Página 1 de XXX "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Contagem, quarta-feira, 1 de julho de 2015 Ano 24 Edição 3654 Jogos escolares encerrados com chave de ouro em Contagem Acolhimento e infraestrutura estão entre os quesitos mais bem avaliados pelos participantes Encerrada na sexta-feira (26/6), a etapa regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) 2015, que en- volveu mais de 2.000 alunos- atletas, em Contagem para disputas nas modalidades de basquete, futsal, hande- bol, vôlei, vôlei de praia, e xadrez. No total foram 239 jogos, compreendendo 141 escolas, de 48 municípios. Um dos destaques do even- to, realizado no Ginásio do Riacho e mais oito pontos da cidade, foi a organização, que chamou a atenção dos estudantes, mães de alunos, professores e até de repre- sentantes de outras cidades. De acordo com o diretor- geral da Secretaria de Espor- te, Lazer e Juventude e repre- sentante oficial do município de Contagem nos Jemg, An- tônio Carlos (Kaká), Conta- gem não era candidata a sediar os jogos, mas foi soli- citada e se prontificou a con- tribuir. "Tivemos 40 dias para organizar o evento e a ava- liação foi favorável. Os locais da competição foram muito bons, quase não ocorreram contratempos nos alojamen- tos, conseguimos disponi- bilizar uma estrutura muito boa. Os jogos ocorreram sem problemas, tanto que não houve recursos. Todos os en- volvidos ficaram satisfeitos e nos deram um retorno muito positivo", explicou. Além de promover a ini- ciação esportiva dos jovens, a etapa também permitiu que os participantes tivessem contato com um ambiente diferente do que estão acos- tumados. "Ouro Preto é uma cidade cultural, mas a opor- tunidade oferecida, por meio dos Jemg, é diferente, por- que os jovens passam a co- nhecer e conviver com pesso- as diferentes. A estrutura de alojamento que foi fornecida para nós visitantes é muito boa", elogiou o professor de educação física da Escola Es- tadual de Ouro Preto, Davi Pereira Lopes. O acolhimento da cidade também foi um dos fatores positivos vivenciados pelos estudantes. Alguns jovens que já disputaram o torneio em outros anos destaca- ram a recepção que tiveram em Contagem. "É a minha segunda participação nos Jogos Escolares de Minas Gerais. Eu gostei muito da hospitalidade, a comida é muito boa, ou seja, o am- biente como um todo foi muito agradável", afirmou a estudante Beatriz Gonçalves Campos, 16, da Escola Es- tadual Renato Figueiras, em Papagaios. Os Jemg fazem parte do Minas Olímpica, projeto es- portivo do Estado, desen- volvido por meio da parceria entre as secretarias estaduais de Esporte e Educação. A etapa estadual, próxima fase do torneio, será realizada a partir do dia 3 de agosto, em Uberaba Os Jemg fazem parte do Minas Olímpica, projeto esportivo do Estado entre as secretarias estaduais de Esporte e Educação. Jéssica Gabrille
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Jogos escolares encerrados com chave de ouro em Contagem · de basquete, futsal, hande-bol, vôlei, ... a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL
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"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, quarta-feira, 1 de julho de 2015 Ano 24 Edição 3654
Jogos escolares encerrados com chave de ouro em Contagem
Acolhimento e infraestrutura estão entre os quesitos mais bem avaliados pelos participantes
Encerrada na sexta-feira (26/6), a etapa regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) 2015, que en-volveu mais de 2.000 alunos-atletas, em Contagem para disputas nas modalidades de basquete, futsal, hande-bol, vôlei, vôlei de praia, e xadrez. No total foram 239 jogos, compreendendo 141 escolas, de 48 municípios. Um dos destaques do even-to, realizado no Ginásio do Riacho e mais oito pontos da cidade, foi a organização, que chamou a atenção dos estudantes, mães de alunos, professores e até de repre-sentantes de outras cidades.
De acordo com o diretor-geral da Secretaria de Espor-te, Lazer e Juventude e repre-sentante oficial do município de Contagem nos Jemg, An-tônio Carlos (Kaká), Conta-gem não era candidata a sediar os jogos, mas foi soli-citada e se prontificou a con-tribuir. "Tivemos 40 dias para organizar o evento e a ava-liação foi favorável. Os locais da competição foram muito bons, quase não ocorreram contratempos nos alojamen-tos, conseguimos disponi-bilizar uma estrutura muito boa. Os jogos ocorreram sem problemas, tanto que não houve recursos. Todos os en-
volvidos ficaram satisfeitos e nos deram um retorno muito positivo", explicou.
Além de promover a ini-ciação esportiva dos jovens, a etapa também permitiu que os participantes tivessem contato com um ambiente diferente do que estão acos-tumados. "Ouro Preto é uma cidade cultural, mas a opor-tunidade oferecida, por meio dos Jemg, é diferente, por-que os jovens passam a co-nhecer e conviver com pesso-as diferentes. A estrutura de alojamento que foi fornecida
para nós visitantes é muito boa", elogiou o professor de educação física da Escola Es-tadual de Ouro Preto, Davi Pereira Lopes.
O acolhimento da cidade também foi um dos fatores positivos vivenciados pelos estudantes. Alguns jovens que já disputaram o torneio em outros anos destaca-ram a recepção que tiveram em Contagem. "É a minha segunda participação nos Jogos Escolares de Minas Gerais. Eu gostei muito da hospitalidade, a comida é
muito boa, ou seja, o am-biente como um todo foi muito agradável", afirmou a estudante Beatriz Gonçalves Campos, 16, da Escola Es-tadual Renato Figueiras, em Papagaios.
Os Jemg fazem parte do Minas Olímpica, projeto es-portivo do Estado, desen-volvido por meio da parceria entre as secretarias estaduais de Esporte e Educação. A etapa estadual, próxima fase do torneio, será realizada a partir do dia 3 de agosto, em Uberaba
Os Jemg fazem parte do Minas Olímpica, projeto esportivo do Estado entre as secretarias estaduais de Esporte e Educação.
Jéssica Gab
rille
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 1 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Atos do Executivo
LEI nº 4739, de 30 de junho de 2015.Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Crede, neste Município.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA:Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Crede, com sede neste Município.Art.2º Revogam-se as disposições em contrário.Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,Palácio do Registro,em Contagem, 30 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem
LEI nº 4740, de 30 de junho de 2015.Institui o “Dia Municipal do Profissional de Jornalismo e da Imprensa”, no Município de Contagem, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.Art.1º Fica instituído, no Calendário de Datas Comemorativas do Município de Contagem, o Dia Municipal do Profissional de Jornalismo e da Imprensa, a ser comemo-rado, anualmente, no dia 07 de abril.Art.2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio do Registro, em Contagem, 30 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem
LEI nº 4741, de 30 de junho de 2015.Denomina “Quadra Esportiva Raimundo Carlos da Silva – Badico”, neste Município.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.Art.1º Passa a denominar-se Quadra Esportiva Raimundo Carlos da Silva – Badico a quadra esportiva situada na praça do Bairro Solar do Madeira, anexa à Escola Muni-cipal José Silvino Diniz, neste Município. Art.2º Ficam revogadas as disposições em contrário.Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 30 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem
LEI nº 4742, de 30 de junho de 2015.Denomina logradouro público que menciona, neste Município.A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei.Art.1º Passa a denominar-se Rua Radialista Luzia Alves a atual Rua H, no Bairro Conjunto Água Branca, neste Município.Art.2º Ficam revogadas as disposições em contrário.Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 30 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem
DECRETO nº 538, de 30 de junho de 2015.Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas.O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 4.497, de 29 de novembro de 2011;DECRETA:Art.1° O Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas será constituído pelos seguintes membros:§1º Representantes da Sociedade Civil: I - Marco Antônio da Silva - Titular;II - Graciana Fulgêncio – Titular;III - Jorge Bernardino Tassi Junior – Titular;IV - Renato Silva de Lima – Titular;V - Ronaldo Nunes Julião – Titular;VI - Paulo Roberto da Silva – Titular;VII - Carlos Eduardo Braga Menezes – Titular;VIII - Victor Rene Villavicencio Matienzo – Titular.§2º Representantes do GovernoI - Secretaria Municipal de Saúde: a) Flávia Dutra – Titular;b) Kátia Maria Ribeiro – Suplente;II - Secretaria Municipal de Educação:a) Márcia Maria de Souza – Titular;b) Alex de Oliveira Fernandes – Suplente;III - Secretaria Municipal Trabalho e Geração de Renda:a) Gilberto Junio Ferreira Pinto – Titular;
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 2 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
b) Ivan Filipe Almeida dos Santos – Suplente;IV - Secretaria Municipal de Defesa Social:a) Daniela Almeida Rodrigues – Titular;b) Paulo Roberto Fonseca – Suplente;V - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania:a) Tiago André Felício – Titular;b) Cássia Michelle de Andrade – Suplente;VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;a) José Candido Rodrigues Neto – Titular;b) Daniela Conceição dos Santos – Suplente;VII - Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude:a) Iara Moreira Gomes – Titular;b) Evandro Serra Vieira de Souza – Suplente;VIII - Câmara Municipal de Contagem:a) Frederico Carneiro – Titular;b) Décio Camargos de Aguiar Júnior – Suplente.Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio do Registro, em Contagem, 30 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemLETÍCIA DA PENHA GUIMARÃESSecretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Secretaria Municipal de Administração
1. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2015 PAC. 165/2014 PP. 045/2014CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDACONTRATADA: ASSLIMCON – ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - MEOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL E DEMAIS ATIVIDADES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS E INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DO SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO, OBJETIVANDO AS AÇÕES INTEGRADAS DO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, NO QUE CONCERNE ÀS AÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA, HABILITAÇÃO AO SEGURO-DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.VALOR MENSAL: R$ 106.666,67 VALOR GLOBAL: R$ 1.280.000,04DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUAS PORCENTAGENS:1191.11.122.0001.2023 – 33903962 – 010000 / 73,40%1192.11.333.0011.2069 – 33903962 – 212439 / 17,44%1192.11.333.0011.2070 – 33903962 – 212439 / 6,45%1192.11.333.0011.2069 – 33903962 – 310003 / 1,98%1192.11.333.0011.2070 – 33903962 – 310003 / 0,73%ASSINADO/VIGÊNCIA: 19/06/2015 / ATÉ 18/06/2016TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Contagem, 26 de junho de 2015.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2015TIPO: Menor Preço OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade: 1091.04.122.0001.2012 – 44.90.52.18 – 010000 A presente Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações.Não houve recurso, e a Pregoeira, adjudicou o objeto do Pregão à licitante vencedora. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V.Sa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame, a empresa abaixo relacionada:
EMPRESA VENCEDORA ITEM VALOR TOTAL
FRACASSADO 1 -
ARMANDO CLIMA EIRELI – EPP 2 R$ 14.293,00
PREÇO TOTAL =====================> R$ 14.293,00
ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem
Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês
Guerra
Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102)
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo
Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues
Santiago - Matricula: 31368-8
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 3 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Totalizando o valor da licitação em R$ 14.293,00 (quatorze mil, duzentos e noventa e três reais).Stela Maris Almeida Pereira CardosoPregoeiraDESPACHO:Adjudicado o objeto desta à licitante vencedora ARMANDO CLIMA EIRELI – EPP, no valor de R$ 14.293,00 (quatorze mil, duzentos e noventa e três reais), modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2015, homologo a licitação para a respectiva Aquisição. Contagem, 26 de junho de 2015.Rafael SilveiraSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
2. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 110/2015/SRP PAC. 032/2015 PP. 009/2015 ATA 044/2015CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E ATENÇÃO AO IDOSOCONTRATADA: CIDADE INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELIOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOSVALOR TOTAL: R$ 1.900,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1221.14.242.0031.2291 – 33903948 - 010000ASSINADO/VIGÊNCIA: 25/06/2015 10 (DEZ) DIAS
Contagem, 01 de julho de 2015Regime Diferencial de Contratações Públicas - RDC PRESENCIAL Nº 001/2015 PA: 045/2015
TIPO: MAIOR DESCONTOOBJETO: contratação de Empresa especializada para a execução da construção da PEC modelo 3000 m2 no Município de Contagem/MG – Contrato de repasse No 363342-96 – Programa Praça dos Esportes e da Cultura no Bairro Nova Contagem/MG.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade –1024. 18.541.0053.2246 – 449051.01; Fontes: 310035 e 212412.
DESPACHO:Exmo. Sr. Secretário,
A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável da Lei Federal 12.462 de 05 de agosto de 2011.
Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa IORW CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 2.291.056,90 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, cinquenta e seis reais e noventa centa-vos), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.
JÁDER LUÍS SALES JÚNIORPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO:Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa IORW CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., para posterior contratação.
Contagem, 01 de julho de 2015.RAFAEL SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO.
REPUBLICAÇÃOATO ADMINISTRATIVO Nº 16.401O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de ¬¬¬ 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Administrador Regional Nacional, Nível IX, CPC-788, lotado na Secretaria Municipal de Governo – Administração Regional Nacional, o Servidor THALYS MACEDO MARQUES ASSUNÇAO, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º(primeiro) de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
REPUBLICAÇÃOATO ADMINISTRATIVO Nº 16.404O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA os Atos Administrativos nºs 16.400 e 16.401, no tocante ao nome do servidor, conforme descrito abaixo:Onde se Lê: “[...] THALYS MACEDO MARQUES ASSUNÇAO [...]”.Leia-se: “[...] THALYS MARCELO MARQUES ASSUNÇAO [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 02 de junho de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 4 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Interino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.458O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; considerando o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Vice Diretor da Escola Municipal “Paulo Cézar Cunha”, Referência FC-3A, CFC-133, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora MARY DA SILVA MILAGRE, matrícula nº. 01080071, a partir de 10 de junho de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 18 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.468 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, em especial, o disposto no Artigo 14 da Lei Complementar nº 062, de 12 de maio de 2009; e, nos termos dos despachos exarados no Processo nº 2015-0185/PreviCon; CONCEDE o ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no §1º, inciso III, aliena “a", do Artigo 40 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), a Servidora MARCIA DINIZ SANTANA, titular do cargo efetivo de Professor de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível I, Padrão “P3”, matrícula nº 01065765, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 28 de abril de 2015 até, no máximo, completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no §1º, inciso II, do Artigo 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de junho de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.469 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, em especial, o disposto no Artigo 14 da Lei Complementar nº 062, de 12 de maio de 2009; e, nos termos dos despachos exarados no Processo nº 2015-0202/PreviCon; CONCEDE o ABONO DE PERMANÊNCIA, previsto no §1º, inciso III, aliena “a", do Artigo 40 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), a Servidora DAISY MARY DO NASCIMENTO MARQUES, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Básica PEB1-II, Nível XIIIA, Padrão “P5”, matrícula nº 01075256, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 06 de maio de 2015 até, no máximo, completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no §1º, inciso II, do Artigo 40, da Constituição da República Federativa do Brasil.Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de junho de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.470O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 01A03120/2015; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora LUCINETE RIBEIRO HESSE, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau “H”, matrícula nº. 01153982, lotada na Secreta-ria Municipal de Saúde, pelo período de 10 de julho de 2015 a 18 de setembro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de junho de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.471O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 01A00893/2015; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990 combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à Servidora ERICA ROSA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Médico III, Nível VIII, Grau “N”, matrícula nº. 01100820, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 03 de agosto de 2015 a 02 de setembro de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 23 de junho de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.473O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de ¬¬¬ 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; e os despachos exarados no processo 01A04312/2015; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal, Nível VI, CPC 616, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Servidor ANDRE LUIS DO COUTO AVELLAR, a partir de 18 de junho de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 5 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.474O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; e nos termos do §2º do Artigo 90, da Lei Municipal nº. 2.160 de 20 de dezembro de 1990 e nos despachos exarados no processo nº. 01A07522/2014; CONCEDE NOVA LICENÇA SEM VENCIMENTO pelo período de 1º (primeiro) de janeiro de 2015 a 30 de novembro de 2015, ao Servidor CLEBER DE SOUZA RESENDE, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica PEB2, Nível XIIIA, Padrão “P5”, ma-trícula nº. 01156523, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e, deverá recolher a contribuição previdenciária nos temos do art. 16 da Lei Complementar nº. 005 de 12 de julho de 2005, através de documento de arrecadação de contribuição previdenciária, a ser disponibilizado pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Contagem.Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de junho de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO Secretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.475O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Artigo 1º do Ato Administrativo nº 16.109, de 25 de março de 2015, no tocante à data de exoneração da Servidora CLAUDINA ROSA DOS SANTOS, conforme descrito abaixo:Onde se Lê: “[...] a partir de 24 de março de 2015 [...]”.Leia-se: “[...] a partir de 31 de março de 2015 [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de junho de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.477O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de ¬¬¬ 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; DESIGNA, a partir de 16 de junho de 2015, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretora da Escola Municipal “Antônio Carlos Lemos”, Nível VI, CPC 558, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora SONIA MARIA ARCEBISPO, nomeada no cargo de provimento em comissão de Diretora de Funcionamento Escolar, Nível VI, CPC 516.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.480O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 16.373, de 28 de maio de 2015, conforme abaixo descrito:Onde se Lê: “[...] considerando, ainda, os despachos exarados no volumes 01 e 02 do Processo número 01/001/2013 da Corregedoria Municipal; REITEGRA ao Quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Contagem, o Servidor PITAGORAS TADEU MIRANDA DE OLIVEIRA [...]”.Leia-se: “[...] considerando, ainda, os despachos exarados no PAD 01/001/2013, volume 1 e Recurso, da Corregedoria Municipal; REITEGRA ao Quadro de pessoal da Administração Direta do Município de Contagem, o Servidor PITAGORAS TADEU MIRANDA DE ALMEIDA [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 25 de junho de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.481O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo nº. 01A03185/2015; fundamentado no Artigo 96, inciso IV da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONCEDE AUTORIZAÇÃO para se ausentar de suas funções no Município, no período de 28 de maio de 2015 a 30 de maio de 2015, ao Servidor GUSTAVO COUTINHO COUTO, titular do cargo de provimento efetivo de Médico III, Nível VIII, Grau “M”, matrícula 01137332, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para participar do Workshop Internacional de Endoscopia Digestiva, V Simpósio de Hepatites Virais de MG e III Fórum de Carci-noma Hepatocelular do IAG; e TORNA SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 16.459, de 19 de junho de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.482O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; considerando o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DISPENSA da designação para o exercício da Função de Confiança de Vice Diretor da Escola Municipal “Albertina Alves do Nascimento”, FC-3A, CFC-68, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Servidor ANGEL CASSIO LOPES OLIVEIRA, matrícula 01278327 a partir de 26 de junho de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de Administração Interino
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 6 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.485O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Ato Administrativo nº 16.457, de 18 de junho de 2015, no tocante à lotação da servidora MARY DA SILVA MILAGRE, conforme descrito abaixo:Onde se Lê: “[...] Secretaria Municipal de Meio Ambiente [...]”.Leia-se: “[...] Secretaria Municipal de Educação [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de junho de 2015.ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.486O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de ¬¬¬ 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; EXONERA, a pedido, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo de Cerimonial, Nível III, CPC 318, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o Servidor CASSIO MATIAS GOMES, a partir de 30 de maio de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.487O PREFEITO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar nº. 073 de 28 de dezembro de 2009; considerando o Decreto nº 1.785 de 13 de fevereiro de 2012; DESIGNA para o exercício da Função de Confiança de Vice-Diretor da Escola Municipal “José Mauro de Vasconcelos”, Referência FC-3A, CFC-186, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a Servidora ARCI GOMES COELHO, matrícula nº. 01295299, a partir de 1º (primeiro) de junho de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.489O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados no Processo Administrativo Disciplinar nº. PAD 01/001/2014 – Cor-regedoria da Guarda Municipal; e nos disposto do Artigo 167 da Lei Municipal nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990; e considerando ainda o Despacho de Julgamento; RESOLVE:Art.1º TORNAR SEM EFEITO a penalidade de DEMISSÃO aplicada ao servidor OLDEMAR GONÇALVES PINTO FILHO, titular do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, Nível X, Padrão “P3”, matrícula 01334090, por meio do Ato Administrativo nº 15.076, datado de 29 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Contagem edição nº 3.408, especificadamente na página nº 03.Art.2º APLICAR AO SERVIDOR a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de noventa (90) dias, convertida em multa, na base de cinqüenta por cento (50%), do dia de vencimento da remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, conforme despacho de julgamento publicado no Diário Oficial Eletrônico de Conta-gem edição nº 3.547, especificadamente na página nº 02.Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito MunicipalANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.490O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de ¬¬¬ 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; RESOLVE:Art.1º EXONERAR do cargo de provimento em comissão de Secretária De Gabinete, Nível V, CPC-411, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilida-de, a Servidora CATIA CECILIA DIAS, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2015.Art.2º NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de Secretária de Gabinete, Nível V, CPC-411, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabili-dade, a Servidora MARIA APARECIDA FERREIRA, a partir de 15 de junho de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.491O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de ¬¬¬ 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; DESIGNA, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Escola Municipal “Rita Carme-linda Rocha”, Nível VI, CPC 616, lotado na Secretaria Municipal de Educação, o Servidor ANDRE LUIS DO COUTO AVELLAR, a partir de 18 de junho de 2015.Palácio do Registro, em Contagem, aos 30 de junho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de Contagem
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 7 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 16.495O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei Municipal no. 2.160 de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem), e suas alterações; e conforme o OF.SEAD/DEGP/DIARP/GEAC nº. 599/2015 de 1º (primeiro) de julho de 2015; considerando, o Edital de Concurso Público nº. 01/2011; considerando, ainda, o resultado classificatório final, expedido pela FUNDEP, homologados em 30 de novembro de 2011; considerando, finalmente, as necessidades reais do setor próprio; NOMEIA para o respectivo cargo de provimento efetivo, a partir da data de publi-cação deste Ato Administrativo, segundo a ordem de classificação, os candidatos habilitados a seguir relacionados.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 1º (primeiro) de julho de 2015.CARLOS MAGNO DE MOURA SOARESPrefeito de ContagemANTÔNIO FERNANDO MÁXIMOSecretário Municipal de AdministraçãoInterino
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 8 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
ATA DA 196.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC – 2015No dia vinte e nove de abril de 2015 no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais, às 9:00 horas, realizou-se a 196ª Reunião Ordinária do COMAC de 2015. Compareceram à reunião o Presidente do COMAC, Ivayr Nunes Soalheiro; o Diretor-geral de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Contagem (SEMAS), Ubiratam Nogueira. Os conselheiros: Dale Dangele Fialho e Henrique Damasio Soares, representando o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG); Ronne Alves Ferreira de Souza, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Eduardo Eustáquio de Morais, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Dalila de Souza Reis e Cecília Rute de Andrade Silva, representando as Entidades Civis criadas com finalidade específica de defesa do meio ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem, Fábio Silva Amorim Filho, representando a Associação Comercial e Industrial de Contagem. Presentes os servidores da SEMAS: Danielle Rodrigues Soares Máximo (Diretora de Licenciamento Ambiental); Pedro Alvarenga Cavalcante (Técnico-Biólogo); Gilmar Ferreira do Carmo (Técnico-Biólogo); Raphael D'Assunção Coelho (Técnico-Geográfo), Adelina Ramos Oliveira (Técnica-Engenheira Arquiteta), Dr. Fabrício Fernando Aires (Assessor Jurídico), Vânia Marques Diniz (Técnica-Engenheira Civil), Heloísa Soares Diniz; Nayara Amândula Pinheiro e Marise de Cássia Gonçalves (Secretária do COMAC). O Presidente conferiu o quórum e colocou em discussão o 1º Ponto de pauta: Aprovação da Ata da 195ª Reunião Ordinária do COMAC. Colocou em votação, o qual foi aprovada. 2º Ponto de pauta: SOTREQ S.A – Julga-mento do pedido de acréscimo de 1(um) ano no prazo de validade da licença, conforme a DN COPAM Nº 121/2008. Processo Nº 5654/01-09. A técnica Adelina fez a apresentação. Começou dizendo que de acordo com a DN COPAM 121/2008, a empresa tem o direito de pedir mais 1(um) ano de extensão da Licença de Operação. Ela tem que cumprir as condicionantes. No processo de revalidação foram 2 (duas) condicionantes: 1- Manter o programa de monitoramento, conforme o Anexo II que consta no processo e executar o automonitoramento das emissões atmosféricas da cabine de pintura. Sendo assim, foi apresentado o relatório em 2011, quando revalidou a licença. Em 2012, ela apresentou o relatório técnico 388/12, em setembro de 2013, 285/13 e setembro de 2014. O próximo relatório será apresentado no final do exercício. Então os resultados foram dentro da legislação, de acordo com tudo isto, fomos a favor do acréscimo de 1(um) ano da licença da SOTREQ S/A, que passará ter a validade até 10/10/2016. O presidente colocou em votação, o qual foi aprovado. 3º Ponto de pauta: TAMBASA – Cumprimento de determinação do COMAC. O presidente falou que esta pauta foi solicitada em função da determinação deste conselho no passado, sendo solicitado a contrapartida de cercamento na área pública e o cercamento não foi feito, este conselho novamente indicou uma nova área devido a dificuldade da área inicial no ano passado, mesmo assim, a empresa não visitou o local, não fez o cumprimento. Estamos passando a informação para os conselheiros. A sugestão é montar uma comissão para que avalie a penali-dade à empresa referente à desobediência das determinações deste conselho. O Presidente perguntou se tinha representante da empresa. O Sr. Ivan, da empresa, disse que eles fizeram uma visita em uma área junto com o Sr. Eduardo, foi para demarcar, estavam em dúvida quanto à demarcação. A tela já foi feita desde aquela época e os mourões estavam comprados. Teve um problema administrativo que era para começar e não deram ordem para começar. Visitamos uma área no Bairro Morada Nova. O Sr. Laércio, também da empresa, falou que na administração anterior visitaram 3 (três) áreas do Bairro Morada Nova, uma depois da Ricardo Eletro do Bairro Nacional, estavam presentes representantes da secretaria. Foi feita uma minuta do contrato, também na administração passada, venceu e terminou o mandato. Nesta administração procurei o Dr. Ernane e o Diretor Ubiratam e foi determinado uma nova área, na verdade esta minuta e processo não foram localizados, por isso estamos falando por uma questão administrativa. Então visitamos uma nova área no Bairro Arvoredo, que já estamos com a minuta já pronta que fizemos na secretaria, que está comigo, falta detalhes para começarmos a obra. Também já contatamos 5 (cinco) consultores, levamos nesta obra no Bairro Arvoredo. O primeiro falou que não ia trabalhar ali, porque tinha medo, os outros também. Agora temos uma pessoa que faz, porque está acostumado a fazer isto. O conselheiro Eduardo, explicou que ele é conselheiro do COMAC e coordenador do Grupo Técnico Disciplinar que cuida da aprovação de RIUs. A TAMBASA está em fase de aprovação de RIU na SMDU, pode ser que estejam confundindo, estão sendo cobradas, no licenciamento urbanístico, várias coisas, uma delas é o cumprimento deste acordo que foi feito, este termo de compromisso com o COMAC e a secretaria de meio ambiente. Esta situação de atender as demandas que foram determinadas pelo COMAC, é condição para aprovação de impacto urbano que está na fase final. Faltam, ainda, atendimento das questões ambientais e do parcelamento do solo para aprovação do RIU. A questão hoje aqui discutida no COMAC, é do acordo que foi feito, que o presidente está colocando aqui é que a TAMBASA ainda não cumpriu, cercamento da área definida pelo desmatamento, autorização que ocorreu para fazer a supressão de árvores no empreendimento. O Presidente falou que só para concluir, o problema da área anterior, no passado, o conselho definiu trocar a área, porque a outra área tinha dificuldade de definição e um grande número de invasões. O conselho determinou que seria a área do Confisco, área essa, com mais facilidade e que a prioridade é de cercamento e monitoramento. O cercamento da área não diz respeito ao TAC efetivamente. Estamos tratando aqui não do Termo de Ajustamento de Conduta para resolver os outros problemas que porventura pode ter com a empresa e a administração. Estamos tratando neste momento apenas do cercamento da área que foi definida por este conselho anos atrás e foi requalificado o local nesta gestão, por este conselho, e que não foi executado. A proposta agora é que o conselho defina data para poder fazer o cumprimento. O conselheiro Dale disse que, de preferência, de comum acordo. O Presidente perguntou se a empresa tem sugestão de data para cumprir o cercamento. O Sr. Laércio, disse que no prazo de 90 dias, deverão ser executados 6 mil metros lineares de cerca. O declínio do terreno dificulta a subida dos postes, e rolos de arame. Assim, 90 dias é um prazo curtíssimo. O Presidente sugeriu definir, de acordo com o empreendedor e conselheiros, prazo para início das obras e a empresa sugerir prazo para conclusão da obra. Visto que podem surgir problemas que não dependam da empresa, inclusive em uma das áreas, tem uma pequena invasão. A área já está demarcada, conforme informou o Presidente. O diretor Ubiratam falou que a empresa já recebeu uma via do memorial descritivo da área. Disse ainda, que na vistoria em loco, entregou a poligonal excluindo a área invadida, citada pelo presidente, para evitar problemas. A parte que caberia a secretaria já foi toda cumprida. O que está em discussão é o cumprimento por parte da empresa e não da secretaria. O Presidente falou, vamos trabalhar no prazo de inicio primeiro. O conselheiro Dale, manifestou-se favorável à definição da data de início, porque o processo já vem se alongando demais e a situação está desagradável. Uma vez assumido o compromisso, assinado por eles, não é só questão do conselho aprovar. É melhor fazer uma coisa em comum acordo, para que a coisa aconteça. O conselheiro continuou a falar que a partir da definição do início, então pode se definir o prazo para o término. O diretor Ubiratam falou que o término se tiver algum imprevisto pode voltar ao conselho novamente, para solicitar prorrogação de prazo. O Sr. Ivan falou em prazo de 30 dias úteis. O Sr. Bruno, da TAMBASA, falou que na parte técnica o maior custo é material, e o mesmo já está comprado. A nossa intenção é começar o quanto antes e terminar o quanto antes. O dinheiro já foi gasto, então quanto antes a gente beneficiar melhor, fica ótimo para os dois lados. Temos que montar uma estrutura para que funcione o mais rápido possível. Quando se trata de um lugar fixo, se torna muito mais fácil do que se falar em 6 Km de extensão e que temos que ir levando o material. Este prazo de 30 dias é o prazo máximo. O Presidente colocou para os conselheiros 2 (duas) propostas: 1- para 30 dias. 2- para 15 dias úteis; sugestão do presidente, não é determinação, 30 dias corridos, se não cumprir os 30 dias, que a pauta volte para este conselho para determinação de punição por desobediência ao conselho. Colocou em votação prazo para o inicio da obra de cercamento da área pública do Confisco como já foi determinado por este conselho, a empresa TAMBASA, de 30 dias corridos a partir desta data. A conselheira Dalila, perguntou se terão 90 dias para entregar. O Presidente respondeu que estavam discutindo o inicio, o qual foram aprovados os 30 dias. Sugestão para o término da obra que tem uma invasão que terá que ter a intervenção da prefeitura e provavelmente acompanhamento militar, neste trecho específico. Eu sugiro no prazo máximo de 180 dias. O diretor Ubiratam, falou que antecede o período chuvoso também neste tipo de obra. O Presidente falou que em cada reunião do conselho será apresentada a prestação de conta pela secretaria municipal de meio ambiente. O conselheiro Dale falou que esta parte que depende desta questão da área, se ela ficar como anexo, como isto ficando um ponto pendente e melhorar do que ficar
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 9 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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prolongando alongando demais prazos, porque sabemos como é isto no Brasil. O Presidente falou que o projeto é isolá-los. O conselheiro Dale falou mas é preferível dar um prazo menor, porque senão por causa deste negócio que não está liberado vai travar o resto todo e a coisa não andar. Dentro desta metragem toda, quantos porcentos significa isto? O diretor Ubiratam respondeu que não da 7%, falou também que a poligonal que foi entregue pela secretaria, já excluiu esta área da demanda, mas está determinado o cercamento do lado deles para evitar invasão. O Presidente deu a proposta aos conselheiros e a empresa proposta de 120 dias para execução da obra podendo ser prorrogado para 180 dias, solicitado pela empresa e conforme o parecer exclusivamente deste conselho. Colocou em votação, o qual foi aprovado, o prazo de execução da obra para 120 dias, podendo ser prorrogado com autorização exclusivamente deste conselho, pelos senhores conselheiros, para 180 dias. 4º Ponto de pauta: Prefeitura Municipal de Contagem – Córrego da Avenida Santa Izabel – Julgamento do pedido de Licença de Operação. Processo Nº 8033/01-14. A Diretora Danielle fez a apresentação, dizendo que os próximos 3 (três) processos são de Licença de Operação de 3 (três) córregos, os quais já passaram por Licença Prévia, Licença de Instalação e agora Licença de Operação. Para esclarecimento Licença de Operação é a verificação do cumprimento da Licença de Instalação. O Córrego Santa Izabel, a prefeitura deu a entrada no processo de licenciamento ambiental para as obras do canal de drenagem e despoluição de tratamento de fundo de vale do córrego desta avenida que está localizado na Vila Marimbondo, no Bairro Eldorado em Contagem. As intervenções fazem parte de um amplo programa de despoluição de tratamento de fundo de vale no município de Contagem, objeto de convênio entre a Prefeitura e a COPASA. De acordo com o anexo único da DN COPAM, que é a DN que classificamos os empreendimentos, este empreendimento específico foi classificado como classe 5, no primeiro momento quando foi dado a Licença Prévia, a então prefeita, ela encaminhou um ofício, para alguns setores que no caso era o IEF, no inicio, e este ofício visava adiantar o procedimento, uma vez que a SEMAS não tem convênio com o estado para licenciar empreendimentos classe 5. O diretor Ubiratam disse que primeiro foi encaminhado para o governador de estado, Anastasia e o presidente da SEMAD. A diretora Danielle continuou, então foi autorizado que desse prosseguimento no município de Contagem. A Avenida Santa Izabel está inserida no fundo de vale do Córrego Riacho das Pedras, que é afluente do Córrego Ferrugem pela margem direita e pertencente a Bacia Hidrográfica do Ribeirão Arrudas. O trecho correspondente ao projeto está entre a Avenida francisco Firmo de Matos e a Rua Manoel Teixeira Camargos, tendo 540 m de extensão. O projeto da implantação da Avenida teve como objetivo o saneamento do fundo de vale do córrego e a implantação do sistema viário, que hoje já está pronto. Agora só cumprimentos das condicionantes da LI 13/07, era válida até 21/08/2015, percebemos que a condicionante Nº 1 – Adotar medidas mitigadoras relacionadas neste parecer técnico que é o parecer 31/07 que foi emitido em 2007, o prazo era durante a execução das obras, ele foi cumprido. Nº 2 – Executar as medidas compensató-rias propostas no plano de controle ambiental e no PTRF, também foi cumprido. Nº 3 – Executar o plano de monitoramento proposto no PCA e constante no parecer técnico, neste mesmo parecer de Licença de Instalação, também foi cumprido. Nº 4 – Apresentar outorga do IGAM também foi cumprido. Tudo dentro do prazo. Face ao exposto neste parecer técnico, a partir da análise da documentação apresentada e, principalmente considerando os benefícios auferidos pela população direta e indiretamente afetada pelas intervenções executadas. Sugerimos o deferimento do pedido da Licença de Operação, classe 5, à Prefeitura Municipal de Contagem, para as obras de canal de drenagem e despoluição e tratamento de fundo de vale do Córrego da Avenida Santa Izabel, localizado na Vila Marimbondo, S/N, Bairro Eldorado, Contagem, pelo prazo de 4 anos. Condicionada a execução dos itens constantes no anexo único e ouvida a assessoria jurídica. A condicionante que ficou para esta licença é implantar as medidas descrita no Plano de Controle Ambiental, no prazo durante a vigência da licença. O Presidente perguntou se os conselheiros tinham dúvidas. Sugestão do conselheiro Dale é os casos da pauta 4, pauta 5 e pauta 6, se tratam da mesma sequência de apresentação do processo seria apresentação direta deles e votação no final da apresentação dos 3 (três). O Presidente colocou em votação diante dos conselheiros para seguir a apresentação em bloco da pauta 3, 4 e 5. O diretor Ubiratam explicou que votação em bloco, depois não pode voltar atrás para questionar nenhuma delas, está aprovando em bloco. A conselheira Cecília disse que deveria ser um de cada vez, porque tem um que não esta concluído. Tem que olhar muito bem isto, as obras não estão concluídas. Para dar licença de operação, as obras tem que estar concluída, eu acho que tem que ser uma de cada vez. Seria o ideal, porque tem obra que não foi concluída. O Presidente colocou em votação o pedido de Licença de Operação do Córrego Santa Izabel, o qual foi aprovado. 5º Ponto de pauta: Prefeitura Municipal de Contagem – Córrego da Avenida São João Del Rei – Julgamento do pedido de Licença de Operação. Processo Nº 8030/01-14. A diretora Danielle disse que a diferença do Córrego São João é que ele é classe 3 e o outro era classe 5. Também a mesma coisa, a prefeitura deu entrada para o pedido de licença de operação para obra de canal de drenagem e despoluição e tratamento de fundo de vale do córrego da Avenida São João Del Rei, localizado no Bairro Alvorada. As intervenções fazem parte do programa entre a Prefeitura Municipal de Contagem e a COPASA. O trecho da via objeto da intervenção ao fundo de vale iniciou-se na Rua Maria José da Rocha a montante e finda com a interligação na Avenida Maracanã a jusante. Mostrou Slides. O cumprimento das condicionantes da LI 13/07, as condicionantes foram cumpridas. Também somos pelo deferimento do pedido de Licença de Operação, para as obras do Canal de Drenagem e despoluição e tratamento de fundo de vale do córrego da Avenida São João Del Rei, localizado no Bairro Alvorada, pelo prazo de 4 (quatro) anos, condicionada a execução dos itens constante no Anexo único, e ouvida a Assessoria Jurídica. A condicionante também é a mesma implantar as medidas mitigadoras descrita no PCA, durante a vigência da licença. O Presidente perguntou se os conselheiros tinham dúvidas. A conselheira Cecília falou que estes 32 córregos fazem parte do projeto da COPASA com a Prefeitura de Contagem. Esta obra do São João Del Rei, ali no Maracanã, ele não está todo concluído, quando foi votado o projeto, foi um todo e não trechos, agora eles querem aprovar trechos, não pode, tem que ser o projeto todo, ou eles aprovam toda a obra ou não. Esta obra do Córrego São João Del Rei, está localizada na bacia da Vargem das Flores que é afluente do Maracanã, então, esta obra não esta concluída, como vamos liberando licença de operação de trecho de obras, está paralisada. O diretor Ubiratam, explicou que quando dá inicio a um processo de licenciamento de uma obra pública, cobre o trecho todo, pede a Licença Prévia e a Licença de Implantação dele. Nesse período quando ela é licitada, via governo de estado, muitas vezes ela é licitada por trechos a execução, porque muitas vezes tem uma parte que tem que executar primeiro, para depois executar a segunda e a terceira. No caso da Licença Prévia, se pede do complexo todo e na medida que está sendo liberado, está se liberando por trecho que foram autorizados, porque uma obra depende se concluir uma, se eu tenho um tributário, eu tenho que fazer até aqui para depois continuar até o próximo tributário que eu vou fazer interligação no Banco Municipal. Este é o motivo que ele está vindo por trechos e analisados por trechos e a licença de operação está sendo concedida por trechos, não está dando licença de operação do conjunto todo. Ao final pela DN 74, pode unificar todas as licenças e converter em uma só. Mas a legislação é permissiva, quanto a você deliberar por trecho diante dos estudos, mas ao final para eles conseguirem a licença de operação do total que foi o pedido da licença prévia, ele unifica todas elas com a data do primeiro vencimento da primeira licença e tem uma licença de operação única. O Presidente perguntou se haviam dúvidas, e colocou em votação, o qual foi aprovado. 6º Ponto de pauta: Prefeitura Municipal de Contagem – Córrego do Arroz – Julgamento do pedido de Licença de Operação. Processo Nº 8031/01-14. A diretora Danielle falou que também, dá a mesma forma, a prefeitura deu entrada para as obras do canal de drenagem e despoluição e tratamento de fundo de vale do córrego do Arroz, localizado no Bairro Conjunto Jardim Eldorado. As intervenções fazem parte do convênio entre a Prefeitura Municipal de Contagem e a COPASA, classe 5, que também se remeteu a ofício conforme eu havia dito no Córrego Santa Izabel. O trecho correspondente ao segmento do projeto iniciou-se na Rua Courupita e Rua José Olinto Fontes e finda na linha férrea. O curso d'água tem sua nascente logo a jusante da Rua José Olinto Fontes, seguindo em propriedades particulares, numa extensão de cerca de 470 m, até seu lançamento em bueiro da linha férrea. Também foram cumpridas todas as condicionantes. Sugerimos o deferimento do pedido de licença de operação para o canal de drenagem e despoluição e tratamento de fundo de vale do córrego do arroz, localizado no Bairro Conjunto Jardim Eldorado em Contagem/MG, com o prazo de 4 (quatro) anos. A condicionante implantar as medidas mitigadoras descrita no PCA, lembrando que são 470 metros, o trecho. O Presidente abriu a discussão. A conselheira Cecília disse a que a empresa abandonou a obra, foi para a justiça, o trecho na Rua José Olinto Fontes não foi feita a drenagem porque desce o esgoto da Av. João César, da área toda do Eldorado, não foi feita a obra, o esgoto está a céu aberto, o conjunto habitacional que tem lá está no meio do esgoto, não tem coletor dos prédios que seriam feitos, não tem nada, a empresa simplesmente abandonou a obra. Como que vocês vão dar a licença de operação, não foi cumprido nada. A parte cumprida foi na Rua Augusta Ribeiro, que fez um trecho. Ao lado da igreja, não está no leito natural dele, que era para ser feito, então a obra está toda ilegal, ali na Courupita, não fizeram interceptores, ela foi até na Maria Mafalda, um trecho e lá foi abandonada a obra. A diretora Danielle falou que estão falando de 470m. O presidente perguntou se havia um representante da COPASA, na reunião. A conselheira Cecília continuou a falar que a nascente do arroz está toda contamina-da, lá está uma calamidade pública, não tem condições, o pessoal está sofrendo, não é de hoje, porque a empresa abandonou a obra. A diretora Danielle falou que lembrando que todo o relatório de cumprimento de condicionante tem uma ART. O Presidente perguntou aos conselheiros se queriam pedir vistas, solicitar a presença da COPASA e vistoria in loco. O conselheiro Dale disse que em função da ponderação da conselheira não tem outra saída a não ser esta, porque virou um conflito. O Presidente pediu para pontuar os problemas. A conselheira Cecília falou: - ela tinha que fazer interceptores na Rua Courupita, não fez. - ela tinha que colocar
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interceptores para os prédios da Rua A, não fez. - o esgoto está todo no leito do arroz, o que ela fez ela chegou até na Maria Mafalda e parou a obra. Hoje, você não pode mais jogar esgoto nos córregos, lá não tem interceptores, é um conjunto habitacional enorme que tem naquela região. O esgoto está todo nos córregos. Entre a férreo e a Augusta Ribeiro ela teria que fazer um trabalho ali no córrego, para ele não expandir. Está tendo uma erosão, ela não fez nada. Então isto que aconteceu com este projeto. Era um projeto muito bonito, era um projeto onde as escolas iam fazer educação ambiental e virou um problema seríssimo, que hoje os moradores sofrem demais com o esgoto, um mau cheiro danado. O conselheiro Dale disse que, numa ponderação do conselheiro Henrique, que é técnico, foi sugerido baixar em diligência para vistoria e a secretaria agir novamente e voltar em pauta depois. O Presidente determinou que a diligência será definida pelos técnicos da secretaria e conselheiros, com a convocação da COPASA. Deverá ser marcada posteriormente. Reafirmando ato de diligência com a COPASA, técnicos da secretaria de obras para verificação in loco das ponderações da conselheira Cecília. 7º Ponto de pauta: Prefeitura Municipal de Contagem – Viaduto das Américas – Julgamento do pedido de Licença Prévia. Processo Nº 8160/01-15. O Sr. Fernando, fez a apresentação, mostrou Slides. Falou que o empreendimento está localizado na Avenida das Américas na interseção com a Avenida Severino Ballesteros Rodrigues, na regional Ressaca, entre os bairros, Arvoredo, Cabral, Feijão Miúdo e Guanabara no município de Contagem. O importante que esta obra não se restringe propriamente com a implantação do viaduto. Ela tem uma requalificação urbana toda, envolvendo não somente o sistema viário como também do tratamento da Avenida Severino Ballesteros e também o projeto paisagístico da região e tratamento de passeios. A imagem da situação hoje que a interseção em nível que gera vários tipos de conflitos na situação viária. Mostrou Slides. O que gera este tipo de cruzamento, conflito de divergência, conflito de conversão. A consequência disto é a retenção do fluxo de veículos e a falta de segurança dos pedestres. A proposta é a revitalização de pavimentos, acréscimo de placas, recursos na sinalização, implantação de rebaixos para pedestre, faixas de retenção, faixas de pedestres, enfim todo o retratamento da sinalização. Implantação de semáforo na Severino e implantação do viaduto esquina da Avenida Ballesteros Rodrigues com a Avenida das Américas. O orçamento é estimado em 13 milhões. E a execução dela em 380 dias. Mostrou Slides. O Presidente perguntou se haviam dúvidas, não havendo, colocou em votação, o qual foi aprovado. 8º Ponto de pauta: Prefeitura Municipal de Contagem – Viaduto Teleférico (Avenida Pio XII – BR 040) – Julgamento do pedido de Licença Prévia. Processo Nº 8152/01-15. O Sr. Fernando fez a apresentação, este viaduto é integrante do corredor do ressaca. Mostrou Slides. Explicou várias coisas, que já havia dito na reunião anterior. Falou que a obra é de mobilidade urbana. Este viaduto é uma obra do PAC que foi orçado em 15 milhões e vai contribuir de modo significativo no trânsito na região. Esta obra é muito importante, porque a própria BR 040, segmenta o município de contagem e as pessoas que moram no Morada Nova tem mais identidade com Belo Horizonte do que com o município. Vai promover ligações com a parte central do município. Apresentou Slides. O local tem áreas de invasões e problemas de declividades. Mostrou Slides, dizendo que foi estudada a alternativa com a duplicação do túnel com este sistema de viadutos. Chega a ter rampa de 20%, mas aí esquece dos transportes pesados que não podem passar no meio deste sistema. Então estamos criando condições efetivas. Trazendo mais qualidade de vida para a população de Contagem, uma vez que termina os corredores da cidade. Mostrou mais Slides. Dentro da área diretamente afetada foi identificada uma espécie arbórea. É uma obra de extrema importância para o município. O Presidente perguntou aos conselheiros se haviam dúvidas. Como não haviam, foi colocado em votação, o qual foi aprovado. 9º Ponto de pauta: Prefeitura Municipal de Contagem – Trincheira da Avenida General David Sarnoff – Julgamento do pedido de Licença de Instalação, concedido Ad Referen-dum. Processo Nº 8144/01-15. O Sr. Fernando mostrou Slides, falou da localização, dizendo que as fotos foram tiradas semana passada. Mostrando que as obras já fizeram isolamento da área da linha inicial do canteiro da área diretamente afetada. Estão fazendo demarcação para fazer parede diafragma para isolamento depois escavar, esta é a parte mais complexa da obra. Mostrou Slides, disse que o trânsito está bem melhor que antes. Ela permite acesso aos empreendimentos e à Av. Babita Camargos, o fluxo dela é contínuo. Nesse ponto até é elogiar a gestão da TRANSCON, neste empreendimento. A trincheira é a 1ª grande obra do PAC, custa 23 milhões. Ela faz parte do Programa do Governo Federal de 220 milhões de reais, convênio firmado em 2012. A grande maioria dos impactos é transitória durante a execução da obra. Movimentação de máquinas, geração de ruídos, geração de resíduos, movimentação de terra. Dentro do processo foi indicado soluções de medidas mitigadoras para cada tipo de impacto. Durante a obra praticamente todos os impactos são negativos, somente o socioeconômico que é geração de emprego, que é positiva. Mostrou Slides. A obra da trincheira, gera impactos a medida potencializadora e que estimule a empreiteira a contratar mão de obra local. É uma obra de caráter permanente. O Presidente perguntou como está o processo de retirada de material e o Sr. Fernando respondeu que esta é uma etapa invisível da obra. A conselheira Cecília perguntou a questão da torre que passa no meio, porque tem gasoduto também. Responderam que as torres menores da David Sarnoff serão retiradas, e colocadas na lateral. Temos o acompanhamento da CEMIG, GASMIG, COPASA, Telefonia, por isso a obra não é tão visível neste momento. O Presidente perguntou aos conselheiros se havia mais alguma dúvida. Como não, colocou em votação, o qual foi aprovado. 10º Ponto de pauta: SETOP – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais – Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle das Cheias do Córrego Ferrugem – Julgamento do pedido de Licença Prévia e Licença de Instalação. Processo Nº 5946/01-10. A técnica Vânia Diniz fez a apresentação, estou com o engenheiro Wallace, por parte da SETOP, ele foi quem acompanhou todo o processo, trouxe toda a documentação, acompanhado do Dr. Pedro Paulo, são as obras de controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras. É um processo de licença Prévia e de instalação. Ele está dentro da bacia do Córrego Ferrugem, e também é um afluente da margem esquerda do Ribeirão Arrudas. A atividade é classificada com base na DN 74. Os estudos que foram feitos o Sr. Wallace vai aprofundar um pouco mais, o que foi considerado num todo para fazer esta requalificação (estudos hidrológicos, estudos hidrogeológicos, questão do lençol freático, situação fundiária das áreas de intervenção, as edificações nos locais do empreendimento, interferên-cia com outras redes subterrâneas) e a proposta das bacias de detenção que são 4 (quatro) principais. Também são propostos canais bicelulares, galerias auxiliares, contenções. As áreas de influência diretamente afetadas em torno de 47 mil metros quadrados, ou seja, os bairros envolvidos, e a indiretamente, que acaba interferindo parte no município de Belo Horizonte. A obra está situada na região sul de Contagem, sudoeste de Belo Horizonte. Os impactos principais verificados, alteração das propriedades do solo, qualidade das águas superficiais, nível de pressão sonora, qualidade do ar, carreamento de partículas, interferência na fluidez do trânsito, supressão de vegetação, modificação da paisagem, geração de resíduos sólidos. Foram propostas medidas para controle destes processos com relação ao processo erosivo, gestão ambiental, manejo e conservação do solo, recuperação e recomposição paisagística, plano de comunicação social, sinalização e projetos de remoção, desapropriação e reassentamento. Também foram propostos planos de acompanhamento (vegetação e famílias moradoras) e monitoramento do sistema das bacias de detenção. Falou também da metodologia. As condicionantes foram 34. O engenheiro Wallace fez sua apresentação, mostrou Slides. A apresentação envolve as 2 (duas) fases do empreendimento. A 1ª fase que vai ser objeto de um processo de licença corretiva. O empreendimento Ferrugem foi pensado em ser implantado em 3 (três) fases distintas, a 1ª fase que contempla as bacias no Córrego Ferrugem, que é um dos principais afluentes do Ribeirão Arrudas, consequentemente afluente do Rio das Velhas. A 2ª fase envolve as bacias do Riacho das Pedras, que é o principal afluente do Córrego Ferrugem, 3ª fase seria implantação de bacia de controle e cheias no Córrego Água Branca. Mostrou Slides. Falou da área de extensão, sendo afluente do Ribeirão Arrudas na margem esquerda. O diagnóstico sanitário ambiental da bacia, num todo, ele aponta os principais problemas relacionados ao risco de inundações recorrentes pela insuficiência de sistema de drenagem existente, deficiência de infraestrutura, equipamentos urbanos, dentre outros. As áreas são imensamente ocupadas, são áreas vulneráveis à maior ocorrência de inundações e afetando sensivelmente o meio ambiente e as vias públicas. Tem previsão de remoção de 400 famílias. Deste contingente a expectativa do empreendimento é de se implantar 10 edifícios para 150 famílias que irão para edifícios e as demais famílias desapropriadas serão remanejadas, indenizadas pelas suas benfeitorias ou reassentamento, com o recurso do programa “Minha casa, minha vida”. Mostrou Slides. Os recursos são de 127 milhões e 250 mil reais. São objetos do financiamento governo do Estado, SETOP junto à Caixa Econômica e recurso do FGTS, os projetos executivos já estão concluídos, analisados pelo DEOP, o processo de desapropriação dos terrenos também está em curso. O Diretor Ubiratam esclareceu aos conselheiros, que uma obra com bacia como do Córrego Ferrugem, é dividida por trecho devido a complexidade. Não tem como fazer um estudo ambiental considerando somente aquele trecho, porque ele é parte de um contexto geral. A apresentação dele contemplou uma forma geral. Mas a análise do processo que está sendo feita na secretaria, está sendo feito pelo trecho em si, Riacho das Pedras, este é o que está em votação. O restante do projeto, também vai vir, ele pode vir por trechos, se os estudos contemplarem neste sentido ou pode vir no geral se os estudos viabilizarem neste sentido. Para vocês verem a complexidade que é a análise num processo deste pela secretaria, temos tanta consideração que tem que ser feita (meios físicos, bióticos e socioeconômicos) então é um processo bastante complexo, mas eles tem nos atendidos, todos os requerimentos que tem informação complementar. Este processo esta entrando LP e LI, o outro está entrando em forma de instalação corretiva, porque já tem uma alteração no projeto original que foi necessário por causa destes estudos, mas as tratativas estão sendo dadas tudo dentro da normalidade, e da legalidade; é um processo complexo, costuma ser demorado. A exigência é muito grande dos estudos, principal-mente da questão de hidrologia, uma vez que a função principal do projeto é contenção de cheia. O Sr. Wallace explicou coisas que foram mostradas nos Slides, disse
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também que a secretaria de obras, inclusive, já está com a previsão de recursos, buscando recursos para recuperação das galerias existentes. Parte delas já estão comprometidas. E isso agrava a situação da drenagem. O Presidente perguntou se haviam dúvidas. A técnica Vânia Diniz fez um posicionamento final dizendo que o processo inicial foi formalizado em 2010. Então começamos a análise lá atrás e pegando o todo, agora estamos trabalhando só com o Riacho das Pedras, mas está dentro do contexto. A conselheira Cecília perguntou porque o Córrego Ferrugem não foi desmembrado antes, que o Ferrugem é formado pelo Água Branca e o Riacho e vejo que vocês vão fazer a bacia só no Riacho. A técnica Vânia explicou que o processo do Córrego Ferrugem continua sendo analisado para a nova proposta que foi feita de 3 (três) bacias e que será pauta da próxima reunião do COMAC. Explicou também que este processo em análise do Córrego Riacho das Pedras abrange toda a bacia e que o mesmo deságua no Córrego Ferrugem. A conselheira Cecília continuou dizendo que na verdade iam fazer algumas intervenções no efluente do Riacho que foi licenciado aqui. Perguntou se já foram feitas as audiências públicas com as 400 famílias, que deverão ser 3 (três) audiências, se já discutiram com o pessoal que vai ser atingido. O Sr. Wallace disse que sim. Estas famílias já estão cientes disto, porque quando começou o parque ferrugem, a primeira coisa que fizeram foi tirar a escola e hoje os moradores ainda estão lá. O Parque Ferrugem em 2010, era 4 (quatro)anos e não saiu do papel. Estas bacias de detenção é só detenção ou contenção também? O Sr. Wallace respondeu detenção de cheias. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado. Que conste em ata a correção do número do processo – julgamento do pedido de licença prévia e instalação 5946/2010 para 17603/2013, que conste no processo Riacho das Pedras. 11º Ponto de pauta: Construtora Ápia – Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 8026/01-14. O representante da empresa Felipe estava presente. A técnica Vânia fez a apresentação continuou a dizer o empreendimento o loteamento foi aprovado na antiga SEDUMA. É um loteamento com 200 m², que foi aprovado. E ele teve a licença prévia em 01/06/2000, licença de instalação em 16/10/2000 e eles vieram então fizeram a implantação do loteamento e vieram solicitar a licença de operação corretiva. Localização na área remanescente, lugar denominado Braúnas. Mostrou Slides. O zoneamento ZOR-1. As obras foram cumpridas e aceitas pela Prefeitura de Contagem no SMDU, através de um ofício 252/2004. Atualmente a coleta pública é feita pela secretaria de limpeza urbana, o fornecimento de energia elétrica é da CEMIG e abastecimento e esgotamento sanitário é da COPASA. Mostrou Slides, continuou dizendo que o parecer foi favorável ao cumprimento da implantação do loteamento e foram feitas 2(duas) condicionantes. O Presidente perguntou se o parecer jurídico é favorável, o qual respondeu que sim. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovada. 12º Ponto de pauta: Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
Secretaria Municipal de Saúde
CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIALCadastro nº: 002/2015O Diretor de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, e de acordo com a LC 103/2011, Código de Saúde de Contagem, e a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e a Portaria de nº 06/99, torna público o Cadastro de Estabelecimento Farmacêutico para a comercialização / dispensação de Medicamentos a base de substância retinóides de uso sistêmico (lista C2) à empresa:Drogaria Diamante Ltda – MECNPJ: 02.627.089/0001-46ENDEREÇO: Av. Princesa Isabel, 354 – Bairro São Joaquim – Contagem / MG.Contagem, 30 de junho de 2015Adonias de Paula RodriguesDiretor de Vigilância Sanitária
Famuc
PORTARIA FAMUC nº 7.179 , de 30 de junho de 2015.
Regulamenta o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico e dispõe sobre normas e procedimentos para o controle e apuração da frequência dos servidores lotados nas unidades de urgência da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM-FAMUC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Com-plementar nº 031, de 20 de dezembro de 2006; e considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, e na Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011;
RESOLVE:
Art.1º Regulamentar o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico e dispõe sobre normas e procedimentos para o controle e apuração da frequência dos servi-dores lotados nas unidades de urgência da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem.
§1º A regulamentação do registro de ponto eletrônico esta em conformidade com o disposto no §1º do Art.13 da Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011, que trata de apuração dos horários de trabalho por meio eletrônico.
§2º São consideradas como unidades de urgência citadas no caput deste artigo, para fins de controle e apuração da frequência através do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico, o Hospital Municipal de Contagem, a Maternidade Municipal de Contagem (Centro Materno Infantil) e as Unidades de Pronto Atendimento-UPA´s.
§3º O registro de ponto eletrônico utilizará a biometria das impressões digitais para fins de registro da frequência dos servidores lotados nas unidades de urgências citadas no §2º deste artigo.
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 12 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Art.2º É obrigatório o cadastramento das impressões digitais no Sistema de Registro de Ponto Eletrônico para todo servidor lotado nas unidades de urgência citadas no §2º do Art.1º desta Portaria.
§1º Ficam submetidos ao Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico os seguintes servidores:I – Detentores de cargo de provimento efetivo;II – Detentores de cargo de provimento em comissão; eIII – contratados temporariamente para o exercício de função pública em caráter emergencial e extraordinário, nos termos da Lei nº 4.288/2009.
§2º O servidor que não cadastrar suas impressões digitais no Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico sujeitar-se-á, neste caso, às sanções previstas na legis-lação aplicável prevista na Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, denominada “Estatuto do Servidor Público do Município de Contagem”.
§3º O cadastramento das impressões digitais ocorrerá junto a Diretoria de Administração de Pessoal da FAMUC e no setor de recursos humanos no Hospital Municipal de Contagem, de segunda a sexta-feira, de 08 às 12 horas e de 13 às 17 horas.
Art.3º O Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico é a modalidade de controle de frequência, por intermédio de relógio eletrônico, mediante a posição da impressão digital em leitor biométrico, obrigatório em todas as unidades de urgência citadas no §2º do Art.1º desta Portaria.
Art.4º O controle da frequência dos servidores, através do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico é obrigatório para todo servidor lotado nas unidades de urgência citadas no §2º do Art.1º desta Portaria e far-se-á por meio de registro de ponto eletrônico biométrico, substituindo a folha de frequência convencional e o sistema de cartão de ponto.
§1º O controle da frequência será utilizado para registro do início e término da jornada de trabalho do servidor, bem como de suas saídas e entradas nas unidades, tais como intervalos para alimentação e repouso, se for o caso.
§2º Os registros de entrada e de saída apontados pelo Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico, devem ser armazenados pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, para fins de controle e de fiscalização.
Art.5º As unidades de urgência deverão ativar o Sistema de Controle de Ponto Eletrônico Biométrico a partir do dia 1º (primeiro) de julho de 2015, em caráter experi-mental e a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2015, em caráter definitivo.
§1º Durante o período experimental do Sistema de Controle de Ponto Eletrônico Biométrico, no Hospital e na Maternidade Municipal de Contagem, além do registro de ponto eletrônico biométrico, o servidor deverá registrar sua frequência utilizando o sistema de cartão de ponto.
§2º Nas Unidades de Pronto Atendimento-UPA´s, durante o período experimental do Sistema de Controle de Ponto Eletrônico Biométrico, além do registro de ponto eletrônico biométrico, o servidor deverá registrar sua frequência utilizando as folhas de ponto convencional.
§3º A partir da implantação definitiva do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico, ou seja, a partir de 1º (primeiro) de setembro de 2015, o período de apuração da frequência permanecerá do primeiro ao último dia de cada mês.
§4º O relatório de controle de presença individual do ponto eletrônico biométrico conterá todos os registros, ocorrências, afastamentos e abonos relativos à frequência.
§5º Os casos emergenciais ou excepcionais, serão analisados pelo Superintendente da pasta com anuência do Presidente da FAMUC, desde que devidamente protocola-dos com fundamentada exposição de motivos, que justifiquem tal emergência ou excepcionalidade.
Art.6º Compete a Diretoria de Administração de Pessoal da FAMUC, órgão integrante da Superintendência de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:I – Acompanhar, supervisionar e controlar a funcionalidade do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico;II – extrair do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente os registros de frequência das unidades de urgência;III – Orientar os servidores sobre o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico Biométrico e as normas que regem a apuração mensal de frequência.
Art.7º Compete à chefia imediata do servidor garantir o fiel cumprimento das normas relativas ao controle de frequência, cabendo-lhe adotar, em cada caso, os proce-dimentos e medidas que se fizerem necessário.
Parágrafo único. Detectados indícios de favorecimento, irregularidade ou fraude no controle de frequência do servidor, quer por registro eletrônico, quer por folha de frequência convencional, a devida apuração dar-se-á pela Corregedoria Geral do Município, podendo acarretar a aplicação das penalidades cabíveis, à respectiva chefia imediata, bem como a todos aqueles que contribuíram para dar causa à ocorrência do ilícito.
Art.8º Para efeito do disposto nesta Portaria serão consideradas as jornadas de trabalho estabelecidas na Lei Complementar nº 104, de 20 de janeiro de 2011 e Lei Com-plementar nº 191, de 09 de janeiro de 2015, e suas alterações.
Art.9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Contagem, 30 de junho de 2015.
EVANDRO JOSÉ DA SILVAPresidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem-FAMUC
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 13 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Transcon
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 205/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/06/2010 a 30/06/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
ALAN GUERRA CARVALHO B161027293 HID9522 7455 / 0 04/06/2015 19:31:37
ALAN RENATO SILVA B161024063 OWW8433 7455 / 0 04/06/2015 00:24:18
ALBERT PENNA BICALHO B161025943 OQX8260 7463 / 0 06/06/2015 14:35:35
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 14 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 15 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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ANTONIO STEFANON AH00537737 OQC3566 5541 / 1 16/06/2015 17:55:12
ARI JOSE DA ROCHA B161024403 AXV3964 7463 / 0 04/06/2015 11:42:10
ARIELLE ALICE LOPES B161028023 NXZ1561 7455 / 0 09/06/2015 12:19:08
CAMILO EUSTAQUIO COSTA B161023773 HLQ6021 7455 / 0 03/06/2015 13:08:09
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 16 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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CARLA DE JESUS OLIVEIRA LEAL AF01909358 HBH4932 5827 / 0 08/06/2015 10:45:00
CARLOS ALBERTO S PEREIRA AF01909327 OPJ4668 5819 / 5 05/06/2015 08:39:00
CARLOS ANTONIO RODRIGUES B161024073 HDD2450 7455 / 0 04/06/2015 00:30:55
CARLOS EDUARDO DE JESUS MENDONCA B161024233 ELE5875 7455 / 0 04/06/2015 07:07:59
CARLOS ELEUTERIO DA SILVA AF01426849 HDV3160 5550 / 0 05/06/2015 12:05:00
CARLOS FREDERICO ALVES DE BRITO B161023693 HJO1303 7455 / 0 03/06/2015 11:28:19
CARLOS HENRIQUE OTONI AH00056540 GZV6141 7455 / 0 03/06/2015 14:50:29
CARLOS PEREIRA DA SILVA B161025923 HGJ7765 7455 / 0 06/06/2015 13:49:27
CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA B161027623 GSY7369 7455 / 0 07/06/2015 05:47:58
CARLOS ROBERTO RAMOS B161025783 OWL3246 7463 / 0 06/06/2015 10:48:42
DEMILSON DE JESUS SILVA B161028103 HKT6212 7455 / 0 09/06/2015 16:32:33
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 17 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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DENILTON SAMPAIO DE LIMA B161024003 OPS4159 7463 / 0 03/06/2015 23:27:25
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 18 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 19 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 20 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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JANAINA FELIX DE SOUZA AH00538450 HDR9308 7366 / 2 16/06/2015 08:29:56
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 21 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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JANE ADELIA DA SILVA ROCHA AH00056642 HIR7474 7455 / 0 03/06/2015 16:44:08
JANETE APARECIDA DE O. PINHEIRO B161027523 GQL3703 7455 / 0 06/06/2015 16:24:52
JOSE GONZAGA DOS SANTOS AH00056643 PUI1566 7455 / 0 03/06/2015 16:44:27
JOSE HENRIQUE BICALHO B161026783 GTG2151 7455 / 0 07/06/2015 18:09:33
JOSE HENRIQUE BICALHO B161026883 GTG2151 7455 / 0 08/06/2015 02:27:01
JOSE JAIME DA CUNHA B161023973 HIX1756 7455 / 0 03/06/2015 21:25:05
JOSE LUIZ PIMENTEL AH00530866 KSY1003 5185 / 1 16/06/2015 13:00:53
JOSE MARIA ALVES DA SILVA AF01143207 HGX7753 5487 / 0 06/06/2015 23:00:00
JOSE MARIA DOS SANTOS AH00056644 GSI4084 7455 / 0 03/06/2015 16:44:47
JOSE MARIA MARTINS B161024933 PUW2801 7455 / 0 05/06/2015 08:12:28
JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO AF01909527 OXD1412 5452 / 1 07/06/2015 21:20:00
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 22 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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JOSE PEDRO CRISPIM AH00536280 GOS8836 5550 / 0 16/06/2015 21:10:33
JOSE PROCOPIO AH00056565 GMM5081 7455 / 0 03/06/2015 15:08:38
LOCALIZA RENT A CAR S.A. B161027953 PUN2148 7455 / 0 09/06/2015 07:32:08
LOCALIZA RENT A CAR S.A. B161026463 PUE0398 7455 / 0 07/06/2015 09:05:04
LOCALIZA RENT A CAR S.A. B161026003 OWK9070 7455 / 0 06/06/2015 15:35:49
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AH00056502 OWY9883 7455 / 0 03/06/2015 11:00:55
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 23 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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LOCALIZA RENT A CAR S.A. AH00056665 PVT0423 7455 / 0 03/06/2015 16:57:20
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AH00540591 PVH4797 5568 / 0 16/06/2015 14:58:36
LOCALIZA RENT A CAR S.A. AH00536255 PUI8859 7366 / 2 16/06/2015 10:25:19
LOCAMAQUI LOC. DE V. E MAQ. LTDA D114618168 GZV6351 6050 / 3 03/06/2015 16:10:51
LOCAR BEAGA LOC DE VEICULOS LTDA D114618258 PUV3559 6050 / 3 03/06/2015 20:22:31
LOKAMIG RENT A CAR LTDA B161024783 PUJ9178 7455 / 0 05/06/2015 00:49:13
MARCOS VINICIOS R DE OLIVEIRA AH00520859 GXW3901 5568 / 0 16/06/2015 17:43:56
MARCUS VINICIUS DE ARAUJO B161025493 HGL5470 7455 / 0 05/06/2015 23:22:25
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 24 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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MARIA APARECIDA DE LACERDA AH00056520 GUA5584 7455 / 0 03/06/2015 11:58:17
MARIA APARECIDA DIAS DE ALMEIDA B504345583 HBH8933 7455 / 0 03/06/2015 16:54:03
MARIA CARVALHO JANUARIO B161026023 HFN5576 7455 / 0 06/06/2015 15:36:20
MARIA CELIA FRANCA ALEXANDRE AH00537215 HKZ1646 5550 / 0 16/06/2015 14:39:17
MARIA DA CONCEICAO F B ALVIM AH00540252 NYF9013 5541 / 2 17/06/2015 15:45:10
MARIA DA PENHA ALVES AH00537213 OLY6071 5550 / 0 16/06/2015 14:35:40
MARIA DAS DORES CAMPOS DE MORAES D114618078 HFP3183 6050 / 3 03/06/2015 11:04:53
MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA B161025473 OQY5155 7455 / 0 05/06/2015 22:58:58
MARIA DE LOURDES P.DA SILVA AH00056535 KOF2730 7455 / 0 03/06/2015 14:48:02
MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES AH00521227 OPK8060 5568 / 0 17/06/2015 15:50:15
MARIA DO CARMO PASSOS CRUZ B161025613 HBD1580 7455 / 0 06/06/2015 06:56:36
MARIA EMILIA EVANGELISTA B161025593 GWL3837 7463 / 0 06/06/2015 06:51:06
MARIA ESTAEL DA VEIGA AH00536248 JLY8648 5681 / 0 16/06/2015 08:06:45
MARIA FLOR DE MAIO TEIXEIRA AH00056621 HAA0372 7455 / 0 03/06/2015 16:30:22
MARIA GERALDA DE JESUS FONSECA AH00537222 KJC7738 5452 / 1 17/06/2015 13:30:19
MARIA GOMES VIEIRA AH00504716 HKA2942 5819 / 4 17/06/2015 13:08:21
MARIA JOSE SILVA FONSECA AH00537729 HID5537 5550 / 0 16/06/2015 16:57:57
MARIA JUNIA COSTA RATES AH00540283 DNE5843 7234 / 0 17/06/2015 18:29:00
MARIA LEANDRO DE SOUZA SANTOS AH00540593 HKZ5975 5568 / 0 16/06/2015 15:01:32
MARIA NEIDE DIAS LESSA AH00056507 HNP3865 7463 / 0 03/06/2015 11:19:43
MARIA NOEMIA AMARAL B161025113 GYM4491 7455 / 0 05/06/2015 11:40:23
MARIA REGINA MARTINS BREY GIL AH00056648 PUR8740 7463 / 0 03/06/2015 16:46:37
MARIA RICARDA DOS SANTOS FERRAZ B161024493 HHT9154 7455 / 0 04/06/2015 15:56:53
MARIA VALDEVINA SILVERIO B161026053 HEA5660 7455 / 0 06/06/2015 15:49:39
MICHAEL FONSECA VIRISSIMO AH00056552 KGZ6469 7455 / 0 03/06/2015 14:55:22
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 25 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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PAULO HENRIQUE SOUZA E SILVA AH00540582 PUE5592 5550 / 0 16/06/2015 14:02:51
PAULO IVO PANTUZZO AH00056595 PUP0222 7455 / 0 03/06/2015 16:05:54
PAULO LELIS DE ASSIS B161024863 HMR2504 7455 / 0 05/06/2015 06:02:45
PAULO MAURICIO DIAS B161027693 GUC9950 7455 / 0 07/06/2015 14:58:48
PAULO ROBERTO CANDIDO DE LIMA B161025373 GTV3633 7455 / 0 05/06/2015 18:33:07
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 26 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PIRES AH00538953 HLA4768 5452 / 1 16/06/2015 20:21:57
PAULO ROBERTO DE SOUZA ZIMBRA B161023673 GYY3000 7455 / 0 03/06/2015 10:52:25
PAULO ROBERTO M. DOS SANTOS B504345323 HLZ6090 7455 / 0 03/06/2015 15:34:59
PAULO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS B504345153 GWA6340 7463 / 0 03/06/2015 14:55:13
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 27 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS B161025273 PVC4508 7455 / 0 05/06/2015 16:34:34
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS B161026093 PVC4508 7455 / 0 06/06/2015 16:37:55
ROGER FERNANDO B OLIVEIRA B161027533 PUA0466 7455 / 0 06/06/2015 19:55:42
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 28 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 29 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
WILMAR DA SILVA AH00537229 NXK1221 5452 / 1 17/06/2015 14:21:29
WITA SIQUEIRA B161026373 HNG4252 7455 / 0 07/06/2015 07:26:44Contagem, 30 de Junho de 2015. Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 207/2015O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/06/2010 a 30/06/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
A C P U I DROGAS-PROJETO DE VIDA AH00520866 NYC2955 5568 / 0 17/06/2015 15:26:43
ACOPLATION LOC AUT MAQ EQU LTDA D114618048 HLA9722 6050 / 3 03/06/2015 09:38:54
ADAO LUIZ DE MORAES ME B504349423 EQX1090 7455 / 0 04/06/2015 14:51:37
ADILER DE JESUS MIRANDA GOMES B504348353 HKR1327 7455 / 0 04/06/2015 10:29:01
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 30 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ADILSON GREGORIO DAS NEVES B504352093 DNO2200 7455 / 0 03/06/2015 22:25:51
ADILTON COSTA DE OLIVEIRA B504347173 GTZ3141 7455 / 0 04/06/2015 09:34:08
ADNILSON SOUZA LIMA AH00538979 HID7825 5452 / 1 17/06/2015 16:24:39
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 31 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANTONIO PAULO DA SILVA B504350173 HJF1658 7463 / 0 04/06/2015 16:05:50
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 32 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS C171802001 HNG6127 7455 / 0 04/06/2015 14:23:14
ANTONIO PIZZANI DA COSTA B504349323 NXZ1378 7455 / 0 04/06/2015 14:44:32
ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA B504351833 HLZ1934 7455 / 0 03/06/2015 14:24:37
ANTONIVAL MOTA FALEIRA E DOMINGOS DOBIS C171882001 BTA6002 7455 / 0 04/06/2015 17:26:19
APARECIDA DE CASSIA BARBOSA VILA B504346413 OXF8912 7455 / 0 04/06/2015 09:06:08
AVERLANIO QUARESMA PORTO B504346233 HMR1218 7455 / 0 04/06/2015 08:53:49
AX LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME B504349893 PUH7296 7463 / 0 04/06/2015 15:53:47
AYLTON JOSE DE ALMEIDA MOTTA C171807701 HJB1260 7455 / 0 04/06/2015 20:06:13
BANCO FINASA BMC S A B504349313 GUA3888 7455 / 0 04/06/2015 14:44:31
BANCO ITAUCARD SA B504346713 HFN6403 7463 / 0 04/06/2015 09:17:00
BANCO ITAUCARD SA B504346113 HCI1643 7463 / 0 04/06/2015 08:47:51
BANCO ITAUCARD SA AH00523296 HMB1498 5568 / 0 18/06/2015 20:08:49
BANCO ITAUCARD SA AH00536295 GWB8751 5550 / 0 18/06/2015 16:30:27
BANCO ITAUCARD SA AH00056690 HMP7466 7455 / 0 04/06/2015 08:32:54
BANCO ITAUCARD SA B504352033 HML9761 7455 / 0 03/06/2015 16:00:57
BANCO ITAUCARD SA B504348453 HLU9799 7455 / 0 04/06/2015 10:34:07
BANCO ITAUCARD SA B504348663 HMC8464 7455 / 0 04/06/2015 10:53:53
BANCO ITAULEASING SA B504345753 GUW3813 7455 / 0 04/06/2015 08:33:56
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 33 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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BANCO ITAULEASING SA B504350043 HNM1124 7455 / 0 04/06/2015 15:59:26
BANCO ITAULEASING SA B504349533 HNA5317 7455 / 0 04/06/2015 15:01:32
BANCO ITAULEASING SA AH00538476 HLH5906 5185 / 1 18/06/2015 12:49:56
BANCO ITAULEASING SA AH00538997 HID1336 5460 / 0 17/06/2015 16:58:22
BANCO ITAULEASING SA AH00056801 AQW2792 7455 / 0 04/06/2015 10:27:52
BANCO ITAULEASING SA C171883701 OLT1803 7455 / 0 05/06/2015 10:17:05
BANCO ITAULEASING SA AH00056865 HFC6391 7455 / 0 04/06/2015 10:57:32
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA C171800701 GYG5517 7455 / 0 04/06/2015 13:36:48
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 34 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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CARLOS ALBERTO DE SOUZA B504348493 NGN5712 7455 / 0 04/06/2015 10:37:36
CARLOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA AH00056667 NOR8105 7455 / 0 03/06/2015 16:57:26
CARLOS ANTONIO NAZARIO B504348873 HCJ7703 7463 / 0 04/06/2015 11:11:52
CARLOS ANTUNES PEREIRA B504347913 HMR5387 7455 / 0 04/06/2015 10:10:09
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 35 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 36 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 37 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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ELIZABETH APARECIDA DA S BOSSI AF01142732 HOA8737 6041 / 2 06/06/2015 00:45:00
ELIZABETH OLIVEIRA DIAS B504348043 HML7172 7463 / 0 04/06/2015 10:15:57
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 38 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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ELIZABETH S FERREIRA LOPES B504348503 HNQ9670 7455 / 0 04/06/2015 10:37:54
ELIZABETH VALERIO DOS R PEREIRA B504345843 OPC8626 7455 / 0 04/06/2015 08:37:56
ELMIR LOPES DE JESUS B504349633 NHD2090 7455 / 0 04/06/2015 15:30:12
ELMIR MOTA DE ANDRADE AH00537246 NYA2064 7366 / 2 18/06/2015 17:01:50
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 39 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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FABIO CESAR BERNARDES B161023463 HWS1078 7455 / 0 03/06/2015 01:03:08
FABIO CESAR CLEMENTE B504349273 HNH8730 7455 / 0 04/06/2015 14:40:31
FABIO CEZAR DE CAMARGO RIBAS C171807301 HNG5472 7455 / 0 04/06/2015 18:09:44
FABIO DIAS DE FARIAS B504351733 HCT3511 7463 / 0 03/06/2015 13:48:05
FRANCIENE LENA ASSUNCAO AH00532107 HOG0895 5487 / 0 18/06/2015 16:59:24
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 40 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 41 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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GILSAMAR PEDRO ALVES B504345723 HNW6576 7455 / 0 04/06/2015 08:33:27
GILSON ANTONIO DA SILVA B504345913 HIX9012 7455 / 0 04/06/2015 08:42:51
GILSON CESAR RIBEIRO C171949801 EWK2025 7455 / 0 09/06/2015 17:02:10
GILSON JOSE DOS SANTOS AH00056681 OPN8185 7455 / 0 04/06/2015 08:27:51
GILSON PAULO DE SOUZA AH00056746 OQK3505 7455 / 0 04/06/2015 09:21:20
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 42 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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IVAN MOURA C171798001 GYG1435 7455 / 0 04/06/2015 11:12:16
IVAN MOURA C171879701 GYG1435 7455 / 0 04/06/2015 11:16:40
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 43 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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JOAO MENDES DA SILVA FILHO B504347213 HLK9677 7463 / 0 04/06/2015 09:35:44
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 44 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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JOAO NIMER FILHO C171796301 GWB8827 7455 / 0 04/06/2015 09:43:59
JORGINA MARIA DA SILVA B504345703 GNA9728 7455 / 0 04/06/2015 08:29:15
JORTEC SERVICOS E LTDA ME AH00056761 HBR9549 7463 / 0 04/06/2015 09:41:37
JOSE ADELIO DE SOUZA AH00056871 GNC6964 7455 / 0 04/06/2015 11:00:26
JOSE AGUINALDO DIAS B504347123 BHE4985 7455 / 0 04/06/2015 09:33:15
JOSE ANTONIO ALEXANDRE MARTINS B504350643 HAM3981 7455 / 0 04/06/2015 16:37:12
JOSE ANTONIO DOS SANTOS C171882201 HGT3366 7455 / 0 04/06/2015 18:30:25
JOSE APARECIDO FRANCO AH00056856 CRQ8533 7455 / 0 04/06/2015 10:53:29
JOSE AUGUSTO MOREIRA DA CRUZ AH00532101 GLS5238 5550 / 0 18/06/2015 16:13:08
JOSE BARBOSA B504349773 PVV0246 7455 / 0 04/06/2015 15:39:02
JOSE BATISTA MEDINA DE OLIVEIRA AH00538994 GVT8985 5550 / 0 17/06/2015 16:47:39
JOSE BRAZ ARAUJO B504348883 OQR1413 7455 / 0 04/06/2015 11:12:37
JOSE CARDOSO AH00056504 EUD4689 7455 / 0 03/06/2015 11:14:49
JOSE CARLOS ALMEIDA DE JESUS B504349683 HBZ2640 7455 / 0 04/06/2015 15:32:09
JOSE CARLOS DE A MENDES AH00056862 PUZ2316 7455 / 0 04/06/2015 10:56:28
JOSE CARLOS DE SOUZA C171793301 LKQ4688 7455 / 0 04/06/2015 07:28:12
JOSE DA PAIXAO DE JESUS B504345783 CPO4877 7455 / 0 04/06/2015 08:35:05
JOSE DA SILVEIRA CUNHA AH00056680 GVS7492 7463 / 0 04/06/2015 08:27:02
JOSE DE FATIMA OLIVEIRA B504351043 HAK6105 7455 / 0 03/06/2015 10:00:37
JOSE DEQUINHA DE OLIVEIRA C171951801 DUL7240 7455 / 0 10/06/2015 12:25:44
JOSE EDUARDO DE ANDRADE C171794401 HLE1111 7455 / 0 04/06/2015 08:33:39
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 45 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS C171807001 GUH2518 7455 / 0 04/06/2015 17:28:28
JOSE EUSTAQUIO FERREIRA B504351283 HNB9949 7455 / 0 03/06/2015 10:51:17
JOSE EUSTAQUIO PEREIRA AH00056715 HEE6041 7455 / 0 04/06/2015 08:54:00
JUNIO DE ALMEIDA MENEZES AH00056800 HEA6437 7455 / 0 04/06/2015 10:27:49
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 46 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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JUNIO DE ALMEIDA MENEZES C171805301 HEA6437 7455 / 0 04/06/2015 16:33:04
LINHUGO FRANCA COUTINHO C171884501 HEW3176 7455 / 0 05/06/2015 12:11:04
LK DIST DE LATICINIOS LTDA ME AH00543509 NYE2180 5550 / 0 18/06/2015 09:14:43
LOCACOES MAISON ROYAL LTDA B504351663 OPL7802 7455 / 0 03/06/2015 13:34:30
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 47 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504351753 PUC9290 7463 / 0 03/06/2015 13:57:40
LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504347893 PUI4899 7471 / 0 04/06/2015 10:09:10
LOCALIZA RENT A CAR S.A. C171880601 PUD7437 7455 / 0 04/06/2015 14:51:35
LOCALIZA RENT A CAR S.A. B504347903 PWA2383 7455 / 0 04/06/2015 10:10:04
LOCALL CENTER LOC E COM DE MAQUINAS B161023763 EIX8043 7455 / 0 03/06/2015 13:04:22
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 48 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 49 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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MARCK RICHARD C. DOS SANTOS ME D114618308 NGR9869 6050 / 3 03/06/2015 09:14:51
MARCO ANTONIO BISPO B504348343 HOG6610 7455 / 0 04/06/2015 10:27:57
MARCO ANTONIO DE SOUZA DIAS C171943801 HCW1849 7455 / 0 08/06/2015 10:05:27
MARCO TULIO MAGALHAES DA COSTA C171951201 OQI8979 7455 / 0 10/06/2015 09:59:16
MARIA CRISTINA DOS S C BRANCO B504351763 OQI6271 7455 / 0 03/06/2015 14:04:09
MARIA DA CONCEICAO A GOMES B504349173 HCV5442 7455 / 0 04/06/2015 11:42:57
MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO AH00056765 HFN6914 7463 / 0 04/06/2015 09:43:39
MARIA DA PENHA MENDES AH00056700 OXH3845 7455 / 0 04/06/2015 08:43:57
MARIA DA PENHA VIEIRA AH00056703 DKS3666 7471 / 0 04/06/2015 08:46:35
MARIA DAS DORES DA SILVA AH00532147 OWI9662 5509 / 0 18/06/2015 20:44:51
MARIA DAS DORES DE S GONCALVES B504349083 GPX1412 7455 / 0 04/06/2015 11:35:04
MARIA DAS G CHAVES DA SILVA BEZERRA B161023473 KXJ7256 7455 / 0 03/06/2015 02:21:33
MARIA DAS GRACAS R DE SOUZA B504348083 HEE7037 7455 / 0 04/06/2015 10:16:58
MARIA DE FATIMA ALVES RITA B504348903 OPW5340 7455 / 0 04/06/2015 11:16:12
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS AH00532112 GSB9898 5193 / 0 18/06/2015 17:18:03
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MARIA DE LOURDES OTONI FELIX AH00543508 HDQ0685 5550 / 0 18/06/2015 09:14:19
MARIA DIRCE DA SILVA MENDES B504350993 DWG7868 7455 / 0 03/06/2015 09:26:33
MARIA DO CARMO COSTA RUBIM C171883801 HEO4165 7455 / 0 05/06/2015 10:58:48
MARIA DO CARMO NIFA R PEREIRA AH00523748 HMC9581 5193 / 0 18/06/2015 19:55:02
MARIA DO CARMO REIS DE OLIVEIRA AH00536296 HDH1836 5550 / 0 18/06/2015 16:34:42
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 50 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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MARIA DO SOCORRO S DE M SIQUEIRA AH00056802 OQP5976 7455 / 0 04/06/2015 10:28:06
MARIA DOMINGOS COSTA SILVA B161027413 GZN9858 7455 / 0 05/06/2015 21:12:40
MARIA DOS SANTOS FERREIRA VILELA C171796401 PUM3290 7463 / 0 04/06/2015 09:47:58
MARIA ELISABETE SILVA AH00529485 HFU5869 7366 / 2 18/06/2015 08:56:01
MARIA FELICIANA INACIA C171797801 GZJ2818 7463 / 0 04/06/2015 11:07:07
MARIA HELIA BRAGA C171803301 GZH8282 7455 / 0 04/06/2015 15:34:15
MARIA IMACULADA DE A OLIVEIRA AH00056797 HEA9953 7455 / 0 04/06/2015 10:25:31
MARIA JOSE DA CRUZ B504347373 GUV7736 7455 / 0 04/06/2015 09:40:42
MARIA JOSE DE ALVARENGA NAVES AH00540601 HIP7286 5550 / 0 17/06/2015 14:16:20
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MARIA JOSE DE OLIVEIRA FREITAS B504348153 GTZ0414 7455 / 0 04/06/2015 10:22:19
MARIA JOSE RIBEIRO LANZA C171888001 HMQ4289 7455 / 0 06/06/2015 01:15:49
MARIA LUCIA DA SILVA SOARES C171808501 GTM4497 7455 / 0 04/06/2015 22:13:44
MARIA LUISA DE CAMPOS BAHIA B504351483 HBF3436 7455 / 0 03/06/2015 11:51:38
MARIA MERCES DE O. GONCALVES C171888301 GVH1949 7455 / 0 06/06/2015 03:28:58
MARIA PAULINA ANTONACCI AH00056692 HBL9356 7455 / 0 04/06/2015 08:35:56
MAURILIO DE ASSIS B504351933 NXZ8084 7455 / 0 03/06/2015 15:14:37
MAURO ANTONIO MARCONDES AH00538991 EUS9477 6050 / 1 17/06/2015 16:42:50
MAURO LUCIO DINIZ B504346043 OQJ5533 7455 / 0 04/06/2015 08:45:57
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 51 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 52 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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NILSON AP DE ASSIS PEREIRA C171803501 GZR4323 7455 / 0 04/06/2015 15:41:21
NILSON JOSE TEODORO C171949001 HBU4179 7455 / 0 09/06/2015 15:51:40
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 53 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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PAULO SANTOS PEREIRA B504349963 GYA3215 7455 / 0 04/06/2015 15:55:16
PAULO SERGIO DE SOUZA ALMEIDA C171802201 EKL0392 7455 / 0 04/06/2015 14:27:05
PEDRO ALVES BELO C171886801 GNP6684 7455 / 0 05/06/2015 16:53:50
PEDRO DE SALES LIMA NETO B504351993 HEI5466 7455 / 0 03/06/2015 15:35:17
PEDRO IVO BRAGA SILVA C171808001 OXB0694 7455 / 0 04/06/2015 20:19:20
PEDRO JUNIOR FERREIRA DA SILVA B504345263 QFV9330 7455 / 0 03/06/2015 15:17:07
PEDRO OLIVEIRA GONTIJO B504348463 GQR3757 7455 / 0 04/06/2015 10:35:05
PEPSICO DO BRASIL LTDA C171948401 DED8211 7455 / 0 09/06/2015 14:02:12
PEPSICO DO BRASIL LTDA B504349183 DED8217 7455 / 0 04/06/2015 11:43:16
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 54 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 55 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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SANTA LUZIA LOC E SERVICO LTDA-EPP B504351963 OWT0167 7455 / 0 03/06/2015 15:28:00
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 56 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 57 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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UNIDAS SA B161024573 AYP3293 7455 / 0 04/06/2015 17:04:12
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 58 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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UNIDAS SA B161024133 AYP3293 7455 / 0 04/06/2015 04:41:40
UNIMALTA IND COM UNIFORMES LTDA AH00056730 HMA6790 7463 / 0 04/06/2015 09:06:52
V V MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AH00056828 HLU8207 7455 / 0 04/06/2015 10:40:03
VA JA VT TRANSPORTES LTDA ME C171882501 HNG8680 7455 / 0 04/06/2015 22:34:22
VIRGINIA LIMA SANTOS MACHADO AH00540290 HJB5674 5568 / 0 18/06/2015 20:10:53
VIRGINIA LUCIA BRUNO REZENDE AH00520868 OPO1814 5452 / 1 17/06/2015 15:29:29
VIRGINIA NUNES DE VASCONCELOS C171802801 GOE0011 7455 / 0 04/06/2015 15:02:57
VISAO DOS COLCHOES LTDA ME B504345483 OQD7547 7463 / 0 03/06/2015 16:20:06
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 59 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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VITAE TECNOLOGIA EM MED LTDA B504350973 OWI2115 7455 / 0 03/06/2015 09:23:14
ZEAL ASSESS C DE SEG LTDA EPP C171808201 HNJ2010 7455 / 0 04/06/2015 20:34:48
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 60 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ZILA MESQUITA COSTA C171881401 NYQ1477 7455 / 0 04/06/2015 15:51:12
ZILDA DA CONCEICAO DIAS LIMA AH00056699 HBJ2643 7455 / 0 04/06/2015 08:43:50
ZILTON CARLOS DA SILVA C171797701 HGZ7284 7455 / 0 04/06/2015 11:02:56Contagem, 30 de Junho de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 148/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 12/07/2013 a 30/06/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA EPP B504242553 MLM7807 7455 / 0 19/04/2015 08:39:02
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE LIMP E SERV B504239893 OMU9726 7455 / 0 18/04/2015 16:39:14
97 MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICU B160993753 AJT1928 7455 / 0 23/04/2015 14:56:56
ADAIR PAULO MOREIRA D114582868 HDO5255 6050 / 3 18/04/2015 12:22:05
ADAO ANTONIO DE CARVALHO B504239133 HIA7530 7455 / 0 18/04/2015 14:26:19
ADAO RIBEIRO DA COSTA AH00051655 JDZ3453 7455 / 0 21/04/2015 09:57:58
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 61 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANTONIO EUSTAQUIO ROD. FILHO AH00516487 OQR1797 5452 / 1 23/04/2015 12:21:36
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 62 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANTONIO JOSE TAVARES C170744301 GOU4638 7463 / 0 20/04/2015 07:34:50
ANTONIO MATOZINHOS DE FREITAS AH00520109 HIA2252 5568 / 0 25/04/2015 07:36:06
ANTONIO OMERO DE SOUSA B160993823 DED8010 7455 / 0 23/04/2015 20:19:18
ANTONIO RAFAEL ALMEIDA NETO ME 0000165742 OWK3342 5002 / 0 23/06/2015
ANTONIO SANTOS DE SOUSA AH00530575 GRA6959 5185 / 1 28/04/2015 08:00:12
ANTONIO SERGIO MEDEIROS AH00521742 HER4736 5452 / 1 23/04/2015 13:25:52
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 63 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CARLOS EDUARDO FERNANDES C170795101 GSB6865 7455 / 0 21/04/2015 09:45:19
CARLOS EDUARDO MOREIRA DE LUCCAS B504237763 ELH7003 7455 / 0 18/04/2015 06:05:38
CARLOS HENRIQUE DA SILVA B504242463 HMQ7146 7455 / 0 19/04/2015 05:51:39
CRISTALFRIO INDUSTRIA E COM LTDA 0000166052 PUV9483 5002 / 0 23/06/2015
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 64 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 65 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FERNANDA DE FATIMA S. DE JESUS B504245803 JMV6070 7455 / 0 21/04/2015 10:24:06
FERNANDO ALVES PEREIRA B504241743 MWL7686 7455 / 0 19/04/2015 16:30:02
FERNANDO AUGUSTO DOMINGOS B504245053 DJG4184 7455 / 0 21/04/2015 06:39:02
FERNANDO DA SILVA MARTINS AG00078874 MDP6277 6041 / 2 27/04/2015 10:05:12
FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO B504244003 PUF1480 7455 / 0 20/04/2015 14:30:25
FERNANDO VIEIRA DE MELLO B504238763 FON4334 7455 / 0 18/04/2015 12:23:07
FILIPE FRANCO DE ALMEIDA B504238313 DEV4386 7455 / 0 18/04/2015 09:58:45
FILOMENA PEDRO DE MOURA C170877801 HGZ9914 7455 / 0 23/04/2015 15:15:22
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 66 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 67 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
GILVANI JOSE DOS SANTOS C170778901 COR6654 7455 / 0 19/04/2015 11:35:48
ISMAEL LUCAS DE LIMA SOUZA C170756201 GKS4752 7455 / 0 17/04/2015 12:42:29
ITAMAR CARLOS ANTONIO B160993733 HUL3932 7455 / 0 23/04/2015 14:19:17
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 68 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A B504240743 NZO9850 7463 / 0 19/04/2015 11:05:47
JOSE ANTONIO DO MONTE SILVA B504236483 DRB6845 7455 / 0 17/04/2015 10:27:45
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 69 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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JOSE ANTONIO DURIGUETTO C170880201 GVK7570 7455 / 0 24/04/2015 06:36:49
JOSE ANTONIO FERREIRA AH00051577 MQQ9312 7463 / 0 21/04/2015 09:28:11
JOSE APARECIDO PAULINO C170764801 FOX0371 7455 / 0 18/04/2015 11:55:18
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 70 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JURACI RODRIGUES DA COSTA AH00528900 HKO8858 5452 / 1 27/04/2015 15:38:07
LUCIANO JOSE DA SILVA ALVES C170767701 HLA4392 7455 / 0 18/04/2015 19:31:22
LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA JADUM AH00530510 HCO5372 5185 / 1 22/04/2015 09:41:31
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 71 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA CELIA FELICIO DA CRUZ AH00530555 GVW4927 5185 / 1 24/04/2015 10:40:56
MARIA CLAUDINEIA DE MACEDO PINHEIRO B504239753 ETJ3869 7455 / 0 18/04/2015 06:49:11
MARIA D PIVA CONFECCOES AH00529045 IUA0001 5487 / 0 22/04/2015 10:05:45
MARIA DA CONSOLACAO ALVES AH00527539 PVI8725 7366 / 2 28/04/2015 07:31:48
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 72 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
MARIA DA VISITACAO OLIVEIRA B504238753 HJT4471 7455 / 0 18/04/2015 12:20:26
MARIA DAS DORES B SANTOS B504243423 GRZ7617 7455 / 0 20/04/2015 10:06:25
MARIA DE LOURDES COSTA DE SOUSA B504242973 GZW8461 7455 / 0 20/04/2015 06:47:30
MARIA DE LURDES D114584298 GVH7977 6050 / 3 19/04/2015 13:57:34
MARIA DO ROSARIO LOUZADA NEVES B160992653 OUG9396 7455 / 0 20/04/2015 14:52:25
MARIA E DINIZ PAIVA C170753701 HHY8367 7455 / 0 17/04/2015 09:06:24
MARIA ENILDA DE OLIVEIRA SANTOS C170836601 HJI0248 7455 / 0 22/04/2015 09:53:47
MARIA HELENA CAROLINA C170760001 GPP8284 7455 / 0 18/04/2015 02:09:26
MARIA JOSE BASTISTA M DE CASTRO 0000165985 PUU4476 5002 / 0 23/06/2015
MARIA JOSE DE ALVARENGA NAVES AH00530537 HIP7286 5452 / 1 23/04/2015 12:24:40
MARIA LUCIA ORUE B504244113 MRA7482 7463 / 0 20/04/2015 15:38:21
MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA C170826501 CBF2245 7455 / 0 21/04/2015 14:38:16
MARIA MADELENA PINTO AH00051300 HNR4533 7455 / 0 17/04/2015 15:23:48
MM RENT A CAR LTDA 0000166131 PUZ0932 5002 / 0 23/06/2015
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 73 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA C170805901 OML1944 7455 / 0 20/04/2015 11:22:15
MOACIR DE SOUZA DIAS JUNIOR B504241583 OPX9422 7455 / 0 19/04/2015 15:25:19
MONTANO EXPRESS T T L V R LTDA ME AH00519294 ERX0021 5568 / 0 17/04/2015 06:42:08
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 74 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 75 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 76 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA C170756801 FZU2552 7455 / 0 17/04/2015 13:31:38
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 77 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 78 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
VAN DIESEL REMOCAO DE VEICULOS L 0000165683 OPM7638 5002 / 0 23/06/2015
VANDERLEY CORREA DA MOTA C170826701 FXV6198 7455 / 0 21/04/2015 14:42:35
VANESSA DE PAULA SILVA B504245573 AVM1588 7455 / 0 21/04/2015 09:12:54
WF COM DE SUP DE INF LTDA AH00051220 HEU3064 7455 / 0 17/04/2015 14:58:00
WILIAN JOSE DA SILVA B504245223 HBQ5650 7455 / 0 21/04/2015 07:39:18
WILSON MENDES DA CUNHA C170787501 ESW1281 7455 / 0 20/04/2015 06:18:26
ZEILTON SILVA LIMA B504238083 FNC2690 7463 / 0 18/04/2015 08:04:26
ZILMO CESAR ANTUNES DOURADO C170763701 HLE4295 7455 / 0 18/04/2015 10:48:39Contagem, 30 de Junho de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N.º 150/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 79 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Em caso de interposição de Recurso, o atendimento é feito de segunda a sexta, de 08:00h as 16:30h, na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem.
PERÍODO DE POSTAGEM: 01/06/2010 a 30/06/2015
Nome AIT PlacaCód Infração / Desdo-bramento Data Hora
A E G HOLDING PATRIMONIAL SA B504244763 OQJ4444 7455 / 0 21/04/2015 12:40:00
A LIMPEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTD AH00519962 OPY0668 5185 / 1 27/04/2015 10:04:48
A RAINHA DO BISCOITO LTDA AH00051771 GTP2882 7455 / 0 22/04/2015 14:55:21
AGNALDO JOSE PEREIRA AH00051533 GNW3785 7455 / 0 21/04/2015 09:02:12
AGOSTINHO LEVINO DIAS AF01142141 ODI2104 5452 / 1 14/04/2015 09:48:00
AGROPEC HORTIFR TERRA NOVA LTDA D114585478 OQQ0606 6050 / 3 21/04/2015 06:23:25
AGUINALDO DE PINHO COSTA C170814401 HIE8605 7455 / 0 20/04/2015 22:43:16
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 80 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANA CLARA MACIEL B504247513 HDR8217 7455 / 0 21/04/2015 15:36:36
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 81 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA B504247843 HLU8396 7455 / 0 22/04/2015 05:53:34
ANTONIO ACRES DINIZ B504245473 OPK1572 7471 / 0 21/04/2015 08:43:34
ANTONIO APARECIDO F MARTINS AH00051700 HMB4532 7455 / 0 21/04/2015 10:14:32
ANTONIO BARBOSA DA COSTA JUNIOR B504245733 OPF2172 7463 / 0 21/04/2015 09:47:53
ANTONIO EUSTAQUIO MAIA AH00051710 OWW0531 7455 / 0 22/04/2015 08:14:23
ANTONIO GOMES DE JESUS AH00051663 GQQ7054 7455 / 0 21/04/2015 09:59:29
ANTONIO GONCALVES CORREIA B504243093 HDW9276 7455 / 0 20/04/2015 14:41:45
ANTONIO IVAN DE MOURA PINTO B504244773 ARJ3405 7455 / 0 21/04/2015 13:26:31
ANTONIO RIBEIRO NETTO AF01142090 GRV6783 5452 / 1 19/04/2015 18:17:00
ANTONIO ROBERTO SOBRINHO B504247063 HKR8396 7463 / 0 21/04/2015 16:05:47
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 82 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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ANTONIO RODRIGUES DA SILVA C170875501 GMV3806 7463 / 0 23/04/2015 10:07:20
ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO AH00051610 HGV7416 7455 / 0 21/04/2015 09:42:08
ANTONIO TRAJANO C170822101 HIC6148 7455 / 0 21/04/2015 11:20:04
ANTONIO VALTINO DA SILVA AH00530594 OPR4335 6483 / 0 28/04/2015 11:47:48
BRUNO CALDEIRA C170818501 OLU1044 7455 / 0 21/04/2015 08:26:40
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 83 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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BRUNO CORREA LEMOS B504243473 HOA2221 7455 / 0 20/04/2015 10:28:37
BRUNO DE ARAUJO PARRA C170879701 PVW2851 7455 / 0 24/04/2015 00:27:24
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 84 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
CHARLES EDUARDO ALVES DE QUEIROZ D114585648 CVD7003 6050 / 3 20/04/2015 05:22:07
CRISTIANO GUERRA PINTO C VALKER AH00523537 ELF8000 7366 / 2 28/04/2015 12:05:52
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 85 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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DIRLENE COSTA COELHO C170830301 HKJ6187 7455 / 0 21/04/2015 18:03:14
DORCIMAR DA COSTA MARQUES B504245873 HDK7222 7455 / 0 21/04/2015 10:39:43
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 86 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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DOUGLAS BARBOSA DE SOUZA B504243243 HKT5682 7463 / 0 20/04/2015 07:51:48
DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA B504246743 GWB8596 7455 / 0 21/04/2015 14:34:23
ELIZABETE LIMA DE OLIVEIRA AH00537065 GUI3125 5185 / 1 28/04/2015 17:25:04
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 87 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
ELIZABETH EUGENIA GONCALVES AH00051607 OKZ7778 7471 / 0 21/04/2015 09:41:47
ELIZABETH MENDONCA DE O PEREIRA AH00051514 PVL9818 7455 / 0 21/04/2015 08:46:45
ELIZABETH VALERIO DOS R PEREIRA AH00528906 OPC8626 5452 / 1 27/04/2015 16:09:44
FABIO DRUMONDE FILHO AH00051706 HCO1160 7455 / 0 22/04/2015 08:07:15
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 88 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
FABIO JUNIO FERREIRA B504247333 GSO7724 7463 / 0 20/04/2015 03:30:59
FABIO JUNIOR BATISTA DE PAULA AH00525149 HKN2336 5185 / 1 27/04/2015 17:35:23
FOCUS INSTALACOES E MANUTENCAO L AH00051512 PVK1779 7455 / 0 21/04/2015 08:45:22
FORMULA M AUTOMOVEIS LTDA B504246113 GPI9898 7455 / 0 21/04/2015 11:41:43
FRAN E W FRET DE ONIBUS EIRELI D114585848 AJM7635 6050 / 3 21/04/2015 15:05:05
FRANCISCO FERREIRA DA S FILHO B504243613 HHV3331 7455 / 0 20/04/2015 11:36:38
FRANCISCO MAURO NUNES REIS AF01082734 GZN3084 6041 / 2 20/04/2015 21:17:00
FRANCISCO SILVA LIMA AH00537057 NYF9939 5185 / 1 28/04/2015 14:52:58
FRANKLIN VIEIRA PASSARINHO AH00528910 JZT0003 5541 / 2 27/04/2015 16:26:34
FRIDEL FRIG IND DEL REY LTDA AH00528925 HLQ7245 5185 / 1 27/04/2015 19:08:46
FRIEDRICH WANZENBOECK AH00520598 GWO7108 5185 / 1 27/04/2015 18:27:36
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 89 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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FRIGO SELETA INDUS E COM LTDA C170833201 OQD9534 7455 / 0 22/04/2015 05:11:57
GIOVANNI AGUIAR DOS SANTOS B160994043 HIE8313 7455 / 0 23/04/2015 14:08:43
GIOVANNI CAMPOS DE OLIVEIRA B504244733 GVE7231 7463 / 0 21/04/2015 11:19:29
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 90 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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GIOVANNI RODRIGUES ISONI B504243853 OQI7748 7455 / 0 20/04/2015 12:48:17
HSBC LEASING ARREND MERC BRASIL SA C170875401 OWP9862 7455 / 0 22/04/2015 05:33:34
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 91 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 92 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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JOSE ALMEIDA DE SOUSA AH00519980 GQR5224 5185 / 1 27/04/2015 10:55:54
JOSE ALVES DA SILVA C170829601 ORA0927 7455 / 0 21/04/2015 17:07:27
JOSE ANASTACIO FAUSTINO C170867801 HBN7234 7455 / 0 23/04/2015 15:24:29
JOSE ANDRADE FILHO C170869501 MTV3048 7455 / 0 25/04/2015 17:12:19
JOSE ANTONIO DA SILVA AH00528941 OWK5658 5568 / 0 27/04/2015 20:22:22
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 93 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO AH00051621 HCL3162 7455 / 0 21/04/2015 09:46:00
JOSE AUGUSTO RIBEIRO MAIA B504243743 OWM6327 7455 / 0 20/04/2015 12:18:19
JOSE AURELIO DA SILVA AH00053276 DBF7594 7455 / 0 01/05/2015 09:35:30
JOSE BASILIO DE FREITAS AH00051677 LCM5626 7455 / 0 21/04/2015 10:05:08
JOSE BESSA FILHO C170825301 OMD6599 7455 / 0 21/04/2015 12:58:29
JOSE CARDOSO SANTOS B504243273 HAO7762 7455 / 0 20/04/2015 08:09:14
JOSE CARLOS ARAUJO AH00523530 HDK9778 5185 / 1 28/04/2015 10:24:14
JOSE CARLOS DE ALMEIDA AH00051608 HJG3464 7463 / 0 21/04/2015 09:41:58
JOSE CARLOS SERAFIM JUNIOR AH00519964 KIX4805 5185 / 1 27/04/2015 10:15:10
JOSE CESAR DE OLIVEIRA C170868601 GOU3520 7455 / 0 24/04/2015 23:23:39
JOSE CORREA BRITES AH00533123 GNU0927 5568 / 0 27/04/2015 21:55:38
JOSE DA CONCEICAO LOPES B504247093 GPC6004 7455 / 0 21/04/2015 16:14:00
JOSE DO CARMO MARTINS B504244953 HGP3323 7463 / 0 21/04/2015 06:11:12
JOSE DO CARMO RIBEIRO C170822201 FTW0101 7455 / 0 21/04/2015 11:20:47
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS AH00051553 EYC1911 7455 / 0 21/04/2015 09:18:43
JOSE EDUARDO DE SOUZA AH00522087 HML7082 5460 / 0 27/04/2015 11:08:14
JOSE ELOI DOS SANTOS AH00519965 HNW9573 5185 / 1 27/04/2015 10:18:23
JOSE ELOIZIO ROCHA AH00051641 OQU2257 7455 / 0 21/04/2015 09:52:47
JOSE MARIA ASSIS C170869801 HFS0920 7471 / 0 26/04/2015 01:08:52
JOSE MARIA DA SILVA D114585758 HCS7446 6050 / 3 21/04/2015 09:51:05
JOSE MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS AH00051678 IAG6880 7455 / 0 21/04/2015 10:05:20
JOSE MAURICIO DIAS DA COSTA C170830401 HNQ8393 7455 / 0 21/04/2015 18:51:45
JOSE MOREIRA FERREIRA FILHO D114585198 HKP6664 6050 / 3 20/04/2015 11:08:39
JOSE PAULO RODRIGUES PEREIRA AH00051634 HFB5990 7455 / 0 21/04/2015 09:50:02
JOSE PEDRO CUPERTINO JUNIOR AH00051466 HJB2831 7463 / 0 21/04/2015 08:08:46
JOSE PEDRO DE ALMEIDA AH00537061 PVF9294 5185 / 1 28/04/2015 15:08:08
JOSE PEREIRA MOTA AH00519979 GKL2462 5185 / 1 27/04/2015 10:50:20
JOSE PINTO DE BARROS NETO AH00051646 PUF1460 7455 / 0 21/04/2015 09:54:54
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 94 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
"Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.
JOSE RAIMUNDO DA PAIXAO AH00051510 GSE2658 7455 / 0 21/04/2015 08:44:29
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 95 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 96 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 97 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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MARCUS VINICIUS FERREIRA AH00051738 OQG4973 7455 / 0 22/04/2015 09:41:03
MARCUS VINICIUS G. DE LIMA B504245993 OXC0561 7455 / 0 21/04/2015 11:09:34
MARGARETE COSTA AH00051573 GYZ8094 7455 / 0 21/04/2015 09:26:09
MARIA APARECIDA CAMPOS AH00051488 GVW0869 7455 / 0 21/04/2015 08:29:37
MARIA APARECIDA DA S. SANTIAGO AH00533124 JTW3893 5568 / 0 27/04/2015 21:55:23
MARIA APARECIDA DA S. SANTIAGO AH00528949 JTW3893 5568 / 0 27/04/2015 20:39:33
MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA B504247703 NYE5400 7455 / 0 21/04/2015 11:26:48
MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA AH00515263 OMD7478 5207 / 0 27/04/2015 09:31:03
MARIA APARECIDA DE LACERDA AH00051538 OOW2032 7455 / 0 21/04/2015 09:04:55
MARIA APARECIDA PEREIRA B504243993 GXS2833 7463 / 0 20/04/2015 14:25:51
MARIA APARECIDA TRASLADACAO ME C170882901 HLB7291 7455 / 0 24/04/2015 12:20:01
MARIA BUENO REZENDE C170814601 HLN6807 7455 / 0 20/04/2015 23:36:47
MARIA CATARINA LIMA TAVARES B504247353 OLU9499 7455 / 0 21/04/2015 10:32:52
MARIA CATARINA LIMA TAVARES D114585698 OLU9499 6050 / 3 21/04/2015 10:32:52
MARIA DA CONCECAO NEVES AH00051599 HMP9034 7463 / 0 21/04/2015 09:40:31
MARIA DA CONCEICAO MACHADO SILVA AH00523538 HEA4901 5185 / 1 28/04/2015 12:07:23
MARIA DAS G MARTINS DE ABREU C170866801 HNI0632 7455 / 0 22/04/2015 15:21:07
MARIA DAS GRACAS DINIZ OLIVEIRA C170880501 HNG2237 7463 / 0 24/04/2015 07:04:51
MARIA DAS GRACAS FERREIRA THOMAZ B504246433 OWN6742 7455 / 0 21/04/2015 12:57:53
MARIA DE FATIMA COUTINHO RIBEIRO C170831601 LCI4054 7455 / 0 21/04/2015 21:33:16
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 98 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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MARIA DE FATIMA GUEDES C170833301 HLU5611 7463 / 0 22/04/2015 05:29:12
MARIA DE FATIMA SILVEIRA AH00522092 ORA1797 5452 / 2 28/04/2015 10:04:28
MARIA DE LOURDES MUNIZ JOAQUIM AH00519981 GWT5728 5185 / 1 27/04/2015 10:56:43
MARIA DE LOURDES RODRIGUES B504244823 BID2829 7455 / 0 21/04/2015 15:34:36
MARIA DO CARMO ALVES BICALHO B504247083 GVT2243 7455 / 0 21/04/2015 16:08:55
MARIA DO CARMO AQUINO AH00515269 OWK3310 5207 / 0 27/04/2015 09:50:03
MARIA DO CARMO FERREIRA DE CARVALHO PINT AH00537066 JFH5740 5185 / 1 28/04/2015 17:25:31
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTAN B504246843 HIU9432 7455 / 0 21/04/2015 14:58:13
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA AH00523532 GTV1338 5185 / 1 28/04/2015 10:29:08
MARIA ELIZABETH DA SILVA B504243253 HNF6986 7455 / 0 20/04/2015 07:56:55
MARIA FRANCISCA LACERDA DA SILVA AH00051687 OPI4916 7455 / 0 21/04/2015 10:08:41
MARIA HELENA CAMPOLINA ANDRADE B504246633 OQT8755 7463 / 0 21/04/2015 13:50:55
MARIA HELENA CARVALHO OLIVEIRA AH00051620 HCO0842 7455 / 0 21/04/2015 09:45:51
MARIA HELENA GONCALVES DE SOUSA C170828601 GPW6277 7455 / 0 21/04/2015 16:15:08
MARIA IMACULADA DE A OLIVEIRA AH00051692 HEA9953 7463 / 0 21/04/2015 10:10:32
MARIA JOSE M DOS SANTOS B504244533 HJQ3630 7455 / 0 21/04/2015 09:18:04
MARIA JOSE PEREIRA BATISTA B504247463 HCL9269 7455 / 0 21/04/2015 14:26:30
MARLI MARIA ARAUJO COSTA C170877001 OPF4298 7455 / 0 23/04/2015 13:39:54
MARLI PAULO DA SILVA B504243153 HBR6244 7463 / 0 20/04/2015 06:23:15
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 99 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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MARLI SANTOS DE JESUS AH00051625 JNG3200 7455 / 0 21/04/2015 09:46:36
MARLON COSTA AH00530573 HZS7841 5185 / 1 28/04/2015 07:55:25
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 100 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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PATRICIA DE MELO V FERNANDES B504246653 GZG6877 7455 / 0 21/04/2015 13:57:28
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 101 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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RAIMUNDO NASCIMENTO FILHO B504245483 GWI3308 7455 / 0 21/04/2015 08:45:42
RAJA RENT A CAR LTDA C170833601 PUI6293 7455 / 0 22/04/2015 05:45:48
RAMON ALBERGARIA AH00051571 HKR0543 7455 / 0 21/04/2015 09:24:47
RAMON BRESSANE DA COSTA AH00523536 JPO1998 5185 / 1 28/04/2015 12:00:54
RAPHAEL RODRIGUES G. DE PAULA B504247123 HHR1278 7463 / 0 21/04/2015 16:24:05
RAPHAEL SOUZA MOTA C170868001 GTD4898 7455 / 0 23/04/2015 15:48:44
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 102 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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Contagem, 1 de julho de 2015 Página 103 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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SALOMAO CARDOSO DOS REIS AF01142155 JJC1057 5541 / 1 23/04/2015 10:50:00
SALOMAO CARDOSO DOS REIS AF01142154 JJC1057 5525 / 0 23/04/2015 10:50:00
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 104 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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SIND DOS TRAB EM TRANSP ROD DE CONTAGEM AH00529096 GWT5974 7366 / 2 28/04/2015 08:10:02
SINVAL DE OLIVEIRA B160993913 GRV9650 7455 / 0 22/04/2015 11:56:40
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 105 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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TORA LOGISTICA ARM E TERM M SA AH00051743 HLU6247 7455 / 0 22/04/2015 10:02:12
TOTAL TRANSPORTES E LOG. LTDA B504247933 OPU1876 7455 / 0 22/04/2015 08:57:05
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 106 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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TRANAL ENG E TRANSPORTES LTDA AH00515317 FLG5208 5185 / 1 28/04/2015 10:17:11
VERA LUCIA ALVES COSTA D114585688 JPC9241 6050 / 3 21/04/2015 09:32:50
Contagem, 1 de julho de 2015 Página 107 de 108 Diário Oficial de Contagem - Edição 3654
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VERA LUCIA DOS SANTOS SOARES B504247833 HEF7109 7463 / 0 22/04/2015 16:46:23
VERA LUCIA PAIVA MARIA AH00051672 OPV3252 7455 / 0 21/04/2015 10:03:12
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ZILMO COSTA SANTOS B504247963 OPT4449 7455 / 0 22/04/2015 13:12:16
ZORILDA GOMES SALES C170883101 HIQ3598 7455 / 0 24/04/2015 12:50:03Contagem, 30 de Junho de 2015.Agostinho Fernandes da SilveiraPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, CELEBRADO COM A INSTITUIÇÃO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA.