FABIO FERNANDES Avaliações e Perícias de Engenharia Av. Nossa Senhora da Assunção, 722 - sala 33A – Cep. 05359-001 - Jd. Bonfiglioli - São Paulo – Fone: (11) 3731.2020 – Fax: (011) 3731.7334 Rua José Senno, 160 – casa 71 – Cep. 11630-000 – Ilhabela – São Paulo – Fone: (12) 3896.6527 1 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Processo nº 0015033-02.2010.8.26.0577 FÁBIO COSTA FERNANDES, Engenheiro Civil, devidamente registrado no Crea sob nº 134.589/D, Perito Judicial, louvado e compromissado nos autos da PROCEDIMENTO ORDINÁRIO que JAIME ALVES DA SILVA E OUTRA promove em face de EDUARDO GALERA DA SILVA E OUTRA, tendo procedido às diligências necessárias ao cumprimento de sua missão, vêm apresentar à V.Exa. o resultado de seu trabalho, fundamentado no presente LAUDO TÉCNICO RETIFICADOR São Paulo, 07 de maio de 2.012. _____________________________ FÁBIO COSTA FERNANDES Engenheiro Civil – CREA 134.589/D Membro do IBAPE – N° 793
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Rua José Senno, 160 – casa 71 – Cep. 11630-000 – Ilhabela – São Paulo – Fone: (12) 3896.6527
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
Processo nº 0015033-02.2010.8.26.0577
FÁBIO COSTA FERNANDES, Engenheiro Civil, devidamente
registrado no Crea sob nº 134.589/D, Perito Judicial, louvado e compromissado nos
autos da PROCEDIMENTO ORDINÁRIO que JAIME ALVES DA SILVA E
OUTRA promove em face de EDUARDO GALERA DA SILVA E OUTRA, tendo
procedido às diligências necessárias ao cumprimento de sua missão, vêm apresentar à
V.Exa. o resultado de seu trabalho, fundamentado no presente
LAUDO TÉCNICO RETIFICADOR
São Paulo, 07 de maio de 2.012.
_____________________________
FÁBIO COSTA FERNANDES
Engenheiro Civil – CREA 134.589/D
Membro do IBAPE – N° 793
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Í N D I C E
I. Preliminares ................................................................................................................................. 3
II. vistoria .......................................................................................................................................... 4
III. LOCALIZAÇÃO ...................................................................................................................... 5
IV. DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO TÉCNICO ................................................... 6
V. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO ................................................................................................. 7
VI. danos de construção civil: enfoque sob a ótica da engenharia legal .................................. 10
VI.1. Classificação dos danos segundo a origem: ................................................................................ 10
VII. dos danos existentes no imóvel OBJETIVADO ................................................................... 13
VII.1. DAS ANOMALIAS OBSERVADAS: ..................................................................................... 13
VIII. CONCLUSÕES ................................................................................................................. 14
IX. QUESITOS FORMULADOS PELO AUTOR ÀS FOLHAS 268/270 ................................ 28
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I. PRELIMINARES
Trata-se o presente Laudo Oficial da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
que JAIME ALVES DA SILVA E SUA ESPOSA promove em face de EDUARDO
GALERA E SUA ESPOSA, autos do processo ora em epígrafe.
Conforme vem no R. Despacho de folha 365 e 368, o D. Juízo
nomeia este signatário a fim de dar prosseguimento a perícia, onde cuidará para analisar
as críticas formuladas pelos assistentes técnicos, complementando ou retificando o
laudo, se o caso, podendo também realizar vistoria caso entenda pessoalmente
necessário na eventualidade da faltarem elementos na investigação já constante dos
autos.
Cabente a prova pericial, foi o signatário nomeado perito às fls. 368
assumindo o compromisso de, bem e fielmente, sem dolo nem malícia, apresentar seu
parecer sobre a lide ora focalizada, o que o faz por meio do presente LAUDO
TÉCNICO RETIFICADOR.
O requerente apresentou quesitos a serem respondidos pelo
signatário ás fls. 268 e constituindo Assistente Técnico o engenheiro Jorge Takashi
Noda.
O requerido formulou quesitos às folhas 263, porém constituiu
Assistente Técnico o engenheiro Roberto de Moraes Reina.
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II. VISTORIA
Após o estudo acurado da matéria, procedeu ao signatário à vistoria dos
imóveis objetos da lide, tanto do autor quanto do réu, quando então buscou observar
seus dimensionamentos, características aparentes e demais detalhes de interesse a mais
completa e perfeita elucidação da matéria.
A vistoria foi realizada pelo signatário no dia 28/03/2012.
Na vistoria, houve presença do signatário e seu auxiliar Sidney Machado,
além das presenças dos autores e réus, bem como seus respectivos assistentes técnicos e
o patrono do autor. Os convites aos assistentes técnicos (via patronos das partes) foram
enviados por email e confirmados conforme segue em anexo 01.
Ressalta o técnico que o exame pericial se aterá aos documentos existentes
nos autos bem como aqueles colhidos por ocasião da vistoria empreendida.
Após a vistoria e envio de email solicitando “novos” elementos de
compreensão (anexo 02), este signatário recebeu diversos documentos que serão
relacionados a seguir e fazem parte integrante deste laudo técnico complementar:
Documentos fornecidos pelo A.T. do autor: anexos 04, 05, 06 e 07;
Fotos fornecidas pelo réu: anexo 03;
Documentos fornecidos pelo A.T. do réu: anexo 08;
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III. LOCALIZAÇÃO
O imóvel objetivado situa-se na Rua Geldartes Wilson nº 238, do
Condomínio Sunset, no Bairro Jardim Aquarius, Município de São José dos Campos,
Estado de São Paulo.
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IV. DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO TÉCNICO
Após vistoria em ambos os imóveis no dia aprazado, do autor e réu,
este signatário partiu para elucidação do feito.
No entanto após análise do laudo do colega perito anteriormente
nomeado Tácito Brito de Macedo às folhas 310/333 e dos pareceres técnicos dos
Assistentes do autor às folhas 339/353 e do réu às folhas 360/362, bem como os
documentos existentes no processo e aqueles recebidos “a posteriori” que fazem parte
dos anexos deste trabalho técnico, resultará em um laudo técnico RETIFICADOR.
Mais detalhes do imóvel poderão ser apreciados pelas fotos do
“Relatório Fotográfico” do presente Laudo Oficial do presente trabalho.
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V. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
FOTOS 1, 2 – Eis os imóveis sob júdice. À esquerda acima foto imóvel do autor e direita do réu. Em diversos ângulos de visão.
FOTOS 3, 4, 5, 6, 7, 8 – Eis aqui algumas patologias recorrentes mesmo após o reparo efetuado pelo autor. Todas se pronunciaram na lateral direita do imóvel do autor, onde indicado.
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FOTOS 9, 10, 11, 12, 13, 14 – As duas primeiras fotos mostram a situação do pavimento superior em relação à churrasqueira (não há anomalias). As demais fotos mostram fissuras não tratadas da época do ocorrido no pavimento térreo (lateral direita do imóvel), onde indicado.
FOTOS 15, 16, 17 – As fotos mostram que o imóvel do autor e réu não estão em área alagadiça. Foto tirada dos fundos da casa do autor.
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FOTO 188 – A foto mostra com detalhe a trinca longitudinal na parede externa da casa veja detalhe. Esta trinca não foi consertada pelo autor, quando efetuou reparo nas trincas aparentes e no piso, tudo na lateral direita do imóvel (olhando o imóvel de frente da rua).
FOTOS 19, 20, 21 – As fotos acima mostram ausência de patologia no muro do réu na ocasião da vistoria.
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VI. DANOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ENFOQUE SOB A
ÓTICA DA ENGENHARIA LEGAL
Para a completa e perfeita conceituação dos danos existentes no
imóvel à época da vistoria empreendida, entende o signatário por uma breve análise dos
dados construtivos comuns na engenharia civil, trazendo à baila os ditames da
Engenharia Legal.
Existem duas abordagens possíveis para a classificação dos danos: a
classificação GENÉTICA (baseada na origem) e a classificação MORFOLÓGICA
(baseada em aspectos geométricos).
A Engenharia Legal privilegia a caracterização dos danos segundo
suas origens, conforme segue.
VI.1. Classificação dos danos segundo a origem:
Os danos, segundo suas gêneses, podem ser classificados conforme
segue:
Origem Endógena (fatores da própria edificação);
Origem Exógena (fatores extrínsecos à edificação);
Naturais (englobam as situações de caso fortuito e força maior);
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Por outro lado, a engenharia de manutenção considera problemas
construtivos decorrentes de mau uso, desgaste natural e falhas de manutenção como
anomalias funcionais.
Funcionais (fatores de uso);
Nesse tocante, fica evidenciado que a relação origem/responsabilidade,