III Encontro Jurídico-Sindical da CNTS - Implantação do e-Social nas Entidades Sindicais

Nilza Machado (11) 2714-6499 [email protected]

CNTS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE

III ENCONTRO JURÍDICO SINDICAL

TEMA: eSocial nas Entidades Sindicais

26/08/2014

27 anos de atuação em RH

Não são os mais fortes

de uma espécie que sobrevivem, nem os

mais inteligentes, mas os que melhor respondem às

mudanças.

Charles Darwin

Escrituração Digital dos

Direitos Sociais

Constituição Federal:

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

• XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

ABRANGENCIA DA OBRIGAÇÃO • Todos os Empregadores, inclusive os

Empregadores Domésticos estão obrigados a cumprir a obrigação (CNPJ – CPF- CNO – CAEFP)

• Todos os Trabalhadores serão declarados:

Empregado (empregado em geral, aprendiz, doméstico, contrato a termo Lei 9601

Avulso Servidor Público Dirigente Sindical

Contribuinte Individual Estagiário

O que está sendo requerido no eSocial?

• Conforme descrito no MOS – Manual de Orientação Social – Versão 1.2 – Beta 2 são requeridos 44 arquivos com 1760 campos.

• Depto Pessoal • Medicina Ocupacional • Segurança do Trabalho • Cargos e Salários • Compras • Contabilidade/Fiscal • Financeiro • Gestores em geral • Jurídico • Recrutamento e Seleção • Tecnologia da Informação • Treinamento

• eSocial nas Entidades Sindicais

• Pontos de Atenção: • 1 – O Sindicato como Empregador está sujeito a cumprir a obrigação

eSocial. Altamente recomendável realizar análise de conformidade que é a análise da disponibilidade das informações requeridas pelo Governo e as práticas versus os padrões e validações do sistema eSocial.

• 2 – Conhecer os pontos críticos que estão sendo requeridos e que as

empresas dependerão de negociação com os Sindicatos. • O Governo declara que fiscaliza 5% das empresas por ano e a partir da

implantação do eSocial a Fiscalização será mensal, eletrônica e com a participação do Trabalhador.

• Desta forma várias questões decorrentes de práticas na relação

Empregador e Trabalhadores estão preocupando as empresas em geral:

Data de Pagamento da Folha de Pagamento: Empresas que pagam salários no dia 30 pensam em mudar a data de pagamento em razão da informação da Receita Federal sobre o Decreto 3048 artigo 201 I e II que determina que o regime de apuração dos fatos da folha de pagamento, inclusive frequência do Trabalhador é regime de competência de 01 a 30. Daniel Belmiro informa que se a empresa fizer diferente está em mora com a Receita, Caixa, Previdência e com o Trabalhador.

Período de Apontamento: altamente recomendável começar no próximo fechamento de folha a reduzir o período de fechamento no escuro. Exemplo se a empresa aponta a frequência de 16 a 15 deve começar a reduzir este período de 16 a 18 e no próximo mês de 19 a 21 até conseguir mudar os procedimentos e apontar de 01 a 30 como determina no Decreto 3048. Uso do REP: várias empresas não adotaram o REP mediante acordos com a participação dos Sindicatos e estão preocupadas com a pergunta no primeiro arquivo que será enviado para o eSocial é o S-1000 a empresa adotou o REP? CID no atestado: as empresas que não tem norma interna exigindo CID no atestado estão muito preocupadas porque todos os atestados médicos deverão ser encaminhados no arquivo S-2320 – Afastamentos com CID obrigatório e precisam da ajuda dos Sindicatos na concordância desta normativa.

Enquadramento Sindical: as empresas que estão em Sindicatos incorretos preocupam-se quando veem o campo obrigatório onde terão que informar o CNPJ do Sindicato do Trabalhador. Enquadramento de CNAE para RAT – FAP e CNAE para FPAS – pagamento de contribuições de Terceiros. Horários Contratuais: exigência de declaração da Tabela de Horarios através do arquivo S-1050 e vinculação com o Trabalhador e no Cadastro do Trabalhador outras informações como: tipo de jornada: Submetido a horário? Atividade externa? Cargo de confiança? • A cada troca de horário o arquivo S-2240 Alteração de Contrato deve ser

transmitido para cada Trabalhador. • O Governo quer conhecer a Organização do Trabalho nas empresas. Horas extras acima do limite permitido por Lei: na Tabela de Rubricas as empresas encontram os códigos destacados: 1003 Horas Extraordinárias, 1004 Horas Extraordinárias Indenização de banco de horas, 9906 Horas Extraordinárias crédito no banco de horas, 9907 - Horas Compensadas débito no banco de horas.

Alinhamentos de informações: informações que ficavam apenas na intimidade das empresas agora serão declaradas em tempo real e no nível do Trabalhador: Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Riscos Ocupacionais, Monitoração Biológica, Candidatos da CIPA, Eleito Titular CIPA, Eleito Suplente CIPA, Designado da CIPA, SESMT, Treinados em Primeiros Socorros, Autorizados a operar máquinas e equipamentos e Autorizado a trabalhar em instalações elétricas, cotas de aprendizes e portadores de deficiências e também estabilidades por Convenção Coletiva, por Mandato Sindical, Gravidez. Informações de Dirigentes Sindicais: Na Tabela 18 – Motivos de Afastamento temos o código 10 – Exercício de Mandato Sindical, na Tabela 1 – Categoria de Trabalhadores temos o código 401 – Dirigente Sindical – Em relação a Remuneração Recebida do Sindicato e este código é requerido no S-2600 – Trabalhador Sem Vínculo – Inicio no campo 128 a 135. Na Tabela de Rubricas temos o código 4004 Remuneração paga ao Trabalhador afastado, durante o exercício da atividade sindical. Este código será utilizado na S-1200 – Remunerações.

Contratação de Avulsos Portuários e Não Portuários – Os Avulsos estão também no foco do eSocial e são identificados pelos códigos da Tabela 1 – Categoria de Trabalhadores: • 201 Trabalhador Avulso – Portuário • 202 Trabalhador Avulso – Não Portuário (Informação do

Sindicato) • 203 Trabalhador Avulso – Não Portuário (Informação do

Contratante)

“Estamos fazendo história e NÓS seremos parte dela.

O eSocial será um divisor de águas:

teremos o RH de antes

e o RH depois.”.

Maia - MTE

• Pessoal conectem-se conosco e acompanhem as informações

sobre o eSocial no Facebook ou no endereço

www.guiaesocial.com

Vamos em frente!

Nilza Machado [email protected]