www.saosebastiao.sp.gov.br BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO SÃO SEBASTIÃO Lei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 189 - 1ª parte - 31 de março de 2015 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 335/2015 LOCATARIA: Câmara Municipal de São Sebastião LOCADOR: Luiz Silvino dos Santos OBJETO: Prorrogação do prazo ao contrato original e reajuste do valor mensal, referente ao Processo Administrativo: 295/2013, para locação de imóvel não residencial para instalação do gabinete do vereador Marcos Fuly. VALOR: R$ 1.979,14 ( Um mil, novecentos e setenta e nove reais e catorze centavos). Mensal. VIGENCIA: 06/03/2015 á 07/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II e § 2º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. VERBA: “ 3.3.90.36.15- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física. ASSINAM: Luiz Antonio de Santana Barroso, pela Câmara Municipal e Luiz Silvino dos Santos pelo Locador. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 337/2015 LOCATARIA: Câmara Municipal de São Sebastião LOCADOR: Geraldo Cesar Pierotti OBJETO: Prorrogação do prazo ao contrato original e reajuste do valor mensal, referente ao Processo Administrativo: 263/2013, para locação de imóvel não residencial para instalação do gabinete do vereador Jair Pires. VALOR: R$ 1.427,81 ( Um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos). Mensal. VIGENCIA: 12/03/2015 á 11/03/2016. VERBA: “ 3.3.90.36.15- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II e § 2º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. ASSINAM: Luiz Antonio de Santana Barroso, pela Câmara Municipal e Geraldo César Pierotti pelo Locador. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 399/2015 LOCATARIA: Câmara Municipal de São Sebastião LOCADOR: Geraldo Cesar Pierotti OBJETO: Prorrogação do prazo ao contrato original e reajuste do valor mensal, referente ao Processo Administrativo: 360/2013, para locação de imóvel não residencial para instalação do gabinete do vereador Reinaldo Alves Moreira Filho- Reinaldinho. VALOR: R$ 1.274,04 ( Um mil, duzentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). Mensal. VIGENCIA: 18/03/2015 á 17/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II e § 2º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. VERBA: “ 3.3.90.36.15- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física. ASSINAM: Luiz Antonio de Santana Barroso, pela Câmara Municipal e Geraldo Cesar Pierotti pelo Locador. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 438/2015 LOCATARIA: Câmara Municipal de São Sebastião LOCADOR: Mamede José Coelho Filho OBJETO: Prorrogação do prazo ao contrato original e reajuste do valor mensal, referente ao Processo Administrativo: 323/2011, para locação de imóvel não residencial para instalação do gabinete do vereador Gleivison Henrique Costa Gaspar. VALOR: R$ 1.783,88 ( Um mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito). Mensal. VIGENCIA: 01/04/2015 á 31/03/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II e § 2º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. VERBA: “ 3.3.90.36.15- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física. ASSINAM: Luiz Antonio de Santana Barroso, pela Câmara Municipal e Mamede José Coelho Filho pelo Locador. Câmara Municipal de São Sebastião CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO ATO RATIFICATORIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nos termos do parecer da Procuradoria Juridica, Ratifico o ato de dispensa de licitação, com fundamento nos art.s 24, inciso X e artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, referente ao Processo Administrativo 435/2015, para celebração do Contrato Administrativo da locação de imóvel não residencial sito à Rua João Cupertino dos Santos, n.º 110- Bairro Centro com destinação a utilização do gabinete do vereador “Teimoso”. Luiz Antonio de Santana Barroso Presidente Osvaldo Jose dos Santos Juliao Diretor Financas Antônio Carlos dos Santos Secretário da Fazenda Ernane Bilotte Primazzi Prefeito Municipal