea) - 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Fiscalização de mercadorias importadas no Aeroporto de Vitória - 2008Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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Foucault chamou de “microfísica do poder”,252 ou seja, favorece a um ou a outro, mas nunca a toda a instituição e, conseqüentemente, aos cidadãos brasileiros. A busca de uma nova identidade or-ganizacional define-se pela superação de práticas enraizadas na gestão pública brasileira: a retenção de informações; ambientes inseguros de trabalho, desconfiança, perseguição e emprego de pessoas sem competência para cargos de importância po-lítica e econômica.

Falando da necessidade de somar esforços e rom-per atitudes isolacionistas dos órgãos públicos, Barbiero ressalta que

(...) O que está por trás disso é a sociedade brasileira. Ou seja, para a sociedade não in-teressa quem vai fazer. É o Estado que tem que fazer. Mas o Estado tem vários entes. Então, necessariamente esses entes têm que agir em conjunto. E esse é o grande proble-ma do Brasil. Nós somos um Estado mui-to desorganizado e egóico dentro de nossas estruturas. Normalmente olhamos para o próprio umbigo. E não olhamos para a so-ciedade.253

É essa a filosofia que vem marcando a atual fase da 7ª Região Fiscal. Um envolvimento permanente entre as 39 unidades descentralizadas que a com-põem – inclusas aí as Alfândegas do Porto de Vitó-ria, do Porto do Rio de Janeiro, do Porto de Itaguaí e do aeroporto internacional do Rio de Janeiro –, somando esforços para encurtar a distância com os demais órgãos públicos que são parceiros no coti-diano dos trabalhos. O superintendente comemora um aumento de 835% nas apreensões de ilícitos, comparando 2007 a 2003, quando assumiu:

O que mudou? a equipe é praticamente a mesma. (...) Nós temos mais equipamentos,

252 FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1984, 174 p. 253 BARBIERO César Augusto. Entrevista concedida...

Expediente interno da Alfândega de Vitória (Serpro) - 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Embarcação da Polícia Federal na baía de Vitória - 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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compramos veículos, compramos motos, treinamos bastante, as equipes estão mais mo-tivadas. E, principalmente, estamos trocando mais informações. Ontem [16.01.2008] eu recebi a visita do superintendente da Polícia Rodoviária Federal. E ele dizia, vinha com esse mesmo discurso: ‘vamos nos ajudar, va-mos trabalhar juntos, vamos lá’. E eu disse: ‘vamos lá, estou querendo isso também’. (...) é o Estado agindo para proteger o próprio Estado (...) a população. Os direitos desse Estado. O bem histórico, a nossa fauna, a nossa flora, as nossas relações, a nossa cul-tura. Por isso eu digo assim: ‘o agente de Es-tado, ele é muito mais que um burocrata de plantão’. A fase da burocracia passou. Hoje o Estado é gerido para um fim específico: bem-estar social. Temos que chegar nisso. Como? Grandes desafios. Mudança de cul-

tura em primeiro lugar.254

ao referir-se à criação do NUREP-ES, César Bar-biero expressa essa preocupação em dotá-lo de recursos para que o cidadão seja protegido. Mas adianta que isso não ocorre sem persistência na su-peração de práticas obsoletas e sem investimento em equipamento de última geração e qualificação dos profissionais:

(...) Planejamento básico: equipar e treinar. Então, eu preciso fornecer ao servidor todo equipamento necessário prá que ele seja o melhor. Eu preciso treiná-lo prá que ele atin-ja graus de excelência. Tendo uma equipe bem equipada, bem treinada e desenvolven-do uma estratégia – que aí passa pela obten-

254 BARBIERO César Augusto. Entrevista concedida...

Cena cotidiana da Praia da Costa, Vila Velha. 2007. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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ção da informação, o trato dessa informação, para se tornar uma inteligência fiscal – aí eu posso agir com precisão. Isso é filosofia mi-litar. É filosofia militar aplicada à atividade aduaneira. E não poderia ser diferente.255

Esse resultado positivo não é sucesso apenas da 7ª RF. Em entrevista coletiva no dia 13 de fevereiro de 2008, a secretária-adjunta da RFB, Clecy Lionço, o coordenador-geral de administração aduaneira (Coana), Francisco Labriola Neto e o coordenador especial de Vigilância e Repressão, Mauro de Brito, anunciaram dois grandes resultados em 2007, fru-tos do trabalho conjunto desses setores da RFB: em primeiro lugar, as apreensões da Receita atingi-ram R$ 1,057 bilhão, valor 22% maior do que no ano de 2006. Os principais produtos apreendidos foram eletro-eletrônicos (R$ 79 milhões), cigarros (R$ 77 milhões) e óculos (R$ 73 milhões).256 a meta para 2008 é aumentar em 1000% as apreensões de ilícitos em relação a 2003.

Em segundo lugar, o tempo bruto do despacho aduaneiro diminuiu em 25% em 2007. O controle feito pela Receita no despacho aduaneiro chegou a cerca de 3,3 milhões de declarações de Impor-tação e Exportação. Isso significa que o volume de negócios ligados ao comércio exterior cresceu em torno de 20% no ano passado. Esse número representou um crescimento de 15% na quanti-dade de declarações de Importação e de 4% nas declarações de Exportação, num total de mais de 250 mil despachos aduaneiros em relação a 2006. A agilidade obtida em 2007 fez com que o tempo gasto no despacho aduaneiro fosse reduzido para 2,5 dias nas operações de importação e 9 horas nas de exportação. Cerca de 90% das declarações de

255 BARBIERO César Augusto. Entrevista concedida...256 Disponível em http://www.aprovat.org.br/cache [capturado em 27 de março de 2008].

Curso do Siscomex Carga. 2008. Foto: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Curso do Siscomex Carga. 2008. Foto: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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importação foram desembaraçadas em menos de um dia. No caso das exportações, 85% das cargas foram liberadas em menos de 1 hora. Foram ha-bilitadas 13.878 novas empresas para operar no comércio exterior, contra 8.290 novas habilitações em 2006. O número total de empresas habilitadas no SISCOMEX atingiu a marca de 48.455.257

Portanto, está bem definido que o comércio ex-terior no Brasil é um conjunto de ações que vão desde a Receita Federal do Brasil, passando pela Coana, superintendências e alfândegas, que privi-legiam não apenas a arrecadação, mas também a segurança nessa área. O crescimento do comércio

257 Disponível em http://www.aprovat.org.br/cache [capturado em 27 de março de 2008].

internacional implica maior agilidade nas liberações de cargas, porém, faz parte também do processo, a vigilância, o respeito às leis vigentes, a sinergia nas ações e a garantia de que esse comércio cresça com qualidade e segurança para a sociedade brasileira.

Nesse sentido, pode-se dizer que existe hoje na RFB uma nova geração de dirigentes, imbuída do princípio de prestação de serviços que assegurem proteção à sociedade e ao patrimônio do país. Ser-viços que passam não somente por ações compe-tentes, mas, sobretudo, pela ética, pelo respeito às normas ambientais nacionais e internacionais e ao desenvolvimento sustentável do país.

No que respeita à aplicação dessas linhas de tra-balho na Alfândega no Espírito Santo, além do

Curso do Siscomex Carga para servidores da Alfândega. 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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combate ao ilícito, o trabalho aduaneiro tem se pautado na compreensão dos principais entraves entre os fluxos do comércio exterior e a dinâmica de informação e capacitação dos setores interve-nientes para reduzir o tempo de desembaraço e, conseqüentemente, aumentar a competitividade do complexo portuário do estado. Assim, é possí-vel constatar que a alfândega do Porto de Vitória atuou com objetividade e determinação para ser o elemento articulador de uma concepção organiza-cional que parte dos problemas do presente bus-cando não apenas superá-los, mas antecipar-se em produzir um planejamento voltado às perspectivas futuras. Nas palavras do inspetor-chefe Mauri é possível perceber esse entendimento:

(..,) a gente consegue enxergar o quanto que por vezes o fluxo de importação está atrapalhando o fluxo da exportação, ou vice-versa. Então, esse é um papel muito importante, que deve ser executado com muita serenidade (...). Esse papel da Alfândega,

Desembarque de máquinas pesadas no terminal de Peiú - 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Atuação do Nurep-ES no complexo de Capuaba - 2007Acervo: ALF/VIT

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ele foi exercido com muita pertinência, com muita qualificação por esta Alfândega, fazendo com que as coisas caminhassem com todas as dificuldades conhecidas, com todos os gargalos (...). Então, veja o papel importante aí que teve: dar velocidade ao fluxo de mercadoria e esse não é um papel da Receita Federal.258

E exalta a posição da alfândega do Porto de Vi-tória em formular debates para o setor, não se res-tringindo apenas a seu papel fiscalizador:

A Alfândega daqui do Espírito Santo foi muito além. Ela realmente provocou inúmeras discussões, antecipou inúmeros fatos, participou para as autoridades, (...) fatos que estavam acontecendo, que viriam por acontecer, provocando soluções ou pelo menos provocando discussão em cima do assunto.259

E ressalta o esforço empreendido:

Muitos foram, realmente, canalizados e resolvidos, outros continuaram pendentes. a exemplo da questão da necessidade de grandes conteineiros, a alfândega defende isso desde 2002. Não foi resolvido, mas já é uma posição acenada. A gente tem condições de conhecer o fluxo Brasil e saber que alguma coisa aqui no estado está diferente do que está no modal nacional. E a Alfândega, realmente, participou desse processo do Espírito Santo, desse desenvolvimento e participou de forma ativa e não de forma passiva. Não se limitou às suas atribuições e sim, contribuiu para o estado do Espírito Santo. Eu falo isso com tranqüilidade porque eu não estou falando da minha atuação, eu estou falando da atuação da Unidade e de outros que aqui passaram.260

258 MAURI, José Henrique. Entrevista concedida...259 MAURI, José Henrique. Entrevista concedida...260 MAURI, José Henrique. Entrevista concedida...

Carros importados apreendidos na Operação Titanic no terminal de Peiú - 2008 Autor: David ProttiAcervo: ALF/VIT

Unidade K-9 de treinamento de cães farejadores do Nurep-ES - 2006Acervo: ALF/VIT

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as assertivas de Mauri apontam para um debate acerca do futuro da aduana capixaba e do comér-cio exterior no estado, ou seja, a proposição de uma agenda para o século XXI em que as aspirações específicas da comunidade aduaneira e dos setores de comércio exterior da economia capixaba coadu-nem-se com as linhas mestres da Gestão Integrada da Cadeia Logística Internacional das aduanas no mun-do. Nesse sentido, a Alfândega do Porto de Vitória referencia-se na Estrutura Normativa para a Segu-rança e a Facilitação do Comércio internacional da Organização Mundial das aduanas (WCO/OMa), com sede em Bruxelas, definida para:

Estabelecer normas que garantam a seguran-ça e a facilitação da cadeia logística em nível global, a fim de promover certeza e previsi-bilidade;

implementar a gestão integrada de cadeias logísticas para todos os meios de transporte;

Fortalecer o papel, as funções e as capacida-des das aduanas para responder aos desafios e aproveitar as oportunidades do século 21;

Fortalecer a cooperação entre as administra-ções aduaneiras, a fim de melhorar a capaci-dade de detecção de remessas de alto risco;

Fortalecer a cooperação entre as aduanas e as empresas; e

Promover a circulação ininterrupta de mer-cadorias através de cadeias logísticas interna-cionais seguras.261

Portanto, para que o comércio exterior capixaba, um dos mais antigos e tradicionais do país, garan-ta a posição de destaque que hoje conquistou na economia brasileira, alguns desafios se impõem. O primeiro deles é associar os interesses de grandes complexos empresariais exportadores e impor-tadores da vasta região sudeste e centro-oeste do

261 Cf. http://www.wcoomd.org e; http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/OMA/Default.htm [capturado em 20/02/2008].

Liberação alfandegária de aeronave importada, no Aeroporto de Vitória. 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Atendimento em NOA /Capuaba. 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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Brasil a uma rede emergente de pequenas e médias empresas focadas em nichos específicos de consu-mo em diversos países do mundo que esbarram, porém, em dificuldades no processo logístico que podem ser superadas pela atividade organizada dos consolidadores de carga (NVOCC/armadores sem navio), para ficar em apenas um dos agentes do setor.262

ainda que a alfândega da RFB do Porto de Vitó-ria já tenha iniciado a capacitação desses consoli-dadores no SISCOMEX Carga, é necessário ainda aglutinar seus interesses aos das empresas a fim de aproveitar o potencial de crescimento da região em setores tradicionalmente vocacionados tais como os de bebidas, alimentos, confecções, artesanato, metalurgia, piscicultura e pesca, movelaria, entre outros. Tais entraves requerem soluções para os gargalos portuários, acesso ao crédito, credencia-mento de arranjos intersetoriais de produtores lo-cais, entre outros.

262 NVOCC é a sigla em inglês para Non Vessel Operator Common Carrier.

Descarga de gases de navio na baía de Vitória - 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Expediente interno da Alfândega de Vitória - 2008 Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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ao mesmo tempo, as mobilizações dos governos estaduais e federal por mudanças na legislação tri-butária brasileira implicarão na extinção dos benefí-cios do Sistema Fundap em prazo médio. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo apontam que em 2013 o setor de comércio exte-rior será afetado com perdas de até R$ 1,2 bilhão para o Estado e municípios.263 Para além das per-das tributárias, a mudança prevista implicará ainda em redução de atratividade do complexo portuário capixaba já que, em tese, as empresas fundapeanas estariam propensas a se estabelecerem em outras praças. Dessa forma, é urgente que o Espírito San-to esteja dotado, em curto prazo, de um porto de cargas gerais em águas profundas que represente a atratividade desejada, bem como a agilidade dos fluxos aduaneiros e de movimentação de carga – sobretudo de contêineres, para superar a extinção do Fundap e revigorar o complexo portuário e a economia capixaba em sua capilaridade.

trata-se de uma articulação de alta responsabilida-de política e de compromisso com o Espírito San-to que deve envolver a Receita Federal do Brasil e diversos ministérios do governo da República, os governos estaduais e municipais presentes no complexo portuário capixaba, além da representa-ção sindical, empresarial e de outros setores repre-sentativos da sociedade. Sobretudo, a solução está pendente de iniciativas da bancada federal do Es-pírito Santo, legítima encarregada de fazer corres-ponder no campo político o peso econômico que o estado detém.

O terceiro desafio que se apresenta para o futuro do comércio internacional brasileiro e capixaba é o do controle e da qualidade ambiental relacionadas

263 “Teófilo prevê que, com reforma, Fundap chegará ao fim em 2013”. A Gaze-ta, Vitória, 11 de março de 2008, p. 17.

Pesquisa e controle ambiental - 2008 Autor: David Protti. Acervo: David Protti

Pesquisa e conservação de tartarugas-marinhas no Espírito Santo - 2005Autor: David Protti. Acervo: David Protti

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com o cumprimento das regras internacional e das legislações do Brasil e seus parceiros comerciais. Essa é uma questão que envolve tanto a produção local das mercadorias exportadas, que deve obede-cer regras amplas de conservação do meio ambien-te desde os licenciamentos ambientais até práticas convencionadas para manejo da produção agrope-cuária nas trocas comerciais e o respeito às comu-nidades tradicionais previstas nas leis ambientais do Brasil e congêneres do exterior.

Mantendo-se no cumprimento das diretrizes pre-conizadas pela Organização Mundial das aduanas e incorporadas pela Receita Federal do Brasil, o compromisso das autoridades aduaneiras relacio-na-se ainda com a responsabilidade ambiental. A

Morro São Benedito – Vitória – 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

Pintura mural em Vitória. 2007. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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alfândega da RFB do Porto de Vitória deve estar atenta aos rebatimentos do incremento assustador da participação de dióxido de carbono (CO2) pro-veniente da queima de combustível sujo dos mo-tores da frota de navios mercantes sobre o efeito estufa (responsável pela emissão de 1,12 bilhão de toneladas/ano, ou seja, cerca de 4,5% do total de emissões globais desse gás no mundo) que poderá criar embaraços, em curto lapso de tempo, à nave-gação comercial.264

Deve ainda oferecer contribuição no controle de vazamentos de cargas líquidas, no lançamento da água de lastros de embarcações e na destinação do lixo de bordo no meio ambiente e manter rigor estrito ante os riscos de proliferação de doenças

264 Cf. estudo realizado pela ONU noticiado no jornal britânico The Guardian. Disponível em http://www.cabonobrasil.com/simplenews.htm?id=384661. [Capturado em 18 de fevereiro de 2008].

(como cólera, gripe aviária, vírus Ebola etc.)265 que afetem as áreas urbanas e os elementos da fauna e da flora brasileira. Além disso, as próprias inter-venções no ambiente natural para a construção da infra-estrutura portuária e logística em geral devem ser objeto de cuidadoso exame - sob a ótica do con-trole ambiental - da alfândega da RFB do Porto de Vitória quando da definição das áreas alfandegadas sob sua jurisdição.

Também o tráfico de entorpecentes e de arma-mento ocupa considerável atenção das autoridades aduaneiras. Tais práticas, vinculadas a um rentável mercado ilegal operado pelo crime organizado inter-nacional, têm provocado efeitos deletérios em co-munidades carentes e favelas das principais cidades capixabas e colocado a Grande Vitória entre as re-

265 Sobre ocorrências de lançamento de água de lastro na baía de Vitória, ver: “O perigo que vem do mar”. A Gazeta, Vitória, 14 de julho de 2002, p. 23.

Desembarque de produtos importados pelo Aeroporto de Vitória. 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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giões mais violentas do Brasil e do mundo. Nesse caso, a eficiência repressiva está intimamente rela-cionada à incorporação de tecnologias avançadas e qualificação e aumento dos quadros profissionais já que muito desse tráfico é feito fora dos berços portuários. Impõe-se, nesse caso e uma vez mais, uma rediscussão do papel de polícia e uso de arma-mento pela autoridade alfandegária.

Por fim, resta enfatizar a emergência de uma solu-ção orquestrada para o problema do apagão logístico no Espírito Santo. Estradas insuficientes e mal-con-servadas; desarticulação entre modais rodoviários, portuários e ferroviários; falta de investimentos em obras e dragagem de canais de acesso e bacias de flutuação; atraso em licitações. Somam-se a isso os problemas não superados provocados pela distância entre os diversos órgãos anuentes, implicando em burocracia excessiva associada a uma cultura orga-nizacional deficiente de troca de informações e en-caminhamento de soluções de larga abrangência e duração. Está formado o cenário do apagão logístico que, no estado do Espírito Santo também associa-se ao crescimento das atividades produtivas e ao

incremento das importações verificados nos últi-mos 15 anos.

é justo reconhecer que o governo federal tem ace-nado com obras do Programa de aceleração do Crescimento (PaC) que podem simbolizar uma luz no fim do túnel se forem executadas com a rapidez que o assunto requer e tiverem o prosseguimen-to garantido nos orçamentos futuros da União.266 Contudo, é de suma importância que o setor de comércio exterior e os governos estadual e munici-pais saibam aproveitar as oportunidades advindas dos investimentos do PaC, da legislação concer-nente às parcerias público-privadas, ao crescimen-to de toda a economia brasileira e, especificamente no Espírito Santo, da implantação do parque pro-dutivo de petróleo e gás, para induzir investimen-tos que são necessários para difundir na sociedade, de maneira capilar, os benefícios do crescimento econômico com desenvolvimento da qualidade de vida da população capixaba.

Consciente de ter oferecido ao Espírito Santo e ao Brasil dedicados serviços na garantia da soberania, na defesa do território, na estruturação financeira, na expansão do comércio e da indústria e na pro-teção às práticas econômicas lícitas nos diferentes momentos dos seus 473 anos de história capixaba, a alfândega da RFB do Porto de Vitória apresen-ta-se para participar da organização de um projeto viável e consistente de fortalecimento social e eco-nômico do estado do Espírito Santo.

ao contrário de tempos anteriores, em que a Instituição e o Espírito Santo estiveram relegados a um plano secundário nas tomadas de decisão

266 Cf. BRASIL/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/SECRETARIA DE IMPRENSA. Entrevista exclusiva, concedida por escrito, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao jornal A Tribuna, Vitória, 28 de novembro de 2007, 4 p. Disponível no endereço eletrônico http://www.info.planalto.gov.br/download/Entrevistas/tribuna.doc [capturado em 22 de janeiro de 2008].

Caminhões-cegonha carregam veículos em Peiú - 2008. Autor: David Protti. Acervo: ALF/VIT

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do Brasil, o cenário que hoje se configura para a alfândega é de um ambiente democrático com perspectivas de crescimento econômico no comércio exterior e reflexos positivos para a sociedade local. Contudo, impõe-se que tal crescimento seja pautado no respeito às leis, em princípios éticos e de justiça social, na sustentabilidade socioambiental.

é assim que a alfândega da RFB do Porto de Vitória deseja construir os pilares da atuação de seu pessoal

e sua imagem institucional no Espírito Santo. A alfândega não é apenas um órgão arrecadador ou fiscalizador de mercadorias. Sua responsabilidade estende-se com a superação de suas próprias deficiências. Ao resgatar seu passado e abrir-se à critica do presente a alfândega empenha-se no compromisso de ajustar-se permanentemente para participar do ideal de construir uma sociedade democrática e segura para todos os brasileiros.

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FONTES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FONTES

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Leis, decretos, portarias, instruções normativas, dados estatísticos e imagens

• Acervo Anésio dos Santos Neto:

imagens

• Acervo Associação de Permissionários de Regimes Aduaneiros do Espírito Santo (APRA):

Editais, Contratos, Portarias e imagens

• Acervo Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (APE):

Jornal A Gazeta (Vitória-ES) para o período de 1990 a 2008 e imagens

• Acervo Arquivo Público da Prefeitura Municipal de Vitória (AP-PMV):

Processos de construção e demolição de prédios e imagens

• Acervo Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo (BC-Ufes):

Livros, dissertações, obras raras e imagens

• Acervo Companhia Docas do Espírito Santo – Autoridade Portuária (Codesa):

imagens e Relatórios

• Acervo David Protti

imagens e Livros

• Acervo Edna Brandão Monteiro:

Portarias, processos, jornais e revistas de Vitória

• Acervo Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo (GRA-MF-ES):

Diário Oficial da União (DOU) para o período de 1965 a 2002

• Acervo Gerência Regional do Patrimônio da União no Espírito Santo (GRPU-ES):

Processos

• Acervo Graciano Moretto Filho:

imagens

• Acervo Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minérios de Ferro do Estado do Espírito Santo:

imagens

• Acervo Hiper Export Terminais Retroportuários S/A

imagens

• Acervo José Tatagiba

imagens

• Acervo Luciano Zamilute Teixeira:

Jornais e revistas

• Acervo Ronaldo Loureiro:

Leis, portarias, comunicações internas, relatórios da DiVCaD-ES e imagens

• Acervo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex):Dados estatísticos e convênios.

Lista de entrevistados:

alice Leonarda (Lissu) de abiahy Madeira abadÂngela Christina Pinto Coelho Orofino SoutoCarlos Henrique da Silva XavierCésar augusto BarbieroEdna Brandão MonteiroGeraldo ButeriJoão Carlos Santacruz LimaJoão Luiz FregonazziJosé alfredo CabralJosé henrique MauriLuciano Zamilute teixeiraMarcos de Menezes tovarMoacyr BonelliPaulo de Jesus Mattos CortezPaulo antonio Licks FloresRenato Mendes Souza SantosRoberto de almeidaRonaldo LoureiroSeveriano alvarenga imperialthelmo NunesWalter Sanches Sanches JuniorWéverton de Oliveira

Endereços eletrônicos pesquisados:

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007http://www.aliceweb.desenvolvimento.org.br/http://www.anpad.org.br/rac~ehttp://www.ape.es.gov.brhttp://www.aprovat.org.br/cachehttp://www.aracruz.com.br/minisites/ra2006/home/default.htmhttp://www.cedin.com.br/revistaeletronica/artigos/.pdfhttp://www.cepii.fr/anglaisgraph/workpap/pdf/1997/wp97-01.pdfhttp://www.desenvolvimento.gov.brhttp://www.douane.gouv.fr/data/file/3821.pdfhttp://www.espacoacademico.com.br/027/27csantos.htm

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